01/04/2025 - 6ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário	Texto com revisão

09:54 R	A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 6ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 1º de abril de 2025. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 1.070, de 2024, que institui o Programa de Armazenagem Rural no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências, em atenção ao Requerimento 22, de 2024, de autoria dos Senadores Cid Gomes, Professora Dorinha e Augusta Brito. Convido para comporem a mesa os seguintes convidados: Sr. Guilherme Campos, Secretário Nacional de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); Sr. Eduardo Corrêa Tavares, Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR); Sr. José Aldemir Freire, Diretor de Planejamento do Banco do Nordeste; Sr. Misael Moreno dos Santos, Gerente Executivo de Estratégia de Negócios do Banco da Amazônia; Sra. Michele Alencar Teixeira, Gerente Executiva da Unidade Estratégia Governo do Banco do Brasil. Estão conosco ainda também participando desta audiência o Sr. Heitor Freire, Diretor de Gestão de Fundos e Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene; Sr. Raimundo da Costa Veloso, Superintendente substituto da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). E contamos com a participação remota do Sr. José Roosevelt Araújo, economista da Diretoria de Gestão de Fundos, Incentivos e Atração de Investimentos da Superintendência da Amazônia (Sudam). Informo também que foi convidado o representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o qual declinou do convite por incompatibilidade da agenda. Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até dez minutos. Antes de iniciarmos as exposições, gostaria de compartilhar algumas manifestações de cidadãos que recebemos por meio do e-Cidadania, e já deixo aberto também para os expositores que, durante a sua fala, quiserem responder a algumas das manifestações.
09:58 R	Sra. Júlia, do Rio Grande do Sul: "Como o PL 1.070/2024 equilibra o financiamento da armazenagem rural com as demandas de outros setores cobertos pelos fundos constitucionais?". Fernanda, do Distrito Federal: "[...] de que forma os pequenos produtores serão contemplados por esse projeto de lei?". Gabriel, do Rio de Janeiro: "Como a criação [...] [desse programa] pode impactar a competitividade dos produtores rurais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste?". Rafael, do Mato Grosso do Sul, faz um comentário: "É melhor incentivar os produtores a terem armazéns em suas fazendas do que a haver grandes estruturas concentradas". Pedro, de Goiás: "A principal preocupação é que alocar recursos dos fundos para a armazenagem rural [...]". Bernardo, do Rio Grande do Sul: "O PL 1.070 oferece crédito barato para os grandes produtores, mas exige altas garantias e pode haver risco de poder ampliar a concentração de renda". Com a palavra, o Sr. Guilherme Campos, Secretário Nacional de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O SR. GUILHERME CAMPOS (Para expor.) - Bom dia a todos. Bom dia, Senadora Professora Dorinha. Agradeço a oportunidade de discutir este PL e discutir este tema que é tão importante para todo o setor do agro brasileiro, principalmente para Centro-Oeste e Norte, onde o sucesso nos demanda este tipo de trabalho, este tipo de discussão. Todas as pessoas que estão aqui, à mesa, junto com a Senadora sabem que o sucesso do agro brasileiro tem provocado este tipo de discussão. O Ministro Carlos Fávaro tem uma preocupação muito grande com este assunto, pediu que desse um abraço especial na Senadora, sua colega, parabenizando-a pela iniciativa de colocar este tema na pauta. Hoje, nós vemos o reflexo da capacidade de armazenamento abaixo daquilo que é produzido no escoamento da safra, mais uma safra recorde, que poderia ser mais bem trabalhada e mais bem estruturada. Trazer os fundos constitucionais para o tema é importantíssimo, Senadora, é muito importante mesmo. A capacidade de financiamento do Tesouro é, cada vez mais, limitada. A taxa de juros que nós teremos que enfrentar, na nova proposta do Plano Safra deste ano, é uma taxa de juros cujo patamar vai ter que nos forçar a ter uma criatividade muito grande para poder colocar um Plano Safra adequado ao agro nacional. Especificamente, armazenagem é algo com o que nós temos preocupação, e temos a preocupação, principalmente, da armazenagem dentro das fazendas, dentro da propriedade rural. Esse é o grande foco.
10:02 R	Pedimos aqui ao Parlamento, a esta Casa que bote esse assunto na pauta, nos cobre, nos cobre mesmo, nos ajude a achar novas alternativas. Os nossos parceiros do sistema financeiro, que são os grandes responsáveis para que esse recurso chegue na ponta, também nos provoquem. E ficam aí os desafios das sugestões a serem incorporadas no novo Plano Safra e das sugestões a serem incorporadas neste projeto de lei, que vem numa hora muito oportuna. Fico aqui muito mais para ouvir e receber as demandas, dentro de uma concepção daquilo que vai ser colocado no novo Plano Safra e no apoio a este projeto, que já tem a avaliação positiva do Ministério da Agricultura e Pecuária. Sem mais delongas, vamos às discussões, Professora. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada ao sempre colega Guilherme Campos. Eu não falei no início: eu sou autora deste projeto, preocupada, inclusive, com a questão da armazenagem não só pelo contexto do aumento da produção. O objetivo maior do projeto, ao contrário até de algumas das manifestações aqui, é tornar acessível aos pequenos e médios produtores, uma vez que permite condomínios, novas formas de associação, porque o problema é gravíssimo. Obviamente, todos aqui acho que entendem, e, à medida que amplia a nossa produção, o problema se amplia. E temos muitas áreas pequenas que poderiam se organizar em modelos de consórcio, condomínio. São essas as abordagens. Nós estamos dispostos, lógico - o Senador Cid é o Relator -, às adequações que forem necessárias para que o projeto possa avançar. Eu passo a palavra ao Sr. Eduardo Corrêa Tavares, Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). O SR. EDUARDO CORRÊA TAVARES (Para expor.) - Bom, cumprimento a Presidente, nossa Senadora Professora Dorinha, pela liderança, em nome do Ministro Waldez, num tema tão importante. Cumprimento também o meu colega Guilherme, do Ministério da Agricultura, grande parceiro, enfim, coordenador do ministério finalístico em relação ao Plano Safra, que é o grande programa do financiamento da agricultura, inclusive, envolvendo vários outros ministérios, numa agenda interministerial que vem sendo fortalecida muito pelo Governo Lula, tanto no âmbito do Pronaf, coordenado pelo MDA, e outras iniciativas que são integradas. Novamente, em nome do Ministro Waldez, que, enfim, tem sempre se colocado à disposição e reiterado a importância de a gente fortalecer esses mecanismos, agradeço a oportunidade, Senadora, de a gente aqui discutir, aprofundar e melhorar, cada vez mais, as políticas de desenvolvimento regional, que, inclusive, estão sob a sua coordenação agora, neste próximo ciclo. Cumprimento também os meus colegas: o Freire, do BNB - a gente está com os bancos administradores -, a Michele, do Banco do Brasil, e o Misael, do Banco da Amazônia. Sem eles, a gente também não chega lá na ponta onde a gente precisa chegar.
10:06 R	Em nome do Heitor, cumprimento todas as superintendências, que têm um papel fundamental no estabelecimento dessa programação, Senadora. A gente vai tratar um pouquinho de governança. Eu acho que esse é um ponto importante para trazer o quanto a gente pode avançar, na verdade, o quanto que esta é uma oportunidade importante para a gente, do ponto de vista de marco regulatório, aproveitar, sim, essas janelas de oportunidade para fortalecer mecanismos, por exemplo, que a legislação, às vezes, ainda não alcança como uma questão que a Senadora colocou em relação aos consórcios, a essas novas modelagens de arranjos. Por outro lado, há que se reconhecer também esse papel das superintendências, dos bancos, dos Governadores e de toda bancada e, inclusive, a importância da atuação do Congresso e do Senado nestas discussões, que acabam, inclusive, viabilizando o avanço com mecanismos alternativos. Hoje, tem resoluções, tem possibilidades de criação de linhas, ajuste nas programações dos fundos, ou seja, acelerando essa agenda para que ela possa realmente acompanhar o dinamismo e as transformações que a gente vivencia aqui no âmbito das três regiões, principalmente. De forma muito breve, desde a propositura do PL, Senadora, a gente vem trabalhando, então, uma forma de a gente acelerar essa agenda. A gente sabe que, muitas vezes, o Congresso tem o seu tempo, tem a necessidade de aprofundar temas. Respondendo até a alguns pontos - à Júlia, que trouxe essa preocupação com o equilíbrio; ao Fernando, essa questão de como os fundos podem enxergar os pequenos -, eu acho que, durante as apresentações, tanto do Ministério quanto dos bancos, a gente vai poder responder a esses questionamentos. O que a gente buscou? Desde 2023, com esse impulsionamento do Plano Safra - o Ministro Fávaro foi realmente um dos grandes líderes nesse processo de fortalecimento do plano, de ampliação muito forte dos recursos para essas questões -, a gente vem, então, trabalhando também em soluções para fortalecer a armazenagem. Então, hoje, a gente tem linhas. E, nas três regiões, a gente tem fortalecido essas linhas. São linhas, por exemplo, focadas na armazenagem, que é um pouco a preocupação, a principal preocupação do PL. De que forma a gente poderia, então, viabilizar, ou seja, melhorar as condições? Vocês vão ver, no final, que a gente tem, inclusive, um comparativo demonstrando que, na verdade, hoje, a gente tem, via linhas, condições até mais favorecidas. Isso não retira, Senadora, a importância de a gente, sim, avançar no PL para buscar mais formas de avançar nessa agenda. Aqui, a gente traz o exemplo, então, do FCO, que vai ser aprofundado pelo Banco do Brasil. A gente traz aqui algumas linhas gerais em relação a prazo de carência, a algumas taxas que eu vou trazer para vocês mais para frente. Eu não vou me adentrar muito nesse mérito aqui, mas vou trazer, por exemplo, um comparativo. E a gente pediu para os três bancos trazerem isso para a gente aqui também. Então, BNB, Banco da Amazônia e Banco do Brasil vão trazer um pouco dos números.
10:10 R	Mas o que a gente tem aqui hoje? Há uma preocupação, sim, muito grande do PL de trazer, por exemplo, essa possibilidade de um serviço da dívida alongado, então, 12 anos com três anos de carência. Ou seja, a gente tem, então, a viabilidade de implantação e de utilização pelo agricultor dessa armazenagem, e agregação de valor... A gente está falando de melhoria, de resiliência dessa produção, de possibilidade de ele fazer um controle desse estoque, de poder trabalhar até o melhor momento para vender a produção. Enfim, eu acho que isso agrega, inclusive, valor para o próprio agricultor, para a capacidade de garantia, de armazenagem e de boa gestão dessa produção. A gente vê aí, então, as comparações na questão do prazo, por exemplo. A gente tem, hoje, no FCO, nessa linha que está hoje disponível, o PL prevendo 12 anos, a gente tem até 15 anos; carência de até 3 anos, a gente tem de até 5 anos. Isso variando de acordo com cada fundo. Mas o que a gente quer trazer, Senadora, para cá é a possibilidade de, sim, a gente aprofundar a ideia e, depois, num desdobramento dessas discussões, ver de que forma a gente pode, eventualmente, aprimorar a legislação para viabilizar novas modelagens, e trazer a oportunidade de a gente ajustar, por meio de resoluções, por meio de alinhamento também com esta Casa, linhas de forma imediata, ou seja, já nesse próximo Plano Safra. É uma concertação importante para a gente garantir essa preocupação que o PL traz. Aqui é outro comparativo. Os bancos vão aprofundar essa questão das taxas. Isso é um ponto importante, Senadora, que a gente gostaria de trazer. Quando a gente traz a fixação de taxas para a lei, o que a gente traz? A gente conviveu com isso em outros programas em que a gente também trata dos fundos constitucionais. A gente tem, então, uma discussão muito grande com o Ministério da Fazenda - e aí há sempre uma discussão de impactos, de medidas de compensação, da interlocução desses tipos de fixação com os instrumentos de planejamento - e, por outro lado, a gente acaba amarrando a possibilidade de... Hoje, a gente, sim, está com uma Selic muito alongada por uma série de questões, inclusive internacionais, mas há, sim, a possibilidade de, ao longo do tempo, essa Selic ser reconduzida para valores mais acessíveis. E aí, com a flexibilidade que se pode ter, a gente pode viabilizar que as resoluções, as programações possam levar esses recursos a taxas mais módicas para o agricultor, em vez de, muitas vezes, a gente, por exemplo, ter que alterar a legislação, ou seja, fazer um ajuste na legislação, o que pode, inclusive, atrasar uma agenda que é muito dinâmica. A gente está falando de safras, em alguns casos até de duas safras por ano, então é importante que isso tenha um dinamismo. A questão do risco também é uma coisa importante. Hoje, os fundos trabalham - inclusive, alinhados ao Ministério da Fazenda - essa questão do compartilhamento ou não. Isso impacta na remuneração dos bancos e na dinâmica dos fundos. Então, isso também é um ponto importante. E, hoje, os próprios fundos, a dinâmica dos fundos constitucionais, e o alinhamento com o Manual de Crédito Rural, enfim, outros mecanismos, viabilizam que a gente possa ter essa flexibilidade.
10:14 R	E, hoje, os próprios fundos, a dinâmica dos fundos constitucionais, e o alinhamento com o Manual de Crédito Rural, enfim, outros mecanismos, viabilizam que a gente possa ter essa flexibilidade. Então, isso também é um ponto importante, garantindo que, na boa intenção de a gente melhorar a política, a gente acaba, por exemplo, muitas vezes, caindo no risco de empoçar ou de restringir ou de, inclusive, criar algumas burocracias, quando, na verdade, o que a gente quer é simplificar, desburocratizar e garantir o acesso ao crédito para quem precisa realmente trabalhar numa agenda tão importante. Aqui, um pouco dos números, Senador, que a gente queria trazer para vocês. A gente tem, por exemplo, no FCO Armazenagem, então, uma curva oscilando, mas sempre crescente, de R$400 milhões, por exemplo, em 2023, de R$300 milhões em 2024; no FNE, por exemplo, de 2019 a 2024 - depois, o BNB vai explorar um pouco mais -, R$3 bilhões; e FNO, R$250 milhões no ano passado, metade de toda a carteira da Amazônia, lembrando que o Banco do Brasil e outros bancos atuam lá também de forma pujante com outros recursos, mas lembrando, um pouco com base nesses números, que, por mais que a gente tenha essa priorização, há uma preocupação muito grande de a gente fixar um percentual mínimo na lei, e isso acabar empoçando recursos, ou seja, a gente acabar travando para outras linhas que poderiam estar atendendo. E aí a gente fala, por exemplo, de Pronaf e de outras linhas que estão dentro do Plano Safra, que também têm uma preocupação grande do ministério. Aí, para finalizar, Senadora, um ponto importante, então, é quais seriam os caminhos que a gente gostaria de trazer para a Senadora para a gente discutir aqui hoje. Primeiro, a possibilidade de a gente construir em conjunto, então, o reconhecimento da necessidade de a gente olhar as regionalidades. Então, a gente tem não só as distinções entre as regiões, e o próprio Guilherme destacou bem essa questão dos desafios em relação a Norte e Centro-Oeste, diferente, por exemplo, do Nordeste, enfim, questões regionais, e questões das unidades federadas. Ou seja, dentro de cada região, a gente precisa também enxergar que, por exemplo, a prioridade de Mato Grosso é diferente da do Distrito Federal; que a prioridade, por exemplo, para a região do Matopiba lá no Nordeste é diferente da de estados, por exemplo, que estão mais no litoral, buscando mais uma cadeia da pesca, do turismo; regiões, por exemplo, na Amazônia, Pará, Tocantins e Rondônia, por exemplo, têm um perfil muito diferente do Amapá, por exemplo. Então, esses percentuais podem criar essas divergências. E outro ponto importante que a gente queria trazer para vocês, que virá para esta Casa também, Senador, são as captações internacionais que a gente tem feito. Quanto ao New Development Bank, o banco dos Brics, por exemplo, a gente aprovou, em 2023, a primeira carta de consulta, são US$500 milhões para os fundos de desenvolvimento. Vem para esta Casa, vai passar pela CDR, inclusive, para a gente aprovar, para poder fazer essa contratação ainda neste ano, em desembolsos, com linhas novas, voltadas para uma das prioridades do NDB. Então, energias renováveis, armazenagem e logística. Então, a gente tem, inclusive, possibilidades de blend. Então, esse PL pode, sim, possibilitar novos arranjos, novas possibilidades para que a gente possa ampliar esses recursos, como o Guilherme trouxe. Ou seja, é preciso que a gente amplie as disponibilidades para isso, e há, então, novos mecanismos para a gente, inclusive, trabalhar, e aí, para exemplificar, a gente está captando, com possibilidade de serviço da dívida em 20 anos, taxas de juros muito benéficas em relação ao que a gente tem hoje aqui internamente. Então, há uma possibilidade muito grande de a gente ampliar esses recursos.
10:18 R	Então, Senador, o que a gente queria trazer para esta mesa de discussão, para esta audiência é a possibilidade de a gente estabelecer uma agenda, sim, de divulgação dessas linhas em cada região, e vocês vão ver, na apresentação dos bancos, que a gente tem linhas mais favorecidas, inclusive em alguns pontos em relação ao PL. Então, a gente talvez pudesse estabelecer uma agenda de padronização e de melhoramento do que pode ser aprimorado, um aproveitamento, sim, desse PL, para a gente propor e construir, em conjunto com a Senadora e com o Relator, eventualmente, um substitutivo, enfim... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO CORRÊA TAVARES - ... algum ajuste em relação a isso. Novamente reitero a disponibilidade do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional de aprofundar uma agenda tão importante que a senhora traz aqui hoje. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada, Eduardo. Eu só quero esclarecer, Eduardo, que, quando nós apresentamos o PL, eu marquei uma audiência com o Ministro Waldez, com o Ministro Fávaro e com a Conab. Na verdade, à época, vocês não tinham ainda nem regulamentado. Então, nós fizemos a provocação obviamente, e, ao mesmo tempo, com igual teor, eu fiz a provocação administrativa. O nosso caminho legislativo é para garantir política permanente. Então, as sugestões que puderem ser agregadas, o fato é que nós precisamos ter segurança. O grande desafio no Brasil continua sendo segurança jurídica, segurança de política pública. As iniciativas que os produtores tomam, no caso específico, é porque eles não podem ficar à mercê de que quem está à frente teve essa visão e construiu determinada ação. Logicamente, se for possível trabalhar em intervalos, que, talvez, em termos numéricos, de percentuais em relação ao bolo, que talvez possa ser uma sugestão, correspondendo hoje, sei lá, fixar em 10%, 15%, ou quais as alternativas que a gente possa garantir em termos de política contínua e de segurança. Eu passo a palavra, agora em seguida, para o José Aldemir Freire, Diretor de Planejamento do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). O SR. JOSÉ ALDEMIR FREIRE (Para expor.) - Bom dia, Senadora Dorinha. Quero cumprimentá-la, saudá-la e parabenizá-la pela iniciativa. Acho que esse tema da armazenagem é central para o país neste momento, para a expansão, para o grande papel do Brasil. Especificamente para a gente, lá da Região Nordeste, na nossa área de atuação, sobretudo para aquele segmento ali do Matopiba, como a questão da armazenagem é central para a expansão daquela agricultura. Saúdo aqui os nossos colegas de mesa: nosso sempre companheiro presente nessas discussões, nos últimos anos, Eduardo Tavares; Guilherme Campos; Michele, do Banco do Brasil; nosso parceiro, lá da Sudene, Heitor Freire; Misael, do Basa; e o Sr. Raimundo, aqui do Centro-Oeste. Vou fazer uma pequena apresentação.
10:22 R	Eu, de fato, vou começar centrando, Senadora, e fazendo uma observação da nossa principal preocupação em relação ao projeto. E voltamos a dizer: nós o achamos relevante, o projeto é importante, é significativo e precisa de aperfeiçoamento talvez pela forma de.... É isto que a senhora disse: entre o momento que ele foi concebido e o momento atual. Hoje, o risco principal é, da forma como está, ele gerar empoçamento de recursos nos fundos constitucionais. Esse é o principal risco que a gente vê neste momento. Esta aqui é só uma apresentação geral. Esta é a nossa área de atuação, área de atuação da Sudene, que corresponde à área de atuação do Banco do Nordeste. Aí são 2.074 municípios, mais de 60 milhões de habitantes. O banco tem 294 agências, 688 pontos de atendimento, sobretudo aqueles pontos para o microcrédito urbano e rural. Nós atendemos todos os estados do Nordeste, o norte de Minas Gerais mais o norte do Espírito Santo. Este é o volume de contratações do FNE de 2020 até o projetado agora para 2025. Então, são valores crescentes. Nesse período foram R$172 bilhões. E aqui a gente chama a atenção para estes dois pontos: cerca de R$69 bilhões foram destinados à área rural - então, o FNE já destina para a área rural, aproximadamente 40% dos seus recursos entram para o segmento rural -; e R$88,7 bilhões, 51%, são para portes prioritários, que são aqueles pequenos, micros, pequenos e médios produtores. Sobre esse percentual, a partir de 2023, a partir da nossa gestão, da orientação do Presidente Lula e da gestão do Presidente Paulo Câmara no banco, nós ampliamos, a partir de 2024, para 62% a destinação de recursos para os portes prioritários. Esta é a evolução das aplicações anuais no setor rural do FNE. Neste ano, nós vamos aplicar em torno de R$20,5 bilhões, sendo que é mais ou menos metade para a agricultura empresarial e metade para a agricultura familiar. Este aqui é o FNE do Pronaf. Olhem só: metade dos R$20,57 bilhões que nós aplicaremos no setor rural em 2025, R$10,47 bilhões serão contratações do Pronaf, e uma parte disso aí com o nosso Programa Agroamigo, que é o programa voltado para o microcrédito rural. Então, o próprio FNE já dá um foco grande à área rural da região, e os segmentos da agricultura familiar e dos pequenos já são fortemente amparados nesse programa. Esta aqui é a distribuição. Ali, em 2024, 62,28% dos recursos do FNE foram para os portes prioritários. Em 2022, foram 51,15%; em 2023, 51,89%, porque a gente ainda estava com um percentual que foi estabelecido em 2022. A partir da mudança que a gente fez junto com a Sudene, no final de 2023, para valer em 2024, nós ampliamos para 62% os portes prioritários.
10:26 R	E aqui são linhas gerais para aonde vão os recursos do FNE agora em 2025, cerca de R$47,3 bilhões. Essa é uma questão importante para esta discussão. Dos R$47,3 bilhões, R$4,7 bilhões vão para o PNMPO (Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado), basicamente isso aqui é 10%, que a gente destina para o microcrédito urbano; R$4,5 bilhões para saneamento e logística; R$5 bilhões para micro e pequenas empresas; R$10,4 bilhões para o Pronaf; R$29 bilhões para aqueles projetos prioritários, R$4,5 bilhões a mais; e R$33 bilhões... Observem que aqui R$33 bilhões são município prioritário. Então, você não soma isso tudo para dar os R$47 bilhões - R$33 bilhões é distribuição territorial. Isso aqui é importante, porque são R$47 bilhões este ano de FNE. Vamos imaginar que chegaremos, no próximo ano, a R$50 bilhões - chegaremos razoavelmente tranquilos. O projeto de lei estabelece 10% para armazenagem. Então, você retiraria aí R$5 bilhões que você deixaria reservado para armazenagem no próximo ano ou R$4,7 bilhões, se valesse, a partir deste ano. E aqui é onde a gente entra em alguns pontos mais particulares, no sentido de que queremos fazer um aperfeiçoamento do projeto. O financiamento, conforme o Eduardo já disse, às atividades de armazenamento já existe nos bancos, e a gente já começou a desenvolver, quer com linhas propriamente diretas, quer com linhas gerais que se enquadrem nesse financiamento. E a gente já tem condições mais favoráveis. As condições do FNE de armazenamento são as melhores condições de financiamento que o fundo oferece, semelhante, por exemplo, ao que o fundo oferece para o FNE Inovação, que está ali na faixa de IPCA mais dois e alguma coisa, uma taxa ali em torno de 6%, seis e pouco por cento, que são as melhores linhas de financiamento não só do FNE, mas as melhores linhas do Brasil para financiamento estão nessa área, que, inclusive, entra nessa parte equivalente ao que a gente aplica no FNE Inovação e ao que o BNDES também faz, por exemplo, com suas linhas de inovação. Linhas de inovação geralmente são aquelas linhas que você faz com taxas de juros mais baixos, porque são linhas que você sabe que tem um risco maior, mas que você precisa incentivar, e, então, você oferece um juro mais baixo. Uma coisa em que eu acho que a gente precisa avançar nesta discussão - e talvez a gente precise modelar um pouco - é que talvez nem todo o problema esteja, exatamente, na oferta de crédito, ou seja, a necessidade de você ter expansão maior talvez não esteja necessariamente no volume de crédito que você ofereça ou nas condições de taxa de juros, mas pode estar em outros elementos. Não estou negando a importância de você ter crédito, mas estou dizendo que talvez você precise olhar outros aspectos, e a gente se dispõe a fazer isso para que a gente possa aperfeiçoar, porque, de 2013 a 2023, só 60% de recursos disponíveis para essa área foram utilizados. Então, não há uma insuficiência de crédito no sentido de volume. E outra coisa importante... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ ALDEMIR FREIRE - Concluo já. Nos últimos cinco anos, nós financiamos R$3 bilhões, ou seja, levamos cinco anos para financiar R$3 bilhões. Se nós estabelecermos 10% hoje do FNE, são R$4,7 bilhões, ou seja, é um volume de recursos que você vai alocar para o segmento que, em cinco anos, você não cumpriu e dificilmente cumpriria, o que você levaria a você ter um empoçamento de recursos.
10:30 R	Quando a gente olha as condições que hoje você tem, nós já temos condições, ou seja, você já financia a construção, reforma, ampliação e modernização de armazém para produtores rurais sem restrição de área cultivada ou porte do beneficiário; produtores rurais, pessoas físicas, jurídicas, associações e cooperativas; não há limitação de capacidade de armazenamento; financia-se 100% da necessidade; a taxa de juros pré-fixada de 6,23% com bônus chega a 6,02% - portanto, ela fica um pouco menor do que o teto do projeto de lei -; prazo de até 15 anos, com cinco anos de carência, melhor do que o projeto de lei, e exigem-se as garantias normais estabelecidas. Então, o que a gente quer fazer? A gente se dispõe a aperfeiçoar isso, inclusive fazer diálogo com os segmentos nas regiões; unificar talvez as nossas políticas para os diferentes fundos; apresentar as mesmas condições de prazos, de juros, naquilo que for possível na questão de garantias, e concordamos que você possa ter priorizado legalmente a política. A política precisa ser estabelecida prioritariamente, e a gente passar a discutir volume, taxas nas esferas extralegais, porque a gente acha que isso facilita o ambiente. Mas podemos deixar, sim, uma política estabelecida legalmente, sem que ela seja muito amarrada para não travar o desenvolvimento do programa. É isso Senadora. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Eu agradeço e vou deixar uma pergunta, para quando voltar. Tem algum problema. Se não tem insuficiência de recursos, tem valor sobrando, tem necessidade - porque é um fato -, tem algum problema. Eu acredito que vocês estão precisando fazer uma tarefa de casa melhor, porque se tem quem quer, tem a necessidade e o dinheiro está guardado, acho que não precisa muita coisa para provocar, para saber o que está faltando aí. Tem algum problema de acesso, de critério, de restrição. A matemática não fecha - desculpe-me -, mas é para gente pensar como garantir esse acesso. É a mesma coisa de alguns programas de casa popular que nós estamos trabalhando: tem o programa, tem, mas quem vai ter que pagar aquela primeira taxa não tem o dinheiro. Então, não adianta dizer: "Olha, está aqui, você pode pegar". Mas como é? São provocações de como o projeto pode avançar em relação a isso, não é? Passo a palavra agora para o Sr. Misael Moreno dos Santos, Gerente Executivo de Estratégia de Negócios do Banco da Amazônia (Basa). O SR. MISAEL MORENO DOS SANTOS (Para expor.) - Bom dia a todos. Cumprimento, na pessoa da Senadora Professora Dorinha, todos os presentes. Quero agradecer pelo convite, pela oportunidade de o Banco da Amazônia estar participando desse tema tão importante. Fazendo coro com os demais, entendemos o mérito do projeto, entendemos o mérito do projeto de lei, da necessidade de incentivarmos aí a questão da armazenagem, sobretudo, na região da Amazônia, que é a região em que o Banco da Amazônia atua, não é? Um dos desafios nossos é o desafio logístico, e a armazenagem vem como opção de melhoria, enfim, e para trazer competitividade ao setor agrícola e pecuário da região. Vamos fazer uma breve apresentação, dentro do tempo aqui, uma primeira apresentação do banco, antes de entrarmos na proposta e no aprofundamento das linhas de crédito em que o banco já vem atuando, e, na sequência, fazer o fechamento - é para cá que se aponta? Então, um pouquinho do Banco da Amazônia. Para quem não conhece, nós nascemos no ano de 1942, completamos 82 anos, este ano faremos 83 anos em julho. E 97% do banco é composto pelo Governo Federal, então, somos um braço do Governo Federal, uma instituição pública.
10:34 R	Atuamos em toda a região da Amazônia, ou seja, Região Norte, adicionados o Centro-Oeste, Mato Grosso e 181 municípios ali do Maranhão, que constituem a Amazônia Legal, com aproximadamente 2,9 mil empregados, 123 agências próprias, além de pontos de atendimento de microcrédito também. Atendemos também nos canais digitais, estamos passíveis de ser abordados pelos canais digitais também. Hoje, o nosso principal objetivo, a nossa missão, é desenvolver, entre outras coisas, a Amazônia Legal com crédito e soluções eficazes. Nós temos realmente a missão de atuar como uma instituição financeira, sobretudo no desenvolvimento dos setores produtivos da Amazônia, então, o nosso principal valor é a responsabilidade, trazendo aqui a sustentabilidade e a diversidade. Já disse que o nosso principal braço é do Governo Federal para a execução de políticas públicas. Somos o gestor do Fundo Constitucional do Norte, ali atuando especificamente com o FNO na Região Norte, para financiarmos todos os projetos que envolvem o setor produtivo, seja ele formal, seja ele informal. Não é um atendimento aleatório, é constituído e acompanhado, acompanhando a aderência à Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), à Política Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), além das diretrizes do próprio fundo constitucional. Então, toda a nossa pauta é no incentivo aos setores produtivos. Um pouquinho de números do banco. De 2020 a 2024, o banco vem trazendo uma crescente de aplicações. Fechamos o ano passado com 13,5 bilhões, especificamente com o Fundo Constitucional do Norte, com uma carteira atual de R$59 bilhões. Desses 13,5 bilhões, 8,9 foram voltados ao agronegócio, seja ele de pequeno porte, agricultura familiar, seja ele do agronegócio empresarial. Então, o crédito feito na Amazônia tem um desafio ainda maior, porque nós estamos numa região mais sensível, em que se precisa de preservação, sempre atuamos de uma maneira muito mais cuidadosa dada a região em que nós estamos inseridos. Fazendo agora um recorte, avançando agora para a própria pauta. Desses 8,9 bilhões que foram colocados, como o próprio Secretário Eduardo trouxe para nós, na região da Amazônia, R$500 milhões foram aplicados por todos os bancos no setor, dos quais 50% foram aplicados pelo Banco da Amazônia. Isso já vem nessa crescente, já vem nessa participação já há algum tempo, porque antes da proposta, inclusive, do projeto de lei, já havia uma discussão, realmente, de fato, sobre a importância do setor de armazenagem. Então, nós vimos que, em 2017, havia um déficit de quase 53 milhões de toneladas, hoje isso já ultrapassa os R$100 milhões. Dado a diversos fatores, o próprio ganho de produtividade vem contribuindo para esse déficit, além da melhoria do processo de integração lavoura-pecuária, no qual a pecuária está saindo da pecuária extensiva para uma pecuária intensiva, agregando agricultura no processo, então, a armazenagem vem embarcada na pecuária também. Esse é um ponto positivo na Amazônia para reduzir pressão da floresta, você produzir carne num espaço menor, então, a armazenagem é estratégica para a região também.
10:38 R	Por conta disso, aqui estou trazendo um recorte do PRDA, trazendo o setor de armazenagem como um item prioritário, o qual os bancos que operam o Fundo Constitucional do Norte - tanto os bancos, quanto os repasses dos bancos que operam com repasse - devem observar e apontar as suas estratégias para o incentivo aos setores de armazenagem, o que está inclusive declarado na resolução do Condel de agosto do ano passado. E isso está não apenas declarado, como também vem sendo aplicado aqui na composição - vamos falar mais à frente - das taxas de juros dos fundos constitucionais no que diz respeito à armazenagem. Aqui tem um bocado de informação no eslaide, mas lá no finalzinho dele tem dois pontos importantes que são as taxas de juros rurais dos fundos constitucionais: a primeira é a taxa pós-fixada; a segunda, lá embaixo, é a taxa prefixada. Os dois destaques, seguindo ali de maneira rápida... A taxa é composta por vários componentes: dentro dos parênteses ali, BA significa bônus de adimplência, para quem pagar no dia ter o rebate; na sequência vem um CDR, que é um coeficiente de desequilíbrios regionais, que digamos que seja um componente espacial - em municípios com maior necessidade de direcionamento de recursos, ele aplica um redutor na taxa, deixando-a mais atrativa; na sequência tem o FP, que é o fator de programa, esse é um indicador setorial. O indicador setorial atua no segmento, dizendo que, quanto menor o porte - na última coluna da tabela lá em cima, dos menores portes -, quando esse fator de programa for menor que um, ele aplica uma redução na taxa. Note que, por exemplo, em 0,44 para o menor porte, ele aplica esse redutor. Quando nós descemos àquele terceiro item ali, que são operações sustentáveis e a última de armazenagem, ele aplica o maior redutor da categoria de descontos, vamos dizer. Então, já temos um redutor de 0,32 quando são obras destinadas à armazenagem. Isso já vem desde a constituição da TFC em 2018 e, por conta dessas discussões, ele vem sendo reduzido e acentuado, trazendo melhores condições nas taxas de juros para aqueles projetos de armazenagem especificamente. Então, aqui já é um componente extralegal, é muito claro, independentemente da linha do FNO; sendo ela FNO Armazenagem ou não, já tem essa previsão. E, nos demais fundos, existe também esse mesmo redutor, tanto FCO quanto FNE, trazendo de novo a importância do tema, mais uma vez reforçando o mérito do projeto, de que nós temos que realmente arrumar mais mecanismos de incentivo para essa prática. Então, fica aqui a evidência. Com base nisso, inclusive, seguindo o projeto que foi iniciado, o projeto de lei da Professora Dorinha, foi destacado, no plano de aplicação também, a linha do FNO Armazenagem Rural, porque um dos pontos poderia ser realmente a questão de comunicação, do conhecimento de que existe uma linha específica e que pelo FNO poderia ser financiada, inclusive, a armazenagem, e foi criada uma linha destacada para ficar muito evidente isto aos produtores rurais, que podemos, sim, operar não só com implantação de armazéns, como também com reforma, ampliação e todo o enxoval necessário para colocá-lo de pé. Hoje as taxas também são atrativas, inclusive um pouco menores do que está sendo proposto na ocasião do projeto. Avançando aqui nos minutos finais, são quatro dimensões que nós observamos no projeto, uma delas é o prazo, que acho que já ficou de acordo que pode ser trabalhado e ajustado para ficar parametrizado ou equalizado entre os três fundos; então, acho que esse ponto é indiscutível. Sobre a questão das taxas, o que nos levanta o ponto de atenção é que a forma como foi colocada na intenção, obviamente, de favorecer o tomador, pode causar um efeito inverso... (Soa a campainha.)
10:42 R	O SR. MISAEL MORENO DOS SANTOS - ... no sentido de, quanto maior a participação de recursos próprios no projeto, menor a taxa. Isso pode beneficiar aqueles que têm maior capacidade financeira, enquanto a TFC, a própria taxa dos fundos, oferece uma menor taxa para aqueles que tenham menor condição financeira. Então, pode ter um conflito nesse sentido, mas é possível discutir - nós temos uma proposição para isso. As garantias nós entendemos que não são um problema de acesso. Inclusive, os parâmetros tão citados são praticados pelo banco. Hoje não necessariamente os percentuais, mas as garantias, a regularização fundiária na Amazônia, esse sim é um dos problemas que nós temos que atacar. A questão do risco da operação, de ser compartilhada entre o banco e o fundo, conflita com a própria legislação do FNO. Passando rapidamente - já acabei comentando essas quatro dimensões -, nós temos a proposição de manter a TFC, dado aquilo que já foi colocado: já existe o fator redutor, e ele acaba sendo mais vantajoso ao tomador, porque inicia, ou na média, acaba sendo menor, inclusive, do que os 7% propostos. Então, a nossa proposta seria acompanhar esse mecanismo, que foi criado, inclusive, para manter a sustentabilidade dos fundos constitucionais. Isso pode ser colocado em discussão. Avançando na questão das regras de risco de compartilhamento entre os bancos, teria um conflito entre a própria resolução do repasse, que estabelece que o risco fica para a entidade repassadora, e não compartilhado entre os bancos. A sugestão é manter a legislação atual, mas, de novo, o risco também não tem atrapalhado a chegada desse recurso ao tomador final. Então, ficaria uma sugestão também a respeito. Eu concluo aqui trazendo a questão das garantias. As garantias não têm sido... O percentual informado na lei não tem sido o problema. O problema tem sido realmente a questão da regularização fundiária. Para os de menor porte existem consórcios, outros mecanismos, que não o próprio imóvel, mas, ainda assim, a regularização fundiária é um desafio lá na Amazônia. Nós teríamos que discutir, trazer mecanismos, fundos de aval ou outros mecanismos adicionais - enquanto o fundiário não é resolvido -, no curtíssimo prazo. Finalizo aqui a minha apresentação. Agradeço pela participação e fico aberto para a discussão no decorrer da reunião da Comissão. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Eu agradeço a contribuição do Sr. Misael. Vou fazer mais algumas leituras que chegaram. A Júlia, do Rio Grande do Sul, pergunta: "Qual o impacto da destinação de R$6 [...] [bilhões] anuais para armazenagem na competitividade agrícola e no desenvolvimento regional?". O Virgílio, do Ceará: "Quanto [...] [o Brasil perde por ano com a falta de logística para escoar] a sua produção? E quando [...] [essa] produção aumentar? [Como será?]". O Diogo, do Rio Grande do Sul: "A expansão da armazenagem rural pode controlar a inflação e evitar perdas [?] Existem medidas para garantir] o apoio contínuo ao agricultor?". O Maurício, de São Paulo: "Qual a razão de o Governo propiciar estas estruturas, sendo que o agro é [...] [autossuficiente? São gastos necessários?]". O Fabrício, de Minas Gerais, faz um comentário: "[...] [O incentivo à] conservação e gestão [...] deve beneficiar pequenos e médios produtores, [com uma fiscalização eficiente do fundo]". De maneira geral, há muita preocupação em relação à transparência e proximidade dos fundos, ainda bem distantes. Passo a palavra agora para a Sra. Michele Alencar Teixeira, Gerente Executiva da Unidade Estratégia Governo do Banco do Brasil.
10:46 R	A SRA. MICHELE ALENCAR TEIXEIRA (Para expor.) - Bom dia a todos. Cumprimento a mesa: Senadora Dorinha, Secretário Eduardo, Secretário Guilherme e o meu colega do BNB, José Aldemir. Hoje nós vamos falar um pouquinho sobre toda a transcorrência positiva que tivemos a partir do início das tratativas que versam sobre o PL 1.070. É importante frisar, antes de compartilhar alguns números do FCO e até mesmo do projeto, que, desde quando teve o início das discussões, ainda minutados, foi possível, entre as superintendências, os bancos e os ministérios, trazer à luz um item muito importante na discussão que é a questão de como vamos tratar o escoamento da produção e como viabilizar isso através de financiamentos de armazenagem. Vejo que foi um cenário positivo, que viabilizou essas discussões e houve alguns avanços que meus colegas já colocaram aqui e, mais à frente, a gente vai compartilhar. Vou trazer um pouco aqui da visão do FCO. Nós estamos presentes aqui na Região Centro-Oeste e em todos os municípios com pelo menos uma operação contratada, envolvendo os recursos do FCO nas suas diversas frentes de atuação. Quando nós olhamos para projeções, para retrospectivas de como foi o avanço do fundo, nós temos um crescimento, comparado a 2023, de 28,6%. Fechamos o ano de 2024 com R$12,7 bilhões. Isso é uma marca pujante; isso faz parte da atuação da Sudeco, juntamente com todos os intervenientes, fazendo com que o crédito seja propagado na região. Principalmente, como trago neste próximo eslaide, quando a gente está olhando para o foco de atuação da nossa superintendência Sudeco e para o fundo constitucional, que são nos micros, meios e pequenos. Então, em que pese todo o avanço que tivemos, uma preocupação e diligência por parte da gestão do fundo é que nós tenhamos não apenas a meta de recursos apartados para financiamentos com micro, meio e pequenos, mas que ultrapassemos essa meta. Então, nós temos um resultado, em 2024, em que 76,2% dos tomadores são de menor porte. Isso faz com que o crédito circule. Ele viabiliza o fortalecimento e a aplicação da política pública e faz com que os setores se desenvolvam e a região possa crescer. Trago um pouco das linhas que nós acompanhamos no fundo. Não tem como não deixar de falar do FCO Mulheres. É uma estratégia focada em mulheres empreendedoras, e nós atingimos a marca, em 2024, de R$1,9 bilhão. São mulheres que estão fazendo a diferença no segmento de sua atuação, com crédito facilitado, com taxas diferenciadas e se mostrando competitivas nesse mercado de empreendedorismo. Se a gente compara com 2023, nós fechamos 2023 com R$369 milhões contratados no FCO Mulheres. Então, é uma marca muito significativa, emblemática para nós, de estar fomentando as mulheres no microempreendedorismo.
10:50 R	Como não podíamos deixar de falar, com o olhar da sustentabilidade, nós temos o FCO Verde, e, da mesma maneira, nós tivemos um avanço significativo, fechando o ano de 2024 com R$1,2 bilhão. Com o FCO Pronaf e o olhar no campo, Secretário Guilherme, em que atuamos com o FCO, fechamos com R$310 milhões. O FCO Irrigação fechou com R$134 milhões, e o FCO Leite, com R$77 milhões. Em linhas gerais, é importante compartilhar com todos a nossa atuação com a estruturação de novas linhas. Então, na nossa gestão, nós tivemos a estruturação do FCO Quilombo, focado nessa população, que, de igual modo com o que o colega colocou da Região Nordeste, essa população tem muita dificuldade de acesso ao crédito em razão da documentação, por uma questão cultural, e isso está sendo avançado com essa linha. Nós tivemos, em razão do enfrentamento das secas, a constituição do FCO Pantanal e Cerrado, com condições diferenciadas para a nossa região, e, por agora, nós tivemos a constituição do FCO Armazenagem, de que eu falarei adiante com um pouco mais de detalhes. Todas essas linhas são fomentadas também quando nós estamos na Caravana da Sudeco, que tem tido o compromisso de visitar não só capitais, mas cidades do interior. A Caravana Sudeco 2025 inicia-se na próxima semana com Valparaíso, então, convido a todos de Valparaíso e Brasília que possam estar presentes, porque é uma movimentação do crédito na nossa frente, faz fomentar a economia local e tem sido muito significativa. Para acompanhar toda a evolução que o mercado financeiro tem e fazer com que a gestão do FCO possa ser uma gestão voltada para dados que viabilize a discussão das políticas públicas e facilite o intercâmbio entre as informações, ao longo de 2024, nós atuamos fortemente com a automação e o uso de analytics nos dados que estão circundados no FCO. Isso tem propiciado discussões muito mais maduras e tem possibilitado o compartilhar de informações para que nós possamos trazer o fortalecimento cada vez maior para as nossas políticas públicas. Bom, trazendo aqui um recorte em relação ao tema que nos trouxe hoje aqui, vou falar um pouco da questão da armazenagem no FCO. Esse é um tema antigo que já era tratado sob outro prisma dentro da dinâmica do fundo, mas, com um recorte de 2022, nós temos aplicado em torno de R$1,2 bilhão. Quanto à linha nova, como foi dito, através do PL houve uma discussão em que foi possível trazer condições específicas, dinamismo e o início - como o Secretário Eduardo colocou - da constituição de um programa perene. Senadora, é muito importante trazer essa visão de perenidade quando estamos tratando desse tema, porque, com o avanço das discussões do PL, hoje nós temos condições mais facilitadas para essa linha, mas, quando você traz a dinâmica de um programa perene, possibilitamos a priorização dessa linha dentro das programações e a discussão, como foi o que aconteceu em 2024. Então, nós iniciamos com o PL e tivemos, ao longo do ano, a estruturação de uma linha nova e a distribuição desses recursos. Em 2025, agora, que a linha está vigente, com essa nomenclatura específica de armazenagem, nós já temos distribuídos 30 milhões. Então, é uma movimentação significativa. E o que nós vemos aqui é a necessidade de trazer à pauta o arranjo de uma perenidade para o que está sendo estruturado para essa dinâmica da armazenagem. E, sim, quando nós olhamos sob a ótica do agro, nós vemos a produção aumentando cada vez mais e essa dificuldade de se escoar o que está sendo produzido. Então, uma política perene traria um sentido diferente às discussões que a gente está colocando à mesa sobre essa questão da armazenagem do FCO. Como um parâmetro, em 2024, em que pese não ter uma linha específica com as características do FCO Armazenagem, mas olhando a atuação no rural como um todo e o olhar de linhas indiretas que viabilizaram a armazenagem, nós tivemos um volume de 356 milhões aplicados.
10:54 R	Vou trazer um pouco a timeline, porque isso é significativo para esta reunião. Mais ou menos em abril, nós tivemos a apresentação do PL e, de abril a setembro, a outubro, foi possível trazer os intervenientes a uma discussão muito próxima do que seria a criação dessa linha específica do FCO Armazenagem. Em dezembro, na nossa reunião do Condel, na 22ª Reunião do Condel, a linha foi aprovada e, agora em março, ainda em decorrência das discussões do PL, houve uma equalização em relação a prazo, trazendo o prazo de 15 anos com 5 de carências a essa linha equacionada aos fundos constitucionais, não apenas ao FCO. (Soa a campainha.) A SRA. MICHELE ALENCAR TEIXEIRA - E aqui eu trago o comparativo dos principais pontos. Quando a gente olha o PL e o que a gente tem constituído das linhas específicas de armazenagem, nós percebemos que as discussões evoluíram e hoje a linha do FCO Armazenagem traz condições até mesmo mais viáveis para o produtor, o que é muito significativo e foi em decorrência aí das discussões do PL. E a nossa proposta de encaminhamento com os demais... Ah, um ponto de atenção que já foi mencionado aqui é a questão do risco. As IFs hoje, principalmente no repasse, assumem um risco - então, assim, aqui é um ponto a discutir -; a reserva mínima para evitar a questão de empoçamento, e as garantias, porque hoje o próprio sistema financeiro já faz essa legislação. Então seria uma equalização desses pontos dentro do PL. E a nossa proposta, sim, é uma discussão sobre a viabilidade de uma política perene, trazendo o FCO Armazenagem como foco da discussão. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada, Dra. Michele Teixeira, Gerente Executiva do Banco do Brasil. Passo a palavra para Heitor Freire, Diretor de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, colega Deputado. O SR. HEITOR FREIRE (Para expor.) - Bom dia a todos! Eu queria primeiramente saudar e parabenizar a Senadora Professora Dorinha pela sua grande atuação, sempre abrilhantando esta Casa, e saudar a todos aqui presentes, na pessoa do meu amigo Eduardo, Secretário, e todos os demais que acompanham as superintendências. Da Sudene nós não fizemos uma apresentação, para não ficar tão repetitivo, uma vez que a nota técnica do MDR já contempla ali as contribuições da Sudene.
10:58 R	Faço aqui apenas algumas observações. Primeiro, esse tema é essencial. Hoje, talvez, o tema mais debatido no Brasil são os preços dos alimentos. Os preços dos alimentos têm, sim, uma contribuição com a armazenagem, então, tem uma correlação direta. Esse tema é importantíssimo! As contribuições feitas agregam já as nossas contribuições da Sudene, uma vez que o fundo constitucional operacionalizado pelo Banco do Nordeste já é administrado por um tripé: MDR, Banco do Nordeste e Sudene. Na programação anual do FNDE um longo processo de escuta já é feito durante o ano com as instituições e com a sociedade, e as contribuições ali são feitas. Então, o nosso FNE (Fundo Constitucional do Nordeste) já integra ali as observações feitas pelo Secretário Eduardo e pelo Diretor Aldemir. Foram feitas ali algumas observações. A Senadora Dorinha fez uma observação muito importante. Existe o crédito, mas o que está acontecendo com os tomadores de crédito? E, na minha observação, na Sudene, eu percebo, Senadora, que o grande muitas vezes não tem problema com a garantia, mas os pequenos e os médios têm problema, principalmente com a questão das garantias, porque muitas vezes, como já foi mencionado, no Centro-Oeste e no Norte têm o problema da terra, às vezes no Nordeste nós não temos. Eles têm já a posse legal da terra e as suas matrículas já devidamente registradas, mas não contemplam o valor total da garantia, então, talvez um tema que pudesse trazer à tona e conversar seriam as garantias. Ali foi sugerido, no PL, 130%. O banco opera com 110%, mas talvez a gente possa melhorar mais, um por um ou até mesmo a existência de um fundo garantidor para que essa garantia pelo tomador de crédito fosse menor. Isso talvez trouxesse uma democratização maior para os pequenos e médios produtores. No mais, o que o fundo hoje já oferece talvez tenha até algumas condições melhores como o prazo de 15 anos, foi ofertado ali 12 anos, como taxa de juros. Algumas coisas o fundo hoje já tem uma observação talvez até melhor, mas seria apenas essa observação. Nós, da Sudene, já passamos a nossa contribuição para o MDR, o que foi contribuído, e quero mais uma vez destacar e apresentar a importância desse tema para esta Casa. Quero parabenizar a Senadora por trazer esse tema da armazenagem e buscar ali melhorias. Nós, da Sudene, estamos comprometidos com toda essa política em dar segurança jurídica e em trazer essa política perene para todos os produtores. Então, Senadora, mais uma vez, as nossas contribuições ali foram feitas, juntamente com o MDR e com o Banco do Nordeste. A Sudene está inteiramente à disposição das senhoras e dos senhores para contribuir e melhorar cada vez mais a vida do nosso povo. Muito obrigado.
11:02 R	A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada pelas contribuições. Passo a palavra para José Roosevelt Araújo, Economista da Diretoria de Gestão de Fundos, Incentivos e Atração de Investimentos da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Está como participação remota. Está o.k.? O SR. JOSÉ ROOSEVELT ARAÚJO (Para expor. Por videoconferência.) - Sim. Bom dia. Todos me ouvem bem? A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Sim. O SR. JOSÉ ROOSEVELT ARAÚJO (Por videoconferência.) - Bom dia, Senadora Professora Dorinha Seabra. Eu agradeço muito a participação em nome da Sudam. Cumprimento os demais integrantes da mesa na pessoa da senhora e, assim, agradeço também pelo fato de que o tema é muito recorrente e é um tema muito importante atualmente. Como a representante do Banco do Brasil comentou agora há pouco, nós também estamos trabalhando com relação ao FNO na Região Norte nessa questão de trazer melhores condições para a questão da linha específica do FNO Armazenagem Rural. Inclusive, agora, no último Condel, realizado em dezembro, na Sudam, em dezembro de 2024, foi aprovada a linha, foi incluída na programação financeira do FNO para 2025 a linha do FNO Armazenagem Rural, que realmente tem condições diferenciadas com relação ao mercado. E, assim, como muito já foi colocado na audiência de hoje, muitas informações, para realmente não ser repetitivo eu gostaria apenas de frisar, especificamente sobre essa linha do FNO Armazenagem Rural, que ela não é apenas para a construção de armazéns, para a melhoria da capacidade estática de armazenagem na Região Norte, mas ela também financia a ampliação, a modernização e a reforma de armazéns. Isso está contemplado lá nas condições da linha FNO Armazenagem Rural. E ela também é destinada para o beneficiamento, acondicionamento e também para a armazenagem dos grãos. Então, são informações importantes. E também quem são as pessoas, quem é o público-alvo que pode ser financiado? Então, são pessoas físicas ou jurídicas, o que inclui produtores rurais, associações ou cooperativas. E, assim, um ponto muito importante que eu gostaria de destacar, Senadora, e que a gente deve trazer sempre para a discussão, além dos números que foram apresentados, que realmente são muito importantes, é a atuação das superintendências, junto com a atuação dos bancos, que são gestores dos fundos constitucionais. Mas eu acredito que um ponto muito importante que a gente deve focar também é com relação a percentuais. Qual é o percentual hoje que temos de armazenagem rural no Brasil? Eu fiz uma pesquisa sobre esse assunto e, segundo dados do IBGE, apenas 69% da safra recorde que vamos ter em 2024/2025 vão ser possíveis de serem armazenados com a capacidade estática de armazenamento que temos hoje. Então, realmente isso é um problema que acaba recaindo também na fala do Superintendente da Sudene, que é um problema que acaba sendo repassado em valor para os alimentos, e isso consequentemente impacta a inflação, que é um tema muito recorrente que está sendo tratado hoje. Então, além dos números que são muito importantes, que denotam essa atuação mais direta, mais incisiva dos bancos e das superintendências, a gente tem que ter um olhar um pouco mais apurado para essa questão da armazenagem, onde nós devemos atacar mais, porque realmente, ano após ano, estamos tendo recorde de safra de grãos.
11:06 R	Então, temos que ter aí uns mecanismos para que a gente não tenha perdas de safras, para que isso não possa impactar lá na ponta, no próprio repasse dos alimentos para a venda, para que realmente isso impacte a inflação no bolso do brasileiro. Eu agradeço novamente a participação nesta Comissão, é de muita importância esse tema, e deixo aqui as minhas considerações. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Eu agradeço a participação remota do José Roosevelt Araújo, da Superintendência da Amazônia, da Sudam. Passo a palavra, para a nossa última colaboração, ao Sr. Raimundo da Costa Veloso, Superintendente substituto da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). O SR. RAIMUNDO DA COSTA VELOSO (Para expor.) - Quero parabenizar a Senadora Professora Dorinha pela iniciativa deste PL. Em nome da nossa Superintendente Luciana Barros, que está em viagem fora do país, quero agradecer o convite. Tratar de um assunto tão importante, como todos já trouxeram aqui, e falar por último, é difícil trazer algo novo, uma vez que muitos pontos já foram colocados. Bom, no âmbito da Sudeco, esse assunto já vem sendo tratado - como bem colocou a colega Michele - já há alguns anos, ao ponto de, no final do ano passado, quando se tratava das diretrizes para 2025, criou-se a linha especial de armazenagem com juros mais atrativos, prazos, valores. Vendo aqui no PL, enquanto o PL estabelece 12 milhões, nós já estamos com 20 milhões, podendo chegar até 100 milhões. Então, vê-se que é um assunto que está sendo bem de uma grande preocupação também para Sudeco, e estamos avançando. É claro que, como todos já falaram, o PL é de suma importância, e estamos prontos para contribuir no que for necessário. A nossa equipe técnica da Sudeco está sempre atenta às demandas dessa natureza e está sempre buscando melhorar essas condições, juntamente com o Banco do Brasil - a Michele bem pontuou a nossa atuação, os nossos valores -, e é isso. Então, mais uma vez, nos colocamos à disposição para contribuir no que for necessário. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Agradeço ao... (Pausa.) Na verdade, é recorrente, como eu disse, as ações administrativas, e em muitos casos eu estou vendo que a mudança está acontecendo agora, em 2025, enfim, com os encaminhamentos. Eu quero só fazer este destaque da necessidade urgente de nós repensarmos os critérios de acesso, a questão da... Achei interessante a sugestão do Presidente Heitor sobre a possibilidade de pensar um fundo garantidor, formas de acesso. Não adianta... Nós temos necessidade, a demanda cresce a cada tempo, nós precisamos pensar na democratização desse acesso, e de maneira igual. E aí é uma - embora não seja tema desta audiência - preocupação minha em relação aos fundos constitucionais e, ao mesmo tempo, dos bancos, de o quanto essa informação tem chegado a quem precisa, e principalmente pensando nas pessoas que têm mais dificuldade de ter a informação.
11:10 R	Eu hoje sou Relatora de um projeto que trata da regularização fundiária do meu estado. Tocantins foi criado na Constituição de 1988, e o nosso percentual de áreas que estão hoje ainda no domínio da União, indevidamente, é muito alto. Nós temos, ao longo da BR-153, que pega o estado inteiro, 100km de um lado e 100km do outro, tudo na mão da União, indevidamente; além de outros problemas pela criação do estado, por legislações interiores. Então, muita gente, muitos produtores não conseguem acessar os recursos por vários motivos, mas esse é um exemplo. Isso acontece no país inteiro. Na minha leitura, é também uma provocação em relação a um número de assentamentos enormes que nós temos. Quais são as condições que eles têm hoje de acessar os recursos? E como eu disse, ações e programas... Até me chamou a atenção, cheguei a anotar que alguns mencionaram "por determinação do Ministro", "por determinação do Presidente Lula", "por determinação de", "por determinação do", e isso não significa política e programa público. Ele é um programa que pode ser desenvolvido, e obviamente o acerto do programa pode garantir a sua continuidade, mas, quando a gente pensa na questão da legislação, é a oportunidade de perenidade, de continuidade. Eu passo a palavra agora para as considerações finais. Quero agradecer a presença do meu Vice-Presidente, Senador Jorge Seif. Nós estamos falando dos fundos constitucionais e armazenagem, e é muito importante a sua presença. Passo a palavra agora para o Guilherme Campos, Secretário Nacional de Política Agrícola... Antes de passar, quero só saber se o Senador Jorge Seif quer fazer alguma indagação, ou se mais à frente, caso queira... O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Pode ser. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Passo a palavra, então, para o Guilherme Campos, Secretário Nacional de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Em qualquer momento que o Senador Jorge Seif quiser interromper para suas colocações, fique à vontade. Guilherme. O SR. GUILHERME CAMPOS (Para expor.) - Senadora, mais uma vez quero parabenizar pelo projeto, pela audiência e pelo tema. É um tema que vem para a pauta pelo sucesso, é o sucesso do agro brasileiro que traz esse assunto para a pauta, onde a capacidade, toda a competência do produtor rural brasileiro da porteira para dentro, na hora em que vai da porteira para fora, principalmente na logística, tem um impacto muito grande no seu resultado. É algo que, com certeza, será corrigido ao longo do tempo. Vamos pegar aqui a palavra da Senadora: o seu estado existe há menos de 50 anos. Toda essa fronteira agrícola que foi aberta pelo Brasil é coisa de 20, 30 anos. Nós estamos construindo um novo país a partir do sucesso do agro brasileiro, que tem uma política de Estado, sim, focada na produção de alimentos, focada na produção daquilo que vai ser a grande transição energética do país, que é a bioenergia, tudo isso se complementando e transformando o país. A transformação por que o país passa é algo fenomenal, é fantástico. E, mais uma vez, é um bom problema. Esse problema está colocado, e tenho certeza de que será resolvido.
11:14 R	Quando se coloca, tanto pela Michele quanto pela senhora, Senadora, da perenidade do projeto, a gente tem que tomar cuidado. Esse projeto tem que ser perene enquanto o problema existir. Teria que ter uma avaliação, diria até, anual da necessidade desse projeto, de a lei existir, em dois aspectos: da sua necessidade e na vinculação dos recursos. Quando você vincula recurso, você dá uma travada. Que isso pudesse ser avaliado, porque esse é um problema que com certeza será resolvido. Não será em um ano, dois anos, mas de cinco a dez anos, muito provavelmente, com certeza... Muito provavelmente, não, com certeza, será muito minorado, a menos que a capacidade do produtor rural brasileiro seja muito mais rápida que isso e a gente aumente demais tudo aquilo que é produzido. Para se ter uma ideia de números... Eu não fiz apresentação para colocar muito número, porque número é fácil de colocar; agora, sobre o geralzão, pelo que a gente se compromete a estar aqui, sob a orientação do seu colega, Ministro Carlos Fávaro, do Presidente Lula, eles também são responsáveis. Peguem só essa viagem para o Japão, já vai aumentar o nosso problema: está vendendo mais para fora - Japão e Vietnã. (Intervenção fora do microfone.) O SR. GUILHERME CAMPOS - É, bom problema, bom problema! São viagens produtivas que trazem mais divisas aqui para o Brasil a partir da grande vocação nacional que é a produção de alimentos, energia, fibra, celulose e tanta coisa mais em que o Brasil é show de bola. Se não está mais dentro do campo show de bola, no campo é show de bola, viu? É show de bola mesmo! De 2019 até 2024, Senadora, foram programados para armazenagem 18,74 bilhões, e foram concedidos 15,3 bilhões dos recursos controlados. Não é por falta de recurso, mais uma vez, que foi disponibilizado. Vamos pegar agora um número mais recente? Tem aqui a colinha do Plano Safra. Está aqui. (Soa a campainha.) O SR. GUILHERME CAMPOS - Essa colinha anda comigo para onde eu vou: você tem o PCA e tem o PCA de até 6 mil toneladas; você tem recursos com 4,5 bilhões e 3,3 bilhões; taxa de juros de 8,5% ao ano e de 7% ao ano; dez anos de prazo, mais dois de carência. E qual não foi nossa surpresa, quando o nosso querido Banco do Brasil, que a Michele representa, nos consultou da possibilidade da migração do recurso que estava programado para o PCA, com armazenagem a menos de 6 mil toneladas, para custeio? Quinhentos milhões, no meio desse caos que nós estamos vivendo aí, da necessidade de aumentar a capacidade de armazenamento. Aconteceu neste ano; aconteceu no mês passado. Não é falta de recursos, é uma... Algo de errado tem. De errado, não! Algo está acontecendo. Primeiro, a restrição e a falta de apetite dos agentes financeiros ao risco, porque efetivamente este ano foi um ano atípico.
11:18 R	Segundo, será que o Manual de Crédito Rural não está rígido demais na hora em que define as regras para a concessão desse crédito? Não poderia ser revisado e facilitado o acesso do tomador a esse recurso? O nosso foco é do armazém na propriedade. O foco nosso é esse, para diluir o pico... (Soa a campainha.) O SR. GUILHERME CAMPOS - Como não usei todo o meu tempo anterior, vou ser aqui... A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fora do microfone.) - Pode, por mais dois minutos. O SR. GUILHERME CAMPOS - Vou usar aqui um pouquinho mais. É diluir o pico do transporte no auge da safra. Se nós pegássemos só o exemplo do milho, saindo de 50 para 80, numa safra ele paga o seu investimento na sua silagem, na sua capacidade de armazenamento. E o armazenamento pode ser também de vários tipos: pode ser o mais simples, que é pura e simplesmente o transbordo; e o mais completo, para segurar por mais tempo, uma silagem mais complexa. É algo que quem vai definir e vai ver aquilo que é mais adequado para a sua atividade é o produtor rural. E, mais uma vez, o grande problema nosso é Centro-Oeste e Norte - o Norte em função do Matopiba. Matopiba, Senadora, começou há quanto tempo? Há dez anos? - se não é menos até. Nós temos que construir tudo aquilo que o Matopiba está gerando em questão de produção. Nós estamos correndo atrás, trocando o pneu com o carro andando, fazendo todos esses investimentos da porteira para fora, para dar vazão ao sucesso e à competência da porteira para dentro. O Plano Safra está sendo concebido; nós estamos abertos às sugestões. Projetos de lei como esse são muito bem-vindos, colocam o tema na pauta e mostram a necessidade de ações efetivas para compatibilizar a capacidade de escoamento com a capacidade de produção. É um bom problema isso aí, é um problema de Estado, não é um problema única e exclusivamente do produtor rural, porque o Brasil que vem quebrando todos esses recordes é o novo Brasil, esse aí que vem recentemente para cá - tanto é que o problema de armazenagem no Brasil onde a agricultura já está mais estruturada, Regiões Sul e Sudeste, não é tão necessário, não é tão emergencial. E só um número para mostrar como isso aí vem se resolvendo ao longo do tempo: só a participação dos portos do Arco Norte nessa safra em 30% já mostra a capacidade que o Brasil tem de fazer as suas adequações e procurar as melhores soluções para a parte de logística, que é fundamental para dar rentabilidade a tudo aquilo que é produzido aqui no Brasil. E nós temos esse mato alto para cortar. Uma vez vencido esse mato alto da logística, o nosso produto fica ainda com mais competitividade - para desespero dos nossos concorrentes. A turma lá fora está muito preocupada com o Brasil, e o preço dos alimentos tem impacto na questão da logística: não é só da porteira para dentro, é todo um complexo, e está sendo olhado como um todo na hora de se fazer o planejamento, o planejamento do Plano Safra.
11:22 R	O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Senadora, se eu puder... A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Senador Jorge Seif, Vice-Presidente, para suas considerações. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para interpelar.) - Senadora Dorinha, esse projeto da senhora é muito meritório. Eu trabalhei lá, sob a gestão da Ministra Tereza Cristina, e é uma cantilena, já é uma reclamação antiga dos nossos produtores rurais de que às vezes o valor do Plano Safra já é insuficiente para eles fazerem o plantio, quanto mais para investirem em infraestrutura, em estrutura de silagem. Então, quero falar aqui o que todos nós, todos os debatedores e quem está nos assistindo, especialmente os produtores rurais, já sabem de cor e salteado, mas com aquela máxima de que o óbvio precisa ser dito. Bom, qual seria a importância das estruturas de armazenagem nas propriedades rurais? Primeiro, a redução de perdas e o aumento de lucro. No Brasil, segundo a Conab, cerca de 10% da produção de grãos é perdida entre colheita e consumidor, sendo uma parte significativa dessas perdas, Senadora, atribuídas à falta de estruturas adequadas de armazenagem nas propriedades - perda de 10% da produção. Nos Estados Unidos, graças à armazenagem, é menos de 1% o que é perdido - 10% é muita coisa. Ou seja, o pequeno e médio produtor brasileiro perde parte da renda, simplesmente, por não ter onde guardar seus produtos em boa condição. Segundo, autonomia comercial para o produtor. Sem estrutura de armazenagem, o agricultor é obrigado a vender imediatamente após a colheita, quando os preços estão mais baixos por excesso de oferta. Com silos e armazéns próprios, eles podem esperar melhores cotações, ganhando mais. Por exemplo, o milho. Vendeu milho a R$40 a saca e, meses depois, a R$60 a saca, aumentando 50% do seu lucro, apenas por armazenar e esperar o mercado reagir. Isso, inclusive, retiraria do produtor tanta necessidade de recursos públicos, como o próprio Plano Safra, se ele tivesse uma lucratividade maior. Ou seja, além de não se capitalizar, ele precisa de recursos do Governo Federal e está perdendo ainda 10% da sua produção por falta de silagem. Terceiro, logística mais eficiente, como o Dr. Guilherme falou. A armazenagem nas fazendas desafoga o transporte e os portos em época de Safra, reduzindo filas, desperdícios e custos com fretes emergenciais. E, além disso, Senadora Dorinha, melhora a logística interna das propriedades, permitindo uma colheita mais fluida e racional. Tem aqui um mapa, só vou dar três números aqui: o Brasil tem 190 milhões de capacidade de armazenagem; os Estados Unidos, 580 milhões; e a Argentina, com uma produção inferior, bem inferior à nossa, 120 milhões de toneladas. Praticamente, 40% da produção da Argentina tem silagem; 70% nos Estados Unidos; e aqui, de 15% a 20%. Então, o projeto é meritório e é importante esse debate com todos esses atores. Precisamos, realmente, utilizar esses fundos constitucionais para ajudar os nossos produtores rurais a se equiparem com silagem, o que vai melhorar, em todos os aspectos, o nosso Brasil e a nossa produção. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada, Senador Jorge Seif. Essa é a nossa preocupação, com os números, a questão do acesso e, principalmente, a perda. Num país que ainda tem fome, perdermos 10% é muito alto. Queria só, pela fala do Secretário Guilherme, dizer: o projeto tem um tempo; ele não é aberto, não.
11:26 R	Ele coloca já que programa vigoraria por dez anos e pode, inclusive, ser introduzido pelo Relator "mediante avaliação". Então, requer um monitoramento, inclusive para dizer em que área pode, em que região precisa continuar, não precisa ser igual. Pode ser estabelecida, inclusive, uma avaliação mais global por volta do quinto ano de vigência. Mas o projeto, no seu parágrafo único, art. 2°, já coloca o vigor, em termos de dez anos, podendo ser ampliado por igual período, obviamente, se houver necessidade. Eu quero passar agora a palavra... Em especial, queria fazer esse apelo aos bancos que seguram o dinheiro: que eles pudessem, na sua abordagem, dizer isso que a gente vem colocando: tem necessidade, a realidade requer. O que está faltando? Porque não tem sentido um dinheiro ficar parado, sem chegar a quem precisa. Então, o projeto pode avançar. As sugestões, mesmo se não for possível abordá-las aqui, que sejam enviadas para o Relator - as sugestões de melhoria do projeto. E também pensar que, como eu disse, tem um nó. Onde é que está esse nó do dinheiro parado, que não está chegando para cumprir o seu objetivo? E, obviamente, o banco não é caridade. O banco precisa ter suas seguranças e cuidados. Qual é? Se é o fundo garantidor ou outra alternativa? Que caminhos têm? Ou por que acontece isso? Nós estamos na luta pela Bancada Feminina, pela representação das mulheres. Somos 52% da população! E aí o grande discurso de muitos dos colegas é que as mulheres não gostam de política. Será que nós temos, no nosso sangue, alguma coisa? Quando é mulher, tem um DNA diferente? Tem alguma coisa, né?! Nós somos 52% da população, nos qualificamos, nos capacitamos, participamos. Duvido que os colegas aqui, que foram Deputados, se não vão nominar várias mulheres importantes nas suas campanhas políticas. Então, algum problema tem, obviamente. Não está no olho da mulher ou no sangue nosso. Aqui, de igual forma. E eu passo a palavra agora para as contribuições finais do Eduardo Corrêa Tavares, Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MDR). O SR. EDUARDO CORRÊA TAVARES (Para expor.) - Bom, Senadora, só quero reiterar o nosso compromisso com a agenda, reforçando as palavras do Guilherme. Eu acho que temos aí uma... E aí o Presidente Lula fala muito em transversalidade, em atuação em conjunto. De certa forma, isso é uma agenda de país, uma agenda que a gente está discutindo numa Casa muito qualificada. Ou seja, não poderia haver um lugar melhor, Senadora. E um ponto muito importante, que eu preciso trazer aqui, em nome do Ministro Waldez, é a importância da sua atuação. O que a gente trouxe aqui de sugestões de aprimoramento das linhas que foram criadas é muito determinado, sim, por diálogos como o que a senhora teve com os ministros, ou seja, essa provocação do Legislativo, do Senado, para que a gente pudesse aprimorar as políticas públicas. Então, a gente já tem um resultado concreto.
11:30 R	É preciso, sim, reconhecer, como a Senadora muito bem colocou, o próprio Senador, a Michele, enfim, a equipe toda, essa questão da preocupação com a perenidade e com uma agenda que, como o Guilherme colocou muito bem, é uma agenda de gargalo logístico que vai agregar ao ambiente de negócio, vai agregar vantajosidade à nossa competitividade, e que, superada, vai abrir espaço, sim, para novas agendas, novas possibilidades. A gente está falando de sistemas agroflorestais, estamos inaugurando uma agenda, por exemplo, com BID de hidrovias na Amazônia, de transportes de baixas emissões, de ampliação da rede ferroviária, enfim, são várias agendas estruturantes, mas, sem dúvida, a questão da armazenagem é uma agenda de impacto muito rápido, ou seja, é uma agenda em que a gente tem, sim, a possibilidade de fortalecer a agricultura nos vários aspectos - e a gente tem o grande agro e a agricultura familiar, mas são agendas que bebem dessa mesma fonte. E quero dizer, Senadora, que eu acho que o PL tem, sim, uma oportunidade muito grande de a gente aprimorar e aproveitar algumas ações que estão sendo feitas também no desdobramento da identificação desses gargalos. Na conversa que a Senadora teve no MDR, a gente discutiu, por exemplo, essa questão de melhoria das taxas, de garantias. Em paralelo, a gente teve, por exemplo, agendas muito importantes com o BNDES, que tem hoje, em sua administração, o FGI (Fundo Garantidor de Investimentos), que é uma das frentes. Foi feita, então, a provocação para o BNDES, e o BNDES passou a colocar as cooperativas de produção como elegíveis para poderem utilizar esse fundo. E isso é muito importante por quê? Porque, como os colegas colocaram bem aqui, o grande tem garantias, o grande tem, por exemplo, fazendas de 200 mil hectares. E o pequeno, que trabalha no módulo rural? E os agricultores familiares? E as cooperativas de produção? Então, como é que a gente consegue garantir que esses pequenos, também, que são uma parte importante, principalmente quando a gente fala de segurança alimentar... A agricultura média é muito importante para os sistemas alimentares e a resiliência desses sistemas é muito importante. Então, de que forma a gente pode trabalhar a garantia e outros gargalos? Quero reiterar aqui a nossa disponibilidade. É uma agenda, sim, muito importante, e a gente acredita muito nessa agenda. Agradeço e reitero disponibilidade aqui de todo o sistema. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO CORRÊA TAVARES - A gente já está discutindo aqui com os bancos uma possibilidade de a gente encaminhar para o Senado uma contribuição, uma sugestão em conjunto, do Governo Federal, e ficamos aqui à disposição para esta e outras audiências. Então, muito obrigado, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada pela contribuição do MDR. O Guilherme gostaria de fazer uma complementação. O SR. GUILHERME CAMPOS (Para expor.) - Só uma rápida complementação de algo muito importante, que é a questão das garantias. A ideia do fundo garantidor é muito bem-vinda; agora, como todo fundo garantidor, o que faz o aporte? É o detalhe. A ideia todo mundo sabe, agora, quem faz o aporte? (Intervenção fora do microfone.) O SR. GUILHERME CAMPOS - É. Quem faz o aporte? É um pequeno detalhe, mas o fundo garantidor poderia resolver muita pendência que hoje não consegue ser viabilizada. O SR. EDUARDO CORRÊA TAVARES - Já fica aqui, Guilherme, o nosso combinado: saindo daqui, a gente já conversa sobre o fundo garantidor para a gente entregar uma sugestão de aprimoramento do Governo Federal. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada.
11:34 R	(Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Não, tem quem tem interesse. Existem muitos interesses, e é um recurso muito bem direcionado. Passo a palavra para o Sr. José Aldemir Freire, Diretor de Planejamento do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). O SR. JOSÉ ALDEMIR FREIRE (Para expor.) - Senadora, só quero reforçar os parabéns pela audiência. Acho que a proposta do projeto de lei já é vitoriosa pela maioria das discussões aqui, porque ele, por si só, e a ação da senhora de fazer ações de discussões administrativas, já provocaram mudanças no contexto em que ele foi pensado lá atrás. O Banco do Nordeste quer se colocar à disposição para reforçar isso. Nós já somos parceiros estreitos aqui do MIDR, da Sudene, dialogamos bastante com as outras instituições financeiras que operamos. Nós temos todo interesse em fazer esse programa avançar. Acreditamos na questão do reforço do fundo garantidor, mas acho também, embora isso talvez não esteja em moda, que é preciso, para o caso da agricultura familiar, que você retome também o poder público como alguém que faz oferta de serviços direta de armazenagem. Eu acho que nós precisamos retomar para o poder público o papel da Conab, e a Conab voltar a ter esse papel de agente de armazenamento, chamar os governos estaduais, chamar hoje... Eu acho que tem uma relevância hoje, dado o volume, por exemplo, de emendas parlamentares, eu acho devem voltar os Parlamentares também da região a fortalecer o setor de armazenagem pública para atender também esses pequenos agricultores. Eu não acho que a solução para todos os segmentos e para todas as regiões está apenas na oferta de financiamento. Nós precisamos de uma política mais ampla de armazenagem em que, inclusive, entra o poder público diretamente. Muito obrigado e parabéns. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada e, com certeza, as bancadas hoje têm condição de ajudar, desde que sejam demandadas. E hoje não tem nenhum agente pedindo. Passo a palavra agora para o Sr. Misael, Gerente Executivo de Estratégia de Negócios do Banco da Amazônia (Basa). O SR. MISAEL MORENO DOS SANTOS (Para expor.) - Mais uma vez, quero parabenizar pelo mérito do projeto, pela perenidade dele; a proposta de perenidade é bastante importante, reforçando principalmente na região da Amazônia, onde a logística é um diferencial de competição - os fundos têm o papel de reduzir as diferenças intra e inter-regionais. O ciclo de produção hoje na Amazônia ocorre: a produção acontece, a deficiência de armazenagem vai para regiões onde essa capacidade está instalada, a produção, a conversão daquela produção ocorre lá e retorna para a Amazônia para ser consumida. Então isso pressiona bastante a questão do preço dos alimentos, tira a competitividade dos produtores locais. Então, de novo, quanto ao mérito do projeto, há, sim, necessidade de termos essa visão de perenidade e os bancos realmente, de fato, precisam se aprimorar e entender melhor esse contexto de apoio ao setor de armazenagem para tornar essa política válida e, de fato, que ela venha causar impacto ali na região. Então, parabéns pelo projeto. O Banco da Amazônia aqui está apoiando e está à disposição para discussões mais profundas a respeito do tema.
11:38 R	A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada. Passo a palavra para a Sra. Michele, Gerente Executiva da Unidade do Banco do Brasil. A SRA. MICHELE ALENCAR TEIXEIRA (Para expor.) - Quero parabenizá-la igualmente. Como foi mencionado, é uma oportunidade para a gente fazer e aprofundar essa discussão. Reforço a importância de ter esse programa, de ele trazer critérios e discussões que vão retratar o nosso Brasil tão continental. Conte com o Banco do Brasil. Estamos juntos em diversas pautas, inclusive incluindo a questão de fundos garantidores também, dos fundos constitucionais lá conosco, como o FCO, sim, o FGO. Então, eu acredito que aqui nós damos ainda continuidade ao que está instaurado aí na discussão do PL, muito propositivo. A gente viu os avanços que aconteceram em 2025: linha nova, critérios específicos, equalização de prazo entre os fundos. Então, assim, há muito aspecto positivo decorrente da discussão instaurada a partir do PL 1.070. Eu a parabenizo novamente, Senadora. Conte com o Banco do Brasil. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Obrigada, Sra. Michele, pelas contribuições e pelo que vocês puderem enviar formalmente para o Relator e para o gabinete. Passo a palavra agora para o Sr. Heitor Freire, Diretor de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene. O SR. HEITOR FREIRE (Para expor.) - Mais uma vez, quero só agradecer à Senadora e parabenizá-la pelo excelente tema. Lembro que hoje, no Nordeste, nós temos mais de 80% da Transnordestina já concluídos, vislumbrando o término dela em 2026, 2027. Então, o escoamento que nós vamos ter... A Transnordestina hoje é a maior obra linear do Brasil; são 1,2 mil quilômetros que saem do Piauí, em Eliseu Martins, passando por Salgueiro, em Pernambuco, indo até o Porto do Pecém. Durante trechos da obra, vai ter portos secos, terminais de cargas. Então, o escoamento vai ter, mas agora o tema que está em voga realmente é este: a construção de armazenagem, tancagem, e isso é muito caro. Os grandes, como eu já disse, têm esse acesso, têm as garantias, acessam os recursos subsidiados mais pelas taxas de juros, mas os pequenos e os médios têm essa dificuldade. E, através desse projeto, podem orientar garantias, podem orientar a facilidade do acesso ao crédito, democratizando, assim, o acesso dos pequenos e dos médios. Então, parabéns! Que o projeto de lei possa contemplar esses pequenos e médios produtores! A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada. Passo a palavra para... Eu não sei se ele ainda está conosco. Está? (Pausa.) José Roosevelt, da Sudam. O SR. JOSÉ ROOSEVELT ARAÚJO (Para expor. Por videoconferência.) - Novamente, eu ressalto que o mérito do projeto, como todos estão falando, é muito importante, e isso também ganha uma importância ainda maior quando se trata de Amazônia, de Região Norte. Devido às próprias questões geográficas da região, essa questão de armazenagem é muito importante. Está em estudos a questão da ferrovia Ferrogrão, que vai do Mato Grosso até chegar ali próximo de Miritituba, próximo a Santarém, para facilitar realmente essa questão também da armazenagem. Aproveito essa fala para trazer mais uma informação adicional. Já foi comentado a respeito das condições de financiamento das linhas de armazenagem rural que foram criadas tanto no FNE quanto no FCO e no FNO, após o Condel de dezembro de 2024.
11:42 R	E, assim, nós estamos, por solicitação inclusive da Sra. Senadora Professora Dorinha, trabalhando a uniformização das condições de financiamento. Como o FNE tem uma condição de financiamento, principalmente com relação a prazo de financiamento e carência, e também o FCO já trabalhou nisso para uniformizar, nós, na Sudam, estamos trabalhando realmente, após provocação, nessas novas condições de financiamento, para elevar um pouco o prazo de financiamento e também quanto à questão da carência, até mesmo pela própria determinação do TCU, que sempre determina que os fundos constitucionais de financiamento tenham convergência, tenham uniformidade nas informações e nas condições das linhas de financiamento nas três regiões. Então, eu deixo aqui as minhas considerações. Muito obrigado novamente pelo convite para participação nesta Comissão de grande relevância. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Obrigada pelas suas contribuições. Passo a palavra para o Sr. Raimundo da Costa Veloso, Superintendente Substituto da Sudeco. O SR. RAIMUNDO DA COSTA VELOSO (Para expor.) - A gente percebeu nas falas que a maior preocupação é que os recursos dos fundos cheguem realmente aos pequenos, principalmente àquele que tem a dificuldade da garantia. Nesse sentido, como a Michele falou, lá atrás, da caravana da Sudeco, a gente já vem institucionalizando essa prática desde 2023, no sentido de justamente levar aos pequenos as linhas de crédito da Sudeco, não só as de armazenagem, mas outras também. A gente sabe o quanto isso é importante, o quanto esse pequeno precisa disso. Não os grandes, que já têm as suas condições mais estabelecidas; é justamente o pequeno que mais precisa. Então, nesse sentido, a gente imagina o quê? Que, com essa discussão que aqui está sendo feita, a gente vai sair no final com um trabalho muito melhor. E espero que os pequenos, esses que têm mais dificuldade de ter as garantias, sejam realmente contemplados e que a gente consiga avançar com esse fundo garantidor, porque já é uma discussão que já vem há algum tempo, mas uma hora vai acontecer. E, mais uma vez, quero colocar a Sudeco à disposição para as discussões que forem necessárias, visando ao aperfeiçoamento e, como bem falou a Michele, à perenidade desse programa. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada. Agradeço a todos que estão aqui conosco participando, aos representantes e, ao mesmo tempo, agradeço a disposição de contribuir para que esse projeto seja votado o mais rápido possível. Esta audiência foi uma solicitação do Relator, que, por problemas pessoais, não conseguiu chegar aqui, mas a equipe dele está acompanhando, e tudo que está sendo falado hoje vai ser repassado também ao nosso Relator. Agradeço a disposição. E é um perfil do meu mandato, sempre que a gente está entrando com uma legislação, fazer também a provocação, a sugestão administrativa. E agradeço a todas as diferentes instituições que tomaram também essa preocupação, que se somou com certeza a preocupações já existentes nas instituições.
11:46 R	E quanto ao projeto e outras sugestões que tiverem, nós estamos à disposição. Meu gabinete está à disposição e a Comissão também está à disposição para qualquer tema que julgarem importante nessa consolidação de fortalecimento e desenvolvimento regional, impossível de acontecer sem o fortalecimento dos fundos, sem o fortalecimento do trabalho que está sendo realizado pelas diferentes instituições. E, se tem dinheiro, vamos soltar esse dinheiro para o povo. É esse o nosso objetivo. Antes de finalizarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 5ª Reunião, realizada em 25/03/2025. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigada. (Iniciada às 9 horas e 54 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 46 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

01/04/2025 - 6ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo