Notas Taquigráficas
12/03/2025 - 2ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
| Horário | Texto com revisão |
|---|---|
| R  | O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura do Senado Federal. Antes de iniciar os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. Os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Esta Presidência registra os cumprimentos da Associação de Terminais Portuários Privados e da Associação Brasileira de Reciclagem Animal pela nossa eleição para o biênio 2025-2026 aqui da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal. A presente reunião está destinada à deliberação de três projetos não terminativos, três projetos terminativos e seis requerimentos, conforme pauta previamente divulgada. ITEM 2 PROJETO DE LEI N° 383, DE 2022 - Não terminativo - Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para prever a aplicabilidade das disposições referentes à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência ao produtor rural, às associações, às fundações e às cooperativas, excetuadas as de crédito, que exerçam atividade econômica, independente de inscrição ou natureza empresária. Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE) Relatoria: Senador Weverton (PDT/MA) Relatório: Pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta. Observações: - Votação simbólica. -> CAE (NT) > CCJ (T) Retirado de pauta, a pedido do Relator, para reexame do relatório que ele elaborou. ITEM 3 PROJETO DE LEI N° 3784, DE 2024 - Não terminativo - Altera a Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990, para caracterizar a provisão de serviços ambientais como atividade rural para fins de apuração do Imposto sobre a Renda. Autoria: Senador Bene Camacho (PSD/MA) Relatoria: Senador Alan Rick Relatório: Pela aprovação do Projeto. Observações: - Votação simbólica. -> CMA (NT) > CAE (T) Senador Alan Rick, União Brasil, do Acre. Retirado de pauta, também a pedido do Relator, para reexame desse relatório. ITEM 5 PROJETO DE LEI N° 1348, DE 2024 - Terminativo - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir o estímulo à utilização de bioinsumos na atividade agrícola entre os objetivos da política agrícola e da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Autoria: Senadora Janaína Farias (PT/CE) Relatoria: Senador Beto Faro Relatório: Pela aprovação do Projeto. Observações: - Em 03.07.2024, a Comissão de Meio Ambiente aprovou Parecer favorável ao Projeto, com rejeição da Emenda nº 1. - Em 10.03.2025, a Senadora Tereza Cristina apresentou a Emenda nº 2. - Votação nominal. |
| R | Retirado de pauta, a pedido do Relator, para reexame do relatório. (Pausa.) Antes de a gente começar verdadeiramente a pauta, quero cumprimentar a todos e agradecer a cada um pela presença. Já temos aqui os Senadores Hamilton Mourão, Jaime Bagattoli e a Senadora Profa. Tereza Cristina. (Risos.) No aguardo dos demais, a gente vai começando o trabalho agora, que vai necessitar exatamente da participação de todos. Item nº 6. ITEM 6 PROJETO DE LEI N° 3206, DE 2024 - Terminativo - Confere ao Município de Jaguaribe, no estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Queijo Coalho. Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) Relatoria: Senador Jaime Bagattoli Relatório: Pela aprovação do Projeto. Observações: -Votação nominal. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Concedo a palavra ao Senador Jaime Bagattoli para proferir a leitura do seu relatório. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Como Relator.) - Vai ter que ser o parmesão. Gostaria de cumprimentar aqui o Presidente, o nosso Presidente da CRA, Zequinha Marinho; a Senadora Tereza, o Senador Mourão, e dizer, Senador, que, para nomear como Terra do Queijo, tem que ter muito queijo, senão não dá para nomear como Terra do Queijo. Com a sua permissão, vou direto à análise, Presidente. Nos termos do art. 104-B, incisos III, IV e XXI, do Regimento Interno do Senado Federal, compete à CRA apreciar matérias que versem acerca de agricultura, pecuária e abastecimento; agricultura familiar e segurança alimentar; e outros assuntos correlatos, respectivamente. Tendo em vista o caráter exclusivo da distribuição à CRA, cabe a esta Comissão apreciar também os requisitos de constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da proposição. Quanto a esses aspectos, nada há que se opor ao projeto em análise. No que respeita à constitucionalidade, a proposição obedece aos requisitos constitucionais formais para a espécie normativa e não afronta dispositivos de natureza material da Carta Magna. Quanto à juridicidade, a matéria não afronta o ordenamento jurídico nacional, especialmente no que tange à técnica legislativa, não havendo qualquer óbice ao texto do projeto, que está de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. |
| R | Sendo assim, o projeto de lei em questão atende aos aspectos de natureza constitucional, técnica e jurídica. No que concerne ao mérito, reiteramos nossa posição favorável ao projeto, enaltecendo a notável singularidade de Jaguaribe, que se encontra situado no âmago da Caatinga cearense. O município se destaca como um autêntico celeiro de tradições e sabores, notoriamente reconhecido pela excelência na produção do queijo coalho, ícone da rica e diversificada cultura gastronômica nordestina. O queijo coalho, cuja versatilidade e paladar galante o tornaram um verdadeiro patrimônio imaterial, transcende as barreiras regionais e conquista adeptos em distintos rincões do Brasil e do exterior. É, inegavelmente, uma iguaria que tem a capacidade de evocar memórias e experiências, tornando-se uma parte intrínseca do cotidiano e das festividades que permeiam a cultura jaguaribana. Ademais, a relevância do queijo coalho na formação da identidade cultural do povo jaguaribano é impossível de ser subestimada. Figura-se como elemento essencial nas festividades locais e se torna protagonista em eventos que celebram a gastronomia regional, engajando a comunidade e instigando a valorização dos costumes ancestrais. As feiras e festivais dedicados a essa iguaria reforçam laços comunitários e apresentam-se como plataforma para a disseminação do conhecimento sobre modos de produção que mesclam técnicas tradicionais com inovações contemporâneas. A produção do queijo coalho em Jaguaribe transcende, assim, o simples ato de fabricação de um produto alimentar; configura-se como importante atividade econômica que garante o sustento de inúmeras famílias, promovendo a inclusão social e o fortalecimento da economia local. O queijo coalho é, portanto, uma força propulsora que fomenta o desenvolvimento econômico e, em consequência, a dignidade da vida de seus produtores. No contexto atual, em que há crescente valorização da cultura alimentar e urgente necessidade de se promover práticas de desenvolvimento sustentável, faz-se imperativo reconhecer oficialmente Jaguaribe como a Capital Nacional do Queijo Coalho. A outorga desse prestigioso título celebraria as tradições locais e consolidadas, e atuaria como um importante incentivo à preservação das técnicas artesanais de produção, que são fundamentais para a perpetuação do saber tradicional. |
| R | Tal reconhecimento, além de honroso, promoveria uma maior visibilidade para a produção local, instigando um fluxo turístico que potencializaria a economia regional. A valorização do queijo coalho poderia também propiciar parcerias entre o setor público e privado, ao incentivar o comércio local, e, consequentemente, ao promover o desenvolvimento equilibrado, socialmente inclusivo e ecologicamente sustentável. Portanto, a concessão do título de Capital Nacional do Queijo Coalho ao Município de Jaguaribe é uma justa e necessária homenagem, que glorifica o papel da produção artesanal na vida dos cidadãos e que representa um passo fundamental para a preservação da cultura e das tradições que nos conectam à nossa identidade nacional. Voto. Ante o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.206, de 2024. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Senador Jaime Bagattoli, pela leitura do relatório, pelo trabalho. Quero, neste momento, cumprimentar o Senador Alan Rick, que acaba de chegar, Senadora Margareth, de igual forma, o Tchê, Luis Carlos Heinze, e o Prof. Flávio Arns, Senador do Paraná. Muito obrigado pela presença de todos os senhores. Bem, lido o relatório, a matéria está em discussão. Com a palavra, Senador Flávio Arns. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Para discutir.) - Eu quero cumprimentar o Senador Jaime Bagattoli pelo relatório, o Eduardo Girão, por apresentar o PL, mas nós devíamos ter um procedimento aqui, se os colegas concordarem, quer dizer, Capital Nacional do Queijo Coalho, deveria ter o queijo coalho aqui também, para a gente ver se merece o título de capital nacional. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Concordamos plenamente. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Porque, no outro dia, havia um projeto de minha autoria, Antonina, Capital Nacional da Bala de Banana, inclusive tem indicação geográfica, e o pessoal disse "só votamos a favor se trouxer a bala de banana". Tivemos que trazer uma carga extra de bala de banana. Então, queijo coalho, aliás, podia ser um procedimento, não é, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Perdão por ter pautado antes, porque deveria colocar isso para valer, tinha uns representantes da cidade aqui para trazer. Alguém mais deseja tecer algum comentário sobre o relatório? O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Fora do microfone.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Pois não, Senador Jaime. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Como Relator.) - Quero parabenizar o Senador Girão, mas dizer que, em Santa Catarina, como eu sou catarinense, lá tem muitas cidades que também produzem queijo. Então, lá tem uma cidade chamada Rio do Oeste, em que é feita a festa do queijo também. Então, é muito importante que essa situação da gastronomia e das pessoas - quem produz queijo geralmente vem da agricultura familiar, do pequeno produtor -, e nós temos grandes produções de queijo no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, no Paraná, no Espírito Santo, em Minas Gerais nem se fala, de tanto queijo que tem no Estado de Minas Gerais. |
| R | Gostaria de dizer para o Senador Eduardo Girão que ele está de parabéns e dizer para o povo de Jaguaribe que, com esse título, Deus os abençoe e que eles promovam ainda muito mais o negócio lá e que isso venha a contemplar muito, principalmente, o nosso pequeno produtor rural, que já vem tão sofrido há tantos anos. Parabéns ao nosso Senador Eduardo Girão! Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Senador. Senadora Tereza Cristina. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para discutir.) - Quero parabenizar aqui o Senador Girão pela iniciativa da indicação da cidade de Jaguaribe como a Capital Nacional do Queijo Coalho e fazer uma sugestão. Quando eu, Ministra da Agricultura, estive na Europa discutindo o Acordo Mercosul-União Europeia, qual foi um dos grandes debates que nós tivemos? A denominação e a identificação geográfica de vários produtos. Não sei o número exato, mas eu me lembro de que os europeus tinham mais de 400 denominações e identificações geográficas de produtos, como o queijo brie, a champanhe, o queijo roquefort, enfim, e nós vamos ter que parar de usar alguns desses nomes por conta dessas denominações, porque isso fica para o país, é uma marca que fica registrada e é do país. Então, a gente deve começar a incentivar também as denominações geográficas e a identificação, porque aí você levanta toda a cultura, tudo o que foi feito para chegar naquele queijo, a receita original, enfim, você agrega, você monetiza o produto. Além de ser a capital, ainda você consegue monetizar esses vários produtos, porque a gente tem, aqui no Brasil, coisas espetaculares e a gente não usa muito esse mecanismo de valorização da marca dos nossos produtos nacionais brasileiros. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Boa observação, Senadora. Parabéns! Senador Luis Carlos Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Para discutir.) - Parabéns ao Senador Girão e também ao nosso Relator, pela matéria do queijo coalho. Nós, com a fala da Senadora Tereza, que nos ajudou e o Senador Flávio Arns também, na questão da erva-mate, com relação ao imposto, estamos fazendo, Tereza, a identificação de origem, em uma região do Rio Grande do Sul, a identificação geográfica da erva-mate, na linha que a Tereza está falando. Já está bem avançado em alguns municípios que produzem erva-mate no Rio Grande do Sul, para poderem ter a identificação de origem. Inclusive, Tereza, já temos um chá oriundo da erva-mate. Senador Flávio Arns, lembro que o senhor falou do seu pai, que tomava chimarrão de manhã cedo, não começava o dia sem tomar chimarrão. Lá já tem um chá, a partir da erva-mate, que já está sendo exportado para a Europa hoje. Um produto que foi originado lá em Ilópolis, a erva-mate ximango está na linha do que a Tereza está falando. Para nós, é extremamente importante, pela diversidade que o Brasil tem hoje de vários produtos que nós estamos falando aqui. Obrigado e um abraço. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - O caminho é por aí. Alguém mais? (Pausa.) Se não, encerrada a discussão. |
| R | Eu quero colocar o projeto em votação. Solicito aqui que se prepare a votação para que se possa iniciar. Quem vota com o Relator vota "sim"; quem vota contra naturalmente vai votar "não". (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Eu queria lembrar aos Senadores que marcaram presença e que não estão aqui no plenário que remotamente é possível votar. Os assessores que puderem colaborar nesse sentido, por favor, liguem para os seus Senadores para que eles possam votar, se posicionando aqui. (Pausa.) Alguém pode ligar para a Senadora Soraya Thronicke? (Pausa.) Ela está na Casa Civil parece... Não, na Secretaria de Relações Institucionais. Pediu para que, quando fôssemos votar, a avisasse, que ela participaria remotamente. (Pausa.) Três, seis, sete. Está faltando um daqui votar? Quem está faltando? (Pausa.) Senador Mourão, não foi computado o seu voto? O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Não, o meu voto foi derrubado pela Tereza Cristina. (Risos.) O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - É um voto pesado, Mourão, o voto da minha Ministra! O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Já temos sete votos, faltam dois. (Pausa.) O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Sr. Presidente, só uma sugestão, enquanto os dois votos aparecem. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Vamos lá. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Pela ordem.) - Que a gente possa ir vendo os requerimentos também. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Ótimo, vamos trabalhar. (Pausa.) |
| R | Senador Flávio, nós vamos aproveitar o quórum, enquanto aparece mais um voto, e vamos apreciar, de forma terminativa, o Projeto de Lei nº 2.488, de 2023. ITEM 4 PROJETO DE LEI N° 2488, DE 2023 - Terminativo - Confere o título de Capital Nacional da Castanha do Brasil ao Município de Sena Madureira, no Estado do Acre. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Alan Rick Relatório: Pela aprovação do Projeto. Observações: -Votação nominal. Essa castanha do Brasil, não é a castanha do Pará, não, rapaz? Autoria: Deputado Federal Gerlen Diniz, do PP, do Acre. Concedo a palavra ao Senador Alan Rick para proferir a leitura do seu relatório, por gentileza. O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Obrigado, Presidente. Com toda vênia ao Estado do Pará, que V. Exa. representa com tanta envergadura, a castanha do Brasil, a castanha do Pará, a castanha do Acre, da Amazônia, é um produto extraordinário que representa muito bem o Brasil em qualquer feira mundial, em qualquer espaço onde os produtos brasileiros são comercializados ou são expostos. E a cidade de Sena Madureira do Acre tem uma história muito bonita, não só ela, mas diversas outras cidades acreanas que, ao longo dos vários ciclos de produção da borracha... Todos conhecem a história da Revolução Acreana, de um estado que lutou para ser brasileiro, de um povo que pegou em armas, nordestinos valorosos, cearenses principalmente, muitos deles. Meu avô, por exemplo, o Sr. Romildo de Holanda Moraes, foi soldado da borracha nos anos 40, quando saiu do Ceará para servir o Governo brasileiro no esforço da Segunda Guerra Mundial, nesse segundo grande ciclo. E muitos outros nordestinos, muitos outros irmãos indígenas, irmãos de outras localidades foram ao Acre em busca do El Dorado da Amazônia, em busca da prosperidade tão sonhada. Então, a extração da castanha nativa, da nossa castanha do Brasil, também castanha do Pará, castanha do Amazonas, de Rondônia, de Roraima, do Pará, de todos os estados da Amazônia é bastante elogiada neste relatório, e a cidade de Sena Madureira tem uma importância muito grande lá no Acre. Vou direto à análise, Sr. Presidente, se V. Exa. assim aquiescer. Nos termos do disposto no inciso III do art. 104-B do Regimento Interno do Senado Federal, compete a esta Comissão opinar sobre proposições que tratem, entre outros temas, de agricultura, pecuária e abastecimento. Ainda segundo essa mesma norma, conforme estabelecido nos arts. 49, inciso I, e 91, §1º, inciso IV, foi confiada à CRA competência para decidir terminativamente sobre o projeto, razão pela qual lhe cumpre apreciar seu mérito - lembro que esta matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados. Ademais, em razão do caráter exclusivo do exame da matéria, compete subsidiariamente a este colegiado, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pronunciar-se também acerca dos aspectos constitucionais, jurídicos, em especial no que diz respeito à técnica legislativa e regimental da proposição. Quanto à constitucionalidade formal do projeto, consideramos atendidos os aspectos relacionados à competência legislativa da União, às atribuições do Congresso Nacional e à legitimidade da iniciativa parlamentar - neste caso, ampla e não reservada -, bem como ao meio adequado para veiculação da matéria. |
| R | Assim, não observamos, na proposição, vícios relacionados à constitucionalidade da matéria. Tampouco identificamos falha de natureza regimental. Quanto à juridicidade, a matéria está em consonância com o ordenamento jurídico nacional, inclusive no que concerne à técnica legislativa, tendo em vista que o texto do projeto se encontra igualmente de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. No que concerne ao mérito da proposição, reconhecemos a importância do projeto. O reconhecimento de Sena Madureira como a Capital Nacional da Castanha do Brasil transcende o simbolismo do título, representando uma poderosa ferramenta para alavancar o desenvolvimento econômico e social da região. A produção da castanha é responsável por grande parte do segmento de extrativismo vegetal não madeireiro no Brasil. Elevar a cidade de Sena Madureira ao status de capital nacional consolida sua posição de destaque e fortalece a identidade local, incentivando novos investimentos, valorizando o trabalho dos extrativistas e projetando o município no cenário nacional e internacional. Tal reconhecimento tende a estimular uma cadeia de valor que beneficia diretamente comunidades rurais, promovendo justiça social e sustentabilidade. Além disso, o título reforça a importância da preservação ambiental atrelada ao manejo sustentável da castanha, elemento essencial para o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a conservação. Reservas extrativistas, como a de Cazumbá-Iracema - onde eu estive algumas vezes, viu, minha Ministra Tereza Cristina? -, com um povo muito querido, um povo que extrai a castanha, um povo que também planta, planta seu milho, cria seu gado, cria aves e leva o sustento, leva comida para as feiras de Sena Madureira, através do Rio Caeté, um dos rios importantes da Bacia do Purus, na região de Sena Madureira, pertinho dos Municípios de Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus etc... Por fim, o impacto cultural e econômico do título vai além das fronteiras do Acre, pois reafirma a importância da castanha-do-brasil como símbolo da identidade amazônica e do protagonismo brasileiro no mercado internacional. Ao destacar Sena Madureira como referência na produção de castanhas, o Congresso Nacional, a um só tempo, enaltece um produto que integra o imaginário do Brasil profundo, impulsiona o desenvolvimento regional e fortalece o compromisso do país com a valorização de suas riquezas naturais. Trata-se de uma medida que resgata o orgulho de quem vive do extrativismo e convida o restante da nação a conhecer e respeitar o trabalho dessas comunidades. Dessa forma, consideramos pertinente e meritória a iniciativa ora proposta e somos, no mérito, favoráveis à concessão do título de Capital Nacional da Castanha do Brasil ao querido, amado Município de Sena Madureira, no Estado do Acre, cuja história retoma os tempos áureos da exploração da borracha, o ouro negro do Brasil, ali no século XVIII, ao final do século XIX e até início do século XX. A castanha-do-brasil, que é a castanha-do-pará, é um ouro brasileiro, e reconhecer a participação do Município de Sena Madureira é uma medida justa para aquela população. Muito obrigado, Sr. Presidente. Conforme a argumentação exposta, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.488, de 2023. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Senador Alan Rick. Parabéns pelo trabalho! Segure só um pouquinho, para a gente terminar aqui o item de nº 6, PL nº 3.206, de 2024, relatado pelo Senador Jaime Bagattoli. Não havendo mais quem queira votar, nós já tivemos 12 votos, eu quero encerrar a votação neste momento. (Procede-se à apuração.) |
| R | O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bem,11 votos SIM; NÃO, nenhum. Abstenção também nenhuma. Mais o Presidente, 12. Parabéns, Jaime! Está aprovado o Projeto de Lei nº 3.206, de 2024, que dá o título de Capital Nacional do Queijo Coalho à cidade de Jaguaribe, no Estado do Ceará. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Fora do microfone.) - Ficou faltando só o queijo coalho... (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Faltou só o queijo, o resto nós já fizemos. Muito bem.... O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Girão disse que vai trazer. Na próxima reunião que nós tivermos aqui da Comissão, ele vai trazer. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bem, vamos retornar agora ao item 4, terminativo: Projeto de Lei n° 2.488, de relatoria do Senador Alan Rick, feito neste momento. Lido o relatório, eu quero colocar a matéria em discussão. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Meu General... O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Oh, Senador Hamilton Mourão... O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - Prometo trazer a castanha na próxima... O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para discutir.) - Presidente, eu não vou cobrar a castanha do Alan Rick. Eu queria cumprimentar o Alan Rick principalmente pela vibração dele em falar da história do estado que ele representa. Parabéns, Alan! O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Obrigado, General. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Mas sempre lembro que o líder da Revolução Acreana foi um gaúcho, Plácido de Castro, nascido em São Gabriel, que estudou no mesmo colégio militar em que eu estudei e, à frente de 30 mil brasileiros, enfrentou 100 mil bolivianos e venceu. O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Esse é um registro histórico, meu General Mourão, da maior relevância. O herói da Revolução Acreana, um gaúcho de São Gabriel, José Plácido de Castro, que, liderando aqueles bravos soldados, venceu o Exército boliviano. Na última batalha, a Batalha de 6 de agosto, em Puerto Ordaz, com seus homens, derrotou definitivamente a maior intendência boliviana, sem disparar um tiro, apenas com o conhecimento da guerrilha e aproveitando-se daquele momento histórico também para os bolivianos que ali celebravam a independência das Américas do jugo europeu. Naquela madrugada, Plácido de Castro e aqueles bravos soldados invadiram a Intendência boliviana e dominaram todos aqueles soldados com um número muito inferior, apenas explorando ali a embriaguez dos soldados bolivianos, que estavam celebrando ali a independência do povo boliviano também do jugo europeu. E, obviamente, a data daquela batalha, a Batalha de 6 de agosto, tornou-se também a data em que é celebrada a independência, a Revolução Acreana, nome inclusive que se dá a um bairro importantíssimo da cidade de Rio Branco, o Bairro Seis de agosto, a quem eu mando um grande abraço. Parabéns aos gaúchos, nossos heróis da Revolução, com os cearenses, os índios e o povo da Amazônia! O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bom, hoje é dia de muita informação aqui. Alguém mais que queira discutir o projeto de lei relatado pelo Senador Alan Rick? (Pausa.) Não havendo mais quem queira discutir... Jaime Bagattoli, por favor. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discutir.) - Quero parabenizar aqui o Senador Alan Rick pela relatoria desse projeto e dizer para você, Senador, que a maioria dos estados do Norte lá têm castanha. Rondônia tem, o Acre tem, o Amazonas tem, o Pará tem. No Pará é que não tem, não? O Pará é pequenininho, quase não tem castanha no Pará. (Risos.) Então, quero dizer que todos os estados do Norte têm. |
| R | Eu quero dizer para você, Senador, que tem uma propriedade nossa lá em que foram deixadas, tem umas 20 castanheiras que ficaram dentro das roças de soja, no município chamado Cabixi, e hoje elas têm que ficar lá, as castanheiras estão lá. Entendeu? E é impressionante. A castanha no norte, para quem não conhece, tem lugares... Eu considero duas árvores de mais importância que nós temos no Brasil: no sul do Brasil, o pinheiro araucária, que também tem o fruto, que é o pinhão; e, na nossa Região Norte, a castanheira, que nós temos a castanha, o fruto é a castanha. E são duas árvores muito idênticas, são árvores muito grossas e altas, e hoje já estão em fase... Por exemplo, não se pode mais explorar nem a castanha nem o pinheiro araucária. Parabéns pela cidade de Sena Madureira! Obrigado. O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - Obrigado. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Pois não, Senadora. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para discutir.) - Não estou querendo atrapalhar aqui... O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Não, não. Fique à vontade. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - ... mas, depois dessa aula de história aqui, não é? O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Pois é, o negócio hoje está bom, inaugurando aqui... A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Pela ordem.) - Está boa a coisa hoje, aqui, aula de história. Mas tem que terminar com os gaúchos e dizer que fizeram a revolução do Acre, mantiveram o Acre para o Brasil, mas, além disso, fizeram a revolução agrícola, abrindo novas fronteiras no Brasil todo. Aonde você vai, se tem agricultura, tem gaúcho, com certeza, sim, senhor. Então, era só para... (Risos.) O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Viu, Senadora? Dizem que o maior perigo era que eles não queriam deixar o gaúcho ir para a lua, porque, se o gaúcho descobrisse que lá tinha água, ia levar a soja para lá também. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Dias 22 e 23, agora - está pertinho -, eu estarei numa região que se chama Região Bragantina, um negócio muito voltado para o peixe e para a agricultura familiar pequena, mas adivinha onde vai ser a grande reunião do domingo? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Não, será na Casa do Gaúcho Chimarrão, que é o apelido dele. Já chegaram lá, já estão plantando e estão arrebentando com tudo. Nós vamos fazer uma grande reunião de todos os gaúchos: gaúcho de Bragança, gaúcho de Augusto Corrêa, gaúcho de Viseu e de outros municípios ali perto. Mas eles são incríveis realmente, vão entrando assim e, quando você dá fé, já estão lá trabalhando muito, produzindo muito e ajudando a gente ter uma outra cultura, que é a cultura da produção do grão. Muito bem! O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Zequinha... O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Vamos lá, Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Pela ordem.) - Não só os produtores gaúchos, mas aí também, Tereza, agora, na Expodireto Cotrijal, no domingo à noite, estava lá o Roberto Rodrigues, que foi homenageado. Também outro homenageado foi o Luís Fernando Cirne Lima, Mourão. Cirne Lima e também Paulinelli, na sequência, fizeram a revolução agrícola; esses dois Ministros criaram e intensificaram a Embrapa. Hoje, se tem agricultura tropical no Brasil, deve-se a essas duas pessoas, a esses dois Ministros e a tantos outros que lhes ajudaram. Valeu, tchê! O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Valeu, tchê, parabéns! Muito obrigado. Solicito que se prepare a votação para que a gente possa iniciar. Vamos lá, vamos lá! Quem vota com o Relator, por favor, vote "sim". Vamos lá! (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Enquanto os senhores estão votando, eu gostaria de trazer uma informação aqui. (É o seguinte o item retirado de pauta: ITEM 1 PROJETO DE LEI N° 3591, DE 2019 - Não terminativo - Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para reduzir a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral incidente sobre o calcário para uso agrícola. Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) Relatoria: Senador Chico Rodrigues Relatório: Pela aprovação do Projeto. Observações: - Votação simbólica. -> CMA (NT) > CAE (T)) |
| R | Relatoria: Senador Chico Rodrigues, do PSB, de Roraima. Está sendo retirado de pauta, a pedido do Relator, para trazer mais informações complementares ao projeto, ouviu, tchê? Vamos embora votar. Quero aqui fazer um apelo aos colegas que não estão na sala, aqui no plenário, para que, por favor, possam votar remotamente. Assessores, por gentileza, façam contato. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Sr. Presidente, aproveitando o tempo... O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Vamos lá, Senador Luis Carlos Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Pela ordem.) - Tem um requerimento meu extrapauta - se a gente pudesse votar - sobre um evento que acontecerá em uma reunião da Comissão de Agricultura do Senado Federal, na próxima sexta-feira, da Expodireto Cotrijal, tradicional, para que se faça essa reunião. O Senador Mourão está conosco aqui e é parceiro também de um projeto em que nós queremos fazer uma grande discussão sobre a questão da securitização dos produtores rurais. É um debate com a presença da Farsul (Federação da Agricultura), da Fetag (Federação dos Trabalhadores na Agricultura), da Aprosoja, cujo Presidente é o Ireneu Orth, o meu suplente, da Fecoagro - das cooperativas -, da Associação das Cerealistas, da mesma forma do Movimento SOS Agro e da Associação dos Produtores e Empresários. Todo mundo junto, unido, para que nós possamos debater, com o Ministério da Agricultura, também com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, e da mesma forma vai estar lá o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Agricultura, para fazermos esse debate sobre um tema importante que nós estamos sofrendo. Fico com inveja, Bagattoli. O Bagattoli se senta ao meu lado e começa a falar assim: "Plantei tantos hectares de soja, colhi tantos sacos de soja por hectare", e a gente fica babando, porque não consegue ter essa produção no Rio Grande do Sul. Temos em anos normais, mas nós tivemos agora, Bagattoli, infelizmente, nos últimos cinco anos, quatro estiagens e também a enchente do ano passado. Esse é um problema que se arrasta. A Ministra Tereza, ainda quando Ministra, no seu mandato, esteve conosco na Região das Missões, e ali nós já sofríamos esses problemas. Então, o que a gente quer é fazer essa discussão e depois pedir o apoiamento dos colegas Senadores e Senadoras, para nos ajudar na aprovação do projeto, e o Senador Mourão quer ser o Relator dessa matéria - com muito mérito também -, para que nós possamos trazer essa solução para os produtores rurais do Rio Grande do Sul. Então, a securitização com 20 anos de prazo, uma taxa diferenciada para o pequeno, para o médio e para o grande produtor e uma carência de três anos. O que aconteceu nestes últimos cinco anos foi que as contas estão sendo jogadas sempre para o ano seguinte; e hoje se tem um volume de dívidas em que o produtor não consegue honrar o compromisso. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bem. Muito obrigado, Senador Luis Carlos Heinze. Bom, vamos embora aguardar só mais um minutinho, mas já temos quórum para, se quisermos, encerrarmos a votação. Contagem regressiva de cinco, quatro, três, dois, um. Vamos encerrar a votação. (Procede-se à apuração.) |
| R | O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Oito SIM. Aprovado o Projeto de Lei nº 2.488, de 2023, de autoria do Deputado Federal Gerlen Diniz, relatoria do Senador Alan Rick. Muito obrigado. Meus parabéns, meu Senador! Sena Madureira é a Capital Nacional da Castanha-do-Pará. Do Pará, não, do Brasil. O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Pela ordem.) - Castanha-do-brasil, castanha-do-pará, de Rondônia, do Amazonas, de toda a Região Norte do Brasil, a castanha que tanto abrilhanta e identifica o Brasil no cenário mundial. Quero aqui parabenizar o Deputado Gerlen Diniz, que, hoje, meu querido Senador Zequinha, é o Prefeito de Sena Madureira. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Olha! O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - O homem é bom. Apresentou o projeto, se elegeu Prefeito e vai celebrar a aprovação da matéria com o apoio dos nossos Senadores. Quero agradecer os meus pares presentes nesta sessão e dizer que o Município de Sena Madureira está muito feliz com esse reconhecimento. Fortalecerá a produção de castanha, fortalecerá a extração, a indústria, o comércio e, obviamente, a economia daquele município, além de nos dar uma identificação gloriosa como a Capital Nacional da Castanha-do-Brasil. Muito obrigado. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Sugestão a V. Exa. para levar ao amigo Prefeito lá, Prefeito Gerlen. O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Meu Presidente, convidarei o Prefeito para, na sanção, trazer também uma bela saca de castanha para distribuir aqui, na CRA. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Bom, a sugestão é para lá, a saca nós aceitamos aqui. O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Pronto, fechou! O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - A sugestão é a seguinte: uma praça com uma enorme, um pé, uma árvore da castanha... O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Vamos fazer, eu vou botar emenda para a gente fazer lá... O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - A praça da castanheira. O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - ... a praça da castanha. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Da castanha-do-brasil. O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Fechou! O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bem. Queridos, requerimento extrapauta. EXTRAPAUTA ITEM 14 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 8, DE 2025 Requeiro, nos termos regimentais do Senado Federal, a realização de Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA - do Senado Federal, no dia 14 de março do corrente ano, sexta-feira, a partir das 14 horas, durante a Expodireto Cotrijal 2025 - um dos maiores eventos do agronegócio na América Latina -, realizada no município de Não Me Toque, estado do Rio Grande do Sul. Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) Eu já li, já vi esse município. Achei interessante aqui. (Pausa.) Os Senadores que concordam em aprovar o requerimento do nosso querido Senador tchê Luis Carlos Heinze permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Parabéns, Heinze! Itens 7, 8 e 9 da nossa pauta. Requerimentos da CRA nºs 01, 02 e 03, de comparecimento de Ministros de Estado para apresentarem os programas prioritários e diretrizes das respectivas pastas para os próximos anos. ITEM 7 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 1, DE 2025 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Luiz Paulo Teixeira Ferreira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os programas prioritários e diretrizes de sua pasta para os próximos anos . Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) Observações: - Votação simbólica. ITEM 8 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 2, DE 2025 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. André de Paula, Ministro da Aquicultura e Pesca, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os programas prioritários de sua pasta para os próximos anos. Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) Observações: - Votação simbólica. ITEM 9 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 3, DE 2025 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Carlos Fávaro, Ministro da Agricultura e Pecuária, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar diretrizes e os programas prioritários de sua pasta para os próximos anos. Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) Observações: - Votação simbólica. |
| R | Iniciativa dos requerimentos: esta Presidência. Votação simbólica. Se não houver objeção do Plenário, proponho a votação em bloco, ou em globo, dos Requerimentos 1, da CRA, a 3, da CRA, desta Presidência, os três requerimentos que nós acabamos de citar aqui. É importante que a gente escute esses três Ministros, para que a gente possa ver o que eles enxergam pela frente, nestes próximos dois anos, e de que forma a Comissão aqui pode ou poderá somar com eles, colocando também nossa Comissão à disposição, para contribuir naquilo que estiver dentro do nosso alcance, do papel da instituição. Eu acho que é muito importante. Dessa forma, submeto à apreciação de V. Exas. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados os três requerimentos. ITEM 10 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 4, DE 2025 - Não terminativo - Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Sonia Guajajara, Ministra de Estado do Ministério dos Povos Indígenas, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre possíveis irregularidades no protocolo de intenções firmado entre o MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS e a empresa AMBIPAR, sem prévia autorização do Congresso Nacional, sem prévio procedimento licitatório, sem consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas e sem prévia apresentação e aprovação de plano de trabalho. Autoria: Senador Rogerio Marinho e Senador Alan Rick Observações: - Votação simbólica. Concedo a palavra ao coautor deste requerimento, Senador Alan Rick, para que faça a defesa do conteúdo. O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para discutir.) - Sr. Presidente, chegou ao nosso conhecimento o requerimento do Líder do PL, da oposição, nosso querido Senador Rogerio Marinho, o requerimento de convocação da Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, para prestar esclarecimentos a respeito desse protocolo de intenções firmado entre o ministério que representa e a empresa Ambipar. Após um diálogo entre o próprio Senador e a equipe de Governo, foi estabelecido o pedido de convite para que a Ministra compareça, para, obviamente, ouvir os Senadores e prestar seus esclarecimentos - o que é de interesse de todo o Brasil -, a respeito de tema tão importante. |
| R | O protocolo de intenções firmado entre o ministério e a empresa Ambipar, conforme amplamente divulgado pela imprensa nacional, uma parceria que visa supostamente implementar atividades em territórios indígenas, com foco na sustentabilidade e preservação ambiental, apresenta possíveis irregularidades que merecem atenção do Congresso Nacional e demais órgãos de controle. Inicialmente, destaca-se a ausência de transparência e de procedimento licitatório para a escolha da empresa Ambipar. A Constituição Federal, em seu art. 175, e a Lei nº 14.133/2021 estabelecem a necessidade de licitação para contratos que envolvam gestão de recursos públicos, exploração de bens públicos ou prestação de serviços em áreas sob domínio do Estado. No entanto, conforme admitido pela própria representante da Ambipar em entrevista à CNN Brasil, não houve chamamento público nem qualquer outro critério competitivo para a seleção da empresa, o que pode configurar tratamento privilegiado e afronta aos princípios da isonomia e impessoalidade na administração pública. Outro ponto de extrema preocupação é a ausência de autorização prévia do Congresso Nacional para a exploração econômica de terras indígenas, conforme determina o art. 49, inciso XVI, da Constituição Federal. O protocolo de intenções, segundo divulgado pela imprensa, abrangeria uma área de aproximadamente 1 milhão de quilômetros quadrados, equivalente a 14% do território brasileiro, o que demandaria aprovação legislativa prévia. Além disso, caso a parceria envolva concessão de terras públicas acima de 2,5 mil hectares, haveria necessidade de autorização específica, conforme o inciso XVII do mesmo artigo. A não observância desses requisitos pode tornar a parceria inconstitucional e sujeitar os envolvidos a responsabilizações. Ademais, a ausência de um plano de trabalho detalhado, cronograma, fontes de financiamento e metas claras evidencia a falta de planejamento e o possível desrespeito à Lei nº 13.019/2014, que regula as parcerias da administração pública com entes privados. Diante do exposto, solicitamos a aprovação desta convocação, transformada em convite, para que a Ministra Sonia Guajajara compareça a esta Casa e preste os devidos esclarecimentos. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Parabéns, Senador. É muito pertinente e oportuno o requerimento. Muito bem. Continua em discussão. Senador Luis Carlos Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Para discutir.) - Sr. Presidente, quero parabenizar o Senador Rogerio Marinho e também o Senador Alan Rick. Nós nos somamos a esse requerimento extremamente importante. Nós não precisamos, no Brasil, que uma Ambipar, ou com quem quer que seja, venha fazer o que estão fazendo aqui, sem uma licitação. Nós temos exemplos... O Senador Bagattoli hoje está no coração de Rondônia; V. Exa., no Pará; o Alan Rick, no Acre. Os parecis, por exemplo: hoje, a agricultura que eles estão fazendo, em parcerias no Estado do Mato Grosso, é um exemplo. Nós temos outras questões que os índios fazem no Rio Grande Sul e que também são exemplos. Não precisam de alguém que venha, seja licitado ou sem licitação, fazer agora esse acompanhamento. São outras intenções que se tem aqui - a gente sabe quais as intenções -, que têm que ser esclarecidas e debatidas aqui nesta Comissão. Então, vou estar presente nesse dia, porque é extremamente importante para os milhões de hectares de terras indígenas. E nem todos... Mais da metade dos povos indígenas não têm interesse em que alguém se meta no negócio deles. Outros têm; o.k., façam o que bem entenderem, mas em mais da metade dessa área indígena, Senador Alan Rick, o pessoal não quer que se metam no negócio deles. Eles já estão muito bem, obrigado. Não é a posição da grande parte das reservas indígenas que nós temos hoje no Brasil. Portanto, nós somos favoráveis ao requerimento e vamos estar aqui para o debate. Obrigado. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bem, Senador. Senador Jaime Bagattoli. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discutir.) - Complementando aqui o que o Senador Carlos Heinze falou agora há pouco dos indígenas lá de Campo Novo dos Parecis. Lá em Cacoal, Senador, nós temos os indígenas que produzem café. Lá é o café clonal robusta amazônico. Hoje, inclusive, nós, em Rondônia... Primeiro se pegava a muda de café do Espírito Santo e ia para Rondônia. Hoje, os de Rondônia estão indo para o Espírito Santo, muitos levando muda de café. Quero deixar bem claro aqui, nesta Comissão, que os indígenas em Cacoal, além da produção... Eles produzem o café de melhor qualidade. Eles recebem um prêmio... É praticamente quase que o dobro do preço do café convencional. E o café já está a um preço que... Não precisamos falar em preço de café. Então, nós temos que respeitar os nossos indígenas. Eles estiveram lá e eu já estive lá na produção deles. O problema, Ministra Tereza, Senadora - que é do seu conhecimento, muito mais do que do meu -, é que eles não podem nem receber: eles não podem receber uma emenda parlamentar, não podem ter uma... Eles querem fazer um sistema de irrigação que a maioria dos produtores lá tem, para ter alta produtividade, e nada eles podem porque estão na reserva. Nós precisamos mudar isso, é de competência do Congresso Nacional. É da nossa competência, é da competência do Executivo, é da competência do Judiciário nós ajudarmos os nossos indígenas. E aprovamos, há pouco, o crédito de carbono. Não foi aprovado o crédito de carbono também? Nós temos, como foi falado aqui... São mais de 14% do território nacional, são quase 120 milhões de hectares que nós temos hoje homologados e sacramentados. Não precisa mais aumentar reservas indígenas. Agora, os nossos indígenas, como são os maiores preservadores, têm que ter o direito, sim, de receber o crédito de carbono. E eles vão ter dignidade de vida, eu tenho certeza. Eu levantei um projeto e, se nós conseguirmos avançar dentro daquilo que eu estou imaginando, cada indígena nosso vai receber, no mínimo, um salário. Considerando que nós tivéssemos 800 mil indígenas, seriam em torno de R$4 mil, por mês, só de crédito de carbono. E não há nada mais justo do que os nossos indígenas receberem por aquilo que estão preservando. Para quem não entende muito, são 120 milhões, aproximadamente 120 milhões de hectares. Se essas reservas estivessem em um único lugar seriam, praticamente, mil quilômetros por 1,2 mil. E os nossos indígenas têm que ter, sim, dignidade de vida. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Obrigado, Senador. Só uma sugestão para o Senador Alan: há algum tempo, o Ministério Público fazia guerra quando se falava que os indígenas produziam alguma coisa para comercializar. Eu ouvi falar de soja presa em Santa Catarina, de tanta barbaridade. Como é que o Ministério Público assiste, de camarote, à contratação de uma empresa dessa que vem explorar praticamente todas as terras indígenas brasileiras, que são 14% do território nacional, e ninguém ouve falar nada? Que negócio é esse? Se opinião fosse legal, se fosse boa, eu botaria também o Ministério Público para sentar aqui e explicar por que não tomam, como já tomaram, por iniciativa... Sabem? E aí? O negócio vem lá de fora, faz-se um contrato de qualquer jeito... É assim a vida? Não é... Para uns, é diferente; para outros, é normal? Paciência, não é? Senhores, alguém mais quer discutir o requerimento? Tudo bem? (Pausa.) |
| R | A Sra. Senadora e os Srs. Senadores que concordam com a aprovação do requerimento do Senador Alan Rick e do Senador Rogerio Marinho permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Mais alguma coisa aí? (Pausa.) Foi aprovado o Requerimento n° 4-CRA, transformando a convocação em convite. Mais ameno o negócio. ITEM 11 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 5, DE 2025 - Não terminativo - Requer informações ao Senhor Gabriel Muricca Galípolo, Presidente do Banco Central, sobre os níveis de inadimplência das operações de crédito rural em todo o território nacional. Autoria: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária Observações: - Votação simbólica. ITEM 12 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 6, DE 2025 - Não terminativo - Requer informações ao Senhor Gabriel Muricca Galípolo, Presidente do Banco Central, sobre as operações de crédito rural que foram bloqueadas ou negadas em razão de desacordos com as seguintes resoluções: Resolução BCB nº 140, de 2021; Resolução CMN nº 5.081, de 2023; e Resolução CMN nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024. Autoria: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária Observações: - Votação simbólica. A iniciativa dos requerimentos é desta Presidência, e a votação é simbólica. Deixem-me colocar para os senhores: há uma preocupação lá na Frente Parlamentar da Agropecuária com a questão do endividamento e do que se fazer com os produtores rurais que estão em dificuldades extremas com relação a isso. E não temos outra fonte senão solicitar ao Banco Central essas informações, a fim de que a gente possa conhecê-las de perto e tentar, junto ao Governo Federal, ao Ministério da Agricultura e, enfim, ao Ministério da Fazenda, defender esses produtores, que estão fadados à falência em função dessas dívidas já vencidas ou vincendo, para que se possa fazer algo por eles. Essa é a razão da nossa solicitação. Se não houver objeção do Plenário, proponho a votação em bloco dos Requerimentos nº 5 e nº 6 desta Presidência. (Pausa.) Consulto os senhores, aqueles que concordam e votam "sim" permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado, ou melhor, aprovados, são dois requerimentos. Tem mais alguma coisa? (Pausa.) O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Pela ordem concedida ao Senador Jaime. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) - Além dessa situação, eu protocolei o PL 205, de 2025, sobre a restrição do crédito rural, que vai resolver todos esses problemas que nós temos hoje aí sobre o CAR, a unidade de conservação, as terras indígenas e os embargos que nós temos sobre essa situação, porque nós temos que resolver a situação dessa restrição de crédito. Hoje, ainda conversei, Presidente, com diversas instituições financeiras, do Banco do Brasil, dos bancos cooperativos. O grande problema que nós estamos tendo hoje, principalmente para o pequeno produtor rural, pequeno, médio, e o grande também, é nessa questão dos embargos. Às vezes, o produtor lá tem uma área de cem hectares e ele tem só dez hectares de embargo. Então, ele está restrito, ele não está podendo ter acesso ao crédito. |
| R | E isso foi aprovado pelo Bacen. O Bacen concordou, em dezembro do ano passado, que só ficaria a parte em que havia o embargo, e não a totalidade da propriedade; mas, infelizmente, essa situação não se resolveu. Então, eu já... Nós estamos com esse PL 205, de 2025, para nós resolvermos essa situação aí. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bem. Vamos avançando. Item 13. ITEM 13 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 7, DE 2025 - Não terminativo - Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a atuação da pasta que comanda acerca da aplicação da Lei nº 14.701/2023, bem como sobre a participação do Ministério no âmbito da Comissão Especial de Conciliação instaurada na ADC nº 87/DF em trâmite no Supremo Tribunal Federal. Autoria: Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) Observações: - Votação simbólica. Concedo a palavra ao autor, para encaminhamento do seu requerimento. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para encaminhar.) - Obrigado, Presidente. Depois eu vou fazer um comentário, só vou ler aqui esse requerimento, e depois eu farei um comentário. Este requerimento tem como intuito a convocação do Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para comparecer a esta Comissão de Agricultura e Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com a finalidade de que haja explicação sobre a aplicação da Lei nº 14.701, de 2023, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, bem como da participação da pasta no âmbito da Comissão Especial de Conciliação instaurada na ADC nº 87 do Distrito Federal em trâmite no Supremo Tribunal Federal. Vários atos administrativos têm sido proferidos, já na vigência da Lei nº 14.701, de 2023, que aparentam destoar das previsões da legislação em vigor. Acrescente-se a isso o fato de que o Ministério da Justiça e Segurança Pública é órgão do Estado brasileiro submetido aos rigores das normas em vigor, entre as quais está a Lei nº 14.701, de 2023. Desse modo, considerando que a mencionada legislação é de aplicação inquestionável aos órgãos do Poder Executivo, tem-se a necessidade de que se explique, por exemplo, as portarias que foram publicadas de demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas. |
| R | No mesmo sentido, mostra-se imprescindível que haja manifestação do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a sua participação na Comissão Especial de Conciliação em trâmite no Supremo Tribunal Federal, visto que é obrigação deste órgão cumprir e respeitar as leis em vigor. Destaca-se, por fim, a competência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária diante de sua obrigação regimental de analisar proposições que digam respeito à política fundiária, que está diretamente atrelada ao direito de propriedade que assegura a produção agropecuária do país. Diante de todo o exposto, requer-se a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski. Sr. Presidente, nós estamos vivendo um momento muito perigoso neste país. Nós precisamos resolver essa situação de demarcação de reserva indígena. Foi criada esta comissão lá no Supremo Tribunal Federal para que houvesse esse diálogo, e por isso a gente está chamando o Ministro da Justiça, o Ricardo Lewandowski, para que ele nos explique o que está acontecendo com essa situação. E nós precisamos entender. O próprio Presidente Lula está aflito, porque nós temos alto preço de alimentos, nós estamos com uma insegurança jurídica muito grande no campo, e esta Casa - tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado - votou pelo marco temporal. Achamos que essa situação já estava resolvida, e nós precisamos resolver. Até porque eu falei há pouco que nós temos em torno de 800 mil indígenas hoje no Brasil com aproximadamente 15%, pouco mais de 14% do território nacional, e nós precisamos resolver essa situação. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Um parêntese, Senador: são 800 mil... mais ou menos 900 mil indígenas, mas só 500 moram na zona rural; o resto já estão todos nos vilarejos e cidades. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Mas quando eu falo daquela situação dos R$4 mil por indígena, naquela situação que eu falei do crédito de carbono, eu considerei 800 mil indígenas, eu não considerei os 600, nem 500; considerei 800 mil indígenas. Isso é para se pagar muito pouco... é para se pagar um valor justo, adequado para os dois lados por essa preservação. Nós precisamos, Presidente, acabar com isso. Temos que sentar e tentar um diálogo. E para nós causarmos... nós temos que tirar essa insegurança jurídica que temos no campo hoje. Da forma como está, se isso proceder, nós temos um grande perigo de sair de 14%, 15% do território nacional para próximo de 30% do território nacional. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - Verdade. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - E isso vai causar um conflito no campo entre todos nós, entre o povo brasileiro e nossos indígenas, e não é isso que nós queremos, nós queremos a pacificação dos dois lados. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Senador, só para complementar alguma informação, a convocação foi convertida em convite ou permanece como convocação? |
| R | O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Para discutir.) - Eu estava também conversando com o Senador Jaime Bagattoli e quero dizer para ele que concordo com todos os argumentos da urgência, da necessidade, do clima de insegurança, do diálogo que tem que acontecer, da construção de caminhos. Eu acho que isso é um assunto urgente, necessário, e a presença do Ministro aqui é essencial. Porém, eu fiz o apelo para ele também no sentido de não ser convocação, de ser convite. Obviamente, os Ministros, de uma maneira geral, vêm em função do convite, e têm que vir, porque, afinal, têm que discutir, negociar, ver, explicar, atender sugestões. E o Senado sempre tem a prerrogativa, eventualmente - mas certamente não acontece com o Ministro Ricardo Lewandowski, que eu acho que até já veio em outras ocasiões aqui também -, de que haja a convocação. Então o apelo foi no sentido... Parece que o Senador Jaime concorda com isso também. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Senador Jaime. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Eu até conversei também com a Senadora Tereza, que acabou de sair daqui agora, porque tinha outro compromisso. Nós concordamos em fazer o convite. E quero pedir a você, Presidente, que seja marcado urgente. Esse convite tem que ser marcado o mais breve possível. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Essa audiência pública, né? O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - É, porque nós precisamos resolver, definitivamente, essa situação, e uma explicação do Ministro da Justiça é muito importante para nós, para chegarmos num denominador final. Obrigado, Presidente. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Na verdade, Sr. Presidente, não é uma audiência pública, é a presença do Ministro aqui, na Comissão, para explicar. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Para dar esclarecimentos. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É que, quando vem um Ministro, vem só um Ministro. Mas concordo também com a urgência e a necessidade. A situação no Paraná também é dramática nesse sentido... O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - No Rio Grande do Sul também. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - ... e no Rio Grande do Sul. Então, vamos dizer, a presença é urgente. Como convite, não é? Mas é urgente. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bem, então o requerimento de comparecimento... O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Só para finalizar, Presidente. Inclusive o marco temporal, já mencionei diversas vezes, que foi votado no Supremo Tribunal... Onde eu nasci, lá em Santa Catarina. Em dois municípios hoje: José Boiteux e Vitor Meireles. Nesse Município de Vitor Meireles foi onde o Supremo votou o marco temporal para servir de parâmetro para o Brasil inteiro. E aquelas famílias lá... Quanto às escrituras públicas daquilo lá, para quem queira entender, 80% das escrituras são centenárias, com mais de 100 anos. Estão tirando 860 famílias do campo, todas do pequeno produtor e todas têm menos de 50ha de propriedade. Eu estive lá agora, no final do ano, no início do ano, vendo a produção de uva, do fumo - que é o tabaco -, que eles plantam lá; é a agricultura de sobrevivência do nosso pequeno produtor rural. Aonde nós chegamos? Se aquelas terras, lá em Santa Catarina, se aquela situação do marco temporal lá valer com escritura - porque a maioria das escrituras tem mais de 60 anos, e 70%, 80% são escrituras centenárias, com mais de 100 anos -, se os produtores perderem a propriedade, causará uma insegurança jurídica inexplicável neste país. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bem. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. |
| R | Requerimento nº 7, da CRA, convertido em convite. Requerimento extrapauta: requer que sejam prestadas pelo Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações detalhadas sobre as 46 áreas inscritas no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). Requeiro, nos termos do art. 50, §2º, da Constituição Federal, e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações detalhadas sobre as 46 áreas inscritas no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). EXTRAPAUTA ITEM 15 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 10, DE 2025 Requeremos, nos termos do art. 50, §2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pela Senhora Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, informações detalhadas sobre as 46 áreas inscritas no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). Autoria: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Nesses termos, requisita-se nome da gleba e do município. Isso tudo aqui no Estado do Pará. Acaraí, Parte 1, Município de Porto de Mós. Para vocês terem noção, 92% de Porto de Mós já são reservas. Se você criar, nos 8% que faltam, uma reserva indígena, aí o negócio fica difícil. Quer dizer, 100% das terras do município, todos, engessados por reservas. Água Limpa, Município de Medicilândia; Amanayé, Município de Goianésia do Pará; Aquiri, Município de Marabá; Ararandeua, Goianésia do Pará; Ararandeua, Parte A, Goianésia do Pará; Arraia, Itaituba; Bacabal, Altamira; Buritirana, Marabá e Itupiranga; Cachoeirinha, Municípios de Altamira e de Vitória do Xingu; Carajás, Parte 1, Município de Itupiranga; Carapanã, Partes A, B, C, D e E, Município de Tucumã, que é pequeno - não sei se vai sobrar alguma coisa para o pessoal -; Gleba Caripé, Município de Tucuruí; Chicrim, Município de Canaã dos Carajás - ali é violento, porque há a Vale e todo mundo; lá não tem um lugar para botar índio, mas tem que comprar essas terras e entregar para os índios -; Chicrim A, novamente; Água Azul do Norte; Damião, Trairão e Itaituba; Engenho, no Município de Anapú; Geladinho Praia Alta, no Município de Nova Ipixuna do Pará, Marabá e Jacundá. A distância de Marabá, que fica aqui na beira do Rio Tocantins, até Jacundá são 110km. Você calcule o tamanho de uma terra indígena onde não tem índio, só fazendas, mas, está aí. Conflito que nós vamos ter. Gleba Tuerê, Portel; Inajá, Santa Maria das Barreiras; indefinida aqui, Municípios de Pacajá e de Baião; Ituna, Altamira e Senador José Porfírio; Ituqui, Municípios de Santarém e de Prainha; Antiga Concessão Belterra, Santarém; Jacundá, 2ª Parte, Município de Rondon do Pará; Lagoa Grande da França, Município de Santarém; Las Casas, Município de Floresta do Araguaia; Mãe Maria, Municípios de Marabá e de Nova Ipixuna; Mamiá, Município de Óbidos, no Baixo Amazonas. |
| R | Misteriosa, Município de São Félix do Xingu; Mojuí dos Campos A, Município de Santarém; Novo Horizonte, Brasil Novo; Pacoval, Prainha, Santarém e Uruará; Pakisamba, Município de Altamira e Vitória do Xingu; Pau Darco, Município de Pau D'arco; Pium, Município de Água Azul do Norte; Primavera, Município de São Félix do Xingu; Santa Cruz, Município de Itaituba; Gleba São João I, Município de São João do Araguaia; Gleba Serena, Município de São Félix do Xingu; Serena, Sussuapara e Pedra Cumprida, Município de Santa Maria das Barreiras; Seringa A, Município de Água Azul do Norte; Seringa B, Ourilândia do Norte; Sororozinho I, II e III, Município de São Geraldo; e Xiri, Município de Oriximiná. Nós estamos solicitando o detalhamento, Senador Hamilton, da localização dessas terras que estão sendo requeridas. Por quê? Porque não existe índio, são terras produtivas, é cheio de gente lá, de produtores rurais, grandes, pequenos, com assentamento do Incra, essa confusão toda. Se você quer transformar isso em terra indígena... Quem foi atingido ou impactado por isso? Quem foi afetado por isso? A gente precisa mapear dentro do município. Tem município que tem três reservas - são três requerimentos, não é? E a gente tenta isso, já temos tentado desde o ano passado, com a Funai, e a Funai não entrega. Então, o pai da Funai é o Ministério da Justiça, e o Ministro desse ministério é o Ministro Lewandowski, de novo aqui. É para que a gente possa saber. As associações de produtores, os sindicatos de produtores, tanto de produtores como de trabalhadores rurais, precisam se posicionar, as prefeituras municipais, as câmaras municipais, as lideranças, a OAB, todo mundo, porque pelo jeito de transformar tudo isso em reserva indígena, se ao menos tivesse índio... Porque os índios lá somos nós mesmos, não é? Todo mundo lá tem um pé na senzala, outro na oca e outro na Europa, não é? Todo mundo bem mestiço. Então, eu não sei para onde a gente vai com essa loucura, correto? Daí a necessidade de a gente poder aprovar esse requerimento de pedido de informação, para que a gente possa ver de que forma a gente vai trabalhar para alertar esses produtores, suas lideranças, suas entidades de associação ou sindicato, para irem para o enfrentamento, porque senão vão perder suas terras e eu não sei onde nós vamos botar tanta gente que será desalojada por essa relação de terras indígenas propostas aqui neste momento. Senador Flávio. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Pela ordem.) - Não, eu só tenho uma dúvida, Sr. Presidente. Concordo inteiramente com o conteúdo do requerimento, mas será que a Funai não estaria no Ministério dos Povos Indígenas agora? O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Nós já temos tentado com essa turma o tempo todo, não é? O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Não, eu sei, mas é porque V. Exa. falou que era do Ministério da Justiça. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - É, a Funai é vinculada ao Ministério da Justiça. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Não é ao Ministério dos Povos Indígenas? Não? Ficou no Ministério da Justiça? O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Juridicamente, o Ministério dos Povos Indígenas não tem nenhuma condição de tocar isso. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Não, porque, em vez de ser do Ricardo... É porque foi mandado um pedido de explicação e não foi respondido, pelo que eu entendi, não é? |
| R | O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Foi. Exatamente. Nós solicitamos já tanto da Funai quanto da Ministra Guajajara explicações para ver se eles mostram para a gente, porque você tem que ir para cima, relacionar esse povo que está sendo impactado... O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - A Ministra já foi convidada para vir... Também acho que vai interessar a ela... O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Uma parte disso, pelo menos. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - E, depois, também para o Ministro da Justiça, porque isso causa o que foi dito antes: a intranquilidade, a insegurança, o mal-estar, o desânimo de tanta população no campo. Então, pode ser para os dois, não é? O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Eu acolho a sugestão de V. Exa. e determino que não só o Ministro da Justiça, mas também a dos povos originários nos remetam essas informações. (Pausa.) O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Pela ordem.) - Senador Zequinha, ela está vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - A Funai? O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Teve uma discussão quando veio a MP de reorganização do Governo, e quase que se tirou a Funai do Ministério dos Povos Indígenas, mas, no final das contas, acabou... O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Continuou lá? Foi? O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Ela continua no Ministério dos Povos Indígenas, está vinculada a ele. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Tudo bem. De acordo aqui com a informação... O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Porém, ao mesmo tempo, está relacionado a outro requerimento da segurança, que é do Ministério da Justiça também, porque o requerimento anterior de autoria dos Senadores Rogerio Marinho e Alan Rick foi no sentido de o Ministério da Justiça observar o clima de segurança que tem que ser construído. Então, nesse sentido... E o Ministério da Justiça faz parte da negociação, como foi dito no STF - acho que o dos Povos Indígenas deve fazer parte também, suponho, não sei também... Enfim, os dois. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Tudo bem. Vamos refazer aqui a redação... (Pausa.) Apenas mudando a redação, em vez de se ler Ministério da Justiça e Ministro Lewandowski, leia-se: Ministério dos Povos Indígenas ou povos originários - um negócio assim - e Ministra Sonia Guajajara. Mando proceder aqui à retificação para que a gente possa encaminhar. Quem concorda permaneça como se encontra. (Pausa.) Aprovado. (Pausa.) Queridos, é só para uma questão de apontamentos futuros. A nossa agenda do dia 18/3, uma terça-feira, será o comparecimento da Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. Foi o Requerimento nº 4, que aqui foi aprovado. Vai acontecer numa terça-feira, dia 18, às 14h - aqui não tem o horário, mas às 14h. Na quarta-feira, nós temos o comparecimento daqueles ministros que virão para cá para falar do seu plano de trabalho para os dois próximos anos: o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro; e o Ministro da Pesca e Aquicultura, André Filho. No dia 26, quarta-feira, lá na outra semana, será o comparecimento do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, que vai também falar das suas ações frente ao ministério para os dois próximos anos. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigado a todos os senhores e senhoras, aos assessores, à imprensa, a todo mundo que compareceu e prestigiou esta reunião. A reunião está encerrada. (Iniciada às 14 horas e 12 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 39 minutos.) |