O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos.

Havendo aqui número regimental, eu declaro aberta a 1ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.

A presente reunião tem por finalidade instalar os trabalhos e eleger Presidente e Vice-Presidente desta Comissão para o biênio 2025-2026.

Como candidato à Presidência, nós temos aqui o ilustre Senador Dr. Hiran. Não há, até este momento, indicação para a Vice-Presidência.

Dessa forma, consulto os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras, havendo apenas um candidato para a Presidência, se podemos proceder à eleição por aclamação.

Aqueles que tiverem objeção, por favor, se manifestem.

O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - De acordo, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Não havendo objeção, passamos à votação por aclamação.

Eu o convido para ocupar seu lugar de Presidente à mesa para a condução dos trabalhos.

O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Pela ordem.) - Presidente Hiran, quero lhe fazer uma rápida saudação e desejar muito sucesso na condução desta Comissão a você, que é qualificado, experimentado, um Senador de muito equilíbrio, de muita serenidade, exatamente as características que uma Comissão dessa natureza requer. Então, desejo sucesso. Que façamos um grande ano de 2025 tendo você à frente desta Presidência.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Bom dia a todos, queridos Senadores e Senadoras.

Eu quero inicialmente agradecer a gentileza do meu querido amigo Senador Sergio Moro em presidir os trabalhos de eleição nesta Comissão e agradecer pelas palavras a você, por quem tenho profundo respeito e amizade pessoal e que certamente nos ajudará a fazer um grande trabalho frente a esta Comissão tão importante da Casa, porque ela tem um papel fundamental de fiscalizar os atos do Poder Executivo, de dar transparência e de auxiliar na governança do nosso país.

Eu estou muito feliz de estar aqui representando cada um de vocês. Certamente faremos um trabalho que vai ao encontro das aspirações da sociedade do nosso país.

Muito obrigado, meu querido amigo Senador Efraim. Obrigado pelas palavras a você, que também é um amigo dileto e um Líder consolidado aqui na Casa. Conto com sua ajuda também para nós fazermos aqui um grande trabalho.

E pergunto aos Srs. Senadores se algum dos Senadores presentes quer fazer uso da palavra.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Presidente, é só para também registrar aqui a grande satisfação de vê-lo sentado na Presidência de uma Comissão tão importante.

Que Deus lhe dê muita sabedoria, porque trabalho não vai faltar, trabalho de fiscalizar este Governo, de dar transparência aos seus atos, até de cumprimento de algumas promessas de campanha que foram feitas sob sigilo e ignoradas na prática.

Certamente a população espera muito de nós nesta Comissão, exatamente porque a gente tem que ter respeito ao que é feito com os recursos públicos, respeito à lei orçamentária, respeito a essa transparência que nós vamos buscar aqui nesta Comissão.

Então, parabéns a V. Exa. Vou estar aqui também, como membro titular desta Comissão, sem dúvida alguma, auxiliando V. Exa.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Muito obrigado, Senador Flávio, obrigado pelas palavras.

Realmente a nossa responsabilidade é muito grande, até porque, no biênio anterior, esta Comissão trabalhou de uma maneira... Eu não sei se por excesso de trabalho em outras Comissões, a gente terminou não dando muita ênfase aos trabalhos desta Comissão, às suas atribuições, mas, certamente, por esta composição de que nós estamos aqui tendo ciência agora, eu acho que a Comissão tem tudo para ser extremamente efetiva nos nossos trabalhos legislativos.

Muito obrigado pelo seu companheirismo, por sua amizade, pelo respeito que nós temos um pelo outro. Certamente, conte comigo para fazer um trabalho de envergadura aqui. Isso não vai faltar a todos nós, tenho certeza disso.

Minha querida Senadora Buzetti, uma Senadora das mais elegantes desta Casa, juntamente com a minha querida paciente Soraya.

A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Pela ordem.) - Obrigado Dr. Hiran.

Quero só aqui me manifestar, dar os parabéns ao senhor. Boa sorte nessa nova empreitada! Eu não estou na Comissão, mas, se precisar, eu peço para alguém sair e entro para relatar alguma coisa; eu não tenho esse problema. Estou em Comissões que são importantes também. Agora, a CTFC é muito importante, porque ela vê a questão de impactos orçamentários. Ela não vê isso? Também, não é?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Sem dúvida, também.

A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT) - Tudo que a gente faz, que a gente quer fazer, eles dizem que tem impacto, que vem com impacto bilionário, como o projeto do Senador Mauro Carvalho, de 5%, de até 5% de pessoas contratadas, de idosos contratados para trabalhar com o benefício do INSS, do FGTS. Vem com um impacto de 700 milhões por ano. É uma coisa absurda. E os velhinhos estão todos aí sem trabalhar. E por que não podem trabalhar? Porque a empresa não vai contratar. Seria um incentivo como o do menor aprendiz, que é de até 20%. Eu coloquei 5%, e as coisas não andam.

Então, eu espero que agora, este ano, a gente consiga fazer as coisas andarem, coisas necessárias, projetos necessários para que o Brasil se desenvolva. Tenho certeza de que esta Presidência vai fazer isso.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Muito obrigado, Senadora Margareth Buzetti, minha querida amiga.

Eu quero também, já que você falou em velhinhos, em previdência, falar de uma coisa que me preocupa muito, inclusive, e para que a mídia não tem chamado atenção. Nós temos os peritos do INSS em greve há seis meses, e, olhem só, o Governo não tem tido nenhuma vontade de negociar com esses médicos que fazem as perícias, que concedem o BPC das pessoas hipossuficientes, pessoas mais pobres deste país, pessoas que têm mais de 60 anos ou que têm alguma necessidade especial, de forma que nós estamos tendo aí um represamento de perícias, no nosso país, da ordem de mais de 70 mil perícias mensais. Isso impacta muito na vida das pessoas que mais precisam - olhem só, hein? E é um governo que diz que é um governo que olha para os mais desfavorecidos.

Nós vamos, inclusive, cobrar uma posição do Governo, que negocie com essa categoria que dá acesso às pessoas que precisam aos benefícios, a afastamentos do trabalho por doença, que tem sofrido muito com essa questão porque não tem sido vista com o devido respeito pelo Governo Federal.

Pergunto se nossa querida Soraya quer fazer uso da palavra.

A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Pela ordem.) - Faço questão, Presidente - duas vezes meu Presidente: Presidente na CPI e Presidente aqui -, amigo, melhor oftalmologista do Brasil, que recomendo, que, sem dor, dá luz para os nossos olhos. Então, muito obrigada, Hiran.

Desejo a V. Exa., Presidente, todo sucesso aqui nesta Comissão tão importante em que nós precisamos realmente cuidar dessa questão da transparência e entregar para a população brasileira, em todos os âmbitos da administração pública, em todos os Poderes, a segurança de ter um país em que ela consiga realmente saber o que acontece para que o brasileiro consiga ter um raio-X do seu país. É nosso dever, é nossa responsabilidade trazer a informação correta. Então, devemos, acima de tudo, cobrar a informação correta, imparcial, enfim...

Eu fico muito feliz. Gosto muito de trabalhar. Estou absolutamente à disposição para fazer com que esta Comissão seja aquela Comissão que não tem nada na gaveta. Vamos trabalhar.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Muito obrigado, minha querida Soraya.

Eu queria dizer a todos e todas que, a partir de agora, assumo o compromisso de garantir a execução orçamentária em plena consonância com os planos e programas governamentais, avaliando as contas da administração direta e indireta, incluindo fundações, sociedades mantidas pelo poder público federal.

Em tempos de desafios econômicos e sociais, como a atual condição limitada da capacidade estatal de executar investimentos e políticas públicas essenciais ao bem-estar e desenvolvimento socioeconômico do país, a nossa atuação se torna extremamente relevante.

A CTFC também tem responsabilidade de opinar sobre matérias de prevenção à corrupção, transparência e prestação de contas, mantido o foco de manter informada toda a sociedade do nosso país.

O impasse sobre a execução obrigatória das emendas parlamentares é um exemplo claro da necessidade de mantermos o foco na responsabilidade da gestão fiscal e dos gastos públicos, sempre atentos à necessidade dos cidadãos.

No que tange à defesa do consumidor, nossa Comissão tem a prerrogativa de acompanhar de perto as políticas e ações desenvolvidas pelo poder público para a defesa dos direitos do consumidor e da sua concorrência.

O atual cenário econômico inflacionário, altamente inflacionário, por exemplo, que afeta e corrói a relação entre as empresas e consumidores, exige uma atenção vigilante e proativa para garantir a proteção aos direitos dos cidadãos.

As atividades desenvolvidas por esta Comissão podem gerar consequências significativas, inclusive com o auxílio de diligências solicitadas ao Tribunal de Contas da União e a colaboração de Comissões Temporárias, como as Parlamentares de Inquérito.

A remessa de informações e documentos ao Ministério Público, que poderá promover ações de natureza cível ou penal, é um exemplo do impacto do trabalho que nós vamos desenvolver aqui.

Assumo esse desafio com a certeza de que juntos poderemos fortalecer a transparência, a governança e a defesa dos direitos dos consumidores em nosso país.

Eu conto com a colaboração de todos os membros desta Comissão, que são Senadores extremamente diligentes, muito trabalhadores, são referências nas suas atuações, e com o apoio da sociedade, para que nós possamos cumprir a nossa missão com excelência e dedicação.

Eu quero fazer aqui uma referência à presença da minha Líder do meu partido, minha querida amiga Senadora Tereza Cristina, nossa Ministra.

Por favor.

Aqui as mulheres têm absoluta prioridade, não é isso, Flávio?

A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Pela ordem.) - Ô, meu Senador querido, Presidente desta Comissão tão importante, eu tenho certeza de que, sob a sua batuta, nós vamos fazer esta Comissão ter um papel relevante nesta Casa, uma Comissão que cuida de transparência, que é o que nos pedem hoje - hoje o mundo é da transparência -; governança, que é o que também nós precisamos ter internamente e externamente - não adianta a gente, o Senado, enfim, o Congresso cobrar lá fora e a gente não ter aqui dentro; nós precisamos de governança dentro e fora desta Casa -; fiscalizações e controle; e defesa do consumidor. Enfim, é uma Comissão importantíssima. Eu diria que é tão importante quanto a CCJ.

Conte com o meu apoio, conte com o apoio dos seus colegas do PP. Nós estaremos aqui presentes nesta Comissão para fazer com que ela realize aquilo que os brasileiros esperam desta Casa.

Quando a gente vê que a pesquisa mostra que hoje existe uma percepção, na minha opinião, errônea da política, dos políticos, eu tenho certeza de que, com essas Comissões funcionando, mostrando o nosso trabalho, nós vamos mostrar para a sociedade brasileira o que é que nós fazemos aqui, o nosso trabalho, a importância dele para a democracia e para o Brasil.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Muito obrigado, querida Senadora Tereza.

Eu acredito que ninguém mais quer fazer uso da palavra.

Então, nada havendo mais a tratar, eu declaro encerrada a presente reunião.

Um abraço!

E Deus abençoe a todos.