12/03/2025 - 2ª - Comissão de Esporte

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, eu declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão de Esporte da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 12 de março de 2025.
Sras. Senadoras, Srs. Senadores, senhoras e senhores presentes e todos que nos acompanham pelo sistema de comunicação do Senado Federal, é com satisfação que abro a 2ª Reunião da Comissão de Esporte do Senado Federal, a primeira após a minha eleição. Hoje reafirmo o compromisso desta Casa com o fortalecimento do esporte nacional e, sobretudo, com a construção de um ambiente mais justo, igualitário e inclusivo dentro e fora das competições.
No último sábado, celebramos o Dia Internacional da Mulher, uma data de reflexão sobre as conquistas e desafios das mulheres em diversas áreas, incluindo o esporte. Como ex-atleta e medalhista olímpica, sei bem das barreiras que as mulheres enfrentam para ocupar seus espaços e alcançar o reconhecimento que merecem. Quando jovem, inspirei-me em grandes mulheres do esporte, verdadeiras pioneiras que, com coragem e determinação, abriram caminho para que tantas outras pudessem sonhar e realizar seus objetivos. Atletas como Maria Lenk, Maria Esther Bueno, Aída dos Santos, Isabel Salgado, Ana Moser, Jaqueline Silva, Sandra Pires, Dandara, Paula Pequeno, Ricarda Lima, Formiga, Marta, Grazielle Nascimento, Hortência, Paula, Cláudia Magalhães, Luísa Parente, Daiane dos Santos, Rebeca Andrade, Ketleyn Quadros e Joanna Maranhão, entre tantas outras, mostraram que o talento e a dedicação podem vencer...
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Leila Barros.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Leila Barros. (Risos.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Verdade, Romário.
Elas mostraram que o talento e a dedicação podem vencer qualquer obstáculo.
No entanto, sabemos que a luta pela equidade de gênero no esporte ainda está longe de ser vencida. A participação das mulheres em cargos de decisão e gestão no setor esportivo continua desproporcionalmente baixa. Federações e confederações esportivas, essas precisam refletir a diversidade do nosso país, garantindo que as mulheres tenham voz ativa e poder real de decisão. Não se trata apenas de representatividade, mas de justiça e eficiência na gestão esportiva.
Nesse sentido, a Lei Geral do Esporte tem um papel fundamental. Além de regulamentar o setor, ela é uma ferramenta poderosa de combate ao racismo, à misoginia e a todas as formas de preconceito que ainda insistem em assombrar as competições.
O recente caso de racismo sofrido pelos jogadores Luighi, e Figueiredo, do Palmeiras, durante a Libertadores Sub-20, no Paraguai, é um triste lembrete de que ainda há muito a ser feito. Atitudes discriminatórias não podem ser toleradas sob nenhuma circunstância e entidades esportivas precisam agir com firmeza para coibir essas práticas.
Diante disso, apresentei ao Plenário um requerimento de voto de repúdio aos atos racistas ocorridos no Paraguai e enviei ofícios à CBF, à Conmebol e à FIFA exigindo punições mais severas para os casos dessa natureza.
O esporte tem o poder de transformar a vida e de unir pessoas, mas para que isso ocorra de forma plena, precisamos garantir que ele seja um espaço seguro e respeitoso para todos.
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Nesse sentido, faço um apelo para que esta Comissão siga trabalhando incansavelmente para assegurar que o esporte brasileiro seja sinônimo de igualdade, respeito e oportunidade a todos. Que possa fortalecer políticas públicas que incentivem a participação feminina, que combatam o racismo e todas as formas de discriminação e que garantam que o esporte continue sendo um motor de inclusão e desenvolvimento para toda a nossa sociedade.
Bom, agora vamos para a pauta.
Obrigada a todos pela presença, em especial ao Senador Romário e ao Senador Chico Rodrigues aqui conosco.
Bom, comunico que, em atenção aos arts. 99 e 90-B do Regimento Interno do Senado Federal, está aberto o prazo para apresentação de sugestões de políticas públicas a serem avaliadas por esta Comissão. A escolha da política pública será realizada até o último dia deste mês de março, por meio da aprovação de requerimento.
Comunico ainda que esta Comissão de Esporte recebeu o Ofício 208, de 2025, do Presidente da Confederação Brasileira de Futebol sobre as providências adotadas pela CBF no caso de racismo envolvendo os atletas do Palmeiras. O referido documento já foi encaminhado aos membros desta Comissão.
E antes de iniciarmos os nossos trabalhos, eu submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e aprovação da Ata da 1ª Reunião, realizada no dia 19 de fevereiro de 2025.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
A presente reunião está dividida em duas partes - bom dia, Senador! -: a primeira é a eleição do nosso Vice-Presidente desta Comissão e a segunda parte será deliberativa.
A primeira parte desta reunião destina-se à eleição para o cargo de Vice-Presidente desta Comissão de Esporte para o biênio 2025-2026.
Foi registrada, até o momento, a indicação do Senador Chico Rodrigues, do PSB, para Vice-Presidente desta Comissão.
Tendo em vista a existência de apenas uma única indicação ao cargo de Vice-Presidente, consulto às Sras. e aos Srs. Senadores sobre a possibilidade de realizarmos essa eleição por aclamação.
Aqueles que concordam com a nossa sugestão permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Havendo acordo entre todos, eu coloco em votação, por aclamação, a indicação do Sr. Senador, pelo PSB, Chico Rodrigues, para Vice-Presidente desta Comissão. (Pausa.)
Aprovado.
Então declaro eleito, por aclamação, o Senador Chico Rodrigues Vice-Presidente da Comissão de Esporte para o biênio 2025-2026.
E o convido, Senador, para tomar o seu lugar à mesa.
Por favor, uma salva de palmas. (Palmas.)
Vou passar a palavra aqui para o nosso Vice-Presidente Chico Rodrigues.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Pela ordem.) - Bom dia a todos e a todas.
Eu quero inicialmente agradecer a Deus por mais uma conquista na minha vida política de 32 anos e de nove mandatos. E aqui tendo a anuência dos colegas, eu tenho o prazer de me ombrear com essa figura expressiva da vida esportiva brasileira, a Senadora Leila Barros, que, ao lado do Senador Romário, fez história no esporte brasileiro. E quero dizer que é muito interessante, Senador Romário: V. Exa. propôs a criação desta Comissão de Esporte e a presidiu, ocupou a primeira Presidência da Comissão de Esporte aqui no Senado da República, desempenhando-a, de forma muito vigorosa e, inclusive, potencializando as ações desta Comissão.
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Hoje, obviamente, fica aqui apenas o meu agradecimento. Quero dizer, Presidente Leila, que conte comigo na condução de todos os trabalhos desta importante Comissão, até porque é uma Comissão que, de uma forma transversal, traz para o Senado da República, Senador Portinho, uma visibilidade gigantesca.
Nós temos vivido alguns momentos inoportunos em relação à questão principalmente do esporte, da discriminação racial, e, pelo que nós conhecemos do Senador Romário, que não precisa de explicações... Sempre que eu falo sobre o seu nome... Na época do Senador Romário, essa questão de racismo praticamente não existia e hoje está se potencializando cada vez mais nos campos de todo o planeta, não apenas aqui na questão do Brasil. E o Senador Romário é muito direto; isso é uma coisa tão absurda, que o próprio atleta não deveria dar atenção a isso.
Talvez a expressão, pela competência e pelo que ele representa para um time, para um estado ou, principalmente, para um país e, porque não dizer, no caso do Vini, para o mundo... Praticamente, a reação intempestiva do torcedor é apenas de forma pontual, mas nós a condenamos, obviamente, e deve ser reprovada, totalmente reprovada. Mas vamos em frente, Presidente.
Tenho certeza de que V. Exa., que já ocupou tantos pódios também, vai chegar a conduzir a bom termo esta Comissão e vai dar visibilidade, mesmo, a ela, até porque o esporte é um fator de integração social fortíssimo.
Então, muito obrigado aos colegas, mais uma vez, que a mim confiam esta Vice-Presidência ao lado da Senadora Leila Barros.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada, Senador Chico.
Só reforçando aqui a fala do Senador Chico, primeiro, como eu e Romário somos do esporte coletivo, a gente sabe do poder, da força de um grupo, e eu acho que nós temos pautas aqui, dentro desta Comissão, em que a gente precisa avançar, e nós vamos avançar. E eu conto muito com o trabalho e o empenho de todos vocês.
Eu estou aqui há seis anos no Senado, já encarei alguns desafios como a Comissão de Meio Ambiente, Liderança da Bancada Feminina, enfim. Nesta Comissão existe uma expectativa maior porque a gente sai do esporte, mas ele não sai da gente, não é, Romário? Portinho também, Girão, que de alguma forma estão ali, sempre estiveram envolvidos no setor, no meio esportivo.
Então, estou absolutamente confortável e preparada para os desafios aqui dentro desta Comissão e conto com o apoio de todos.
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Bom, vamos para a pauta deliberativa agora, com a eleição do nosso Vice-Presidente, o Senador Chico Rodrigues.
2ª PARTE
ITEM 1
PROJETO DE LEI N° 2985, DE 2023
- Não terminativo -
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar ações de comunicação, publicidade e propaganda.
Autoria: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Relatoria: Senador Carlos Portinho
Relatório: Pela aprovação com uma emenda.
Observações:
1. A matéria será apreciada pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa.
Eu concedo a palavra ao Senador Carlos Portinho para a leitura ou para manifestação a respeito do projeto.
Pois não, Senador.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Senadora Leila, meus colegas desta Comissão de Esporte, importantíssima para o nosso país, como disse o Senador Chico Rodrigues, a matéria é transversal e há muitas outras, e essa proposta, que é o PL 2.985, de 2023, é um grande exemplo dessa transversalidade.
Ele converge ambas as propostas, e também o PL 3.405, de 2023, que é o segundo da pauta, de que eu não tinha conhecimento, confesso, quando relatei o projeto do Senador Styvenson. E conversando com o Senador Girão, eu acho que o melhor encaminhamento - que é o motivo do meu Requerimento nº 3, de 2025, registrando que também há o Requerimento nº 2, de 2025, de igual sentido do Senador Kajuru - é para que a gente possa fazer uma audiência pública.
Todos sabem que, na condução dos meus projetos, eu procuro sempre franquear a discussão. Ela enriquece o nosso texto, o nosso debate, e eu não tenho dúvida alguma. Esse é um tema muito sensível, muito sensível, porque, por mais que haja repercussão econômica - e não é pequena -, para o fomento do esporte em geral, especialmente do futebol, por outro lado, há uma preocupação muito grande com a massificação, essa massiva publicidade, que inclusive atinge - e eu quero deixar clara a lógica inclusive do meu relatório - um público que não é o público-alvo.
Quando a gente, na lei das bets, colocou a biometria facial, houve uma concordância com o setor, justamente porque o jovem e a criança não são o público-alvo das apostas, só que eles vêm sendo, por essa propaganda, na minha opinião, predatória, massiva e que coloca em risco, inclusive para aquelas casas de aposta, a própria atividade, porque não faltam aqui, como o Senador Girão, o Senador Rogerio Marinho também se manifestou e muitos outros, pessoas dizendo que do jeito que está é melhor parar tudo.
E a gente já viu o que aconteceu com os bingos, porque, por falta de uma regulamentação mais rígida, virou um ambiente muito negativo, que estimulou a ludopatia, o vício no jogo, que estimulou a lavagem de dinheiro, a contravenção - o que antes era contravenção continuou sendo, mesmo com a legalização -, porque há muito dinheiro por fora, muito dinheiro em espécie.
Então, a gente já viu, lá na CPI da manipulação do futebol, o dano ao esporte. Na minha opinião, tenho dito que o esporte não é um jogo de azar, embora reconheço - e muito converso com o Senador Girão - que o esporte escolheu as apostas, e eu não posso fazer nada além do que me manifestar no sentido de regulamentar, como também o fez o relatório do Senador Petecão no projeto de idêntico texto ou propósito - Projeto 3.405, de 2023 -, de autoria do Senador Girão. Então, a gente precisa debater.
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O Governo Federal ficou de regular. Ele deu um ano grátis para as bets - um ano grátis, Girão -, sem imposto, sem nada. E, ao mesmo tempo, a regulação não se mostrou efetiva. Por quê? Porque nas redes sociais o jovem é bombardeado com propaganda de bets. Há um problema nas escolas hoje por conta disso. E repito: eu sei que das bets esses também não são seu público-alvo. O vício, como outros são tratados, com a publicidade em horários específicos - quero me referir à bebida alcoólica, quero me referir ao cigarro -, porque também causam dependência. E isso já está absolutamente superado, sem nenhum trauma maior.
Então, a gente não pode ter o tabu de discutir essas propostas e de buscar com o setor, inclusive, para o bem dele - se ele quer sobreviver, é para o bem dele -, a regulamentação de uma forma em que a publicidade não seja predatória como se está vendo. Você assiste a uma partida de futebol... É tão predatório que o naming rights no Campeonato Carioca, que tem uma casa de aposta, concorre com 17 outras placas de publicidade, no campo, de outras casas de aposta. Nem a exclusividade pelo que o cara pagou, que são os naming rights, é garantida. E aí você vê um atleta dando entrevista num backdrop que tem 37 casas de aposta, de um campeonato que tem naming rights para uma. Você vê campeonatos de jovens, Girão, de Sub-18, Sub-20, Sub-15, em jogo, em aposta. Não são esses jovens público-alvo, repito.
Então, para que todos entendam, a lógica da proposição, tanto do Senador Styvenson quanto do Senador Girão e do meu relatório, que eu quis antecipar, é que a gente possa ter um debate sadio numa audiência pública que traga os clubes, que traga as confederações esportivas, que traga as casas de aposta e que traga as emissoras de TV, de rádio e as redes sociais para a gente discutir, Senador Petecão, o que no seu relatório você também limita, restringe, e que a gente possa construir inclusive com o setor.
Senadora Leila, os dois requerimentos - o do Senador Kajuru, que me antecede, e o meu - têm o mesmo propósito, e eu peço que a gente saia daqui já tendo marcado a data da audiência pública para abril, se possível, para que dê tempo de comunicar a todos os atores envolvidos, e que a gente possa construir a muitas mãos um texto que preserve a liberdade de mercado, com o que me preocupo também, mas que preserve a publicidade e o público-alvo dessa publicidade.
Então, eu queria que V. Exa., se possível, colocasse em votação esses requerimentos para retirar de pauta, com a anuência do Senador Girão, que deve se manifestar - já conversei com ele, e com o Senador Petecão conversei rápido aqui -, o Projeto 2.985, de 2023, e o Projeto 3.405, de 2023, fazendo uma audiência pública conjunta desses projetos e redistribuindo a relatoria, que eu vou aqui tirar no par ou ímpar com o Senador Petecão, mas tenho certeza de que todos nós da Comissão vamos contribuir para aperfeiçoar uma regulamentação que atenda tanto ao setor quanto ao interesse público.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Perfeito, Senador Portinho.
Antes de passar a palavra para o Senador Girão, eu vou passar para o Relator do item 2 para ver se nós conseguimos contemporizar a situação aqui e dar os encaminhamentos.
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Então vou passar a palavra aqui para o Senador Sérgio Petecão.
Por favor, Senador.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC. Para discutir.) - Bom dia a todos.
Quero primeiramente parabenizar a nossa querida Senadora Leila por mais esse desafio, à frente desta Comissão. Com certeza estaremos muito bem servidos sob a gestão da Leila. É uma amiga que eu ganhei aqui em Brasília, sou fã, então sou suspeito para falar qualquer coisa.
Ontem eu tive o prazer de receber o pessoal da Abert - acho que deve estar até aqui. Ainda estão aqui, né? Eu recebi o pessoal da Abert lá no meu gabinete. Fizemos uma conversa franca, aberta, sincera. Antes de receber o pessoal da Abert - eu acho que este sentimento aqui é o do Girão, é o sentimento do Styvenson -, o tanto de demandas de mãe, de pais, de igreja, de pessoas... Porque hoje dificilmente você não tem um membro da família que não esteja sofrendo por conta desses jogos, ou bets, ou o tal do tigrinho, que acaba com tudo.
Então, ainda bem que esta Comissão tem a exata dimensão do problema, porque o que não podemos fazer é dizer que está tudo bem: "Não, está tudo certo". Não, não está tudo certo. Nós temos um problema, e eu disse ao pessoal da Abert que o caminho de uma audiência pública é de fundamental importância, porque, quando presidi a Comissão de Segurança no período passado, esse foi um instrumento que nos ajudou muito. Porque o Girão tem a posição dele, o Romário tem a posição dele, mas se nós ouvirmos a todos, a todas as instituições aqui já citadas... No caso aqui, quem me procurou foi a Abert, mas vamos chamar a CBF - porque se chamar o Flamengo, o Fluminense vai ficar com raiva. Apesar de que nós vamos ganhar hoje, mas... (Risos.)
Então chama a CBF, que gerencia tudo isso, chama todas as instituições do meio, para que nós possamos... Viu, Portinho? Eu da minha parte não tenho nenhum problema. Eu conversei com o Senador Girão. Eu acho que nós temos uma nova versão do Girão agora, porque ele não fez nem confusão, ele disse: "Não, tá...". Uma versão mais moderna, porque na Comissão de Segurança ele deu problema, mas aqui ele de pronto disse: "Não, Petecão, se você não tiver nenhum problema, da minha parte não tem nenhum problema". Eu acho que o Portinho é uma pessoa altamente preparada, com certeza pode nos ajudar e ajudar muito nesse debate.
Agora, temos que ter a consciência de que nós temos um problema gravíssimo, esse negócio é muito sério, esse negócio de jogos, com crianças envolvidas. Por mais que tenham sido feitas as regulamentações, eu penso que não surtiu muito efeito. Nós temos que ver, aprimorar, para que nós possamos de uma vez por todas resolver esse problema. Eu estava assistindo - eu gosto de futebol - aos jogos, e essas bets aí fazem... O estádio hoje é dominado por eles, é de fora a fora, não tem mais outra propaganda. Então nesse negócio tem muita gente ganhando dinheiro com isso. E para esses caras estarem ganhando dinheiro, muita gente está dando dinheiro para eles. Então o que me preocupa é que famílias possam estar tirando da sua mesa, do seu alimento, dinheiro para estar dando para bacana aí ficar rico; é isso que me preocupa.
Obrigado, Leila.
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A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada, Senador Petecão.
Senador Girão e Senador Romário.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discutir.) - Obrigado, minha querida Presidente, minha irmã, Senadora Leila. Boa sorte na sua jornada. Eu vejo que o bastão foi passado de um grande Parlamentar, conhecedor do esporte e de outras pautas, especialmente com a sensibilidade que ele tem, que é o Senador Romário, com as causas sociais, para você, Leila, que também tem demonstrado muita garra, muita determinação, muita empatia e vem do esporte. Então, esta Comissão está muito bem entregue para você.
Quero cumprimentar também o Senador Chico Rodrigues, Vice-Presidente, agora, eleito aqui desta Comissão. E eu me sinto muito honrado em estar com vocês aqui, aprendendo diariamente.
Peço desculpas, em algum momento, Senador Petecão, se eu fui um pouco mais firme com relação a algumas pautas, porque é o seguinte: o que eu vejo? E eu sei que é o sentimento de todos os senhores. Nós estamos com uma grande missão aqui no Senado. Nós somos privilegiados. Imaginem: 81 de 210 milhões? É isso? Duzentos e?
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC. Fora do microfone.) - Cinquenta.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Duzentos e cinquenta? Já atingimos? Oitenta e um. Olha a bênção que é, a responsabilidade que nós temos aqui numa Casa revisora da República.
Quando a gente vem do esporte - eu tive a oportunidade de, desde a infância, amar o futebol, saía de casa, pegava carona para assistir a jogo e fui Presidente de um clube depois, que é o Fortaleza -, quando você tem contato com as pessoas, Senador Portinho, e vê o esfacelamento, o esgarçamento social que está acontecendo por causa do vício em apostas esportivas, não tem como você não se indignar, não tem como você não tentar lutar pela justiça.
Então, eu acho que está muito bem entregue. Foi passado para o nosso querido Senador Petecão, pelo Romário, esse projeto na época, fez um grande relatório. O Senador Portinho vem do esporte também, tem muito conhecimento de causa; está bem entregue também para ele. Aí eu não sei se é par ou ímpar, como é que vai ser feito, mas está bem entregue.
Eu só queria era colocar o seguinte: que nós temos o dever, Senador Leila, de, no limite das nossas forças, proteger as pessoas vulneráveis. E o estrago não é pequeno, minha irmã. Eu sou abordado quase que diariamente por pessoas que perderam tudo, que chegaram ao limite. E eu trouxe aqui - já trouxe aqui - pessoas que tentaram até o suicídio. E está acontecendo isso a três por quatro. Agora, enquanto a gente está aqui, está acontecendo por causa do desespero, porque ali é uma coisa feita para a pessoa entrar e não sair mais, porque vai na paixão, vai no coração, vai no time.
Então, eu acho uma irresponsabilidade sem tamanho. E eu fui Presidente - eu fui Presidente -, eu botei dinheiro no clube. E não precisava de patrocínio. A gente foi conseguindo em construtora, foi conseguindo o apoiamento de empresas, e depois está aí. "Ah, não, mas, se tirar as bets das camisas de futebol, acaba o time". Que conversa é essa, rapaz? Que conversa é essa? Nunca precisamos disso - nunca precisamos disso. É como foi dado o exemplo aqui, de cerveja, de cigarro: isso não pode, proibido. Temos que proibir. Eu vou lutar por isso aqui, para a gente proibir.
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A Inglaterra viu o estrago que aconteceu, proibiu. Dois mil e vinte e cinco não é o ano em que nós estamos? Não pode mais ter propaganda de casa bet em camisa de time, que é o manto do time, porque aquilo é uma mensagem que se passa, subliminar.
Então, nós vamos fazer um trabalho com muita responsabilidade. Eu confio muito nesses dois Senadores e acredito que vai ser feito um trabalho com muita responsabilidade. E a gente vai ouvir a sociedade. Agora, não vamos ouvir somente CBF, somente associação dos clubes, somente as casas dos jogos. Vamos ouvir...
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Inclusive, Senador Girão, eu quero que vocês façam as indicações, para que a gente tenha um equilíbrio neste debate. Além de clubes e instituições, eu quero que cada um indique, e nós vamos para o debate, o tempo que tiver que ser; nós vamos promover isso.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Perfeito.
Sabe quem a gente tem que ouvir, Leila, para equilibrar? Os prejudicados disso tudo, as pessoas que... as associações de ludopatia, que são tipo Alcoólicos Anônimos, mas do pessoal viciado em jogo, da ludopatia. Então, nós temos que ouvir e temos que ter essa responsabilidade - e teremos aqui.
Eu peço só que a Presidente coloque como prioridade, porque enquanto não é deliberado isso, muita gente está... as famílias estão se devastando.
Muito obrigado. Parabéns a todos.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada, Senador Girão.
Senador Romário.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Bom dia a todos.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Bom dia.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Bom dia, Presidente Leila.
Minha fala aqui é simplesmente para desejar boa sorte nessa Comissão a você, minha amiga, e a V. Exa. também, Senador Chico Rodrigues. Quero dizer que, como estive aí ano passado, e foi a primeira vez desta Comissão aqui na Casa, eu quero me colocar totalmente à disposição para ajudar em tudo que for possível.
Em relação a esse tema, na verdade, pelos três Senadores aqui que me antecederam, o Senador Portinho, o Senador Petecão, o Senador Girão, já foi praticamente tudo colocado.
Eu ia ler aqui o requerimento do Senador Kajuru para essa audiência pública, mas já foi feito pelo Senador Portinho.
Eu tenho certeza de que, a partir dessa audiência pública, que é de grande importância e relevância para esse tema, a gente realmente poderá sair daqui, desta Comissão, com tudo esclarecido. E que o nosso Relator - que eu acredito que seja o Portinho, ou, pelo que eu estou vendo aqui, está entre o Portinho e o Petecão - tenha um entendimento 100% do que realmente é interessante e positivo para nossa sociedade.
Era isso.
Parabéns e boa sorte.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Grata, Senador Romário.
Bom, primeiramente eu queria dizer aos dois Relatores que é fundamental que os dois funcionem e que, como são dois projetos que tratam do mesmo objeto, eu já fico até feliz, porque eu vivi isso na CMA, na Comissão de Meio Ambiente, então é fundamental que os dois, em todas as tomadas de decisão que nós tivermos no decorrer desse processo, é importante que vocês e suas equipes estejam alinhados. Então, isso já é um alívio para a Presidente da Comissão.
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A outra coisa é dizer que, quando se fala que o esporte escolheu, eu quero deixar bem claro - eu fui atleta durante 25 anos - que alguns escolhem, outros é por questão de sobrevivência. Então a gente vai ter que ter um equilíbrio nesse debate, entendendo os danos. E eu sou mãe, sou mulher. Não vamos deixar de enfrentar esses danos, enfrentar essa realidade, mas também entendendo essa parceria do esporte com relação às apostas, porque eu sei que também não é questão de escolha muitas vezes, é uma questão de sobrevivência.
Quem foi atleta... Eu fui atleta, fui dirigente, mas do voleibol, que é outra coisa, Girão. Futebol é uma realidade, voleibol é outra realidade, atletismo é outra realidade. Enfim, são situações distintas, que, como eu, o Romário e você entendemos muito bem, vamos ter que esmiuçar e vamos nos aprofundar de fato para fazermos uma regulamentação, que nunca é justa. A gente sempre tenta, porque eu sei que o nosso trabalho aqui é cruel nesse sentido. A gente coloca o trem nos trilhos e muitas vezes no decorrer desse processo a gente começa a detectar situações que muitas vezes a gente poderia ter tratado antes, mas o que interessa é a gente colocar o trem nos trilhos e, se nós não estivermos aqui, outros farão. E é isso, mas nós precisamos entregar o melhor de nós para o país, para o esporte e para o tema. Está bom?
Eu vou fazer aqui a leitura dos itens extrapauta, porque foi uma tomada de decisão conjunta aqui desta Comissão.
2ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 7
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ESPORTE N° 2, DE 2025
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2985/2023, que “altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar ações de comunicação, publicidade e propaganda” e o PL 3405/2023, que “altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer proibições no tocante à publicidade no âmbito do sistema de apostas relativas a eventos reais de temática esportiva”.
Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
2ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 8
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ESPORTE N° 3, DE 2025
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2985/2023, que “altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar ações de comunicação, publicidade e propaganda” e o PL 3405/2023, que “altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer proibições no tocante à publicidade no âmbito do sistema de apostas relativas a eventos reais de temática esportiva”.
Autoria: Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
A autoria é dos Senadores Jorge Kajuru e Carlos Portinho, subscritos pelo Senador Sérgio Petecão, respectivamente.
Consulto os autores se desejam fazer o uso da palavra.
Senador Carlos Portinho.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para encaminhar.) - Vou só pedir que todos os Senadores, reforçando porque temos que ter todos os lados nessa discussão... Eu estava falando ali com o Senador Girão, encarregado de fazer principalmente a relação dos representantes da sociedade civil, das instituições, das associações, porque Girão já os trouxe aqui em outras oportunidades e ele tem um contato grande. Então o Girão fará essa relação, lógico sem prejuízo de alguém querer acrescentar outro. Que todos apresentem!
E quero fazer um pedido, Senadora Leila: que possa ser em abril e que talvez, pela quantidade de pessoas que precisam ser ouvidas - a gente tem o pessoal das bets, o pessoal das casas de apostas, dos clubes, das confederações -, a gente consiga fazer no Plenário, até pela importância do assunto.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Vamos trabalhar para isso, Senador. Eu conto com o apoio de vocês junto ao Presidente da Casa, para que a gente possa fazer no Plenário, mas, independentemente de conseguirmos ou não, vamos fazer aqui o tempo que tiver que fazer. Se nós tivermos que ficar aqui por cinco, seis horas ou fazer em duas ou três partes a audiência, nós vamos fazer.
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E eu vou dar a urgência já pedindo - consulto aqui os colegas da mesa, a nossa assessoria - uma data para o mês de abril. Aí, eu coloco e depois comunico a vocês, já aguardando as indicações para que a gente possa trabalhar em cima da elaboração da audiência pública.
A votação será simbólica.
Em votação os requerimentos.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam com os requerimentos permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Requerimentos aprovados.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Senadora Leila, um outro tema que lhe é próprio, apenas para colocar no radar das nossas iniciativas: a OAB do Rio de Janeiro, pela sua Comissão de Esportes, por seu Presidente Pedro Trengrouse, me requereu que eu fizesse ao Presidente deste Senado o pedido de criação de uma comissão especial de juristas para tratar da Copa do Mundo Feminina, que acontece em 2027. Por V. Exa. representar muito bem todas as mulheres e todas as atletas, as esportistas, eu queria passar a V. Exa., para que possa encaminhar, reforçando meu pedido, ao Presidente Davi, para que se crie essa comissão de juristas, porque a Copa Feminina, embora seja só em 2027... É bom, porque tem tempo para que sejam debatidas questões ligadas ao esporte, ao esporte feminino, à participação das mulheres nas suas respectivas modalidades, à defesa da mulher, a uma legislação que possa vir dessa comissão de juristas para a defesa e o combate à violência no esporte contra as mulheres, entre outras diversas causas que eu sei que são suas também, de todos nós - que devem ser dos homens também, pois a dignidade da pessoa humana é uma causa de todos. Por isso, se V. Exa. puder reforçar junto ao Presidente Davi - e eu o farei também -, com a sua liderança, será ainda mais efetivo.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Com certeza, Senador Portinho. Pode contar com o meu apoio.
Bom, eu vou para o item 4.
2ª PARTE
ITEM 4
PROJETO DE LEI N° 3742, DE 2024
- Terminativo -
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre a inclusão de normas nos regulamentos das competições destinadas a resguardar a imagem e a dignidade dos atletas em casos de lesões ocorridas durante as partidas.
Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Relatoria: Senador Eduardo Girão
Relatório: Pela aprovação.
Observações:
1. A matéria constou da pauta da reunião do dia 11/12/2024.
Eu concedo a palavra agora ao Senador Eduardo Girão para leitura do seu relatório.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Como Relator.) - Obrigado, Presidente.
Eu queria só fazer um pedido à senhora, se puder... Pequenos ajustes precisam ser feitos ainda dentro da construção. Eu queria pedir para adiar, se possível, para a próxima sessão.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Perfeito, Senador Girão. Então nós retiramos os itens 1, 2 e 4.
(São os seguintes os itens retirados de pauta:
2ª PARTE
ITEM 1
PROJETO DE LEI N° 2985, DE 2023
- Não terminativo -
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar ações de comunicação, publicidade e propaganda.
Autoria: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Relatoria: Senador Carlos Portinho
Relatório: Pela aprovação com uma emenda.
Observações:
1. A matéria será apreciada pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa.
2ª PARTE
ITEM 2
PROJETO DE LEI N° 3405, DE 2023
- Não terminativo -
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer proibições no tocante à publicidade no âmbito do sistema de apostas relativas a eventos reais de temática esportiva.
Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Relatoria: Senador Sérgio Petecão
Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo.
Observações:
1. A matéria constou da pauta da reunião do dia 10/04/2024.
2. A matéria será apreciada pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa.
2ª PARTE
ITEM 4
PROJETO DE LEI N° 3742, DE 2024
- Terminativo -
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre a inclusão de normas nos regulamentos das competições destinadas a resguardar a imagem e a dignidade dos atletas em casos de lesões ocorridas durante as partidas.
Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Relatoria: Senador Eduardo Girão
Relatório: Pela aprovação.
Observações:
1. A matéria constou da pauta da reunião do dia 11/12/2024.)
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Senadora Leila, sem querer tumultuar - é só porque eu tenho um compromisso -, do item 5, que é o projeto do Senador Jorge Kajuru, eu queria pedir vista. Não é que eu discorde, não, mas é para eu poder entender o quanto ele está amarrado...
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Item 5?
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Do item 5. Eu só queria pedir vista, deixar registrado, se V. Exa. permitir, porque eu tenho um compromisso.
R
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Está bem. O Senador Jorge Kajuru está impossibilitado e ele pediu até para gente indicar um Relator ad hoc, mas eu vou deixar para a próxima...
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - E se for indicado o ad hoc... Ah, bom. Então, se for indicado o ad hoc, vou pedir...
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Não, não vou indicar.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Ah, então está bom.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - O.k., Senador.
Item 6.
2ª PARTE
ITEM 6
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ESPORTE N° 1, DE 2025
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. André Fufuca, Ministro do Esporte, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as realizações, o planejamento e os desafios do Ministério do Esporte na sua gestão.
Autoria: Senadora Leila Barros (PDT/DF)
A autoria é desta Presidente.
A votação será simbólica.
Em votação esse requerimento.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Nós vamos agendar junto com o Ministro e sua assessoria a vinda dele a esta Comissão. (Pausa.)
Bom, eu quero agradecer a presença de todos na nossa segunda reunião aqui, teremos outras e vamos debater com muita seriedade essa temática, Senador Girão. Você tem nosso compromisso aqui.
E nada mais havendo tratar, eu agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
Boa semana a todos, boa quarta e até mais.
(Iniciada às 10 horas e 39 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 21 minutos.)