12/03/2025 - 2ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado Federal da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
A Presidência comunica o recebimento dos seguintes avisos do Tribunal de Contas da União:
- Aviso nº 967-GP/TCU, encaminhando para ciência cópia do Acórdão nº 2502/2024, proferido no processo que trata de auditoria voltada a avaliar a implantação do Programa de Extensão de Vida da Usina Angra (LTO Angra 1), buscando conhecer as atividades e ações empreendidas no programa, tendo em vista tanto a sua relevância e materialidade quanto a possibilidade de que seja reaplicado, no médio prazo, na Usina Angra 2, e examinar a gestão dos recursos do Fundo de Descomissionamento das Usinas Nucleares Angra 1 e Angra 2 (FDES Angra 1 e Angra 2), dada a correlação do fundo com o fim da vida útil dessas usinas;
- e também o Aviso nº 1010-GP/TCU, encaminhando para ciência cópia do Acórdão 2470/2024, proferido no processo que trata de auditoria operacional realizada com o objetivo de analisar as políticas públicas para a transição da matriz energética brasileira.
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Os expedientes lidos serão publicados na página da Comissão, da CCT, pelo prazo de 15 dias, para que as Senadoras e os Senadores membros possam manifestar interesse na análise das matérias por esta Comissão, conforme a Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 12, de 2019.
A Presidência comunica às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores membros que o prazo, que é muito importante, para a apresentação de sugestões de políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo para avaliação da CCT, em cumprimento ao art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, será encerrado no dia 31 de março, às 18h. As sugestões devem ser apresentadas eletronicamente, na forma de requerimento, e encaminhadas à Comissão. A Comissão selecionará a política pública que será avaliada no exercício de 2025 na próxima reunião deliberativa, na reunião seguinte, a ser realizada em abril do corrente ano.
Quero saudar aqui o Senador Izalci Lucas, membro atuante, muito ligado à área de ciência e tecnologia - e não só a essa área, mas também às de finanças, tributação, educação, um conjunto de áreas, todos nós, afinal, temos que lidar com todas as áreas -, é uma honra tê-lo aqui na Comissão; e, ao seu lado, também o amigo Senador Marcos Pontes, Ministro da Ciência e Tecnologia, uma pessoa extremamente importante para todos os debates e encaminhamentos.
Por ser a primeira reunião, que possamos todos caminhar juntos, coletivamente, buscando as convergências, os caminhos, junto com a sociedade também. Temos feito já várias reuniões com grupos que solicitam uma audiência, um trabalho - e está livre para isso acontecer com todas as pessoas -, só que ainda não apresentamos, mas vamos apresentar, uma memória de cada reunião que esta Presidência fizer e que seus membros fizerem também, para que todos possam saber quem participou da reunião, o assunto tratado, os encaminhamentos, as solicitações. Assim, a Comissão toda toma conhecimento das preocupações da sociedade. (Pausa.)
Muito bem, o Fábio está presente aqui. Seja muito bem-vindo, Fábio Villar, que é Consultor Legislativo e que acompanhará - não é, Fábio? É quase Flávio, mas é Fábio também - as reuniões e os trabalhos de ciência, tecnologia, inovação e informática.
Eu quero também saudar aqui o Leomar, que é o nosso Secretário aqui da Comissão, que se empenha muito no trabalho; e o Itamar e a equipe que está aqui também presente. Uma Comissão, para funcionar bem, também tem que ter uma equipe que a estruture, que a organize, em que tudo aconteça dentro de um espírito bom, positivo, saudável.
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Há a Liderança também, a representação do Governo, sempre presente aqui.
Trabalhamos articuladamente, bastante antes do exame da pauta, para chegar a uma negociação, mas, mesmo depois da pauta, eu já combinei que a gente sempre fará também a discussão necessária. (Pausa.)
É Tainá, não é? Então, a Tainá também é muito bem-vinda
Muito bom.
E eu lembro que ciência e tecnologia, apesar de termos um ministério, que é o grande articulador... E a Ministra estará aqui presente na próxima semana, e, então, é uma reunião muito importante para sabermos... Nós vamos entrar em contato com os demais ministérios, porque nós temos ciência e tecnologia na saúde, ciência e tecnologia no meio ambiente, na agricultura, na indústria e comércio, para sabermos como é que essa transversalidade vem acontecendo. E há coisas muito importantes obviamente no meio ambiente
E há também as interfaces, vamos pensar um pouco para frente. No outro dia, eu tive uma reunião com a representação do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). É uma preocupação sua, Marcos Pontes, sempre. Eu disse para eles: "Olhem, vocês detêm um conhecimento tão bom, tão importante para o Brasil! Como fazer com que esse conhecimento possa ser transformado em conteúdo para a educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, para...?". É porque, às vezes, mudar a cabeça do adulto é uma tarefa complicada - possível, mas difícil -, mas vamos fazer com que a nova geração já venha com um espírito diferente também. E nós discutimos muito nesse sentido na Comissão de Educação, para ver como é que esse conhecimento pode ter essa interface com a educação básica. E temos um Brasil na ciência, na tecnologia, no conhecimento acumulado... Que venha a melhorar a educação básica também.
Pois não, Senador Marcos Pontes.
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Pela ordem.) - Permita-me, Presidente, um comentário sobre isso, pois é, como o senhor falou, extremamente importante aproximar ciência e tecnologia das escolas.
No ministério, nós tínhamos, anteriormente, na minha gestão, uma secretaria de promoção e popularização da ciência, que tinha justamente a característica de levar o conhecimento para dentro das escolas através de programas, desde olimpíadas científicas até programas dentro da escola, como o Ciência na Escola, levando alunos para dentro do centro de pesquisas, pesquisadores para dentro das escolas - e essa interface é muito importante.
Um exemplo disso. Ali do lado também, inclusive originário do Inpe, tem o Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais). Ele nasceu no Inpe, hoje é uma instituição independente, mas ele possui ali dentro um programa que se chama "Cemadenzinho". O que eles fazem? Eles produzem material didático, vão às escolas, preparam professores para que eles entendam sobre as características de desastre natural e o que pode ser feito para se prevenir dos efeitos dos desastres naturais. Eu acho muito importante isso, porque começa desde as crianças.
Isso aí nos Estados Unidos, por exemplo, onde existem vários tipos diferentes de desastres naturais, desde hurricanes - os furacões -, tornados, terremotos, nevascas, lá tem uma gama enorme...
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Na Califórnia, por exemplo, tem treinamento de terremotos para as crianças nas escolas - treinamento para terremotos. O que faz quando tem um terremoto? Sai de casa, fica em casa, entra embaixo da mesa, fica no batente da porta? Tem uma série de... Então, as crianças aprendem desde o início da formação. Acho importantíssimo isso aí. E o Inpe tem ali uma série de conhecimentos interessantes com relação a meteorologia, por exemplo, porque eles trabalham direto com isso, a sistemas espaciais - a importância do programa espacial, da exploração espacial como um todo -, a monitoramento de áreas, como desmatamento etc. Então, acho muito bom eles conseguirem fazer esse tipo de material.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Vamos pensar e dialogar também com a Ministra para ver como é que estão pensando, como é que pode ser enfatizado, para ter eventualmente continuidade, mas sempre o objetivo é importante.
Eu quero lembrar que também tive a oportunidade de morar um pouco mais de três anos nos Estados Unidos, ao lado de Chicago, uma região de tornados. E a sirene, quando tocava na cidade, a cidade inteira escutava. Você podia estar em qualquer lugar e a gente escutava. E tínhamos que buscar o abrigo. É importante. Não houve assim episódios mais fortes, mas havia isso.
Aqui no Brasil, o próprio MEC tem o Programa Brigadas Escolares - Defesa Civil na Escola. A gente viu o episódio do Rio Grande do Sul, por exemplo, que tem que ter esse treinamento também.
Então, que bom. Vamos em frente.
Informo também que a presente reunião se destina à apreciação de matérias, sempre.
Agora, eu queria dizer que, quanto ao item nº 1, que tem a relatoria do Senador Izalci Lucas, há a solicitação do próprio Izalci Lucas de retirada da pauta para reexame da matéria. Então, o item nº 1 fica retirado de pauta.
(É o seguinte o item retirado de pauta:
ITEM 1
PROJETO DE LEI N° 6417, DE 2019
- Terminativo -
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA).
Autoria: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) e outros
Relatoria: Senador Izalci Lucas
Relatório: Pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1-CRA e 2-CRA.
Observações:
1. A matéria foi apreciada pela CRA, com parecer favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2-CRA;
2. O projeto constou da pauta da 27ª reunião, realizada em 11/12/2024;
3. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.)
Senador Izalci Lucas, com a palavra.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Pela ordem.) - Primeiro, quero parabenizar V. Exa. pela Presidência desta tão importante Comissão. Tenho certeza de que V. Exa., pela capacidade, pelo comprometimento que V. Exa. tem com o país...
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Junto com os Senadores.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - V. Exa. sempre participou muito bem. Em ciência, em tecnologia, em educação, em todas as áreas, V. Exa. tem uma sensibilidade muito grande. Tenho certeza de que, nesta Comissão, sob a liderança de V. Exa., nós vamos avançar bastante, porque é uma área muito solitária, são poucos...
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Fora do microfone.) - É uma bancada pequena.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - É uma bancada pequena. São poucos Senadores realmente que pensam na próxima geração, a gente tem pensado muito nas próximas eleições. E a ciência é isto: ela demora, as coisas são de médio e longo prazo. Então, a gente precisa mudar esse conceito, porque realmente o país está ficando para trás.
Eu vi agora, Senador Pontes, a China colocou no plano nacional de educação, alguns anos atrás, como prioridade, ser uma referência em inteligência artificial e tecnologia. Evidentemente, valorizou a educação e hoje está disputando com os Estados Unidos, e a gente com uma dificuldade danada aqui para aprovar o FNDCT... Aprovar, não...
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Fora do microfone.) - Manter...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - ... manter o recurso ínfimo da ciência e tecnologia, o que não é fácil.
Então, é um desafio muito grande, mas tenho certeza de que, sob a liderança de V. Exa., nós vamos avançar muito.
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Então, Presidente, eu só queria que adiasse, e não tirasse da pauta, para a próxima sessão, porque aqui é apenas se seria uma questão de obrigatoriedade ou se seria de forma voluntária a participação das entidades no sistema; é só um entendimento entre o ministério, a confederação e o setor empresarial também, que gostaria que todas as instituições obrigatoriamente participassem do sistema, e o ministério pede que seja de forma voluntária.
Eu peço a V. Exa., então, que a gente possa, na próxima sessão, manter na pauta, que eu trago já o voto com essa definição.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Perfeito, Senador Izalci Lucas.
Fica retirado de pauta o item, a pedido do Relator, e será reincluído na pauta para a próxima reunião.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu quero saudar o Senador Sérgio Petecão também, é uma alegria tê-lo aqui na Comissão.
Passamos aos itens seguintes da pauta, que são requerimentos de minha autoria e de autoria do Senador Marcos Pontes.
Vamos, em primeiro lugar, apreciar os requerimentos do Senador Marcos Pontes, e depois eu solicitarei que o Senador Marcos Pontes venha presidir, para que eu possa ler os requerimentos de minha autoria.
Passamos ao item 2 da pauta.
ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA N° 1, DE 2025
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), sua importância estratégica para o Brasil, seus avanços científicos e operacionais, bem como os desafios e perspectivas para o futuro.
Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) e outros.
Com a palavra V. Exa.
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para encaminhar.) - Obrigado, Presidente.
Bom dia a todos.
Requeiro, nos termos do art. 58 da Constituição Federal e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Programa Antártico Brasileiro (Proantar), sua importância estratégica para o Brasil, seus avanços científicos e operacionais, bem como os desafios e perspectivas para o futuro.
Propusemos aqui a presença de representantes dos Ministérios da Ciência e Tecnologia; da Educação; das Relações Exteriores; do Dr. Jefferson Simões, pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; do Dr. Paulo Camara, pesquisador da Universidade de Brasília; do Dr. Luiz Rosa, pesquisador da Universidade de Minas Gerais; do Dr. Cesar Amaral, pesquisador da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; e do Dr. Moacyr Cunha de Araujo Filho, pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco.
Esse requerimento reflete uma preocupação que nós temos na continuidade e na melhoria do programa Proantar. Para quem não sabe, esse programa tem uma importância gigantesca, não só em termos de conhecimento científico adquirido através dos nossos pesquisadores, utilizando a nossa base Comandante Ferraz, assim como os dois outros laboratórios destacados que lá existem, que são chamados Criosfera 1 e 2. Eu tive o prazer de instalar, de financiar e instalar o 2 e também financiar a melhoria das instalações científicas do Proantar, da Comandante Ferraz, assim como instalação de 4G para comunicação. Parece básico, mas isso é muito importante para a continuidade do programa.
Os conhecimentos adquiridos ali, tanto em termos de biodiversidade, que podem funcionar para remédios, podem funcionar na agricultura também, na melhoria da agricultura, para as geadas etc., também influenciam na parte de meteorologia. A meteorologia na Antártica acaba influenciando a meteorologia no nosso continente inteirinho. Então, o conhecimento da Antártica em termos de ciência é extremamente importante, fora muitas outras coisas que podem ser descobertas e de que a gente ainda não faz ideia - mas a gente precisa estar lá.
E aí vem essa parte do "precisa estar lá", porque não adianta, por exemplo, a gente chegar e colocar um navio de combate lá, uma fragata, alguma coisa, porque isso não significa que o Brasil vai poder opinar sobre os destinos da Antártica. Então, em termos geopolíticos também, a presença do Brasil e com ciência lá é extremamente importante.
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O que a gente não pode - e esse é o problema que a gente sempre enfrenta - é perder o financiamento para a continuidade das operações. Hoje nós já temos o FNDCT liberado. Ele foi liberado na minha gestão, em 2021, mas vive correndo o risco de contingenciamento, vive correndo o risco de ser perdido isso que é muito importante para todas as áreas do país.
Então a ideia dessa audiência pública é trazer esses representantes que eu citei para que eles discutam e deixem bem claro para a sociedade a importância desse programa, a importância da continuidade do financiamento e o retorno de investimento que o Brasil tem a partir daí. Então esta é a ideia: poder ajudar, demonstrar a importância para que a gente tenha a continuidade de um programa tão importante para o Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu só quero dizer que é extremamente importante. Anos atrás, inclusive, foi feito um concurso entre os escoteiros do Brasil e dois ou três escoteiros foram convidados, dentro das regras do concurso, pela Marinha, para irem à base do Proantar.
E eu diria que valeria a pena, depois dessa audiência, irmos à Marinha também, aqui em Brasília, para vermos, porque tem todo o contato online com a base também. Seria interessante depois a gente olhar lá para ver como é que isso tudo acontece.
Senador Izalci Lucas, está em discussão o requerimento.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discutir.) - Presidente, eu quero, inclusive, subscrever todos eles, porque entendo realmente a importância dessas audiências.
Eu tive o privilégio de visitar a Antártida e realmente a base... Aliás, foi logo depois da recuperação, quando V. Exa. era Ministro. Antes da inauguração, eu estive lá. Realmente tem uma importância muito grande para o Brasil e precisamos investir. É incrível que, neste país, tudo tem que ser, parece, com pires na mão para ter um orçamento para essas coisas importantes.
Então a gente tem aí o início, por exemplo, também do investimento do submarino atômico da Marinha, que sempre está com falta de recursos. A gente começou a questão de Angra e até hoje não terminou. Aí hoje fica mais caro você desativar do que terminar. Então a gente começa... Falta para a gente política de Estado. A gente tem muito política de governo, cada governo que entra parece que faz questão de acabar com o que está em funcionamento e começa tudo novamente.
Então parabenizo aqui o nosso querido Astronauta Marcos Pontes pela iniciativa.
Concordo plenamente e subscrevo todos eles.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bom.
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Presidente, só com um adendo.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Pois não.
O autor, Senador Marcos Pontes.
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Um adendo aqui, porque eu me esqueci de citar também. Então, também convido um representante da Marinha do Brasil. Logicamente a Marinha é quem mantém a instalação; o Ministério da Ciência e Tecnologia mantém a pesquisa por lá, com as bolsas etc. Então há essa parceria e é importante a participação de um representante da Marinha do Brasil também nessa audiência pública.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bom.
Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação o requerimento.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Passamos ao item 3 da pauta, também de autoria do Senador Marcos Pontes.
ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA N° 2, DE 2025
- Não terminativo -
Requer que seja convidada a Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as principais dificuldades estruturais e operacionais que o CEMADEN enfrenta atualmente em relação ao seu funcionamento e execução de suas atividades.
Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Com a palavra.
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para encaminhar.) - Obrigado, Presidente.
Esse também é para uma outra audiência pública.
Requeiro, nos termos do art. 58 da Constituição Federal, que seja convidada a Sra. Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as principais dificuldades estruturais e operacionais que o Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) enfrenta atualmente em relação ao seu funcionamento e à execução de suas atividades.
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Existem notícias atuais das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Cemaden. Eu quero lembrar o seguinte: primeiro, qual é a função do Cemaden? O Cemaden fica em São José dos Campos. Ele foi um derivado - acabei de falar dele agora há pouco - do Inpe e tem instalações próprias. Quando era Ministro, eu ampliei a instalação do Cemaden. Nós temos um terreno para a construção do prédio, o projeto do prédio já está previsto, nós aumentamos... Eu aumentei também uma sala de monitoramento.
O Cemaden faz monitoramento de sistemas, tanto de solo quanto radares, que acompanham a meteorologia do país, mas não é um paralelo do Inmet, do Inpe ou de nada disso, porque ele faz isso com a especificidade de cada um desses sensores que estão instalados. São mais de 5 mil sensores, e a gente precisa aumentar muito mais isso aí. Idealmente, deveria chegar perto de 100 mil sensores mais baratos. Eu também encomendei um sistema chamado Cigarra, que barateia esse custo dos sensores para poder instalar um número grande assim, como 100 mil, nas regiões do Brasil, especialmente em regiões de risco de enchente, risco de deslizamento de terra. O Cemaden monitora tudo isso aí, junto com a meteorologia - são mais de 200 profissionais altamente preparados, mestres, doutores -, não só a parte de muita água, como de pouca água também, de secas etc.
Com esse sinal do Cemaden conectado diretamente à Defesa Civil, é possível que as cidades, os estados estejam mais preparados para o gerenciamento de risco. Eu tenho aqui, inclusive, o Projeto de Lei 5.002, de 2023, que foi feito pelo Cemaden e pela Defesa Civil, para gerenciamento de risco de desastres naturais. A gente viu o que aconteceu no Rio Grande do Sul, a gente viu o que aconteceu em outros lugares e vai acontecer mais, infelizmente - é chato falar isso, mas infelizmente vai acontecer mais -, por causa das mudanças climáticas. E a maneira de prevenir, de não perder vidas, de reduzir ou mitigar esse risco é trabalhar com os sensores. A gente precisa de monitoramento e precisa de um gerenciamento de risco muito bem estruturado.
O Cemaden não pode ser uma instituição que sinta falta de recursos, porque fica muito mais caro, depois, para a gente, corrigir o problema, consertar pontes, consertar cidades, consertar estradas. Tudo isso é destruído por deslizamento de terra, enchentes etc. Fica caro. Agora, consertar perdas de vidas não tem jeito, isso aí não tem como corrigir.
Portanto, é injustificável - não tem como a gente justificar - a falta de orçamento para o Cemaden. Essa é uma coisa que a gente precisa discutir aqui, para achar soluções em conjunto, porque muitas vezes - agora eu vou falar aqui com o chapéu de ex-Ministro - o que acontece é que a gente coloca... Por isso eu pedi para a Ministra vir aqui, para ela colocar este ponto - certamente ela vai falar disso -: a gente tem uma previsão de orçamento necessário para o outro ano, a gente coloca essa previsão, e, quando vai para o sistema de economia, para o Ministério da Economia, para o Ministério da Fazenda ou o que seja, já recebe um primeiro corte. Quando vem para cá, recebe um segundo corte. Então, muitas vezes a gente ouve os Parlamentares falando da importância da ciência e tecnologia, da importância de ter essas ferramentas operacionais, mas, na prática, o orçamento é cortado aqui. Aí, chega lá menos, e não se consegue fazer isso. Um outro exemplo também são os radiofármacos. É exatamente a mesma coisa. Como a gente não votou ainda o Orçamento, podem escrever: no meio do ano, vão faltar radiofármacos no Brasil - vão faltar - porque não tem orçamento para comprar os isótopos.
Então, essa audiência pública é justamente para o ministério ter a oportunidade de colocar esses pontos e para conscientizar aqui os Parlamentares da importância de se colocar o orçamento correto para o ministério colocar ali no Cemaden. Essa é a ideia.
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O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem-colocado.
Eu só gostaria de combinar com V. Exa. porque há um requerimento também de minha autoria para a vinda da Ministra, para que ela explique todos os programas, os desafios que vem encontrando, as necessidades - obviamente todas essas são extremamente importantes - e que ela pudesse dar uma atenção especial para o Cemaden, conforme o requerimento. Então, ela abordaria toda a área, mas com uma ênfase também, obviamente, não só para isso, mas para outras coisas, para que a gente tenha uma radiografia, do ponto de vista do Executivo, bastante adequada. Eu acho que os dois requerimentos convergem nesse sentido e, se forem necessárias outras vindas, obviamente a gente fará isso também.
Muito bem.
Eu quero saudar, antes de mais nada, a Senadora Dra. Eudócia. Seja muito bem-vinda. É uma honra tê-la aqui na Comissão de Ciência e Tecnologia também, junto com os nobres Senadores ao seu lado e outros que estão aí com os nomes no painel.
A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL. Pela ordem.) - Eu quero também aqui, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Senador Flávio Arns, dizer da minha satisfação, da minha honra de ser titular aqui da Comissão e de podermos estar juntos. Está aqui o Senador Izalci, está aqui o nosso amigo também Senador...
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Astronauta... (Risos.)
A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - ... Astronauta, nosso querido amigo e parceiro.
E quero dizer a V. Exa., Presidente, que pode contar com a minha atuação aqui na Comissão, para que a gente possa avançar cada vez mais com os nossos projetos, para que a gente possa acompanhar toda essa evolução tecnológica, essa revolução tecnológica que está acontecendo no nosso país e em todo o mundo.
Então, para mim, é motivo de muita alegria, muita satisfação.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem. Também para nós.
Então, está em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir o requerimento, até explicado com bastante detalhe - é importante isso - pelo Senador Astronauta Marcos Pontes, está em votação a matéria.
Srs. Senadores e Sras. Senadoras que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Então, passamos... Quero ver só se não estou pulando aqui, porque V. Exa. tem mais dois requerimentos. É o item nº 6 da pauta, que é o Requerimento nº 5... (Pausa.)
Só um minutinho. Deixe-me voltar aqui: item nº 1; item nº 2 já foi, é o requerimento de V. Exa.; item nº 3 também; o 4 é meu; o 5 é meu; e o 6 é de V. Exa., de novo. Depois trocamos, mas pode abordar o 6 e o 7 - o 6 em primeiro lugar. Daí votamos em conjunto o 6 e o 7.
Item 6.
ITEM 6
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA N° 5, DE 2025
- Não terminativo -
Requer a inclusão de representante da Marinha do Brasil na audiência pública, objeto do REQ 1/2025-CCT, com a finalidade de debater o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), sua importância estratégica para o Brasil, seus avanços científicos e operacionais, bem como os desafios e perspectivas para o futuro.
Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para encaminhar.) - Isso.
Sr. Presidente, o Requerimento nº 5 basicamente já foi tratado. É a inclusão do representante da Marinha na audiência pública para tratar do Programa Antártico.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Isso.
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O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Então é basicamente isso aí, é a necessidade àqueles que eles mantêm a infraestrutura de lá.
Então essa é a ideia, é bem sucinto e basicamente é isso.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bom. Então o item nº 6, que é o Requerimento nº 5, de 2025, para inclusão na audiência pública da representação da Marinha.
Está em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está em votação.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam com a inclusão, que é extremamente importante, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Passamos ao item nº 7 da pauta, que é o Requerimento nº 6, 2025.
Com a palavra a V. Exa., Senador.
ITEM 7
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA N° 6, DE 2025
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de debater o aumento da oferta de suplementos alimentares no mercado brasileiro sem o devido controle e fiscalização por parte das autoridades competentes.
Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para encaminhar.) - Obrigado, Presidente.
Esse é outro requerimento para audiência pública de um tema também a que foi chamado a atenção e tem uma importância grande, visto por três perspectivas diferentes. Então vou explicar isso.
Mas requeiro, nos termos do art. 58 da Constituição Federal e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de debater o aumento da oferta de suplementos alimentares no mercado brasileiro sem o devido controle e fiscalização por parte das autoridades competentes.
O objetivo é avaliar os impactos desse crescimento sob a ótica da segurança alimentar, da regulação sanitária, do desenvolvimento científico e tecnológico, considerando tanto os desafios regulatórios quanto os avanços da pesquisa e inovação no setor de suplementos alimentares.
Proponho que a audiência tenha a presença os seguintes convidados: o Sr. Marcelo Bella, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Produtos Nutricionais (Abenutri); Dr. Rômison Rodrigues Mota, Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Dr. Andrey Lucas Macedo Corrêa, Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Dr. Fernando Aith, Diretor do Centro de Pesquisas em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo; e a Dra. Erika Simone Coelho Carvalho, Presidente do Conselho Federal de Nutrição.
A motivação para esta audiência pública se dá justamente por três perspectivas. Pela perspectiva científica, os avanços possíveis e necessários no desenvolvimento desses suplementos, não só como suporte a atividades físicas, suporte a pessoas que estejam submetidas a algum tipo de tratamento específico, como também quanto à necessidade mundial - muitas vezes com refugiados - pela necessidade de alimentação suplementar para crianças, etc. A melhoria desses suplementos é extremamente importante com vários pontos de vista. Do ponto de vista científico, vemos as melhoras possíveis através dos suplementos.
Do ponto de vista de vigilância sanitária, se isso for feito de maneira irregular, se isso não for feito com o cuidado devido, isso pode prejudicar a saúde das pessoas. Quando a gente vê, em uma academia por exemplo, as pessoas às vezes usam suplementos de uma forma não adequada, que pode causar um risco seríssimo para a saúde dessas pessoas, que parecem fortes por fora, mas por dentro acabam ficando fragilizadas por causa dessas coisas.
E terceiro, do ponto de vista da fiscalização, que é necessária a fiscalização desses sistemas: como isso é vendido, de que forma é vendido e assim por diante.
Ou seja, são três perspectivas diferentes: a ciência, a fiscalização de saúde e a fiscalização de controle de pirataria, assim por diante.
Portanto, esta audiência pública, em conjunto com a Comissão de Fiscalização tem um sentido importante na preservação da vida das pessoas e dos bons negócios, para evitar que tenhamos maus negócios atuando nesse setor.
Basicamente é isso, Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem. É muito importante também.
V. Exa. é membro da outra Comissão também?
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Fora do microfone.) - Sou.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Aí tem que aprovar o requerimento lá também para ser uma audiência pública conjunta.
Muito bom.
Está em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação o requerimento apresentado.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Eu solicitaria de V. Exa., se fosse possível... Aí eu leio os meus dois requerimentos.
Passo a Presidência a V. Exa. para os itens 4 e 5.
O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Então, passamos ao item 4.
ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA N° 3, DE 2025
- Não terminativo -
Requer que seja convidada a Exma. Sra. Luciana Santos, Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar um balanço das atividades realizadas, além de prestar informações sobre as perspectivas, planos e desafios para o próximo biênio.
Autoria: Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Eu passo a palavra ao Senador Flávio Arns.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Para encaminhar.) - É exatamente isso que o Senador Marcos Pontes já leu e que discutimos agora há pouco. É muito importante o comparecimento, na primeira sessão, da Sra. Luciana Santos - que já confirmou; ela estará na semana que vem aqui na Comissão -, Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, para fazer um balanço das atividades realizadas e prestar esclarecimentos, fazer a discussão sobre as perspectivas, planos, desafios que o Brasil enfrenta para o próximo biênio, quer dizer, este ano e o ano que vem, e principalmente em razão da relevância estratégica.
Infelizmente, como já foi mencionado, as pessoas não pensam nesse sentido, mas é tarefa desta Comissão mudar, contribuir para mudar essa mentalidade, quer dizer, a relevância estratégica que a ciência e a tecnologia representam no cenário nacional e internacional. Tornam-se necessários a união de esforços e o estabelecimento de parcerias claras entre Legislativo e Executivo para o avanço da pauta da ciência, tecnologia, inovação e informática no Brasil. Então, trabalharmos juntos, puxarmos a corda, como se costuma dizer, para o mesmo lado, né?
Então, é esse o requerimento.
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O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado, Senador Flávio Arns.
Lido o requerimento, eu consulto se há quem queira usar a palavra para encaminhar a votação.
Está aberta a discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, eu coloco em votação simbólica.
Os Senadores e as Senadoras que aprovam o requerimento permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
A Secretaria da Comissão tomará as devidas providências.
Passamos ao item 5 da pauta, de autoria do Senador Flávio Arns também.
Eu concedo a palavra para leitura do requerimento.
ITEM 5
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA N° 4, DE 2025
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os aspectos da Ciência e Tecnologia na incorporação de medicamentos, procedimentos, equipamentos ou produtos no SUS (Sistema Único de Saúde), em comemoração ao Dia Mundial das Doenças Raras, que ocorre no dia 28 de fevereiro.
Autoria: Senador Flávio Arns (PSB/PR)
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Para encaminhar.) - Muito bem!
Trata-se do requerimento para a realização de audiência pública com objetivo de discutir os aspectos da ciência e tecnologia na incorporação de medicamentos, procedimentos, equipamentos ou produtos no SUS, em comemoração, em lembrança ao Dia Mundial das Doenças Raras, que ocorre no dia 28 de fevereiro. Inclusive, hoje pela manhã, há uma sessão solene do Congresso Nacional vinculada à lembrança do Dia Mundial das Doenças Raras, 28 de fevereiro, e o Ministério da Ciência e Tecnologia tem uma linha específica para esta área também, de ciência, tecnologia, além do que a Saúde pode fazer e outros ministérios.
Proponho para a audiência pública a presença dos seguintes convidados: representante do Instituto de Biologia Molecular do Paraná; representante da Federação Brasileira das Associações de Doenças Raras (Febrararas); o Dr. Natan Monsores de Sá, Coordenador-Geral de Doenças Raras do Ministério da Saúde; o Sr. Wesley Gomes, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Esclerose Tuberosa - que é uma doença rara -; e representante da área da saúde do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Então, é uma interface necessária: a ciência e tecnologia com a saúde também, como mencionamos agora há pouco.
Então, esse é o requerimento, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado, Senador Flávio Arns.
Eu gostaria de fazer um comentário - está aberto aos comentários - com relação a essa audiência de extrema importância.
Nós sabemos da quantidade de pessoas com doenças raras. Muitas vezes, o pessoal fala doença rara, e a gente tem a impressão de que é pouca gente no país; não, é um número muito grande, são milhões de pessoas que possuem algum dos mais de 7 mil diferentes tipos de doenças raras que existem, já catalogadas. O diagnóstico é difícil, não é fácil, o tratamento é complicado, é caro, e existe a necessidade premente de se desenvolver e produzir remédios no Brasil, que podem salvar vidas e muitas vidas aqui, no país.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação tem, na sua mão, uma possibilidade de continuidade de um programa chamado Programa Salas. Esse programa é o Sistema Amazônico de Laboratórios Satélites, com 50 laboratórios na Amazônia, para estudo da biodiversidade, busca de ativos, e esses ativos... Cada um dos laboratórios tem mais de 16 pesquisadores, são de última geração. Uma vez descobertos esses ativos que podem, eventualmente, tratar de doenças raras, eles são enviados... E outros tipos; pode ser inclusive para cosméticos. A ideia é se fazer dinheiro para as populações e ter desenvolvimento sustentável do local . Esses ativos, esse conhecimento é transmitido para o que a gente chama de fábrica de moléculas, são laboratórios no Brasil que têm a possibilidade de sintetizar moléculas a partir daqueles ativos, e, a partir dali, eles podem prosseguir com esses dados para, por exemplo, Botucatu.
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Em Botucatu existe o que eu chamo de centro de desenvolvimento de medicamentos do Brasil, na Unesp, em São Paulo - em Botucatu, no Estado de São Paulo -, no Cevap, lá com o Prof. Benedito e o Prof. Rui. E lá eles conseguem transformar aquilo num medicamento, em conjunção com as indústrias farmacêuticas ou com uma instituição de terceiro setor. Ela pode, inclusive, transferir esse conhecimento para Manguinhos, para a Fiocruz ou para o Butantan para se fazer o remédio aqui, se não for de interesse das indústrias farmacêuticas.
Com isso, eu vislumbro a médio e longo prazo a capacidade do Brasil em desenvolver esses medicamentos aqui, e isso é muito importante para todas as famílias que têm esses problemas. Então, é uma possibilidade do Ministério da Ciência e Tecnologia... Lembro que essa conjunção do Ministério da Ciência e Tecnologia com o Ministério da Saúde existe justamente com o MCTI trabalhando no desenvolvimento dos medicamentos ou de sistemas e o Ministério da Saúde aplicando isso em nível nacional, porque tem muito mais recursos para fazer isso. E essa conjunção, essa engrenagem tem que funcionar bem.
Então, eu gostaria de parabenizar pela colocação dessa audiência pública, com certeza vai ser muito importante e eu vou fazer a questão de participar.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu só gostaria de acrescentar um aspecto que é bom para as pessoas que nos acompanham pelos meios de comunicação. Quero dizer que a área... Como o Senador Marcos Pontes colocou, a gente pensa que é uma doença rara, mas são 7 ou 8 mil doenças raras catalogadas. Isso significa um universo no Brasil de cerca de 13, 14, 15 milhões de pessoas que têm alguma doença rara.
Eu só quero colocar duas situações que aconteceram esta semana. Lá no Japão, in vitro, eles conseguiram separar o cromossomo extra do par número 21 de uma pessoa com síndrome de Down. A síndrome de Down significa trissomia do par 21. Em vez de ser o par, você tem três, uma trissomia. E, in vitro, eles conseguiram isolar um dos cromossomos, o que significaria para o futuro um avanço, vamos dizer, para o bem-estar, para que essa pessoa tenha a possibilidade de evitar a síndrome de Down. Quer dizer, a pessoa com síndrome de Down tem que ter todo o nosso respeito, toda a dignidade, direitos realizados, mas ao mesmo tempo é um avanço genético importante.
E a outra questão é a AME (atrofia muscular espinhal) nesta semana. Existe um medicamento, muitas vezes caro, que é o Zolgensma, que é um tratamento gênico, genético, uma janela de oportunidades na idade própria. Isso até não sei se já está incorporado ou não, mas são R$6 milhões - R$6 milhões -, mas é a cura da doença. O custo-benefício é sempre pensar o seguinte: se a pessoa não toma o medicamento, ela vai para o hospital a toda hora. E, se for somando esses valores, até falei anos atrás já para o Ministro, isso é um valor superior ao... porque essa pessoa vai ter a cura da doença.
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Mas mais importante do que isso ainda é que esta semana saiu a notícia de que pesquisadores nos Estados Unidos conseguiram fazer o tratamento intrauterino da atrofia muscular espinhal, e as pessoas não demonstram sinais da doença no acompanhamento. É claro que tudo isso é uma pesquisa, um processo todo, mas não demonstram sinais da doença rara. Ou seja, como acontece, por exemplo, com a espinha bífida, quer dizer, também a abertura na coluna, da espinha bífida ou... Qual é o nome mesmo, Fernanda, da espinha bífida?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Mielomeningocele.
Quer dizer, você tem a cirurgia intrauterina, que vai ajudar e muito a qualidade de vida.
Então, tudo isso tem que ser debatido, com ciência - tem que ter ciência, tem que ter tecnologia e tem que ter saúde juntos.
O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado, Senador.
De fato, fica mais uma vez comprovada a importância da pesquisa básica e do financiamento adequado para a continuidade disso no Brasil.
Então, consulto se há quem queira usar a palavra ainda. (Pausa.)
Não havendo quem queira usar a palavra, coloco em votação.
Votação simbólica.
As Senadoras e os Senadores que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado o requerimento.
A Secretaria tomará as devidas providências.
Eu retorno a Presidência ao Senador Flávio Arns.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço ao Senador Marcos Pontes, que pode continuar aqui mesmo, está ótimo! (Risos.)
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Fora do microfone.) - Vamos ficar juntos aqui.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Vamos ficar juntos aqui.
Eu só quero agradecer também, novamente, ao Senador Izalci Lucas - estiveram aqui os Senadores Sérgio Petecão, Dra. Eudócia e Marcos Pontes - e aos demais membros da Comissão.
Quero agradecer aos meios de comunicação do Senado que transmitem para todo o Brasil, para se saber o que vem sendo debatido e discutido na Comissão. E todas as audiências públicas são transmitidas pelos meios de comunicação, mas nós também temos o hábito de ter uma memória de reunião por escrito de cada audiência pública; assim, se um Senador não puder participar, porque há muita atividade concomitante, ele vai receber a memória de reunião - o que foi debatido, qual o encaminhamento, quais os desafios -, uma coisa de duas, três páginas, leitura rápida, para que todo mundo fique atualizado em relação aos debates que acontecem.
Mas eu acho que é isso, e nada mais havendo a discutir nesta reunião...
Eu quero lembrar, então, a presença da Ministra na semana que vem, às 10h, nesta Comissão e, ao mesmo tempo, agradecer ao Fábio, Consultor Legislativo aqui - vamos em frente! -; agradecer aqui à Secretaria - parabéns pela organização! E quero agradecer aos companheiros todos aqui da Comissão, que juntos sempre somos mais fortes.
Obrigado, e declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 10 horas e 09 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 59 minutos.)