25/03/2025 - 4ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário

Texto com revisão

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Registro que a Comissão recebeu as manifestações de apoio que contemplam 425 emendas dentre as 427 da relação pendente de ratificação pela CDR.
Desse total, duas emendas permaneceram sem o apoio necessário e, como estabelecido, serão canceladas. (Pausa.)
Está cancelada a emenda para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para construção e pavimentação de vias e estradas vicinais, obras municipais destinadas ao escoamento produtivo - Município de Moreilândia, Pernambuco.
Também no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, pavimentação de vias da zona rural do Município de Tabuleiro do Norte, Ceará.
Ambas estão canceladas.
Não havendo objeção do Plenário, coloco em votação a aprovação e a ratificação de 425 emendas e dos respectivos empenhos, conforme consta na planilha já publicada e que será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) juntamente com a ata da presente reunião e as atas das Lideranças que formalizaram o apoio às emendas.
Todos de acordo? (Pausa.)
Aprovada.
Antes do encerramento dos nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata na presente reunião, em atendimento à Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2025.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
Destaco que realizaremos reunião deliberativa da CDR após... Ah, não. Isso já foi feito, porque nós invertemos.
Então, nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a 4ª Reunião da Comissão.
(Iniciada às 16 horas e 27 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 30 minutos.)
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 4ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza em 25 de março.
Como é do conhecimento de V. Exas., o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, em conjunto com o Poder Executivo, elaboraram um plano de trabalho referente ao rito das emendas parlamentares que está anexado aqui aos autos da ADPF 854, homologado pelo Supremo Tribunal Federal, com decisão referendada em 6 de março de 2025.
Assim, a Comissão de Desenvolvimento Regional concedeu, na semana passada, de 18 a 21 de março, prazo para que as Sras. e os Srs. Senadores apresentassem o apoiamento às indicações relativas à execução das emendas e aos respectivos empenhos vinculados à Lei Orçamentária de 2024, conforme o disposto no art. 3º da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2025.
Gostaria de enfatizar que a abertura do prazo para apresentação dos apoiamentos foi amplamente divulgada mediante comunicado na última reunião, assim como enviada, via e-mail, para todos os Senadores e Senadoras e suas assessorias. Foi divulgada ainda na página da CDR com prazos e orientações.
Enfatizo ainda que a abertura do prazo para apresentação de apoiamentos às emendas perante a Comissão também foi divulgada na última reunião.