19/03/2025 - 3ª - Comissão de Assuntos Sociais

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 3ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
As Sras. e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovada. Será publicada no Diário Oficial do Senado.
Comunico aos Srs. Senadores que, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno, os membros desta Comissão podem sugerir, por meio de requerimento, até o dia 28 de março, políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo para avaliação pela Comissão ao longo deste exercício. A reunião de escolha da política pública a ser avaliada está prevista para o dia 2 de abril.
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Comunico ainda o recebimento dos seguintes expedientes:
- Aviso nº 192, de 2025, do Tribunal de Contas da União, o qual encaminha cópia do Acórdão 451, de 2025, que trata de auditoria de conformidade de fiscalização que tem por objetivo avaliar os pagamentos do benefício de prestação continuada (BPC) e a adequação dos procedimentos de controle na concessão e manutenção dos benefícios;
- Aviso nº 196, de 2025, do Tribunal de Contas da União, o qual encaminha cópia do Acórdão nº 423, de 2025, que trata de monitoramento para verificar a implementação das medidas propostas pelo Ministério da Saúde e do plano de ação formulado em cumprimento ao acordo relativo à Política Nacional para Prevenção e Controle do Câncer.
Os expedientes encontram-se à disposição na Secretaria desta Comissão, e fica consolidado o prazo de 15 dias para manifestação dos Srs. Senadores, a fim de que sejam analisados pelo Colegiado. Caso não haja manifestação, os documentos serão arquivados no final do prazo.
A presente reunião destina-se à deliberação de projetos, relatórios e requerimentos apresentados à Comissão. A reunião contará com a possibilidade de as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores votarem por meio de aplicativo do Senado Digital nas deliberações nominais, como nas matérias terminativas.
Informo que os itens 4, 5 e 6, Projetos de Lei nºs 4.262, de 2020; 6.040, de 2019; e 2.767, de 2021, foram retirados da pauta a pedido dos Relatores Senadores Flávio Arns, Ana Paula Lobato e Mara Gabrilli.
(São os seguintes os itens retirados de pauta:
ITEM 4
PROJETO DE LEI N° 4262, DE 2020
- Não terminativo -
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional a ser aplicada à pessoa com transtorno do espectro autista.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Flávio Arns
Relatório: Favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
ITEM 5
PROJETO DE LEI N° 6040, DE 2019
- Terminativo -
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para garantir que as mulheres que estejam até na 18º semana de gestação que contratem planos de saúde hospitalares com cobertura obstétrica tenham direito a atendimento integral, inclusive à realização de cirurgias, em caso de necessidade de assistência médica hospitalar decorrente da condição gestacional em situações de urgência.
Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Relatoria: Senadora Ana Paula Lobato
Relatório: Pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Observações:
1- A matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, com parecer favorável ao projeto.
2- Nos termos do art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal, se for aprovado o substitutivo, será ele submetido a turno suplementar.
ITEM 6
PROJETO DE LEI N° 2767, DE 2021
- Terminativo -
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a oferta de atendimento acessível em serviços de atendimento emergencial.
Autoria: Senador Romário (PL/RJ)
Relatoria: Senadora Mara Gabrilli
Relatório: Pela aprovação do Projeto e de três emendas que apresenta.
Observações:
1- A matéria foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com parecer favorável ao Projeto.
2- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para as emendas, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.) (Pausa.)
Item 1 da pauta.
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 7, DE 2025
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para discutir sobre os desafios e os direitos das mulheres com Endometriose, mobilizando a sociedade para as medidas de prevenção e os tratamentos inerentes à doença.
Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) e outros
A autoria é da Senadora Damares, com a subscrição do nobre Senador Plínio Valério.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Era o pedido que eu queria formalizar aqui do microfone.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Passo a palavra a V. Exa., para fazer a defesa do seu requerimento.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para encaminhar.) - Presidente, a Senadora Damares, que é dedicada a essas causas, e tudo que vem dela nesse sentido eu costumo apoiar. E eu acho importante essa audiência pública. Se a gente fizer essa audiência pública em conjunto, é melhor, porque evita mais uma audiência pública e outra audiência pública. Ou seja, a gente tem que encurtar o caminho.
Em síntese, é por isso que eu subscrevo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - É um requerimento interno do Senado, para realização da audiência pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para discutir sobre os desafios e os direitos das mulheres com endometriose, mobilizando a sociedade para as medidas de prevenção e os tratamentos inerentes à doença.
As Sras. e os Srs. Senadores que estejam de acordo permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado o requerimento. (Pausa.)
Qual é o item? (Pausa.)
O item 2 da pauta é de autoria da Relatora Senadora Leila, que não se encontra.
E, nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente sessão.
(Iniciada às 9 horas e 42 minutos, a reunião é encerrada às 9 horas e 47 minutos.)