18/03/2025 - 3ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos.
Havendo número regimental, declaro aberta a 3ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data de 18 de março de 2025, o aniversário do Senador Efraim, nosso Líder. (Palmas.) Gostaria de ler inicialmente um informe para todos os membros da Comissão.
(Soa a campainha.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - O Ofício Circular 25, de 2025, da CDR, trata da ratificação das emendas RP 8 do Orçamento de 2024 e procedimentos para o apoiamento.
Sras. e Srs. Senadores, como é de conhecimento, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, em conjunto com o Poder Executivo, elaboraram um plano de trabalho referente ao rito das emendas parlamentares ao Orçamento, anexado aos autos da ADPF 854 e homologado pelo Supremo Tribunal Federal, com decisão referendada no dia 06/03/2025.
Conforme o art. 3º da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2025, aprovada em sessão conjunta dia 13/03/2025:
Art. 3º As comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional deverão ratificar as indicações para execução das respectivas emendas à Lei Orçamentária de 2024, devendo ser utilizado para tanto o modelo e a base de empenho disponibilizados pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional [conforme planilha em anexo].
O prazo para manifestação de apoio às emendas será até o dia 20, quinta-feira, às 18h - dia 20, quinta-feira, às 18h.
A manifestação se dará por meio de ofício dirigido a esta Presidência, enumerando as emendas a serem apoiadas pelo Parlamentar, assinado no sistema Sedol.
A reunião para ratificação ocorrerá na próxima terça-feira, dia 25/03, às 9h30.
Em caso de manifestação de apoio por bancadas partidárias, a validação dependerá da apresentação das atas aprovadas nas respectivas reuniões.
O apoiamento às emendas é permitido a todos os Senadores e Senadoras, membros ou não membros da CDR.
Emendas sem apoiamento serão canceladas.
É permitido mais de um apoiador por emenda.
A Comissão de Desenvolvimento Regional possui mais de 400 empenhos a serem ratificados, razão pela qual solicitamos atenção a V. Exa. para o cumprimento do prazo estabelecido.
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Coloco a Secretaria da Comissão à disposição, caso haja dúvidas, lembrando que o prazo ficou para a próxima quinta-feira, nesta semana, dia 20.
Gostaria de comunicar e reforçar que, conforme informado na reunião anterior e enviado por meio circular aos gabinetes das Sras. e dos Srs. Senadores membros, ficam estabelecidas as seguintes diretrizes e ritos para o funcionamento da CDR.
O horário das reuniões será sempre às terças-feiras, às 9h30.
Foi estabelecido o prazo de dois meses para a devolução das matérias referentes às novas designações.
Em relação às matérias já sob relatoria do Parlamentar, foi concedida mais uma semana para o protocolo do seu relatório, com encerramento do prazo na próxima sexta-feira, dia 21 de março, às 18h. Eu reitero que as matérias que não tiverem seus relatórios entregues serão redistribuídas.
Os gabinetes poderão sugerir temas de interesse para a realização das audiências com os ministros, visando enriquecer o debate na Comissão. Solicitamos a V. Exas. que, caso tenham sugestões de temas, questões a serem abordadas nessas audiências, encaminhem-nas com a maior brevidade possível.
Foi enviada ainda uma circular a todos os gabinetes com relação às matérias disponíveis para a relatoria, para que sejam designados os Relatores. A manifestação de interesse não significa que será distribuído.
Conforme o Regimento Interno, o prazo de envio para sugestões de políticas públicas a serem avaliadas no próximo ano encerra-se no dia 31 de março.
Por fim, gostaria de informar que, além da audiência pública de hoje, temos outras três datas já confirmadas.
Dia 1º/04/2025, audiência pública para instruir o Projeto de Lei 10.070, de minha autoria, que trata do Programa de Armazenagem Rural no âmbito dos Fundos Constitucionais de Financiamento FNO, FNE e FCO, em atendimento ao requerimento do Senador Cid Gomes, Requerimento nº 22.
Dia 08/04, audiência pública para instruir o Projeto de Lei 775, que versa sobre o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e o Estatuto da Cidade, para garantir o acesso e o uso público das praias e do mar, em atendimento aos Requerimentos nº 16 e nº 19, de 2024, de autoria dos Senadores Flávio Bolsonaro e Augusta Brito.
Dia 29/04, audiência pública com a presença do Ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o Exmo. Ministro Celso Sabino, Ministro de Estado do Turismo, com o objetivo de discutir políticas de desenvolvimento regional e turismo, em atenção ao Requerimento nº 1, de minha autoria. Somando-se ao requerimento aprovado para a realização da audiência pública, registro que o Ministro gentilmente nos enviou, no dia 10/03, o Ofício nº 66, colocando-se previamente à disposição da Comissão para vir apresentar ações, projetos e programas do Ministério do Turismo.
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Convido o Ministro Celso Sabino, Ministro de Estado do Turismo, para tomar lugar à mesa, ao tempo que agradeço sua gentileza e atenção de previamente se dispor a vir a esta Comissão. (Palmas.)
Antes de iniciarmos, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação pelo Portal e-Cidadania, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo estará disponível no portal assim que as apresentações forem disponibilizadas pelo expositor.
Na exposição inicial, o convidado tem o uso da palavra por 30 minutos, e logo em seguida abriremos para contribuição dos Senadores.
Já agradeço a presença do nosso Vice-Presidente, Senador Jorge Seif, do Senador Líder Efraim Filho, do Senador Irajá, do Deputado Fausto Santos Jr. e da Deputada Fernanda Pessoa. O Fausto é do União Brasil, do Amazonas, e a Fernanda é do União Brasil, do Ceará.
Comentários que já foram enviados, Ministro.
Vagner, de São Paulo: "[...] o turismo depende da mobilidade pública com valores justos ao cidadão para que seja fomentado".
Jefferson, da Bahia: "[...] O turismo no Brasil é um grande suporte de empregos para a população nordestina e deve ser valorizado com projetos e investimentos".
Felipe, de São Paulo: "[...] a solicitação de visto para entrada no país [...] [deverá impactar] a vinda de turistas? [...]".
Werônica, de Pernambuco: "Como o Plano Nacional de Turismo 2024-2027 integra sustentabilidade e inclusão no desenvolvimento regional?".
Marco, de Minas Gerais: "A legislação ambiental que impossibilita [a exploração de] áreas como APPs para ecoturismo sustentável não poderia ser mudada [...]?".
Rodrigo, do Distrito Federal: "Como integrar inovação tecnológica com capacitação para atrair startups de turismo?".
Durante a sessão, outras perguntas poderão ser enviadas.
Disponibilizo para o Ministro.
Com a palavra o Sr. Celso Sabino, Ministro de Estado do Turismo, a quem desejamos boas-vindas.
Muito obrigada.
O SR. CELSO SABINO (Para expor.) - Obrigado, Senadora Dorinha.
Agradeço também pela presença ao Senador Irajá, ao Senador Efraim e ao Senador Jorge Seif, que estão presencialmente, aqui, hoje, nesta sessão, e também aos Senadores que nos acompanham através do sistema remoto desta Casa nesta sessão que a Presidente Dorinha decidiu fazer de forma híbrida. Agradeço à CDR do Senado pela oportunidade, mais uma vez, de estar aqui para falar dessa atividade econômica tão importante no nosso país hoje, um dia especial para todos nós que somos amigos do Senador Efraim, que comemora mais um ano de vida, inacreditavelmente, segundo ele, só 46 anos de idade.
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO. Fora do microfone.) - Há controvérsias.
O SR. CELSO SABINO - Há controvérsias.
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Fora do microfone.) - Dizem que com cara de 42.
O SR. CELSO SABINO - Dizem que com cara de 36.
Quero lhe desejar, Senador, mais uma vez, feliz aniversário. Que Deus o continue abençoando e protegendo e que V. Exa. continue trabalhando da forma como trabalha pelo Brasil e pelo Estado da Paraíba.
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Fora do microfone.) - Obrigado.
O SR. CELSO SABINO - Eu preparei uma apresentação.
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Eu vou de forma bem rápida, até porque eu estou aqui também para ouvir as sugestões e as críticas da CDR. Assim como nós fizemos durante o ano passado, esta Casa Legislativa foi ativa participante das decisões e das ações do Ministério do Turismo, durante o ano de 2024, e nós vamos seguir essa toada durante o ano de 2025.
Então, aqui é uma recente pesquisa que nós fizemos, agora em janeiro, o Governo brasileiro, o Ministério do Turismo, que nos dá um norte de algumas tendências e perspectivas do mercado do turismo nacional. Essa pesquisa foi divulgada, está no site do Ministério do Turismo e foi amplamente divulgada por diversos meios de comunicação. Essa apresentação está disponível a todos os Senadores membros da CDR, mas há quatro números que eu destaquei como importantes e escrevi aqui: 84% da população brasileira - essa pesquisa ouviu mais de 4 mil pessoas presencialmente em todos os estados do Brasil - consideram o setor importante para a geração de emprego; 43% dos brasileiros afirmam que o turismo nacional cresceu nos últimos dois anos; 51% acreditam que o Brasil tem muito potencial para a exploração do turismo como atividade econômica; e 33% consideram que combate à pobreza e à desigualdade social é a política pública com maior capacidade de impactar positivamente a atividade turística no Brasil. E assim tem sido feito, e assim tem acontecido, como vocês vão ver nas próximas lâminas.
A atividade turística está aquecida no Brasil.
Turistas internacionais.
Quero saudar os nossos Senadores.
Turistas internacionais.
Nós tivemos, já no ano de 2023, uma retomada da atividade pós-pandemia. Então nós já, em 2023, alcançamos aquele nível pré-pandemia na casa dos 6 milhões de turistas internacionais, fechando o ano com 5,9 milhões de turistas internacionais. No ano de 2024, nós tivemos um recorde histórico no número de turistas internacionais que entraram no nosso país, desde quando a polícia... Esses dados, Senadores e Senadora Dorinha, são dados da Polícia Federal, que registra, durante o procedimento de imigração no nosso país, todos os passaportes, todos os estrangeiros que entram no Brasil. E esse registro, que começou a ser feito em 1970, nunca chegou na casa dos 6,76 milhões de turistas estrangeiros, como chegou no ano de 2024. Considerando, nesse número, a inesperada e indesejada catástrofe que aconteceu no Estado do Rio Grande do Sul - muitos turistas argentinos entram no Brasil por aquele estado -, nós temos uma estimativa de que, se não fosse essa tragédia indesejada por todos nós, nós teríamos atingido mais 230 ou 220 mil turistas e teríamos atingido a marca de 7 milhões, finalmente, no nosso país.
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É importante destacar que, quanto ao avanço que nós tivemos no turismo internacional no ano de 2024, muitos podem dizer: "Bom, no ano de 2025, talvez seja difícil continuar com essa toada, continuar com esse crescimento", mas o que nos mostrou o mês de janeiro e o mês de fevereiro foi exatamente o contrário, que a perspectiva da atividade econômica do turismo tende a crescer ainda mais no ano de 2025. No mês de janeiro e no mês de fevereiro, com os dados consolidados, nós tivemos um aumento de 57% de turistas internacionais comparados com o ano de 2024 - janeiro e fevereiro. Então, só janeiro e fevereiro de 2025 registraram mais de 2,8 milhões de turistas. Essa perspectiva nos dá a clareza pelo número de que, neste ano, com certa tranquilidade, finalmente o Brasil vai ultrapassar essa linha dos 7 milhões de turistas internacionais registrados em um ano. Se nós pegarmos agora os últimos 12 meses - de fevereiro de 2024 até fevereiro de 2025, os últimos 12 meses -, nós já temos mais de 7 milhões de turistas que entraram no Brasil nos últimos 12 meses.
Mas mais, Senador Jorge Seif, importante do que o número nominal na tela da Polícia Federal, dizendo que o Brasil recebeu um número recorde de turistas, é o gasto recorde de turistas no Brasil no ano de 2024. No ano de 2024, esses turistas que entraram no Brasil gastaram a cifra recorde de R$42 bilhões aqui no nosso país, segundo dados da Receita Federal, gerando emprego, gerando renda em todas as regiões do Brasil. De Roraima, do Amapá até Santa Catarina, até o Rio Grande do Sul, todas tiveram crescimento no número de visitantes estrangeiros e no gasto de estrangeiros. Então essa cifra de R$42 bilhões gastos em 2024 é um número também nunca antes alcançado. Gastos de estrangeiros em 2024: US$7,341 bilhões, que vão ser os R$42 bilhões que eu mencionei há pouco. E podem dizer assim: "Já foi muito bom em 2024; talvez, em 2025, não se repita". E janeiro já nos mostrou aí: foi o melhor janeiro da história em gastos de estrangeiros no nosso Brasil, com US$805 milhões - só em janeiro.
Faturamento e empregos no Brasil.
Aqui tem uma comparação do ano de 2023 com o ano de 2024, o crescimento que houve, segundo dados da Fecomércio e dados do IBGE. A geração de emprego nos últimos dois anos: somado janeiro de 2023 até dezembro de 2024, os últimos dois anos, no setor do turismo, nós tivemos a geração de novos 405 mil empregos - 405 mil novos empregos -, segundo dados do Caged e do Ministério do Trabalho. Esse marco na geração de emprego no período também é um recorde histórico. Nunca se gerou tanto emprego no setor do turismo num período de tempo como nós geramos nesses últimos dois anos.
O faturamento do setor, segundo a Fecomércio e o IBGE, no ano de 2024, R$207 bilhões, também é uma marca histórica.
O setor aéreo.
O setor aéreo mostra, segundo aquela pesquisa que eu mostrei no início e está à disposição de todos os Senadores, que apenas 29%, Senador Irajá, dos brasileiros que viajam utilizam o modal aéreo da aviação civil - só 29% usam o modal aéreo. Então, o restante vai de carro, van, carro alugado, ônibus, navio, trem, barco, enfim.
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No setor aéreo, nós tivemos um crescimento, desde o ano de 2022 até agora, e mais de 20 milhões de passagens foram voadas em um ano. No ano de 2022, foram 97 milhões de passagens voadas; no ano de 2023, foram 112 milhões de passagens voadas; e, no ano de 2024, foram 118 milhões de passagens voadas, um recorde da nossa aviação civil brasileira. Segundo dados das agências que controlam a aviação civil mundial, a aviação civil doméstica brasileira, Senador Alan Rick, passou a ser o quarto maior mercado de aviação civil doméstico do planeta. Então isso mostra o quanto o turismo está desenvolvendo também esse segmento importante da nossa economia.
Na atração de investimentos, outro número recorde foi o registro de captação de investimentos estrangeiros para o setor do turismo. O que isso significa? Significa capital espanhol, capital norte-americano, capital francês e capital português sendo gastos no Brasil para a construção de hotéis, para a ampliação de pousadas, para a construção de companhias transportadoras, de parques aquáticos e de parques temáticos. No ano de 2024, nós registramos a cifra de US$360 milhões que foram investidos por empresas estrangeiras no Brasil para o setor do turismo.
Em relação ainda à questão dos investimentos estrangeiros, destaco a implantação de um guia. Nós criamos um guia de investimento para o turismo no Brasil. Com a parceria do CAF, Senador, e da ONU Turismo, nós criamos um guia em vários idiomas e o estamos distribuindo em diversos países para que os investidores espanhóis, japoneses, chineses saibam como, onde é mais seguro e de que forma podem investir no nosso país. Esse guia de investimento está disponível de forma online e na versão impressa e é dinâmico. Surgindo novos projetos aptos a receberem recursos de capitais estrangeiros, nós vamos incluí-los no guia. Lá todos que queiram incluir seus projetos privados... Se eu tenho um projeto para a construção no Tocantins de um parque temático, etc. e quero atrair capital estrangeiro para vir ser o sócio nosso aqui nesse projeto, posso cadastrá-lo nesse guia, que já está surtindo efeito, como todos podem ver.
Inclusive, na semana passada, pela 11ª vez, o Brasil participou da Mipim, que é a maior feira de captação de investimentos estrangeiros para o mercado imobiliário e para o turismo do mundo, que aconteceu em Cannes, na França. Lá nós estávamos representados com vários projetos nacionais, com várias entidades, inclusive a CNC, a Fecomércio, a associação que reúne os corretores de imóveis do Brasil. Isso tem surtido os efeitos, como nós falamos há pouco.
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Melhoria da imagem do Brasil. Cresceu muito a entrada de argentinos e de espanhóis no Brasil no ano de 2024 e no início deste ano. Tudo é feito na direção dos investimentos e da estratégia que o Governo brasileiro tem adotado para melhorar sua imagem para atrair turistas internacionais.
Todos sabem que o principal emissor para o Brasil é a Argentina, dada sua proximidade com o nosso país, o tamanho da nossa fronteira; e no ano passado, no mês de setembro, nós conseguimos, com muito esforço e articulação, que a principal feira de turismo da Argentina, a FIT de Buenos Aires, homenageasse o Brasil no evento. Ali nós tivemos a oportunidade de decorar a região de Buenos Aires com as cores do Brasil, com os principais atrativos nacionais.
Agora em janeiro, dias 22, 23 e 24 de janeiro, em Madri, na Espanha, na Fitur, que é a feira que abre o calendário das feiras de turismo no mundo, a feira mais importante de turismo da Espanha, que completou 45 anos este ano, pela primeira vez, Deputado Keniston Braga, o Brasil foi o país homenageado nessa feira, resultado de uma ampla articulação, um trabalho desde o começo do ano passado que nós começamos a fazer, e o Brasil... Pôde ser o Brasil homenageado na Fitur, pela primeira vez na história. Nós conseguimos, em Madri, nos ônibus, nas paradas de ônibus, nas placas que ficam nas esquinas, em outdoors na cidade, no aeroporto, colocar todos os nossos atrativos turísticos, das praias de Santa Catarina aos Lençóis Maranhenses, ao Parintins, no Amazonas. Nós conseguimos enfeitar a cidade de Madri com os atrativos nacionais, fizemos bonito na feira, lá na Fitur, e o resultado já está aí aparecendo.
É o melhor país para o ecoturismo, reconhecido pela revista Forbes mundial, entre 50 nações, passando ali o México e a Austrália, que sempre ficavam ali na nossa frente; melhor país para o turismo de aventura, segundo o portal U.S. News & World Report, que é um importante periódico de turismo mundial; terceiro no ranking do Fórum Econômico Mundial em atrativos naturais, atrás só da Austrália e do México; segundo destino mais desejado do mundo para vida selvagem e natureza, segundo a Wanderlust Reader Travel Awards; com 14 destinos premiados pela Green Destinations; com 38 praias e 11 marinas certificadas com a Bandeira Azul.
Ações implantadas nesta gestão - com a ajuda da CDR e do Senado Federal, quero destacar, viu, Senador Alan? -: Plano Nacional de Turismo, e aqui quero fazer menção exatamente ao Senador Alan Rick, que foi atuante, participativo, defensor de o querosene de aviação possuir preço diferenciado na região da Amazônia Legal. Todos nós sabemos que o combustível de aviação é um fator agravante para o valor do tíquete das passagens aéreas, e eu acho que no mundo todo, um dos lugares mais caros que tem é na região da Amazônia Legal. O fato de o Senador... O Senado como um todo, a CDR por unanimidade, o Plenário do Senado Federal aprovou essa emenda e aprovou o Plano Nacional de Turismo e a Lei Geral do Turismo. Foi, sem dúvida nenhuma... E também a Câmara Federal aprovou por unanimidade essa lei, e, destaco aqui, com voto do PL ao PT, todos os Parlamentares da Câmara aprovaram por unanimidade essa lei, que trouxe uma série de modernização para o setor.
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Metas já superadas em 2024. Lá em 2023, em agosto, outubro de 2023, nós entregamos aqui ao Congresso Nacional e à Presidência da República um Plano Nacional do Turismo, em que definimos ali, após uma construção do Conselho Nacional de Turismo, que nós também reativamos, metas, aonde queremos chegar, ações que precisávamos fazer, tarefas e até atividades que precisaremos fazer, não só o poder público federal, mas o poder público estadual, o poder público municipal, membros da sociedade civil, entidades representativas.
E metas que foram alcançadas no ano de 2024, com muito sucesso: 541 municípios inscritos no Mapa do Turismo Brasileiro, a meta era 332; 6,7 milhões de turistas internacionais, a meta era 6,4 milhões; US$7,3 bilhões em gastos de turistas estrangeiros, a meta era US$6,9 bilhões; outro, acabou que antecipei aqui, foi a sanção da Lei Geral do Turismo, que foi a lei de que estava falando há pouco; a adoção do tax free.
Eu tenho o dever de reconhecer o valor da contribuição do Senado Federal e da Câmara dos Deputados na aprovação dessa pauta legislativa em 2024. O Congresso Nacional não faltou com o setor do turismo brasileiro. Todas as pautas que vieram para estas duas Casas tiveram a atenção dos Senadores, a atenção dos Deputados. Todos os assuntos trazidos aqui foram discutidos, melhorados, incrementados, mas foram aprovados e hoje já são realidade no nosso país. Eu pessoalmente participei aqui no dia dessas votações, inclusive na Câmara, tirando dúvidas de alguns Deputados e algumas bancadas, para que essa lei pudesse ser aprovada por unanimidade.
Além da Lei Geral do Turismo, o tax free. Além do tax free, a aprovação, em tempo recorde, do acordo que a República Federativa do Brasil celebrou com a ONU Turismo, para que nós tivéssemos, pela primeira vez na história, um escritório descentralizado da ONU Turismo para tratar das Américas e do Caribe, e esse escritório está sendo implantado no Brasil, na cidade do Rio de Janeiro. Enfim, na inclusão do turismo na participação da receita do recurso arrecadado com as bets.
Então, em todos os assuntos, este Congresso foi muito atencioso e carinhoso. E fruto desse trabalho, claro, além de todo o esforço da equipe do Governo do Presidente Lula, de todos os ministros, de toda a dedicação dos técnicos do Ministério do Turismo, dos secretários regionais de turismo, dos secretários municipais, do trade. Mas o resultado desses números precisa ser creditado também à participação do Congresso Nacional brasileiro, que aprovou as medidas necessárias para o avanço e para a modernização do setor.
Visibilidade internacional. Implantação do escritório da ONU Turismo no Rio de Janeiro; Presidência do Conselho Executivo da ONU Turismo. Em 50 anos da ONU Turismo, pela primeira vez, o Brasil preside o Conselho Executivo dessa instituição. Eu tive a honra e o privilégio, Senador Jorge Seif, de ter sido eleito, em Cartagena, em novembro passado, numa decisão apertada, por um voto, mas vencemos, e o Brasil preside hoje o Conselho Executivo da ONU Turismo.
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G20 do Turismo. Nós conseguimos a participação não de 20 países, mas de 44 ministros do Turismo ou representantes dos Ministérios do Turismo de 44 países aqui no Brasil para discutir as ações do turismo mundial.
Guia de Investimentos: parceria com a ONU e com o CAF - já mencionei.
E, neste ano, o Brasil preside o grupo Brics, e nós vamos também aqui, na cidade de Brasília, ter importantes reuniões desse setor. Pretendemos, assim como fizemos no G20, entregar a nossa proposta para esses ministros do Turismo, para esses chefes de Estado, ao fim da reunião dos Brics deste ano, para que o turismo possa efetivamente ser indutor do desenvolvimento econômico solidário, sustentável e responsável no mundo.
Incentivo ao turismo interno. Dentro do programa Conheça o Brasil, muitos dos senhores devem, dentro de um avião ou outro, já ter ouvido esse programa do Ministério do Turismo falando sobre o Conheça o Brasil, convidando os passageiros a adquirirem passagens com antecedência, a fim de terem tarifas mais baratas. Além desses speechs nas aeronaves, nas articulações com as companhias aéreas, que têm sido muito parceiras desse programa Conheça o Brasil Voando, nós abrimos inúmeras rotas domésticas dentro do Brasil e também rotas internacionais; fizemos várias ações promocionais, plotando aeronaves com atrativos turísticos nacionais.
Neste Carnaval, nós tivemos uma marca até então nunca registrada: segundo dados da Confederação Nacional do Comércio, foram 53 milhões de pessoas que fizeram turismo nesse período de Carnaval, nessa semana de Carnaval, com uma movimentação de R$12 bilhões. Então tem quem goste, tem quem não gosta, tem quem fique em casa, tem quem vá para a Sapucaí, tem quem vá para Salvador, tem quem vá para Recife. O fato é: o Carnaval é uma das nossas festas de maior rentabilidade para a atividade econômica do turismo durante o ano. Repito, o Carnaval neste ano movimentou um número recorde segundo a Confederação Nacional do Comércio. Todos os dados, Senadores, que nós estamos entregando aqui ou são da Polícia Federal, ou do IBGE, ou da Receita Federal, ou de instituições como, por exemplo, a Confederação Nacional do Comércio. Foram 53 milhões de brasileiros; R$12 bilhões de movimentação na economia; 32 mil empregos temporários no período do Carnaval; 6,62 milhões de passageiros em aeroportos e rodovias.
Conheça o Brasil Realiza, um outro programa que foi lançado para impulsionar e estimular o turismo no Brasil, em parceria com o Banco do Brasil e também com a Caixa Econômica, em que os correntistas desses bancos podem adquirir pacotes de viagem de até R$20 mil, parcelados em até 60 vezes, com taxa de 1,7%. Então, isso estimulou e tem estimulado a aquisição de pacotes aéreos e viagens no turismo doméstico dentro do Brasil.
Conheça o Brasil Cívico visa trazer estudantes universitários e também professores, como primeiro passo, para a nossa capital federal, a fim de conhecer os emblemas da nossa República, os símbolos da nossa democracia, os símbolos do Estado brasileiro, a Catedral de Brasília, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, o Itamaraty, vários outros prédios, e fazer com que esses estudantes... Isso foi baseado numa experiência que a equipe técnica do Ministério do Turismo extraiu de Washington, nos Estados Unidos e que tem funcionado muito bem naquele país.
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Incentivo ao turismo interno. Retomada do Salão Nacional do Turismo, que foi uma política que foi descontinuada cerca de sete, oito anos atrás. Retomamos já em 2023 aqui em Brasília, no Estádio Mané Garrincha, trazendo todos os estados brasileiros e os principais atrativos. A gente tem a feira da Abav, a gente tem a feira dos hotéis, a gente tem vários eventos privados no Brasil, mas o Salão Nacional do Turismo vem a ser uma oportunidade que o poder público oferta para os estados e para as prefeituras levarem para grandes centros consumidores os seus atrativos turísticos, a fim de atrair turistas para visitar os seus estados e as suas cidades. Em 2023, fizemos aqui em Brasília, em dezembro; em 2024, fizemos no Rio de Janeiro, na capital do estado; e agora, em 2025, vamos fazer em agosto, na cidade de São Paulo, no Anhembi, que é um dos maiores ou, melhor, que é o maior mercado consumidor do Brasil.
Primeira edição do Feirão Nacional do Turismo: fizemos no ano de 2024, criamos esta política, é o chamado Black Friday do turismo brasileiro. Então, nós criamos uma semana, e durante um final de semana, com a participação de todas as companhias aéreas, das principais operadoras de turismo do Brasil e das principais agências de viagem do Brasil, nós fizemos ali uma espécie de Black Friday do turismo brasileiro chamado Feirão Nacional do Turismo. Além da realização online, muitos estados fizeram também a realização presencial, levando os seus atrativos regionais e estaduais para que os consumidores ali da capital dos estados tivessem acesso. Surtiu muito efeito, inclusive o Tocantins fez um feirão muito organizado; na Bahia, nós tivemos também um feirão; em Alagoas, também tivemos um feirão muito organizado, que produziu muitos efeitos.
Ficha Nacional de Registro de Hóspede Digital, totalmente digital: informações transmitidas de forma segura e precisa, oferecendo experiência mais agradável para os hóspedes. Estamos implementando avanço nesse sistema para que os hóspedes possam, antes de ingressar no hotel, já fazer o seu check-in, e antes de sair do hotel já fazer o seu checkout. E essas informações ficarão disponíveis não só para o Ministério do Turismo, mas também ali para a Polícia Federal, para a Justiça, na Central de Mandados, enfim.
É importante falar desta nossa parceria com a ABIH, que é a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, que já nos proporcionou no mês passado a assinatura de um acordo, Senadora Dorinha - V. Exa., que é defensora da educação, e o foi na Câmara dos Deputados, e o é no Senado Federal, e vai ser lembrada ao longo de toda a sua história pela sua defesa da educação -, para que os professores tenham desconto de 15% em hospedagem nos hotéis. Já está em vigor através desse convênio celebrado - o Governo Federal, através do Ministério do Turismo, com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis.
E no dia de hoje, às 15h, Senadora Dorinha - nossa convidada de honra -, nós vamos estar celebrando junto com a Bancada Feminina da Câmara e do Senado a assinatura de um convênio similar para que as mulheres que estiverem viajando sozinhas também tenham esse desconto de 15%. É uma forma...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CELSO SABINO - Vai ter muito o quê, Senador?
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN. Fora do microfone.) - Vai ter muito... Vou viajar só, agora, hein? (Risos.)
O SR. CELSO SABINO - Financiamento via Fundo Geral do Turismo. Nosso Fungetur avançou muito em todo o Brasil, nós levamos ações.
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E aqui o Secretário Carlos Henrique - cadê o Carlos Henrique? Quero saudar o nosso Secretário Nacional de Infraestrutura, que tem levado o Fungetur a todos os estados. Nós estamos fazendo apresentação ao trading nas capitais de todos os estados, mostrando como funciona, estimulando micro e pequenos empresários na atividade econômica.
Como é que funciona o Fungetur? É um fundo do Ministério do Turismo. Nós fazemos convênio com operadoras de crédito regionais, e essas operadoras de crédito regionais fazem com que esse recurso chegue aos micro e pequenos empreendedores, até R$15 milhões, com taxas que vão em torno de 8% ao ano, total, em situações em que a carência vai até cinco anos e o prazo de pagamento vai até 12 anos. Então é um recurso acessível, barato e muito eficaz. Nós já liberamos R$1 bilhão; R$814 milhões já foram contratados.
Então nós tivemos um salto muito grande no ano. Em comparação com o ano anterior, por exemplo, nós tínhamos uns 800 e foram contratados 400. Então aqui, de 1 bilhão, nós já contratamos mais de 800. Mostra também a eficácia, que esse recurso está chegando na ponta para ampliação de pousadas, bares, hotéis, para pequenos empreendedores que querem trocar sua cozinha, sua louça, enfim, para bares, hotéis, restaurantes, transportadores turísticos...
Formalização via Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos). Nós tivemos um crescimento altíssimo do número de cadastros no Cadastur. Isso mostra, primeiro, a formalização da atividade. Muitos empreendedores que não tinham essa formalização passaram a ter. E nós fomos em praticamente todos os estados levar o Cadastur e apresentar aos empreendedores o que o Cadastur pode trazer de vantagem para a sua atividade. Os empreendedores do turismo aderiram e começaram a se cadastrar. E nós tivemos um registro recorde aí de mais 171 mil, alta de 14%. A região que mais avançou, Senador Alan Rick, foi a Região Norte - Senador Alan Rick, Senadora Dorinha, Senador Irajá -, porque o Tocantins também - o Senador... V. Exa. de costas...
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN. Fora do microfone.) - Do Rio Grande do Norte.
O SR. CELSO SABINO - ... do Rio Grande do Norte - o Tocantins também é Norte, viu? Foi 44%, na região em que mais cresceu o número de cadastros no Cadastur.
Infraestrutura e qualificação: 431 obras concluídas, investimento de R$680 milhões. Boa parte dessas obras é fruto de emendas parlamentares do Senado Federal e da Câmara dos Deputados - mas obras aqui só que já foram concluídas, 431 obras -; qualificação de 5.716 profissionais por meio de diferentes formas de qualificação (Qualifica Turismo, Sesc/Senac, instituições federais de ensino), todas em parceria com o Ministério do Turismo; criamos a política nacional da Escola Nacional de Turismo, seguindo o exemplo de casos bem-sucedidos em Macau, em Portugal, na Espanha. O Brasil também adotou agora a política da Escola Nacional de Turismo, uma escola que vai formar, inicialmente, técnicos profissionalizantes com ensinos profissionalizantes. Mas nosso projeto é que, num momento futuro próximo, essa escola também forme em grau de graduação, e, no futuro médio, que tenha também cursos de extensão. Já existe isso em outros países, nós estamos copiando o mesmíssimo modelo.
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A primeira escola foi criada já na cidade de Belém, em virtude dos preparativos para a realização da COP 30; a segunda nós vamos abrir na cidade do Rio de Janeiro; e a terceira já está prevista na cidade de Fortaleza. Mas o nosso projeto é ter em todas as capitais do Brasil uma Escola Nacional do Turismo. Nós vamos fazer, com este Congresso Nacional, com este Senado Federal, com que o turismo seja a locomotiva para o desenvolvimento econômico do nosso país e com que o turismo seja a nova matriz econômica do nosso país, assim como outros Estados-nação já estão fazendo.
Agenda climática e inclusão. Plano Clima de Adaptação do Turismo, turismo responsável e lei... Plano Clima de Adaptação do Turismo: consulta pública, principal objetivo é preparar os destinos turísticos para os impactos das mudanças climáticas - dentre isso, nós temos a resiliência política. Depois dos acontecidos no Rio Grande do Sul, nós, junto com o Ministro do Turismo da Jamaica e a ONU Turismo, vamos implantar no Brasil também um escritório para o turismo resiliente.
Turismo responsável: projeto pioneiro de visitação em três comunidades indígenas: Nordeste, Centro-Oeste e Norte.
Lei Geral do Turismo: produtores rurais que oferecem serviços turísticos foram reconhecidos como prestadores de serviços turísticos. Aí se inclui o produtor de uva que faz vinho, o criador de vaca que faz queijo, o plantador de mandioca que faz farinha, o plantador do nosso ouro negro, também conhecido como açaí.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CELSO SABINO - Diálogo com o Congresso.
Realizadas mais de 500 audiências com Parlamentares de todos os partidos: PT, PL, Republicanos, PDT, PRD, PV, Novo, União, Podemos, PP, Avante, PSDB, PSD, PSB, MDB, PCdoB, Rede e Solidariedade.
Os Senadores aqui que já têm cadastro lá no RH do Ministério do Turismo sabem o quanto é essa vida lá nos dias de terça, quarta e quinta, mas a gente se esforça com todo carinho e atenção, porque sabemos... E, desde o começo desta audiência, nós estamos dizendo que, se temos algum número positivo no turismo, é resultado da parceria que nós temos aqui com o Congresso Nacional.
Possibilidades no Legislativo. Criação de resorts integrados. Essa atividade é pública. Já há posição deste Ministro do Turismo Nacional em relação ao projeto que foi aprovado na Câmara e tramita hoje no Senado Federal, respeitando todas as posições contrárias, todas as vênias, todas as emendas, mas é importante destacar que essa atividade está funcionando em praticamente todos os países do mundo. No mundo democrático, em todos os países em que a democracia funciona, essa atividade tem ajudado a gerar emprego, tem ajudado a distribuir renda de forma democrática nesses países.
Aprovação da aviação comercial civil de cabotagem por empresas aéreas estrangeiras na Amazônia Legal, um projeto também importantíssimo que está aqui no Senado Federal...
O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - Já foi aprovado aqui, Ministro, está na Câmara agora.
O SR. CELSO SABINO - Já foi aprovado no Senado, já está na Câmara.
O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - Inclusive é nosso também.
O SR. CELSO SABINO - Inclusive é do Senador Alan Rick. É um projeto que vai permitir, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, com que companhias estrangeiras que voem para o Brasil possam empreender voos dentro da Amazônia Legal sem ter que respeitar o princípio da reciprocidade, ofertando à empresa brasileira voar dentro do seu país também.
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Essa política de céus abertos, poucos países podem adotar, em virtude da proteção da indústria local e dos empregos nacionais. Mas considerando a alta demanda e a pouca oferta nessa região, nós entendemos que esse projeto é viável e sugerimos a aprovação pelo Congresso Nacional.
Medidas provisórias. Responsabilidade solidária das agências de turismo, redução do Imposto de Renda para remessas ao exterior de agências de viagens, redução do Imposto de Renda sobre leasing de aeronaves.
Reforma tributária. Cenário promissor para 2025. Lei de incentivo ao turismo, nos moldes da Lei Rouanet. Essa é uma proposta que nós estamos construindo para apresentar ao Congresso Nacional, para que empreendimentos, ações que visam divulgar aqueles locais que precisam ser divulgados no Brasil, que visam realizar eventos em locais que precisam da realização desses eventos, ou construir um determinado aparelho naqueles lugares que precisam que esse aparelho seja construído, possam ter também uma lei de incentivo, assim como outras atividades têm lei de incentivo. Essa é uma proposta, Senadora.
Regulamentação da profissão do turismólogo, uma antiga demanda da categoria que se encontra tramitando aqui no Congresso Nacional.
Fungetur. Nova possibilidade de transferência fundo a fundo. Nós colocamos na Lei Geral do Turismo, estamos aguardando a aprovação da LOA, para que, incluído na LOA, um Senador, um Deputado que queira enviar um recurso diretamente a uma secretaria de turismo municipal ou a uma secretaria de turismo estadual possa fazê-lo na modalidade fundo a fundo para custeio. O que acontece? Às vezes tem uma cidade que tem uma praia, que tem um centro de eventos, que tem uma área de convivência, e o Prefeito não tem dinheiro para pagar o médico; ele não vai manter a praça, ele não vai manter o centro de eventos. Então, esse recurso poderá ser... através de emendas, para que um Parlamentar possa contribuir para com aquela cidade, e que mantenha o centro de eventos, mantenha o acesso a uma praia, mantenha um centro de atendimento ao turista, enfim.
Experiência do Brasil originário. A parceria com a ONU Mulheres para a construção do Guia da Turista. Proteção ao público feminino. Nós estamos elaborando, junto com a ONU Mulheres, um Guia da Turista, justamente por acontecerem, em vários lugares do mundo, situações em que as mulheres não se sentem seguras, porque realmente ocorreram episódios de violência. Esse guia vai permitir que elas tenham informações, acessem mais segurança.
Experiência do Brasil originário. Qualificação da rota turística em assentamentos, parcerias com o MST. Existem muitas pessoas que querem conhecer um assentamento do MST, que querem saber como essas pessoas vivem, simpatizantes do movimento, de outros países, do Peru, da Bolívia, do Chile, da China. Então, nós estamos também fomentando esse turismo rural dentro desse tipo de assentamento de ocupações.
Planos de marketing nacional e internacional do Brasil. Reforço dos atrativos. Cenário promissor para 2025. Segundo a Escola Nacional de Turismo, já mencionei, programas de mobilidade, conectividade, turismo, segurança e comodidade, para facilitar o acesso ao turismo. Vou passar a ler mais rápido, para dar a oportunidade aos Senadores de perguntar, e informando que essa apresentação toda está disponível para cada um.
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Plano de adaptação climática para o turismo: já mencionei.
Plano de qualificação nacional para jovens: está descrito no material.
Cardápio de atração de investimentos e de emendas parlamentares: por favor, os assessores copiem esse QR code para que os seus Senadores mandem emenda para o Ministério do Turismo, o Ministério que mais executou o orçamento proporcional no ano de 2024 - pelo menos nos RP8 lá fomos o que mais executou. E vamos, no ano 2025, atender as demandas do povo, representado na Câmara, e dos estados, representados no Senado, e fazer as obras e os serviços que vocês nos enviarem as emendas.
Muito obrigado. Essa é a nossa apresentação. Obrigado. (Palmas.)
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) - Ministro, você está com um concorrente fraco na agenda, que é o Presidente Sarney, no Plenário do Senado Federal. (Risos.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada, Ministro Celso Sabino.
O SR. CELSO SABINO (Fora do microfone.) - Eu que agradeço a cada um que está aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Quero registrar a presença do Deputado Keniston Braga, do MDB, do Pará.
Agradeço ao Ministro Celso Sabino e o parabenizo pelo trabalho e pela diversidade de iniciativas de apoio ao turismo.
Eu tenho alguns Senadores inscritos, Ministro, e tem também, foi uma... nós enviamos para os secretários estaduais de turismo e eles também mandaram perguntas e sugestões.
Então, eu vou dar prioridade para os Senadores presentes e, sendo possível, eu repasso; senão, V. Exa. leva as questões e contribuições.
O primeiro Senador inscrito é o Senador Alan Rick.
O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para interpelar.) - Muito obrigado, Presidente Professora Dorinha, Senadora do nosso União Brasil, Senador Jorge Seif. Cumprimento o Ministro do Turismo Celso Sabino e o parabenizo por ser o primeiro brasileiro em 50 anos a presidir o Conselho Executivo do Turismo da ONU, fato extremamente relevante. E não foi uma escolha de qualquer maneira, foi em votação, e, como V. Exa. se referiu, uma votação bastante apertada.
O senhor apresentou aqui uma série de ações que levantam e estimulam o turismo brasileiro e, obviamente, eu quero citar aqui ações para a nossa região da Amazônia Legal. V. Exa. sabe do esforço que fizemos, juntos inclusive, quantas reuniões tivemos, junto também com o Ministro de Portos e Aeroportos Silvio Costa Filho, para que pudéssemos aprovar, na nova Lei Geral do Turismo, o subsídio do QAV, do querosene de aviação, nos voos na região da Amazônia Legal, uma vez que nós carecemos de mais rotas aéreas e também o preço é elevado. Para se ter ideia, o custo do querosene de aviação na nossa região, Senador Jorge Seif, é exatamente 60% do preço da passagem. Então, nós temos que buscar soluções que garantam maior atratividade e os investimentos das empresas aéreas para oferecer voos em melhores horários para o cidadão da Amazônia Legal.
O Ministro foi fundamental nisso. Aprovamos em setembro, a lei foi sancionada. Agora estamos numa fase muito importante, Ministro, que é a fase da regulamentação. Peço o seu apoio, junto com a sua qualificada equipe, e do Ministério de Portos e Aeroportos. Nosso gabinete está à disposição para que nós possamos, urgentemente, apresentar o texto da regulamentação e iniciarmos esse procedimento do subsídio do Fnac, o Fundo Nacional de Aviação Civil, criado para isso, Senadora Dorinha, para fomentar, viabilizar e reduzir as desigualdades regionais efetivamente na área da aviação civil.
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Portanto, peço esse apoio ao Ministro, à sua equipe, para que possamos, juntamente com o Ministério de Portos e Aeroportos, regulamentarmos o mais rápido possível esse artigo importante, fruto de emenda nossa à nova Lei Geral do Turismo.
V. Exa. se referiu também à cabotagem, tema que nós debatemos. Já provamos aqui no Senado a permissão desta oitava liberdade do ar, para que empresas aéreas estrangeiras possam realizar uma perna doméstica no Brasil enquanto realizam o trecho internacional, justamente na mesma região onde há carência de voos. Para se ter ideia, no nosso estado, há dois, três anos, nós só tínhamos dois voos de madrugada. Depois de muita luta, muita ação, muita efetividade, nós conseguimos trazer de volta a Azul Linhas Aéreas, traduzir para o cidadão acriano o desejo de trazermos também os voos diurnos, e isso aconteceu tanto pela empresa Gol quanto pela Latam. Isso é fundamental para que a gente garanta mais qualidade para o cidadão da Amazônia, notadamente eu falo aqui do Estado Acre.
Ministro, mais um ponto que eu gostaria de tratar com V. Exa.: acompanhei aqui os dados acerca do volume de turistas atraídos para o Brasil, um crescimento importante, e na nossa região é possível fazermos um trabalho conjunto, o Ministério do Turismo do Brasil com o Ministério do Turismo do Peru, por exemplo, para que possamos criar uma rota Cusco-Machu Picchu-Amazônia, uma vez que nós temos o turismo ecológico, o turismo de aventura, o etnoturismo, a visitação às nossas aldeias indígenas. Se nós atrairmos aquele 1,6 milhão de turistas por ano que visitam, por exemplo, Machu Picchu, nós estamos falando de 16 mil turistas indo à Amazônia. E o Acre tem seu potencial, tem os rios maravilhosos do Juruá, temos as nossas tribos indígenas que fazem festivais extraordinários, temos a possibilidade de nos interligar ao Peru. Em apenas um dia de viagem você sai de Rio Branco e chega à cidade de Cusco pela Estrada do Pacífico.
Então, existe uma série de oportunidades para que fomentemos o turismo na nossa região. Peço esse apoio ao Ministro, convido-o a estar no Acre para reunir o trade turístico do estado, a gente debater essas alternativas, seria muito importante a sua visita. Eu quero convidá-lo para tomar um tacacá acriano. Eu sei que a V. Ex. gosta do tacacá do Pará, mas o acriano, V. Ex. vai saborear, tem realmente um sabor diferenciado, além do nosso açaí, da castanha e outras iguarias que o senhor e sua equipe experimentarão lá no Acre.
Terminando a minha fala, para dar oportunidade aos demais colegas, gostaria também que, nessa sua ida ao estado, V. Ex. possa anunciar a instalação de uma das escolas nacionais do turismo na nossa região. Uma das maiores demandas que nós temos é qualificar a mão de obra, qualificar todos os participantes do trade turístico, desde... olha, o turismo é do picolezeiro, do pipoqueiro, do motorista, do pessoal do hotel, do restaurante. Lá nas praias da Paraíba, a terra do nosso aniversariante do dia, Senador Efraim Filho, tem uns bugueiros, como no Ceará, no Rio Grande do Norte, em todo o Nordeste brasileiro. E nós precisamos qualificar cada vez mais a nossa mão de obra.
Convido V. Ex. a estar no Acre, conversar com o nosso trade e iniciar esse processo de instalação dessa escola no nosso estado. E vamos juntos atrair esses turistas do Peru, vamos criar uma parceria com eles para atrair esses turistas que vão a Machu Picchu e vamos regulamentar a nossa lei do QAV, que está na nova Lei Geral Turismo.
Muito obrigado, eram essas as minhas colocações. Parabenizo V. Ex. mais uma vez pelo grande e brilhante trabalho realizado à frente do nosso ministério.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Obrigada, Senador Alan Rick, que gastou as perguntas de todo mundo, hein?
Passo, em seguida, para o Senador Irajá.
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O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO. Para interpelar.) - Minha saudação à Senadora Professora Dorinha, Presidente da nossa Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo; ao Senador Jorge Seif, Vice-Presidente da nossa CDR; meus cumprimentos ao amigo, colega Efraim, pelo seu aniversário - 46º ano já de vida; que Deus o proteja e tenha longa vida! -; e de uma maneira muito especial, meus cumprimentos ao amigo, competente Deputado Federal e Ministro do nosso turismo, Celso Sabino.
Ministro, eu acho que contra números e fatos não há argumentos. Essa apresentação que V. Exa. fez, muito interessante por sinal, demonstra, ao longo do período em que V. Exa. está conduzindo o nosso Ministério do Turismo, todo o avanço, toda a evolução e todo um trabalho extraordinário que está sendo realizado junto ao ministério. Eu queria aqui, de público, reconhecer o seu trabalho, a sua dedicação e da sua competente equipe e o que você vem fazendo com o turismo brasileiro.
Na minha modesta opinião, o nosso país, que já tem tradicionalmente uma vocação, que é a produção de alimentos - e isso é reconhecido no mundo inteiro -, além da produção de energia renovável, energia limpa - o Brasil tem já, na sua matriz energética, 49% de energia renovável e, na sua matriz elétrica, já 86% de energia também renovável -, tem uma indústria adormecida chamada turismo. Essa talvez seja a maior vocação do país ainda adormecida - e eu digo "ainda", porque eu tenho esperança de que, nos próximos anos, nós iremos fazer uma grande transformação no turismo brasileiro, mas ainda não conseguimos identificar e reconhecer esse potencial na geração de emprego, renda e de impostos que a cadeia do turismo brasileiro tem.
Nós temos belezas singulares no mundo: temos as praias do Nordeste; temos a nossa Amazônia, que é um grande ativo; temos o Pantanal; temos o Cerrado, o bioma Cerrado; a Mata Atlântica; o Pampa; as belezas naturais; o meu Jalapão, o nosso Jalapão, no Estado do Tocantins, entre outras belezas que são indiscutivelmente singulares no mundo. No entanto, ainda estamos patinando. E digo patinando porque, depois da saída dessa fase triste da pandemia do coronavírus, o turismo vem se restabelecendo como uma atividade econômica e plena. Graças, inclusive, ao seu trabalho, ao seu empenho, nós já conseguimos recuperar esse tempo perdido, durante a fase crítica que vivemos da pandemia, em que um dos setores mais prejudicados do nosso país foi indiscutivelmente o turismo brasileiro - os hotéis, as pousadas, os restaurantes, os nossos profissionais liberais e autônomos que sempre atuaram dentro dessa cadeia -, que, agora, sob sua liderança, nós conseguimos restabelecer e vem, enorme e fortemente, se recuperando; esses números demonstram e comprovam isso.
O que eu queria, meu Ministro, ouvir de V. Exa. - e aí uma consulta que lhe faço - é a sua opinião em relação a um tema que julgo da maior importância e que está sendo debatido neste momento no Senado Federal, que é a autorização dos jogos responsáveis no Brasil. É um tema que, acredito, na minha modesta opinião, será um grande impulso no turismo brasileiro, a exemplo do que aconteceu em todo o mundo.
Países da OCDE, com exceção da Islândia, já aprovaram o jogo responsável. No G20, as 20 maiores economias, o Brasil é a nona economia mundial, apenas o Brasil e a Indonésia ainda não fizeram a legalização e regulamentação dos jogos responsáveis. Aqui, na própria América do Sul, nós somos 13 países, salvo engano, e apenas o Brasil e a Bolívia ainda não a fizeram, ou seja, nós estamos ficando para trás numa grande oportunidade. Todos os outros países promissores, todos os outros países emergentes e as grandes potências econômicas já entenderam e provaram com números que a legalização dos jogos responsáveis pelo menos dobrou o fluxo de turistas em um universo de cinco anos nesses países.
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Essa matéria, que está sendo amplamente discutida, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados há três anos e que vem sendo por 33 anos debatida aqui no Congresso Nacional, nós temos a oportunidade neste semestre de discuti-la no Plenário do Senado Federal, votá-la e - espero - aprová-la, entregando ao Brasil um novo ambiente de negócio regulamentado, depurado pelo poder público, fiscalizado, assegurando que as empresas que cometam algum tipo de crime sejam punidas com todo o rigor da lei, e que nós possamos arrecadar os impostos. Acho que esta é uma grande oportunidade que o jogo responsável traz ao Brasil: tirar da mão do crime organizado o jogo, que hoje é dominado, infelizmente, e trazê-lo à luz da lei, porque nós sabemos que uma terra sem lei é uma terra sem dono. E esse é um campo, hoje, infelizmente, dominado pelo crime organizado. Nós não podemos mais tolerar, aceitar que isso é normal; muito pelo contrário, nós precisamos enfrentar esse tema e regulamentar com todo o critério, com toda a responsabilidade, para que isso seja um grande impulso ao turismo brasileiro, a exemplo do que aconteceu em todo o mundo. Não é possível que esteja o mundo todo errado e só nós, no Brasil, certos em não fazermos esse enfrentamento.
Portanto, eu considero, Ministro, com toda humildade, que talvez esse tema seja a cereja do bolo dentro dos programas que hoje o ministério está entregando ao Brasil e vem ampliando.
Eu acho que isso trará ao Brasil um grande divisor de águas no turismo nacional.
Portanto, eu, de público, peço o seu apoio e gostaria de ouvir de V. Exa. a sua opinião a respeito desse importante e estratégico tema da economia brasileira.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Obrigada, Senador Irajá.
Passo a palavra, em seguida, para o Líder do União Brasil, Senador Efraim Filho...
O SR. CELSO SABINO (Fora do microfone.) - O aniversariante.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - O aniversariante.
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Para interpelar.) - É bom para pedir presente ao Ministro hoje, não é? (Risos.)
Não tem melhor. Apesar de ele já ter feito o presente pessoal, hoje eu vou pedir o institucional.
Ministro, primeiro, eu quero agradecê-lo pelo gesto de estar nesta Comissão, iniciando praticamente as sessões, o prestígio à nossa Presidente, Senadora Dorinha, ao União Brasil, seu partido, e eu como Líder... Existem gestos que valem mais do que palavras. E a gente que faz a boa política sabe reconhecer gestos como esse. Então, em nome do União Brasil, em nome da nossa bancada aqui, o Senador Alan Rick, o Senador Jayme, que já passou por aqui, a Senadora Dorinha, o Presidente Davi, que está em Plenário, mas registrou o abraço - fui lá cumprimentá-lo e o Presidente Sarney, disse que estava aqui com você, e ele pediu para que transmitisse o abraço dele -, além do Senador Marcio Bittar e do Senador Sergio Moro, que compõem essa bancada...
Quem sabe, em 2027, você também não venha por aqui, por esse tapete azul? Se o povo do Pará souber fazer a melhor escolha para o Senado, tenho certeza de que uma das duas vagas tem tudo para ter o seu nome, mas isso é um trabalho que, com certeza, o povo do Pará está observando e saberá tomar as mais sábias decisões da sua parte pela frente. Saiba que a Bancada do União Brasil... Enquanto tem uns que querem voltar ao estado de origem como Governadores - é o caso da Dorinha, do Alan, entre outros -, tem outros que podem vir aqui e fazer essa substituição na missão.
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O SR. CELSO SABINO (Fora do microfone.) - Paraíba também.
O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - Paraíba.
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Paraíba.
Até música, o Alan Rick já... O primeiro jingle, 26, o Alan já entregou hoje, de aniversário. Depois, eu coloco na rede social aí para vocês conhecerem.
Ministro, indo ao tema da nossa audiência, primeiro quero lhe dizer o seguinte: todos os dados que você colocou aqui demonstram algo. A sua própria disponibilidade de vir aqui é porque você tem dados para prestar contas, e esta é a missão de quem é servidor público: prestar contas daquilo que se está fazendo, para retribuir a confiança que recebeu da população. Tenho certeza de que muitos desses dados que o turismo brasileiro apresenta, que muito nos confortam no sentido de entender que está com um viés de alta, ao mesmo tempo também sempre nos trazem questionamentos, e eu já conversei com vocês sobre isso.
Sei que também está no seu radar, porque, mesmo subindo - e isso é uma excelente notícia -, o Brasil ainda está aquém de outros países e de outras cidades, inclusive, que estão no mesmo patamar. Não estou querendo comparar o Brasil com Paris, com Itália, com Estados Unidos, não. Estou falando aqui em Chile, Argentina, outros países circunvizinhos. Estive agora, há pouco, no Marrocos, e lá você tem um número de turistas maior; a proximidade da Europa ajuda.
Você compreende esses desafios. Ter um gestor à frente do Ministério do Turismo nos deixa confortáveis em saber que, pelo que eu conheço de você, você é um homem de buscar soluções; você não está preocupado com o problema, você está preocupado com a solução. E esse aumento do número de turistas no Brasil tem muito a ver com a sua agenda.
Dos vários dados que você colocou aí, um deles eu tenho certeza de que pode não ter chamado tanta atenção, até porque ele está de forma subliminarmente colocada, mas a sua capacidade de trabalho, de dedicação, de compromisso, de andar nas feiras internacionais, de conversar com os agentes políticos, de conversar com o setor privado, de participar dos eventos no Brasil, isso faz a diferença, e de também ser, dentro do Governo, alguém que tem dialogado dentro das premissas que são importantíssimas para que o turismo avance.
Não é só fazer propaganda que faz o turismo crescer, é preciso ter qualidade nos serviços prestados, é preciso ter segurança pública, Senador Styvenson.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN. Fora do microfone.) - Principalmente.
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Hoje, o nosso maior calo, o nosso calcanhar de Aquiles é quem quiser vir para o Brasil não se sentir assustado, amedrontado ou atraído por outro país que ofereça uma segurança maior.
Então, a gente tem que ter outras missões que caminhem lado a lado. Elas não são incompatíveis, elas caminham lado a lado com a gestão turística, com a gestão do turismo. E eu sei que esse seu olhar coletivo, esse seu olhar plural, de alguém que não tem um olhar ali só para o turista, mas para toda uma infraestrutura que se faz necessária, para que esse turismo se sinta à vontade, ajuda nesse momento.
Falávamos da segurança pública. Tem outro drama: o licenciamento ambiental. A gente precisa desburocratizar, simplificar procedimentos, porque empreendimentos de muita gente que quer investir no Brasil se encontram, às vezes, travados por regras burocráticas que impedem que essa infraestrutura, que para determinados locais é essencial, possa se estabelecer.
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A gente fez uma visita - eu lhe agradeço o gesto - há pouco, uma das primeiras visitas suas deste ano foi à nossa querida Paraíba. Dentro da Paraíba, visitamos um patrimônio histórico, cultural e turístico do nosso estado, da nossa região do Brasil, que é o Hotel Tambaú. Alan, o que eu escutei de pessoas que são da geração do meu pai, por exemplo, dizendo que, lá nos anos 80, fez a sua lua de mel no Hotel Tambaú, visitou com os filhos... É um hotel que não vai existir outro igual, porque o licenciamento ambiental hoje não faz mais Hotel Tambaú, não - ali com a água batendo na janela, dentro ali da praia. E aquilo ali hoje está abandonado dentro da massa falida do que foi a Varig, do que foi a Rede Tropical de Hotéis. E a gente precisa recuperar... O Ministro teve uma presença simbólica lá, fizemos um café da manhã, foi o ato mais simbólico depois de cinco anos de hotel fechado, com a repercussão de mídia nacional sobre a visita do Ministro do Turismo.
Então eu fiz esse aparte para demonstrar a sensibilidade que o Ministro tem de ir além daquela coisa do gabinete, dentro do ar-condicionado - com paletó e gravata nem sempre, a gente já viu várias fotos dele em que ele está no turismo ali, bem à vontade, bem dinâmico, andando. Celso, então, mais do que falar sobre política de turismo, eu gostaria aqui de chamar atenção para a dinâmica que você, enquanto Ministro, tem implementado de forma diferenciada à frente dessa pasta. Você mesmo é testemunha, recebeu o Ministério do Turismo com um dos menores orçamentos, mas sua capacidade de diálogo, de conhecer o Parlamento, fez com que isso fosse - através da crença que os Parlamentares tiveram no ministério - catapultado, como um dos ministérios que estavam fora daquele radar do que eu chamo de receptores de recursos e de emendas. Muita gente olhava para a Saúde, para a Educação, para o Ministério das Cidades, para o Ministério do Desenvolvimento Regional, e Turismo era sempre um patinho feio ali, que de vez em quando recebia alguma coisa. E a sua agenda, a sua presença à frente ao ministério o coloca em um patamar absolutamente diferenciado.
O Styvenson, aqui do lado, me perguntava - e eu vou pedir licença a ele aqui, mas eu sei que tenho o aval dele -: "Rapaz, com tanta coisa boa que o ministério está fazendo, nesse OGU aqui ele está recebendo quanto a mais?". E a gente sabe que é sempre um sacrifício, é uma luta permanente, é um dia a dia para que a gente possa ter o turismo como uma vocação econômica, um arranjo produtivo que dialoga com a vocação do Brasil. O Brasil tem vocação para o agro, que é o motor da economia do país; tem vocação para o turismo, então vamos investir naquilo para que tem vocação. Às vezes, a gente quer que o Brasil avance em outras áreas, enquanto tem algo muito óbvio debaixo do nosso nariz e a gente não encontra nenhuma política de financiamento, de investimento direcionada com projetos de curto prazo, médio prazo, longo prazo. E eu tenho certeza de que isso está no seu radar.
Nesse pouco tempo... Você vai completar ainda dois anos à frente do ministério, você entrou num momento um pouco subsequente ao início do Governo, então você ainda fará dois anos à frente da pasta, mas já é possível perceber uma clara diferença. Então espero que o próprio Governo esteja ciente desse momento e que continue lhe dando confiança e crença para dar continuidade a esse belo trabalho.
É a minha palavra, meu amigo, meu Ministro. Meu reconhecimento, minha admiração e minha confiança na sua condução à frente das políticas públicas de turismo deste país com dimensões continentais, tão lindo, tão bonito, mas que precisa ser melhor vendido, precisa ser melhor exposto, e eu tenho certeza de que sua equipe está pronta para isso.
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Quero saudar toda a sua equipe de secretários que está aqui conosco, são vários os que compõem a sua equipe, desde o paraibano, como ali o nosso Gabriel, que é um patrimônio do Distrito Federal, mas tem raiz lá na nossa Paraíba. Então, na pessoa dele, saúdo a toda a equipe. O Carlos Henrique está aqui atrás, a Cris... São pessoas que, junto com você, têm construído um belo trabalho.
E me desculpe um pouco me estender, mas usei também o tempo de Líder, viu, Presidente? Obrigado pela tolerância. Não é sempre que a gente tem alegria de poder contar com o Ministro Celso Sabino aqui.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Obrigada, Senador Efraim.
Quero cumprimentar também a Deputada Antônia Lúcia, do Republicanos, do Acre, que está aqui conosco.
Nós tínhamos combinado de fazer três intervenções e a rodada... Depois eu tenho a inscrição do Senador Styvenson e do Senador Jorge Seif. Aos secretários de turismo eu vou mencionar só os pontos. E aí o Ministro, oportunamente, na sua fala, aborda os pontos possíveis.
Ministro, para as suas considerações.
O SR. CELSO SABINO (Para expor.) - Senadora, com a sua permissão, vou fazer uma proposta. Eu estou tomando nota. Nós temos mais Senadores inscritos. Se a senhora assim desejar, nós poderíamos ouvir o Senador Styvenson e o Senador Jorge, e depois eu falaria. Estou tomando nota de tudo.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Eu acho que sim.
Então, na sequência, Senador Styvenson Valentim.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN. Para interpelar.) - Obrigado, Sra. Presidente Dorinha.
Jorge Seif, amigo, Senadores, Senadoras, Sr. Ministro, uma coisa ficou notória aqui com a apresentação do senhor. Primeiro, quero agradecer a sua presença. A gente sabe que o seu dia é bem corrido, a gente marca a agenda e quase não consegue. E, com o senhor vindo aqui ao Senado Federal para mostrar o que está sendo feito, fica claro que o senhor é eficiente. Está no lugar certo, porque fez com o que tem e fez bem feito. Imagine se o orçamento fosse um pouco maior, Sra. Presidente, para uma pauta tão importante.
Aqui eu pego um pouco da palavra do Senador Efraim, que é vizinho do meu estado, quando ele toca a insegurança, a infraestrutura, sabendo que, com o turismo, há essa movimentação de pessoas não só na capital e no litoral, mas também tem o turismo religioso, tem o turismo de aventura, tem vários turismos, como já foi dito aqui. E é desafiador o nosso desenvolvimento hoje para atrair mais pessoas. Claro, cada estado está querendo fazer o seu papel, e a gente sabe a importância do ministério do senhor. O ministério do senhor acho que ficou notório, pelo menos no meu estado, com certas parcerias e financiamentos, com os eventos artísticos, levando shows, financiando normalmente as festas nos interiores, que levam as pessoas da capital, mudam o fluxo do nosso turismo.
Eu queria perguntar, porque o senhor mostrou as metas - e é bom de metas o senhor, bom de bater metas e ultrapassá-las -, quais são as metas para 2025, 2026, enquanto o senhor permanecer? Porque quanto maiores as metas que o senhor for colocando, mais a gente vai, com expectativa, melhorando, para que o nosso país gere mais empregos.
E uma pergunta para o senhor: além dessas metas, por que o turismo ainda é visto como o malfeitor do meio ambiente? Eu digo isso porque o meu estado fez um processo de engorda agora - a Praia de Ponta Negra já não tinha mais espaço, Senador Efraim, para as pessoas caminharem - e, como todo processo de engorda que tem em qualquer lugar, tem as consequências. Mas aí existe um grupo de pessoas que ainda teima em não querer explorar o turismo de forma racional e sustentável. Isso ainda é um grande impedimento. O Senador Efraim aqui falou sobre os órgãos ambientais, que parece que, em cada estado, colocam as suas dificuldades para o desenvolvimento do turismo, impõem as suas dificuldades para o desenvolvimento do turismo, impõe as suas dificuldades em detrimento de quê? Da proteção do meio ambiente? Da geração de emprego? Muitas vezes é só política, muitas vezes é só oposição a quem está no Governo ou a quem está fazendo aquela obra, Senador Efraim.
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Então, o desafio que nós temos hoje é se Ministério do Turismo se comunica bem com os outros ministérios, para que a gente possa dar solução para a segurança pública, para a infraestrutura, para o meio ambiente também, para que a gente não fique conversando sozinho.
Quero fazer outra pergunta... Eu percebi aqui, Senador Efraim, porque a gente faz reunião de bancada, e, normalmente, na reunião de bancada, a gente se lembra sempre da saúde, da infraestrutura, e quase nunca se lembra do ministério do senhor, para que a gente possa destinar recursos. E agora a gente sabe o quão importante é, com a apresentação do senhor.
A gente só ouve falar que o turismo está aumentando, está sendo fomentado... Muitas vezes, como estava dizendo para o Senador Efraim, a divulgação de muitos pontos turísticos do nosso país é feita por aquele influencer que faz lá a troca - não é? -, faz o jabá. Ele vai lá, pega um hotel, troca ali a hospedagem por uma postagem; a gente vai lá, vê e quer ir também, quer seguir aquilo. Então, parece que a forma de divulgação, Ministro, que a gente está encontrando hoje, pode ser esta também: esse financiamento para esses influencers, que conhecem, que têm tempo, que vivem disso e vivem para isso, mostrarem as belezas de cada local mais longínquo do Brasil.
Eu estive agora na Amazônia - o Senador Alan Rick saiu - num hotel espetacular, mas que pouca gente conhece.
O SR. CELSO SABINO (Fora do microfone.) - Qual?
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN) - O Juma, dentro da mata, em um canto quase inacessível. É lindo o hotel, que poucos brasileiros conhecem, feito nas palafitas dentro da floresta. Então, é uma coisa bacana. E eu o conheci através de influencers. Eu olhei e disse: "Caramba, isso é no país?". Eu achava que era na Indonésia, que era em outro canto, mas não, é no país.
A gente encontra mares cristalinos muito melhores que os do Caribe, San Andrés, que estão lá no Nordeste, mas a gente não consegue ter esse poder de divulgação. E, quando divulga - não é, Senador? -, as pessoas têm certo receio de ir, porque não está seguro, às vezes não tem um acesso ou às vezes até não encontram hospedagem, pois as pessoas não podem investir em resorts - não existe liberação ambiental para isso.
Então, essas são as perguntas hoje sobre o desafio para o turismo não só para o Rio Grande do Norte, Paraíba, como para todos os estados, saber o que o senhor tem em mente para o futuro. E coloque, se for possível, sempre que a gente tiver reunião de bancada, um assessor para mostrar justamente esse cardápio, já que o senhor tem um orçamento tão minguado, para que a gente possa destinar recursos das nossas emendas para uma área vital como é para o meu estado, que é o turismo que gera emprego.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Obrigada, Senador Styvenson Valentim.
Passo para o Senador Jorge Seif.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para interpelar.) - Querido Ministro Celso Sabino, quero agradecer a honra de estar aqui hoje com o senhor na nossa Casa, o Senado Federal.
O senhor sabe que eu sou um grande crítico deste Governo. A maioria dos seus colegas ministros não merece a minha consideração e nem o meu respeito, mas o senhor é uma das poucas exceções, primeiro, pelo seu atendimento a cada um de nós; segundo, pelos números que o senhor apresentou e que nos mostram que, independentemente do Governo, quando se tem pessoas técnicas e competentes, a pasta anda, apesar de seus desafios aí de orçamento.
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Algumas perguntas que eu vou fazer para o senhor não são especificamente de resolução da sua caneta, mas são de ministérios que são transversais à questão do turismo. Eu, inclusive, vi ontem uma entrevista na CNN do seu colega Ministro dos Portos, que inclusive terá aqui uma audiência conosco, assim como o senhor, que está sendo a primeira pessoa do Executivo a nos dar essa honra e esse privilégio de perguntar. E o Ministro comentou sobre passagens aéreas, etc. Então, minha primeira pergunta para o senhor é a seguinte: diante do custo de passagens aéreas, que, apesar dos números maravilhosos que o senhor apresentou, teve aumento, etc., nós sabemos que um dos principais impeditivos da classe média, da classe média baixa de viajarem seria o custo das passagens, como foi colocado aqui por um colega Senador, que é, às vezes, 70% do custo da viagem. Então, o que o Ministério do Turismo pode nos oferecer, por exemplo, em questão de novas companhias aéreas? Não sei se o senhor se lembra de quando o Presidente Bolsonaro iniciou diálogos com outras empresas internacionais, e, logo em seguida, veio a pandemia, que foi um impeditivo.
E também quero perguntar para o senhor sobre voos regionais. Para o senhor ter ideia, Sr. Ministro, o Estado de Santa Catarina tem 21 aeroportos, todos funcionais, e alguns conseguem receber aeronaves de grande porte e outros de pequeno porte. No entanto, como hoje o setor está muito dependente, é praticamente um oligopólio entre Latam, Gol e Azul, eles não têm o mínimo interesse em ampliar para aeroportos regionais, aeroportos de pequeno porte, porque está tudo na mão deles e eles acabam se beneficiando, por não terem vários concorrentes, de não se darem ao luxo de abrirem novos trajetos, novos destinos para pequenos aeroportos, o que faz muita falta para nós no Estado de Santa Catarina e tenho certeza de que para diversos outros estados.
Também, Sr. Ministro, o senhor sabe que a questão do Perse foi uma batalha muito grande de nós Senadores - Senador Efraim, Senadora Dorinha, Senador Alan Rick -, todos nós lutamos muito pelo Perse. Existe uma estimativa em alguns estudos que o próprio pessoal do trade turístico apresenta de que, depois de praticamente dois anos de pandemia, o setor de eventos demoraria aproximadamente dez anos para se recuperar economicamente do endividamento, do parcelamento, das rupturas econômicas que ele teve durante a pandemia. E mais uma vez esse desgoverno fala em cancelar o Perse, especialmente o Sr. Ministro da Economia, que quer, de toda forma, extinguir o Perse. Eu queria saber se existem algumas ações, uma vez que o Governo Federal extinga realmente o Perse, dentro do Ministério do Turismo para ajudar o trade turístico a não definhar, a não quebrar.
E uma pergunta não menos importante que já foi abordada por outros colegas - eu só vou fazer um reforço... O senhor sabe que o maior impeditivo de o turista estrangeiro em acessar o nosso país é a questão da segurança pública. Nós vimos que esse desgoverno entrou numa crise de segurança pública com recorde de assassinatos... Um Presidente que fala que pode roubar celular para comprar cervejinha é um cara que está comprometido com o crime organizado e não, logicamente, com o cidadão de bem, que são no caso eu, o senhor e tantas outras pessoas que estão aqui. Então, eu queria, apesar de ser uma questão diretamente ligada ao Ministério de Segurança Pública, saber qual é o tipo de ação que o ministério do senhor pode fazer para proporcionar segurança para o turista estrangeiro?
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Por último, Sr. Ministro, nós temos aqui amanhã pautado, no Plenário do Senado, o PDL 206, que tenta sustar um decreto absurdo, ignorante e totalmente ideológico desse desgoverno, que estabelece a volta do visto de turismo para norte-americanos, canadenses e australianos. Olha que absurdo! Sr. Ministro, provavelmente o senhor tem esses números, porque são... E falo também em nome da Ana Carla Lopes, que eu já conhecia, que é uma grande Secretária Executiva, uma pessoa maravilhosa e que abrilhanta a gestão do senhor. Em 2018, quando se exigia vistos para esse público - americanos, canadenses e australianos -, nós recebíamos aproximadamente 205 mil turistas. Depois que o Presidente Bolsonaro extinguiu a exigibilidade desses vistos para esse público, um público classe AAA - todos nós sabemos que são a nata do mundo: americano, canadense e australiano -, esses turistas passaram para, recorde histórico, 736 mil turistas, que, além da sua presença, além de suas redes sociais, além de divulgar para amigos, colegas, etc., ainda trazem muito recurso, como o senhor já falou, vêm aqui para gastar dinheiro. Eles não fazem turismo na praia de farofa; eles vão, compram camarão, compram cerveja, compram Coca-Cola, enfim, eles movimentam porque é um turista diferenciado, é um turista com muitos recursos.
E o pior disso, Sr. Ministro: a medida do Governo Federal cobra para sermos visitados. Olha que absurdo! Que Governo incompetente e irracional! Cobra R$500 de visto para o cara vir trazer dinheiro, emprego e oportunidade para o nosso Brasil. Eu tenho certeza de que o senhor é contra isso, e, logicamente, respeitaremos a ética. Mas quero dizer para o senhor que amanhã nós teremos um PDL dentro do Senado Federal e vamos tentar derrubar essa medida absurda, porque essa desculpa esfarrapada e incompetente de princípio de reciprocidade não olha para a economia e não olha para a potencialidade de se trazer um público classe AAA.
Então, eu quero pedir, Sr. Ministro, se o senhor não puder apoiar, por motivos óbvios, pelo menos que a bancada do seu partido, nossos colegas Senadores, Senador Efraim, que nós amanhã votemos para derrubar esse absurdo. Nós não estamos falando de ideologia, nós não estamos falando de esquerda e direita, de Trump, de Kamala Harris, nós estamos falando de 200 mil turistas para 700 mil turistas. Ampliou! Nós estamos fazendo o seguinte: "Turista, eu não quero você aqui, cara. Eu não quero americano, canadense, australiano. Fiquem aí, vão para a França, vão para o Caribe, vão para o México". Porque o Brasil, além de exigir o seu visto, burocracia, demora, vai à embaixada, aquela confusão de que, infelizmente, o Brasil gosta, vai falar: "E, para você pisar em solo brasileiro, eu quero R$500". Um absurdo!
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E aí eu vejo o atual Ministro da Embratur, que eu não vou nem adjetivar, porque não merece... Nós vemos um cara desse justificando, depois de números aqui que nós apresentamos: "Ai, reciprocidade...". Um completo anencéfalo.
Então, Sr. Ministro, quero agradecer demais a sua presença nesta Comissão, quero agradecer ao senhor e parabenizá-lo e a sua equipe pelos números que o senhor nos apresenta e quero lhe pedir apoio para a redução de custos de passagens, novas companhias aéreas, voos regionais, Perse ou medida equivalente, semelhante para o setor de trade turismo.
Por último, se o senhor não puder apoiar, que o senhor pelo menos busque apoio de outros como o senhor, um Parlamentar como eu, para que essa medida absurda amanhã caia aqui no Senado Federal.
Agradeço, com todo o meu respeito e consideração pelo grande homem público e grande Ministro de Turismo que o senhor é.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Obrigada, Senador Jorge Seif.
A Deputada Antônia Lúcia gostaria de falar.
Eu queria, Ministro, dentro de sua abordagem, se fosse possível falar um pouco mais, mesmo que não seja possível tratar aqui, mas acho que todos nós concordamos com o fato de que um dos maiores desafios nossos para o turismo se refere à capacitação, qualificação e à questão dos modais de deslocamento e logística. Eu não vou repetir a questão do... Já tivemos até oportunidade de conversar, mas realmente os valores das passagens aéreas estão absurdos - não é? - absurdos! O meu estado é vizinho aqui, Tocantins, e, às vezes, uma passagem para Brasília fica "x" e se eu comprar para o Rio de Janeiro ou para Belo Horizonte, descendo em Brasília, a passagem fica mais barata, sendo que eu faria um trecho muito maior. Tem todas as explicações, há lógica, mas eu gostaria de colocar que esse é um impeditivo e é um redutor num país com a nossa dimensão continental.
Ao mesmo tempo, há essa questão da Escola Nacional de Turismo. Como é a gestão? Como ela funciona? É possível acelerar a implantação, por exemplo, no meu estado, se eu colocar um recurso para essa implantação, porque nós temos o Jalapão, temos a Ilha do Bananal, temos cachoeiras maravilhosas, temos grandes oportunidades de rota do turismo. As praias de água doce do meu estado... Desculpem os colegas, mas a praia de Araguacema é colocada como o melhor destino turístico de água doce.
Então, é possível? Como fazer para que nós Parlamentares... Eu, em particular, acho extremamente importante e não tenho nada contra, mas gostaria de colocar recurso para eventos, para festas, porque isso também faz parte do conjunto, mas eu gostaria muito de apoiar, porque enxergo como um grande potencial de geração de trabalho, de renda, de fortalecimento na questão das mulheres, que é uma pauta pela qual luto muito. V. Exa. falou sobre ações que estão sendo desenvolvidas... Então, é possível colocar dinheiro para a Escola Nacional de Turismo? Ela vai ter essa amplitude? Quem vai gerir a Escola Nacional de Turismo no âmbito do estado? É uma universidade, é um instituto federal, é a secretaria estadual? Ela vai ter estrutura própria para essa gestão? Como ela funciona?
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Houve perguntas em relação ao Cadastur, principalmente em relação aos agricultores rurais, aos produtores rurais e agricultores familiares. Isso é uma pergunta do Secretário do Rio Grande do Sul.
Há várias perguntas sobre se tem planos para ações conjuntas, como o Feirão Nacional do Turismo, que parabenizam - inclusive, eu cito o meu estado -, e o Salão Nacional. Existe um pensamento em relação ao desenvolvimento regional, ou seja, feiras e apoios locais para as diferentes regiões?
A autonomia... Eles sugerem também - um secretário - a criação de um modelo de governança compartilhada que envolva estados e municípios na definição de políticas de turismo. Isso está apresentado pela Secretária do Maranhão. Outra contribuição dela é sobre a infraestrutura, que coincide com a abordagem da maioria, com a criação de uma política nacional de financiamento do turismo, e sobre a possibilidade de uma legislação que pudesse dar conta dessa abordagem.
Roraima tem várias perguntas - é um Secretário. Ele fala sobre as estratégias de fomento ao turismo...
Tem muitas perguntas que eu imagino que o ministério pode retornar. Então, eu vou, em virtude do próprio tempo do Ministro, entregar as questões que foram enviadas pelos secretários e secretárias de turismo. Muitos abordam a questão da capacitação, da qualificação, do acesso ao recurso e, ao mesmo tempo, do necessário fortalecimento da logística, dos diferentes modais que podem garantir... Nós temos muitos países em que o deslocamento interno através do sistema ferroviário faz diferença, barateia, dá segurança. E há, sobre a certificação do Selo Verde, sugestões em relação a incentivar empresas turísticas a buscar o Selo Verde. Peço desculpas aos secretários, porque não vai ser possível o Ministro abordar todas as questões, mas nós vamos passar para a equipe do ministério.
Passo para a Deputada Antônia Lúcia e peço que seja muito breve, em virtude do nosso tempo e do tempo do Ministro.
A SRA. ANTÔNIA LÚCIA (REPUBLICANOS - AC. Para expor.) - Certamente.
Sra. Presidente da CDR, Senadora Professora Dorinha, de quem tive oportunidade de ser colega na Câmara Federal, caros amigos Senadores que compõem esta Comissão, eu quero saudá-los aqui na pessoa do Senador Efraim e também quero cumprimentar o Deputado Federal do Estado do Amazonas Adail Filho, que se faz presente aqui também nesta Comissão, estendendo os cumprimentos aos demais Senadores na pessoa da nossa querida Presidente.
Quero cumprimentar e enaltecer o desprendimento de V. Exa., Ministro do Turismo, Dr. Celso Sabino, por se disponibilizar a atender um pedido desta douta Casa, através da liderança da nossa Professora Dorinha e dos demais colegas desta Comissão, parabenizando-os.
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Ministro, eu quero relatar, se o senhor me permite, algo muito importante. Enquanto o Brasil, como foi colocado aqui - tem essa perspectiva anotada nos Anais - tinha apenas 200 mil turistas no país... Eu quero ressaltar que o Ministério do Turismo foi fundado pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. No Brasil, não existia esta pasta do Ministério do Turismo. Eu acompanhei a fundação do Ministério do Turismo através daquele grande e magnífico Ministro que foi o Walfrido dos Mares Guia, e tive a oportunidade, Senadora Dorinha, Presidente desta Comissão, de estar como Chefe da Assessoria Parlamentar daquela casa, daquele ministério e pude ver o crescimento da ideia do Ministério do Turismo, que se dá na organização da sociedade civil organizada. Até então, existia turista dentro do nosso país, mas a sociedade civil organizada não estava preparada para receber uma grande pasta, magnífica, como é o Ministério do Turismo.
Hoje, falando de tudo isso, quando nós estamos questionando ter mais de 7 milhões de turistas, um número muito elevado de turistas no país de várias nacionalidades, que estão sofrendo esse percalço, tudo isso é devido ao crescimento da população e a esse crescimento da sociedade civil desorganizada. Posso citar aqui exemplo de um país como a Argentina, Buenos Aires. O que levou Buenos Aires, a capital da Argentina, a ter um grande destaque em turismo? A sociedade civil se organizou em associações, em cooperativas, em consórcios e criou um diferencial muito grande entre a capital e o entorno do país, que não conseguiu se organizar.
No nosso Brasil, quando se fala de turismo, nós temos que ter, primeiramente, segurança pública, que organizar, preparar nas escolas primárias, secundárias e levar para as universidades esses temas, para que a sociedade se prepare para ser realmente transmissora desse grande vínculo, dessa riqueza que tem o nosso país.
Aqui nós temos a Amazônia, que é uma veia muito grande do turismo no nosso país. Nós temos lá o antigo Hotel Tropical, que sofreu uma decadência muito grande, e outros meios de diversão e turismo também que, por falta de segurança...
E, falando em segurança aqui e em aviação - como V. Exa., Presidente, falou dos nossos voos caríssimos -, o nosso Ministro Silvio Costa, desta pasta, está debruçado, junto com a Embratur. A Embratur não é um ministério, é uma Presidência de um órgão. Com o Republicanos, que eu represento, nós estamos trabalhando juntos nessa causa. E a ordem que recebemos é desenvolver capacidade para que as empresas cumpram com suas obrigações através de fiscalização, o que não existia. Nós temos vários aviões que foram...
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Para concluir.
A SRA. ANTÔNIA LÚCIA (Bloco/REPUBLICANOS - AC) - ... devastadores de vidas no nosso país.
Eu vim aqui hoje para parabenizar o nosso Ministro Celso Sabino, que continua com essa pauta que foi fundada neste país através do Presidente Lula e me sinto muito honrada em pronunciar o nome dele, porque o Brasil já existia antes do Presidente Lula, e nunca ninguém neste país falou de turismo.
Então, para o Brasil e para V. Exa., que foi escolhido para tocar esta grande pasta, que gera emprego e renda para esta nação, parabéns!
Muito obrigada.
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Obrigada, Antônia Lúcia.
E passo a palavra, para encerrar e fazer uma breve comunicação, ao Deputado Fausto, do Amazonas.
O SR. FAUSTO SANTOS JR. (Bloco/UNIÃO - AM. Para expor.) - Obrigado, Senadora Professora Dorinha.
Quero, aqui, agradecer ao nosso Ministro Celso Sabino; parabenizar, pela data do seu aniversário, o nosso Senador Efraim; cumprimentar a Deputada Antônia Lúcia, esposa do nosso querido Deputado Silas Câmara, lá do nosso estado, nosso amigo também.
Ministro Celso, quero parabenizá-lo pelo seu trabalho à frente do Ministério do Turismo, que tem sido reconhecido, inclusive, internacionalmente, com a sua presença na Presidência do Conselho da ONU Turismo. É muito importante essa representatividade para o Brasil, e, certamente, isso demonstra e credencia cada vez mais o seu trabalho à frente do ministério, para que a gente possa avançar com mais investimentos e com mais espaço no orçamento e para que a gente possa desenvolver essa atividade econômica tão importante para o nosso país.
Quero dizer que V. Exa., como Ministro da Amazônia, dá importância, como foi colocado aqui na demonstração dos números do turismo no nosso país, à relevância que o Brasil tem em relação ao turismo ambiental, ao ecoturismo, ao turismo de aventura, todas as atividades turísticas; e a gente enxerga que a Amazônia é um dos seus principais expoentes e faz com que o Brasil assuma essas colocações.
E quero dizer das dificuldades que nós enfrentamos lá no Amazonas, um estado no qual nós recebemos mais turistas estrangeiros, Senador Jorge Seif, do que turistas nacionais. Isso demonstra que nós precisamos abrir o turismo doméstico para o Amazonas, e o alto custo das passagens tem sido um impeditivo para isso.
Outro impeditivo muito importante para o Estado do Amazonas e para o Estado de Roraima é a intrafegabilidade da BR-319. Nós sabemos que, a partir do momento em que nós tivermos a via rodoviária para que o turista das classes mais baixas possa ter acesso, através do carro, através dos ônibus, para o Amazonas e para Roraima... E também nós temos uma quantidade impressionante, Ministro Celso, de pessoas que vivem no Amazonas e que nunca conheceram nenhum outro estado, por conta do alto preço das passagens aéreas. Essas pessoas têm, sim, o direito de passear. De forma lamentável, a Ministra Marina Silva disse que nós não vamos fazer uma estrada só para as pessoas passearem de carro. Ela disse isso dentro do meu estado, Senador Jorge Seif. Passear também gera emprego, gera renda.
Nós estamos vendo aqui todo o potencial que o turismo tem de geração de emprego para o nosso país, de geração de renda, no momento em que nós precisamos, sim, desenvolver a nossa economia, e o turismo é, sem dúvida, um dos principais potenciais para que a gente possa desenvolver a nossa economia.
Nós não podemos descartar a possibilidade e o direito não somente de ir e vir, da escoação da nossa produção, seja da nossa indústria, seja do setor primário, mas também o direito de as pessoas passearem, porque, quando a pessoa passeia, ela está praticando turismo e está gerando emprego e renda no nosso estado.
Então, fica aqui mais esse apelo, porque, através da pavimentação da BR-319, nós também promoveremos o turismo no nosso estado.
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Eu tenho certeza de que essa é uma determinação do próprio Presidente Lula, que já declarou publicamente e prometeu para o nosso estado que a BR será asfaltada. Então, fica aqui, mais uma vez, esse reforço, esse apelo para essa pauta.
Nós sabemos da boa vontade do Ministro Renan Filho também, que já fez, inclusive, várias audiências públicas nesse sentido. Nós não podemos ter uma Ministra do Meio Ambiente que seja superior à vontade do Presidente da República, à vontade do Ministério dos Transportes, à vontade de todo o Governo Federal, para que a gente possa integrar, Senadora Dorinha, dois estados da Federação ao restante do país pela via rodoviária.
Fica aqui esse apelo e, desde já, mais uma vez, quero agradecer todo o apoio do Ministro Celso Sabino para o Festival de Parintins. Quero agradecer, desde já, a presença do nosso Ministro, este ano ainda, lá no Município de Novo Airão, que tem sido um grande expoente do ecoturismo no nosso estado; e todo o carinho e todo o empenho do Ministro Celso Sabino para com o Estado do Amazonas.
Parabéns, Ministro! Conte sempre com a gente.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada, Deputado Fausto.
Passo a palavra ao nosso Ministro Celso Sabino, para suas considerações que achar coerente.
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Pela ordem.) - Um pequeno aparte... Pela ordem, antes do Ministro, Dorinha, só para me somar à sua fala num tema que chama a atenção porque não é a primeira vez que se escuta isso. Hoje mesmo tem gente vindo a Brasília para o meu aniversário, mas tirou passagem para outras cidades, por conta exatamente dessa questão da escala: tirou passagem para Campo Grande, tirou passagem para Goiânia, porque era mais barato ir para outra cidade via Brasília do que o simples trecho, a simples perna para vir para cá.
Segundo informações que eu recebi, não sei se é o aniversário que estava fazendo a malha aérea aumentar, mas... (Risos.)
O SR. CELSO SABINO - Pode ser, Senador.
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - ... estava, para ir e para voltar a João Pessoa... Quem queria ir e voltar esta semana, eu sei que é de última hora, eu sei que é curto, eu sei que não se planeja, isso é uma outra história, mas estava R$7 mil ida e volta.
Eu não acredito... Eu não vi esse patamar ainda, mas me disseram algo nesse sentido. Então...
O SR. CELSO SABINO - Nós não podemos subestimar a vontade do povo paraibano em vir participar de seu aniversário.
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - É, só pode ter sido, mas, à parte disso, Ministro, mesmo com toda essa questão de planejamento - e por aí vai -, essa questão que a Senadora Dorinha falou de a escala estar mais barata do que o destino final é algo que tem que ser pensado. Eu não estou fazendo nenhum prejulgamento aqui; é entender qual é essa lógica de mercado para procurar corrigir essas distorções que existem.
Quero dizer, Ministro, que conte comigo, aqui na Liderança do União Brasil, para qualquer encaminhamento. Você tem a sorte de ter, na sua Comissão, na CDR, a presença da Presidente Dorinha, que também será um canal importantíssimo para todas as demandas que possam surgir.
Quero parabenizar a Professora Dorinha, ela que é essa mulher extraordinária. Todo mundo achava que ela iria escolher a Comissão de Educação para presidir, que a escolha era dela, e ela disse: não, na educação eu já sou referência, já tenho um trabalho reconhecido por todos nós do Parlamento. Sabemos que, quando se fala em educação - não é isso, Seif? -, aqui no Senado, a palavra da Dorinha é decisiva na hora de muitos votarem, inclusive na nossa bancada, que sempre pede à Dorinha a orientação nesse tema da educação. Ela acertadamente, do meu ponto de vista, fez a escolha pela CDR, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que são outras expertises que ela possui, e que vão contribuir muito para o trabalho desta Comissão e do Senado Federal.
Então, parabéns, Dorinha, pelo... Já o tinha dito na sua assunção à Presidência, mas hoje, na frente do Ministro, faço questão de referenciar, mais uma vez, a alegria desta Comissão em ter essa mulher extraordinária à frente, na condução dela.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Obrigada, Senador Efraim.
Ministro.
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O SR. CELSO SABINO (Para expor.) - A Senadora Dorinha era conhecida como a Deputada da educação. Aqui, ela vai ser a Senadora da educação e do turismo.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Boa, boa.
O SR. CELSO SABINO - Quero agradecer mais uma vez a oportunidade e me colocar sempre à disposição do Senado Federal, sempre à disposição da CDR. No início desta legislatura... desta sessão legislativa de 2025, logo nos primeiros dias de fevereiro, nós tivemos o respeitoso oferecimento, por parte deste Ministro, de vir participar desta sessão, aguardando apenas a instalação efetivamente da Comissão; e a nossa Presidente, a Senadora Dorinha, imediatamente aprovou aqui um requerimento para que nós pudéssemos estar aqui hoje.
Faço referência a cada Senador que participou desta sessão, online ou presencialmente, aos Deputados que nos prestigiaram aqui com suas presenças, com suas participações.
Em resposta ao Senador Alan Rick, quero dizer que o Governo do Presidente Lula, através da Ministra Simone Tebet, desenvolve o projeto Rotas de Integração Sul-Americana, que visa não só a novas rotas aéreas, mas também a novas rotas terrestres, fluviais e até mesmo ferroviárias, para aproximar essa região da América do Sul, que foi por muito tempo esquecida em relação às rotas de integração. E quero dizer que, diante disso, o Ministério do Turismo, em parceria com várias companhias aéreas, dentro do programa Conheça o Brasil: Voando, já anunciou esta semana uma nova rota entre Bogotá e Manaus, que já está inclusive com passagens sendo vendidas.
Quero dizer ao Senador Alan Rick que agora, nos dias 3 e 4 de abril, nós estaremos no Acre, visitando - digo à Deputada Antônia também -, nós vamos estar no Acre, na cidade de Cruzeiro do Sul, na capital do estado, Rio Branco, e vamos estar com uma série de agendas lá com a bancada do Estado do Acre, Deputados e Senadores, o trade local, o Governador, os Prefeitos, nos dias 3 e 4.
O Senador Irajá nos questionou sobre o nosso posicionamento em relação ao projeto dos resorts integrados. Como disse em nossa apresentação, e já é público, o nosso entendimento é de que o mundo todo, o mundo democrático, já possui essa atividade regulamentada. São raros os países, onde há um rígido regime ditatorial movido por religiões muito extremistas, em que esse tipo de atividade econômica não é permitido. E quero dizer que, da forma como foi construído o projeto na Câmara dos Deputados, nós não vamos aprovar aqui o "liberou geral", não. Nós não vamos aprovar no Congresso... Caso o Congresso Nacional aprove esse projeto, nós não vamos abrir as portas do inferno ou das tentações relacionadas aos jogos para os jovens, para as pessoas que possuem alguma comorbidade relacionada a essa atividade. Ao contrário, nós vamos ter mais rigor do que há hoje. Hoje existe muita prática de jogos e apostas com fins pecuniários, que funcionam à margem da legalidade, por crime organizado, e nós queremos é exatamente colocar ordem na casa. A maioria dos estados vai poder ter um empreendimento - um -, alguns dois, e pouquíssimos vão ter três; acho que só São Paulo talvez vai poder ter três, dadas a população e a dimensão territorial. Esse é o projeto que veio da Câmara para o Senado.
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Então, há um rigor na quantidade de resorts integrados que vão poder ser implantados em cada estado, há um rigor na espécie do hotel. Não pode chegar lá um hotelzinho que já está pronto, ou um hotel de 100 quartos, vai ter que ser construído um hotel ao custo de bilhão de reais, vai ter que gerar muito emprego nessa construção, um hotel enorme, com centro de convenção, com hotel, com área cultural, com área de entretenimento e um espaço pequeno para o cassino, com controle rigoroso de entrada - foto, biometria, identidade; se for uma pessoa que recebe programa social, não vai poder entrar; se for uma pessoa que é viciada em jogo, não vai poder entrar -, um rígido controle. Então, esse é o projeto que está aqui para que os Senadores discutam e deliberem sobre ele.
E também, com o Senador Irajá e a Senadora Professora Dorinha Seabra, nos dias 31 de março e 1º de abril, nós vamos estar no nosso querido vizinho e amado Estado do Tocantins, visitando o Jalapão, visitando a capital Palmas, fazendo a mesma reunião. O Carlos Henrique vai estar levando o Fungetur; a nossa Secretária aqui vai estar levando o Cadastur; a nossa Secretária Executiva Ana Carla vai estar levando as ações todas que o ministério pode oferecer para os empreendedores da iniciativa privada e também para o setor público.
Ao nosso Senador Styvenson Valentim quero agradecer pelas palavras e informar que, nos dias 10 e 11 de abril, este Ministro e a sua comitiva do Ministério do Turismo estarão no Estado do Rio Grande do Norte, realizando também ações, levando o Governo Federal e o Ministério do Turismo na ponta, dentro do Ministério do Turismo Itinerante.
Ao Senador Efraim quero agradecer muito pelas suas palavras, pela sua amizade e mais uma vez parabenizar pelo seu aniversário. Quero destacar, Senador, que, segundo a Organização das Nações Unidas para o Turismo, o turista em média viaja num raio de 500km de onde ele reside. Então, nós vemos países na Europa que são vizinhos a grandes mercados consumidores e com PIB per capita altíssimo, se comparado com o PIB per capita dos nossos vizinhos aqui na América do Sul. Nós vemos Estados-nação como o México, que recebe 40, 50 milhões de turistas no mundo, mas o México tem uma fronteira gigante com qual país? Com o maior mercado consumidor do planeta. A Tailândia é muito visitada, mas ela está entre 1,2 bilhão de habitantes da China e 1,4 bilhão de habitantes da Índia, então não tem como.
Mas o fato é: o nosso principal cliente do turismo é o público brasileiro, é o brasileiro que viaja aqui dentro. E isso, notoriamente, deu um salto. A pessoa mais crítica talvez das ações deste Governo ou do turismo brasileiro precisa reconhecer que os hotéis estão lotados, que os aeroportos estão entupidos de gente, que o brasileiro está viajando. A rodoviária do Tietê, no final do ano passado, superou todas as marcas históricas de viagem. Então, o fato é notório.
A nossa pesquisa mostrou que 29% dos brasileiros só viajam no modal aéreo. E, se nós temos 118 milhões de pessoas viajando no modal aéreo, uma conta de padeiro já nos dá que nós tivemos mais de 350 milhões, quase 400 milhões de viagens no Brasil, no ano passado. Isso é um salto. E melhor do que o brasileiro viajando dentro do Brasil é o ticket médio. A nossa pesquisa nos informou que, na temporada passada, o ticket médio foi de R$1,8 mil e, para essa temporada, saltou para R$2,5 mil, ou seja, está viajando mais e está gastando mais.
Isso é ação do Ministério do Turismo único e exclusivamente? Com certeza não.
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Eu preciso aqui ter a humildade de reconhecer o empenho de todos que fazem o Ministério do Turismo, mas sobretudo o resultado prático das ações do Governo Federal na redução da pobreza no Brasil, na diminuição das classes sociais no nosso país, programas como Minha Casa, Minha Vida, como Pé-de-Meia, como Bolsa Família e como tantos outros, porque, como a gente fala lá no Pará, Senadora Dorinha, ninguém viaja sem dinheiro. A gente fala assim: ninguém viaja liso. "Ninguém viaja liso" quer dizer que ninguém viaja... Então, se a gente tem mais brasileiros viajando e gastando mais, é porque as coisas efetivamente estão funcionando.
Quero falar a alguns Senadores. O Senador Efraim falou da questão do licenciamento ambiental, e outros Senadores abordaram também a questão do meio ambiente. Quero dizer que nós não podemos ir "nem muito tanto ao mar, nem muito tanto à terra". O que a gente tem feito é buscar um diálogo e uma interligação. V. Exa. é testemunha das ações que nós temos feito para liberar os Lençóis Maranhenses, para que pessoas possam fazer trilha, possam praticar o turismo dentro daquele patrimônio natural de forma sustentável, responsável e também solidária, porque o principal bônus do turismo é a questão da solidariedade que ele pode proporcionar. E estamos avançando, fizemos um acordo com o ICMBio, depois de muito diálogo, um amplo debate, contratamos uma consultoria de uma universidade federal para que nós tenhamos essas rotas aprovadas pelo ICMBio, e, logo, logo, esse parque nacional vai poder estar recebendo veículos de outra natureza e outras rotas podendo ser exploradas.
E também a Câmara aprovou recentemente - e já deve estar aqui no Senado - um projeto de lei que permite que um percentual dos parques nacionais possa ser utilizado para visitação turística.
O Senador Styvenson também mencionou a questão do turismo religioso. É sem dúvida um grande viés do país. Muita gente fala assim... Eu vejo algumas pessoas aqui do setor do turismo, no meio aqui do ambiente parlamentar, mas vocês, alguns aqui, com certeza já ouviram o seguinte: "A Torre Eiffel recebe 7 milhões de visitantes, e o Brasil não recebe 7 milhões". Vocês já devem ter ouvido isso aí alguma vez. Mas vamos comparar o alho com o alho, não com o bugalho. Sabem quantos visitantes recebe a igreja de Aparecida, em São Paulo, por ano?
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Não faço ideia.
O SR. CELSO SABINO - São 10 milhões.
Então o fato é que na Torre Eiffel não vai só turista estrangeiro, vai também o francês, vai aquele vizinho ali de Paris, então... E a igreja de Aparecida, só a igreja, não é nem a cidade toda, recebe 10 milhões de visitantes por ano.
Então o turismo religioso tem sido um forte indutor do turismo no nosso país. Nós temos aqui em Goiás a cidade de Trindade, com uma grande procissão; nós temos o Círio de Nossa Senhora de Nazaré em Belém; nós temos ali Crato, Juazeiro do Norte e Santana do Cariri, ali ao sul do Estado do Ceará, onde Crato é Nossa Senhora de Aparecida, uma grande imagem; em Santana do Cariri está sendo montada agora a Menina Benigna; e, em Juazeiro do Norte, o Padre Cícero. Essas três cidades têm recebido turistas de todo o Nordeste, de todo o Brasil, e tem um estacionamento gigantesco em cada um atrativo desses, com um sem-número de ônibus diários. Então é o turismo religioso movimentando o turismo brasileiro.
E nos questionou também, nos perguntou sobre as metas... Nós temos metas para todas as ações do turismo, eu não recordo aqui de todas - eu tenho isso no meu escritório, sobre a minha mesa -, mas eu vou destacar aqui uma das mais importantes, por exemplo, que é o número de turistas estrangeiros. A nossa previsão é chegarmos até o ano de... Nós temos metas para 2024, 2025, 2026, 2027, 2028, e a nossa meta é chegarmos ao fim de 2027 com 8,7 milhões de turistas estrangeiros viajando no nosso Brasil. Essa foi a meta aprovada pelo Conselho Nacional do Turismo, pelo nosso conselhão. Eu fui voto vencido, Senadora, porque a minha proposta era colocar a meta de 10 milhões de turistas para 2027, mas fui voto vencido. E a pessoa que apontou essa meta de 8,7, que foi a vitoriosa, hoje já chegou para mim e já falou assim: "Olha, eu sou obrigado a reconhecer que você tinha razão, porque, com o resultado que nós já atingimos aqui em janeiro e fevereiro, muito possivelmente este ano a gente já chegue nos 8". Então, essas são as nossas principais metas.
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O Senador Jorge Seif começou falando da questão das passagens aéreas. E, Senador, realmente a gente ouve muito essa informação de que as passagens aéreas subiram muito, mas eu tenho um dado aqui, que foi divulgado recentemente - acho que foi pelo IBGE -, que diz que, no mês de fevereiro, as passagens aéreas regrediram 20%. Foi o item não alimentício que mais baixou de preço, reduziu 20%. E, no acumulado dos últimos 12 meses, as passagens aéreas reduziram 9%. O fato é: o combustível realmente representa, na média nacional, 40% do custo do bilhete aéreo. A gente tem um excesso de regulação muito grande na aviação civil nacional, diferentemente de outros mercados no Brasil, e a gente acaba sendo um mercado não tão atrativo para novas companhias em virtude de que um investidor pode abrir uma companhia aérea no Caribe com uma regulação bem inferior, uma quantidade de legislação consumerista... Não tem nem juizado especial do consumidor lá. Então, aqui nós temos o título de ser o país que tem mais de 90% de todas as demandas contra as companhias aéreas do mundo. "Ah, mas é só no Brasil que não funciona." Discordo. Peguei um voo... Quando eu falei que estava indo lá para Cannes, para o Mipim, peguei um voo da TAP de Lisboa para Nice, para ir para Cannes, e até o avião era um Embraer, um brasileiro Embraer, e nós ficamos parados todos dentro do avião, embarcados, com a porta fechada, por mais de uma hora - por mais de uma hora! - e o avião não se mexia. Depois de uma hora, o piloto pediu desculpa, disse que o problema era da torre, que não tinha autorizado, aquela coisa, aí taxiou e decolou. Sabe quantas pessoas reclamaram dentro do avião? Enquanto, aqui no Brasil, se estivesse há 20 minutos com a porta fechada e não tivesse se mexido... Vocês já devem ter testemunhado situações assim. O fato é que nós precisamos entender que essa atividade movimenta o mundo todo, gera muito emprego e está crescendo no Brasil e em todo o mundo, e nós precisamos ter um pouco mais de...
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Paciência?
O SR. CELSO SABINO - Não digo paciência, eu digo talvez ufania. Nós precisamos reconhecer que às vezes a gente precisa entrar no Reino Unido e nós temos que ficar duas horas em pé na fila para passar na imigração, e ninguém reclama de nada. E às vezes essa mesma pessoa que está lá há duas horas, quando está voltando para o Brasil, quando fica 15 minutos na fila da segurança, já começa a reclamar.
Então, o Brasil não é... Eu até discordo um pouco quando falam algumas pessoas: "Ah, o Brasil está cheio de problema". Eu acho que o nosso país é um país tão maravilhoso. Eu vejo assim: a segurança pública? Beleza. No Estado da Paraíba, onde temos o nosso Senador Efraim, nós temos cidades com indicadores de segurança pública de cidades europeias.
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Nós temos hotéis e pousadas em São Miguel do Gostoso, no Rio Grande do Norte, Senador Styvenson, ou em Maragogi, em Alagoas, do Senador Renan e outros, e você chega a um aeroporto top, organizado, pega uma estrada toda asfaltada, chega à pousada ou ao hotel de luxo, com todo conforto e segurança, você deixa sua carteira com dinheiro, seu celular em cima da mesa, vai à praia, volta e ninguém mexe. Aí existe um episódio de violência... É claro, nós não estamos aqui querendo colocar uma peneira para cobrir o sol, dizer que não há violência no Brasil - há -, mas nós não podemos dizer que o Brasil é o país mais inseguro do planeta, porque não é.
Uma vez teve um jogador de futebol americano - no ano passado, em setembro, teve um jogo de futebol americano em São Paulo, não sei se vocês se recordam, em que veio acho que é do Philadelphia Eagles, eu acho que é da Filadélfia - que chegou e disse assim na rede social: "Não vou sair do hotel porque eu estou sabendo que aqui São Paulo é um lugar muito inseguro, eu não quero ser roubado, assassinado nem nada". Aí o The New York Times - o senhor já viu isso, Senador? - fez uma matéria sobre essa postagem do jogador americano. Engraçado, porque na cidade dele, eu acho que era a Filadélfia, a criminalidade era seis vezes maior do que em São Paulo, o número de homicídios por 100 mil habitantes era seis vezes maior do que era em São Paulo - o The New York Times falando. Você vê o Zico, foi lá a Paris para as Olimpíadas... o relógio, o material dele todinho, não sei quantos mil... Já pensou se tivesse sido no Rio de Janeiro? Aquele Lucas Lucco, lá na capital da Holanda, em Amsterdã, quebraram o carro e roubaram tudo. Já pensaram se tivesse sido em São Paulo isso aí? O escândalo que ia ser? A quantidade de episódios que acontecem em cidades turísticas aí no mundo: em Barcelona, em Madri, que é uma das grandes cidades, em Paris, que são grandes cidades.
Então nós não podemos - nós, brasileiros - contribuir com fake news de que o Brasil é o país mais inseguro do mundo. O Brasil não é; o Brasil é bonito, o Brasil tem um povo agradável, o Brasil tem um povo hospitaleiro e o Brasil está de portas abertas para receber os brasileiros e os estrangeiros que vierem para cá, com grandes atrativos turísticos e com preços confortáveis para o turista vir.
Nós estávamos falando de passagem aérea. O que a gente tem hoje no mercado aéreo brasileiro é um cálculo de preço de passagens - na outra vez, eu estive aqui e falei sobre esse assunto. O gráfico é como se fosse essa curvatura aqui que meu braço está fazendo, onde aqui é o dia da viagem e aqui a distância - um mês, dois meses, três meses, quatro meses, cinco meses aqui. Quando você compra passagem na véspera ou na semana da viagem, você paga esse preço porque já tem poucos assentos disponíveis. E aí tem uma máxima da economia que diz: oferta e procura, quem bota o preço é oferta e a procura. Tem pouco assento disponível, aí o preço fica bem aqui. Se você comprar bem aqui, com três meses, quatro meses, cinco meses de antecedência, você vai pagar um preço mais barato. O que acontece? Esses que estão pagando aqui estão financiando o custo da aeronave que vai voar para esses que estão comprando aqui mais cedo, esse é o fato. E, segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), cerca de 95% dos assentos nas aeronaves são vendidos por menos de R$500.
Então, é um número percentualmente muito menor que compra passagem acima de R$1,5 mil - eu imagino que quase todos que estão nessa sala, porque quem compra passagem na véspera são os grandes gestores das grandes empresas, que são convocados para uma reunião em cima da hora.
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Então, olhe, por exemplo, eu consultei aqui. Brasília a Santa Catarina: se comprar com três ou quatro meses de antecedência, daqui para Florianópolis dá R$492; Brasília a Tocantins: se comprar com três ou quatro meses de antecedência, dá R$330; para o Amazonas, R$674.
Aí eu ouvi aqui que o meu amigo, o meu Deputado falou assim: "O pessoal do Amazonas quer fazer trio". Então vá para Santarém, para Alter do Chão, que está R$256 a passagem Manaus-Santarém, voo direto. Mas, se quiser ir para a minha João Pessoa também, conhecer o Areia Vermelha, está R$659 a passagem Manaus-João Pessoa. Tem que fazer escala ou em Fortaleza ou em Brasília, mas é assim, é o preço. João Pessoa a Brasília, Senador, está R$543, se comprar com antecedência.
E aí, como o Carlos Henrique diz, estou falando aqui com... Já saímos da audiência, estamos conversando entre amigos aqui, pode ser, Presidente? O Carlos Henrique diz o seguinte "O meu pai todo ano faz aniversário no mesmo dia. Não muda de um ano para o outro", não é isso, Carlos Henrique? Onde é o aniversário do seu pai?
O SR. CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL (Fora do microfone.) - Em Salvador.
O SR. CELSO SABINO - Em Salvador.
Que dia, desculpa?
O SR. CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL (Fora do microfone.) - Dez de dezembro.
O SR. CELSO SABINO - Como é que você faz para visitar seu pai no dia do aniversário dele?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CELSO SABINO - No dia dos pais já compra... Então é isso.
E eu quero aqui aproveitar a oportunidade de falar a todo povo da Paraíba que, no ano que vem, no dia 18 de março, já organize sua passagem para estar aqui para comemorar junto com a gente o seu aniversário e o do Senador Efraim.
Mas eu quero aqui... Escola Nacional do Turismo, Senadora Dorinha. Nós temos emenda disponível para receber para a criação da Escola Nacional do Turismo. A gestão é do Ministério do Turismo, mas em parceria com alguma entidade local.
Senador, obrigado pelas suas críticas, sugestões. Como diz o meu chefe, o Presidente Lula, "nós não viemos aqui só para receber elogio e só para receber afago, estamos aqui para receber também...".
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Eu só te elogiei, homem.
O SR. CELSO SABINO - Obrigado, obrigado.
Mas eu faço parte de um Governo que está fazendo grandes entregas para o Brasil, e o resultado do turismo que nós temos reflete também as ações desse Governo de que nós fazemos parte.
Mas, Senadora, a gestão da Escola do Turismo é descentralizada, pertence ao Ministério do Turismo - o diretor-geral, que vai ser lá do Tocantins, é vinculado ao Ministério do Turismo - e em parceria com alguma entidade local lá de Belém, em parceria com o Instituto Federal do Pará.
Deputada Antônia Lúcia, muito obrigado. Ressalto que V. Exa. foi uma das primeiras assessoras do Ministro Walfrido Mares Guia na criação, em 2003, pelo Presidente Lula, do Ministério do Turismo.
Deputado Fausto, obrigado pela prestigiosa presença de V. Exa. Vamos estar mais um ano consecutivo apoiando o Festival do Parintins. O Ministério do Turismo, já desde 2023, começou uma grande ação de apoio a eventos em todo o Brasil: do Parintins, no Amazonas; ao Festuris, no Rio Grande do Sul; passando pelo São João de praticamente todas as principais cidades do Nordeste, a nossa Campina Grande - não é isso, Senador? -, a nossa Bananeiras, a nossa João Pessoa, Patos e tantas outras cidades do Estado da Paraíba; no Tocantins; no próprio Amazonas.
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Está na agenda conhecer o Vale dos Dinossauros. Da próxima vez, nós vamos lá.
O SR. CELSO SABINO - Vale dos Dinossauros, na cidade de Sousa.
Então, a gente tem feito... E vamos estar mais uma vez, este ano, lá no Parintins.
Muito obrigado, Senadora.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Nós agradecemos a presença do Ministro Celso Sabino, da sua equipe que está aqui presente, parabenizamos pelo trabalho, e, logicamente, haverá outras oportunidades para debater sobre o turismo.
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Nós vamos continuar tratando desse tema, uma vez que é a tarefa desta Comissão. E acho que, embora o Ministro tenha dito que o Efraim faz aniversário todo dia 18 de março, nós não vivemos só do aniversário e das datas marcadas.
O SR. CELSO SABINO (Fora do microfone.) - É por isso que ele só compra passagem em cima da hora.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - A gente precisa trabalhar, para organizar, para que o país possa ter... Porque não tem explicação uma aeronave estar sempre lotada e eles estarem sempre em crise. Então, a gente precisa enfrentar essa situação.
Antes de finalizarmos os trabalhos, eu submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 2ª Reunião, realizada em 11/03.
As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
Muito obrigada, Ministro.
(Iniciada às 10 horas e 50 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 06 minutos.)