12/12/2024 - 58ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

08:59 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 58ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 51, de 2024, da CDH, de minha autoria e de outros, para debater o tema: O Direito à Mobilidade Segura como Direito Humano. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800 0612211. Os palestrantes terão dez minutos cada um para fazer a sua exposição, sem prejuízo dos comentários, e com a tolerância necessária - quando for o caso - desta Presidência. Como de praxe, faço a abertura do tema. Senhoras e senhores, esta audiência pública da Comissão de Direitos Humanos tem como objetivo debater a mobilidade segura como um direito fundamental. A liberdade de ir e vir com segurança e dignidade é um direito assegurado a toda a população, mas que ainda enfrenta desafios importantes e significativos em diversas regiões do país. Hoje, temos a honra de discutir iniciativas inovadoras e projetos que colocam a segurança no trânsito e o respeito aos direitos humanos no centro das suas ações. Entre as apresentações de hoje destacamos o projeto da Polícia Rodoviária Federal, intitulado PRF Amiga dos Autistas, sobre segurança pública e autismo, que traça um olhar inclusivo e sensível às necessidades específicas de pessoas com transtorno do espectro autista, promovendo assim sua proteção e bem-estar no contexto da mobilidade. Teremos também a apresentação da Fundação Thiago Gonzaga, que compartilha os impactos transformadores de sua campanha Vida Urgente - A Gente Vive Para Preservar Vidas. Esse projeto tem sido uma referência nacional na conscientização sobre a responsabilidade no trânsito e na valorização da vida. Esta audiência pública reforça o compromisso do Senado Federal com o debate de políticas públicas que promovam efetivamente a segurança, a inclusão e o respeito aos direitos de todos e de todas. Eu sempre digo que os direitos humanos não têm fronteira; e, por isso, esta Comissão aqui faz tantos debates, para que a população, os líderes e os painelistas discutam políticas públicas para atender a toda nossa gente.
09:03 R	Passo a palavra, em seguida, aos convidados. Agradeço a todos pela presença. Vamos aos convidados da primeira mesa: Eduardo Bohn, representante da Fundação Thiago de Moraes Gonzaga. Presença confirmada. Já está vindo para a mesa. (Palmas.) Adriana Pivato, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF-DF), projeto PRF Amiga dos Autistas. Seja bem-vinda, Adriana! (Palmas.) Victor Pavarino, Oficial Técnico de Segurança Viária e Prevenção de Lesões da Coordenação de Equidade, Doenças Crônicas Não Transmissíveis e Saúde Mental da Opas Brasil. Seja bem-vindo, Sr. Victor Pavarino. (Palmas.) Completando a primeira mesa: Igor Mariano, Diretor do Departamento Nacional de Polícia Judicial e idealizador do projeto Polícia Judicial Amiga dos Autistas. Muito bem. (Palmas.) Depois teremos ainda uma segunda mesa, que está sendo organizada. (Pausa.) Temos dois por videoconferência, mas que ainda não se apresentaram junto ao pessoal que está acompanhando pelo computador. Então, de imediato, Sr. Eduardo Bohn, representante da Fundação Thiago de Moraes Gonzaga. O tempo é seu, são dez minutos. O SR. EDUARDO BOHN (Para expor.) - Muito obrigado. Estão me ouvindo? (Pausa.) Em primeiro lugar, bom dia a todos os que nos acompanham, aos demais painelistas e aos que nos acompanham pela internet e, em especial, ao Senador Paim, que gentilmente, de forma muito acertada, optou por priorizar o tema da segurança no trânsito, na figura do qual cumprimento também as demais autoridades, e também a Polícia Rodoviária Federal, em especial o Inspetor Fernando, que nos ajudou a promover esse encontro de hoje. Bom, o meu nome é Eduardo Bohn. Estou aqui hoje representando a Fundação Thiago de Moraes Gonzaga, de Porto Alegre. Para que a gente possa iniciar essa nossa conversa, eu entendo que, mais do que entrar nas tecnicalidades, nos detalhes e nas alternativas mais propositivas, mesmo porque a gente vai poder debatê-las aqui depois, mais do nosso papel é tentar retomar, esclarecer e reforçar o porquê de a gente estar aqui, o porquê esse tema segue tão importante. Para a fundação, esse tema se confunde um pouco com a nossa história, se mistura com a nossa história. Quando a gente fala, assim, de temas tão complexos e muitas vezes dolorosos, como é o caso dos sinistros de trânsito, às vezes é muito fácil a gente se perder nas estatísticas ou nos conformarmos e enfrentarmos uma apatia, pela forma como a gente recebe no noticiário, todo dia, quando liga a TV e vê notícias de sinistros e mortes em um dia, depois noutro dia, e é fácil que a gente, às vezes, acabe internalizando que tudo é assim mesmo, que é inevitável, que é irremediável, é apenas mais um dia. E é por isso que nós estamos aqui, porque não; perder a vida no trânsito não é o normal e a gente não pode naturalizar essa realidade.
09:07 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - A gente não pode transformar o que não é normal em normal. O SR. EDUARDO BOHN - Exatamente, exatamente. O que a gente vive, Senador, aqui no Brasil é uma guerra, uma carnificina motorizada, como diria a Diza, a nossa fundadora, e não é aceitável que a gente aceite essa realidade que segue destruindo sonhos, arrasando famílias todos os dias. A fundação foi criada há quase 30 anos, quando a Diza e o Régis perderam seu filho numa tragédia anunciada. Quando a Diza vai e recolhe o Thiago no asfalto, numa madrugada fria de Porto Alegre, numa rua de Porto Alegre, ela ainda não sabia, mas o Thiago preenchia todas as características, todos os critérios na lista das mortes cobradas pelo trânsito todos os dias: ele era um homem, era jovem, estava em um carro numa noite de sexta para sábado. E, se hoje nós perguntarmos aqui para qualquer um dos especialistas presentes, todos eles vão saber nos dizer que a principal causa de morte de jovens no mundo é o trânsito. E ninguém se impressiona mais com isso. Ninguém mais se indigna com o preço que nós estamos pagando pela inconsequência, pela pressa tanto a nossa quanto a dos outros. Eu li recentemente numa pichação na cidade de São Paulo que um povo que deixa de se importar com a miséria de seus irmãos perde o direito de se considerar civilizado. Todo ano mais de 33 mil pessoas morrem no Brasil por sinistro de trânsito que poderiam ter sido evitados, isso é importante de ressaltar, como eles poderiam ter sido evitados. E esse número está crescendo. E o que a gente está fazendo como sociedade para conseguir, de fato, reverter essa realidade? Nós estamos trabalhando. Nós estamos aqui por isso, mas isso é pouco. Para muitos dos riscos aos quais a gente inacreditavelmente aceita expor a nossa população, a gente já conhece a solução. A gente já sabe quais são os fatores, a gente sabe o que mata. A gente sabe que bebida e direção matam, a gente sabe que não usar cinto mata. Principalmente, a gente sabe que o excesso de velocidade mata - a gente vai ter chance de abordar um pouco mais essa questão no decorrer do nosso debate hoje. E as evidências estão aí. Disso a gente sabe. Sobre isso tem estudo, tem dado, a gente conhece. As próprias autoridades aqui no Brasil, inclusive, já têm essa referência. Temos o Pnatrans, a Política Nacional de Mobilidade, documentos oficiais que já demonstram que isso é sabido. E por que, então, a gente segue vendo essas mortes subindo, esses números subindo? Se nós conhecemos os fatores de risco, por que a gente não age, então, sobre eles? E nós temos que agir. Por isso é que nós estamos aqui. Se a Larissa Gonzaga, por exemplo, que é a nossa coordenadora institucional lá da fundação que aqui hoje nos acompanha, se ela está aqui não é porque ela nasceu com essa vocação para ser ativista do trânsito. Ninguém nasce com isso. Ela está aqui porque um dia tinha o Thiago, seu irmão, junto com ela, cheio de energia, cheio de felicidade, cheio de curiosidade para descobrir a vida, e, no outro dia, ele não estava mais, depois de ele ter recém-completado 18 anos e, após um sinistro de trânsito - ele estava no banco de trás do carro, inclusive -, teve os seus sonhos interrompidos e não voltou para casa.
09:11 R	A fundação, pensando nisso, sempre acreditou no poder da educação para provocar essa revolução no nosso país por uma cultura mais humana e por uma cultura mais segura no trânsito. Nós sabemos que os mais de 40 mil voluntários que passaram pela fundação seguem multiplicando e replicando essa nossa mensagem de preservação e valorização da vida de uma forma positiva. A gente fala de vida, a gente não fala de morte. O nosso símbolo é uma borboleta, afinal de contas, não é uma cruz. Quando a gente trata dessas questões, às vezes é fácil também cair nessa armadilha. Nós não queremos que as pessoas abram mão dos seus prazeres, a gente quer que elas aproveitem, mas que aproveitem de uma forma que, no dia seguinte, possam estar lá para aproveitar e curtir o que quer que as façam amar a vida. Mas, ao mesmo tempo - e agora, também, a gente vai encaminhando - é importante que a gente saiba, que a gente lembre, porque todos sabem, que no trânsito não há máquinas, há pessoas. Quando a gente pensa em trânsito, a gente pensa naquelas fotos de congestionamento, de muitos carros, caminhões, o que pode nos levar a pensar que no trânsito há máquinas, que é uma coisa automática, que é uma coisa sistemática, e não é; são pessoas, que são frágeis, que cometem erros, como todos nós. Agora, nós precisamos pagar por esses erros com as nossas próprias vidas? Ou pior, devem pagar os outros com suas vidas pelos nossos erros? E é isso. Precisavam os cinco irmãos do Thiago terem pago porque alguém resolveu instalar um contêiner irregular numa rua em Porto Alegre? A gente, às vezes, não conecta o custo que isso traz. O sistema que a gente desenha para nos proteger desses erros tem que nos perdoar nesse sentido. A gente não pode pagar esse preço dessa forma. O que a gente precisa construir, o que a gente está aqui para conversar também e conseguir elaborar é justamente a construção desse sistema seguro. Para o meio, para quem trata de segurança no trânsito, esses termos de sistema seguro, de visão zero, trazem várias repercussões operacionais e técnicas, mas que se eu puder tentar ajudar no encaminhamento dos trabalhos, poderia tentar resumir só dizendo que são para a criação de uma realidade em que todos os envolvidos no trânsito compartilhem a responsabilidade pela realidade que a gente cria. Então, não só os condutores e transeuntes, para quem, às vezes, é o mais fácil de apontar o dedo, mas também as autoridades, que criam os acordos a partir dos quais a gente se relaciona, as autoridades que fiscalizam o cumprimento desses acordos, os próprios técnicos que desenham as nossas vias, as nossas cidades, também a partir de orientações políticas, os próprios fabricantes... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO BOHN - Para encerrar, Presidente. Os próprios construtores, como eu ia dizendo, fabricantes dos carros, que desenham essas máquinas que nós usamos todos os dias, as autoridades que determinam os requisitos de segurança que a gente precisa ou não, todos têm a sua responsabilidade, todos interagem no que a gente chama de trânsito.
09:15 R	Mas é importante que a gente se lembre também que, em que pese todos terem responsabilidade, não são as mesmas responsabilidades, elas não têm o mesmo peso. Quem traz para nossas vias mais risco, tem que ter mais responsabilidade; nós não podemos querer impor às vítimas de um sistema que não prioriza a sua segurança todo o custo da própria tragédia que esse sistema reproduz. A gente entende que, muitas vezes, as pessoas se sentem invencíveis quando estão dentro de um veículo... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO BOHN - ... mas nós não somos: nossos corpos são frágeis, nós não fomos feitos para sobreviver às consequências dos riscos aos quais nós mesmos aceitamos nos expor. Se nós sabemos isso, nós não podemos aceitar, nós não podemos conviver com essa realidade. Nós estamos agora em meados da segunda década global de ação da segurança do trânsito e, ainda que a primeira década tenha tido resultados, tenha tido avanços - nos trouxe até aqui -, a simples existência da segunda década já demonstra que o esforço não foi suficiente, que nós não conseguimos chegar lá, com esse esforço que se iniciou ainda em 2010. O objetivo desta década, agora, é reduzir pela metade o número de mortos no nosso trânsito. Os nossos números, aqui no Brasil, ainda que nós provavelmente tenhamos números subnotificados... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO BOHN - ... estão crescendo; a gente precisa de uma redução, eles estão crescendo. E, mesmo que nós conseguíssemos reduzir pela metade, alguém acha que 15 mil brasileiros por ano morrendo no trânsito no Brasil por causas evitáveis é uma realidade aceitável? Ou 40 mil feridos graves, sequelados? Mesmo que a gente conseguisse, com esse esforço hercúleo que a gente está fazendo, lograr sucesso, seria o suficiente? Não seria! A gente tem que avançar, a gente tem que ir mais além, e a gente precisa agir na medida da gravidade desse nosso desafio. Na fundação, a gente conhece o preço dessa indiferença, dessa apatia; o preço de nós não mudarmos nada. O primeiro passo para essa mudança também é isso que nós estamos conversando aqui, é entender que, para nós vivermos essa realidade - que, mais do que queremos, precisamos -, precisamos estar todos conscientizados desse desafio, tanto os usuários do sistema quanto os técnicos e as autoridades, porque a vida é urgente e não pode esperar. A gente sabe que essas decisões tomadas aqui na Casa podem, devem salvar vidas. Contem conosco sempre para isso. Por fim, agradeço a todos a atenção. Nós ficamos à disposição agora para, depois, um debate propositivo... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso! O SR. EDUARDO BOHN - ... para que a gente daqui a dez anos não tenha que estar aqui, de novo, falando a mesma coisa. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Eduardo Bohn, representante da Fundação Thiago de Moraes Gonzaga. (Palmas.) Parabéns pela exposição. Nós estamos controlando o horário um pouco mais hoje, porque tem sessão deliberativa às 10h. É claro que podemos, nos meus cálculos, levar até as 10h30, aqui, até começarem as votações, mas, quando começar a votação nominal, eu sou obrigado a ir para lá, então, eu estou sendo um pouco rígido no tempo, até porque são um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove, dez convidados. Entendam: a campainha toca automaticamente; quando toca, vocês têm mais um minuto, e é claro que eu te dei mais dois minutos. É mais ou menos isso. Ninguém precisa correr dentro da tolerância, mas, toda vez que eu dou um, depois de mais um, ela toca. Alguém poderia dizer: "Mas o senhor não faz sempre assim" - eu não faço sempre assim quando não tem sessão no Plenário às 10h da manhã. O Presidente marcou ontem, no meio da noite - nem eu nem vocês sabiam.
09:19 R	Então, vamos em frente. Primeiro, meus cumprimentos pela exposição - achei brilhante. Estou vendo aqui a lista de outros painelistas. O Fernando Cotta está ali. Eu vi que ele estava ali, mas, bom, acho que ele vai pedir para falar; não, mas está aqui na lista. Sabem que, quando criamos a Lei dos Autistas, foi nesta sala, V. Exa. estava junto, com um grupo de 30 familiares, eu acho, e me lembro da frase sua e também da Berenice Piana - Piana de Piana, eu repito sempre isso - que vocês disseram: "Procuramos todo o Congresso, e não teve jeito; e disseram: 'Vão lá ao Paim; se não sair lá, não sai'". E aqui nós forjamos a primeira lei dos autistas. Então, uma salva de palmas à iniciativa de vocês. (Palmas.) Porque, depois que vocês criaram no DF, também deram o seu nome, e eu tive a liberdade de chamar de Berenice Piana de Piana - essa que nós construímos junto aqui. Foi muito bom, construímos junto essa... Você ficou com o nome histórico aqui em Brasília, e ela ficou nessa que construímos junto aqui. Parabéns! O SR. FERNANDO COTTA (Fora do microfone.) - Graças ao senhor. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A nós todos, a nós todos. Mas, se vocês não viessem aqui, não iria ter, não; é porque vocês vieram. Mas vamos lá, então. Passo a palavra... (Pausa.) Está em videoconferência, e ele pediu para, se pudesse, chamá-lo agora, por problema de outras agendas, o Sr. Flavio Soares de Freitas, Gerente de Projetos na Ciclocidade (Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo). É com você, Flavio. O SR. FLAVIO SOARES DE FREITAS (Para expor. Por videoconferência.) - Oi, pessoal, bom dia. Agradeço o convite, só que acho que não era eu que estava com problema de agenda, hein? Só para confirmar, mas posso fazer a apresentação agora. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se quiser, eu posso adiar um pouquinho a sua. O SR. FLAVIO SOARES DE FREITAS (Por videoconferência.) - Por mim, tranquilo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Você prefere entrar mais tarde um pouquinho? O SR. FLAVIO SOARES DE FREITAS (Por videoconferência.) - Não, por mim, eu estou tranquilo. Eu estou aqui à disposição dos senhores. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu apenas falei de problema de agenda, para te explicar porque eu fui direto para você e não continuei com os presentes, mas vamos lá. É com você! O SR. FLAVIO SOARES DE FREITAS (Por videoconferência.) - Então, está bom! Bom, agradeço à Fundação Thiago Gonzaga, agradeço ao Senador pelo convite. Eu tinha me planejado até para falar depois da fala do Pavarino e da Dra. Letícia, mas vamos lá. Então, vou fazer uma rápida apresentação aqui. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Olha, isso acontece sempre aqui; não te preocupes. Ainda bem que você está bem-humorado. Então, vamos já e pronto. O SR. FLAVIO SOARES DE FREITAS (Por videoconferência.) - Então, vamos lá. O pessoal do Senado é que vai passar os eslaides. Pode passar, por favor? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Já vou dar para ele mais um minuto, porque eu tirei dele aqui falando eu. O SR. FLAVIO SOARES DE FREITAS (Por videoconferência.) - Então, vamos lá. Eu queria começar esta fala, lembrando que, neste ano, a gente teve uma "rememória" aqui de uma fala do Paulo Maluf, que foi um Prefeito de São Paulo. Em 1995, ele deu uma entrevista para o Roda Viva, na qual ele tratava de dois temas que hoje para a gente são passivos: cinto de segurança e fumar em locais fechados. A gente olha essa entrevista hoje com um certo espanto de ver um Prefeito tão decididamente defendendo esse tipo de avanço na legislação. Pode passar para o próximo eslaide. E eu entro, então, com uma fala do nosso... Acho que essa questão da liderança é superimportante, e a gente tem uma liderança hoje do Senatran extremamente relevante. Então, tem uma fala do Adrualdo Catão, que é o Secretário Nacional de Trânsito, declarando que o nosso grande desafio hoje é a questão das velocidades. A gente já avançou muito na questão da Lei Seca - o próprio Eduardo comentou aqui -, e o tema da campanha nacional do Senatran é "Desacelere. Seu bem maior é a vida". Ele então parte dessa definição de que a gente tem um grande problema e de que a gente precisa avançar nessa legislação. E sobre essa questão da velocidade, o Senatran assume isso e transforma isso na campanha do ano que vem, nacional, para todos os órgãos de trânsito.
09:23 R	Próximo eslaide, por favor. A gente tem um cenário, o Eduardo comentou aqui que a velocidade é o principal fator de risco, pela Organização Mundial de Saúde, então a gente tem uma tolerância do corpo humano que é muito mais próxima de vias com velocidades de 20km/h, e que a gente aceita, por exemplo, próximo a escolas, uma velocidade de 30km/h, também por uma questão de que daí você tem um tempo de reação em que os veículos podem frear. Na Europa, isso está se espalhando de forma vertiginosa. A gente viu as Olimpíadas de Paris. Paris, por exemplo, é uma cidade que botou todas as suas ruas a 30km/h. E a gente está vendo isso se espalhar por várias cidades, esses limites de velocidade muito mais conservadores, digamos assim, e estão saindo os primeiros estudos dos benefícios com relação a isso. Já para a colisão lateral, o veículo é capaz de absorver um impacto até 50km/h e é por isso que a Organização Mundial da Saúde recomenda que nas vias urbanas esse seja o limite máximo estabelecido aceitável. Então a gente pode ter em estradas velocidades maiores, mas, em geral, nas vias urbanas, o recomendável é 50km/h. Próximo eslaide, por favor. Então a gente defende aqui, como organização, a Fundação Thiago Gonzaga é uma delas, a Ciclocidade é uma delas, estou vendo a presença da UCB (União de Ciclistas do Brasil), que é uma delas, são várias organizações que defendem, isso vem de um diagnóstico da OMS, que o Código de Trânsito Brasileiro é muito avançado, com exceção da parte de gestão de velocidades. Então a gente tem um mecanismo, uma lei federal, que é a criação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões do Trânsito, que é o Pnatrans. O Pnatrans prevê justamente que a gente avance nessa legislação, especificamente dentro do Código de Trânsito Brasileiro, dois pontos que são revisar os limites de velocidades em áreas urbanas e regulamentar a fiscalização por velocidade média. Próximo eslaide, por favor. A gente então, como organização da sociedade civil, tem várias organizações fazendo isso, a gente apoia. Criamos um projeto de lei que a gente submeteu à Câmara dos Deputados, a gente tem aí uma figura de 11 Deputados de diferentes espectros políticos, partidários, regiões do país, defendendo esse projeto como coautores. O que ele basicamente quer fazer é regulamentar o que diz o próprio Pnatrans, ou seja: permitir velocidades máximas em vias urbanas arteriais, o que a gente chama popularmente de avenidas, a até 50km/h, lembrando que esse é o limite que os veículos suportam de uma colisão lateral; que os usos identificados das vias sirvam como parâmetro para a gente definir qual é a velocidade máxima, então, em torno de escolas, hospitais, é uma velocidade diferenciada, isso na própria legislação já é previsto dessa forma, mas que isso seja adotado de forma muito mais afirmativa; e permitir que os municípios, as estradas federais, enfim, façam fiscalização por velocidade média, lembrando que alguns limites já estão no código, já estão adequados, então eles não mudam. Aqui está o link do site para quem quiser ver as informações. No próximo eslaide, a gente vai ver que tem hoje 64 organizações apoiando esse projeto de lei, muitos. Então você tem ali associação de médicos, mobilidade a pé, primeira infância, juventude, organizações técnicas, seguradoras, enfim, uma série de organismos, muitos desses apoiadores são organizações de mobilidade ativa. No próximo eslaide, eu comento rapidamente, sucintamente, o papel da Ciclocidade nessa rede, em que a gente tem o papel de trazer esses estudos e insumos para que essa mudança aconteça.
09:27 R	A gente acabou de publicar dois estudos, então, no começo do ano, a gente olhou os dados de radar da cidade de São Paulo para ver os potenciais que teria esse tipo de fiscalização de velocidade média na cidade, e a gente acabou de publicar agora, a gente está começando a divulgar o link do segundo estúdio, que é como o mundo tem adotado esse tipo de fiscalização, que é um tipo de gestão de velocidade muito imediato. Claro que a gente gostaria que o desenho de vias delimitasse a velocidade automaticamente para as pessoas, mas isso é um longo caminho, é muita obra até lá. Então, a gente tem que melhorar a nossa forma de fiscalização, a gente está fazendo uma nova pesquisa e a gente tem esse Boletim Sistemas Seguros, que é onde a gente circula essa informação de toda essa rede de organizações, inclusive dos órgãos públicos que querem um sistema mais seguro de locomoção. Então, sucintamente, eu vou dar vários exemplos aqui, no próximo eslaide. Quando a gente fala de fiscalização de velocidade média, é uma forma de aprimoramento da fiscalização. Hoje em dia, você tem um radar, o veículo passa pelo radar e a velocidade dele é detectada, mas no momento em que você tem uma sincronia entre os radares e você percebe o tempo de deslocamento entre esses dois aparelhos, você consegue mensurar se essa pessoa acelerou entre os radares, entre os pardais - dependendo do lugar, a gente chama de pardal. Então, esse é um tipo de fiscalização em que se acaba tendo uma homogeneização do tráfego muito maior. No próximo eslaide a gente vai ver que tipicamente você tem uma placa de começo e uma placa de final dessa fiscalização. E, no próximo eslaide, a gente vai ver, então, que já tem 20 anos esse modelo, ele é adotado hoje por 28 países, muitos europeus, Oceania e tal, mas a gente tem África do Sul, Kuwait e Coreia do Sul, por exemplo, adotando também. E ali você tem... já foi implementado em autoestrada, em estrada principal, secundária, túnel, ponte, vias urbanas. Aí a gente está falando de arteriais, coletoras e mesmo vias compartilhadas - a gente vai trazer rapidamente alguns exemplos só para vocês verem - e distâncias que vão desde muito curtas, 300m, até trechos de 40km monitorados por velocidade média. O interessante é que, quando você faz pesquisa de opinião, ele é um tipo de fiscalização que é percebido como mais justo pelos motoristas, e não como indústria da multa, porque a gente vê que daí aquela velocidade que fica ao longo de todo aquele trajeto é mantida, e as pessoas, então, sentem que elas estão sendo não punidas por eventualmente um deslize em que elas passaram por um radar ali sem querer acima da velocidade. Então, eu vou pedir para o pessoal da câmera agora passar vários eslaides aqui na sequência, e a gente vai ver exemplos, só para deixar bem visual. Isso, em Londres, é uma via expressa; esse aqui é uma via secundária na Nova Zelândia; uma típica avenida ali da Turquia; essa daqui é uma estrada vicinal que cruza Edimburgo, na Escócia, 50km/h. E a gente agora tem exemplos muito interessantes. Esse daqui é uma zona 30, velocidade máxima de 30km/h na Bélgica; o próximo é uma zona nessa cidade de Southend-on-Sea, na Inglaterra, ou seja a gente vê lá um parque de diversões, um comércio ali, ela é 30km/h - a placa é de 20 milhas, então, 30km/h nessa via toda -; no próximo, a gente tem uma zona escolar na Coreia do Sul, 30km/h também; e, no último exemplo, só para a gente passar super-rápido aqui, para não estourar o tempo, mais uma via que é compartilhada, ali é um tipo de via que acontece na Bélgica, e que você tem em Amsterdam também, que é uma via de bicicletas, onde você tem todo aquele comércio local passando por aquele trecho, e várias pessoas ali compartilhando essa via, mas a prioridade, de fato, é dos modos ativos. Para finalizar minha fala, então, o que a gente vê de principais impactos esperados nesse tipo de fiscalização? Desculpe, eu estou focando muito aqui na velocidade média porque eu sei que outras pessoas vão falar muito mais da questão da velocidade como fator de risco. Então, estou fazendo um recorte bem específico aqui.
09:31 R	A gente tem dois impactos principais que são esperados. Tipicamente eles acontecem nos estudos de impactos, e não só nos dados operacionais colhidos pelos órgãos de fiscalização de trânsito. O primeiro deles, e mais importante: a gente tem uma redução da taxa de mortalidade e sinistros e, eventualmente, dependendo de onde isso é aplicado, você tem uma propagação desse efeito para além dos locais onde esses radares estão implementados. O segundo deles, que mostra nesse gráfico, é que, independentemente da velocidade máxima permitida, a tendência, quando você tem um mecanismo de fiscalização, é que os veículos colem naquela velocidade máxima permitida - eles vão sempre ficar um pouquinho abaixo do permitido. Uma rara exceção, 5%, 6% vão ultrapassar, vão tomar uma multa e tal, mas 90%, 95% vão se manter ali dentro daquele patamar. E o que a gente vê nesse gráfico é que, nas diferentes velocidades máximas, em que você implantou a velocidade média, esse efeito se propaga ao longo do trecho inteiro. Então, se a velocidade é 30km/h, as pessoas dirigem a menos de 30km/h; se ela é 50km/h, elas dirigem a menos de 50km/h. Ali você tem 40 milhas, que seriam 65 - a gente não tem aqui no Brasil, mas elas ficariam ali também. Isso também nas estradas a 100km/h, 110km/h. Você vê que sempre esse tipo de comportamento acontece. Então, você tem uma homogeneização do tráfego muito maior, as pessoas andando num limite mais próximo da velocidade, mas mantendo uma distância entre os outros veículos e, assim, respeitando o sistema de fiscalização. Para terminar, só para comentar que essa é uma demanda que vem, no próximo eslaide, das cidades. A gente tem vários projetos piloto, desde São Paulo, em 2011; Curitiba, em 2014; São Paulo, de novo, em 2017; Distrito Federal, em 2019; São Paulo, mais uma vez, em 2020 e 2021; e este ano a gente teve dois projetos pilotos feitos no Distrito Federal, todos eles com o objetivo de tentar mensurar se intervenções ou se esse comportamento de risco de acelerar entre os radares acontece, se teria uma possibilidade, uma demanda, por aplicar esse tipo de fiscalização. Todos eles são basicamente unânimes em dizer que sim, esse comportamento de risco também acontece no Brasil e existe uma demanda. No próximo eslaide, eu vou só mostrar aqui, a gente analisou vários tipos de velocidade, aqui no Brasil, e vários tipos de via, e o último exemplo que a gente tem agora, para encerrar a minha apresentação, é um exemplo que está acontecendo na BR-050, em Uberaba, em que a Eco050, em parceria com a PRF, implantou um sistema de dois radares -são 11km monitorados na estrada. E, claro, eles não podem aplicar uma multa, isso não está regulamentado - justamente é o projeto de lei que a gente está defendendo -, mas eles têm ali um experimento de tentar perceber como é que isso impacta. É uma ação educacional com os motoristas. Eles param o motorista para dizer: "Olha, informo que o senhor passou ali, acelerou no radar, mas foi pego pelo radar. Veja, isso não é legal, você está tendo um comportamento de risco". Com isso agradeço demais o convite. E boa audiência para todos nós. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Flavio Soares de Freitas, Gerente do Projeto da Ciclocidade (Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo). Quero falar o menos possível, mas me lembrei aqui, Flavio, você que atua nessa área, em toda a abrangência, claro, de combate aos acidentes da ciclovia, também da ciclovia, que, numa oportunidade, morreu o filho de um amigo meu aqui em Brasília. Não sei se vocês lembram, ele vinha vindo da universidade e foi atropelado. Depois, falando com o pai dele, fizemos uma reunião aqui, e o pai dele citou uma frase que o filho disse para ele: "Mas, filho, você vai tantos quilômetros de bicicleta, direitinho e tal, você não chega cansado lá?". E a frase do filho foi: "Pai, o importante não é só a chegada, mas é a caminhada, o olhar para a natureza, para o meio ambiente, conviver". Aí o pai ficou apaixonado também. E o pai contou essa frase dele aqui. Não é só a chegada, é ver, é o pedalar, é o exercício, o que faz bem para a saúde, o que faz bem para mim, como respirar aquele ar.
09:35 R	Eu não vou lembrar, para citar o nome dele aqui, talvez, até o fim da nossa jornada de hoje, mas obrigado, Flavio - ouviu? Eu vou chamar, de imediato, Gleymann, Capitão PMDF, lotado na CPTran. Não sei se ele está já na tela. (Pausa.) Capitão Gleymann. (Pausa.) O.k., vamos em frente. Então, eu chamo a Sra. Adriana Pivato, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF-DF), projeto PRF Amiga dos Autistas. E, me permita que eu diga, eu tive um problema no Rio Grande do Sul e estava no meio da estrada e tinha que chegar em Porto Alegre em 20 minutos. E alguém me disse: "Vai ali na PRF. Fala com eles ali". Fui ali. Era, de fato, uma situação que tinha tudo a ver com as enchentes no Rio Grande do Sul. Em 20 minutos, eu estava em Porto Alegre para me encontrar com inúmeros ministros. Então, uma salva de palmas para a PRF aí. (Palmas.) Não só por esse gesto, não é? Mas pelo gesto que eles fazem toda vez, com o que está ao alcance deles... A SRA. ADRIANA PIVATO - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... e dentro das normas legais. A SRA. ADRIANA PIVATO - Como é nossa atribuição, não é, Senador? Enquanto servidores públicos, a gente precisa fazer o que nós como concursados temos que fazer: servir bem. Então, que assim seja. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. (Palmas.) A SRA. ADRIANA PIVATO (Para expor.) - Muito bem. Bom dia a todas e a todos, Exmo. Senador Paulo Paim, na pessoa de quem eu cumprimento também todos aqui presentes à mesa, e todos e todas presentes aqui. Eu sou a PRF Adriana Pivato. Eu estou muito agradecida pelo convite em compor aqui a mesa, por integrar esta mesa de autoridades. Vou fazer minha autodescrição. Eu sou uma mulher de estatura mediana, de cor branca, com cabelos pretos, amarrados num rabo de cavalo, uso óculos. Eu estou usando o uniforme da Polícia Rodoviária Federal e sou a primeira mulher a assumir o cargo de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal aqui no Distrito Federal. Sinto muita honra por isso. (Palmas.) Eu quero dizer também da minha honra em poder participar desta audiência pública com essa temática: direito à mobilidade segura como um direito humano, um tema importantíssimo para a sociedade e uma atribuição da Polícia Rodoviária Federal. Eu costumo dizer que a segurança pública, a segurança viária - entendendo-se a segurança viária como o direito de transitar de um ponto a outro em segurança -, o autismo e a inclusão, especialmente no trânsito, fazem parte da minha prioridade como Superintendente da PRF aqui no Distrito Federal e também como uma cidadã preocupada com o bem-estar da sociedade. Como integrante e gestora do projeto PRF Amiga dos Autistas aqui no Distrito Federal, eu vou apresentar alguns tópicos que são interessantes e nos quais a Superintendência do Distrito Federal é referência dentro da instituição. Não é isso? O nosso PRF, Fernando Cotta, é muito conhecido e tem grande atuação nessa área.
09:39 R	Esse projeto propõe, entre outras ações, a conscientização e a qualificação maciça de todos os policiais rodoviários federais. E eu destaco aqui: 100% do nosso efetivo! Para quê? Para que tenhamos uma abordagem segura, humanizada e de qualidade para todas as pessoas, mas também para pessoas portadoras do espectro autista. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Você pode me desculpar, mas pode repetir de novo? Porque eu sou um apaixonado por essa forma de abordagem. Pode repetir qual é a norma de vocês? A SRA. ADRIANA PIVATO - Posso. Com certeza, porque é uma honra isso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Que sirva de exemplo a todos, a todos, a todos. Não estou criticando ninguém. Pode repetir, por favor. A SRA. ADRIANA PIVATO - Perfeito, perfeito. Uma qualificação maciça de 100% dos nossos servidores policiais para uma abordagem segura, humanizada e de qualidade. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É isso. A SRA. ADRIANA PIVATO - Para todos os que transitam pelas nossas rodovias, não é? E também buscando modos de fazer chegar a informação a quem transita pelas rodovias. Não só a quem possui o transtorno do espectro autista, mas a todos os que também transitam pela rodovia. Como nós fazemos isso? Com distribuição de materiais educativos, com cartilhas e com informação. Para isso, a Superintendência da PRF, aqui no Distrito Federal, possui uma subcomissão permanente dos direitos dos autistas que está à disposição da sociedade, e com a qual a gente já realizou diversos eventos em parceria com outros órgãos afins e com entidades de defesa dos autistas e de pessoas com deficiência, entre os quais a gente vai citar alguns comandos táticos que nós denominamos Blitz do Autismo. Nós temos também ciclos de palestras, participações em eventos específicos sobre o tema, reuniões com outros órgãos públicos, pessoas, associações, atendimento à comunidade, identificação de policiais com espectro autista e familiares desses policiais, e também acompanhamento e aconselhamento de nossos colaboradores e servidores com autismo. Inclusive agora, Sr. Senador, eu vou passar às suas mãos uma cópia do nosso último protocolo de intenções, que nós assinamos, agora, no dia 3 de dezembro. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pega aqui só para o pessoal da TV e da rádio, lá... A SRA. ADRIANA PIVATO - A gente tem muito orgulho disso porque a gente cria, com esse protocolo, o Comitê Rede Amiga dos Autistas. Foi provocado por nós aqui da PRF do Distrito Federal, e o Fernando Cotta, novamente, é um grande incentivador e atuante dessa assinatura. Então, como eu disse, agora no último dia 3 de dezembro, nós assinamos e, na mesma data, foi comemorado o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Esse protocolo inclui a assinatura da Força Nacional de Segurança Pública, do Detran-DF, e além de uma dezena de outras entidades representativas da sociedade civil nessa constante e incansável busca por esse tema desta audiência pública: o direito à mobilidade segura como um legítimo direito humano.
09:43 R	Com muito orgulho, eu também cito ações da PRF no Distrito Federal incentivadoras para a criação da Polícia Judicial Amiga dos Autistas, e a gente espera, junto com a PMDF e com o DER também, assinar esse documento, conjuntamente, num momento oportuno. Dessa forma, a PRF espera contribuir para a reversão de qualquer visão negativa sobre a nossa atuação nas rodovias federais. Eu quero deixar muito claro que o nosso trabalho é incessante para a construção diária de uma sociedade verdadeiramente inclusiva, segura e acessível para todos. Sr. Senador, eu quero destacar também a V. Exa. que é imprescindível ao nosso país nós trabalharmos juntos para a aplicação de formas e modelos para que todas as pessoas, todos os autistas tenham assegurados os seus acessos a terapias precocemente administradas, a escolas, a qualquer lugar que desejarem, incluindo áreas de segurança pública, de segurança viária, de mobilidade e de transporte, com o dispositivo necessário para um trânsito seguro - ou seja, uma verdadeira inclusão - e um investimento estatal para o seu desenvolvimento de forma plena. Eu vou terminar o meu pronunciamento e gostaria de convidar V. Exa. e todos aqui também para conhecerem a Superintendência da PRF no Distrito Federal, em que nós temos a nossa Subcomissão permanente de Direito dos Autistas. Convido-os também para o nosso Comitê Rede de Amigos dos Autistas, além de cumprimentar aqui todas as pessoas presentes. Coloco novamente a Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal à disposição para que a gente possa, realmente, construir um mundo melhor para todos os cidadãos e para toda a sociedade. Muito obrigada a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Adriana Pivato, da PRF-DF, com o projeto PRF Amiga dos Autistas. Eu acho que a gente tem que fazer mais isso, tem que trazer aqui para debate, para diálogo, porque, às vezes, eu noto - a gente, que trabalha muito com direitos humanos, nota - que há setores da sociedade que não entendem a importância das políticas humanitárias, que é o que a senhora falou aqui. Falou com conhecimento e não falou só em tese, falou o que estão fazendo. Tem dúvida? Vá lá, então, está convidado. A SRA. ADRIANA PIVATO - Está convidado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso é muito bom. Que a gente consiga fazer até um ciclo de debate aqui, com polícia militar, com polícia civil, com todos os setores que atuam nessa área. (Palmas.) Eu vi o trabalho de vocês no Rio Grande do Sul, viu? Falo que a enchente no Rio Grande do Sul foi uma loucura: de 497 cidades - 497! -, quase 490 foram atingidas, e a PRF cobria, dava todo o apoio que ela podia, é claro, nos postos. Estou lembrando aqui o de Encantado; estou lembrando o da Grande Porto Alegre. Quando fizemos a Comissão, aqui, de nove Senadores, nós tínhamos que chegar ao interior, e não tínhamos como ir, porque as filas eram enormes, e nós íamos lá em uma missão de ajudar as pessoas, para alavancar recursos e tudo. Com a PRF na frente, nós não atrasamos uma das nossas agendas no Rio Grande do Sul. Fomos nove Senadores. Perfeito! (Manifestação de emoção.) Um pouquinho da emoção é porque eu estou lembrando o que eu vi lá. E eles iam sempre na frente, eles iam sempre... Tinha ponte com problema de cair? "Deixem que nós vamos na frente, e vocês vão atrás". Então, foi um trabalho brilhante das polícias. Eu tive mais convívio com a PRF, devido ao tratamento, tanto quando eu fui para Bento, quanto quando eu fui para a Serra Gaúcha, quando eu fui para Canoas, quando eu fiquei ali na Grande Porto Alegre, mas não tinha como transitar. Quem foi para lá sabe que era barreira para todo lado. E eles faziam todo o mapa para fazer com que a comitiva chegasse lá, visse o que estava acontecendo, e, a partir dali, nós trazíamos para cá, para o Congresso - e o fizemos.
09:47 R	Hoje mesmo, o Presidente Lula está liberando em torno de R$6,77 bilhões para construir os diques lá no Estado. Nós estivemos lá, trouxemos para cá a demanda, esta Comissão aqui fez requerimento e claro que os Prefeitos, os ministros que estavam todos lá... Cada um deu a sua parcela de contribuição para que este momento acontecesse. E, hoje, em que o Presidente Lula libera esses cerca de R$7 bilhões para ajudar na construção dos diques - quem conhece o Rio Grande do Sul sabe o que aconteceu -, vocês estão aqui. Então, eu dou uma salva de palmas a todas as forças públicas do nosso país. Estou falando aqui no caso do Rio Grande do Sul, porque foram para lá, inclusive, de outros estados, para fazer com que a gente ajudasse a reconstruir o Rio Grande. Então, parabéns à PRF (Palmas.)... e, por extensão, a todos aqueles que têm uma postura igual a de vocês. Pronto. Às vezes, a gente faz uma crítica ali... E faz mesmo. Quando precisa criticar, eu critico, mas tem que saber elogiar também. Vamos lá, senão alguém vai dizer: "O Paim fica se animando", e nós estamos correndo atrás do tempo. Passo a palavra ao Oficial Técnico de Segurança Viária e Prevenção de Lesões da Coordenação de Equidade, Doenças Crônicas Não Transmissíveis e Saúde Mental da Opas Brasil, o Sr. Victor Pavarino. Por favor. (Palmas.) O SR. VICTOR PAVARINO (Para expor.) - Obrigado. Vocês estão me ouvindo? Ah, sim... Obrigado, Senador, quero agradecer essa acolhida. Bom dia a todos e todas aqui presentes, colegas de Mesa. Adriana, a gente perdeu você do nosso projeto; perdeu, mas não perdemos aqui. Eduardo, Igor, e a todos que estão aqui, agradeço por essa acolhida, e o faço em nome da Dra. Socorro Gross, que é Diretora da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), no Brasil, que é o organismo de saúde no sistema interamericano filiado à ONU e funciona também como o braço, o escritório regional da Organização Mundial da Saúde na região das Américas. Em 2004, Senador, a Assembleia Geral das Nações Unidas passou para a Organização Mundial da Saúde a atribuição de coordenar os esforços globais pela segurança viária, em função do aumento exponencial que se deu, nos países em desenvolvimento, dos índices de motorização, acarretando também um índice de sinistralidade muito grande. Muito bem. Eu falo que, pela área da saúde, se é muito grande o número de "thiagos" que a gente acompanha que morrem no trânsito, é um número numa proporção de 50 vezes mais quem sobrevive a esses acidentes. Eu sempre coloco a questão também dos que ficam, de como ficam os que ficam, e de como ficam os que ficam com os que ficam. Quanto a essa parte, a fundação tem um trabalho fantástico que vale aqui mencionar.
09:51 R	Primeiramente, em função da minha atuação e formação, eu sempre participei de Comissões aqui no Parlamento, em temas mais técnicos, Comissões mais técnicas de transporte, trânsito. E eu quero dizer da minha alegria de estar participando pela primeira vez de uma Comissão de Direitos Humanos, como foi bem colocado pela Dri, porque, quando a gente pensa em trânsito, transporte, mobilidade e tudo, o que vem à mente, o imaginário nosso associa com deslocamento, com trânsito, com tráfego, com fluidez. E transporte - eu falo pela área de formação minha - é fundamentalmente sobre acessos, é disso que se trata. Transporte é para acesso, acesso do ponto de vista abstrato e físico também: acesso a lugares, acesso a serviços de saúde, acesso a serviços de educação, acesso a lazer, acesso à vida, não é? (Palmas.) E, nesta Comissão, a gente trabalhando isso como direito humano, eu lembro que esse tipo de acesso fica extremamente cerceado e excluído. Quando a gente fala em exclusão - aqui a gente tem que trabalhar muito essa questão da equidade -, quem acaba sendo excluído aqui são fundamentalmente os segmentos física, social e economicamente mais vulneráveis. São pedestres, são ciclistas, são motociclistas, são usuários do transporte público, que fundamentalmente são muito pedestres também. Então, a minha alegria é por isso estar sendo tratado aqui. O trânsito violento exclui e exclui seletivamente as pessoas. Eu fico contente de estar trabalhando também nesse fator de risco que foi citado, particularmente pelo Flavio, aqui que é velocidade. Em Estocolmo, em 2020, quando a gente teve a 3ª Conferência Ministerial Global de Segurança Viária, todos os presentes ali estavam muito ávidos por saber dos novos fatores de risco, novidades, o que a gente tem de inovação e tudo, a questão da automação veicular e vários desses pontos, que foram abordados e tratados, mas foi muito lembrado para a gente, Senador, que a gente tem que trabalhar com o básico, com o arroz e o feijão, que é o principal fator de risco de longe - de longe! - na segurança viária, que é a velocidade. Sim, são importantes também os outros elementos, o beber e dirigir, o uso de capacete, de mecanismos de retenção, mas, de longe, o fator de risco velocidade é o que domina, até porque ele é transverso a todos os demais fatores de risco. Alguém que bebeu e dirigiu, em alta velocidade, vai ser pior; alguém que está sem o capacete - o que já é um problema -, em alta velocidade, vai ser pior. Ou seja, se há um fator de risco prioritário a ser atacado é o da velocidade. E a gente fica contente que a Opas tenha apoiado, junto com a nossa contraparte direta aqui no Brasil que é o Ministério da Saúde, aqui representado pela Dra. Letícia. A gente tem dado todo apoio ao PL a que Flavio se referiu, e a gente pede ao senhor, na condição também de Parlamentar - sei que isso se dá em outra Casa -, no que for possível, para dar apoio a esse PL. Eu não vou entrar nas tecnicalidades aqui da questão da velocidade... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vou deixar registrado ali com a assessoria os encaminhamentos. Um dos encaminhamentos é nós auxiliarmos dentro do possível... Está na Câmara ainda esse PL? O SR. VICTOR PAVARINO - Está na Câmara. Eu acho que está apenso ainda a outros PLs, e acho que Ana Carbone e os demais colegas podem falar...
09:55 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vocês passam para a Mesa, que, em seguida, eu faço isto: ligo para eles e colaboro, para acelerar... O SR. VICTOR PAVARINO - Por gentileza. Isso vai ser um grande apoio para esse PL. Fundamentalmente, o que Flavio colocou, de uma forma rápida, mas que ajuda bastante a gente entender é que as barreiras eletrônicas... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A assessoria funciona. Eu já estou com o PL na mão, com o número e onde está. É o PL 2.789, de 2023. Conheçam o PL que vai reduzir as mortes no trânsito nas cidades do Brasil. Estou junto, viu? Farei a minha parte. O SR. VICTOR PAVARINO - Ótimo, Senador! Muito obrigado. (Palmas.) Além de reduzir as mortes no trânsito - eu sempre lembro na condição de quem está na área da saúde -, elas vão reduzir a letalidade das lesões, o.k.? Muito bem, é isso. O que o Flavio tinha colocado da importância desse tipo de PL, além da readequação das velocidades - não vou entrar na tecnicalidade de que o impacto vai aumentar numa proporção quadrática ao aumento da velocidade -, é que ele vai reduzir, sim, não só a mortalidade, mas o número de lesões e a letalidade dessas lesões. Uma barreira eletrônica, tal qual a gente conhece, funciona fundamentalmente como um quebra-molas digital, que vai reduzir pontualmente a velocidade, mas a gente tem estudos - a Adriana deve lembrar com a Profa. Michele - de que, como tem uma migração desse aumento de velocidade quando a gente faz uma redução pontual apenas, ele vai ser excedido em outro lugar; ou seja, esse PL, com a ideia da velocidade média, vai reduzir de fato. E aqui eu fortaleço esta ideia da importância dos mecanismos de fiscalização e de infraestrutura. A educação é, sim, fundamental, mas ela é complementar. A gente não vai reduzir a energia cinética das vias apenas com apelos à população para que não corra. Para isso, é necessária uma fiscalização rigorosa e investimentos na infraestrutura. Eu queria ficar por aqui, agradecendo mais uma vez esse convite e a acolhida que temos tido aqui. Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Victor Pavarino, Oficial Técnico de Segurança Viária e Prevenção de Lesões da Coordenação de Equidade, Doenças Crônicas Não Transmissíveis e Saúde Mental da Opas-Brasil. Parabéns! Eu vou chamar, de imediato, aqui, Igor Mariano, Diretor do Departamento Nacional de Polícia Judicial e idealizador do projeto Polícia Judicial Amiga dos Autistas. O SR. IGOR MARIANO (Para expor.) - Exmo. Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, meus colegas de mesa, cumprimento especialmente a Inspetora Adriana Pivato, Superintendente da PRF, que conheci hoje, mas a minha história de amizade com a PRF é muito longa - o nosso Inspetor Fernando Cotta sabe disso. Eu fui inspirado, a minha vida toda, por um personagem da minha família, um tio meu que era Policial Rodoviário Federal, aposentado hoje, José Ramão Mariano Filho, meu grande mentor -, de modo que agradeço o convite. Cumprimento também os presentes nesta Comissão e os que nos assistem pela TV Senado e pela internet também. Fazendo minha autodescrição, sou um homem branco, 1,71m, cabelos e barba escuros, estou de terno escuro, gravata escura e camisa branca.
09:59 R	Presidente, vou destoar um pouco do que já foi dito aqui, porque a polícia judicial não tem muito a ver com o trânsito, mas, como somos afiliados da Polícia Rodoviária Federal, especialmente neste projeto, que também é um projeto de direitos humanos, acho que guardamos uma pertinência temática, pelo menos. O que nos motivou? Inicialmente e por óbvio, assim como creio que também tenha motivado a PRF, foram as interações inadequadas de forças policiais com pessoas neurodivergentes. As notícias são muitas. Eu compilei várias delas, mas é fato que existem verdadeiras tragédias humanas envolvendo forças de segurança pública e pessoas neurodivergentes em razão de interações inadequadas. Motivado por isso e inspirado pelo projeto da Polícia Rodoviária Federal PRF Amiga dos Autistas e também por uma questão pessoal - sou pai de uma menina autista, a minha amada Atiye -, nós iniciamos o trabalho para a formulação de um protocolo de interação. Tivemos um apoio muito importante do Moab, representado também pelo inspetor Fernando Cotta. A verdade é que liguei para o Moab, pesquisei na internet, achei o Moab, liguei para o Fernando Cotta e disse: "Olha, a gente está querendo trabalhar o Polícia Judicial Amiga dos Autistas. Como a gente faz para fazer uma reunião?". Ele falou: "Não, eu vou aí". E foi para o departamento rapidamente. Ele é uma pessoa por quem eu desenvolvi uma amizade grande e um grande motivador dessas iniciativas. Nada mais justo do que termos uma lei com o seu nome. (Palmas.) Também, obviamente, tivemos um apoio importantíssimo de uma entidade que já trabalhava historicamente com o Moab que é o Sindjus-DF, o sindicato a que eu me vinculo, aqui representado pelo nosso Presidente Costa Neto, nosso grande Líder do Sindjus-DF, que já fazia um trabalho com os autistas muito antes de a polícia judicial entrar nesse projeto. Portanto, além de um incentivador, o Sindjus financiou boa parte das nossas campanhas. Bom, também tivemos o apoio de especialistas, médicos, neurologistas, psicólogos, advogados especializados em direito dos autistas, todos eles, junto com policiais judiciais, para o desenvolvimento desse nosso protocolo de interações, que, inicialmente, foi dividido em quatro partes. A primeira delas, o letramento, que é extremamente necessário para que os policiais conheçam, saibam o que é o autismo, saibam como isso é tratado pela ciência. E nós focamos o letramento na conscientização. Passamos, depois, para a identificação. Mesmo sabendo que autistas são singulares, nós ensinamos os nossos policiais a reconhecer estereotipias mais comuns. É curioso dizer isso porque, nos nossos treinamentos com os policiais, ficou muito evidente, ao ensinar, Senador, por exemplo, que o movimento pendular é uma estereotipia comum a neurodivergentes, que imediatamente os policiais se manifestavam nas turmas, dizendo: "Já vi isso, mas não sabia o que significava". Já conscientizados, porque a gente foca muito na parte de letramento, na conscientização, eu sempre digo, quando eles se manifestam, assim: imagine o que esses policiais que tiveram condenações e que foram, de certa forma, transformados em abomináveis pela sociedade, pelo ato que praticaram, dariam para estar aqui, tendo esse tipo de treinamento, tendo essa conscientização e sabendo reconhecer estereotipias?
10:03 R	Outra questão, Senador, muito interessante, que nos surgiu pelo monitoramento de resultados, após toda a implementação feita - um subproduto que nós não imaginávamos no primeiro momento -, foi que o policial treinado nesse protocolo passou a ser mais reflexivo nas suas abordagens de todas as pessoas. Então, a gente sabe que abordagens irrefletidas são as maiores causas de erros policiais. (Palmas.) E o que nós aprendemos nas academias de polícia? Nós aprendemos a ver mão, linha de cintura, se o indivíduo está com alguém próximo dele, em comportamento suspeito, igualmente... Agora, o policial treinado nesse protocolo se preocupa com a singularidade do indivíduo. Ele faz uma análise de cenário melhor, e a qualidade das abordagens, no geral, melhorou, de modo que percebemos que o projeto Polícia Judicial Amiga dos Autistas alterou para o bem a identidade do policial, algo dentro do policial, eu diria, que transforma tudo na vida desse policial. Depois da identificação, temos o atendimento e focamos na atenção às hipersensibilidades. Então, o nosso protocolo trabalha, assim como também o da PRF, a questão de o policial reconhecer, perceber hipersensibilidades e buscar com isso o conforto sensorial. Então, iluminação... Existem autistas, por exemplo, que têm hipersensibilidade à iluminação, à temperatura, ao toque, ao barulho, à aglomeração e a outras tantas coisas. E o policial, sabendo reconhecer isso, pode buscar o conforto sensorial. Agora estamos também apresentando, no Conselho Nacional de Justiça, uma proposta para recomendar aos órgãos judiciários a instalação de salas multissensoriais, que sabemos que são verdadeiros oásis para neurodivergentes, porque, embora fazendo tudo certo, o nosso policial bem treinado fazendo tudo certo, muitas vezes, a crise é inevitável, porque esse neurodivergente, essa pessoa com neurodivergência já chega à unidade nossa desregulada sensorialmente, de modo que termos salas multissensoriais para a acomodação dessas pessoas é muito importante. Por fim, o nosso protocolo trata do gerenciamento de crises. No gerenciamento de crises, é interessante dizer... Para quem é policial e sabe que as formações tradicionais de polícia sempre estabelecem como princípio, primeiro, a segurança do policial - o policial tem que estar seguro, depois ele vai cuidar da sua atuação -, mesmo sem negligenciar isso, nos termos do protocolo Polícia Judicial Amiga dos Autistas, lidando com a crise de autistas, nós estabelecemos a prioridade como sendo a segurança do autista.
10:07 R	Ainda durante a feitura, a elaboração deste protocolo, nós percebemos que não era possível permitir que isso se tornasse um protocolo de gaveta, que isso se tornasse mais uma política de confetes em que se apresentam e se tem eventos e, depois, morre na gaveta da terceira mesa do almoxarifado. Então, ainda durante a feitura do protocolo, estabelecemos um programa mais amplo, de modo que o lançamento do protocolo, feito diretamente pelas mãos do Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, em 16 de abril, no mês dedicado à consciência autista, portanto, seria somente a primeira fase do nosso programa. Ainda acompanhado pela fase de formação de instrutores, formamos ao todo mais de 200 instrutores do programa Polícia Judicial Amiga dos Autistas: policiais de todo o Brasil, representantes de todos os 91 tribunais brasileiros, além de seções judiciárias que também foram contempladas. A terceira fase, portanto, foi a multiplicação. Esses instrutores formados aqui na Academia Nacional de Polícia Judicial retornaram aos seus estados com o compromisso de formar todos os atores da segurança pública institucional do Poder Judiciário, e, quando digo todos os atores, digo policiais judiciais, obviamente, mas também vigilantes, brigadistas, colaboradores terceirizados... (Soa a campainha.) O SR. IGOR MARIANO - ... e também policiais de segurança pública geral requisitados ao Poder Judiciário. Uma quarta fase foi o estabelecimento. Como nós percebemos como isso mudou o nosso policial, nós decidimos incluir na doutrina da polícia judicial - portanto, agora, no grupo de trabalho que está funcionando no Conselho Nacional de Justiça - o respeito à neurodivergência, que está sendo trabalhado pelo subgrupo de ética e direitos humanos para ser incluído tanto na Estratégia Nacional da Polícia Judicial, no projeto pedagógico institucional da Academia Nacional de Polícia Judicial, quanto na matriz curricular nacional, de modo que, em todos os cursos, a partir de agora, de formação inicial, de capacitação continuada, de especialização e de altos estudos da polícia judicial, devem constar a matéria do respeito à neurodivergência. Por fim, ainda na esteira do programa, estabelecemos a fase de monitoramento de resultados. Importantíssimo! Toda a política pública precisa ser monitorada. Nessa fase de monitoramento de resultados, já... (Soa a campainha.) O SR. IGOR MARIANO - ... tivemos várias inserções que estão sendo organizadas para a publicação de uma segunda edição. A primeira delas, por uma professora da UnB que nos procurou, consultando: "Os autistas foram perguntados sobre protocolos? Eles participaram da realização?" Digo: "Não". Ela disse: "Olha, a premissa elementar é: nada sobre nós sem nós". Portanto, agora, o protocolo está sendo submetido a dez autistas para que façam manifestações sobre ele. Também, a partir de uma audiência pública aqui no Senado Federal, na Comissão de Educação e Cultura, com a divulgação desse tema, fomos procurados também por mães de autistas, dizendo o seguinte: "Igor, as mães participaram disso?" Digo: "Não, mas a gente está submetendo aos autistas agora". E ela disse: "Não, mas veja, em 78% dos lares autistas, dos lares atípicos no Brasil, o pai abandona a família, de modo que quem tem espaço de fala nesse tema são as mães, principalmente para falar por aqueles autistas que não se comunicam suficientemente para fazer isso". De modo que, agora, também estamos submetendo às mães.
10:11 R	(Soa a campainha.) O SR. IGOR MARIANO - Uma terceira questão, também após a audiência aqui do Senado, foi a inclusão no protocolo de uma etapa de combate à discriminação, ao preconceito e ao capacitismo; ou seja, nossos policiais, a partir da segunda edição, serão capacitados também para tratar disso. Para finalizar aqui, Presidente, citando uma frase de um policial rodoviário federal, o Inspetor Teógenes, meu amigo também, que diz assim: "Não são pessoas vulneráveis, são pessoas vulnerabilizadas", de modo que disso depende um novo pacto entre polícia e sociedade, um pacto de direitos humanos voltados ao respeito à diversidade. Tendo como base isso e a experiência que tivemos até agora, a polícia judicial lançará dois outros protocolos no próximo ano... (Soa a campainha.) O SR. IGOR MARIANO - O Polícia Judicial Parceira dos Povos Originários e o Polícia Judicial no Combate à Violência de Gênero e Violência Contra a Mulher, de modo que o nosso projeto, afiliado do PRF Amiga dos Autistas, foi a porta para um debate propositivo e amplo de direitos humanos, no respeito à diversidade. Digo que já temos um histórico de respeito aos direitos humanos - somos a polícia do Poder Judiciário, e não havia como ser diferente; inclusive, estivemos no Rio Grande do Sul também, com uma operação humanitária -, mas, agora, estamos estendendo isso para o respeito à diversidade. Muito obrigado, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Igor Mariano, Diretor do Departamento Nacional de Polícia Judicial e idealizador do projeto Polícia Judicial Amiga dos Autistas,. Para mim, o símbolo que fica é que ultrapassou - e que bom que ultrapassou - os autistas e mexeu no coração de todos os setores da segurança. Eu achei tão interessante esta audiência pública, porque eu vou mudar agora a mesa... Primeiro, quero cumprimentar vocês. Nós estamos em véspera de Natal e do primeiro dia do ano. Querendo ou não, sabemos que as pessoas pobres ou ricas viajam e viajam muito neste período. O pobre, claro, depende de ônibus, mas ônibus também se acidenta, não é? E quem tem seu carrinho, de classe média... Eu era peão metalúrgico, mas tinha meu carrinho; era lá da Forjasul, do grupo Tramontina, que você conhece bem. E esta audiência vem em um momento, inclusive, no sentido de alerta: trânsito mata, consome vidas. Então, parabéns a todos! E oxalá que tudo o que estou ouvindo aqui - eu queria muito, com todo o respeito que eu tenho - se espalhasse por São Paulo, por toda a Segurança, mas não é de São Paulo que eu vou falar, porque senão vai dar impressão que é a divergência política, não. Que se espalhasse pelo Rio de Janeiro, que se espalhasse pela Bahia - nós também temos dados da Bahia aqui do número de pessoas que morrem - e que se espalhasse pelo meu Rio Grande do Sul também. Eu estou dizendo: que o exemplo de vocês rompa as barreiras e vá além, para que, em um dia, a gente possa ter aqui uma reunião com todas as forças da segurança pública, de ponta a ponta, ouvindo um relato como este que estamos ouvindo aqui. Convido os senhores e as senhoras para que retornem ao Plenário e vou chamar a segunda mesa agora. Muito obrigado. Uma salva de palmas aqui pela bela contribuição. (Palmas.)
10:15 R	Já foi falado, mas registro a presença do Costa Neto, Presidente do Sindjus, o que já foi falado aqui. Eu vou chamar a segunda mesa: Letícia Cardoso, Diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância das Doenças e Agravos não Transmissão - seja bem-vinda; (Palmas.) Ricardo Mendes Sutarelli, Gerente de Saúde da Diretoria de Controle de Veículos e Condutores do Departamento de Trânsito do DF; (Palmas.) Estêvão Gonçalo Timo, Agente de Trânsito Rodoviário, representante do DER/DF; (Palmas.) e Fernando Cotta, Presidente da Comissão dos Direitos dos Autistas da Polícia Rodoviária Federal (PRF). (Palmas.) Neste momento, pessoal, eu preciso, por um minuto, ir ali à porta, porque vou atender a uma emergência. Aqui também tem emergências. Então, eu vou dar a palavra já, seus dez minutos, e eu me comprometo, em um minuto, a estar aqui de volta, mas vamos ganhando tempo, porque o Plenário já começou, mas não começou a votação. Está tão boa a audiência que eu só vou lá na hora de votar. E, se der para votar pelo celular, eu não vou e fico aqui, porque é tão importante lá como é importante esta audiência pública. Letícia, você começa? E eu posso sair por 30 segundos? A SRA. LETÍCIA CARDOSO - À vontade. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Por 30 segundos aqui na porta. Pode começar, Letícia. A SRA. LETÍCIA CARDOSO (Para expor.) - Sou eu que passo aqui, gente? (Pausa.) Primeiro, bom dia a todos. Agradeço aqui a oportunidade. O Senador saiu, mas agradeço pessoalmente ao Senador Paim por ter acolhido essa demanda na Comissão de Direitos Humanos. Cumprimento a todos aqui presentes na mesa comigo e os colegas que estão aqui na plateia, que são ativistas ou representantes de órgãos ligados à promoção da segurança viária, de uma maneira ou de outra. Eu queria começar fazendo minha autodescrição também. Eu sou uma mulher branca, loura, e estou com o cabelo preso - eu me lembrei da colega que estava de cabelo preso também e tem um segredo: toda mulher, quando prende o cabelo para sair de manhã, é ou porque o cabelo não acordou muito bem-arrumado ou porque a gente está com muita pressa. E aí a gente prende o cabelo rapidamente para se arrumar para sair -, porque estou numa manhã agitada. Já começo pedindo desculpas, porque eu vou falar e vou precisar me ausentar, para tratar de uma pauta muito importante para a gente hoje que é o consumo de bebida alcoólica no Brasil, no gabinete da ministra. Então, hoje eu estou meio atrasada aqui. Mas queria começar falando, resgatando a missão do Estado: é dever do Estado proteger a todos, em especial - aí eu coloquei os mais vulneráveis - as populações vulnerabilizadas, como o Igor mencionou.
10:19 R	É nosso papel, no Ministério da Saúde, proteger a saúde das pessoas, promover a saúde e garantir que as pessoas que têm menos acesso se igualem a todas que têm acesso. Quando a gente entra no cenário da prevenção dos sinistros ou da enorme mortalidade de trânsito, hoje, no país, quem morre mais no trânsito são os jovens, os mais pobres e as pessoas pretas. Então, eu não posso não fazer essa menção de início nesta Comissão, que é a Comissão dos Direitos Humanos. Se a gente precisa proteger, a gente precisa proteger de maneira diferenciada essas populações. Hoje, a gente tem alguns dados. Eu tenho uma apresentação aqui. Eu vou pedir que ela avance, por favor. Pode passar. Pode passar. Pode passar, porque eu quero chegar a... Então... Aqui. Volte um, por favor. Eu quero mostrar este dado, que é como tem progredido a taxa de mortalidade por lesões de trânsito no país. Este gráfico mostra para a gente que, entre 2012 e 2019, mais ou menos, a gente vinha avançando na redução da taxa de mortalidade no país. O Brasil é signatário de uma estratégia global para a redução de mortes no trânsito. De 2020, para cá, a gente não tem mais observado essa queda. Hoje, no país, nós temos 33 mil mortes no trânsito. Para vocês terem uma ideia, no ano passado, quando a gente teve a pior epidemia de dengue no país, a gente teve 6 mil mortes, e a gente perde 33 mil pessoas todos os anos no trânsito no país. Então, são números alarmantes! Se a gente teve a pior epidemia de dengue no ano passado, que levou 6 mil pessoas, e teve toda uma mobilização social em torno da dengue, por que a gente não consegue mobilizar a sociedade para prestar atenção a essas mortes, que são evitáveis? São mortes evitáveis. A gente tem como prevenir esse número alarmante. O próximo também para o qual eu quero chamar a atenção que tem a ver com a desigualdade, com as iniquidades são as mortes de motociclistas. Este grupo é um grupo que tem chamado a nossa atenção, aumenta a internação, aumenta a mortalidade, são jovens que estão trabalhando em situações precárias. É um setor, hoje, de entregas pelas plataformas digitais que não está regulado no país. Essas empresas oprimem o trabalhador para que ele entregue mais rápido e não consiga cumprir, inclusive, a regulamentação da velocidade, que é o principal fator de risco. Nós não podemos pensar em estratégias de intervenção isoladas. Nós temos que pensar na regulamentação, na proteção dos indivíduos, mas de maneira integrada, integrando os diversos setores, de trânsito, de fiscalização, das polícias - é muito bom que as polícias estejam aqui hoje -, e também o do trabalho. A gente precisa falar do trabalho (Palmas.)... porque não é possível.
10:23 R	E a gente, na saúde, está preocupado com isso, por quê? Por que, na saúde, eu estou preocupada com isso? Por que eu lido com isso? Porque nós estamos ceifando vidas, impactando as famílias, como o Victor mencionou. Nós estamos tendo custos na saúde de R$300 milhões só com internação todo ano, e, além do custo da internação, tem o custo de reabilitação e todas as sequelas e consequências para as pessoas que ficam, para as pessoas que não ficam, trazendo impactos econômicos e sociais muito importantes. Além disso, quando eu tenho uma pessoa internada por acidente de trânsito - em geral, os motociclistas ficam em média 27 dias internados -, eu deixo de atender a população, porque o leito está ocupado, eu deixo de atender. Então, é como se fosse enxugar gelo. Não adianta eu abrir mais leito e equipar... A gente sabe o quão difícil, Senador Paim, é a gente expandir a nossa rede de hospitais no país. Existem vários esforços do Ministério da Saúde para isso, mas, se a gente não prevenir, é como se eu estivesse enxugando gelo. Eu estou abrindo leitos para eles ficarem ocupados e não estou solucionando esse problema. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita-me só que eu, já que você falou dessa questão específica, dê o exemplo da Santa Casa do Rio Grande do Sul. Eles têm um complexo enorme, mas me falaram, agora recentemente - a Ministra da Saúde ficou de olhar com carinho essa situação -, que eles estão tendo não prejuízo, porque salvam vidas, mas um gasto além do orçamento deles de R$16 milhões por mês. Não tem como resolver isso se não houver uma política que ajude a resolver uma situação como essa. Quando eu falo R$16 milhões, é atendimento do SUS, só para ajudar nessa reflexão da importância dos leitos, ter ou não ter. A SRA. LETÍCIA CARDOSO - Exatamente. Então, para além da questão da saúde em si, do tratamento, tem toda uma consequência. Eu vou me encaminhar para finalizar a minha fala. Eu trouxe os números, a magnitude, a importância, as consequências. Como já foi citado aqui, a velocidade é um fator importante, e, muitas vezes, a gente trabalha muito na questão do comportamento. Precisamos educar. Eu vou reforçar essa fala do Victor. Educar é muito importante, mas as pessoas são moldadas pelos ambientes nos quais elas vivem. Hoje, a gente só não fuma mais dentro de ambiente fechado, porque é proibido fumar dentro de ambiente fechado, e porque nós nos adaptamos a isso! Hoje, nós usamos muito mais o cinto de segurança, porque existe uma lei que foi implementada e foi fiscalizada rigorosamente para mudar o nosso comportamento! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Tem que fiscalizar mesmo para salvar vidas. (Palmas.) A SRA. LETÍCIA CARDOSO - É isso! Então, nós precisamos regulamentar esse ambiente social, esse ambiente físico, no sentido de que nós regulamentamos para proteger, para salvar e para mudar comportamento também... (Soa a campainha.) A SRA. LETÍCIA CARDOSO - ... porque é assim que a gente consegue mudar comportamento. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Pode continuar. A SRA. LETÍCIA CARDOSO - Então, eu queria agradecer a oportunidade, valorizar esta iniciativa, combinando aqui as pessoas vulnerabilizadas socialmente sob o ponto de vista da saúde nessa iniciativa. Eu acho que o projeto de lei é um projeto de lei, Senador, muito importante. Tudo o que puder ser feito para que a gente avance com ele é importante. Que tanto o Senado quanto a Câmara discutam esse projeto de lei. Ele vai agregar o interesse de várias Comissões, da família, da saúde, dos direitos humanos, econômicos... Ele congrega o interesse de várias Comissões, porque ele está protegendo a população, e proteger a população é também ter uma população saudável, economicamente ativa e uma sociedade mais justa para todos nós.
10:27 R	Então, eu queria agradecer a oportunidade e pedir desculpas, porque, como eu tinha dito no início, eu tenho uma reunião agora lá no gabinete da ministra sobre a pauta do álcool, que é uma pauta também muito importante para a gente na saúde. Obrigada, e agradeço a oportunidade. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Dê um abraço na ministra! Ela esteve aqui ontem e deu um show, viu? Foi maravilhosa aqui, aplaudida de pé no encerramento por todos que estavam aqui. Eu fui o primeiro a levantar, não é? Dê um abraço lá! Esta foi a Letícia Cardoso, Diretora do Departamento de Análises Epidemiológicas e Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissão. Muito obrigado, Letícia, pelo esforço que fez para estar aqui. Passamos, de imediato, a palavra a Ricardo Mendes Sutarelli, Gerente de Saúde da Diretoria de Controle de Veículos e Condutores do Departamento de Trânsito do DF. O SR. RICARDO MENDES SUTARELLI (Para expor.) - Bom dia a todos. Eu gostaria de, em nome do nosso Diretor-Geral, Dr. Takane do Nascimento, agradecer o convite ao Detran-DF para estar aqui presente hoje, principalmente à Mesa e a quem nos assiste aqui presencialmente e pela internet. Tenho certeza de que muitos dos nossos colegas estão nos assistindo neste momento. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pode dar uma força positiva. O SR. RICARDO MENDES SUTARELLI - Sim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu sou comunicador aqui da TV Senado. A TV Senado, quando não coloca ao vivo qualquer audiência nossa - e ela cobre tudo aqui. Pode ver que a câmera está ali, não é? -, depois, ela a reprisa à noite. Então, vocês vão falar com todo o Brasil, de uma forma ou de outra. Eu tive que me ver ontem à noite durante 30 minutos. (Risos.) Era uma reprise já. O SR. RICARDO MENDES SUTARELLI - Você se assistir, às vezes, dá um pouco de vergonha. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Continue, vá lá! O SR. RICARDO MENDES SUTARELLI - Este ano de 2024 foi um ano de muito trabalho para o Detran-DF, e o convite para a gente estar aqui hoje eu acredito que é a coroação desse trabalho, porque nós conseguimos implementar cerca de 50 serviços de maneira virtual. Então, havia 50 serviços para os quais as pessoas precisavam se dirigir a uma unidade do Detran para realizar, e hoje a gente oferece essa facilidade de a pessoa poder fazer isso de dentro de casa. Entre esses 50 serviços, hoje, por conta do tema da nossa audiência, eu gostaria de falar especificamente sobre o case das pessoas com autismo.
10:31 R	A história do Detran-DF com a pessoa com autismo começa mais ou menos no ano de 2019, quando um diretor-geral que nós tivemos e que tinha um filho autista convocou a nossa Gerência de Saúde... Só para pontuar, nossa Gerência de Saúde do Detran-DF trata, basicamente, do direito das pessoas com deficiência. Lá são atendidas pessoas que buscam adquirir uma alteração na sua CNH para acessar direitos principalmente previdenciários e a questão da vaga especial para estacionamento. Até o ano de 2019, o procedimento para fazer o acesso à credencial de estacionamento para a pessoa com autismo era igual ao para todas as outras credenciais: era preciso ser feita uma perícia médica presencial em que era atestado que a pessoa tinha deficiência e se essa deficiência também era acrescida da dificuldade de mobilidade. No entanto, essa proximidade com o tema do autista se deu quando o nosso diretor-geral nos chamou para uma reunião e informou que o fato de a perícia presencial ser obrigatória já era um impedimento para as pessoas com autismo, porque, para a pessoa neurodivergente, a principal causa de crise é o contato social, é ter que se expor a um ambiente muitas vezes tumultuado, um ambiente barulhento, e isso fazia com que essas pessoas deixassem de acessar o seu direito. Após nós fazermos algumas consultas à nossa procuradoria jurídica - e tivemos muito apoio da nossa Câmara Legislativa do Distrito Federal -, nós conseguimos fazer uma alteração na expedição dessa credencial de estacionamento. Então, em 2019, a gente conseguiu fazer com que a perícia presencial fosse substituída pela perícia documental. A pessoa com autismo certamente tem acompanhamento do médico neurologista ou psiquiatra. Ele emite esse laudo de declaração de que essa pessoa é autista. Então, a gente entendeu que não havia mais necessidade de a pessoa ter que procurar o Detran-DF para provar que era uma pessoa com autismo e poder acessar esse direito que é a vaga de estacionamento especial. Nós fizemos essa alteração no procedimento e seguimos com a emissão a partir daí. Foi um serviço que teve uma adesão muito boa da sociedade, só que, neste ano de 2024, nós entendemos que a gente ainda poderia melhorar um pouco mais o oferecimento desse serviço para a comunidade. Nós entendemos que, a cada direito que a pessoa com autismo precisava requerer do poder público, ela precisava provar que era autista. Então, se ela precisava solicitar um transporte gratuito, precisava ir à Secretaria de Transporte e Mobilidade e provar que era uma pessoa com autismo; se ela precisava de uma vaga de estacionamento, precisava ir ao Detran para provar que era autista; se ela precisava, enfim... Em cada órgão que ela precisava solicitar um direito, ela precisava provar que era autista. Isso é exaustivo, isso é cansativo, principalmente para as mães, que, como foi dito aqui anteriormente, são geralmente o ente familiar que acaba tendo que assumir essas responsabilidades, porque algumas pessoas neurodivergentes também são inimputáveis e menores de idade. Então, nós conseguimos nos reunir com algumas associações de pessoas com autismo, que foi onde a gente identificou essa dificuldade, e o que a gente descobriu? Que a Secretaria da Pessoa com Deficiência emite uma carteirinha de identidade da pessoa com autismo, que é a Ciptea. Todas as pessoas com autismo já são familiarizadas com esse documento, que é uma carteira de identidade. Para adquirir essa carteira, ela procura a Secretaria da Pessoa com Deficiência, faz a avaliação com os médicos da própria secretaria e tem reconhecida pelo poder público a sua condição de autista.
10:35 R	O que o Detran fez neste ano de 2024, precisamente em 12 de setembro? A gente lançou a emissão digital da credencial da pessoa com autismo. O que isso significa? Significa que a pessoa não precisa mais provar ao Detran que ela é uma pessoa com autismo, porque a gente entendeu que ela já provou ao poder público, ao Governo do Distrito Federal que ela tem essa condição, que ela é uma pessoa neurodivergente. Então, a gente fez a alteração dos nossos procedimentos, de maneira que ela apresenta somente essa carteirinha, a Ciptea, e, a partir daí, ela já tem acesso ao seu direito à credencial de estacionamento. Esse direito pode ser acessado tanto pelo nosso aplicativo, que é o Detran-DF, nos smartphones, quanto pelo portal de serviços do Detran-DF. Isso significa que, em até dois dias úteis, a pessoa consegue acessar esse direito. Qual é a importância desse tipo de visão dos órgãos públicos, de nós, servidores? Entendermos que a gente precisa fazer as alterações que são necessárias para a adequação da conformação da nossa comunidade e que a gente precisa ouvir o feedback da própria comunidade a partir dessas alterações que são feitas. Seguramente, este ano de 2024, que foi o ano em que foi implementada essa emissão digital, foi o ano em que mais pessoas no Distrito Federal tiveram acesso a esse direito. Precisamente, foram 2.279 credenciais emitidas de 2019 até a data de hoje. Isso significa que 2.279 pessoas com autismo terão um pouco mais de tranquilidade para conseguir acessar os serviços que são oferecidos no Distrito Federal. Uma coisa que a gente entendeu é que a luta da pessoa com autismo começa antes mesmo de ela sair de casa, porque, quando ela já está se arrumando para ir para uma consulta, ela começa a pensar: "Será que vai ter vaga para eu parar o meu carro?". E o Distrito Federal é uma unidade da Federação que tem crescido muito. Então, cada vez mais, os estacionamentos têm sido um problema para nós. Para a pessoa com autismo, isso, muitas vezes, acabava fazendo com que ela desistisse de ir ao seu compromisso. Graças a essa alteração que a gente fez, por conta da sensibilidade que o Detran teve ao ouvir a nossa comunidade, quase 2,3 mil pessoas, hoje, têm um pouco mais de tranquilidade para sair de casa, porque elas vão saber que elas poderão acessar essas vagas. Aí eu entro num ponto que eu acho que é de extrema importância que seja discutido aqui na nossa Comissão que é o seguinte: não adianta o poder público fazer todas essas alterações, fazer, de maneira facilitada com que essas pessoas com autismo e as pessoas com deficiência, no modo geral... (Soa a campainha.) O SR. RICARDO MENDES SUTARELLI - ... tenham acesso a esse direito, se, quando elas chegarem ao seu compromisso e chegarem à sua vaga de estacionamento que é reservada para elas, essa vaga estiver ocupada por uma pessoa que não a deveria estar ocupando. Nós temos no Detran-DF a Diretoria de Educação de Trânsito, e temos empreendido esforços para que as pessoas que não são neurodivergentes, que não são pessoas com deficiência entendam que essas pessoas precisam usar aquela vaga. Aquilo não é um privilégio, aquilo é apenas uma equalização do direito de igualdade que cada cidadão precisa ter para poder conviver na nossa sociedade. Assim, no Detran-DF, principalmente neste ano de 2024, nós já temos projetos que serão muito relevantes para a comunidade da pessoa com deficiência para 2025. No entanto, por mais que a gente faça todas essas adequações nos nossos sistemas, se a nossa comunidade não entender que aquela vaga não é dela nem por um minuto, esses esforços acabarão sendo em vão.
10:39 R	Nós temos aumentado a fiscalização dessas vagas. E nós temos ido a eventos públicos... Inclusive, eu gostaria até de deixar público que, nesse próximo domingo, nós também faremos, com o Shopping JK, a emissão dessa credencial de maneira presencial lá no shopping. Nós temos conhecimento de que cerca de um terço das pessoas autistas no Distrito Federal, ou melhor, dois terços dessas pessoas ainda não têm a credencial. Então, o Detran tem participado desses eventos públicos para facilitar o acesso das pessoas com deficiência ao direito de poder estacionar seus veículos nas vagas. (Soa a campainha.) O SR. RICARDO MENDES SUTARELLI - Assim, eu agradeço convite. Só queria, por último, pontuar que nós, no último dia 3 de dezembro... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Você tem 1 minuto e 48 segundos agora - 47. O SR. RICARDO MENDES SUTARELLI - Está bom. Então, eu queria usar esse último 1 minuto e 40 segundos para dizer que o Detran também foi signatário, junto ao Fernando Cotta, do projeto Amigos dos Autistas. Isso tem um peso muito importante para nós do Detran porque ficará estampado junto ao nosso brasão. Nós também vamos ter, a partir dos nossos treinamentos, esse projeto Amigos dos Autistas junto ao nosso brasão. E é com muita alegria que eu gostaria de deixar registrado que o Detran-DF é Amigo dos Autistas. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Parabéns, Ricardo Mendes Sutarelli, Gerente de Saúde da Diretoria de Controle de Veículos e Condutores do Departamento de Trânsito do DF. Parabéns pelo trabalho exemplar que estão fazendo com os autistas! Para mim, o que fica marcante aqui é que é para os autistas, mas acaba movendo toda a população, pela sensibilidade que é passada por programas como esse que vocês estão fazendo. Parabéns! De imediato, Estêvão Gonçalo Timo, Agente de Trânsito Rodoviário, representante do DER-DF. O SR. ESTÊVÃO GONÇALO TIMO (Para expor.) - Bom dia a todos. Bom dia ao nobre Senador Paulo Paim, Presidente da Comissão. Na pessoa dele, cumprimento os demais e os que estão nos assistindo ou ouvindo online. Agradeço também ao Fernando por encabeçar esse projeto e ter aberto o convite ao DER-DF. A Superintendência de Trânsito do DER me convidou para estar aqui representando todo o segmento de trânsito do DER-DF. Para quem não nos conhece, nós somos o órgão rodoviário do Distrito Federal; nós atuamos nas rodovias do Distrito Federal. Ao tempo em que a PRF atua nas rodovias federais, nós atuamos nas rodovias distritais.
10:43 R	Dentro dessa pauta da segurança viária como um direito humano e a mobilidade segura, nós entendemos que o primeiro aspecto que temos que analisar e compreender é a importância da educação. A redução das mortes e lesões no trânsito só vai acontecer quando a sociedade tiver uma consciência ativa de que é necessária uma mudança de comportamento no âmbito do trânsito. Dessa forma, eu resolvi trazer aqui algumas informações acerca das ações educativas que nós temos desempenhado para que essa segurança viária possa acontecer de maneira apropriada. Avançando também, eu vou falar sobre a importância que o DER-DF tem dado à inclusão nesse âmbito da educação. Lá no DER, nós contamos com a Escola Vivencial de Trânsito, que é conhecida popularmente como a Transitolândia. A Transitolândia conta com um segmento de ações que são desenvolvidas, que envolvem o transporte das crianças: são feitas algumas apresentações teatrais, nós fornecemos lanche para as crianças, depois disso tem uma atividade lúdica na nossa minicidade, em que as crianças vivenciam, de fato e na prática, o trânsito, nos veículos elétricos adaptados para elas, e tudo isso é feito com a ajuda de alguns materiais de apoio que são fornecidos ao longo do projeto. Normalmente, dura uma manhã inteira uma ação com grupos de crianças, de forma que, no ano de 2024, nós atendemos 13.823 crianças. Eu entendo que é um número significativo de crianças que conseguiram, de alguma maneira, receber uma informação, uma ação educativa, e a gente sabe que essa criança vai levar o que ela aprendeu para casa, vai levar para os seus familiares, para os seus lares, aquilo. É bem comum nós vermos as crianças cobrando dos pais o comportamento que lhes foi ensinado. Além disso, o DER também, no ano de 2024, em campanhas educativas... Inclusive, numa campanha com a PRF voltada justamente para pessoas com autismo, nós abordamos ao todo... Todas as pessoas que foram abordadas em campanhas educativas do DER foram 55.480, e hoje nós também temos mais de 300 painéis com mensagens educativas sendo veiculadas diariamente ao longo das rodovias. Então, o DER dá uma grande importância para a educação e entende que a educação é uma peça-chave no âmbito da segurança viária. E, quando a gente fala da inclusão - a gente fala da inclusão das pessoas com autismo e outras neurodivergências -, a gente tem que entender que a parte educativa passa por dois segmentos: a educação das pessoas com neurodivergências e a educação das pessoas ao redor daqueles que têm uma neurodivergência. Dessa forma, nós temos trabalhado em conjunto com diversas outras instituições e já temos desenvolvido alguns trabalhos específicos. Nós fazemos as visitas aos centros de ensino especial do Distrito Federal. Quando essa demanda vem de um centro de ensino especial, de uma turma especial, a gente faz as nossas peças adaptadas, a gente modifica a estrutura das nossas peças teatrais. Além disso, na Transitolândia, para as pessoas que têm sensibilidade auditiva, nós já contamos com o controle de som, com os abafadores e, hoje, a gente já tem um projeto aberto de compra de equipamentos para fones de ouvido com regulagem sonora. Então, não vai ser só o abafador, mas a pessoa com neurodivergência ou com algum tipo de sensibilidade auditiva vai conseguir regular o nível de som que ela quer ouvir, que ela deseja ouvir, de maneira que se torne confortável a experiência para ela. Além disso, a gente vai lançar, no próximo ano, uma nova turma da Transitolândia. A turma da Transitolândia são os personagens de desenho que nós veiculamos nos nossos materiais de apoio, nas nossas campanhas educativas, que são grupos de crianças que ilustram as nossas mensagens. E, nessa nova turma da Transitolândia, nós optamos por deixar bem caracterizada a inclusão; nesse sentido, nós retratamos uma criança com deficiência física e também abordamos a neurodivergência através da criança que usa o cordão de girassol. A gente optou pelo girassol porque engloba mais neurodivergências; não só o autismo, mas o girassol representa um espectro de neurodivergências.
10:47 R	E nesse ponto também, falando da educação para essas necessidades especiais, a gente também - e aí, eu queria fazer um parêntese, apesar de o tópico principal ser realmente a inclusão da pessoa com autismo, o projeto do Fernando está sendo veiculado -, na Transitolândia, percebeu que existe um grupo que, quando se fala de trânsito, segurança viária, mobilidade segura, é meio que deixado de lado - nesse ano, foi feito um projeto piloto - que são os idosos. Nós desenvolvemos, pela primeira vez, uma campanha educativa voltada exclusivamente para idosos, no Dia do Idoso. Foi um dia em que nós recebemos um grupo de idosos lá na Transitolândia e fizemos as nossas campanhas e atividades voltadas especificamente para esse grupo, que também requer atenção. O idoso tem uma percepção de tempo, de distância e de velocidade um pouco diferenciada, e é muito comum a gente ver atropelamentos de idosos, justamente porque, quando se pergunta o que foi que aconteceu, ele fala: "Ah, não, eu achei que ia dar, eu achei que ia conseguir." E a diferença entre percepção e velocidade do idoso gera esse risco maior. Então, a gente resolveu abordar também esse grupo, que demanda bastante a nossa atenção. Como ações para o futuro, o DER identificou que é importante que os nossos profissionais estejam bem treinados, bem qualificados. Nós iniciamos, neste ano, alguns trabalhos de promoção de saúde mental dos agentes de trânsito do DER, mas eu creio que nós estamos só engatinhando nesse processo. Os agentes de trânsito do DER são uma categoria nova - nós temos 12 anos de atuação nas rodovias do Distrito Federal e também somos um grupo pequeno, um grupo que, para conseguir desenvolver os trabalhos, são poucas pessoas fazendo muitas coisas. Eu entendo que a gente precisa agora buscar uma qualificação do agente de trânsito para justamente saber como lidar com as situações quando ele encontra uma pessoa com neurodivergência no veículo, seja um condutor, seja um passageiro, de forma que o agente tenha a capacidade não só de saber da existência, mas também saber como se comportar, como agir, a melhor maneira de lidar, a forma de comunicação, uma forma de verbalização, ou até mesmo uma comunicação não verbal que permita ali um ambiente seguro para todos. Dessa forma, agradeço, mais uma vez, o convite para a audiência. Coloco o DER-DF à disposição. Somos parceiros tanto das nossas instâncias do poder, como também da PRF. Estamos sempre juntos, ombreados nessa luta pela segurança viária, assim como o Detran-DF também, um grande parceiro nosso aqui no Distrito Federal. Estamos à disposição para somar com todos. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Parabéns! (Palmas.) Parabéns pela exposição, o Agente de Trânsito Rodoviário, representante do DER-DF, Estêvão Gonçalo Timo. Eu gostei de ver que você falou inclusive da preocupação com o idoso. Aqui é legislando em causa própria: eu! (Risos.) Sabe que muita gente vai ouvir esta nossa audiência pública. Uns estão nos assistindo, outros verão depois, quando é passado novamente pela TV Senado. Eu vejo por mim. Os anos vão avançando, queiramos ou não. Eu fico naquela, "ando devagar porque já tive pressa, se levo este sorriso, é porque já sofri demais." Por que eu estou dizendo isso? É fundamental. E eu noto até ao pegar um remédio. Se vacilar, eu derrubo o remédio; se derrubo o remédio, tenho que juntar o remédio. Vai atravessar uma via? Se você se desconcentrar, com os anos, você pode sofrer um acidente.
10:51 R	Então, esse alerta, esse cuidado que todos vocês têm com o idoso, com o autista... E esse programa que eu não vi e quero ver... Veja se eu tomei nota certo. Como é que o chamam, as crianças lá? Transitolândia? É isso? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Transitolândia? O SR. ESTÊVÃO GONÇALO TIMO - A Transitolândia é o local em que a gente desempenha as nossas ações. A minicidade é um espaço que tem uma simulação de uma rodovia, de uma pista. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É uma educação, não é? Uma educação no trânsito. O SR. ESTÊVÃO GONÇALO TIMO - É. E a turma da Transitolândia são os personagens que a gente desenvolve nas nossas campanhas. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pronto, eu vou lá visitar a Transitonlâdia num dia desses. Convide-me, que eu vou. (Palmas.) O SR. ESTÊVÃO GONÇALO TIMO - As portas estão abertas, a gente faz sempre eventos de portas abertas. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - No dia em que tiver uma atividade com as crianças, eu vou lá. O SR. ESTÊVÃO GONÇALO TIMO - Com certeza. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Fernando Cotta, histórico defensor do nosso querido povo autista e de outras lutas também. Ele tem responsabilidade com o social. Fernando Cotta, Presidente da Comissão dos Direitos dos Autistas da Polícia Rodoviária Federal. Eu confesso os meus erros. Eu não sabia que você era da Polícia Rodoviária Federal. E o conheço há uns quantos anos? O SR. FERNANDO COTTA - Desde 2009, 2010, quando entramos com o anteprojeto. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - São praticamente 20 anos. Seguidamente, ele estava aqui. Repito aquela história, em um segundo: foi por intermédio de você e da Berenice Piana que aqui surgiu a proposta da lei dos autistas. Eles a trouxeram para mim, não fui eu que inventei. Eles trouxeram, brigaram, discutiram: "Vamos te dar o projeto pronto, debata na Comissão e indique autor e relator". Os autores são eles, na verdade; nós somos aqui os Relatores. Então, uma salva de palmas pela sua bela história. (Palmas.) E, agora, com mais carinho ainda, sabendo que você é da PRF. O SR. FERNANDO COTTA (Para expor.) - Obrigado, muito bom dia a todos. Queria saudar, cumprimentar esse amigo de tantos anos. Em 2009, 2010, nós estivemos aqui, depois de, como o senhor falou, rodar vários lugares. Não foram os seus olhos verdes (Risos.),... a sua beleza física que nos chamou a atenção, não. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - "Aquele negrão lá vai nos ajudar". (Risos.) O SR. FERNANDO COTTA - Muito pelo contrário, foi o acolhimento que o senhor teve, que foi diferenciado de outras pessoas, de outros colegas seus. Então, nós já estávamos desistindo quando o senhor aceitou a carta da então Adefa (Associação dos Deficientes e Autistas), uma entidade lá do Rio de Janeiro. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se me permite, eu lembro como se fosse hoje: eu sentado aqui, só para recebê-los, tudo vazio, e eles foram chegando - tinha uns 30, eu acho - e começaram a advogar, advogar. Eles terminaram de falar, e eu: "O que eu tenho que fazer para ajudar?". Pelos argumentos que vocês usaram. O SR. FERNANDO COTTA - Isso. E, o Senador, naquela época, já colocou o gabinete à disposição, a Comissão de Direitos Humanos à disposição, e foram trabalhos intensos. As pessoas perguntavam para a gente - os pais, as mães, que já participavam, os que puderam vir presencialmente... A Berenice vinha e não tinha nem lugar onde ficar. As pessoas vinham - o Ulisses, lá do Rio de Janeiro - e não tinha nem lugar onde ficar. E a gente tentando: "Não, vamos tentar construir uma lei para os autistas" - porque, na realidade, autista muita gente nem considerava pessoa com deficiência. E é da maior importância a gente participar, porque o Brasil é referência na legislação para a pessoa com deficiência - que o senhor não conhece, nunca construiu nada nesse sentido: nem a lei, nem o estatuto, nem o dia nacional de luta... Enfim, não conhece nada. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Inspirado por vocês. O SR. FERNANDO COTTA - Contém ironia, naturalmente. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É ironia dele, mas eu sempre digo que eu gostei muito. Eu sempre digo que eu não invento as leis - eu não invento as leis. Elas vêm de uma demanda da sociedade, meu coração bate mais forte quando chega uma proposta boa, e eu a encaminho. Foi o caso dos autistas.
10:55 R	O SR. FERNANDO COTTA - O senhor é muito modesto, Senador. O senhor realmente abraça essa causa. O senhor traz... Eu lembro que eu perguntava: "Senador Paim, o senhor tem alguém, algum autista na família, alguém assim na família?". E ele: "Não, não tenho, não, mas é porque a causa de vocês é justa, a causa de vocês não tem partidarismo, não tem absolutamente nada disso. É uma causa legítima e de pessoas que precisam ter qualidade de vida, de famílias que precisam ser atendidas, porque, atrás de um autista - todo mundo sabe -, tem uma família". (Palmas.) Nós sabemos disso. Naquela época, nós trouxemos a realidade para o Senador Paim. Eu digo sempre que o Moab, Senador... Nós, aqui, junto com a Comissão, tivemos muito sucesso em algumas ações específicas. Eu vou citar aqui, por exemplo, a questão da publicização do autismo. Na época, por exemplo, o meu filho, o Fernandinho - que já é Fernandão agora, está com 27... O senhor esteve lá no Congresso Nacional... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Lá em cima, em cima do Congresso, em cima do telhado. O SR. FERNANDO COTTA - Há mais de dez anos. Vai aparecer uma foto aí daqui a pouco que lembra isso. Essa é uma foto da blitz do autismo. A última que nós fizemos foi no encerramento, no dia 30 de outubro, do mês de luta da pessoa com deficiência, uma data que é uma lei criada pelo senhor e com apoio... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - De novo, eu sou obrigado a dizer que eles me trouxeram o dia, a data. "Paim, toque." E eu me tornei o autor. O SR. FERNANDO COTTA - E é realidade que celebra a neurodivergência, a neurodiversidade, enfim, as pessoas com deficiência. Os autistas hoje, a gente pode dizer, por conta da Lei Berenice Piana, que é uma lei de 2010, e que começou aqui, nesta Casa, com muita luta, em 2012. A então Presidente Dilma sancionou essa lei no final de 2012 - vai fazer aniversário agora, inclusive, no dia 28 de dezembro, salvo engano -, e ela foi publicada no Diário Oficial da União. Nós fazemos questão de, nas blitzes do autismo, por exemplo, levar informação para as pessoas, levar informação para as famílias. Há ainda, Senador Paim, muitas famílias que não conhecem, que não sabem dos direitos que têm. Então, por isso é da maior importância. Está aqui a Kiss Vasconcelos, do Sindjus, a quem quero agradecer. São eles que fazem, Senador, por exemplo, esses panfletos para a gente. Essa aqui é a Lei Fernando Cotta. (Pausa.) Isso, por favor, vamos mostrar aqui, porque é uma lei pela qual eu tenho carinho, muito orgulho de levar esse nome, de levar essa coisa. Mas, na realidade, as grandes incentivadoras dessas leis foram as mães, essas que, muitas vezes... Muitas delas, inclusive, estão dentro de casa hoje, ainda encarceradas. Se nós tivemos sucesso na publicização, se o Moab, junto com a Comissão, com entidades do Brasil inteiro, tiveram muito sucesso na publicização, tiveram sucesso na criação de legislação... Hoje, nós temos legislação no Brasil inteiro, leis municipais, leis estaduais, leis aqui no Distrito Federal. Começamos com a Convenção sobre o Direito das Pessoas, da ONU, que é uma lei internacional. Nós estivemos lutando por isso também e aqui houve o protocolo facultativo para que isso fosse uma realidade para as pessoas com deficiência, para as pessoas autistas. Talvez o grande fracasso nosso tenha sido no atendimento dessas pessoas, que ainda está muito a desejar. Ainda nós temos, com certeza, mães encarceradas dentro de casa. Muitas vão assistir, estão assistindo ou vão depois ter acesso a esta audiência. Quero lembrar sempre que nós não nos esquecemos do atendimento a essas pessoas. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Fernando, eu vou ter que correr no Plenário para fazer uma votação, mas a audiência está tão importante que eu vou deixar você falando. Eu vou até lá no seu tempo e volto aqui para continuar a audiência. É uma votação.
10:59 R	O SR. FERNANDO COTTA - Está bem. Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só tem uma votação. Ou vocês preferem encerrar agora? O SR. FERNANDO COTTA - Eu posso ser bastante rápido e, então, encerro. Pode ser? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu ia dar ainda um tempo para as perguntas. Faz o seguinte: encerre, eu vou ler as perguntas e fica o compromisso de vocês de responderem às perguntas. O SR. FERNANDO COTTA - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E, se eu perder uma votação, ninguém vai morrer, porque há uma série de autoridades lá. Toca aí. Pronto. Resolvido. (Risos.) O SR. FERNANDO COTTA - Senador, o senhor é diferenciado por conta disso. Uma salva de palmas. (Palmas.) Bom, quero, então, dizer só... Vou pedir, por favor, para passarem rapidamente o material, porque eu vou encerrar aqui e falar dessa luta que começou em 2010, com o Senador sempre nos acolhendo, em diversos momentos. Pode passar, por favor. Essas são lembranças aí... Essa é de 2012, agradecendo o trabalho, quando foi, na realidade, sancionada a Lei Berenice Piana. Pode passar, por favor. E a gente está ali... Veja bem, hoje eu tenho muito orgulho, Senador, dessa barba branca, desses cabelos grisalhos. Naquela época, era diferente. A gente tem lutado muito. Eu precisei ter um filho autista em casa para ir para essa luta, como muitas pessoas. E eu louvo aqueles que não precisaram disso, como o senhor, como a Inspetora Pivato, que está aqui, da Superintendência, como o nosso Chefe do Nucon ali, no Núcleo de Comunicação da Polícia Rodoviária Federal, o Inspetor Abreu, enfim, as pessoas que não precisaram, dentro de casa - não é, Dr. Ricardo? -, ter um filho autista para poder estar nessa luta. Está ali uma foto histórica nossa ali, com a Berenice Piana, o hoje ministro, naquela época Senador Wellington, e o senhor, que é o grande marco dessa luta, a grande diferença nessa luta. Por favor, pode passar. Está ali essa foto de que eu lhe falei, o Fernandinho, que é Fernandão já hoje, não é? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Quem está no colo dele é o Fernandinho, que ele fala que hoje é Fernandão. E eu estou ali um pouquinho mais magrinho. Eu até acho que vou guardar essa foto, porque eu já fui mais magrinho. (Risos.) O SR. FERNANDO COTTA - Isso. Por conta disso, dessas vitórias - não é, Senador? -, quantas vezes nós tivemos os desafios aqui? "Ah, mas não querem votar". "Mas tem que passar". E eu me lembro, Senador, de um episódio especial, de o senhor ligando, na época, o senhor pegando o telefone para conversar... Era o sepultamento do Vice-Presidente da República José Alencar e o senhor pedindo para as pessoas virem para a Comissão votar, porque elas iam ao sepultamento. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Boa memória. Eu me lembro desse fato, mas não lembrava de qual era o motivo pelo que eu fiquei aqui até quase meia-noite. É que os Senadores tinham ido para o enterro do José Alencar. O SR. FERNANDO COTTA - Exatamente. E o senhor pedia para que eles fossem e voltassem. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E eles voltaram. Ficamos aqui esperando até eles chegarem. O SR. FERNANDO COTTA - Isso. E eles voltaram. E ali... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E votamos. O SR. FERNANDO COTTA - E votaram, não é? Essas são fotos, são pedaços, são partes da nossa vida importantes, porque mostram toda uma história, toda uma construção de luta a favor das pessoas autistas, a favor das pessoas com deficiência. Pode passar, por favor. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Quem está ali do lado é o Cristovam, não é? O SR. FERNANDO COTTA - Isso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O ex-Senador Cristovam, ex-Governador aqui do DF também, muito importante nessa luta. Ele esteve conosco várias vezes nesta Comissão. Pode passar. E foram vários momentos para demonstrar... Sempre nessa luta em prol das pessoas com deficiência. Nessa época, Senador, eu não podia usar o uniforme da Polícia Rodoviária Federal, porque nós não tínhamos esse acesso na PRF de apresentar um projeto. Em outras gestões, infelizmente, nós não tínhamos esse espaço, porque falavam... Muitas pessoas falam. E eu digo que é por isso que é um grande desafio. O senhor enfrenta desafios internos aqui também e sabe como é isso. E eu enfrento desafios também na polícia, porque tem gestores que achavam que isso não era coisa de polícia, que polícia tem que, na realidade, combater o tráfico, combater os ilícitos. E eu disse...
11:03 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso é política humanitária. Você foi um lutador, um resistente. E olha o que eu estou dizendo: tomara que as outras forças de segurança adotem essa filosofia que vocês conseguiram implementar de forma coletiva. O SR. FERNANDO COTTA - Sim, é por isso que é importante falar aqui o nome do nosso Diretor-Geral hoje, o Antônio Fernando Souza, que acolheu esse projeto de primeiro momento. Quero dizer isso porque é da maior importância. O nosso superintendente da época, o Igor, também acolheu. (Palmas.) E a nossa Superintendente Adriana Pivato coloca isso para frente a cada dia, demonstrando que reconhece a importância. E eu quero dizer que isso é coisa de polícia, sim, porque essas pessoas passam pelas rodovias, essas pessoas vão aos tribunais, não é, Dr. Igor? Isso é coisa de polícia. E, para as pessoas que usam, é importante ao policial conhecer o cordão de girassol, saber o que é um quebra-cabeça, saber reconhecer uma Ciptea, que, como o senhor falou, é a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Há pouco tempo, estive na PM, na Polícia Militar, fazendo um trabalho... (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO COTTA - ... uma palestra nesse sentido, e a grande maioria dos policiais me falaram: “Nós não conhecíamos o cordão de girassol, não sabíamos”. E o policial tem, sim... São essas pessoas, e a sociedade civil está aqui muito bem representada... Esse homem tem "bom" no nome, Eduardo Bohn, mas é o grande representante aqui da sociedade civil, que eu vejo, porque é uma pessoa interessada, lutadora, busca... Isso é trânsito seguro, isso é propiciar para essas pessoas uma qualidade no atendimento, na abordagem policial. Nós temos - o Igor lembrou muito bem, e não precisamos nem falar, não é, Igor? -, na realidade, abordagens absurdas, temos problemas absurdos, e que, infelizmente, são esses que saltam à mídia. Como o Senador falou, toda crítica construtiva em cima disso é muito bem-vinda, para que nós possamos melhorar os nossos processos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Melhorar a abordagem. O SR. FERNANDO COTTA - Então, é da maior importância. Está ali no dia em que foi votado no Senado, pela última vez, em 15 de dezembro de 2012, e, logo depois, no final, 28 de dezembro, sancionado pela Presidência. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está ali a Mara Gabrilli, que é uma lutadora por todas as pessoas com deficiência. O SR. FERNANDO COTTA - Na época, Deputada; hoje, Senadora. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E nos representa na ONU nesse tema; representa o Senado. O SR. FERNANDO COTTA - E ali, veja bem, porque estamos rodeados pelas mães? Por isso que eu digo sempre e é importante: ouçam as mães. Essas pessoas da sociedade civil que estão aqui, como falei, Eduardo Bohn, a senhora está aqui, estiveram na sua Subcomissão... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Por questão de justiça: o Romário e o Flávio Arns também ajudaram muito. O SR. FERNANDO COTTA - Ajudam até hoje. O Romário tem uma filha. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Tem, tem. E foi Relator do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Eu, o autor; ele, o Relator. O Flávio Arns foi Relator na Câmara; o Romário foi Relator; e a Mara Gabrilli fez o relatório final, quando ela era Deputada. O SR. FERNANDO COTTA - Sim, e isso é até hoje: a lei da redução de jornada para as mães, para os pais, poderem trabalhar e cuidar dos seus filhos... Enfim, é uma série de situações. (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO COTTA - O senhor tem toda uma história voltada para isso, nesse sentido. Pode passar, por favor. Estão ali a Lei Fernando Cotta e a Lei Berenice Piana, que o senhor não conhece, nem sabe o que é. (Risos.) Nunca ouviu falar. Então, pode passar, por favor. É isso que nós distribuímos nas rodovias; é essa informação que nós levamos para quem não conhece. Muitas pessoas não conhecem, inclusive pais e mães de autistas. Então, é um esclarecimento também, além de qualificar os policiais para uma abordagem importante, as pessoas... É muito significativo, Senador. As pessoas passam e falam: "Poxa, estão falando da minha causa, da causa que eu tenho em casa". E é o Estado brasileiro, é o Governo, fardado, ali, em nome daquele agente de trânsito, daquele policial, que está fazendo isso. Isso é da maior importância, do maior significado para as pessoas.
11:07 R	Pode passar, por favor. Está no final, já. Está ali: Lei Fernando Cotta, Lei Berenice Piana. Por favor. Está ali, olhe: 27 de dezembro de 2012. Acabou. Eu só quero agradecer; só tenho hoje a agradecer, Senador, e a dizer que a gente sabe que o senhor é lutador não só na criação, na relatoria de leis, mas eu não posso deixar de falar aqui também - até porque vimos - do seu protesto em relação a esse possível corte do BPC (benefício de prestação continuada). A gente sabe da importância vital disso para as famílias de pessoas com deficiência, para as famílias de pessoas idosas, que estão abaixo da linha de pobreza. Nós não podemos fazer um ajuste fiscal com isso. Também há a questão do fim da isenção do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves. Isso não pode estar nesse ajuste fiscal, e eu tenho visto que o senhor tem colocado isso, e o Senador Flávio Arns, como você falou; enfim, o senhor tem buscado... E eu já soube que o projeto já foi retirado de pauta. Isso é uma vitória para todas as mães, principalmente aquelas de que o senhor falou, as mais carentes, as mais vulneráveis, por quem precisamos lutar... (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO COTTA - ... porque, muitas vezes,, elas não têm isto que nós estamos tendo aqui: espaço de voz, espaço de divulgação. Eu já me alonguei muito. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Tudo bem. O SR. FERNANDO COTTA - Quero, por último, agradecer à Dra. Ingrid, à Dra. Cristiane, ao seu gabinete, ao Asthego; enfim, às pessoas que sempre nos recebem bem há muito tempo. Na minha época, era o Agostinho, não sei se mudou... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O Agostinho ainda está aí. O SR. FERNANDO COTTA - Ainda tinha... Nossa, é tanto tempo, não é? Mas, como eu digo, estes cabelos brancos só nos deixam, na realidade, envaidecidos por poder contribuir para uma sociedade melhor. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Fernando Cotta, Presidente da Comissão dos Direitos dos Autistas da Polícia Rodoviária Federal. (Palmas.) Ele, Fernando Cotta, e a Berenice Piana de Piana são os grandes autores das leis dos autistas. Vieram outras, mas as duas principais são essas que estavam na tela: aquela, daqui, da capital do Brasil; e a outra, nacional, em que vocês trabalharam juntos. Estão pedindo muito que eu vá ao Plenário, porque já começou agora a votação de autoridades, mas, se vocês me permitirem, primeiro, quero dizer que eu assino embaixo do que você falou: estou muito preocupado com o pacote. Eu até disse, numa entrevista, que se fala muito aqui de emendas parlamentares, de se tem acordo ou não tem acordo com as emendas... Eu queria discutir mais o pacote! E o que mais me preocupa é esta questão que você frisou da lei do BPC e do salário mínimo, porque tem uma conexão entre as duas, BPC e salário mínimo. Nós vamos fazer um apelo muito grande para que mudem já na Câmara; se não mudarem lá, nós vamos tentar mudar aqui. Olha, a reforma tributária foi votada. Num segundo momento, foram 600 emendas. Ficaram discutindo a noite toda, corretamente - o esforço é correto -, e hoje isso está no Plenário para ser votado. Vai ser votado. Agora, se a reforma tributária teve tantas mudanças, por que essa lei, esse pacote - eu chamo de pacote - que foi mandado para cá, o do ajuste fiscal, não pode olhar para os mais pobres? Ali tem tributação de grandes fortunas? Nem na tributária, nem ali! Os altos salários - quando eu digo altos salários aqui é quem ganha, bem dizer, acima de R$50 mil... Vai cortar os altos salários? Não vai.
11:11 R	A taxa de juros diminuiu, a inflação está diminuindo, e você vai tirar de quem menos ganha, aqueles que dependem do salário mínimo. Nós estamos falando aqui de quem depende do salário mínimo. Quanto a aposentados e pensionistas, 80% dependem do salário mínimo, é o salário mínimo. Quando você diminui o aumento que eles tinham, de uma política que eu viajei o Brasil todo para construir... O Brasil todo! Busquei documentos, fiz reunião em todas as assembleias para fazer este debate avançar. Bom, eu espero... Porque o Congresso é para ajustar. A Lei dos Autistas nasceu aqui. Se vem uma proposta que tem problema em relação aos idosos, aposentados e às pessoas com deficiência, nós temos obrigação de discutir, debater, fazer emenda, ajustar e melhorar, porque quem ganha com isso, naturalmente, é o povo brasileiro e os mais vulneráveis. Devido a isso, eu faço este apelo para que haja um amplo debate sobre esse tema, mas, como eu havia me comprometido - estão me chamando para o Plenário -, eu vou, mas vou cumprir com o e-Cidadania aqui também, que é obrigação minha. Eu vou deixar as perguntas e vocês respondem. E-Cidadania, perguntas. Anna, de Pernambuco: "Quais os desafios enfrentados na implementação de iniciativas que promovam mobilidade segura para grupos neurodivergentes?"; Adriana, da Bahia. "Quais [são os] impactos [que] o projeto Amigos dos Autistas busca gerar na relação entre a segurança pública e a comunidade autista?"; Antonio, de Santa Catarina: "Pessoas que moram em bairros periféricos estão mais expostas a riscos no trânsito. Como vocês veem a atuação do Estado nessa realidade?"; Beatriz, de São Paulo: "Como garantir a mobilidade segura em contextos de grandes metrópoles com uma mancha urbana metropolitana extensa e alta demanda?"; Eduardo, da Bahia: "[...] o reconhecimento à mobilidade segura como um direito humano pode influenciar políticas públicas de transportes?"; Maria, do Rio Grande do Norte: "Quais medidas são pensadas para melhorar a sensibilidade nos transportes públicos para pessoas surdas e para deficiências visuais?"; Wanessa, do Acre: "Como o uso de aplicativos e tecnologias pode ser usado para promover a segurança no transporte público, especialmente em grupos vulneráveis?"; Esdras, do Ceará: "No que diz respeito à criação na faixa central para motociclistas, será incluso como projeto a ser implementado?"; Kelly, do Rio de Janeiro: "Há estudos que orientem a dinâmica dos sinais de trânsito de forma a permitir um dia a dia mais seguro para diferentes tipos de pedestres?"; E, por fim, um comentário, do Gabriel, de São Paulo: "É essencial o desenvolvimento de ciclovias e transporte público. Já é comprovado que tornam o trânsito mais seguro e rápido, até para carros". Então, eu pediria para que vocês deixassem, depois pegam com o Secretário da Comissão, aqui o Cristiano, uma cópia... Pode deixar uma cópia com cada um, e vocês respondem. Combinem com ele, podem responder para ele, e ele encaminha via e-Cidadania. Eu quero, antes de encerrar, só fazer este registro de um tema que me foi muito caro, pelo qual lutamos muito... Vocês sabem o que foi a tragédia do Rio Grande do Sul. Eu fiz o seguinte tweet que vou deixar registrado aqui: Fico feliz em saber que a Medida Provisória 1.278, de 2024, editada ainda pelo Presidente Lula e publicada hoje, destina R$6,5 bilhões para obras de proteção contra as cheias no Rio Grande do Sul. Essa medida está alinhada ao trabalho da Comissão Externa do Senado que acompanhou a tragédia climática, sob a minha Presidência. Essa vitória é de todos, dos Senadores, dos Deputados Federais, do Governo do estado, da União, do Presidente Lula e do Alckmin.
11:15 R	O Presidente teve uma operação, teve que fazer mais um ajuste, mas disseram ser uma questão de praxe, e já está na sala de recuperação. Enfim, estamos todos unidos, tenho certeza - os autistas e todos aqueles que militam nessa causa -, pela reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul. Com essa união de esforços, alcançaremos nossas conquistas. Vida longa aos autistas, vida longa a vocês que lutam e estão caminhando no sentido de melhorar o trânsito em todo o país, para todos. E, com os autistas liderando, já fico feliz, porque sei que a causa é justa e mexe com as nossas almas, com os nossos corações e o amor à vida. Uma salva de palmas a vocês. Muito obrigado por entenderem. (Palmas.) Está encerrada. Eu vou para o Plenário votar. (Iniciada às 9 horas, a reunião é encerrada às 11 horas e 16 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

12/12/2024 - 58ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa