A SRA. PRESIDENTE (Ivete da Silveira. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SC. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos os presentes, Sras. Senadoras, Srs. Senadores.

Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

Declaro aberta a 1ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura do Senado Federal.

A presente reunião destina-se à instalação dos trabalhos desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e à eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026.

Até o momento foi recebida a seguinte indicação: para a Presidência, Senador Zequinha Marinho.

Inexistindo outras chapas, consulto o Plenário se, havendo acordo, podemos proceder à eleição por aclamação.

Declaro eleito Presidente, por aclamação, o Senador Zequinha Marinho.

A deliberação da Comissão será comunicada ao Presidente do Senado Federal.

Convido o Senador eleito para ocupar o seu lugar à mesa.

O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para discursar.) - Bom dia a todos. Obrigado pela presença.

Quero cumprimentar a todos os colegas Senadores, cumprimentar os assessores, cumprimentar a imprensa, agradecer à Senadora Ivete e invocar aqui a bênção de Deus.

Minha querida Senadora Tereza, a senhora vai ser a nossa professora aqui para nos ajudar, juntamente com todos os colegas, na condução desse trabalho.

Vou fazer rapidamente um pequeno pronunciamento, que tenta dizer um pouco daquilo que pensamos com relação a esta Comissão e do compromisso que temos com o trabalho que faz parte das suas atribuições.

Para mim é bastante significativo e oportuno a Presidência desta Comissão ter sido confiada a mim, um Parlamentar lá da Amazônia - como muitos aqui -, do Estado do Pará, futura sede da COP 30. Neste ano, o Brasil se torna o centro de todas as atenções mundiais em relação às mudanças climáticas e aos desafios para superar este problema.

Sentado aqui, nesta cadeira de Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, terei a oportunidade de contribuir com o estímulo e o fortalecimento das medidas que apontam para uma produção sustentável, algo que já é feito aqui neste país e que pode avançar ainda mais.

O mundo precisa conhecer não apenas a força do nosso agro, que garante ao Brasil a posição de um dos maiores exportadores de alimentos do mundo, mas também deve conhecer e reconhecer os avanços que os nossos produtores rurais têm feito para alcançar bases produtivas mais sustentáveis.

Além do seu papel fundamental para garantir a sustentabilidade da produção, o agro brasileiro tem uma importância basilar para a nossa economia.

De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, a CNA, o PIB do agronegócio deve crescer em 2025, mas os cenários externos e internos, política fiscal, câmbio, inflação, taxa Selic são desafiadores para os produtores rurais do nosso país. A CNA avaliou que o avanço do PIB, que pode chegar a 5% em 2025, será impulsionado pelo aumento da produção primária agrícola, com destaque para os grãos, e pelo crescimento da agroindústria e insumos, da mesma forma para a exportação.

Neste ano, o valor bruto da produção está estimado em R$1,34 trilhão, o que representa um leve aumento de 0,3 em relação ao ano anterior. O resultado é puxado pela receita agrícola de R$886,55 bilhões, mesmo com redução projetada de 2,5%. Já a receita pecuária deve crescer 6,2%, atingindo R$453,3 bilhões.

Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento, a Conab, a estimativa para a safra de grãos 2024-2025 é de um recorde de 322,53 milhões de toneladas, alta de 8,2% ou 24,6 milhões de toneladas em relação à safra 2023-2024. A projeção reflete uma pequena elevação na área plantada de mais ou menos 1,9% e a recuperação produtiva média.

Para ajudar nesse cenário, vamos caminhar com todos os projetos que estão na pauta da Comissão. São 75 projetos que tratam basicamente de regularização fundiária, um programa que tem que avançar no Brasil. Não dá para passar a vida toda falando disso sem tomar medidas para que a regularização fundiária aconteça efetivamente, principalmente na Região Norte.

A agricultura familiar é um sucesso do meio do Brasil até o sul, mas para o norte ainda é muito carente, não é, minha Senadora? Muito difícil. O meu estado precisa avançar muito, mas muito mesmo, e nós vamos trabalhar para que isso aconteça.

Crédito rural nem sempre suficiente e às vezes burocrático também, o que impede o acesso de muita gente.

Licenciamento ambiental, que está parado aqui na CMA e que precisa andar. Temos que modernizar, temos que agilizar, porque certamente ele mexe com a economia do país, não só do agro, mas de todos os setores produtivos.

E recomposição de áreas rurais degradadas. A gente tem que ter a responsabilidade de usar muito bem a terra, até para não avançar sobre desmatamento. À medida que a gente aprende a reutilizar a terra, revitalizar essa terra, ocupar todas essas áreas que estão aí já se degradando, em grande parte da pastagem, a gente produz mais, dá mais alimento e sustenta o avanço do... Digo melhor: impede o avanço do desmatamento.

Falando em recomposição, apresentei nesta semana o Projeto de Lei nº 514, de 2025, que dispõe sobre a conversão de pastagens degradadas em sistemas de produção agropecuários e florestais sustentáveis. A proposta altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola. A ideia é incluir no rol das diretrizes dessa política o estímulo à conversão de pastagens degradadas em sistemas de produção agropecuários e florestais sustentáveis. O projeto também altera o art. 48 desta lei, a fim de estabelecer que o crédito rural tenha condições favoráveis para projetos de conversão. O Brasil possui aproximadamente 177 milhões de hectares de pastagens cultivadas, dos quais cerca de 109,7 milhões de hectares, ou seja, 60% disso, apresentam algum nível de degradação. Dessas áreas degradadas, aproximadamente 28 milhões de hectares possuem um alto potencial para a implantação de culturas agrícolas, o que poderia resultar em um aumento de 35% na área total plantada em grãos em relação à safra 2022-2023.

A implementação de sistemas integrados, tais como a integração lavoura-pecuária-floresta, apresenta-se como uma estratégia eficaz para a recuperação de pastagens degradadas. Esses sistemas promovem a diversificação da produção, melhoram a eficiência no uso de recursos naturais e contribuem para a sustentabilidade ambiental. Além disso, a adoção de práticas como o plantio direto, a rotação de culturas e o manejo adequado do pasto são fundamentais para garantir o sucesso na conversão dessas áreas. Estudos apresentam que a recuperação de pastagens degradadas pode exigir investimentos, investimentos significativos, entretanto, os benefícios ambientais e econômicos resultantes disso justificam os custos.

A conversão de pastagens degradadas também representa uma oportunidade econômica significativa para o país. Estados como o meu Estado do Pará, o Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais concentram as maiores áreas com potencial para conversão, totalizando milhões de hectares. A utilização dessas áreas para o cultivo de grãos e outras culturas para uma pecuária mais intensiva e sustentável pode aumentar a produção agropecuária nacional sem a necessidade de novos desmatamentos, contribuindo para a segurança alimentar e para o fortalecimento da economia. Além disso, a recuperação dessas áreas pode gerar emprego, promover o desenvolvimento regional e posicionar o Brasil como líder em práticas agrícolas sustentáveis.

Estão pedindo a palavra pela ordem. É o Tchê? Por favor, Tchê.

O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Fora do microfone.) - Não.

O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Ah, a nossa professora. Gostei da prioridade.

Senadora Tereza Cristina.

A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Pela ordem.) - Muito obrigada, meu querido amigo, Senador Zequinha Marinho, mas você que é meu professor. Essa conversa de que eu sou professora, foi você que já me deu muita aula aqui no Senado Federal.

Quero cumprimentar, de maneira muito especial também, o nosso Senador, querido amigo Alan Rick e o Efraim.

Alan Rick, primeiro, quero falar da sua passagem por esta Comissão, como a de outros que passaram por aqui. Parabéns! Eu tive a oportunidade de tê-lo como Presidente desta Comissão. Vi o esforço e como você fez com que os projetos tramitassem aqui de maneira rápida, célere, que não ficassem parados, que fossem votados. Eu acho que isso fez com que esta Comissão voltasse a ser muito produtiva. Então, parabéns pelo seu trabalho extraordinário à frente desta Comissão.

Eu tenho certeza de que, com o Senador Zequinha Marinho, vai acontecer da mesma maneira. Eu estou vendo aqui o Vanderlan, que fez isso lá na CAE, que também foi uma Comissão de produtividade altíssima. É disto que nós precisamos: debater e colocar para votar os projetos que chegam às Comissões.

Zequinha, este ano, esta Comissão vai ter um papel importantíssimo. Você falou, na sua fala, no seu discurso, sobre a COP 30, que vai acontecer no seu estado. A COP 30, que está sendo chamada de COP da floresta, não pode ser a COP do desmatamento. Ela tem que ser a COP que trate a agricultura brasileira como uma agricultura tropical sustentável.

A nossa agricultura é a mais sustentável do mundo. Pode ter alguém que chegue perto, mas não tem como a nossa. E eu não estou falando isso por falar, não, para ser ufanista, para dizer que nós somos..., mas porque, há 50 anos, nós transformamos essa nossa agricultura, que não existia, fomos para um caminho de agricultura sustentável, de uma agricultura tropical, com tecnologias próprias do Brasil.

Então, este ano, esta Comissão vai ter um trabalho... Além dos projetos que aqui estão para serem votados, como o de licenciamento ambiental, que é da minha relatoria - e eu quero dizer que ele está pronto para votar.... Não é por conta desta Comissão. O Presidente Alan Rick me chamou várias vezes. O problema é que nós temos dois Relatores em Comissões diferentes. E se nós não nos acertarmos, não convergirmos na grande maioria dos pontos, será uma dificuldade votar dois relatórios completamente diferentes no Plenário no mesmo dia. Então, é essa a nossa dificuldade, nas nós estamos caminhando com o Senador Confúcio para que... Hoje nós já dirimimos muitas divergências - e nem é divergência, mas ponto de entendimento. Nós precisamos de uma lei moderna, de uma lei ágil, mas que proteja o meio ambiente, e o Brasil é campeão também na proteção. O Brasil é campeão não só na agricultura, mas também na proteção do meio ambiente.

Então, esse projeto está pronto. Assim que... Eu já pedi ao Senador Davi que a gente sente para achar o caminho para poder votá-lo o mais rapidamente, porque realmente é um projeto que tem emperrado as licenças não só da agricultura, mas, muito mais, de cidades, da infraestrutura, enfim, projetos que não estão só na agricultura. Aliás, o capítulo da agricultura nesse projeto é muito pequeno.

Bom, o outro ponto em que você tocou são terras degradadas. No Brasil - você falou aí dos muitos estados que as têm -, já vem fazendo muito o Projeto ABC, mas nós precisamos de recursos.

E você também tocou num ponto importantíssimo, o crédito, que é outra preocupação que esta Comissão precisa começar a debater, Senador Heinze, pois com os juros altos a subvenção fica muito grande, porque a agricultura não aguenta ter juros de mais de 8% para os grandes, os pequenos precisam ter 2%, 1%. Enfim, quanto menor mais apropriado para as nossas atividades, porque nós temos uma indústria a céu aberto e não temos seguro rural, que é um outro projeto que nós precisamos também votar, aprovar e resolver, o seguro, que não vai ser resolvido de uma vez por todas, mas nós precisamos criar a cultura do seguro, todo mundo fazer seguro, porque senão daqui a pouco nós não teremos mais nenhum tipo de seguro neste Brasil, porque o Proagro já teve um corte no ano passado, então, até aqueles que tinham seguro obrigatório hoje tiveram uma diminuição do seguro rural dos pequenos produtores rurais.

Então, eu não vou aqui me alongar, todo mundo aqui, tenho certeza, quer fazer uma fala, mas quero parabenizá-lo e dizer que estou à sua disposição para trabalharmos os temas importantes. E eu estou trabalhando um projeto de sua autoria que está na CMA (Comissão de Meio Ambiente), que é o projeto da reciprocidade, em que você é o autor e eu sou a Relatora. Um projeto em que você, lá atrás, parecia que estava adivinhando o que iria acontecer no mundo e nós estamos vendo aí, nos últimos 30 dias, o comércio internacional. Começamos a trabalhar esse projeto por causa das retaliações ou das salvaguardas que os nossos produtos precisavam por conta das barreiras sanitárias, ambientais e comerciais que a Europa coloca sobre os nossos produtos e agora nós temos aí os Estados Unidos também tratando desse assunto. Então, é um projeto atualíssimo, nós precisamos debatê-lo, fazer com que seja votado na CMA, que ande rapidamente pelas Comissões e que vá para Plenário para que a gente possa fazer a proteção do comércio externo dos nossos produtos.

Então, era isso, sucesso, sucesso, sucesso e muito trabalho nesta Comissão neste ano!

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Senadora.

Bagattoli...

O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Pela ordem.) - Sr. Presidente, uma fala bem rápida, uma breve saudação, até como convidado seu e da Tereza para integrar também a frente parlamentar do agro, a nossa FPA, da qual já era membro desde a Câmara dos Deputados, mas aqui no Senado, hoje, a gente inicia com a reunião da diretoria, então, já fazendo esse registro. Vamos estar aqui na CRA prontos e preparados para somar com o Bagattoli, com o Heinze, com o Arns e com todos aqueles que têm no agro um verdadeiro motor da economia brasileira.

Uma última palavra dirigida ao Alan Rick, que é da nossa bancada e representou o União Brasil na Presidência desta Comissão no ano anterior, no biênio anterior. Alan, existem testemunhos que valem mais do que imagens, e as palavras que nós ouvimos aqui são testemunhos do belo trabalho que você fez, dedicado, comprometido, trouxe pautas importantíssimas, foi capaz de superar verdadeiros desafios, pautas polêmicas, que você, com muita habilidade, serenidade e equilíbrio na condução da Comissão, conseguiu trazer a sua aprovação, o que foi muito importante para a agenda do agro no Brasil. Parabéns, Alan, pelo trabalho!

Zequinha, boa sorte...

O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - Obrigado.

O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - ... sucesso nessa missão. Só lhe desejo boa sorte, porque conhecimento você tem de sobra.

Parabéns.

O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Obrigadão.

O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Ligou aqui ou não ligou? Ligou.

Senador Vanderlan Cardoso.

O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Obrigado.

O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Quero agradecer, Senador, pela condução de V. Exa. à frente desta Comissão. Conduziu-nos muito bem, eu como membro... Com certeza, está deixando um legado de trabalho, de participação, de valorização de todos os membros desta Comissão.

O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Obrigado.

O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Amigo Efraim, meus cumprimentos a V. Exa.. A gente sempre tem que frisar isso e falar, Senador Jaime, que o Senador Efraim foi e vai ser reconhecido. Embora alguns levem a questão da reforma tributária como uma coisa ruim, que bom que foi aprovada - graças à sua condução à frente do grupo de trabalho na CAE.

Então, como ex-Presidente, quero aqui, de público, falar o quanto V. Exa. foi importante como coordenador daquele grupo, de que fez parte também o Senador Zequinha, que hoje é Presidente da CRA.

O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Pequeno aparte: ser coordenador do grupo de trabalho que teve à frente a Presidência de V. Exa. facilitou muito o meu trabalho.

O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Obrigado, Efraim.

Quero cumprimentar V. Exa., Senador Zequinha, por esta Presidência, os meus pares aqui presentes, os Senadores.

Senador Zequinha, esta Comissão pode ter certeza de que é uma das Comissões mais importantes aqui do Senado Federal, porque a agricultura neste país - nós falamos de boca cheia - é o que carrega essa economia, o que gera emprego, o que gera renda, e, no momento agora em que V. Exa. assume esta Presidência, passa por dificuldades.

A Senadora Tereza foi muito feliz na fala dela, quando disse da questão dos juros, que estão muito altos no nosso país, para toda a agricultura, para o comércio, para a indústria, para a área de serviço. Está humanamente impossível hoje um cidadão, uma cidadã que tem a sua empresa, o seu negócio, buscar recursos para gerar mais emprego e renda.

V. Exa. é conhecedor desta matéria a fundo - até eu considero que nós começamos a discussão -, que é a reforma agrária. Há uma imagem sobre a reforma agrária, sobre os nossos assentamentos que houve na década de 70, 80, principalmente na região que V. Exa. representa, o nosso Estado do Pará; mas, à época, o Governo incentivou... Nós temos que falar isto direto - e eu tenho certeza de que intensificar essa fala e essa discussão, através de audiências públicas -: foi incentivada pelo Governo a ocupação da Amazônia legal, começando por Barra do Garças, em Mato Grosso, e se estendendo até o Estado do Pará, Amazonas, Roraima, Amapá, Rondônia. Incentivava! E mais: as pessoas que foram para lá, de toda parte do Brasil, acreditaram que era coisa séria.

O que a gente está vendo hoje, Senador Zequinha, principalmente ali no sul do Pará, é que o incentivo que houve... As pessoas na região hoje estão tendo suas casas queimadas, sendo expulsas, não tendo para onde ir, porque acreditaram... São pessoas que estão lá há mais de 50 anos. E V. Exa. as defende e conhece muito bem. Então, nós temos que voltar mais essa discussão para a reforma agrária.

E eu falo isso com conhecimento também. Como V. Exa. sabe, minha família foi para o norte do país, para Roraima, através da reforma agrária, para um assentamento do Incra. Lá, quando o Governo incentivou, depois se tornou o quê? Uma reserva indígena, Senador, uma reserva indígena onde não tinha índio. Mas se tornou uma reserva indígena, e foram expulsos.

Isso tem que ser debatido, discutido, buscando ali as responsabilidades. Se tiver que tirar as pessoas que foram incentivadas pelo Governo à época, porque foram incentivadas, será o Governo. Quem sucede um governo arca com a responsabilidade também de todas as ações que o Governo anterior fez ou que os Governos anteriores fizeram, Senador.

Eu fico muito feliz com a Presidência de V. Exa.

Faço parte desta Comissão. Dê serviço para nós. Todos os membros aqui querem serviço. Nós não queremos só ficar aqui como membros figurativos.

Então, me sinto muito tranquilo, conhecendo V. Exa. já há algum tempo e sabendo da capacidade e do conhecimento que V. Exa. tem com relação à agricultura, à reforma agrária. Em tudo relacionado à nossa agricultura familiar, ao pequeno produtor, ao médio produtor, ao grande produtor, o senhor é um conciliador.

Parabéns. Conte comigo.

O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Obrigado, Senador.

A palavra, neste momento, está com o Senador Jaime Bagattoli.

O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente.

Parabenizo você, Zequinha Marinho, por esta missão que você vai ter, nestes próximos dois anos, à frente da Comissão da Agricultura (CRA).

Quero parabenizar também o excelente trabalho que o Alan Rick fez à frente da CRA. Eu era Vice, mas o Vice só assumiria se ele renunciasse. Mas não renunciou e ficou lá.

O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Brincadeira.

Quero dizer para vocês que a CRA vai estar em boas mãos nesta missão que você vai ter nos próximos dois anos.

Cumprimento também V. Exa., Senador Efraim, que está à mesa e que é um grande defensor da nossa agricultura e pecuária no Brasil.

Presidente, nós temos grandes desafios pela frente nesta Comissão e na CCJ. Nós temos o problema de invasões de terra, essa situação do marco temporal. Isso cria uma insegurança muito grande no campo. É algo em que nós precisamos dar um basta e fazer uma pacificação no campo. Nós não podemos continuar com essa situação sobre essas demarcações de reservas indígenas. Temos que ter respeito, sim, aos nossos indígenas. E cabe a nós, Presidente, dar dignidade aos nossos indígenas. Nós temos que lhes dar dignidade.

Nós votamos agora há pouco aquela situação do crédito de carbono. Do crédito de carbono, o meu sonho é que, aproximadamente desses 120 milhões de hectares que os nossos indígenas têm, se eles recebessem... É muito pouco, muito pouco, Presidente. São cinco sacos de soja sobre 60 milhões de hectares, só de 50% da área deles. Eu tenho os cálculos feitos para 800 mil indígenas, o que daria um salário de aproximadamente R$4 mil por mês - que isso caísse na conta deles. Primeiramente, quem tem que receber o crédito de carbono neste Brasil são os indígenas. Eles são os maiores preservadores. Não precisa aumentar a reserva indígena, mas tem que dar dignidade ao que eles fazem dentro da preservação. É uma missão nossa.

Não adianta nós só falarmos que somos o maior produtor de carne bovina, o maior exportador de carne bovina, o maior produtor do mundo de soja, o maior produtor do mundo de café, o maior produtor do mundo de açúcar, se nós não temos mais tranquilidade no campo. E outra coisa: nós temos que pensar no nosso pequeno produtor rural, na agricultura familiar, e nessas milhares... Não são milhares, já tem milhões. Eu acho que já tem mais de 1 milhão de pessoas, de pequenos proprietários, e nós precisamos trabalhar firmemente nessa regularização fundiária. Nós temos que avançar nessa regularização fundiária, dar prioridade a todos, mas, principalmente, aos que têm até quatro módulos.

Outra coisa: o licenciamento ambiental, isso tem que avançar. Presidente, não pode continuar, da forma como nós temos hoje, essa questão do licenciamento ambiental. Nós temos que seguir em frente.

Nós temos um grande problema hoje - igual a Senadora Tereza Cristina falou - que é a questão dos juros. Com essa taxa Selic chegando a 15%, como é que vai haver subsídio com essa taxa de juros? Como que vai fazer para compatibilizar essa situação? E nós temos que pensar na produção.

Quando eu vejo, Senador Heinze, o Governo hoje preocupado com o preço dos alimentos, e querendo dar tanta penalidade para o setor produtivo... Olha o que está acontecendo, principalmente com o pequeno produtor: ele tem uma mão de obra manual, igual nós temos a situação da laranja, em São Paulo; da uva, no Rio Grande do Sul; da cebola, em Santa Catarina; da maçã, em Santa Catarina; no Vale do São Francisco, onde tem uva, tem manga, tudo o que vem da fruticultura. Nós temos um problema de mão de obra seriíssimo.

Nós temos que passar também para regulamentar essa situação do emprego safrista. Eu tenho lá... Sou Relator desse projeto lá do emprego safrista. Então, nós temos um grande desafio.

Uma missão nessa frente aí que você assumiu hoje, na CRA, como Presidente... Eu quero que você tenha palavras lá na COP, para você falar lá na COP. O mundo tem que nos respeitar, tem que respeitar o nosso Código Florestal - o nosso Código Florestal. Não é digno terem criado a moratória da soja, a moratória do boi.

Para quem tem, hoje, Presidente... Quem desmatou depois de 2008... Aquele cidadão, até 2008, tinha a área dele averbada em 50% na Amazônia. Ele teve que averbar 80% - o Alan Rick sabe disso - no Acre e em todos os estados da Amazônia. Aí o que aconteceu? Ele abriu só os 20% e agora não pode nem exportar carne e não pode exportar soja. Aonde nós vamos chegar?

Então, eu quero que você, lá na COP, nos represente. Se alguns Senadores puderem estar lá também. Eu digo a vocês: nós precisamos resolver essa situação, e o mundo tem que entender que nós temos o melhor Código Florestal do planeta.

De mais a mais, desejo sucesso a você, que Deus o ilumine e que você possa fazer... Tenho certeza de que, com a nossa ajuda aqui, nós vamos fazer um excelente trabalho pelos próximos dois anos.

Parabéns, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Senador. Obrigado mesmo. Vamos precisar muito da sua ajuda também.

Senador Alan Rick.

O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para discursar.) - Presidente Zequinha, quero cumprimentá-lo e parabenizá-lo por assumir uma Comissão pela qual me dediquei. Quero cumprimentar V. Exa. e dizer que a nossa Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, referendando as palavras do Senador Bagattoli, da Senadora Tereza e dos demais que estiveram conosco, é uma das mais importantes deste Senado e deste país.

Quero cumprimentar os servidores desta Casa. Vocês foram essenciais para que nós pudéssemos ter uma produtividade tão grande: mais de 70 proposições, 39 matérias aprovadas, audiências públicas, comparecimento de autoridades, do Incra, para debater a reforma agrária, do Mapa, entre outras. Recebemos a visita de uma comitiva da Finlândia, que saiu muito impactada, Senadores, com a capacidade do agro brasileiro.

Aproveito para cumprimentar os nossos Senadores presentes, o Senador Bagattoli, e meu querido Vice-Presidente, que atuou de forma propositiva, de uma maneira extremamente dedicada ao tema do agro, não só como Vice-Presidente, mas propondo matérias, apresentando relatórios, ajudando o agro brasileiro.

Meu querido Senador Luis Carlos Heinze, imperador do Rio Grande do Sul, proponente de um projeto extremamente importante para a região vitivinícola não só da Serra Gaúcha, mas que vai abranger o segmento do vinho em todo o Brasil, o seu projeto, o qual eu tive a honra de ser Relator, reclassifica o vinho como alimento natural, resguarda a nossa indústria local, garante que os nossos empregos sejam protegidos e nos coloca em pé de igualdade com os demais países que assim o classificam, diante também dos acordos de cooperação Brasil, Mercosul e União Europeia.

Senador Flávio Arns, um professor neste Senado, um Senador que está presente nesta Comissão.

Senador, V. Exa. certamente nos ajudará muito. É uma honra poder contar com o senhor, assim como já nos tem ajudado durante a nossa Presidência.

Quero cumprimentar todos os amigos, assessores e participantes dos diversos institutos, desde a nossa FPA, do Pensar Agro, dos diversos segmentos, das associações de produtores que representam o agro brasileiro no contexto que foi muito bem colocado aqui, amigo Zequinha, de um agro sustentável, altamente produtivo e que obedece às regras ambientais mais severas do planeta. Nenhum agro tem uma fiscalização, uma exigência tão grande quanto o agro brasileiro, sem os pesados subsídios que recebem, por exemplo, os produtores na Europa.

Quero citar rapidamente alguns dos projetos que nós aprovamos nesta Comissão, citando o marco temporal, que aqui foi bastante debatido. Criamos a proposta de uma audiência pública e, na sequência, votamos, foi o primeiro tema votado aqui para garantir uma segurança jurídica no campo brasileiro. Votamos e aprovamos, a matéria virou lei, e hoje nós temos uma série de debates acerca desse tema, arguições ao Supremo, mas eu digo mais uma vez, o Congresso brasileiro é soberano para versar sobre esses temas e deve ser respeitado.

Quero citar, por exemplo, a modernização da agricultura familiar. Virou lei o projeto do Deputado Gaguim, do Tocantins, do nosso União, relatado por nós, Zequinha. Hoje é a Lei 14.828, que prevê a modernização e o desenvolvimento tecnológico sustentável dentro da Política Nacional da Agricultura Familiar, que garante que os nossos pequenos agricultores familiares terão acesso a instrumentos modernos para incrementar a sua produção.

Debatemos e aprovamos aqui o PL do Profert, do Senador Laércio Oliveira, relatado pela Senadora Tereza Cristina, um programa de desenvolvimento da nossa indústria de fertilizantes, devido ao enorme debate sobre as dificuldades acarretadas ao nosso setor de fertilizantes, aos produtores brasileiros, com a guerra da Rússia com a Ucrânia, que tanto problema causou à produção e à aquisição de fertilizantes no Brasil. Aprovamos essa matéria que agora está na Câmara dos Deputados para ser votada.

A desoneração do PIS-Pasep e Cofins para suínos e aves, projeto da Senadora Tereza Cristina, relatado por nós e que está agora na CAE do Senado.

A calamidade em municípios que passaram por secas severas ou cheias, enchentes. O PL 397, de 2024, aprovado no Senado, aprovado na Câmara, e, Senador Flávio, eu diria até, inexplicavelmente, vetado integralmente pelo Governo. Um projeto que não fala de anistia de dívidas, mas de um prazo maior para aquele produtor, Zequinha, no Pará, que foi afetado por algum evento climático, que perdeu a sua safra, como os nossos produtores do Rio Grande do Sul que perderam tudo - tudo! -, não só suas safras, mas perderam equipamentos, perderam suas casas, perderam vidas humanas. Como um produtor desse vai pagar suas dívidas se não tiver uma prorrogação de prazo? Os produtores do Acre que perderam suas lavouras devido às cheias, os produtores de Roraima, devido à seca, e no Brasil inteiro.

É inexplicável o Governo vetar integralmente uma matéria que, repito, não prevê isenção, não prevê anistia, prevê uma renegociação, mais prazo para os afetados pagarem as suas dívidas.

E aqui nós entramos no tema do crédito rural. Os nossos bancos de fomento, Senador Zequinha, nosso Presidente... Esse é um tema... Vamos chamar aqui, convidar os presidentes dos bancos de fomento para falarmos sobre crédito rural. Os bancos, Senador Flávio e Senador Heinze, querem emprestar dinheiro para custeio, que você tem que pagar com um ano, mas para um investimento, Bagattoli, em que você tem carência, em que você tem mais tempo para pagar e poder investir na sua lavoura, comprar equipamento, fazer os investimentos para aumentar a sua produção... Há uma enorme dificuldade de liberação de recursos para investimento.

Os bancos de fomento precisam entender que o Brasil passa por uma série de eventos climáticos gravíssimos, um momento difícil no agro, recursos do Plano Safra... E aquilo que nós temos disponível, ainda ter dificuldade para acessar, principalmente aqueles... Eu já vi exigências, por exemplo, engraçadas até: um produtor rural do meu estado produz café, tudo certinho, a área dele toda legalizada, sem nenhum passivo ambiental, tudo bonitinho. Ele entrou com um projeto para captar R$500 mil de investimento para aumentar a sua produção, e o banco, veio com uma série de empecilhos inexplicáveis - porque não havia nenhuma inviabilidade para o produtor. Eu já vi, por exemplo, justificativas como "falta de experiência creditícia com o banco". Pelo amor de Deus! Imaginem aquele pequeno produtor que vai pegar o crédito pela primeira vez. Como é que ele vai ter experiência creditícia?

Então, são essas coisas.

O licenciamento ambiental, do qual nós entregamos a relatoria para a Senadora Tereza, a regularização fundiária, que também está com a relatoria do Senador Marcos Rogério, são temas tão importantes para o Brasil.

Quero parar por aqui. São muitos os pontos, os temas, os projetos aprovados. Fico muito feliz, porque a nossa Comissão de Agricultura e Reforma Agrária foi extremamente produtiva, extremamente proativa - e, graças a essa equipe, Zequinha, que você herda.

Quero parabenizar cada um dos servidores, cada um deles, cada um desses servidores extraordinários que você terá à sua disposição. É uma equipe que merece o nosso aplauso e o nosso reconhecimento. A vocês, amigos, meus parabéns, muito obrigado. Vocês tornaram a minha vida muito mais fácil.

Obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Presidente.

Você será sempre Presidente aqui com a gente.

O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Vamos continuar a luta.

O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - Estarei aqui contigo.

O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - O Brasil precisa da gente.

Senador Luis Carlos Heinze com a palavra, o Tchê.

O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Presidente, inicialmente parabéns pela sua condução à Presidência desta Comissão. O senhor vai ter um desafio: é superar o trabalho do Alan Rick. É difícil, pelo trabalho que ele realizou.

Parabéns então pelo trabalho que o Alan Rick fez, com toda a... Bagattoli era seu Vice. Nós participamos também, na medida do possível.

Agora, o Senador Arns faz também um outro costado conosco, nos ajudando. É do Paraná, um estado muito produtivo e produtor.

Mas, Presidente, primeiro, um assunto aqui.

No Rio Grande do Sul, que é um estado onde a agricultura para a gente começou, nós temos ali, de 2020... Queria chamar a atenção da Ministra Tereza - eu a levei ao Rio Grande do Sul, na Região das Missões, seca em 2020.

Apenas para os colegas que estão nos acompanhando e quem está nos assistindo pela TV Senado: em cinco anos, quatro secas, uma enchente e, na safra de inverno de trigo, duas safras frustradas.

O Alan Rick falou das prorrogações. Não tem como jogar isso para o ano que vem, isso já vem sendo rolado há cinco anos.

Antônio da Luz, que é um economista da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul, fez um dado... Com as perdas dos agricultores, comércio, cooperativa, indústria, prefeituras, o estado, Senador Flávio Arns, perdeu mais de R$1 trilhão. O estado perdeu, as prefeituras perderam; agora, quem mais perdeu, Bagattoli, foram os produtores rurais.

Aqui eu tenho um trabalho da Fetag, que é a Federação dos Trabalhadores na Agricultura, dos pequenos produtores. É a demanda para apoiamento de um projeto de minha autoria, que se chama securitização. Temos que tratar desse assunto. É fundamental, neste momento, que nós possamos resolver com um prazo adequado. Nós o fizemos lá em 2000. Eu era Presidente da Comissão de Agricultura da Câmara naquele instante. Começamos com Turra, Ministro em 1999, e terminamos com Pratini, Ministro em 2000, no Governo Fernando Henrique Cardoso, há 25 anos. Neste ano, há a última parcela da securitização do nosso plano, em 2025, realizada em 2020. Senador Flávio, cooperativas do Paraná foram salvas, várias me agradecem até hoje pelo Recoop, de 15 anos de prazo. Para o Pesa, para os grandes produtores, Bagattoli, 20 anos de prazo, e, para os pequenos e médios, 25 anos de prazo. E os 25 terminam em 2025. As negociações que foram realizadas...

O Brasil - Alan Rick falou em dívida -, em 2001, colheu em torno de 89 milhões de toneladas de grãos. Quando o Presidente Lula assumiu, em 2003, foram quase 130 milhões. Subiu quase 50% em dois anos. E o que houve com isso? Um produtor... Vamos simular uma corrida: se você está fazendo uma corrida e leva 120kg nas costas, qual é o rendimento dessa sua corrida? Nada! Você caminha, em passos; se tirar o saco das costas, sai correndo. Assim foi a agricultura brasileira, que deu esse respaldo, e hoje nós superamos 300 milhões de toneladas. Nunca houve crescimento assim, de 50%, em um ou dois anos, e cresceu naquele momento graças à securitização.

Então, nós estamos voltando a esse assunto agora. Pequenos, médios e grandes não têm condições de suportar as prorrogações realizadas em cinco anos e estas perdas tremendas: seca, enchente e também a safra de inverno de trigo.

Aqui está a Adriana. Não sei se está falando ainda, Adriana?

O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Ela está em uma conferência, eu já estou olhando-a há um tempo. A Adriana nos ajudou - quero agradecê-la, Adriana - num projeto importante sobre este assunto, com o Cláudio, lá do meu gabinete. Nós apresentamos um projeto... E aqui tem um colega meu, um xará lá do Goiás, que veio tratar deste tema: irrigação, açudes para irrigação. Nós o aprovamos no Senado, na Comissão e depois no Senado, e agora está dormindo na Câmara. Vamos cobrar do atual Presidente, para que possamos impactar, resolver e votar esta matéria: armazenagem de água. Sobra água no inverno ou na estação das chuvas de verão e falta água no verão. E aqui o nosso projeto resolve esse assunto. Então, esse é um ponto importante que nós queremos também resolver.

Portanto, eu o cumprimento. Em vários temas que foram tocados aqui, nós vamos estar juntos. É importante.

E também um recado para a COP. A vossa região, Alan Rick, que quer substituir o Cameli, lá no Acre, candidato a Governador... Ele começou e você tem condições de dar continuidade, você tem o aval. Todos os dias, senta-se do meu lado no Plenário o Bagattoli e me mostra os números expressivos da agricultura que tem no Estado de Rondônia. No Acre é a mesma coisa, no Pará é a mesma coisa. Senador Flávio, agricultores saíram da zona sul, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, hoje, e ajudaram a colonizar o Brasil. Vá lá no Acre e tem desses produtores; vá ao Pará, tem; vá a Rondônia, tem. O Bagattoli mesmo é de Santa Catarina. Esse nosso povo colonizou o Brasil, e esses agricultores estão em todos os cantos.

Nós temos a melhor agricultura do mundo - a Tereza falou e eu vou repetir. E, nessa questão ambiental, o mundo tem que nos pagar. O Bagattoli fez um cálculo aqui: o que nós temos na floresta, na Região Amazônica - não na floresta, em toda a Região Amazônica -, ninguém tem no mundo. E não só na Amazônia. Peguemos o Sul, Senador Flávio Arns: a região protegida é de 20%, o que nós temos protegido no Rio Grande do Sul. Em Santa Catarina e no Paraná, da mesma forma. Nenhum país do mundo, V. Exa. já falou em algum pronunciamento seu... O pessoal hoje fala em reserva legal na Europa de 3%, 4%, e não querem. Naturalmente, o meu estado já tem 20% protegido. No Paraná, deve ser a mesma coisa, e, em Santa Catarina, deve ser a mesma coisa. E na Amazônia? São 80% protegidos. Pelo amor de Deus! Quem pode falar de nós? Ninguém. E essa COP vai ser um palco para nós mostrarmos isso.

O que nós temos no Código Florestal brasileiro? Quando nós aprovamos a lei... Eu comecei, em 2001, a trabalhar com esse tema - em 2001. Aprovamos com a Presidente Dilma em 2012, 2013. E eu dizia às ONGs europeias e americanas que nos criticaram aqui no Brasil: "Eu quero que vocês façam, na Europa, em qualquer país, ou nos Estados Unidos, ou na Ásia, a lei que nós temos no Brasil". Eles não têm essa lei, Bagattoli, e nós temos no Brasil e a respeitamos. Eu quero que eles façam essa lei, Alan Rick. Não fazem! Nenhum país quis adotar a nossa lei. Haja vista que V. Exa. fala que, dos 4% de reserva legal, nós temos 80% na Amazônia - 80% na Amazônia. Então, esse é um tema importante para nós debatermos agora lá na nossa COP, que vai ser no vosso estado.

Um abraço. Parabéns! E estamos juntos.

O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Senador. Obrigado mesmo. Vamos precisar muito da sua participação aqui.

Senador Prof. Flávio Arns, por gentileza.

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Pela ordem.) - Eu agradeço, Senador Zequinha Marinho.

Quero cumprimentar, em primeiro lugar, o ex-Presidente, grande Senador, amigo também, Alan Rick, o Jaime Bagattoli - sentamo-nos perto no Plenário, volta e meia conversamos também -, passando o bastão agora, depois de um trabalho intenso também, para a nova gestão, do Zequinha Marinho.

Eu estava escutando atentamente as manifestações de todas as pessoas, e não vou repetir também, mas eu quero dizer que a gente sempre tem que pensar que a agricultura, o agro, de uma maneira geral - o pequeno, o grande, o médio -, vem sustentando o Brasil desde o Plano Real. Se a gente olhar para a balança comercial, o superávit, a pesquisa, a inovação, tudo isso acontece no agro nosso. Quer dizer, não há dúvida.

E as sugestões dadas realmente constituem a pauta principal desta Comissão: securitização, crédito, seguro, regularização fundiária, crédito de carbono.

Achei muito interessante a sugestão dada pelo Bagattoli em termos do crédito de carbono. São coisas que têm que ser estudadas para buscar a pacificação na área, segurança, tranquilidade. E não é só pela questão econômica. É pela questão social também.

Se olharmos os grandes desafios dos povos indígenas - o que já foi colocado pelo Jaime Bagattoli -, é isso que está acontecendo: como construir soluções, caminhos.

A agricultura familiar no Paraná, no Sul, muito presente, constitui a segurança de trabalho, de emprego, de renda.

A Ocepar, no Paraná, a Organização das Cooperativas do Paraná, faz todo um trabalho com dezenas de milhares de pessoas nessa área.

A regularização fundiária é um desafio em todos os municípios lá no Sul. Imagine lá no Norte, no Nordeste... No Sul, no Paraná, quanta pendência na regularização fundiária.

Eu, inclusive, penso que, estando à frente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática neste período de dois anos... E queremos ter um estreitamento grande daquela Comissão, também, Zequinha Marinho, com a Comissão de Agricultura e Mudanças Climáticas, por exemplo. Isso está sendo debatido lá. Ontem eu já fiz reunião com o Inpe e com a Academia Brasileira de Educação, para ver como essa transversalidade - que tem que atingir, aqui, a agricultura, a educação, a saúde, o trabalho, a assistência... Então, é um trabalho conjunto.

A gente pensa que os desafios são grandes - há caminhos, há soluções -, mas a gente tem que buscar, assim como a Tereza Cristina colocou antes, aparar as arestas, ir conversando, dialogando, como ela colocou, para buscar a convergência.

Então, eu quero me colocar à disposição, desejar sucesso. Todos que se manifestaram falaram nesse sentido.

Para o Paraná, é importante, essencial, que esta Comissão seja muito efetiva, como sempre, e, para o Brasil, é a solução. Por isso tem que haver um entendimento, lógico, entre a indústria, o comércio, os serviços, o turismo, mas também, essencialmente, com aquilo que gera emprego no campo e na cidade. O emprego na cidade depende do sucesso do campo; não há dúvida nesse sentido.

Parabéns, Senador. Sentamos próximos no Plenário, estamos juntos em outras Comissões, e vamos em frente.

Obrigado!

O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Senador. Muito obrigado, Senador Flávio. A gente precisa muito do seu empenho aqui, do seu conhecimento, da sua experiência para a construção desse diálogo entre as outras Comissões afins, para que a gente possa potencializar o trabalho aqui.

Só para esclarecimento aos presentes, já está exposto aqui o nosso mural eletrônico, mas eu gostaria de ler aqui a relação dos Senadores que farão parte desta Comissão como titulares e suplentes, indicados pelos seus respectivos blocos.

Bloco Parlamentar Democracia (MDB, PSDB, Podemos e União Brasil): Senador Jader Barbalho, titular; Senadora Ivete da Silveira, Senador Alan Rick e nós. Como suplentes: Fernando Farias, Giordano, Jayme Campos e Soraya Thronicke.

Bloco Parlamentar Resistência Democrática: Senador Flávio Arns, Senadora Margareth Buzetti, Senador Vanderlan Cardoso e Senador Sérgio Petecão são os titulares desse bloco. Os suplentes: Senador Chico Rodrigues, Senadora Eliziane Gama, Senador Angelo Coronel e Senadora Jussara Lima.

Bloco Parlamentar Vanguarda (PL e Partido Novo): os titulares são Jaime Bagattoli, Wellington Fagundes, Marcos Rogério. Suplentes: Senador Wilder Morais, Senador Rogerio Marinho. E o outro cargo está vago, dependendo ainda de indicação.

Pelo Bloco Parlamentar Pelo Brasil (PDT e PT). Senador Beto Faro, Senador Paulo Paim, Senador Weverton Rocha, do Maranhão. Os suplentes: tem duas vagas ainda esperando a indicação; e mais a Senadora Leila Barros.

Pelo Bloco Parlamentar Aliança (PP e Republicanos): Senadores titulares, Luis Carlos Heinze, Senador Mecias de Jesus. Suplentes: Senadora Tereza Cristina e Senador Hamilton Mourão.

Então, são esses os membros titulares e suplentes indicados pelos seus respectivos blocos.

Como os senhores estão vendo, nós não temos ainda um Vice-Presidente. Estamos aguardando esses blocos negociarem, para que se possa estabelecer e ter aqui nosso companheiro que será, ou companheira, que será nosso Vice-Presidente.

Eu quero aqui agradecer ao Podemos, meu partido. Os Líderes Rodrigo Cunha, que já renunciou, e agora tem uma Senadora no seu lugar, mas muito obrigado ao Rodrigo.

Muito obrigado ao Carlos Viana, que é o Líder atual do partido.

Quero aqui agradecer à equipe da CRA pela disposição.

E convidar o Pedro, convidar o Cláudio, convidar todo mundo aí, para a gente continuar juntos, trabalhando, não podemos parar, nós temos que avançar. Depois, mais tarde um pouco, devemos ter uma reunião entre nós, para ver como é que a gente, já na próxima semana ou na outra, avança um pouco mais com nossos trabalhos aqui.

Com relação à questão COP 30, a gente vai se unir ao Ministério da Agricultura, o Mapa, que já nos chamou lá para aquela reunião, para acertar a pauta.

Quero convidar o nosso Ministro Fávaro para passar aqui, falar das perspectivas do seu Ministério.

Quero convidar também o Ministro Paulo Teixeira, do lado da agricultura familiar, do pequeno produtor, para também vir aqui um dia desses trazer as suas perspectivas e receber da Comissão todo o apoio que quiser para que a gente possa avançar, e assim sucessivamente.

Quero dizer que a CRA vai estar irmanada à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Nomearam-me este ano para representar aqui na Comissão de Orçamento, então, vamos lutar muito por essa questão do Plano Safra e outros assuntos relacionados ao tema.

Quero convidar todo mundo para, em nossas sessões ordinárias pela frente, estarmos presentes aqui, fazendo a cobertura, apoiando os Senadores, tudo aquilo que for para que esta Comissão avance e responda a expectativa do povo brasileiro e dos Parlamentares desta Casa.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, agradecendo a todos os senhores pela presença constante aqui.

Muito obrigado.