11/03/2025 - 2ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da... que se realiza em 11 de março de 2025.
Um minuto. (Pausa.)
A presente reunião está dividida em duas partes: reunião de trabalho e reunião deliberativa.
O horário de reunião: nós vamos permanecer às terças-feiras, às 9h30 da manhã. Solicitamos a participação dos nossos colegas Senadores e Senadoras.
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Informamos ainda que, quanto à organização dos trabalhos legislativos, nós vamos encaminhar para todos os gabinetes a relação dos projetos que aguardam a designação dos Relatores, esclarecendo que as solicitações de relatoria recebidas terão caráter colaborativo, não vinculadas à obrigatoriedade de atendimento, uma vez que, inclusive, vários colegas podem solicitar o mesmo projeto ou até já ter um número de relatorias, porque nós vamos tentar equilibrar também a distribuição das relatorias.
O prazo de devolução das matérias por parte dos Relatores.
Em conformidade com o disposto no art. 118 do Regimento Interno do Senado Federal, que estabelece prazos para emissão de pareceres pelas Comissões, combinado com o art. 120, comunicamos que, visando atender e assegurar a eficiência e a agilidade do processo legislativo, esta Presidência adotará o prazo de dois meses para a conclusão das relatorias. O prazo, na verdade, é de 15 dias; estou dando um prazo de dois meses, para maior celeridade e para colaborar, logicamente, com o andamento dos trabalhos.
Destacamos que o cumprimento desse prazo é essencial para assegurar a adequada análise e elaboração dos relatórios das matérias em tramitação, contribuindo para o alcance das competências previstas no art. 87, especialmente no que se refere à organização e à condução dos trabalhos, incluindo a designação de novos Relatores, sem prejuízo das...
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Bom dia!
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Bom dia!
... sem prejuízo das demais determinações.
O convite... Eu gostaria também de destacar que nós fizemos um levantamento, que foi enviado para todos os gabinetes cujos Senadores e Senadoras têm projetos, PLs e matérias legislativas sob sua responsabilidade - alguns já por muitos meses... Então foi dado um prazo, e nós vamos designar outros Relatores.
Acredito que o prazo foi comunicado formalmente a todos os gabinetes, e, a partir da próxima semana, quanto aos projetos não entregues, se houver algum problema específico de algum tema que aguarda alguma audiência ou encaminhamento, peço que o gabinete do Senador ou Senadora faça contato com a Comissão, porque, para aqueles que estão com o prazo já bastante comprometido, nós vamos redistribuir em virtude da celeridade, e adotaremos, daqui para a frente, esse prazo de dois meses - obviamente com o necessário bom senso, a partir de alguma ação, audiência pública ou processo em andamento. Mas o prazo da entrega dos relatórios nós estamos estabelecendo como dois meses, que é um prazo bem além do prazo regimental.
Em conformidade com o disposto no art. 93 do Regimento Interno, que faculta às Comissões solicitar informações e realizar audiências públicas com autoridades públicas para instrução das matérias em exame ou para discussão de temas relevantes, comunicamos que serão convidados os seguintes ministros de Estado para participarem de audiências na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo: Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Ministro do Turismo, Ministro das Cidades, Ministro do Planejamento, Ministro dos Transportes, Ministro dos Portos e Aeroportos, Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
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Solicitamos que, caso V. Exas. tenham sugestão de algum tema específico para qualquer um desses ministérios, possam apresentar as sugestões o mais breve possível, para que nós possamos enviá-las à equipe do ministério antes da vinda do ministro. Lógico, também vamos votar os requerimentos e, se houver alguma sugestão de algum outro ministro ou ministra, nós acolheremos.
Nós temos também como prazo definido 31 de março, conforme o Regimento Interno, art. 96-B, §1º, para as sugestões de políticas públicas que deverão ser avaliadas em 2025. Faço também esse lembrete aos Senadores e Senadoras que tiverem interesse de apresentar a sugestão de políticas e programas públicos dentro da nossa área de atuação - as Comissões Permanentes têm a competência de selecioná-las em suas respectivas áreas, de acordo com o art. 90, inciso IX, e art. 96-B. A escolha da política pública será formalizada por meio de aprovação do requerimento.
Durante o processo de avaliação, as Comissões poderão solicitar informações, documentos ao Poder Executivo, ao Tribunal de Contas da União, às entidades da sociedade civil, nos termos do art. 50 da Constituição Federal. O plano de trabalho a ser oferecido pelo Relator incluirá ações como requisição de dados, análise orçamentária, contato com atores relevantes, realização de audiências públicas e/ou consultas à sociedade por meio do e-Cidadania.
A segunda parte da reunião é destinada à deliberação dos requerimentos apresentados a esta Comissão.
Primeiro requerimento.
2ª PARTE
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO N° 22, DE 2024
- Não terminativo -
Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PL 1070/2024, que institui o Programa de Armazenagem Rural no âmbito do FNO, do FNE e do FCO.
Autoria: Senador Cid Gomes (PSB/CE) e outros
Observações:
1. Caso aprovado o requerimento, fica sobrestado o PL 1070/2024 até a realização de audiência pública.
2. O Senador Cid Gomes é o relator da matéria.
Eu vou subscrever essa autoria, uma vez que o autor não está presente.
O PL 1.070, de 2024, fica sobrestado até a realização dessa audiência pública.
A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Pela ordem.) - Presidenta, eu queria pedir também para subscrever não só o item 1, mas todos os requerimentos de audiência pública de autoria de V. Exa. e já parabenizá-la por começar trazendo aqui essa pauta muito importante, trazendo todos os ministros e ministérios, para que a gente possa discutir construções de políticas públicas. Eu gostaria também de subscrever todos os requerimentos de autoria de V. Exa.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada.
A votação é do requerimento do Senador Cid Gomes. Eu não sei se a Senadora, como o subscreveu, gostaria de defendê-lo.
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A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Não, é só realmente reafirmar a importância de ter esta audiência pública para que seja discutido esse PL, visto que ele está falando de vários fundos. Então, a gente tem realmente que saber do que trata esse PL, o que é que vai mudar na construção ou na formação ou no andamento desses fundos de desenvolvimento - cada um com suas regiões.
Então, eu só queria também subscrevê-lo para que a gente possa debater na audiência pública.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Para encaminhar.) - Eu sou autora desse PL e acho importante o enfrentamento em relação aos fundos constitucionais, para que eles sejam mais bem compreendidos e mais bem utilizados para os temas que foram criados. Então, nós vamos dar celeridade à realização dessa audiência pública. (Pausa.)
A sugestão apresentada pelo Senador - e também se houver alguma sugestão de inclusão... - é: representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); representante do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; representante do Banco do Nordeste do Brasil; representante do Banco da Amazônia; representante do Banco do Brasil; representante da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene); representante da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam); e representante da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Então, estão aqui elencados os principais atores. Caso haja alguma contribuição, também é só enviar para a Comissão.
A votação será simbólica.
Os Senadores que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Eu gostaria de solicitar ao Senador Jorge Seif que assumisse a Presidência para que eu possa defender os meus requerimentos.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Bom dia, Senadora. Bom dia, Srs. Senadores e Senadoras.
Quero primeiramente parabenizar a Senadora Dorinha pela Presidência da CDR.
Estou muito honrado em ser o Vice-Presidente desta Comissão que é tão importante para o nosso Brasil, para a minha Santa Catarina.
Concedo a palavra à Senadora Professora Dorinha Seabra para a leitura dos Requerimentos nºs 1 a 8, 2025, da CDR, itens 2 a 9 da pauta.
2ª PARTE
ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO N° 1, DE 2025
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convite ao Ministro de Estado do Turismo, Sr. Celso Sabino, para discutir políticas de desenvolvimento regional e turismo.
Autoria: Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) e outros
2ª PARTE
ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO N° 2, DE 2025
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convidar o Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Góes, para discutir políticas de desenvolvimento regional e turismo.
Autoria: Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) e outros
2ª PARTE
ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO N° 3, DE 2025
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convite ao Ministro de Estado das Cidades, Sr. Jader Barbalho Filho, para discutir políticas do ministério e sua relação com as políticas de desenvolvimento regional e turismo.
Autoria: Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) e outros
2ª PARTE
ITEM 5
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO N° 4, DE 2025
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convidar o Ministro de Estado dos Transportes, Sr. Renan Filho, para discutir políticas de desenvolvimento regional e turismo.
Autoria: Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) e outros
2ª PARTE
ITEM 6
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO N° 5, DE 2025
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convidar a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Nassar Tebet, para discutir políticas de desenvolvimento regional e turismo.
Autoria: Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) e outros
2ª PARTE
ITEM 7
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO N° 6, DE 2025
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convidar o Ministro de Estado dos Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho, para discutir políticas de desenvolvimento regional e turismo.
Autoria: Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) e outros
2ª PARTE
ITEM 8
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO N° 7, DE 2025
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convidar o Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, para discutir políticas de desenvolvimento regional e turismo.
Autoria: Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) e outros
2ª PARTE
ITEM 9
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO N° 8, DE 2025
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convidar o Presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Sr. Marcelo Freixo, para discutir políticas de desenvolvimento regional e turismo.
Autoria: Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) e outros
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Para encaminhar.) - O Requerimento nº 1, de 2025, requer, nos termos do art. 58, §2, inciso II, da Constituição Federal e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de convidar o Ministro de Estado do Turismo, o Sr. Celso Sabino, para discutir as políticas públicas de desenvolvimento regional e turismo.
O Requerimento nº 2 requer à Comissão de Desenvolvimento Regional, de acordo com o seu Regimento e nos termos da Constituição Federal, a vinda do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, o Sr. Waldez Góes, para discutir políticas de desenvolvimento regional e turismo.
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O Requerimento nº 3 requer, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado, a vinda do Ministro, o convite ao Ministro de Estado das Cidades, o Sr. Jader Barbalho Filho, para discutir políticas do Ministério e sua relação com as políticas de desenvolvimento regional e turismo.
Item nº 5, o Requerimento nº 4, de 2025, requer, de acordo com o art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de convidar o Ministro de Estado dos Transportes, Sr. Renan Filho, para discutir políticas de desenvolvimento regional e turismo.
O Requerimento nº 5, item 6 da pauta, requer, nos termos já citados, de amparo na Constituição Federal e no Senado, o convite à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, a Simone Nassar Tebet, para discutir as políticas de desenvolvimento regional e turismo.
O Requerimento nº 6, com o objetivo de convidar o Ministro de Estado dos Portos e Aeroportos, o Sr. Silvio Costa Filho, para discutir as políticas de desenvolvimento regional e turismo.
O Requerimento nº 7 requer, nos termos já listados, com amparo na Constituição e no Regimento Interno do Senado Federal, o convite ao Ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Sr. Wellington Dias, para discutir as políticas de desenvolvimento regional.
O Requerimento nº 8, faz o convite ao Presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), o Sr. Marcelo Freixo, para discutir políticas de desenvolvimento regional e turismo.
Sr. Presidente, como a nossa Comissão trata da integração e do desenvolvimento regional, então, ela tem uma amplitude significativa. Esses são os ministros ou presidentes a que, inicialmente, nós estamos fazendo o convite. O Ministro Celso Sabino já confirmou a vinda; ele quer ser o primeiro ministro a estar aqui conosco, a participar da reunião. Os ministérios já foram comunicados; tão logo os requerimentos sejam aprovados formalmente, a Comissão fará o convite, sem nenhum tipo de prejuízo de algum convite a uma outra entidade ou órgão, de acordo com os temas do desenvolvimento regional.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Senadora Dorinha, quero parabenizar a senhora pelos requerimentos e dizer para a senhora que o trabalho desta Comissão é muito amplo, realmente tem relação com vários desses ministérios e até com alguns outros, mas eu acho que estes aqui são os básicos. Inclusive o meu Estado de Santa Catarina tem muitas demandas com vários desses ministros, e aqui eu acho que é o espaço perfeito e ideal para discutirmos questões não só do Brasil quanto também regionais, de cada estado, com cada um de nós defendendo o seu estado.
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Vamos fazer uma votação desses requerimentos da Senadora Professora Dorinha em bloco.
A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Sr. Presidente, só para reiterar, parabenizando também a nossa Presidente pelas iniciativas, a importância, realmente, de se discutir, trazer todos esses ministros aqui para que a gente compreenda melhor essas políticas no que compete à nossa Comissão, especialmente no desenvolvimento regional, mas eu queria reforçar que eu estou pedindo a subscrição, se a autora... Para poder também reforçar ainda mais a importância da presença deles aqui nesta Comissão.
Parabenizo tanto a Presidente como o Vice, que aqui está, porque estão atuando e tenho certeza de que a Comissão trará bons resultados.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado, Senadora Augusta.
A votação será simbólica.
Em votação os Requerimentos 1 a 8, de 2025, da CDR, itens 2 a 9 da pauta, de autoria da Senadora Professora Dorinha, Presidente da nossa Comissão.
Os Senadores e Senadoras que concordam com os requerimentos permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados.
Devolvo a Presidência à Senadora Professora Dorinha Seabra.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Por favor, Senador, pode... Eu agradeço a presença.
Quero colocar para a Senadora Augusta Brito que é um prazer, como autora e, lógico, como Presidente, a subscrição e destacar que a Comissão... A tarefa nossa, se nós olharmos do ponto de vista de funcionalidade, outros ministros deverão ser convidados, por todo o papel importante da discussão de uma política ampla no Brasil em relação à integração. Por que não trazer aqui o ministério que trata da pesca e aquicultura, o Ministério da Agricultura, de igual forma?
Nesse projeto, de que, inclusive, eu sou autora, e o Senador Cid Gomes é Relator, eu trato da questão de armazenagem. Hoje, há um grande problema que nós enfrentamos em relação à armazenagem e selagem de alimentos. Há a necessidade de mudar o modelo, e hoje o Brasil tem problemas em relação a essa armazenagem. Os fundos constitucionais podem financiar isso, nós temos uma ideia e nesse projeto a gente sugere mecanismos de facilitar o financiamento para pequenos produtores, inclusive, com um... Não é esse o termo, mas é como se fosse um consórcio de várias pequenas propriedades.
De igual forma, como não tratar de um ministério tão parceiro nosso como o Ministério da Educação? Quais são os mecanismos com que a educação pode e deve atuar, nesse sentido de redução de desigualdade, de ação integrada entre os municípios, os estados e o papel da União.
Então, ao apresentar esses requerimentos, eles serão iniciais para um processo de debate, sem nenhum prejuízo de outras sugestões de ministros que podem vir aqui apresentar as políticas públicas, os programas em desenvolvimento.
Eu quero agradecer a presença de todos e, antes de finalizarmos os nossos trabalhos, eu submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura da ata e a aprovação da Ata da 1ª Reunião, realizada em 19/02/2025.
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As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Antes de encerrar esta Comissão, eu gostaria só de fazer um apelo em relação às relatorias. Não deixa de ser desagradável ter que tirar a relatoria de um colega Senador ou Senadora. Então, esse não é o objetivo. Eu peço só essa agilidade em relação também às sugestões para assumir as relatorias dos projetos que estão aqui no Senado.
Agradeço a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 9 horas e 57 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 19 minutos.)