11/03/2025 - 2ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES. Fala da Presidência.) - Bom dia a todas e todos.
Havendo número regimental, eu declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data de 11 de março de 2025.
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Comunico que foram apresentados à Comissão os seguintes documentos:
- Aviso 966, do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão 2.502, protocolado pelo Plenário daquela corte, que trata de auditoria para avaliar a implantação do Programa de Extensão de Vida da Usina Angra, buscando conhecer as atividades e ações empreendidas, tendo em vista tanto sua relevância e materialidade quanto a possibilidade de que seja reaplicado, no médio prazo, na usina Angra 2, e examinar a gestão dos recursos do Fundo de Descomissionamento das Usinas Nucleares Angra 1 e Angra 2, dada a correlação do fundo com o fim da vida útil dessas usinas.
- Moção de Apoio 15/2025, da Câmara Municipal de Valinhos, que apresenta apoio a projetos favoráveis ao endurecimento das penas para crimes contra fauna silvestre.
- Mensagem eletrônica da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico sobre o Dia Mundial da Água, dia 22 de março, que apresenta o contexto histórico da data, instituída pela ONU, em 1992, e a relevância do tema diante das mudanças climáticas e seus impactos sobre os recursos hídricos no Brasil, propondo audiência pública na semana do Dia Mundial da Água para debater o tema, e envia o estudo da ANA sobre o impacto das mudanças climáticas na disponibilidade hídrica do país.
- Aviso 118, do TCU, que encaminha cópia do Acórdão 273, que trata de auditoria relativa às obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis, pertencentes à rodovia BR-040, entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro, trecho concedido à empresa Concer, em razão de as obras apresentarem impacto ambiental.
Os documentos, nos termos da Instituição Normativa 12, de 2019, da Secretaria-Geral da Mesa do Senado estarão disponíveis para consulta no site desta Comissão pelo prazo de 15 dias, podendo qualquer membro deste Colegiado solicitar a autuação nesse período.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 1ª Reunião, realizada 19 de fevereiro de 2005.
As Sras. e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Senhoras e senhores membros desta Comissão de Meio... (Pausa.)
Concedo a palavra ao Senador Beto Faro.
O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PA. Pela ordem.) - O primeiro item, Sr. Presidente, da nossa pauta é um requerimento em que peço para ser realizada uma reunião de audiência pública nesta Comissão - e estou apresentando o mesmo requerimento à Comissão de Reforma Agrária -, para que a gente possa fazer conjuntamente um debate sobre esse acordo entre o Mercosul e a União Europeia, todas as suas restrições e as suas perspectivas na área econômica, ambiental, social e outras. E, ao mesmo tempo, no requerimento que registrei, solicito que se acrescente a Confederação do Comércio como uma das entidades para poder fazer o debate.
Então, falando isso, peço a aprovação desse requerimento para que a gente possa, no espaço mais breve possível, fazer esse debate tão importante para o nosso país.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Perfeito.
Então, como já foi anunciado, o item 1 é o Requerimento da Comissão de Meio Ambiente nº 59, de autoria do Senador Beto Faro.
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 59, DE 2024
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de para debater sobre as restrições e perspectivas de ganhos para o Brasil nas esferas econômica, comercial, ambiental, e outras, decorrentes do Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia (UE), anunciado em 6 de dezembro de 2024, conjunta da CRA e CMA, com os convidados que apresenta.
Autoria: Senador Beto Faro (PT/PA)
Coloco-o em votação.
Os Senadores que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento apresentado.
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O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PA) - Eu só queria... Quanto ao requerimento do item 3, da Senadora Leila - eu não sei como vai ser o procedimento -, eu estou pedindo para subscrever esse requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Então, eu concedo a palavra ao Senador Beto Faro, que subscreve o item 3.
Anuncio o item 3, Requerimento da Comissão de Meio Ambiente nº 61, de autoria da Senadora Leila Barros, agora subscrito pelo Senador Beto Faro.
ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 61, DE 2024
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 7 (sete) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 300 (trezentos) dias, acompanhar os preparativos para realização da COP 30, na cidade de Belém do Pará.
Autoria: Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Concedo a palavra ao Senador.
O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PA. Para encaminhar.) - Nós estamos muito próximos da realização da COP 30, que vai ser realizada em Belém, onde o Governo Federal e os organismos todos estão se preparando não só do ponto de vista do local, para receber as várias delegações do mundo, para debater essa questão tão importante para a sociedade, que são as mudanças climáticas, como também de uma série de políticas que estão sendo já adotadas - como resultado disso, a diminuição do desmate no Brasil. Então, é um momento extremamente importante para o debate dessas questões climáticas no mundo, mas é muito importante para o Brasil, que recepciona, que dialoga e que volta a protagonizar essa questão no planeta.
Eu subscrevo aqui o requerimento da Senadora Leila para que a gente tenha uma Subcomissão para acompanhamento desse debate. O Senado precisa estar acompanhando, debatendo. Nós estamos, na nossa avaliação, no fórum adequado, que é a Comissão de Meio Ambiente, que tem um papel a desempenhar com relação a isso, na análise e na elaboração dos vários projetos.
Eu solicito, então, que o Plenário desta Comissão aprove essa Subcomissão, e, de acordo com a proporcionalidade, depois a gente faz a composição da Subcomissão.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Eu agradeço, Senador Beto Faro, pela deferência e pela sensibilidade em subscrever esse tão importante requerimento do item 3.
A votação será simbólica.
Em votação o requerimento.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Anuncio o item 4, um requerimento de minha autoria.
ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 1, DE 2025
- Não terminativo -
Requer nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as metas e prioridades do Ministério do Meio Ambiente para o ano de 2025.
Autoria: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
A votação será simbólica.
Em votação o requerimento.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Incluo na pauta o item 5, extrapauta, um requerimento.
EXTRAPAUTA
ITEM 5
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 2, DE 2025
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a segurança hídrica no contexto das mudanças climáticas e da gestão sustentável dos recursos hídricos, em alusão ao Dia Mundial da Água, comemorado no dia 22 de março de 2025, com os convidados que relaciona.
Autoria: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Proponho para a audiência pública a presença dos seguintes convidados: Sra. Veronica Sánchez, Presidente da ANA; Sra. Ana Paula Fioreze, responsável pelo estudo Impacto da Mudança Climática nos Recursos Hídricos do Brasil; Sr. João Ricardo Raiser, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH), sem prejuízo de eventuais outros convidados que porventura possam ser inseridos.
Esse requerimento também é de minha autoria.
Em votação o requerimento.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
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Anuncio o item 2 da pauta, que é o Requerimento da Comissão de Meio Ambiente nº 60, de autoria da minha querida Senadora e Vice-Presidente desta Comissão, Senadora Leila Barros, a quem concedo a palavra.
ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 60, DE 2024
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar e estudar as questões referentes à proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável do bioma Cerrado.
Autoria: Senadora Leila Barros (PDT/DF).
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Para encaminhar.) - Bom dia, Senador Fabiano, Presidente desta Comissão. Vamos iniciar nossos trabalhos? Já estava com saudade! Eu falei que talvez não seja o sentimento da maioria, mas de nós dois aqui, de tocar o barco aqui nesta Comissão.
Então, vou para a leitura do Requerimento nº 2, que requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação da Subcomissão Temporária, composta de sete membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 300 dias, acompanhar os preparativos...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - É o item 2? Mas eu posso fazer a inversão, então? Eu já comecei a ler...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Então vai.
Já aprovou esse?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Ah! Inclusive, eu gostaria de sugerir... Não tem problema não, ele subscreveu comigo, né? Eu dei, e ele me pediu para subscrever, não tem problema. Já que ele se antecipou, está ótimo.
Só para sugerir que, nesse trabalho, até porque o Senador Beto é representante do estado, ele fosse o Relator, caso ele concorde, dessa Subcomissão. Então, a minha sugestão, caso o Senador concorde e o Sr. Presidente, é para que o Senador Beto Faro seja o Relator.
Então vamos para o item 2 agora, perdão.
Requeiro, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação da Subcomissão Permanente, composta de cinco membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar e estudar as questões referentes à proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável do bioma Cerrado.
Bom, na minha justificação, Sr. Presidente, o Cerrado é reconhecido como a savana tropical mais biodiversa do planeta e é um dos biomas mais estratégicos do Brasil, ocupando cerca de 22% do território nacional e abrangendo regiões de significativa importância econômica, ambiental e social.
Esse bioma desempenha papel fundamental na manutenção de recursos hídricos, sendo considerado a caixa d'água do Brasil, pois abriga as nascentes de importantes bacias hidrográficas, como as dos rios Tocantins, São Francisco, Araguaia e Paraná.
O bioma Cerrado enfrenta grandes ameaças, devido à expansão desordenada da fronteira agrícola, ao desmatamento, às queimadas e às mudanças climáticas. Dados recentes apontam que mais de 50% de sua vegetação nativa já foi suprimida - é estarrecedor esse número -, comprometendo não apenas a biodiversidade, mas também a qualidade de vida das populações que dependem de seus recursos naturais, incluindo comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares.
A criação de uma Subcomissão Permanente para acompanhamento do bioma Cerrado, no âmbito da Comissão do Meio Ambiente do Senado Federal, visa a suprir a necessidade de um espaço dedicado e contínuo para debater, monitorar e propor ações em defesa desse bioma tão crucial.
A Subcomissão terá como objetivos principais: acompanhar a tramitação de proposições legislativas que impactem direta ou indiretamente o Cerrado; promover a fiscalização de políticas públicas e ações governamentais relacionadas à preservação e à recuperação do bioma; fomentar o diálogo com órgãos governamentais, organizações da sociedade civil, pesquisadores e comunidades locais; ampliar o debate sobre a importância do Cerrado para o Brasil e o mundo; e incentivar políticas e práticas que conciliem a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico, priorizando as tecnologias sustentáveis e a valorização dos modos de vida das populações que dependem do bioma.
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Ao criar essa Subcomissão, o Senado Federal reafirma seu compromisso com a preservação do patrimônio natural brasileiro e com o cumprimento das metas estabelecidas no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), do Acordo de Paris e da Convenção sobre Diversidade Biológica. A iniciativa é também uma resposta à crescente demanda social por ações concretas que assegurem a sustentabilidade ambiental e protejam o futuro das próximas gerações.
Por fim, a Subcomissão se apresenta como uma ferramenta indispensável para a promoção de uma gestão integrada e participativa dos recursos naturais do Cerrado, contribuindo para o equilíbrio ambiental, a segurança hídrica e alimentar e o fortalecimento da economia verde.
Diante do exposto, solicito o apoio de todos os pares para a aprovação deste requerimento.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, já agradecendo à minha equipe aqui pela justificativa, que está excelente.
Eu acho que eu não preciso mais me estender no porquê de ser importante a criação dessa Subcomissão Permanente para tratar do bioma Cerrado. Nós estamos vendo que mais de 50% deste bioma já foram absolutamente suprimidos. Então, nós temos uma obrigação, como membros desta Comissão, pela sua importância, por ele ser tão importante, inclusive para as questões hídricas do nosso país... Nós estamos enfrentando grandes adversidades, grandes eventos extremos, e também há a ação do homem muito em cima do Cerrado. Eu solicito o apoio de todos os membros da Comissão para a criação dessa Subcomissão.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Com a palavra o Senador Plínio Valério.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discutir.) - É para dizer que para mim é muito bom... Eu fiz questão de participar desta Comissão, desta vez como titular, porque eu a considero de extrema importância.
E, primeiro, é para concordar com a Senadora Leila no que ela está propondo e também para já explicar um pouco para o meu Presidente que, devido ao fato de a gente estar em muitas Comissões, tem hora em que não vamos estar presentes aqui, mas sempre à disposição, sempre à disposição, como foi com a Leila - ligou, a gente vem para cá, corre, sai da outra e vem. Está bom, Presidente? Conte com este seu amigo Senador.
E eu apoio a proposta da Senadora Leila.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Obrigado, Senador Plínio Valério.
A votação será simbólica.
Em votação o requerimento.
Os Senadores que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado o requerimento.
Senhoras e senhores, eu queria fazer algumas considerações antes de encerrar esta reunião.
Eu não poderia deixar de me manifestar sobre o recente dia 8 de março, que foi o Dia da Mulher. Eu acho que esta Casa tem que sistematicamente falar daquilo que está expresso no art. 5º, I, da Constituição Federal, desde o dia 5 de outubro de 1988, que diz... Vejam: desde o dia 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal do nosso país diz que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Agora, será que efetivamente nós vivemos numa sociedade brasileira em que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações? Por isso, é importante a gente falar - e eu, como Presidente desta Comissão, não poderia deixar de fazê-lo - da importância disso e dar efetividade a isso. E nós, Senadores, temos um papel responsável sobre isso.
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Eu falo com bastante orgulho, porque, nesta Comissão, por exemplo, historicamente... A Senadora Leila fez história já aqui nesta Comissão, ela foi a primeira mulher a presidir esta Comissão de Meio Ambiente. Isso é motivo de orgulho, mas as mulheres têm que ocupar todos esses espaços.
Eu não posso perder a capacidade de indignação, Senadora Leila, eu não posso! Eu estive numa assembleia legislativa num estado: 24 Deputados, todos homens. Isso tem que me dizer alguma coisa, porque, se não me disser nada, tem algo errado é comigo. Eu não posso perder a capacidade de indignação quando eu vejo que mulheres, ainda aqui nesta Casa, são silenciadas. Quantos homens aqui... Nós participamos da CPI da covid, vários Senadores homens se exaltavam e nenhum foi chamado de descontrolado, mas uma Senadora mulher foi. Aquilo foi um comportamento sexista. Homens e mulheres são iguais em direitos de obrigações.
O antigo Código Civil, no art. 6º, falava que a mulher era relativamente incapaz, ela só poderia atuar com autorização do marido. Eu estou falando num passado agora, recente! Então, eu não podia deixar de falar que, nesse Dia da Mulher, compete a nós, Senadoras e Senadores, lutarmos para que efetivamente essa determinação constitucional seja uma realidade. Olha, eu me lembro, num passado agora, recente, com a Constituição Federal, de que as mulheres obtiveram o direito à licença-maternidade. Todo mundo comemorou, mas o que as empresas começaram a fazer? Não contratar mulher, ou exigir atestado de esterilidade ou negativo de estado gestacional. E a premissa é constitucional: "Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal". Então, aquela exigência daquela empresa era moralmente reprovável, mas era lícita. Apenas em 1996, veio uma lei federal falando: "Constitui crime exigir atestado de esterilidade ou negativo do estado gestacional".
Veja que o processo legislativo caminha a passos lentos. E, infelizmente - este já é o nosso sexto ano aqui, Senadora Leila -, eu vejo que esta Casa, sistematicamente, faz discurso para fora, mas, na hora de incluir, na hora de cumprir a determinação, com um dos fundamentos que determina a República Federativa do Brasil que é promover o bem-estar de todos e abolir toda e qualquer forma de discriminação, infelizmente, esta Casa é majoritariamente composta por homens brancos, ricos e engravatados. E, infelizmente, nós queríamos que entrasse por essa porta representante maior das mulheres, da população quilombola, da população LGBTQIA+, da população negra, dos pobres, porque falar que o Congresso Nacional representa a população, eu, infelizmente, não tenho a coragem de proferir essa palavra, porque esta Casa, muitas vezes, está direcionada para atender interesse de castas, de camadas, silenciando as mulheres, num país que mais mata mulher, num país que é recordista em feminicídio, num país que tem violência doméstica e familiar, num país que não dá possibilidade de trabalho, num país em que se fala em meritocracia. Meritocracia para quem, se as mulheres, ao almejarem um cargo de gerência, a linha de saída não sai da mesma saída, porque elas têm que tomar conta de casa, elas têm que ir para casa, elas têm uma terceira jornada? Mas isso ninguém reconhece!
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Olhem, e eu passei - e me desculpem o desabafo; isso não é da boca pra fora, não! - a verificar isso muito mais forte, Senadora Leila, quando eu me tornei pai do Gabriel. Quando eu tinha que levar o Gabriel num pediatra, era toda uma logística para fazê-lo. E, às vezes, a gente, dentro de casa, não reconhece o que efetivamente uma mulher faz.
E qual é este Brasil que a gente almeja? E, quando eu falo nisto - talvez seja por causa do Dia Internacional da Mulher que eu esteja falando sobre todos estes aspectos -, quando a mulher pôde efetivamente votar; quando a mulher se desvinculou, deixou de ser relativamente incapaz; quando a mulher obteve a licença-maternidade, mas era crime, porque eles a negavam, não contratavam ou, quando contratavam, exigiam atestado, o famigerado atestado; quando as mulheres começaram a efetivamente ocupar os espaços de poder, o que tem a ver com a Comissão de Meio Ambiente? É porque também tem um recorte aqui. Quando você tem qualquer ataque à pauta ambiental, quem mais sofre, ou as primeiras a sofrerem, eu não tenho dúvida, são as mulheres também, porque elas estão ali no manejo, na proteção, na distribuição de sementes, no manejo de água. Em todas as populações ribeirinhas, elas que mantêm tudo isso.
Então, eu não poderia deixar de fazer esse agradecimento e esse pedido - ouso falar, como homem - de desculpas às mulheres, porque nós homens temos que parar de ter um discurso e um comportamento e efetivamente dar vida, vez e voz a esta determinação constitucional expressa no art. 5º, inciso I, da Constituição Federal: homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Pela ordem.) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Concedo a palavra ao senhor.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - ... vou concordar plenamente com tudo que o senhor falou e dizer também que o campo de luta das mulheres - quero aproveitar a Leila, que está aqui agora...
Leila, o Ministério da Saúde baixou o rastreamento do câncer de colo e de mama das mulheres, estabelecendo-o aos 50 anos. Eu apresentei um projeto de lei estabelecendo-o em 40 anos, porque especialistas, estudos dizem que 25% das mulheres que morrem de câncer de mama estão com 40 anos. Eu vou pedir a ajuda da Bancada Feminina, porque a gente precisa pedir regime de urgência nisso, a gente precisa estar nesse campo. O Ministério da Saúde determinou isso. É um absurdo. Isso é condenar, Leila, é condenar, Presidente Contarato, à morte 73 mil mulheres. Elas vão morrer de câncer de mama porque o Ministério da Saúde vai rastrear só a partir de 50 anos, e os estudos comprovam que 25% das que morrem, o que dá 73 mil mulheres... Elas estão condenadas a morrer se nós não corrigirmos isso aqui, do Ministério da Saúde. Portanto, Leila, eu estou pedindo que você subscreva, que as mulheres... Até que passe por vocês, a gente precisa fazer isso.
Eu estou vindo agora, cheguei de madrugada, porque ontem nós inauguramos, lá no FCecon, o hospital de câncer, o Centro Avançado de Prevenção ao Câncer do Colo do Útero. No meu estado, ainda morrem, Leila, 23 mulheres por mês. Era um sonho da Dra. Mônica Bandeira esse centro, era um sonho do diretor, e a gente colaborou para isso.
Então, nós estamos, Contarato, no mesmo campo, com assuntos meio distintos, mas na luta.
Quero lembrar também que este Parlamentar, que tem uma mulher, que tem quatro filhas, que tem seis netas, cuida também disso e está preocupado com essa área.
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A gente tem uma lei, Contarato, Jaques, que ainda não foi implementada - já tentei no Ministério da Educação -, que é uma lei já sancionada em 2021 e que coloca na grade transversal do ensino brasileiro o tema violência contra mulher. Só falta implementar. Eu venho cobrando, Contarato, desde 2021. Está aprovada, é uma lei de nossa autoria.
Portanto, eu devo dizer que, enquanto as mulheres não ocupam o seu lugar aqui - devem e têm que ocupar -, nós vamos ter que fazer e preencher um pouco esse vazio. Está bom? Estamos juntos.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Pela ordem, Sr. Presidente, rapidamente.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Concedo a palavra à Senadora Leila.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Pela ordem.) - Primeiro, quero agradecer a sensibilidade. Muitas vezes, a gente, enquanto mulher, fica um pouco... Digamos, o dia a dia é um pouco frustrante, porque parece que nós mulheres falamos só para nós mesmas. É muito desafiador. Claro, nós temos aqui dois, três exemplos de homens que eu tenho certeza de que acompanham e veem com muita sensibilidade a pauta feminina, mas, mais do que celebrar, como você falou, o Dia da Mulher, no dia 8 de março, ou o Mês da Mulher, em que se trata de muitas temáticas envolvendo a mulher, eu quero falar de um ponto muito crucial neste debate, que é a questão do feminicídio, da banalização da vida das mulheres no nosso país. Só para você ter uma ideia, nesses últimos quatro, cinco anos, nós tivemos um aumento - pasmem! - de 110% de número de feminicídio em todo o nosso país - assim, 110%. Nós estamos falando de mulheres e de meninas que foram simplesmente assassinadas - e, na maioria das vezes, pelos seus companheiros, pelos ex-companheiros, por um parente - pela simples condição de serem mulheres, por esses algozes não saberem escutar um não.
Nós falamos muito aqui de autonomia das mulheres, que as mulheres precisam ser empoderadas, que as mulheres têm que correr atrás dos seus espaços, mas, quando a mulher se impõe e diz não para essa sociedade, a resposta que vem é justamente desta forma: agressão física, agressão psicológica, agressão patrimonial e feminicídio. É lamentável que, no século XXI, a gente ainda esteja dentro desta Casa...
E olha: não é falta de trabalho da Bancada Feminina, porque antes... Eu estou Líder da bancada hoje; me antecederam outras três grandes Senadoras - Simone Tebet, Eliziane Gama e Daniella Ribeiro. Nos seis anos em que eu estou, nós estamos tratando anualmente de penas, dessa rede de proteção às mulheres, tratamos de orçamento para o Fundo Nacional de Segurança Pública, que trata das ações de combate à violência à mulher, e nós não estamos avançando na diminuição, muito pelo contrário.
Então, fica aqui uma reflexão não só às mulheres, à pauta da mulher, mas a uma sociedade, e eu vou te dizer claramente: os homens desta sociedade, da nossa sociedade estão doentes. Eles não estão aceitando - não estão aceitando - as mulheres buscarem a sua independência, a sua autonomia, as mulheres dizerem não, as mulheres, enfim, falarem sobre seus corpos, comandarem os seus corpos, comandarem o que elas querem ser na vida. Enfim, é estarrecedor estar, hoje, aqui, iniciando os nossos trabalhos legislativos e olhar as estatísticas.
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Então, eu peço, encarecidamente, não só à bancada, não só às Parlamentares, que a sociedade, de um modo geral, faça uma reflexão comportamental. Nós estamos passando... E é mais do que ações, é uma questão educacional. Nós precisamos rever grade curricular, nós estamos precisando revisitar, no ambiente escolar, as questões de direitos e deveres de homens e mulheres.
Como o senhor falou, o brasileiro, a grande maioria, não entende, não sabe o que está na nossa Constituição. Mas, se nós implementarmos na grade curricular das escolas, talvez nós tenhamos avanços, não na nossa geração, mas eu me preocupo com o meu filho, que tem 14 anos, eu me preocupo com as futuras gerações dos homens que virão e, principalmente, das mulheres, que estão por enfrentar mercados de trabalho, enfim, constituir família, que estão chegando aí, que estão amadurecendo, e é importante que os seus direitos sejam, de fato, respeitados e valorizados não só nesta Casa, mas na sociedade.
Eu quero agradecer aí as falas de todos, e fica esse meu desabafo. Hoje eu vou para o Plenário. Eu preciso falar, eu preciso verbalizar a minha angústia, e eu sei que esta minha angústia não é só da Senadora Leila ou da bancada no Senado ou na Câmara, é uma angústia de todas as mulheres do país, porque, enquanto eu estou aqui fazendo esse belo discurso, com o Senador Fabiano e o Senador Plínio, mulheres estão sendo assassinadas, mulheres estão sendo subjugadas, estão sendo ameaçadas, estão sendo violentadas, e nós temos que reagir.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Obrigado, Senadora Leila.
Mais uma vez, parabéns a todas as mulheres.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 9 horas e 31 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 03 minutos.)