O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fala da Presidência.) - Senhoras e senhores, bom dia.

Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão de Segurança Pública da 3ª Sessão Legislativa da 57ª Legislatura.

Objetivo e diretriz da reunião.

A presente reunião destina-se à instalação dos trabalhos desta Comissão e à eleição do Presidente para o biênio 2025-2026.

Foram registradas até o momento as seguintes indicações: para Presidente, o Senador Flávio Bolsonaro.

Não tendo sido registrados outros candidatos ao cargo, consulto os membros se podemos realizar a votação por aclamação.

Aprovada a proposta.

Coloco em votação, por aclamação, o nome do Senador Flávio Bolsonaro para Presidente desta Comissão.

Declaro eleito o Senador Flávio Bolsonaro.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Bom dia a todos.

Senador Hamilton Morão, Senador Sergio Moro, a todos os que estão aqui também com a presença confirmada no nosso painel agradeço a eleição por aclamação.

Eu pretendo aqui fazer um trabalho focado nos anseios da nossa população, que vem sofrendo muito com a insegurança pública. Eu acho que esse é um problema de todos os estados. E, sem dúvida alguma, uma coisa que não vai faltar na minha Presidência aqui é nós enfrentarmos, discutirmos e votarmos projetos, por mais polêmicos que eles possam ser.

Eu tenho uma vida pública muito próxima da segurança pública desde o meu primeiro mandato como Deputado Estadual no Rio de Janeiro, quando fui eleito, em 2002, portanto, quando eu tinha alguns quilos a menos, sem cabelos brancos, era solteiro, não tinha filhos. Já tinha uma atuação muito forte em defesa, em especial, dos profissionais da segurança pública. E como sempre tive uma atuação voltada para esse público, eu sou muito entusiasta do assunto, conheço um pouco - acho que muito menos do que Moro e do que Mourão, que estão aqui presentes -, e o que eu posso falar é que, em especial nos últimos anos, nas diversas oportunidades que tive de conversar com quem entende de segurança pública de verdade na ponta da linha, que são os nossos policiais, principalmente, todos são unânimes em dizer que a violência virou uma epidemia.

O meu Estado do Rio de Janeiro é uma grande cobaia, nos dias de hoje, de um projeto de intervenção jurídica de um Ministro do Supremo na segurança pública por intermédio daquela chamada ADPF 635, que simplesmente dificultou demais o trabalho dos nossos policiais, e a consequência óbvia foi o fortalecimento do crime organizado. Recebi de vários desses profissionais da segurança pública do Rio, em especial, muitas ideias, muitas propostas, especialmente o mapeamento de onde estão os principais gargalos na legislação, para que nós possamos dar ainda mais segurança jurídica para que os magistrados, Senador Moro, possam tomar suas decisões de forma muito mais amparada, muito mais seguros, de maneira a impedir essa porta giratória que hoje virou o sistema penitenciário, as audiências de custódia. E isso vai se fazer, sem dúvida alguma, combatendo essas brechas na legislação. Portanto, vamos pautar, vamos discutir aqui com muita transparência e tranquilidade essas propostas, de maneira a deixar essas pessoas, que são aqueles criminosos mais violentos, muito mais tempo presos. Essa é a ideia.

Um exemplo que eu dou foi um projeto que nós apresentamos em conjunto aqui, os membros da Comissão de Segurança Pública, ainda no final do ano passado, em que nós, entre outras coisas, estamos sugerindo que o crime de porte ilegal de fuzil seja considerado crime autônomo, porque hoje um traficante de drogas, por exemplo, que usa um fuzil, o que virou uma coisa nada rara no Rio de Janeiro, para manter o seu domínio territorial, quando é condenado, a pena desse porte ilegal de fuzil é praticamente absorvida pela do crime de tráfico de drogas, portanto uma punição muito mais leve do que deveria, do que seria a correta.

Esse projeto de lei específico traz esse crime autônomo de porte de fuzil. Nesse exemplo que eu dei, esses marginais responderão pelo crime de tráfico de drogas mais pelo crime do porte ilegal de fuzil com uma pena bastante alta.

Então, eu tenho a convicção aqui da relevância desta Comissão. Eu acho que todos nós sabemos da grande responsabilidade que todos nós teremos, ao longo desses próximos dois anos, de apreciar esses projetos e dar à sociedade a resposta que ela espera: que nós endureçamos a lei penal, porque o crime realmente se descontrolou de uma forma nunca antes vista em todo o nosso Brasil.

Então, eu quero agradecer de coração a todos vocês que me deram esse voto de confiança. E com relação aos trabalhos no dia a dia, só quero já, de antemão, pedir que as assessorias sugiram aqui os pedidos de relatorias de projetos ao Waldir. Eu, na medida do possível, vou fazer a distribuição mais justa que encontrar e vou dar prioridade aos projetos, sem dúvida alguma, que tratem de endurecimento da legislação penal com base no que eu tenho recebido de propostas dos profissionais de segurança pública de todo o Brasil.

Então, quero abrir a palavra para quem quiser, se alguém quiser fazer uso da palavra, senão eu vou...

O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Senador Sergio Moro.

O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Rapidamente, Presidente, primeiro, parabenizo V. Exa. pela eleição.

Creio que compartilho do seu entendimento, em geral, em relação à calamidade, hoje, da segurança pública, muito decorrente da falta de políticas públicas do Governo Federal e muito decorrente também de uma visão equivocada por parte não só do mundo político, mas também do mundo jurídico de que o direito penal seria uma espécie de mal em si, quando, na verdade, está aí para proteger o cidadão. Isso significa que precisamos ter certeza e rigor na punição de criminosos, além de mecanismos de prevenção.

Acredito que V. Exa. será muito bem-sucedido na condução dos trabalhos desta Comissão. E nos colocamos, os membros aqui e eu, inclusive, à disposição para poder ajudar nessa missão.

Eu vejo hoje o crescimento do crime organizado como um fenômeno visível no país e, em alguns estados, numa situação mais alarmante, como infelizmente é o caso do estado de V. Exa., mas isso também tem acontecido em outros locais. No Paraná, nesta semana mesmo, surgiram episódios de incêndio de ônibus, ataques à propriedade privada que, embora estejam sendo ainda elucidados, têm até características similares às de ataques provenientes do crime organizado.

Então, o Brasil hoje clama por uma mudança radical na política de segurança pública, especialmente em um momento em que os brasileiros estão órfãos de política de segurança vinda desse Governo Federal, que tem uma visão absolutamente equivocada.

Então, teremos aí um ano ou dois de muito trabalho e muita dedicação. E contem... V. Exa. pode contar comigo nesse trabalho.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado, Senador Moro. Conto, sim, muito, com V. Exa. aqui nesta Comissão.

Senador Esperidião Amin.

Eu aprendi no exercício do cargo Executivo que nós temos que ter lado. E o lado de hoje... O nosso lado está perdendo e está perdendo de goleada. E o que é pior: com ataques a um sistema que já é frágil, ou fragilizado, com ataques fragilizadores.

Eu acho que temos aqui pessoas com conhecimento jurídico, experiência para ajudá-lo a conduzir bem o barco nesses dois anos. E eu quero ajudar.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado, Senador Esperidião Amin. Conto muito também com o apoio de V. Exa. aqui.

Nada mais havendo a tratar, está encerrada a reunião...

O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Por favor, Senador Moro.

O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Eu só queria colocar o meu nome à disposição para a Vice-Presidência desta Comissão.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Senador Moro, ontem, inclusive, na reunião de Líderes, com o próprio Presidente Davi, ficou acordado que hoje seriam apenas as eleições de Presidente, mas a composição e os acordos políticos que foram feitos passam pela indicação do União Brasil, do seu bloco, do seu nome à Vice-Presidência aqui da Comissão de Segurança Pública. Então, acho que, se não tiver nenhuma outra orientação política ou algum acordo diferente, na próxima sessão, nós já poderíamos fazer a eleição, com o nome de V. Exa. indicado à Vice-Presidência da Comissão de Segurança Pública.

O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Tudo bem. Aguardemos, então.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado, Senador Moro.

Bom dia a todos.

Está encerrada a sessão.