18/12/2024 - 11ª - Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco/PT - CE. Fala da Presidência.) - Boa tarde. Boa tarde a todas e todos, à assessoria aqui presente.
Havendo número regimental, declaro aberta a 11ª Reunião da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 18 de dezembro de 2024.
Esta presente reunião destina-se à apresentação do relatório de atividades desta Comissão para o biênio 2023-2024.
Já de imediato eu quero passar a palavra para nossa Relatora, agradecendo o compromisso de ter sido Relatora durante esse período. Tivemos aí período de campanha no meio, tivemos a licença, porque eu tive que tirar uma licença também de quatro meses, mas a nossa Comissão continuou e eu acredito que fez ótimos trabalhos.
Já quero aqui passar de imediato para nossa Relatora, que poderá usar o tempo que achar necessário para fazer a apresentação do relatório.
A SRA. CAMILA JARA (PT - MS. Como Relatora.) - Boa tarde a todas e a todos.
Eu gostaria primeiro de agradecer e dizer que foi uma honra compor esta Comissão, que é tão importante. Além de agradecer, gostaria de parabenizar principalmente a Senadora Augusta pela Presidência, pela condução dos trabalhos e também agradecer a todas as minhas colegas, Deputadas e Senadoras, que compõem esta Comissão de um tema tão importante, em que a gente precisa avançar muito. A gente precisa ter trabalhos e se unir para que a gente consiga então fazer com que a violência contra a mulher seja realmente erradicada no nosso país e a gente consiga alcançar a nossa tão sonhada igualdade.
Eu queria parabenizar e dizer que tenho um apreço muito particular com essa pauta porque a minha trajetória política e a trajetória política da minha família tem a ver com a violência contra a mulher. A minha avó era mãe solo praticamente, porque meu avô tinha problema com alcoolismo. Então ela, sendo vítima de violência contra a mulher, ela se uniu com outras mulheres no bairro dela, no dia a dia, e formou o Clube de Mães, para conseguir sair daquele ciclo de violência e para conseguir criar meu pai e minha tia. Então, fortalecendo o Clube de Mães, juntando-se com outras mulheres, ela se tornou uma liderança de bairro. Tornou-se uma liderança de bairro e, logo depois, foi para o movimento partidário. E, no movimento partidário, meu pai, inspirado na luta dela, conheceu minha mãe. Então, se hoje eu estou aqui é porque minha avó decidiu quebrar o ciclo de violência, decidiu lutar contra as opressões. E graças a Deus a gente tem uma mulher lutadora na família. Então, estar aqui hoje apresentando este relatório também é um pouco de homenagem à D. Narcisa, que faz parte da minha história. Eu queria, então, deixar essa homenagem para que a gente consiga ter mais mulheres que consigam romper esse ciclo de violência e que consigam encontrar na luta um caminho para ajudar outras mulheres e produzir.
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Agora, vamos ao relatório. Eu vou resumir o trabalho do biênio desta Comissão.
Eu queria dizer que, ao longo desses anos, a gente conheceu o Programa de Capacitação para Enfrentamento da Violência contra Mulheres e Meninas, iniciado na Fundação Demócrito Rocha; e tratamos da capacitação de agentes para atuar na prevenção e acolhimento das vítimas, promovendo uma sociedade mais justa e igualitária.
Participamos da Sessão Especial, no Plenário do Senado, sobre o Outubro Rosa, mês de conscientização sobre o câncer de mama. Deixo meu abraço especial à Zezé, servidora terceirizada do Senado, que conseguiu enfrentar o câncer de mama. Esta é a principal causa de morte entre as mulheres, e é urgente nós ampliarmos a prevenção e o diagnóstico precoce, além de combater a desinformação.
Nós tivemos a honra de uma mesa integralmente composta por mulheres negras e majoritariamente do Mato Grosso do Sul para debater a violência de gênero e de raça nos espaços de poder. E a gente precisa ter esta Casa cada vez mais plural e cada vez mais com a nossa cara, a cara do Brasil. Isso é muito importante. Deixo meu abraço especial para a Naiara Fonteles, para a Bartolina Ramalho, para a Manuella, para a Thaize e para a Zelma, além de para a Deputada Jack Rocha, companheira do nosso partido, que está tendo uma atuação brilhante aqui na Câmara.
Tivemos a apresentação da 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher e do Mapa Nacional da Violência de Gênero, essenciais para atualizarmos o panorama de dados sobre a violência contra a mulher no Brasil.
Conhecemos mais sobre o trabalho da Procuradoria Especial da Mulher no Poder Legislativo. Deixo meu abraço à Senadora Zenaide Maia, Procuradora Especial da Mulher no Senado, e à Deputada Soraya Santos, Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados.
Conhecemos a história do Projeto Banco Vermelho, que simboliza a luta pelo fim do feminicídio e o fortalecimento das memórias das vítimas. Meu abraço às idealizadoras e promotoras da iniciativa, Andrea Rodrigues e Paula Limongi, e à Deputada Maria Arraes, autora do projeto que inclui a iniciativa no Agosto Lilás, que agora é lei.
Debatemos o PL 2.253, de 2023, que condiciona a concessão de fiança a decisão judicial em crimes abrangidos pela Lei Maria da Penha. Deixo meu abraço à autora do projeto, Deputada Rosangela Moro, e à Bárbara Penna, que emocionou a todas nós relatando sua história de sobrevivência a uma tentativa de feminicídio e apontando os desafios enfrentados pelas vítimas, mesmo após a condenação dos seus agressores. Saúdo sua força em construir a vida que é tão importante para nós.
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Conhecemos a excelente iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do Ceará, que formalizou o Pacto de Prevenção à Violência de Gênero em Cooperação Interinstitucional.
Debatemos o PL 4.842, de 2023, que institui a campanha permanente de conscientização em arenas esportivas e respectivas transmissões dos eventos para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher.
Agradeço à Senadora Augusta Brito, autora do projeto, e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), por participar deste debate tão importante.
Tratamos sobre ações de campanha dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher que, no Brasil, se inicia anualmente dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra; e se estende ao dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Debatemos a situação das mulheres brasileiras vítimas de violência doméstica no exterior e a necessidade de avançar muito nesse atendimento.
Debatemos a rede de enfrentamento das violências contra as mulheres e os desafios que ainda enfrentamos na estruturação das redes de atendimento às vítimas.
Conhecemos a Cartilha "10 Ações de políticas públicas para saúde mental de meninas e mulheres"; e concluímos que, infelizmente, a violência de gênero é uma das principais causas dos altos índices de transtornos mentais às mulheres, tornando fundamental uma abordagem que inclua prevenção de violência, acolhimento psicológico e apoio socioeconômico.
Este relatório registra o compromisso desta Comissão em promover um Brasil mais seguro e igualitário para todas as mulheres. A força, o trabalho e a colaboração de cada uma de nós são imprescindíveis para avançarmos nessa luta pela erradicação da violência contra a mulher.
Eu agradeço a participação de cada um e de cada uma. Que possamos continuar avançando em conquistas e na defesa do direito das mulheres.
Meu muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco/PT - CE) - Obrigada, Deputada Camila Jara. Já agradeço todo o compromisso que nós tivemos com esta Comissão.
E eu queria que, antes de botar em votação, já até abrir a discussão do relatório aqui, quem queira discutir, fazer uma fala.
Hoje é a nossa última reunião desta Comissão. Quero falar um pouco do que ela representa, como foi para que a gente conseguisse instalar esta Comissão, porque são muitas dificuldades, até por conta de ela ser mista; e a gente precisava de uma quantidade partidária de representatividade, tanto da Câmara de Deputadas e Deputados como aqui do Senado também.
Então, foi uma luta, por isso que ela só se iniciou, se eu não me engano, no mês de setembro, e era para ter sido desde o começo do ano, aí foi quando a gente entrou, que foi procurar saber.
Existe um acordo entre a Câmara e o Senado: por dois anos, o Senado tem a Presidência, e no outro ano é a Câmara, e assim a relatoria também fica sendo revezada. E estava na vez do Senado, porque já tinha passado um período da Câmara - e eles não tinham apresentado.
Aí a gente teve toda essa luta para conseguir realmente fazer com que esta Comissão não morresse, porque ela, embora tenha um nome de permanente, ela tem um período para terminar. Se eu não me engano, é até 2027, esse prazo desta Comissão Mista, e a gente já está aqui... (Pausa.)
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Até 2026, não é? Pronto. Até o próximo ano, então...
Dois anos. (Risos.)
Já estou antecipando os anos aqui.
Nesse período, até 2026, eu queria muito que não fosse necessário a gente ter uma Comissão específica para tratar do caso de violência contra nós mulheres, mas, infelizmente, a gente vai percebendo como isso ainda vai ser necessário, porque em dois anos a gente não consegue nem desconstruir o machismo estrutural, nem, infelizmente, acabar com a violência contra nós mulheres.
Então, dessa grande necessidade, a Câmara já tem uma Comissão Permanente para tratar do direito das mulheres, a gente está sugerindo aqui no Senado Federal a criação também de uma Comissão Permanente para tratar do direito das mulheres, não só em relação à questão da violência em si, embora ela seja tão grande, que precise ainda, também, da permanência desta Comissão Mista de combate à violência contra nós mulheres.
Só para fazer aqui um breve relato de como foi difícil até para implantar uma coisa que já estava, como é que eu digo, legalmente instituída, não é? Mesmo assim, para implantar, a gente teve algumas dificuldades.
Mas eu queria registrar aqui a presença da Dra. Carla, nossa Procuradora de Justiça - muito obrigada pela presença -; da nossa Deputada também, que está aqui, Gisela Simona, que sempre está presente e a quem gente agradece também, participou de outras reuniões aqui.
Eu vou fazer aqui uma leitura bem rápida antes de botar em votação.
Eu sei que todo mundo nesses últimos dias fica com mil atividades, mil Comissões, tudo para resolver nos últimos dias, mas eu não posso deixar de fazer isso e também de fazer o meu agradecimento a toda a equipe da Comissão, que vem aqui, à secretária, a todos. Vou fazê-lo também aqui brevemente.
Então, esta Comissão, como eu disse, no dia 27 de setembro, a gente conseguiu fazer a nossa eleição aqui, quando tive o prazer e a oportunidade de estar como Presidenta, e nós temos a nossa Deputada Camila Jara como Relatora e a Deputada Elcione Barbalho como Vice-Presidenta.
Foram realizadas mais de 18 reuniões e essas reuniões de diversas formas, na sua grande maioria, audiências públicas, em que a gente discutiu diversos assuntos - vou aqui citar alguns -, não só com a demanda do gabinete, especificamente, mas com a demanda também vindo da Câmara, vindo do Senado, vindo da sociedade como um todo, de assuntos que estavam acontecendo e tendo repercussão também em nível nacional sobre a violência contra nós mulheres.
Esta Comissão Mista de combate à violência contra a mulher desempenhou, portanto, um papel essencial na fiscalização, na elaboração de políticas e na realização de debates sobre os temas fundamentais para o enfrentamento da violência, demonstrando compromisso com a equidade de gênero e os direitos das mulheres.
Desde a sua reativação, que foi em setembro, como eu já falei, até agora, no final deste ano, nós realizamos várias atividades. Os principais temas das nossas audiências públicas foram: capacitação para o enfrentamento à violência contra nós mulheres e meninas; violência de gênero e raça nos espaços de poder; apresentação também da pesquisa de violência contra a mulher e do Mapa Nacional da Violência de Gênero.
Nós tivemos, sobre a Lei Maria da Penha, a ausência de dados sobre a atuação dos oficiais de justiça e mudanças no arbitramento de fianças; a Procuradoria Especial da Mulher e a atuação do Poder Legislativo na prevenção e no enfrentamento da violência contra nós mulheres; a apresentação também do projeto do Banco Vermelho, que veio de uma lei lá da Deputada Maria Arraes, que foi citada aqui. Debatemos também sobre o projeto que altera o Código de Processo Penal, a fim de condicionar o arbitramento da fiança, nos crimes sujeitos à aplicação da Lei Maria da Penha.
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Inclusive registro a nossa Senadora Jussara, sempre atuante, não faltou a nenhuma reunião da Comissão, faço o registro.
E aqui, sobre esse debate de enfrentamento, a questão das medidas protetivas na Lei Maria da Penha, nós aprovamos hoje, há pouco tempo, na Comissão de Direitos Humanos, um projeto de lei de nossa autoria, que veio de todas essas discussões que tivemos aqui, das nossas audiências públicas, que fala sobre a questão da importância de a vítima ser ouvida antes da medida protetiva, mesmo que o agressor tenha tido a sua punibilidade, tenha cumprido o tempo que é determinado, o prazo do tempo que é determinado pela medida protetiva, mas, antes de ser revogada, a vítima tem que ser ouvida, porque ela tem que realmente dizer que está se sentindo protegida ou, ao contrário, que ainda está sendo ameaçada. A gente viu vários casos acontecendo ainda, mesmo com a medida já tendo sido cumprida, ainda continuava ameaçando, enfim, a vítima ainda continuava ocorrendo risco de vida. Conseguimos aprovar na CDH, vai para outra Comissão e a gente espera que seja aprovado no próximo ano também esse rigor a mais de proteção a nós mulheres.
Debatemos também o Projeto de Lei nº 4.842, que é para instituir campanha permanente de conscientização em arenas esportivas. Por coincidência, também aprovamos hoje o relatório, é outro projeto que veio também dos debates desta Comissão e a gente apresentou como projeto de lei, visto que nós temos um dado, do Fórum de Segurança Pública, de que há um aumento de 23% das violências físicas contra nós mulheres nos dias de jogos de futebol. O projeto não trata só sobre jogos de futebol, bota como todos os tipos de atividades esportivas que tenham mais de 10 mil pessoas assistindo ou participando, para que a gente possa veicular várias políticas e propagandas sobre a questão do combate à violência contra nós mulheres dentro dos estádios, pelas rádios, enfim, pelas redes de comunicação. Foi aprovado também na CDH e irá também para outra Comissão, para que a gente possa, no próximo ano, também ter esse projeto garantindo a prevenção da violência.
Tivemos ações de 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra nós mulheres, tivemos situações de mulheres brasileiras vítimas de violência doméstica no exterior, tivemos a apresentação da cartilha "10 Ações de políticas públicas para saúde mental de meninas e mulheres", muito interessante, com várias sugestões para o Legislativo, como para o Executivo, e a atuação legislativa que nós aprovamos aqui; aprovação de requerimentos para audiências públicas, o que foi dito agora; diligências e votos de repúdio também foram aprovados aqui.
E, fazendo aqui um destaque para a apreciação das emendas do PLOA de 2024 e a LOA de 2025, em que nós tivemos como Relatora a Senadora Jussara. Só para que a gente tenha aqui como informação, não adianta nada elaborar leis, a gente sempre costuma dizer, se a gente não tiver orçamento para efetivar e para botar em prática as políticas públicas que vão fazer com que esta violência, essa desigualdade com nós mulheres realmente acabe.
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E aí, só para a gente ter aqui como curiosidade, eu fiz questão e vou só citar, no ano de 2023, nós aprovamos nesta Comissão R$2,5 bilhões de emendas para as ações destinadas à mulher na Lei Orçamentária - significa que nós acatamos várias emendas de Deputadas e Senadoras, Senadores e Deputados -, e, desse montante, efetivamente só entrou no Orçamento... Isso nós aprovamos aqui como sugestão para a Comissão de Orçamento, mas, dentro da Comissão de Orçamento, nós só conseguimos aprovar R$5 milhões. É só para que a gente veja como é difícil. Na aprovação do Orçamento do ano passado, eu ainda estava lutando para que a gente conseguisse ampliar, tirar de outras Comissões que fizeram indicações bem maiores - inclusive chegar a bilhões, estar dentro do Orçamento já com este Orçamento aprovado -, distribuir, tirar um pouquinho de um e um pouquinho de outro e aumentar, mas, infelizmente, não consegui êxito, ficou nesses R$5 milhões... Mas também ficou em R$5 milhões, talvez não tivesse nada, então, valeu o trabalho, ninguém pode também dizer que foi em vão. Nada é em vão.
Nós tivemos aqui também sessões especiais, o Outubro Rosa, como também foi dito pela nossa Relatora aqui.
Agora, no dia 18, estamos aqui, tendo o prazer de ouvir o relatório final. Logo depois, a gente vai fazer uma edição para a gente entregar o nosso relatório.
Quero registrar a presença da Senadora que aqui também chega, a Teresa. Que seja bem-vinda, também atuante aqui.
Como eu estava dizendo, eu quero agradecer a confiança de todas as Deputadas, de todos os Deputados, das Senadoras e Senadores, da assessoria que aqui está, da Comissão como um todo, e eu ter ficado esse... Eu digo nem um ano, pouco menos de um ano aí, mas esta Comissão, eu quero afirmar e reafirmar... E já quero aqui chamar a responsabilidade para a Câmara de Deputadas e Deputados: que a Câmara não deixe passar muito tempo e exija que a esta Comissão seja dada continuidade, apresentando os nomes que quiserem concorrer para a Presidência, dizendo que, se vai ter a Presidência, acho que a Vice e a relatoria ficam sendo do Senado. Que as Senadoras aqui também botem os seus nomes para concorrer à Vice-Presidência e à relatoria.
Eu quero aqui agradecer muito à equipe, porque eu sou um pouco difícil, eu quero fazer tudo ao mesmo tempo, e às vezes não dá para fazer e eu digo que dá, mas é assim mesmo. Muita coisa nós planejamos no início, muita coisa a gente não conseguiu realmente realizar pelo curto período que nós passamos - e ainda teve a licença - e por conta das dificuldades, realmente também, orçamentárias. Não que isso ia ser um obstáculo. Se a gente tivesse com um tempinho a mais, a gente ia fazer com certeza.
Nós vamos estar aqui junto da Comissão, vamos sugerir para que, o que a gente não conseguiu realizar... Eu acredito que sejam algumas ações importantes, que são: sair de dentro do Senado Federal, ir até os estados, efetivamente, ver o que está acontecendo em cada um; procurar fazer uma Comissão que leve proposições para os estados, como nós temos vários exemplos de algumas ações que podem ser fortalecidas se a gente estiver com essa união; e, através desta Comissão, também poder fortalecer não só o Ceará, mas a todos os estados - que a gente quer fazer aqui - do nosso país.
Quero agradecer aqui muito à Gigliola e dizer obrigado pela paciência, porque muitas vezes ela quer que eu siga os ritos do regime e tal, e eu saio quebrando todos os protocolos. Eu acho que eu fui uma das que deu mais dificuldade aqui, mas é porque eu sei da vontade e do pequeno tempo que a gente tem, e a gente não pode perder essas oportunidades de fazer e de fazer sempre mais e o melhor.
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À nossa Secretária Adjunta também, que é a Gabriela, muito obrigada. E nós temos aqui, de apoio, a Vívian, a Renata, o Gabriel e o Wagner. Muito obrigada a todos e todas que fizeram e que fazem parte desta Comissão.
Eu deixo a Presidência, mas a Comissão continua, a assessoria continua e eu também continuo. Vou botar o meu nome para fazer parte, como membro, da Comissão, se assim o partido me indicar, nos indicar. Eu acredito que - só tem nós duas - nós vamos ser as indicadas para fazer parte desta Comissão ainda.
Então, eu só quero contribuir e agradecer a todos e a todas e já passar aqui para a votação do relatório. Antes disso, eu digo que, hoje, eu estive também no encerramento da Comissão de Direitos Humanos com o nosso Senador, com o grande Senador Paulo Paim, e o vi, de uma forma muito emocionada, se despedindo. Eu disse: "Ele não tem nem o direito de se despedir". Porque ele é tão essencial para tanta coisa dentro do Senado e para o país como um todo, na defesa que faz, na verdade que traz, no amor. Na minha primeira reunião de bancada, quando eu assumi o Senado, em que ele estava presente, disse para mim: "Minha filha, vou falar pouco, porque eu estou já deixando mandato e tal". E ele foi a pessoa que eu mais vi trabalhando, quero testemunhar aqui, dentro deste Senado, de manhã, à tarde e à noite, com audiência pública, dando entrevistas, participando das Comissões, defendendo realmente as pautas em que ele acredita, e que são justas, que têm essa defesa dele, e contribuindo muito para as pautas diretamente ligadas às mulheres. Por isso, eu quero fazer esse registro nesta Comissão. Todos os projetos que passaram pela Comissão que ele presidia tiveram todo o carinho, a atenção, enfim, o envolvimento, também, para que acontecessem e fossem aprovados. Quero registrar aqui minha felicidade de compartilhar com ele, de fazer parte da Comissão, da Comissão de Direitos Humanos. Quero dizer que ele é um grande colaborador das pautas femininas aqui dentro do Senado. Queria fazer esse registro aqui sobre o Senador Paulo Paim.
Encerrando mesmo a minha fala, que a gente nunca perca a capacidade de se indignar com tanta violência, que a gente nunca perca a capacidade, realmente, de se emocionar com o que a gente tem que se emocionar. No dia em que a gente perder, em qualquer função ou profissão que a gente esteja exercendo, essas duas capacidades que a gente tem que ter, a gente tem que desistir, tem que partir para outra coisa. Então, que a gente nunca deixe de acreditar e que não deixe de se indignar com o que a gente não acha que é justo. A violência contra nós mulheres, não é justa e a gente tem que sempre estar na luta, dia e noite, afirmando e reafirmando que este espaço aqui também pode ser ocupado por cada uma de nós.
E agora passo para a nossa Relatora, para ela fazer as suas considerações. Vou botar em votação, senão não vai ter validade.
O relatório que acabou de ser lido pela nossa Deputada Camila Jara... Queria botar agora... Já botei em discussão.
Se alguém quiser discutir o relatório também, eu abro a discussão ainda. (Pausa.)
Ninguém quer discutir.
Então, em votação.
Quem concorda permaneça como está. (Pausa.)
Relatório aprovado.
Parabéns, Relatora, muito obrigada por tudo. Estamos juntas.
Agora, se alguém quiser fazer alguma fala.
Vou passar aqui para a nossa Relatora também fazer as suas considerações finais. (Pausa.)
Já vou passar então para a Deputada Gisela, que nos dá a honra de estar aqui presente hoje na nossa audiência.
A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Bom, primeiramente, boa tarde a todos.
Quero parabenizar a nossa Presidente, a Senadora Augusta Brito, a nossa Deputada Camila Jara, que muito bem representou todas nós de lá da Câmara dos Deputados aqui nesta Comissão Mista, e dizer, mais uma vez, a importância desta Comissão - como foi dito, não é? Gostei muito da ideia de a Comissão se tornar uma Comissão Permanente.
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Eu fui Relatora do pacote antifeminicídio lá na Câmara dos Deputados, onde nós trabalhamos muito pela questão do aumento da pena do feminicida. Nós sabemos que isso não é a solução para todos os problemas, mas acreditamos que é um dos caminhos, sim, porque devemos também diminuir essa questão da impunidade do agressor.
Aqui no relatório de vocês, ficaram muito claras as experiências positivas que vocês tiveram oportunidade de presenciar, desde capacitação, cartilhas que foram feitas, projetos de lei que foram aprovados, discutidos dentro da Comissão às campanhas educativas, o que é muito interessante para que desta Comissão saia um material de boas práticas, para inspirar o Brasil com essas boas experiências que nós temos.
A minha fala é para parabenizar, dizer essa importância da união das mulheres do Senado e da Câmara para o combate à violência, porque infelizmente os números não diminuem, só aumentam, e na verdade a gente acredita que, com alguns projetos de lei que foram aprovados aqui, a gente vai acabar com a subnotificação que acontece. Nessa mesma questão do próprio feminicídio, com muito do que era considerado homicídio no Brasil agora como um crime autônomo, nós entendemos que os números podem ser mais reais, inclusive, o que é importante para que políticas públicas realmente sejam firmadas de forma positiva para resolver o problema ou pelo menos diminuí-lo.
Estão todas de parabéns. Que continuemos unidas neste ano de 2025 no propósito de conseguir trazer propostas importantes para diminuir essa violência que ainda é tão grave contra as mulheres de todo o Brasil.
Parabéns.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Obrigada, Deputada.
Fico feliz em vê-la aqui participando com a gente e também de uma forma tão ativa na Câmara, e em saber que tem essas mulheres guerreiras. Quero dizer que a violência contra nós, mulheres, é suprapartidária. A gente... Como disse o Paulo Paim hoje pela manhã, ele é a favor de uma grande frente ampla em defesa de tudo que a gente acha que é justo: em defesa da democracia, em defesa dos direitos das mulheres, em defesa dos direitos dos idosos; enfim, e eu também sou. Que bom que a gente pode contar com isso nesta Comissão Mista aqui também.
Já passo para a Senadora Jussara, que é aqui atuante, que não perdeu nenhuma reunião, esteve sempre presente. Já estava sentindo sua falta, no último dia, e eu ia dizer: "Meu Deus, faltou só a uma!". (Risos.)
Seja bem-vinda, Senadora.
A SRA. JUSSARA LIMA (PSD - PI. Pela ordem.) - Boa tarde.
Quero cumprimentar aqui a Senadora Augusta Brito, essa grande Presidente da Comissão, que tem uma luta no seu estado e que agora, como Senadora da República, traz toda a sua experiência para o nosso país, ajudando as mulheres, aquelas que mais precisam.
Quero cumprimentar as Senadoras aqui, as Deputadas presentes, e falar da importância desta Comissão... A nossa querida Teresa Leitão também é uma Senadora que tira o seu tempo, é uma mulher de luta, de muitas lutas. Eu fico muito feliz de estar ao lado de mulheres de lutas, que querem ver um país melhor e, é claro, ver a condição da mulher em dias melhores, porque realmente é tudo muito triste; a gente vê como a coisa está caminhando.
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Quero agradecer a toda a equipe aqui da Comissão, sempre tão gentis, tão calorosos com todas nós, até porque é uma Comissão Mista - parece-me que são sete homens que participam desta Comissão, mas dificilmente a gente vê um aqui.
Então, assim, como eu falei, gostaria de parabenizar a Senadora Augusta pela condução exemplar dos trabalhos à frente desta Comissão. Sua liderança tem sido inspiradora, essencial para o avanço das pautas que aqui
discutimos ao longo deste ano. Hoje, venho aqui com grande entusiasmo para falar sobre a importância da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.
Participar deste espaço tem sido uma experiência transformadora e enriquecedora, especialmente por estar ao lado de mulheres empoderadas que lutam incansavelmente pelos direitos e pela dignidade de todas nós. A presença crescente e marcante de diversas vozes femininas no Poder Legislativo tem sido fundamental para que possamos discutir e implementar políticas públicas eficazes que atendam as necessidades de todas as mulheres. A luta contra a violência, a promoção da igualdade de gênero, o fortalecimento da autonomia econômica e a saúde da mulher são apenas algumas das pautas que precisam ser constantemente debatidas e aprimoradas.
A amiga Senadora Augusta tem desempenhado um grande trabalho para a implementação exitosa dessa pauta. Entretanto, é crucial que este debate não se limite apenas às mulheres. Precisamos chamar os homens para essa conversa. A construção de uma sociedade mais justa e igualitária exige a participação de todos. Ao envolvê-los, podemos desmontar estereótipos prejudiciais e promover uma compreensão mais profunda sobre as desigualdades de gênero. Juntos, homens e mulheres, podemos trabalhar em direção a um futuro em que todos se sintam responsáveis pela luta contra a violência e pela promoção da equidade.
Por isso, defendo que esta Comissão deve tanto quanto possível ampliar o seu espaço de atuação e a sua participação nos processos decisórios internos. A continuidade dos trabalhos desta Comissão é essencial para garantir que as conquistas não sejam passageiras, mas, sim, um compromisso duradouro com a justiça e com a equidade. Precisamos fortalecer esta Comissão, que é palco de reflexão sobre o melhor traçado de políticas públicas voltadas para nós mulheres, com um prudente manejo de dados do perfil socioeconômico e cultural. Dessa forma, haverá maior possibilidade de adaptação bem-sucedida às novas realidades e aos desafios que surgem.
Acredito firmemente que juntas e juntos podemos construir um futuro em que as mulheres tenham voz ativa nas decisões que impactam as nossas vidas, que possamos continuar a avançar, fortalecendo nossa luta e assegurando que os direitos das mulheres sejam sempre uma prioridade no Senado, na Câmara e em toda a sociedade.
Boas-festas a todos e a todas e às suas respectivas famílias.
Meu agradecimento especial à minha amiga e Presidente desta Comissão, minha querida amiga, querida, amada... (Risos.)
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco/PSD - PI) - ... que eu dengo, a quem eu tenho, às vezes, até como uma filha, e em quem eu me inspiro. E elas, assim, tanto ela, quanto a Teresa Leitão, a Senadora Teresa Leitão, elas me empoderaram muito, seguraram na minha mão quando eu aqui cheguei. E eu sou só gratidão a todas vocês.
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Então, assim, meu abraço, feliz 2025 e muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco/PT - CE) - Eu que agradeço.
Hoje, depois do Paulo Paim, eu fiquei toda emocionada, porque o Paulo Paim estava se despedindo... Emocionada, eu não posso mais falar, nem ouvir ninguém falando, porque eu fico... Toda emocionada...
A SRA. JUSSARA LIMA (PSD - PI) - Só, assim, eu queria também registrar aqui a participação importante do Senador Paulo Paim. Foi outro que segurou a minha mão aqui. E eu quero dizer que ele realmente é um grande Parlamentar, um grande Senador. Ele tem feito muito por todas nós mulheres. É um Senador que tem um carinho especial por todas nós.
Ele sabe da importância que é defender os nossos direitos, e a gente sabe que conta com ele. Eu queria deixar aqui registrado a esse grande Senador, de quem o Brasil precisa tanto e vai precisar muito mais, porque ele é um grande defensor da democracia e dos direitos humanos.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Verdade. Totalmente verdadeiro.
Agora, eu queria passar também para a Senadora Teresa Leitão, que pediu para fazer também uma fala.
Nossa Senadora também querida e atuante, será um prazer ouvi-la.
A SRA. TERESA LEITÃO (PT - PE. Pela ordem.) - Obrigada. Bem rapidinho.
E me desculpando pelo atraso, eu estava numa entrevista, com o Kajuru e com Leila, por isso que eu cheguei atrasada, mas quero parabenizar também o desempenho e o trabalho desta Comissão.
Jussara é assim mesmo, viu, minha gente? Generosa, carinhosa, com todas nós.
Quero pautar uma questão que já foi levantada, e eu quero agregar só uma condição da realização e da necessidade da existência desta Comissão.
É muito dolorido a gente ter uma Comissão específica para tratar da violência contra a mulher. É uma coisa que é necessário ter, mas era bom que não tivesse.
Então, como é que a gente pode sair dessa condição? Certamente, não é escondendo a violência praticada contra a mulher, mas acho que a proposta de ter uma Comissão específica e permanente, uma Comissão de direitos da mulher pode pautar essa questão da violência, porque ela é a mais crucial, porque ela nos tira a vida, ela nos tira a mobilidade, ela nos tira a condição e a dignidade de viver, mas ela é relacionada com outras temáticas, que às vezes ou vão para a Comissão de Direitos Humanos, ou não vão; ou vão para a CAS, ou não vão.
Toda vez que a Ministra da Saúde vem, por exemplo, para a CAS, ela trata da saúde da mulher, mas não é o contexto específico de uma Comissão da mulher.
Acho que, mesmo com essas duas Comissões, que são duas Comissões parceiras da questão da mulher, a gente ter uma Comissão da mulher é como se a gente não deixasse de tratar a violência, mas contextualizasse essa violência na cultura, na formação da sociedade, nos elementos do patriarcado, porque são coisas que dizem respeito a uma Comissão específica da mulher. Acho que é importante - na Câmara vocês têm, não é? - que a gente também tenha no Senado. E esta Comissão, a meu ver, por conta disso tudo, cumpriu um papel, cumpriu um papel importante. É um papel que mexe com a gente, porque mexe com a vida das mulheres.
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Foi muito bem conduzida, Augusta e Camila. Eu acho que foi muito bem conduzida. Eu sou suplente desta Comissão, muitas vezes não pude vir, mas acompanhei. E destaco que a gente precisa levar a temática da violência, a temática do feminicídio para além da nossa condição de mulher. Não somos nós que nos matamos, são os homens que nos matam. E em qual circunstância isso acontece? Eles também precisam ser confrontados com essa realidade.
Acho que o relatório diz muito disso, diz muito do que a gente analisou aqui, mas é um relatório que... Eu acho que o grande feito desta Comissão é que ela não se esgotou em si própria. É uma Comissão que aponta horizontes, aponta saídas. E acho que cumpriu um papel muito importante.
Parabenizo-a, Augusta, pela condução, pela disciplina, pela determinação e pela responsabilidade com que você exerceu a Presidência, e a todas vocês, a todas nós que participamos desse processo. Que o ano novo nos encontre mais fortes, mais determinadas a lutar por nossos direitos e a representar aquelas que em nós confiaram.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Muito obrigada, nossa Senadora.
Quero só fazer aqui um registro: infelizmente, na semana passada, se não nesta semana, no começo desta semana, a gente teve uma audiência pública e entre os convidados da audiência pública estava o agressor da Maria da Penha. Ele veio participar. Infelizmente...
A SRA. TERESA LEITÃO (PT - PE. Fora do microfone.) - Ele teve o desplante de vir?
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Teve o desplante de vir. E, infelizmente, nós não soubemos e, quando a gente soube, não deu tempo - eu estava no Ceará, foi na segunda-feira - de participar como eu queria ter vindo participar. Eu não queria ter vindo, eu ia me obrigar a vir.
Mas como... Eu fico procurando uma palavra. É inadmissível a gente ver dentro do Senado, dar voz para o agressor da nossa Maria da Penha, que é reconhecidamente - é uma indignação tão grande - a terceira melhor lei sobre... Tudo foi reconhecido, a justiça condenou, e a gente está dando voz para um condenado que veio aqui dizer que 90% da violência quem comete não são os homens contra as mulheres, são as mulheres contra os homens. Aí eu digo: isso é um absurdo! A pessoa escutar isso no Senado, dar voz a isso. Eu não sei como a gente pode fazer para barrar uma coisa dessas legalmente, mas a gente tem que pensar. Eu já estou botando aqui uma polêmica para a gente pensar junto para, no próximo ano, não ter o perigo de acontecer, porque pegou a gente de supetão. Quando vimos, já estava o homem sentado num lugar e não deu tempo nem de dizer: "Não faça, não. Não faça a audiência".
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Enfim, foi uma coisa horrível, ridícula, inadmissível e impensável, se a gente for falar assim. E aí a pessoa... É só para a gente refletir e ver também que, se tiver uma Comissão permanente para tratar disso, ia estar antenado, é obrigado a passar pela Comissão, ia ter que passar pela Comissão. Então, já fazia diferença, porque se for para Câmara vai passar pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. Então, eu tenho certeza de que as Deputadas lá vão poder agir bem mais rapidamente. Aqui, eu abro, deixo passar para a Relatora, para todo mundo, eu quebro os protocolos. De verdade, a nossa Promotora quer falar e eu vou abrir para ela falar. O Regimento não deixa não, mas eu deixo. Pode falar, minha Deputada.
A SRA. CAMILA JARA (PT - MS. Como Relatora.) - Não, gente, só para destacar. Eu acho que na fala de cada uma de vocês aqui, principalmente com esse relato final da Senadora, a gente tem claro e comprovado o quanto a nossa luta é fundamental e é importante, mesmo neste espaço, neste local. Nós estamos aqui porque nós queremos romper os padrões e a gente não quer conservar a sociedade do jeito que está, porque a sociedade, do jeito que está, coloca um agressor que atirou numa mulher, que a deixou condenada a uma cadeira de rodas, para falar no Senado, como se fosse um herói. É essa sociedade que a gente...
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE. Fora do microfone.) - Como se ele fosse a vítima.
A SRA. CAMILA JARA (PT - MS) - Como se ele fosse a vítima de uma sociedade que supostamente o oprime. É essa a sociedade que a gente quer mudar, é com essa sociedade que a gente quer romper e é por essa sociedade que a gente está lutando aqui.
Eu tenho certeza de que vocês, aqui no Senado, vão ter todo o apoio para montar a Comissão da Mulher. Isso é fundamental, vocês precisam ter esse espaço e as pautas que vêm da Câmara para o Senado vão ter muito mais força se vocês estiverem com esta Comissão permanente aqui. Então, a gente precisa avançar nisso.
Eu tenho a certeza de que a gente já vai colocar na pauta de negociação da nova Presidência - não é, Jack? - para que a gente consiga já sair para a negociação, para que a gente consiga ter essa Comissão já aberta lá. Vai ser muito bom ter vocês relatando aqui junto com a gente.
Muito obrigada. Que esse seja só o começo dessa nossa luta. Que a gente venha realmente para marcar posição e entenda que nós somos necessárias nesse espaço, porque quando nós estamos aqui nós existimos e evitamos absurdos como esse do relato da Senadora Augusta.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco/PT - CE) - Exatamente, minha Deputada Relatora.
A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco/PSD - PI) - Senadora Augusta, só queria sugerir, não sei se é possível. Já que vocês, na Câmara, já têm a Comissão, eu gostaria de pedir que ela continuasse aqui até para nos fortalecer mais, para a gente até reivindicar ao Presidente que realmente nós também tenhamos aqui a Comissão.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco/PT - CE) - A Comissão Mista continua existindo.
A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco/PSD - PI) - Sim, mas poderia ficar aqui?
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco/PT - CE) - Ah, aí... A gente vai conversar.
A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco/PSD - PI) - É isso o que eu estou vendo com as meninas.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco/PT - CE) - A gente pode conversar.
Além disso, além da Comissão Mista de Combate à Violência, a gente quer uma Comissão específica só do Senado, como tem a Câmara.
A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco/PSD - PI) - Não é isso o que eu estou falando?
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco/PT - CE) - Porque aí fica a Câmara com uma Comissão, a gente com uma Comissão e a Comissão Mista.
A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco/PSD - PI) - É isso, Senadora, o que eu estou falando. Porque eu acho que ela continuando aqui vai nos fortalecer um pouco perante o Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco/PT - CE) - Não, eu entendi.
A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco/PSD - PI) - Entendeu?
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco/PT - CE) - Entendi.
Eu vou passar aqui para Deputada Jack Rocha, que também pediu para fazer uso da palavra. Será um prazer ouvi-la.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem.) - Boa tarde a todas as nossas queridas Senadoras, às nossas Deputadas presentes, às nossas assessorias técnicas, aos colegas de trabalho que estão aqui e à nossa Presidenta.
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Bom, a gente está chegando ao final deste ano de 2024 e esta Comissão trouxe debates e fomentou o desenvolvimento de uma consciência coletiva dentro desta Casa, dentro do Congresso Nacional, unindo a Câmara e o Senado para uma luta, que eu diria que é mais do que uma luta secular, é uma luta da estratégia e da espinha dorsal da nossa democracia, que é a defesa das mulheres brasileiras.
Ouvindo aqui atentamente as colegas que me antecederam, cheguei na fala da Senadora Jussara e depois, da Senadora Teresa, suas colocações, Presidenta, nos fazem refletir que nós ainda precisamos caminhar muito para aquilo que nós acreditamos ser o nosso espaço de igualdade. Nós somos mulheres, mas somos plurais. E dentro desse espaço plural, é necessário garantir que haja, sobretudo, a proteção ao direito das mulheres.
A partir do momento em que isso acontece dentro de uma Casa institucional, de um espaço institucional que representa um dos maiores Poderes de importância ao povo brasileiro, para a nossa democracia, nós estamos falando para muitas mulheres brasileiras que, "olha, o seu agressor tem voz". Porque muitas vezes, quando nós estamos aqui nesta mesa, falando da defesa do direito das mulheres, nós somos... Há uma tentativa de silenciamento da gente, de falar: "Oh, vocês estão defendendo a ideologia de gênero, não coloque a mulher no projeto de lei ou não coloque tal palavra dita aqui dentro desse conceito, não coloque essa frase, senão a gente não passa o projeto, não passa o PL ou não passa a resolução". E isso, para nós, é muito caro, porque nós estamos no topo do ranking do feminicídio, um crime que pode ser evitado.
Nós sabemos que com a política nacional de cuidados hoje, quem cuida de quem cuida hoje é o nosso maior desafio, ou seja, as mulheres trabalhadoras também são as mulheres cuidadoras. E tem uma frase que é muito forte: 50% do mundo são as mulheres, e os outros 50% são os filhos e filhas delas. Então, se a gente quer cuidar da democracia, da nossa representatividade e do papel que esse Legislativo federal tem, da sua importância na soberania do nosso país, é necessário ter espaço e protagonismo para as mulheres.
Então eu espero muito que o Senado Federal possa avançar naquilo que a gente vê como um poder de uma Casa revisora em ter sua própria Comissão de defesa dos direitos da mulher, para que chegue o momento em que a gente também construa legislações importantes, não só de cunho punitivista, como nós tivemos na semana passada lá na Câmara, a Semana da Segurança Pública. E nós também endurecemos o discurso sobre a punição de quem comete crime contra a mulher, quem comete crime contra as crianças, quem comete crime contra as pessoas mais vulneráveis.
Mas é necessário também ter políticas públicas de educação, de oportunidade, igualdade salarial. É importante que tenhamos em mente que o nosso país ainda é muito desigual, que a gente precisa avançar para a reserva de cadeiras. É preciso que um dia a gente consiga chegar à paridade desses espaços, não só no Poder Legislativo, mas eu falo aqui também do Judiciário, falo também do Poder Executivo, para que a gente possa ter mais Prefeitas, Governadoras, para que a gente volte a ter Presidenta mulher, para que a gente volte a ter mais mulheres no STF, para que a gente volte a ter mais mulheres presidindo Ordem dos Advogados do Brasil, para que a gente tenha mulheres no comando das grandes empresas também, do setor privado, ou seja, mais de 50% da população brasileira e do mundo.
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Então o nosso papel aqui é superdesafiador. Eu quero desejar profundamente que este 2024, que nós estamos encerrando, que as emendas aprovadas nesta Comissão possam ter um efeito prático no desenvolvimento das políticas públicas lá na ponta, porque foi um exercício muito grande. Quando a gente coloca as mulheres no orçamento, a gente coloca o povo brasileiro para melhorar nas condições de vida.
Outra coisa que é importante, já encaminhando para encerrar, Presidenta e colegas Parlamentares, é sobre o dia de hoje e de amanhã da sessão do Congresso Nacional. Nós precisamos combater as fraudes do BPC, não retirar direitos de quem recebe, mas é necessário combater as fraudes, porque tem gente utilizando de maneira irregular. E essa conversa precisa ser feita com a sociedade, porque quem defende a maioria da condição desses benefícios também somos nós mulheres.
Assim como nós defendemos que o salário mínimo seja valorizado. Ele não deveria estar dentro do teto do arcabouço, porque a gente já está falando de um salário que é baixo, e essa grande maioria é quem mantém as suas famílias, cuidadas por mulheres.
Então esta Comissão, que produziu um excelente relatório, esta Comissão, que produziu excelentes audiências públicas, tem o desafio de continuar e de publicizar os seus feitos, porque aqui nós somos diversas, plurais e defendemos o direito das mulheres brasileiras.
Muito obrigada. Um feliz 2024, finalzinho, e que 2025 seja um ano de renovação, força e energia para cada uma de nós. Sucesso!
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Obrigada, Deputada. (Palmas.)
E só registro que, apesar de não ter dado tempo a esta Comissão, a gente fez um requerimento quando soube que ia ter esta audiência pública, segunda-feira, pedindo para que ela não acontecesse, para que a gente não pudesse dar nem voz, nem visibilidade. Mas infelizmente também não foi possível que fosse atendido o requerimento desta Comissão para que não houvesse a audiência pública. Só para registrar que a Comissão, apesar de que a gente soube já em cima da hora, mas a gente também agiu para que pudesse evitar. Infelizmente não conseguimos.
E eu vou quebrar o protocolo e passar aqui para a Dra. Carla, nossa Promotora de Justiça, que também quer fazer uma fala.
A SRA. TERESA LEITÃO (PT - PE. Pela ordem.) - Eu acho que as providências estão sendo tomadas contra as redes sociais que estão sendo usadas para atacar Maria da Penha, perseguir, caluniar. Eu acho que foi muito ruim a gente ter esse espaço do Senado dedicado a questionar a Lei Maria da Penha.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Exatamente.
A SRA. TERESA LEITÃO (PT - PE) - Na verdade, o objetivo foi esse.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - A questionar o depoimento da tentativa do feminicídio.
A SRA. TERESA LEITÃO (PT - PE) - Questionar o depoimento, dizer que, enfim...
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - A história dela, não é?
A SRA. TERESA LEITÃO (PT - PE) - Mas tem que reverter.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Pois é. E enquanto ela está sendo bombardeada nas redes sociais, está sendo ameaçada, a gente dá voz, no Senado Federal, para fortalecer essas ameaças contra ela. E infelizmente a gente fica muito triste. Eu fiquei muito triste.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Ela está me contando aqui que hoje teve uma busca e apreensão na casa do líder de ataques e de ameaças à nossa Maria da Penha, não é? Ainda bem que, pelo menos, a justiça está sendo feita em relação a essa insegurança, não é? Porque eu posso dizer que a Maria da Penha é do meu estado, sei o quanto ela sofre e se sente insegura e não pode sair, tem medo e está sendo ameaçada, apesar de toda a dificuldade que ela já tem de se locomover, mas ela queria muito ir a vários eventos, participar. Infelizmente não pode ir, pela condição física. E agora, além disso, a condição psicológica, porque ela está sendo ameaçada a todo momento. E aqui o Senado dando voz para fortalecer essas ameaças, infelizmente.
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Passo aqui para a Dra. Carla.
A SRA. CARLA ARAÚJO (Para expor.) - Obrigada, Senadora Augusta, por quebrar esse protocolo.
Quero parabenizar a Comissão, que é permanente, mas faço votos de vida longa, que seja para mais de 2026.
Mas eu pedi este pequeno espaço de fala para demonstrar, sou coordenadora da Copevid, meu respeito e honrar a história da Maria da Penha. Eu acho que nós não estamos aqui para falar contra A, B ou C ou contra nenhum homem, mas para respeitar a história dessa mulher que sofreu violência. E a sua violência foi tão grave, que se tornou uma lei batizada com seu nome. Então é admiração por ela, respeito a ela.
E quero registrar que qualquer ofensa à Maria da Penha, qualquer ofensa à lei é uma ofensa a todas nós mulheres, considerando que uma em cada quatro mulheres sofre violência doméstica, uma em cada três sofre violência sexual. Então é uma fala contra todas nós.
Então a gente não pode admitir que se fale contra a Lei Maria da Penha.
Obrigada, Senadora. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Obrigada, Dra. Carla.
Mas é exatamente esse o sentimento. E eu fico achando, assim, me sentindo impotente em relação a esse acontecido, a isso dentro do Senado, e ao mesmo tempo, fico pensando e refletindo o que é que a gente tem que fazer para combater, para que não aconteça mais obviamente, no próximo ano, mas o que a gente pode também fazer de contrapartida para contrapor a essa violência que, para mim, é exatamente isso, uma violência contra todas nós mulheres.
Ao mesmo tempo que eu não quero dar visibilidade, não quero nem falar, nem dar visibilidade, já estou falando até demais, mas eu acho que a gente tem também que não ficar calada com tamanha indignação de dar essa oportunidade contra as pessoas. Eu acho que a gente tem que pedir, através da Comissão, não sei se pode ou não pode, mas eu quero fazer um requerimento para o Senado, para que não fique passando novamente essa audiência pública especificamente. Se eu puder fazer isso, para que não fique reproduzindo na TV Senado, enfim, que a gente evite pelo menos a divulgação dessa audiência pública, porque aí já acho que dá uma amenizada na publicização de uma violência tão grande que foi.
Se não puder fazer pela Comissão, Arianne, eu quero fazer pelo gabinete, porque isso é totalmente inadmissível.
Falando em Arianne, eu quero agradecer também a ela, que aguenta todas as minhas ideias do dia para a noite e tenta viabilizar que tudo aconteça. Obrigada, Arianne, obrigada a todos que puderam fazer desta Comissão... Realmente o funcionamento dela não é porque eu sou a Presidente, não tem nada a ver com uma pessoa, é porque tem Senadoras, é porque tem Deputadas, é porque tem uma equipe de assessoria que faz com que ela aconteça, é porque realmente tem todo um conjunto de pessoas envolvidas para que ela aconteça e aconteça da melhor forma. Então, o agradecimento. E todo o bom desempenho desta Comissão depende de todas nós que estamos aqui, não depende de uma pessoa.
Só tenho a agradecer a oportunidade e dizer que, no próximo ano, vou ficar perreando, que seja o Senado ou a Câmara, vou ficar perreando para que ela seja instalada o mais rápido possível, para a gente continuar com os trabalhos aqui nesta Comissão mista e lutando pela nossa Comissão permanente. E que no próximo ano, seja também implementada.
Já queria sugerir, também não pode ser pela Comissão, mas a gente vê pela Bancada Feminina, para que a gente possa fazer... Eu já fiz o requerimento da criação da Comissão Permanente, que todo mundo já assinou, a nossa bancada assinou, mas que a gente possa fazer em Plenário, num dia simbólico, sei lá, no próximo ano, que tenha muitos Senadores presentes e com toda a Bancada Feminina, uma fala que seja da Líder para defender a criação desta Comissão com a participação de todas as Senadoras, fazendo apartes, cobrando, pedindo, e uma reunião com o Presidente que for eleito para também reivindicar de uma forma conjunta.
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Eu já falei individualmente, mas o que é uma pessoa falando...
A SRA. JUSSARA LIMA (PSD - PI. Fora do microfone.) - Nós falamos, não foi?
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - ...diante de toda uma Bancada Feminina, de todo um apelo social.
A gente diz que todo mundo, especialmente os homens, quer dizer que está aí para defender os nossos direitos, e que bom que estejam, há vários que realmente estão, mas a gente precisa efetivamente não só da fala, mas da ação e a ação, nesse caso, é essa criação que o Senado, se assim puder fazer, vai demonstrar realmente que tem toda uma consideração conosco, com as mulheres.
A SRA. JUSSARA LIMA (PSD - PI) - A Deputada Jack, quando saiu, disse que contasse com ela para continuar aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Está bom, está ótimo.
Comigo, então, conta total.
Pois, gente, muito obrigada.
Agora, antes de encerrar os nossos trabalhos, eu quero submeter à deliberação do Plenário a discussão da leitura e a aprovação da ata desta reunião.
As Sras. e os Srs. Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Sem nada mais a tratar, desejo um ótimo Natal, que o Ano Novo, o ano que vem, seja de mais realizações ainda.
Muito obrigada, um ótimo dia a todos e todas.
(Iniciada às 14 horas e 55 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 56 minutos.)