26/03/2025 - 5ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

14:16 R	O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Declaro aberta a 5ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em conjunto com a 7ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, da 3ª Sessão Legislativa da 57ª Legislatura do Senado Federal. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Aprovada. Nós temos um quórum de 17 Senadores presentes, aqui ou fora. Há expediente sobre a mesa, que passo a ler a partir deste momento.
14:20 R	A Presidência comunica o recebimento das seguintes manifestações externas: - Ofício n° 2.734, de 2025, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, com atualização sobre a tramitação de representação desta Comissão aprovada no ano passado, nos termos do Requerimento n° 30, de 2024, da CRA, de iniciativa do Senador Marcos Rogério, que requisita a instauração de inquérito administrativo a fim de apurar possível infração à ordem econômica e possíveis práticas anticoncorrenciais no contexto do acordo comercial denominado Moratória da Soja. Nossa representação do Senado foi incorporada ao inquérito já em curso, decorrente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Ambos passam a tramitar conjuntamente, e ainda não há nenhuma conclusão ou decisão sobre o tema; - Ofício n° 20, de 2025, do Deputado Estadual do Pará Rogério Barra, com solicitação de investigação sobre a apreensão e abate de gado em operação da Força Nacional na região do Chapadão, entre os Municípios de Uruará e Santarém, no Estado do Pará. Conforme instrução normativa da Secretaria-Geral da Mesa, todos os referidos documentos ficarão à disposição na Secretaria desta Comissão e na página da Comissão na internet. A presente reunião conjunta destina-se ao comparecimento de S. Exa. a Sra. Sonia Guajajara, Ministra de Estado dos Povos Indígenas, a fim de prestar informações sobre possíveis irregularidades no protocolo de intenções firmado entre o Ministério dos Povos Indígenas e a empresa Ambipar sem prévia autorização do Congresso Nacional, sem prévio procedimento licitatório, sem consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas e sem prévia apresentação e aprovação de plano de trabalho, em atendimento ao Requerimento n° 4, de 2025, da CRA, de iniciativa do Senador Rogerio Marinho, e ao Requerimento n° 25, de 2025, da CDH, de iniciativa do Senador Plínio Valério. Já está aqui à mesa a nossa Ministra Sonia Guajajara. Adotaremos os seguintes procedimentos para o andamento da reunião. De acordo com os arts. 397 e 398 do Regimento Interno do Senado Federal, esta Presidência adotará o seguinte procedimento: S. Exa. a Sra. Ministra terá 30 minutos para fazer sua exposição; e, em seguida, abriremos a fase de interpelação aos Senadores inscritos. A palavra, portanto, aos Srs. Senadores será concedida conforme a ordem em lista de inscrição. O Senador interpelante disporá de cinco minutos, assegurado igual prazo de resposta para a Sra. Ministra. Com a palavra, portanto, a partir deste momento, a Sra. Ministra, por 30 minutos.
14:24 R	A SRA. SONIA GUAJAJARA (Para expor.) - Olá, boa tarde! Quero cumprimentar aqui o Senador Zequinha Marinho, Presidente desta Comissão, cumprimentar também os Senadores, a Senadora Augusta aqui presente e todas e todos os convidados. Quero cumprimentar aqui também o Secretário-Executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Dr. Eloy Terena, e o Secretario Nacional de Direitos Territoriais Indígenas, Marcos Kaingang, do Ministério dos Povos Indígenas também. Quero começar cumprimentando ainda os Senadores Rogerio Marinho e Plínio Valério, que foram os autores dos requerimentos que me trouxeram hoje aqui a esta reunião conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Direitos Humanos do Senado Federal. Também quero já citar aqui a Senadora Damares, que ainda não se encontra à mesa, mas que também foi autora do requerimento para que eu pudesse comparecer à Comissão de Direitos Humanos. E aqui estamos agora com os dois requerimentos atendidos conjuntamente. Aproveito para cumprimentar todos os demais ainda não citados e estendo os meus cumprimentos aos demais Parlamentares, como já falei, e também às mídias digitais e a todos aqueles que acompanham de forma virtual esta sessão. Ressalto a importância deste espaço, Senador, que propicia o diálogo republicano entre os Poderes e fortalece o exercício da democracia. É fundamental destacar que momentos como este somente se concretizam numa sociedade que resguarda e respeita os princípios do Estado democrático de direito. Desse modo, enquanto Ministra de Estado dos Povos Indígenas do Brasil, venho a esta Casa cumprir o meu dever institucional e democrático de prestar contas aos Srs. e às Sras. Parlamentares bem como a toda a sociedade brasileira sobre um protocolo de intenções e um contrato firmado entre o Ministério dos Povos Indígenas e a empresa Ambipar, mas também aqui vamos tratar sobre a atuação do Ministério dos Povos Indígenas, conforme foi solicitado no requerimento da Comissão de Direitos Humanos. Como sabemos, alguns veículos de comunicação, sem a devida apuração, publicaram algumas notícias de forma equivocada relacionadas às tratativas entre o MPI e a referida empresa. Nesta reunião, teremos a oportunidade de apresentar a verdade dos fatos e elucidar eventuais dúvidas e questionamentos dos Srs. e Sras. Senadoras. Não me cabe aqui julgar aqueles que, por diferentes razões, acabam reproduzindo informações imprecisas, seja nas redes sociais, seja em seus círculos de convivência. No entanto, é fundamental reforçar a importância do compromisso com a verdade e com o debate qualificado, sobretudo em temas que impactam diretamente a sociedade. Previamente, quero ressaltar o compromisso do Governo Federal e do Ministério dos Povos Indígenas com a transparência nas ações e nas parcerias firmadas com os diferentes setores da sociedade, tanto em âmbito nacional quanto em âmbito internacional.
14:28 R	Creio também que se faz necessário explicar o que é um protocolo de intenções para que, pedagogicamente, possamos auxiliar a todos que nos acompanham no entendimento dos fatos. O protocolo de intenções se diferencia de convênios, contratos de repasse e termos de execução descentralizada pelo simples fato de não existir a possibilidade de transferência de recursos entre os partícipes. Dessa forma, trata-se de um documento sucinto que não necessariamente exige um plano de trabalho ou um projeto específico prévio para lhe dar causa, sendo visto como um consenso inicial entre seus partícipes de natureza meramente política, com a ausência de obrigações jurídicas, haja vista que um protocolo de intenções, por si só, não acarreta obrigações legais ou financeiras para as partes. Sua finalidade nada mais é do que sinalizar um desejo conjunto de cooperar em temas de interesse comum sem compromisso legal. É preciso que todos que nos acompanham nesta audiência e, sobretudo, neste momento saibam que o protocolo de intenções não prevê ação em nenhum território indígena específico, não cria obrigações, não estabelece ações imediatas e não autoriza qualquer intervenção. A celebração de parcerias institucionais segue todo o rito legal previsto nas normas internas e internacionais. Portanto, a afirmação de que a empresa terá acesso às terras indígenas não condiz com a realidade. O protocolo não concede qualquer tipo de autorização de entrada ou exploração, sendo juridicamente impossível que um protocolo de intenções tenha esse efeito. Qualquer atuação em terras indígenas depende do consentimento prévio das comunidades envolvidas, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Ressalto que uma das máximas seguidas por mim e por todos os servidores e servidoras do Ministério dos Povos Indígenas e da Funai é o respeito absoluto à vontade das comunidades indígenas. Todas as ações do Governo Federal que foram ou serão realizadas nos territórios indígenas passam pelo processo de consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas que vivem nesses territórios. Outro questionamento supõe uma irregularidade ocasionada pela ausência de plano de trabalho, cronograma, fonte de financiamento e definição de metas. O questionamento é infundado tendo em vista que, diante da natureza do protocolo de intenções, não é obrigatória a apresentação de plano de trabalho previamente, sendo a sua necessidade verificada a cada caso específico. Baseando-se numa notícia falsa propagada pelas redes sociais e por alguns veículos de comunicação, circulou a informação de que supostamente as ações previstas no protocolo de intenções abrangeriam uma área de aproximadamente 1 milhão de quilômetros quadrados, o que equivaleria a 14% do território nacional, o que exigiria a aprovação do Congresso Nacional. Isso não é verdade. O protocolo não prevê ações automáticas ou obrigatórias, tampouco delimita um percentual de área geográfica específica para a realização das ações.
14:32 R	Com relação à suposição de irregularidades no contrato firmado entre a MPI e a empresa em questão, cabe informar: em 15 de março de 2024, o Ministério dos Povos Indígenas firmou o contrato com a referida empresa, com a finalidade de viabilizar a distribuição de cestas básicas e alimentos na Terra Indígena Yanomami, no Estado de Roraima. A empresa foi selecionada através de processo adequado e atendendo a todo o ritmo legal de contratações da administração pública. Além disso, cabe dizer que o serviço foi prestado pelo pela empresa e que o contrato já se encerrou. É importante ressaltar que o processo foi realizado por dispensa eletrônica, em que há oportunidade de participação de qualquer empresa do ramo, assim como disputa de lances pelos licitantes. Da mesma maneira, antes da assinatura do contrato, o TCU analisou o processo e se manifestou pelo prosseguimento. No curso da execução do contrato, a CGU também promoveu a auditoria, em que atestou a sua regularidade. Diante disso, afirmo, de maneira categórica, que as alegações contidas nos requerimentos, indicando possíveis irregularidades, não condizem com a realidade dos fatos. Em pouco mais de dois anos de existência, o MPI tem avançado na elaboração de ações voltadas ao bem viver e à manutenção dos direitos constitucionais dos povos indígenas do Brasil. Peço licença para elencar aqui alguns dos principais avanços alcançados pelo MPI desde a sua criação: criamos o Comitê Gestor da Pngati, que é a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas; a reinstalação do CNPI, que é o Conselho Nacional de Política Indigenista; projetos para a construção de protocolos de consulta, expandindo para indígenas que vivem em outros biomas, como Caatinga, Mata Atlântica, Pampa, Cerrado e Pantanal; a reestruturação da carreira da Funai, porque fortalecer a Funai é também fortalecer os direitos dos povos indígenas; o concurso para a Funai e também o aumento do orçamento; a elaboração e execução de plano de gestão territorial e ambiental em vários biomas; o fortalecimento das línguas indígenas; o Comitê de Desintrusão e de Ações de Desintrusão; o Comitê para a Promoção de Políticas Públicas de Proteção dos Povos Indígenas, entre outras que vamos apresentar logo em seguida a este início. Tenho consciência que ainda temos muito a avançar, mas temos que reconhecer as conquistas e vitórias no caminho percorrido até aqui. Ao chegar ao ministério, me deparei com a política indigenista totalmente desestruturada. Sabia que a missão seria árdua, mas eu também sabia que esse ministério tinha que dar certo. Para um ministério recém-criado dar certo, algumas coisas são necessárias, porém outras são essenciais: o compromisso ético, a transparência e o planejamento estratégico. Reafirmo aqui o meu compromisso com as boas práticas na gestão pública e a busca do bem viver para todos os povos indígenas do nosso país. Além de um compromisso pessoal, esse também é o compromisso do Governo Federal e do Ministério dos Povos Indígenas no que tange à observação da legislação vigente e das orientações contidas nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Para tanto, precisamos da ajuda de toda a sociedade brasileira.
14:36 R	Conto com o apoio e a colaboração dos Srs. e Sras. Senadoras para a efetivação de uma política indigenista que seja fruto de um projeto político de Estado, e não apenas de um Governo em específico. Só assim será possível consolidar a construção de uma sociedade mais justa e acolhedora para todos os povos indígenas do nosso país. Sigamos aldeando o Estado como uma das estratégias adotadas pelo movimento indígena para ocupar os espaços políticos, sobretudo no Congresso Nacional. Seguimos reflorestando as mentes, nesses e em outros espaços do Estado brasileiro, e os corações daqueles e daquelas que ainda insistem em desrespeitar os direitos constitucionais dos povos indígenas. Então, eu termino esta manifestação primeira, Senador, e queria pedir-lhe licença para que o nosso Secretário-Executivo, Dr. Eloy Terena, pudesse fazer uma apresentação em eslaides das principais ações realizadas pelo Ministério dos Povos Indígenas. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Por favor. A SRA. SONIA GUAJAJARA - Muito obrigada. O SR. ELOY TERENA (Para expor.) - Boa tarde a todos e a todas. Eu quero, inicialmente, em nome da Ministra Sonia Guajajara, cumprimentar a S. Exa., Senador Zequinha Marinho, Presidente desta Comissão, estender também os cumprimentos ao Senador Rogerio Marinho, que está presente aqui, e cumprimentar também toda a assessoria do Senado Federal, os integrantes do Ministério dos Povos Indígenas também, que estão presentes, os secretários, na pessoa do Secretário Marcos Kaingang. Senador, reitero, mais uma vez, o nosso compromisso com o Poder Legislativo, de sempre, quando formos instados no nosso compromisso de estarmos aqui, prestarmos todas as informações necessárias, mas não só isso, de ter também, no Poder Legislativo, no Senado Federal, a compreensão de a gente enfrentar juntos todos esses desafios que são impostos aos povos indígenas do Brasil. Esse é um compromisso não só do Ministério dos Povos Indígenas, mas nós acreditamos que tem que ser um compromisso do Estado brasileiro, aqui representado por todos os seus Poderes. Então, é com essa deferência que a Ministra veio aqui e trouxe, inclusive, todos os secretários e os diretores do Ministério dos Povos Indígenas, que estão aqui justamente para prestar essa deferência ao Poder Legislativo, ao Senado da República, e para prestar todas as informações que forem necessárias. Nós vamos apresentar um eslaide bem rápido, no sentido também de aproveitar esse marco de dois anos da nossa gestão. Nós estamos entrando aqui no terceiro ano da nossa gestão à frente do Ministério dos Povos Indígenas, de um ministério que foi criado, inédito. Em mais de 500 anos, nunca tivemos um ministério. Então, foi preciso estruturá-lo do zero, desde equipes, espaços, instituir os programas, os projetos e até mesmo recuperar esse diálogo com os povos indígenas, para que os nossos parentes até entendessem qual é a função do ministério. Então, a nossa presença, no âmbito da administração pública, é muito pedagógica nesse sentido. Neste terceiro ano, inclusive a ordem da Ministra é entregar tudo aquilo que foi planejado, tudo aquilo que foi construído.
14:40 R	Este é um ano de entregas, e é por isso que nós vamos aproveitar esta nossa presença aqui e prestar contas também do que foi feito e do que pode ser feito; e, do que pode ser feito, nós queremos, ao final, também sair daqui com um compromisso do Poder Legislativo, para que a gente possa continuar construindo coisas, e coisas também com o Senado Federal. Então, um dos itens fundamentais aqui da nossa apresentação... Embora sejam muitos temas, vai ser bem rápida a apresentação. Ela está dividida em demarcação territorial, proteção territorial, garantia de direitos, alguns acordos históricos que nós fizemos aqui e que marcam a gestão da Ministra Sonia Guajajara, gestão ambiental e territorial, respostas a eventos climáticos, regularização territorial, fortalecimento da participação indígena, planos de gestão territorial e protocolos de consulta. Nós vamos passar muito rapidamente sobre esses temas que nós aventamos. Na questão da demarcação territorial, é muito importante a gente entender que já existe, no âmbito da administração pública brasileira, um regime demarcatório desde 1996, com o Decreto 1.775, que ainda está em vigor e, inclusive, sendo atualizado, justamente até para se curvar à decisão tomada por esta Casa de aprimoramento dos procedimentos, com a aprovação de alguns expedientes normativos. Mas nós queremos informar que, neste terceiro ano de gestão, já estamos indo para 11 territórios que foram declarados pelo Ministério da Justiça, 13 terras que foram homologadas pelo Presidente da República e a retomada de 37 grupos de identificação e delimitação. Esses são os procedimentos que hoje não passam mais pelo Ministério dos Povos Indígenas. Eles começam na Funai e vão para o Ministério da Justiça, até mesmo por conta de uma decisão tomada no âmbito do Poder Legislativo, que aprovou uma mudança na estrutura da administração pública; e hoje as demarcações de terras indígenas só passam pelo ministério, mas não têm nenhuma análise de mérito. Elas começam na Funai e a Ministra encaminha para o Ministério da Justiça, porque é lá que está hoje a demarcação das terras indígenas. Quanto à questão da proteção territorial, é importante vocês saberem que nós criamos um inédito Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas. Esse comitê foi instituído por nós, é composto por 22 ministérios e órgãos e nós o criamos para atender à decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou, no âmbito da ADPF 709, a desintrusão desses territórios. Então, nós estamos com operações em Yanomami, mas já fizemos a desintrusão do Alto Rio Guamá, Vale do Javari, Karipuna, Munduruku, Apyterewa, Trincheira/Bacajá e Araribóia, muitas dessas terras, inclusive, no Estado do Pará. E é importante que o Legislativo também tenha o acompanhamento dessas ações. Garantia de direitos. Nós apresentamos aqui o número de cestas distribuídas tanto no âmbito desse contrato que esteve em vigor lá na Terra Indígena Yanomami, mas também distribuição de outras cestas básicas em outras terras indígenas. Foram 404 comunidades atendidas. E a gente fez questão de colocar aqui a questão das emendas parlamentares. Como é um ministério inédito, a gente tem tentado atrair muito a parceria dos Parlamentares, para a gente fazer também com que políticas cheguem diretamente aos territórios indígenas. Então, nós tivemos, em 2024, que foi o nosso primeiro ano, a destinação de R$18 milhões, e agora, em 2025, a sinalização de mais R$25 milhões, e nós queremos continuar fortalecendo essa parceria. Já vou até fazer aqui uma propaganda, porque nós temos um alto índice de execução. De todos os Parlamentares que colocam suas emendas lá no Ministério, a gente faz questão de fazer essas ações chegarem diretamente às comunidades indígenas.
14:44 R	Garantia de direitos. Aqui, os dados do Minha Casa, Minha Vida Rural. São mais de 4,9 mil unidades habitacionais autorizadas para 34 terras indígenas, isso aqui vai atingir diretamente as comunidades indígenas. Quero citar também aqui algumas parcerias que nós já temos: Ministério do Trabalho e Emprego, Conselho Nacional do Ministério Público, Caixa Econômica Federal, tem também ali algumas universidades, o próprio Conselho Nacional de Justiça. Quero chamar a atenção para dois acordos históricos que nós acabamos de fazer. Nós vimos também que faltou muita compreensão, a partir das notícias que nós vimos sendo noticiadas. Primeiro, um acordo histórico que garantiu a resolução de um conflito que se arrastava há 40 anos lá no Mato Grosso do Sul. Eu sou do Estado do Mato Grosso do Sul, mesmo estado, inclusive, da Senadora Tereza Cristina. A gente pegou esse caso que estava no Supremo Tribunal Federal há 40 anos já, parado, judicializado no Supremo há 20 anos, e nós resolvemos num formato diferente. Ali, pela primeira vez na história, foi autorizado, por exemplo, a gente fazer o pagamento, a indenização de terra nua, que é um modelo de regularização de terra indígena que nós nunca havíamos feito. Isso foi feito em nome de um acordo judicial no Supremo e resolvemos a questão lá de uma terra indígena que há muito tempo estava judicializada, com alto índice de conflitos, inclusive mortes de lideranças indígenas, e nós conseguimos resolver. O outro é o acordo emergencial entre a União, com recursos da Itaipu, para resolver a questão dos indígenas guarani lá do Paraná. Nós sabemos que tem também uma demanda histórica lá e nós conseguimos viabilizar recursos para a compra de terra, porque, nesse modelo hoje que nós temos de demarcação de terras indígenas, temos muitos entraves, muitos questionamentos, e é preciso a gente buscar outras fórmulas jurídicas para poder dar essa paz no campo para as comunidades indígenas. Quero citar aqui alguns projetos que nós estamos já executando: o Programa Teko Porã, que é voltado especificamente para os guarani e Kaiowá de Mato Grosso do Sul, que têm uma situação emergencial que nós precisamos enfrentar; o Programa Mosarambihára também, que é um programa para apoiar a gestão territorial, a produção nas comunidades indígenas; o programa Ywy Ipuranguete, que é um programa com recursos do Fundo Global da Biodiversidade, um fundo que foi lançado inclusive na COP de 2021 e agora nós conseguimos acessar esse recurso, são recursos que vão chegar direto às comunidades indígenas; e o projeto vinculado ao Focem, que é um projeto que conseguimos emplacar no Fundo Mercosul para viabilizar o acesso à água potável das comunidades indígenas que estão localizadas na região de fronteira. Isso aí vai beneficiar comunidades que estão localizadas no Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul; a toda essa região de fronteira nós vamos levar esses projetos de acesso à água potável. Aqui também os números de respostas a eventos climáticos, o número de atendimento de famílias e o número de operações de combate a incêndios que nós fazemos em cooperação com outros órgãos e ministérios. Aqui os números de regularização fundiária, conclusão de desintrusão. É importante dizer que as operações de desintrusões só estão acontecendo nas terras que estão vinculadas à ADPF 709, porque tem uma ordem do Supremo Tribunal Federal que fez essa determinação. São terras já consolidadas, são terras que estão homologadas, demarcadas há muito tempo, e não há nenhum tipo de questionamento judicial sobre essas terras.
14:48 R	Agora o que nós estamos trabalhando é o fortalecimento da participação indígena na COP 30. Um dos lemas, inclusive da Ministra, é que nós queremos fazer a maior, mas também a melhor participação indígena. Então nós estamos primando muito pela qualidade dos debates, pela qualificação para os debates, e nós queremos fazer essa preparatória para os indígenas que forem participar, para que eles possam chegar à COP entendendo o que é a COP, preparados para os debates. Nós lançamos um programa chamado Kuntari Katu, que, desde o ano passado, já está fazendo essa formação de jovens lideranças indígenas para atuar no âmbito do que nós chamamos de governança global. Então, esse é um compromisso do Ministério dos Povos Indígenas. Planos de gestão territorial. Essa é uma aposta de uma política que já existe há muito tempo e que nós retomamos. O plano de gestão territorial contempla não só a cosmovisão dessas comunidades em relação aos seus territórios, mas também a gente está buscando a recuperação desses territórios, a produção nessas comunidades indígenas - mas produção a partir da sua cultura, a partir da sua cosmovisão, a partir da sua autodeterminação. Então, esse é um programa bastante importante em que a gente, vira e mexe, vive também pedindo apoio para que esses projetos consigam ter estrutura dentro das comunidades indígenas. Por fim, o fortalecimento dos protocolos de consulta. Nós entendemos que os protocolos de consulta são um importante instrumento, uma arma, inclusive, dessas comunidades, para que elas se sintam protegidas e para que sejam consultadas todas as vezes em que o Governo - não só o Governo, mas também qualquer ente - quiser fazer algum tipo de ato nessas terras indígenas. É para que elas tenham minimamente uma consulta e um consentimento. Então, nós entendemos que os protocolos são um investimento que nós precisamos fazer para que essas comunidades tenham os seus próprios protocolos de consulta. Nós estamos com esse projeto rodando já, para apoiar 20 protocolos de consulta, e estamos frisando notadamente também áreas fora da Amazônia brasileira, povos indígenas que estão no Cerrado, no Pantanal, na Caatinga, em outros biomas nos quais, tradicionalmente, essas comunidades têm dificuldade de acessar programas e projetos governamentais e intergovernamentais. Esse é um projeto que nós estamos apoiando e que já está em execução. Enfim, de forma muito rápida, dentro do tempo que nos resta, gostaria, mais uma vez, de agradecer, nos colocar à disposição e devolver a palavra à Ministra Sonia Guajajara. A SRA. SONIA GUAJAJARA - Bom, muito obrigada ao Dr. Eloy Terena, Secretário-Executivo do ministério; muito obrigada ao Senador Zequinha por conceder a palavra. Quero aproveitar para saudar os demais Senadores que aqui chegaram, Senador Mourão, Senador Chico Rodrigues, Senador Rogerio Marinho, Senador Beto Faro. A Senadora Damares, que estava, se ausentou novamente, mas entendo, porque hoje está um dia... O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - Agitado. A SRA. SONIA GUAJAJARA - Agitado. Exatamente. Mas quero reforçar aqui a posição que falei no início, de que o Ministério dos Povos Indígenas está sempre aberto a vir aqui, a este Senado, à Câmara. Já vim aqui outra vez, numa sessão presidida pelo Senador Chico Rodrigues, no ano passado, e estamos à disposição, porque nós acreditamos que isso faz parte dessa relação entre os Poderes , o Executivo com o Legislativo, e nós aproveitamos sempre esses momentos para prestar também conta e também as ações que a gente vem realizando nesse inédito ministério, que já é histórico. Muito obrigada, Senador.
14:52 R	O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Ministra. Eu registro a presença do Senador Beto Faro, do Senador Chico Rodrigues e do Senador Hamilton Mourão, que acabaram de chegar. Eu concedo a palavra neste momento ao autor do requerimento, Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para interpelar.) - Boa tarde, Ministra. Obrigado pela presença. Srs. Secretários, Sr. Presidente Zequinha Marinho, meu primo rico, Srs. Senadores, aqueles que nos acompanham, nós, Ministra, dentro do dever e da função primordial do Parlamento, fazemos um trabalho de acompanhar, de fiscalizar e de nos preocuparmos com a correta aplicação dos recursos públicos, bem como com a liturgia, que naturalmente deve envolver os atos que são do Estado brasileiro. Ficamos preocupados, quando lemos na imprensa, a notícia de que haveria sido celebrado o acordo em Davos, em 24 de janeiro de 2025, entre o ministério de V. Sa. e a empresa Ambipar, através de um protocolo de intenções. Como eu tenho uma preocupação muito forte em não ser leviano, eu solicitei acesso ao documento que foi publicizado antes de me posicionar, publicizado pelo ministério de V. Exa., publicizado pela própria empresa. Se a senhora me permitir, até há uma afirmação aqui da Sra. Soraya Pires, head de Carbon Solutions da Ambipar - meu inglês é péssimo, como a senhora já constatou. Abro aspas: As atividades serão iniciadas imediatamente, antes mesmo da finalização do plano de trabalho, que ainda se encontra em elaboração. Além disso, o protocolo não prevê até o momento o cronograma detalhado, fontes de financiamento ou metas claras. Mas o que ficou claro para quem lia tanto a vontade da empresa, manifesta nas suas declarações à imprensa, como o ufanismo do próprio ministério, que celebrava também um acordo histórico que estava sendo feito com uma empresa, uma das mais importantes do mundo na área de meio ambiente, era que o ministério havia contratado uma empresa sem os protocolos devidos, sem a anuência do Parlamento, sem o devido processo legal e com objetivos pouco claros, muitos deles colocados sob uma fumaça de propaganda. Embora esse documento tenha sido celebrado e publicizado pelo ministério de V. Exa., volto a repetir, pela empresa, qual não foi nossa surpresa quando recebemos a informação, através de um pedido oficial de uma LAI, da Lei de Acesso à Informação, de que o documento inexistia, que não tinha um documento. É fake news? Porque a palavra está em voga. Quer dizer que o Governo, através do ministério de V. Exa., e a empresa, uma empresa que está em 40 países, que faturou R$8 bilhões, ano passado, que tem capital aberto na bolsa, essa empresa e o Ministério de V. Exa. foram levianos em fazerem esta afirmação, no afã de conseguirem ou granjearem alguma publicidade?
14:56 R	Então, a primeira pergunta que eu faço a V. Sa. é se, diante desses apontamentos, de forma muito respeitosa, o Governo propagou uma informação inverídica para autopromoção? Ou apenas violou a Lei de Acesso à Informação ao omitir o teor desse protocolo e nos negar o teor do protocolo que declara que inexiste, apesar de ter sido tão publicizado? É a primeira pergunta que faço a V. Sa. O que foi dito na imprensa, pelas duas entidades, é que nós teríamos a possibilidade de nos debruçarmos sobre 14% do território nacional, que é aproximadamente o tamanho das reservas indígenas legais que existem no nosso país. Nós temos uma convenção, e qualquer medida que afete os povos indígenas deve ser precedida de consultas apropriadas, realizadas de boa-fé e com o objetivo de obter o consentimento das populações indígenas que habitam esse extenso território brasileiro. A falta de documentação comprova essas consultas, e pode caracterizar inclusive o descumprimento das normas internacionais e nacionais, o que compromete, é evidente, a transparência e a legalidade do processo. Então... No dia 27 de janeiro, a crítica da Rádio Yandê, também divulgada pelo Poder360, denunciou a falta de transparência e o desrespeito aos direitos indígenas na parceria entre o Ministério de V. Sa. e a Ambipar, em especial o descumprimento da Convenção 169 da OIT. Dentro dessas ponderações que faço, eu pergunto à senhora: o Governo realizou essas consultas prévias, antes de publicizar esse documento, que em tese existe - existir não existe mais -, e as comunidades indígenas foram formadas? E, caso não tenham realizado as consultas, qual é a justificativa para essa omissão, o que viola, evidente, um requisito legal e convencional? E como é que o Governo pretende evitar que essa falha afete a autonomia, a autodeterminação e os direitos das comunidades indígenas? E, principalmente, se o Governo, doravante, caso inexista o documento, será menos leviano, tomará mais cuidado, quando divulgar ações desse porte e com essa complexidade, que afetam seguramente todas as comunidades indígenas brasileiras, em um país com as dimensões do Brasil; sobretudo, teoricamente feitas, e certamente feitas, aliás, sem anuência, sem o conhecimento e sem a discussão por parte do Parlamento brasileiro - que representa o conjunto da sociedade? Foi noticiado também que a empresa, a Ambipar, recebeu três multas do Ibama, que totalizam R$22 milhões, por falta do cumprimento de condicionantes ambientais e monitoramento de fauna marinha no contrato estabelecido com a Petrobras. Há pareceres técnicos que questionam a capacidade da empresa, que não cumpriu a implementação do programa de monitoramento das praias para o qual foi contratado. São questões comuns, eu não estou nem entrando aqui no mérito se a empresa é, ou não é, capaz de fazer o trabalho para que ela, eventualmente, tenha sido contratada. Mas como se justifica a escolha dessa empresa para se anunciar este termo de ajuste de convênio? Existem outras empresas no Brasil que têm a mesma expertise? Por que a preferência pela Ambipar? Quais foram os critérios que foram utilizados e, principalmente, qual é a justificativa legal para se direcionar esse trabalho especificamente para essa empresa? Essa é a terceira pergunta. É uma empresa que já firmou contratos com o Ministério de V. Sa. de R$185.917.505, com dispensa de licitação, o que foi descrito também como parceria pela Sra. Soraya Pires, que é executiva da Ambipar. Nos dois primeiros anos do Governo Lula, os contratos de órgãos federais com a Ambipar já totalizam R$564 milhões. Alguns desses contratos com o mesmo objeto de contratação feito pelo Ministério de V. Sa. foram firmados por meio de pregão, como é o caso do pregão da Funai que trata de locação de aeronave de asa fixa e de asa rotativa para apoiar atividades de logística e distribuição de alimentos. Por que só a Ambipar? Porque a dispensa de licitação? Por que essa predileção por uma única empresa? Não existe nenhuma outra empresa no Brasil que tenha essa expertise?
15:00 R	Talvez um processo licitatório nos permitisse, além de uma transparência maior nessa atividade, a possibilidade de uma economia para o poder público. Essa é a quarta pergunta. Nós temos, Sra. Ministra, hoje um problema no Brasil que descambou para um processo litigioso que já se arrasta há alguns anos, que é a questão da demarcação das terras indígenas. O Brasil hoje tem 14,1% do seu território destinado a terras indígenas, são 119,8 milhões de hectares. Fica claro que nós temos reservas indígenas de grande porte no país, são 119 milhões de hectares. Quando o Governo Federal deixará de priorizar novas demarcações e começará de fato a cuidar dos indígenas que já vivem em terras homologadas, enfrentando sérios problemas de saúde, educação e pobreza? Aliás, o Sr. Eloy Terena, que está aqui presente, participou de vários fóruns internacionais na época em que o Presidente era o Presidente Bolsonaro, denunciando inclusive genocídio, maus-tratos, mas - pasmem - como se explica que, após a chegada do Governo do amor de V. Exa. aumentou o número de mortes entre os ianomâmis, vítimas de doenças endêmicas? Eu diria, assim, até de uma forma mais preocupante, o fato de que, se nós podemos colocar esse carimbo no Governo anterior, o que vamos dizer do Governo que V. Exa. representa, se aumentou o número de mortes de indígenas? É genocida, é irresponsável, é leviano, é incompetente ou foi apenas político na posição que exerceu quando estava na oposição? Sra. Ministra, eu me dirigi a V. Exa., V. Exa., claro, vai ter o direito de falar. Por favor, não se preocupe, não, porque aqui é bem democrático o processo. Nós estamos aqui com um problema - eu escutei o Sr. Marco falar - a respeito do estímulo que está sendo dado a atividades produtivas de indígenas para que eles possam desenvolver atividades que permitam a sua sobrevivência e a sua dignidade, mas há um contrassenso, Ministra. As comunidades indígenas, como os parecis, os nambiquaras, os manokis, vem praticando agricultura sustentável há quase duas décadas no Mato Grosso, gerando renda, autonomia e empregos, inclusive 95% da mão de obra é formada por indígenas, em apenas 2% do território de reservas de que eles dispõem. No entanto, a Funai e o Ibama, através da Instrução Normativa conjunta nº 3.000, de 2023, do Governo de V. Exa., revogou a Instrução Normativa anterior, de 2018, do Governo Bolsonaro, que permitiu o licenciamento ambiental para atividades desenvolvidas pelos próprios indígenas de suas terras. Isso me parece um contrassenso lógico. Isso limitou o acesso às linhas de financiamento rural, além de deixá-las expostas às sanções ambientais do Ibama. É deliberado? O Governo deliberadamente impede a sustentabilidade das comunidades indígenas? Impede que elas tenham crescimento, desenvolvimento? Quando é que o Governo vai parar de prorrogar a sua responsabilidade de normatizar o licenciamento? A senhora acha razoável que, em nome da visão ideológica, o próprio Ministério dos Povos Indígenas contribua para inviabilizar o progresso econômico de indígenas que decidiram produzir e prosperar em suas terras? Aí vem outra questão de caráter ideológico que me chama a atenção, que é a Lei 11.460, de 2007, que proíbe o uso de sementes transgênicas em terras indígenas, mesmo quando os próprios indígenas manifestam desejo de utilizá-las para reduzir os custos, aumentarem a sua produtividade e terem sustentabilidade ambiental. Criamos um paradoxo: por um lado, os produtores indígenas não podem utilizar transgênicos em questões ambientais, por outro lado, são obrigados a usar mais defensivos para a plantação das lavouras; e consequentemente terem suas lavouras ameaçadas por falta de competitividade. A senhora não considera que essa lei ultrapassada e paternalista viola a autonomia dos povos indígenas, impedindo-os de decidir qual o próprio modelo de produção? Eles têm que ser monitorados, tutelados, impelidos pela visão ideológica do Governo de ocasião?
15:04 R	E ainda, ao revogar ao normativa que permitiu licenciamento ambiental para atividades produtivas realizadas por indígenas em suas próprias terras, desde 2023, o Governo retirou dessas comunidades o direito de decidir como desejam se desenvolver. Existe claramente um entendimento ideológico por parte deste Governo. Aí é uma afirmação que faço, eminente Ministra, de como o indígena deve se portar para ser considerado um bom indígena: é viver de coleta, caça e pesca, enquanto protege a floresta? A economia indígena não pode ser tratada de forma uniforme, permitindo apenas aos indígenas viverem de suas atividades tradicionais. Basta perguntar aos índios que moram nas aldeias o que é que eles querem. Deve ser facultado ao indígena manter as suas liberalidades tradicionais ao produzirem comercialmente na necessidade de mercado. É o que acontece em Mato Grosso com soja, milho, algodão. O Governo obrigar os indígenas a manterem apenas as suas atividades tradicionais os coloca na marginalidade e na necessidade de sobrevivência, dependendo do assistencialismo social do estado. Ministra, a senhora não considera que essa política, ao restringir deliberadamente as alternativas econômicas dos povos indígenas, impõe um modelo de assistencialismo coercitivo, obrigatório, no qual o indígena é forçado a depender do Governo, mesmo contra a sua vontade? Aqui tem alguma coisa a mais sobre a questão dos óbitos dos ianomâmis, que houve um aumento, mas para o mais sério, para o mais grave, eu chamo a atenção de V. Sa. A gente fala tanto de transparência, que é tão importante, houve uma imposição de sigilo sobre os dados quando houve o crescimento do número de mortes entre os ianomâmis. Nós temos agora dificuldade de acessar os dados. O que o Governo está escondendo? De um lado me parece que o Governo subestimou o problema e não teve a capacidade de equacioná-lo e resolvê-lo. E, quando ele deparou com o tamanho da crise, preferiu se esconder? No mais, Sra. Ministra, esta é uma oportunidade que nós estamos tendo de conversar com a V. Sa. Eu quero, inclusive, elogiar o fato de a senhora estar aqui. É importante ter coragem para se posicionar, para defender em que se acredita. Eu acho que este é o momento em que nós vamos ter a oportunidade de ouvir a senhora, os seus secretários, a respeito dos temas que eu levantei aqui, e os demais o farão também. Porque, tenha certeza, Ministra Sonia, todos nós que estamos aqui, podemos ter visões diferentes do país, mas nós queremos - eu não tenho dúvida - a mesma coisa: nós queremos que o país cresça, nós queremos que haja justiça social, nós queremos desenvolvimento sustentável. E eu acredito, de verdade, que as práticas, as ações empreendidas pelo ministério de V. Sa. têm um viés ideológico que se contrapõem a esses parâmetros, a essas referências que eu acabei de defender. E acredito, também, que a senhora veja de uma forma diferente da minha. Essa é a beleza da democracia. A gente vai poder aqui conversar um pouco a respeito das nossas diferenças com civilidade. Então, parabéns à senhora pela presença. Eu espero pelas respostas que a senhora nos dará.
15:08 R	O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Só um instante, vamos fazer um acordo. A senhora responderia logo ao Senador Rogerio Marinho e depois faríamos blocos com os demais? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - São quantos? Bloco de três? Então vamos lá. Anotou tudo aí? O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Presidente, deixe-me fazer uma ponderação. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Pois não. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) - Como eu fui o propositor e, eu imagino... Eu já estive no lugar de V. Exa. - V. Sa., desculpe -, como ministro, em bancadas, respondendo a Parlamentares. Pelo número de perguntas que eu fiz à Ministra, eu tenho certeza de que ela vai ficar mais confortável para responder. Se os outros fizerem três ou quatro perguntas, faz-se um bloco. Senão ela pode até perder o... O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - O fio da meada. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - ... o fio da meada. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Eu concordo contido. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PA. Pela ordem.) - Só uma questão, Sr. Presidente, Senador Marinho. Eu tenho uma outra... O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Agenda. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PA) - Saí de uma Comissão, vim para cá. Nós estamos votando um projeto que, inclusive, trata de questões que nós estamos debatendo aqui. Eu tenho uma outra agenda, eu acho que eu sou o segundo, depois dele acho que sou eu. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Depois da Damares, depois é o Beto. É o terceiro. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PA) - A Damares não está. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - A Damares não está. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PA) - Então, eu sou o próximo. Aí, se eu pudesse falar, eu faria duas e ... O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Só colaborando com o colega, Rogerio. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PA) - Se o senhor pudesse me ajudar... O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Vamos ouvir o Beto, depois a gente faz os blocos. Vamos lá, Beto, por favor. Senador Beto. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - São seis inscritos. Vamos lá. Senador Beto, por favor. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PA. Para interpelar.) - Primeiro, quero parabenizar o Senador Marinho por ter solicitado esta audiência e trazido a Ministra Sonia junto com todos os secretários aqui. A iniciativa desta Comissão é importante para a gente poder debater, esclarecer as dúvidas, os pontos e até ser informado daquilo que efetivamente está sendo feito. Da mesma forma, como o orador que me antecedeu, quero elogiar e parabenizar o Ministério por estar aqui e por sempre ter sido muito disposto a vir ao Parlamento, tanto aqui no Senado como na Câmara. Eu já tenho visto você também, em vários momentos, na Câmara de Deputados, fazendo debates, participando e dialogando, nunca se recusando.
15:12 R	Diferença nós temos. Inclusive a posição do Senador Marinho não é a mesma minha com relação a esse tema. Então, no Parlamento aqui, não é só uma posição política que nós temos, ou uma posição ideológica, como quer que seja, dessa relação. Primeiro, assim, o ministério passou, nós passamos, um momento difícil com relação a esse tema da questão indígena. Muito difícil! Nós tivemos, nesses dois anos aqui... Primeiro, que é o nascimento de um novo ministério, então, é organizar o orçamento, organizar a equipe, fazer a estrutura... Nós tivemos ministérios que tinham terminado no Governo anterior e voltaram, mas, de certa forma, já se tinha a ideia de como funcionava. Aqui nós estamos iniciando, então é um desafio para todos nós brasileiros, um desafio para o Governo, a constituição desse Ministério; e tenho uma avaliação positiva. Segundo, nós passamos aqui pela votação do marco temporal, que foi duro, que foi um debate duro, e ainda existe o debate, mas um tema... E acho que o ministério se comportou como deveria ter se comportado nesse debate. Nós tivemos aqui um período, logo ao assumir este Governo, todas aquelas imagens, as ações que saíram, a partir da área ianomâmi, que percorreram não só o Brasil, mas o mundo. Então, sair de uma crise daquela, administrar uma crise daquela não é simples e o ministério foi extremamente importante. Nós tivemos aqui uma CPI das ONGs, de que eu participei também. Era das ONGs, mas, no final, afunilava muito para a questão indígena, para as ONGs que tinham relação com a questão indígena e com a aplicação dos recursos nas áreas indígenas. Inclusive na CTFC agora, estou saindo de lá, tem um dos projetos oriundos daquela Comissão, fruto do trabalho que foi feito naquela Comissão, onde se faz uma nova, se dá uma nova roupagem para a aplicação dos recursos, através das ONGs, nos territórios indígenas como em outros territórios: ribeirinhos, quilombolas, enfim... Acho que o projeto vai sair de lá aprovado, mas vem para outras Comissões do nosso Parlamento aqui, da nossa Casa. Acho que o projeto burocratiza demais, trata ONG grande como ONG pequena, como se fosse tudo o mesmo, todo mundo tivesse as mesmas condições. Muda alguma coisa do ponto de vista até da nossa constituição, essa questão da quarentena - se você está numa ONG não pode vir para o Governo, ou do Governo ir para a ONG... Hoje são seis meses de quarentena, e o projeto estabelece dois anos, e muda, inclusive, muita coisa. Não acho que o projeto é a melhor saída da forma como está estabelecido. Nós vamos aprofundar esse debate aqui na Casa. E o ministério passou por várias... O ministério, a Funai, os órgãos aqui passaram por várias investigações deste Parlamento sobre a aplicação de recursos, por ONGs, a forma como era repassado, a contratação... Nós passamos por vários... E, sinceramente, eu não vi nenhuma coisa que pudesse fugir do padrão, que fosse uma coisa grave. Muitas vezes, o procedimento mesmo precisava ser aperfeiçoado, e nós estamos aperfeiçoando, mas não vi nenhuma grande coisa. Não sei a resposta que o ministério vai dar ao Senador Marinho com relação a essa questão específica, mas espero que tenha uma posição clara para poder deixar, mais uma vez, clara a transparência e a honestidade com que o ministério tem conduzido as políticas para essa questão.
15:16 R	Acho que nós passamos por uma série de problemas, por uma conjuntura difícil, para tratar dessa questão. Eu sou desses que acha que nós temos que cuidar e ter cuidado com essa questão das comunidades indígenas. Eu nunca trabalhei com emenda, por exemplo, num ministério, mas eu levei emenda ao estado, ao Governo do estado e trabalhei com a secretaria de estado que cuida das questões indígenas, diretamente. Eu quero, inclusive, que, a partir daqui... (Soa a campainha.) O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PA) - ... vocês possam nos passar - eu vou concluir, Senador Zequinha - os mecanismos, quais são os programas, para a gente poder atuar, porque acho que é uma boa oportunidade de a gente atuar diretamente via ministério. Não o fiz até hoje, até porque não detinha essas informações. Então, quero ressaltar isso e dizer que a disposição com que o ministério está aqui dialogando e debatendo demonstra aquela história de que quem não deve não teme. Então, venha, exponha; podemos ter posições diferentes, mas nos respeitamos. E eu sei da postura do nosso Líder da Oposição ao nosso Governo, o Senador Marinho, que tem sido uma pessoa que fala com dureza, mas que também tem nos respeitado muito - com quem eu tenho tido uma relação boa nesse sentido. Acho que esta reunião aqui é importante para a gente esclarecer. Parabéns, mais uma vez, Senador Zequinha, pela condução. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Obrigado, Senador Beto. Com a palavra a Ministra Sonia. A SRA. SONIA GUAJAJARA (Para expor.) - Muito obrigada aos Senadores, Senador Rogerio Marinho, Senador Beto Faro, que aqui se manifestaram. E lamento até que o Senador não pudesse estar no início da minha manifestação, quando boa parte das perguntas que o senhor trouxe - e, agora, novamente - eu pude apresentar na minha manifestação inicial. Já sabendo das perguntas, que já foram apresentadas a nós também, no ministério, por escrito, me antecipei aqui no início, mas enfim... Acho que é importante frisar em relação, primeiro, ao acordo, que é ao que você se refere, ao protocolo de intenções do Ministério dos Povos Indígenas com a Ambipar. O que aconteceu ali na assinatura foi um ato político do Ministério dos Povos Indígenas com a empresa - de um protocolo de intenções. E, quando você assina um protocolo de intenções, quer dizer que há ali um interesse, a vontade de realizar ações em parceria, e os planos de ações, o plano de trabalho e todos os procedimentos legais que precisam ser adotados vêm posteriormente. Então, por esse motivo, eu lhe respondo que a consulta livre, prévia e informada não foi realizada, até porque não foi definido ainda em qual território essas ações seriam realizadas. O protocolo foi de uma forma muito geral, apresentando, entre as duas partes, o interesse de se fazerem essas ações conjuntas. E o plano de trabalho, com certeza, seria elaborado, que é o que nós estamos inclusive fazendo ainda, elaborando esse plano de trabalho. E, sobre os protocolos de consulta, o Ministério dos Povos Indígenas, neste momento, está com uma iniciativa de elaborar protocolos de consulta em 20 territórios indígenas que já estavam previamente também definidos, o que não quer dizer que sejam esses territórios que serão atendidos por essa parceria.
15:20 R	Então, a gente firmou ali a assinatura de um ato político, mas a assinatura formal entre as partes realmente ainda não aconteceu, até porque nós tivemos que adotar todos os procedimentos ali de consulta jurídica dentro do próprio Ministério dos Povos Indígenas. Fizemos ali já a nossa posição de como seria e encaminhamos para a empresa, que também estava fazendo a sua tramitação, para que a gente pudesse posteriormente vir ou não a assinar o acordo. Então, só para reafirmar isso aqui: foi um protocolo de intenções. E, também, devido a tudo isso que aconteceu posteriormente, devido a uma primeira fake news... E eu afirmo que foi uma fake news, Senador, porque a notícia que saiu dizendo que o Ministério dos Povos Indígenas estava entregando 14% do território nacional a uma iniciativa privada é, sim, uma fake news, porque a gestão dos territórios indígenas não cabe exatamente a um Governo Federal ou a uma empresa privada. Ela acontece quando os povos indígenas apresentam, sim, um interesse e aí se faz todo esse processo de consulta, de diálogo, para que se possa firmar qualquer contrato a ser estabelecido dentro dos territórios indígenas. Então, esse acordo não existe até o momento, não foi formalizado, e com todo esse burburinho que se gerou, a gente também preferiu ter mais maturidade, discutir melhor e pensar se assinaria posteriormente ou não. Então, o fato, para poder já esclarecer, é isso. Em relação ao acordo, aliás, ao contrato anterior, é bom que se saiba que foram duas iniciativas. No ano passado, o Ministério dos Povos Indígenas firmou um contrato com a Ambipar, FlyOne, que era em relação às horas voo, que é uma coisa. Foi, sim, um acordo de 185 milhões que aconteceu no âmbito da emergência ianomâmi. Todo mundo sabe, todo mundo viu a situação em que se encontrava ali o povo ianomâmi, então, o Presidente Lula decretou ali uma emergência e, dentro da emergência, nós firmamos um acordo emergencial. Por ser um acordo emergencial, a ser utilizado com crédito extraordinário, houve a dispensa de licitação. Não foi o MPI que decretou a dispensa de licitação. Houve a dispensa de licitação, mas o contrato também foi firmado por uma outra medida, que é também utilizada pela administração pública, o pregão eletrônico. Quando selecionada essa empresa, olhando a questão econômica, porque foi a empresa que de fato apresentou o menor preço, então, se firmou ali. E a segunda colocada entrou com uma ação no TCU questionando o porquê daquela empresa. Então, o TCU é que cuidou ali de todos os procedimentos formais para poder responder. Na minha manifestação inicial eu também falei isso, que tanto o TCU quanto a CGU, que fez uma auditoria inicial prévia, orientaram pela regularidade do contrato e a continuidade. Então, esse contrato com o MPI se encerrou, porque foi emergencial e também temporário, porque quem assumiria o contrato estruturante seria a Funai. Então, terminando o contrato com o MPI, a Funai já ali, simultaneamente, estava preparando todo esse contrato estruturante. Terminando o nosso, a Funai assumiria o contrato - que é como está fazendo agora - para a entrega das cestas básicas, para a entrega de insumos dentro do território ianomâmi. Então, foi nesse caso que houve essa parceria do MPI com a Ambipar.
15:24 R	E, como foi um trabalho que deu certo, ali a parceria deu certo, foram realizadas a contento todas as ações que ali foram firmadas no âmbito do contrato, nós entendemos por bem que se poderia firmar uma outra parceria. Então, houve um diálogo com a empresa, e algumas ações ali foram discutidas e apresentadas com essas intenções para que a gente pudesse chegar aos territórios indígenas nos seguintes pontos: fortalecer as brigadas de combate a incêndio, a restauração de áreas degradadas, a destinação de resíduos sólidos e a continuidade da entrega de materiais, de alimentos onde houvesse essa necessidade. Então, houve ali esses itens que a gente apresentou como uma intenção de se realizar um trabalho. Isso foi discutido a partir daquilo que já foi feito e que teve um resultado a contento, e nós entendemos que se poderia continuar com essa parceria. E, mais uma vez frisando, como me manifestei inicialmente, nesse protocolo de intenções não houve ou ainda não há o repasse de recursos financeiros por nenhuma das partes. Bom, ali, no contrato inicial, vale dizer que eram as empresas Rima e a Ambipar Flyone que estavam na concorrência. Então, mesmo com a dispensa de licitação, houve ali a concorrência entre outras empresas para que se pudesse escolher uma, e a metodologia utilizada naquele momento foi a do menor preço. E agora, novamente, com o contrato estruturante da Funai, estava ali a concorrência entre a Ambipar e a Voare. E mais uma vez a Ambipar, que apresentou o menor preço, foi quem ganhou essa licitação. Então, só para reafirmar, não houve da nossa parte nenhum interesse particular para que se pudesse realizar aquele contrato, nem naquele momento, nem agora, neste momento, em que se pensou em continuar algumas ações. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para interpelar.) - Ministra, rapidamente... A senhora afirma que houve uma fake news. Quero só dizer a V. Exa. que isso foi publicado por todos os grandes veículos de comunicação do Brasil e até do mundo. Então, seria importante até que o ministério, a bem da verdade, verificasse qual foi a origem e, eventualmente, buscasse reparação, porque isso gerou um dano à imagem do ministério muito forte. A SRA. SONIA GUAJAJARA - Mas eu posso lhe dizer, Senador, que... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Porque, como foi dito aqui... A SRA. SONIA GUAJAJARA - ... foram tantos os veículos que realmente reproduziram, e alguns deles manifestaram depois já a reparação. Como o site do MPI fez ali já a sua justificativa, a Secom, a CNN, no dia 27/01/2025, trouxe ali já uma resposta; a Campo Grande News, em 27/01/2025; Aos Fatos, em 28/01/2025; a Folha de S.Paulo, em 31/01/2025; o Estadão, em 31/01/2025; o G1 (globo.com), em 6 de fevereiro de 2025; e o Poder360, em 6 de fevereiro de 2025. Então, todos esses veículos de comunicação já apresentaram aí uma reparação por terem reproduzido matérias que não condiziam com fatos reais.
15:28 R	O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Só como sugestão a V. Exa., essas matérias foram reproduzidas muito em função da própria maneira como foram divulgadas pelo ministério. Inclusive, houve uma declaração do Secretário Eloy Terena - abro aspas -: "O Ministério dos Povos Indígenas reforça que essa parceria é uma importante ferramenta para consolidar políticas públicas culturalmente adequadas voltadas à sustentabilidade e à proteção dos direitos dos povos originários, garantindo que os benefícios dessas ações cheguem de forma efetiva às comunidades". Então se está falando de uma questão factual, não está se falando de um sonho, está se falando de uma situação concreta. E ele responde, inclusive, a uma afirmação feita pelo Sr. Rafael Tello, que é o Vice-Presidente de Sustentabilidade da Ambipar. É evidente, Ministra, que nós não queremos aqui o pior. A coisa não aconteceu, parece-me. Houve um factoide e aí, aparentemente, o ministério influiu nesse processo. O fato de ele não ter sido concretizado é importante, mas, doravante, o ministério precisa ter um pouco mais de cuidado antes de se alavancar publicamente com situações como essa, em que havia a necessidade de consultar o Legislativo e de tomar determinadas situações para evitar que a gente chegasse ao ponto em que nós estamos. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Tudo bem, Senador? Podemos? Muito obrigado. (Intervenção fora do microfone.) Eu entendi também. Vamos avançando... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Eu perguntei... eu fiz outras perguntas, eu acho que ela anotou. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Ah, sim, vamos lá, Ministra. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Sobre a questão dos ianomâmis, por que as informações não estão disponibilizadas; por que houve um aumento de mortes; se o Governo anterior era chamado de genocida, como é que este Governo se caracteriza. Perguntei alguma coisa também sobre a questão da gestão dos povos indígenas em função das proibições que estão sendo dadas para os licenciamentos de novas atividades agrícolas nos respectivos territórios, se isso não era uma espécie de tutela coercitiva para evitar o desenvolvimento dessas regiões. Eu fiz outras perguntas. Eu acho que ela notou todas. A SRA. SONIA GUAJAJARA - Hã-hã. Bom, em relação aos dados que você fala do povo ianomâmi, só para esclarecer que, no início da crise, quando a gente entrou com o decreto emergencial, houve ali uma sala de situação por meio do COE, onde se publicava, todos os dias, todos os dados. À medida que foi passando o tempo e a gente foi melhorando o atendimento, foi havendo uma periodicidade maior. Hoje se publicam os dados semestralmente, porque é um território extenso, como todo mundo sabe e conhece bem. Antes de publicar, é importante a checagem desses dados; é importante que se façam todas as conferências antes de se publicizar e se arrecadem as informações que vêm diretamente dos postos das unidades básicas de saúde. Então, até que se chegue ao Dsei, ao Polo Base no Dsei e à Sesai, a Sesai vai fazer toda a checagem antes de colocar no sistema. Assim se estabeleceu ali, conforme a posição da Sesai, do Ministério da Saúde, de que haveria agora um maior período para que se pudesse fazer essa publicidade. Então não é nenhuma intenção de esconder dados, mas de se ter os dados reais. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. SONIA GUAJAJARA - Como? O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Em que período vão ser publicizados esses dados, já que a senhora mudou a metodologia? A SRA. SONIA GUAJAJARA - Então, a posição da Sesai, do Ministério da Saúde, é que seja semestralmente; a partir de agora esses dados são publicados semestralmente. E aí, Senador, também, quero só poder aqui reafirmar que nós estamos falando de temas que estão distribuídos entre o Ministério dos Povos Indígenas e a Sesai, que é do Ministério da Saúde e também da Funai, pela qual a gente responde aqui. Então, é importante essa consolidação de todos os dados, para que a gente os possa ter aqui de forma muito precisa, mas, enquanto Ministério dos Povos Indígenas, a gente faz esse acompanhamento e, embora não seja preciso no dia a dia, a gente tem essa articulação direta com esses órgãos. Eu acho que a própria Sesai, o Ministério da Saúde pode lhe dar uma maior precisão de quando será definida essa periodicidade. Mas o fato é isto: é importante que se tenha essa checagem para que possam ser publicados dados verídicos.
15:32 R	Em relação ao aumento de mortalidade ou ao aumento de contaminação de malária, eu acho que é importante também dizer que houve, agora, um maior registro. Houve um aumento: eram 690 profissionais de saúde quando a gente assumiu; hoje, a gente conta com quase 2 mil profissionais atendendo dentro do território diretamente. Foram reformadas ou construídas 25 unidades básicas de saúde, uma das quais a gente inaugurou no sábado passado, levando também energia solar e conectividade para facilitar, inclusive, esse repasse dos dados. Então, houve um aumento dessa coleta de materiais e também dos registros, e aí não dá para se dizer somente que houve um aumento, porque, mesmo com o aumento da checagem, nós temos dados atuais que comprovam queda tanto da desnutrição quanto da malária, que são os dados que saíram agora, mais recentemente. A gente pode passar para você isso de forma escrita. Bom, em relação à gestão, ao que você falou: eu acho que é bom falar, gente, que nós somos 305 povos indígenas no Brasil; somos 305 povos, são 274 línguas indígenas faladas. Nós temos no Brasil o registro de uma média de 120 grupos de povos que ainda vivem em isolamento voluntário, que são os chamados povos isolados, e todos os isolados têm uma forma de vida. O que cabe a nós é trabalhar pela proteção do território na área onde eles residem, onde se constata a sua presença ou mesmo a sua presença por vestígios. Então, cabe a nós, enquanto Estado brasileiro, zelar pela proteção do território, para que eles possam continuar com o seu modo de vida. Os demais 305 povos têm suas formas distintas de plantar, de produzir, de gerar renda, e nós não impusemos nada a nenhum povo: a gente prima exatamente pelo diálogo, pela consulta livre e previamente informada, para que eles possam, sim, dizer o que eles querem produzir. Agora, é importante, também, que toda essa produção seja orientada pelo uso coletivo e pelo usufruto exclusivo, conforme prevê a Constituição Federal. A demarcação das terras indígenas existe até hoje porque a Constituição determinou que era importante garantir aos povos indígenas os seus territórios, para que pudessem, ali, ter a possibilidade de sua reprodução física e cultural, conforme a realidade de cada povo. Então, a gente faz o diálogo, tanto que esses protocolos que a gente está realizando, com parcerias firmadas, inclusive, com o Ministério da Agricultura, para a gente levar as aldeias produtivas para dentro dos territórios, isso é um sinal de que a gente não tem essa visão tutelar. Nós não temos essa visão tutelar. A nossa visão e a nossa forma de atuar é de acordo com o diálogo e com o interesse e a decisão dos próprios indígenas. E aí é claro que tem os parecis, tem os manokis, tem os nambiquaras do Mato Grosso, como o senhor citou aqui, mas não se pode utilizar apenas uma forma para ser padrão para todo o Brasil; é importante que vocês possam conhecer também outros modelos de produção e outras formas de gestão que são praticados pelos povos indígenas.
15:36 R	E a gente também pode se comprometer a trazer aqui também, inclusive, outros indígenas que possam falar da gestão no seu território, tanto da questão da proteção, quanto da questão da gestão e produção que eles fazem de forma também autônoma. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para interpelar.) - Ministra, só uma observação e eu vou parar por aqui. Na verdade, eu não estou reclamando da maneira como os povos indígenas, em outras localidades, são tratados; a minha observação foi outra. É que, na hora em que há a revogação das instruções normativas anteriores, você restringe a maneira como aquela produção está se dando naquela área. Quem pode mais pode menos. Eu acredito na diversidade, então, se um determinado povo indígena quer preservar valores tradicionais, ótimo: o país e a estrutura do Estado estão aí para garantir que isso aconteça. Agora, na hora em que o Governo deliberadamente retira instrumentos e ferramentas que permitem a obtenção de crédito, condições de algumas ações que eram feitas anteriormente, isso restringe quem está fazendo de uma determinada forma e impõe uma espécie de roupagem comum para todo mundo. Até a diversidade de que V. Sa. fala aí termina sendo desrespeitada: você tem 305 povos indígenas diferentes; certamente, tem 305 formas diferentes de se encarar a maneira como se vive, como se trabalha, até culturalmente. Era apenas isso. Obrigado pelos esclarecimentos de V. Sa. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bem. Vamos avançar? No bloco agora, o Senador Chico Rodrigues. Em seguida, Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - São 653 vezes. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - São 653 vezes. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - São 653 vezes... (Intervenções fora do microfone.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para interpelar.) - Caro Presidente, Senador Zequinha Marinho, colegas, Senadores e Senadoras, esse é um tema recorrente em que, obviamente, precisa sempre haver esclarecimento, e a Ministra, com toda a sua equipe, sempre está disponível para fazer esses esclarecimentos. E, como nós recebemos, de uma forma sistêmica, consultas, indagações, etc., apenas aqui queremos, fortalecendo convicções pessoais também, apresentar para que todo o país tenha o conhecimento exatamente desse fato que criou alguma reação em cadeia na imprensa, e a imprensa tem o poder de, em tempo real, apresentar uma verdade ou uma não verdade. Neste momento, a gente viu, pelas primeiras respostas que V. Exa. deu às perguntas formuladas pelo Senador que me antecedeu, que houve um equívoco na formulação da notícia, e acredito que isso já serviu para esclarecimento.
15:40 R	O Governo encaminhou, acredito que para todos os Parlamentares, através da Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos do Governo Federal, o que é o protocolo de intenções, o que o protocolo não faz, os benefícios esperados, etc. Então, eu gostaria de me ater apenas a algumas perguntas, Sra. Ministra, que são recorrentes, como já disse, de vários segmentos. Como o protocolo de intenções vai garantir a proteção dos conhecimentos tradicionais associados aos povos indígenas, evitando-se o uso indevido ou posterior exploração comercial sem o devido consentimento e compensação às comunidades indígenas? A segunda questão é: como será realizada a fiscalização do cumprimento dos termos de um protocolo que venha a ser firmado pelo Governo durante sua execução, para devida salvaguarda dos direitos dos povos indígenas, considerando a extensão territorial envolvida? A terceira pergunta. O protocolo de intenções firmado não foi disponibilizado ainda publicamente, ao que me referi. Isso fomenta uma propagação de possíveis distorções, como já me referi anteriormente. O que justifica a ausência desse teor do documento, que poderia ser, de uma forma sintética, apresentado para o Parlamento, que é a caixa de ressonância da sociedade, e serve até de esclarecimento também? Por fim, Ministra Sonia, o Ministério dos Povos Indígenas garantiu - é uma pergunta - a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas potencialmente afetadas por esse protocolo? Se sim, como o processo foi conduzido e quais e quantos povos indígenas foram consultados? Essa é uma questão que eu acho que fica bem clara com a sua apresentação, porque nós vamos ter convicção do que efetivamente está acontecendo e desse plano que ora está sendo levado pela escolha da Ambipar... (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ... que obviamente acredito que tenha as intenções melhores possíveis. No entanto, nós precisamos, de forma clara, aberta, livre, como uma janela sem vidros, ter o conhecimento. Então, são essas as perguntas que eu deixo aqui para V. Exa. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para interpelar.) - Quero saudar a Sra. Ministra Sonia Guajajara, seus colaboradores, e dizer que eu considero esta reunião muito importante, porque ela permite o contraditório e permite, quem sabe, conseguir solução ou pelo menos avaliar soluções. Eu não posso iniciar as minhas indagações sem dizer aqui claramente que eu tenho um histórico de cooperação com as nações indígenas, com os povos indígenas de Santa Catarina, especialmente. Eu me dirigi há pouco ao Marcos e pensei que ele fosse caingangue de Santa Catarina, mas ele é caingangue do Rio Grande do Sul. A nossa história com os caingangues de Santa Catarina eu acho que é exemplar - até nos erros. Por quê? Porque nós construímos lá, em Ipuaçu, para orgulho meu, e inauguramos no ano 2000, o ano dos 500 anos, a maior escola indígena de ensino médio do Brasil à época, com internet, com 22 salas de aula, um ginásio de esportes em forma de tatu e um espaço cultural em forma de cágado. Fizemos financiamento para plantio de milho e feijão na base do troca-troca, do escambo, e a comunidade indígena pagou. Fizemos um empréstimo no Banco do Brasil com o estado de fiador. Isso tudo depois de uma crise que tinha havido. Construímos escola para os guaranis - inclusive a escola da controvérsia do Morro dos Cavalos é da minha época - e escola para os xoclengues. E a maior bênção nessa matéria que eu tive foi em 2023, quando uma servidora do seu ministério, Ministra, me disse: "Eu estudei naquela escola que o senhor inaugurou, Laklãnõ".
15:44 R	Então, eu não sou estranho à causa. E acho que posso, por isso, fazer duas observações. A primeira é que me atribuíram - pessoas que falam em nome da comunidade indígena - má intenção a respeito de dois decretos que o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou no dia 4 de dezembro de 2024, homologando duas terras indígenas, uma em Abelardo Luz, onde eu tenho uma história longa também, inclusive com ocupações de terra, invasões, que foram bem mediadas, e onde hoje a comunidade, então ocupante, vive momentos de prosperidade graças à produção agrícola, especialmente de leite. Então, eu tenho uma história nesses dois setores. Foi decretada uma homologação de terra indígena, Ministra, num momento em que o Ministro Gilmar Mendes - e eu tive a oportunidade de já dizer isto para ele... O Ministro Gilmar Mendes criou, em agosto passado, uma comissão de altíssimo nível para buscar uma solução para a questão do marco temporal. Hoje, está sendo realizada uma reunião, ou estava prevista a realização de uma reunião, sob a liderança do Ministro Gilmar Mendes. Eu acho que ele fez bem. Nós, muitas vezes, criticamos decisões do Supremo, democraticamente, mas ele fez bem. É preciso que haja cooperação, compreensão e debate, não chamando o outro de mal-intencionado, mas chamando de "a outra parte" ou "de quem tem uma visão diferente da minha". Pois bem, esta de Abelardo Luz já foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, e a outra remanesce. E eu tenho, sim, um projeto de decreto legislativo contestando isso na forma da Constituição, porque, primeiro, foi durante um período de negociação, em que nós aqui suspendemos qualquer deliberação. Não sei se o Chico Rodrigues se lembra disto: em outubro do ano passado, e eu posso lhe fornecer a transcrição, o então Presidente da CCJ suspendeu a deliberação sobre marco temporal até que termine essa tentativa de mediação do Ministro Gilmar Mendes, que não terminou ainda, tanto é que hoje tem uma reunião. Se vai haver a reunião, eu não sei, mas a Comissão ainda está em vigência. E a do Morro dos Cavalos sugere essa divergência. Por que divergência? Por duas razões. A lei do marco temporal está em vigor. Se ela vai ser contestada judicialmente, se vai ser derrubada, uma coisa eu garanto: ninguém vai derrubar o artigo, por inconstitucional, que exige e não faculta, como facultava a lei de 1996, a audiência das comunidades, dos municípios e dos estados, porque isso faz parte do direito brasileiro.
15:48 R	Na demarcação de terras de marinha, se a SPU não se dirigir ao ocupante, a demarcação não vale. O direito de propriedade existe. Se eu tenho a propriedade ou a posse, não é um ato unilateral, feito com base num laudo antropológico, cujo mérito eu não quero discutir, que decide que eu não sou proprietário. Isso não é Estado de direito. Então, estes dois decretos de 4 de dezembro, 12.289 e 12.290, respectivamente, foram feitos em afronta ao Supremo, na sua condição de mediador, e em afronta à lei que está em vigor, que exige que a demarcação seja concluída depois de ouvida a comunidade, ouvidos os entes federados que são alcançados por ela. Nós somos uma Federação e temos um Estado de direito, em que a lei em vigor não pode ser ignorada. Então, eu queria, não sob a forma de controvérsia, dizer, no sentido de colaborar: vamos evitar esse tipo de confronto, que é desnecessário. Se couber o reconhecimento, ao fim e ao cabo, há um processo de desintrusão que sempre é conflituoso. É um momento de tensão. Pode acontecer um incidente. Vamos evitar isso. Portanto, não é em nome de condenar ou dizer que estão errados, não. Em nome do direito é que eu sugiro cautela enquanto durar essa tentativa de mediação. Depois, cada um vai apresentar a sua tese na forma de direito. Nós vamos legislar. Ganha a maioria. No caso de uma emenda constitucional, a maioria é qualificada. Da decisão judicial, se desagrada um lado ou outro, cabe recurso, mas temos que marchar dentro do Estado de direito, e não criando antipatias, animosidades, conflitos desnecessários. É a ponderação que eu faço, e invoco o meu direito, como cidadão, como filho de imigrantes que eu sou e como alguém que, quando tem possibilidade, tem sido parceiro da comunidade indígena, até pelo respeito humano e pelo respeito histórico. É isso que eu gostaria de ponderar, Ministra, como um brasileiro que quer ajudar, que reconhece a necessidade de melhorar as condições de vida.
15:52 R	Para concluir, eu participei da audiência pública em novembro de 1991, lá na terra dos dois, do Senador Hiran e do Chico Rodrigues, em Roraima, na Assembleia Legislativa de Roraima. O Presidente da Assembleia era o Airton Cascavel, que era Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa, e foi um Ministro, Senador do meu partido, meu patrono de formatura em Direito, Jarbas Passarinho, que liderou a criação da Reserva Yanomami. E eu fiquei do lado de vocês, fiquei do lado dos meus irmãos indígenas. Agora, vejo que a situação de vida deles não melhorou. E a Reserva Indígena Yanomami tem, em síntese, para terminar, a superfície do meu estado, isso no Brasil, fora o território da reserva Indígena na Venezuela. No meu país ela tem o tamanho de Santa Catarina, cerca de 95 mil quilômetros quadrados. Então, não há nenhuma animosidade; pelo contrário, há o desejo de pacificação, e é nesse sentido que eu uso da palavra. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Ministra, para as suas considerações, vamos lá, ao Senador Chico e ao Senador Esperidião. A SRA. SONIA GUAJAJARA (Para expor.) - Ao Senador Chico eu reitero até as informações que já foram prestadas aqui, quando respondi ao Senador Rogerio Marinho, em relação ao protocolo, em relação ao processo de consulta, a que você se referiu - quais terras serão beneficiadas, quais povos serão atingidos. E aí eu reafirmo o que eu já falei em relação ao cuidado com o processo de consulta, que será feito quando for determinado qual território e quais povos serão atendidos por essa parceria, que até o momento ainda não está definida. Então, quando a gente citou ali também... Aliás, quando o senhor citou ali o percentual dos territórios, dizendo que não foi informado, então, a matéria de que nós já falamos também aqui, que foi uma matéria com fake news, dizendo que o Ministério dos Povos Indígenas estava entregando 14% do território nacional para a iniciativa privada, é uma inverdade, porque a gente não está entregando nenhum território e nenhuma ação direta à iniciativa privada. Agora, quando a gente afirma ali que 14% do território nacional hoje é terra indígena, nós, enquanto Ministério dos Povos Indígenas, temos essa atuação nacional, e em qualquer que seja a ação que nós formos fazer é importante que alcance todos os povos indígenas. Então, quando a gente se refere a essa totalidade é com essa intenção também de que todos os povos tenham atendimento igualitário, tenham ali a política pública, que chegue de forma satisfatória e adequada. Nós não temos uma área geográfica definida por este protocolo. Na medida em que isso for definido e que se construa o plano de trabalho, todos esses procedimentos legais serão feitos nos territórios a receberem qualquer que seja a iniciativa. Só para poder voltar a esclarecer isso, sobre o que você falou de como o MPI vai garantir a consulta livre, prévia e informada, quantos povos serão atingidos e como vai ser realizada toda essa definição, é isso: mediante uma vontade, um desejo e esse diálogo com os próprios povos.
15:56 R	O ministério não impõe, muito menos entrega esses territórios à iniciativa privada, até porque isso é totalmente fora do regramento legal da nossa Constituição e do que a gente tem hoje de legislação brasileira. Bom, ao Presidente... Hum, já Presidente Amin, não é? Ao Senador Amin, eu gostaria muito... Eu gostaria muito, Senador, que, assim, tanto o Congresso Nacional, o Senado, a Câmara, quanto toda a sociedade brasileira pudessem um dia entender esse passivo que existe do Estado brasileiro com os povos indígenas. Nós temos um passivo muito grande ainda de áreas a serem regularizadas. E, quando o Presidente Lula assinou esses dois decretos, não foi uma forma de afrontar - o senhor pode ter certeza disso -, foi um desejo nosso, do MPI, do Governo, de a gente resolver uma situação histórica de vulnerabilidade em que se encontra aquele povo. Vocês hão de convir comigo que há uma situação de vulnerabilidade muito grande, de invasões, de exploração ilegal, que deixa o povo numa situação de muita insegurança, à mercê de conflitos, à mercê de assassinatos, como tem acontecido muito agora, no sul do Brasil. Nós estamos acompanhando até um aumento de conflitos que é decorrente, inclusive, dessa discussão e dessa tentativa agora de a gente poder avançar com a regularização fundiária. Então, esses dois territórios que foram assinados antecedem ao debate do marco temporal. Esse cuidado também a gente teve ali quando avançou com esses processos demarcatórios, quando, ainda na transição, em 2022, nós tivemos todo o cuidado de elencar quais os territórios indígenas já tinham processos avançados e estariam aptos a terem os processos demarcatórios concluídos. Naquele momento, foram identificados 14 processos demarcatórios, e nós, com todo o cuidado, já estamos no início do terceiro ano, não concluímos ainda esses 14. Exatamente, porque a gente está olhando um a um. E fomos tomando esses cuidados para não estarmos batendo, confrontando, com a Lei 14.701. Então, tanto a Terra Indígena Morro dos Cavalos, do povo guarani mbya, em Santa Catarina, quanto a Toldo Imbu, do povo kaingang, também lá, antecedem a esse debate do marco temporal. Portanto, foi ali um processo legal. E a gente tem ainda um processo pendente daqueles 14 que a gente elencou. Na nossa apresentação, a gente colocou ali 13 áreas demarcadas. Então, nós temos esse passivo ainda do Estado brasileiro, quando a Constituição garante que é dever da União regularizar os territórios indígenas. Eu acho que há de haver uma compreensão maior do Estado brasileiro de que há essa necessidade, de que nós temos que encontrar um jeito, um pacto federativo, interfederativo, para que a gente possa resolver essa situação dos territórios indígenas no Brasil. Nós temos passivos em todas as regiões.
16:00 R	E aí sempre é trazida a questão de que há mesmo territórios demarcados, tem processo de invasão. Então, nós estamos trabalhando também duramente para que a gente possa acabar com esses processos de invasão, que são de exploração ilegal nesses territórios. Então, é importante compreender que povos indígenas têm um jeito diferente, têm um modo de vida diferente, pensam conforme a sua cultura, a sua identidade, e isso é muito incompreendido ainda pelo Estado brasileiro. Eu digo isso porque hoje estou ocupando esse lugar, um cargo estratégico dentro do Estado, no Poder Executivo, e a gente vê o quanto que ainda é incompreendida a questão indígena no Brasil. A gente não defende a demarcação de terras indígenas para fazer uma disputa ou para afrontar ou para ser contra quem quer que seja, não é uma luta contra o setor produtivo; pelo contrário, a gente quer, sim, que o Brasil siga produzindo de forma legal e que aumente sempre a sua produção. O que nós estamos falando aqui é de um direito constitucional também dos povos indígenas que está sendo negado historicamente. E a gente precisa, juntos, encontrar uma solução para a gente avançar com esses processos demarcatórios. Nós estamos participando da Câmara de Conciliação, sim, no Supremo Tribunal Federal, e temos contribuído bastante. A gente está lá discutindo e apresentando formas, porque nós queremos resolver a situação. E resolver a situação não quer dizer que nós estamos nos colocando contra o outro, mas a gente precisa, de fato, falar, orientar com todos os lados que o direito territorial dos povos indígenas é constitucional e precisa ser cumprido também. Não é possível mais a gente permitir, Senador, indígenas à beira da estrada, indígenas que estão entre o asfalto e a cerca das grandes monoculturas, sem que tenham uma condição de vida, sem que tenham também a sua terra para produzir. Então, nós estamos falando aqui de respeitar os modos de vida, mas a gente precisa também entender que os povos indígenas precisam do seu território livre e protegido, para que possam, inclusive, ter a sua produção, conforme eles definirem. Então, acho que a gente precisa realmente avançar com essa pauta e, a partir da compreensão dos três Poderes e da União, é que vai ser possível a gente cessar de vez com esses conflitos e com essa violência no nosso país contra os povos indígenas. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Senador Esperidião, tem alguma réplica? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Redarguir e também complementar. Primeiro, eu me esqueci de dizer - e fiquei devendo, especialmente ao Marcos - que quem projetou essa escola magnífica, especialmente para a época, com 22 salas de aula em forma de oca, ginásio de esportes em forma de tatu, com telha francesa importada e espaço cultural em forma de cágado, foi um índio, que eu não conheci, chamado Biré, do Estado do Pará, ou seja, o desenho é indígena. Não sei se ele remanesce, se está ali, se você conhece. O SR. MARCOS KAINGANG (Fora do microfone.) - Está lá na região. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Está lá onde? O SR. MARCOS KAINGANG (Fora do microfone.) - No sul. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Está para o sul, então; ao contrário de você, que está vindo para o norte, ele está indo para o sul. Então, eu queria só deixar isso registrado porque eu não posso negar o direito autoral de quem fez esse projeto, que me orgulha apenas como construtor. Finalmente, Ministra, eu quero deixar registrado aqui como uma controvérsia jurídica. Agora, nós temos que falar de direito.
16:04 R	Veja bem, a Lei 1.775, que norteou os laudos antropológicos e a forma de demarcação, foi revogada. Ela facultava que se ouvissem as comunidades, os municípios e os estados. Na lei de 2023, que pode ser discutida e deve ser discutida por quem não concorda, ninguém vai pedir para ser considerado inconstitucional o artigo que determina - e não faculta - a consulta às comunidades afetadas. No caso específico... Só quero deixar aqui como a vida nos oferece paisagens diferentes. Hoje de manhã, eu fui ao Iphan. O Iphan está tombando as freguesias luso-brasileiras do litoral catarinense. Sabe qual é a primeira? O mais antigo distrito luso-brasileiro do Brasil? A Enseada de Brito. Sabem onde é que fica? No sopé do Morro dos Cavalos. Quer dizer, o mesmo Governo acolheu hoje - eu participei da sessão do Conselho -, deliberou, que aquela e mais três outras comunidades são consideradas um patrimônio histórico do Brasil porque as pessoas moram lá há 300 anos. Há 300 anos. É o mais antigo distrito do Estado de Santa Catarina. Nós vamos fazer a desintrusão deles para depois saber se é bom ou ruim? Isso não é pacificação. Repito: a assinatura desse decreto e, do outro lado, o de Abelardo Luz, já foram sustados pelo Supremo. É uma provocação ao Supremo. "Eu não queria", mas provocou. Se existe uma Comissão e a senhora reconhece que ela é útil, é necessária, é uma tentativa, eu acho que o Ministro Gilmar Mendes mostrou espírito público e experiência com isso. Vamos ver se conseguimos. Esse ínterim me faz lembrar alguma coisa que está acontecendo lá no Oriente Médio e na Ucrânia, quer dizer, enquanto a gente faz acordo fica bombardeando o outro, usando as armas que nós temos. A homologação dessa demarcação é um ato precipitado. Deveria ser suspenso até o final da mediação. Não deu mediação, vamos continuar disputando, cada qual, dentro do Estado de direito, defendendo a sua tese. Agora, enquanto eu paro aqui - eu o Congresso - o Executivo avança? Opa! E está participando. O representante do Senado é o Senador Jaques Wagner, meu amigo e Líder do Governo. Enquanto nós dialogamos, procuramos um acordo. Temos razão ou não temos razão? Vamos discutir dentro do Estado de direito. Eu apresento um fato consumado! Isso não é diálogo. E dizer que o processo estava pronto... Se não foi assinado, não existe. Só existe, no campo do direito, o que está firmado e publicado. Antes do decreto presidencial, o que existem são estudos, cada qual de acordo com a legislação vigente. Portanto, assinar, em 2024, um texto baseado numa lei revogada nesse particular - revogada em 2023 - é ilegal e, portanto, inconstitucional. É a ponderação que eu faço. E pode crer, Ministra, eu sei. Acho que todos nós temos passivos no Brasil, a escravidão, a questão indígena, mas nós não vamos resolver isso na base do confronto. E não vai ser bom para o Brasil, que já está tão polarizado quanto nós sabemos. Muito obrigado.
16:08 R	O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bom, Senador. Eu quero dizer que já são 16h08min. A Ordem do Dia está... O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - ... quase começando... O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - ... entrando em campo. Eu vou fazer um blocão agora, começando pelo Senador Hiran, depois Senador Jorge Seif, depois Senador Jaime Bagattoli, e por último Senadora Damares Alves. Por favor, vamos correr contra o tempo, senão o Presidente manda a gente parar. Então, antes que ele mande, a gente acelera. Por favor, Senador Hiran. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Para interpelar.) - Boa tarde, Senador Zequinha. Boa tarde, Ministra Sonia, seus assessores Eloy e Marcos Kaingang. Boa tarde aos Srs. Senadores, Sras. Senadoras e todos que nos assistem, assessores. Ministra, a senhora falava de fake news e, logo no início do Governo, a senhora foi chamada aqui numa Comissão porque a senhora colocou que em Roraima os políticos - nós políticos - estávamos envolvidos com garimpo ilegal. Agora a senhora sentiu o que é a dor de uma fake news. Eu nunca me envolvi com garimpo ilegal na minha vida, nem esse aqui, nem o Mecias. A senhora veio aqui, inclusive se retratou e disse que realmente foi mal entendida, mas aquilo teve um efeito extremamente negativo na nossa maior, acho que a nossa maior riqueza, o nosso maior tesouro é a nossa reputação, que eu acho que nós devemos respeitar. Dito isso, eu queria colocar para a senhora, eu não sei se a senhora sabe quanto é que custa aquela Casa de Governo que foi inaugurada lá no nosso estado, a senhora sabe quanto custa por ano? A senhora tem noção? Pois é, senhoras e senhores, em 2023, o Governo brasileiro foi à Roraima com nove Ministros e inaugurou a Casa de Governo. Senador Zequinha, essa Casa de Governo, Senadora Damares, custa R$1 bilhão por ano, R$1 bilhão por ano. O nosso orçamento do estado todo, para cuidar inclusive dos indígenas fora da área ianomâmi, é quase R$9 bilhões, para cuidar de todo mundo. Infelizmente, com tudo isso que se gastou, os índices epidemiológicos, Senador Jorge Seif, são absolutamente piores do que quando nós fizemos aqui uma Comissão Externa para analisar a situação dos ianomâmi ao final de 2000, início de 2023. Uma cesta básica custa mais ou menos R$640. Eu duvido que alguém saiba aqui quanto é que custa uma cesta básica na área ianomâmi. Vou explicar por quê. Se ela for de avião e for entregue numa pista... Nós temos 37 polos bases dentro da reserva. Eu conheço bem porque, Ministra, quem instalou o primeiro Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami, que foi um projeto-piloto para ser espalhado pelo país, foi a minha gestão frente à Funasa, quando a Funasa tinha essa atribuição de cuidar dos povos indígenas. Bom, se essas cestas básicas forem por via aérea, monomotor, é mais barato. Se ela for para um polo base e dali for para uma maloca onde não haja pista, Senador Seif, aí vai de helicóptero, e o preço triplica, porque a hora de voo de helicóptero é muito mais cara do que a hora de voo de avião.
16:12 R	Aliás, por falar de hora de voo de avião, uma coisa que me chamou a atenção é que essa Ambipar era uma empresa de gestão de resíduos. Daí a pouco, ela comprou a Flyone e fez um contrato emergencial com o Governo do Brasil de R$185 milhões para a hora de voo, mas, antes de ela fazer... Ela comprou uma empresa que se chama Flyone e aí ela certamente tinha informação privilegiada de que teria um grande contrato - ninguém vai fazer uma compra dessa para não ter expectativa de fazer um grande negócio -, e se fez um contrato emergencial. Desse contrato emergencial, depois de um ano de execução, ainda não foram executados 43% dele. Quer dizer, não era emergencial, não era tão emergencial assim. Eu fico pensando, Ministra, nós temos, como o Senador Amin falou, 9,4 milhões de hectares de extensão da nossa Reserva Yanomami. Eu voei há pouco tempo lá em cima, e nós temos algumas áreas, principalmente ao longo do Rio Mucajaí... (Soa a campainha.) O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Couto de Magalhães, do Rio Catrimani, nas margens desse rio, onde houve um garimpo ilegal, nós temos áreas assoreadas ali. Mas eu digo aqui, com absoluta certeza, que esse mundo isolado, essa selva isolada, riquíssima, 90% dela ou mais está absolutamente preservada. Eu não consigo entender por que a gente gasta tanto dinheiro com hora de voo; isso, para mim, é uma prova clara de que a gestão... A gente tem mil pessoas trabalhando no Distrito Sanitário Especial Yanomami, os índices epidemiológicos de saúde são piores do que antes e a gente gasta essa fortuna em hora de voo? Por quê? Porque esse modelo de atenção à saúde é absolutamente ineficaz, porque o que mais se gasta é com remoção, só se faz remoção. A atenção primária na Reserva Yanomami é absolutamente risível, é ineficaz, e não é de agora. (Soa a campainha.) O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - É de muitos, muitos anos, porque presença garimpeira, Ministra, nós temos na Reserva Yanomami há mais de 80 anos, e vai ter sempre. Por quê? Porque ali é um solo absolutamente rico em cassiterita, em minerais estratégicos, nióbio, vanádio, ouro. Essa retirada de garimpeiros é sazonal. Se tira, daqui a pouco volta; se tira de novo, daqui a pouco volta, porque a gente não consegue vigiar um Portugal com 19 mil pessoas lá dentro. Imagine, Senador Zequinha, é um Portugal, uma mata fechada, com 19 mil pessoas lá dentro. Primeiro, a gente não consegue dar atenção; e, depois, a gente não consegue vigiar. É impossível vigiar um território tão grande e tão rico.
16:16 R	Então, eu queria dizer a V. Ex. que, certamente, nós vamos... Eu estava presidindo a Comissão de Fiscalização e Controle aqui do Senado e eu vou apresentar um... (Soa a campainha.) O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - ... requerimento para que a gente possa analisar esses dados. Eu tenho muita dificuldade de entender como nós gastamos tanto dinheiro, mais de 10% do orçamento do estado só na área Yanomami e os resultados são tão ruins. Agora mesmo, a Senadora Damares está fazendo... Aliás, dei uma sugestão a ela, no dia da sua posse, de que nós pudéssemos fazer uma visita à área Yanomami para a senhora ver a realidade, para ver como é que toda a estratégia de atenção é feita. Infelizmente, a meu juízo, Ministra, com todo o respeito que lhe tenho - e amizade, inclusive -, aquele modelo está absolutamente falido. Nós precisamos sentar e discutir como é que nós vamos fazer para melhorar a vida daqueles brasileiros que estão lá, porque o dinheiro não está indo para os indígenas, o dinheiro está indo para uma série de outras instituições, mas os principais beneficiários desse recurso não estão sendo contemplados. Eu acho que a senhora já deve ter visitado a Reserva Yanomami. Dificilmente a senhora vai conhecer a Reserva Yanomami toda porque, até eu que fiquei à frente da Funasa, durante nove anos, não consegui ir a todos os polos base, porque aquilo é um mundo. E vai um desafio para V. Exa.: que nós possamos realmente otimizar esses recursos e utilizar esse recurso com transparência, porque o que está faltando na execução desses recursos aqui é absoluta transparência. Infelizmente, eu fui Relator daquela Comissão Externa, Senador Seif, quando se tentou imputar ao Governo do Presidente Bolsonaro o genocídio dos indígenas. Agora, infelizmente, os dados são absolutamente piores. No meu relatório, eu me neguei a consignar aquilo que se colocava aqui, essa narrativa que se colocava aqui. Coloquei que, realmente, há uma dificuldade, pelo próprio fenótipo dos indígenas, pelas suas próprias características - são frágeis, são suscetíveis a doenças infectocontagiosas. Esse contato, que já existe há mais de 80 anos, sempre trará situações de vulnerabilidade àquela etnia. Então, esse é o nosso desafio, Ministra, é que nós possamos, realmente, utilizar melhor esses recursos com mais transparência e que eles cheguem realmente nas comunidades indígenas do meu estado, que sofrem tanto com falta de assistência, apesar desse 1 bilhão que se gasta naquela Casa de Governo, que, até hoje, não sei para que serve, lá no nosso estado. Muito obrigado pela sua presença e muito obrigado, Senador Zequinha, pela deferência de me conceder a palavra por tempo até um pouco mais alargado. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Obrigado. Senador Seif. Vamos correr. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para interpelar.) - Ministra, muito boa tarde para a senhora, para os secretários que a acompanham. Obrigado pela visita da senhora aqui no nosso Senado Federal e pela sua disponibilidade e paciência de ouvir tantas perguntas, às vezes algumas até repetidas, mas isso mostra o respeito ao Parlamento. Eu já estive na posição da senhora, como Ministro de Estado, e é muito bacana quando nós nos respeitamos, quando um Poder respeita o outro.
16:20 R	A senhora vai se surpreender com o que eu vou falar agora. Na verdade, apesar de ser um Senador de oposição, eu discordo de todos os meus colegas da oposição: eu queria que essa notícia da Ambipar fosse absolutamente verdade e que o Ministério dos Povos Indígenas tivesse, finalmente, conseguido dar utilidade econômica e social e ajudar os povos indígenas do nosso Brasil! Eu conheço alguma coisa de terra indígena no Brasil, por visitas que fiz quando Ministro de Estado, por visitas que eu fiz a Roraima, por visitas que eu fiz ao Pará... Mas é pouca coisa. Nunca foi minha área, mas, como sempre tinha alguma coisa ligada à pesca - a gente tinha projetos, inclusive, de piscicultura com povos indígenas -, eu conhecia um pouquinho. Provavelmente a senhora conhece mil vezes mais do que eu, até pela sua origem. Mas, Ministra, deixe-me falar uma coisa para a senhora: eu conheço também terras indígenas nos Estados Unidos da América, especificamente no estado de Nevada. Sabe quantos índios lá morrem de fome, desnutrição, malária? Nada disso; zero! Sabe por quê? Porque deram destino comercial e dignidade aos povos indígenas dos Estados Unidos da América! Lá, em vez de se procriarem ONGs, institutos e não sei o quê - e daqui a pouco eu quero ler um texto para a senhora, porque eu participei da CPI das ONGs e tenho certeza de que isso interessa mil vezes mais à senhora e aos seus secretários do que a qualquer um dentro desta sala, porque é o seu povo, é o seu sangue, é a sua alma -, eles fazem parques, arrendam, fazem indústrias, fazem cassinos, fazem hotéis... Eu sou contra cassino, mas hotéis para diversão, para destino turístico, para descer rio de caiaque e se pendurar em árvore... São destinos, hoje; é ecoturismo. Então, só para a senhora ter ideia: lá nos Estados Unidos da América, diferentemente dessa narrativa sem-vergonha, mentirosa e falida da República Federativa do Brasil, os indígenas - os verdadeiros, não é essa cambada de ongueiro que vive no pescoço do indígena, matando indígena e sugando, vivendo acima de narrativas - arrendam terras para agricultura - eu não sei quantos quilos ou toneladas os povos indígenas do meu Brasil produzem, mas é muito pouco; muito pouco -, mineração, pecuária e energia, inclusive para empresas privadas. Eles firmam, Sra. Ministra, parcerias comerciais com empresas, criam empresas tribais (tribal enterprises) - olhe que chique a palavra - e projetos autônomos de desenvolvimento; podem ter fazenda de gado, plantação de grãos, exploração de petróleo e gás, usinas eólicas e até resorts e cassinos, como eu já disse anteriormente. Sabe qual é a grande diferença nos Estados Unidos, Sra. Ministra, com que eu fico maravilhado e, ao mesmo tempo, o Senador Zequinha indignado? Lá, o Estado americano, o Governo americano não trata o indígena igual a um bicho, igual a um aborígine, igual a uma selvagem, não - igual se faz aqui -, ou infantilizando, tratando o indígena como se fosse um idiota, um despreparado ou incompetente. Nossos indígenas querem prosperar e são escravizados por ONGs, inclusive por outras ministras de estado, que é assessora, tem ONG, secretário-executivo... Uma confusão dos infernos, dentro do Governo Federal. Quem não sabe, procura no Google, porque o Google é hoje o pai dos burros, inclusive o meu.
16:24 R	As terras não são transformadas em áreas improdutivas sob tutela eterna. Ministra, permita-me divergir da senhora. Os povos indígenas querem mais terra para quê? Para quê? Se já não se produz nada, para meter mais gente... ONG roubando terra nossa e matando nossos indígenas, dando migalhas e ganhando bilhões de ONGs internacionais, empresas internacionais e do Governo brasileiro para não fazer nada, para não plantar um arroz, um feijão, para não criar um resort, uma cabeça de boi? É isso? Querem mais terra para isso? Para morrer mais gente, igual lá no território Yanomami? Não estou acusando a senhora; eu tenho certeza de que a senhora ama os povos indígenas como ninguém nesta sala, porque é seu sangue, de novo, sua alma, sua origem. Então, naturalmente, a senhora os ama e tem uma paixão pela causa. Tenho certeza de que a senhora não quer que morra um indígena a mais, nem no Governo Lula, nem no Governo Bolsonaro, nem no governo de quem quer seja, mas a gente precisa desmontar as narrativas de que o indígena no Brasil é o escravo do Estado. Ele é feito, ele é uma narrativa para ONGs internacionais, e vou provar - e vou provar. Então, que os Estados Unidos, os povos indígenas americanos, sejam uma inspiração para a nossa Ministra Sonia Guajajara, Ministra de Estado do Ministério dos Povos Indígenas, porque lá deu certo: lá, indígena não morre de fome, não morre de malária, de mosquito carregando... De dengue, de febre amarela, nada disso. Vamos ao segundo texto. E eu quero aqui fazer... Ministra, apesar de ser de oposição - e nós não estamos falando de questões políticas aqui -, eu acho que a senhora, como Ministra de Estado do atual Governo, tem que aproveitar o que os oposicionistas trabalham e mostram para melhorar a vida dos indígenas; afinal de contas, se eu não me engano, se eu não estou enganado, Zequinha, é a primeira vez que o Brasil tem um Ministério dos Povos Indígenas. Antes era uma miscelânea, uma "mistureba", agora não. Nós temos uma Ministra em que rola sangue indígena, apesar de que eu e ela não temos diferença nenhuma, somos brasileiros; acima de indígena, migrante, nativo, negro, amarelo, bugre, árabe, alemão, somos brasileiros. Não tem diferença entre mim e ninguém aqui dentro. Somos brasileiros e ponto. Mas, Ministra, veja, eu participei da CPI das ONGs e quero aqui... Brasil, que está me assistindo, pessoal da Amazônia, do Estado do Amazonas e do Estado do Acre: vocês têm dois Senadores de alto valor e alto quilate, corajosos como poucos nesta República, que se chamam Marcio Bittar e Plínio Valério. Esses homens, Brasil, estão sofrendo a maior perseguição do Ministério Público e da esquerda brasileira. Sabe por quê? Por causa de João 8:32: "Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará." Sabe o que eles descobriram?
16:28 R	O senhor participou - participei de várias sessões com o senhor - e ouvimos indígenas. Não é indígena de olho azul, de Nike no pé e de iPhone na mão, não - e falando inglês não, hein? - como eu já vi aqui na Esplanada, e quase que tive uma síncope de gargalhada. Diz o seguinte, Ministra, a CPI das ONGs - e é uma preciosidade na mão da senhora, para a senhora melhorar a vida dos nossos indígenas - revelou o que, há anos, se sussurra nas aldeias, mas nunca se teve coragem de trazer à luz, ONGs milionárias que se alimentam da miséria dos nossos povos indígenas; que recebem bilhões, Zequinha Marinho, e entregam migalhas. Não sou eu que estou falando não. Se esse relatório está mentiroso, feche o Senado Federal, porque tinha 30, 40 Senadores lá dentro olhando, ou não é? Estamos falando, Sra. Ministra, de entidades como o Instituto Socioambiental, Ipam, Imazon... A Imazon, só para a senhora saber, a senhora sabe quem é a Secretária Executiva, Conselheira da tal da Imazon? Não vamos falar, a senhora sabe. A tal da FAS... ONGs que arrecadam, Ministra, fortunas vindas do exterior, muitas vezes com interesses ocultos - ocultos não sei para quem, para mim não é - e gastam mais de 80% do dinheiro com salários, consultorias e viagens internacionais. E os indígenas continuam, Ministro - ó, estou profetizando -, continuam, Zequinha Marinho, sem água potável, sem escola, sem energia e sem dignidade. A própria CPI nossa, aqui do Senado, foi às aldeias, Zequinha, e ouviu indígenas que jamais foram consultados pelas ONGs que falam em nome deles. E a verdade é cruel, Sra. Ministra, essas ONGs viraram donas do território brasileiro - com o aval de um desgoverno que se ajoelha para interesses estrangeiros, um Governo que impõe demarcação de terras por laudos sigilosos... Expulsam agricultores, destroem pontes usadas por crianças e apontam fuzis contra mães de família, como foi documentado na Resex Chico Mendes, no Acre. Isso tudo, Sra. Ministra, indígenas como os da etnia... Não, essa parte eu vou pular. Também foi denunciada a prática de cooptar lideranças indígenas com favores, silenciar opositores com chantagens e perseguir quem ousa discordar da cartilha das ONGs. Isso é perverso e criminoso. Já estou terminando, Zequinha. Não corta meu microfone. E onde está a Funai, Sra. Ministra? Cúmplice, omissa e capturada por interesses ideológicos. Onde está o Estado brasileiro? Entregue! A Amazônia virou terra sem soberania, infelizmente. E a Ministra dos Povos Indígenas pode honrar ainda mais esse cargo. Comece por ouvir os próprios indígenas, comece lendo o relatório da nossa CPI que eu vou mandar para a senhora - eu vou mandar. Defesa da floresta e dos que vivem lá na ponta. E ouça os que foram esquecidos por ONGs e abandonados pelo seu Governo. Não existe, Sra. Ministra, liberdade sem soberania e não existe soberania com o Brasil ajoelhado para ONGs que mamam dólares estrangeiros e escravizam nosso povo em nome da preservação. Obrigado pela presença da senhora, e conte comigo para colaborar com o seu Ministério e com nossos povos indígenas. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Obrigado, Senador Seif. Senador Jaime Bagattoli. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Obrigado, Presidente da CRA aqui. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Vamos correr.
16:32 R	O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Vamos correr. Senador Zequinha Marinho, quero cumprimentar a Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, o Eloy, o Marcos. Quero, com poucas palavras, dizer para você, Ministra: o Brasil hoje tem 118,5 milhões de hectares de terras de áreas indígenas homologadas e sacramentadas. Quando se falou em 9,5 milhões dos ianomâmis, lá em Roraima, só isso, só aquela única reserva representa 8%. Se essas reservas indígenas estivessem num único local, seriam praticamente 1,2 mil quilômetros por mil dentro de um território igual ao território brasileiro. Então, é uma área grande, são 14% do território nacional. O que eu quero muito... Eu conheço os indígenas. Estou em Rondônia há 50 anos. Conheço aquela reserva lá dos Cinta Larga, aquela reserva lá em Espigão D'Oeste. É a reserva indígena que dizem ter a maior jazida de diamante do mundo. E há sempre aquele conflitos. Meu grande sonho, Ministra, é que isso pudesse ser explorado pelos indígenas ou/e que alguém o explorasse, e eles recebessem um royalty, para terem dignidade de vida. Os nossos indígenas têm que ter dignidade de vida. Outra coisa: esta Casa aprovou - o Senado, a Câmara Federal -, nós aprovamos o crédito de carbono. Meu maior sonho... Eu tenho os cálculos feitos: sobre essa área de quase 120 milhões de hectares, se fizessem de 50% dessa área, considerando 800 mil indígenas - e não sei... não tem 800 mil indígenas vivendo nas aldeias -, cada indígena... Eu mostro o cálculo para V. Exa., Ministra, de que cada indígena receberia R$4 mil por mês - por mês! Teriam dignidade de vida. Isso é um sonho nosso. Não há necessidade de aumentar reservas indígenas, porque são em torno de 0,5% os nossos indígenas, os nossos irmãos indígenas. Porque, se nós queremos demarcar mais áreas indígenas, não tem onde pegar a retroescavadeira e fazer buraco no chão, porque os indígenas estiveram aqui no Brasil; eram 100%, 500 anos atrás, dos indígenas. Então, nós temos duas alternativas neste Brasil: nós temos que ver se os nossos povos, onde há os descendentes de europeu, dos asiáticos, dos africanos, aceitam o restante do povo brasileiro lá, porque isto seria o correto, entregar o Brasil 100% para os indígenas, porque há 500 anos era deles, era seu, porque você tem o sangue. Como disse o Senador Jorge Seif, nada melhor do que uma pessoa igual a você para conhecer as grandes dificuldades dos nossos povos indígenas. Então, eu só queria fazer uma pergunta para a senhora; tenho umas duas perguntas para a senhora. Os nossos indígenas de Cacoal, lá em Rondônia, têm a melhor qualidade de café - do café clonal, café robusta amazônico -, e vocês sabem disso. Por que não os apoiar? Por que não deixar que nós Parlamentares possamos ajudá-los a aumentar sua produção? Eles têm o melhor café e estão ganhando os melhores prêmios em Rondônia. São os nossos indígenas da Aldeia Lapetanha.
16:36 R	Nós temos os nossos povos, os parecis, que estão produzindo soja. Eles querem produzir com dignidade, querem ter a legalidade para vender, para exportar, para vender para as trades. Nós temos que arrumar esse mecanismo para os nossos povos indígenas. Eu quero ver qual é o seu pensamento sobre isso, o pensamento do ministério sobre essa situação e quero dizer para você que nós queremos, sim, que os nossos indígenas tenham dignidade. Você já pensou, nesse crédito de carbono, cada indígena recebendo R$4 mil? Porque o meu sonho não é dar dinheiro para as ONGs, não. As ONGs não precisam de dinheiro, não. Quem precisa é o indígena. E nós precisamos contemplar 100% e nós vamos contemplar 100% das famílias indígenas que moram, que residem nas aldeias. Esse é o sonho! Mas eu quero deixar que há uma grande preocupação no Brasil com essa continuação. Inclusive, a gente está querendo... Foi feito um convite, inclusive, até ao Ministro da Justiça, para que ele também dê a sua opinião, faça a sua declaração sobre essa situação de demarcação sobre novas reservas indígenas, porque não é disso que nós precisamos. Nós precisamos é dar dignidade aos nossos povos indígenas, é isso que nós precisamos. Então, eu queria muito, Ministra, que a senhora levasse isso em consideração. Eu gostaria muito de ir ao seu ministério para levar essas ideias que nós temos, para nós darmos dignidade aos nossos povos indígenas, dentro dos 14%. Eu tenho certeza de que, se nós tivermos ferramenta, nós teremos algo para ajudar e para mostrar que os nossos povos indígenas podem ter dignidade de vida. É injusto o que está acontecendo hoje! Nós vemos os nossos indígenas morrerem por falta de saúde, por não terem uma atenção à saúde, por não terem dignidade de vida, sabendo que eles têm a maior riqueza e eles não têm o direito de explorar a sua riqueza e não têm o direito à dignidade em suas aldeias, onde eles vivem. Obrigado, Ministra. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Obrigado, Senador Jaime Bagattoli. Senadora, a senhora disse que quer ficar por último. Posso colocar o Heinze? (Pausa.) Não, ela quer ser a última. Senador Luis Carlos Heinze, por favor. (Intervenções fora do microfone.) (Risos.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Para interpelar.) - Senador Zequinha, prazer. Sonia, prazer estar conosco aqui. Tu és gaúcho, tchê? (Pausa.) É um prazer estar com vocês aqui. Uma das colocações... Eu recebi, na semana passada, Sonia, índios parecis. Participam conosco e vieram pedir ajuda. Damares, preste atenção. Eles plantam uma área extensa, uma grande área, tem uma cooperativa lá no Mato Grosso. São independentes. E o sonho deles é que os filhos vão fazer faculdade de Direito, Medicina, qualquer coisa, para evoluir, e eles fazem isso. O que nos pediram na semana passada, Zequinha? Que eu ajudasse, junto ao Banco do Brasil, para poder tirar financiamento. Marcos, na sua região, lá atrás, no tempo da Dilma, nós ajudávamos a fazer o arrendamento das terras, que às vezes era proibido, que o índio pudesse arrendar as terras, fazer parceria com os produtores ou até plantar. Ajudamos lá atrás no Rio Grande do Sul. E, nesse caso dos parecis, numa extensa área, eles não podem tomar crédito rural porque não são donos da terra. Temos que arrumar esse assunto para eles, com juros baratos, eles podem ter juros baratos. E, quando vão vender a soja, Damares e General Mourão, eles não conseguem vender diretamente no mercado, têm que achar um atravessador. Como eles não têm a origem da soja - é da terra deles, mas não são proprietários, falta... Então, Sonia, nós temos que ajudar nessa legislação para dar possibilidade a quem quiser fazer o que os parecis estão fazendo hoje, vivendo com dignidade, plantando, colhendo, com máquinas próprias, máquinas modernas, com agricultura da mais moderna que tem, para que eles possam ter isso.
16:40 R	O Bagattoli falava aqui dos cintas-largas. Eu estive lá, é a maior reserva de diamante do mundo, e hoje, infelizmente, meia dúzia de pessoas se servem daquilo, ganham dinheiro - porque eles não ganham praticamente nada - roubando, roubando diamante - o Mourão conhece, já serviu na Amazônia - que é do Brasil. Nós tivemos lá uma Prefeita da cidade, e ela colocava... Entram e saem com aviões em pistas dentro das reservas. Meia dúzia... E o pessoal das tribos não consegue levar nada. Alguém pega e rouba diamante do Brasil, quer dizer, o Brasil não ganha, Rondônia não ganha, o município não ganha, os índios também não, só meia dúzia de aproveitadores. Então, há a questão mineral, de mineração, por exemplo, que é importante, essas reservas que nós temos; há a questão da agricultura, que é o caso dos parecis. E vocês têm que ir lá, Marcos, no Rio Grande do Sul - vou falar apenas em Nonoai -, se há possibilidade de podermos fazer, pois isso dá dignidade para os povos indígenas. E o que também dói na gente, Sonia, é a questão que foi falada aqui, e ontem foi citada também, com relação a fertilizantes. Dentro das reservas não pode ser explorado. Tem fosfato, tem potássio, e nós importamos praticamente 100% do potássio que nós consumimos do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Permita-me, Senador, me intrometer aqui? O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Nós compramos potássio de tribo indígena do Canadá. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - De lá pode. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Boa parte que chega aqui vem de tribos indígenas, de terras indígenas... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Canadenses. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Canadenses. Era só isso. Obrigado. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Isso, Sonia, nós queremos ajudar os índios, que eles tenham liberdade. Mais ou menos a metade quer ter independência; outra metade não quer ter independência, fica ligada às ONGs, enfim, não tem interesse nisso, mas são brasileiros. E também o Bagattoli faz uma outra colocação: a venda de carbono. Hoje, a agricultura brasileira, as terras indígenas com florestas, como nós estamos hoje na Região Amazônica, isso é fundamental. Ninguém paga para nós o que aquilo vale. Então, o indígena, o Marcos, o Eloy e a Sonia... Eu sou de origem alemã, mas todos nós somos brasileiros, certo? Então, nesse sentido, é importante nós cobrarmos dessas ONGs. Eu estive lá na Raposa Serra do Sol, em Roraima, e depois fui lá no cinta-larga também. Uma Prefeita da cidade de Uiramutã, índia, disse um dia, quando eu fui lá, com o Micheletto, em 2004, 2005: "Fora essas ONGs estrangeiras que estão só nos explorando". Ela, índia, dizia isso, entendeu?
16:44 R	E queria o quê? Liberdade. Os índios de lá nos pediam isso, Zequinha: "O que nós queremos? Não ser explorados por ONGs - que nos exploram - e não deixam que nós possamos usar o fosfato, o potássio, que são reservas minerais brasileiras". Se a terra Indígena paga um royalty, paga o arrendamento, não tem problema nenhum; quem é o dono da terra, recebe. Como vocês fazem lá, Marcos: arrenda a terra para um branco, que paga 10 sacos de soja, 20, sei lá, paga um valor e vocês recebem isso normalmente, entendeu? Então, Sonia, o que a gente quer é ajudar, certo? Na questão mineral, nós temos que acertar isso, Zequinha. É na sua região, do Bagattoli aqui também, do Norte. E a questão da agricultura, para que os pareci possam ter dignidade, o que eles querem é dignidade: vender sem atravessador, ter cooperativas sem atravessador e plantar a soja que eles quiserem - plantar, vender e tirar financiamento, como qualquer produtor tira financiamento hoje. Essa é uma questão, Sonia, em que nós podemos ajudar. Viu, Marcos? Nós do Rio Grande do Sul, ou aqui de Pareci, no Mato Grosso ou em qualquer estado da Federação. Plantar o que eles fazem. O café... O Bagattoli fala que a região dele tem café, que o melhor café do Brasil é de uma tribo indígena, que planta na terra dele. Isso tudo nós podemos legalizar e organizar para que eles possam ter dignidade. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Obrigado, Senador Heinze. Até que enfim, não é, Senadora? Chegou a sua hora. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Senadora Damares, por favor. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Ministra, esta é uma audiência pública em conjunto - acho que a senhora, quando recebeu o convite, deve ter sido comunicada - da Comissão de Agricultura e da Comissão de Direitos Humanos, e eu estou presidindo a Comissão de Direitos Humanos. Inclusive, o requerimento na Comissão - o autor não veio aqui hoje - era de convocação, e eu conversei muito com o autor para a gente fazer o convite, por quê, Ministra? Queira ou não queira, eu e a senhora vamos ter que nos dar muito bem daqui para frente, e eu a respeito, porque a sua casa é a Comissão de Direitos Humanos, e eu quero muito que a senhora dê certo - falei isso na primeira vez em que a senhora veio a esta Casa. Eu sonhei com este ministério. Sonhei muito com esse ministério. Eu acho que podem não concordar comigo, não gostar de mim, mas não se tira de mim o amor aos povos e tudo o que já fiz pelos povos. A senhora percebe que, toda vez que se fala de indígena, os colegas olham para mim e é isto o que acontece na Casa: "É a Damares, é a Damares", e eu fico muito contente que esta minha identidade está firmada. Os colegas reconhecem que o meu amor pelos povos é de verdade e eu quero o melhor para os povos. E eu quero muito que esse ministério dê certo. Está muito confusa a política indígena neste Governo, por quê, Ministra? A senhora tem uma atribuição, mas, de parte das perguntas daqui, a responsabilidade é do Ministro da Saúde: o Sesai está lá, não está com a senhora, e, às vezes, cobram coisas da senhora, mas tinha que estar o Ministro da Saúde sentado aqui. Tem coisa também que não é nem da senhora, nem do Ministro da Saúde, porque parte da Funai está no Ministério da Justiça. Então, nós temos que convocar, de vez em quando, os outros dois Ministros também para sentar e falar da questão indígena. Está muito confuso. E aí fica esse jogo... E o próprio Congresso, às vezes, se confunde nas atribuições, mas eu farei o meu papel como Presidente da Comissão de, o máximo possível, a gente distensionar os problemas aqui. A senhora observou na fala dos colegas que todos querem ajudar. Mesmo que vocês não concordem, Ministra, que a gente questione o isolamento, a política do isolamento... É porque a gente percebeu que não deu certo. Não está dando certo. Está na hora de a gente repensar.
16:48 R	Eu fico perguntando: será que, se uma criança ianomâmi soubesse, de verdade, que tem o direito de não viver com o pé cheio de bicho-de-pé - eu já tive acesso a criança ianomâmi com 180 bichos-de-pé -, será que, se ela soubesse que tem o direito de não viver com bicho-de-pé, ela escolheria, de fato, viver como nômade ali, o tempo todo? Será que uma liderança tão pequena pode decidir que é assim que a criança indígena ianomâmi tem que viver? E eu já vi umas pessoas dizerem o seguinte: "Não fale de bicho-de-pé, porque isso é cultura". Não é, bicho-de-pé não é cultura. Então, assim, nós estamos... O mundo mudou, as relações mudaram e, talvez, seja a hora de a gente começar a pensar sobre a política de isolamento. E por que falo isso, Ministra? Preciso de mais três minutos, Presidente. Em 2011, eu trabalhava com um Parlamentar que se preocupava muito com a questão indígena, e eu elaborava os requerimentos de informação para ele. Eu recebo a informação de que tinha mais desnutrição de criança indígena no Vale do Javari do que o Sudão. Nós éramos os campeões mundiais de desnutrição em 2011. Aquilo me deixava inquieta - inquieta. Aí, eu pego a matéria de fevereiro de 2024, Vale do Javari. "MPF apura altos índices de mortes evitáveis e desnutrição em crianças no Vale do Javari". Aí, eu pego fevereiro de 2025: "Vale do Javari acumula mortes de crianças indígenas, falta de água e farmácia que parece galinheiro". Quer dizer, Ministra, está dando certo essa política nossa no Brasil? Em 2011, éramos os campeões mundiais de desnutrição no Vale do Javari. Agora, em 2024, continuamos; em 2025, continuamos. Será que não está na hora de a gente rever algumas coisas, a política do isolamento? Tem um monte de antropólogos que, hoje, vão começar a tuitar contra a Senadora Damares, mas eu quero fazer essa discussão de verdade - de verdade. E aí, Ministra, por isso que eu fiquei por último, porque eu quero mesmo que a nossa Comissão de Direitos Humanos seja parceira do seu ministério. E a nossa Comissão, Ministra, aprovou um requerimento. Nós vamos em diligência à área ianomâmi, nós vamos. E a gente não vai lá para fazer críticas, a gente não vai lá para tensionar, nós vamos para tentar entender de que forma o Parlamento pode ajudar mais na questão ianomâmi. Alguns vão dizer que a gente não vai conseguir entrar. E aí, Ministra, eu estive com a Presidente da Funai, já comuniquei a ela o requerimento, a senhora está sendo comunicada também, e isso tem que acabar. Nós precisamos entrar na área. O Rei da Noruega entrou na área. Eu, como Ministra de Direitos Humanos, a mim nunca foi permitido entrar na área ianomâmi, nunca; e eu tentei. Mas toda vez que eu tentava entrar lá e eu não tinha responsabilidade sobre a política indígena, a senhora sabe, a senhora está no cargo agora, a senhora sabe o que é atribuição de ministério, a resposta que vinha: "As ONGs que estão lá dizem que é para a senhora não ir, porque a senhora poderia tensionar". De que forma eu iria tensionar visitando crianças ianomâmi? Não consegui entrar como Ministra. Há quatro meses, eu estive com o Governador de Roraima, o Governador do estado, e ele me disse que nunca conseguiu entrar na área ianomâmi. A nossa Comissão aprovou, por unanimidade, um requerimento, e a Comissão vai, Ministra. E mesmo que digam assim: "Mas as lideranças indígenas locais não querem vocês". As lideranças indígenas locais queriam a Globo naquele dia para fazer aquelas imagens? Ainda bem que foi uma repórter extremamente humana, carregando as crianças no colo; e aquela repórter entrou.
16:52 R	A Comissão de Direitos Humanos do Senado vai querer entrar com a senhora lá, para ajudá-la, porque a gente tem algumas percepções de que a gente pode... Se o problema é orçamento - todo mundo reclamou que o orçamento está alto -, de repente a gente vai chegar à conclusão de que tem que ter mais dinheiro na Casa de Governo. Nós vamos para ajudá-la. Então, quando eu vi aquelas matérias lá de uma ONG que fazia mochila com um cano de água para o ianomâmi carregar a mochila agora nas costas - já carrega o bebê e iria ter que carregar a mochila... Aquela ONG que faz mochila entrou na área. A Comissão de Direitos Humanos do Senado quer ir, Ministra, e nós estamos comunicando à senhora que queremos ir, porque nós queremos entender... Estou acabando, Presidente. A Ministra Nísia e a Fundação Oswaldo Cruz também afirmaram que a malária era culpa do garimpo ilegal. Aí o MPI fala que houve 94% de redução do garimpo na área. Esperem aí, se o MPI fala que reduziu 94% do garimpo, a malária era culpa do garimpo e agora a malária explodiu, nós queremos entender esses dados - queremos realmente entender. E aí, Ministra, a única pergunta que lhe faço agora é... Nós tivemos um caso brutal de uma jovem indígena da etnia baré que foi brutalmente estuprada, morta e estuprada depois de morta também por indígena ianomâmi, só que pelos ianomâmis lá do Amazonas. O Senador até falou aqui: "Por que a gente não fala do ianomâmi do Amazonas também?". Eu precisava saber, Ministra, como esse caso - é a única pergunta que lhe faço, porque eu fiz um requerimento de informação e acho que a resposta não veio - foi tratado, com relação a essa indígena baré? E a outra pergunta que faço, Ministra, é: a gente tem aqui um número enorme de mortes por conflito, mesmo não tendo mais garimpo, e a gente tem notícias de que são conflitos entre os ianomâmis. Como a Casa de Governo está cuidando dos conflitos entre os clãs? Inclusive, se não quiser responder, deixando para a diligência, a gente pode conversar durante a diligência sobre essa questão da morte por conflito. Cai 94% o número de garimpeiros e está tendo morte por conflitos na área. Nós queremos entender. E por último, Ministra, estar ministra tem protocolos, tem rito no cargo, e a gente tem que observar o rito. É difícil, para nós que somos ativistas, sair da posição de ativista para ser gestora, mas observe o rito. A situação da Ambipar foi uma situação lamentável. A forma como foi anunciada, a forma como... E eu fiquei muito angustiada com isso, porque eu quero muito que esse ministério dê certo. Observar os protocolos. Era um protocolo de intenção. A forma como foi divulgada... A imprensa depois se retratou, mas a forma como veio lá de dentro para cá também gerou dúvida. E, quando eu falo de observar o rito - infelizmente, Ministra, pois eu não queria que fosse neste momento -, eu sou autora de um pedido de impeachment da senhora e a senhora sabe disso, por falta de resposta a requerimento de informação. Então, estar nesse cargo... A vida dos indígenas depende de vocês, e esse ministério precisa dar certo. Observem o rito. Eu fui obrigada a entrar com o pedido de impeachment, porque o rito não foi observado, mas a gente vai trabalhar em parceria agora, como Presidente da Comissão.
16:56 R	Eu vou trazer a pauta indígena como prioridade naquela Comissão, para ajudar o ministério, ajudar a Sesai, ajudar a parte da Funai que ficou no Ministério da Justiça, mas tem respostas que a gente precisa trazer logo: o que era o Vale do Javari ontem, e o que ele é hoje? É a política de isolamento? O que está acontecendo em área ianomâmi? Saem os garimpeiros, e a malária cresce - está crescendo de forma absurda. Então, Ministra, estaremos lá em diligência - estamos lhe comunicando, já comunicamos à Funai -, e eu espero que a Comissão traga nessa diligência propostas para o Parlamento, inclusive, para a gente poder ajudar a superar esse problema que, infelizmente, eu vou ter que ficar repetindo: é de dezenas, centenas de anos. Mas eu vou me acostumar, eu vou me conformar que o caso ianomâmi é um caso crônico? Se é crônico, vamos encontrar uma solução para isso. Não dá! A senhora vai sair, quando deixar de ser Ministra - daqui a dois anos, a senhora deixa de ser Ministra, porque os conservadores vão voltar para o poder -, e vai ter uma outra Ministra no seu lugar, ou um outro Ministro, que vai dizer "é crônico". Eu que falei: "é crônico". Chega de a gente falar, Ministra, que aquilo é crônico! Vamos unir forças e encontrar resposta para os povos ianomâmis. Eu só tinha essas duas perguntas e esse comunicado. Presidente, obrigada. A Comissão de Direitos Humanos agradece a forma como o senhor conduziu esta audiência. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Senadora. Ministra, vamos lá? Faça aí um resumo e faça suas considerações finais também, por favor. A SRA. SONIA GUAJAJARA (Para expor.) - Bom, gente, eu quero aqui agradecer as manifestações que foram feitas nesse último bloco, agora de forma maior, em mais pessoas. O Senador Dr. Hiran, que foi o primeiro a falar desse último bloco, se retirou, mas eu queria esclarecer algo em relação ao que ele disse sobre o valor da Casa de Governo. Ele citou R$1,2 bilhão, que é o que custa a Casa de Governo. Eu quero esclarecer que a Casa de Governo conta apenas com quatro servidores públicos, e o espaço utilizado é um espaço da Funasa, portanto um espaço público, e não há gastos, despesas com esse espaço. O valor de R$1,2 bilhão foi o valor do crédito extraordinário na totalidade, que envolveu 22 ministérios e órgãos de Governo, para cada um desses fazer a sua atuação ali conforme a atribuição de cada um. Isso envolve o Ministério do Trabalho, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o MDA, a Anac; enfim, são 22 no total os órgãos que receberam esse valor, que foi distribuído conforme as suas atribuições. E aí eu digo isso para não ficar aqui, uma vez afirmado, que esse é o custo da Casa de Governo, Senador, porque não é isso. Bom, o Senador Jorge também não está mais aqui, então não preciso falar para ele. O Senador Jaime fala da questão dos 118 milhões de hectares no Brasil, mas 18 milhões, no caso, que somam 8% do território indígena no território ianomâmi. E aí, gente, eu compreendo muito essa preocupação que todo mundo traz em relação a ajudar os indígenas, mas todo mundo o traz por esse viés da exploração dos territórios indígenas, não é? Todos aqui manifestam essa vontade, esse interesse de que essa seja a solução para tirar os indígenas dessa situação de falta de política pública. Então, acho que o Estado brasileiro precisa achar uma forma de garantir a proteção desses povos, desses territórios e levar a política pública para dentro desses territórios. Eu acho que não dá para a gente só pensar na exploração, Senador, principalmente pensando em uma conjuntura global que nós vivemos hoje, que é a crise climática.
17:00 R	E nós temos, inclusive, um estudo que foi publicado também recentemente que afirma ali, com dados precisos, que 80% das lavouras do agronegócio dependem da chuva gerada dentro dos territórios indígenas, ou seja, dependem dessa floresta em pé, da floresta protegida, que é protegida realmente à custa, muitas vezes, da vida dos povos indígenas - isso é fato. Então, a gente precisa ter esse equilíbrio de pensar nessas áreas também que precisam, hoje, estar protegidas e estar preservadas, tanto por uma questão mesmo da manutenção da vida dos povos indígenas, da valorização da sua identidade cultural, como também pensando na proteção do meio ambiente para todas as pessoas, para todos os brasileiros e até para o mundo. Então, eu acho que é muito importante a gente começar a pensar também na importância dos povos indígenas e dos seus territórios para esse equilíbrio - o equilíbrio climático, o equilíbrio dos sistemas alimentares, da produção. Não dá para a gente só pensar nas terras indígenas como áreas improdutivas. Eu já fiz essa fala aqui - estou me lembrando aqui, agora, e recapitulando -, acho que neste mesmo espaço, há alguns anos, mas a realidade não mudou; pelo contrário, só piorou. Então, eu acho que a gente - nós, enquanto Estado brasileiro, hoje, me colocando também neste lugar, líderes e governantes do mundo - não está conseguindo encontrar essas tecnologias e as formas para a gente evitar essa crise climática. E a gente se coloca também hoje nesse lugar. Eu acho que é importante pensar como, de fato, proteger os povos indígenas, protegendo também esses territórios, para o bem viver dos povos indígenas e para o bem da humanidade. E eu digo isso, não isentando desse apoio para a produção dos povos indígenas. Acho que isso precisa ser feito com cuidado, mas também de uma forma adequada. E, para isso, eu até trago aqui uma portaria que foi assinada pela Funai até, autorizando os parecis a acessarem o crédito nos bancos, como aqui também foi colocado por um dos Senadores. Então, nós não estamos nessa política da tutela ou da imposição. De forma alguma! A gente tem buscado esse diálogo, de forma permanente, com os povos e buscado também esse acesso para esses povos, conforme são as suas necessidades, Senador. Então, a gente não está proibindo que os indígenas produzam ou que possam acessar os créditos; pelo contrário, nós estamos trabalhando para isso, para que os indígenas que queiram produzir e precisam do fomento, que precisam do crédito, possam ter, igualmente, esse acesso nas instituições que tenham essa atribuição. Bom, aí você falou do café. Nós apoiamos e, inclusive, estamos discutindo com o povo suruí, lá em Rondônia, na Terra Indígena Sete de Setembro, que é essa aldeia que produz o café, para que eles possam fazer agora uma parceria e o café deles ser vendido na COP 30. Nós estamos buscando uma forma de valorizar, sim, essa produção e, assim, apoiar outras produções que existem. Agora, é claro, eu digo que isso é feito de uma forma cuidadosa, para que os indígenas também não sejam vítimas de contratos abusivos, seja por empresa, seja por quem quer que seja, que acabam se dando bem às custas deles, que acabam tirando o lucro em cima das costas da produção dos indígenas. Então, isso realmente é acompanhado pela Funai e por nós, agora, para que isso não aconteça.
17:04 R	Quando se fala também da questão das novas demarcações, é importante dizer que a necessidade das demarcações de terra indígena no Brasil está espalhada em todas as regiões. Não está ali num lugar só essa demanda. Nós temos um número maior de áreas indígenas já demarcadas, processos concluídos na Amazônia, que decorreram, inclusive, mesmo de uma articulação grande, internacional, na década de 90, com a ECO 92. Foram parcerias importantes que avançaram na Amazônia. Mas, mesmo assim, ainda tem áreas ali a serem regularizadas, e nós temos um passivo muito grande nas demais regiões. Os indígenas não vão querer nunca se deslocar de um estado para outro que tem uma terra maior ou que já tem uma área regularizada. Então, nós temos áreas pendentes, passivos do Estado brasileiro, nas cinco regiões do país, e a gente precisa avançar com isso. A gente precisa avançar, porque essa é a forma mais adequada, legal e ideal, para a gente cessar esses conflitos que existem hoje decorrentes dessa disputa fundiária. Então, acho que é muito importante que a gente avance, sim, com esse debate, mas reconhecendo que o espaço geográfico está distribuído, com a presença indígena, em todas as regiões, em todos os biomas brasileiros. Bom, o Senador Heinze falou também do crédito. Já saiu e é isso. E aí, Senadora Damares, ainda no início, eu mencionei que aqui nós estamos numa audiência conjunta em que se juntou a Comissão de Agricultura à Comissão de Direitos Humanos. Eu fiz referência à senhora, sim, algumas vezes até, também por esse requerimento que aprovou a minha vinda aqui. E aí quero dizer que nós estamos acompanhando toda a ação no território ianomâmi, sempre com muito cuidado e agora com muita presença. Nós estamos hoje com áreas às quais não estavam tendo acesso nenhum - nenhum - de equipes de saúde. A gente conseguiu hoje já... E eu digo a gente, porque eu me sinto parte também, embora não seja uma atribuição do Ministério dos Povos Indígenas, mas porque a gente trabalha de forma conjunta e sempre muito dialogada. Então, nós hoje conseguimos já fazer com que as equipes cheguem a todas as regiões, a todas as áreas, atendendo as mais de 400 aldeias que tem dentro do território indígena ianomâmi. Como todos sabem, é uma área de difícil acesso, de grande extensão, difícil de se chegar e de se contabilizar. E eu queria até também corrigir o número que foi colocado pelo Senador Hiran, que falou que lá são 19 mil indígenas ianomâmis. Então, no censo de 2010, contavam-se 30 mil indígenas ianomâmis. Nesse último censo, que saiu no início de 2023, contabilizaram-se 27 mil. Então, nós ficamos também nos perguntando e buscando... São 27 mil, então 3 mil indígenas ianomâmis, o que aconteceu com eles? O censo hoje traz esse número de 27 mil indígenas ianomâmis, e tinha uma presença constatada de 20 mil garimpeiros ali dentro. Estava quase igual. E aí, quando hoje a gente afirma que, nas ações de desintrusão dos garimpeiros ilegais ali dentro, está contando 94% e inclusive já se confirmou que não tem mais nenhum alerta de garimpo dentro do território, mas as consequências ficam e ficam por muitos anos. Hoje nós temos ali muitas crateras abertas, nós temos ali muitos desses buracos provocados pelo garimpo, com água parada que fica ali proliferando os mosquitos de malária, de dengue e tantos outros. Nós estamos olhando para isso também, como é que a gente vai minimizar essa proliferação dos mosquitos, porque isso vai perdurar ainda por muito tempo, as consequências ficam por muitos anos, elas não acabam com a saída dessas pessoas lá de dentro.
17:08 R	Então, não é justificando aqui os casos de malária, mas também quero dizer que hoje há uma coleta maior desses materiais para constatação ou não de malária dentro do território, e isso justifica inclusive esse aumento. Então, os números hoje dizer que foram aumentados não quer dizer que seja o aumento da epidemia da malária, porque hoje há uma maior notificação ali dentro. É claro, o nosso desejo é trabalhar para que zere a contaminação por malária, que zerem as mortes por desnutrição, que zere toda essa situação que ainda existe, então, a gente está trabalhando seriamente todos os dias para isso. O diferencial é que agora nós estamos acompanhando. As equipes de saúde estão lá dentro, o Ministério dos Povos Indígenas está acompanhando, a Funai está acompanhando. No paralelo, a entrega das cestas básicas, o que também foi colocado aqui, inclusive falando dos valores, no paralelo a entrega das cestas básicas, porque foi necessário entregar cestas básicas, a gente fez o cronograma de um período em que era necessária a entrega das cestas para as pessoas não morrerem de fome ali, porque já estavam com muita subnutrição, mas a gente precisava entregar as cestas de forma emergencial para que a gente pudesse minimizar. Mas, em um cronograma ali e no paralelo, foram entregues também ferramentas, materiais, sementes, para que eles pudessem produzir e reproduzir seus próprios alimentos, que estavam ali realmente devastados pela presença do garimpo. Eu digo do garimpo, porque não é só também o garimpeiro, tem toda uma cadeia que envolve, que fica ali dentro. Então, fizemos todo esse trabalho e continuamos fazendo, que é propiciar as condições para que eles voltem a produzir, para que eles possam ter a segurança alimentar e os alimentos, conforme a sua própria cultura e o seu hábito alimentar ali dentro. Então, gente, é um trabalho muito desafiante, necessário, e a gente traz aqui o ianomâmi, a gente sabe que tem a situação do Vale do Javari, que também tem uma situação ali muito complexa, é a área onde tem a maior presença de povos isolados do mundo. Aí quando se fala de povos isolados, Senadora Damares, é importante a gente diferenciar de que isolamento nós estamos falando. Tem o povo isolado que é o povo que está lá, que nunca foi contactado pela sociedade brasileira e nega o contato e o convívio, até mesmo com os indígenas que estão no mesmo território. Então, é uma decisão deles de estar ali. Não é uma política de isolamento adotada por nós, é uma decisão deles de viverem daquela forma, sem contato com a sociedade. E aí tem a política de isolamento com que a gente precisa acabar, que é essa da dificuldade de acesso, porque às vezes você não chega com os insumos, com os benefícios, porque não tem o acesso garantido a eles. Então, acho que é muito importante diferenciar estas duas formas: os indígenas que são considerados povos isolados, que estão lá sem nenhum contato, e esses que vivem isolados pela dificuldade mesmo de acesso e dificuldade de contato, que não é por uma decisão deles, mas, realmente, por uma dificuldade de estrutura e de política do próprio Estado. E aí, gente, por fim, eu quero agradecer aqui a todos, a todas, Senadores, Senadoras que vieram a esta audiência. Considero importante e válida essa permanência do diálogo. Acho que a gente só vai conseguir realmente encontrar uma saída valorizando esse Estado democrático, os três Poderes e essa possibilidade do diálogo entre nós, para que a gente possa melhorar a vida não só dos povos indígenas, mas de todo o povo brasileiro.
17:12 R	E concluo, Senador, dizendo que, para que a gente possa, Senadora, ter uma política pública ali condizente e suficiente, eu acho que é muito importante também a destinação das emendas, não para substituir, mas para complementar as ações do nosso ministério. É muito difícil a gente conseguir, aqui, no Senado, na Câmara, convencer os Parlamentares a destinar emenda para ações no Ministério dos Povos Indígenas para os povos indígenas. Então, eu acho que também uma forma como vocês podem contribuir bastante é destinando emenda para o MPI, falando também com seus colegas que possam apoiar. Nós temos a nossa cartilha de ações para emendas. A gente apresentou no ano passado, aqui, a gente volta agora a atualizar e a apresentar de novo. Eu acho que é muito importante esse complemento orçamentário para que a gente possa ampliar cada vez mais as nossas ações e manter essa presença do Estado dentro dos territórios indígenas. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Senador Bagattoli. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para interpelar.) - Ministra, se V. Exa. puder me receber lá num momento desses, eu quero lhe mostrar a situação do crédito de carbono, 50% só da área dos 120 milhões de hectares, cento e dezoito milhões e pouco, e o quanto que isso iria gerar de receita. Eu tenho certeza de que, no Parlamento, nós vamos dar prioridade para que os primeiros a receber o crédito de carbono sejam os nossos irmãos, os nossos povos indígenas, que são os primeiros que têm que receber. Isso vai ser uma receita líquida, vai ser uma receita que vai beneficiar 100% dos povos, das pessoas que vivem hoje nas aldeias, que vivem nas reservas. Então, é isso que eu quero. Nós precisamos ajudar, e nada mais de direito do que quem receba sejam os indígenas, porque vocês estão preservando praticamente 100% das reservas hoje, que são já terras homologadas indígenas. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Eu quero, neste momento, agradecer à Ministra, agradecer aos Secretários Eloy e Marcos e dizer que o Parlamento é assim. Aqui é a Casa do debate, da compreensão, do entendimento. Aqui, nós temos alguns problemas para os quais, certamente, a gente vai convidar a senhora para estar aqui com sua equipe. Um deles é o devido processo legal com relação à criação de terras indígenas. Onde está o problema que nos chega aqui toda hora?
17:16 R	Inclusive recebi recentemente uma comitiva do Município de Senador José Porfírio. O limite da terra indígena era no Rio Itatá, depois o Incra foi lá e botou um pouco mais para cima e pegou um monte de produtores que estão lá há muito tempo, muito antes, porque lá é uma terra do estado. O Governo Federal quer fazer uma terra indígena. E aí o que ocorre? Eu não sei quem está usando o Ibama, mas tudo indica que eles vão dizer que é o seu ministério que está usando o Ibama para ir lá e mandar o pessoal sair. Todo mundo sabe que, no processo legal de formação de terra indígena, a desintrusão vai ocorrer no tempo certo. Tem que identificar o produtor, tem que avaliar o que ele tem, o que ele fez ali, o que ele plantou, etc. E ainda tem um outro agravante, o Ibama está determinando que corte o cacau, eles vivem lá de produção de cacau, para cortar o cacau todinho. O cara que plantou o cacau agora é obrigado a cortar. Para a senhora ter uma noção, eu posso até lhe dar de presente uma dessas notificações do Ibama. A letra é pequenininha, ruinzinha, mas está aqui. O Ibama disse que está indo lá, Ministra, porque é terra federal. Lá é terra estadual, é ainda uma terra que está em fase de requerimento, ela só vai passar para a Funai depois que for homologada, que ajeitar no cartório, essa coisa toda. Então, como é que está acontecendo isso? É um negócio assim constrangedor, um povo pobre, numa luta danada, o que tem é naquele pedacinho de terra, o que planta ali. Como é que o Ibama vai lá? Aqui nesse negócio está escrito que você tem 120 dias, mais ou menos, para ir embora, cortar o cacau e ir embora. Como é que é isso? Nós precisamos entender isso. Então, logo, logo, a gente vai pedir à senhora, convidando-a, para nos explicar isso. Não dá para contemplar isso! Outra coisa que se reclama muito por aqui, eu não sei quem manda, mas a senhora está no ministério e, naturalmente, tem esse encaminhamento, sabe quem é. Entra um requerimento de terra indígena e logo que se capta o requerimento, se recebe o requerimento, lança-se isso no sistema de terras do Governo Federal, no Sigef. Como é que eu vou lançar uma terra no Sigef se essa terra ainda é do estado? Ainda é de alguém que tem que ter todo um processo para poder comprar aquela terra ou desapropriar aquela terra para virar... Ela não pode ir para o Sigef, é ilegal isso! Então, a gente está debatendo e certamente vamos precisar da sua ajuda mais uma vez para esclarecer tudo isso para que a gente evite injustiças daqui para frente com relação a isso. Não é proibido criar terra indígena, de jeito nenhum, desde que se observe o devido processo legal para que isso ocorra, mas é numa próxima oportunidade. Obrigado à senhora mais uma vez, aos secretários e a todos os senhores que aqui estiveram conosco, aos nossos Senadores, foi uma mega-audiência, muito tempo, mas todo mundo continua aqui. Um abraço a todo mundo e boa tarde a todos. (Iniciada às 14 horas e 19 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 19 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

26/03/2025 - 5ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa