18/12/2024 - 48ª - Comissão de Meio Ambiente

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09:32 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Fala da Presidência.) - Bom dia a todas e a todos! Havendo número regimental, eu declaro aberta a 48ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 18 de dezembro de 2024. Queridos amigos, Senadoras e Senadores, membros desta Comissão, e todos que nos acompanham nesta audiência pública, é uma enorme satisfação concluir a minha contribuição à frente da Comissão de Meio Ambiente com esta audiência pública sobre uma área de extrema importância para o nosso Distrito Federal e para todo o país: a Estação Ecológica de Águas Emendadas. Essa unidade de conservação de proteção integral é um fenômeno hidrológico singular onde nascem cursos d'águas que alimentam duas das principais bacias hidrográficas da América do Sul: a Bacia Tocantins-Araguaia e a Bacia do Paraná. As águas emendadas que fluem para o norte, a partir de Águas Emendadas, contribuem para a formação do Córrego Vereda Grande, que deságua no Rio Maranhão, afluente do Rio Tocantins. A Bacia Tocantins-Araguaia abrange os Estados do Tocantins, do Pará, do Maranhão, de Goiás e de Mato Grosso e o Distrito Federal. As águas que fluem para o sul, a partir de Águas Emendadas, formam o Córrego Brejinho, que se junta ao Córrego Fumal, contribuindo para o Rio São Bartolomeu, afluente do Rio Corumbá, que, por sua vez, deságua no Rio Paranaíba, um dos formadores do Rio Paraná. A Bacia do Paraná abrange os Estados de Minas Gerais, de São Paulo, do Paraná, de Santa Catarina, de Mato Grosso do Sul e de Goiás e o Distrito Federal. Apesar de sua importância ecológica, hídrica e social, a Estação Ecológica Águas Emendadas enfrenta diversas ameaças, como o desmatamento, a urbanização, o uso indiscriminado de agrotóxicos e os incêndios florestais. Em 1981, os autores de nossa Política Nacional do Meio Ambiente já previam a importância de garantir a ocupação ordenada de nossos territórios, considerando avaliações estratégicas e o zoneamento ecológico-econômico. Esses princípios foram previstos em nossa legislação com o propósito de serem aplicados e principalmente respeitados. Nós legisladores temos a responsabilidade de ouvir aqueles que lidam, no dia a dia, com as diferentes realidades de nosso país, para que possamos aprimorar nossa atuação no Poder Legislativo. Este é um marco significativo para a conclusão de nossos trabalhos neste Colegiado. Ao longo destes dois anos, conseguimos avançar em diversas pautas, desde a deliberação de projetos de lei que contribuirão para o desenvolvimento sustentável de nosso país até a realização de audiências públicas com discussões ricas e esclarecedoras.
09:36 R	Tudo isso foi alcançado graças à contribuição e participação não apenas dos Parlamentares membros desta Comissão, mas também da sociedade brasileira como um todo. O Parlamento é de fato um espaço onde o exercício da democracia se manifesta de forma clara e participativa. Aqui é necessário ouvir os diversos setores para que possamos tomar decisões mais acertadas, que busquem atender as demandas da população brasileira principalmente. Nestes dois anos, buscamos trazer a esta Comissão uma atuação que atendesse a essas demandas, com atenção aos desafios de garantir o acesso aos direitos de cada cidadão brasileiro, respeitando os limites ecológicos de nossos ecossistemas que nos são impostos. Sempre conduzimos os nossos trabalhos com base no que a ciência nos diz e no que os nossos povos, tão diversos, nos apontam. Que o evento de horror trazido por esse cenário de emergência climática nos inspire a olhar uns para os outros com mais cuidado. Que possamos, enquanto sociedade, moldar o país em que queremos viver. Contem comigo para seguirmos nesta missão: construir um país inclusivo e sustentável, que respeite as mulheres, os povos originários, a população negra e tantas outras minorias que para mim são maiorias. Que nós Parlamentares tenhamos sabedoria para orientar a construção de um país com uma legislação moderna e capaz de enfrentar os desafios climáticos de nosso tempo. Eu agradeço aos convidados presentes nesta audiência pública e aos parceiros do Distrito Federal aqui presentes, que, ao meu lado, encerram os trabalhos desta Comissão de Meio Ambiente neste biênio. Obrigada! E desejo a todos nós uma ótima audiência! Primeiramente, eu quero agradecer a todos a presença aqui, principalmente dos nossos expositores. Acredito que todos que estão nos acompanhando nesta audiência estejam muito curiosos para ouvi-los, para tratarmos de um tema que para nós é caro, porque nós estamos falando de um bem - eu falo para todo mundo que nós inventamos todo tipo de energia, solar, eólica, mas água não tem como inventar, até hoje ninguém, a ciência não foi capaz - muito precioso, que nós temos que tratar com muita responsabilidade, entendendo esse patrimônio, esse bem tão precioso que nós temos aqui no nosso Distrito Federal. Então, eu quero agradecer a presença de todos. Eu vou convidar os nossos primeiros expositores para a primeira mesa. Eu gostaria de chamar o Sr. Luiz Felipe Vitelli, que representa os Guardiões de Águas Emendadas, para sentar aqui à mesa conosco; a Sra. Marcela Versiani, representando o Ibram; a Sra. Muna Youssef, representando o Fórum de Defesa das Águas do DF; e o Sr. Pedro Menezes, representando o Ministério do Meio Ambiente. (Pausa.) Eu vou começar a exposição com o Sr. Pedro Menezes, que é o representante do Ministério do Meio Ambiente.
09:40 R	Seja muito bem-vindo, Sr. Pedro! O SR. PEDRO DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES (Para expor.) - Muito obrigado, Senadora. Bom dia! É uma honra e um prazer estar aqui. Ter esta oportunidade de fazer essas reflexões sobre a Estação Ecológica das Águas Emendadas é bastante importante. O Distrito Federal, Senadora, é o que a gente poderia chamar do paraíso do planejador na conservação, uma vez que foi permitido ao planejador pensar a conservação do nada, a partir do momento em que se planejou o Distrito Federal. E devo dizer que o Ibram fez isso muito bem. Olhando o mapa das unidades de conservação do Distrito Federal, quem vem da área técnica vê com muita clareza que o planejamento das unidades de conservação do Ibram é muito complementar ao planejamento federal, que lhe é anterior, e que ele leva em consideração fatores fundamentais, como a conservação dos recursos hídricos e a conectividade entre as unidades de conservação não só no DF, mas também permitindo aí uma continuidade conservada desde a APA de Pouso Alto, na direção da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, até a APA do Descoberto, que também inclui aí o Parque Estadual das Águas Lindas, antigo Parque Estadual do Descoberto, em Goiás. Portanto, é planejado aí para permitir também a movimentação de fauna. É fato que a expansão imobiliária em um país que é vítima do seu tamanho e das desigualdades dificulta a execução do planejamento e começa a criar certos desafios para que a gente consiga manter a conectividade dessas unidades de conservação do Distrito Federal. Pensar a gestão dessas unidades de conservação de maneira integrada e holística - e pensar de maneira holística é o que o Legislativo nos determinou, porque o Legislativo criou um sistema de unidades de conservação e não um conjunto de unidades de conservação, o que muitas vezes é difícil para nós que somos treinados a ficar dentro da caixinha administrativa, como ICMBio, Ibram, Ibama, etc. - é muito difícil, porque nos obriga a dialogar com outros órgãos e outros gestores, mas nenhum lugar tem mais responsabilidade, Senadora, de exercer esse sistema do que o Distrito Federal, já que o Distrito Federal é um farol para o resto do país e o que acontece aqui tem um fator multiplicador. Entretanto, Senadora, a gente entende, no Ministério do Meio Ambiente, que não é possível a gente conseguir avançar na conservação sem o apoio da população. E o apoio da população significa visitação.
09:44 R	Talvez uma das principais questões que a gente precisa colocar - e o Ibram tem feito isso com muita qualidade, devo dizer que o Ibram talvez hoje seja o líder nacional neste sentido -seja repensar a categoria das suas unidades. O Ibram tem feito um exercício muito profícuo de recategorização das suas unidades, o que a gente tem acompanhado muito de perto no Ministério do Meio Ambiente, e nesse aspecto talvez seja o tempo de pensar se Águas Emendadas não deveria comportar visitação também. E digo isso, Senadora, não da boca para fora. Ontem, neste Congresso, foi votada uma lei nacional sobre visitação, que, a meu ver, foi descaracterizada, por pressão de ONGs ambientais. A lei foi desenhada, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, pelo Deputado Túlio Gadêlha e chegou aqui com uma proposta de que os parques nacionais não pudessem ter mais do que 30% de suas áreas proibidas à visitação. E, por pressão de ONGs ambientais, esse percentual aumentou para 50%. Isso é inaceitável do ponto de vista técnico. A Lei do Snuc divide em 12 categorias, e, dessas 12 categorias, só uma tem como seu objetivo primar a visitação - essa é a categoria parque. Você, na única categoria que é destinada à visitação, limitar a sua área a 50% é uma violência contra 95% da população brasileira, que é uma população urbana, que é hoje uma multidão do que a gente pode chamar de os "sem-natureza". O próprio Parque Nacional de Brasília - porque a gente não tinha essa limitação -, por meio de instrumentos infralegais chamados de zoneamento e plano de manejo, teve a visitação pela população desta capital federal negada durante 60 anos, pela mesma pressão dessas ONGs que querem tratar parques nacionais como se fossem reservas biológicas e estações ecológicas, que não têm o objetivo da visitação. O fato é, Senadora - e a senhora sabe mais do que eu -, que sem voto nós não teremos orçamento; sem orçamento, nós não teremos fiscalização; sem fiscalização e orçamento, nós não teremos conservação. Tratar parques nacionais como reservas biológicas é uma subversão do pacto democrático. Eu espero que essa pressão na qual a Câmara dos Deputados caiu ontem seja revertida no Senado, porque foi um desastre. A prática internacional determina que, no máximo, 25% da categoria sejam manejados em desacordo com a categoria - 50% é o dobro. A proposta que saiu do Ministério do Meio Ambiente era só de 5% a mais. O fato é que nós temos, hoje, menos visitação às nossas unidades de conservação relativamente à Argentina, ao Uruguai, ao Peru, ao Equador, à África do Sul, ao Zimbábue. Veja bem, Senadora, eu não estou falando de países desenvolvidos, estou falando de países como o nosso. Por isso, talvez, até hoje a gente veja unidade de conservação como mato, como algo a ser desmatado. Um dos maiores jornalistas ambientais deste país, Marcos Sá Corrêa, em meu tempo de vida, disse uma frase que nunca me saiu da cabeça. Marcos Sá Corrêa disse: "Quando eu era adolescente, mato era coisa de pobre; hoje, mato é coisa de rico, porque você precisa de um passaporte para visitar uma unidade de conservação".
09:48 R	Nesse aspecto, Senadora, o Distrito Federal é o pior exemplo que o Brasil tem, porque todas as suas unidades de conservação, que deveriam estar abertas à população, são fechadas, começando pela área militar de Formosa e passando pela Reserva Biológica da Contagem, que não deveria ser uma reserva biológica, que não tem atributos de reserva biológica, que tem atributos de parque, fechada; pela Estação Ecológica do Jardim Botânico, fechada; pela Estação Ecológica do IBGE, fechada; e pela Estação Ecológica Águas Emendadas, fechada. E o Parque Nacional de Brasília, após 60 anos, inclusive com ameaças muito sérias às pessoas que lutaram para abrir, finalmente foi aberto - depois de 60 anos, um parque nacional... Sem voto e sem que as pessoas conheçam, nunca vamos tirar do papel a máxima "conhecer para conservar". Ela é uma ilusão. E peço, Senadora, na pessoa da senhora, que se reverta o que a Câmara fez ontem, sofrendo essa pressão, que desvirtua a própria Lei do Snuc que determina que parque nacional é para ser visitado. Está lá! É o único artigo, dos 12, que determina que é parque nacional... A argumentação de que é uma área de proteção integral não procede. São cinco categorias de proteção integral, cada uma com uma vocação diferente. E parque nacional não tem o mesmo nome de parque infantil, de parque de diversões ou de parque temático por acaso. Ele é desenhado para ser visitado. Nesse sentido, Senadora, gostaria de parabenizar o Ibram. (Soa a campainha.) O SR. PEDRO DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES - É das instituições subnacionais mais bem preparadas que eu conheço, e, na minha função, tenho a obrigação de lidar com as instituições subnacionais. Ele faz um trabalho excelente, tendo em consideração o quantitativo de pessoal e o orçamento que tem, e está discutindo a questão da recategorização, levando em consideração todos esses aspectos. Gostaria que essa discussão avançasse. Ela é muito importante. Para que a gente possa ter conectividade, é importante que a gente mostre à população o valor das nossas unidades de conservação. Deve ser considerada a visitação na estação ecológica. Muito obrigado, Senadora. É um prazer estar aqui. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Nós que agradecemos, Sr. Pedro de Castro da Cunha e Menezes, que é Diretor do Departamento de Áreas Protegidas (DAP) da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Mande um abraço para a Ministra Marina. Agora, vou passar a palavra para a Sra. Muna Youssef, que é a Coordenadora do Fórum de Defesa das Águas do DF. A SRA. MUNA YOUSSEF (Para expor.) - Bom dia. A gente agradece a oportunidade de estar, mais uma vez, nesta Casa, falando da Estação Ecológica de Águas Emendadas, agora em nome do Fórum de Defesa das Águas do DF, que é uma organização, digamos assim, da sociedade civil que entendeu que, juntos e juntas, somos todos mais fortes. Então, o fórum é composto por várias entidades do Distrito Federal que olham para isso. A gente se emendou nessa defesa do Cerrado, nessa defesa, sobretudo, das águas, que vai resvalar no clima e em todas as outras questões ambientais.
09:52 R	Eu tinha preparado aqui uma apresentação, mas a fala do Pedro mexeu comigo. Mas vamos lá! Eu vou tentar ir na minha linha de raciocínio só para falar um pouquinho de Águas Emendadas, que é o que a gente está se propondo a fazer aqui. Isto aí é só para dar um zoom na região de Planaltina, que é uma região que tem nove parques e que agora tem mais um, que é o Mona (Monumento Natural da Pedra Fundamental). Isto aí é uma imagem do Distrito Federal em que a gente vê as três manchas expressivas de Cerrado que a gente tem aqui. E aquela lá de cima é Águas Emendadas, que parece um peixinho. É uma ilha de... (Pausa.) Não, não, acho que dá para falar daqui. Então, ali é a Estação Ecológica de Águas Emendadas. Vocês estão vendo que não tem conectividade, que não tem corredor de fauna, é uma ilha de Cerrado no nordeste do Distrito Federal, ladeada por BRs, DFs, chácaras, condomínios, que está, o tempo inteiro, pressionada pelo adensamento da malha urbana. O que acontece neste momento no Distrito Federal? Todo o projeto ou quase todo... Todo é absoluto, não é? O que a gente tem observado é que os projetos de desenvolvimento estão voltados para região norte do Distrito Federal, porque as outras regiões mais ou menos que esgotaram. E o que acontece? Foi nisso que a fala do Pedro me levantou um pouquinho a orelha. O que a gente está entendendo? Que a questão de visitação é uma questão que tem que ser colocada em pauta, em discussão, mas, no nosso entendimento, tem questões que precedem. Por exemplo, uma das coisas que a gente foi entendendo ao longo dessas atividades voluntárias que a gente tem feito de discutir a água, de discutir Cerrado aqui, no Distrito Federal, é que a gente tem que fazer um pouco de uma alfabetização ou um "ecoletramento", se a gente quiser chamar assim, dos gestores e de alguns políticos. A gente tem a grata satisfação de ter uma Senadora que se preocupa com a questão ambiental, mas, de um modo geral, nós vamos concordar que as questões ambientais são relativamente novas, e os nossos conceitos de desenvolvimento são conceitos já questionáveis. Eu não vou dizer nem ultrapassados, eu vou dizer que a gente pode questionar o que a gente está chamando de desenvolvimento. Por exemplo, numa região como Planaltina, ela tem várias vocações, de turismo rural, de turismo religioso, ela tem várias potências, mas o que a gente tem visto é que isso não ocorre. Então, da noite para o dia, têm nascido nessa região, nesse território, muito próximo a Águas Emendadas, grandes projetos de desenvolvimento, grandes atacadões, grandes conjuntos de moradia, propostas de condomínio que vão impactar margens de córregos, duplicação de rodovias que vai impactar a Estação Ecológica de Águas Emendadas, que tem um status internacional - tem uma pessoa aqui do Icomos -, que tem o título do Escudo de Água, que só ela tem na América Latina.
09:56 R	É aquela velha história que a música falava: "O Brazil não conhece o Brasil"; "Do Brasil, SOS ao Brasil". Infelizmente, ainda é um pouco isso. Aqui no Distrito Federal, a gente tem um tesouro - e vários outros, mas, como a gente está falando de Águas Emendadas, eu vou jogar o confete em Águas Emendadas - e a gente o conhece muito pouco. Eu entendo, sim, que a visitação, é claro, é um meio óbvio de as pessoas se aproximarem e gostarem, mas eu entendo também que, antes disso, a gente precisa ordenar a ocupação do entorno, cuidar do nosso Cerrado aqui, no Distrito Federal. A região de Planaltina, segundo as pesquisas, no ano passado, foi a região mais desmatada; foi algo em torno de 73% - isso não sou eu que estou dizendo. Então, se a gente quiser ter água, a gente tem que ter Cerrado em pé; se a gente quiser a estação, se a gente quiser que ela siga sendo uma unidade de proteção integral, a gente vai ter que proteger o entorno. E, no entorno da estação, por exemplo, no entorno leste, o que a gente tem? A gente tem um acampamento, a gente tem várias chácaras que estão há décadas por lá, numa área que é de recarga do lençol. E o que a gente viu este ano? E teve uma foto aí que alarmou a todos. Foi o rebaixamento expressivo, contundente do lençol freático. E o que acontece fora... A gente já está chegando a esta conclusão de que não existe o fora - primeiro, não existe o fora - e de que o que acontece fora de uma cerca impacta o que está dentro da cerca. Foi isso que a gente viu claramente este ano com a imagem que uma emissora de TV veiculou e que rolou também nas redes sociais. Assim, o que o fórum está entendendo? A gente está entendendo que a gente vai ter que caminhar todo mundo junto: poder público, sociedade civil... A gente vai tomar pé, porque a questão da escassez hídrica, a questão dos extremos climáticos, essa, sim, vai ser verdadeiramente democrática. É verdade que quem tem menos recursos vai sofrer mais, mas todos e todas e "todes" vão sofrer com isso. Eu acho que é hora de a gente abrir algumas discussões, mas a gente entende que é preciso resolver antes algumas questões básicas de ocupação. E a gente pede uma atenção especial para o território norte, porque é onde ainda tem áreas de Cerrado disponíveis. Ocorre que é um território produtor de água, supersensível: tem o Pipiripau, tem 25 ou mais núcleos rurais, é uma área que produz hortifrutigranjeiros, que exporta - fiquei sabendo que exporta pimentão até para a Rússia, em determinados momentos, a região do PAD-DF. Então, é uma área sensível Planaltina. É uma cidade anterior a Brasília, é uma cidade mãe e tem suas peculiaridades. E ela pode crescer, pode se desenvolver, pode atender essa demanda desse desenvolvimento, desse crescimento, de uma maneira... A gente tem essa oportunidade de pensar o território, de fazer de um jeito melhor, melhor para todo mundo.
10:00 R	É mais ou menos isso que eu queria falar. E queria mostrar uma imagem. Lá tem a maior lagoa natural do Distrito Federal, que é também nascente do Córrego Mestre D'Armas. A imagem comove, não é? (Soa a campainha.) A SRA. MUNA YOUSSEF - Esta é a imagem da vereda. A imagem que foi rebaixada, essa eu não trouxe. Eu não trouxe o... Eu sou a favor do belo, eu não trouxe o feio aqui para vocês verem, eu não quero comover pela feiura, mas eu trouxe a beleza que é a vereda. Isso é um detalhe do Córrego Vereda Grande, que vai para o Tocantins. E a gente sente a falta dos nossos outros Senadores, do DF e dos estados que são contemplados com as águas que nascem aí na vereda: do Tocantins, do Senador Eduardo Gomes, que inclusive foi morador de Planaltina, o do Mato Grosso, o do Maranhão. Então, é uma discussão que tem a ver com todos. E é isso, gente. Esta é a Pedra Fundamental. Eu tinha trazido isso para mostrar o que era Planaltina, mas já foi, é basicamente isso. A gente entende que educação ambiental, fiscalização e ocupação planejada, inteligente do entorno são uma boa alternativa. Obrigada pelo espaço de fala. E parabéns pela iniciativa e por essa preocupação com Águas Emendadas. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Obrigada, Muna. Inclusive, só quero reforçar aqui que, saindo da Presidência da Comissão, eu já vou apresentar, no início do ano, um requerimento para instituir a Subcomissão do Cerrado aqui também. (Palmas.) Nós vamos instituir a Subcomissão do Cerrado, pretendo presidi-la, e nós vamos fazer grandes provocações aqui dentro da Casa, porque é outro bioma. Nós estamos falando de Águas Emendadas especificamente, mas nós sabemos o quanto que o Cerrado tem sido desmatado. E a gente tem que olhá-lo com a mesma atenção com que têm sido tratado outros biomas aqui dentro desta Comissão. Nós vamos pegar a frente agora do bioma Cerrado, com muita responsabilidade. Esse é o meu compromisso com todos vocês. Eu vou passar a palavra, agora, para a Sra. Marcela Versiani, que é Superintendente de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Águas do Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Seja bem-vinda, Marcela. A SRA. MARCELA VERSIANI (Para expor.) - Muito obrigada, Senadora. Cumprimento a todos na pessoa da nobre Senadora e já lhe agradeço muito por essa sua fala. Para a gente é muito importante que o Cerrado realmente seja um patrimônio nacional. Apenas o Cerrado e a Caatinga são os biomas que não estão previstos na Constituição como patrimônio. E para a gente é de grande importância esse reconhecimento, essa necessidade de valorização do Cerrado. Muito obrigada. Hoje nós temos, no Instituto Brasília Ambiental, 82 unidades de conservação. Dentre elas, temos 4 áreas de proteção ambiental, em torno de 10 áreas de relevante interesse ecológico e as outras 68 são de dominialidade pública e, então, têm uma demanda e uma atenção muito grande do instituto. Se a gente não tiver comunidade do nosso lado, a gente realmente não consegue desenvolver essas unidades de conservação para alcançarem os seus objetivos. O que o Pedro veio trazendo do Ministério do Meio Ambiente é muito importante. Essa institucionalização dessas informações de redes de trilhas, de conectividades, das unidades de conservação para os estados e para o Distrito Federal é muito importante. Nós agradecemos muito ao Ministério do Meio Ambiente por fazer esse papel de conectar todos para a gente realmente ter uma integração dentro desse contexto. É um sistema, nós precisamos estar conectados com todos os estados.
10:04 R	Os biomas não têm fronteiras, como a Muna muito bem colocou, não tem o que está dentro e o que está fora. Infelizmente, a gente tem uma gestão só do que está dentro do nosso território, mas a gente está aqui para somar, para realmente melhorar principalmente a questão da zona de amortecimento e as conectividades dessas unidades. Neste ano, a gente conseguiu fazer a ampliação do Parque Ecológico dos Jequitibás, que é nas proximidades. Ali conseguimos proteger agora as nascentes do Ribeirão Sobradinho, que também é uma área muito rica e muito importante que não estava dentro dessa unidade de conservação e agora já está. Nas proximidades, nós criamos também o Monumento Natural Pedra Fundamental, ali em Planaltina. Planaltina é uma região muito rica em biodiversidade, além do monumento natural, além da estação ecológica, nós temos outras nove unidades de conservação. Então, realmente é uma região na qual a gente precisa ter um foco, uma atenção maior com relação a isso. Nós conseguimos regulamentar também os planos de manejo integrado do fogo, que são os nossos PMIFs, e agora a nossa intenção é fazer um plano para cada unidade de conservação. Então, o da especificamente Estação Ecológica de Águas Emendadas, com certeza, vai ser o nosso primeiro. É a nossa menina dos olhos, é a nossa prioridade, a estação realmente é uma unidade de grande relevância. Neste ano, conseguimos fazer a contratação de 150 brigadistas para todas as unidades de conservação de uma forma um pouco antecipada. Então, conseguimos fazer algumas ações de prevenção de incêndios principalmente. Nós conseguimos fazer a queima controlada na estação ecológica, nós conseguimos fazer um aceiro com o uso do fogo, tudo com os nossos brigadistas. Neste ano em que nós tivemos recorde de seca, um elevado número de focos de incêndio, temperaturas recordes, uma seca muito severa, nós conseguimos manter a Estação Ecológica de Águas Emendadas sem fogo. A gente não teve nenhum incêndio de grande relevância, nem incêndio de pequena relevância, não tivemos incêndio dentro da estação ecológica, graças a esse manejo integrado do fogo que foi feito anteriormente, aos nossos combatentes e a toda a comunidade que está realmente apoiando sempre a estação. A gente tenta trazer o máximo possível de conhecimento para as pessoas. Nós temos o projeto Parque Educador dentro da estação ecológica, trazemos as escolas públicas para dentro da Estação para as crianças conhecerem e se inteirarem melhor do assunto. Muna conhece muito bem e acompanhou muita coisa dentro da estação. Também estou muito grata de estar nesta mesa com pessoas que conhecem tanto o Cerrado e principalmente a Estação Ecológica de Águas Emendadas. Vitteli também já esteve com a gente no Instituto Brasília Ambiental. Então, são pessoas que têm um grande conhecimento em campo nessa área. O pessoal da Secretaria de Meio Ambiente é muito parceiro nosso. A Maria Silvia também já esteve muito próxima da Sema e do Ibram, já trabalhou lá durante muitos anos. Então, todos são pessoas que conhecem muito a fundo a Estação Ecológica de Águas Emendadas. Eu acho que a estação está muito bem representada nesta mesa, principalmente aqui nesta audiência. Nós encaminhamos também um projeto de lei para a contratação dos brigadistas de uma forma continuada, para que tenhamos realmente essa manutenção ambiental dentro da estação ecológica e de todas as nossas unidades de conservação. Nós estamos encaminhando já para a Câmara Legislativa do Distrito Federal para acompanhar a política nacional de brigada, que foi publicada também neste ano. Diminuímos o número de caçadores dentro da Estação Ecológica de Águas Emendadas com todo esse monitoramento. Temos uma vigilância motorizada hoje dentro da estação ecológica. A gente tem regulamentado também o programa de voluntariados e já tem programas-piloto de voluntariados no Parque Veredinha, em Brazlândia, e no Olhos d'Água, na Asa Norte. Tendo esse programa já implementado dentro do Governo do Distrito Federal, a gente pode trazer voluntários para dentro da estação ecológica também, para poder apoiar na gestão, nas ações necessárias, para trazer para essa área especificamente. Neste ano, a gente conseguiu também delimitar as parcelas fixas de monitoramento para poder trazer, cada vez mais próximo, a academia, as universidades, as instituições de ensino que têm desenvolvido excelentes pesquisas dentro da nossa unidade. Então, temos essas parcelas fixas, que também nos ajudam na parte toda de monitoramento de fauna, de flora e dos recursos hídricos.
10:08 R	Enfim, para a gente, toda a zona de amortecimento é muito relevante. A gente vai continuar lutando, com a parceria da Secretaria de Meio Ambiente, dentro do Distrito Federal, trazendo vários outros atores da cadeia, como a Terracap, a União, a comunidade, os produtores que estão ali na região, para realmente trazer a importância de se cumprirem as restrições que estão previstas na zona de amortecimento da estação ecológica. A gente precisa realmente trazer essa conectividade para essas outras áreas, núcleos da reserva da biosfera que nós temos de Cerrado dentro do Distrito Federal, que é muito importante para a gente. Contem conosco. Para a gente é muito bom poder contar com a comunidade, como nós já temos contado, para a proteção da Estação Ecológica de Águas Emendadas. Eu agradeço muito. Eu sou uma servidora de carreira do Ibram. Sou agente de unidade de conservação. Trabalho há 15 anos nessa área, e, cada vez mais, ver essas discussões dentro da Casa é muito gratificante. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Todos nós sabemos que, quando a gente trata de prevenção, de combate a incêndio e de tantas outras mazelas com relação ao meio ambiente, a gente tem que tratar de orçamento. O maior desafio, digamos, é a compreensão da importância de se tratar também da questão do orçamento. Acho que alguns aqui tiveram acesso a um vídeo, esta semana, que não viralizou, mas meio que estourou aí nas redes sociais, sobre uma discussão entre mim e outro Senador, mas, já tratando sobre isso, a gente está conversando com o Relator-Geral a respeito da revisão desse orçamento para o MMA. Nós temos o Prevfogo, enfim, e outras demandas. Acho que foi muito bem recebido esse meu apelo. E, se, é claro, a gente tiver dificuldade, vamos ter o destaque, vamos para o debate. Então, acho que, de alguma forma, houve uma sensibilização da importância de a gente tratar disso em algumas Comissões aqui, dentro da Casa. É óbvio que a gente tem que tratar de infraestrutura com responsabilidade, pois um país como o nosso, continental, sem infraestrutura, não vai ter realmente como se desenvolver economicamente, enfim, mas não tratar, digamos, com o mesmo peso a questão de infraestrutura com a questão ambiental não dá mais. Acho que a Muna foi muito feliz na fala dela. Não dá mais para a gente desconectar a economia, tratar a economia sem tratar de sustentabilidade, sem tratar de meio ambiente. Então, realmente, você falou certo: está ultrapassado quem continua criando essas barreiras entre dois setores que se complementam e que são fundamentais. São dois anos dentro aqui, e é impressionante como foi uma pauta pela qual eu me apaixonei de um jeito... Todos sabem a minha origem, que é do esporte, mas, quando a gente se aprofunda na temática e vê tudo o que o país anda sofrendo com as queimadas... E, como Presidente, eu tive a oportunidade de ir a uma diligência no Rio Grande do Sul. Uma coisa é você ver as imagens, as postagens - não é, Luiz Felipe e Marcela? -; outra coisa é você ir lá e ver a devastação, ver o sofrimento das pessoas. Obviamente, todos vão sofrer, mas, para os mais vulneráveis, o sofrimento aumenta muito mais com a desigualdade, aumenta muito mais com a pobreza e com a miséria no nosso país. É porque são os mais vulneráveis e os mais pobres os que mais sofrem com tudo isso.
10:12 R	A gente tem um compromisso muito grande, é muito sério o que está sendo tratado aqui. Não deixando de lado a pauta econômica, nós sabemos que o país tem um potencial enorme, nós aprovamos o mercado de carbono, aqui nesta Casa. Foi, para mim, um dos maiores desafios da minha, digamos, trajetória enquanto Senadora. Peguei o projeto, coloquei debaixo do braço, vamos embora, e deu tudo certo. Esses são desafios que, a cada dia, a gente vai vencendo e não tem mais espaço para paixões. Eu queria falar isso para vocês. Eu acho que o que deu certo comigo aqui, dentro desta Comissão, foi isso. Por não ser nem de uma área nem da outra, eu tive equilíbrio para tratar com um lado e com o outro, sem grandes paixões, sem revanchismo, porque todos nós sofremos, seja de um lado ou do outro, com tudo o que está acontecendo aqui. Então, o meu compromisso - e tenho certeza de que o da Comissão... Nós vamos conseguir trazer essa sensibilidade e a questão do orçamento. Marcela, eu já vou até falar para você uma coisa: eu sinto falta de o Ibram conversar com a bancada federal - então, já dando uma puxadinha de orelha -, porque o Ibram está aqui, está no nosso... Está aqui, nós estamos aqui. O Congresso Nacional está no quintal de Brasília. Então, estamos à disposição para tratar. Por exemplo, agora nós ampliamos a fiscalização motorizada, mas eu estou aqui há seis anos e eu nunca tive uma conversa com o Ibram. Então, é só reforçando isso. Eu vejo muito o Governo Federal no Congresso, mas falta também o Governo local estar aqui conosco, com a bancada. Então, é só para falar: estou aqui, estamos aqui, para o que der e vier. A SRA. MARCELA VERSIANI (Fora do microfone.) - Posso? A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Pois não, pode complementar. A SRA. MARCELA VERSIANI - O nosso Presidente Rôney Nemer sempre fala muito isso, que o Ibram, além das unidades de conservação... Nós também trabalhamos com licenciamento ambiental e fiscalização. O Ibram sempre teve essa imagem de que era quem atrapalhava a vida dos empreendedores. E não, a nossa intenção não é essa. A gente quer fazer um desenvolvimento de forma sustentável. Então, nós realmente temos melhorado muito essa concepção de conseguir passar para a comunidade como é possível você ter um bom progresso de uma forma que seja mais ambientalmente correta para todos, pensando realmente no futuro de todos. Muito obrigada. A gente realmente estava conversando, inclusive, sobre isso, eu e a Elisa, da Secretaria de Meio Ambiente, falando a respeito dessa questão de recursos, de fontes de recursos, de como buscar, de projetos específicos. A gente já tem desenvolvido bons projetos, e, com certeza, nós vamos trazer para a Casa. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Perfeito, Marcela. Vou passar agora a palavra para o Luiz Felipe Vitteli, que é o Coordenador dos Guardiões de Águas Emendadas. Seja muito bem-vindo, Luiz Felipe. O SR. LUIZ FELIPE VITTELI (Para expor.) - Muito obrigado. Bom dia a todas, todos e "todes" presentes - pela linguagem neutra e respeito aos corpos. Parabéns pela iniciativa, Senadora. Seres humanos não têm áreas específicas, porque o ambiente faz parte de todos nós. Nós seres humanos é que temos uma parcela, com a estupidez de achar que é Deus e de se afastar mais da natureza, que não a trata como deve, mas ninguém vive sem ela. Então, já se começa por essa questão. A outra questão já propõe aqui que, dos 100% de Cerrado que havia no Distrito Federal, do que ainda existe de mancha, se tornem unidade de conservação. Não tem cabimento mais se pensar... Quando se fala de Planaltina - não é, Muna? - com nove parques, agora com o décimo, o Monumento Natural da Pedra Fundamental, que também é uma luta da comunidade... Sábado, estávamos conversando sobre a questão do plano de manejo, sobre a questão da zona de amortecimento para aquela unidade que tem uma especificidade, uma categorização diferenciada. Dos nove parques nós temos o Pipiripau... Como é que está o Pipiripau? Em branco.
10:16 R	Quando a gente ocupa uma unidade de conservação para administrar, a gente, quando é purista, passa a incomodar. Incomoda muito quando se pensa exatamente como ser humano conectado à natureza. Não dá para mitigação, não dá para adequação, que é uma palavra linda. A semântica é incrível: inventam palavras ou colocam palavras para amenizar o estrago de tudo o que já foi falado aqui sobre o grave, o suave, o técnico e o belo, mas são só palavras, porque na prática... Eu falo como chegante aqui em 1968. Numa manhã em que eu acordo - porque nós chegamos à noite -, dou de cara com um espelho d'água imenso que era a Lagoa Bonita. O meu pai tinha acabado de chegar do Rio de Janeiro, eu cheguei em 1968. Era 1970, chegamos à noite onde hoje é a Embrapa, onde era a ETA 44, e eu me levanto e vejo aquela imagem linda de que eu nunca me esqueço. Não tinha plantas aquáticas, como hoje está lotada de plantas aquáticas, não é, Muna? Você viveu ali 18 anos com educação ambiental. Na minha opinião, santuário que ainda sobra no planeta Terra tem que ser de proteção integral, voltado apenas para pesquisadores. Sabem por quê? Visitação causa impacto, leva outros elementos para as áreas. E para que servem as unidades de conservação? Exatamente para conservar o que ainda resta aqui no planeta, que era um imenso Jardim do Éden, que começou lá no Iraque, entre o Tigre e o Eufrates. Quem é cristão sabe do que estou falando - não é o meu caso ser cristão. E a gente reforça: o que ainda sobra, dentro do Distrito Federal, de Cerrado puro, original, tem que se transformar em unidade de conservação, porque o agronegócio é voraz. É chato você ter na Lagoa Bonita, à margem, uma plantação de agrotóxico. É plantação de agrotóxico, viu, gente? Eu não como aquilo e eu acho que nem eles comem. E, na Estação Ecológica de Águas Emendadas, em frente, tem outra com pivô, exatamente no início da vereda. Se eu não me engano, nem propriedade nem outorga daquele pivô ele tem. Começa-se por essas irregularidades, a gente vai falando nessas questões. Quando se pensa o Distrito Federal a partir de 1892, 1896, ou 1823... E um belga, que já tinha visto o estrago que a humanidade já tinha feito no continente europeu, chega aqui, depara com um santuário, promete e demarca 14,4 mil quilômetros... Depois, em 1948, vem o relatório de Polli Coelho, que propõe 53 mil quilômetros para o futuro Distrito Federal. Aí, Getúlio Vargas assina um decreto para reduzir para os 5,4 mil em que nós estamos, um quadradinho já todo picotado. E o que a gente vê é o atual Governador querer fazer uma nova Xangai aqui, Xangai nesses 5,4 mil quilômetros. E o que a gente fala? Quando a gente pensa em humanidade, em seres humanos, evoluídos ou não - porque temos isso entre nós, não é? -, gananciosos, que são os mais perigosos ainda... E, por isso, eu não boto fé nessa questão de progresso e desenvolvimento que não seja de uma forma razoável, porque não dá mais para ser mais agressivo, pois não tem jeito... E a gente volta aos nove parques de Planaltina: o do Vale do Amanhecer, o do Retirinho, o do DER...
10:20 R	Aí eu vou ter que dar uma alfinetada no Ibram, porque isso eu cobrei, isso eu cobrei. Aí me chamaram até de manga podre, porque eu era cargo comissionado. Quando a gente identifica dentro de uma área um suposto pesquisador com 18 litros de álcool... Hoje a gente sabe que o plano de manejo proíbe uma série de coisas sobre a entrada desse pesquisador e a saída dele e como ele tem que deixar limpinho o local. E não, lá não estava; estava com resto de plástico, de barraca. E aí o que me surpreende é quando ele tem na camisa "Associação de Criadores de Pássaros". Isso também me incomoda muito, pela questão de os pássaros terem que estar livres, mas os peixes nos aquários. Isso também me incomoda. E, simplesmente, falam "não, isso aqui faz parte da pesquisa", não sei o quê mais, mas eu falei: "Mas você tem que limpar, porque ontem eu estive aqui e aqui estava". Aí há a piada, lá dentro, quando a gente chega para os superiores: é risadinha, é porque eu era xerifão, por ser purista, por ser purista e querer agir exatamente como estava no plano de manejo. Esse plano de manejo já foi revisado? Atualizado? Não, não foi ainda. E sempre colocam à frente do Ibram um plantador de florestas de concreto, para quem não lembra do passado, não é, colega? São sempre engenheiros, nunca ambientalistas, fora o Moacir Arruda, que, logo, logo, mandaram embora - logo, logo. Ele era uma ecologista, patrulha ecológica. E a gente vai vendo, dessa forma, como é tratada a questão ambiental, não só no Brasil, mas aqui, neste berço das águas. E, como você bem falou, Senadora, no início de sua fala, correm em estados... Já não é preocupação nossa, gente. É preocupação sobre por onde correm essas águas, porque já tem pesquisa comprovando o mercúrio. Se ela for cercada de rodovia, pior ainda. Não dá para ouvir quando se tem a acusação, por pesquisa da UnB, de mercúrio. Falam: "Não, mas a própria flora já absorve isso". Não, não é para absorver nada, não. É para não se produzir mercúrio mesmo. Esse negócio de ficar nessa questão de sequestro de carbono, de mercúrio, de não sei quê me preocupa enquanto ser humano, porque as coisas são mitigadas. Agora a palavra mais linda é "adequada". Aí, quando falam em 1896, quando um belga, ambientalista, astrônomo, se preocupa com isso, porque já tinha resultado do seu continente, devastado... E por isso eles vieram para cá. Ele se preocupa e marca 14,4 mil quilômetros, exatamente para proteger esse berço das águas. Em 21 de abril de 1960, vem a frase famosa do "imenso planalto vazio", do ermo. Nunca foi ermo, nunca foi planalto vazio isso aqui. Sempre houve a presença humana de forma... A gente sabe. Tem a Pedra do Bisnau para provar isso, que é uma incógnita, lá em Formosa, e a história de Planaltina, que é apagada, é apagada a partir de 21 de abril de 1960, em nome do progresso, em nome do desenvolvimento, que é o estrago dentro do planeta. E aí as pessoas também... É lindo quando você vê um condomínio horizontal sendo inaugurado. A empreiteira que o fez fala assim: "Mas tem uma reserva verde". Ora, mas desmatou um montão de parcelas... (Soa a campainha.) O SR. LUIZ FELIPE VITTELI - Já vou concluir. Desmatou-se um montão, e depois ainda tem a piada de se colocarem as avenidas daquele condomínio com o nome de espécies de árvores, como é em Águas Claras, não é? Castanheira, não sei o quê... Isso é uma piada, gente! É ironia do próprio desenvolvimentista.
10:24 R	Fechando aqui e agradecendo novamente, as falas foram muito interessantes. Eu vou fechar aqui exatamente como ser humano que tem a consciência cósmica de fazer parte disso aqui enquanto todo, não Deus. E também não acredito no paraíso depois desse, porque não estou esperando disco voador. Tem que cuidar disso aqui agora enquanto tem, porque depois acaba mesmo - e, do jeito que está indo, acaba. Trançarei a minha alma a tudo que é da natureza, dentro de Cerrado encantado, vendo os espíritos das orquídeas raras olhando curiosos pra dentro de mim. Os das folhas, os das flores, o do talo oco da taquara, entre os pelos fartos no corpo da deusa mãe Gaia, no feitio da folha macerada da chacrona e do cipó mariri. Nos diálogos frenéticos dos intrépidos elementais, aqueles que moram no talo oco do capim do taquari, no cântico vibratório cósmico das cachoeiras. É o espírito da mata, mata deusa mãe parideira, que transcende o voo certo dos insetos ao centro do olho mágico das flores. Nos musgos sobre as pedras, no leito de córregos límpidos, filhos dos rios, corpos hídricos que transcendem entrelaçados, atados às águas, aos nós das águas emendadas que serpenteiam pela imensa vereda, ziguezagueando entre os buritis que gritam, gemem, choram dentro de mim. Águas emendadas. (Palmas.) Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Nós é que agradecemos sua participação, Luiz Felipe. Sou grata pela exposição e por esse poema final. Vamos encerrar essa primeira mesa aqui, já convocando as próximas expositoras, já agradecendo ao representante, ao Pedro, agradecendo à Muna, agradecendo à Marcela e ao Luiz Felipe por esse primeiro momento de sua participação aqui. Obrigada, Muna. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Obrigada, Pedro, também. Agora vamos para a nossa segunda mesa. Eu convido a Sra. Angelina Nardelli, que é Arquiteta, Urbanista, Vice-Presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do DF (Condepac-DF), membro consultivo e representante do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos). Convido também a Sra. Elisa Meirelles, Coordenadora de Gestão das Águas, da nossa Sema-DF (Secretaria de Meio Ambiente aqui do Distrito Federal); e a Sra. Maria Silvia Rossi, ex-Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do DF. É uma mesa 100% feminina! (Risos.) (Pausa.) Cansada, mas sem fugir da luta. Vamos embora! (Pausa.) Eu vou passar a palavra agora - já agradecendo às três por estarem aqui conosco - para a Angelina Nardelli, que é representante do Condepac-DF e membro consultivo e representante do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos). A SRA. ANGELINA NARDELLI (Para expor.) - Bom dia a todos, todas e "todes". Preciso fazer a transcrição física?
10:28 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Fora do microfone.) - Fique à vontade. A SRA. ANGELINA NARDELLI - Sou branca, loira, de olho azul. Estou vestindo uma blusa cor de terra - acho que isso aqui é terracota, não sei, telha -, um blazer preto. Sou baixinha, gordinha, enfim. Acho importante fazer essa audiodescrição para quem nos escuta apenas. Primeiro, agradeço o convite, em nome do Icomos. Cumprimento a Senadora Leila, que nos permite sempre o debate, importante debate, e parabenizo-a pela criação, que virá, da subcomissão do Cerrado: é um bioma que constantemente é afetado e, junto com a Caatinga, eu acho que se soma a um processo bastante significativo de perdas ambientais no país. E cumprimento a mesa, composta por pessoas que sempre observo, vejo e admiro. Gostaria de começar colocando que a gente está discutindo hoje impactos ambientais que a gente vê acontecer constantemente no mundo. E eu acredito que ninguém aprendeu com a Rachel Carson quando ela lançou Primavera Silenciosa, bem lá atrás, na década de 1960. Ninguém leu, ninguém viu essa mudança? O que está acontecendo? Silenciosamente, o mundo vem perdendo para as questões econômicas e o meio ambiente... Porque não existe o lado de fora, jogar em outro lugar. Existe, não é? Os ingleses mandaram um contêiner cheio de lixo para cá, a gente tem a questão da compensação de carbono. Então ainda existe, na cabeça das pessoas, o jogar fora, o colocar em outro lugar, e isso a gente discute hoje numa esfera muito importante e, se a gente colocar isso para o mundo, numa esfera muito singular, do Distrito Federal... Um dos pontos mais importantes; para além daqui, a água se expande, porque não entende fronteira, água é água - inclusive a guerra pela água é uma coisa muito séria. Ela não entendendo fronteiras, afetada, vai afetar outros estados. Então, eu agradeço e falo hoje em nome do Icomos, mas eu trago comigo outras instituições que também fazem esse papel de tratar desse patrimônio, tratar do meio ambiente e carregar esse debate na expectativa de educar a população. Eu começo a minha fala com um poema do... Estou embolando tudo hoje, é o cansaço, gente. É do Nicolas Behr, que, certamente, descreve muito bem o processo que a gente discute hoje, que afeta o Cerrado, um dos maiores biomas do Brasil, e, certamente, afeta a Estação Ecológica Águas Emendadas, que é o berço das águas e é parte desse território cerratense, que a gente precisa compreender: Os fazedores de desertos se aproximam e o cerrado se despede da paisagem brasileira. Uma casca [...] envolve meu coração. E este é um papel que faz parte de todos nós, essa percepção dessa casca que vai envolvendo os corações, não só de quem é do Distrito Federal, mas de quem está em outros estados, porque desconhece ou esquece de perceber - eu prefiro acreditar assim -, por um descuido, um momento de desatenção, um lapso, que a gente precisa trazer manutenção para o meio ambiente. Então, partindo desse princípio, mais uma vez agradecendo por poder falar em nome do Icomos e juntos debater este assunto, a gente tem que entender que todo o processo que tange a valorização e a proteção de um dos bens mais importantes que temos é assunto para todos.
10:32 R	A gente está falando hoje do sexto lugar do mundo e o primeiro da América Latina a receber o Escudo de Água e Patrimônio do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios, pelo Icomos Holanda. A gente não está falando de qualquer lugar. O Icomos fala aqui, dentro de um papel, sobre o que é o Icomos, que é uma organização - para quem ainda não sabe, e não é um problema não saber - não governamental, fundada em Veneza, em 1964, e ela promove a conservação, a proteção, o uso, a valorização de sítios urbanos, naturais e rurais, paisagens e o patrimônio imaterial. O Icomos, eu costumo dizer, explicando de forma leiga, é o bracinho da Unesco. A gente faz um papel muito importante dentro desse processo. Então, com o Icomos, e partindo desse princípio, debater a Estação Ecológica de Águas Emendadas hoje, que é um fenômeno conhecido desde o século XIX, colocado ali em texto e documento na Missão Cruls, nos deixa ainda mais perplexos, porque a gente está falando de um patrimônio, a gente está falando de um processo histórico que compõe o nosso território e que fez parte dos estudos que definiram que aqui seria o Distrito Federal. Naquele momento, enquanto eles estudavam, o termo "águas emendadas" surge - por isso o nome do parque - e a gente tem que entender que a gente tem um fenômeno de nascentes que vão verter para norte e para sul. Isso é um fenômeno importantíssimo e que não pode ser desconsiderado. Ele foi descrito por Henri Morize - nunca sei falar o nome dele, que bom que ele escreveu isso em 1926, senão levaria um bom puxão de orelha. Antes de tudo, a gente está discutindo, então, uma coisa que também estava nos mapas portugueses, no tempo da mineração, e estava ali descrito tudo isso que a gente está falando. Então, não há desconhecimento ou algo que a população, creio eu, desconheça. Eu acho que a educação vai ser um meio importante nesse processo. Então, a criação da reserva ecológica lá em 1968 já previa processos que vêm acontecendo agora, e é importante que a gente reconheça isso e lembre, da mesma forma que eu trago Rachel Carson, lá atrás, em sessenta e tantos, em sessenta e poucos. É preciso debater o meio ambiente como um patrimônio, único, que, se termina, nós seremos exterminados. Há quem espere disco voador - não é, Luiz Felipe? -, eu concordo. Há quem espere outras... Uma salvação, um processo, mas não há, não existe um processo outro que não o ser humano habitando o planeta Terra e se utilizando de processos que degradam mais do que auxiliam. Então, a gente tem que permitir que esse caminho das águas siga e alimente os outros territórios, em especial, também, lembrando aos estados que recebem essa água que nasce aqui e que vai para fora do Brasil que a importância vem também ao longo do processo, não apenas no momento em que nasce essa água. Então, brota a vida. Como a gente trata a vida? Esse é um questionamento importante. A gente está falando do berço das bacias hidrográficas, a gente está falando de um caminho importante que a água percorre. Globalmente é reconhecido, ele recebeu um título, as pessoas sabem o que é, todo mundo conhece, em Brasília, no Distrito Federal. Quem não visitou conhece, sabe da importância e entende o que é preservar? Como a gente faz isso? Porque a população é o caminho, pois é ela que cobra, é ela que vota, é ela que vai entrar dentro de um parque e cuidar ou não - a quantidade de lixo que, de vez em quando, sai de visitas que são feitas por ali é muito grave. Então, a constelação de nascentes precisa ser mantida, e, nesse caso, a gente traz esse alerta.
10:36 R	Para que haja a preservação do patrimônio, é necessário que exista uma compreensão dos valores existentes ao sítio. A gente não pode trabalhar de forma particular, como se essa área estivesse dentro de um domo de vidro, não recebendo interferências externas, em especial no que tange ao desenvolvimento do território, a partir da valorização desse patrimônio natural, o que a gente tem que fazer com todos. E a manutenção humana está nesse caminho. (Soa a campainha.) A SRA. ANGELINA NARDELLI - Então, como disse a Senadora, a gente ainda não fabrica água. A gente des-sa-li... des-sa-ni... Ai meu Deus, isso vira um trava-língua! Des-sa-li... Não, não consigo; eu tenho um trava-línguas com a língua portuguesa. Tiramos o sal da água marinha. (Risos.) E vários lugares do mundo já fazem isso; Tampa, na Florida, acho que foi um dos primeiros. E a gente até embala água na água - não sei se vocês já viram. Ela vem embaladinha na própria água, você bota na boca, quebra a embalagem de água na água mesmo. "Não tem embalagem, que bonito!" Mas imagina como deve ser fabricar isso, não é? Enfim, a água podia vir de outra forma. Então, cabe salientar que o tempo de regeneração da água é muito diferente do tempo de extração. (Pausa.) Poxa, isso é cruel. (Risos.) E, obviamente, o processo de impacto é coletivo, é sistêmico, é silencioso. Então, os fazedores de deserto, como diz o poema do meu amigo Behr, chegam e transformam. E o poder econômico e a questão do desenvolvimento das cidades sempre ficam acima do processo importante da manutenção. A devastação vai significar sofrimento hídrico para muitos lugares, e a educação, torno a dizer, é um caminho importante. Então, a gente tem que perceber os processos antrópicos, a gente precisa perceber o que é a urbanização desordenada, que desconsidera preservar o que é preciso, que seria deixar distantes a cidade, as estradas e os processos de urbanização muito próximos dessas áreas, que são extremamente sensíveis - isso é o mínimo. O perímetro da Esecae precisa ser mantido e ampliado; isso é uma solução. Como fazer hoje, em que está todo mundo chegando muito perto, não é? Como a gente faz hoje, quando vias, casas, plantações... Existe ali a monocultura amplamente desenvolvida naquela região, que traz agrotóxicos, o mercúrio - já tem estudos da Universidade de Brasília e da Universidade de Goiás que deixam claro que, nas águas, já foi encontrado mercúrio. Há o agrotóxico, que vem pelo vento, o mercúrio, que é gerado a partir do impacto especial das rodovias. Isso vai trazendo a degradação dessa área, e a gente está falando de uma área, mas a gente pode imaginar isso de forma global. A gente pode imaginar para todos os parques, para todas as áreas que são protegidas. A gente está em um mundo que esquece que o meio ambiente fica e nós vamos. A expectativa humana é um pouco pior, não é? A gente morre mais cedo, a natureza demora para se regenerar, mas ela o faz e o fará; e a gente não vai nem ver, provavelmente.
10:40 R	Então, é necessário destacar a importância dessa manutenção, da implementação de um plano para o próprio parque. Minimamente a questão desse plano de gestão, implementação e revisão é extremamente importante, lembrando, na ampliação desse percurso. É necessário entender que a manutenção de tudo, em especial a partir do processo de educação da população, dos gestores e de quem está no meio desse processo, é importante. Para concluir, o que é óbvio para muitos, a gente tem que entender que não é... O que é óbvio para nós - desculpem-me -, nós temos que entender que não é óbvio para muitos. Eu sou Professora e sou arquiteta. Eu coordeno um programa de educação patrimonial e ambiental que virou um programa e está virando um instituto. Eu sei por que eu abri isso, eu sei por que eu abro mão, muitas vezes, de fazer projetos que não vão me dar dinheiro para participar de conselhos que, sem jetom - e assim acho ótimo -, me permitem trabalhar todo o conhecimento que adquiri ao longo da minha vida acadêmica e como ser humano. É para isso. É sobre isso. É entender que eu sou humana. Quem está aqui é humano e que, a partir da educação, eu entendo que o Icomos tem esse papel importantíssimo - todos nós sabemos - em proteger, em permitir a manutenção e em educar. Existe esse processo da educação e eles vão fazer a diferença. Então, o apoio do Icomos acaba sendo muito importante, mas não sozinho. Sozinho ninguém consegue nada, é junto; é junto com todos que têm a consciência sobre o meio ambiente, sobre o patrimônio e os processos necessários para que sigamos minimamente como humanos, protegendo aquilo que nos foi dado - não foi emprestado, não é direito só nosso -, que é o meio ambiente. Então eu termino aqui relatando... Quando eu li para o meu marido o que eu pensei em falar e enviei para os colegas, alguns colocaram que é quase o fim do mundo e é apocalíptico, mas não é, é verdade. A gente vive num mundo sombrio, extremamente sombrio, onde há absurdos, que temos vivenciado durante este tempo: guerras, guerras pela água, guerras por território. E, é óbvio, cabe a todos nós levarmos conhecimento, saber e luz para as pessoas. Eu acredito que o Icomos é parte disso, assim como os meus colegas do Icomos também. Bom, agradeço muito. Coloco-nos à disposição para trabalhar junto com quem necessite, nesse processo maravilhoso, para a manutenção dos nossos bens de patrimônio natural, material e imaterial. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Obrigada. Grata pela participação, Angelina Nardelli, que é representante do Icomos. Eu tenho algumas perguntas aqui do e-Cidadania que já foram passadas para os nossos expositores, para, de repente, responderem nas considerações finais, caso queiram. Eu vou citar algumas aqui. Está bombando, mas pedi para a equipe me passar alguns aqui. O Fabiano, do Rio Grande do Sul, o estado que nós acabamos de comentar que sofreu muito com as enchentes neste início do ano: "Qual o plano para a realização de uma parceria [público]-privada? Existe algum [...] [que possa oferecer] benefício fiscal a essas empresas?". A gente pula essa, hein! Nataly, do Mato Grosso: "Quais são os principais desafios enfrentados pela Estação Ecológica Águas Emendadas para manter a conservação ambiental?". Larissa, do Rio Grande do Norte: "Dada a importância ecológica e socioambiental da [...] [Esecae], quais parcerias regionais e locais serão [...] [priorizadas] para implementar projetos?".
10:44 R	Miqueias, do Rio Grande do Norte: "Quais são as principais estratégias para garantir a preservação e a gestão sustentável da Estação Ecológica Águas Emendadas?". Victoria, do Paraná: "Quais políticas públicas têm sido implementadas para garantir a proteção da Estação Ecológica Águas Emendadas?". Murillo, de São Paulo: "Quais as estratégias para envolver a comunidade local na preservação [...] [dessa] estação [ecológica]?". Jonatas, do Rio Grande do Sul: "Como que a preservação de recursos hídricos pode se tornar economicamente interessante para o setor privado?". Essa pergunta vem do Rio Grande do Sul. Robson, de Rondônia: "Como a [experiência da] Estação Águas Emendadas pode inspirar a gestão de bacias na Amazônia [...]?". E por fim, os comentários. Aurélio, do Distrito Federal: "Importa garantir a existência da civilização, portanto, é necessário aplicar recursos e dotar de gestão técnica [...]". E Edi, de São Paulo: "Precisamos investir nos cuidados e na conservação das águas". Grata a todos que estão participando conosco no e-Cidadania. Vou passar a palavra agora para a Elisa Meirelles, que é Coordenadora de Gestão das Águas da Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal. Seja bem-vinda, Elisa. A SRA. ELISA MEIRELLES (Para expor.) - Obrigada, Senadora. Bom dia a todos, a todas. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Bom dia. A SRA. ELISA MEIRELLES - Meu nome é Elisa. Antes de começar, eu trouxe uma breve apresentação, porque acho que é importante a gente conhecer o território, o nosso território, para a gente indicar as políticas públicas para essa nossa região. Falam que é o quadradinho, mas na verdade é um retangulozinho aqui no DF. Eu nasci aqui em Brasília, amo o Cerrado, fiquei muito feliz com a fala da nossa Senadora quando ela colocou que vai fazer uma Subcomissão, porque eu já estou chegando à metade da minha vida, e tem 25 anos que estou nessa luta. Hoje eu sou gestora pública, mas eu sou ambientalista, e a gente não tem o nosso Cerrado até hoje reconhecido como patrimônio nacional. E eu acredito que ainda a gente vai ver essa mudança. Senadora, a gente tem uma PEC que está adormecida, a PEC do Cerrado - se não me engano, é a 95. A gente precisa resgatar isso, porque eu já estou há 25 anos falando, é fácil a gente falar de meio ambiente para quem é do meio ambiente, mas a gente tem que atingir aquele que não é da área de meio ambiente. E a gente precisou que viesse aí tanta catástrofe, tantas questões climáticas, para as pessoas começarem a entender o que a gente está falando. Bom, eu vou pedir para quebrar o protocolo aqui. Eu queria ir ali para perto para a gente andar um pouquinho pelo território. A gente consegue aí um...? Obrigada. (Pausa.) Bom, aqui eu separei um mapinha do Distrito Federal. Esse mapa faz parte do Sisdia, que é um sistema de monitoramento que a gente tem na Secretaria de Meio Ambiente, tem acesso a todos - Maria Silvia foi precursora nesse sistema. E aqui a gente vai caminhar um pouco sobre o Distrito Federal. Então nós temos aqui um território que é, tirando as áreas urbanas, quase todo dentro de unidades de conservação. O Pedro bem colocou, nós temos duas categorias de unidades de conservação, que são as unidades de proteção integral e as de uso sustentável.
10:48 R	Então todo o nosso Distrito Federal, hoje, tem alguma categoria de unidade de conservação. Eu separei algumas aqui. Próximo de Águas Emendadas, a gente tem a APA do São Bartolomeu, a APA de Cafuringa, a Arie JK. Nós temos vários fragmentozinhos dessas unidades. Mas eu não coloquei aqui a APA do Planalto Central, porque senão ela ia ocupar todo o meu mapa. E aqui nós estamos com Águas Emendadas. Ainda nesta imagem, fiz um zoom aqui porque nós temos esta unidade de conservação de proteção integral, que já foi bem falada pelos outros expositores, mas nós temos esta poligonal, que é o quê? É a zona de amortecimento dessa área. Para que serve uma zona de amortecimento? Para a gente poder amortecer todas as atividades que são feitas aqui. Foi questionado à Marcela se o Plano de Manejo de Águas Emendadas foi atualizado. Ainda não. É uma proposta de atualização, mas eu não quero focar agora dentro, eu quero focar um pouco fora da unidade, está bem? Aqui, eu ainda sobrepus, neste mapa, as áreas de proteção de mananciais. As áreas de proteção de mananciais, aqui no DF, não são unidades de conservação, mas são áreas definidas pelo PDOT (plano diretor de ordenamento territorial) como áreas à montante das áreas de captação no Distrito Federal. Nós temos que, hoje, em torno de 80% da água de abastecimento público do DF vêm dos reservatórios de Santa Maria, que fica no Parque Nacional, e do reservatório do Descoberto. E o restante, esses 20%? Hoje, a gente está captando água do Lago Paranoá, está captando água lá de Corumbá. A gente capta água também de áreas de córregos superficiais em 26 áreas de proteção de mananciais. Nós temos, perto da Estação Ecológica de Águas Emendadas: APM Mestre D'Armas, APM Corguinho, APM Fumal, APM Brejinho. Dentro da unidade de conservação, da Esecae, nós temos dois pontos de captação da Caesb, captação de água para o abastecimento urbano: um, mais ou menos aqui; e outro, aqui. Nós estamos falando de uma região lindíssima. Quem não conhece Águas Emendadas precisa conhecer. No final, vamos ver se a gente coloca um filmezinho. É realmente um local espetacular, mas nós precisamos cuidar do que está acontecendo aqui no Entorno. Nós não vamos tirar a rodovia que está lá, nós não vamos tirar aquela parte de agricultura, mas nós precisamos melhorar essas práticas de forma a mitigar esses impactos que hoje acontecem nessa região. Bom, aqui, eu destaquei a APM Brejinho. Nós podemos ver, na imagem, que, ainda sendo uma área de proteção de mananciais, nós temos aqui, dentro dessa APM, quase que 90% de área de agricultura. E, aqui do lado, a gente tem a captação. Nós, hoje, na Secretaria de Meio Ambiente, montamos um comitê que cuida dessas áreas de proteção de mananciais. Nós precisamos fazer todo o monitoramento, nós precisamos fazer programa de educação ambiental, nós precisamos informar as pessoas sobre a situação, mas, Senadora, nós não temos recurso para fazer um programa de monitoramento decente aqui no Distrito Federal de forma a enxergar o que está acontecendo no momento por imagem de satélite. A gente cai nisso daí. Nós estamos buscando, não é fácil, mas, hoje, a Caesb faz um papel muito importante de cuidar ainda dessas 26 áreas.
10:52 R	Bom, aqui, a APM Fumal. A gente tem parte aqui ainda de área urbana, mas a gente também tem uma área muito interessante aqui de Cerrado, que já tem proposta do Governo, projeto de Governo para ocupação. Então, nós temos um alerta: precisamos cuidar do que ainda tem, porque tudo isso aqui impacta a unidade de conservação. Ali eu listei alguns problemas que a gente encontra no entorno dessas APMs, e a gente pode conversar, no final, sobre os desafios para a gente superar toda essa problemática. Bom, aqui, a Mestre D'Armas, também na região de Planaltina. Mestre D'Armas está com uma série de problemáticas também, olhem só: assoreamento da barragem devido à drenagem pluvial e entulhos; deposição de resíduos próximo à captação, inclusive sanitários; ocupação desordenada; presença de banhistas - o pessoal entra para tomar banho -; ocorrências de esgoto. Então, todas essas situações aqui, a gente tem monitorado e tem buscado, junto com os órgãos Seduh, o próprio Ibram, o DF Legal, a Seagri, a Emater, tratar esses assuntos. Está ótima a situação? Não, mas a gente precisa trazer mais recursos de forma a melhorar todo esse monitoramento. Bom, aqui, eu vou passar rapidamente, porque acredito que a Maria Silvia vai conversar um pouquinho. Como eu falei para vocês, a gente está aqui no nosso retangulozinho cheio de unidades de conservação, mas elas não podem ficar isoladas. A gente vê aqui Águas Emendadas. Alguma das falas mostrou que Águas Emendadas está isolada. Vamos pensar o seguinte: nós temos hoje os cursos hídricos em todo o nosso Distrito Federal. Ficou numa malhazinha verde clara aqui, mas o que a gente precisa cuidar? Como a gente conecta essa unidade com essa; essa unidade aqui com essa; essa unidade com a área do Exército, que foi bem colocado e que pega toda essa região, uma área de conservação que a gente tem. Como a gente conecta para que ali ocorra o fluxo higiênico, para que ocorra a polinização, para que os animais possam circular? No PDOT foram definidos esses conectores ambientais, como a gente pode cuidar desse curso hídrico que a gente classifica como área de preservação permanente. E, aqui no DF, a gente tem rios pequenos, rios com menos de 10m, e a gente tem que conservar 30m para um lado e 30m para o outro. Além de a gente estar aqui numa área superimportante, que é a Estação Ecológica de Águas Emendadas... (Soa a campainha.) A SRA. ELISA MEIRELLES - ... a gente precisa entender que é preciso ampliar os programas de revitalização para recomposição da vegetação nativa nas APPs que estão degradadas. Senadora, nós não temos recurso para isso. Sabe? Isso é urgente de a gente levantar e fazer um programa sério de revitalização de bacias aqui no Distrito Federal. Passando, então aqui são esses conectores. Precisamos cuidar de todas essas conexões para acontecer esse fluxo higiênico. Aqui no ZEE, foram definidas - Maria Silvia deve falar agora - três categorias de corredores ecológicos, que são espaços aqui dentro. Eles foram classificados aqui: tudo o que está em vermelho... (Pausa.) Senadora, vou pedir só mais um minutinho. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Elisa, fique à vontade. Agora, só uma perguntinha: quanto foi destinado do orçamento do Distrito Federal? Desculpa botar você numa sinuca de bico, mas eu queria saber também quanto é que o Governo do Distrito Federal tem destinado, em termos de orçamento, para a secretaria, para o Ibram? A SRA. ELISA MEIRELLES - Você vai me colocar numa posição difícil, Senadora, porque eu trabalho na Sema desde 2017. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Hum-hum. Mas sou eu que estou perguntando, não é?
10:56 R	A SRA. ELISA MEIRELLES - A gente não tem orçamento no Distrito Federal para o ambiental. Nós tivemos, não temos... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Tem a rubrica, mas não tem nada...? A SRA. ELISA MEIRELLES - Eu vi o Pedro aqui na fala dele muito indignado, não é? E essa indignação é porque é a mesma coisa no Governo Federal, mas no Governo distrital o que a gente precisa fazer? Buscar projetos. Maria Silvia pode falar, nós pegamos um recurso em torno de US$8,5 milhões do GEF nos últimos quatro anos para a gente implantar uma série de projetos, inclusive o Sisdia, de que a Maria Silva vai falar, inclusive as ações dentro do ZEE. Então, nós temos aqui recursos de compensação, mas são ínfimos para aquilo que a gente precisava fazer no Distrito Federal, está bem? Tenho acompanhado alguns projetos federais com os Deputados. Brasília não tem projetos também com os Deputados para o nosso território. Então, a gente precisa melhorar isso daí. Temos boas ideias, temos pessoas capacitadas para fazer, mas está faltando vir o principal, que é o recurso. Então, aqui, rapidamente, os corredores ecológicos definidos no ZEE. Esse em vermelho é a Zona Suçuarana. O que foi definido aqui? Tudo que tem unidade de conservação de proteção integral e alguns fragmentos que estão intactos foi definido em cores vermelhas. É a Zona Suçuarana. Zona Lobo Guará: tudo que está em azul. São unidades de conservação de uso sustentável e alguns fragmentos que já tiveram algum grau de antropização. E essas Zonas Sagui são os restantes dos fragmentos, que podem ser recuperados. Então, nós temos essa conformação no ZEE, mas o que nós precisamos agora? Nós temos um GT com o Ibram, e esse GT é para quê? Dentro dessas áreas agora a gente vai definir qual vai ser o corredor onde nós vamos ali investir. De onde ele vai sair? Ele vai sair daqui para lá, daqui para cá? Nós precisamos fazer essa definição em cima desse levantamento... (Pausa.) Sim? A SRA. MARIA SILVIA ROSSI (Para expor.) - É só porque eu não vou voltar nesse tema e o mapa está aqui. Quando a gente montou, foi um conjunto de 26 órgãos - inclusive três federais - que nos ajudaram durante oito anos a montar o zoneamento ecológico-econômico, e, no final dele, a gente conseguiu o recurso para montar a plataforma de inteligência territorial. O conceito dessas três zonas é um conceito que a gente trabalhou de gradiente ecológico. Então, a ideia é quais são as barreiras humanas que se vão colocando para grupos e espécies animais que deixam... são barreiras de entrada. Então, por isso que a Suçuarana não chega dentro da cidade, ela vai até um ponto. Depois, o Lobo Guará chega até dentro das fazendas; e, depois, o Sagui chega até dentro do ambiente urbano. Então, é um conceito de gradiente ecológico que a gente usa para muitas coisas, por isso que está tão fragmentado. E vai evoluir com o tempo, porque com o processo de investimento a gente faz evoluir o conceito dos corredores ecológicos, ou eles pioram com o aumento do desmatamento. É por um conceito mais dinâmico que a gente fez opção. A SRA. ELISA MEIRELLES - Às vezes, a gente olha assim: "Nossa, mas está tão poluído esse mapa!". Mas a gente consegue aqui ver onde nós vamos tomar algumas medidas e investir nas políticas públicas. É quando a gente tem o olhar aqui em cima do território. Bom, para fechar, eu coloquei aqui alguns desafios. A nossa apresentação é a importância e os desafios. Nós precisamos focar esforços no entorno da Esecae, porque dentro da Esecae o Ibram já toca, já tem os projetos. Eu queria só falar uma coisa aqui, Senadora. Em 2018, nós encerramos o Lixão da Estrutural. Lembra-se disso? Em 2019, nós começamos um estudo, porque até então a gente não sabia, naqueles 200ha - o lixão está contíguo ao Parque Nacional - se as nascentes próximas à área do lixão estavam poluídas. Porque você tem ali o escorrimento do chorume, esse chorume fica num lençol freático, e a gente não sabia se ele tinha atingido ali as nascentes dentro do Parque Nacional.
11:00 R	Nós fizemos esse estudo - o professor Eloi, da UnB - e, pasmem, a unidade de conservação tem um poderoso serviço ecossistêmico. O que isso significa? Tínhamos uma pluma de contaminação a 40 metros de profundidade. E essa pluma vai se espalhando, certo? E ela estava indo em direção ao parque, mas a infiltração que o parque faz da água da chuva dilui aquela pluma de contaminação a 30m, 40m de profundidade. Então, todo mundo achando... Porque, quando aquele lixão foi escolhido, não teve estudos para escolher naquela região. E foi escolhida uma região em que, realmente, a gente vai conseguir remediar essa situação do nosso lixo, que a gente está jogando desde a década de 60. Por que estou falando isso? Porque, na Estação Ecológica de Águas Emendadas, é a mesma coisa: a infiltração da água ali dentro é poderosa para diluir. Foi bem colocada aqui a questão do mercúrio. A gente precisa investir nesses estudos para saber, realmente, o que está acontecendo, mas precisamos de unidades de conservação de proteção integral para que esse serviço ecossistêmico realmente aconteça. Bom, fechando: incentivar a utilização de técnicas de uso racional da água e práticas agrícolas sustentáveis no entorno da Esecae. Precisamos de amplo programa de educação ambiental. A gente precisa ensinar muitos dos produtores - nós temos assentamentos de reforma agrária -, para utilizar aquela água com técnicas, para que a gente possa reduzir esse consumo. Nós temos ali, ao longo da rodovia, várias erosões, e na própria lagoa. É preciso fazer essa correção, e precisa ser uma correção continuada: correção da pista e contenção do escoamento; manutenção constante da rodovia, da faixa de domínio... Às vezes aquele capim fica muito alto. Tem que se fazer a manutenção. É preciso roçar essa faixa. É preciso fortalecer - a Marcela já colocou aqui - a brigada. Ontem, eu estava conversando com o pessoal aqui do Ibram. Às vezes você fica com a brigada por um período ali de quatro meses. Você precisa de mais tempo. Precisa-se ter os contratos maiores para você trazer aquelas pessoas, para elas começarem a entender como funciona a dinâmica do fogo dentro do cerrado. Bom, precisamos, Senadora, de recursos, para um programa de revitalização das bacias do Distrito Federal - e aqui incluir revitalização. Tem projeto. Nós temos projeto lá na Sema. Estamos conversando ali com o Ibram, que a gente precisa ampliar essa... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ELISA MEIRELLES - Ótimo. E os programas de educação ambiental. Queria agradecer aqui o pessoal da sociedade civil. Faço parte do Conselho de Recursos Hídricos e a gente vê a luta para eles terem vozes aqui no Distrito Federal. E estão muito bem representados hoje. Estão dentro dos comitês de bacias. Estão levantando a pauta. Estão lá na ponta, vendo a situação. Então, só queria agradecer. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Nós que agradecemos, Elisa. Excelente explanação. Pois não, Pedro. O SR. PEDRO DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES (Para expor.) - Obrigado. Eu queria parabenizar a apresentação e dizer que, no meu tempo livre, nos últimos três anos, eu caminhei 5,3 mil quilômetros no Distrito Federal. E posso dizer que ainda existe conectividade funcional entre pelo menos 85% das unidades do DF, porque nesses últimos anos o que eu fiz foi verificar, com o pé no chão, se essa conectividade existe. Então, 85% das unidades estão conectadas. Parte delas estão sofrendo invasões; parte delas têm cerca, ou seja, impedem a passagem de fauna de grande porte; e parte delas são áreas da Terracap, como a senhora mostrou, previstas para desenvolvimento. A parte da Terracap talvez seja o mais fácil de resolver se, ao fazer o desenvolvimento, a gente garantir que a conectividade seja mantida. A proposta que estava ali, do Caminhos do Planalto Central, pode ser uma ferramenta para isso. Há vários países que nos apontam esse caminho. As cidades da Austrália, Sydney, Camberra, Brisbane, têm um sistema de trilhas que foi pensado para ser conector de paisagem. É um bom exemplo para a gente. A gente pode até organizar uma visita lá.
11:04 R	Eu tenho esse mapeamento todo feito. Esses 5 mil quilômetros eu tenho todos feitos no Wikiloc, inclusive as propriedades privadas. Por isso, eu não coloco público. Inclusive, as propriedades privadas ainda existem, mas a gente está perdendo rápido. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Perfeito, Pedro. Inclusive, depois, eu quero conversar com você sobre esse mapeamento aí, já que você tem. Obrigada, viu? E obrigada à Elisa também, pela explanação aqui, que foi muito esclarecedora, inclusive. Parabéns! Agora, para finalizar a nossa audiência, as duas mesas, eu vou passar a palavra para a Maria Silvia Rossi, que faz parte de todo esse processo. Está sempre conosco aqui a Maria Silvia, ela sempre participa aqui das audiências. Pelo menos, nesses dois anos, eu fiz umas três, não é, Maria? Acho que esta deve ser a quarta. E ela é sempre muito atuante, muito parceira nossa aqui, no Senado Federal. É a ex-Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico daqui, do DF. Então, mais uma vez, seja muito bem-vinda, Maria Silvia. A SRA. MARIA SILVIA ROSSI (Para expor.) - Muito obrigada, Senadora, e, agradecendo a sua apresentação, eu queria lhe dar os parabéns pela gestão. A gente tem contado de maneira muito valiosa. Eu queria destacar dois aspectos, a entrada com essa autoridade na pauta ambiental, mas, principalmente, porque é mulher, e mulher na pauta ambiental com esse foco é raro. E isso é muito importante, porque a gente está falando de cuidar, e a pauta do cuidar, às vezes, se mistura com a questão de gênero, por mais difícil que seja eu dizer isso. A gente tem um olhar de cuidar. Não à toa a maioria das pessoas que estão defendendo e são dirigentes são mulheres, têm um olhar do cuidar. Isso é para a unidade de conservação, isso é para movimento social. E é importante que a gente pare de bater numa porta e escorrer com falta de compreensão, porque o nosso papel, além de tudo, é cuidar, e eu acho que essa sensibilidade a Senadora tem. Ela tem e expressa isso de maneira muito clara, o que elimina a barreira de entrada para nós nessa luta tão grande. Eu dividi minha apresentação em três coisas muito simples: a primeira é algumas questões de onde estamos. Não vou me repetir em relação ao que foi dito, mas pontuar, porque a gente precisa desse letramento cartográfico. É muito importante as pessoas entenderem como conectar coisas de forma transversal. Aliás, a Esecae deveria deixar de ser, como todas as unidades de conservação, uma pauta exclusiva, quase que exclusiva, de sociedade civil e de um setor do Governo muito pouco ouvido. Se assim não fosse, não teria, em várias rubricas, só R$10 mil para um ano inteiro, só para manter a rubrica aberta. É essa a situação que a gente tem hoje no Governo e de que a Elisa não pode dizer, mas, como eu não estou no Governo, mas estive durante mais de 15 anos, eu posso dizer, porque isso se repete. Então, eu queria que passasse... Ah, eu posso passar, não é? Só para a gente saber onde a gente está.
11:08 R	Desculpa. (Pausa.) Pronto. Esecae está aqui. A gente tem uma maneira de atuar na área ambiental que é uma maneira muito transversal. É muito difícil a gente trabalhar com as UPTs (unidades de planejamento territorial) - a da Seduh, por exemplo, não faz sentido algum para a gente -, porque as coisas não se conectam dessa maneira arbitrária, humana. A gente tem que conseguir entender o ritmo e a divisão das coisas e o funcionamento das coisas para que as decisões, a delimitação da RA, por exemplo, a delimitação do que é rural, do que é urbano, para que a gente entenda a dinâmica, como eu vou mostrar. Então, nesse caso aqui, a gente está falando da Esecae, que está ali na fronteira de várias, pensando em água em subsolo. Hidrogeologia é água em subsolo, em que eu queria focar. Então, a gente tem aqui... Quando a gente fala de água em subsolo, a gente tem uma parte de solo, que a gente chama de domínio poroso, e embaixo tem uma rocha, que a gente chama de domínio fraturado. Fraturado porque, como tem fraturas, a água do solo entra e fica retida nesses... Tem vários tipos de domínio fraturado, mas aqui no DF a gente tem esses domínios do Sistema Canastra, principalmente dois subsistemas, que estão diretamente ligados, seja à Esecae, seja a um entorno, e um terceiro, que é esse outro sistema Paranoá. Por que eu falo disso? Porque é nesse subsistema que a água é armazenada nos aquíferos. As nossas grandes reservas de água no DF estão armazenadas nesses sistemas. E eles não estão com a delimitação do que é rural ou urbano. E a gente tem que entender isso. E o ZEE entendeu isso. E entendeu porque passou a trabalhar com uma unidade de planejamento que é a sub-bacia. A gente tem três bacias nacionais, oito bacias distritais e 41 unidades hidrográficas, que são a divisão dessas sub-bacias aqui no DF. E, entendendo isso e trabalhando com essa lógica de como a água... quais os compartimentos no subsolo em que a água é manejada pela própria natureza, a gente consegue entender por que em algumas regiões da cidade faltam coisas e em outras não, por que algumas alagam e outras não. E é a mesma cidade. Mas elas pertencem a dinâmicas, a porções da territoriais distintas. E a gente tem que diminuir esse gap de entendimento. Essa é a nossa luta, há muitos anos, com a Seduh, que é uma área que deveria fazer uma gestão de todo o DF, mas se concentra no urbano. Entendo isso, porque 96% da população do DF, diferentemente do resto do Brasil, é urbana. No entanto, ela é guardiã do PDOT, o plano diretor de ordenamento territorial, que não trata só do urbano. Os 96% dos 3 milhões que a gente tem aqui, 4 milhões com o entorno, 3 milhões, ocupam 25% do território, que é mancha urbana. E o resto? E o resto do território, que precisa ter um outro tratamento? A gente tem uma concentração de arquitetos, de advogados, numa pasta que tem a missão de cuidar do todo e que é muito pouco permeável a trabalhar com outras secretarias para entender que no urbanismo ou na gestão territorial a gente precisa de outras formações. Precisa do agrônomo, precisa do biólogo, precisa do geógrafo, precisa de uma série de outros engenheiros para a gente conseguir entender as dinâmicas. Tem alguns vícios de origem aqui, a começar do fato, na minha visão, de que o PDOT emana do estatuto das cidades, e não do estatuto dos territórios. Então, eu olho o urbano. Eu não olho o resto. O resto é a mais. Só que é esse a mais que é a maioria do território. É como a gente falar: mulheres são minorias. Elas são 51% da população do Brasil. Acabou a minoria. Temos que parar com esse incapacitismo. Então, a gente está falando aqui de uma região muito sensível, que é portadora de futuro e de que a gente tem que cuidar, por vários desses aspectos. A própria Elisa, a Marcela, todos aqui falaram já, a Muna, da importância das águas nessa região.
11:12 R	Eu queria só destacar o seguinte, nesse domínio poroso e fraturado, o tampo... Eu trabalho há quase 30 anos com população de ciência, eu acho que o letramento, as pessoas entenderem é o que gera pertencimento. A gente tem que parar com essa barreira de cientificismo, de uma linguagem que as pessoas não entendem, e a gente fala para a gente mesmo. Então vamos traduzir. Então, traduzindo é o seguinte: o tampo do domínio, do que a gente chama domínio poroso, que é o solo, é onde a gente pisa; abaixo a gente não vê. Quando a gente vai, por exemplo aqui, entender que abaixo dele tem uma rocha e essa rocha, com os poros que ela tem e as fraturas, acumula água, a gente está falando de um caminho vertical, vetorial, de descida da água, que passa pelo solo, vai filtrando, conforme foi dito - aquela ação de metal pesado vai filtrando. Os nossos solos, a grande maioria dos solos do DF, têm de 8m a 40m de profundidade nesse domínio poroso, são os latossolos; são potentes, são muito potentes. Infiltrar... Então, o que chega embaixo está resolvido: você não tem hormônio, você não tem metal pesado. E é um trabalho que a gente chama de filtração, que é um serviço ecossistêmico e não custa nada. Agora, peça para a Caesb fazer. Mesmo com tratamento terciário, ela não tira hormônio, ela não tira uma série de coisas - com tratamento terciário! Melhor que isso, só membrana. Membrana, como a Alemanha faz, certo? Porque, ao contrário da gente, o que eles jogam de esgotamento sanitário é o montante da captação, então eles têm que garantir aquela qualidade. Aqui a gente joga a jusante, então pode ser qualquer coisa. Aqui, a gente tem um desenho: quanto custaria para o ser humano uma tecnologia para fazer o que a natureza faz? Ou seja, quando a gente chegar, botar na ponta do lápis e parar de tratar meio ambiente como externalidade negativa - certo? -, que se resolva, que não entre na equação econômica. É isso que a área ambiental tem feito nos últimos 20 anos. Por exemplo, na Política Nacional de Resíduos Sólidos, você cobra a logística reversa, que é a seguinte: aquela pessoa que lucra, a pessoa jurídica que lucra tem que se responsabilizar pelo recolhimento e reinserção. Estou deixando de trabalhar a poluição como externalidade. Agora, a poluição é meu assunto também, eu vou ter que ir lá pegar o vidro e botar e reinserir. Essa discussão está permeando, ainda de maneira muito assimétrica, as discussões de orçamento, do desenvolvimento econômico, do ciclo do dinheiro na economia, da apropriação desse dinheiro. Por quê? Porque eu lucro, mas eu não me responsabilizo pelo que era a externalidade negativa, que a gente chama de poluição. Seja emissões que, com o licenciamento ambiental passou a ter filtro, então ele tem que assumir a corresponsabilidade; seja esgotamento sanitário, efluentes, químicos ou domésticos; seja resíduos sólidos, nos três estados. Então, essa discussão ainda precisa amadurecer. Por quê? Porque a gente continua... (Soa a campainha.) A SRA. MARIA SILVIA ROSSI - ... com problemas graves de entendimento disso. Aqui, a gente tem, como eu estava falando, um fluxo vertical descendente, que desce, entra no solo e chega nos aquíferos, mas o cerrado, com as árvores do cerrado, faz uma das coisas que poucas fitofisionomias fazem quando têm água, que é o movimento ascendente. Então, é um dos poucos biomas que busca água em subsolo profundo, traz, evapotranspira e transforma aqueles elementos num bem-estar da população no microclima. Você andar numa rua arborizada é diferente de você andar numa rua sem árvore. Você sente a diferença do sol, e não é só o embarreamento do sol, o sombreamento, é a umidade do ar; porque quem faz para fora - igualzinho um ar-condicionado, gente - é a árvore, que busca a raiz e vai lá.
11:16 R	Essa é uma das importâncias que a gente também podia quantificar: quanto custa você estar no centro de Taguatinga ou você estar na descida para Samambaia, que tem uma área verde, e você ter de dois a três graus de diferença de temperatura, no mesmo horário, simplesmente pela presença de indivíduos arbóreos concentrados? Então, a árvore, diferentemente do resto, tem um papel de serviço ecossistêmico muito completo. E é por isso que a gente luta tanto pela arborização, e as pessoas não estão entendendo. Não é só o passarinho, a borboleta, não! É a função na infraestrutura: a função na infraestrutura, inclusive, urbana, a função na infraestrutura rural, a função de serviço ecossistêmico, porque custaria muito para a gente chegar ao nível de qualidade do que a própria natureza faz. Acontece que, quando a gente vai discutir com os urbanistas que cuidam de todo o território - que na minha opinião são mais arquitetos do que urbanistas, porque tratam tudo como lote, inclusive setor habitacional inteiro aqui em Brasília é tratado para dentro, e não integrado no tecido do território -, a gente não consegue discutir com eles, por exemplo, que há movimento: quando a água desce e esbarra ali, no fim do domínio poroso para a rocha, a rocha não está furada em todo lugar, então você tem um movimento horizontal da água, entende? Ela bate num teto da rocha e vai. Onde tiver buraquinho, ela entra. Esse movimento horizontal é que nos faz lutar tanto contra dois pavimentos de garagem subterrânea, por exemplo, em Águas Claras. Você tem o movimento de empurrar, e uma hora vão colapsar garagens ali, porque o movimento horizontal da água sobre a rocha tem que ser levado em consideração. É igual a uma barragem. Vocês viram o tamanho da situação em Mariana. A gente não consegue discutir esse tipo de coisa, com dados científicos, com a área de urbanismo no DF, entende? Então, a gente tem que parar de compartimentalizar a área ambiental em pequenas ilhas e passar a tratar esse tema de forma muito transversal: é a gente que consegue trabalhar com a engenharia, e a engenharia conosco; com o urbanismo, e o humanismo conosco; além do que a gente faz, que é a unidade de conservação, preservação e a defesa. Aqui, essa é a comunicação dentro e entre os domínios; dentro do poroso para o fraturado, e entre domínios, certo? Naquela região ali, a gente tem comunicação entre domínios no sentido horizontal. Por que eu estou falando isso? Essa é a base de conhecimento do zoneamento ecológico-econômico. É com base em compreensão como essa, do funcionamento do ciclo da água, que a gente conseguiu propor um zoneamento - isso sim, isso não, por que sim, por que não - para subsidiar os outros instrumentos. Então, aqui - eu já vou botar tudo aqui -, eu queria só destacar esse exemplo. A gente tem aqui... Eu vou me levantar... Posso me levantar? Tem um microfone? (Pausa.) Eu montei, eu mesma, isso aqui e espero que fique legível e compreensível. A gente tem aqui o latossolo, de que a gente falou, com essa capacidade de infiltração e filtragem e purificação, não é? A gente está falando disso aqui, 40m, e isso aqui mais. Se eu pegar um exemplo no DF de uma área em que eu desmato tudo, tudo, tiro tudo, uma parte do ano está assim, outra parte do ano está assim. Mas indivíduo rasteiro, certo? Eu tenho um impacto grande das chuvas, e a gente tem visto perda de safras inteiras no contexto das mudanças climáticas e o perdão de dívidas da área de grandes produtores rurais que exportam por causa disso. E, por causa disso, eu tenho já uma degradação, um impacto negativo da quantidade de chuva concentrada no contexto das mudanças climáticas, que é hoje, a partir daqui, e já veio para ficar. E eu tenho perda de safra, mas é porque eu não tenho árvore. Se eu tivesse árvore, eu não teria isso, não. A raiz é desse tamaninho, não é desse tamanho. Se eu vou para a área urbana, aí é tão ruim ou pior, porque aí eu tenho um concreto ou um pavimento asfáltico que nem deixa a água entrar. Aí acontece o alagamento das cidades, porque a infraestrutura não consegue lidar com essa quantidade de água numa área que ela tem que gerir.
11:20 R	Por isso que a gente não defende só a drenagem pluvial, mas defende o manejo de águas pluviais. Cada porção da cidade tem que ter seu estoque de área verde e fazer infiltrar ali, não entregar para o próximo problema, como a gente tem aqui. Tem água escoando, escoando... Quem mora mais embaixo leva tudo, leva asfalto, leva... Se tivesse o manejo, por exemplo, do Estádio Nacional, não estaria alagando, na 102 Norte, as garagens, com perda de carros, porque, das 900 até a L2, eu faria esse manejo retendo porções de água, cada um se responsabilizando. Então, são conceitos que a gente precisa melhorar. Mas se eu for aqui na Esecae ou em outras áreas com árvores, áreas mínimas, eu tenho isso que faz diferença aqui e aqui. E esse "isso" é o que garante por que a gente compra um ipê, e até dois anos ele está desse tamanho. Se fosse Mata Atlântica, ele estaria grande. Ele está aqui porque toda a energia da planta é feita para fazer crescer primeiro o sistema radicular, por causa dos sete meses de seca. Então, é um sistema inteligente o Cerrado. Ele tem sua lógica, e essa lógica é de milhares de anos, não é só de décadas, como a gente está aqui no DF há décadas. Então a gente precisa entender que essa infraestrutura tem que ser usada como infraestrutura rural e como infraestrutura urbana. É isso que garante não alagar. Não é grama. Não basta um parquinho de grama, tem que ter indivíduo arbóreo, tem que ter sistema funcionando. Esse aqui é um tipo de serviço ecossistêmico que a Esecae, além da filtração da poluição que a gente viu, do metal pesado, da pluma de contaminação, que são os estudos que a gente fez naquela época... A gente está falando de um lixão de 35m de coluna de lixo e com uma pluma de profundidade grande, de 40m de profundidade, e as árvores do Parque Nacional controlando para não contaminar tudo, inclusive possibilitando a outorga para os pequenos produtores rurais que tem por perto para fazer plantação de alface, que é algo que vai para a nossa mesa sem ser cozido e que poderia estar com metal pesado, poderia estar com hormônio. Então, é essa lógica que a gente tem que entender. E aí a gente tem algumas coisas. Marcela, você sabe que a gente trabalha muito bem junto. A área da Marcela é uma pérola, mas eu tenho que dizer que é um nicho de resistência no sentido da coerência na defesa. Mas eu queria ponderar - aí você me desculpe, estou falando do Ibram - que a área ambiental não está igual; a área ambiental está liberando tudo. Está liberando tudo e, na minha opinião, com muito pouco critério, está indo rápido demais para o autolicenciamento, perdoando tudo, liberando tudo. É um desserviço ao que vocês estão fazendo. Então a gente também teria que ter eles aqui, Senadora, e fica a minha sugestão de que, na próxima, a gente convide a área de unidade de conservação e a área de licenciamento. O licenciamento tem que ouvir um pouquinho mais a realidade das coisas, não está bom. (Palmas.) A outra coisa é a Adasa. A gente tem um volume de outorga de água subterrânea secando nossos aquíferos absurdo. E até, hoje, Senadora, a minha proposta é que haja uma compreensão e uma apresentação de qual o estoque d'água que remanesce onde estão esses pivôs, mas também para abastecimento de núcleos rurais. A Adasa está autorizando... A Caesb diz: "Eu não consigo prover água potável". Setores habitacionais inteiros estão sendo liberados, e a Adasa dá outorga para ser. Crixá é um deles. E tem muitos outros. São 35 mil, 40 mil pessoas, 50 mil pessoas com água subterrânea, sem a gente saber com transparência quanto esses estoques de água estão sendo impactados. Quanto a gente tem de água ainda? É uma demanda de dez anos, para a Adasa dizer quanto de estoque de água tem e quanto ela está outorgando. Isso vale para a ANA, mas a ANA tem mais transparência, tem os relatórios de conjuntura, tem uma série de coisas; na Adasa está muito difícil.
11:24 R	Então a gente está secando a Esecae, inclusive pelo tanto de poços artesianos autorizados - não são só os ilegais não - no Entorno, porque é como um canudo com que eu puxo essa água, e a umidade do solo, que está aqui, baixa para cá depois - é igual a um copo d'água. Então, não adianta falar de mudança de fitofisionomia por mudanças climáticas; o ser humano, através das estruturas de Estado, está propiciando esse secamento. E isso é uma das coisas que também fica invisível. Então, só para ir mais rápido agora: a gente tem alguns problemas, são algumas das perguntas que foram feitas. Quais os problemas? A gente tem, nas rodovias, especificamente aqui, numa das três áreas, o núcleo da Reserva da Biosfera. São as três que já foram faladas: o grau de impermeabilização; atropelamento de fauna... Do jeito que está sendo pensada, inclusive, essa duplicação de rodovia, sem maior discussão, a gente... Ninguém é contra melhorar a infraestrutura de movimentação e transporte, mas não tem uma discussão de corredor ou de possibilidade de passagem de fauna. Se você vai aumentar o estresse da unidade de conservação, você tem que dar uma alternativa para que essa unidade de conservação não fique ilhada e morra. Certo? Não adianta! Você tem que ter. Hoje já se fala, vários países falam. E você vai conversar com a infraestrutura, não tem nem conversa; você vai falar com o licenciamento ambiental, não tem nem conversa; e você está duplicando. Duplicar como? Duplicar por duplicar? Ou você vai levar a sério as possibilidades de manter esse equilíbrio e colocar ali esse corredor, por exemplo? E há as poluições - não só de metal pesado, a de óleo, de graxa... Tudo isso vai para a cota mais baixa. A cota mais baixa do território é a que acumula água, é o Lago Paranoá, é o Descoberto, é onde tem reservatórios de água superficiais. Essa é a cota mais baixa, certo? Então a água escorre para lá. Nas áreas rurais - você falou e eu achei ótimo você ter falado, Elisa -, a gente ainda tem, do lado da Esecae, pulverização aérea de agrotóxicos. A gente perdeu essa luta. Apesar de estar na discussão nacional, a gente não está conseguindo fazer o debate mais sério, aqui no Distrito Federal, sobre a pulverização aérea. Pulverização aérea é terrível. A gente tem estudos de pulverização aérea no Mato Grosso, feitos pela Fiocruz, em que, no núcleo urbano, as mães estão secretando leite para o filho - em áreas de Mutum, cidadezinhas, Mutum e toda... Sinop, dali para a frente. Então, a gente está falando disso aqui no DF, de contaminação das pessoas, fora a contaminação da água, tudo que a gente sabe. A gente tem adubação química. O fósforo da adubação NPK (nitrogênio, fósforo e potássio) é o mesmo fósforo que vai eutrofizar o lago Paranoá, porque tem esgoto bruto ainda sendo lançado, de fezes humanas. É o que eutrofiza a água, e a gente está usando massivamente nessa área ao redor da Esecae. E depois se vai reclamar que a Esecae uma hora vira e eutrofiza. A gente está falando dessa redução do volume de água legalizada - fora a ilegal, porque aí é a questão da fiscalização, volta na Adasa e volta no Ibram. Nas áreas urbanas: impermeabilização do solo; muito esgoto bruto... Há muito esgoto bruto nessa região ao redor da Esecae, contaminando. Os mapas do ZEE mostram as áreas prioritárias de recarga de aquífero, as áreas de potencial contaminação. Falta controlar um pouco mais essa outorga, quero dizer, trazer transparência a esse instrumento, além da grilagem de terras. Então, para a Esecae, hoje, me parece que esses são os desafios principais, cada qual com o seu instrumento. E eu queria só pedir para o colega colocar um dos mapas do Sisdia e acrescentar duas coisas: mostrar esse mapa do Sisdia e mostrar a Esecae antes e depois, porque esse é um dos recursos que a gente tem no Sisdia e que nos possibilita mostrar.
11:28 R	É o penúltimo. Sobre o Sisdia, quem quiser anotar o endereço é www.sisdia.df.gov.br. Esse está na aba suspensa ações, é o penúltimo dos recursos que tem. Ele permite uma coleção de imagens de satélite muito grande. Eu posso ir selecionado nessa cortininha aqui o antes e o depois e fazer andar para cá e para lá. Então, a gente está olhando 2014, 20 de fevereiro de 2014, e a imagem de 9 de maio de 2024. Certo? E eu posso arrastar para lá e para cá. Se eu rolar a barra de rolamento, aquele botãozinho que eu rolo, eu consigo aproximar ou não e fazer um estudo. Vejam o grau de urbanização, à base de grilagem, que a gente está sempre perdoando e regularizando. Então, as minhas perguntas, Senadora, as perguntas que não querem calar, são: quais são os estoques de terras públicas? Qual é a proposta de política pública para o uso dessas terras públicas? Porque eu estou eternamente perdoando a nova grilagem em área pública. Depois eu perdoo mais um pouquinho, depois mais um pouquinho. E é assim que as coisas têm se consolidado aqui na Esecae. Eram chácaras e estão virando cidades. E isso está acontecendo...Uma dessas chácaras, se a gente for olhar, vira 10, 20, 30 habitações, e não têm esgoto, não têm água, não têm coisa alguma. Então, a situação da Esecae, o grau de, digamos assim, pouco controle que o Estado tem sobre as terras públicas que são de sua responsabilidade é muito grande. E aí eu queria destacar três coisas para finalizar. A primeira é que a gente está tendo a oportunidade de discutir todo o território de forma integrada, que é o plano diretor de ordenamento territorial. A discussão está acontecendo e está muito difícil, não está razoável, está muito pouco razoável. Mas ela vai regularizar tudo isso e mais. Ela vai manter - espero que não, a nossa luta é para não manter - um dispositivo, que é o PUI, o parcelamento em área rural, parcelamento urbano integrado, que é um enclave urbano em todas as áreas rurais. Dali vão nascer novas cidades. Então, a gente tem uma dificuldade de o setor da Seduh, que são os arquitetos, porque há muito poucos urbanistas lá, entender como as coisas se conectam, qual a implicação de cada coisa. Então, eu acho bonito e ponho lá o parcelamento urbano isolado (PUI). E quais as implicações disso? Por que tem que ser parcelamento urbano isolado e não trabalhar com vila rural, cuja infraestrutura e conceito são outros? É onde eu posso fazer manejo de águas pluviais e outras coisas. Por fim, eu queria que vocês entrassem, se vocês puderem, no Instagram da GAE, porque a gente não teve muitas opções de mostrar aqui propostas. Nesse Instagram, que é o GAE Águas Emendadas, existem dez ações vitais para proteger as nascentes de Águas Emendadas. Olhem lá, são propostas muito boas, são dez. Eu queria só citar as cinco primeiras: "Instalar um Grupo de Trabalho formado por técnicos e cientistas de notório saber para avaliar o real estado da nascente [de] Águas Emendadas e o grau de impacto das ações antrópicas [...]"; "Declarar Águas Emendadas como região livre da monocultura e agrotóxico, estabelecendo uma distância mínima segura de 1km em todo o perímetro [ao redor] da ESEC-AE [...]"; "Transformar a área de amortecimento de impacto ambiental da ESEC-AE em área prioritária para implementação de programas de incentivo à produção agrícola regenerativa e atividades econômicas sustentáveis [...]"; "Parar imediatamente o projeto de duplicação [...] contíguo [...], criando novas saídas e soluções para a mobilidade [E não só para a mobilidade! Gostaria de acrescentar os corredores de fauna também, as passagens de fauna, grandes passagens de fauna] [...]"; e o quinto, "Promover de forma prioritária a instalação de placas de sinalização educativas e de advertência [...]". Eu acho que propostas existem. O que falta é a vontade política. É por isso que eu a admiro tanto: porque aqui tem vontade política de fazer o debate, de construir diálogos, de nivelar conhecimentos de uma forma que não seja nem omissa nem raivosa, mas que olhe para o cerne da questão. E o cerne da questão, hoje, não é a Estação Ecológica Águas Emendadas em si; é, ao redor dela, uma ausência de políticas públicas coerentes com aquilo que é o que vai nos preservar. Em 2012, nós falamos, com o ZEE, para o Governo - era parte do Governo - que ia ter racionamento de água, bastariam cinco ou seis anos. Em 2017, o racionamento aconteceu...
11:32 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Fora do microfone.) - E foi severo. A SRA. MARIA SILVIA ROSSI - ... e a gente está dizendo que vai acontecer de novo, porque mesmo as obras de trazer água de fora não vão resolver o tamanho da devastação, o tamanho da poluição, o tamanho do desmatamento que a gente tem aqui. Então, tem que se operar de forma diferente. Cidades podem ser construídas, mas elas têm que ser resilientes, elas têm que vir com o chapéu da adaptação, e ser resiliente à água é, por exemplo, parar de fazer essas grandes obras de infraestrutura milionárias - milionárias! - e fazer o microgerenciamento, a gestão das águas. Vou lhe dar um exemplo - e finalizo aí minha fala -: o Distrito Federal e Brasília, o Plano Piloto têm uma das maiores áreas verdes por habitante. Por que é que alaga? O Plano Piloto e as tesourinhas alagam de passar a altura do carro, de gente ser ilhada; morreu gente já. Isso no Plano Piloto, cidade planejada. Por quê? Porque o Plano Piloto é assim, olhem, das 900 para o lago... e a tesourinha desce. E o caminho natural da água, a gente queira ou não, vai passar em alguns lugares, e esses lugares são 102, 10 e 14. Todo mundo já sabe disso. Todo ano alaga, e não tem contenção e gestão a montante para não alagar aqui! Então, a gente continua com esse problema estrutural de compreensão, pela Seduh e pela Terracap e Novacap - então os arquitetos e os engenheiros -, de que não dá para tratar com grandes obras apenas. Além de ser milionário, por que a gente não faz adaptação e lança essas águas para as áreas verdes, por exemplo, ao redor do Eixo Monumental? É uma área grande em todo... que poderia estancar ali as águas, amortecer, fazer um paisagismo mais dinâmico em vez daquele negócio assim... Isso absorveria a água, liberaria o pico das chuvas para liberar os bueiros, e a gente teria uma circulação de água. Com essa combinação de tecnologias, a gente continua nos anos 70 do século passado! A gente precisa evoluir. Eu acho que a gente tem bons desafios. Acho que a pauta ambiental está tomando mais corpo, infelizmente, com más notícias, mas eu sou muito esperançosa e eu não desisto. Ninguém desiste aqui, senão a gente não estava aqui.
11:36 R	Todo mundo aqui é muito guerreiro, muito aguerrido e muito raçudo. E eu sou feliz de tê-la agora nesse grupo dos aguerridos, porque agora vai ficar melhor ainda do que já está. Então eu queria agradecer a presença de todos, todos que estão aqui, todos que estão nos assistindo, colocar-me sempre novamente à disposição. Desculpe o alongamento aqui da fala, mas eu gosto muito de mostrar as coisas e os recursos. Esse recurso é público, gratuito, foi feito com o recurso do fundo GEF, a fundo perdido, como a Elisa colocou. Está disponível, a Sema mantém esse recurso aberto para todas as pessoas. Pode-se usar a imagem satélite de qualquer porção do Brasil e usar os mesmos recursos. Então entrem lá e visitem, porque vale a pena. Vamos seguir juntos na luta. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Difícil falar depois de ouvir todos os expositores aqui. Eu não sei qual o sentimento que eu tenho, sinceramente. Eu acho que o maior deles é de indignação. Talvez, assim, o descaso com que a gente tem tratado, a forma como a gente tem cedido à questão de especulação imobiliária. Eu acho que a gente tem que ser muito claro, a gente tem que ter um compromisso com as futuras gerações, aí, quando você fala da mulher, de estar presidindo, eu penso que eu não estou tratando mais disso para mim, para minha geração, porque a nossa geração já errou. Se tudo isso está acontecendo aqui é porque nós erramos, e a gente tem que tratar das futuras gerações, dos jovens, enfim, dos que estão vindo aí, com educação ambiental, e trazê-los para o debate. Tem uma sugestão aqui que foi dada pela... Cadê o nome dela aqui, gente? Gostei muito. Bom, ela falou aqui que sentiu falta dos jovens e que tem um coletivo de jovens, Águas Resilientes - foi a Márcia Honda, ela passou isso aqui agora. E é verdade. Na verdade, nós temos que trazer, além dos representantes dos governos, Ministério Público, tem que trazer todo mundo aqui para este debate, a sociedade civil, e a gente tem que trazer os jovens. Eu acho que os jovens vão ser uma boa, digamos, para nós, um termômetro do que eles estão enxergando, que Brasília eles querem para o futuro e que país, de forma geral; o que eles esperam do nosso país e daqueles que estão hoje com o poder na mão para fazer a diferença, que deveriam fazer e tratar com responsabilidade essas questões ambientais no nosso país, como eu falei e todos vocês falaram, sem grandes paixões, mas com pragmatismo e trabalhando coletivamente juntos. Para as obras aconteceram, a gente está vendo viadutos, a gente está vendo tanta coisa assim, e por que não investir em infraestrutura para interligação desses corredores tão necessários? Então a gente vê viaduto, a gente vê ponte, a gente vê inúmeros empreendimentos crescendo na cidade. Nada contra, mas cadê as questões estruturantes, infraestrutura, principalmente nessa questão para a gente, digamos, fazer a proteção dos nossos reservatórios? Então, Elisa, você fez uma provocação aqui que me deixou muito preocupada. Primeiro essa questão - todos vocês falaram - do orçamento. Batemos de novo, de cara, não só na questão federal, Pedro, mas local. Só R$10 mil?! Vergonhoso, vergonhoso, GDF! Então vamos conversar com responsabilidade. Não vou tratar, porque vão achar aqui que eu estou querendo fazer um discurso político, eu vou trabalhar. Tenho aqui mais um ano, mais dois anos dentro do Senado.
11:40 R	Eu quero agradecer muito as provocações que foram feitas aqui por todos, por todos - e vamos trabalhar. Nós vamos instituir a nossa Subcomissão do Cerrado, e vamos dar luz, vamos dar voz a todos aqueles que até o momento não tiveram, e que estão fazendo alertas, inúmeros alertas ao que está acontecendo em Águas Emendadas, ao que está acontecendo com os nossos reservatórios, ao que está acontecendo com as nossas nascentes, enfim, com a questão dos resíduos. Nós temos muito trabalho e não dá para se esconder atrás de obras, obras que não trazem benefícios reais, não só para a cidade atualmente, mas para as futuras gerações. Então, antes de encerrar (Falha no áudio.)... requerimento para instituir, está aqui em mãos, tá? (Palmas.) Nós vamos fazer, nós já vamos apresentar. Obrigada, equipe. Antes de terminar, eu queria dar dois minutos para a Lúcia. Quer falar, Lúcia, dois minutos? Lúcia também é outra parceira nossa aqui - eu peço desculpas, quem comanda a audiência tem essa prerrogativa. Então, dois minutos para você, para nós finalizarmos a nossa audiência. A SRA. LÚCIA MENDES (Para expor.) - Eu queria chamar a atenção só para algumas questões muito rápidas. A Senadora já falou, Maria Silvia já falou e eu queria lembrar, gente: Brasília não tem autonomia de água mais, nós estamos no berço das águas e dependemos de águas do Goiás. Então vamos lembrar, quando pensarmos em novos setores habitacionais, como está acontecendo aquele absurdo lá no Jardim Botânico, em que o Rodrigo Hilbert virou garoto-propaganda de devastação, que nós não temos mais autonomia de água. Outra questão, Senadora, já especificamente no âmbito federal, já que nós estamos no Senado: eu queria aproveitar para pedir sua ajuda para cobrar a presença dos órgãos federais no debate do PDOT. A Maria Silvia já trouxe também o alerta aí do debate que está acontecendo. O PDOT está em revisão, nós temos várias interferências aqui de impacto nacional, e o ICMBio, o Ibama... tem vários órgãos federais que não estão participando da discussão do debate do PDOT. Queria também lembrar, e cobrar do Ibram, que essa flexibilização dos licenciamentos com um acordo de compromisso ambiental começou não foi aqui no DF, não; o DF é um dos últimos a adotar isso, começou no Rio Grande do Sul - e deu no que deu. E isso está se espalhando pelo país, Senadora. Eles estão flexibilizando para facilitar o avanço de agronegócio e de especulação imobiliária. Então nós vamos ter aí posto de gasolina que está propondo se colocar no Lago Oeste, assina um compromisso ambiental e está tudo certo. Aí eu pergunto: se o Ibram não tem recurso humano hoje para fazer fiscalização e dar celeridade aos empreendimentos, como que, sem recurso humano, vai correr atrás de quem está cumprindo, ou não, esse compromisso ambiental que está assinando? Então, eram só esses alertas que eu queria deixar. E, mais uma vez, agradeço a sua militância, Senadora, o seu trabalho aqui, que foi para nós um divisor de águas. Eu me lembro da primeira audiência pública que nós fizemos aqui. Falamos de Águas Emendadas, falamos da Serrinha, falamos do futuro das próximas gerações. E eu fico com o coração emocionado quando eu te escuto falar em futuro e que isso precisa estar na boca de todos os Parlamentares. E nós falamos isso com vários, viu, Senadora? Não são muitos que entenderam com a sensibilidade, a profundidade e o compromisso com que a senhora entendeu.
11:44 R	Então, eu espero que Brasília reconheça seu trabalho, que a senhora continue prestando serviço público a esta cidade, a este território. Precisamos de muitas leilas - do vôlei, do meio ambiente, das nascentes, das águas. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Obrigada. Obrigada, Lúcia. Senadora Damares? Presidente, bom dia. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Que bom que você vai me dar a palavra. (Risos.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Não, certamente... A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Que dia, hein, Leila! A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - É, corrido. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Vocês não têm ideia do que está acontecendo no Congresso Nacional hoje, mas a minha assessoria está aqui acompanhando, monitorando e me passando as mensagens. Foi uma bela audiência, está sendo uma bela audiência. Vim correndo, Leila, porque, quando eu soube do subgrupo de proteção do Cerrado... Eu quero ser sua Vice, tá? Quero ser sua Vice... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Perfeito. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - ... porque eu acho necessário - necessário -, e a gente vai fazer um trabalho bacana. Mas eu não posso deixar, Leila, neste último dia, de fazer meu registro ao seu trabalho, o que você fez aqui nesta Comissão. Você veio presidir uma Comissão num momento tão tenso, logo um pós-dia 8 de janeiro. Gente, os embates aqui foram... Foram embates, de verdade. E a Leila teve que manter o equilíbrio, a condução, a autoridade em alguns momentos. Não foi fácil, mas a Leila deu conta do recado, vocês não têm ideia. A Leila é um orgulho para nós do DF, todos que estão aqui sabem do que eu estou falando. É minha Presidente nesta Comissão, é minha Líder na Bancada Feminina. Mas esta Comissão fez grandes entregas, Leila. Em dois anos, eu acho que ela bateu o recorde de deliberação, e entregas que vão impactar a vida de pessoas por gerações saíram desta Comissão. Parabéns! Não foi fácil, todo mundo com os ânimos muito alterados, mas você conseguiu conciliar o diálogo, trazer o consenso, e a gente fez uma grande contribuição para o Brasil. Parabéns, Leila! E o assunto de hoje não poderia terminar o ano sem essa discussão. Você foi muito feliz e ainda conseguiu pautar, num dia tão difícil, esse assunto tão importante. Que Deus a abençoe, minha amiga, companheira, minha Líder! Que Deus a abençoe! Parabéns pelo trabalho feito na Comissão. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Obrigada, Damares. (Palmas.) Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Você foi realmente muito parceira aqui, muito parceira em algumas pautas bem difíceis, bem difíceis. Obrigada. Gente, eu gostaria de dar a palavra a todos, mas eu tenho que encerrar, porque nós estamos no meio do debate sobre orçamento, e eu não posso faltar. Eu tenho um compromisso, inclusive, que eu tratei aqui com vocês, da questão ambiental, e já fiz um apelo à nossa Bancada. Graças a Deus, a Bancada Feminina está mobilizada no sentido de dar esse apoio com relação ao orçamento para o meio ambiente, para o Ministério do Meio Ambiente. Estamos todos também dispostos... Fala o Governo local aqui, na figura da Elisa e da Marcela, para tratar com a nossa Bancada, e a Damares está aí, reforça comigo esse compromisso de apoio, de orçamento, para a estrutura tanto da Sema como do Ibram. E é isso. Eu queria muito, antes de terminar... Tem uns comunicados aqui de que a minha assessoria me alertou: Ofício nº 2, de 2024, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para manifestar apoio à aprovação do Projeto de Lei 1.125, de 2022, que cria o Parque Nacional Serra do Curral no Estado de Minas Gerais, em tramitação ainda na Câmara dos Deputados; Ofício 2.763, de 2024, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para manifestar apoio à aprovação do Projeto de Lei 10.457, de 2018, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem extrair recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida, já em tramitação na Câmara dos Deputados.
11:48 R	Esses documentos, nos termos da Instrução Normativa nº 12, de 2019, da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, estão disponíveis para consulta no site desta Comissão pelo prazo de 15 dias, podendo qualquer membro deste Colegiado solicitar a sua autuação. Bom, comunicado sobre a 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente. Comunicamos que estão em andamento as etapas prévias da 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente. A etapa nacional está prevista para acontecer em maio do próximo ano. A Conferência Nacional do Meio Ambiente será composta pelas deliberações das etapas prévias, que incluem as conferências municipais, intermunicipais, estaduais, distrital e as conferências livres. Delegados e delegadas eleitos nos municípios levarão para a segunda etapa as propostas que serão sistematizadas para o debate das delegações estaduais. As delegações estaduais e distrital, por sua vez, apresentarão propostas, e o resultado dos debates serão levados para a rodada nacional, que acontecerá aqui em Brasília. Ao final da conferência, apresentar-se-ão as propostas ou contribuições priorizadas por todas as pessoas delegadas. Todas as etapas poderão ser acompanhadas pela plataforma Brasil Participativo e, nesse sentido, gostaríamos de reforçar aos estados e municípios a importância de comunicarem, na plataforma oficial da conferência, o resultado das etapas prévias que estão realizando. A plataforma está sediada no ambiente virtual Brasil Participativo do Governo Federal. Essa comunicação na plataforma oficial é extremamente importante para que a comissão organizadora possa organizar e comunicar à população o andamento das conferências prévias. Ainda comunicamos os novos prazos para a realização das etapas prévias. Por favor, a atenção de todos: conferências municipais ou intermunicipais, até 26 de janeiro de 2025 - está próximo -; conferências livres, até 26 de janeiro de 2025; conferências estaduais e distrital, até dia 15 de março de 2025. Mais uma vez, eu gostaria de agradecer a presença. Peço perdão àqueles a quem eu não consegui dar voz, mas já colocando no radar aqui, para que, na próxima audiência pública, assim que instituirmos a nossa Subcomissão do Cerrado, a gente comece, através de um planejamento, a fazer as reuniões deliberativas para tratarmos do nosso Cerrado e dessa condição ambiental, não só no Distrito Federal, mas também em todo o país. (Pausa.) A SRA. MARIA SILVIA ROSSI (Para expor.) - Só gostaria de fazer uma proposta adicional, eu acho que seria muito importante a gente fazer um movimento realmente de envolvimento. O Fórum das Águas do DF já tem feito isso, no engajamento dos Parlamentares distritais, e a gente precisaria desse seu apoio também, para que essa discussão do Legislativo distrital dialogue com esse grande esforço nosso aqui, por exemplo, hoje, da Comissão de Meio Ambiente. Eu destaco que tem alguns Parlamentares que já estão se sensibilizando para o tema e, para a gente, é importante.
11:52 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Eu nem sei se a Câmara... A Câmara Legislativa tem Comissão de Meio Ambiente? A SRA. MARIA SILVIA ROSSI - Ela tem uma Comissão de Meio Ambiente. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Quem é o Presidente? A SRA. MARIA SILVIA ROSSI - Está mudando agora para a gestão... Parece-me... Eu não sei quem vai ser; está mudando agora e, no dia 6 de janeiro, assume um novo. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Vamos aguardar, então. Você tem meu compromisso, Maria. A SRA. MARIA SILVIA ROSSI - Para a gente poder, em janeiro, fazer essa questão. E tem alguns que já estão se manifestando. Eu queria destacar o Gabriel Magno e a sua atuação, que tem se manifestado muito fortemente nesse sentido. Mas a gente precisa envolver muito mais pessoas de todas as áreas para a gente conseguir ter essa concertação equilibrada; isso é importante. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Perfeito. A SRA. ANGELINA NARDELLI - Consigo falar? A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Fora do microfone.) - Angelina. A SRA. ANGELINA NARDELLI (Para expor.) - Eu coloco o Icomos Distrito Federal à disposição para que possamos fazer parte também, e para trazer grandes contribuições para o meio ambiente, tendo em vista que é um grande patrimônio, muito grande! A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Perfeito. Perfeito. Bom, antes de finalizar, eu submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação ata da presente reunião. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. Mais alguma coisa, Senadora Damares? (Pausa.) Bom, eu gostaria de agradecer por esta manhã. Ao mesmo tempo em que a gente pode falar, é incrível, porque foi um debate muito produtivo e que nos traz muitos alertas, o coração fica angustiado, mas, ao mesmo tempo, eu sei que eu não estou só nessa guerra. Não é uma guerra, digamos; é uma conscientização, não uma guerra. O que eu quero dizer é: ninguém contra ninguém. Eu acho que o país já está cansado disso. Não é nada disso. Na verdade, é um trabalho de conscientização, de mobilização e de união em prol de um bem tão importante para o nosso país, que é a questão ambiental. Nós somos um país diverso, um país continental e um país com uma potencialidade enorme. A gente, realmente, tem que tratar isso com muita responsabilidade e carinho. Então, mais uma vez, agradeço a todos vocês e nos veremos em 2025. Quero aproveitar... Feliz aniversário. Ops! Feliz aniversário?! (Risos.) Feliz Natal! Desculpa. É cansaço também, cansaço. Feliz Natal para todos vocês, suas famílias, com saúde, paz, amor, e que 2025 seja um ano muito produtivo e de muito crescimento para todos nós. E nada mais... (Intervenções fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Já é. Com certeza. Amém. Amém. Assim seja. Que ele nos proteja e nos abençoe! E, nada mais havendo a tratar, eu agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião. Bom dia a todos. Obrigada. (Palmas.) (Iniciada às 09 horas e 32 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 55 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

18/12/2024 - 48ª - Comissão de Meio Ambiente