18/03/2025 - 32ª - CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas

Horário	Texto com revisão

14:42 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fala da Presidência.) - Brasileiras e brasileiros, minhas únicas vossas excelências, Deus e saúde, alegrias e vitórias em suas vidas, de seus familiares e amigos, neste 2025. A todos e todas aqui presentes e aos que nos acompanham pelos meios de comunicação, em especial, pela TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado, pelas emissoras de rádio, pelas emissoras de canais fechados, o nosso agradecimento, até porque hoje, 18 de março de 2025, chegou o dia esperado, em especial, pela sociedade esportiva brasileira, de um relatório feito por um ser humano absolutamente raro e um homem público irretocável, como o Senador da República, meu amigo, meu irmão, Romário de Souza Faria, em um trabalho incansável dele, que o Brasil saiba, e todos terão acesso, a imprensa, os Parlamentares: são 692 páginas de requerimento. Então, veja como foi incansável o trabalho do Romário. Eu o deixei tranquilo, até nem telefonava para ele, porque sabia que ele ficava a noite inteira, nesse período todo, para chegar hoje e apresentar aqui o relatório final da CPI da manipulação de resultados de jogos de futebol e casas de apostas. Havendo número regimental, declaro aberta a 32ª Reunião da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, criada pelo RQS 158/2024, para apurar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro envolvendo jogadores, árbitros, auxiliares, dirigentes e empresas de apostas, ou seja, corruptores e corruptos. A presente reunião se destina, então, à apresentação e leitura do relatório final, que, evidentemente, o Senador Romário vai fazer de forma reduzida, porém todos terão o direito e poderão perceber que, no resumo feito pelo Senador Romário, não há como você não, antecipadamente, no meu caso, cumprimentar por cada palavra, cada posição, com toda a independência que ele teve por parte de nós: eu como Presidente, Eduardo Girão como Vice-Presidente, Carlos Portinho, enfim, Plínio Valério, Capitão Styvenson e outros, que deram total liberdade, que é o que não aconteceu, infelizmente, numa CPI de que o Romário participou, em que foi prejudicado, graças a Deus, por um ex-Senador - né? -, que fez o que fez, e todo mundo se lembra de que aquela CPI não terminou como o Romário queria, de forma alguma, e, repito, pela irresponsabilidade - para aqui não usar um outro adjetivo mais forte - desse ex-Senador que é do Estado de Roraima.
14:46 R	Concedo, então, a palavra ao Senador Romário Souza Faria para a leitura do relatório final. E, repito, irmão, antecipadamente: parabéns, parabéns e parabéns! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente, eu queria fazer um pedido de pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pois não, Senador Eduardo Girão, Vice-Presidente. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Jorge Kajuru, que desenvolveu a Presidência dessa CPI com muita serenidade - né? -, muito trabalho. Foi uma das Comissões Parlamentares de Inquérito em que mais nós tivemos aí sessões, inclusive durante a semana, teve sessão dia de segunda-feira, o que não é comum aqui nesta Casa. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Até três vezes, né? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Três vezes na semana. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Numa semana. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Quero também cumprimentar o Relator, o Senador Romário, um ícone aqui não apenas na causa do esporte, mas na causa humanitária, pela sua sensibilidade com relação a pessoas que têm algum tipo de necessidade, de atendimento especial, de superação, autistas, pessoas com deficiências, enfim. Eu, Sr. Presidente, com muita honra, sou Vice-Presidente desta Comissão, fico lisonjeado em participar com os senhores desse trabalho, mas, desde o início dessa CPI, eu deixei muito clara a necessidade, do meu ponto de vista - quero respeitar quem pensa diferente, e nós estamos numa democracia, isso faz parte -, de que nós precisávamos ouvir algumas peças importantes para que a gente desse uma resposta legítima à sociedade em algumas incongruências que nós fomos vendo ao longo dessa CPI. O relatório do Senador Romário, a que nós já tivemos acesso, é um relatório brilhante, sem sombra de dúvida, tem muitas sugestões boas, melhoramentos, e a gente tem que reconhecer isso, e eu reconheço, tanto é que não pretendo nem pedir vista para que a gente cumpra o prazo dessa semana, mas eu quero fazer um apelo a V. Exa. e aos colegas Senadores que fazem parte desta Comissão sobre um escândalo, que inclusive talvez tenha sido um dos motivos para a última CPI lá na Câmara dos Deputados ter acabado em pizza, sequer com a leitura do relatório, que nós vamos cumprir aqui. Mas eu acredito ser fundamental que a gente possa ouvir o Deputado Federal Felipe Carreras, que eu não tenho absolutamente nada contra - muito pelo contrário, sempre um Deputado muito educado, que transita bem dentro do Congresso Nacional -, mas nós temos o dever, depois de uma capa da revista Veja que impactou muito, não apenas o meio do futebol, mas o meio político. E eu quero fazer uma breve exposição aqui para pedir a inclusão do nosso requerimento de oitiva do Deputado.
14:50 R	Então, no relatório apresentado, eu entendo que nós temos essas apreciações a fazer. Entre elas, destaca-se a falta de recomendação para que sejam desencadeadas, pelos órgãos públicos de apuração e persecução penal, como a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal, investigações sobre a suposta ação perpetrada pelo Deputado Felipe, o qual teria cobrado R$35 milhões à Associação Nacional de Jogos e Loterias, então presidida por Wesley Cardia, oferecendo como contrapartida defender os interesses da citada associação na regulamentação do setor e evitar que a vida dos associados fosse transformada, entre aspas, "num inferno", fecho aspas, na CPI das apostas esportivas instalada lá na Câmara dos Deputados. Cabe destacar que a nossa CPI... aliás, que aquela CPI da Câmara dos Deputados, iniciativa que poderia constituir um grande passo em prol do resgate do racionalismo na análise do tema do fundo, que é a aposta esportiva, e ser agente de transformação no atual cenário de manipulação de resultados, terminou em pizza, como eu falei aqui, por ter se transformado num palco de batalhas de interesses paroquiais e, muitas vezes, pouco republicanos. O texto do relatório, que jamais foi votado, foi classificado por Deputados componentes da CPI como vazio, inconclusivo e insatisfatório também. As informações sobre o pedido de propina ficariam escondidas nas paredes do Ministério da Fazenda, inclusive sob o conhecimento do Ministro Fernando Haddad, se não fosse a reportagem da revista Veja, em sua edição 2.860. Cabe ressaltar que José Francisco Manssur, ex-Assessor Especial do Ministério da Fazenda, confirmou, em depoimento a esta mesma Comissão Parlamentar de Inquérito, na 12ª Reunião, que Wesley Cardia realmente o procurou para relatar o conjecturado pedido de propina. Eu tenho as notas taquigráficas, mas para a gente ganhar celeridade aqui eu não vou lê-las. Ainda, sobre o depoimento do ex-Assessor Especial do Ministério da Fazenda, me causaram muita estranheza algumas flagrantes contradições do depoente, como quando afirma que Wesley Cardia havia falado que apenas o gabinete do Felipe Carreras o tinha procurado. Porém, já em segundo momento, Manssur veio a se desdizer para confirmar a versão de que, segundo Wesley Cardia, tanto o gabinete quanto o próprio Deputado Felipe Carreras tiveram a iniciativa de cobrar a propina. No que se refere ao depoimento do Sr. Cardia, realizado no dia 6 de agosto de 2024, na 16ª Reunião nossa desta CPI, este, albergado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal, calou-se através de um silêncio ensurdecedor e, ao mesmo tempo, incriminador de quem tem muito a esconder sobre os fatos que envolviam o suposto pedido de propina.
14:54 R	Apesar das evidências de um possível ou até mesmo provável delito de corrupção, o relatório da CPI passou ao largo desse fato, não tendo, como já dito, recomendado aos órgãos competentes que instaurassem procedimento investigatório para apurar a conduta do citado Deputado contra o Sr. Cardia. Há de se apontar que "cárdia" - e eu peço desculpa aqui a ele - ou "cardia" teve o seu sigilo bancário, telemático e fiscal quebrados por esta CPI. Contudo, em relação aos sigilos telemáticos, não foram encontradas mensagens suspeitas nas quebras. Quanto ao telefônico, não houve tempo hábil para fazer cruzamento de dados nas infindáveis ligações trocadas pelo Sr. Cardia que chegassem ao Parlamentar. No que se refere ao sigilo bancário do ex-Presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, após investigação da equipe da Polícia do Senado Federal verificou-se que, em relação a duas empresas em que esse figura como sócio, aconteceram vultosas movimentações financeiras, e, devido a esse fato, solicitei que fossem realizadas as quebras de sigilo telefônico da empresa Aspen Capital Sociedade Simples Ltda. no período entre o dia 1º de janeiro de 2023 ao dia 5 de agosto de 2024, bem como relatórios de inteligência financeira ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras relativamente: a Aspen Capital Sociedade Simples; e a Endeavor Participacoes Imobiliárias Ltda. no período entre o dia 1º de fevereiro de 2023 a 5 de agosto de 2024. O fato, Sr. Presidente - já me encaminhando para o final -, é que o incômodo silêncio, nesse aspecto apenas do relatório, em tratar um assunto tão importante como um plausível esquema de propina envolvendo o Parlamentar e as empresas bets, fato que pode significar a existência de braço político na corrupção em atividade das apostas esportivas e manipulação de resultados no Brasil, ele precisa ser avaliado, reavaliado no meu modo de entender. Não é de bom tom que deixemos de explorar todas as possibilidades investigativas que poderiam esclarecer o possível envolvimento do Deputado Carreras e Cardia no esquema - inclusive, o próprio Deputado Felipe Carreras não veio a esta CPI. Nesse sentido, cabe destacar que apresentei Requerimento nº 26, de 2024, que nem sequer foi apreciado por esta Comissão ainda. Muito pelo contrário, na data em que foi pautado, nós tivemos uma percepção de uma tropa de choque de Parlamentares que jamais tinham vindo a esta Comissão e que jamais retornaram a este plenário, mas estiveram aqui no sentido de evitar aquela votação. Da mesma forma, protocolei Requerimento nº 103, de 2024, pela acareação entre o Sr. José Francisco Manssur e Wesley Cardia, o qual também não foi votado por esta Comissão. E aí, Sr. Presidente, eu faço um adendo, porque na fala do Sr. Manssur... Cardia, aqui ficou um pouco estranho, um pouco contraditório, acusações inclusive de debilidade e problemas psicológicos. E a gente precisa, no meu modo de entender, se aprofundar nessa questão. Temos tempo. Até o dia 1º de abril, eu acredito, se for de bom tom e com o reconhecimento de todos aqui - eu não quero atrapalhar absolutamente, mas é meu dever fazer isso -, eu acredito que daria para a gente tirar essa dúvida aqui desse caso que chegou às manchetes dos jornais.
14:58 R	Então, pela importância desse tema e pelo fato de que, com a prorrogação da CPI, podemos ir até o dia 1º de abril, é que solicito a esta Comissão, em nome da busca da verdade dos fatos, que votemos estes requerimentos - pode ser até em bloco, são dois requerimentos, pode ser em bloco - da acareação do Manssur com o Sr. Cardia, assim como também da vinda do Deputado Felipe Carreras a esta Comissão. Se votados ou derrotados, aprovados ou derrotados, solicito ao Relator Romário que possamos incluir detalhadamente esses fatos pelo menos no texto de seu relatório, para que, no final, possamos solicitar às autoridades competentes que façam uma investigação profunda sobre esse pedido suposto de suborno por parte do Deputado Felipe Carreras ao empresário Wesley Cardia. O fato é que foi aprovada a lei, a lei das apostas esportivas. No meio dessas denúncias de corrupção, aconteceu o que era de interesse do Deputado, supostamente, e o que era de interesse das casas de apostas dentro do Congresso Nacional. Então, essa é a minha primeira solicitação, Sr. Presidente. Se a gente já tiver quórum para votar, gostaria que o senhor colocasse... até porque o senhor se comprometeu, durante a CPI, várias vezes, que não deixaria de votar requerimento, e eu confio no senhor. O senhor sempre tem cumprido tudo de forma exemplar, buscando se aprofundar no que tem que ser aprofundado, e eu peço, como Presidente da Comissão, essa requisição em bloco desses dois requerimentos. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Bom, primeiro, Senador Eduardo Girão, como Vice-Presidente desta CPI, eu vou ser objetivo. O Relator Romário de Souza Faria foi o primeiro que tomou conhecimento, e o Senador Portinho também: não há quórum. Portanto, somente depois do relatório é que nós colocaremos em votação o seu requerimento, que eu respeito. Eu tenho a minha opinião: acho que deveria haver investigação. E veja que ele é do mesmo partido meu, mas eu tenho a minha independência, e pronto. Agora, aqui neste caso, como Presidente da CPI, eu tentei, na primeira reunião dos Líderes, na residência oficial, com o Davi Alcolumbre - você não estava presente na primeira reunião, você foi na segunda, não é isso? Na primeira, você não estava. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - A primeira foi com o Haddad? O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Não, a primeira foi com o Haddad e a segunda foi sem o Haddad. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, nas outras eu estive em todas; só com a com o Haddad eu não estava. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Não, nessa em que não tinha o Haddad você não estava, eu me lembro. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Então, não era reunião de Líderes. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Era reunião de Líderes. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mas eu fui a todas, só não fui com o Haddad, que foi a primeira. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu acho que, na verdade, você talvez não tenha sido convidado a essa. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu não fui porque não fui convidado na do Haddad, senão eu iria, por dever de ofício. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - E, nessa outra, então, de repente, você também não foi convidado. Infelizmente, eu fiz o pedido ao Presidente Davi Alcolumbre para que nos desse um prazo de mais 15 dias para que esta CPI pudesse chegar, de repente, a tomar conhecimento de como vai ser a decisão da federação inglesa sobre o lateral da seleção brasileira Paquetá.
15:02 R	A primeira das três audiências começou hoje, em Londres. Esse caso vai demorar de um ano a um ano e meio. Então, não tinha cabimento a gente ficar aqui, tanto o Romário - especialmente ele, como Relator - quanto nós nessa espera. E o Presidente Davi Alcolumbre, nessa reunião em que eu tenho quase certeza de que o Portinho estava - não tinha todos os Líderes, não, mas eram mais ou menos uns oito, nove -, quando eu coloquei para ele a necessidade, em respeito aos requerimentos - teus, em especial - que ficaram, no caso, sem o prazo que eu queria, ele não aceitou. Eu até lamentei e não concordei com o Presidente Davi Alcolumbre. O que custava a gente ter mais 15 dias, não por causa do caso Paquetá; por causa de requerimentos que a gente poderia colocar aqui em votação - correto? -, e o Romário ainda ter mais 15 dias para trabalhar? Mas a partir do momento da decisão dele, uma decisão do Presidente do Senado, o que eu poderia fazer? Portanto, aqui eu registro que eu tentei mais 15 dias de prazo, o que seria satisfatório para o que você deseja, correto? Mas ele foi completamente duro, dizendo para mim: "Não tem jeito, Kajuru, mais; a gente já deu prazo demais para vocês. Portanto, é na semana que vem [no caso, esta semana] a leitura e, no dia seguinte, a votação". Portanto, eu obedeci ao Presidente, mas não concordei com a sua decisão, que fique bem claro. E, assim que houver quórum, depois do relatório que o irmão Romário começa a apresentar agora, que o Brasil inteiro espera, especialmente o mundo esportivo, nós seguiremos a nossa reunião. Com a palavra Romário Souza Faria, o nosso brasileiro especial, reconhecido no mundo inteiro, como Relator desta CPI da manipulação de jogos de futebol, resultados e apostas. À vontade, irmão. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Boa tarde, Senadoras, Senadores. Boa tarde a todos. Boa tarde, meu irmão Kajuru, meu irmão Girão. E, primeiro, eu... me colocar aqui à disposição dos Senadores e dos Senadores, como sempre estive, para se falar e para se comentar sobre esse relatório. Em relação a alguns nomes que o nosso Senador Girão acabou de colocar, eu quero só dizer que não ficou em silêncio. Todos esses nomes estão aqui nesse relatório de 692 páginas, que, para a gente diminuir isso, viraram 11. Mas quem se aprofundar, quem quiser se aprofundar, entender, ler e acompanhar tudo que foi feito pelo meu time da relatoria, está tudo aqui, só para colocar para V. Exa. Como são 11 páginas - vai levar um tempinho -, eu vou pedir ao Presidente para entrar já na leitura e amanhã, a gente vai ter um tempo maior, eu vou fazer os agradecimentos que têm que ser feitos e não poderiam deixar de ser feitos por minha parte. Vamos lá. CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas.
15:06 R	Esta CPI iniciou os seus trabalhos em abril de 2024 para apurar denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro e sua relação com o mercado de apostas online. O esporte é um tema constitucional e está entre as competências legislativas do Congresso Nacional, cabendo a esta Casa a atribuição de investigar atos revestidos de potencial interesse público. De fato, o cenário atual do futebol brasileiro se encontra em um momento delicado e preocupante, no qual a integridade do esporte mais popular do planeta está sendo constantemente questionada. Casos recentes de manipulação de resultados, apostas irregulares e esquemas criminosos têm abalado a confiança dos torcedores, patrocinadores e demais agências do meio esportivo. Essa descrença ameaça os pilares fundamentais do futebol, que deve ser uma competição justa e uma fonte de entretenimento. Em um período de intenso trabalho, esta CPI revelou e se aprofundou nas denúncias envolvendo casos variados. Além das dezenas de oitivas envolvendo os diversos atores do esporte e do mercado de apostas, examinamos inquéritos policiais, processos penais, inúmeras páginas de documentos recebidos, compartilhamentos e quebras de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático. Com isso, foi possível detalhar o funcionamento das organizações criminosas e seus métodos de manipulação. Atletas de maior ou menor renome se tornaram alvo de investigações relacionadas à simulação de situações de jogos para fazerem, em benefício próprio ou de terceiros, renda no mercado de apostas. Dirigentes de clubes largaram times para servirem a criminosos para a manipulação de resultados. Ex-atletas aliciaram jovens para participar de esquemas criminosos. Esta CPI analisou várias operações, como Aposta Certa, Jogada Ensaiada, Penalidade Máxima, Fim de Jogo, Jogo Limpo e VAR, e identificou várias semelhanças na atuação criminosa: o recrutamento de jogadores de clubes de pouca expressão e de divisões inferiores, com baixos salários e oportunidades, em regra; a promessa de contratos no exterior via empresas de agenciamento; o recrutamento de investidores para capitalizar times e pagar propinas; e o uso de instituições de pagamento por empresas ilegais para oferecer aporte tecnológico e movimentar o dinheiro no país. Em uma das audiências mais emblemáticas desta CPI, um criminoso confesso se vangloriou da quantidade de times que rebaixou para obter ganhos financeiros. Esta CPI foi essencial para a sua localização em Dubai, onde foi detido pela Interpol. A Comissão também requereu prisões preventivas e conduções coercitivas para chegar a investigados e inovou ao oferecer um acordo de colaboração premiada, que acabou sendo recusado. Com base nas investigações, sugerimos o indiciamento de três investigados com apoio em fortes indícios colhidos. Ao final, oferecemos proposições legislativas importantes para alterar o nosso arcabouço penal. A esse respeito, ajustamos a redação dos crimes de corrupção esportiva e fraude de resultado, também criamos o crime de fraude ao mercado de apostas, inexistente até então. Além disso, propomos penas para atletas que forneçam informações privilegiadas usadas para a obtenção de vantagens nesse mercado. Propomos ainda o crime de divulgação ou propaganda de ganhos irreais em apostas. Especial destaque merece a proposição que apresentamos no sentido de restringir a oferta de apostas em eventos isolados ocorridos durante eventos esportivos. Essas apostas pontuais criam um ambiente propício para manipulação, no qual apostadores e grupos criminosos podem facilmente influenciar pequenos eventos dentro de um jogo, sem necessariamente afetar o resultado da partida.
15:10 R	De fato, é preciso restringir a oferta de apostas em eventos isolados, como forma de proteger a integridade do esporte, ao mesmo tempo em que recomendamos às entidades esportivas e aos clubes que promovam a educação e informação de seus atletas a respeito das normas legais em vigor e respectivas punições para comportamentos que resultem em manipulação do esporte. Observamos que, durante cinco anos, o mercado de apostas esportivas operou em uma espécie de área cinzenta legislativa. Embora houvesse previsão legal para sua existência, a ausência de regulamentação adequada resultou na proliferação desordenada de centenas de casas de apostas sem fiscalização efetiva e sem garantias para os direitos dos apostadores. Com a Lei nº 14.790, de 2023, e sua posterior regulamentação, é que chegamos ao ponto de efetivamente começar a organizar esse mercado com o intuito de retirar as empresas que não atendem às regras de garantir os direitos dos apostadores, além de exigir a exclusão do público menor de 18 anos desse mercado. Durante os trabalhos desta CPI, acompanhamos atentamente a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda editar 11 portarias ao longo de 2024 com o objetivo de cumprir o disposto em vários dispositivos da Lei 14.790, de 2023. Esperamos que a partir deste ano essas medidas permitam a devida fiscalização. Nesse sentido, analisamos uma série de requisitos mínimos e mecanismos que os sistemas de apostas das operadoras autorizadas devem cumprir para garantir a confiabilidade das apostas e prevenir fraudes. O sistema deve manter registros detalhados de todas as transações, incluindo identificação única da aposta, data e hora, endereço IP do dispositivo utilizado, localização geográfica, status da aposta, resultados e pagamentos. Além disso, é exigido um controle para autenticação dos apostadores, incluindo verificação de idade com reconhecimento facial, validação do CPF e monitoramento de padrões suspeitos de apostas. Lembro que a adição de procedimentos mais rigorosos para a identificação dos apostadores, como o reconhecimento facial, foi proposta pelos Senadores Eduardo Girão e Carlos Portinho e por mim acolhida em meu relatório do Projeto de Lei nº 3.626, de 2003, que originou a Lei 14.790, de 2023, quando fui Relator da matéria na Comissão de Esporte deste Senado. Esta CPI também analisou a atuação do Ministério do Esporte, especialmente na recém-criada Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, a quem compete zelar pela integridade da imprevisibilidade dos eventos e dos resultados esportivos, além de detectar, combater e prevenir manipulações desses eventos. Identificamos que, até o momento, a atuação desse órgão tem sido insuficiente, uma vez que a Portaria MEsp nº 109, de 2024, carece de comandos obrigatórios, prazos claros, ações concretas de monitoramento e previsão de sanções em caso de descumprimento.
15:14 R	É chegada a hora de tornar a legislação brasileira sobre o tema realmente efetiva com a devida regulamentação e fiscalização dos órgãos competentes e a constante vigilância do Congresso Nacional. Um aspecto fundamental é a necessidade de cooperação internacional para lidar com o problema que, em sua essência, é transnacional. Manipulações esportivas frequentemente envolvem redes criminosas que operam além das fronteiras de um único país, demandando resposta a coordenadas eficazes. Ratificada por países como França, Itália, Noruega, Portugal, Espanha, Suíça e Ucrânia, entre outros, a Convenção de Macolin promove essa cooperação, incentivando a troca de informações entre países signatários e a harmonização de medidas legais para enfrentar a manipulação esportiva. O Brasil, como uma das maiores economias do mundo e protagonista esportivo global, não pode se eximir dessa responsabilidade. A harmonização das leis nacionais com os padrões internacionais propostos pela Convenção de Macolin facilitaria a atuação das autoridades e a integração com outros países em investigações e julgamentos relacionados à manipulação esportiva. Esse alinhamento é fundamental para dar respostas efetivas a crimes que transcendem jurisdições nacionais. Recomendamos, portanto, ao Poder Executivo federal, que sejam tomadas as medidas necessárias à adesão do Brasil a essa Convenção sobre a Manipulação de Competições Esportivas, firmada no bojo do Conselho da Europa de 2014. Com relação aos impactos das apostas, detectamos inicialmente que o patrocínio das empresas de apostas a clubes de futebol possibilitou o incremento de suas finanças atingidas durante a pandemia de 2019, em 2024. Praticamente a totalidade dos clubes da Série A contavam com patrocínio de casa de apostas. Apesar de terem contribuído para o fortalecimento financeiro do futebol brasileiro, saltaram aos olhos o impacto negativo sobre a economia e a sociedade que o mercado desregulado proporcionou. Será preciso agora um esforço concentrado para reverter os danos. Entidades empresariais alertaram para o desvio de parte de orçamento doméstico de itens de alimentação e vestuário em direção às apostas. O Banco Central, em nota técnica publicada, atentou para o grande volume destinado às apostas, ao verificar transferências mensais entre R$18 bilhões e R$21 bilhões entre janeiro e agosto de 2024, inclusive com participação relevante de apostas de pessoas pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Em nossas oitivas, abordamos de maneira aprofundada o problema de vícios em jogos, em especial em decorrência da facilidade de realização de apostas em ambientes online. Infelizmente os dados disponíveis para o Brasil já apresentam alguns sinais de que esse problema está se agravando paralelamente ao endividamento. Diante desses achados, oferecemos um projeto para incorporar expressamente em lei a obrigatoriedade de que avisos sobre os riscos de dependência de transtornos do jogo patológico e de perda de valores da aposta sejam exibidos de forma clara aos apostadores. Somado a isso, recomendamos ao Ministério da Saúde a implementação de um amplo programa de conscientização sobre os riscos da ludopatia, bem como a preparação do SUS para atenção especializada em tratamento de pacientes com transtorno do jogo patológico.
15:18 R	Durante os nossos trabalhos, a Comissão procurou, ainda, compreender de que forma o mundo do futebol pode, por meio de suas instituições e normas próprias, lidar com o problema de manipulação de competições. Para tanto, ouvimos os principais atores responsáveis e analisamos dezenas de documentos enviados em resposta aos requerimentos dos Senadores. Assim como a regulação estatal brasileira avançou no tema, especialmente com a promulgação da Lei nº 14.790 de 2023, é fundamental que a lex sportiva, a ordem jurídica esportiva, também encare essa nova realidade e aperfeiçoe seu mecanismo no combate à punição de casas de manipulação de jogos. A CBF por muitos anos deixou de adotar medidas concretas frente ao agravamento desse problema, mesmo diante de escândalos globais e locais. De fato, até a criação da Unidade de Integridade do futebol brasileiro, em novembro de 2023, a CBF não tinha órgão especializado para atuar nessa temática. O órgão que já existiu, a Comissão de Ética do futebol brasileiro, que deveria atuar como um pilar de integridade, se mostrou inoperante, sem investigações concretas ou ações efetivas para garantir a transparência e a ética no esporte. A falta de denúncias formais, a pouca divulgação do papel da comissão e a ausência de independência indicam um sistema falho que precisa ser revisto. Devemos ressaltar que a atual gestão da CBF demonstrou uma postura colaborativa ao longo dos trabalhos desta CPI, atendendo aos requerimentos apresentados e fornecendo as informações solicitadas. Além disso, mostrou disposição para o aprimoramento das práticas institucionais ao incorporar sugestões e recomendações discutidas no âmbito desta CPI. Nesse sentido, o Presidente, Senador Jorge Kajuru enviou um ofício à CBF por meio do qual encaminhava sugestão desta CPI para a criação de um canal de denúncia acessível e aberta à sociedade. Em resposta, a confederação informou que criaria um canal de denúncia exclusivo para esses casos. E, em 27 de dezembro de 2024, finalmente anunciou a criação desse canal. Aguardamos agora que a CBF promova a sua devida divulgação, reiterando a sua acessibilidade a todos os interessados, a garantia de preservação do anonimato e das informações fornecidas. Esta CPI também examinou a atuação do STJD do Futebol quanto ao tema da manipulação de competições. Reforçamos a necessidade de se garantir a total separação financeira e administrativa dos tribunais e comissões em relação às federações e confederações esportivas. A escolha dos membros e dos órgãos deve ser baseada em critérios técnicos, valorizando profissionais com comprovada formação na área e reputação ilibada. Recomendamos também que o tribunal implemente um sistema de informações centralizado que concentre todas as ações relativas à temática tanto em tramitação quanto arquivadas. Esta discussão sobre esse sistema de apuração e julgamento de caso de manipulação de competições pode ser ainda mais profunda. Pode-se discutir a criação de órgãos especializados e realmente independentes e autônomos. Também se pode olhar para experiências internacionais que incluem a formação de painéis arbitrários independentes. Identificamos, ainda, a necessidade de modernização da legislação esportiva de modo a acompanhar as transformações do cenário global, incorporando diretrizes mais rígidas para prevenção e punição da manipulação de resultados.
15:22 R	Entendemos assim que é o momento de haver uma atualização do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, para trazer, de forma específica e pormenorizada, dispositivos relacionados à prevenção e à punição da manipulação das competições. O cenário esportivo brasileiro e mundial passou por transformações profundas desde a última reforma do código, em 2009. A explosão do mercado de apostas esportivas, impulsionada pela digitalização e pelo surgimento de plataformas online, alterou profundamente o cenário do futebol brasileiro. Vivemos hoje um ambiente completamente diferente daquele existente há quinze anos, quando as apostas esportivas ainda eram uma atividade marginal no Brasil e restrita a poucos canais. A esse respeito, observamos que o Código Disciplinar da FIFA trata especialmente da manipulação de competições, estabelecendo a aplicação de sanção mínima de cinco anos, o que nem sempre é adotado no julgamento da Justiça Desportiva brasileira. Recomendamos, portanto, que o Ministério do Esporte promova reuniões do Conselho Nacional do Esporte (CNE), para abordar a necessidade de atualizar o CBJD, bem como para aprofundar o debate acerca da estruturação normativa e institucional de combate à manipulação de competições por meio de ampla participação de todos os agentes do esporte. Outro problema que foi abordado no relatório é a dependência das entidades desportivas em relação às empresas privadas de monitoramento, que têm como principal atividade a prestação de outros serviços para as casas de apostas. O sistema atual se apoia quase exclusivamente nesse relatório externo, sem que as organizações desportivas desenvolvam mecanismos próprios para identificar possíveis manipulações ou alterações do mercado. Outro ponto crucial debatido nesta CPI foi a utilização do árbitro assistente de vídeo (VAR). As declarações prestadas diante desta Comissão apontam para a necessidade de melhorias significativas na transparência e no uso dessa ferramenta. Sugerimos a ampliação de números de câmeras, a independência operacional do VAR em relação à CBF e a adoção de tecnologias de última geração para reduzir eventuais erros. Devemos garantir que as imagens analisadas pelo VAR sejam acessíveis ao público e que os critérios de revisão sejam mais bem definidos. Ademais, seria pertinente garantir que as decisões sejam comunicadas de forma clara aos torcedores e profissionais envolvidos nas partidas. Portanto, tornou-se evidente, durante o trabalho da CPI, que as instituições do futebol brasileiro precisam realizar uma profunda autocrítica e revisar sua estrutura no que se refere ao combate, à apuração e aos julgamentos dos casos de manipulação dessas competições. A dependência de relatórios de empresas de monitoramento, a postura de repasse de responsabilidades pela Unidade de Integridade e a inércia da Comissão de Ética, além da necessidade de aperfeiçoamento do STJD e do CBJD, são algumas das fragilidades que apontamos para um modelo ineficiente, que não tem atendido tempestivamente as necessidades de um ambiente desportivo íntegro e confiável.
15:26 R	A criação de mecanismos internos mais robustos, independentes e eficazes, bem como a reformulação dos processos investigativos e disciplinares são passos fundamentais para garantir que fraudes e manipulações sejam detectadas e punidas com celeridade e rigor. Além disso, a transparência na condução desses casos deve ser aprimorada, assegurando que torcedores, clubes e patrocinadores tenham plena confiança nas decisões tomadas pelas entidades que regulam o futebol brasileiro. Portanto, chegamos ao final desta CPI tendo analisado todos os inquéritos em andamento sobre manipulação no futebol no Brasil, obtidos por meio de requerimentos de informação e quebras de sigilo, informações valiosas. Tais informações permitiram a esta CPI compreender e descrever o modus operandi das organizações criminosas, bem como os métodos de identificação de fraudes. Tivemos a oportunidade de contar com a colaboração de diversos órgãos do Governo, como o Ministério da Fazenda, Ministério do Esporte, Ministério da Saúde, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Agência Nacional de Telecomunicações. Contamos também com o Ministério Público de Goiás, a Confederação Brasileira de Futebol, presidentes de clubes, representantes de operadoras de apostas e especialistas no setor. Encaminhamos uma série de recomendações com o objetivo de contribuir para o aprimoramento do aparato institucional responsável pela fiscalização do mercado de apostas. Oferecemos, ainda, diversas proposições normativas com o objetivo de aperfeiçoar o marco legal em vigor. Agradeço ao meu irmão Senador Jorge Kajuru, Presidente da CPI, pela ampla liberdade que me assegurou e pela firmeza na condução dos trabalhos. Agradeço também ao Vice-Presidente e irmão Senador Eduardo Girão pelas várias contribuições, todas muito pertinentes; ao Senador Carlos Portinho, meu colega, irmão de bancada, meu irmão e colega de bancada, sempre nos prestigiando com o seu reconhecimento no meio esportivo e trazendo contribuições relevantes a esse relatório; ao Senador Chico Rodrigues; ao Senador Styvenson Valentim; ao Senador Veneziano Vital do Rêgo; ao Senador Cleitinho; ao Senador Sérgio Petecão; ao Senador Otto Alencar; e aos demais membros desta Comissão, sem os quais não seria possível avançar e obter resultados tão importantes como esse. Agradecemos também o trabalho primoroso da Consultoria Legislativa na construção deste relatório, na pessoa dos consultores Luciano Povoa, Tiago Ivo Odon e Vinícius Calixto. Agradecemos à Polícia Legislativa pelo grande trabalho de investigação, nas pessoas dos policiais legislativos Gabriel Dias, Carolina Castro, Daniel Mascarenhas e Karolinne Bitencort. Agradecemos à Secretaria da CPI nas pessoas dos servidores Marcelo Lopes, Gabriel Udelsmann, Henrique Cândido e todos os que trabalharam na condução dessas reuniões. E, por fim, à competente equipe do Presidente da CPI, Caroline da Luz, Luma Paschoalato e Marcos Santi; a todos, os nossos sinceros agradecimentos. Este relatório finaliza uma etapa, a etapa inicial de um trabalho que representa um marco, um esforço para que a luta pela manutenção da integridade do futebol brasileiro envolva todas as esferas do Governo, as entidades esportivas e a sociedade civil. Os olhos vigilantes da sociedade não poderão descansar. Presidente, muito obrigado. Esse é o relatório. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente, pela ordem.
15:30 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Bem, antes de mais nada, senhoras e senhores, meus únicos patrões, conforme antecipei, eu tinha a convicção insofismável de que Romário de Souza Faria, um homem público raríssimo neste nosso Congresso Nacional e preparado para o assunto, mais do que a maioria evidentemente, que ele iria observar cada sessão. Foram mais de 30 no total, e a cada sessão ele estava fazendo semanalmente um resumo de tudo o que a gente ouviu, porque, Senador Girão, Vice-Presidente da CBF, demais companheiros e Brasil inteiro, não tem como discutir o que foi fundamental esta CPI para, em primeiro lugar, a prisão do principal empresário, réu confesso e corrupto que disse claramente para nós aqui, em uma conferência por vídeo, que ele recebeu quase R$300 milhões e rebaixou 42 times do futebol brasileiro. Ele havia nos dado uma palavra aqui que entregaria um computador para esta CPI e que também nos forneceria pelo menos mais quase 50% de informações importantíssimas e a que nós ainda não tínhamos acesso. Feito isso, ele continuou foragido e, em função do trabalho desta CPI - o Senador Portinho participou disso, com o Relator Romário, comigo, com o Girão, nós quatro em especial -, foi preso em Dubai. Eu acho estranho - tenho que entender, mas não consigo, juro por Deus - o motivo pelo qual se demorou tanto até agora para ele ser extraditado. O Diretor da Polícia Federal, Dr. Andrei, garantiu a mim que, assim que ele chegasse a Brasília, ele dormiria na Papuda e no outro dia viria à nossa CPI. O que ocorre? Até agora a Justiça de Dubai não permitiu a sua extradição. E eu penso, Senador Girão, Relator e Capitão Styvenson Valentim, que volta aqui neste momento à reunião - e já dividi essa opinião com o Relator Romário - que a Comissão de Esporte, hoje presidida pela Senadora Leila do Vôlei... E você é integrante, Girão, dela, não é? Você é suplente, não é isso? Ou titular? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sou titular. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Titular. Romário também participa dessa Comissão, não é? Eu penso que esta Comissão e a Leila, pela seriedade que nós sabemos dela, poderiam dar sequência quando ele voltasse ao Brasil para que ele, nesta Comissão de Esporte, fosse ouvido e cumprisse aquilo que ele prometeu para nós, porque oferecemos a ele aquela delação premiada para que ele colaborasse com o nosso trabalho.
15:34 R	Portanto, como, repito, o Presidente Davi Alcolumbre não permitiu a sequência de pelo menos mais 15 dias de prorrogação desta CPI, terminará amanhã, com a votação deste relatório brilhante e inquestionável em todos os sentidos, inclusive no que se refere à parte propositiva do Relator Romário a todos os segmentos. Basta cada um ser responsável para ler essas 692 páginas do relatório do Romário, que, aliás, proporcionalmente foi maior do que o relatório do Senador Renan Calheiros sobre 700 mil mortes na CPI da covid. O relatório dele teve 1,2 mil páginas, o do Romário quase 700, portanto, proporcionalmente o relatório do Romário foi maior do que o do Senador Renan Calheiros. Então, informação tem para a Justiça, para todos os segmentos, Polícia Federal, ministérios públicos. O de Goiás, como bem colocou no relatório o Romário, deu exemplo ao Brasil, no meu estado querido. Aqueles dois profissionais, o procurador e o promotor que aqui estiveram, colaboraram e muito com a nossa CPI, tanto que o Romário deu destaque ao trabalho feito por eles em Goiás, porque foi o primeiro time do Brasil a admitir a manipulação, através do Presidente Major Hugo, que denunciou os seus próprios jogadores, o que a gente esperaria, evidentemente, de outros times do Brasil que fizessem a mesma coisa. Mas durante o período da nossa CPI, nós ouvimos aqui presidentes de clubes que, na verdade, protegeram jogadores irresponsáveis e corruptos que manipularam resultados de jogos de futebol. Isso ficou evidente aqui em várias audiências. Nós participamos de todas, o Girão esteve em todas; Styvenson não esteve, mas acompanhou por videoconferência, os demais Senadores também, com os quais eu conversei. Portanto, Senador Girão, eu vou lhe dar a palavra e depois já há quórum suficiente para que a gente coloque em votação os seus requerimentos apresentados, antes do relatório lido pelo irmão, e irretocável, Senador Romário de Souza Faria. Pois não, Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Muitíssimo obrigado, Presidente Kajuru. Quero mais uma vez fazer aqui a minha referência ao trabalho feito pelo Senador Romário, um relatório que é propositivo, como o senhor colocou. Quero saudar não apenas o nosso Relator, como o senhor pela condução exemplar dessa CPI. Mas, como eu disse aqui no começo, nós estamos num trabalho de Colegiado e eu quero fazer um apelo. Eu sei que o senhor já vai colocar em votação o requerimento em bloco, dois requerimentos, mas eu quero fazer um apelo ao nosso Senador, meu amigo e irmão, Senador Romário, por quem eu tenho muita admiração, não apenas pelo esporte, mas já acompanhando o trabalho de Deputado Federal dele em defesa de pessoas que precisam ter voz aqui no Senado Federal. Eu quero fazer um apelo, Senador Romário, para que possam ser colocados no seu relatório, para que possam ser incluídos dois fatos importantes aqui. Eu vou explicar por quê. Nós estamos vivendo uma epidemia de aposta no Brasil e eu me preocupo muito.
15:38 R	Sabe por que eu estou no Senado? Cada um tem a sua motivação para estar aqui; o Cleitinho, que é um homem do povo, que tem uma identificação, fala a linguagem do povo; o Senador Styvenson, da segurança pública; do Senador Romário - já falei outras vezes, mas vou falar -, a questão do ser humano que ele é, de defesa de pessoas que precisam de atenção; Senador Kajuru, não apenas do esporte, denúncias que o senhor fez e pagou, durante muitas vezes, de forma violenta, com acusações, com perseguição, da sua coragem no enfrentamento à corrupção. O Senador Styvenson transcende muito mais a questão da segurança pública: todo mundo acompanha seu trabalho e vê que o senhor é um defensor da ética nesse Parlamento. Então, Sr. Presidente, eu venho do futebol não como os senhores, que têm uma capacidade muito maior; eu venho como um dirigente apaixonado, que, desde pequeno, entrava em campo pelo Fortaleza, doido por futebol. E eu estou vendo meus conterrâneos se acabarem com a aposta esportiva e se desacreditarem do esporte que é a paixão nacional pela manipulação das apostas esportivas. Por isso que essa CPI eu considero tão importante - e vou brigar por ela até a última hora -, porque, com todo o respeito a quem pensa diferente, a gente não pode deixar a credibilidade do nosso esporte ir para o ralo. O senhor citou: R$3 bi - "b" de bola -, R$3 bilhões em um mês foram gastos pelos brasileiros do Bolsa Família, ou seja, dos mais pobres, com a aposta esportiva. Então, as pessoas estão perdendo emprego; as pessoas estão perdendo esposa, marido; as pessoas estão perdendo família; e até chegando ao ponto de cometer o suicídio. Não vamos dourar a pílula, não, porque o desespero é esse. E sabe quem está ganhando com isso, Senador Cleitinho? É magnata, que veio transformar o nosso esporte principal - e aí vêm os outros também - num campo escancarado de aposta, que tira a essência do futebol, que é a integração, que é o lazer, que é a família. Eu já vi, já presenciei do meu lado, assistindo a jogo recentemente, o cara chateado, um torcedor fanático pelo seu time, como eu sou - nós estávamos do mesmo lado ali -, o cara chateado porque o Fortaleza ia fazer mais um gol e ele ia perder a aposta. O time dele ia fazer... ia dar mais alegria para o povo. É uma esculhambação o que está acontecendo no futebol brasileiro. Lá na Inglaterra, a Premier League já tomou a decisão de tirar a patrocínio de camisa. Nós vamos ter que chegar nisso aqui. Se não for... porque o ideal era proibir, porque o esporte não precisa - eu fui Presidente e digo - não precisa de casa bet investindo no manto sagrado, que é a camisa, investindo em placa de esporte. Você viu nesse último jogo agora? Seis casas de aposta na mesma imagem, no estádio, com placa, com propaganda. Então, é esculhambação mesmo. Essa palavra é a palavra certa. Então, Sr. Presidente, eu queria fazer um apelo para o Senador Romário: para incluir dois itens - dois itens apenas. Eu faço esse apelo. Temos até amanhã, se ele puder incluir. Mas, antes, eu queria pedir, até porque os nossos Senadores têm outras atividades para fazer, que o senhor incluísse logo esses dois itens de requerimento para chamar, para ouvir o Deputado que supostamente estaria... está sendo acusado de ter recebido propina para aprovar essa lei de aposta, R$35 milhões, assim como a acareação do ex-Secretário da Fazenda que teria dito - e eu já expliquei aqui - de um conflito de interesse forte da questão da casa de aposta.
15:42 R	Então temos dois requerimentos, vamos logo pedir para votar isso, eu lhe peço, se for possível, depois eu encaminho publicamente aqui para o Senador Romário os dois pedidos. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Bom, extrapauta, obrigado pela presença, Senador Cleitinho, meu amigo querido, cruzeirense daqueles doentes com "u". Não é isso? Ou errei? (Pausa.) Acertei, né? Do tempo de Nelinho, de Joãozinho. Eu consulto o Plenário sobre a possibilidade de inclusão extrapauta dos seguintes requerimentos: 26/2024, de autoria do Senador Eduardo Girão, que convida o Deputado Federal Felipe Augusto Lyra Carreras para prestar depoimento perante esta CPI; Requerimento 103/2024, de autoria do Senador Eduardo Girão, acareação entre José Francisco Cimino Manssur e Wesley Cardia. Em votação. Aqueles que não concordam permaneçam como se encontram. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Só para entender, os que não concordam com...? O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) - Com os requerimentos. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Com os requerimentos... Então a gente não se manifesta? Eu não me manifesto então? Só para entender como é que é... (Pausa.) O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator. Fora do microfone.) - Eu sou contra, eu vou como? (Pausa.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Não, eu fui orientado - eu fui orientado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu só ouvi e obedeci. (Pausa.) Eu só não obedeço a você, Styvenson, mas ao meu Secretário eu obedeço. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN. Fora do microfone.) - É só um esclarecimento, porque quem tem uma visão igual a sua, é só esclarecer... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - É, mas eu ouvi atentamente. Aqui foi escrito, inclusive, eu li. Não saiu da minha cabeça, não. Veio da Secretaria. (Pausa.) Aqui, ó, está escrito: "Em votação, aqueles que não concordam permaneçam como se encontram". O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Quem concorda levanta o braço, quem não concorda... (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Então, três estão a favor da aprovação. (Pausa.) Nós temos sete no quórum. (Pausa.) Eu não posso votar, porque eu sou o Presidente, só se houver empate. (Pausa.) Os outros três que não... (Pausa.) Permaneceram, portanto, houve o quê? Um empate? (Pausa.) Um empate?A bronca é para mim agora, então? Não, veja... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN. Fora do microfone.) - É com você, amigo, não pode ficar se isentando, não. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Eu gostaria de ouvir. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu não tenho nada contra e já dei minha opinião antes de os dois chegarem, do Senador Styvenson e do Cleitinho, você ouviu. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Ouvi. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - E ele é do meu partido! Perfeito? Eu falei que tem que haver investigação em relação a ele. Eu deixei claro aqui. Agora, prestem atenção. O que eu queria dividir com vocês e com a sociedade esportiva brasileira, a partir do momento... Eu não sei se o Styvenson estava, o Cleitinho não estava. O Styvenson me parece, também, que não estava nesta reunião, lá na residência oficial, com o Presidente do Senado - você não estava, não é? -, o Davi Alcolumbre. Eu fui enfático com ele, pedindo mais 15 dias, Cletinho, de prazo para a nossa CPI, para que a gente... porque eu já sabia dos requerimentos do Girão, toda semana ele falava comigo, ele falava: "Kajuru, você sempre cumpriu tudo o que nós pedimos a você. Você vai cumprir isso?". Eu falei: "Claro que vou".
15:46 R	O que ocorreu? O Senador Davi Alcolumbre foi radical na reunião dos Líderes, que estavam lá, inclusive, na casa dele, dizendo que não daria mais nenhum prazo para a nossa CPI, que já tinha ido longe demais. Eu discordei dele na reunião dos Líderes. Como Presidente, ele tem esse direito. E eu pensei o quê? E comentei com a Leila do Vôlei, que além de tudo é minha amiga-irmã, que o ideal seria a Comissão dela, que ela preside, a Comissão de Esporte, dar sequência a esses requerimentos feitos pelo Girão, dar sequência a essas dúvidas que você tem e que outros têm também. Você não está sozinho nisso - perfeito? -; muitas pessoas te procuraram perguntando para você sobre o que iria acontecer nesse caso. Então, de que forma que eu posso votar, sendo que não vai ter mais essa CPI? Ela termina amanhã - perfeito? -, com a votação final do relatório. E aí eu, como Presidente, vou dizer que nós vamos aprovar o seu requerimento para ouvir um Deputado nessa CPI, que termina amanhã, por ordem do Presidente Davi Alcolumbre e contra a minha vontade? Deixo aqui publicamente registrado isso, como já fiz nas minhas redes sociais. O que que eu posso fazer? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente, só lembrando que a CPI termina no dia 1º de abril; pelo prazo dela, vai até o dia 1º... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Ele não permitiu. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mas, pelo prazo aprovado, ela pode ir até o dia 1º de abril. Então, daria na semana que vem para a gente ouvir. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Mas foi concordado e combinado com todos, todos de acordo, que amanhã seria o relatório final. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Exatamente, houve essa combinação. Você participou dela, o Portinho participou dela, o Portinho concordou, não concordou? Que a gente fizesse a leitura hoje? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, eu não participei, eu não estava nessa reunião de Líderes, como eu expliquei no começo. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Não, não, estou dizendo aqui, aqui, aqui, na última reunião nossa... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, eu não estava. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Ah, então você não estava. O Portinho estava e concordou. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu estava discursando no Senado. Só para colocar o seguinte... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Ah, então, se você estava discursando, eu não tenho culpa. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Olha, dia 1º de abril é o dia. Teve um acordo... Eu não quero atrapalhar, eu não quero atrapalhar. Eu entendo. Repito, o trabalho do Senador Romário, da sua equipe, é um trabalho exemplar. Eu só acho que vai ficar ruim para todos nós e eu estou querendo, de uma certa forma, resgatar aqui, dentro do meu ponto de vista, e respeito quem pensa diferente, o que a gente se propôs a fazer. Ô, Senador Kajuru, nós tivemos três votos aqui pelo requerimento. A decisão... a decisão, o voto de minerva é do senhor, mas eu sei o ponto de vista dos outros colegas, pelo menos eu deduzo. E eu sei que o senhor está apertado pelo prazo, eu entendo isso, e também, de uma certa forma, teve esse acordo com os outros Parlamentares. Então, o que eu queria era apenas... E o senhor está cumprindo... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu não fiz acordo com Parlamentar nenhum. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu sei. Não, o acordo que eu digo é para votar, para terminar essa CPI amanhã. Eu acredito... Eu aprendi na vida que canja de galinha e paciência não fazem mal para ninguém. Se a gente tem mais uma semana, a gente poderia fazer - eu me coloco à disposição -, se for o caso, fazer na quinta-feira, na sexta, na segunda que vem, na terça, essa oitiva, que eu acho que vai trazer elementos importantes ainda mais para esse bom relatório que nós temos aqui. Mas eu entendo como é que funciona. É democracia, e a gente tem que entender e aceitar o resultado das votações.
15:50 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu também quero colocar aqui, Senador Girão, que o fato de não ter havido investigação contra o Deputado citado, isso significa o quê? Que nós não temos nenhuma prova para condená-lo. O Relator Romário não poderia ser irresponsável de condená-lo sem ouvi-lo. Concorda, Romário? (Pausa.) A gente teria que ouvi-lo para nos basearmos naquilo que ele responderia, nos questionamentos - correto? -, e aí a gente tomar uma decisão. Como o Presidente Davi Alcolumbre está radical em relação ao encerramento da CPI, a proposta que eu faço é que, na Comissão de Esporte, ele seja convocado, para que ele fale, para que ele responda, e, na Comissão de Esporte, haverá uma decisão. Porque a Comissão de Esporte tem mais este ano e o ano que vem; já a CPI não tem esse prazo. Então, eu juro por Deus, eu não consigo enxergar uma outra solução diferente desta de entregar à Comissão de Esporte, presidida também pela Leila do Vôlei, democrática, que você sabe como ela é - ela jamais se recusaria a colocar o seu requerimento lá para ser aprovado. E na minha opinião ele seria aprovado, na Comissão de Esporte, já antecipo aqui. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mas aí não seria CPI - né, Senador Presidente? O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sim, mas a Comissão pode punir; de qualquer forma, ela pode pedir punição. Ela pode pedir, porque ela não tem o poder de condenar, mas ela tem o poder de sugerir. Então, quem é que tem que fazer essa investigação? É a Polícia Federal? É o Ministério Público? É a PGR? Quem é que tem que fazer? Alguém tem que fazer. A CPI não pode condenar ninguém; ela pode oferecer sugestões de condenação, como colocou bem e muito bem no relatório o nosso irmão Senador Romário, e a gente esperar uma solução que venha da Comissão de Esporte. A menos que vocês me ajudem, hoje, no Plenário - a gente -, convencer o Presidente Davi Alcolumbre a continuar esse trabalho, mas, na reunião dos Líderes, ele foi radical... E eu quero dizer aqui abertamente para você - você sabe que para mim quem mente também rouba -: nessa reunião, eu fiquei sozinho, porque os demais Líderes concordaram com o Davi, que esta CPI deveria terminar. Eu fiquei sozinho. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Será que, pelo menos no relatório, Senador Romário, não se poderia suscitar, se recomendar uma investigação? Eu acho que, nesse imbróglio, a gente, pelo menos, já que não vai ser possível fazer a oitiva do Deputado, no seu relatório - e eu tenho mais dois outros pontos que eu queria daqui a pouco pedir -, o senhor colocasse a recomendação da... (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Obrigado, Senador Cleitinho. ... para que as autoridades competentes investigassem esse suposto pedido de propina. Pelo menos no relatório a gente teria alguma coisa concreta. É esse o pedido que eu faço para a gente sair desse impasse. Porque o que está faltando é o seu voto: está 3 a 3, Presidente. E eu compreendo que o senhor está com o prazo em cima, tem que cumprir a sua determinação - compreendo perfeitamente. Eu só acredito que, no dia 1º de abril, que é o prazo final, daria para a gente fazer essas oitivas. Mas eu compreendo que a agenda de todos não pode ser compatibilizada. Então, a sugestão que eu faço ao Senador Romário é para colocar um adendo nesse relatório - e eu vou pedir mais outros dois - para recomendar, já que não foi possível à CPI ouvir, atender esse nosso requerimento para ouvir o Deputado Felipe Carreras e fazer a acareação, que se possa recomendar para que a investigação prossiga. Só isso. Eu acredito que seria de bom termo.
15:54 R	Eu já vi, eu já participei de várias CPIs aqui e todas elas recomendaram, de uma certa forma, que se continuasse a investigação - na questão das vacinas, por exemplo. Eu participei da CPI da Pandemia, e no meu voto em separado, eu fiz um voto em separado de 77 páginas, eu recomendei que continuasse a investigação sob suposto pedido de propina das vacinas naquela época do Governo anterior. Está lá no meu relatório. Então, o que eu queria fazer é esse apelo, se fosse possível, para que a gente saísse desse impasse, porque nós estamos num impasse dependendo do voto do Presidente, se houve ou se não houve, se faz a acareação ou se não faz a acareação em relação ao suposto pedido de propina de 35 milhões do Deputado Felipe Carreras. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Senador Presidente... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pois não, Relator Romário. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Senador Girão, na oitiva que tivemos aqui com o Manssur e com o "cárdia" ou "cardia"... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - "Cardia". O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Todos os dois desmentiram a revista Veja - o senhor participou, o senhor esteve presente -, e fora isso não tem nenhum outro tipo de prova de que o Deputado recebeu ou não recebeu. Então, assim, definitivamente no meu relatório eu não vou mudar. Sou totalmente contrário ao pedido de V. Exa., mas quem decide é o nosso Presidente, ele é que tem o voto de Minerva, vamos dizer assim. Se fosse eu já teria decidido, mas, enfim, é isso. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Só rapidamente... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Não, a minha decisão eu já deixei clara aqui: eu não vejo como concordar - e tenho a mesma opinião sua - em função de que ele não foi ouvido. Se ele tivesse sido ouvido, eu evidentemente iria me basear no que ele falou e talvez até concordar 100% com o Senador Girão. Agora, como é que eu posso decidir esse voto e ser favorável ao requerimento contra um Deputado que...? Aliás, não é meu amigo - para deixar bem claro -, eu não tenho nenhuma relação com ele, nunca fui na casa dele, ele nunca foi na minha, eu nunca jantei com ele, nunca almocei com ele. Ele é do meu partido - certo? -, mas eu nunca tive relacionamento com ele. Então, eu não teria nenhuma dificuldade... Agora, eu não posso, como Presidente da CPI, falar: "Vamos tomar essa decisão", sem ter ouvido... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu entendo, eu entendo, eu entendo. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu iria dormir mal, eu acho que seria uma injustiça que eu cometeria. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu entendo e eu também tenho muita preocupação de não cometer injustiça, por isso é que eu estou pedindo mais investigação e para ouvi-lo. O tempo, Presidente Kajuru, o tempo regulamentar - como a gente ouve no futebol - esgotado não está ainda, é até o dia 1º de abril, mas eu sei que as agendas dos colegas já deixaram claro isto: que deveria terminar na quarta feira, e eu não quero ser oposição. O que eu queria apenas colocar é o seguinte. Senador Romário, eu participei de praticamente... Eu não digo todas, mas eu participei... Eu acho que faltei a uma sessão aqui e eu digo para o senhor o seguinte: que o Sr. Manssur não negou, o Sr. Francisco Manssur, estou com as notas taquigráficas aqui, ele não negou; e o Sr. "cárdia" ou "cardia", ele silenciou. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Nenhum acusou nenhum, nenhum acusou o outro, não teve nenhum tipo de acusação aqui entre eles dois.
15:58 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - É, o Sr. Manssur, inclusive, respondeu a uma pergunta minha - pode ver aí na Taquigrafia - em que eu coloquei: "Procede ou não a informação de um jornalista...", que talvez esteja até aqui presente, e não vou citá-lo, porque isso é fonte de imprensa... Um jornalista disse claramente a mim que o Sr. Manssur teria declarado - e aí eu pedi que ele repetisse aqui na CPI - que ele não confiou na figura que veio dizer a ele do caso do Deputado Federal Felipe Carreras, porque ele estava psicologicamente abalado, tinha tomado remédios... Pode ver que isso está na Taquigrafia. Então, ele respondeu... Quando eu perguntei: "E aí? O senhor confiou nele ou não?". Ele disse: "Não, eu não confiei". Então, portanto, como é que a gente faz para condená-lo aqui? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não é condená-lo, é ouvi-lo. É justamente por isso que... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Para ouvi-lo, nós precisamos de tempo. Se a gente conseguir o tempo, eu não tenho nada contra. Agora, sem essa concordância do Presidente Davi Alcolumbre, que pediu que encerrasse a CPI amanhã - amanhã é dia 19 de março de 2025 -, como é que faz? Essa é a situação. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Por que o Sr. Cardia pediu algo ao STF - pediu para ficar em silêncio -, se ele não tinha nada a esconder? O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - É... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Esse é um questionamento, concorda? O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Concordo. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Coerente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Coerente. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mas, Kajuru, eu não quero, absolutamente... Quero deixar claro: respeito o seu trabalho, respeito o trabalho do Romário. São duas... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - É recíproco. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - São dois Parlamentares exemplares aqui, e eu não quero... Eu só preciso deixar claro o que é que eu penso a respeito disso. Eu acredito que o gran finale desta CPI poderia ser melhor - essa era a minha expectativa -, mas eu entendo a questão do prazo, porque daria para a gente fazer na semana que vem, mas não depende só do senhor; depende de um acordo dos Senadores, e eu percebo, de grande parte deles, que a atmosfera não é de deixar para a próxima semana, porque a gente poderia prorrogar para a próxima semana para ouvir esses dois requerimentos. Mas eu entendo a sua decisão. Acredito que essa decisão vai desempatar e eu queria fazer outras duas recomendações quando terminasse o processo de votação para o Senador Romário, já que este ele não pôde acatar - o pedido de sequenciar a investigação -, porque eu retiraria os meus requerimentos com isso. Eu retiraria os meus requerimentos se o Senador Romário pudesse... E ele já disse que não pode, eu compreendo. Mas pedir que as autoridades competentes do país continuassem a investigar. Eu acredito que isso é plausível do ponto de vista de buscar o resultado, a verdade, mas eu compreendo que o relatório já está pronto e... Enfim, eu só queria... É meu papel aqui, como Parlamentar, igual aos senhores, fazer esse pleito. Então, terminando, vencida essa votação e o senhor declarando o resultado, eu gostaria de fazer outros dois pedidos para o Senador Romário, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Perfeito. Só para concluir e não ficar aqui nenhuma dúvida, caso você, Eduardo Girão, meu amigo, meu irmão, no Plenário do Senado Federal, entre com o requerimento para que haja investigação contra este Deputado, baseando-se nos depoimentos de que você acabou de falar do Cardia e do Manssur - perfeito? -, você teria a minha assinatura na hora, na hora! Eu assinaria o seu requerimento, queria ser o primeiro. Agora, como Presidente da CPI, eu tenho que ser coerente com aquilo que aconteceu. Enquanto a gente não ouvi-lo, a gente não pode condená-lo, penso eu. Perfeito?
16:02 R	Essa é a... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu não estou condenando também, estou deixando claro. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu sei, mas... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Por isso que eu quero ouvi-lo. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Então, para isso a gente teria que ter esse tempo. Eu repito: você pode perguntar a todos que estiveram na reunião dos Líderes, lá no Plenário agora, qual foi a minha posição diante do Presidente Davi Alcolumbre. Eu fiquei sozinho, mas discordei fundamentalmente dele. Ele falou: "Kajuru, chega, termina, pronto, acabou". Aí, ele ainda falou: "A Comissão de Esporte pode continuar esse trabalho depois". Ele mesmo falou. E eu não vejo por que a Comissão de Esporte não pode fazer esse trabalho e ter uma conclusão e convocá-lo para que ele lá seja ouvido, sinceramente. É a minha humilde sugestão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Só se for com outra CPI. Para ter o poder de investigação - nós Parlamentares temos esse poder - que a gente tem hoje aqui, só se for através de outra CPI. O senhor compreende - né? - que a gente teria que fazer outra CPI para poder aprofundar nesse caso? O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Então, mas aí tem a situação de que você precisa respeitar a opinião democraticamente de todos. Você acha que todos concordariam em haver uma outra CPI somente para esses seus requerimentos? Vamos usar a sinceridade nossa. Eu repito o que eu disse para você. Eu seria o primeiro a assinar o requerimento rigorosamente. Bem, Relator Romário, mais alguma observação a fazer? Por gentileza. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Eu só queria finalizar, Presidente... Eu acabei me esquecendo de agradecer aqui um... fazer um agradecimento especial à Advocacia do Senado, na pessoa dos competentes advogados Marcelo Cheli e Octavio Orzari, que realmente foram bastante competentes e ajudaram muito nessa formação dessa relatoria dessa CPI. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu que agradeço ao Senador Romário. Portanto, o placar ficou de 4 a 3. É isso? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Perfeito, perfeito! O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Não é isso? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria fazer um apelo, um novo apelo ao Senador Romário e peço que, se ele puder fazer uma reflexão, são pedidos diferentes aqui. Esse assunto já está vencido do Deputado Felipe Carreras, mas tem dois outros assuntos em que eu queria fazer um apelo ao Senador Romário, se não puder hoje. E eu me comprometo, já me comprometi, não vou pedir vista para que seja votado amanhã, mas eu queria ver se era possível, Senador Romário, fazer essa inclusão, eu acho, normalmente - novamente, eu digo -, seria de bom tom da nomeação do Sr. Giovanni Rocco para Secretário Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte. Eu considero, Sr. Presidente, Sr. Relator, outro ponto crítico que não foi devidamente abordado no relatório, porque o Sr. Rocco, atual Secretário Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento do Esporte, tem a responsabilidade de fiscalizar a prática das apostas do Brasil, mas ele foi lobista desse mercado até o ano passado, configurando - respeito quem pensa diferente, mas na minha opinião - um flagrante caso de conflito de interesses.
16:06 R	O relatório menciona superficialmente que Rocco foi ex-Presidente da Associação em Defesa da Integridade e dos Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas, mas não adentra no fato de que esse personagem participou ativamente das articulações da regulamentação dos jogos online no Brasil, representando a indústria da jogatina, que tem causado esse estrago social no país. Em tempo, a Associação em Defesa da Integridade e dos Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas, entidade da qual Giovanni Rocco era Presidente, se apresenta em seu site como uma organização que pretende, abro aspas aqui, "proteger os interesses de operadores do setor de apostas". Fecho aspas. Diante disso, pergunta-se: como um lobista, que até recentemente trabalhava para a jogatina, hoje é um dos responsáveis por fiscalizar e controlar essas entidades? Mesmo confrontado com a realidade do seu passado de defensor e articulador de empresas de apostas, esse senhor preferiu vir a esta CPI, no nosso modo de entender, meu e da minha equipe, com muita observância nas notas taquigráficas, que aqui eu vou ler um trecho, falseou a realidade e a verdade ao afirmar... Quando questionado sobre a sua participação em prol das casas bets, ele disse o seguinte, olha aqui: questionado se havia revelado ao Ministro André Fufuca a sua relação com o mercado de apostas na ocasião de sua nomeação, ele respondeu que sua relação com o mercado de apostas era inexistente e que sua atuação se dava em uma associação voltada para a integridade e o combate às fraudes. Ainda sobre o tema do eventual conflito de interesse e de existência de interesses ocultos, devido ao seu envolvimento passado com a regulamentação e defesa das apostas, o convidado desta CPI assinalou que nunca teve proximidade com a jogatina. Definindo-se como técnico, explicou que estava trabalhando para criar a Secretaria Nacional de Apostas Esportivas do zero, com o objetivo de servir a população e realizar as entregas necessárias. Ademais, o Sr. Rocco, em uma atitude totalmente assim pouco usual, fugiu de perguntas minhas sobre, por exemplo, se as casas de apostas o remuneravam enquanto presidia a associação. Entendo que a nomeação do Sr. Giovanni Rocco Neto para o cargo de Secretário Nacional de Apostas Esportivas configura um claro conflito de interesses, conforme o art. 37, caput, inciso XXI, da Constituição Federal, que estabelece os princípios da moralidade e impessoalidade na administração pública. A moralidade administrativa exige que os atos dos agentes públicos sejam pautados por padrões éticos e de probidade, de modo a garantir a confiança da sociedade na administração pública. Em abril de 2024, Sr. Presidente, Sr. Relator, demais Senadores aqui presentes e os que estão nos acompanhando, fechando os olhos para todos os males trazidos pelas apostas de quota fixa, o Sr. Giovanni Rocco participou de uma audiência pública, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, onde defendeu escancaradamente uma legislação menos rígida e os interesses de pequenas e médias empresas de apostas nacionais, alegando que elas poderiam ser prejudicadas por uma legislação mais rígida, em contraste com os grandes grupos internacionais, que seriam menos impactados.
16:10 R	A atuação prévia do Sr. Rocco como declarado defensor dos interesses das empresas de apostas brasileiras levanta sérias dúvidas sobre sua capacidade de conduzir investigações e supervisões de manipulação dos resultados esportivos de maneira imparcial e isenta. Tal situação fere diretamente o princípio da moralidade administrativa, pois coloca em risco a integridade das ações governamentais, podendo gerar favorecimentos indevidos e comprometer a lisura dos processos investigativos no futebol brasileiro. Ademais, a impessoalidade é comprometida quando um agente público possui interesses pessoais ou profissionais que possam influenciar suas decisões. A nomeação do referido Secretário, dada sua imensa atuação anterior na defesa dos jogos de apostas de quota fixa, cria um ambiente propício para conflitos de interesse ou de decisões, que podem ser tomadas em benefícios de grupos específicos em detrimento do interesse público. Por fim, deve-se ressaltar que o art. 5º da Lei nº 12.813, de 2013, estabelece normas sobre o conflito de interesses no exercício do cargo ou emprego do Poder Executivo Federal. Essa lei visa prevenir situações em que os interesses privados possam interferir na atuação dos agentes públicos. O presente relatório apresentado deveria ter abordado essa questão com mais profundidade, especialmente considerando sua responsabilidade na fiscalização das apostas esportivas. Portanto, eu vejo que a omissão tão relevante desse assunto no relatório final impede uma análise mais profunda sobre o papel do atual Secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte e possíveis interesses. Então, uma menção em relação a isso: eu gostaria de pedir... Esse é o primeiro item, o da questão do conflito de interesses no relatório. Outro detalhe, Sr. Presidente, é o do descumprimento da quarentena por parte do Sr. José Francisco Manssur, repito, um senhor muito educado, uma pessoa que teve a oportunidade de estar diversas vezes conosco aqui nas Comissões e me parece uma pessoa muito sensata, cordata, mas a gente tem que observar a lei do país. Então, ele não teve a quarentena, que é uma obrigação legal. Além disso, nesse aspecto, o relatório comete essa falha em não abordar o descumprimento da quarentena por José Francisco Manssur, que deixou sua função pública no Ministério da Fazenda, onde teve participação central na formatação de regras que regulamentam as apostas para prestar serviços a empresas de apostas esportivas. Tal transição, sem, ao que tudo indica, a devida comunicação ao órgão público competente e o cumprido nos requisitos fixados na Lei 12.813, de 16 de maio de 2013, que é a Lei de Conflito de Interesses, caracteriza um expresso confronto entre os interesses públicos e privados, fato que enseja a investigação pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
16:14 R	O art. 6º da Lei nº 12.813, de 2013, estabelece o período mínimo de seis meses - seis -, durante o qual ex-ocupantes de cargos públicos não podem atuar em setores onde tenham tido influência direta em suas decisões ou regulamentações. A transição do Sr. Francisco Manssur para atuar como consultor das empresas de apostas esportivas sem a devida comunicação ao órgão colegiado competente é fato gravíssimo e passível de apontamento e pedido de providências no relatório desta CPI, pois podemos ter presenciado o cometimento do crime de perjúrio por parte do ex-secretário do Ministério da Fazenda. Com efeito, a Comissão apontou indícios contundentes de que o Sr. José Francisco Manssur descumpriu a Lei de Conflito de Interesses ao deixar a pasta para trabalhar em um escritório de advocacia que presta serviços a empresas de apostas esportivas sem comunicar corretamente o órgão colegiado. A investigação vai no sentido de que, após receber propostas do escritório de advocacia, o ex-secretário não comunicou adequadamente a Comissão de Ética lá da Presidência da República. A Relatora, Caroline Proner - desculpa se eu estou pronunciando equivocado o nome dela -, destacou a falta de comunicação detalhada e documentada sobre a proposta de atuação do escritório de advocacia. A própria Comissão de Ética reconhece isso. Cabe destacar que a violação dessa lei pode resultar em diversas sanções, que podem incluir advertência, suspensão, demissão e até mesmo responsabilização civil e penal, dependendo da gravidade do caso. Além disso, a prática de atos que configurem conflito de interesses pode comprometer a integridade e a confiança na administração pública. Nesse instante, Sr. Presidente, Sr. Relator, algum incauto pode até alegar que uma ação prática no sentido de investigar o possível descumprimento da quarentena estabelecida por essa Lei nº 12.813, de 2013, por parte do ex-assessor especial do Ministério da Fazenda, não estaria inserida nos limites de atuação desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Tal alegação, porém, não se justifica e não se sustenta, pois entre os objetivos do trabalho deste Colegiado, todos elencados no Requerimento nº 158, de 2024, está o de apurar as denúncias de suspeição de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo empresas de apostas. Portanto, se comprovado ou não o acatamento por parte do Sr. Manssur dos ditames legais, ao migrar da cúpula do Ministério da Fazenda para os braços das organizações do setor de apostas esportivas, tal conduta deve ser, sim, de interesse desta CPI e, por conta disso, deverá constar, no meu modo de entender, no relatório final desse comitê. A transição de agentes públicos para o setor privado, sem a observância do período de quarentena estabelecido na legislação, pode comprometer a integridade das apurações, especialmente quando envolvem temas sensíveis, como a manipulação de resultados. A eventual participação de ex-servidores que detinham informações privilegiadas em razão do cargo em atividades relacionadas ao setor investigado configura conflito de interesses latente e que deve ser expurgado.
16:18 R	A aplicação da Lei nº 12.813, de 2013, é essencial para garantir a lisura das investigações e a imparcialidade das conclusões a serem alcançadas. A inobservância das disposições legais que visam evitar o uso de informações privilegiadas em benefícios de interesses particulares compromete a confiança depositada na administração pública e a legitimidade das ações governamentais. Nesse contexto, a omissão em investigar a fundo a atuação de indivíduos que transitaram entre o setor público e o setor privado sem o devido cumprimento dos ditames legais representa uma falha grave no processo investigativo. A negligência em relação a essa linha de apuração equivale a preterir o interesse público em prol de interesses particulares, o que não se coaduna com os princípios que regem a administração pública e o Estado democrático de direito, principalmente em relação a um personagem importante do universo da regulamentação das apostas esportivas. Eu concluo, Sr. Presidente. Eu não vou falar aqui dos outros itens, porque o senhor já falou, o senhor se antecipou com relação à questão do Lucas Paquetá, pela necessidade de ouvi-lo - mas o senhor já deixou claro, e eu aceito -, e dos atletas Luiz Henrique e Bruno Henrique também, que nós discutimos bastante aqui nessa CPI. Então, as conclusões e sugestões, caso o Senador Romário desses outros itens possa fazer uma reflexão até amanhã, se for possível... Diante desses pontos, fica evidente que o relatório da CPI, embora extenso, bem elaborado em diversas partes, propositivo, como pouco visto em outras CPIs aqui - quero reconhecer publicamente -, apresenta essas omissões que, no nosso modo de entender, são significativas em relação a questões cruciais para o entendimento completo dos esquemas de manipulação de resultados e corrupção no setor de apostas esportivas. A análise dos fatos apresentados no contexto da CPI do Senado sobre manipulação de resultados em jogos de aposta de quota fixa revela uma série de delitos penais e administrativos. Portanto, possíveis omissões e/ou inconsistência sobre esses fatos podem comprometer a lisura dos trabalhos finais desta Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado Federal. Em termos práticos e com toda a humildade, e mais uma vez reconhecendo o belo trabalho do Senador Romário e a condução exemplar do Senador Presidente, Jorge Kajuru, eu faço aqui as seguintes sugestões práticas a serem introduzidas no relatório: 1. O relatório final dessa CPI deve ser encaminhado ao Ministério Público Federal com um pedido formal para que sejam aprofundadas as investigações sobre os indícios de corrupção envolvendo Felipe Carreras e Wesley Cardia, bem como das vultosas movimentações bancárias constantes nas empresas Aspen Capital Sociedade Simples e Endeavor Participações Imobiliárias Ltda., cujo sócio é o senhor Wesley Cardia. O MPF e a Polícia Federal têm competência constitucional para promover ações penais públicas e podem solicitar novas diligências investigativas. Além disso, a Polícia Federal possui recursos técnicos e humanos especializados para conduzir investigações complexas.
16:22 R	2. Seja oficiada a Comissão de Ética Pública da Presidência da República, para que possa compartilhar com esta Comissão Parlamentar de Inquérito, que se encerra amanhã, o teor e as conclusões das investigações sobre o descumprimento da quarentena por José Francisco Manssur. Só compartilhar. Que coloque um relatório que a qualquer tempo possa compartilhar com o Senado Federal, principalmente pelo fato de podermos ter presenciado delito de perjúrio por parte do investigado. 3. No caso do Sr. Giovanni Rocco, o Ministério dos Esportes deve ser instado a conduzir uma investigação interna detalhada sobre possíveis conflitos de interesse durante sua gestão como Secretário Nacional de Apostas Esportivas. Essa investigação deve incluir uma análise completa das atividades do Sr. Rocco enquanto presidia a associação e sua relação com as casas de apostas. 4. Instituir um comitê independente para monitorar o cumprimento das recomendações feitas pelas CPI, e o andamento das investigações subsequentes pode assegurar maior rigor na apuração dos fatos e garantia de punição dos culpados. Desculpa ter me excedido aqui na leitura, Sr. Presidente, agradecendo a paciência dos senhores, mas são esses pedidos que eu faço para a inclusão no relatório, com o embasamento aqui incluído. Faço ao nosso querido Relator, Senador Romário. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fala da Presidência.) - Obrigado, Senador Eduardo Girão, Vice-Presidente desta CPI. Não havendo nada mais a tratar, declaro encerrada a presente reunião e convoco a todos e a todas para a reunião de deliberação do relatório final da CPI, a se realizar amanhã, quarta-feira, 19 de março de 2025, a partir das 2h30 da tarde. Agradecidíssimo. Deus e saúde a todos e a todas. (Iniciada às 14 horas e 42 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 24 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

18/03/2025 - 32ª - CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas