10/03/2025 - 4ª - Conselho de Comunicação Social

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Havendo número legal, nos termos do art. 6º da Lei nº 8.389, de 1991, declaro aberta a 4ª Reunião, Ordinária, de 2025 do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, que, conforme pauta anteriormente enviada, destina-se a:
I - leitura do expediente;
II - Ordem do Dia:
- Item 1: relatório sobre a necessidade de regulação do vídeo por demanda no Brasil, da Conselheira Sonia Santana;
- Item 2: proposta de manifesto do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional sobre princípios de democracia e liberdade relacionados à comunicação social, do Conselheiro Davi Emerich;
- Item 3: relatório de andamento das Comissões temáticas;
- Item 4: comunicações dos Conselheiros;
- Item 5: participação da sociedade civil.
Informo que a Conselheira Ana Flávia Cabral participará desta reunião de forma remota.
Esta reunião será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Para isso, as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, pelo telefone 0800 0612211.
Comunico às Sras. Conselheiras e aos Srs. Conselheiros que temos sobre a mesa da Presidência, para apreciação, as Atas da 1ª e da 2ª Reuniões de 2025, enviadas com antecedência por e-mail.
Não havendo objeção, proponho a dispensa da leitura e da discussão das atas.
As Sras. Conselheiras e os Srs. Conselheiros que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
Informo que, em 12 de fevereiro, recebemos resposta da Diretora Executiva da VideoFilmes, Maria Carlota Bruno, agradecendo o recebimento da nota pública do Conselho de Comunicação Social em homenagem ao filme Ainda Estou Aqui. Aproveitamos para parabenizar toda a equipe pelo inédito Oscar de Melhor Filme Internacional para o Brasil, conquistado no último dia 2 de março.
Informo que, conforme deliberado na última reunião, foram enviados ofícios congratulando os novos Presidentes da Câmara e do Senado, e reforçando a este o pedido de realização a eleição da próxima composição do Conselho de Comunicação Social em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Conforme deliberado na nossa última reunião, realizaremos como última audiência pública desta composição - estamos nos estertores do nosso mandato, não é, nosso decano Davi? - um debate sobre a regulação das redes sociais na manhã do dia 7 de abril, que é justamente o nosso dia da imprensa...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Dia do Jornalista também. Assim, solicito aos Conselheiros que queiram enviar sugestões de nomes de expositores que o façam até a próxima segunda-feira, 17 de março.
O dia 7 de abril é também o dia da abdicação de Dom Pedro I.
A SRA. PATRICIA BLANCO (Fora do microfone.) - O tema da audiência pública vai ser qual? Só para saber qual será.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - A regulação das redes, essa discussão tão acalorada.
Peço desculpas até, gostaria de pedir desculpas aos Conselheiros, porque na parte da manhã eu não pude vir. Não é que eu estava ainda pulando Carnaval, sobretudo no Amapá, onde o nosso Presidente do Senado fez uma festa.
Enfim, consulto se algum Conselheiro gostaria de se manifestar sobre os assuntos do Período do Expediente antes de passarmos para a Ordem do Dia.
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O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR - Eu, Presidente!
Eu vou fazer a recomendação, a indicação do Presidente da Anatel, Carlos Baigorri, lá, via WhatsApp, no nosso grupo, mas eu queria fazê-la aqui também, até para que conste em ata.
Eu acho que a Anatel está bem amadurecida em relação a esse debate, inclusive contribuindo com a produção de projetos de lei, sugestões, anteprojetos, para, de alguma forma, viabilizar essa questão da regulamentação das plataformas, inclusive sendo o órgão que talvez pudesse gerir essas relações. Então, eu queria deixar já consignada aqui a minha indicação para o Presidente da Anatel, Carlos Baigorri, para esta audiência.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Está ótimo, perfeito. Mais alguém?
Em nossa última reunião, designamos a Conselheira Sonia Santana para a elaboração de relatórios sobre a necessidade de regulação do vídeo por demanda no Brasil, consolidando as discussões realizadas nas três audiências públicas sobre o tema que promovemos neste Conselho.
Com a palavra, a Conselheira Sonia Santana, para apresentação do relatório.
A SRA. SONIA SANTANA - Bom, foi feito um relatório preliminar, que eu ainda não acho satisfatório. Ainda acho que ele precisa... Após inclusive a vitória no Oscar, outras questões surgiram em relação à produção independente.
Então, o relatório está posto, está colocado para todo mundo, mas ele vai sofrer modificações ainda, inclusive do próprio setor. Isto é interessante, a gente ter colaboração nesse sentido, na medida que existe o Conselho Superior do Cinema e o Comitê Gestor do Fundo Setorial. Então, já tem manifestações deles em outros relatórios, que eu gostaria de acrescentar aqui.
Então, não o considero finalizado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Para encaminhamento, então, eu acho que poderemos fazer o seguinte: poderemos dar vista coletiva, cada um faz os apontamentos para a Conselheira Sonia, e seria interessante ter um relatório um pouco antes da próxima sessão...
A SRA. SONIA SANTANA (Fora do microfone.) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - ... para que a gente possa trazer - eventualmente já colocar alguma ponderação, antes - aqui e votar, sobretudo porque é a derradeira.
A SRA. SONIA SANTANA (Fora do microfone.) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Então, é para a gente não ficar com essa pendência para a próxima gestão.
A SRA. SONIA SANTANA - É mais para ampliar as conclusões aqui.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Está certo, perfeito. Está ótimo. Então, vamos deixar dessa maneira.
Em nossa última reunião, o Conselheiro Davi Emerich sugeriu que, como o último documento dessa composição do Conselho, nós elaborássemos um manifesto no qual, à luz dos debates aqui realizados, fossem colocados princípios consensuais, como a liberdade de imprensa, de informação, a exaltação ao bom jornalismo, a exaltação à democracia, entre outros. Nós não chegamos a elaborar um texto, não é? E o Conselheiro não...
O SR. DAVI EMERICH - Ficou acertado, que o Presidente, para qualquer sugestão, fizesse um esboço do documento, para a gente discutir a partir dele.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Sim.
O SR. DAVI EMERICH - Então, se não há esse documento, a gente tem que começar a trabalhá-lo.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Tá. Eu me comprometo a enviá-lo na semana próxima para a gente poder debater isso via nossa comunicação e, eventualmente, trazê-lo pronta aqui, esse documento também, da mesma forma e com um acrescido de toda a discussão que a gente já teve aqui, nos últimos anos, nos últimos dois anos, certo?
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Sim?
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O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR - Eu não sei se seria possível... É só uma sugestão; eu estou pensando alto no microfone: será que nós não conseguiríamos, de repente, por meio da Secretaria - eu sei que é mais um trabalho para a Secretaria - reunir as matérias...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Eles já reuniram, já me enviaram.
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR - ... e produzir um livreto, uma publicação assinada por todos nós, inclusive com várias edições? Não sei o quantitativo que seria, mas seria impressa mesmo, para que a gente pudesse distribuir para os Parlamentares, ou seja, para que eles tomem nota daquilo que foi produzido nesses dois anos.
Eu acho que mandar por e-mail é muito legal, muito interessante, mas eu acho que não surte o mesmo efeito de uma publicação.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Podemos... Nosso salvador aqui, o Dr. Walmar, nos informou que podemos fazer.
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR - Porque eu acho que seria muito interessante se os Parlamentares estivessem...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Seria muito bom nós reunirmos todas as informações sobre as audiências públicas e todos os debates que foram travados aqui, acho ótimo.
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR - Sim. Como se fosse um balanço de atividades que pudesse ser entregue na mão dos Parlamentares.
O SR. DAVI EMERICH - Mas não seria reunir todas as falas na íntegra...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Não, não, não!
E isso seria importante mesmo, de fato, para poder registrar o trabalho que foi feito, toda a discussão gerada, uma prestação de contas, vamos dizer assim.
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR - É isso. Entendeu?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Acho importante.
A SRA. SONIA SANTANA (Fora do microfone.) - Nós estamos aqui... Estivemos aqui...
O SR. DAVI EMERICH - Eu acho, Presidente... Hoje a gente estava conversando ali, rapidinho, talvez alguma coisa que pudesse ser para as audiências públicas: ementa para tratar disso, disso e daquilo; participaram fulano e fulano, o presidente da entidade tal, não sei o quê, não sei o quê; embaixo os Conselheiros; e embaixo uma súmula de umas 20 linhas, 15 a 10 linhas...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Um resumo do que foi tratado.
O SR. DAVI EMERICH - E, talvez, pondo o link. Quem quiser ter acesso à íntegra pode acessar esse link, entendeu? Acho que seria uma coisa mais simples.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Acho que um resumo, uma síntese. O ChatGPT é nosso pastor e nada nos faltará. (Risos.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Perfeito. Então vamos...
Consulto se os membros das Comissões Temáticas de Publicidade e Propaganda e de Liberdade de Expressão e de Imprensa gostariam de se manifestar sobre o andamento dos trabalhos. (Pausa.)
Creio que não. Nós estamos encerrando a nossa...
Passamos agora à fase de comunicação dos Conselheiros, de acordo com o art. 39, §6º, inciso IV, do nosso Regimento Interno.
Consulto se algum Conselheiro gostaria de fazer uso da palavra para comunicações diversas e sugestões de pauta para a nossa próxima reunião.
A SRA. PATRICIA BLANCO - Eu tenho. (Fora do microfone.)
Bom, há dois pontos que eu queria trazer.
O primeiro deles é um convite para que todos que puderem já se organizar. Nós vamos fazer o 3º Encontro Internacional de Educação Midiática. Vai ser aqui em Brasília, nos dias 22 e 23 de maio. Ainda está um pouquinho distante, mas como exige viagem para quem está fora de Brasília... Ele será transmitido também, mas será presencial na Casa Thomas Jefferson da Asa Norte, na 606, perto da UnB.
A ideia é discutir a importância da educação midiática para todos. A gente vai fazer uma abordagem pegando desde a criança - como ela pode ser impactada e como é importante que ela já tenha acesso a algumas questões relacionadas à análise crítica de imagens, de informação - até o público idoso mais vulnerável, para que possam ser educados midiaticamente e digitalmente.
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Nós estávamos falando no almoço sobre o impacto de toda a transferência dos sistemas de Governo Digital para esse público e como eles estão ficando fora, quase que excluídos do mundo digital, até de direitos mesmo, quando todo o processo de agendamento de consulta, de pesquisa, de questões relacionadas à aposentadoria, por exemplo, passa para o digital sem que esse público tenha de fato tido uma possibilidade de ser educado tecnologicamente, digitalmente e midiaticamente. Então, queria deixar todos convidados.
No segundo dia, a gente vai ter um foco mais na formação de professores, que é uma demanda e uma carência do mercado, tanto que a Anita, representante do MEC que esteve conosco hoje na audiência pública, colocou como sendo um dos desafios para a implantação da Lei 15.100, que restringe o uso de celulares em um ambiente escolar e que trata da utilização do dispositivo com um fim pedagógico: o professor está preparado para usar o dispositivo, seja ele qual for, para uso pedagógico? Então, a gente vai trazer essas discussões também.
E um terceiro... Bom, isso é em 22 e 23 de maio, todos convidados; por favor, venham, participem.
E um segundo informe que eu queria trazer é que nós, lá no site do Educamídia, lançamos um pacote de cursos EaD, cursos rápidos, para a formação de professores. E um dos primeiros cursos que está já funcionando é como utilizar o celular para fins pedagógicos, para auxiliar neste momento da restrição do celular; então, no site do educamidia.org.br/ead, está lá disponível. São todos autoinstrucionais, de fácil acesso e de rápida conclusão.
É isso.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Matos) - Obrigado, Conselheira.
Mais alguém gostaria de se manifestar? (Pausa.)
Consulto se alguma pessoa presente na reunião gostaria de se manifestar como participante da sociedade civil, de acordo com o art. 39, §6º, inciso V, do Regimento Interno. (Pausa.)
Enfim, atendidas as finalidades da pauta, eu declaro encerrados os trabalhos da 4ª Reunião de 2025 do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, já convocando a 5ª Reunião de 2025 para o dia 7 de abril, às 9h30.
Está encerrada a reunião.
(Iniciada às 14 horas, a reunião é encerrada às 14 horas e 15 minutos.)