20/03/2025 - 05ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

10:12 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 5ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura do Senado Federal. A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento 10, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos, de minha autoria, para debater violações de direitos humanos e crimes contra a dignidade da pessoa humana. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria: 0800 0612211. Nós teremos a participação virtual de três convidados, inclusive convidados que estão fora do país; e, presencialmente, nós temos três convidados que vão compor a mesa conosco agora. Eu convido para compor a mesa o Exmo. Embaixador de Israel no Brasil, Daniel Zohar. Seja bem-vindo, Embaixador! (Palmas.) Tenho a alegria de convidar para compor a mesa o Conselheiro para questões econômicas da Embaixada da Ucrânia no Brasil, representante da Embaixada da Ucrânia, Andrii Borodenkov - acertei. (Risos.) (Palmas.) Com alegria, eu convido para compor a mesa também a Dra. Clarita Maia, Consultora de Assessoramento Legislativo do Senado Federal - Núcleo de Direito, e Presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/DF. Doutora, que alegria tê-la! (Palmas.)
10:16 R	Participará online e já está conectado, diretamente do Congo, da fronteira: Marcos Freire, representante do Instituto Baluarte. Vai participar conosco, também online, a advogada, Dra. Andrea Vainer, advogada criminalista, Diretora da Confederação Israelita do Brasil (Conib). E nós temos a alegria de receber também nesta audiência, de forma online, Oleksandra Matviitchuk - acho que acertei. Ela é Prêmio Nobel da Paz, em 2022, e ativista ucraniana dos direitos humanos. Agradeço a presença de todos que estão no plenário conosco. Eu sei que tem muita gente ainda se identificando nas portarias, para entrar, para subir, e a gente vai recebendo todos os convidados com muito carinho. Eu agradeço. À medida que eu soube o número de pessoas que estavam interessadas nesta audiência, eu entendi que a Comissão de Direitos Humanos acertou, Dra. Clarita, em fazer esse debate. A Comissão de Direitos Humanos está fazendo um ciclo de debates sobre violações de direitos humanos. A Comissão decidiu que o primeiro debate desse ciclo seria para discutir a violação de direitos humanos em tempo de guerra, seria para discutir as violações de direitos humanos em áreas que estão, neste momento, em conflitos armados. Nós trouxemos para a mesa os representantes de três países que estão em conflito armado, que estão em guerra. Nós trouxemos, para a mesa, Israel - e eu tenho a alegria de ter o nosso Embaixador -; nós trouxemos, para a mesa, a Ucrânia; e nós trouxemos, para a mesa, o Congo. Nós vamos ouvir esses três representantes sobre o que está acontecendo em seus países. Eles vão trazer para nós o foco, o enfoque, das violações de direitos humanos. E por que esta Comissão está fazendo esse debate? Porque nós entendemos que não cabe mais a neutralidade desta Casa, que não cabe mais a neutralidade do Parlamento brasileiro. Os países que têm relacionamentos diplomáticos com o nosso país e que estão em conflitos - e nós estamos daqui observando as violações de direitos humanos... No mínimo, um posicionamento claro o Brasil precisa ter, no mínimo um posicionamento claro o Parlamento brasileiro precisa ter. Eu tive a oportunidade, em dezembro passado, agora no final do ano passado, de ir à Ucrânia. Eu passei alguns dias na Ucrânia e eu informo aos senhores que a minha vida nunca mais será a mesma depois da minha viagem à Ucrânia, em dezembro do ano passado. Alguns colegas achavam que eu não deveria ir, especialmente por ser mulher, para uma área de conflito, e uma mulher já idosa. "Como é que a senhora vai correr?" Sim, eu fui para uma área de conflito, fui recebida com muito amor, com muito carinho, na Polônia, Doutora. Eu tive todo o apoio. Foram comigo o Senador Magno Malta e o Senador Sergio Moro, com o apoio de nossos assessores. Foi fácil? Não. Fomos recebidos com amor na Polônia, mas teve um trecho em que tivemos que seguir de trem por mais de nove horas, de uma fronteira para outra. Passamos por estações que já tinham sido, inclusive, atacadas. Havia medo porque éramos Parlamentares do continente aqui, da América do Sul. Nós fomos não apenas pelo Brasil, mas nós tivemos outros Senadores de outros países do continente que queriam entender o que está acontecendo lá. Havia risco? Sim. Mas nós fomos.
10:20 R	E o que vimos lá? Um povo determinado que ama seu país. O que vimos lá? Nós vimos soldados feridos. O que vimos lá? Vimos crianças que foram arrancadas dos braços de seus pais. O que vimos lá? Famílias destruídas. O que vimos lá? Dor. O que vimos lá? Violações de direitos humanos. O que vi, especialmente, foram 20 mil crianças ucranianas sequestradas pela Rússia, e seus pais as querem de volta. E eu passei uma tarde da minha viagem à Ucrânia em um abrigo em que crianças foram trazidas de volta, inclusive com uma participação muito grande do Catar - o Catar estava trabalhando nessa mediação de trazer as crianças de volta. Eu estive num abrigo onde essas crianças são recebidas, e elas não podem voltar para casa quando chegam à Ucrânia. Elas precisam passar por um lugar antes, entender que são amadas pelo seu país, porque, no período em que elas ficaram fora, disseram tanto para elas que seus pais eram monstros e que os ucranianos eram monstros, que elas tinham medo de voltar para o seu país. O que vi? Vi lavagem cerebral. O que vi? Vi dor. Eu vi um menino que já estava de volta à Ucrânia há três meses e não podia voltar para casa ainda. Ele tinha em torno de 15 anos e ele estava extremamente perturbado, extremamente deprimido. E a mãe dele largou tudo e foi trabalhar como voluntária no abrigo só para ficar de longe vendo o filho, até o filho entender que ela e ele eram vítimas de uma guerra cruel. Nós sabemos que, durante o período de guerra, as primeiras vítimas são mulheres e crianças. O que nós sabemos? Mulheres sendo estupradas no Congo, mulheres sendo estupradas na Ucrânia, mulheres estupradas em Israel. O que nós vimos? Corpinhos das crianças, da família Bibas, recentemente, sendo devolvidos para Israel, e o grupo terrorista celebrando a entrega de dois corpinhos e de uma mãe sob uma festa. Isso não é violação de direitos humanos? Então, o Senado Federal hoje abre essa roda de debate sobre violações de direitos humanos em tempo de guerra. E a gente não vai, tão somente, fazer uma audiência pública, é um círculo de debate. E nós temos no Senado uma especialista, a Dra. Clarita, que está aqui nos bastidores para nos dar norte, para nos orientar. Mas a gente não vai encerrar nesta audiência pública. Nós vamos ter um círculo de debates, mas não vai ficar apenas num debate. Esta Comissão fará encaminhamentos. Esta Comissão terá a ousadia de se posicionar e provocar o Senado, como um todo, por um posicionamento; provocar o Congresso Nacional, como um todo, por um posicionamento; e provocar o Governo brasileiro e a nação brasileira a terem um posicionamento. Se nos omitirmos hoje, poderemos ser, no futuro, as vítimas. Que esta reunião, que esta sessão possa alcançar o objetivo proposto, o objetivo inicial!
10:24 R	É uma alegria ter os senhores aqui conosco! Nós vamos receber de forma online o Marcos Freire, e eu quero que os senhores entendam se ele não conseguir falar, tomado pela emoção. Acho que os senhores sabem das crianças no Congo que estão sendo degoladas, e o nosso Marcos Freire está lá, vendo isso de perto. Neste exato momento, ele está trabalhando com uma instituição para retirar, de uma cidade que está cercada por rebeldes, 200 crianças - 200 crianças estão sendo salvas pelo trabalho de um jovem brasileiro que ousou estar no Congo, e ele está gritando, pedindo ao Brasil que se posicione. Então, a participação do Marcos Freire... Por ele estar na fronteira neste momento, não foi fácil ele se organizar, porque eles estão atravessando as crianças. Eu só espero que todos tenham compreensão se ele não conseguir falar, porque ele está, desde ontem, tomado de muita emoção. Vamos ao debate. Vamos ouvir primeiro o nosso querido Embaixador de Israel, amigo desta Casa, amigo do Brasil, Sr. Daniel Zohar. Muito bem-vindo! O SR. DANIEL ZOHAR ZONSHINE (Para expor.) - Muito obrigado, Senadora. Muito obrigado por esta oportunidade de estar aqui e falar sobre um assunto que é importante aqui e no mundo todo. Muitas vezes, quando falam sobre direitos humanos no contexto de Israel, a parte de Israel, a parte de violação dos direitos humanos no âmbito de Israel não é mencionada. Quero falar um pouco sobre algumas violações, algumas maneiras de violações, especialmente desde o dia 7 de outubro do ano de 2023. Nessa data, nesse dia, mais de 3 mil terroristas do Hamas invadiram Israel e atacaram os cidadãos e os soldados que estiveram lá perto da Faixa de Gaza. Durante esse dia, a ideia deles era matar, estuprar, humilhar e tentar matar qualquer ideia de Israel. Os testemunhos que temos desse dia não são de nós, mas dos terroristas do Hamas, que filmaram o que eles fizeram, filmaram parte das coisas, como matar pessoas, mulheres, crianças, animais. Também temos testemunhas da ONU: uma comissão que foi lá para verificar o que aconteceu lá - sexual violence in conflict, uma violência sexual durante o conflito. Era uma comissão do ONU que estava lá alguns meses depois do ataque, e as conclusões dela, depois de uma visita lá na área perto da Faixa de Gaza, dizem que, de toda as informações que eles conseguiram coletar e... (Pausa.)
10:28 R	O SR. DANIEL ZOHAR ZONSHINE (Tradução simultânea.) - Há razões para acreditar que a violência sexual relacionada ao conflito ocorreu em várias localidades na periferia de Gaza, incluindo algum tipo de estupro coletivo durante o ataque de outubro. (Pausa.) O SR. DANIEL ZOHAR ZONSHINE - Há razões para acreditar que o que aconteceu lá foi uma violência sexual, estupros, estupros por grupo, também para humilhar as pessoas que estiveram lá, mulheres e homens, e humilhar Israel de uma maneira geral. Algumas mulheres foram sequestradas para Gaza, e vemos lá também como foram humilhadas, em corpos delas ou ainda vivas, nas ruas de Gaza. Então, isso é uma coisa que nem sempre está conhecida no mundo. Foram 250 pessoas sequestradas, algumas delas foram sequestradas já mortas, como corpos que foram sequestrados para a Faixa de Gaza, e 59 pessoas ainda estão lá. E, de testemunhas que ouvimos, pessoas que foram libertadas recentemente, sabemos sobre torturas, sobre condições inumanas, sobre condição de fome, e violações dos direitos humanos em todos os campos da vida. Temos também israelenses que tiveram que sair das casas deles por causa de bombardeios, seja no sul de Israel, seja no norte de Israel. Meu sobrinho teve que... Já há um ano e meio está fora da casa dele, porque está embaixo de perigo de bombardeios. Mas não só os israelenses foram humilhados e violados nas viagens deles. O uso do Hamas, o uso que ele fez dos palestinos como escudos humanos, também é uma coisa que nem sempre é bastante conhecida. Deixaram os palestinos lá em cima da terra, então o Hamas estava lá abaixo. Souberam que Israel está procurando os terroristas do Hamas, mas deixaram lá os palestinos como escudos humanos, contra qualquer ataque israelense, e, infelizmente, muitos deles foram atingidos durante esta guerra.
10:32 R	A guerra não é uma coisa estéril, é uma coisa em que - vamos ouvir depois também sobre outros lugares - pessoas não envolvidas, pessoas inocentes também sofrem isso. Israel opera sob leis internacionais, lei humana internacional. Tentamos manter distinção, digamos, entre as pessoas que lutam contra Israel e pessoas que não são envolvidas - nem sempre é possível dentro de campos de conflito, lá em Gaza e em outros lugares também. Então, essas violações de direitos humanos, esses crimes contra a dignidade humana durante a guerra são uma coisa que nem sempre recebe bastante atenção e conhecimento no mundo. Acho que também aqui no Brasil nem sempre foi bastante conhecido. Espero que o Brasil, o Brasil oficial possa não só mencionar isso, mas também atuar e definir os grupos terroristas como são. Grupos terroristas que atuam contra seres humanos, contra o bem-estar de pessoas dos dois lados, violam quase diariamente os direitos humanos, seja em Israel, seja em Gaza. Então, muito obrigado pela oportunidade de estar aqui e falar com vocês. Bom dia. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Embaixador. Obrigada pela sua participação. Eu quero registrar que está no plenário conosco a Vereadora Fernanda Barth. Ela é de Porto Alegre, da Câmara Municipal de Porto Alegre, Presidente da Frente Parlamentar Brasil-Israel na Câmara de Vereadores. Registro também a presença dos membros da Igreja Verbo Vivo e da Escola Verbo Vivo. Eles são de Minas Gerais e são, Embaixador, os organizadores da exposição que está acontecendo aqui no Senado sobre o Holocausto, desde ontem. Inclusive, durante a exposição, foi inaugurada uma escultura em homenagem às crianças da família Bibas. Muito obrigada por estarem nessa audiência. Esse debate está fazendo diálogo com a exposição e eu estou sabendo que há um movimento no Senado, de muitos Senadores, Embaixador, para a exposição não se encerrar e continuar nos próximos dias, porque a procura tem sido muito grande, estão ligando no Senado para que a exposição continue - eu acho que, inclusive, já há uma autorização, estão vendo a questão de logística. Mas parabéns pela exposição! Na sequência, nós vamos ouvir, por dez minutos, o Conselheiro para questões econômicas da Embaixada da Ucrânia, Andrii Borodenkov - acertei. Nós vamos cronometrar a fala dele porque, às 10h45, exatamente, a nossa Oleksandra, Prêmio Nobel da Paz, que está conectada, precisa entrar - exatamente às 10h45. O senhor tem dez minutos, e, se precisar, depois a gente dá mais cinco minutos para considerações gerais. Muito obrigada por estar conosco.
10:36 R	O SR. ANDRII BORODENKOV (Para expor.) - Exma. Sra. Presidente da Comissão Damares Alves, estimados Senadores, Exmos. Embaixadores, prezados amigos, agradeço esta oportunidade de me dirigir a vocês hoje, em nome da Embaixada da Ucrânia no Brasil e pessoalmente do Embaixador, Sr. Andrii Melnyk. Infelizmente ele não pode participar desta reunião devido a problemas urgentes de saúde e transmite suas sinceras desculpas. Em seu nome, quero expressar a mais profunda gratidão à estimada Sra. Senadora pelo seu apoio fundamental e pela atenção que dedica a Ucrânia, especialmente quando se trata da defesa dos direitos humanos, das crianças e das mulheres, durante a bárbara agressão da Rússia contra a Ucrânia. É altamente simbólico que esse tema esteja sendo debatido entre as primeiras audiências desta Comissão. Em novembro do ano passado, a Sra. Senadora teve a coragem de ser uma das primeiras a aceitar viajar à Ucrânia como parte da primeira delegação histórica do Congresso Nacional desde o início da guerra. Mais uma vez, expressamos nossa gratidão à Sra. Damares como coautora do voto de solidariedade à Ucrânia, que foi aprovado por maioria absoluta no Senado Federal. Esse gesto simbólico é de enorme significado. Foi um sinal claro para o mundo inteiro: o Brasil apoia o direito internacional. Mas na Ucrânia hoje está sendo decidida a sorte desse direito internacional. A Ucrânia está defendendo não apenas sua integridade territorial, mas também a ideia do direito internacional da dignidade humana e dos direitos fundamentais, que são os pilares do mundo civilizado. Há mais de três anos, desde o início da agressão russa em larga escala, a Ucrânia tornou-se o epicentro de crimes que não podem ficar impunes. Os números falam por si: há mortes e sequestros de civis ucranianos, cerca de 60 mil pessoas desapareceram, outras 16 mil estão mantidas em prisões russas. Há torturas e execuções. Quase 200 civis foram executados, enquanto 6 mil pessoas conseguiram sobreviver e denunciar as torturas a que foram submetidas. Há deportação forçada de crianças ucranianas para a Rússia. Foram 20 mil casos oficialmente registrados, mas mais de 1,5 milhão de crianças continuam em áreas controladas pela Rússia; estupros sistemáticos - mulheres, homens e até crianças foram vítimas desse tipo de violência por parte dos ocupantes russos. Você pode imaginar que tudo isso está acontecendo neste exato momento, enquanto estamos aqui? Temos estatísticas oficiais e elas são horríveis. Essas são apenas as atrocidades que conseguimos documentar com grande esforço. Sabemos que, na realidade, os números são ainda mais horríveis. Porém, o mais importante a lembrar é que, por trás dos números, estão vidas humanas reais: são crianças, mulheres, civis que todos os dias enfrentam o terror imposto por Moscou. Prezados amigos, o mundo não tem o direito de permanecer em silêncio. Se os crimes contra a humanidade não forem punidos, eles se repetirão. Se o mundo não reagir ao que está acontecendo na Ucrânia hoje, amanhã isso poderá ocorrer em qualquer outro lugar do mundo. Para isso o direito internacional existe, tribunais foram criados, convenções foram assinadas. Mas esses mecanismos só funcionam quando os países que defendem os valores da democracia, da liberdade e dos direitos humanos unem forças.
10:40 R	Desde o início da guerra, três anos atrás, o Brasil expressou oficialmente seu apoio à integridade territorial e à soberania da Ucrânia. Se, desde então, o Brasil pudesse, pela primeira vez na prática, ajudar a trazer de volta pelo menos uma criança deportada pela Rússia, esse já seria um primeiro passo crucial na reconstrução da justiça e da confiança no direito internacional. Acreditamos profundamente no apoio e na ajuda do Brasil. Este é um momento crítico para a Ucrânia e para todo o povo ucraniano. Muito obrigado pela atenção. Glória à Ucrânia! Viva o Brasil! (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Conselheiro, muito obrigada. Para quem está ligando a televisão agora ou que está nos acompanhando via internet e chegando agora, esta é uma audiência pública que faz parte de um ciclo de debates sobre violações de direitos humanos. E o tema específico desta audiência pública é violação de direitos humanos em tempos de guerra. Estão na mesa, como convidados, o Embaixador de Israel, o representante da Ucrânia e um grupo de brasileiros que está no Congo neste momento. E temos outras autoridades que vão debater o assunto. A nossa audiência é interativa, e nós estamos recebendo perguntas, que estão vindo de vários lugares do país. Nós já temos a participação do João, de Alagoas. Inclusive, Doutora, eu vou solicitar que a senhora anote as perguntas. Eu acho que elas estão mais direcionadas à senhora: "Quais as medidas tomadas pelo Governo com relação às violações de direitos humanos [em tempos de guerra]?". Isabella, de São Paulo: "Há projetos que oferecem apoio psicológico, social ou financeiro a familiares de vítimas de violência [...] [em período de guerra, no Brasil?]" - posso ajudar? Milena, do Rio de Janeiro, pergunta: "Seria correto afirmar que a parte mais desafiadora deste tema é o correto entendimento e definição dos termos 'humanos' ou 'pessoa humana'?". Temos outras participações, e a gente vai passando ao longo da audiência. Marcos Freire agora? (Pausa.) Nós estamos com problema de conexão com a Ucrânia. Então, nós vamos ouvir agora, direto do Congo, o Marcos Freire, ativista por direitos humanos, apaixonado por criança, um jovem amado pelo Brasil que está dando sua vida, neste momento, lá no Congo, junto com seu time, para ajudar as crianças vítimas de violação de direitos humanos em período de guerra. Muito bem-vindo, Marcos Freire! O SR. MARCOS FREIRE (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Senadora. Eu cumprimento, com muita honra e muita gratidão, a nossa querida Senadora Presidente da Comissão de Direitos Humanos, e toda a bancada presente. Parabenizo também toda a Comissão de Direitos Humanos por esta iniciativa e por poder me permitir agora, representando o Instituto Baluarte, a ser voz e não apenas voz, mas uma voz ouvida, uma voz ouvida, segundo a Unicef, de mais de 26 milhões de pessoas aqui na República Democrática do Congo que precisam de ajuda humanitária urgente. Mais da metade deste número de 26 milhões são crianças. Totalizam-se mais de 15 milhões de crianças que estão tendo, diariamente, os seus direitos roubados, violados. E não compreendo, nós não compreendemos, como o mundo ainda não tem ouvido esse choro de mais de 15 milhões de crianças.
10:44 R	Nós estamos falando da terrível guerra da República Democrática do Congo, onde existem mais de 5 milhões de mortos, ao longo desses 30 anos, porque não acabou em 1994. Nós estamos aqui, exatamente agora, neste exato momento, em uma travessia extremamente delicada, complicada, porém debaixo de muita coragem, debaixo de muita força - e reconhecemos a força do povo brasileiro. Estamos realizando a travessia das nossas crianças que outrora já foram resgatadas em meio a esta terrível guerra. Nós nos deparamos com o grupo rebelde M23, que, desde dezembro, tem realizado a tomada da principal cidade aqui do Congo, em termos de recursos naturais e minérios, que é o grupo M23, e outrora havíamos resgatado, há um ano e meio, essas crianças, 120 crianças, resgatadas em meio à guerra, crianças que foram forçadas, dentre tantos milhões de crianças, a assistir à morte dos próprios pais e até mesmo ocasionar a morte dos pais, uma vez que os grupos rebeldes invadem as suas casas e recrutam essas próprias crianças de apenas 10, 11, 12 anos de idade para serem os seus rebeldes, soldados rebeldes armados. E neste exato momento temos dois representantes brasileiros, o João Paulo Costa Queiroz, que é meu irmão e Presidente do Instituto Baluarte, juntamente com outro brasileiro, o Pedro, fazendo uma travessia de 28 crianças. Nós enfrentamos a barreira, encontrando o grupo M23, que tem feito todo esse genocídio - eu não sei determinar outro termo a não ser genocídio -, um genocídio em que, do mês passado para este mês, morreram mais de 7 mil pessoas, além desses 6 milhões ao longo de tantas décadas. Estamos falando de um país extremamente rico - o principal minério, o chamado coltan. Estima-se que 80%, até 80% da reserva mundial desse minério, se concentram na República Democrática do Congo. E, sem o coltan, não existe o avanço da tecnologia mundial. Então, hoje muitos se perguntam, mundo afora, o que eu tenho a ver com a guerra do Congo? Nós usufruímos da riqueza do Congo. Só há tecnologia, informação, e avanço da tecnologia, por causa desse principal minério chamado coltan, entre outros, como o diamante, o ouro e o cobalto. E o Congo possui a maior concentração de cobalto do mundo. Porém, não conseguiríamos fazer esse intenso trabalho aqui, ao longo desses anos, de salvar crianças sem o apoio de pessoas. Eu abro aqui, pessoalmente, e agradeço à Senadora Damares, que foi a primeira autoridade que me ligou, do Brasil, enquanto estávamos orando, crendo muito para entrar aqui, um país extremamente fechado - não se tem essa abertura, e a encontramos graças a parceiros. E a Senadora se propôs a fazer com que a causa seja mais ouvida. E outras pessoas estão envolvidas, como também o Governo do Brasil - e quero agradecer aos Embaixadores, representados pelo Embaixador Roberto, aqui em Kinshasa, onde nós já estamos, que tem prestado um suporte para a gente; e pelo Embaixador Silvio Albuquerque também, que tem nos dado suporte, ele cuida da região do Quênia e de Ruanda, onde nós teremos essa travessia. Até chegar aqui em Kinshasa, serão longas horas. Estamos acompanhando o nosso time, neste exato momento, com as nossas mães sociais. E fica aqui o meu apelo a todo o povo brasileiro e a você que, de algum modo, está assistindo a esta transmissão e a esta audiência pública. Se a internet hoje nos permite ter comunicação mundial, é graças também à riqueza da República Democrática do Congo. Por que não nós fazermos algo juntos? Estamos aqui com o Instituto Baluarte. Hoje, neste exato momento, reitero: 28 crianças numa primeira travessia extremamente difícil, burocrática e - por que não dizer? - cheia de desafios em corrupção como em um país extremamente desse modo. Para todo bom entendedor, fica claro aqui.
10:48 R	Nós estamos aqui com muita fé. Contamos com o apoio e com a divulgação de vocês, e que mais projetos sejam levantados como o do Instituto Baluarte, onde o nosso maior papel é proteger crianças, levantá-las e vê-las tendo um futuro, um futuro preparado como hoje, com educação, com esporte, com dignidade, com o básico. Em um país como o Congo, não tem educação pública, acesso público, e nós estamos aqui também para trazer essa dignidade mínima às nossas crianças. Fica aqui um apelo pelas mais de 15 milhões de crianças que estão sofrendo em meio à terrível guerra na República Democrática do Congo. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Marcos, a gente agradece-lhe a participação. Para não ter o risco de a conexão com você cair, eu queria fazer uma pergunta. Você sempre se intitula pai dessas crianças. Você pode explicar a questão jurídica? Você tem a adoção das crianças? Você já tem conseguido a guarda dessas crianças? Como você está atravessando essas crianças de um lado para o outro? O SR. MARCOS FREIRE (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Senadora. Nós temos uma equipe jurídica internacional e também local, aqui no Congo, trabalhando com todos os órgãos competentes. Nós somos um orfanato hoje, chamado centro de acolhimento, onde nós já acolhemos, só aqui na República Democrática do Congo, 120 crianças, crianças vulneráveis, com casos de tantos abusos sociais, físicos, psicológicos. Hoje nós estamos aqui com o Instituto Baluarte, não só aqui na República Democrática do Congo, mas em Angola, onde nós temos uma escola gratuita também com 500 crianças; no Nordeste do Brasil, também, onde totalizamos mais de mil crianças assistidas através do Instituto Baluarte. Eu sou um dos fundadores, e hoje todo o nosso time coopera, entre professores, psicólogos, profissionais e todo esse corpo jurídico, para que nós consigamos legalmente, obviamente debaixo de lei e de proteção para com a criança, realizar esse trabalho de salvação, de resgate. Nós, literalmente, resgatamos comprando essas crianças dentro de todo esse campo de refugiados, onde nós nos deparamos com rebeldes que estipulam valores de US$100, de US$200, senão podem matar todos que estão diante deles. Então é um trabalho extremamente arriscado. Uma vez que a criança é resgatada, ela é transferida para o hospital e, consequentemente, para o nosso centro de acolhimento, que hoje integra mães e pais sociais que desenvolvem essas crianças. Então, como um porta-voz e também como um fundador, eu acabo sendo reconhecido como pai de mais de mil crianças. Agora mesmo, nós estamos aqui no Congo, e essa tutela jurídica é do próprio Instituto Baluarte. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Marcos. Ouvir você falar que crianças são vendidas em tempo de guerra e que vocês estão comprando crianças, como é que a gente escuta isso e fica em silêncio? Que Deus o abençoe, Marcos! Marcos tem imagens muito fortes. Eu vi imagens muito fortes. A gente pediu para ele não exibir nenhuma imagem, porque nós estamos num horário livre, está sendo transmitido ao vivo, mas, se vocês quiserem conhecer o trabalho e ver algumas imagens, vão lá, depois, nas redes sociais do Instituto Baluarte.
10:52 R	Muito obrigada, Marcos. Que vocês tenham sucesso nessa primeira travessia dessas 28 crianças, que vocês consigam atravessar todas as crianças, e que vocês consigam salvar não apenas as crianças que estão sob a tutela do Instituto Baluarte, mas todas as crianças do Congo, que merecem proteção. Eu estive com o Embaixador do Congo aqui no Brasil, pedindo pelas crianças do Instituto Baluarte, e o Embaixador me fez um desafio: "Mas só essas crianças que a senhora quer salvar? Só as 200?". Eu me senti desafiada. Não são só as 200. As 200, 120, 128, esses números todos que o Marcos fala, estão sendo cuidadas por um instituto brasileiro, mas nós estamos aqui hoje para pensar o que fazer por todas as crianças do Congo. Obrigada, Marcos, obrigada por sua participação! Esta audiência está sendo transmitida ao vivo, mas depois ela fica sendo reprisada, e nós vamos divulgar muito o link desta audiência, inclusive para que as igrejas brasileiras o ajudem a comprar crianças... É muito forte. (Manifestação de emoção.) Obrigada, Marcos. (Palmas.) Na sequência, vamos ouvir a ativista dos direitos humanos, Prêmio Nobel da Paz em 2022, que está falando direto da Ucrânia, Oleksandra Matviichuk - eu acho que eu acertei. É difícil o nome dela. Oleksandra, seja muito bem-vinda a esta audiência! Obrigada pela participação, por seu tempo e por nos trazer informações. A tradução está nos nossos aparelhos, no Canal 19, para quem estiver com o aparelho e puder acompanhar. Aos demais - eu acho que não tem para todos -, mas a gente vai passar depois algumas informações do que ela está falando. Bem-vinda, Oleksandra! A SRA. OLEKSANDRA VIATCHESLAVIVNA MATVIITCHUK (Para expor. Por videoconferência. Tradução simultânea.) - Muito obrigada por me dar essa plataforma. É uma honra falar com vocês hoje. Eu estou aqui para defender pessoas e dignidade humana, mas no momento estou numa situação onde a lei não está funcionando. Tropas russas estão acertando prédios residenciais, escolas, museus e hospitais. Eles estão atacando os corredores de evacuação. Eles estão sequestrando as crianças russas e levando-as para a Rússia. Estão queimando as terras e a cultura ucraniana. Estão matando, estuprando e mutilando civis. O sistema de paz das Nações Unidas não está funcionando. Quando a guerra começou, nos unimos a dezenas de organizações de diversas regiões, construímos redes nacionais e cobrimos o país inteiro, inclusive a parte ocupada. Juntos, por três anos desta guerra, conseguimos documentar mais de 81 mil episódios de crimes de guerra. Enquanto esta guerra transforma pessoas em números, o que estamos vendo é que estamos devolvendo às pessoas seus nomes, porque não somos números. A vida de cada um importa. Deixe-me compartilhar com vocês uma história do nosso banco de dados, a história de um menino de dez anos chamado Ilya. Quando os russos atacaram a cidade dele, não permitiram que a Cruz Vermelha entrasse e criasse um corredor verde, então, Ilya e a mãe dele, como outras pessoas na cidade de Mariupol, tiveram que se esconder na garagem dos seus prédios residenciais. Eles derretiam neve para ter água e faziam fogueiras para cozinhar. Mas, quando os suprimentos acabaram, eles foram obrigados a sair dos seus esconderijos e se viram atacados pelo bombardeio russo. As pernas dele foram rompidas por uma bomba. A mãe levou o filho para o hospital, mas não tinha assistência médica, porque os russos já haviam destruído as maternidades e hospitais de criança e toda a infraestrutura médica da cidade. Então, eles ficaram deitados no frio, se abraçando. Ficaram assim por muitas horas. E esse menino de dez anos virou para minha colega e disse que a mãe morreu e congelou abraçada ele.
10:56 R	Como uma advogada de direitos humanos, eu pergunto: quem são as pessoas, no século 21, que vão defender as pessoas, as suas liberdades? E a resposta à pergunta é importante não só para a Ucrânia, mas para todos. Podemos depender da lei ou a lei do mais forte vai definir a nossa cultura? Trabalho indiretamente com vítimas da invasão russa e deixo assegurado que as pessoas da Ucrânia querem a paz mais do que todos, porque a guerra é horrível, mas a paz não vem quando o país que foi invadido para de lutar. Isto não é paz, isso é ocupação, e a ocupação russa é guerra, só que de outra forma. A ocupação russa não é só mudar a bandeira do país de um para o outro. Isso quer dizer que, primeiro, vamos ter estupros, desaparecimento de pessoas, negação da sua identidade, sequestro das crianças, campos de detenção e valas comuns. Deixe-me dar um outro exemplo sobre um autor infantil, Volodymyr Vakulenko, que conta histórias sobre crianças ucranianas, e muitas crianças leram os livros dele. Durante a invasão russa, ele desapareceu. Eu conheço a família dele. E a família dele torceu, rezou até o último dia para que ele voltasse. Mas, como milhares de outras famílias civis, foram sequestrados e estão capturados pelos russos. E, quando a Ucrânia revidou e conseguiu empurrar os russos para trás, encontramos essas pessoas mortas na floresta, com valas comuns, com mulheres, crianças e homens. Numa só, tinha mais de 319. E achamos o corpo desse autor infantil ucraniano. Então, perguntamos: por que os russos mataram, torturaram um autor infantil? E a resposta é muito simples: porque eles podiam, porque é disso que se trata a invasão russa.
11:00 R	A Rússia está fazendo uma experiência muito cruel na Ucrânia, para tentar destruir a identidade da Ucrânia e erradicar os ucranianos que não são leais ao Putin. E as crianças são o principal alvo dessa nova política, por isso que, em 2023, a Corte Internacional decretou a prisão do Presidente Putin e a Ministra dele, pelo sequestro de mais de 20 mil crianças ucranianas. E agora, quando falamos que o Presidente Putin é o maior sequestrador de crianças, eu tenho certeza, porque tem uma condenação da Corte Internacional. Mas eu não estou aqui para falar só das 20 mil crianças que foram separadas das suas famílias e deportadas para a Rússia, para serem adotadas por famílias russas que vão criá-las como russos. De acordo com dados estimados, pelo menos 1,6 milhão de crianças vivem na região ocupada, estão vivendo sob pressão, têm que estudar de acordo com os livros didáticos russos. E, nesses livros, a Ucrânia não existe, não existe o Estado ucraniano. E a repressão à Rússia nunca aconteceu e o imperialismo russo é estimulado. E, já que não existem professores suficientes para ensinar isso, professores da Rússia estão vindo para a Ucrânia ensinar isso. Então a cultura e a história ucraniana estão sendo ensinadas de forma velada. O serviço secreto russo lida com esse trabalho secreto de forma muito violenta. Então os ucranianos têm medo de falar sobre isso, porque eles têm visto a tortura e a prisão dos seus colegas. E o serviço secreto russo pratica tortura e prisão por qualquer motivo, por mais simples que seja. Então as crianças estão num estado emocional de tensão muito forte, constante. As crianças que voltam dessa ocupação russa nos disseram isso. Primeiro você constrói uma parede emocional, mas, com o tempo, essa parede emocional o pressiona e com isso você desaparece. A Rússia desenvolveu um sistema complexo de como militarizar essas crianças. Lá os soldados vão à escola para dar aula, para falar e convencer as pessoas sobre isso. Temos campos de ocupação onde as crianças usam miniuniformes para aprender como é a vida militar. E vemos fotos nos jornais russos de crianças em campos de verão, em forma militar, comportamento militar. E, depois dos 18 anos, eles têm o serviço militar obrigatório. Algumas das crianças ucranianas que estavam no segundo grau, em 2015, na primeira invasão russa, agora estão no exército russo lutando contra a Ucrânia.
11:04 R	É importante também que essas crianças cresçam com obediência completa, e o que os russos estão tentando fazer é reprogramá-los psicologicamente com um software autoritário. Isso é impossível de impedir, porque, quando você é um adulto, você pode lutar contra isso, mas a criança não tem como lutar contra essa programação psicológica. Então, para encerrar, gostaria de dizer que as crianças que foram sequestradas têm uma data de expiração, porque a infância tem uma data de expiração, e eu imploro que nos ajudem a proteger as crianças ucranianas na área ocupada. Peço que nos ajudem a recuperar as 20 mil crianças ucranianas que foram deportadas de forma ilegal. Os americanos e os russos começaram a conversar sobre paz, falaram sobre minérios, sobre territórios, interesses geopolíticos, mas não falam sobre pessoas, sobre crianças. Então, peço que, por favor, nos ajudem a falar novamente de humanos nessa conversa política. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. Nós vamos autorizá-la a se desconectar. Para quem não acompanhou, os prédios estão sendo cercados, e eu vou torcer muito para que a vida dela não corra mais risco por ela ter participado desta audiência. Foi muita coragem a dela. E, para quem não estava ouvindo a tradução simultânea, ela nos lembrou que o Presidente Putin está com uma ordem de prisão desde 2023. Ele já foi condenado em cortes internacionais como o maior sequestrador de crianças do mundo, pelas 20 mil crianças sequestradas. Isso não é só um discurso da Ucrânia, ele já foi sentenciado. E, em todas as vezes que a gente ouve falar de um possível acordo de paz, fala-se da riqueza, fala-se da fronteira, fala-se dos acordos comerciais, mas eu não vi nenhum líder mundial falando de criança, e o apelo dela foi este: criança, porque a criança tem prazo, a infância passa, e elas estão perdendo a sua infância em campos, lá na Rússia. Falam para elas que seus pais foram assassinados pelos ucranianos, e essas crianças estão sendo recrutadas para serem soldados do exército da Rússia para matar os ucranianos. Tem ironia maior que essa? Então, pela emoção dela, eu acho que vocês entenderam. E, nesses últimos dias, a situação se agravou na Ucrânia. E eu só vou fazer mais uma fala sobre a Ucrânia, porque eu vivi isso, eu estive lá. Tem muita gente que - até autoridades aqui no Brasil - fala: "Entrega, Ucrânia; entrega o território que a Rússia quer. É só um território". Não é só um território; é o jeito ucraniano de viver. Não é só um território!
11:08 R	Eu quero lembrar ao Brasil que a Ucrânia é um país cristão. A maioria da Ucrânia é cristã, são católicos, ortodoxos. Eu fui aos templos. Os templos mais antigos da Europa estão na Ucrânia. E como é que vivem os cristãos na Rússia? Eu só vou trazer este aspecto. Entrega o território para eles perderem o jeito cristão de viver? Como vivem os pastores e padres na Rússia hoje? Vocês se lembram da cortina de ferro. Então é muito fácil a gente assumir uma postura e dizer "entrega a Ucrânia, acaba logo com essa guerra, entrega o território". Não é entregar um território; é o jeito ucraniano de viver, é ser ucraniano, é escolher ser cristão, é escolher ser ucraniano. E ninguém tem o direito de tirar isso deles. Isso é uma violação de direitos humanos. Glória à Ucrânia! Na sequência, nós vamos ouvir a Andrea Vainer, advogada criminalista, diretora da Confederação Israelita do Brasil (Conib), também por videoconferência. Bem-vinda, Dra. Andrea. A SRA. ANDREA VAINER (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia. Muito obrigada, Senadora. Gostaria de agradecer a todos os membros da Comissão aqui presentes pelo convite, especialmente à Senadora Damares e à sua assessoria. É uma honra muito grande estar aqui hoje, e eu vou trazer uma perspectiva um pouco diferente da dos colegas que já foram ouvidos sobre a repercussão do conflito, da guerra entre Israel e o Hamas aqui no Brasil, para a comunidade judaica brasileira. Eu sou Diretora Jurídica da Confederação Israelita do Brasil (Conib). A Conib é o órgão responsável pela coordenação e representação da comunidade judaica no Brasil, e nós fazemos um monitoramento do antissemitismo, tanto online, nas redes sociais, quanto por meio de um canal de denúncias. Nós temos um canal de denúncias numa plataforma que se chama combateaoantissemitismo.org, e por meio desse canal de denúncias, nós recebemos reportes da sociedade em geral, não só da comunidade judaica, sobre atos antissemitas ocorridos tanto via internet, pelas redes sociais, online, quanto atos físicos, que ocorrem no nosso ambiente real de convivência. A Conib faz o monitoramento também proativo das redes sociais. E aí, eu posso dizer que houve, entre 2023 e 2024 - e aqui eu vou trazer os dados de 2024, parciais, porque os dados do ano completo serão divulgados agora no início de abril -, nesse período aqui que eu citei, após o início da guerra, nós identificamos 119 mil menções antissemitas nas redes sociais, que têm um alcance de pelo menos 95 milhões de pessoas. Então, são 95 milhões de pessoas consumindo esse conteúdo de ódio contra judeus. O antissemitismo nada mais é do que o ódio contra judeus, e nós costumamos explicar que o antissemitismo é um vírus que se modifica ao longo do tempo. Ele tem uma característica primordial de imputar ao judeu tudo aquilo de ruim que acontece num determinado momento histórico. O que tem de mais odioso numa determinada sociedade é imputada ao povo judeu historicamente. A peste negra, já disseram que judeus mataram Cristo, que poluíram a raça ariana. E hoje nós temos a situação em Israel. Israel se tornou alvo de todas essas críticas, é o responsável hoje, de acordo com as teorias antissemitas, por todos os males da humanidade. Ele se tornou o judeu entre as nações. E aí, nesse cenário de guerra, como já foi muito bem colocado pelo Embaixador de Israel aqui presente, os antissemitas veem uma oportunidade de se manifestar nesses contextos, tanto online quanto de forma presencial.
11:12 R	Então, não é que o antissemitismo surge agora, por causa do conflito; o antissemitismo sempre existiu, mas o conflito, a guerra entre Israel e o Hamas, se torna uma desculpa para que esses antissemitas se manifestem e ataquem os judeus, com teorias antissemitas que eles carregam e que sustentam desde os primórdios da humanidade. Aqui, no nosso monitoramento via canal de denúncias... Já falei um pouco do que a gente captou online, mas no monitoramento do nosso canal de denúncias, só para dar alguns exemplos para vocês, nós recebemos postagens das redes sociais que dizem, por exemplo, que os judeus são uma raça maldita; que são uma raça do demônio; que Hitler deveria ter completado o seu trabalho e exterminado todo o povo judeu; que chamar os judeus de ratos é uma ofensa a ratos, e coisas piores. Então, é desse tipo de manifestação que nós estamos falando. De 7 de outubro de 2023 até agora, nós tivemos um recorde histórico de casos de antissemitismo recebidos pelo nosso canal de denúncias: são 2 mil denúncias entre outubro de 2023 e outubro de 2024, e é um número sete vezes maior do que no mesmo período, anteriormente ao conflito. Entre 1º de outubro de 2023 e dezembro de 2023, nós tivemos um aumento de 800% de denúncias de antissemitismo, foram mais de 1.119 denúncias. Se nós compararmos a quantidade de denúncias que recebíamos em 2022 e em 2023, quando começa o conflito, é visível que o conflito traz esse ambiente em que os antissemitas se sentem confortáveis para se manifestar e atacar os judeus, aqui no Brasil e também no mundo. Por exemplo, em janeiro de 2023 e de 2022, nós tivemos números semelhantes: recebemos 42 denúncias em janeiro de 2022 e, em janeiro de 2023, 25 denúncias. Recebíamos um número que nunca foi zero, sempre existiu antissemitismo no Brasil, mas recebíamos um número razoável. A partir de outubro, nós temos esse salto muito grande. Por exemplo, em outubro de 2022, recebemos 33 denúncias, mas em outubro de 2023, após os ataques terroristas do Hamas, esse número já pulou para 388 denúncias. Em novembro de 2022, recebemos 73, em novembro de 2023, após o conflito, 539 denúncias, e por aí vai. Então, realmente há um aumento exponencial do número de casos. Temos, como citei no início da minha fala, denúncias que ocorrem no ambiente online, nas redes sociais, e também na vida real. O aumento nas redes sociais especificamente identificado por meio do nosso canal de denúncias - que é diferente do monitoramento proativo que a gente faz nas redes sociais - é um aumento, em comparação de outubro de 2022 para outubro de 2023, de 961% de casos; e, no período todo do ano de 2023 para 2024, é de 419% o aumento de antissemitismo nas redes sociais. Então, são números que realmente são preocupantes, são alarmantes. E nós temos aqui nas nossas estatísticas o Instagram como a plataforma em que mais foram identificados discursos de ódio.
11:16 R	Com relação ao antissemitismo no ambiente real, no mundo real, no mundo offline, digamos assim, nós tivemos 86% de aumento dos casos de denúncia, que também é um número bastante relevante, um número de quase 100% de aumento. Nós temos relatos de situações que nada têm a ver com o conflito, de famílias retornando da sinagoga que são abordadas e atacadas com os dizeres de "sinagoga de Satanás" por exemplo; uma outra família retornava do Shabat, na sinagoga, e foi abordada por um indivíduo que fez uma saudação nazista. Há um outro caso, no Norte do Brasil, em Manaus, em que um rabino foi ameaçado de que iria ser morto, de que iriam matar a família dele. E tivemos, também, um caso, em Minas Gerais, de uma professora que recebeu um papel sulfite escrito com "Viva o Hamas". Então, nós temos as mais diversas situações, também, de ataques a comunidades. Citei aqui alguns poucos exemplos, pelo nosso tempo exíguo, de ataques a pessoas que são membros da comunidade judaica nesse ambiente de conflito. Nós levamos as denúncias que têm maior gravidade e que têm maior alcance e repercussão às autoridades. Temos casos de sucesso, de condenações de pessoas por racismo antissemita que foram, inclusive, mantidas pelo Supremo Tribunal Federal, pelo STJ. Então, temos uma jurisprudência muito positiva no sentido de repressão dos casos de racismo contra judeus, mas também, infelizmente, enfrentamos muitas dificuldades ainda, porque há muito desconhecimento sobre o que é antissemitismo. Existem mais ou menos 120, 150 mil judeus no Brasil, é um percentual muito pequeno da população. Então, muitas vezes, quando nós levamos uma denúncia ao conhecimento das autoridades, é a primeira vez que aquele delegado, que aquele procurador, que aquele promotor, tem conhecimento de um caso de antissemitismo. Realmente, não sabem lidar com o assunto e, muitas vezes, são contaminados por essas visões antissemitas que se arrastam ao longo dos séculos. Então, nós temos algumas dificuldades por conta disso, por desconhecimento, e, às vezes, por uma visão de racismo estrutural mesmo que acaba se apresentando. Felizmente, os tribunais superiores têm revertido e concedido condenações que são muito importantes para a nossa comunidade e para o Brasil como um todo, para mostrar que racismo, seja ele qual for, não será tolerado no Brasil. Eu agradeço a sua atenção. Obrigada, Senadora Damares. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Dra. Andrea, obrigada. E obrigada pela abordagem que a senhora trouxe. (Palmas.) O reflexo da guerra não fica apenas no território que está em conflito, o reflexo está aqui. A comunidade israelita do Brasil está sendo atacada aqui. Isso é um reflexo de guerra, é violação de direitos humanos como um reflexo da guerra. Então, nós vamos precisar falar sobre isso. Eu vejo muita gente questionando: "Por que esse debate? A guerra está lá". Está lá não, está aqui. E a gente vai ter que se posicionar. Nós vamos ouvir agora... Muito obrigada, Dra. Andrea, pela sua participação. Foi incrível. Nós vamos agora ter a alegria de ouvir a Dra. Clarita Maia, Consultora de Assessoramento Legislativo aqui do Senado Federal, do Núcleo de Direito, e Presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB, palestrante. Acompanho o trabalho dela, é incrível. Dra. Clarita, tem muita gente dizendo: "Mas guerra é guerra. As pessoas morrem, são estupradas". Eu queria que a senhora começasse dizendo: estupro é arma de guerra? Pedofilia é arma de guerra? A gente tem que se conformar e se calar, achando: "Não, estão estuprando mulheres, matando crianças, degolando crianças porque é guerra?". Isso é arma de guerra? Existem regras para a guerra? Existe, posso falar, um código de conduta para a guerra?
11:20 R	O que nós estamos debatendo aqui é pertinente? Nós temos violações de direitos humanos, nós temos pactos internacionais sendo violados com tudo o que nós ouvimos aqui hoje? A senhora tem 20 minutos, é a nossa última oradora, e, depois, como nenhum Senador esteve presente para fazer perguntas, nós já vamos para o encerramento da audiência. A SRA. CLARITA MAIA (Para expor.) - Senadora Damares, muito obrigada pelo convite. Eu já inicio respondendo que claro que não. Estupro é considerado, e todos os crimes de gênero que violam a dignidade sexual, um dos mais ignominiosos crimes internacionais. Eu vou contemplar na apresentação que se segue. Então, agradeço à Senadora Damares, Presidente deste Colegiado, pelo convite para integrar esta importante mesa de debates. Estendo os agradecimentos à Senadora Mara Gabrilli, Vice-Presidente, a todos os membros titulares e suplentes da Comissão. Destaco também, ao risco de algumas indelicadezas, mas premida pelo reconhecimento, alguns Senadores que fazem parte deste Colegiado: Senadores Paulo Paim, Fabiano Contarato, Magno Malta, Sergio Moro e Senadora Tereza Cristina. Saúdo as autoridades aqui presentes e os companheiros de bancada virtual. O tema dos crimes contra a humanidade e a dignidade da pessoa humana no curso de conflitos armados é de alto relevo para a consciência jurídica e civilizacional. O exercício de compreensão que temos nesta manhã é pertinente, é imperioso, mas somente, e tão somente, se dele extrairmos as consequências políticas e práticas para o cidadão brasileiro, para os jurisdicionados, seja pela propugnação de um freio de arrumação na nossa política externa, que espelhe com maior fidedignidade os anseios da sociedade brasileira em peso como um todo, e não de um nicho ideológico, seja no levantamento do impacto desses conflitos no exercício dos direitos humanos no Brasil. Nesse sentido, a Dra. Andrea Vainer aquilatou, com maestria, uma importante dica de agenda prática: que esta Comissão ajude os operadores do direito e as instituições a terem um adequado letramento racial e antissemita. Em ao menos sete episódios profundamente traumáticos da história contemporânea, os crimes sexuais foram cometidos como atos de genocídio - ouçam: genocídio, essa palavra ultimamente tão falada e tão pouco compreendida -: massacre armênio; estupro de Nanquim; holocausto judaico; guerra na ex-Iugoslávia; primeiro e segundo conflitos da República Democrática do Congo; assalto às mulheres yazidis pelo Estado Islâmico; e o massacre do Hamas nos kibutzim de Kfar Azza e Be'eri, na rave Supernova, que ocorreu em Re'im, Israel. Se eu estiver falado errado os nomes, por favor, sejam condescendentes. Desde o ataque terrorista do Hamas a Israel, havido no dia 7 de outubro de 2023, e o estupro de idosas, mulheres e crianças judias como instrumento de guerra, também de homens, alguns coletivos feministas têm denunciado a omissão de suas contrapartes e de organizações internacionais na condenação categórica e incondicional desses crimes. O silêncio, tanto eloquente quanto ensurdecedor, é também, Senadora Damares, desta Casa e, infelizmente, também da Procuradoria da Mulher desta Casa, que não se furta, todavia, a abordar diversos outros temas dos conflitos em curso. A manifestação havida por parte da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) foi considerada tardia e insuficiente. Até o momento, o movimento mais contundente para tratar dos crimes sexuais cometidos pelo Hamas foi a coletiva de imprensa liderada pela missão dos Estados Unidos e do Estado de Israel junto à ONU, durante o Governo Biden.
11:24 R	Esse silêncio causa espécie porquanto o Direito Internacional dos Conflitos Armados, como eu disse, considera particularmente ignominiosos os crimes sexuais. A guerra cultural que, de imediato, se sucedeu aos ataques a Israel, polarizando os espectros políticos já em movimento longevo de radicalização, empobreceu ainda mais o diálogo público. Uma das vítimas foi o direito penal internacional e os seus tipos penais, que, sem um tratamento escrupuloso, viraram peças de retórica. Quem, no passado, propugnou pela exatidão e pelo garantismo penal, hoje usa as categorias do direito internacional penal de forma canhestra. O direito da Haia e de Genebra e seus protocolos trouxeram padrões protetivos de gênero. Contudo, somente a partir da década de 90, com a evolução da jurisprudência dos tribunais penais internacionais ad hoc, é que os crimes quase tipicamente de gênero ganharam contornos mais claros. O impacto desproporcional dos conflitos armados sobre mulheres e meninas foi a razão dessa evolução, em face também do que o Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu pela publicação de uma série de dez resoluções temáticas, a principal delas sendo a Resolução 1.820, de 2008, que, em seu primeiro parágrafo, diz: 1. Salienta que a violência sexual, quando [...] [usada] ou encomendada como uma tática de guerra [...] [a fim de visar] deliberadamente civis ou como parte de um ataque [...] sistemático contra populações civis, pode [...] [exacerbar] significativamente situações de conflito armado e [...] [pode] impedir [...] [o restabelecimento] da paz [internacional] e [da] segurança [...]; Uma afirmação que é repetida pela Resolução 2.242, de 2015. De acordo com a resolução primeira que citei, ainda, em seu parágrafo quarto: 4. [...] [A violação] [...] e outras formas de violência sexual podem constituir um crime de guerra, um crime contra a humanidade [...] [e até mesmo um] genocídio[...]; Nos consideranda da Resolução 1.888, de 2009 - uma terceira resolução -, a possibilidade de enquadramento dos crimes sexuais como atos de genocídio, crimes contra a humanidade ou crimes de guerra é reafirmada. Os mesmos termos são repetidos pelas Resoluções 1.960, de 2010, e 2.467, de 2019. A Resolução 2.106, de 2013, no seu parágrafo segundo, observa que a violência sexual pode constituir um crime contra a humanidade e - novamente, repete - um crime de genocídio. Essas resoluções são importantes peças político-jurídicas que demonstram o consenso e a constância da interpretação de que os crimes sexuais, a depender dos elementos do crime envolvidos, podem ser enquadrados como genocídio (art. 6º, caput, a, b, c), como crimes contra a humanidade (art. 7º, g) e como crimes de guerra (art. 8º, II a VI, XXII). O Tribunal Penal Internacional ad hoc para a ex-Iugoslávia e o para Ruanda convergiram no sentido de reconhecer estupro e outras formas de violência sexual como potencialmente constitutivas do crime de genocídio. Para Claudia Card, uma especialista em Direito Internacional dos Conflitos Armados, [...] há mais de uma maneira de cometer genocídio. [Uma delas] é destruir a identidade de um grupo, dizimando laços culturais e sociais. O estupro faz as duas coisas. […] Onde o genocídio por dizimação cultural é o objetivo principal, o massacre universal de cativos é desnecessário. Em todos os episódios mencionados - que mencionarei adiante, na verdade -, o estupro das mulheres como simbologia de destruição da identidade do grupo foi usado.
11:28 R	Isso ocorreu no genocídio armênio: o estupro e a crucificação de mulheres cristãs armênias pelo Império Otomano - crucificação, sim, uma alusão clara ao Messias da religião cristã, que é a religião daquele povo - foram usados como um vilipêndio, uma humilhação, sinalizando o desejo de humilhação, subjugação, dizimação religiosa e cultural. Aconteceu na China: na constância da ocupação japonesa em Nanquim, também conhecida por Estupro de Nanquim. Em pouco menos de dois meses, de 20 mil a 80 mil mulheres chinesas foram estupradas, torturadas, estripadas, havendo notório elemento de ódio civilizacional. Aconteceu durante o holocausto. Aconteceu durante o primeiro e o segundo conflitos na República Democrática do Congo: a política de estupro, genocida, foi uma constante. Aconteceu no Iraque. Ao encontro da pressão internacional à lei sobre sobreviventes yazidis promulgada pelas autoridades iraquianas em 2021, reconheceu as violações do Isis contra mulheres e meninas das minorias Yazidi, Turkman, Cristã e Shabak como genocídio e crimes contra a humanidade. E aconteceu em Israel: os estupros cometidos pelo Hamas nos kibutzim, contra idosas, jovens e crianças, também contra homens. No documento intitulado Convenção do Hamas de 1988, o Pacto do Movimento de Resistência Islâmica, arts. 7º, 13, 15, constam exortações ao genocídio judaico. Essa intenção é reforçada pelas manifestações de lideranças do Hamas que se sucederam aos ataques. O crime de genocídio não se caracteriza apenas quando há um grande número de pessoas vitimadas. Ele tampouco deixa de se configurar quando o número de vítimas de um conflito armado é relativamente pequeno em relação a casualidades médias de guerra. E, como qualquer tipo penal, ele não é retórico, ele não é aplicado por analogia. Para que ocorra, é preciso que haja o encontro de seus elementos objetivos e subjetivos, tampouco bastando a existência de um deles. Seriam os elementos objetivos do crime de genocídio: morte de membros do grupo; lesões graves à integridade física ou mental de membros do grupo; sujeição intencional do grupo a condições de existência destinadas a resultar na sua destruição física total ou parcial; medidas destinadas a prevenir nascimentos dentro do grupo; transferência forçada de crianças. O elemento subjetivo tem que existir, que é a intenção de destruir, no todo ou em parte, o grupo nacional, étnico, racial e religioso. O Hamas confessa suas intenções. Perante o direito internacional dos conflitos armados, configura-se clara a ação genocida do Hamas nos assassinatos cometidos e, em particular, nos crimes sexuais barbaramente perpetrados, constatando-se a existência dos elementos objetivos e dos elementos subjetivos do crime. O romancista polonês Nobel de literatura, poeta e diplomata, Czeslaw Milosz, na obra Mente Cativa, denuncia o que, para ele, configurava a suscetibilidade do pensamento crítico a doutrinas sociopolíticas que pregam o terror totalitário por concessão à uma reação ao ocidentalismo. Referia-se, à sua época, à sedução do stalinismo. Talvez sua tese não tenha ficado anacrônica. A comunidade internacional que se autointitula portadora do pensamento crítico e progressista tem romantizado perigosamente o Hamas, grupo que foi considerado terrorista por toda a Liga Árabe durante muitos anos e que, nos últimos anos, ainda o é, pelos principais membros dessa Liga, juntamente com o Hezbollah, mas patrocinados por outros membros, como o Qatar e o Irã. Para Milosz: “O conhecimento popularizado caracteristicamente cria um sentimento de que tudo é compreensível, [tudo é] [...] explicável, [tudo é justificável.] É como um sistema de pontes construídas sobre precipícios. É preciso olhar para baixo, mas isso, oh, meu Deus, não muda o fato de que [o precipício] existem".
11:32 R	O precipício que representa a ideologia do Hamas, a jihad islâmica, do Isis, entre outros, não deixa de ser profundo e perigoso porque entre suas pontas foi lançada uma frágil e inconsistente ponte de cordas, que é uma ideologia precária e precipitada, formada por remendos de escolhas morais, agendas políticas ocultas, distante do verdadeiro pensamento progressista. Essa era a minha contribuição. Agradeço a todos. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Uau! Doutora, a senhora trouxe uma aula, a senhora trouxe uma aula de pós-doutorado em direitos humanos nesse instante. Eu até vou pedir que o nosso assessor Radar, que tem feito um trabalho de interlocução da Comissão com as universidades e faculdades, envie o link da fala da Dra. Clarita para os cursos de Direito e Relações Internacionais. A Sra. tirou o fôlego da gente, Dra. Clarita. Muito obrigada. A nossa sessão está tendo uma grande audiência: Suzanne, do Distrito Federal, participando; Laianny, do Pará; João, de Santa Catarina; Maria, da Paraíba; nós temos Evandro, do Pará; Geovane, de Rondônia; Lorena, do Mato Grosso; Antônio, do Ceará; Jairo, de Santa Catarina. Pessoas de todos os estados do país estão mandando perguntas. Eu vou algumas perguntas dessas encaminhar por e-mail aos senhores, se puderem responder, para a gente ganhar tempo aqui na audiência. Nós vamos para o final desta sessão. Os nossos convidados têm três, quatro minutos para fazer o agradecimento final, a consideração final, e eu fui comunicada agora de que os nossos três que estão online conseguiram se manter conectados. Nós vamos, então, começar por eles, antes que a conexão caia. Eu vou, neste instante, retornar a palavra para a Oleksandra, para ela fazer os agradecimentos finais, e nós estamos registrando, Oleksandra, que ficamos muito felizes com a sua participação. Mais três minutos para você, e quero dizer o seguinte: se você tiver alguma perseguição ou represália por ter participado desta audiência, esta Comissão está à sua disposição. Se precisar, nós a traremos para o Brasil, cuidaremos de você aqui no Brasil. Mas eu sei o quão gloriosa é a Ucrânia e como tem protegido, feito tudo para proteger o seu povo. Oleksandra, para agradecimento final, três minutos, e, logo depois, você pode deixar a conexão. A SRA. OLEKSANDRA VIATCHESLAVIVNA MATVIITCHUK (Para expor. Por videoconferência. Tradução simultânea.) - Muito obrigada por esta oportunidade de participar e compartilhar essas histórias que nós documentamos durante essa guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Eu gostaria de enfatizar novamente que nós não temos tempo porque milhares de civis detidos estão sendo sujeitados à tortura e abuso sexual todos os dias. Nós não temos tempo porque as crianças estão perdendo a sua infância e a infância tem um período para acabar. E não temos tempo porque a guerra é algo horrível e gostaria de finalizar dizendo que estamos lutando por algo que não tem limite e nem fronteiras racionais: é a liberdade que envolve a solidariedade humana. E a liberdade e a solidariedade humana só com elas tornaremos o mundo um lugar mais seguro. Obrigada a todos. (Palmas.)
11:36 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Oleksandra. Muito obrigada. Na sequência, ouviremos as considerações finais do Embaixador Daniel Zohar. O SR. DANIEL ZOHAR ZONSHINE (Para expor.) - Muito obrigado, Senadora. Muito obrigado a todos os palestrantes e pessoas que trabalharam aqui. Temos um grande desafio: voltar e construir a dignidade que foi perdida, seja na Faixa de Gaza, na área de Israel, perto da Faixa de Gaza. É difícil falar sobre números: 1,2 mil pessoas morreram no dia 07 de outubro, 364 pessoas estiveram na festa Supernova. Vou mencionar o nome de uma senhora para que talvez se dê uma ideia sobre o que enfrentamos lá. A Dra. Vivian Silver morava no Kibutz Be'eri. Ela trabalhava em muitas organizações que ajudaram os palestinos da Faixa de Gaza a chegarem em hospitais em Israel para tratamentos de saúde. Ela criou grupos de mulheres, dos dois lados da fronteira, para tentar promover a cooperação nas condições de paz. No dia 7 de outubro, a Dra. Vivian Silver e o marido dela estiveram na casa deles. A casa deles - dentre outras casas no Kibutz Be'eri, que perdeu mais de 100 pessoas, mortas ou sequestradas - foi queimada, e Vivian Silver e o marido dela foram queimados, lá perderam a vida deles. Espero que junto com Vivian Silver não percamos também a esperança para um futuro melhor, para um futuro de cooperação, para um futuro de conhecer as necessidades e a esperança para a convivência, para o respeito de um povo de uma sociedade para outra. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Embaixador. Eu faço ainda um destaque à sua fala inicial, quando o senhor lamentou a morte de crianças palestinas, a morte de mulheres palestinas, quando o Hamas coloca as crianças como escudo humano. Eu vejo muitas pessoas exaltando o Hamas, mas esquecendo que o ódio do Hamas a Israel é tão grande que eles colocam em risco a vida de crianças e de mulheres palestinas tão somente porque odeiam Israel. Muito obrigada, Embaixador, por sua participação. Nós nos sentimos honrados com a sua vinda a esta Comissão. Na sequência, nós vamos ouvir o nosso Conselheiro da Embaixada da Ucrânia, para as considerações finais. O SR. ANDRII BORODENKOV (Para expor.) - Obrigado, Sra. Senadora. No final, eu gostaria, mais uma vez, de agradecer por esta oportunidade de estar aqui. Agradeço à Sra. Oleksandra Matviitchuk, laureada com o Prêmio Nobel de Paz de 2022. Eu quero, mais uma vez, chamar a atenção para os enormes desafios que a Ucrânia enfrenta e novamente pedir a todos que possam ajudar a resolver pelo menos um desses problemas que temos agora. Isso já será um grande sucesso. Obrigado. (Palmas.)
11:40 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Conselheiro. Conselheiro, eu só queria fazer uma pergunta. Eu estive na Embaixada da Polônia recentemente, no dia, na semana em que nós estávamos fazendo menção aos três anos da guerra, e nós assistimos ao filme Pessoas. Esse filme está disponível? Os brasileiros podem ter acesso a esse filme? Trata-se de um filme extremamente emocionante. Depois que - nós estávamos no auditório - assistimos, ninguém conseguia levantar e falar nada quando o filme encerrou. O filme está disponível? Onde nós podemos assistir ao filme? Está no cinema? Está em alguma plataforma? O SR. ANDRII BORODENKOV - Qualquer pessoa pode enviar uma carta por e-mail ou WhatsApp ao nosso endereço da embaixada, que você pode achar na internet, e nós podemos enviar o link sem problemas. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Eu recomendo a quem puder assistir ao filme. É a primeira obra de ficção cinematográfica sobre a guerra da Ucrânia, com base em histórias reais, mas já vou avisando a vocês: é de tirar o fôlego. Quem tiver interesse pode enviar um e-mail para a Embaixada da Ucrânia. Recomendo que as igrejas se reúnam em grupos, as universidades, as faculdades, e assistam a esse filme e se preparem para chorar muito. Eu fui impactada com essa obra de arte, que retrata, a primeira obra cinematográfica que retrata o conflito, a guerra da Ucrânia e Rússia. Muito obrigada, Conselheiro. Na sequência, vamos ouvir palavras finais de Andrea Vainer, por três minutos. Dra. Andrea. Caiu a conexão? A SRA. ANDREA VAINER (Por videoconferência.) - Estava com problema no áudio. A senhora me ouve, Senadora? A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sim. Ouvimos. A SRA. ANDREA VAINER (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada. Agradeço novamente a oportunidade. Enfatizo que é muito preocupante para nós, como comunidade judaica, esse aumento vertiginoso nos casos de antissemitismo no Brasil. Aproveito este tempo extra para dizer que nós não temos observado apenas casos de racismo contra judeus, que já são muito graves, como aqueles que eu citei, mas também de promoção do terrorismo no Brasil. Lembro que a nossa lei penal define o que é organização terrorista e o que é terrorismo para fins penais - independentemente de uma lista do Executivo ou de qualquer outro órgão nesse sentido - e que fazer promoção das atividades desses grupos, que para fins penais são considerados grupos terroristas, é crime no Brasil. A despeito disso, nós temos observado, tanto nas redes sociais quanto em manifestações nas ruas e tal, apologia a grupos terroristas como Hamas, Hezbollah, Houthi e outros grupos, que também são muito preocupantes não só em termos de violações gravíssimas de direitos humanos, como foram citadas pela Clarita e pelo Embaixador, mas também por uma questão de segurança para a comunidade judaica no Brasil. Temos esse momento muito desafiador destas duas perspectivas, do racismo antissemita e da apologia e promoção de atos terroristas, e também da importância, como a Dra. Clarita também salientou, do letramento das nossas autoridades sobre essa questão do antissemitismo. Como eu disse na minha fala - apesar de bons resultados que nós tivemos na Justiça e de o Judiciário brasileiro terem-se mostrados, principalmente nas cortes superiores, intolerantes à intolerância, que é algo muito importante -, nós ainda temos muita dificuldade, principalmente nas primeiras instâncias. Eu já ouvi de juízes, por exemplo, que não tem antissemitismo no Brasil, porque existe o Hospital Albert Einstein, dentre outras coisas extremamente impertinentes e completamente dissociadas da realidade.
11:44 R	Então, é muito importante trabalhar no sentido de conscientizar todos a respeito desse tipo de ódio. Agradeço, novamente, a oportunidade e a iniciativa desta Casa e desta Comissão de trazer esse tema para discussão. Muito obrigada, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Dra. Andrea. Muito obrigada. Ouviremos a Dra. Clarita para as considerações finais e agradecimentos. A SRA. CLARITA MAIA (Para expor.) - Quero apenas agradecer a oportunidade, Senadora Damares, de trazer, ou de tentar contribuir para trazer um pouquinho mais de sanidade e clareza moral ao debate público. O Parlamento é o DNA da democracia e, no entanto, ele tem servido, às vezes, como caixa de ressonância de ódio. É uma decepção! Nós temos que voltar a trazer dignidade ao debate público, extirpando dele, ou procurando extirpar, não no sentido policialesco, mas no sentido da assertividade moral, da assertividade de debate, aqueles que, no fundo, querem pregar o ódio por trás de críticas políticas, por trás de vernizes civilizados, mas que sabemos, só coçando um pouco esse verniz, só arranhando um pouco a superfície, o quanto é eivado de ódio civilizacional, de ódio étnico e de ódio religioso. Nós precisamos fazer com que essas pessoas que querem trazer, importar o ódio para o Brasil, não encontrem aqui terreno fértil. O Brasil tem os seus problemas, tem problemas de racismo estrutural, sim, e precisa enfrentá-los, mas, em relação a vários países do mundo, nós temos um paradigma até razoável de convivência pacífica entre civilizações e religiões. Em São Paulo, as comunidades libanesas e judaicas convivem harmoniosamente. Não precisamos do ódio no Brasil. Não é esse o fundamento do nosso tecido social. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Dra. Clarita, desafiadora, provocadora a sua fala. Muito obrigada. Mas eu tenho alegria de tê-la perto, e nós vamos demandá-la, vamos chamá-la para uma missão nesta Comissão. Acho que a gente dá início a um novo momento de debates nesta Comissão de Direitos Humanos. Obrigada, Dra. Clarita. Que Deus a abençoe grandemente! Vamos para a última fala. O Marcos Freire vai se despedir de vocês e pediu permissão para mostrar uma imagem emocionante, não é uma imagem chocante, é uma imagem emocionante. Nós permitimos, foi permitido, mas antes de o Marcos Freire falar, eu preciso comunicar que o Presidente do Senado e a Diretora-Geral do Senado prorrogaram a Exposição Holocausto. Eu não sei como é que o grupo vai fazer, para se virar, para ficar mais uma semana. E quero registrar que está no Plenário a Diretora do Memorial do Holocausto lá dos Estados Unidos. Ela está aqui, sentada com a gente. (Palmas.) É uma honra. Na verdade, ela passou a semana com a gente, com esse sorriso, nos encantando. E a exposição que está aqui, para quem não sabe, é uma exposição que tem participação de crianças, crianças da escola de lá de Minas Gerais participaram da construção das peças, são peças incríveis. A exposição, gente, não é uma exposição qualquer. Tem tecnologia, é uma exposição com a qual você pode interagir, mas também tem uma mentoria histórica, historiadores participaram da construção dessa exposição, inclusive com participação do Memorial do Holocausto lá dos Estados Unidos.
11:48 R	A exposição fez tanto sucesso. Eu nunca vi uma exposição tão visitada. No dia da abertura dela, até o ex-Presidente da República estava presente. Então, por conta da procura, a exposição está sendo convidada para permanecer mais uma semana. As pessoas de Brasília sabem que o Senado é aberto para visitação durante a semana e no final de semana. Então, venham e assistam. Obrigada, obrigada, Igreja Verbo Vivo, que fez e se dedicou. Foram dois anos preparando para trazer a exposição para o Senado e coincidiu com este ciclo de debates. Muito obrigada à nossa diretora, ao nosso pastor, líder. Obrigada, pastor, pela dedicação. Obrigada à esposa Sara e a todos vocês por estarem aqui. E agora nós passamos a palavra... Temos um Deputado presente no auditório. Deputado, é regra da Casa, quando um Parlamentar chega, a gente abrir o microfone. Deputado, nós estamos encerrando a nossa audiência, em que discutimos hoje violação de direitos humanos em tempo de guerra, em áreas de conflito. Nós estamos com o Embaixador de Israel, com a Embaixada da Ucrânia e com especialistas. Nós temos pessoas que participaram, da Ucrânia e do Congo. O senhor está aqui conosco. É uma alegria recebê-lo. O senhor tem a palavra, Deputado. O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG. Para expor.) - Prezada Deputada Damares, nossa querida Presidente desta Comissão, quero cumprimentar todos os convidados e todos os presentes. Deputada, eu estava na Comissão Mista de Orçamento. Eu fui o Relator-Geral da receita, ao lado do Senador Angelo Coronel, mas eu me empenhei para chegar a tempo aqui, primeiro, para parabenizá-la e desejar-lhe muito sucesso. Acho que foi uma bênção - não tem coincidência, tem providência - V. Exa. assumir a Presidência desta Comissão num momento tão grave na história mundial, num momento grave no mundo, mas que também, infelizmente, o nosso país já está sendo vítima de violações graves de direitos humanos, com presos políticos, com ambientes de exceção, mas obviamente nada se compara ao sofrimento do povo judeu. Quero parabenizá-la e a todos que contribuíram para essa exposição, que, por mais dolorosa que seja, tem a beleza da sensibilidade humana daqueles que são capazes, inclusive com a produção da arte, de demonstrar toda a selvageria, toda a crueldade que se cometeu contra milhões de pessoas e, ao mesmo tempo, para estarmos mantendo acesa e viva essa memória para que isso nunca mais aconteça na história da humanidade e estarmos ao lado de Israel neste momento terrível, em que não foi apenas uma provocação de guerra, mas de terrorismo, porque até as guerras têm alguma regra, embora as guerras sempre sejam, a meu ver, hediondas e não há, para mim, nada que as justifique. Infelizmente, elas ocorrem, mas ainda elas têm algumas regras, e o que a gente viu contra Israel continua, porque o terrível é que a gente percebe que aqueles que tomaram aquele tipo de iniciativa não se curvam aos princípios civilizatórios do respeito ao povo de Israel e do respeito à soberania de Israel. Então, eu trago também aqui a minha solidariedade total e, acima de tudo, os meus cumprimentos, os meus parabéns a V. Exa. e o desejo de que aqui a gente possa ter - e eu tenho certeza disso - e ser uma resistência através do Senado. Nós precisamos dessa resistência em favor das pessoas de bem, da civilidade, dos nossos princípios e valores cristãos de que V. Exa. tão bem faz a defesa.
11:52 R	Muito obrigado por ter me dado essa oportunidade. Desculpe-me por ter chegado no final e ainda tomar algum tempo, mas eu precisava fazer esse registro. Parabéns pela iniciativa! A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Deputado, que alegria, mas eu preciso de três minutos do senhor para a gente encerrar. O Deputado Domingos Sávio e eu - nós temos uma história juntos, lá atrás, quando eu era apenas uma assessora nos bastidores, às vezes incompreendida, gritando pelas crianças - mudamos a Lei de Adoção juntos, fomos nós dois juntos. O senhor me ouviu, o senhor acreditou naquilo, e nós entregamos juntos, Deputado. Era uma assessora e um Deputado que sonhavam com uma melhor Lei de Adoção no Brasil. E olha o que Deus fez hoje, eu estou Senadora, o senhor está Deputado, e estamos na mesma causa, trabalhando juntos. Por sua dedicação à Lei de Adoção, eu pedi para o senhor ficar. Vai falar, vai finalizar a nossa audiência, por três minutos, Marcos Freire, que está neste exato momento no Congo. Marcos Freire é pai de mil crianças, é um brasileiro que está salvando crianças no Congo, crianças que seriam mortas, decapitadas. Ele está comprando as crianças no Congo e atravessando a fronteira. Hoje está em uma missão de atravessar 28. Ele vai dar a palavra final, já fez a exposição dele e pediu para mostrar uma imagem emocionante. A gente já observou que não é nenhuma imagem com sangue, nenhuma imagem aterrorizante. Então, o Marcos Freire tem três minutos para encerrar, mostrar a sua imagem, e o senhor vai aproveitar para conhecer um brasileiro guerreiro, que está no Congo neste momento de conflito, fazendo o enfrentamento das violações de direitos humanos lá. Antes de Marcos Freire falar, eu só quero lembrar ao Brasil que a ONU nomeou, como líder da Missão de Paz no Congo, um brasileiro, o General Ulisses Mesquita Gomes. Então, nós temos um brasileiro liderando 14 mil militares da Força de Paz da ONU. O Brasil está presente, sim, no Congo, de formas diferentes. Eu quero desejar ao General Ulisses Mesquita sucesso, sabedoria. Que Deus o conduza, General Ulisses, nesta missão. Eu estou disposta a ir ao Congo, eu não estive no Congo ainda - já fui à Ucrânia, a Israel -, estou disposta a ir, ajudar no que for preciso, poder fazer uma colaboração com as missões de paz. Quem sabe a gente lota um avião com Senadores desta Comissão? Eu acho que alguns precisam ver, Dra. Clarita, a guerra de perto, para entender o que nós estamos discutindo aqui hoje. Marcos Freire por três, quatro minutos. O SR. MARCOS FREIRE (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, mais uma vez, Senadora. Antes de mostrar uma imagem tão emocionante que eu acabei de receber, eu preciso agradecer à senhora por ser uma voz, a toda a sua bancada, a todo o seu time, por acreditarem e sobretudo levantarem a causa das nossas crianças, em proteção ao direito de cada uma delas. Neste exato momento, eu me lembro de um texto em que a Bíblia diz - eu peço permissão a todas as religiões aqui presentes -, que está escrito que se o povo orar e buscar o Senhor Deus, Ele ouvirá dos Céus e sarará a Terra. Eu estou exatamente agora aqui na República Democrática do Congo, vivenciando a guerra, vendo, resgatando as crianças, juntamente com o Instituto Baluarte, e nós acabamos de receber um vídeo das crianças conseguindo fazer a travessia, neste exato momento, com o nosso time. São 28 crianças que estão saindo da zona de guerra de uma cidade tomada por um grupo rebelde, onde elas estavam sentenciadas a serem futuros soldados rebeldes, algumas viram a morte dos pais e tantas sequelas de guerra, e elas estão saindo agora, elas estão saindo para um futuro digno aqui na capital Kinshasa.
11:56 R	Vale a pena nós estarmos aqui durante esses dois anos - agora, são 40 dias que completamos. A gente está debaixo de muita lágrima, mas também muito grato a Deus, porque essa é a realidade do nosso dia a dia. Nós oramos, nós cremos que Deus está levantando um povo brasileiro, o qual vai, sim, fazer o papel do que é ser igreja: é amar pessoas, é resgatar vidas, é fazer o que está escrito na Bíblia, que diz que nós não levamos a nossa vida por preciosa, mas vale a pena vir para um país em meio à guerra, como a República Democrática do Congo, para ver isto aqui. Crianças que eram órfãs hoje dizem: "Nós não somos mais órfãs porque nós temos paternidade. O Deus do Céu é o nosso pai". E o Deus do Céu usa pessoas da Terra. Ele usa o povo brasileiro, ele usa pessoas comuns como a senhora, Senadora Damares, para que nós venhamos falar, defender, dar voz e proteger, porque a Bíblia diz que, se nós não tivermos o coração como o dessas crianças, nós não herdaremos o reino dos céus. Então, obrigado. Obrigado, e continue nos acompanhando. Este é o primeiro resgate de lá do leste do país aqui para a República Democrática do Congo, obviamente em Kinshasa, mas nós queremos validar: vale a pena ser voz; vale a pena se colocar em um lugar de proteção pelo outro. Isso é o que nós acreditamos ser o Evangelho, ser o amor de Cristo Jesus. Muito obrigado. Louvado seja Deus! (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Uau! Deputado, é um momento histórico para a Comissão, porque, quando a gente começou - ele está lá emocionado por isso -, eles não sabiam se iam ter sucesso em atravessar a fronteira. Enquanto a gente fez audiência, as crianças atravessaram. É um momento histórico para esta Comissão. A gente participou de um ato histórico. Eu só tenho que louvar a Deus e agradecer a todos vocês. Eu sei que muita gente ficou aí no cantinho orando pelas crianças do Congo. Deputado, para sua alegria, ele é do seu estado, é de Minas; esse instituto é de Minas. Esse grupo que está sentado aqui e que fez a exposição também é de Minas, Minas Gerais dando aí lição de respeito, de amor a todos, em todos os lugares. Eu agradeço a presença de todos, a participação de todos. Desculpa o excesso de emoção. Disseram-me que, quando eu assumisse a Presidência da Comissão, eu tinha que me portar, mas não tem como se comportar, não tem como não chorar diante dessas imagens. Obrigada, Dra. Clarita, Conselheiro, Embaixador, todos os nossos convidados online. Cumprida a finalidade desta sessão, nós declaramos encerrada esta audiência pública. Muito obrigada. (Palmas.) (Iniciada às 10 horas e 13 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 59 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

20/03/2025 - 05ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa