09/04/2025 - 7ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

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14:16 R	O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Declaro aberta a 7ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura do Senado Federal. Antes de iniciar os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. Os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A primeira parte da presente reunião destina-se ao turno suplementar do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 404, de 2018. 2ª PARTE ITEM 1 TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI DO SENADO N° 404, DE 2018 - Terminativo - Modifica o art. 11 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que “Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências”. Autoria: Senador Givago Tenório (PP/AL) Relatoria: Senador Luis Carlos Heinze Relatório: Observações: - Em 02.04.2025, foi aprovado em Turno Único o Substitutivo ao Projeto. - Ao Substitutivo poderão ser apresentadas emendas até o encerramento da discussão em Turno Suplementar, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
14:20 R	Até o momento, não foram oferecidas emendas ao substitutivo. A matéria está em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. Resultado: não tendo mais sido oferecidas emendas durante a discussão suplementar, o substitutivo ao projeto é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Será comunicada a decisão da Comissão ao Presidente do Senado Federal para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado. A segunda parte desta reunião destina-se ao comparecimento de S. Exa. o Sr. Luiz Paulo Teixeira Ferreira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, em atendimento aos Requerimentos da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária nº 1, de nossa autoria, e nº 14, de iniciativa do Senador Marco Rogério, ambos de 2025, para: - apresentar as diretrizes e os programas prioritários de sua pasta para os próximos anos; - prestar informações a respeito das medidas que estão sendo tomadas por esse ministério frente à iminente onda de invasões de terras, que são motivadas pelo MST, referente ao Abril Vermelho; - prestar informações sobre a atuação da pasta acerca da Lei nº 14.701, de 2023; e - detalhar sua participação na Comissão Especial de Conciliação instaurada no âmbito da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 87 DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Muito obrigado, Ministro, pela sua presença, muito obrigado aos Srs. Senadores que já chegaram e àqueles que ainda vão comparecer. Quero cumprimentar os senhores assessores, cumprimentar a imprensa, enfim, todos que se encontram neste recinto. Como já lemos aqui a respeito dos dois requerimentos que motivaram a solicitação, o convite ao Ministro a estar conosco, o primeiro, da nossa autoria, para que o Ministro possa falar com a gente no sentido do que o Governo, do que V. Ex. tem como pauta para esses dois anos próximos, 2025 e 2026. Como V. Ex. sabe, nós somos da Amazônia, eu, Beto, Marcos Rogério, Bagattoli, e nós temos muita preocupação com relação à questão fundiária também na Amazônia. A Amazônia tem aí pelo menos um levantamento preliminar de quase 2,3 mil projetos de assentamento, 2.272 quando eu peguei, 447 mil famílias, quase 70 milhões de hectares destinados a esses assentamentos. É um volume muito grande. A gente, claro, se preocupa com o Brasil todo, mas, como o grande problema fundiário do Brasil é a Amazônia, então eu fiz este pequeno esboço aqui, porque a gente se preocupa muito com isso em função da falta de segurança jurídica, da necessidade da autonomia e da emancipação desses projetos de assentamento, da necessidade que esse agricultor familiar também tem de ter o documento da sua terra, de ir ao banco, de financiar suas atividades; enfim, uma infinitude de ações que são importantes.
14:24 R	Isso nos traz muita curiosidade, e esta Comissão quer trabalhar, quer ser parceira de V. Exa. e do ministério, do Governo, para que a gente possa avançar. Precisamos trabalhar, produzir, entregar, a fim de que este país melhore, de que a Amazônia melhore, de que a gente possa ter mais qualidade de vida e de que a terra seja para a gente a fonte da riqueza, do alimento e das oportunidades. Com muita honra, neste momento, quero desde já lhe conceder a palavra para que V. Exa. possa, então, começar sua exposição. Muito obrigado. O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA (Para expor.) - Eu quero dar um boa-tarde a todas, um boa-tarde a todos e agradecer-lhes pelo convite para estar aqui. É uma honra participar desta audiência do Senado Federal. Quero agradecer ao ilustre Senador Zequinha Marinho, Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária; ao Senador Hamilton Mourão, do Rio Grande do Sul; ao Senador Beto Faro, do Pará; também ao Senador Marcos Rogério, de Rondônia; e ao Senador Jaime Bagattoli, que é de Santa Catarina. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Fora do microfone.) - Só de nascimento. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Fora do microfone.) - Só de nascimento. Sou de Rondônia. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Fora do microfone.) - Ele é de Rondônia. O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Ah, é rondoniense. Obrigado. Faltou-me aqui... Eu peço perdão, mas a minha assessoria um dia haverá de chegar a tempo com os nomes, não é? O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Com esse nome não é nascido em Rondônia. O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Tem muita gente, tem muito gaúcho no Brasil inteiro. Tem muito gaúcho em Santa Catarina, no Paraná, no Mato Grosso do Sul, no Mato Grosso, no Amazonas, tem muito gaúcho no oeste da Bahia, no sul do Maranhão, no sul do Piauí, e todos bem-sucedidos. Então, parabéns! Eu estou aqui com a nossa equipe e peço licença para apresentá-los. Olá, Senador Heinze, como vai o senhor, tudo bem? O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Fora do microfone.) - Este é um Vereador do PT, de São Borja. O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Vereador do PT. Olhe aí, está convertendo o Senador, não é? (Risos.) É de São Borja, Vereador? Eu quero também dizer, honrado, que fazem parte da nossa comitiva aqui: o Presidente do Incra, igualmente um gaúcho, César Aldrighi; o Moisés Savian - ele, sim, catarinense -, Secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA; o José Henrique da Silva, Diretor do Departamento de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar do MDA; o Presidente da Anater, Jefferson Coriteac - quero agradecer, igualmente -; o Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, Caio Baccini; o Consultor Jurídico do MDA, Consultor Chefe, Carlos Gondim; a Diretora Técnica da Anater, Loroana Santana; e a Julia Dalla Costa, Assessora da Secretaria Executiva do MDA. Bom, eu aqui vou começar a partir do roteiro que me foi apresentado pela Comissão, pelo Exmo. Presidente - aliás, fomos colegas, e foi a partir de um encontro nosso no Mato Grosso que foi construída aquela ideia do pré-sal; também do Senador Beto Faro, fomos colegas na Câmara; do Senador Heinze, fomos colegas na Câmara; do Senador Rogério, fomos colegas na Câmara.
14:28 R	Eu trago aqui, então, a apresentação sobre as políticas públicas desse ministério, a começar... Disseram-me que, se eu apertasse aqui, algo aconteceria. É para apertar do lado aqui, esta do lado? É aqui, então deu. Iniciando... Primeiro, o grande tema brasileiro é a produção de alimentos; e não é um tema somente brasileiro, é um tema mundial. Dois fatores, acho que três fatores fazem com que a demanda de alimentos no mundo supere a produção. O primeiro fator positivo é o aumento do consumo, que aqui no Brasil evoluiu fortemente nos últimos dois anos e quatro meses - o aumento do consumo de alimentos é um fator positivo. O segundo fator é que a pandemia ajudou a desorganizar a produção agrícola no mundo. E o terceiro fator é a guerra Rússia-Ucrânia, que também interferiu na produção de alimentos, porque encareceu insumos e diminuiu a produção da Ucrânia. E aí eu traria um quarto fator que interferiu na produção de alimentos no mundo, que é o tema das mudanças climáticas. Por exemplo, o café. O café, hoje, o Vietnã teve uma quebra na sua safra muito importante, e as questões climáticas estão afetando a produção de alimentos no mundo. No Brasil - isso são dados do Governo do Presidente Lula -, em 2022 e 2023 - porque o Plano Safra é anual, começa no mês de junho e termina no mês de julho, anualmente -, nós começamos com R$53 bilhões para a agricultura familiar. Depois, em 2023 e 2024, pulamos para R$71,6 bilhões, portanto um aumento de 43% no financiamento da agricultura familiar no Brasil. E o Plano Safra também foi recorde no seu todo: com a agricultura empresarial, somada à agricultura familiar, nós chegamos a quase R$500 bilhões. No Pronaf, nós tínhamos alguns esforços, e eu quero aqui traduzi-los. O primeiro esforço era nacionalizá-lo; e, assim, nós conseguimos um aumento de 30% no Sudeste, 82% no Nordeste, 22% no Norte, 7% no Centro-Oeste. Ele estava muito localizado numa região brasileira, e o nosso esforço foi o de descentralizá-lo e alcançar todo o território nacional. Nós aumentamos o número de operações. Quando nós chegamos lá, nós tínhamos 1,45 milhão de contratos; depois, em 2023, passamos para 1,57 milhão de contratos; em 2024, 1,8 milhão de contratos; e a meta nossa, em 2025, é chegar a 2 milhões de contratos do Plano Safra. Portanto, é também democratizar o acesso a esse crédito.
14:32 R	Nós também fizemos outra prioridade. O Plano Safra deveria se importar com os alimentos que vão para a mesa do povo. Tem muitos alimentos que vão para a mesa do povo e que deveriam ter prioridade do Plano Safra. Ali, eu mostro para os senhores o que foi esse esforço. Aumentou 35,28% o financiamento para a batata; 39,89%, o financiamento para o feijão; 88%, para a banana; 18%, para o arroz; 41%, para o açaí; 50,24%, para a piscicultura; 29,66%, para a carne suína; 73%, para o tomate e 120%, para a cenoura. Também aumentamos em quase 60% os investimentos, os financiamentos para a mecanização. O microcrédito teve 123% de aumento: 52% para as mulheres e 114% para a sustentabilidade. Por exemplo, o açaí e as florestas produtivas ganharam peso dentro do Plano Safra. Bom, nós tínhamos, quando entramos, 90 mil cadastros do CAF - 90 mil -, e estavam vencidas as DAPs. O que nós fizemos foi adiar o vencimento das DAPs e fazer um programa de concessão de CAFs no Brasil. Então, das 100 mil que estão ali, nós hoje temos 2,6 milhões de agricultores que têm CAF no nosso Brasil, um esforço feito pelo ministério, pelos governos estaduais, pelas EMATERs estaduais, pelos sindicatos, pelas organizações sociais, enfim, de conceder CAF para o agricultor, para que ele acesse 20 políticas da agricultura familiar no Brasil. Bom, nós também sempre recebemos demandas dos trabalhadores rurais dizendo o seguinte: "Bom, esse financiamento é muito favorável, mas eu não tenho como acessá-lo". E assim foram criados três fundos de aval: o Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe), do Sebrae; o Fundo Garantidor de Operações, do orçamento; e o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), cujos beneficiários são cooperativas da agricultura familiar com faturamento anual de até R$4,8 milhões e os agricultores familiares com renda anual de até R$100 mil. Portanto, para quem dizia que não tinha garantias, nós criamos, Senadores e Senadoras, as garantias para que os trabalhadores acessassem esses fundos. Mas muitos trabalhadores - era até uma pendência - diziam o seguinte: "Peguei o financiamento, não paguei, fiz um acordo com o banco e entrei numa lista negativa do banco, que eles dizem que é o escore negativo". Então, ele não tem mais pendência, mas não pode pegar mais crédito. Outros diziam o seguinte: "Eu estou devendo e quero entrar num programa de renegociação do crédito". Então, foi lançado o Desenrola Rural, cuja meta é, neste ano, negociar 250 mil contratos, com descontos de até 85% e a retirada dos agricultores do que a gente chamou de prisão perpétua, que são esses escores negativos. Para tanto, nós queremos que os agricultores possam tomar novamente crédito rural para a produção de alimentos.
14:36 R	Nós também tivemos que fazer - e aí eu cumprimento a Senadora Ivete da Silveira, do MDB, de Santa Catarina -, nós lançamos um programa de reforma agrária. Eu quero trazer aos senhores que, quando entrei no ministério, recebi a Comissão Pastoral da Terra e a Human Rights Watch, e ambas mostravam altos índices de mortes no campo em conflitos agrários. Nós colocamos como meta diminuir os conflitos agrários e diminuir as mortes no campo no Brasil, porque o Brasil é um país que pode oferecer terra a todas e a todos. Aqui está onde estão os conflitos no Brasil. Eu quero aproveitar para publicamente parabenizar o Presidente do Incra, porque, em dois anos, eles cadastraram todos os acampamentos no Brasil e chegaram ao número de 115.924 acampados. Nós, então, dissemos o seguinte: esse é o público a que nós temos que endereçar uma política agrária para que esse público possa ser assentado e, ao mesmo tempo, para que se diminuam os conflitos agrários no Brasil. São 115 mil famílias e 1.180 acampamentos no Brasil. Senador Marinho, nós temos, no seu estado - só no seu estado, o Estado do Pará -, Senador Zequinha Marinho, 30 mil acampados. O sul do Estado do Pará é um barril de pólvora, um barril de pólvora que interfere em outras atividades econômicas, e nós estamos lutando para não interferir e para dar um rumo para essas pessoas. E no que se transformou o programa de reforma agrária? Ali, os senhores podem ver como foi o programa de reforma agrária no Fernando Henrique 1 e no Fernando Henrique 2, nos Governos Fernando Henrique 1 e 2: justiça seja feita, eles assentaram muita gente. Depois, nós temos ali os Governos Lula 1 e Lula 2. Aí, temos o Governo Dilma, o Governo Temer, o Governo Bolsonaro e, agora, o Lula 3. O Lula 3, para a gente, se assemelha... É a continuidade do Lula 2; nós estamos tendo um programa de reforma agrária muito semelhante a como foi no Lula 1 e no Lula 2. Para isso, a nossa meta é de inclusão, no programa de reforma agrária, em todas as modalidades de inclusão, de 326 mil famílias e, nos assentamentos tradicionais, de 60 mil famílias - com cujas metas nós estamos em dia. Aqui é um pouco do programa do Governo Lula. A meta é... O azul-escuro são famílias assentadas; o laranja são famílias regularizadas; e o verde são famílias reconhecidas para fins de reforma agrária.
14:40 R	E, assim, essa meta foi de 50,9 mil no primeiro ano - cumprida -, 74 mil no segundo ano - cumprida -, 100 mil no terceiro ano e 99 mil no quarto ano. Neste ano, já no mês de abril, do ponto de vista dos assentamentos tradicionais, cuja meta neste ano é de cerca de 30 mil famílias, nós vamos terminar abril por volta de 15 mil famílias, tendo cumprido metade da nossa meta. Aqui as entregas. Já foram 125,3 mil famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária, sendo 25.812 famílias assentadas por edital, 52 mil famílias regularizadas e 47 mil reconhecidas. Aqui está a tabela para os senhores e as senhoras terem a dimensão. Famílias em assentamentos tradicionais. Como o programa de reforma agrária tinha acabado, no primeiro ano, nós conseguimos assentar 1.450; no segundo ano, 1.903; no terceiro ano, 30 mil; e, no quarto ano, 26 mil. Famílias de assentamentos diferenciados, muito comuns no norte do país, no primeiro ano foram 9.266 famílias; no segundo ano, 13.193 famílias; no terceiro ano, 10 mil famílias; no quarto ano, 10 mil famílias. Famílias regularizadas: 24.745 no primeiro ano, 2023; em 2024, 27.808; em 2025, 40.900; em 2026, 42.900. Famílias reconhecidas: 2023, 15.112; 2024, 31.912; 2025, 19.600; 2026, 20.600 famílias, dando um total de 326 mil famílias, como os senhores ali veem. Eu acho importante dizer que todo esse programa atende à Constituição Federal, atende à legislação nacional e à regulamentação infraconstitucional e infralegal. Bom, nós temos quais estratégias de obtenção de terra? Uma primeira estratégia é a estratégia do Orçamento Geral da União. Neste ano de 2025, foram destinados a nós R$406 milhões, mas também conquistamos um grande avanço, que é receber propriedades de grandes devedores da União que queiram colocar a sua propriedade no pagamento de impostos. Eu vou só dizer, Senadora, que nós conseguimos vários proprietários que estão em recuperação judicial que têm proposto a entrega de parte dessas propriedades para resolver o problema de impostos. Não é algo, digamos, forçado. É algo voluntário e tem vindo dos proprietários a entrega de parte das suas terras para pagamento de impostos num processo de recuperação judicial.
14:44 R	Neste quesito, a gente tem um R$1,4 bilhão de crédito para adjudicação. Aqui não tem nenhum Senador e nenhum Parlamentar de Pernambuco, mas a fazenda Folguedo, em Pernambuco, já está assentando famílias por essa prateleira, que é a prateleira da adjudicação de terra dos grandes devedores. Terras de bancos: terras que já estão no patrimônio do banco - o banco não vai tirar de ninguém, elas já estão lá no patrimônio, já são dele - e que ele vai levar a leilão. Quando ele levar a leilão, quem comprar vai comprar abaixo do preço de mercado, e nós, quando tivermos que comprar, vamos comprar acima do preço de mercado. Aqui, então, o que se está buscando é um encontro de contas entre a União e os seus bancos para que, no preço de mercado, os bancos sejam ressarcidos e esse patrimônio venha para a reforma agrária. Terras públicas federais: quem hoje administra a Câmara de Destinação de Terras Públicas é o MDA, mais especificamente, a Secretaria coordenada pelo Moisés Savian, em que nós estamos vendo aquelas terras públicas que não tenham... É a Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, para destinar terras públicas que possam ser destinadas para assentar novas famílias. Terras de órgãos públicos: terras de que, porventura, os órgãos públicos não estejam fazendo uso e que não tenham serventia para eles, como é o caso da Embrapa, o caso da Codevasf e o desse diálogo com a SPU. Tem uma quinta prateleira que é, por uma lei aprovada pelas Sras. e Srs. Senadores, que o estado que deve para a União possa pagar em patrimônio para a União, na medida em que a União pode aceitar os imóveis. Então, ele paga, com imóveis, dívidas dos estados com a União. Essa é a estratégia que nós estamos trabalhando para enfrentar. As senhoras e os senhores podem ver que eu ali apresentei uma tabela de 120 mil acampados, e nós estamos, com essas estratégias, equacionando em dois, em quatro anos do Governo do Presidente Lula metade desses assentados. Evidentemente, fazer reforma agrária hoje não é tão fácil, tendo em vista que o preço da terra no Brasil aumentou, e nós estamos condicionados a pagar o preço de mercado; então, não é tão fácil, hoje, se fazer reforma agrária no nosso país. Nós também entendemos que esse agricultor que entra na terra, Senador Beto Faro, tem que ter um apoio do Estado. Não basta a terra: ele tem que ter crédito, ele tem que ter assistência técnica e ele tem que ter acesso ao mercado. Nós, então, disponibilizamos já, agora, no ano de 2025, R$1,6 bilhões. E aí nós conseguimos achar um dinheiro que estava perdido do Governo Fernando Henrique; estava nos bancos, na Caixa Econômica e no Banco do Brasil. Aprovamos, os senhores aprovaram uma autorização legal para destinar esse crédito para crédito de instalação, e assim nós conseguimos viabilizar R$1,6 bilhões. Assim, esses assentados entram com terra e entram com crédito, e nós conseguimos dar conta desse processo. Bom, nós também voltamos com o Programa de Educação da Reforma Agrária: foram R$ 48 milhões para o chamado Pronera.
14:48 R	E o Incra, presidido pelo César Aldrighi, conseguiu um novo concurso - devem entrar, em maio, 742 servidores do Incra, porque muitos servidores do Incra se aposentaram, e agora tem que renovar o quadro - e criou uma Diretoria de Obtenção, uma Diretoria Quilombola, uma Superintendência Regional em Petrolina e uma Coordenação-Geral do Pronera. E aí, os senhores me perguntam: qual é a assistência técnica? Nós estamos trabalhando. Ontem mesmo, conversei com o Marenilson, Diretor do Dater, e com o Vanderley Ziger, para que todas essas famílias tenham assistência técnica e tenham um apoio das universidades e institutos federais para o desenvolvimento desses assentamentos. É muito importante que eles se desenvolvam. A gente está construindo uma ideia que todo mundo tem, sempre é uma cultura brasileira, que diz: o sujeito, fulano nasceu em berço de ouro, não é isso? Nós queremos que esses assentamentos nasçam em berço de ouro, que eles tenham terra, crédito, assistência técnica e acesso ao mercado. Tanto que agora nós estamos fazendo uma licitação, a Conab, para que esses agricultores possam vender para o programa PAA, que é um programa para a agricultura, o Programa de Aquisição de Alimentos; eles entraram numa licitação, foi feito um edital pela Conab - e quero parabenizar o seu Presidente Edegar Pretto. E as associações brasileiras entraram nessa licitação e ganharam o PAA. E assim, esse agricultor vai ter terra, crédito, assistência técnica e acesso ao mercado. E ele tem também uma alternativa de compra pública, que são as escolas públicas, que podem comprar. Na Amazônia, nós temos 10 milhões de alunos que podem, através das escolas públicas, comprar. Essas escolas podem comprar alimentos da agricultura familiar. Aqui, o que eu disse aos senhores: quando eu entrei, em 2023, tinha 514 conflitos fundiários. Teve uma redução de 34%, entre 2022 e 2023, e de 42% no número de mortes entre os primeiros semestres de 2023 e 2024. Assim, essas ações de reforma agrária e de mediação de conflitos estão diminuindo os conflitos no campo brasileiro, diminuindo as mortes e dando uma perspectiva para ambos os lados, aquele que deseja a terra e aquele que a tem, isto é, tudo que nós estamos fazendo, nós estamos fazendo de maneira a resolver esses conflitos de terra. Nós temos uma Ouvidoria Agrária, uma Ouvidoria agrária e uma Câmara de Conciliação de conflitos no Incra. Quero cumprimentar, inclusive, a Dra. Cláudia Maria Dadico, que é a Ouvidora agrária, que está aqui presente nesta reunião também. Bom, o Plano Nacional de Crédito Fundiário. Todos sabem que esse é um programa que vem lá do Governo, final do Governo Fernando Henrique, começo do Governo Lula, nos anos 2000. E nós, então, demos um crescimento ao Plano Nacional de Crédito Fundiário. Hoje nós já atendemos 3.619 famílias, em 61 mil hectares de áreas adquiridas.
14:52 R	Acho que todos sabem o que é o crédito fundiário: você destina à família, e ela compra a terra. E ele é central para a sucessão no campo, porque se um pai e a mãe vêm a falecer, os filhos podem comprar a parcela dos demais filhos pelo crédito fundiário, ou de um vizinho eventualmente, ou alguém que queira vender uma fazenda, um grupo de agricultores pode comprar com o crédito fundiário. O aumento no teto, os senhores é que votaram aqui. Saúdo o querido Senador Jayme Campos, nosso colega também, amigo querido. E nós tivemos um aumento que os senhores aprovaram aqui, para R$280 mil, no teto de financiamento; um aumento no teto do patrimônio, que é para todo o Brasil; um aumento de valor da assistência técnica, de R$2,5 mil por ano, por cinco anos; e uma nova linha para os jovens. Bom, o abastecimento alimentar, alimento saudável no prato. Esse programa aqui, a Ministra Simone Tebet costuma dizer que é um dos programas mais meritórios do Brasil. Por quê? Porque você chega para o agricultor... Ele evidentemente tem que ganhar um processo licitatório, e é muito importante como as associações do interior do Brasil, do interior do norte, de extrativistas, de quilombolas, de indígenas, de mulheres, de agricultores e de assentados da reforma agrária, do Brasil inteiro estão ganhando essas licitações. (Soa a campainha.) O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Feita a licitação, você compra aquele produto, durante um ano, do agricultor, e aquilo garante a ele uma renda, mediante a entrega do produto. Só que o ajuda a organizar, para ele vender para a merenda escolar. Ajuda-o a se organizar para vender para o mercado. E aqui nós tivemos R$1 bilhão em 2023, R$540 milhões em 2024 e nós vamos ter, em 2025, R$900 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos. Ele tem duas modalidades: essa compra direta, por esse edital da Conab, e uma outra modalidade, em que o Governo Federal passa os recursos para os governos estaduais e municipais para fazerem a compra dos alimentos. Isso aqui é um programa... Porque é a inclusão, pela via econômica, do agricultor familiar, porque o agricultor familiar sabe plantar, o problema dele é vender, e esse programa garante a compra do seu produto. Aqui, onde estão essas associações que venceram essa licitação? E se os senhores me permitirem, aqui embaixo, olha, 249 mil toneladas de alimentos, 12 mil toneladas para cozinhas solidárias, 2,8 mil cooperativas, 70 mil famílias, sendo 67,5% de mulheres, 19% de povos e comunidades tradicionais, 26% de assentados e 3,2% de povos indígenas. E esses alimentos são doados naquelas comunidades com insegurança alimentar. Então, é um programa muito virtuoso, da inclusão pela via econômica. Eu acho que esse é um dos principais programas sociais e econômicos que nós temos no Brasil.
14:56 R	Arroz. Arroz é o nosso Senador Heinze. Vocês se lembram do ano passado, um ano atrás. O preço do arroz explodiu depois daquele acidente no Rio Grande do Sul. O preço do arroz chegou... E o arroz é um alimento nobre na mesa do povo brasileiro. Eu tenho um amigo que tem produção agrícola no Mato Grosso, que diz que tem muitos maranhenses, e o maranhense recebeu o salário, a primeira coisa que ele faz é comprar o arroz. O arroz é aquela, digamos, energia forte, da força de trabalho no Brasil. Então, não pode encarecer. Então, nós fizemos o lançamento de contratos de opção. Quando fizemos o lançamento, os produtores de arroz falavam "É muito baixo o preço". Hoje eles querem contratos de opção, porque o contrato de opção está um pouco acima do preço de mercado do arroz. E aí, a nossa querida, querida Embrapa desenvolveu uma cultivar que, em terras altas, dá o arroz. Tem uma explosão da produção de arroz em Goiás, no Mato Grosso do Sul, no Mato Grosso, no Tocantins, no Piauí, no Maranhão e também no oeste da Bahia. Então, o arroz baixou de preço, e nós queremos fazer estoques de arroz, para também o agricultor ter uma proteção em relação à compra do arroz. Nós produzimos, em 2023, 2024, 10,5 milhões de toneladas. Nós devemos estar agora em 12 milhões de toneladas de arroz no Brasil. Hoje o Sr. Severino, que é o piloto que me trouxe aqui, falou "Ministro, já tem arroz a R$17", o que é um grande feito para uma sociedade cuja base alimentar é do arroz. Os estoques reguladores. Nós estamos trabalhando a ideia de estoques reguladores de arroz, milho e trigo. E expomos esse valor para a formação de estoques. Olhe, Senador Jayme, em 2024, teve uma superprodução de milho lá no seu estado. Aquela superprodução de milho baixou o preço abaixo do preço mínimo. O que foi que a Conab fez? Comprou milho. Comprou milho acima do preço mínimo, comprou a R$60. No Nordeste brasileiro, teve secas, e o milho estava sendo vendido a R$100. E nós, na verdade, compramos a R$40 a saca e vendemos a esse agricultor a R$60, sendo que ele estava comprando a R$100. Então, esse programa de estoque é fundamental, com dois objetivos: nós precisamos resolver o problema da alimentação da população brasileira, e tem que ter estoque. Todo o sistema mundial tem estoque, todos os países têm estoque. Por exemplo, quando você quer produzir energia, a barragem é um estoque. Quando você não quer ter variação cambial, você tem que ter também reservas. Aqui tem que ter estoque. E, para isso, tem dois programas muito importantes: um programa é de estoque para a população, e o outro programa é de estoque para alimentação animal. São os dois programas sobre os quais eu serei perguntado ali na frente, e a gente acha que tem que aperfeiçoá-los, para dar conta do que o Brasil está precisando. Bom, temos a Ceagesp e a CeasaMinas. São duas empresas superavitárias, e nós as tiramos do Plano Nacional de Estatização. Fizemos um acordo de cooperação técnica com o BNDES, com o Ministério da Gestão e Inovação, com a Conab, para a modernização e o fortalecimento dessas empresas, e um acordo de cooperação técnica com o Pacto Contra a Fome, para promoção de segurança alimentar e redução do desperdício de alimentos no Brasil.
15:00 R	São bancos de alimentos, nessas centrais, industrializando. E aí eu quero trazer duas experiências que pude conhecer pessoalmente: um belo banco de alimentos no Ceará e um belo banco de alimentos no Paraná, em Curitiba. No Ceará, fui com o Governador Elmano e, no Paraná, fui com o Governador Ratinho conhecer essa experiência. Territórios quilombolas: 32 títulos entregues, 32 decretos declaratórios, 75 portarias de reconhecimento e 35 relatórios técnicos de identificação e delimitação. Foram R$137 milhões para aquisição de área, e se desamarrou a questão de Alcântara, porque Alcântara era um conflito de décadas que não se resolvia e, agora, se resolveu, resolvendo o problema da base de lançamento de foguetes e também o da titulação dos quilombolas que estão lá. Eu presto a minha homenagem a eles, que foram escravizados, resistiram nessas terras e têm o direito à titulação dessas terras. Assistência técnica, cooperativismo, agroecologia e sustentabilidade. Eu queria falar aqui com os Senadores do Norte no Brasil: nós estamos fazendo o maior programa de reflorestamento do mundo com espécies produtivas, com açaí, cupuaçu, cacau, dendê, acerola, com experiências que os senhores conhecem. Por exemplo, no Estado de Rondônia, a Reca é uma experiência muito importante. Ali na Transamazônica, você tem muitas cooperativas de produtores de cacau que fazem chocolate. Você tem uma cooperativa de japoneses muito importante no Pará, em Tomé-Açu, que produz açaí, e outras que produzem açaí. Inclusive, nós temos o Senador Beto, que é um Senador produtor de açaí e que também... (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Cooperativa Alcântara? (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Camta, que é uma cooperativa que processa o açaí. Então, nós estamos entregando para a COP o maior programa de reflorestamento do mundo, com a seguinte lógica: árvore de pé vai valer mais para o agricultor do que árvore deitada. O açaí tem uma lucratividade dez vezes maior que a pecuária, dez vezes maior que a soja, o cacau igualmente. Nós, para combater a inflação, abrimos a importação de óleo de palma, porque a cota que tem no Brasil não dá conta. Então, é um programa de recomposição florestal na Amazônia, com árvores, cujo resultado econômico para os agricultores é muito vantajoso. Portanto, nós estamos nesse programa. Nós conseguimos R$150 milhões do Fundo da Amazônia via BNDES - quero agradecer aqui ao Presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, à Tereza Campello, ao Nabil, a toda a equipe do BNDES -; conseguimos R$50 milhões com a Caixa Econômica Federal - quero agradecer aqui ao Sr. Presidente Carlos Vieira -; e há também o nosso orçamento. E quero parabenizar a construção desse acordo, através do nosso Secretário Moisés Savian.
15:04 R	Então, recuperação de áreas degradadas, adequação ambiental e ampliação da capacidade de produção de alimentos saudáveis e produtos da sociobiodiversidade. E eu quero falar uma coisa aqui, Senador Rogerio Marinho e também Senador Rogério, os senhores que são lá de cima: nós estamos trabalhando para que, se tiver um assentamento que esteja embargado, se faça um programa de reflorestamento e já se tire o embargo para oferecer o financiamento. Nós também estamos, Senador, buscando o seguinte... Nós aqui, com este Senado, mudamos duas leis. A primeira lei é a das cláusulas resolutivas: nós retiramos as cláusulas resolutivas. O Presidente Lula vai publicar esse decreto, creio eu, agora em abril. E também resolvemos as florestas do tipo B, em diálogo com este Parlamento. Então, nossa ótica é uma ótica de não paralisar a vida do agricultor e ajudá-lo a entrar na legalidade e titulá-lo, que é o que o Incra vem fazendo. Bom, falei de florestas produtivas. Assistência técnica e extensão rural. Houve o atendimento de 23 mil famílias em 2023 e 25 mil em 2024. A construção... Nós estamos mandando para este Parlamento a ideia de um Sistema Unificado de Assistência Técnica e Extensão Rural, porque o que aconteceu no Brasil? O pequeno não tem mais assistência técnica. Quem tem assistência técnica vai longe. Quem não tem assistência técnica não vai longe. O pequeno não tem assistência técnica. E nós temos que fazer um SUS da assistência técnica brasileira. E é por isso que nós estamos mandando para cá uma proposta de um Suater. Por quê? O então Presidente Fernando Collor de Mello privatizou a empresa de assistência técnica de então e desarticulou... E esses sistemas estaduais estão muito enfraquecidos. Nós queremos regá-los de recurso e de tecnologia para prestar assistência técnica. Bom, R$50 milhões para a estruturação da rede pública e metodologias, R$185 milhões para projetos de inclusão produtiva. Aquele programa que eu falei para os senhores, Profor-EXT - parceria com universidades no Programa de Formação em Ater para Assentamentos da Reforma Agrária: 16 instituições de ensino, 85 assentamentos e 11 unidades da Federação, 6 mil famílias já estão sendo beneficiadas. E você contrata os jovens para formá-los, para dar continuidade ao processo de estruturação. E a parceria MDA-CNA/Senar. Nós estamos conversando com o Senar para uma parceria com o Senar. O senhor pode até ficar assustado, mas a conversa está boa. E o senhor torça por ela. Se puder rezar por ela, por favor, reze por ela. Então... (Pausa.)
15:08 R	Agroecologia e sociobiodiversidade: R$336 milhões para alimentação escolar na Amazônia agroecológica; lançamento do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) - ontem o CNPq destinou R$25 milhões para Neas -; R$100 milhões para o fortalecimento das redes de agroecologia, Ecoforte; Política de Garantia de Preços Mínimos da Sociobiodiversidade; e aqueles R$25 milhões dos Núcleos de Estudos em Agroecologia. E há um programa para as cooperativas, chamado Coopera Mais; Ater para as cooperativas: 350 organizações apoiadas para o aperfeiçoamento de gestão, cooperativismo e acesso ao mercado; e Selo da Agricultura Familiar. Reconstrução do MDA. Quando eu cheguei lá, não tinha ministério. E, se eu chegava lá, só tinha fio solto, tinha lá... Nós reformamos, reconstruímos as políticas e hoje é um ministério muito vistoso. Despesas discricionárias. Em 2015, eram de R$1,9 bilhão. Quando nós chegamos, em 2023, eram de R$1 bilhão, depois foram para R$1,36 bilhão e hoje para R$2 bilhões. Então, cresceu o nosso orçamento... (Soa a campainha.) O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - ... duplicou o nosso orçamento, 200% de orçamento. Tem gente que diz que eu não brigo por orçamento, está aí a briga que a gente faz por orçamento. Acho ainda insuficiente, mas está aqui a prova da nossa luta aqui. Eu quero também destacar aqui a presença do Camilo Capiberibe, que é Diretor Administrativo da Anater e foi Governador do Amapá. E os programas reconstruídos todos: Plano Safra da Agricultura Familiar, Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, Programa Mais Alimentos, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) - Compra Institucional, Programa Nacional de Crédito Fundiário, titulação de quilombola, Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais, Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, Selo Biocombustível Social. É importante falar aqui com os Senadores nordestinos e nortistas: o Selo Biocombustível Social era muito no Sul; nós fizemos uma exigência - o Presidente Lula fez uma exigência - para aumentar para o Norte e Nordeste. Eu vou só contar uma experiência do Amapá. O Selo Biocombustível Social no Amapá faz com que uma empresa de biocombustível... Começou a fazer biocombustível do caroço do açaí, financia a associação, compra todo o caroço, que tinha problemas ambientais gravíssimos no seu descarte, compra o caroço, está testando a produção de combustível de aviação, financia... O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - Quem está fazendo isso? O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - A cooperativa. É um produtor do Mato Grosso, do Estado do Jayme Campos. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - Ah, lá em Belém... O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Ele produzia, ele produz... Ele está fazendo, comprando o caroço, financiando a cooperativa, que chama Bio+Açaí. A cooperativa está vendendo para aquela sorveteria Bacio di Latte. Olhe que nível de relação. E, por isso, os agricultores da Bio+Açaí têm casa com banheiro, têm casa com internet, têm casa com energia solar fotovoltaica. Então, quando os senhores tomarem um sorvete de açaí da sorveteria Bacio di Latte, saibam que os senhores estão financiando os agricultores do Amapá produtores de açaí.
15:12 R	O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PA) - Com todo o respeito, não é melhor do que um que nós temos lá no Pará. (Risos.) O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Não, eu espero que o Pará risque a faca e possa fazer outras parcerias dessa natureza. Mas o que tem de interessante é que o Selo Biocombustível Social mudou de lado: está indo para o Nordeste e está indo para o Norte esse Selo Biocombustível Social. Cumprimento aqui o Presidente da Conab, Edegar Pretto, da mesma terra dos Heinze, do Senador Luis Carlos Heinze. Bom, o programa Terra da Gente, programa Desenrola Rural, o Programa Nacional de Florestas Produtivas, a política do Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (Planab), o Plano Nacional de Agroecologia (Planapo), o Programa de Quintais Produtivos, o Programa Coopera Mais Brasil, o Programa de Apoio e Fortalecimento ao Etnodesenvolvimento, o Programa Território Tradicional, o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, o Programa Nacional de Pesquisa e Inovação para a Agricultura Familiar. É interessante dizer em que nós estamos num ambiente em que nós chamamos as indústrias nacionais - Simmmers, Abimaq, Anfavea - para produzir máquinas para os pequenos agricultores, já que a nossa modalidade de máquinas é para os grandes. Projeto Dom Hélder Câmara no Nordeste, o lançamento do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, o Programa Cidadania e Bem Viver, a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola e a titulação de povos e comunidades tradicionais em áreas de florestas públicas federais não destinadas. Então, ilustre Presidente Zequinha Marinho, eu agradeço esta oportunidade que o senhor me deu, que os Senadores nos deram, para apresentar esse projeto. E eu estou aqui à disposição para que nós possamos conversar sobre as perguntas que os ilustres Senadores e Senadoras farão aqui, durante a nossa audiência pública. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Ministro. O tempo corre, há alguns afazeres dos colegas. Eu queria perguntar ao Senador Marcos Rogério, que é o primeiro inscrito, se ele deixa rapidamente o Tchê, nosso Senador Luis Carlos Heinze, fazer uma intervenção, porque ele precisa correr para um outro compromisso. É possível? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - O Beto já está usando o argumento de que antiguidade é posto. (Risos.) Então, eu acho que há uma associação. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bem! Muito obrigado, Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Eu vou ceder ao apelo de Beto, que os cabelos brancos do... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Eu acho que vão... O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Senador Heinze. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Daqui a pouco, já vão vir com um na mão. O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA (Para expor.) - Presidente, então, antes do Senador Heinze, se me permitirem, quero cumprimentar o Senador Magno Malta, do Espírito Santo, e também quero dizer que, hoje de manhã, participei de uma solenidade em que o seu assessor da mesa, Pedro, passou em primeiro lugar na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Distrito Federal, e hoje está fazendo aniversário o seu assessor, Pedro, que eu conheci lá. Ele falou: "Ministro...". O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Cadê o Pedro? Fica aqui, Pedro, olhando para lá. É este rapaz simpático aqui. (Palmas.) O primeiro lugar na OAB e mais um ano de vida! O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - E, se puder, queria convidar também o Jefferson Coriteac, Presidente da Anater, para compor a mesa conosco. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Maravilha. Por favor. Agora lá, Tchê. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Para interpelar.) - Presidente, colegas Senadoras, Senadores, apenas, Paulo Teixeira, quero cumprimentá-lo pela explanação, mas nós temos um problema aí, Mourão, no Rio Grande do Sul.
15:16 R	Já falei com o José Henrique, a quem eu quero agradecer, e com o Savian também, sobre a questão do endividamento. Nós já estamos pedindo audiência lá contigo e com a sua equipe. Com o Fávaro já estamos conversando e, agora, vou começar a conversar com o José Henrique e também com o Savian sobre a proposta que nós estamos montando. Nós tivemos, de 2020 até agora, cinco secas e uma enchente. É muito complicado, em seis, sete anos, esse problema. O Edegar Pretto conhece, é de lá. Então, essa é uma questão para a qual nós estamos buscando todas as entidades - o Governo do Estado, a Câmara Federal, o Presidente da Assembleia Legislativa, que é o Pepe Vargas -, todo mundo unido nesse processo, em cima da solução. Então, eu já vou começar a conversar com eles, Paulo, sobre esse tema. Eu quero agradecer isso e só deixar esse recado. César, eu estive agora... (Soa a campainha.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - ... passando lá rapidamente, no assentamento São Sebastião, no Município de São Luiz Gonzaga. Eles querem a escritura. Está parado lá, não sei qual é o problema que está havendo. Então, o recado que eu peço a você é para dar uma olhada para nós em São Sebastião, em São Luiz Gonzaga, onde os assentados pediram que a gente pudesse ajudá-los, o.k.? Quero agradecer ao Zequinha Marinho e ao nosso Senador que nos possibilitou a conversa. Obrigado a vocês. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Senador Luis Carlos Heinze. Com a palavra agora o Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, primeiro quero agradecer a oportunidade e cumprimentar o Ministro Paulo Teixeira, que tem uma missão importante e que precisa, obviamente, apresentar resultados nessa pasta que tem um papel importante para o Brasil. Eu trouxe aqui algumas perguntas, outras foram já antecipadas e respondidas pelo Ministro na apresentação. Eu queria que o Ministro abordasse um pouquinho sobre evasão dos assentamentos. Sempre que o Governo vem tratar desse assunto de necessidade de reforma agrária, de assentar, a pauta é sempre assentar mais, assentar mais, assentar mais. Eu não vejo uma revisitação daquilo que foi feito: o que deu certo e o que não deu. E aí eu tenho aqui alguns números que servem de parâmetro para uma análise mais profunda sobre o problema das evasões dos assentamentos, lotes vagos e beneficiários irregulares. Segundo levantamento do professor agrônomo e ex-Presidente do Incra Xico Graziano, mais de 30% dos assentados já abandonaram seus lotes, evidenciando um grave problema de evasão nos projetos de reforma agrária. Além disso, o Tribunal de Contas da União, no Acórdão 438, de 2021, identificou mais de 205 mil lotes vagos em assentamentos, totalizando 17 milhões de hectares ociosos - vou repetir: 17 milhões de hectares ociosos, isso identificado em acórdão do próprio Tribunal de Contas da União. E apontou ainda 580 mil beneficiários com indícios de irregularidade, incluindo servidores públicos e empresários, o que absolutamente desvirtua completamente a finalidade social do programa.
15:20 R	Diante desses dados, que são alarmantes, por que o Governo insiste em expandir a criação de novos assentamentos, em vez de recuperar e redistribuir os lotes vagos e regularizar o cadastro atual? Qual é a real prioridade da política fundiária do ministério: corrigir falhas estruturais ou seguir ampliando politicamente sua base de apoio? E aqui, Ministro Paulo, eu vou lhe dar um outro dado. Esse é um dado mais recente. Se nós formos olhar um pouco mais no retrovisor do tempo, nós vamos ver uma outra situação - e essa é a realidade do meu Estado de Rondônia, talvez seja a realidade do Estado do Pará. Hoje uma boa parcela das propriedades rurais dos nossos estados que não tem regularização fundiária é porque, na sua origem, essas áreas foram destinadas a projetos de assentamento e aí, de parte a parte, não houve ali o cumprimento das chamadas cláusulas resolutivas. Posteriormente, saiu dessa área, vendeu, comercializou, abandonou, e vieram outros que estão em cima dessas áreas; aí cresceu, expandiu, produziu, gerou riqueza, desenvolvimento, prosperidade, e hoje o Estado brasileiro diz: "Eu não posso regularizar. Eu não posso regularizar, porque, na origem, houve um problema aqui em que quem recebeu não cumpriu as cláusulas resolutivas". Portanto, essa área voltou à condição de terra pública, sem jamais ser terra pública, porque o Estado brasileiro, por um lado, não cumpriu com as suas obrigações, e, por outro lado, de quem entrou, alguns não tiveram condições de permanecer, outros porque venderam mesmo - e os dados que eu trouxe aqui são dados de quem abandonou a propriedade ou por venda ou simplesmente não permaneceu. Mas eu estou trazendo, dentro do questionamento que apresentei, um recorte, que é um recorte de uma realidade que é vivida especialmente pelo Estado de Rondônia, que eu conheço bem, onde quem está em cima da área hoje não consegue documentar. E nós já tentamos, pela via do Legislativo, modificar a lei aqui, modificar ali para tentar organizar e não conseguimos. Eu até apresentei, uns dois ou três anos atrás, um projeto de lei criando uma figura que seria um modelo assemelhado ao instituto do usucapião para resolver essas questões, porque o usucapião não pode em se tratando de área pública, e aquelas que são consideradas as áreas públicas, obviamente, seriam enquadradas no impedimento. Hoje nós temos 30% das nossas áreas... Se você pegar o Estado de Rondônia, essa é a realidade; se você pegar o Estado do Pará, tem essa realidade. Essa é a realidade do Brasil. A pergunta é: como resolver o problema? Aqui tem duas reflexões. Uma, você tem uma situação em que quem entra não permanece, abandona ou comercializa. E aí avançar com outras áreas ou aproveitar essas que já foram destinadas... Dezessete milhões de hectares ociosos é o que o Tribunal de Contas da União apontou como existente hoje para ser ocupado. Eu indago, Presidente, se eu faço todas as perguntas ou uma a uma. O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Posso responder a esse conjunto de perguntas que ele fez? O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Por favor. O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA (Para expor.) - Senador Marcos Rogério, primeiro, quero cumprimentá-lo. Fomos Deputados juntos. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Verdade. O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - O senhor era do PDT, brizolista, na época. E agora o senhor está me arguindo sobre reforma agrária. Eu quero responder às suas perguntas sobre reforma agrária. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Só uma correção. Já fui do PDT; brizolista jamais. (Risos.)
15:24 R	O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Mas o PDT... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - São as circunstâncias da política regional. O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Da política regional. Bom, dito isto, a primeira coisa que o senhor disse é o seguinte, o senhor disse que o Xico Graziano, ex-Presidente do Incra, apresentou um estudo dizendo que 30% dos lotes de reforma agrária estavam vazios, logo 70% deram certo. Então, a reforma agrária é correta. A segunda coisa que o senhor pergunta é: por que fazer reforma agrária? Eu apresentei dados aqui demonstrando que, no Brasil, em função da dinâmica de concentração da terra e da dinâmica de mecanização, há uma expulsão no campo brasileiro que resulta em 120 mil acampados em beira de terra no Brasil, mostrando que essa política que está prevista na Constituição tem que ser feita, é mandatária, para ser feita. A terceira coisa que o senhor falou: não é o caso de revisitar esses lotes vazios? O Incra está revisitando com um programa de regularização desses lotes, colocando novas famílias com aptidão para a agricultura para esses lotes. A quarta questão que o senhor pergunta: nessa revisita nós temos que dar o que o Estado brasileiro talvez não tenha conseguido dar, assistência técnica, acesso a mercado, crédito... Isso o Incra está fazendo para que esse agricultor seja um agricultor bem-sucedido. Em quinto lugar, o senhor falou das cláusulas resolutivas. Eu, há pouco, antes já tinha dito sobre elas. Nós resolvemos, num diálogo com este Parlamento, com a iniciativa do Senador Confúcio Moura, que aprovou um projeto de lei para a retirada das cláusulas resolutivas. Esse projeto será objeto, essa lei será objeto da sua sanção no seu estado. O Presidente Lula deve sancioná-la no dia 24 de abril, em Rondônia, uma lei que retira as cláusulas resolutivas. O Relator na Câmara foi o Deputado Airton Faleiro. Nós estamos retirando as cláusulas resolutivas por quê? Porque, na década de 70, dizia-se que esse cara teria que plantar cacau, e até hoje, se ele plantou outra cultura, ele não pode regularizar. Então, esta sanção vai acontecer... Esse decreto - a lei já foi sancionada - regulamentador dessa lei será publicado agora no mês de abril, creio eu, no seu Estado de Rondônia, que foi de lá que surgiu grande movimentação para a solução das cláusulas resolutivas. Então, respondendo ao senhor, esse tema já está equacionado. As florestas do tipo B, que são aquelas em que a pessoa tem um lote de produção e um lote de florestas, nós estamos regularizando e colocando esse lote de florestas no CAR; e vai ser uma floresta de natureza privada que ele terá que cuidar, ele não poderá suprimir essa floresta. Então, são dois avanços que eu julgo fundamentais nesse período de nós termos conseguido, e o grande interlocutor nosso aqui nesta Casa foi o Senador Confúcio Moura, e por ele, porque a iniciativa foi dele, o projeto de lei foi dele. Agora será entregue para a sociedade e vai beneficiar fortemente os agricultores do Estado de Rondônia, os agricultores do Estado do Pará, os agricultores de Tocantins, os agricultores do Amazonas, do Acre e do Maranhão, que tiveram as cláusulas resolutivas em tempo em que foram assentadas essas famílias no passado brasileiro.
15:28 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Ministro, em relação à... V. Ex. diz que, se o programa atingiu 70% de aproveitamento, ele é um sucesso. Com relação àquilo que está funcionando, não há questionamento. Eu o estou questionando objetivamente porque V. Ex. fala de novas áreas, de novas aquisições para fazer. Eu estou questionando em cima daquilo que já existe. O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Mas o que existe... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Aí, eu estou perguntando objetivamente. Acórdão do Tribunal de Contas da União, Acórdão 438, de 2021: 17 milhões de hectares ociosos em razão dessas falhas. A pergunta é: qual é a política que o Governo tem adotado em relação a essas áreas? O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Sobre essas áreas, eu vou passar também ao Presidente do Incra, mas vou dar duas respostas para o senhor. Primeiro, o Incra as licita para novas famílias ou regulariza. No caso, por exemplo, tinha lá uma pessoa, e o irmão veio a ocupar, então, as regulariza. Portanto, não há terras vazias, como o TCU falou. Aliás, esse estudo do TCU tinha uma série de equívocos. Aqui, já numa sessão, eu apontei tais equívocos. Mas, se o senhor me permitir, o Presidente do Incra pediu para também dar essa resposta. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PA. Pela ordem.) - Presidente... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Fora do microfone.) - Não, não... O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PA) - Sr. Presidente, eu queria fazer uma questão de ordem. Presidente... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Eu acho que eu vou concordar com o Beto antes de ele falar. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PA) - Só uma questão. Só uma questão, porque se a gente ficar nisso aqui, o segundo, que sou eu, inscrito para falar... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - É. Vai ficar para amanhã. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PA) - ... deve falar amanhã. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Só amanhã. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PA) - Então, vamos fazer... Inclusive, em todas as sessões, a gente faz um bloco de três Senadores perguntando para que o Ministro possa responder. Foi assim que a gente... O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - O Senador Marcos tem um dos requerimentos. Então, por favor, Senador, continue, feche esse bloco e a gente avança. O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Senador Marcos, o senhor permite que o Presidente do Incra possa completar? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Eu não quero contrariar os meus colegas, porque eu concordo com a tese da pergunta na sequência, para todo mundo, para todos poderem ter a oportunidade de questionar. Não tenho dificuldade com isso, não. Aliás, na Comissão de Infraestrutura, a gente faz assim também. Então, Ministro, em relação a essas áreas remanescentes, primeiro, se o critério adotado é o critério de terceirização por via indireta, é um critério ilegal. Ora, se você deu uma destinação, se V. Exa. está dizendo "Não, essas terras não estão vazias mais porque alguém ocupou", ora, é o Estado dizendo que está correto algo que não é correto. Se a destinação é a partir do Estado, então não pode. Se o poder público disse "Olhe, tem aqui 17 milhões de hectares ociosos, porque quem recebeu saiu, porque quem recebeu não cumpriu as condições e estão ociosos", não pode vir um terceiro, simplesmente ocupar e o Estado brasileiro vir aqui e dizer "Não, mas, aí, um parente, um não sei quem chegou lá e está tudo certo", e aí usar esse argumento para dizer que tem que buscar mais terras. Essa é uma questão. Mas vamos em frente. O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Posso só pedir para o Presidente do Incra responder a essa sua questão? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Eu vou fazer todas as perguntas e na sequência... O SR. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI - Só para uma questão. Se o senhor me permitir só um esclarecimento... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Sr. Presidente, é só para ficar claro que quem está descumprindo o protocolo não sou eu, é a mesa. O SR. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI - Era só no sentido do esclarecimento. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Por favor. Fique à vontade. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Vamos lá. O SR. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI (Para expor.) - Muito obrigado, Senador Zequinha. Eu sou servidor do Incra há 22 anos. Eu ajudei a responder aos dois Acórdãos, o 438, de 2021, e o 775, de 2015.
15:32 R	O 438, onde o senhor coloca os 17 milhões de hectares em 205 mil lotes, a análise dos dois acórdãos foi em cima dos sistemas do Incra. O Incra, quando cria um assentamento, faz uma projeção de famílias naquela área e depois tem efetivamente as famílias que são assentadas. Via de regra, essa projeção é um pouquinho maior do que efetivamente se encontra no campo. De repente, um lote não deu para fazer porque uma área foi mal projetada. Os 205 mil lotes são nominais, diferença daquilo que o Incra projetou para o que efetivamente tem lá. Eu ajudei a responder, junto com a equipe do TCU. Esses 205 mil lotes vagos não existem. (Intervenção fora do microfone.) O SR. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI - O TCU já aceitou a nossa argumentação, Senador Marcos Rogério, de que há um erro no sistema, e nós estamos corrigindo portaria por portaria. Em um assentamento que foi projetado para 100 famílias, só couberam 95. Então, a gente ajusta aquela coluna da portaria para 95 e nós estamos chegando a zerar. O segundo acórdão das 580 mil irregularidades também foi em análise de sistemas, cruzamento com sistemas públicos. O acórdão é de 2015 e em 2024, o TCU acatou todas as argumentações. Eu era um dos gestores, à época de 2015. Dos 580 mil, somente 2,4% das possíveis irregularidades foram confirmadas e estão sendo tratadas. E o TCU encerrou o Acórdão 775. Então, só para corrigir - inclusive eu discuti na Câmara com o ex-Presidente Xico Graziano -, essa área de 205 mil lotes é uma área nominal, não existe do ponto de vista físico. Se o senhor for ao assentamento, não vai haver essa área vazia. E as irregularidades não se confirmaram. Só para esclarecimento. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Bom, então, diferente do que o Ministro falou... O bom de ter na mesa os dois é por isto: o Ministro falou uma coisa e o Presidente do Incra falou outra. O erro não foi do TCU, o erro foi da base de dados do Incra. Foi isso que V. Exa. acabou de afirmar. O SR. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI - A base de dados que o TCU audita todos os anos. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - O.k., mas V. Sa. está dizendo o seguinte, que o cadastro é que estava errado, os dados é que estavam errados. O TCU fez um apontamento e os dados estavam equivocados. O SR. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI - Exato. O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - O erro foi do Xico Graziano, porque ele pegou um dado que não tinha sido contestado... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - De onde? O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Ele pegou um dado do TCU que ainda não tinha sido respondido. O dado, depois, do TCU foi corrigido, e ele fez uma afirmação que não é verdadeira. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Ele fez uma afirmação em cima dos dados que tinha, enfim, mas o Presidente do Incra está dizendo que os dados do Incra é que estavam desatualizados. Então, não pode terceirizar a culpa, Ministro. Vamos dar nome ao erro. O SR. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI - Mas objetivamente essas áreas não existem. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - O.k., V. Exa. está dizendo que as áreas não existem. Sobre a falta de diagnóstico e planejamento para consolidar os assentamentos. Se hoje o Presidente da República dissesse: vou liberar todo o orçamento necessário para consolidar os 9.501 assentamentos existentes, com titulação, infraestrutura, água, luz, estradas, assistência técnica, quanto o senhor diria que o ministério precisa para fazer isso? O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Senador, nós estamos agora... Tem um debate com a Casa Civil no sentido de incluir essa demanda, como o senhor falou. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Qual o valor? O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Eu não tenho precificado esse valor ainda, mas eu vou responder a questão de fundo, trazer para o PAC... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Não, mas eu só perguntei o valor. Eu só perguntei o valor. O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - ... o programa de agricultura do PAC, para o PAC, a agricultura familiar que o Brasil nunca incorporou. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Ministro, a pergunta foi direta e objetiva, porque eu vou fazer a argumentação em cima dela agora. A CGU já apontou que nem o MDA nem o Incra possuem diagnósticos atualizados sobre o que está faltando em cada assentamento, tampouco estimativas de custo ou metas de consolidação.
15:36 R	Como o senhor explica que, após décadas de política de reforma agrária, o Governo ainda não tenha um mapeamento mínimo das necessidades estruturais dos assentamentos? Quem está dizendo isso é a CGU. Como garantir a eficácia dessa política sem planejamento básico? O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Senador, o MDA foi extinto pelo Governo de Michel Temer e pelo Governo seguinte, de Jair Bolsonaro. Ele está sendo reconstruído nesse curto período, nós tivemos que reconstruir 60 políticas públicas. O senhor tem razão, não tem diagnóstico. Mas como é que o senhor... Se tivesse extinto o Ministério da Saúde, como é que nós saberíamos quantas pessoas tinham sido vacinadas ou não tinham sido vacinadas no Brasil? Então, o ministério foi extinto, o Incra foi esvaziado, os recursos foram... terminaram os recursos. Nós pegamos... Eu mostrei aqui como os recursos estavam em 2022, daí para frente. Logo, esse diagnóstico que está sendo requisitado precisa ser feito, e nós o faremos. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Mas não tem, mas não tem. O Governo.... O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Não tem porque ele foi extinto. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Mas tem dois anos de Governo. O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Dois anos, nós reconstruímos... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - V. Exa. vai continuar dizendo que o Governo... O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PA) - Presidente! Presidente... (Soa a campainha.) O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Em dois anos reconstruímos todas as políticas que os seus Governos extinguiram. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Tem dois anos de Governo. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PA) - Presidente, deixe-me... O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - O seu Governo extinguiu o MDA. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Tem dois anos de Governo. O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Nós reconstruímos, para fazer o que o senhor está pedindo. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Mas o atual Governo, parece que ele só consegue olhar o Governo passado, ele não consegue olhar os seus próprios erros. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PA) - Presidente, se a gente não retomar o curso normal... O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Nós reconstruímos 60 políticas públicas, mas o orçamento... O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PA) - Presidente, se a gente não retomar o curso normal... (Soa a campainha.) O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PA) - Senador Rogério, desculpa aí... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Ministro, V. Exa. está fazendo uma afirmação... Primeiro que é uma desonestidade intelectual. O ministério... Aliás, é uma dupla desonestidade intelectual. O Incra nunca deixou de existir e a política de reforma agrária... Aliás, quem mais deu título para assentados da reforma agrária, para a tristeza do Governo de V. Exa., foi o Governo do Presidente Bolsonaro. O Governo de V. Exa. engana. O Presidente Bolsonaro titulou, deu título. Aliás, a primeira coisa que o Governo atual fez quando entrou foi suspender o programa de titulação. Agora eu estou fazendo aqui... O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Senador Rogério, o seu Governo, que o senhor defendeu, extinguiu o MDA e não fez o estudo que o senhor está aqui pedindo. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - O que o Governo passado fez foi reduzir o número de ministérios... O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Eles fizeram estudo? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... e concentrou em outros. O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Eles fizeram estudo? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - O Governo de V. Exa. vem e cria... O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Ele fez o estudo que o senhor está pedindo? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... a quantidade de ministérios que tem, mas não tem solução, não tem efetividade. O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Mas o Governo que V. Exa. defendeu fez o estudo que o senhor está pedindo? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - É mais gasto, é mais despesa, é mais desperdício de recurso público e pouca eficiência. O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Eles fizeram, o Governo fez o estudo que o senhor pediu?. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - E pouca eficiência! O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PA) - Deixe-me só trazer uma questão... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Mas eu vou à frente. V. Exa. falou... O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PA) - Presidente, só uma coisa aqui. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - V. Exa... Sr. Presidente, me assegure a palavra. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PA) - Nós temos que fazer... As falas aqui regimentalmente têm um tempo. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Sr. Presidente... (Soa a campainha.) O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PA) - Se a gente deixar em aberto aqui... Eu tenho outras atividades. Aí não dá, meu amigo. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Eu vou pedir a V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Senador Marcos. Com licença, Senador Beto. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Sr. Presidente, eu vou pedir a gentileza... Eu aceitei a proposta que o Beto Faro trouxe. O Beto Faro podia chamar a equipe do Governo no cantinho ali e conversar com eles para se entenderem, porque eu aceitei a proposta de fazer todas as perguntas e ouvir a resposta. Quem optou por esse modelo foi a mesa. Então, meu colega Beto Faro, por V. Exa., tenho o maior respeito, mas quem tacitamente propôs e aceitou o modelo de bate-pronto foram os componentes da mesa, e eu não vou discutir com eles. Mas eu vou caminhar para outras perguntas mais objetivas e vou concluir, Sr. Presidente, para não nos alongarmos neste debate, que já o fizemos.
15:40 R	O Ministro, aqui, agora há pouco, falou da necessidade de reestruturação do Incra, que o Incra não tem quadros, que o Incra... Enfim, pergunto - nós já estamos com dois anos de Governo -: teve algum concurso para o Incra? Teve alguma contratação para recomposição dos quadros do Incra? Eu estou perguntando porque o Incra de Rondônia eu conheço, e eu não vou falar pelo Incra do Brasil. O Incra de Rondônia aposenta, fica doente, pede afastamento e não tem recomposição. Esse é um problema real. Eu não vou fazer aqui uma afirmação irresponsável e dizer que esse é um problema apenas deste Governo. Este Governo tem problema com essa situação, o Governo passado teve problema com essa situação, o Governo do Presidente Temer teve... Todos tiveram. Mas V. Exa. falou aqui agora há pouco que o Incra precisa... O primeiro passo é reconhecer que há um problema. A pergunta é: já teve um encaminhamento de solução, abertura de concurso? O Incra, Ministro... V. Exa. vai a uma unidade do Incra do meu estado - não sei se é diferente nos de V. Exas. - e, quando entra, tem que cuidar, porque tem lugar que tem que botar máscara, pois o acervo documental do Incra está no tempo do ronca. Não houve digitalização, não houve avanço tecnológico que chegasse lá. A memória documental do Incra é um problema. Se acontecer um episódio de incêndio em alguns lugares, perde-se a memória. E outra coisa: quadros do Incra que já deveriam ter se aposentado há muito tempo estão insistindo em continuar ali, felizmente, porque senão nós perderíamos até essa memória viva do Incra. Estou concordando com V. Exa. no sentido de que há necessidade de recomposição. A pergunta é: entre a retórica e a prática, houve encaminhamento pelo Ministério do Planejamento e com a orientação do seu ministério para novas contratações para o Incra? Porque senão tudo isso que se está desenhando, tudo isso que se está projetando, daqui a pouco vai esbarrar na falta de equipe para dar concretização a esse objetivo. Teve algum concurso ou tem em andamento? O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Essa é a última pergunta? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Não. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Então continue e depois ele responde. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Ah, ok. Eu aceito, não tem problema. Eu sou democrata. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Senão o relógio manda a gente embora. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - O.k. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Vamos lá. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Vamos à frente. Outra pergunta... Eu assisti a uma entrevista de V. Exa. dias atrás, e V. Exa. estava falando sobre o preço dos alimentos. Hoje V. Exa. trouxe aqui uma explanação sobre a agricultura familiar, sobre os investimentos, sobre os bilhões que estão sendo investidos nesse setor. No Brasil e no mundo, tem muita gente que gosta de futebol, tem muita gente que gosta de música, gosta de viajar. Isso é importante, mas, na hora do aperto, as pessoas conseguem viver sem isso. Por outro lado, o alimento não é uma opção, é uma condição de vida, de sobrevivência. E o preço no supermercado está em um patamar que nunca antes nós vimos na história. O preço disparou, subiu tudo: café caro, ovo caro, carne cara. Como o senhor explica essa carestia toda? Os preços dos alimentos que estão tão altos... Como o Governo pretende reverter essa escalada do preço dos alimentos? Estou fazendo essa pergunta até em face do que ouvi V. Exa. falar em uma entrevista mais recentemente.
15:44 R	O Governo reservou bilhões para agricultura familiar. O Presidente Lula disse: se está caro, não compre, porque, se você não comprar, o dono do supermercado vai ter que baixar o preço. Eu até fiquei imaginando naquele momento: bom, se o brasileiro também considera o imposto que paga muito caro, é só não pagar imposto que talvez o Governo baixe os impostos no Brasil. Mas, não; vamos à frente pelo debate. Eu lhe pergunto: o produto que está caro é do grande produtor ou o produto da agricultura familiar também está no mesmo patamar de preço? O ovo, o café produzido na agricultura é vendido mais barato no supermercado ou é o mesmo preço? E por que eu pergunto isso? Para que V. Exa. tenha a oportunidade de apresentar concretamente ao Parlamento justamente a visão que tem do porquê subiu tanto e quais são os mecanismos... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... que o Governo está adotando para reduzir o preço dos alimentos. E eu, Sr. Presidente, tinha aqui mais umas quatro ou cinco perguntas, não vou me alongar nelas, apenas fazendo votos com relação à questão da regularização fundiária, que o Governo consiga avançar nessa agenda. Eu acho que essa agenda não é uma agenda de direita ou de esquerda, essa é uma agenda do Brasil. Não há nenhum outro programa mais eficiente de proteção ambiental do que regularização fundiária. O Governo faz muito discurso, faz muitos apelos com relação a isso, acordos para cá e para lá. Não existe nenhum outro programa mais eficiente para se ter preservação ambiental, controle de desmatamento do que regularização fundiária. E regularização fundiária se faz com legislação atualizada e moderna - e este Parlamento deu contribuição em relação a isso - e com um Incra bem aparelhado e funcionando com eficiência para entregar os títulos de que os brasileiros precisam. Eram as colocações que gostaria, Sr. Presidente. Obrigado. O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA (Para expor.) - Bom, se eu puder responder... O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bem, Ministro, com a palavra. O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Em primeiro lugar, Senador Marcos Rogério, o Incra regularizou, em 2023, 50 mil famílias; em 2024, 74 mil famílias. Logo, nesse quesito, nós vamos passar o Governo passado, como o senhor trouxe aqui. E o Governo passado, esse Governo que o senhor defendeu, não assentou uma família. Logo, nós vamos ganhar em todos os quesitos da reforma agrária do Governo que o senhor defendeu, o Governo Temer e o Governo Bolsonaro. Em segundo lugar, o General Mourão, que chegou aqui no começo da audiência, quando o senhor perguntou se o Incra tem concurso novo, ele ali falou "tem". Ele mesmo falou, porque, na apresentação que eu trouxe aqui, 700 novos servidores... Houve um concurso para 700 novos servidores, e eles assumirão no mês de maio. E não só isso, nós conseguimos aumentar o orçamento do Incra, criamos duas diretorias e, de fato, agora nós estamos esperando um recurso que vem via Fundo Amazônia, em maio, para fazer toda a modernização da base de dados do Incra, como o senhor trouxe aqui para nós. Eu cumprimento aqui o Senador Confúcio Moura. E quero dizer, Senador, que eu falei bem do senhor pelas costas. Então, nós temos um concurso que está já homologado, e os servidores assumirão... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Setecentos servidores... O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - ... 700 servidores, porque já é uma resposta a muitas aposentadorias dos últimos anos havidas dentro do Incra.
15:48 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Desse número, qual o déficit que o Incra tem de servidores? O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Olha, são 700 servidores para este momento, e nós estamos pedindo mais servidores para o Incra. Sobre o preço de alimentos, na minha opinião, o aumento dos alimentos no Brasil tem um nome - e não sei quem aqui botou o boné. O nome do preço de alimentos no Brasil, o aumento se deveu a uma variação cambial que teve como razão a eleição de Donald Trump. O Governo brasileiro, depois... O que o Governo brasileiro fez? Tomou uma série de medidas. O dólar chegou, na eleição de Donald Trump, a R$6,30. O Governo brasileiro tomou uma série de medidas, o dólar chegou a R$5,65. Agora o Donald Trump abriu uma guerra comercial com o mundo inteiro e o dólar chegou a R$6. Por que a variação cambial gera inflação de alimentos? Em primeiro lugar, alguns alimentos estão precificados em dólar: o trigo está precificado em dólar, o milho está precificado em dólar, a soja está precificada em dólar, a carne está precificada em dólar. Em segundo lugar, os insumos para a agricultura, como fertilizantes, defensivos, inclusive embalagens, muitas delas são importadas. Logo, a variação cambial vai para a mesa dos nossos brasileiros. E aqueles que puseram o boné de Donald Trump estão vendo agora que apoiaram o inimigo do povo brasileiro, que está gerando inflação na mesa do povo brasileiro. Então, preço de alimento é isso. O Presidente Lula disse uma coisa correta. Ele disse o seguinte: "Se eu vou a um supermercado e um produto está a um preço, que custa eu dar uma olhada no outro supermercado?". Eu outro dia fui comprar um remédio aqui em Brasília, fui comprar o remédio e estava a um preço x. Aí, lá nessa farmácia em que eu fui comprar o remédio, disseram: "Olha, está a tanto preço, mas eu não tenho o produto. Vá abaixo, na outra esquina, na mesma rede, que tem lá o produto a esse preço". Eu, da ida dessa farmácia para outra farmácia da mesma bandeira, parei numa farmácia de outra bandeira e consegui comprar o remédio aqui em Brasília, naquela esquina das farmácias, a R$40 a menos do preço que ele tinha me dado. Logo, o Presidente Lula falou uma coisa correta: sempre é bom dar uma olhada ao lado. O arroz, por exemplo... Ele falou o seguinte, ele falou sempre que o consumidor é o rei e o consumidor pode sempre dar uma olhada ao lado e conseguir um preço melhor, porque às vezes o preço num supermercado, numa farmácia, num lugar está mais alto do que o preço em outros lugares. O que é inflação de alimentos? A inflação de alimentos esteve concentrada e se concentrou em cinco alimentos. Quais são os alimentos? Primeiro, carnes; segundo, ovos; terceiro, café; quarto, açúcar; quinto, laranja. E teve um sexto preço que foi o preço dos derivados de soja, principalmente óleo de soja. Os alimentos da agricultura familiar mantiveram a normalidade na sua grande base e os alimentos que são precificados em dólar, porque têm na Bolsa de Chicago e nas bolsas estrangeiras sua precificação, subiram pela variação do dólar.
15:52 R	Logo, na hora em que o dólar está baixando, eles estão baixando. Vejam o que aconteceu com as carnes: hoje você já encontra carne mais barata do que em novembro e dezembro; vejam o que aconteceu com a laranja: você encontra laranja mais barata do que em novembro e dezembro. Os ovos. Os ovos, nós tivemos alguns fatores que fizeram aumentar o ovo: o preço do milho, o abate de matrizes quando o ovo estava baixo, o aumento do consumo de ovos, o clima, e agora a quaresma, porque nós somos uma sociedade cristã, em que muita gente substitui carne por ovos, e também, quando a carne estava alta, houve uma substituição de carne por ovos. Logo, subiu. Mas esse tema dos ovos é um tema que, pós-páscoa, nós vamos ter uma diminuição. Então, os produtos estão diminuindo na gôndola, e faço um convite ao Senador Marcos Rogério: podemos ir com uma tabela juntos ao supermercado e mostrar comparativamente quanto custavam esses produtos em dezembro e quanto estão custando agora. E torço para que o mundo retome a racionalidade, porque hoje o Presidente dos Estados Unidos tirou a racionalidade do mundo, brigou com todo mundo, acabou com todo o sistema pós-guerra, entre eles o sistema OMC, acabou com o sistema multilateral do mundo, abriu guerra com o mundo e o dólar, que estava a R$5,70, R$5,65 e já foi a R$6. Portanto, ele é o grande responsável se tiver retorno do preço de alimentos no Brasil. O mundo inteiro está assistindo hoje às bolsas caírem, o valor das empresas caírem e o dólar sendo valorizado, porque o que ele quer fazer é passar a inflação americana para nós, para todo mundo, valorizando o dólar e valorizando os produtos norte-americanos. Nós estamos vivendo um tempo difícil e, infelizmente, nós não votamos nos Estados Unidos, mas aqueles que votaram nos Estados Unidos elegeram o Trump e ganharam de troco o "Netanye". Nós temos uma guerra comercial no mundo. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Sr. Presidente, o Ministro me fez um desafio e eu quero dizer que aceito o desafio do Ministro de ir com V. Exa., pode levar a equipe também, ao supermercado para fazermos a conferência e a comparação dos preços do passado e de hoje. V. Exa. diz que diminuiu... O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - De novembro para cá, que foi a alta... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... e, naquilo que subiu, a culpa é do Donald Trump. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bem, vamos avançando. Obrigado, Ministro. Magno Malta. Eu quero cumprimentar os três Senadores que chegaram por último, Senador Confúcio Moura, Senador Chico, Senador Magno Malta, bem-vindos todos. Quero convidar à palavra agora o Senador Beto Faro. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PA. Para interpelar.) - Sr. Presidente Zequinha Marinho, paraense como eu, que tem nessa pasta acho que uma das pastas mais importantes do nosso Governo, porque nós vivemos num estado que tem centenas de milhares de famílias de agricultores familiares, extrativistas, nosso estado vive... O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - São 247 mil. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PA) - Nós temos mais de 200 mil assentados da reforma agrária, nós temos mais de 20% do que foi assentado no Brasil em todos os governos, nós temos ali todas as situações da agricultura.
15:56 R	Mas eu quero, primeiro, entrar menos na polêmica de um Governo para o outro, até porque, se for comparar, de fato, tem muitos problemas. Nós termos tentado acabar com o Incra... Porque foi isso. Eu fui Superintendente do Incra. Quando eu fui Superintendente do Incra, no primeiro Governo do Lula, nós tínhamos, na superintendência em que eu fui Superintendente, 450 funcionários. Agora, na volta do Governo do Presidente Lula - e fazia, na época que nós assumimos, 18 anos que não tinha concurso, quando nós fizemos o primeiro concurso; fizemos dois naquele período -, tinha 120 funcionários. E, desses 120, uns 40 já na fase da aposentadoria, estavam ali de teimosos, esperando que tivesse alguma política. De fato, desmontou. Tinha unidades avançadas do Incra que... E aqui ainda há um problema, eu reconheço aqui que há um problema. Eu tenho debatido isso, inclusive, com o nosso próprio Governo, porque, do tamanho que está, não dá conta de tocar as políticas que nós precisamos tocar, principalmente num estado que nem o nosso, como é a Amazônia, em que nós temos imensas áreas do Incra, do Governo Federal que precisam ser regularizadas. Essa questão do título, sinceramente, no Governo passado, 347 mil títulos... Títulos não, 347 mil CCUs, porque, na verdade, títulos definitivos, foram 37 mil no Brasil inteiro - 37 mil no Brasil inteiro nos quatro anos. Foram dados CCUs, que hoje não permite que um agricultor que tem o CCU faça um financiamento bancário dando aquilo como condição para poder garantir o crédito. Aquele CCU... Inclusive eu tenho debatido com o Presidente César que continuar fazendo esse negócio de CCU e não ser o título definitivo não adianta. Está certo? Não adianta. Eu me recuso a ir a qualquer programação para estar entregando CCU; tem que fazer título definitivo. E nós temos que fazer uma prática, porque a questão do CCU é enganação. Está certo? É enganação. Nós temos que fazer título definitivo. E acho que aqui tanto o Congresso pode ajudar muito o órgão, porque nós temos que botar dinheiro para poder fazer isso, para poder estabelecer, como o nosso Governo tem que trabalhar um processo grande. Porque, em estado que nem o meu, a gente tem as várias modalidades de assentamento estabelecidas, todas as modalidades de assentamento. E, dentro dos assentamentos, tem assentamento lá com 20 anos, criado no período do Fernando Henrique, em que não foi feita infraestrutura. Então, eu tenho dito ao Ministro e ao Presidente do Incra que fazer casa lá talvez não seja mais o problema. Está certo? Fazer casa não, porque o cara mora há 20 anos e já tem a casa. Ali, muitas vezes, é regularização e uma estrada vicinal, e ele dá conta de fazer o resto. Ele dá conta. A terra, no tempo que foram feitos os assentamentos, valia lá no Pará R$500, R$1 mil o hectare. Hoje essa mesma terra está valendo R$25, R$30 mil, R$40 mil, R$50 mil o hectare. Está certo? Então essa é uma condição. Nós temos que estabelecer um plano para poder dialogar com cada área e com cada visão. Mas sou desses que acho que nós temos avançado muito. Precisa ser mais incisivo em alguns aspectos? Acho que precisa. Por exemplo, meu Ministro, companheiro, parceiro Paulo Teixeira, no Basa. Nós tínhamos que... Aqui está falando um caboclo da região que tem no Banco da Amazônia o principal banco para financiar a produção, porque lá é que está o FNO. Então lá não é a Caixa, não é o Banco do Brasil quem mais financia a agricultura; é o Banco da Amazônia.
16:00 R	É vergonhoso para mim, num ano inteiro, porque tem R$13 bilhões de dinheiro entrando no banco, do Imposto de Renda e do IPI, a gente ter R$300 milhões para a agricultura familiar. Está certo? Ter R$300 milhões para a agricultura familiar e ter dois projetos financiados de mandioca. Está certo? (Soa a campainha.) O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PA) - Então, aqui o ministério tem que cair de pau em cima do Banco da Amazônia e fazer o financiamento para a agricultura familiar, para a produção de alimento, para que a gente possa fazer esse preço baixar, porque tem produtos em que é verdadeiro. Pode até ter produtos, Senador Marcos Rogério, que tenham preços mais... Vamos ver o preço da carne: quanto era no final do Governo passado - mesmo esse - e quanto é hoje? Quanto é hoje? Quanto foi? A quanto chegou e a quanto chegou hoje? Tem questões que... Eu não entro nessa questão. Tem responsabilidades que nós temos que fazer. Acho que o ministério fez muito em pouco tempo. Há uma demonstração clara da necessidade de esse ministério existir. Ontem eu disse isso para o Ministro dos Portos, que veio aqui e fez também uma boa explanação, porque não tem como não ter esse ministério. Acabar como foi acabar... Isso aqui funcionou, o Ministério do MDA foi construído no Governo de Fernando Henrique - não foi no Governo do Lula; foi no Governo de Fernando Henrique. O primeiro Ministro era um que foi inclusive Presidente do Incra, que foi Deputado Federal junto com a gente, pernambucano - foi o primeiro Ministro. Eu fui uma das pessoas que... Na época, a Presidente da Fetag brigava e tal, para a gente poder constituir, e chegamos a constituir. Então, não foi constituído nem no governo de esquerda - está certo? -, pela necessidade que nós tínhamos de ter um ministério que pudesse fazer a regularização, que pudesse atacar a produção de alimentos, porque a soja está bem, tem vários produtos, mas isso não é o que o caboclo está indo comprar direto no supermercado. Aqui o cara vai comprar batata, vai comprar feijão, vai comprar arroz, vai comprar os produtos que quem produz é a agricultura familiar. Então, nós temos que ter a necessidade. Esse ministério é fundamental para que a gente possa existir. É boa a atuação da Conab, hoje, dentro do Ministério, a recuperação do Incra. O Incra não deixou de existir enquanto Incra, mas em que ministério estava no Governo passado? Tinha pedaço do Incra no Ministério da Agricultura, tinha pedaço do Incra que coordenava de outro ministério. Não tinha articulação nenhuma - nenhuma. Era desmonte total. Então, nós estamos fazendo um processo de recomposição que acho que é importante, com uma série de programas. E eu quero parabenizá-lo, Paulo, primeiro, porque você nunca se recusou a vir a esta Casa - tanto aqui como na Câmara. Eu tenho participado dos vários debates, você tem vindo. Não sei e não vi ninguém que tenha chegado a mim e tenha reclamado: "Ah, eu pedi uma audiência para o Paulo, e o Paulo não me recebeu", fora daqui, fora do debate do plenário. Você tem recebido a todos, então acho que essa é a postura correta para poder estar tratando. E tem um conjunto de políticas - tem um conjunto de políticas -, mas nós precisamos, na minha avaliação... Infelizmente, foi feito o primeiro concurso do Incra agora, mas você tem que ter um período inclusive para preparar esses servidores, porque não é só fazer o concurso e botá-los na cadeira. Então, agora está fazendo todo o processo de treinamento, para que eles possam chegar, mas nós tínhamos que acelerar outro - nós tínhamos que acelerar -, porque os 700 não vão resolver. Os 700 não resolvem, porque é necessário... Se botasse os 700 nas três superintendências do Pará hoje, talvez, lá, resolvesse - talvez, lá, resolvesse. (Intervenção fora do microfone.)
16:04 R	O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PA) - Não resolve... (Risos.) Nós temos que acelerar outro processo, criar outro mecanismo de forma temporária, porque não é só o concurso, em que, às vezes, tem dificuldade, mas sei lá, algum PSS, relação com outras instituições, dividir funções com universidades, outras coisas, para que a gente de fato possa ter servidores que deem conta dessa missão que é fundamental. O seu ministério e a Presidência do Incra... (Soa a campainha.) O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PA) - Eu encerro já, Sr. Presidente. O seu ministério, a Presidência do Incra e a Conab são órgãos fundamentais. E, na assistência técnica, há uma coisa aqui que eu queria levantar e dizer. Eu sou oriundo do movimento sindical e, na época, criei muitas entidades ligadas ao movimento sindical que atuavam na questão da assistência técnica, que às vezes depende de um convênio com uma instituição. E a sequência do trabalho da assistência técnica não pode ter interrupção, ela não pode ter este ano e ano que vem não ter, porque, nas culturas, fora as de ciclo muito curto, às vezes, passam cinco anos para a gente poder colher. Então, você tem que ter. Para mim, eu cheguei à conclusão de que essa assistência técnica é auxiliar. Nós temos que investir nas empresas de assistência técnica. No meu estado, nós temos um problema sério hoje na Emater. E eu não consigo ver se a gente não investir... E esse ministério aqui pode ajudar muito essas empresas de assistência técnica, que são permanentes, que têm relação, em que o cara trabalha ali há 30 anos, que conhece a realidade, para a gente poder fazer... Infelizmente, lá no estado hoje, a gente tem um técnico, Ministro, na Emater, para atender a um município inteiro. Quando ele tira férias, não fica ninguém no escritório - não fica ninguém no escritório! Então, isso não o auxilia a chegar com essa política pública lá à ponta. Acho que isso é uma tarefa que eu queria lhe colocar como uma questão importante para que você pudesse fazer esse investimento, buscar os recursos para garantir essa assistência técnica, fora que vai ter que juntar mais a Embrapa... A Embrapa é uma das instituições que este Congresso aqui prestigia e com razão, porque a Embrapa é fundamental e importante, mas ela precisa fazer mais pesquisa para a agricultura familiar, essa pesquisa mais próxima da gente. Inclusive, a gente produz açaí, mas produz dendê também. Hoje, por exemplo, lá na Embrapa em Manaus, a gente compra uma semente para poder fazer uma muda de dendê a R$6. Quando a gente vai comprar lá na Costa Rica, que é outro local que produz a semente do dendê, são R$11,00. E, se você deixar de comprar semente e produzir o dendê, você compra uma muda de dendê a R$38. Então, investir na Embrapa como um órgão que possa produzir... E dendê, hoje, dentro dos assentamentos, dentro da agricultura familiar, é uma das culturas no meu estado que rende, que faz com que as pessoas possam melhorar de vida e melhorar a condição de vida. Então, é necessário fazer isso. Eu estou aqui para dizer que nós ainda temos um longo caminho. Acho que você criou alguns instrumentos importantes, importantíssimos, que você criou e que estão criados aqui, para que a gente possa tocar. Eu sou daqueles que estou junto com vocês para que a gente possa, inclusive no centro do nosso Governo, dizer que precisa trazer mais coisas para cá, precisa trazer mais coisas para esse ministério, que é fundamental, sem entrar aqui... De fato, se a gente for fazer essa questão da regularização fundiária, como foi feito no passado, a questão da infraestrutura... Nenhum metro de asfalto, de estrada vicinal... Acabou no Governo passado! Nós estamos retomando agora para fazer isso. Quero, inclusive, convidar aqui os Senadores a darem suas emendas para ajudarem a gente a fazer essas estradas vicinais, que são necessárias para esses assentamentos.
16:08 R	Por fim, só quero lhe pedir uma questão. Agora, nessa questão do programa que renegocia dívidas, o Desenrola, nós temos uma questão. Ele passa a partir de 2012 até os dias atuais, para quem deve de 2012 até os dias atuais. No FNO, a agricultura familiar da Amazônia, que foi a agricultura familiar da Amazônia, deve muito do período de 2003 a 2012; não é de 2012 para cá. Nós tínhamos uma lei anterior ao Desenrola que trabalhava, mas que não está sendo trabalhada pelo banco. E isso fez com que, numa fase muito difícil, era numa fase muito mais complexa, a fase que não tinha energia no campo, era a fase que não tinha assistência técnica, era a fase que não tinha estrada, era a fase que os preços dos produtos da agricultura familiar estavam lá embaixo, as pessoas financiassem e ficassem endividadas. E a gente precisa resolver isso, sob pena de ter um conjunto de agricultores que precisam desse processo para ser financiado. Então, ou o Desenrola vai buscar essas pessoas desde 2004 ou a lei que já tinha antes disso a gente precisa aprimorá-la com o banco, para que a gente possa negociar. A quem diga, inclusive no seu ministério, que o arcabouço já está pronto, que a lei já está pronta e que com essa lei que nós temos já dá para poder tocar. Então, vamos embora ir lá para cima do Banco da Amazônia fazer essa renegociação para a gente poder fazer esse povo voltar a disputar o crédito e fazer a produção, porque hoje, felizmente, para mim, que moro na Amazônia, eu estou vendo os preços dos nossos produtos todos aumentados. Bagattoli, o preço hoje do cacau é sessenta e pouco reais; o preço da pimenta-do-reino é trinta e pouco reais; o preço do açaí, R$400, R$300 uma rasa de duas latas. Então, o preço dos produtos agrícolas hoje é muito bom, dá renda para o agricultor familiar, mas a gente precisa fazer esses ajustes para poder investir. E parabéns pelo ministério e pela exposição que você fez aqui, Ministro. O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA (Para expor.) - Eu quero agradecer as palavras do Senador Beto Faro. Ele é um profundo conhecedor do Norte, um profundo conhecedor do Pará, um profundo conhecedor da agricultura familiar. Eu quero atender... Nós estamos fazendo reunião com bancos, com todos os gerentes. Fizemos uma live com todos os gerentes do Banco do Brasil, vamos fazer agora com o Basa e com o Banco do Nordeste. E aí nós queremos discutir com eles isto: de um lado fazer o Desenrola e, do outro lado, que eles possam também financiar o agricultor, ampliar o financiamento. Porque o Basa tinha um perfil, ele financiava o grande, um grande projeto. Nós ampliamos o microcrédito, em diálogo com o Ministro Waldez Góes, para o FNO, para o Basa. E por isso a gente agora quer fazer um debate com o Basa, e vou convidar os Senadores do Norte para participarem desse debate. E foi lamentável - acho que foi bom o que o Senador Beto falou - a extinção do MDA, uma visão errada, equivocada, que extinguiu o MDA e não percebeu a importância da agricultura familiar e de uma política própria para o agricultor familiar. E também quando anota que realmente os esforços estão sendo feitos, mas que é preciso mais orçamento, e nós pedimos a este Congresso mais orçamento.
16:12 R	Quero agradecer também a presença, entre nós, do Senador Jaques Wagner, Líder do Governo aqui no Senado, amigo querido, já foi Governador da Bahia e é um dos grandes homens públicos deste país, e também do Senador Jorge Seif, de Santa Catarina, aqui presente igualmente. Obrigado. Eu já... O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bem. Vamos fazer... O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - ... fiz minhas considerações sobre o que o Senador Humberto falou. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Ministro, vamos fazer um "blocão", que já são mais de 16h, são 16h12, a Ordem do Dia já está começando a rolar... Então, vamos dar, rapidamente, a palavra para... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, pela ordem. Eu queria propor a V. Exa. que estabelecesse tempo, correto? Não tem tempo. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Estou buzinando aqui. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Mas a buzina não valeu. Então, V. Exa. agora determine. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Agora interrompe o negócio. Vamos lá! O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - V. Exa. não é Alexandre de Moraes não, mas dialogue. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Concordo. Concordo. Jaime Bagatolli. Três minutos. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Pois é, Excelência. Agora, em três minutos, é difícil, não é? O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Três minutos. Vamos lá. Vamos ganhar tempo. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para interpelar.) - Quero cumprimentar aqui o Ministro Paulo Teixeira, o nosso Presidente Zequinha Marinho, o César, do Incra, e o Edegar, da Conab. Eu quero dizer para vocês diversas situações. Primeiro, eu quero responder ao Beto Faro sobre o FNO. O FNO realmente tem que ser para o pequeno produtor. Nós temos aí quase 24 bilhões, agora, para o ano 2025, e, infelizmente, o que está acontecendo com o crédito rural, principalmente do pequeno produtor, ele não tem... Ó, e eu já conversei com o Ministro, com o Paulo Teixeira, conversei com o Senador Confúcio Moura: não foi resolvido o problema das reservas tipo B. Não adianta mais nós ficarmos debatendo sobre essa situação. Eles, todos os bancos, inclusive agora, os bancos, inclusive o Basa, o banco Basa, está exigindo deles o Prodes desde 2019. Desde 2019. Então, nós temos que acabar com esse negócio e acertar no Bacen, no Banco Central, ver uma solução para realmente dar crédito para o pequeno produtor. O que você falou sobre o negócio, como que o pequeno produtor, aquele que tem embargo, vai resolver o problema? Ele não tem nem condição de sobreviver lá na sua propriedade. Agricultura familiar. Eu conheço a agricultura familiar. Poucos Senadores que estão aqui têm conhecimento da agricultura do pequeno produtor como eu conheço, principalmente no Estado de Rondônia, e eu sou do médio para o grande produtor. Eu não sou pequeno produtor. Essa que é a grande diferença. E, lá, teve um programa, sim, de reforma agrária, da década de 70, que deu certo. Por isso que Rondônia é o estado do Brasil que tem o dobro de carteiras assinadas, contra o Bolsa Família. É o único do Norte e Nordeste, e isso se deve a um programa de reforma agrária que deu certo na década de 70. Quem fez? Não me interessa quem fez. Quando se fala aqui em 116 mil acampamentos, são dados, os dados únicos do próprio, acho que é do próprio Incra. São 58 mil famílias acampadas, sendo que 33 mil são da área rural - 33 mil são da área rural. E, aí, eu quero dizer para vocês o seguinte: eu coloquei - viu, César? - 4,5 milhões no Incra. O meu objetivo é ajudar o pequeno produtor. Eu tenho ido ao Incra, a Porto Velho, tenho falado: "Oh, gente, vamos fazer documentar os pequenos produtores". Nós temos mais de 25 mil propriedades em Rondônia, que estão lá, e o duro disso tudo é que vocês estão vendo essa situação desse embate. Coloca-se, faz-se um projeto de assentamento; quando se passa 10, 15, 20 anos...
16:16 R	(Soa a campainha.) O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... ainda não se entregou o documento, vem o problema de uma demarcação de reserva indígena. Nós temos lá em Monte Negro e em diversos lugares lá no Estado de Rondônia - o senhor tem acompanhado, o senhor sabe disso. Então, são diversos os problemas que nós temos. Eu não gosto de falar em governo... O Governo anterior entregou 458 mil títulos, sendo 87 mil - e não 37 mil - definitivos. Até agora foram entregues 15 mil. Isso são dados de vocês do Incra. Então, nós temos que parar com esse negócio de quem é governo, tipo A, se o governo é de esquerda, de centro, de direita. A verdade tem que ser dita. Eu nunca vim aqui falar do médio e do grande produtor. Eu nem toco em médio e grande produtor. E digo mais: eu conheço toda a situação do café, está excelente. De quem é? Oitenta e cinco por cento são do pequeno produtor. O cacau de quem é? Do pequeno produtor. Entendeu? Aí, quando vocês falam em açaí, como esse produtor - gente do céu!; vamos botar o pingo no "i" - vai recuperar uma propriedade se tem muita coisa... (Soa a campainha.) O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... que ele produz lá e ele não tem nem receita? Primeira coisa: queremos manter o homem no campo e nós precisamos da agricultura familiar, porque eu sei, pelo Estado de Rondônia, o tanto que é importante, porque lá 70% são da agricultura familiar, 70% é do pequeno produtor, e nós precisamos manter esse pequeno produtor lá e com renda. Agora, o que nós precisamos fazer... Eu quero... O senhor me atendeu hiperbem, eu não tenho uma reclamação sua, Ministro Paulo Teixeira, não tenho reclamação. Fui duas vezes já a você, você me atendeu hiperbem. Agora, vamos resolver esse problema da reserva tipo B, vamos resolver definitivamente. Está lá, acabei de falar com os dois bancos. Falei com o Basa e falei agora com os bancos cooperativas, só não consegui falar com o Banco do Brasil. Agora, neste momento, há uns 40 minutos, não se resolveu o problema. Nós precisamos resolver o problema dessa situação dos pequenos produtores. Então, eu queria que o senhor me respondesse depois sobre isso aí. Nós temos o grande problema das invasões de terras aí. Você viu agora esse negócio do Abril Vermelho. Se você pegar aí... Para nós termos uma noção aí, só agora, em 2025, teve 30 invasões, só agora no ano de 2025. Então, nós temos que acabar com isso, nós temos que dar pacificação no campo, nós temos que regularizar essas propriedades para as quais o Incra já deu sinalização de assentamento, nós precisamos regularizar essas propriedades, temos que resolver, sim. Vocês têm que encontrar um mecanismo. O médio e o grande produtor se eles derrubaram depois de 2008, temos que arrumar um mecanismo para eles. Eles que vão ter que dar outra propriedade, fazer outra coisa. Agora, o pequeno produtor rural - o pequeno produtor rural... No Norte hoje - não podemos tampar o sol com a peneira -, nós temos mais de 50% dos pequenos produtores que estão com problema, e não vai resolver, porque o Ministério do Meio Ambiente não aceita e o Ministério do Meio Ambiente, hoje, é contra dar o documento da propriedade, ele é contra, eu sinto isso, eu sinto que ele é contra. E por que não ajudar essas pessoas? O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Para concluir, Senador. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Para concluir, Presidente - eu sei que o tempo aqui está curto -, eu só queria fazer uma pergunta ao senhor.
16:20 R	Em 2025, de acordo com dados da CNA, já tivemos 30 invasões de terra no país, já afetadas pelo chamado Abril Vermelho, pelo MST. Desde o início do Governo Lula, em 2023, já foram 148 invasões, mais que o dobro considerado em todas as invasões dos períodos anteriores, com 62 ocorrências. Sabe-se que o crime de esbulho possessório, invasão de propriedade, está previsto em diversas legislações no Brasil, como o Código Penal, o Código Civil e a lei de reforma agrária, ou seja, não existe invasão legítima, muito menos legalizada, ou permite-se invasão, é crime previsto em lei. Mesmo assim, diversos movimentos ditos sociais, como o MST, praticam atos de invasão, de terrorismo e de violência, que geram caos no campo, desrespeitam as leis e menosprezam os produtores rurais. Dessa forma, pergunto: por qual motivo o MDA e o Governo Federal insistem em manter relações e atender demandas do MST, movimento que promove o terror no campo? Por que não utilizar critérios técnicos e imparciais para a seleção de famílias para a reforma agrária? Qual a política pública e o orçamento do MDA para o desenvolvimento e a consolidação dos assentamentos já criados, visando ao acesso de crédito rural e à entrega de títulos definitivos de lote onde vivem, garantindo a essas pessoas independência financeira e segurança jurídica no campo? Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Obrigado. Senador Chico Rodrigues. No final, o senhor responde. O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Eu só tenho um receio, se puder ser breve na resposta, mas eu tenho o receio de perder a resposta com o frescor dela, se o senhor me permitir, rapidamente. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Vamos lá. O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA (Para expor.) - Primeiro, as florestas do tipo B. As florestas do tipo B, no que diz respeito à legislação, a gente já resolveu. O que o senhor está dizendo é que o Banco Central, as normativas do Banco Central, não modificaram a ponto de os bancos atenderem. Então, ao que eu me prontifico agora é fazer esta busca junto ao Banco Central para ver o que ainda está impedindo os bancos de implementarem a legislação já aprovada que resolveu o problema das florestas do tipo B, o passo maior nós já demos. Agora, se depende de uma normativa infralegal, nós temos que resolver nessa discussão com o Banco Central. A segunda coisa que o senhor disse, o meio ambiente, o Ministério do Meio Ambiente, nós fizemos com ele um acordo de todos os assentamentos embargados, fazendo um plano de recuperação... (Soa a campainha.) O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - ... plano de recuperação ambiental, você já recebe, pode desembargar. Então, eu só queria dizer que o Ministério do Meio Ambiente não é contrário ao agricultor familiar e a documentá-lo. Em terceiro lugar, quero dizer para o senhor o seguinte: em primeiro lugar, não tem nenhum movimento social, nenhum sindicato, nenhum segmento que está banido da legislação brasileira, nós não podemos discriminar ninguém que esteja na legalidade. Em segundo lugar, quero dizer para o senhor que, no ano de 2023, no ano de 2024, esses protestos não resultaram em nenhuma permanência dessas pessoas nas áreas em que elas eventualmente ocuparam e, por isso, na minha opinião, isso tem uma característica de protesto, porque não teve nenhuma consequência do ponto de vista do direito à propriedade dessas situações. Então, é assim que respondo.
16:24 R	Quero pedir para o José Henrique cuidar dessa questão das florestas tipo B junto com o assessor parlamentar para a gente dar uma resposta ao senhor, porque, como o senhor disse que já foi recebido duas vezes bem no meu ministério, eu quero que o senhor seja recebido pela terceira vez e atendido definitivamente nessa sua demanda. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bem. Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para interpelar.) - Ministro Paulo Teixeira, Presidente da Conab, do Incra, da Anater, meu caro Presidente Zequinha Marinho, nós assistimos aqui aos debates acalorados e é lógico que tem o lado da demanda reprimida e o lado, obviamente, da necessidade urgente de atender a essas demandas. Eu gostaria de dizer que já me dei por satisfeito em várias perguntas que foram apresentadas aqui pelos meus colegas Senadores que me antecederam, e não poderia deixar de, apenas, fazer um pedido a V. Exa. e ao Dr. César Rodrigues em relação ao nosso estado. O Incra, no Estado de Roraima, precisa urgentissimamente ser atendido tanto com relação à composição de pessoal do seu quadro quanto à questão de transportes para fazer todo aquele trabalho, para a demanda que vem se acumulando há muitos anos lá no nosso estado, assim como também quanto ao quadro de pessoal, a que já me referi. Eu, que tenho frequentado com certa assiduidade e tenho sido cobrado por uma base enorme de pequenos produtores de assentamentos, gostaria de marcar, inclusive, César, Presidente, para que nós pudéssemos atender, de uma forma mais agressiva - vamos usar esse termo -, para que a nossa superintendência possa ter esses pontos atendidos. Como o senhor sabe, nós temos lá mais de 40 assentamentos, no estado, e temos um problema recorrente que é a questão da titulação. Tem pessoas que estão ali nos lotes há 10, 15, 20, 30 anos e ainda não conseguiram realmente receber o seu título. Portanto, são demandas que ocupam o nosso estado, que, como o senhor sabe, é um dos estados que tem maior número de projetos de assentamento, o Estado de Roraima, e a demanda sobre nós é fortíssima. Foi falado aqui também da assistência técnica. É importante o fortalecimento da assistência técnica, até porque o estado, que tem se expandido, tem inclusive introduzido, através das pesquisas apresentadas pela Embrapa, novas culturas de valor agregado excelentes, portanto os produtores precisam também ter uma assistência técnica mais efetiva. E o meu foco hoje, basicamente, é em relação a quais ações podem ser, a curtíssimo prazo, desenvolvidas para atender à Superintendência... (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ... do Incra no nosso Estado de Roraima. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bem. Obrigado, Senador Chico Rodrigues. Com a palavra o Senador Jorge Seif. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Seja bem-vindo, Ministro! Obrigado, mais uma vez, por estar aqui prestigiando o nosso Legislativo, com a equipe do senhor, para dirimir essas dúvidas que todos nós temos enquanto Senadores e representantes, muitas vezes, e é o meu caso, da FPA e de vários produtores Brasil afora. Ministro, eu vou fazer algumas perguntas para o senhor, aí, depois, o senhor responde conforme sua conveniência.
16:28 R	No art. 5º, inciso XXII da Constituição, é garantido o direito de propriedade. Como o senhor explica o silêncio do Governo diante das invasões promovidas pelo MST, inclusive em áreas produtivas e tituladas, protegidas por lei? Primeira pergunta. Segunda, eu gostaria de saber o posicionamento do senhor: o senhor condena ou relativiza as ações do MST quando invade propriedades privadas? Porque o Governo evita classificar como crime algo que, claramente, se enquadra como esbulho possessório, previsto em Código Penal. Terceira pergunta para o senhor. Por que o Governo não acionou a Força Nacional em casos de ocupações ilegais, mesmo com decisões judiciais de reintegração? Eu lhe pergunto: seria omissão ou cumplicidade com esse grupo terrorista que é o MST? Pergunta nº 4: é verdade que o Governo nomeou pessoas ligadas ao MST para cargos estratégicos no Incra e Ministério de Desenvolvimento Agrário? Continuo: o senhor considera isso adequado, mesmo diante do histórico de ilegalidade desse movimento terrorista? Cinco. Quantas áreas, Sr. Ministro, foram desapropriadas no atual Governo e quantas delas beneficiaram diretamente membros do MST? E qual critério técnico está sendo utilizado ou se trata de um loteamento ideológico da terra? Seis. Por que líderes do MST, Sr. Ministro, têm acesso privilegiado ao Palácio do Planalto e ministérios enquanto produtores rurais e representantes do agronegócio nos relatam sofrer resistência e criminalização por parte do próprio Governo? Sete. O Governo destinou mais de 500 milhões à reforma agrária e assentamentos. O senhor pode garantir que nenhum centavo foi repassado a acampamentos ilegais ou estruturas ligadas a movimentos que cometem crimes de invasão? Porque a imprensa noticiou que foram repassados realmente mais de 500 milhões para esses movimentos, por isso a minha pergunta. Oitava pergunta. Qual o controle que o Governo exerce para impedir que verbas públicas beneficiem ocupações ilegais? Mais ou menos uma complementação da anterior. Nove. O senhor está disposto aqui e agora a declarar publicamente que condena qualquer invasão de terra, seja pública ou privada, e que o Governo tomará todas as medidas legais contra quem pratica esse tipo de crime? Dez. Para finalizar, se o MST continuar promovendo invasões, o senhor, como Ministro, se compromete a defender a reintegração imediata e o corte de qualquer benefício ou diálogo institucional com esses grupos? Vou lhe explicar uma coisa, Ministro, com todo o respeito ao senhor e à sua equipe. O que nós temos visto é uma conivência, um apadrinhamento desse grupo terrorista. O MST é como erva daninha no campo, tem que ser eliminado, não estou falando de morte ou violência. (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Simplesmente, no Governo do Presidente Bolsonaro, em quatro anos, tivemos três invasões.
16:32 R	O MST se sente tão à vontade no atual Governo que promove reiteradamente invasões, inclusive em sede do Incra, como aconteceu no Mato Grosso - Mato Grosso do Sul, se eu não me engano -, Cuiabá. E se sentem tão à vontade que promovem Abril Vermelho, pelo segundo ano. Tivemos praticamente 200 invasões de terra nos últimos tempos. Isso, na minha cabeça, como um pilar da democracia, é o direito à propriedade privada com defesa do Estado, e não ao contrário. Está havendo uma inversão de valores. Esse grupo terrorista está tão à vontade no Governo Lula que promove reiteradas invasões, inclusive, Ministro, com a sensação de não repressão por parte das nossas forças policiais, como nós temos visto. Então, eu queria pedir para o senhor, em nome da FPA, em nome aqui da bancada do agro do Senado, buscando a seriedade e o respeito à Constituição - não é respeito a mim nem ao Parlamento, ainda que sejamos dignos de tal, mas respeito à Constituição -, o direito e a defesa contundente da propriedade privada. Agradeço ao senhor por nos ouvir e por estar aqui, mais uma vez, no Senado. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado. Ministro, só um instantinho, por favor. Senador Mourão, o senhor gostaria de fazer alguma consideração? Porque aí eu já passo... O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para interpelar.) - Com a permissão de V. Exa., Sr. Presidente, eu serei breve, até porque eu não tenho a capacidade do meu amigo Jorge Seif, com a munição tão grande que ele colocou aqui. Ministro, eu queria agradecer a V. Exa. pela explanação, junto com a sua equipe - foi muito importante a explanação que o senhor colocou aqui -, mas eu sou obrigado a discordar parcialmente da sua análise do processo inflacionário que nós temos aqui no Brasil. A questão do Governo americano é uma parcela pequena disso. A parcela grande - eu sei que é duro, muitas vezes, a gente admitir que estamos errados - pertence ao Governo que o senhor serve, por ser um Governo que carrega um déficit fiscal grande, não tem compromisso com esse equilíbrio fiscal. Isso leva a um refinanciamento eterno. Há um aumento da dívida; consequentemente, um aumento de juro; há um excesso de demanda; e isso é uma das causas grandes da inflação. Não é simples a gente ter que admitir isso, muitas vezes. E a minha única pergunta aqui, Ministro, é uma pergunta até com base, vamos dizer assim, filosófica, porque eu vou completar 72 anos neste ano e, desde que eu me entendo por gente, eu vejo a história da reforma agrária. É o dia da marmota, eterno, não acaba nunca. Sempre vai ter alguém que vai ter que ser assentado, se renova ad aeternum. Já vimos - eu posso falar isso - lá no meu Estado, no Rio Grande do Sul, onde se originou até o movimento citado aqui pelo meu amigo Jorge Seif, na região de Encruzilhada Natalino - e o Edegar conhece bem esta história: eram pequenos agricultores que, com o tempo, com a subdivisão da terra, que era pequena, com o número de filhos grande, praticamente ficaram sem ter onde trabalhar e onde produzir; ali nasceu efetivamente esse movimento. E, se nós formos olhar mais atrás, desde as Ligas Camponesas, o mote do Brizola que o senhor falou aqui para o meu amigo Marcos Rogério, que era "reforma agrária, na lei ou na marra", já passamos por tudo isso. Então, a minha pergunta, Ministro, é se o senhor, como representante do Governo para esse assunto, vê que isso terá um fim, ou nós vamos seguir nessa sequência ad aeternum, sempre com essa discussão pesando nas costas de todos nós aqui dentro do Brasil? E, mais uma vez, cumprimento V. Exa., porque eu achei muito interessantes e objetivos todos os dados que o senhor nos trouxe aqui.
16:36 R	O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA (Para expor.) - Obrigado. Posso responder? Bom, eu queria primeiro agradecer as perguntas do Senador Jorge Seif, de Santa Catarina, e dizer para o senhor, Senador, que eu tenho, por acaso... Quero cumprimentar aqui o Senador Wellington Fagundes, meu amigo querido - fomos colegas -, Senador de Tocantins... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fora do microfone.) - Mato Grosso. O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - É, Mato Grosso, verdade. Não, é que nós participamos... (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - É, de Mato Grosso. Bom, Senador Seif, é o seguinte: eu tenho uma formação em Direito, tenho mestrado em Direito Constitucional. O art. 5º não foi revogado. E ele protege a propriedade, mas protege também uma série de direitos outros que o Brasil precisa cumprir. Portanto, nós precisamos cumprir toda a Constituição Federal. E a Constituição Federal, nos seus princípios, diz que um dos objetivos do Brasil é diminuir a desigualdade social, diminuir as desigualdades regionais e superar as discriminações. Então, isso não aconteceu no Brasil, por enquanto, e não foi revogado no art. 5º em nenhum dos seus aspectos. E nós vamos implementar a Constituição. Eu queria dizer que não é papel do Governo Federal atuar em relação a qualquer esbulho possessório. Essa é uma competência estadual. E o estado tem o seu sistema de justiça e o estado tem o seu sistema, também, repressivo. Logo, nenhum estado pediu reforço do Governo Federal que indicasse o envio da Força Nacional para ajudar em nenhum estado, isto é, os estados têm sua autonomia judicial para fazê-lo. Eu não acredito que nós tenhamos no Brasil algum grupo terrorista. A lei define o que é o terrorismo e, no Brasil, não temos conhecimento da existência de nenhum grupo terrorista, de nenhum grupo proscrito. Então, fica para a política, fica para o debate, mas não temos conhecimento de que o MST tenha sido considerado, em algum momento, um grupo terrorista. Eu, pelo contrário, tenho visto as ações do MST, como cooperativas que produzem leite e derivados, cooperativas que produzem arroz orgânico, cooperativas que produzem produtos industrializados, com muito mérito. Então, eu não tenho conhecimento de que nós tenhamos algum grupo terrorista, algum grupo proscrito, que não deva ser atendido pelo Estado brasileiro. O Estado brasileiro tem o dever de atender a todos aqueles que têm legítimas demandas. E, portanto, nunca chegou para nós uma demanda da seguinte natureza: "Vocês nos apoiem numa ocupação de terra...", nunca chegou. Então, eu não tenho que me posicionar sobre isso. Portanto, nós vamos continuar recebendo todos os movimentos. Por exemplo, a FPA. Eu estou marcado de visitar a FPA na próxima semana. Vou ser recebido para um almoço. Em todos os eventos da FPA me fiz presente, como me fiz também nos da OCB. E todas as demandas que chegam para a gente do agro nós temos atendido no âmbito do nosso ministério. E os produtores que têm interface conosco, MDA, com o Incra, com a Conab, igualmente.
16:40 R	De quem a Conab comprou milho? Do pequeno agricultor? Não, comprou do grande, do Mato Grosso. De quem vai comprar arroz também? Em parte do pequeno? Em grande parte do médio e do grande. Portanto, nós temos atendido o país como um todo. Nós tivemos 20 áreas desapropriadas, e o critério que eu trouxe aqui no começo da exposição foi o critério de atendimento conforme o grau de conflito. Nós queremos acabar com os conflitos no campo do Brasil, diminuir, diminuir as mortes no campo e dar uma solução. O tema que o senhor colocou aqui... em relação às perguntas, espero assim ter respondido o senhor. O nosso Vice-Presidente General Mourão fala do dólar, que o dólar não interfere na inflação. Não é a única, mas é a maior e mais decisiva. Por quê? Por quê que é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - É o seguinte, o preço da soja está determinado nas bolsas de Chicago. O preço do milho está determinado nas bolsas de Chicago. O preço do café é um preço internacional. Logo, se o dólar se valoriza e desvaloriza o real, esse produto, aqui no mercado interno, vai custar mais. Logo, a variação cambial é o elemento decisivo da inflação de alimentos. Nós temos outros dos dois elementos que contribuem também, que é o consumo interno, mas nós estávamos dando conta do consumo interno, e as questões climáticas. Logo, o tema do dólar é que gerou essa variação de preço, no final do ano, absurda e, por isso, eu atribuo, sim, à eleição do Trump e a essa guerra comercial que ele promoveu a mudança no preço dos alimentos no nosso país. E eu espero - e me disseram aqui que o dólar já está baixando, que as bolsas estão voltando a subir - que ele revogue essa intenção de brigar com o mundo inteiro. Os Estados Unidos, que são um dos fundadores dessa nova ordem política, econômica e social no pós-guerra, estão acabando com essa ordem que foi criada, que foi a ordem que superou a Segunda Guerra. Outro dia o Celso Amorim falava que o que gerou a Segunda Guerra Mundial foram guerras comerciais, a intensidade das guerras comerciais, e nós não podemos estimular essas guerras comerciais. Por isso que eu quero dizer que o dólar hoje é o elemento principal da inflação de alimentos no Brasil. General Mourão, o senhor pergunta da reforma agrária, e eu tento responder para o senhor. Nunca a elite brasileira aceitou fazer a reforma agrária. O que aconteceu nos Estados Unidos com a abolição da escravatura? Todo escravizado ganhou um pedaço de terra e, naquela época, não existiam máquinas, animais para trabalhar a sua terra. No Brasil, antes da abolição da escravatura, veio a Lei de Terras, de 1850, que aprisionou a terra, e na abolição da escravatura, os então escravizados não receberam nada, foram morar em cidades, apinhoados no que se chamou posteriormente de favelas. E todos os Presidentes da República que tentaram avançar na abolição da escravatura foram derrubados e presos, alguns foram para o exílio. Getúlio Vargas foi levado ao suicídio; seu conterrâneo, João Goulart, foi para o exílio - tinha 80% de aprovação e morreu no exterior. Até para o seu enterro acontecer em São Borja houve uma negociação - e ele era um homem da paz, seu conterrâneo igualmente, pecuarista. Dilma Rousseff foi derrubada e apeada do poder, e Lula preso numa farsa judicial - de um juiz que levou a essa farsa judicial - e ficou 580 dias preso. Portanto, a reforma agrária nunca aconteceu no nosso país, só que tem um tema da reforma agrária: o Brasil tem uma estrutura agrária altamente concentrada, e vai sempre acontecer o fenômeno que o senhor indicou que aconteceu no Acampamento Natalino, no Rio Grande do Sul: famílias grandes que vivem em áreas rurais pequenas não terão futuro nessas áreas, por isso a reforma agrária precisa assentar. E também há o fenômeno da alta mecanização do campo, promovida pelo agro.
16:44 R	Por fim, eu quero dizer o seguinte, General Mourão: por que os italianos são bem-sucedidos no Brasil? Porque foi feita uma reforma agrária no Espírito Santo e na Serra Gaúcha para eles. Por que os alemães são bem-sucedidos no Brasil? Porque as melhores terras do Rio Grande do Sul foram destinadas aos alemães pobres, migrantes que vieram da Alemanha. Por que os japoneses são bem-sucedidos no Brasil? Porque receberam terra para plantar; as melhores terras no Brasil, no interior de São Paulo e no Pará, foram destinadas aos japoneses. Todos eles tiveram... Os italianos, os italianos no Brasil que tiveram reforma agrária para eles, e todos os pobres italianos que estavam vivendo na miséria e na fome. Mas o país precisa de fazer reforma agrária para aqueles que foram escravizados e que hoje vivem em quilombos no Brasil, ou vivem na exclusão social, ou, quando vão, vão para periferias das grandes cidades. A reforma agrária não é um tema ideológico, porque a reforma agrária está na Constituição, Constituição essa que o senhor, o Senador Zequinha Marinho, o Senador Seif, o Senador Magno Malta, os nossos Senadores que estão aqui presentes juraram respeitar, juraram implementar. Então a reforma agrária não é um tema de natureza... O Senador Wellington Fagundes, todos nós juramos cumprir a Constituição. E ela não é um tema ideológico; ela é mandatária. O problema no Brasil é que alguns governos a implementam e outros não implementam. Eu vou falar aqui de um espectro diferente do nosso. Fernando Henrique fez reforma agrária? Fez. Outros governos não fizeram, principalmente os dois últimos governos não fizeram e promoveram violência no campo, tanto que eu mostrei aqui o alto índice de violência no campo brasileiro. Por isso que eu não entendo que a reforma agrária seja um tema ideológico, porque o Brasil resiste em fazê-la e nós temos que implementá-la. É um mandamento constitucional fazer reforma agrária. E não fazer reforma agrária resulta na exclusão desse contingente, desse exército de pobres que vivem no campo sonhando para ter uma terra para trabalhar, para produzir, para alimentar os seus filhos e para alimentar o país. E aqueles italianos que chegaram empobrecidos no Brasil hoje viraram empresários na Serra Gaúcha, porque teve política para eles. Os alemães? Teve política para eles, são grandes empresários. Os japoneses? Olhem só os vestibulares no Brasil, e os dez primeiros devem ser daí, mas nós precisamos fazer para todo o povo brasileiro.
16:48 R	Eu também espero o dia, nosso General Mourão, em que nós não precisemos mais fazer reforma agrária, porque todos os brasileiros tiveram acesso à terra dentro do mandamento constitucional. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Senador Marinho, o senhor só me permite colocar algumas coisas para o Ministro? O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Se for bem rapidinho, por favor. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para interpelar.) - Vai ser bem rapidinho. Ministro, eu respeito o seu ponto de vista, mas eu não posso concordar e vou lhe explicar. Agência FPA: "O MST é acusado de promover ocupações ilegais de terra, desrespeitando o direito constitucional à propriedade privada". CNN Brasil: "Lideranças do Movimento Sem Terra obtêm vantagens financeiras indevidas por meio de coerção, especialmente na região do Pontal do Paranapanema, em São Paulo". "Trabalho análogo à escravidão. Relatórios apontam que assentados do MST foram submetidos a condições degradantes e humilhação de trabalho, caracterizando exploração laboral". "Danos ao Erário. Ações do MST teriam causado prejuízos financeiros aos cofres públicos, seja por depredação de patrimônio ou uso indevido de recursos". Por fim, tivemos, inclusive aqui na CPI - vou mandar um relatório para o senhor; eu acompanhei a CPI do MST na Câmara, em 2023, vou mandar um relatório para o senhor -, produtores rurais, canaviais e outros tipos de plantações, dizendo que o MST entrava na fazenda e falava o seguinte: "Oh, proprietário, tu tem que me pagar até amanhã, meio-dia, R$20 mil, senão vou tocar fogo na tua lavoura". Tivemos aqui, na Câmara dos Deputados, depoimentos; não é o Senador Jorge que está falando. Então eu discordo frontalmente do senhor, o MST, sim, precisa ser eliminado, coibido, coagido, expulso e desmobilizado pelo Governo Federal também. Não só a CPI do MST, mas a mídia nos mostram depoimentos de produtores rurais, mostrando que eles foram coagidos e sofreram, sim, ameaça por parte desses terroristas... (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... que só fazem atrapalhar o agro do nosso Brasil. O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA (Para expor.) - Senador, se eu puder responder, quero dizer para o senhor o seguinte: o senhor relatou fatos que são fatos isolados ao longo da história do Brasil. Eu também não posso, se houve algum erro, eu não posso dizer que todo agro desmata. Porque alguém do agro desmata, eu vou dizer "o agro desmata", eu não posso generalizar. Eu não posso generalizar, quando eu vejo trabalho escravo numa propriedade, e dizer que todo agro, todo produtor rural exerce trabalho escravo na sua propriedade. É uma generalização, está certo? Então, da mesma maneira, eu não posso generalizar em relação a um movimento social que tem muitas virtudes. Eu quero dizer para o senhor que o Governo Federal, nós estamos vivendo um momento de paz no Brasil e no campo, paz. E nós temos um sistema de justiça, nós temos um sistema de justiça que funciona. Se algo está irregular, o sistema de justiça haverá de tomar as providências e regularizar. Nós vivemos numa democracia que eu defendo, por isso que eu condeno o dia 8/1, eu defendo a democracia brasileira e defendo que aqueles que tentaram romper com ela sejam presos. Por isso eu acho que nós não podemos generalizar. O senhor falou de assuntos aí, mas pega uma capa de jornal desses últimos - nós estamos no dia 9 de abril -, e os temas das capas de jornal quais são? A guerra comercial que o Trump está promovendo no mundo, é isso, e não o MST, está certo? E eu acho que o que tem de protesto, acaba abril, os protestos já foram feitos e o mundo continua.
16:52 R	O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bem. Senador Magno, o senhor ainda quer usar da palavra? (Pausa.) Por favor, então. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para interpelar.) - Se eu ainda quero? O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Deu uma saidinha, né? O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - E deixei todo mundo no apoio, porque fiz uma questão de ordem para limitar o tempo, aí ficou todo mundo chateado. (Risos.) Eu queria cumprimentar o Ministro Paulo Teixeira. Acho que é o Deputado mais longevo da Câmara, eu acho! O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Não me chame de velho. (Risos.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Fui Deputado com V. Exa. Olha que eu me elegi Senador em 2002, né? E fui Deputado com V. Exa. em 1997. O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Eu entrei lá em 2007. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Em 2007? O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Em 2007. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Ah, eu já estava aqui no Senado. Quero cumprimentar o Diretor-Presidente da Conab, Dr. César, Diretor do Incra. Sr. Presidente, repetir o que todo mundo disse aqui seria chover no molhado. Eu quero repetir só para o Ministro que a questão, sim, é ideológica. V. Exa. faz os seus comentários em cima da ideologia em que V. Exa. crê, até porque o art. 5º da Constituição diz que invasão de terra é ilegal, mas V. Exa. defende que é preciso cumprir a Constituição, que nós juramos - juramos -, e diz que a reforma agrária está na Constituição. Claro, V. Exa. não condena a invasão; V. Exa. fala na reforma agrária, mas não condena a invasão. O Senador Beto Faro - eu vou pegar a palavra do Beto que achei, de todos os que eu já vi, eu comentei com ele lá fora, não sei se o Senador Zequinha... Um ministro vem aqui, sendo do seu partido e tal; há fala sincera do Beto Faro com relação às necessidades. E comentávamos lá fora: ao longo dos anos, não se reprimiram as invasões. Por exemplo, um nome, só isso é assustador: Abril Vermelho, quer dizer, nós vamos fazer isso para forçar o Governo a poder fazer a reforma agrária, e quem estiver dentro da terra, que tem o seu direito ali, vai pagar o preço dessa invasão, porque é para forçar o Governo: "Eu não tenho problema nenhum se você vai sofrer, se sua casa vai ser queimada, se o seu gado vai ser dizimado, eu não tenho problema com isso; eu quero é que o Governo sinta a pressão e, então, faça a reforma". E o Governo tem constitucionalmente o dever de reprimir quando o art. 5º diz quando há direito à terra. Aí Beto fala: "Ó, está tudo caro mesmo. Eu fui Diretor do Incra no meu estado, eram tantas pessoas, mas adianta você dar a terra se você não dá um insumo, você não dá um implemento, você não dá a máquina?". Então, o indivíduo abandona, vende, entra no movimento, vai invadir mais um outro lugar para vender de novo, porque tem gente morrendo de fome, como V. Exa. falou, milhares de brasileiros que estão jogados num pedaço de terra, passando fome, porque invadiram, o Governo fez, entregou a terra, mas não deu a eles a máquina, não deu a eles o que V. Exa. acabou de dizer que está trabalhando, que é o recurso para que eles possam implementar, para que eles possam ser competitivos. (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - E o Beto disse: "Já havendo o Estradas", e foi um programa lá atrás chamado estradas... que era um asfaltozinho nas estradas vicinais... Era o Caminhos do Campo, em que o homem podia escoar a sua produção, chegar à rodovia principal e poder vender o seu produto. E ele fala, lá na Amazônia, na minha terra, até da semente, do valor da semente, que as coisas encareceram e as pessoas estão empobrecidas dentro da terra, porque não foram criadas condições. E isso não é novo.
16:56 R	Agora, quando V. Exa. fala bem e fala calmo, fala discorridamente e tal, V. Exa. sabe como colocar seu argumento, e a gente sabe porque nós somos de - embora a gente tenha respeito pessoal sempre, não é? - espectros políticos absolutamente diferentes. Quando V. Exa. diz que Fernando Henrique é de um espectro político diferente do PT, eu acho que V. Exa. deu uma erradinha aí, porque, não, ele é de esquerda mesmo. Aquilo ali era só uma caiação para poder passar para o outro lado e ganhar eleição até que a gente descobrisse essa farsa, não é? Até que a gente descobrisse essa farsa. (Risos.) Então, o que acontece? V. Exa. foi bem quando V. Exa. foi responder ao Marcos Rogério. Quando o Marcos Rogério falou que o Lula vai para televisão e diz, "olha, se o preço está caro, não compra", aí V. Exa. foi responder, mas V. Exa. é mais inteligente. V. Exa. disse: "Tem que consultar os preços mesmo". Eu fui a uma farmácia, estava caro. Eu fui ver a outra, lá nas quadras das farmácias, que até não é... Nunca me acostumei, com tantos anos de Brasília, porque eu sou do interior, e a gente sabe que tem uma quitanda aqui na esquina, a padaria, a farmácia, mais outra quitanda; tem uma farmácia lá, não. A gente tem que ir para a quadra das farmácias, não é? V. Exa. foi lá, estava caro, foi na outra da mesma bandeira, foi em outra, estava mais barato R$40. O Lula não falou isto: "Entre num supermercado, se estiver caro, vá no outro, se estiver caro, vá no mercadinho do bairro, e então você vai achar um preço mais barato". Ele disse isso? Não. Isto aqui é ato falho: o cara que diz que o agro é fascista, isso é ato falho - é ato falho. Então, ele não tem a habilidade de V. Exa. E isso aqui é uma verdade no inconsciente. É um ato falho. Quer dizer, se V. Exa. o tivesse orientado naquele discurso, quem sabe os rumos não seriam Trump? Os rumos seriam outros. Por causa só dessa fala, "olhe, vá numa farmácia, está caro; tem muita farmácia, dê uma olhada", e V. Exa. achou R$40 mais barato - mais barato! Então é preciso saber fazer mea-culpa nas coisas também, Ministro Paulo Teixeira. E botar na conta do Trump a subida do dólar? Veja bem, quem é o maior produtor hoje de proteína do mundo? O Brasil. Quem são? Os irmãos da JBS. Os caras foram presos na Lava Jato. São inocentes? Não são. Eles confessaram, falaram de tudo e ficaram ricos. Com que dinheiro? Dinheiro do BNDES. Por que eles não baixam o preço da carne, então, para poder cooperar com o Governo, que sempre os ajudou? Por que eles não baixam? Aí vem Lula de novo... o que V. Exa. não falaria, tenho certeza. Eu o conheço, V. Exa. é calmo, frio, raciocina e sabe colocar as suas palavras. Ele disse: "Eu quero saber quem é o pilantra que mandou levantar o preço do ovo". Você achar o pilantra que mandou aumentar o preço do ovo? A gente está falando de proteína. V. Exa. fez uma explicação entre a proteína da carne animal e do ovo, e o dólar e tal. V. Exa. sabe... Quer dizer, se ele tivesse condição de fazer isso, e a gente sabe que não tem, é ato falho mesmo, porque o agro é para ele fascista... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... e ele acaba prejudicando a agricultura familiar, que V. Exa., no espectro político, defende e nós defendemos também. A agricultura familiar tem que prosperar, mas, dentro desses moldes, como é que ela vai prosperar? Ela precisa ser atendida mesmo com maquinário, com insumos - sabe? -, com essas condições, porque, se isso tivesse acontecido lá atrás, quando terras foram invadidas, gado foi morto, famílias foram mortas, sem-terra também foi morto, matou gente dentro das suas próprias casas... Olha, se isso não é um ato de violência, se isso não é um ato de terror, até porque estamos num país em que um ato de terror é escrever "perdeu, mané" numa estátua, esse é o ato de terror de uma frase eterna - agora, eterna - de alguém que defendeu um terrorista... E V. Exa. disse que nós juramos cumprir a Constituição. Juramos mesmo, mas não tem Constituição. Aqueles que vieram ser sabatinados aqui, que juraram a Constituição, nenhum deles respeita a Constituição. Nós estamos vivendo num Estado sem lei, num país sem lei. E ainda que haja total boa vontade...
17:00 R	E acho que esse plano de você atender o cidadão, na palavra do Beto Faro, que, para mim... Eu tenho muitos anos de Senado, eu nunca vi assim... Os caras sempre vêm e fazem uma defesa truculenta como se estivessem, assim, fazendo uma defesa pessoal do Ministro. E não é. Você está numa pasta, e a gente sabe qual é o ônus de você ser Governo e o bônus de você ser Governo. Então, no meu papel e na minha crença - não é porque a história me colocou na oposição -, na minha crença, é dessa forma que eu creio. Eu quero me dirigir ao Presidente do Incra, Sr. Ministro, se me permite, porque, no Espírito Santo, nós temos o caso, por exemplo, da família Bettim, no Espírito Santo, um caso absolutamente emblemático de uma família e de uma terra produtiva, de uma família que lá está centenariamente. Então, quando se cita a história da escravidão, de não sei o quê e tal, e você vai lá atrás assim e faz uma retrospectiva histórica, você acaba esquecendo o presente, que faz parte dessa própria história. E tem pessoas pagando por isso. Por exemplo, os funcionários do Incra no Espírito Santo... E, quando a gente tomou pé daquela injustiça, fomos atrás, os laudos são de uma portaria antiga do Incra que estava vencida. A gente foi atrás de um laudo da Prefeitura de São Mateus, que é onde está, e a Prefeitura de São Mateus, então, atesta com um laudo que a fazenda é produtiva. O laudo da Secretaria da Fazenda do Governo Renato Casagrande, que é de esquerda, atesta que a fazenda é produtiva. E aí os funcionários do Incra entram e debocham da família - aqui tem um fazendo um gesto obsceno, aqui, um gesto obsceno para as mulheres; aqui estão elas, da família, e o carro do Incra. Eles vão lá: "Não, vocês vão sair é esse mês". "Mas, gente, isso aqui é nosso, nós estamos plantando, a terra é produtiva." "Não importa." Vocês vão e fazem um gesto para a mulher - está aqui, está registrado, isso aqui tem vídeo. Eu fiz questão de não mostrar vídeo para não botar aqui, mas olha a mãozinha dele aqui. Eu posso mandar para o nosso Diretor do Incra todo o comportamento, inclusive a fala dele, a fala e o gesto dele. Então, isso já foi... está suspenso, já era para uma execução imediata, os laudos saíram - e aqui eu quero louvar a atuação do advogado, o Dr. André, que levantou, estudou todo esse processo e disse ao Senador Marcos Rogério: "Se a gente for atrás dos processos do Incra, a gente vai ficar cheio de gripe ou até pegar uma pneumonia, porque é tudo mofado, porque são coisas velhas que não foram olhadas e não foram datas e laudos registrados". Então, você invade uma propriedade como essa e não contribui nada com o debate, não contribui nada com o debate. Vai ficar essa coisa de que o MST aplica o terror, o Incra fecha os olhos, o Governo não pressiona. "Não, eles estão pressionando para pressionar o Governo." O Governo: "Não, não vai me pressionar".
17:04 R	Nós sabemos que tem que fazer reforma agrária? Sabemos. Está na Constituição, mas a Constituição também diz que a propriedade privada está na Constituição no art. 5º e que ninguém tem direito de invadi-la. Então eu gostaria, até falei com o Presidente do Incra e falei até com o da Conab, de ter uma audiência pessoal com V. Exa., se me permitir, até porque nós teremos uma audiência pública aqui, Sr. Ministro, e eu vou, nesse convite, convidar também o pessoal do Incra para que participe e levar ao senhor toda essa documentação que está no TRF2, que foi suspenso pelo Relator. Primeiro suspendeu por 30 dias e depois suspendeu por mais tempo. E eu gostaria de pedir ao Ministro Paulo que desse uma olhada nesse processo, assim, com os técnicos do Incra, é claro, lhe passando, porque você não tem tempo de ler essas coisas, para que V. Exa. entenda que esse tipo de violência com coisas legais não vai nos ajudar a distensionar o país, não vai nos ajudar; muito pelo contrário, vai tensionar muito mais. E o Brasil não está vivendo uma harmonia de Poder, isso é uma loucura. O Brasil não tem harmonia de Poder, até porque essas duas Casas não existem, elas não existem. Isso aqui é um peso morto para o Brasil, isso aqui é um dinheiro malgasto, que o Brasil está gastando porque só existe o Supremo Tribunal Federal, esse que invadiu a competência de todos e agora invade até... Não sei se com concordância do próprio Governo. Mas tudo que é judicializado está ganho ou está perdido, conforme o entendimento dos senhores que juraram pela Constituição brasileira aqui, para passar aqui e depois ser aprovado no Plenário, botar a capa preta nas costas, para depois cometer o tipo de crime e violência contra a Constituição do Brasil que eles vêm cometendo. Isso não é culpa de V. Exa. O erro foi de quem aprovou, porque a maioria que passou por aqui eu nem recebi e nem votei, porque eu já tinha leitura daquilo que ia acontecer, desse ativismo judicial. Então o Brasil vive uma tensão por conta do ativismo judicial. Veja V. Exa., o Presidente da Câmara, um rapazinho novo, que até aí era uma sumidade, um menino tão novo ser alçado à Presidência da Câmara... Gente, mas o Supremo e a Polícia Federal... Eu não vou entrar no mérito de nada disso, eu só quero dizer o seguinte: só foi o menino fazer um discurso estadista, que o Brasil está vivendo um momento ruim e para pacificar o país certamente é preciso se tomarem medidas de justiça - não sei nem como foi o discurso, foi mais ou menos assim -, um jovem, no outro dia, de tudo que eles já sabiam, metem uma operação em cima dele e no pai dele. Eu não vou entrar no mérito, não sei, não vou fazer juízo de valor de nada. Eu só quero dizer isto: metem a faca no pescoço do menino, para o menino se autodesmentir publicamente naquilo que havia dito. Então nós estamos vivendo num Estado sem lei. V. Exa. no que acredita e eu no que acredito, nós podemos, sim, ajudar a distensionar o país conversando, falando. Aqui eu podia muito bem trazer toda a documentação, passar um tempão aqui falando, gritando ou fazendo uma afronta ao Presidente atual do Incra, que na verdade está há pouco tempo no cargo, se entrou no começo está há dois anos no cargo, mas não é bem isso, eu acho que precisamos distensionar, é isso que está na Constituição, mas não está sendo cumprido. (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Cabe a cada um de nós, que acreditamos nessa forma, dar a nossa contribuição de maneira a que nós possamos distensionar o país. Se V. Exa., do alto do seu conhecimento, da sua fé e da sua crença, porque V. Exa. é um homem progressista, um homem conservador, aliás... Estou querendo trazê-lo para o lado de cá... Não é, não. V. Exa. é um homem socialista - socialista -, Paulo, até porque a gente tem um bom relacionamento, respeitoso. V. Exa. é um homem socialista e da sua crença sabe descrever aquilo em que acredita e aquilo em que crê; como eu, do alto da minha crença, sei também aquilo em que creio, como creio e o que está acontecendo no Brasil. E, assim, na maneira como você colocou para todo mundo, as pessoas gostando ou não, não há nada de desrespeitoso.
17:08 R	O que nós queremos é que quem tem direito à sua propriedade privada seja respeitado; e que simplesmente o MST não invada para forçar o Governo, e o Governo não chame o MST para dizer: "Vocês não vão fazer isso para me forçar, vocês estarão invadindo o art. 53 da Constituição, vocês estarão queimando os outros, destruindo laboratório de pesquisa". Isso é direito constitucional? Não, não é direito constitucional, isso é invasão, isso é um ato de terror mesmo. Terror é tudo o que te mete medo, terror é tudo o que te apavora, terror é tudo o que te tira do sério, terror é tudo o que te ameaça. Então essa palavra cabe perfeitamente. Assim, agradeço, Sr. Presidente. Coloquei aqui o fato da família Bettim, que é absolutamente importante e emblemático para essa pacificação, porque o que está acontecendo com a família Bettim são outros casos que estão acontecendo pelo Brasil afora e de que a gente não tem conhecimento. Agradeço aqui ao Presidente do Incra também o fato de me receber lá, já sinalizou para mim; também ao Dr. Edgar; e a V. Exa., por quem tenho respeito e amizade já de tanto tempo de Parlamento, Paulo Teixeira. O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA (Para expor.) - Senador Magno Malta, quero agradecer as suas considerações e responder uma a uma. Primeiro, eu não sou mais hábil do que o Presidente Lula. Se eu fosse, eu já teria chegado à Presidência da República, porque ele já está na terceira vez que é Presidente da República. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Mas se o Supremo quisesse, era você. O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Ele, então, tem uma habilidade muito grande. E quem o quer são as urnas, não é o Supremo Tribunal Federal; são as urnas que confirmaram o Presidente Lula pela terceira vez como Presidente da República. Segundo, o que o Beto, o Senador Beto Faro, disse dos preços altos é que a agricultura na região do Pará está bombando. Tanto que o açaí está com um preço bom, o cacau está num preço bom, o café está num preço bom, o dendê está num preço bom, o que mostra a força da agricultura familiar naquela região. E ele não tratou a questão de preços. Gostei muito também que ele fala: "Tem muito o que fazer e vamos apoiar tudo o que tem que ser feito". Por último, quero dizer que não é da competência do Governo Federal atuar no caso em que há esbulho possessório. Essa é uma competência estadual, da Justiça estadual, e a Justiça estadual brasileira está cumprindo. E o Incra também está submetido à legislação, o Incra não pode descumprir a legislação. Por isso é que a gente é... E eu quero dizer aqui que o Incra tem uma equipe jurídica das melhores que um órgão público possa ter. Parabéns, César, à sua Procuradora-Chefe, Maria Rita Reis, à sua... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Mas no Espírito Santo está sendo descumprido. O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - ... à sua Diretora de Obtenção. E todo ato do Executivo está subordinado à jurisdição. Tem um princípio constitucional que diz que não se pode afastar do Poder Judiciário a análise de qualquer eventual violação de direito. Portanto, o Incra, além de ser muito cuidadoso, nós também estamos subordinados ao controle judicial das nossas ações e o fazemos com muito equilíbrio. Tanto que o senhor está trazendo um questionamento- e, vou dizer, esse é o primeiro questionamento que ouço.
17:12 R	E o senhor mesmo disse que houve um recuo em relação ao que ele estava fazendo. Portanto, nós somos um órgão - o nosso ministério, o nosso Governo - muito ciente da necessidade de respeitar o Estado democrático de direito. E queria aqui divergir de V. Exa., porque eu acho que o Supremo está cumprindo o seu papel. Nós vivemos uma ameaça de um golpe de Estado, não foi só batom. Quebraram o Supremo Tribunal Federal, quebraram esta Casa, quebraram o Palácio. Tinha um plano de matar o Presidente da República, matar o Vice-Presidente da República, matar o Presidente do então Tribunal Superior Eleitoral. Tinha um programa de ruptura constitucional. Isso não é qualquer coisa. E a moça do batom já está cumprindo penas alternativas. Agora, o núcleo que planejou aquele golpe de Estado, na minha opinião, tem que ser preso. Eles vão ter o direito à defesa, o direito ao contraditório, o amplo processo de defesa, mas, na minha opinião, eles cometeram um crime grave. E o senhor está conversando aqui exatamente com o autor do tipo penal da ruptura do Estado democrático de direito e da tentativa violenta de golpe de Estado. Fui eu o autor daquele tipo penal. E o senhor deve saber que quem sancionou aquele tipo penal foi o então Presidente Jair Messias Bolsonaro. O General Braga Netto, o General Heleno, todos assinaram a sanção daqueles tipos penais. Então, eu acho que o Supremo Tribunal Federal está cumprindo um papel de punir alguma coisa que tentam relativizar, que foi a tentativa de um golpe de Estado no Brasil. E, pela primeira vez na história do Brasil, uma tentativa de golpe de Estado é punida. E, se ela tivesse tido sucesso, talvez, sim, este Parlamento estaria fechado; talvez, sim, a oposição estivesse presa. E não é o caso hoje. Hoje todos aqui têm liberdade de expressão, o Parlamento funciona, as instituições são respeitadas. E nós vivemos num Estado democrático de direito, que precisa ser aperfeiçoado. Tem muita coisa para fazer, nós não temos dúvida. Mas, se não tivesse tido aquele momento, aquela posição de acionar o Poder Judiciário para, dentro da legislação... E essas acusações não são feitas pelos jornais. Quem promoveu a denúncia foi a Procuradoria-Geral da República, que é o órgão competente para fazê-lo. Então, a impressão que eu tenho é que nós estamos vivendo numa democracia no Brasil graças a Deus e à força das nossas instituições. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Sr. Presidente, quero só contraditar aqui o meu jovem... O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - E quero só dizer que já estivemos no mesmo plano, porque eu me lembro que, em 2010, nós estivemos nos mesmos palanques. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Exatamente. Tudo que eu acredito eu faço bem-feito. E, quando eu desacredito, desacredito; até porque é esta autoridade que eu tenho: por conhecer. Mas eu quero parabenizar V. Exa. pela proposta que o Jair Bolsonaro sancionou. Imagine: se ele estivesse pensando em dar um golpe, ele jamais teria sancionado o que o V. Exa. escreveu. Ele teria vetado e colocado a base para derrubar. Mas ele não tinha intenção de dar golpe nenhum. O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - São palavras de um ajudante de ordem dele. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Não, não... Veja, deixe-me falar uma coisa para V. Exa. Eu estou respondendo... O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Coronel Cid.
17:16 R	O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - É... O que Cid falou... Gilmar Mendes disse que qualquer delação, que qualquer prisão acima de 81 dias, como está na lei, é tortura. As delações de Cid... São mais de sete delações. Não é nem uma... Então, o próprio denunciante que é Alexandre de Moraes... Aliás, esse cidadão... Eu tenho muito dó dele, pois ele é sofrido, já tentaram matá-lo muitas vezes, enforcado, depois com punhal... Essa vítima Alexandre de Moraes, que seria morto nesse suposto golpe, está em tudo. Então, ele mesmo, vitimado, inquire o Cid. Eu nunca vi isso na minha vida! V. Exa. conhece a lei, a Constituição e todos os códigos. Foi ele o homem que inqueriu o Cid, foi ele o homem que impôs a tortura sobre o Cid. Isso está gravado em vídeo, não é mentira. E ele disse: "Olhe, se você não disser, eu vou prender você de novo, vou prender seu pai, vou prender sua mulher e sua filha". Isso é tortura, isso é tortura! E o que aconteceu... V. Exa. já estava no Plenário em 2014, quando o MST invadiu ali a entrada do Supremo, quando invadiram a Câmara, botaram fogo na Esplanada dos Ministérios. Aquilo ali foi uma mobilização tão somente pacífica?! Botaram fogo na Esplanada dos Ministérios, botaram fogo na estátua de Borba Gato. Então, isso tudo foi ato democrático?! Nada disso foi ato de agressão ao Estado democrático de direito?! Nada isso foi! Por isso, eu disse no começo: V. Exa. fala, porque tem muita crença naquilo que acredita, na sua ideologia... O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Para concluir, Senador. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Mas os fatos de verdade são esses. Agora, um golpe com o cara vendendo algodão doce, pelo amor de Deus! Com bola de gude! Um golpe com pessoas que... O cara não foi notificado, porque é morador de rua... E eu sei, nobre Paulo Teixeira, Ministro, pois eu sou o Parlamentar que mais viveu dentro da Papuda ali, ajudando aquelas pessoas, e dentro da Colmeia... E vamos lá: estátua de Borba Gato, fogo, onde é que eles estão? Agora, eu pergunto: onde é que está G. Dias? Aquelas pessoas que estavam lá com G. Dias fazendo pose para foto eu as procurei na Papuda, eu as procurei na Colmeia, eu não as encontrei em presídio nenhum, eu não as encontrei em presídio nenhum! Então, essa coisa, desculpe-me, é uma falácia! E a Débora, do batom - aliás, Débora significa abelha -, não está cumprindo medida protetiva, não, nenhuma medida. Ela foi mandada para casa, ela está dentro de casa. Ela não é um rico que foi solto na Lava Jato, que agora vira youtuber e fala de dentro da cobertura, de dentro da piscina, de dentro de casa... O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Concluindo, Senador. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Estão todos soltos, como os irmãos Batista. Ela é só uma mulher pobre de Rio Claro, que, num lampejo... Eu não sei, porque eu acredito muito em Deus, o que ocorreu para tirar a Débora com 14 anos de cadeia e colocar dentro de casa, enquanto o Ministro, que sabe de gente que queimou pessoas dentro de casa, crianças vivas, um indivíduo chamado Cesare Battisti, que era terrorista, que foi considerado pela nossa Suprema Corte um homem de bem... E o advogado dele disse: "Eu olhei nos olhos dele e vi sinceridade". Nos olhos do terrorista tem sinceridade? Nos das outras pessoas simples não tem?! Elas estão mentindo, iam dar um golpe de Estado?! Se Bolsonaro quisesse dar um golpe de Estado, jamais teria sancionado uma proposta de V. Exa., que eu parabenizo... O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Senador, deixe-me falar uma coisa para o senhor. Não foi só delação do Coronel Cid. Houve degravações de mensagens de celulares, encontraram minutas de atos que iriam proclamar o estado de sítio no Brasil... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Essa aí estava na internet já... O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Não, então...
17:20 R	E também foi impressa e foi trabalhada pelo então Presidente da República. Houve anúncios, inclusive. O pessoal estava acostumado a toda essa nova comunicação, porque o General Braga um dia chegou lá no cercadinho e falou: "Esperem, esperem que vocês vão ver". Eu estava em Brasília, no dia 12 de dezembro, quando queimaram carros, queimaram ônibus, encontraram um caminhão com explosivos do lado do aeroporto. Então não foi algo corriqueiro, foi uma tentativa malsucedida de golpe de Estado e merece o tratamento para isso. Isso sim é terrorismo, isso sim é terrorismo. Dois, a estátua do Borba Gato... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Assaltar banco, matar pessoas é ato de terrorismo? O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Todo mundo que assaltou banco... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - As pessoas que foram anistiadas por matar pessoas? O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Por favor, por favor... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - É ato de terrorismo? O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Sobre a estátua do Borba Gato, se o senhor for vir nas notícias... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Não vê na notícia, não. O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Não tem nenhuma menção ao MST ali naquelas notícias. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Não estou falando de MST, estou falando de atos de vandalismo. O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Eu sei, eu sei. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Um batom é vandalismo, e botar fogo na estátua de Borba Gato, o que é? O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - O contexto todo que eu quero dizer não foi do vandalismo, foi do golpe de Estado, da tentativa de golpe de Estado... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Inclusive a mulher que ia assumir no lugar de Bolsonaro está aqui hoje. O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Se aquela explosão no Aeroporto de Brasília tivesse acontecido como planejado, nós teríamos tido um golpe de Estado no Brasil, porque teria uma GLO ainda naquele Governo, tinham militares comprometidos com esse estágio, e nós teríamos tido um golpe de Estado. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Peço vênia, Ministro. Os militares foram indicados na transição pelo Presidente Bolsonaro, a pedido do Lula e do Ministro da Defesa, que é o José Múcio. O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Ainda não estavam indicados. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - O Lula que pediu. Estavam sim. O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Estou dizendo o seguinte, militares que estavam no Governo anterior. Portanto, alguns militares, inclusive, foram trocados no dia 8 de janeiro. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Mas o mais importante era o G. Dias, Ministro. Ele está onde? O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bem... O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Olha, o G. Dias, na verdade, se se puder dizer aqui, o problema do G. Dias foi que ele chegou lá e falou assim: "Eu sou do Exército e aqui ninguém apronta", e tinha gente embaixo dele que aprontou. Eu quero aqui falar da honestidade do G. Dias. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Que coisa boa, tinha gente embaixo dele que aprontou. Quem foi que aprontou? Ajude a nós. O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Militares que estão sendo acusados. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Para concluir, para concluir. O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Militares que estão sendo denunciados. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Senador Wellington, eu queria só pedir que se atenha ao tema da nossa audiência, por favor. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu saí um pouco, foi? (Risos.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para interpelar.) - Eu acho que nenhum dos dois saíram, acho que estão discutindo, cada um da sua forma democrática. Eu acho que é importante inclusive, porque às vezes as pessoas hoje confundem posições pessoais, ideológicas, com agressão. Acho que nós precisamos sair é da agressão pessoal e por isso, Ministro, quero cumprimentá-lo e aqui também o meu companheiro aqui, Senador do meu bloco, que é brilhante também, Magno Malta. E aí quero também aqui cumprimentar o meu Presidente Zequinha Marinho. Estou acabando de chegar dos Estados Unidos, Senador Zequinha, e quero parabenizá-lo pelo projeto da reciprocidade. Aqui mais uma vez, Ministro, não se discutiu ideologia, nós buscamos instrumentalizar o Governo para enfrentar as dificuldades do mercado. Os Estados Unidos estão jogando duro, o Presidente que foi eleito, também democraticamente, lá buscando o fortalecimento do seu país, e nós, todos os países aqui que precisamos, no mundo globalizado, comercializar, vender, comprar. Então o Deputado Zequinha fez esse projeto brilhante, que é aprovado por unanimidade aqui no Senado, muito bem relatado pela nossa companheira, ex-Ministra da Agricultura também, extremamente competente, a nossa Tereza Cristina, companheira do Mato Grosso do Sul, que registra aqui que o avô dela foi Governador do Mato Grosso uno, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; então, também é uma pessoa que tem uma história política. E lá na Câmara também foi muito bem relatado pelo Deputado Arnaldo Jardim. Por isso lá também foi aprovado por unanimidade.
17:24 R	Esse instrumento, com certeza - eu vi lá -, vai ser extremamente importante para que o Brasil possa, o Governo brasileiro possa estar buscando esse mecanismo de negociação, porque eu acho que acima de tudo... Nós somos um país que precisamos, acima de tudo, compreender o momento que vive o mundo. Acho, Presidente e Ministro Paulo, que o Brasil pode aproveitar muito deste momento... O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA (Fora do microfone.) - Também acho. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... porque nós somos um país estratégico e, principalmente, naquilo que é a palavra de ordem no mundo, que é segurança alimentar. Então, o Brasil é a bola da vez, se tivermos competência, e por isso eu acho que a oposição teve a maturidade aqui também de instrumentalizar o Governo desta forma. Aí, Ministro Paulo Teixeira, eu cumprimento V. Exa., na pessoa de todos os que aqui estão, até porque o Presidente pediu para não me delongar aqui, e nós políticos às vezes queremos argumentar aquilo que é possível. (Intervenção fora do microfone.) (Risos.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Então, Ministro, eu quero primeiro lembrar aqui - agradeço a sua visita - que, como Deputado ainda, estivemos lá no Pantanal Mato-Grossense, numa visita naquele momento de angústias que vivíamos todos nós pela queimada de 4 milhões de hectares naquela época. Eu fui Presidente da Comissão Externa e V. Exa. estava lá nos ajudando. Eu quero mais uma vez ainda: V. Exa., hoje, como Ministro, pode e muito - inclusive aqui está o Presidente da Anater, o Jefferson, né? -, e eu acho que nós dependemos muito... Inclusive, nessa minha visita aos Estados Unidos, fui também lá ao Everglades, exatamente para trocar as informações e as experiências com as nossas universidades do Brasil e aquela instituição, a fundação do Everglades, porque o nosso Pantanal ainda precisa muito desse apoio da tecnologia, principalmente agora, porque no ano passado também tivemos mais de 1 milhão de hectares que foram também praticamente devastados, então... Lá nós temos os quilombolas, nós temos os indígenas, temos pequenos produtores, e principalmente o Pantanal do Mato Grosso está muito empobrecido por falta de uma política governamental principalmente do meu estado. Não temos uma legislação. Eu sou, inclusive, autor de um projeto de lei que cria o Estatuto do Pantanal, exatamente para ter um regramento jurídico federal para que a gente possa saber o que pode e o que não pode. A nossa busca é no sentido de fazer um Pantanal sustentável, onde as pessoas que lá vivem, os pantaneiros, possam ter sobrevivência e riqueza - o que já tivemos muito, principalmente o produtor do charque, o exportador na Segunda Guerra Mundial; enfim, um Pantanal rico da sua biodiversidade também, a maior área alagada do mundo. Aí a Anater pode nos ajudar. Eu quero aqui, Presidente da Anater, inclusive dizer que nós temos lá as universidades todas elas e principalmente a Universidade Federal de Rondonópolis... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... e o Instituto Federal de Educação e Tecnologia, e podemos fazer uma boa parceria com a Anater. Eu quero aqui, Ministro... Presidente, eu queria que essa campainha pudesse me esperar pelo menos por um tempo mínimo necessário, porque senão até o raciocínio... O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - Eu lhe dou mais um depois desse. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Mais um tempo necessário para que eu possa desenvolver o meu raciocínio. (Risos.)
17:28 R	Então, Ministro, no Mato Grosso, nós tivemos hoje a invasão da sede do Incra pelo MST e pela CPT. Eu queria fazer uma pergunta: quais são os últimos assentamentos feitos pelo seu ministério, lá no Mato Grosso? Eu quero fazer isso porque eu quero me lembrar da nossa audiência com o Governador Mauro, em que ele se colocou à disposição do ministério para uma grande parceria. Eu gostaria de saber se essa parceria efetivamente foi consolidada, porque o Governador colocou, inclusive, que tinha recursos para ajudar o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Se ela foi, eu queria que o senhor falasse aqui o que já foi adiantado. Se não foi, o que está faltando? Inclusive, lá, o MST hoje pede que a gente intermedeie uma audiência com V. Exa. Eu quero aqui pedir essa audiência e, se for possível, para esta semana, para a outra semana, porque eu gostaria de participar, até para que V. Exa. pudesse passar esses dados, em o que o Mato Grosso pode contribuir para efetivamente... Porque, em um estado como o Mato Grosso, tão grandioso, nós temos que fazer assentamento, sim. Temos terras disponíveis para isso, numa grande parceria que pode ser feita, e, claro, não precisa ter invasão. Em um estado como o Mato Grosso, nós temos condições de abrigar; aliás, abrigamos até os indígenas do Mato Grosso do Sul, que para lá foram. Conseguimos uma área, à época, alguns anos atrás, de 50 mil hectares, lá no Município de Guarantã, para diminuir a tensão que tinha no Mato Grosso do Sul. Então, eu gostaria que V. Exa. pudesse colocar. E também eu quero lembrar, eu já falei isto com V. Exa., pedi... Em Rondonópolis, a minha cidade, nós tivemos o primeiro projeto do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que foi da instalação de uma área lá, que é a primeira área de tecnologia feita pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, à época, na minha cidade. Esse Centro de Apoio à Agricultura Familiar - cujo nome agora me veio -, na verdade, nunca cumpriu a sua função. Ele está bem anexo à Universidade Federal de Rondonópolis hoje, e eu gostaria agora, mais do que nunca, de pedir esta possibilidade de uma interferência do ministério, porque o ministério construiu aquilo com recurso para aquele objetivo, e, infelizmente, o município não atendeu àquela necessidade. E aí a Anater pode ter até aquele espaço, como uma grande parceria com a universidade e até a prefeitura, já que mudou o Prefeito também, acredito, porque lá hoje virou a Secretaria de Agricultura, máquinas, o que não é o objetivo. Lá tinha laboratório, tudo o que foi montado e não foi usado, e nós precisamos fazer com que a agricultura familiar no Mato Grosso possa ser realidade, porque infelizmente, Ministro, nós somos o grande produtor exportador das commodities agrícolas e importamos todo dia 500 caminhões de hortifrutigranjeiros de Goiás, de São Paulo. É um absurdo, até uma vergonha para todos nós do Mato Grosso. O pequeno agricultor do Mato Grosso há muito tempo está abandonado por falta de uma política de apoio principalmente. É claro que a gente está fazendo, eu coloquei recursos em emendas, foram R$70 milhões, e fizemos isso três anos atrás, principalmente para a questão da regularização fundiária. Então, eu gostaria, Ministro, principalmente pela sua juventude, pela sua vontade, de que a gente fizesse efetivamente essa parceria. Eu quero, aqui, como médico-veterinário, que conhece a realidade, me colocar à disposição de V. Exa., para que a gente possa verdadeiramente realizar esse trabalho lá. Efetivamente, que V. Exa. possa falar: "Ó, estou fazendo no Mato Grosso o melhor projeto do meu ministério, já que o Governador se colocou como parceiro".
17:32 R	Eu teria outras perguntas, mas, dado o adiantado da hora, eu quero aqui realmente colocar essa situação do Mato Grosso, porque para nós é uma vergonha ver - e a população fica revoltada - que está tendo lá uma grande riqueza para poucos. Grande parte da população de Mato Grosso, hoje, se sente abandonada no sentido de uma política pública eficaz. E quando eu falo política pública, é claro, Governo Federal, Governo do estado e apoio aos municípios, porque os municípios precisam realmente, verdadeiramente, dessa estruturação tanto necessária. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bem. O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA (Para expor.) - Senador Wellington, primeiro eu quero parabenizar este Congresso e parabenizar o Senador Zequinha Marinho por terem tido a iniciativa de fazer um projeto de retaliação cruzada. Isso é: se o Governo norte-americano aumentar as tarifas, o Brasil poderá também aumentar as tarifas igualmente. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Não, Ministro, não é retaliação, não. O objetivo nosso é negociação. Se nós quisermos fazer retaliação, o Brasil está fora do mercado. O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Eu digo, chamando assim como o senhor disse, mas tem um nome isso, e o nome é poder fazer a retaliação, isso é, dar o mesmo tratamento que eles estão dando a nós. Parabenizo o Congresso por ter feito, por unanimidade, esse projeto. Em segundo lugar, quero dizer ao senhor - nós estivemos juntos; eu, o senhor, acho que o Senador Zequinha, nosso Presidente Zequinha Marinho - que nós estivemos no Poconé, lá no Pantanal, discutindo o pré-sal. Eu me lembro que dali saiu a ideia do projeto de lei do pré-sal, de que eu fui autor. Nós estávamos no Pantanal, no Sesc Poconé, Sesc Pantanal, uma reserva ecológica. Depois, estive com o senhor também no momento do fogo, ali dos incêndios, no Pantanal, se eu não engano, 2020, 2021, e estivemos juntos no nosso gabinete com o Governador Mauro Mendes, do Estado do Mato Grosso. Em terceiro lugar, quero dizer ao senhor que as áreas de assentamento que eu tenho aqui, que foram lançadas agora e me passadas pelo Presidente do Incra: o assentamento Rica Vale, no Município de Luciara; o assentamento Raimundo Vieira III, no Município de Nova Guarita; o reassentamento Beckhauser, em Sinop; Rio Café, em Primavera do Leste... No Mato Grosso tem alguns problemas que nós estamos tratando com muita seriedade. Quais são? Áreas para assentados da reforma agrária foram ocupadas por grileiros. E nós estamos com uma ação judicial para retomá-las - e elas têm nome, nome forte: Gleba Gama, Gleba Mestre, Itanhangá - e agora, recentemente, tinha uma reintegração de posse em Juína, se eu não me engano. O bispo de Juína me ligou, eu liguei para o Governador Mauro Mendes, e houve uma composição para não ter reintegração. Nós queremos assentar gente lá, mas nos assentamentos nossos há uma ocupação do grande, ilegal, ilegítima e que não tem como permanecer porque, como o senhor disse, é um estado que precisa produzir alimentos para si próprio, não só para exportação, e o pequeno tem que ter o seu lugar lá no nosso Mato Grosso.
17:36 R	Em relação ao que o senhor está propondo... O senhor fez duas propostas aqui: de ter uma assistência técnica específica para o Pantanal - queria pedir para o Jefferson, para a sua equipe técnica, para a Loroana e para o Dater, para a gente desenhar uma assistência técnica específica para o Pantanal, e esse convênio da universidade em Rondonópolis, que eu acho, César, que poderia ser o Proforest, para a gente fortalecer... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Ô, Ministro, eu acho que vocês vão demorar mais uma hora aí e eu estou pedindo licença para me retirar. Eu quero cumprimentar o Jefferson, que eu não olhei para o lado de lá enquanto eu falava aqui... O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Está certo. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... você puxou a minha atenção, e nós começamos a... Um grande abraço, está bem? O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - O senhor só olhou para o lado esquerdo... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Não olhei, não; só mirei. Só olhei para o direito aqui. (Risos.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Mas eu olhei muito para o lado do Jefferson. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Quero agradecer a sua presença, Jefferson. Um grande abraço. Presidente, muito obrigado. Paulo, muito obrigado pela audiência. O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Então, eu queria sugerir à nossa equipe do MDA, à nossa equipe da Anater, que possam ver essa situação desse lugar que foi doado para a agricultura familiar, em Rondonópolis, para ver se a gente reativa num convênio com as universidades. Quero dizer, Senador Wellington, que eu tenho muita consideração por V. Exa. Fomos Deputados juntos, e o senhor sempre foi um homem do diálogo. O senhor sempre foi um homem que transitou bem, sempre foi um homem com quem nós conversamos no Parlamento e sempre teve o bem comum como objetivo. Lembro-me até das suas piadas, não vou fazê-las aqui. Está certo? Então, quero agradecer muito ao senhor, quero agradecer ao Presidente Zequinha Marinho toda a audiência que nós tivemos aqui. Eu vim com espírito de permanecer o tempo necessário... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Só me responda se a parceria com o Governo do estado funcionou ou não - só para eu saber cobrar também, se for o caso. O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Quanto à parceria com o Governo do estado, nós temos um bom diálogo. Nós temos um bom diálogo, e acho que tem coisas que a gente poderia aprofundar e melhorar. Nós poderíamos, com o Presidente do Incra, nos sentar com o Governador e ver quais são as necessidades que ele tem, o que o Governador poderia prover e o que é que a gente poderia fazer, em contrapartida do Incra. Acho que é uma ideia que a gente pode aqui desenvolver. Então, Senador Zequinha Marinho, eu quero agradecer. Eu vim aqui com espírito de responder a todas as questões, sem pressa, sem tempo e com espírito do diálogo. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado. O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Também, da mesma forma que eu elogiei o Senador Wellington Fagundes, eu quero elogiá-lo também pela condução, pela iniciativa que o senhor tomou agora da reciprocidade. Acho que a palavra "reciprocidade" é a melhor palavra. A "retaliação" me conduz e remete a um projeto de que eu fui autor, lá no Congresso nacional, no tempo em que eles não cumpriam o Painel do Algodão e que a gente fez a retaliação, e eles tiveram que pagar, mas aqui é reciprocidade, o tema da reciprocidade, que o senhor liderou, num clima de unidade nacional, e o senhor, como também Senador do Norte, tem muito a contribuir, e é por isso que eu quero deixar as portas abertas do nosso ministério para este Senado. E também quero dizer que amanhã eu tenho uma audiência com o Governador Mauro Mendes, do Mato Grosso, e vou lembrá-lo da conversa que nós tivemos aqui e para ver como nós aprofundamos, mas foi sempre um diálogo de bom nível, nunca teve um ruído: ele sempre trouxe as ponderações dele, eu sempre trouxe as minhas, eu sempre... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Essa audiência, Ministro, será aqui no ministério? O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Eu acho que vai ser por vídeo essa audiência, se eu não me engano. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Ah, bom. Se fosse presencial, eu até estaria pronto para participar. O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - É, creio eu que será por vídeo essa audiência. Mas eu quero agradecer muito, agradecer à nossa equipe, publicamente, o trabalho hercúleo que as nossas equipes estão fazendo.
17:40 R	Quero agradecer ao Presidente do Incra César Aldrighi e parabenizá-lo, que é um Presidente correto, foi uma escolha acertada do Presidente Lula, alguém da casa que conseguiu buscar a energia do Incra e fazer o Incra ser gigante novamente, porque o Incra é gigante, talvez uma das instituições mais importantes do Estado brasileiro no campo seja o Incra. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para interpelar.) - Ministro, até aproveito. Uma parceria que poderia ser feita com o Governo do estado talvez seja reformar a sede do Incra lá, porque eu acho que não é tanta coisa, e o Governo do estado poderia participar efetivamente. Nesta audiência de amanhã, quem sabe... O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA (Para expor.) - Ótimo. Eu acho que podemos tratar isso da reforma. Eu também queria agradecer ao nosso Presidente Edegar Pretto, que é o nosso Presidente da Conab, que está fazendo um trabalho excelente. A Conab voltou a ter força no Brasil, principalmente pelo Programa de Aquisição de Alimentos... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Registre, porque a Rosa Neide é parceira lá na assessoria com ele. O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - A Rosa Neide é uma bênção de Deus, um presente que o Mato Grosso deu ao Brasil, à Conab, é uma excelente Diretora. E a Conab está fazendo o PAA e também voltou a fazer estoques de alimentos. Quero agradecer à Anater também... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sr. Ministro, eu registro a injustiça do processo eleitoral, porque ela foi a mais votada... O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Mais votada... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... como Dante de Oliveira foi, e não foi eleita. O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - É isso, ela foi a mais votada do Mato Grosso. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - E é uma pessoa trabalhadora, competentíssima. O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Uma regra que foi mudada no caminho. Eu me lembro de que eu adverti sobre a mudança dessa regra sobre as sobras, e essa injustiça foi cometida, e me parece que ela pode ser beneficiada de uma contagem a partir dessa decisão do Supremo Tribunal Federal que ainda não foi publicada. Eu também quero agradecer à Anater, na pessoa do seu Presidente Jefferson Coriteac, do seu Diretor Camilo Capiberibe, da sua Diretora Loroana Santana e de toda a equipe da Anater, que está fazendo um excelente trabalho. Quero agradecer muito à nossa equipe do MDA aqui representada. Eu vou aqui cometer o equívoco de fazê-lo por vista, mas Cláudia Dadico, nossa Ouvidora Agrária; José Henrique, nosso Diretor de Financiamento; Moisés Savian, nosso Diretor de Governança Fundiária; Carlos Augustin, nosso Procurador-Chefe; Daniel, Defensor que trabalha junto com o Dr. Carlos Augustin. Eu vi aí também a presença ao tempo da Julia; do Caio Baccini, do João, que são da Aspar; do Mathews, que é do nosso gabinete; da Rosana, que é do cerimonial - o Joãozinho já mencionei -; do Rogério, lá da Conab. Enfim, você vê que eu estou com a memória boa, né, Senador? O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Tranquilo. Não tem problema com o convite. O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - E quero agradecer ao Senador Wellington Fagundes, que me chamou de jovem. Eu saio daqui no lucro. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Ganhou o dia. O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Ganhei o dia. Muito obrigado a todos vocês. E quero dizer que o Senado Federal... O Erivelton, que está ali; o Raul também, da nossa comunicação; o Ricardo Galhardo, que agora acompanha a nossa comunicação também; o Albino, nosso fotógrafo... E quero dizer, Senador, que quero me colocar à disposição desta Casa. Eu sou uma pessoa fácil. Eu mesmo leio as minhas mensagens, eu respondo as minhas ligações. Talvez o objeto do meu maior sofrimento seja este: o de limpar a caixa postal, responder todo mundo, esse trabalho, mas eu acho que é parte da política a capacidade de diálogo, e é por isso que a gente quer fazer com muita força. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Depois deixe o celular aqui para mim. (Risos.)
17:44 R	O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - Eu vou deixar aqui com o senhor, está aqui. Pode usar e abusar. Bom, gente, então muito obrigado por esta sessão tão elevada da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Obrigado, Ministro, só lembrando o princípio de tudo que nós começamos aqui: o senhor sabe que a gente pensa no Brasil, mas a Amazônia é um Brasil dentro do Brasil, com um monte de problemas. O senhor tem ali 69 milhões de hectares na agricultura familiar, o senhor tem ali quase 450 mil, 447 mil famílias, quase 2,3 mil projetos de assentamento. E uma coisa que a gente precisa - eu moro, eu sou, eu vivo - chama-se regularização fundiária, aquilo que o Beto colocou com muita propriedade e todo mundo aqui sabe. O começo da solução para a agricultura familiar passa pela regularização fundiária. Depois disso... Porque o nosso pessoal da Região Norte, da Amazônia, com raríssimas exceções, pessoal, não produz o que consome - não produz o que consome. Às vezes tem um pedaço de terra significativo, mas não sabe trabalhar ali. O senhor falou aqui no Senar. O Senar pode ser o grande parceiro de V. Exa. na gestão empreendedora da terra, não é? Eu não estou falando aqui de assistência técnica, é outra coisa. O nosso agricultor familiar precisa aprender que a terra dele não é só um lugar de morar, mas que é um lugar de produzir, que ali é uma empresa, que ele tem que ter resultado, que tem que se alimentar e também tem que vender o excedente para sobreviver. Então, com o título, ele faz isso, se ele tiver documento, se ele for um gestor pelo menos razoável. E aí o Senar é fundamental. O senhor tem lá também uma forte rede do Instituto Federal que não é utilizada praticamente, precisa vir para dentro. O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA (Fora do microfone.) - Nesse Proforest nós incluímos. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - A nossa Emater está falida, mas, com pouquinha coisa, numa parceria com a prefeitura, ela pode ser muito útil também, porque os técnicos são bons, só que ela não tem perna para rodar. Correto? O penúltimo é a assistência técnica e o último é a questão da tecnologia. Nós ainda exploramos com ferramentas rudimentares - não vai, não anda. Ou a gente tem acesso a um programinha que o Governo pode fazer aí... Eu estava fazendo uma brincadeira hoje de que um tratorzinho agrícola com alguns equipamentos é muito mais caro do que um carro de luxo, e não dá. Quem é que usa um carro de luxo e quem é que usa um tratorzinho agrícola, não é? Então, a gente precisa dar uma arrumada nisso aí, de repente o Governo tirar um pouco da carga tributária dessas máquinas para a agricultura familiar, dar uma abaixada nesse preço, facilitar aí a forma institucional, para que os nossos assentados do Incra possam ter uma vida melhor, prosperem, que é o que todo mundo quer. O Wellington Fagundes falou que o Estado do Mato Grosso produz muita coisa, mas os caminhões de hortifruti entram lá às centenas. É a mesma coisinha que acontece no Pará e nos outros estados da Amazônia. A gente não sabe produzir hortifrutigranjeiro, geramos milhares e milhares de emprego não lá, geramos aqui, no Centro-Oeste, parte do Nordeste, parte do Sudeste, e a gente não sabe que tem potencial, tem consumo, tem terra, tem tudo, mas não tem prática, não sabe fazer, e aí entra a questão da gestão empreendedora e da assistência técnica.
17:48 R	Por último - agora para ir embora mesmo -, Santarém, SR 27, do Incra, Presidente. No meu ponto de vista, ali precisa de uma intervenção poderosa, porque noventa e tantos por cento, quem sabe até 100%, dos projetos lá não funcionam. Então, meu Presidente, eu queria fazer um pedido de coração: fazer uma análise de todos eles, ver quem ainda presta para alguma coisa e quem não presta e não ter medo de mudar. "Ah, aqui é um PAE!" Um PAE não funciona ali. A maioria das famílias quer produzir de outra maneira, não tem aptidão para ser extrativista, mas tem aptidão para produzir alimentos de outra forma. Então, precisa ter coragem de enfrentar isso. Isso está se enrolando há muito tempo, muito tempo. E jogar coisa para debaixo do tapete não resolve, o que resolve é botar na mesa e ter coragem para pegar o decreto da época lá, ajeitar, botar um decreto novo, dando condição, porque é só problema de norte a sul na região oeste do Pará, SR 30 lá em Santarém, até chegar a Mato Grosso. Gratidão ao senhor, Sr. Ministro... O SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA (Para expor.) - Presidente, é só fazer duas correções: eu não mencionei o Antônio da Conab e troquei o sobrenome do Carlos Gondim. É que eu estava falando com uma pessoa de Mato Grosso e aí botei um sobrenome de uma pessoa conhecida dele no Mato Grosso. Então, é Carlos Gondim o nosso Procurador-Chefe. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Eu agradeço a presença de S. Exa. o Ministro Paulo Teixeira e de toda sua equipe - Presidente do Incra, os presidentes de autarquias aqui - e a paciência de todo mundo para ficar conosco e nos acompanhar até este momento. Muito obrigado. Um abraço a todos. (Iniciada às 14 horas e 18 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 50 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

09/04/2025 - 7ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária