26/03/2025 - 4ª - Comissão de Esporte

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 4ª Reunião da Comissão de Esporte da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 26 de março de 2025.
Sras. e Srs. membros da Comissão de Esporte do Senado Federal, colegas Parlamentares, representantes das entidades esportivas, atletas e demais presentes, e todos que nos acompanham pelo sistema de comunicação do Senado Federal, meu bom dia a todos.
É sempre uma satisfação declarar aberta mais uma reunião da Comissão de Esporte.
Hoje, reunimo-nos para debater proposições que buscam assegurar avanços para o esporte nacional e para a nossa sociedade como um todo.
Além disso, é sempre uma oportunidade para discutir os desafios do esporte brasileiro, reconhecer e celebrar conquistas e enfrentar questões que ainda demandam atenção e ação.
Gostaria de iniciar parabenizando a nadadora, campeã olímpica e ex-Ministra do esporte do Zimbábue Kirsty Coventry, por sua eleição histórica como Presidente do Comitê Olímpico Internacional, tornando-se, na história da entidade, a primeira mulher a ocupar este prestigioso cargo.
Tive a oportunidade de manifestar minha enorme satisfação com essa vitória pelas redes sociais, no dia do ocorrido, porém é tão importante, para nós mulheres, esse feito, que é preciso retomar o assunto e registrar novamente essa conquista - em 110 anos de entidade, é a primeira mulher eleita; pasmem: em 110 anos. Afinal, trata-se de um marco que simboliza um avanço significativo na promoção da igualdade de gênero no esporte mundial e serve como inspiração para todos nós que buscamos uma representação mais equitativa em todas as esferas esportivas. Isso sem falar na novidade que representa na promoção das mulheres nos espaços de poder de forma geral, algo que precisamos urgentemente ampliar.
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No cenário nacional, depois de uma noite... para esquecer, né, gente? Eu não vou falar... (Risos.) Poxa, colocaram aqui... Difícil esquecer a noite de ontem, o resultado: de 4 a 1, o Brasil perdeu para a Argentina, uma goleada de forma lamentável no Estádio Monumental de Núñez. Nós registramos a reeleição, por unanimidade, do Sr. Ednaldo Rodrigues como Presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) até 2030. Esperamos que a continuidade no cargo represente uma oportunidade para que o Presidente efetivamente fortaleça o futebol brasileiro, necessariamente promovendo mais transparência, mais inclusão e mais desenvolvimento em todas as categorias da modalidade.
Cabe ainda a esta Comissão reforçar a necessidade de um firme compromisso do Presidente da CBF no combate ao racismo, problema que continua a assombrar o futebol em nosso país e em todo o continente sul-americano. Infelizmente, temos assistido à negligência da Conmebol na adoção das medidas eficazes contra essa prática inaceitável, e é fundamental que a CBF assuma uma posição de protagonismo nesse enfrentamento.
Também é essencial que o Presidente da CBF dedique atenção especial ao fortalecimento do futebol feminino no Brasil e da presença das mulheres nas decisões sobre futebol. Apesar dos avanços recentes, a modalidade ainda enfrenta desigualdades estruturais e carece de maiores desenvolvimentos.
Além disso, é urgente que a CBF reforce seus mecanismos de proteção a atletas, garantindo um ambiente seguro e respeitoso. E, nesse sentido, recebemos com extrema preocupação as denúncias de assédio sofrido pelas jogadoras do América Mineiro durante a estreia do Campeonato Brasileiro Feminino. Quatro atletas registraram boletim de ocorrência contra um dos assistentes da partida, relatando comportamentos inaceitáveis que violam a integridade e o respeito que devem permear o ambiente esportivo. Esse episódio lamentável reforça a urgência de implementarmos medidas eficazes para prevenir e combater o assédio no esporte, protegendo nossas atletas e garantindo um ambiente seguro e respeitoso para todos.
Sras. e Srs. Senadores, a valorização da mulher no esporte tem sido uma pauta constante e necessária. Nesse sentido, destacamos a realização, em meados de abril, do 2º Fórum Mulher no Esporte - acho que é importante a gente falar de algumas iniciativas que estão ocorrendo no nosso país -, promovido pelo COB (Comitê Olímpico do Brasil). Esse evento, ampliado e com a presença de medalhistas olímpicas, aborda temas cruciais, como liderança feminina; a presença das treinadoras, o que é muito raro, nós temos pouquíssimas treinadoras no ambiente esportivo do Brasil, principalmente no alto rendimento - elas atuam mais na base, com os jovens atletas; e os desafios da maternidade na carreira de atleta.
Iniciativas como essas são fundamentais para promover a equidade de gênero e incentivar, claro, a participação feminina em todas as áreas do esporte.
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Eu aproveito para parabenizar a nova Vice-Presidente do COB, a Yane Marques, pelo seu envolvimento com o evento e com esta pauta tão importante para o ambiente esportivo do nosso país.
Bom, agora vamos comemorar, né? Uma notícia muito importante: no atletismo nós celebramos a conquista do Caio Bonfim e da Valdileia Martins, os melhores do ano. Eleitos por um júri técnico, eles foram premiados no último domingo na cerimônia do 4º Prêmio Melhores do ano do Atletismo Loterias Caixa, que reconheceu os destaques do ano olímpico. Seus desempenhos exemplares elevam o nome do Brasil no cenário esportivo internacional e servem de inspiração para os jovens atletas em todo o nosso país.
Bom, é nosso dever continuar apoiando e investindo no atletismo nacional, garantindo que talentos como Caio e Valdileia tenham as condições necessárias para prosperar. Aliás, falando em Caio, ontem a World Athletics anunciou que Brasília foi escolhida para sediar pela primeira vez o Mundial de Marcha Atlética por equipes no ano de 2026. A previsão é que o evento aconteça em abril, mês de aniversário aqui da nossa capital, e provavelmente poderemos assistir às tradicionais vias largas da Esplanada dos Ministérios sendo transformadas num cenário que abrigará os melhores marchadores do mundo, inclusive o nosso Caio Bonfim.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) - O Caio é daqui?
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - É, o Caio é daqui, é de Sobradinho.
Por fim, Sras. e Srs. Senadores, devemos sempre celebrar os recentes resultados positivos do time Brasil em diversas modalidades. Eu vou sempre reforçar aqui, porque eu acho que é importante todos estarem atualizados: no esqueite, a Rayssa Leal brilhou ao vencer a primeira etapa do STU Pro Tour, em Porto Alegre; no surfe, o Yago Dora conquistou a etapa de Peniche, em Portugal, da World Surf League; e, além disso, na canoagem slalom, a nossa querida Ana Sátila e o Pepê Gonçalves alcançaram excelentes resultados nas competições internacionais. Esses resultados evidenciam o talento e a dedicação dos nossos atletas e a importância de continuarmos investindo no esporte brasileiro e em suas mais variadas modalidades.
E, diante desses acontecimentos, reafirmo o nosso compromisso em trabalhar incansavelmente para promover as políticas públicas que incentivem o desenvolvimento do esporte nacional, assegurem a igualdade de oportunidades e protejam nossos atletas de qualquer forma de violência ou discriminação.
Que esta reunião seja produtiva e que possamos juntos trabalhar para elevar o esporte brasileiro a patamares cada vez mais altos, com integridade, respeito e excelência.
Bom, vamos à pauta agora, já agradecendo...
Comunicados da Presidência. Eu comunico que, na próxima quarta-feira, dia 2 de abril, o Ministro de Estado do Esporte, Sr. André Fufuca, comparecerá a esta Comissão de Esporte para expor os assuntos de relevância do nosso Ministério do Esporte. Então, estão todos convidados para participarem conosco na próxima semana, quando estará o nosso Presidente.
Bom, antes de iniciarmos os nossos trabalhos, eu submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 3ª Reunião, realizada em 19 de março de 2025.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
O Senador Kajuru pediu para fazer uma inversão de pauta rapidamente. Vamos para o item... Eu pergunto se nós podemos fazer isso, porque ele vai ter que sair. Pergunto aos colegas se podemos fazer essa inversão de pauta e irmos para o item 2, para depois tratarmos do item 1. O.k.? (Pausa.)
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O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) - Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Item 2.
ITEM 2
PROJETO DE LEI N° 4439, DE 2024
- Terminativo -
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para incluir entre as exigências da organização esportiva formadora o dever de conscientizar os atletas em formação sobre a limitação temporal da carreira esportiva e o planejamento para a transição de carreira.
Autoria: Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Relatoria: Senador Jorge Kajuru
Relatório: Pela aprovação.
Observações:
1. A matéria constou das pautas das reuniões dos dias 11/12/2024 e 12/03/2025.
Autoria desta Presidente.
Eu concedo a palavra ao Senador Jorge Kajuru para a leitura do seu relatório.
Bom dia, Senador.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Como Relator.) - Bom dia, amiga e irmã, há 30 anos, Leila do Vôlei.
Só aproveitando, na sua fala, eu pensei que você iria esquecer o placar de 4 a 1 de ontem. Se tivesse o Messi, seria 7 a 1.
Eu sou tão abençoado, Girão, que Deus está tirando a minha visão agora, porque aí, se Deus quiser, eu não vejo futebol. Entendeu?
Porque eu não tenho nenhum problema. Até porque o argentino Jorge Luis Borges - para quem já leu esse escritor extraordinário -, na altura da cegueira dele, escreveu os seus melhores livros. O melhor se chama Elogio da Sombra, que tem uma frase linda que diz: "O contrário do amor não é o ódio, é a indiferença, é o desprezo. E o esquecimento é a única vingança e o único perdão". Escritor argentino. Porque eu não tenho essa bobagem de odiar a Argentina. Como é que eu vou odiar um país de Carlos Gardel? Pelo amor de Deus!
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - De Messi e Maradona!
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - De Messi e Maradona! Di Stéfano, não é, Portinho?
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Di Stéfano!
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Né? Pelo amor de Deus!
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - De Fillol, goleiro do Flamengo.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Exato, goleiro do teu Mengão.
Então, gente, eu sou do tempo, Leila, em que a CBF não era Confederação Brasileira de Futebol, era "casa bandida do futebol". Mas, pelo menos nessa época, quando a gente tomava de 4 a 1, tipo da Argentina, o técnico era demitido no vestiário. Não sei se vocês tiveram a oportunidade de ver, depois da entrevista coletiva dele, ele não viu o degrau e caiu, quase que ele foi para o chão. Mas, na verdade, o "ele tinha que cair" que eu falo era ser demitido. Porque o futebol brasileiro não teve, na nossa seleção, infelizmente, nenhuma evolução. Eu até brinquei com um bolsonarista agora, mas de brincadeira, eu falei: "Ó, o Presidente Bolsonaro não tem muita sorte com futebol, não, porque ele começou a vestir a camisa da seleção brasileira e o Brasil nunca mais ganhou nada!".
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Não, ele ganhou sim, ganhou um; e o 7 a 1 não foi no Governo dele, não. (Risos.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Mas não foi no do Lula também não. O 7 a 1 também não foi. Mas é uma brincadeira.
Mas, enfim, eu sou do tempo em que se demitia, né, gente? Não tem condições - concorda, Girão? - de esse Dorival continuar, ué! Pelo amor de Deus!
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Como eu não sou entendedora do esporte, eu só escuto.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Você está sendo entrevistadora, portanto você já sabe tudo.
Bom, antes de mais nada, eu não faço isso só no mês de março. Quem aqui lê as minhas redes sociais sabe disso. Todo dia eu faço um poema para as mulheres nas minhas redes sociais, ou faço um alerta para os homens. Hoje eu vou trocar o poema por um alerta. Homens, aprendam a seguinte frase minha: antes de conquistar uma mulher, misture-se a ela. Entenderam, homens? Desculpem-me, é a minha especialidade - e aproveitando aqui três damas do nosso Senado presentes e as assessoras também.
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Bem, gente, compete à CEsp manifestar-se em proposições que versem sobre normas gerais de esporte, tema presente no Projeto de Lei nº 4.439, de 2024, exímio, por sinal - já a cumprimento, Leila!
Relativamente à constitucionalidade da proposição, verifica-se ser concorrente com os estados e o Distrito Federal a competência da União para legislar sobre desporto, nos termos do art. 24, inciso IX, da Constituição Federal.
No que concerne à técnica legislativa, o texto do projeto se encontra igualmente de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
No que tange ao mérito, esta sua proposta, Senadora Leila, se revela extremamente significativa e pertinente, seja por tratar da dignidade dos atletas, seja por promover avanços na responsabilidade social das entidades esportivas. A consciência sobre a limitação temporal da carreira esportiva é essencial para que os atletas entendam a necessidade de planejamento para o seu futuro, uma vez que as oportunidades no esporte profissional são, por natureza, restritas e muitas vezes breves.
A adoção de medidas que garantam a preparação dos atletas para sua transição de carreira contribui para minimizar os impactos negativos que a aposentadoria prematura ou abrupta pode causar. Isso inclui os aspectos econômicos e emocionais, já que a falta de suporte no momento de transição tem provocado, com frequência, além da desestruturação financeira, a perda da identidade pessoal e profissional.
Também, a sua proposta de alteração da Lei Geral do Esporte para incluir essa obrigatoriedade às organizações desportivas representa um avanço substancial na proteção dos direitos dos atletas, por reconhecer a situação de vulnerabilidade. A conscientização e o planejamento resultam em um ambiente mais favorável à saúde mental, senhoras e senhores, meus únicos patrões, e ao bem-estar dos atletas e, por conseguinte, promovem um ciclo virtuoso que pode transformar a cultura esportiva para que se torne mais inclusiva e sustentável.
Fechando, diante desse contexto, a proposição sob análise se revela meritória e oportuna, na medida em que traz importante aperfeiçoamento para a nossa legislação.
Vou direto ao voto.
Ante o exposto, o voto, obviamente, é pela aprovação deste, repito, exímio Projeto de Lei nº 4.439, de 2024.
Espero que você, Leila, irmã, coloque no seu gabinete um quadro com este meu relatório. Sou humilde, hein? (Risos.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - É, hoje você está naquele dia - já vi! (Risos.)
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Bom, vamos lá.
A votação vai ser nominal.
Em votação o projeto... Não, desculpem! Primeiro, em discussão a matéria. Perdão, gente. Está tão no automático...
Senador Portinho.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É, eu gostaria...
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Perdão. Pois não.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) - Senadora Leila, Senador Girão, a medida é muito meritória. A minha preocupação é que ela engessasse demais, mas eu vi que não.
Os temas que aborda são temas fundamentais para a carreira do atleta. É difícil, pois essa garotada começa, muitos acham que vão deslanchar, não conseguem, se frustram e não têm outra opção.
Eu me lembro... Eu joguei futebol.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) - Ai, ai, ai...
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É. Você veja que eu fiz a pausa esperando o seu comentário, Senador Kajuru. (Risos.)
Eu joguei futebol. Eu fui até o juvenil, na minha época, do Flamengo - então, não devia ser tão perna de pau assim. Fui goleiro. Vai dizer que goleiro é mais fácil não! (Risos.)
Eu me lembro, Girão, de que eu parei de jogar, inclusive, por isso...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - O atacante agradeceu.
Era época de prova na escola - e o meu treinador na época era o Liminha, inclusive, ídolo do Flamengo -, e eu tive que faltar no treino para poder fazer a semana de prova. E aí me lembro de que, naquela época - a gente estava falando aí de 1980 e alguma coisa -, ele falou: "Menino, ou estuda ou joga bola, os dois não dá". E eu fiquei com aquilo na cabeça, um dilema para um jovem - não uma criança, mas um jovem - de 16 anos. E, quando eu cheguei à minha casa, fiquei com aquilo... E aí minhas notas pioraram. E o meu avô, que era quem pagava o meu colégio, falou a mesma frase: "Ô, guri, ou estuda ou joga bola". E eu fui estudar, enfim... Hoje, estou aqui, em parte pelos meus estudos, mas a gente nunca sabe o nosso futuro.
E embora isso tenha mudado um pouco... A gente tem alguns atletas que se dedicam aos estudos - é bom que se diga isso. Muitos, inclusive, que se dedicaram hoje estão aí - não é, Leila? - nas confederações, participando na gestão de clubes... Isso é importante, porque a gente tem outros que, depois de uma carreira vitoriosa, que é muito rápida, se aposentam rápido...
Eu soube, por exemplo - quero até fazer um registro aqui -, Kajuru, que o Aldair, zagueiro do Flamengo, campeão do mundo pela seleção brasileira, está vivendo, no Espírito Santo, com uma ajuda de R$3,5 mil da associação. É um ídolo do esporte, que deveria estar lá ajudando a treinar a seleção - pelo menos a zaga não faria tão feio quanto ontem -, mas vejam como é difícil essa transição de carreira.
O meu comentário é para elogiar tanto a Leila, pela iniciativa como autora do projeto, que viveu isso, que tem conhecimento de causa, quanto o Senador Kajuru, que viveu e vive também essa realidade como jornalista esportivo - dos maiores do Brasil, agora eu digo. Então, quero elogiar e dizer que o PL encaminha o voto "sim" e votará favoravelmente.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigado, Senador Portinho.
Senador Girão? (Pausa.)
Bom, rapidamente, eu acho que o Senador Portinho foi muito assertivo. Este projeto se confunde um pouco com a minha trajetória. É muito difícil para um atleta... Muitos deles... Chega um momento, como o Portinho falou... Você devia estar com 16, 17 anos quando decidiu. É esse o momento em que a estrada bifurca, e aí a gente tem que tomar decisões para as quais muitas vezes a gente não está preparado, a gente não tem estrutura. E a gente joga um pouco na sorte. E o que acontece quando nós decidimos e optamos, como foi o meu caso, por nos tornar atletas? Eu dei sorte, disputei Olimpíadas, mundiais, tive títulos individuais como o melhor dentro da minha modalidade, mas eu sei que eu sou uma minoria privilegiada.
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E, mais do que isso, eu acho que é importante os clubes, as entidades, todos se envolverem também nessa preparação do atleta, até aquele mesmo que se torna - como você falou do Aldair - uma estrela, mas que não tem uma preparação, se ganha muito recurso e muitas vezes se acaba por total despreparo. Eu acho que isso é fundamental, porque é uma carreira efêmera. Normalmente, Augusta, a gente encerra a carreira com 35, 40 anos, sendo que estamos no ápice de qualquer outra profissão com 30, 40 anos, quando ainda temos muito tempo.
E é isto: o atleta tem que acreditar que dá para continuar, dá para estudar, dá para fazer muitas coisas ainda, se ele tiver o devido preparo e aconselhamento.
A minha preocupação vai nesse sentido, eu sempre tive essa preocupação, porque eu sei... Acho que o fato... Igual ao que o Portinho falou... Cheguei aqui pelos meus estudos, sei que também grande parte da minha trajetória e por eu estar aqui também é pela minha trajetória como atleta, então, existe essa balança, mas eu sou também uma minoria. Então, é importante, sim, que o atleta seja preparado, que ele seja orientado, que ele tenha esse suporte para o pós-carreira de todo o sistema esportivo.
O atleta fortalece o sistema, é ele que é a estrela principal, é ele que de alguma forma inspira os atletas mais jovens, inspira uma nação, seja um jovem que é atleta, seja simplesmente um jovem que curte esporte. E ali o exemplo do atleta de superação, da pressão ali dentro também serve de inspiração para qualquer área. Tem um exemplo muito positivo a figura do atleta, e ele precisa desse suporte no finalzinho da carreira dele.
Eu gostaria de agradecer o seu relatório, Kajuru, e o apoio dos colegas, porque eu acredito ser fundamental para o atleta esse tipo de iniciativa aqui dentro da nossa Comissão. Obrigada.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Como Relator.) - Presidente, só me permita, Leila...
A sensata fala do Senador Portinho ao se recordar do Aldair...
E eu estava nesta Copa do Mundo em que ele foi campeão, a de 1994, nos Estados Unidos... Eu fiz nove Copas do Mundo presencialmente e seis Olimpíadas, uma delas foi quando eu a conheci, inclusive, pessoalmente. Aliás, conheci também uma argentina - a gente está falando de argentinos aqui, e nos esquecemos de falar de mulher argentina -, uma das mulheres mais lindas, mas mais competentes no tênis - antes de linda, competente - que é a Gabriela Sabatini. Eu fiz uma entrevista com ela. Ela, sentada, Leila - eu pelo SBT -, começou a tirar o tênis, a meia, aí eu falei: "Por favor, deixe-me falar mais do seu talento, a sua beleza a televisão está mostrando". E ela é educadíssima, me deu uma entrevista exclusiva. Eu virei amigo dela, da Gabriela.
Sobre o Aldair, nós aqui devemos dar uma satisfação à sociedade esportiva brasileira, porque somos quatro - o Portinho, eu, Leila e Girão - que participamos da aprovação daquele projeto das casas de apostas, dos 18% que as casas de apostas estão pagando agora de impostos: foi iniciativa nossa incluir os ex-atletas. Lembram-se disso?
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O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Os masters.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Os masters, né? Então, a nossa Comissão poderia enviar um ofício, Presidente Leila, para o Ministério da Fazenda ou para o Secretário de Apostas, para que ele informasse quanto, mensalmente, esses ex-atletas, masters, estão recebendo entre os 18% que nós fizemos questão de incluir. E, agora, ao tomar conhecimento dessa notícia do Aldair, o que é muito triste, porque eu era amigo dele acima de tudo. E não tem só ele, né?
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Fora do microfone.) - Não.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Essa é a verdade.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Se nós formos parar para falar... Eu também tenho uma lista aqui de atletas que...
Então, é por isso a iniciativa.
Parabéns pelo relatório, Kajuru.
Bom, a votação será nominal.
Em votação o Projeto de Lei nº 4.439, de 2024, nos termos do relatório apresentado.
Os Senadores que votam com o Relator votam "sim".
Eu vou pedir para a nossa mesa da Comissão abrir o painel.
Já podem votar, por favor.
(Procede-se à votação.)
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A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Eu consulto as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que estão presentes se já votaram. (Pausa.)
Então, nós atingimos o quórum de votação.
A votação está encerrada.
Eu vou pedir para a mesa abrir o painel.
(Procede-se à apuração.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Votaram SIM 5; NÃO, 0.
Abstenção: 0.
A matéria, o projeto está aprovado, já parabenizando meu parceiro aqui, Jorge Kajuru, pelo relatório e apoio, apoiamento de todos os colegas.
O projeto está aprovado e a matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.
Vamos para o item 1.
ITEM 1
PROJETO DE LEI N° 4842, DE 2023
- Terminativo -
Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para instituir campanha permanente de conscientização em arenas esportivas e respectivas transmissões dos eventos para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher.
Autoria: Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Relatoria: Senadora Leila Barros
Relatório: Pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
Observações:
1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
2. A matéria constou da pauta da reunião do dia 19/03/2025.
3. Em 19/03/2025, foi concedida vista ao Senador Carlos Portinho, nos termos regimentais.
4. Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para a(s) emenda(s), nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.
Bom, agora de manhã, eu e a Senadora Augusta estávamos numa reunião das bancadas da Câmara e do Senado com a Ministra Cida, para tratar de inúmeros itens da pauta, dentre eles a diminuição do Orçamento para ações de combate à violência contra a mulher. Pasmem: no Orçamento estavam previstos 162 milhões, foram cortados 110 milhões, só temos 52 milhões para um país que vive uma epidemia, aliás, uma epidemia não, uma pandemia de violência contra a mulher e de feminicídios.
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Eu acho, assim, eu convido, convido mesmo... Às vezes, quando a gente trata aqui de pauta feminina, é minha obrigação, como Líder da Bancada Feminina. Isso não é um papo demagógico, não é um papo de esquerda, de direita, é um papo de Brasil, de sociedade.
Qual é a minha preocupação hoje? Eu convido os colegas para que todos nós possamos ter acesso às estatísticas. Nós temos o Observatório da Mulher aqui, o próprio Ministério da Justiça lança os números anuais sobre os índices de violência e, entre eles, está a questão da violência contra a mulher, os índices de feminicídio, enfim, inúmeras estatísticas, porque eu acho que a gente ainda tem tratado não com a devida responsabilidade e prioridade - quando a gente trata - essa violência. A impressão que me dá, e eu até comentei algumas vezes - inclusive, me emocionei, e já pedi mil desculpas, porque a gente se emociona, a gente fica histérica, dizem, mas, como eu falei, eu não perdi essa minha capacidade de me emocionar -, é de que é uma preocupação que deveria ser de todos nós, sem exceção.
Então, quando a gente traz algumas iniciativas para dentro das Comissões, é porque a gente tem total ciência do que está acontecendo. Quando nós estamos tratando deste Projeto 4.842, de iniciativa da Senadora Augusta, é porque isso foi tratado dentro da Bancada Feminina, foi conversado com a Ministra e todo o Congresso tem ciência, pelo menos, as bancadas. A Bancada Feminina tem muita ciência.
Então, como essa emenda chegou agora de manhã e a gente adiou a conversa para a semana... Chegou na semana passada, tivemos uma semana, chegou a emenda agora de manhã e, por cautela, já pedindo desculpas à Senadora Augusta, principalmente, eu resolvi adiar, mas eu queria trazer à consciência dos colegas.
Eu sei que a ludopatia é um tema que nós temos discutido diariamente aqui, temos tratado do racismo, inclusive, na minha fala, diariamente, mas a gente não pode tratar a violência contra a mulher simplesmente como uma pauta nossa. Eu estou trazendo esse tema para cá porque, quando a gente fala de campanha, de campanha de conscientização, eu não estou falando de campanha publicitária. Eu não posso dizer que só o Estado tem o dever de tratar dessa pauta. Isso é uma pauta da sociedade. Nós estamos falando que mulheres estão sendo assassinadas, mulheres estão sendo vítimas de todo tipo de violência em qualquer lugar, inclusive nos jogos de futebol. Então, aqueles que promovem o espetáculo, que ganham com o espetáculo, e não é pouco, em publicidade, em ingressos, em estádios lotados, todo mundo tem que ajudar, que participar. Para mim, eu encaro, inclusive, até como um gesto: um gesto das TVs, um gesto dos patrocinadores, um gesto das torcidas, um gesto de toda a comunidade que está fazendo aquele espaço para com as mulheres. É isso!
Que façamos só justiça neste mês de uma forma respeitosa. Esse é um apelo que não é da Líder, não é da Presidente desta Comissão; é um apelo das mulheres do nosso país que frequentam jogos de futebol, que, às vezes, estão em casa assistindo aos jogos de futebol com o marido, ele vai bebendo, ele vai se irritando, vai lá e dá um tapa nela na frente dos filhos. Isso é real, eu não estou inventando.
A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Aumenta 21%.
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A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Pronto.
Eu vou deixar agora a nossa autora falar, porque é um apelo. Eu estou fazendo um apelo, que tratamos... Eu sou a Presidente desta Comissão. Vamos tratar, sim, sobre a ludopatia, vamos tratar sempre, sempre terão o meu apoio com relação ao racismo e a qualquer tipo de discriminação, mas, de uma forma muito especial, é um gesto que nós estamos fazendo às mulheres do país.
E eu acho que a TV, que os patrocinadores, que os clubes, 15 segundos que nós estamos pedindo, vamos fazer alteração, tem alteração lá, de 15 a 30 segundos. Nós não estamos pedindo nada, para um espetáculo de duas horas; 15 segundos para tratar de uma temática fundamental; é um gesto para com as mulheres do país.
Então, assim, só de forma muito especial. Vou adiar a votação, eu vou adiar, para pedir aos amigos, aos meus colegas parceiros desta Comissão, que a gente só ponha a mão na consciência e façamos esse gesto de tratar como prioridade essa pauta, e, numa outra oportunidade, se for pertinente, se vocês acharem correto e necessário, vamos tratar das demais, mas é só um gesto que eu peço.
Vou passar a palavra para a Senadora Augusta.
A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Para discutir.) - Obrigada, Senadora Leila.
Quero aqui cumprimentar todos os Senadores, assessores, as Senadoras.
É exatamente desta forma como eu vejo, como disse aqui tão bem a nossa Relatora, a quem eu já agradeço pelo relatório que foi apresentado. Eu também ainda não tive como estudar e ver a emenda que foi sugerida agora, exatamente pelo motivo que a gente estava fora, e foi apresentada agora pela manhã, mas eu queria aqui... Eu sei que já foi retirado de pauta, eu quero aqui agradecer a consideração da nossa Relatora e Presidente, mas eu queria colocar aqui alguns pontos, para que servissem de reflexão, embora não seja a discussão, porque depois eu vou discutir, mas em defesa também deste projeto.
Trata-se de uma mudança na lei, exatamente...
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Aliás, Senadora Augusta, não é só as mulheres não, são as famílias, porque, quando um marido bate na mulher na frente dos filhos, isso não afeta só a mulher não, o filho está assistindo aquilo ali, então assim, nós estamos fazendo um gesto à família brasileira; às mulheres, mas é óbvio, às famílias.
A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Às famílias, exatamente.
Trata-se aqui de uma mudança que a gente propôs, dentro de uma lei que se criou e foi aprovada aqui pelo Senado Federal, que é a Lei do Agosto Lilás. A gente não está mudando nem a Lei Geral de Esporte, porque, na Lei Geral de Esporte, no seu art. 11, no inciso XVII, já consta que o esporte atribui ao sistema nacional do esporte a responsabilidade de :
XVII - adotar as medidas necessárias para erradicar ou reduzir as manifestações antiesportivas, como a violência, a corrupção, o racismo, a xenofobia, a homofobia, o sexismo e qualquer outra forma de discriminação, o uso de substâncias ilegais e os métodos tipificáveis como dopagem;
Já consta na Lei de Esporte. A gente está só botando e pedindo essa alteração na Lei do Agosto Lilás, que é uma lei específica, que fala sobre o combate à violência contra nós mulheres. Então, estamos mudando especificamente uma lei que fala de violência contra as mulheres, não tirando o mérito e nem o debate de outra possibilidade em que se possa ter a oportunidade de também constar. Eu também não tive como me aprofundar na questão da emenda. Pode até ser questionado, por que está se pedindo e se criando essa lei especificamente?
(Soa a campainha.)
A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Porque a gente tem que tomar medidas específicas e direcionadas em relação ao combate à violência contra nós mulheres.
Nós temos aqui dados, essa pesquisa foi do Fórum Brasileiro de Segurança, que, em dia de jogos de futebol, especialmente futebol, aumenta a violência física contra nós mulheres em 21%. Ela não precisa nem estar dentro do estádio de futebol. É do Fórum Nacional de Segurança Pública.
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E não precisa nem de ela estar no estádio de futebol, mas aquela frustração, muitas vezes, do homem, pelo machismo estrutural, que foi construída na vida inteira dele - também não o culpo; aqui ninguém está para culpar ninguém...
Então, o que se pede é que, dentro dos estádios onde tem uma maioria de número de homens, porque também existe um dado aqui dizendo que 90% das agressões cometidas contra as mulheres nos dias... são pelos homens. Então, ali é um espaço em que tem, na sua grande maioria, homens. Se a gente puder fazer esta prevenção de 15 segundos, fazendo essa propaganda, que eu também acredito que a sociedade como um todo e as empresas deveriam pedir para fazer, como a gente vê no Magazine Luiza, que faz aí tantas ações independentemente da ação do Governo ou não... A gente tem que chamar a sociedade para a responsabilidade, que também é nossa, porque a gente não vai conseguir verdadeiramente diminuir nem acabar com a violência contra nós mulheres se a sociedade por inteiro não se envolver nesse combate à violência.
E também foi dito aqui, eu tenho muitos dados aqui de pesquisas que falam também sobre a questão dessas agressões físicas que são cometidas: 78% são de ex-companheiros ou companheiras. Então, a gente sabe que ali é a violência doméstica familiar. Se a gente puder fazer esse gesto para as mulheres brasileiras de poder ter essa inserção dentro das arenas de futebol, seja no jogo de futebol, seja em qualquer outro tipo de jogo, de 15 segundos, até a gente tirar essa limitação de tempo - pode ser até um tempo menor -, mas que se consiga passar uma mensagem exatamente desconstruindo o machismo, fazendo com que...
Eu sei, minha Senadora, Senadores aqui, que essa iniciativa, para alguns ou para algumas pessoas, pode-se até dizer assim, "está sendo repetitiva", "já existe uma lei do esporte", mas não é! Eu acredito que, se com essa lei aprovada, a gente conseguir realmente botar essas inserções de prevenção à violência contra nós mulheres, e através dessas inserções a gente conseguir fazer com que uma mulher não sofra violência, para mim já valeu. Porque se fala de uma mulher, se fala de uma família, se fala de uma estrutura, e é assim que a gente tem que construir, aos poucos. Pode parecer pouco para alguns, mas, para nós, que sentimos e sabemos do grande nível de violência que existe contra nós, mulheres, a gente sabe que é essencial.
Eu não queria fazer o discurso agora de defesa, porque não é o debate, mas eu queria falar só para poder tentar sensibilizá-los e dizer que a gente está totalmente à disposição para mostrar os dados que a gente tem, para mostrar a importância e para construir, se for o caso, alguma alternativa também de outras coisas que tenham que ser faladas no estádio, enfim, outras iniciativas que não através desse projeto. Eu queria que esse fosse, de uma forma mais rápida, aprovado, se assim for, para que a gente pudesse ter a sanção dele e essa obrigatoriedade. Muitos estádios, inclusive aqui em Brasília, já fazem; no Ceará já faz também essa inserção, mas a gente queria que todo o nosso país pudesse também fazer esse grande gesto aí de prevenção e combate à violência contra nós, mulheres.
Obrigada, minha Senadora.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Eu só vou fazer uma correção, porque, mais que uma obrigatoriedade, é uma parceria. Acho que é uma grande parceria.
Senador Portinho, mas já dizendo que nós vamos retirar para reexame...
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) - Não, sim, mas eu preciso também aqui ocupar esse lugar de fala, primeiro, porque qualquer propaganda é dirigida aos homens, né? Porque, na luta contra o combate à violência feminina, contra a mulher - desculpa, a violência contra a mulher -, ou a gente envolve os homens ou ela não vai nunca chegar ao que a gente pretende. E aqui eu falo como homem e me sinto muito à vontade de falar no tema, primeiro porque a história da minha família é ligada à luta dos direitos da mulher. Minha tia Carmen Portinho foi sufragista junto com Bertha Lutz, primeira mulher urbanista do Brasil, terceira mulher engenheira. E o mais importante, agora é diretamente sobre o tema: muitos não sabem, mas a minha mãe, como psicóloga, tem a vida dela dedicada à assistência a mulheres vítimas de violência. Então, esse é um tema que é muito presente dentro da minha casa desde garoto e hoje mais ainda. Minha mãe presta assistência, em cinco municípios do Rio e em Minas Gerais, gratuitamente, inclusive, em muitos, a essas mulheres.
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Então, primeiro eu quero aqui mostrar as nossas convergências, dizer que essa é uma causa muito meritória.
O que eu trago na emenda... E aí eu procurei... quero dizer, a lógica dela é fazer do limão uma limonada, e com um resguardo, porque, fazendo uma pesquisa aqui no sistema da Câmara e do Senado - e até estimulo que façam -, tem mais de uma centena de projetos que querem expropriar tempo de TV para causas que são, como todas essas, meritórias, valiosas para a nossa sociedade. Então, a gente teria quase 15 horas diárias de tempo de TV dedicado a causas.
Quando a autora do projeto fala do estádio - eu não vi aqui, ela fala en passant do estádio -, eu acho que o principal, o que me chamou a atenção, é justamente pegar um tempo que é privado. Embora seja uma concessão, é privado. A gente não está falando para a Confederação Brasileira de Futebol pagar, do que ela recebe de direito de imagem, de transmissão, essa propaganda; a gente está falando para tirar das empresas de rádio e de TV - é diferente -, ou seja, elas pagam ao detentor dos direitos de transmissão e ainda iriam perder, por força da lei, um tempo de TV. E, considerando que tem mais de uma centena de projetos com causas valiosas tanto quanto esta que querem o mesmo, a gente vai abrir um precedente. Então, eu procurei fazer do limão uma limonada, para a gente poder equacionar essas duas questões.
E agradeço por retirar de pauta, porque aqui eu acho que a gente tem que buscar as nossas convergências. Eu comecei falando das nossas convergências e eu sou favorável ao projeto, à lógica do projeto. O que eu estou discutindo só é a forma. E a minha emenda mexe muito pouco no mérito e mexe muito na forma, sim. Por quê? Da violência contra a mulher, é fundamental que, por peças publicitárias, haja a conscientização. Que isso esteja exposto para que as pessoas criem consciência. Agora, no esporte, além do problema - porque eu conheço os dados, que são verdadeiros e são severos - de violência contra a mulher, principalmente depois das partidas de futebol, a gente não pode se esquecer da violência entre torcidas. Lá na partida de Santa Cruz e Sport, houve pessoas empaladas - empaladas! - na rua e mortes. A gente não pode se esquecer de um outro problema do esporte, que é a ludopatia - e a gente está aqui, inclusive, com outros assuntos de publicidade e restrição e a gente tem que buscar publicidade positiva, aquela que conscientiza a pessoa do que é a ludopatia e não só a publicidade de compra e batom, jogue, jogue, jogue, jogue, que é o outro tema que a gente tem hoje.
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E o racismo! Gente, o racismo é estrutural e é um problema que a gente está vendo aqui agora, esse é imediato, esse é na tela da TV, literalmente, para todo mundo ver. Ontem, na partida, um rapaz pardo argentino até fazendo sinal de macaco para o torcedor brasileiro, que era branco. Para você ver como é que está enraizado, o rapaz era pardo, o argentino. Você vê o que acontece com o Vini Jr. nos campos do mundo, com os atletas negros.
Nesse aspecto, eu não estou querendo diminuir a causa que é a proteção à mulher, o combate à violência contra a mulher; ao contrário, eu estou trazendo dentro de outros temas que, no esporte, como meio de propagação, são relevantes e são presentes tanto quanto o combate à mulher.
A minha emenda coloca a violência de torcidas, junto com a contra as mulheres, ludopatia e racismo.
E outro ponto em que eu mexo é a forma. Como a gente vai custear isso? Expropriando? No país, essa palavra não cabe. Direito de propriedade e concessão... A gente não pode ir tirando pedaço da iniciativa privada, gente. A gente tem que achar uma forma disso fazer.
Quando a Senadora Leila fala que diminuiu o orçamento para o combate à violência contra a mulher, o que é lamentável, principalmente neste Governo...
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Fora do microfone.) - Foi o Congresso que votou.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sim...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Tudo bem, então tudo bem... Vamos deixar a questão política de lado.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Isso, eu te peço isso.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Está bem.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Isso foi um Relator e com a conivência nossa aqui, votação absoluta.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Vamos deixar a questão de lado, então, porque aumentou do MST, diminuiu do esporte, tudo bem... Vamos deixar tudo isso de lado.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Meio ambiente, COP 30 agora chegando, combate a incêndio zero, mas enfim...
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Mas, quando você diz que reduziu no Orçamento a verba para combate, eu estou dando aqui inclusive uma alternativa a isso. O meu projeto aumenta o orçamento, porque ele pega a Lei 12.232, de 2010, que é lei - é lei - que regula a publicidade dos governos - e não só do federal. Eu não trato só de Governo Federal, porque a gente sabe que tem competição, como o Campeonato Carioca, o Campeonato Paulista, que não é Governo Federal, é estado.
Eu estou pegando a lei que já tem a previsão, e que talvez seja... E aí, sim, eu vou falar deste Governo em que o maior orçamento de todas as pastas seja publicidade, dizendo que o Governo vai pagar isso, porque está dentro da cota de publicidade dele. Ele já tem para gastar. Por que ele não pode gastar, então, com uma campanha positiva, seja para coibir a violência contra a mulher, seja a ludopatia, a violência distorcida ou o racismo? Eu acho que assim a gente resolve a fonte, porque recurso tem. Esse recurso de publicidade de Governo tem; aliás, ele aumenta a cada ano. Então, eu estou tentando buscar...
Com isso, a gente dá também uma resposta aos outros mais de cem projetos que a minha equipe levantou que tem para a causa do câncer, para a causa do idoso, porque a gente vai, então, colocar dentro do mesmo saco, do mesmo recurso lá na frente.
Agora, se há um problema na sociedade, Leila, desculpe, mas é um problema do Estado, sim! É um problema do Estado na hora em que ele cria, como no Rio de Janeiro, a delegacia da mulher. É um problema do Estado quando ele cria a Patrulha Maria da Penha. E por que não pode, na sua publicidade, em vez de gastar tanto com o que gasta - e a gente todo dia ouve nas rádios e vê nas TVs -, ele gastar com uma campanha positiva, sendo que a Lei 12.000 exige e a Lei Geral do Esporte também?
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Então eu estou tentando do limão fazer uma limonada e eu peço essa sensibilidade de todos, porque a nossa causa é convergente.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Senadora Augusta.
A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Pela ordem.) - Rapidamente aqui, só para contribuir. Como eu não tive acesso à emenda, eu não posso nem questionar nenhum ponto dela ainda. Mas, da mesma forma, a gente tem uma lei, que aqui me passaram, que também institui uma verba das loterias brasileiras para os times, o que também poderia ser uma saída, para que se pudesse também garantir... Então a gente pode pensar em alguma forma desse financiamento, porque essas verbas que são destinadas, que são a Timemania, a loteria brasileira, distribuem parte da sua arrecadação também para os clubes de futebol. Por que também os clubes de futebol não podem patrocinar, de certa forma, uma coisa que é um benefício para todos?
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Augusta, mas deixe-me só...
A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Vamos assim pensar.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Isso é questão só de esporte, só em cima. Porque a Timemania... A gente pensa que o clube de futebol é o Flamengo, que tem 1 bilhão de faturamento, é o Atlético Mineiro, é o São Paulo, é o Palmeiras. A Timemania distribui dinheiro para o Alecrim, para o Brasiliense, para o Volta Redonda.
A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Hã-hã.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Aí a gente vai mexer no orçamento do esporte, mas isso eu e a Leila aqui temos inclusive resistido, porque no final falta dinheiro para o atleta.
A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Eu estou querendo arrumar uma saída.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É um projeto sobre campanha publicitária. Eu estou pegando, de uma obrigação, de uma lei que existe já, tanto da Lei Geral do Esporte quanto dessa 12.232, um caminho para a gente implementar isso, porque o cobertor é sempre curto.
A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - É.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu acho também que tirar de um clube... Da Timemania está se tirando de clube que não tem nem partida televisionada. Então está tirando duas vezes.
A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Mas...
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Deixe a Senadora Augusta concluir o seu...
A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Não é para a televisão, é para o público que está dentro do estádio.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - A publicidade... Deixe-me até deixar claro, não sei se no projeto está claro isso.
A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Não, não vi, não. A questão é uma sugestão...
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Esses 15 segundos dentro do estádio, eu não tenho... se quiser colocar como obrigação dos clubes, do organizador da competição, eu não tenho nenhuma ressalva. Nenhuma ressalva, porque isso aí no telão do Maracanã é o famoso não custa nada.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Olhem só, Augusta, Portinho, vamos lá.
A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - É por isso que eu acho que a gente pode entrar num acordo.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Não, sabe por quê? Porque quando a gente fala de racismo, Augusta, quando um atleta é vítima de um racismo, automaticamente, ao vivo ali, na TV, todo o público está vendo, existe solidariedade. Nós estamos falando de uma ação que nós não estamos vendo, que é na casa da vítima e que é muitas vezes provocada por esse espetáculo. E acho que todos, sim, têm que dar a sua contribuição, Portinho. Então assim...
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Se quiser restringir no estádio à questão do combate à violência da mulher, eu estou de acordo.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Mais uma vez, não vamos restringir, nós vamos para o debate. Já falando...
A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Isso.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Eu comecei isso aqui chamando a empatia dos colegas à temática, ao objeto do projeto. Mais uma vez eu chamei vocês à reflexão. Trata-se de um gesto às famílias e às mulheres.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Mas por que o preconceito, então, em relação ao racismo, ao ludopata?
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Não é preconceito, Portinho. São ações... Não, deixe-me lhe falar.
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O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Desculpe, mas a empatia recíproca, Senadora Leila. A causa é a convergência.
A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Nós estamos falando de uma lei específica...
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Olha só, Portinho, você está querendo inverter a situação. Eu não vou entrar no debate com você aqui. Nós vamos conversar fora, de forma civilizada, tá? Como a gente sempre fez, sempre fizemos... sempre fizemos. Então, assim, vou retirar para fazer a nossa... Vamos adiar e vamos fazer o reexame...
A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Até porque a gente ficar mudando uma lei que fala especificamente da violência...
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Vamos debater, vamos tranquilo, vamos conversar. Mais uma vez, só isso, só reforçando: é só um gesto. E acho que todo mundo pode contribuir, mas nós vamos para os argumentos. Vamos conversar como a gente sempre conversou - nós, as nossas equipes, inclusive. Por favor, Senadora Augusto, se quiser participar, Senador Chiquinho também. E é isso. Volta para reexame, vamos adiar para reexame e volta na próxima semana para a pauta o projeto. Já agradecendo... já agradecendo. Eu não estou querendo fazer aqui nem um cavalo de batalha, nem um cabo de guerra. Muito pelo contrário, eu acho que é simplesmente uma situação que está acontecendo, que é real, e seria um gesto. E nós vamos trabalhar para que a gente consiga entrar numa convergência, de uma forma bem tranquila, Portinho.
A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Isso... E baseado em pesquisa, não é?
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Eu o conheço, pois todo mundo aqui é bem tranquilo. (Risos.)
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Do amor.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - É, tranquilo.
Vamos, então, agora para o item 3 da pauta, não é?
ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ESPORTE N° 6, DE 2025
- Não terminativo -
Requer que a Comissão de Esporte avalie o Programa Paradesporto Brasil em Rede, no exercício de 2025.
Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Inclusive, eu vou conceder... Ela está no remoto. Eu vou conceder a palavra à Senadora Mara, que é autora do requerimento, para sua fala.
Bom dia, Senadora Mara.
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Para encaminhar. Por videoconferência.) - Senadora Leila, bom dia a todos.
Sra. Presidente, requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Esporte avalie o Programa Paradesporto Brasil em Rede, no exercício de 2025.
O Programa Paradesporto Brasil em Rede (PPBR) é uma iniciativa do Governo Federal para democratizar o acesso ao esporte para pessoas com deficiência no país, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Instituído pela Portaria do Ministério do Esporte nº 38, de 19 de março de 2024, o PPBR propõe a criação de uma rede colaborativa entre núcleos estabelecidos em universidades e institutos federais de ensino, oferecendo atividades paradesportivas gratuitas e estimulando a produção científica relacionada ao tema.
O programa destaca-se por sua relevância social ao priorizar a inclusão e assegurar que ao menos 50% das vagas sejam destinadas a mulheres e meninas com deficiência. Além disso, prevê o fortalecimento da formação profissional em Educação Física e áreas correlatas, promovendo a qualificação técnica necessária para atender adequadamente às especificidades desse público.
Considerando a importância social, educacional e inclusiva do PPBR, bem como seu potencial impacto positivo sobre a saúde e a qualidade de vida das pessoas com deficiência, acreditamos ser fundamental acompanhar e avaliar o desenvolvimento desse programa já em seu primeiro ano de execução. Ao nosso ver, a avaliação permitirá identificar os pontos fortes e possíveis desafios desde a fase inicial de sua implementação, garantindo intervenções tempestivas e eficazes para seu aprimoramento contínuo.
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Por esses motivos, entendemos que a escolha dessa política pública para avaliação por parte da Comissão de Esporte terá grande importância para assegurar que seus objetivos sejam plenamente atingidos, contribuindo para a efetiva inclusão e melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência no Brasil.
Muito obrigada.
Estou emocionada aqui, Presidente Leila, porque não tem uma ferramenta de inclusão mais poderosa do que o esporte, então é uma alegria com emoção poder fazer essa leitura aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Para nós que é uma honra, Senadora, ter a senhora conosco aqui na Comissão de Esporte tratando de um setor do esporte nacional, que é o paradesporto. Em melhores mãos impossível! E o paradesporto nacional é um exemplo de vida, de superação, traz tantas medalhas para o nosso país! É incrível a gente estar neste momento tratando dessa política, vamos tratar dela com muita responsabilidade, ainda mais tendo você à frente desse trabalho.
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Por videoconferência.) - E, Presidente Leila, além de ser um exemplo para o Brasil, tem sido um exemplo para o mundo.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Sim, nossa, é uma potência!
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Por videoconferência.) - Porque a gente saiu lá de baixo para ir parar lá em cima, com aqueles países que há muitos anos já têm centro paraolímpico...
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Em São Paulo, é maravilhoso.
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Por videoconferência.) - ... e agora que nós temos centro paraolímpico em São Paulo, a gente mudou de patamar. Então a gente tem que dar valor, para que os nordestinos e o povo do Norte consigam também, porque eles vêm frequentando aqui, mas a gente quer fazer com que isso se dissemine - e esse é um exemplo para todo mundo.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Perfeito. Nós estamos entre as cinco maiores potências do paradesporto mundial.
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Por videoconferência.) - Exatamente.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Parabéns ao nosso paradesporto.
Por favor, Senador Portinho.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) - Muito bom, muito bom ouvir nossa Senadora Mara Gabrilli numa causa tão valiosa, tão importante, que nos remete à inclusão - e o esporte é uma grande ferramenta de inclusão.
Você sabe, eu fiquei muito triste, Senadora Leila, porque recentemente os atletas paraolímpicos, Senadora Mara, foram ao Cristo Redentor, na minha cidade; e, para a vergonha de todo carioca, o ICMBio não tem nenhuma acessibilidade, não criou nenhuma acessibilidade, os atletas paraolímpicos não puderam ver o Cristo Redentor. Você sabe que por isso, entre outras razões, é que tem um projeto já aprovado na Comissão de Turismo, que está indo para a Comissão do Meio Ambiente - por isso que eu digo -, para a gente voltar à origem da história e a Igreja Católica, que sempre teve uma solidariedade com todos, poder retomar o que foi dela, que é o patrimônio que é o Cristo Redentor. E que possa fazer o que o ICMBio não faz, porque foi uma vergonha de página de jornal os atletas não poderem ir ao Cristo Redentor por falta de acessibilidade; eram os atletas paraolímpicos.
Então faço um registro e elogio a sua iniciativa também, Senadora Mara.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Perfeito, Senador Portinho.
Mais alguém para comentar? (Pausa.)
A votação será simbólica.
Mais uma vez agradeço, Senadora Mara, a sua participação e iniciativa.
Em votação o requerimento.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam com o requerimento apresentado pela Senadora Mara permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Vamos dar os encaminhamentos.
Obrigada, Senadora Mara. Grata pela participação.
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O item 4 da pauta eu vou subscrever, é o Requerimento da Comissão nº 7.
ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ESPORTE N° 7, DE 2025
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Esporte avalie o Programa Segundo Tempo como política pública, no exercício de 2025.
Autoria: Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Fica subscrito por mim.
Vou ler aqui o requerimento dela, para o entendimento dos colegas.
Há um entendimento consensual de que os esportes desempenham um papel essencial na vida da população, abrangendo uma ampla gama de benefícios que se estendem desde a saúde física e mental até o desenvolvimento social e educacional.
O Programa Segundo Tempo, iniciativa do Ministério do Esporte, tem por objetivo democratizar o acesso à prática e à cultura do esporte de forma a promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, como fator de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida, prioritariamente em áreas de vulnerabilidade social oferecendo, ademais, oportunidades para a descoberta de talentos esportivos.
Reconhecido esse potencial transformador dos esportes, o Governo Federal tem implementado políticas públicas para fortalecer o senso de comunidade, reunindo a população em torno de um interesse comum, promovendo o lazer e entretenimento, desenvolvendo o turismo esportivo, gerando inclusão social, oportunidades e redução da violência.
Diante dessas iniciativas, torna-se essencial que a Comissão de Esporte avalie o impacto desta política pública, importante para o desenvolvimento da prática esportiva no Brasil, para o fomento ao esporte amador e educacional, para o lazer e a inclusão social. Essa análise permitirá identificar avanços, desafios e oportunidades, garantindo que o país aproveite plenamente a capacidade de transformação social, promoção da inclusão, o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida dos brasileiros [todos].
Bom, esse é o texto.
Nós vamos colocar em votação também, para fazer a análise do Programa Segundo Tempo.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Só para eu entender: é uma Subcomissão? Como é que a gente faz essa análise, Leila? Desculpe-me.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Boa pergunta. Deixe-me consultar aqui. (Pausa.)
Ah, tá. Na verdade é uma sugestão... Em cada Comissão, neste ano, nós vamos avaliar dois tipos de política pública. Então, essa é uma das sugestões, da Senadora Teresa: o Programa Segundo Tempo, que já é conhecido pela maioria, já tem um histórico.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sim. E tem até uma questão...
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - E aí ela dá, como sugestão, essa avaliação pela Comissão.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu registro o meu interesse e os parabéns pela iniciativa, até porque eu tenho visitado muito o programa que as Forças Armadas fazem...
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - O Profesp.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - O Profesp.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Eu apoio, é sensacional.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Não, é fantástico.
E eles me trouxeram... Você sabe, o Profesp e o Segundo Tempo não são programas que se anulam, eles têm que se somar. E, numa das visitas que eu fiz - não lembro qual era a força -, disseram-me que estavam perdendo aluno, porque os alunos estavam indo para o Segundo Tempo, senão perderiam alguma coisa lá. Eu confesso...
Então, é até para a gente avaliar isso, porque todo programa, toda política pública de segundo tempo é valiosa, e é bacana que se somem. Legal.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Boa. Sábia observação.
Bom, eu me perdi aqui, só um minuto.
Vamos colocar em votação simbólica.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
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O requerimento foi aprovado.
Já parabenizo a Senadora Teresa, e eu vou acompanhar esse debate aqui, que é bem interessante.
Inclusive podemos chamar as Forças Armadas para vir falar um pouquinho também do projeto, do Profesp.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - O gargalo, né? Exatamente, exatamente. É, exatamente.
Vamos para o item 5 da pauta.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Senadora Leila...
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Pois não.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Eu não sei... Aquele requerimento da audiência pública, da lista de participantes, se pudesse passá-lo à frente, porque eu tinha outro compromisso. Por uma boa razão, nós chegamos aqui a um acordo em número de participantes e nomes, e eu queria só relatar. É aquele projeto que eu relato, sobre as apostas, junto com o Senador Petecão. Combinamos de fazê-lo juntos e, depois da audiência pública, o Senador Petecão abre mão da relatoria para mim e nós fazemos um só. (Pausa.)
É o item 4...
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Não, é item 5, é o que eu estou lendo agora.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Ah, é. Desculpe.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Pode ser?
Então, vai lá.
ITEM 5
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ESPORTE N° 8, DE 2025
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2025 - CEsp sejam incluídos os convidados que relaciona.
Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) e outros
Autoria: Senador Jorge Kajuru, Senador Romário e Eduardo Girão.
Eu vou conceder a palavra ao Senador Carlos Portinho, para a leitura do requerimento.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para encaminhar.) - Sra. Presidente, requeremos, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que, na audiência pública objeto do Requerimento 2, de 2025, da Comissão de Esporte, sejam incluídos os seguintes convidados.
E aí eu abro parêntese aqui para esclarecer que chegamos a uma convergência. Eu conversei com o Girão - com a assessoria, com ele -, conversei com os outros Senadores que indicaram. Havia um número muito grande: cerca de 33 pessoas para serem ouvidas. E aí, por mais que a gente divida em dois dias, não seria o suficiente, iam ter que ser quatro dias para ouvi-las.
Então, de uma maneira salomônica, cada parte abriu mão de um lado ou de outro. E aí eu vou até ir lendo agora os nomes e dizendo a lógica para que todos entendam.
Convidado o Sr. Regis Dudena, Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, e com isso o Governo se faz representado; inclusive o próprio Ministério do Esporte, que eu estou excluindo, na verdade, mas porque o Governo já está representado pelo Ministério da Fazenda. Eu acho que ele tem dados para nos trazer.
O Sr. José Francisco Manssur, ex-Assessor Especial do Ministério da Fazenda, nós estamos retirando porque o Ministério da Fazenda já está também representado.
Então, Regis Dudena é o convidado.
O Sr. Ednaldo Rodrigues, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol, ou quem ele indicar para falar sobre o assunto, naturalmente, representando a CBF. O futebol é onde tem um volume maior, inclusive, de todas as modalidades de apostas e de publicidade.
O Sr. Paulo Wanderley Teixeira é outro convidado, porque ele representa... Na verdade, desculpe, não é mais o Paulo Wanderley Teixeira, é o Sr. Marco La Porta...
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - É o La Porta...
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... que é o Presidente do COB.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Importante, importante.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Corrigindo aqui: o Marco La Porta, ou quem ele indicar, porque o COB representa todas as outras modalidades fora o futebol.
Com isso, eu estou dispensando a indicação do Radamés Lattari, Presidente da CBV, porque a CBV já está representada pelo COB e este poderá falar por todos.
R
O representante do Banco Central é desnecessário nesse assunto.
Estou mantendo o representante - estamos mantendo, né?, porque isso é uma convergência - da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), que são os veículos maiores de publicidade.
Estou mantendo o Sr. Rodrigo Saraiva Marinho, Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado. E, com isso, o representante da Associação de Bets e Fantasy (ABFS), que pediu para participar... Eu sei que a ABFS é uma coligada do Instituto Livre Mercado. Então, peço que entre em contato com o Instituto Livre Mercado e transmita ao instituto que a represente aqui, entre outros que ele representará. Então, o Sr. Rodrigo Saraiva Marinho, Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado.
A Sra. Juliana Albuquerque, Vice-Presidente Executiva do Conar, que é um órgão de autorregulamentação publicitária. Importantíssima a presença.
Um representante da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). E, com isso, estou dispensando - estamos dispensando - um representante da Associação Internacional de Gaming (Aigaming), porque a nacional já está representada, essa é a lógica.
O Sr. Rodrigo Mattos, jornalista do UOL, poderia aqui contribuir, mas eu acho que é importante ouvir o setor diretamente. Então, está sendo dispensado.
O representante da empresa Betano, que pediu para participar, e o da empresa Sportingbet também - o CEO da Sportingbet -, pediram para participar e são os mais atingidos, naturalmente, pela restrição de publicidade, de uma forma para o bem e para o mal.
O Sr. Eduardo Godoy, Vice-Presidente do Cenp - Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário. Importante o Cenp também se manifestar aqui, porque trata de autorregulamentação junto com o Conar.
O Sr. Fernando Vieira, Diretor...
Ah! E aí estou dispensando o Sr. Marcelo Paz, grande Presidente do Fortaleza, que representa a liga LFU, e o Silvio Matos, que representa a liga Libra, porque a CBF, que representa o futebol, está representada, então estou dispensando esses.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Não, o Marcelo Paz, um dos maiores Presidentes homens do futebol. Mas está representado pela CBF.
Então, para vir também, como convidados: o Sr. Fernando Vieira, Diretor Executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável; o Sr. Hermano Tavares, Psiquiatra e Professor da USP; o Sr. Thiago Henrique Cunha Basílio, Subcoordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor; a Sra. Maria Mello, Coordenadora do Programa Criança e Consumo do Instituto Alana; um representante do Jogadores Anônimos; e um representante do Conselho Federal de Medicina.
Assim está equilibrado, de forma que, no total, reduzimos para 18 convidados.
E aí, Senadora Leila, um pedido: acho que ter 18 convidados num dia só fica muito maçante, então que a gente pudesse alternar em dois dias: no dia 9, e depois a gente tem que ver, só porque dia 18 é feriado. Dia vinte... Espere aí. Deixe-me ver aqui. Seria dia 9 e dia 24 de abril. A gente tem uma semana em que tem vários feriados casados aí. Então, acho que, até para a audiência, o melhor é que fosse 9 e 24.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Dia 24 dá numa quinta, então é dia 23.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Ah, perdão! Dia 23, perdão!
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Isso. Então tá!
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Dias 9 e 23.
R
Dias 9 e 30, ou passa o do sedentarismo já...
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Não, eu acho que pela urgência, pela necessidade desse debate - do sedentarismo, inclusive, fui autora -, nós podemos passar o do sedentarismo para após o dia 23...
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Dia 30.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Isso, porque acho muito importante a gente fazer esse debate. Vamos pegar para não perder muito o timing. Então, vai ser nos dias 9 e 23, Senador Portinho.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Ótimo. E eu vou limpar aqui a lista, consolidá-la e encaminhar para os convites.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Perfeito.
Então, vou fazer a votação, mesmo com essas alterações aí do Senador, depois ele encaminha. A votação vai ser simbólica.
Em votação o requerimento.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Bom, depois de uma sessão quente, vamos para o encerramento, já agradecendo a todos.
Portinho... (Risos.) É, vamos embora, vamos embora, vamos para o debate.
E quero agradecer a participação de todos aqui, do Senador Chiquinho, o Chico Rodrigues aqui, meu Vice-Presidente.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Eu queria só registrar a subscrição do documento com essa listagem.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Ah, do requerimento. Perfeito.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - No sistema não apareceu.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - E o meu também, a subscrição do requerimento da Teresa, por favor.
Agradecendo a todos a participação e nada mais havendo a tratar, eu agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
Até a próxima quarta. Obrigada.
(Iniciada às 10 horas e 49 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 08 minutos.)