09/04/2025 - 7ª - Comissão de Assuntos Sociais

Horário	Texto com revisão

09:28 R	A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos aqui presentes, Senadoras, Senadores, todos aqui presentes. Havendo o número regimental, declaro aberta a 7ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
09:32 R	Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das atas das reuniões anteriores. Os Senadores que aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal. A presente reunião destina-se à deliberação de projetos, relatórios e requerimentos apresentados à Comissão. A reunião contará com a possibilidade de os Senadores votarem por meio do aplicativo Senado Digital tanto nas deliberações nominais como nas matérias terminativas. Eu quero aqui pedir a todos os presentes que vocês possam fazer silêncio, uma vez que são vários temas de muita importância, de muita relevância para o nosso país, e que vocês possam se manter em silêncio, por gentileza. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Pela ordem.) - Pela ordem, Sra. Presidenta. Eu queria solicitar a V. Exa. a inclusão na pauta de requerimento já entregue à Secretaria da Comissão. Esse requerimento é fruto de um acordo da legislatura passada na Comissão de Educação, que votou a matéria. A proposta lá foi votar para não interromper o trâmite e se fazer a discussão nesta Comissão, que é a Comissão terminativa para o projeto em tela. Se a V. Exa. permitir, eu leria agora o requerimento. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Senadora... O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Pela ordem.) - Presidente Eudócia, minha querida colega, médica e Senadora. É um prazer estar sendo presidido pela Senhora nesta Comissão. Eu queria também arguir uma questão de ordem, de que a gente primeiro, regimentalmente, invertesse a pauta, porque está se começando de trás para frente. Está se entrando com o requerimento de uma matéria que é o item 8 da pauta. Então, eu sugeriria que a senhora fizesse a inversão da pauta para a gente começar a discutir primeiro o requerimento extrapauta e algumas questões que podem ser eventualmente arguidas no decorrer dos debates deste projeto, que, realmente, como a senhora falou, é o projeto mais importante deste século para a medicina e para a saúde do povo brasileiro. Eu queria que a senhora, por gentileza, acatasse essa questão de ordem, invertendo a pauta, colocando o item 8 da pauta como primeiro item dessa nossa reunião. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Pela ordem.) - Sra. Presidenta, não requeri inversão da pauta, porque acho que não vem ao caso. É uma inclusão na pauta, Senador Hiran, é incluir mais uma questão na pauta. Então, simplesmente isso. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Pela ordem.) - Aliás, eu tenho um profundo respeito pela Senadora Teresa e pela Senadora Zenaide, minhas colegas daqui, da Comissão - a Senadora Zenaide é médica, minha colega, querida amiga -, mas peço permissão para divergir. O que acontece é que esse projeto está em pauta já faz mais de uma semana. E aí se alegar que nós estamos preocupados, precisamos discutir e colocar extrapauta... Deveria estar na pauta já esse projeto essa solicitação a meu ver.
09:36 R	Mas eu quero aqui reforçar a minha solicitação de que, regimentalmente, a gente faça a inversão de pauta e a gente comece a discutir a questão desse requerimento extrapauta, que certamente será votado, porque não há consenso. E depois eu pediria que, não havendo consenso, a gente pudesse fazer a discussão, apresentar o relatório e a discussão da matéria e, se for, eventualmente, pedido de vista, como eu acredito que há o ânimo aqui para isso, a gente pudesse discutir no decorrer dessa discussão da matéria. Quero também dar as boas-vindas aqui a todos os presidentes de Conselho Regional de Medicina de todo o país que estão aqui presentes nos prestigiando. Isso demonstra, sim, a importância, a preocupação do nosso órgão maior, da nossa instituição que rege as boas práticas e é uma autarquia federal do nosso país. A preocupação está aqui, todos aqui presentes, com o nosso Presidente Hiran Gallo aqui, da nossa Comissão de Assuntos Políticos, e todos os presidentes regionais, e, além do mais, essa iminência da medicina brasileira, o nosso querido Zacharias Calil, Deputado Federal, que, certamente, vai nos ajudar lá na Câmara dos Deputados, já que é o Relator da matéria lá na Câmara e vai nos ajudar a aperfeiçoar esse projeto, que, se Deus quiser, será aprovado aqui no Senado. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Senador Dr. Hiran, eu vou começar a ler o item 8, porém, de acordo com o §2º do art. 93, teremos que fazer a discussão antes do requerimento, seguindo o que diz o nosso Regimento Interno. Se o requerimento for rejeitado, o item será discutido. Eu estou apenas seguindo o Regimento da Casa. EXTRAPAUTA ITEM 11 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 18, DE 2025 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2294/2024, que “altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina”. Autoria: Senadora Teresa Leitão (PT/PE) e outros Então, quanto ao item 8, Projeto de Lei 2.294, de 2024, terminativo, registro a apresentação de requerimento de autoria da Senadora Teresa Leitão para realização de audiência pública para instrução da matéria, com base no art. 93, inciso I, do Regimento Interno. Concedo a palavra à autora do requerimento para leitura ou eventuais considerações a respeito. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para encaminhar.) - A primeira consideração, Sra. Presidente, Srs. Senadores, assistência, que eu quero fazer é que esta audiência foi acordada na Comissão de Educação, que negou a realização da audiência para não dificultar a tramitação. Então, foi pedida vista, depois o projeto veio a voto, foi aprovado, com a ideia, entre mim, Zenaide e o Presidente, de se trazer para cá, para a CAS, a audiência pública, porque aqui é terminativo, esse projeto não vai a Plenário. Todo projeto terminativo merece uma atenção e uma reflexão maior, por isso a ideia da audiência pública. Logo após a audiência, talvez até na mesma sessão, se assim a Presidência da CAS achar por bem, o projeto pode ser votado. Então, a realização de audiência... O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Presidente... A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Por favor, eu estou com a palavra, Senador. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Desculpe. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - ... com a presença dos seguintes convidados: representante da Secretaria de Educação Superior do Ministério de Educação; representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira; representante do...
09:40 R	A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Com licença, Senadora. Pessoal, eu peço, por gentileza, mais uma vez, que os senhores aqui presentes se mantenham em silêncio. Tem uma Senadora aqui que está falando. Então, vamos ser respeitosos, por favor, eu peço mais uma vez a vocês. Obrigada. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Requerimento, Sra. Presidente. Representante do Ministério da Saúde; representante do Conselho Federal de Medicina; representante da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina. A Senadora Zenaide tem mais três representantes a adendar e algum outro Senador também. Justificação. O Projeto de Lei n° 2.294, de 2024, torna o Conselho Federal de Medicina, criado para supervisionar a ética profissional e disciplinar a classe médica, em autarquia responsável por avaliar a qualidade da formação médica e habilitar os egressos dos cursos de Medicina ao exercício profissional através de um Exame Nacional de Proficiência, dentro de competências do Ministério da Educação, possibilitando que o referido exame induza mudanças nas diretrizes curriculares dos cursos de Medicina, dificultando ainda mais a trajetória dos estudantes de Medicina em direção ao exercício profissional e instituindo um instrumento que, na prática, poderá significar a institucionalização da reserva de mercado. A proposição desconsidera a existência do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), instituído pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Um dos instrumentos do Sinaes é o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), sob responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Nos termos da legislação vigente, o Enade é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação. A proposição apresenta a estimativa de custos para realização periódica do referido Exame Nacional de Proficiência em Medicina - não apresenta, desculpem -, tampouco quem será responsável por arcar com esses custos, que poderão onerar os estudantes egressos dos cursos de graduação em Medicina. Portanto, é uma matéria polêmica, é uma matéria complexa, é uma matéria que precisa ser mais aprofundada para que o voto desta Comissão, o voto terminativo desta Comissão seja um voto dado com toda consciência, com toda tranquilidade por parte dos Senadores e Senadoras. Eu acho que debater, aprofundar, dialogar é uma tarefa, é até uma missão do Parlamento. Não vejo nenhum problema em se realizar. Essa matéria deu entrada no ano passado. Nós temos matéria aqui muito mais antiga sem votação. Uma semana, duas semanas não irão prejudicar, de forma nenhuma, a aprovação do projeto. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Pela ordem.) - Pela ordem, Sra. Presidente. Eu queria dizer que quero subscrever essa proposta... A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Certo, Senadora. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - A gente não está aqui querendo não aprovar. Agora, o Parlamento tem a obrigação de discutir, principalmente quando é uma matéria terminativa, como foi falado. E eu já queria incluir aqui... A gente está trazendo o Conselho Federal de Medicina, o MEC, todo mundo. Vamos... O que é Parlamento? Falar, debater. Negar uma audiência pública, eu acho que não é regimental.
09:44 R	E eu posso já apresentar os nomes aqui que eu botei? A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Pode sim, Senadora Zenaide. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Justamente o Dr. Sandro Schreiber, Dra. Tatiana Miranda e Dra. Ceuci Nunes. São professores, são médicos, e eu estou botando nessa lista. O que a gente quer... Aqui ninguém está cerceando. Por exemplo, a gente está trazendo o principal, que é o Presidente do Conselho Federal de Medicina, estudantes, representantes, para serem ouvidos. Isso é o caso de a gente fazer. Não tem... Eu acho que mais regimental do que o Parlamento discutir é algo que é difícil de entender. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Na ordem, Senador Dr. Hiran. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Pela ordem.) - Eu tenho profundo respeito pela Senadora Zenaide e pela Senadora Teresa, apesar de nós divergimos em alguns assuntos, alguns temas aqui, o que é perfeitamente aceitável, porque aqui nós estamos discutindo ideias e aqui é o princípio da argumentação e do convencimento. Agora, eu queria chamar a atenção a todos e a todas: nós tivemos um pedido de vista dessa matéria na Comissão de Educação, e quem pediu vista foi a Senadora Teresa. A Senadora Teresa pediu vista do projeto, e ela não apresentou nenhuma sugestão ao projeto. Com isso, eu entendi que está tudo o.k., quer dizer, a gente está aqui discutindo, ela pediu... O Deputado Luiz está aqui presente também. Seja muito bem-vindo. Ela pediu vista, mas ela não apresentou nenhum "voto-vista", nenhum voto divergente, e nós estamos, inclusive, continuando. Eu acho que está todo mundo muito ansioso, porque estamos invertendo as coisas. Quer dizer, a nossa querida Senadora Zenaide já dá o nome de entidades e pessoas que participarão eventualmente dessa audiência pública, mas a audiência pública ainda não foi nem aprovada aqui. Nós vamos votar a audiência pública. Então, eu espero que a gente vá numa ordem adequada das coisas aqui na nossa reunião. Então, eu até, para não suscitar que sou radical, que não aceito fazer nenhum tipo de concessão, eu até poderia propor que a gente aprove o requerimento, mas que a gente possa ler o nosso relatório. E faríamos a audiência pública na próxima semana e, aí, votaríamos o projeto. O que é que vocês acham? A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Pela ordem, Sra. Presidenta. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Só um minutinho, Senadora Teresa. Quero cumprimentar aqui o nosso Presidente da CAS, Senador Marcelo Castro. Quero cumprimentar também o Senador Jayme Campos, que se faz aqui presente, o Senador Esperidião Amin, que terá a palavra daqui a pouco, e também o Deputado Zacharias - seja muito bem-vindo. Pois não, Teresa. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Pela ordem.) - O Senador Hiran me citou, tentando me constranger, e eu quero dizer a ele que realmente eu não apresentei emenda ao projeto, porque eu gosto de cumprir acordos. Quando eu faço acordos, eu cumpro, e foi feito um acordo, na Comissão de Educação, de que o pedido de vista seria coletivo, foi votado numa reunião extraordinária, inclusive, da qual eu não pude participar, por motivos incompatíveis com a minha agenda. Eu tinha um exame para fazer, e o exame não pôde ser adiado. Aqui tem muitos médicos que sabem o que significa estenose lombar, sabem o que significa fratura de fêmur, sabem o que significa tudo isso. Eu não pude, e os exames de plano são marcados e, para remarcar, demora um pouquinho.
09:48 R	Então eu não vim, mas não me senti de forma nenhuma irresponsável por não ter vindo e por não ter apresentado emendas ao projeto, porque, para mim, Senador Laércio, um acordo político em uma Casa Legislativa vale muito mais do que uma posição individual. Foi isso que aconteceu na Presidência do Senador Flávio Arns, as notas taquigráficas da Comissão de Educação revelam isso, a reunião ocorreu e o projeto foi aprovado tranquilamente, aliás, sem muito debate, eu diria sem nenhum debate, porque o acordo dizia que, uma vez negada a audiência pública na Comissão de Educação, a audiência ocorreria na CAS, sobre mérito, e também porque é a Comissão terminativa. Nada além disso, Dr. Hiran. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Presidente, pela ordem. Presidente, uma questão de ordem. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Pois não, Senador Jayme Campos. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Só para colaborar, ouvindo aqui a ilustre e eminente Senadora Teresa e o próprio Relator, Senador Hiran, para contribuir sobre como o Regimento Interno é, porque eu já presidi esta Comissão aqui. Na verdade, o que o Senador Hiran está pedindo é que possa ser lido o relatório. Feito isso, isso é regimental, pode consultar aí os nossos assessores, ele lê o relatório, após ler o relatório, pode ser pedida vista. A vista coletiva, evidentemente, pode ser pedida pelo Dr. Hiran com o apoiamento de mais alguns colegas, tendo em vista que assim o Regimento fala: não pode ser só um, tem que ser pelo menos mais dois, que formam o pedido de vista de forma coletiva. Isso impede que possa ser realizada por outra Comissão, porque já foi pedida a coletiva. Feito isso aqui, querida Senadora, após o pedido de vista, após ler o relatório, não pode ser pedida vista antes de ler o relatório, isso é o Regimento Interno que fala aqui, pode consultar. Se eu não li nem o relatório, como você já pediu vista? Está fora, não pode. Feito isso aí, após o pedido de vista, faz a leitura, pede vista, aí depois é proposto, para quem de direito que quer promover o requerimento, isso que funciona aí, o requerimento ainda pode propor uma audiência pública. V. Exa. consulta aqui a Plenária, se nós queremos essa audiência pública. Após ser aprovado de forma simbólica, não é voto, mas simbolicamente, feito isso, aí as autoras, os autores do projeto vão pedir o requerimento, vão propor aqui o requerimento, e as autoridades que certamente querem que sejam convidadas para vir participar dessa audiência pública. Isso é para efeito apenas de contribuir. Por outro lado aqui, eu não sou contratado como advogado do Dr. Hiran, mas o Dr. Hiran está promovendo aqui, com certeza, um relatório maravilhoso, sem dúvida alguma, um maravilhoso relatório, em que pese um direito líquido e certo constitucionalmente, regimentalmente, de qualquer cidadão levantar uma questão de ordem, de questionar, fazer emendas supressivas ou emendas de Comissão, como no Plenário, também o cidadão tem direito de fazer, até de forma verbal, fazer uma emenda verbal lá, entretanto, o que eu entendo, o que está se propondo nesse projeto aqui é a questão que disseram ser reserva de mercado. Eu não vejo dessa forma, Hiran, não tem reserva de mercado, muito pelo contrário - V. Exa., como Relator, com a autoria do ilustre Senador Marcos Pontes -, é que ele quer que melhore a qualidade do atendimento em relação ao atendimento que faz um médico.
09:52 R	Eu não vejo nada de mais, até porque nós temos um critério na Ordem dos Advogados e, quando você vai tirar a carteira, você vai prestar lá como se fosse quase um concurso. Então, as intenções são das melhores. O que é saudável e louvável é o debate democrático. Todos nós aqui temos o direito de fazer os nossos questionamentos para aprimorar até o projeto, isso é muito bacana na democracia. Todavia, a intenção é das melhores, e o relatório aqui eu tenho certeza de que está de forma zelosa, preocupado com o bom atendimento dos profissionais de nossas unidades de saúde em todo o imenso Brasil. O rito que tem que ser dado aqui, Zenaide e Senadora Teresa, é primeiro permitir que o nosso Relator faça o seu relatório. Após isso aí, pedir vista e, depois, propor aqui o requerimento. Essa é a ordem cronológica que V. Exa., como Secretária-Geral da Mesa... Tem que ler o relatório, como é que eu vou pedir vista de um relatório que não foi nem lido? Isso não existe aqui. Só para fazer essa observação e a minha colaboração. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Presidente, a senhora me concede aqui um... A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Senador, deixa só... o Senador Esperidião Amin já tem algum tempo que pediu a palavra. E eu quero cumprimentar aqui o nosso Senador Laércio Oliveira, que está aqui na mesa do meu lado. Prazer, Senador. Senador Esperidião Amin, está com a palavra. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Senadora Eudócia, eu quero lhe dizer que, se eu não tivesse visto com os meus olhos o gesto amoroso de trocar beijinhos do Senador Hiran com a Senadora Teresa Leitão, eu teria dado esse espaço para os dois continuarem a brigar. Mas, como ele já fizeram as pazes, nós podemos tratar desse assunto com serenidade, sem preocupações com os queridos companheiro e companheira. Já trocaram beijinhos, está tudo acertado. Eu sou sempre a favor do esclarecimento de uma matéria - sempre. Acho que a Casa existe para isso. Não acredito que alguém esteja aqui movido pelo desejo de procrastinar, mas eu sou advogado e sou contra o exame de ordem. Mas nunca consegui... E olha que esse Eduardo Cunha fez acrobacia como Presidente da Câmara. O maior jabuti que apareceu em projeto de lei, Senadora Zenaide, era o jabuti do Presidente da Casa. Vinha uma matéria para tratar de cartório, bota lá revogação, derrogação da existência do exame de ordem dos advogados. E, mesmo não gostando de jabuti, eu era simpático a esse jabuti. Então, se existe exame de ordem para advogado, vocês imaginem para um médico, pode ser até um médico psiquiatra, como é o caso do Marcelo Castro, que está lá. É o psiquiatra de todos nós, está nos espiando, fazendo uns registros. Daqui a pouco, ele detona um laudo e pode complicar a nossa vida. Quer dizer, um profissional que lida com a vida - esse é o meu ponto de vista inicial -, alguém que lida com a vida merece um resguardo na sua atividade profissional mais forte do que aquele que luta pelo segundo maior bem da vida, depois da saúde, que é a liberdade. E essa é a missão do advogado, seria a missão da Justiça, como o último refúgio de todos nós. De forma que, se quiserem propor debate, eu não voto contra. Eu já tenho a minha opinião definida, sou a favor. E, se for possível aperfeiçoar essa forma de certificação, vamos dizer, de competência, como se diz, suficiência, exame de suficiência, que se faz nas bancas de doutorado, até para saber se o sujeito sabe falar inglês ou compreende alguma coisa, espanhol, etc. Agora mandarim também, faz parte da exigência - viu, Laércio? - entender mandarim, ler, escrever e falar, que é outra coisa mais complicada ainda.
09:56 R	Então, isso eu queria externar, em nome do acordo para que transite de acordo com o Regimento e com a legítima necessidade de cumprirmos nossa tarefa parlamentar. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Sra. Presidente... A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Certo. Pela ordem, Senador Marcelo Castro, que já tinha pedido a palavra. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Senador Marcelo tem precedência. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Pela ordem.) - Sras. e Srs. Senadores, nós estamos chegando aqui a um entendimento. A palavra do Senador Hiran, do Senador Amin, é no sentido de a gente ter audiência pública. Eu acho que isso é necessário, não há por que a gente não fazer isso, não é procrastinação. Agora eu queria levantar aqui uma questão: que esta audiência pública não seja feita na próxima semana, porque vai ser a Semana Santa, vai ser esvaziada, a gente poderia botar esta audiência pública para a semana seguinte. E queria fazer um apelo aqui ao nobre Senador Hiran e ao nobre Senador Jayme Campos para não ler hoje o relatório. Por quê? Se nós vamos fazer audiência pública é com a finalidade de instruir o relatório. Se for lido hoje e fizer audiência pública depois, a qualquer conclusão que se chegue da audiência pública... Então acho que é razoável isto: não ler o relatório hoje, não pede vista, deixa passar essa Semana Santa, na outra semana a gente faz audiência pública, em seguida, a gente lê o relatório, vista. Acho que ninguém perde com isso. Essa é a sugestão e a solicitação que eu faço. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Certo, Senador Marcelo. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Só para contribuir: agora o rito está certo. O que o Dr. Marcelo, nosso Senador querido, aqui está propondo, Senadora Eudócia, é não ler o relatório e não ter pedido de vista. Diante da audiência pública, eu imagino que esta audiência pública possa colaborar para aperfeiçoar até o projeto do Senador Hiran. Todos nós concordamos. Nesse caso, não se pede vista. Agora, vista sem ler o projeto não existe aqui no Regimento Interno. V. Exa. presidiu por vários anos aqui algumas Comissões, então aqui nós concordamos que é feito isso aí. Evidentemente, com o devido apoio e a concordância do ilustre Senador Hiran. Nesse caso, Senador, o que está propondo o Marcelo Castro aqui é uma proposta com certeza bastante pertinente que o caso requer aqui, esse projeto de lei. Agora está correto. Não ler, marca a sua audiência pública; após a audiência pública, se o Senador Hiran concordar em agregar algo que foi falado aqui durante a audiência pública, isso depende dele, claro, natural. É essa que é a minha opinião só. Está correto agora. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Senadora Zenaide, licença. O Senador Hiran... O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - A Senadora Zenaide pode falar. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Senadora Zenaide, pode falar. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Pela ordem.) - Eu queria dizer aqui que não é nada contra o Conselho Federal de Medicina, gente - o Deputado Calil está aqui. Quando, em 2019, existia a proposta de acabar com todos os conselhos - Hiran viu isso -, a Senadora não aceitou o Conselho de Medicina, porque era o Crea também, que não podia. O Crea, infelizmente, nós não conseguimos, e hoje, se for só um piso, o imóvel não precisa do Crea.
10:00 R	Então, essa história de dizer que é contra o conselho, pelo contrário, eu não abri mão do Conselho de Medicina. Só para dar a entender que a gente não está aqui contra o Conselho Federal de Medicina. Não é o caso, porque, quando entrou em 2019, todos os conselhos iam ser extintos. Lembra, Jayme? A Senadora aqui lutou pelo Conselho de Medicina, como pelo Crea. O de medicina a gente conseguiu tranquilo, agora o Crea a gente perdeu. Eu saiba que neste país, se for a casa só de um piso, obrigatoriamente não tem que ter aquela ART do Crea - eu fui contra, mas não consegui. Para deixar claro para quem está nos ouvindo, não é isso. A gente quer, como o nosso colega psiquiatra Marcelo falou, Esperidião, a gente quer discutir só. É uma audiência pública, todos os lados vão falar, tem representante, o Hiran vai indicar quem for indicar. O correto é isso. Para não achar que a Senadora Zenaide, médica, está contra o Conselho Federal de Medicina, saiba que ele existe e eu o ajudei - Calil estava lá -, porque eu fui contra, naquela época extinguir conselhos era moda. E o de medicina, eu digo: de jeito nenhum. Como vamos extinguir um conselho que é de uma importância fundamental para a população brasileira? A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Certo, Senadora Zenaide. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Eu cedi minha vez. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Eu vou dar a palavra ao Senador Dr. Hiran. Senadora Teresa e Senadora Damares, só um minuto. Pela ordem, Senador Dr. Hiran. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Pela ordem.) - Sra. Presidente, Srs. Senadores, todos os colegas aqui presentes, inicialmente eu vou fazer uma referência ao que a nossa querida Senadora Teresa colocou como uma das razões dessa nossa audiência pública, que certamente irá acontecer. Ela fala, na sua justificativa, em reserva de mercado. Pelo amor de Deus! Eu já fui contra o exame de ordem. Eu fui presidente de conselho, fui conselheiro mais de 15 anos. Naquela época, em que se instalou um exame de ordem voluntário no conselho, no Cremesp, de São Paulo, que era uma avaliação voluntária dos egressos, eu fui contra. Naquela época, nós não tínhamos quase 400 escolas médicas no nosso país. Senadora Eudócia, senhoras e senhores, hoje, só lá na terra do nosso Presidente Hiran Gallo, que é Rondônia - querido Presidente Gallo, que está aqui e pode confirmar -, nós temos 12 cursos de Medicina em Rondônia. Nós temos, Presidente Marcelo Castro, meu querido amigo, colega, Presidente desta Comissão, e que me deu a honra de relatar esse projeto... Nós temos em Roraima cinco cursos de Medicina - cinco! Nós estamos abrindo um curso de Medicina do outro lado do rio, no Cantá, que é um município que cresce, mas o município não tem uma UBS, não tem cenário de prática para que nós possamos preparar alunos de Medicina. Isso é uma irresponsabilidade com as pessoas, com o povo brasileiro, com as pessoas que são atendidas no SUS. Falar que nós estamos criando reserva de mercado? Não! A finalidade disso é proteger a sociedade.
10:04 R	Eu sou médico ativo, Senadora Teresa. Eu ainda opero, ainda atendo, atendo em carretas no interior do meu estado, atendo de 100 a 150 pessoas. A gente vê a necessidade de as pessoas terem atendimento de qualidade, porque no Brasil se estabeleceu assim: quem está na saúde suplementar tem medicina de qualidade; para quem está no SUS, é medicina de qualquer jeito. Isso não é nem ser cristão. Não é a gente defender interesses da medicina, de ser médico qualificado; é ter compaixão pelas pessoas. Eu queria aqui dizer que eu concordo. Eu acho que essa proposição do nosso Presidente Marcelo Castro... O meu querido Zacharias Calil está dizendo que nós temos cerca de 390 faculdades de Medicina no nosso país. Temos mais faculdade de Medicina do que a Índia. Isso é um absurdo! E muito mais: muitas outras profissões querendo praticar ato médico sem serem médicos, sem fazerem Medicina, o que é mais grave ainda. Então, o nosso Presidente Marcelo Castro nos deu a sugestão de que nós pudéssemos aprovar a audiência pública, não para a próxima semana, porque a próxima semana será a Semana Santa e ela ficaria prejudicada. Eu acato a sugestão, mas queria colocar mais um item nesse acordo: que a gente já peça hoje vista coletiva desse projeto, porque, aprovando a vista coletiva, nós faríamos a nossa discussão na nossa audiência pública e votaríamos na próxima sessão desta Comissão. Se for acatado pelos nobres colegas, nós podemos fazer esse acordo. E outra coisa. Queria só lembrar, Senadora Teresa: eu não fiz nenhum acordo para ter esta audiência pública, e não está nas notas taquigráficas desta Casa. Eu até pedi para se degravarem as notas taquigráficas para ver, porque, como eu tive covid e fiquei meio esquecido, pode ser até que eu tenha esquecido. Eu estou pedindo, mas não houve. Mesmo assim, a gente coloca essa proposição de acordo aqui, que eu espero que seja acatada por todos. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Senador Dr. Hiran, o pedido de vista só pode acontecer depois da discussão do projeto. Então, por esse motivo, pelo Regimento, não tem como ser... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Eu não renuncio a fazer uma questão de ordem, Sra. Presidente. Eu não concordo, hein? E regimentalmente não é permitido. Nós estamos aqui, com certeza temos um mínimo de responsabilidade. Primeiro faz a audiência pública, V. Exa. vai ver se acata a sugestão, o que possa aprimorar o seu... Aí faz a leitura do relatório. Depois disso, você pode pedir vista. Caso contrário, não pode. É uma questão de ordem que deixo registrada e consignada aqui na ata da Comissão, para nós prevalecermos o que está regimentalmente tratado. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - É possível, Presidente, que se... Porque ler o relatório - e aí eu vou divergir, me permita a divergir do nosso Presidente Marcelo Castro - não significa que a gente vai apresentar esse relatório depois da audiência pública, porque se pode apresentar o substitutivo depois da audiência pública, aperfeiçoando o texto. Mas eu queria, até para a gente prestigiar o trabalho que se fez, porque não foi feito por mim esse trabalho: foi feito pelo movimento médico, pelo conselho, pela associação médica, pelas nossas representações sindicais... Foi muito discutido entre nós. E eu queria pedir permissão à senhora, nossa Presidente, e aos nossos colegas, para que a gente pudesse ler esse relatório aqui. E, depois, nós vamos para a discussão, na nossa audiência pública...
10:08 R	A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Dr. Hiran, olhe, primeiro deixe-me responder ao Senador Jayme Campos. Senador, diferentemente do que V. Exa. colocou, o §1º do art. 132 do Regimento Interno da Casa coloca que, primeiro, tem que ter a discussão do projeto para, depois, ter o pedido de vista. E, uma vez que, Senador Dr. Hiran, pelo que eu entendi do que V. Exa. falou, você aceitou fazer - eu acho que com a maioria dos Senadores aqui - a audiência pública, então você lê, na oportunidade, o projeto de lei na audiência e terá a discussão, porque não se pode ler o projeto de lei, uma vez que não vai poder ter discussão. Então, vai ser algo que não vai ter propósito. Então, eu acho que a gente tem que seguir à risca o nosso Regimento Interno. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Presidente, com todo o respeito que tenho por V. Exa., começou-se de trás para frente: começou-se apresentando um requerimento de um projeto que era o oitavo item da pauta. Ninguém nem tinha conhecimento do que se estava pedindo, de audiência pública aqui, extrapauta... quer dizer, a gente começou a votar um extrapauta, priorizando o que não estava na pauta em detrimento do que estava na pauta. Eu não entendi, quer dizer, a gente devia ter invertido, a gente lia aqui o relatório, e todo mundo tomava ciência do relatório. Aí diriam: "Olha, vamos fazer uma audiência pública, porque a gente pode aperfeiçoar esse relatório, que não está bom". Bacana. Mas se inverteu tudo, e é por isso que eu estou tentando aqui agora inverter a meu favor. Por quê? Porque a gente trabalhou nisso. A Senadora Teresa pediu vista na Comissão de Educação. Eu digo: "Bom, a Senadora vai aperfeiçoar". A Senadora não apresentou nenhuma adequação, nenhuma ideia nova no projeto. Aí o que eu fiz? O projeto tinha um vacatio legis de um ano. Eu tirei isso, quer dizer, o projeto entra em vigor a partir da data da publicação da lei. Isso significa que aqueles alunos de Medicina que estão fazendo Medicina hoje, no primeiro ano, não vão fazer essa prova de proficiência; só aqueles que entrarem depois de promulgada essa lei ou de sancionada essa lei. Só depois disso é que começa o jogo a ser jogado com essa lei, com esse regramento. Então, eu queria perguntar: por que a gente inverteu tudo aqui para analisar um requerimento extrapauta? Por que a gente não pode ler o relatório? Ela apresenta o requerimento extrapauta - que já apresentou -, e a gente discute. Eu já abri mão de votar. E aí a gente faria uma audiência pública na outra semana, que não seja nessa semana, que é a Semana Santa. E não pediríamos vista, por quê? Porque a gente já vai aperfeiçoar mais o projeto - eu espero - durante essa audiência pública. E a gente apresentaria um relatório na sessão subsequente.
10:12 R	Então, essa é a minha proposição. Quer dizer, a gente já está de acordo em que vamos fazer audiência pública e que não vai ser na próxima semana. Vamos ler o relatório e, aí, a gente discute ou pede vista, enfim... É isso que eu queria fazer, porque se está prestigiando um requerimento extrapauta, em detrimento de tudo que a senhora programou para fazer hoje aqui. Quer dizer, aí... A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Senador Dr. Hiran... O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Aliás, eu acho que esse seu assessor está lhe soprando demais. Sente-se ali, pô. Está atrapalhando essa porra. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Senador Dr. Hiran... O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Porra. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Senador Dr. Hiran, o que está sendo feito aqui hoje é dentro do Regimento Interno. O assessor que está aqui do lado faz parte da Casa, e eu acho que ele merece respeito. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito bem, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - E não está saindo... O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Eu também... A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Senador Dr. Hiran, eu estou com a fala. Com licença. Aqui está sendo feito tudo dentro do Regimento Interno. Eu sei do seu interesse, eu sei da importância... Imagino o quanto que V. Exa. se debruçou sobre esse projeto, o quanto que ele é importante para o nosso país, eu não tenho a menor dúvida, mas a gente não pode passar por cima da lei. E mais uma vez repito: o assessor que está aqui do lado é assessor da Casa, e nós temos que respeitar, como a gente respeita a todos. E com licença, Senador Hiran, porque eu tenho que dar a palavra... O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Pois não. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - ... à Senadora Teresa e, logo depois, à Senadora Damares, que solicitou também a palavra, e, logo depois, Senador Laércio Oliveira, o senhor tem a palavra. E seja bem-vindo aqui à reunião. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Inscreva-me, por favor, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Licença, Senador Dr. Hiran. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Só estou pedindo a inscrição. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - A Dra. Teresa está com a palavra. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Pela ordem.) - Eu me inscrevi para realçar e confirmar o encaminhamento dado pelo Senador Marcelo Castro. Acho que é um encaminho na medida para quem quer discutir, para quem quer discutir, aprofundar. Nós tivemos acesso ao novo relatório do Senador Dr. Hiran ontem. Foi um novo relatório, como ele mesmo disse, e nós tivemos acesso ontem. Mas isso não é o foco, isso não é problema, porque quem está se propondo a debater não tem problema de debater um novo relatório. E, mais uma vez, veio à tona o constrangimento do acordo feito na Comissão de Educação. Eu acho que não interessa eu ler aqui as notas taquigráficas, mas eu vou encaminhar para o Senador Dr. Hiran, já que ele disse que pode estar com problemas de memória, provenientes da covid. Eu vou encaminhar as palavras dele, as palavras do Senador que presidia a Comissão, o Senador Flávio Arns, e a minha concordância de abrir mão lá, para vir debater aqui. Eu também não gosto de diminuir a importância das coisas, nem gosto de diminuir pessoas, nem gosto de diminuir posições, nem gosto de diminuir a importância das coisas. Eu não sou médica. Eu sou professora. Todos os médicos que aqui estão passaram por uma professora na sua vida, inclusive a senhora, que nos respeita muito e que também é médica. Então, o que está mais me preocupando e me causando, assim, espécie é: por que não discutir? Por que não aprofundar uma discussão? Por que tanto cobrar emendas, consertos, e não ouvir? Ouvir inclusive o Conselho Federal de Medicina, ouvir inclusive o MEC, que está sendo responsabilizado por sua ineficiência no acompanhamento, na fiscalização dos custos. Quem quer melhorar ouve todas as partes, sem preconceito, ouve todo mundo, tem uma síntese da discussão. E acho que o encaminhamento do Senador Marcelo Castro coloca isso muito bem, muito bem. A gente está debatendo isso há tanto tempo porque está se medindo forças com o Regimento. V. Exa. está seguindo o Regimento muito bem. Pode ser feito pedido extrapauta. Nada impede que um Senador chegue com pedido extrapauta, às vezes até oral - às vezes até oral. Então não vejo motivo para a gente estar ainda voltando ao início da reunião, com o encaminhamento tão meridiano que foi dado pelo Senador Marcelo Castro.
10:16 R	A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Agora vamos dar a palavra à Senadora Damares. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Presidente... A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Bom dia, Presidente. Eu sabia que isso ia acontecer aqui na CAS, porque o acordo foi feito, lá na Educação, de que o debate seria aqui. Houve lá o entendimento de que esse era o fórum mais pertinente. Concordo com a audiência pública. Eu já vou me manifestar favorável ao requerimento. E, quando eu vejo um pedido assinado por uma médica, como a Dra. Zenaide, da necessidade do debate, concordo, mas não vejo óbice à leitura do relatório hoje. Lê-se o relatório e concede-se vista, com o compromisso do Relator de que vai, de fato, aguardar a audiência. Aqui nós estamos pedindo uma, mas podem ser duas, três. Se uma audiência não esgotar o debate; duas, três. Com o compromisso de que a leitura vai respeitar depois o debate, é possível, é regimental: leitura e vista coletiva; durante período de vista, debates; depois, apreciação, com o compromisso do Relator... e que ninguém da Comissão vai chegar um dia aqui: "Está lido, vamos votar". Não. A gente vai obedecer ao debate proposto. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Tá, Senadora Damares. Agora eu passo a palavra ao Senador Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE. Pela ordem.) - Sra. Presidente, eu queria cumprimentar V. Exa., cumprimentar o Senador Marcelo Castro, o Senador Dr. Hiran, a Senadora Teresa, a Senadora Zenaide, todos os Senadores e Senadoras aqui presentes. Eu queria dizer para todos que, ao longo da minha vida, eu milito na área da educação médica desde 1986. Quando eu falo milito, eu fui Presidente do Centro Acadêmico de Medicina; entrei no Movimento Nacional de Estudantes de Medicina e dirigi a entidade nacional dos estudantes de medicina durante alguns anos; depois, participei, como pesquisador, da maior pesquisa de educação médica da América Latina de todos os tempos, que era patrocinada pelo Conselho Federal de Medicina, pela Associação Médica Brasileira, pelo MEC, pelo Ministério da Saúde, ou seja, 12 entidades participavam desta pesquisa nacional. Essa pesquisa criou o que a gente chama hoje de Enem. O primeiro teste de progresso nós fizemos em 1994, e esse teste foi aplicado entre 1994 e 1995 para todos os alunos da graduação do 1º ano, do 2º ano, do 3º, do 4º, do 5º e do 6º ano. E nós tivemos um retrato claro de como estavam as escolas médicas do Brasil do ponto de vista do resultado acadêmico e do ganho de autonomia dos médicos. Além disso, fizemos uma avaliação com o método Osce, que são estações de prática, e nessas estações de prática a gente foi ver o desempenho de habilidades e das atitudes desses profissionais ao longo da graduação, pegando os alunos do 5º e 6º ano. E nós tivemos um retrato claro das escolas médicas no Brasil, que naquela época, Presidenta, eram 83 escolas - 83.
10:20 R	Então, para o que eu quero chamar a atenção? Em 2013, nós aprovamos o Programa Mais Médicos para o Brasil, que estabeleceu como regra na lei as diretrizes curriculares, que foi desmontada, pioraram, abriram demais, isso de 2013 para cá... Depois, nós aprovamos o teste de progresso, que era para poder fazer o acompanhamento de todas as escolas e do desempenho dos alunos. Nós aprovamos naquela lei um critério objetivo para autorizar a abertura de escolas médicas, que foi descartado. Nós autorizamos naquela lei, inclusive, uma residência que seria igual ao número de egressos. É óbvio que, com tantas escolas e com tantos médicos sendo formados, nós não podemos dar residência para todos os egressos, porque se abriu demais, mas a ideia era que a gente formasse... Porque a ideia inicial era formar em sete anos, nós mantivemos seis, como é histórico do Brasil e como a gente tem uma experiência... Também quero deixar claro: fui membro da Comissão Nacional de Residência Médica por quatro anos, fiz avaliação. Nós temos o melhor e mais complexo sistema de formação de especialistas do mundo. Participei da comissão mista que unificou as especialidades, a lista do CFM, da AMB e da Comissão Nacional de Residência Médica. Nós criamos o conceito de especialidade médica neste período, definindo o que é especialidade médica raiz ou mãe, especialidade, área de atuação, fomos nós que construímos esses conceitos, junto com as entidades, num seminário proposto pela Associação Nacional de Médicos Residentes, da qual eu era Presidente. Então, eu quero dizer que esse é um tema muito caro. Eu já falei hoje com o Dr. Hiran e acho que chegou a hora de a gente estabelecer um controle, sim, sobre a formação do profissional médico. Mas nós, como... Veja, eu fui contra isso no final da década de 80, início da década de 90, porque era simplesmente... Começou a ter um boom de tentativa de abertura de novos cursos, e eles queriam controlar na hora que nasce o médico. E a gente dizia: "Não, vamos controlar a formação". E o que foi que aconteceu? Nós fizemos isso e nós introduzimos no Brasil ensino baseado em problema... Tudo isso veio depois da Cinaem, não veio antes, veio depois da Cinaem. A Cinaem foi o maior indutor das mudanças dos cursos de graduação em Medicina no Brasil inteiro. E o que é que aconteceu? Neste período, com o desmonte da lei do Mais Médicos, o desmonte total, abriu-se para credenciar e autorizar o funcionamento de centenas de escolas médicas. Então, neste momento, eu quero dizer que eu tenho uma concordância com o Senador Hiran com relação à gente ter um controle, mas nós não podemos - nós não podemos - massacrar os familiares, porque um aluno de medicina, Senadora Eudócia, paga, em média, R$12 mil, R$13 mil, R$8 mil, R$9 mil por mês. E, ao final, esse aluno jogar o dinheiro fora é desrespeitoso, é acintoso com as famílias e com a economia popular. Nós precisamos fazer essa avaliação e punir as escolas. É óbvio que, nesse processo, alguns serão punidos.
10:24 R	Inicialmente, obviamente, se tiver uma avaliação de que as pessoas não têm suficiência, que as escolas sejam obrigadas a garantir a continuidade da formação até esses alunos terem suficiência, sem ter que pagar mais por isso, porque, se não for assim, a gente está colocando nas costas das famílias o uso abusivo da formação de médicos, para vender e valorizar cursos de graduação em que cada vaga vale R$1 milhão, R$1,5 milhão para essas universidades que conseguem autorização. Então, a gente precisa ter.. Esse debate é preciso ser feito. É preciso fazer essa avaliação de proficiência, mas a gente precisa atrelar uma coisa à outra. Essa é uma oportunidade, Dr. Hiran. Como a gente fez a Lei da Reciprocidade, nós precisamos juntar todos que querem criar uma alternativa de fato efetiva. E tem outra coisa que eu ainda quero propor. Eu propus, na lei do Mais Médicos, Senador Marcelo Castro, que a gente estabelecesse um teto de médicos por mil habitantes, porque todos os países no mundo que têm sistema público de saúde, como Inglaterra e Canadá, controlam a quantidade de médicos por mil habitantes, controlam a quantidade de especialistas, porque o médico é ordenador de despesa. Como ordenador de despesa, é preciso ter clareza de quantos tem e em que proporção; senão, há uma geração exagerada de solicitação de exames, consultas, procedimentos, e não tem sistema público no mundo, ainda mais com a incorporação de novas tecnologias, que sobreviva. Então, nós precisamos estabelecer inclusive um teto de quantos médicos para mil habitantes nós vamos ter e quem vai definir isso, porque é outra forma de controle também. Mas, além disso e principalmente, é preciso que a gente dê responsabilidade a essas escolas. E a avaliação... Porque o teste é de progresso? Porque a gente precisa saber no 1º ano, no 2º ano, para poder ir corrigindo a trajetória da formação desses profissionais, para eles não chegarem ao final e não terem suficiência para tirar, no mínimo, 5,5 - 6. Nessa prova que nós fizemos, para completar, nós tínhamos dois polos: eram 8% na direita, numa curva de Gauss, e uns 15% à esquerda, abaixo de 5 a média; o resto no meio, acima de 6,5 - 7; à direita, poucas, abaixo de 5 - 15%, 20%. Portanto, desses 15%, 20% aqui que estão abaixo de uma média estabelecida, essas escolas que tiverem esse desempenho não podem ficar impunes. Então, se a gente quer um sistema de formação médica responsável, que atenda as demandas da nossa sociedade, que atenda o apelo da corporação que tem que preservar a qualidade do profissional que vai para o mercado, a gente precisa tratar deste assunto com a complexidade que ele tem.
10:28 R	Eu acho que todos aqui estão abertos para que a gente possa fazer esse grande debate e corrigir, Senador Marcelo Castro, Senador Humberto Costa, as distorções em que nós estamos mergulhados, com um desfecho muito ruim, que são profissionais mal qualificados, excesso de demanda gerada por esses profissionais - certo? - e um sistema de saúde ineficiente e ineficaz. Peço desculpas por me alongar, mas isso que eu estou falando aqui é a vivência de quem passou quase 35 anos - 35 anos, na verdade - trabalhando com este tema: como tese de mestrado, tese de doutorado; sou professor universitário, fui dirigente do movimento estudantil, trabalhei em pesquisa, trabalhei em tudo na minha vida nessa área, e me apaixonei por isso. Por isso que eu falo com tanta veemência e com tanta paixão. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - O.k., Senador Rogério Carvalho. Dr. Hiran, tem alguns colegas Senadores que vão falar, mas eu quero antecipadamente colocar o seguinte: o senhor vai ler o projeto de lei, mas que fique muito claro que, pelo Regimento, não terá discussão e não terá pedido de vista. Então, a posteriori, depois que os colegas falarem, pela ordem, o senhor vai ler o projeto de lei. Mais uma vez eu repito: não terão discussões e nem pedidos de vista. Na oportunidade da audiência pública, assim o fará. Então eu queria colocar isso, porque vai ser uma leitura que, a meu ver, vai ser ineficiente, não vai ter muito propósito, uma vez que, pelo Regimento Interno, não tem como fazer pedido de vista hoje e nem como haver discussão. Mais uma vez eu repito: eu estou seguindo a lei, o Regimento Interno. Não é aqui a Senadora Dra. Eudócia, que está presidindo, por ora, a Casa, nem o Senador Marcelo Castro, nem nenhum de nós, eu estou seguindo a lei. Então eu estou dando essa oportunidade para o senhor ler o projeto e, na ocasião - só um minuto, Senador Jayme Campos - da discussão, que haverá quando da aprovação do requerimento, na ocasião da sessão de debate, o senhor poderá relê-lo e ter as devidas discussões e os devidos pedidos de vista. Eu quero colocar que o Senador Esperidião Amin pediu a palavra. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Eu serei muito pontual, Presidente. Acho que todas as contribuições, especialmente do nosso querido Senador Rogério, serão muito oportunas na audiência pública. E o único pedido que eu faço é que se cuide sobre quantos serão? Oito? Não podem todos os oitos ser de uma corrente só. Que fique bem claro tem que escalar equitativa e equilibradamente quem é a favor e quem é contra, senão vai ser inútil fazer audiência pública. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Sim. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Não é um coral, nós não queremos um coral aqui, queremos uma discussão. Se houver três posições - eu não sei se existe -, se houver três lados, que os três lados sejam representados. É o pedido que eu faço em nome da construção de um bom debate. Muito obrigado.
10:32 R	A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Está bom, Senador. Agora passo a palavra ao Senador Alan Rick. O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Pela ordem.) - Senadora Eudócia, Presidente, cumprimento mais uma vez o Senador Hiran pelo relatório; cumprimento o Senador Marcos Rogério, que foi Relator na Comissão de Educação, acatando a nossa emenda. Consigno, mais uma vez, a importância de nós estabelecermos este exame de proficiência médica. Aqui estão médicos do Brasil inteiro, representantes dos conselhos. No Brasil, como bem disse também o Senador Rogério Carvalho - e nós entendemos porque acompanhamos os números -, tivemos uma proliferação exacerbada, Senadora Teresa, de cursos de medicina, e isso impactou negativamente a qualidade da formação. Muitos cursos não entregam, Deputado Zacharias, a qualificação necessária aos médicos formados em nosso país. Por outro lado, todos conhecem a nossa luta por um processo justo de revalidação de diplomas no Brasil, para que os formados no exterior possam revalidar seu diploma e trabalhar no país, como sempre quiseram. Fico muito gratificado por nossa emenda ter sido acatada e mantida pelo Senador Hiran. Reforço aqui o meu apoio ao projeto e, Senadora Eudócia, eu gostaria de subscrever o requerimento da ilustríssima Senadora Teresa Leitão, de audiência pública, e também não vejo nenhum óbice para a leitura do relatório no dia de hoje, uma vez que é também regimental. No entanto, o tempo que nós temos, uma vez que já houve o debate na Comissão de Educação e, agora, urge este debate sobre o exame de proficiência, Senadora Damares, de que se fala muito, a OAB da Medicina... Isso já vem se arrastando há muito tempo, Deputado Zacharias. Eu me lembro de quando nós éramos Deputados juntos, e já se falava disso há muitos anos, com o próprio Hiran. Então, eu entendo, mais uma vez, a pertinência da matéria, a importância da audiência pública, e só peço aos meus amigos médicos que nós mantenhamos esse texto na Câmara. Um compromisso de mantê-lo na Câmara, Zacharias, para que nós... E lá, contem com o meu apoio, para que a gente possa aprovar, conversando com as nossas bancadas, uma vez que eu entendo não só a importância, mas a urgência de se ter um exame que faça avaliação da proficiência médica no Brasil. Tem meu apoio. De todas as pautas que nós apresentamos, essa é uma daquelas que tem realmente um apoio fundamental, creio que de todos aqui. Então, Senadora Teresa, minha Presidente, Senadora Eudócia, subscrevo o requerimento, e vamos para a audiência pública. Porém, não vejo óbice à leitura do relatório no dia de hoje. Muito obrigado. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Presidente, queria pedir a palavra pela ordem. A palavra pela ordem, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Presidente Marcelo. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Pela ordem.) - Eu queria me dirigir aos colegas aqui, mais uma vez, insistir e reforçar o que eu falei anteriormente. Fica muito sem lógica a gente ler o relatório e fazer uma audiência pública para instruir o relatório. Essa é a finalidade de uma audiência pública. Então, eu queria fazer um apelo aqui ao nobre Senador Hiran, para a gente deixar para ler o relatório, para ele apresentar o relatório dele, porque, senão, fica sem sentido a audiência pública - o relatório já foi lido.
10:36 R	Acho que não custa nada, Senador Hiran, atender esse apelo à lógica, à racionalidade. Aqui ninguém está tomando parte nem de um lado, nem do outro, é só uma questão técnica. Regimentalmente, quando você lê o relatório, você pode abrir vista; não lendo o relatório, não pode. Agora, por que nós vamos ler o relatório, que premência é essa, sem ter tido audiência pública? Audiência pública é exatamente para poder instruir o relatório. Então vamos deixar para fazer a audiência pública, em seguida V. Exa. lê o relatório, abre vista para quem quiser, em seguida a gente vota. Esse é o processo normal, não há por que ser atropelado. Então quero reforçar essas palavras aqui para que a Comissão possa junto seguir nesse caminho, que é o mais razoável, o mais lógico, em seguida aqui o Regimento do nosso Senador Jayme Campos, que está insistindo tanto nessa questão, porque ele, evidentemente, está com razão. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Senador Marcelo Castro, eu concordo com suas palavras. Eu tentei repassar isso para V. Exa., Senador Dr. Hiran. Uma vez que vai ter audiência pública, se torna ineficiente a leitura. É possível alguém pedir vista e é possível eu ter que acatar? Sim, mas estou querendo fazer um acordo aqui, se vocês concordarem, de você ler, Senador Dr. Hiran e, na ocasião da audiência pública, ter os pedidos de vista e a discussão do projeto. Eu queria fazer isso, Senador Jayme Campos, em consenso. Vamos entrar aqui no consenso em relação a isso, uma vez que até o senhor mesmo, Senador Dr. Hiran, aceitou a questão da audiência pública. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Eu posso me manifestar? A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Sim, agora sim. Pode falar, Senador. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Pela ordem.) - Bom, primeiro, eu quero aqui, se se interpretou como uma grosseria a minha manifestação em relação ao Saulo, que me desculpem. Vocês sabem que eu sou muito educado, sou muito cortês com as pessoas. O que me deixou meio preocupado é porque eu acho que você esqueceu de dizer para a nossa Presidente que há uma coisa fundamental aqui nesta Casa: este Plenário é soberano, este Plenário pode organizar e pode entrar em acordo com tudo. Entrou-se num acordo aqui, é o que vale, vale mais do que essas palavras desse Regimento, porque eu já vi muitas coisas serem organizadas aqui ao arrepio desse Regimento. Isso está nos nossos Anais, isso não é uma coisa que a gente pode discutir. É uma coisa que eu tenho certeza, porque já estou aqui há mais de dez anos, na Câmara e agora aqui no Senado. Então, aceite minhas desculpas. Não quis ser grosseiro, apenas acho que você se esqueceu de dizer para a nossa Presidente é que o nosso Plenário é soberano. Aquilo que nós organizamos e acordamos aqui é o que vai acontecer. Mas eu queria também dizer à senhora, Presidente, porque tenho o maior respeito e carinho pela sua família: também tenho profundo respeito por todos esses médicos que estão aqui neste Plenário, que saíram dos seus estados para acompanhar essa votação, que é histórica para nós, é emblemática para nós, é importante para nós. Eu concordo com tudo que o nosso Senador Rogério Carvalho falou. Ele só se esqueceu de dizer uma coisa: tudo isso que se fez, sabe qual foi o resultado prático? Zero, zero, porque ninguém fechou uma escola médica neste país em todo esse tempo. Ninguém aplicou sanção em nenhuma escola médica em todo esse tempo. O que nós estamos querendo fazer aqui... (Palmas.)
10:40 R	O que nós queremos fazer aqui é proteger a sociedade. Só isso. Simples, simples assim! E outra coisa: esse projeto vai para a Câmara. Na Câmara, são 513 que pensam de maneiras completamente distintas. Esse aqui vai ter um trabalhão lá, porque vai ser o Relator. Lá tem um projeto do nosso Líder Luizinho que estabelece... Não, nosso Líder Luizinho. Ah, desculpa. E esse projeto lá, querida Presidente, estabelece avaliações periódicas no 2º, no 4º e no 6º ano. É diferente daqui. Esse projeto certamente sofrerá aperfeiçoamentos ao longo dessa caminhada também lá na Câmara, mas, por respeito absoluto que eu tenho ao movimento médico brasileiro, que vem discutindo esse tema - levamos, inclusive, Ministro do Supremo para dentro do Conselho para discutir esse tema -, por respeito a todos vocês é que eu faço questão e estou brigando aqui para ler esse relatório. Eu tive o cuidado de discutir com o movimento médico, que luta há muito tempo para tentar frear essa mercantilização que se tornou a nossa profissão. Nós passamos a ser uma commodity, Presidente. Quem tem um curso de Medicina está feito na vida. Os fundos, os grandes fundos compram agora conglomerados e fazem proliferação dessas escolas pelo Brasil todo, e a gente não consegue se contrapor a isso. O Ministério da Educação, eu tenho o maior respeito pelo Ministério da Educação, mas é inócua aquela fiscalização e avaliação de escolas médicas que se faz neste país desde que eu era novo. Não acontece nada. Nada! Acontece, Calil? O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Fora do microfone.) - Não. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Nada! Nada. É por isso que nós estamos aqui lutando para proteger a sociedade. Esse projeto aqui é para proteger o povo brasileiro. Só isso. Então, peço vênia a nossa Presidente e a todos aqui, Senadores e Senadoras, para que eu possa ler esse relatório em respeito a essas pessoas que deixaram - nossos colegas - suas clínicas... (Palmas.) ... seus consultórios, seu trabalho para vir para cá hoje manifestar esse apoio. O trabalho não é meu, não. O trabalho é do Congresso Nacional. Isso aqui não se faz só. Eu sou contra personalizar projetos aqui. Isso é um trabalho nosso, Presidente. É um trabalho que vai ficar nos Anais desta Casa, que foi algo discutido por todos, indistintamente aqui. Mesmo aqueles que pensam diferente de nós, eu tenho certeza de que eles também, ao final, serão a favor de a gente frear essa proliferação indiscriminada de escolas médicas no nosso país. Muito obrigado, viu, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Senador Dr. Hiran, eu entendo as suas colocações. Inclusive, V. Exa. sabe que eu também sou médica e sei da importância desse projeto e também sei o quanto V. Exa. se debruçou sobre esse projeto. E quero aqui também cumprimentar todos os colegas médicos presentes, Conselho Federal de Medicina, CRMs, enfim, todos que estão aqui presentes, e dizer o grau de importância. Tudo que foi colocado aqui por cada colega tem a sua importância e realmente, de fato, isso é algo que a gente tem que... Eu até entendo a sua vontade de dar celeridade ao processo.
10:44 R	Em relação à questão do Regimento, quando eu coloco, Senador Dr. Hiran, é porque, se a gente não segue o Regimento, como será aqui a Casa? Existe a questão de a gente entrar em acordo sim, é natural. Mas, em se tratando dessa questão, estão aqui a Senadora Zenaide, a Senadora Teresa, alguns Senadores que se posicionaram, Senador Presidente desta Comissão Marcelo Castro... Até o senhor, Senador Dr. Hiran, aceitou ter audiência pública, o senhor colocou aqui. Então, a questão é se vai ter... É como o Presidente Marcelo Castro colocou: se terá audiência pública, por que não discutir na audiência pública, uma vez que terá? Porque aqui foi aceito em comum acordo por todos. Então, essa é a questão. O senhor... Eu já coloquei que o senhor pode ler o projeto de lei, não tem problema. O senhor falou exatamente o que eu havia falado anteriormente, que o senhor pode ler, não tem problema. A questão é que a discussão - se o senhor concordar e o Senador Jayme Campos, uma vez que vai ter audiência - ocorra na oportunidade da audiência, inclusive os pedidos de vista. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Presidente, questão de ordem. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Pode falar, Senador Jayme Campos. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para questão de ordem.) - Baseado no art. 132, conforme o Regimento Interno. É o seguinte: se o Dr. Hiran ler o relatório, com a devida vênia e permissão de V. Exa. aqui, eu vou pedir vista do processo, ou seja, de seu relatório, porque isso é o que fala o Regimento aqui. Eu tenho obrigação, até por honrar o meu mandato de Senador da República, de não passar como abestado nesta Comissão aqui. Eu conheço bem o Regimento, eu não posso passar como abestado aqui. Eu tenho a obrigação de pedir vista. Evidentemente, para que esse pedido de vista não possa ser repetido numa outra, eu vou pedir o apoiamento de alguns colegas Senadores. Só um não é o suficiente, não é vista coletiva. Nesse caso, pode postergar numa outra reunião, aí o outro Senador pode pedir vista e isso será ato contínuo. Então, tem que ser mais de um para prevalecer o pedido de vista coletivo. Agora, se eu não pedir vista do processo, ou seja, do relatório de V. Exa., eu não estou respeitando o que está estabelecido aqui do Regimento inteiro, que eu conheço de cabeça para baixo, de trás para a frente, conheço bem aqui, fui Presidente desta Comissão. Aí não. Com o que eu concordo é que V. Exa. pede vista... O senhor lê o relatório, eu já peço a vista; feito isso, faça a audiência pública. É louvável e meritório. Não tem nenhum impedimento legal. Com a audiência pública promovida nesta Comissão, com as autoridades que serão convidadas para vir aqui, vai com certeza ajudar a contribuir com o possível relatório do Senador Hiran, que ele pode mudar. Esse relatório não está definitivo. Esse é o rito que tem que ser dado aqui nesta Comissão. Caso contrário, aí não vai, não é? Eu estou velho para passar aqui e ficar com um abestado aqui não sabendo como funciona o Regimento Interno. Pedimos vista, ótimo; faça audiência pública; realizada a audiência pública, aí faz substitutivo, se Dr. Hiran, como Relator, concordar. Esse relatório virá para esta Comissão aqui e vai ser votado no plenário desta Comissão. O Senador que não quiser se manifesta: "sim" ou "não". Até porque tem caráter terminativo aqui, vai ter que ser voto nominal. Quando se vota em caráter terminativo, é nominal que se vota aqui. Se eu concordar com o relatório dele, "sim"; se não concordar, "não" - esse é o rito -; caso contrário, isso aqui não vale nada, e, para mim, isso aqui é a bússola, Senador Humberto Costa, V. Exa., que foi Presidente desta Comissão. Muito obrigado.
10:48 R	A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Está bom, Senador Jayme Campos. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Sra. Presidente, para trazer a nossa posição... A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Com licença, Senador Efraim Filho. O Senador Humberto Costa está com a palavra - questão de ordem. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Eu me inscrevo pela liderança do União Brasil nessa questão. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Está ótimo, Senador. Pode falar, Senador. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Pela ordem.) - Sra. Presidenta, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu queria, primeiramente, analisar o processo. Qual é o sentido da realização de audiências públicas para a discussão, o debate de alguns projetos? É exatamente trazer argumentos novos, razões diferentes que vão embasar o posicionamento do Relator para preparar o seu relatório e dos Senadores e Senadoras para votarem no momento em que esse relatório seja apresentado. Fazer a leitura do relatório não havendo audiência pública antes é uma coisa que fere a ordem natural das coisas. O ideal é que se faça audiência pública - uma, duas, três, por uma semana, duas semanas... Isso não vai mudar um problema que é um problema de décadas e décadas no nosso país. Segundo, esse é um tema, como outros temas que ainda não foram suficientemente debatidos na sociedade. Algumas pessoas podem pensar, à primeira vista - "Puxa, que coisa boa! Agora quem for médico ruim vai ter que fazer esse exame, não vai passar e tal... -, talvez sem terem o conhecimento de vários outros fatores que pesam nesse processo. Então, é razoável - é razoável - que essa leitura possa ser feita daqui a duas, três semanas, depois que nós fizermos audiência pública, com argumentos, com ideias e que possam, inclusive, influenciar o Relator. Eu, pelo menos, quando sou Relator, não pego o que eu penso, boto no papel e me fecho para qualquer coisa. Não, o Relator tem que estar aberto. "Puxa, o que o Ministro da Saúde falou é relevante. Eu vou pensar aqui no meu relatório". Então, eu acho que não é um caminho plausível. E esse é um tema complexo, é um tema difícil, por quê? Primeiro, na minha opinião, quem tem que atribuir diploma de graduação, avaliação de quem está dentro do curso, definição de como entrar no mercado de trabalho é o poder público, é o MEC. Não é possível que a gente vá atribuir, numa área tão importante como é a área médica, a um simples conselho organizar essa prova, fazer essa prova, dizer quem pode e quem não pode trabalhar. Eu entendo... Por favor, eu entendo que o que vai acontecer é o que a gente está vendo na residência médica: cursinho para você fazer prova de residência médica, cursinho para você fazer prova da proficiência de medicina. Aí, outros interesses empresariais... Às vezes, até empresas que controlam faculdades vão criar os cursinhos para poder avaliar os médicos que elas formaram mal. Então, essa é uma questão importante. Temos que discutir se a avaliação deve ser a posteriori ou ela deve ser concomitante, progressivamente ao longo do curso.
10:52 R	O que aconteceu no Brasil? O Governo organizou, quando apresentou a proposta do Mais Médicos, a definição de uma série de critérios para a implantação de curso de Medicina - tinha que ser numa região onde era necessário, teria que ser com a garantia de que o campo de prática fosse de boa qualidade. Depois, produziu-se uma aberração que foi a liberação para a abertura de um conjunto de cursos de Medicina de baixa qualidade. Eu não estou vendo a preocupação das pessoas, por exemplo, em regulamentar o que está... O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Muito deles, Senador Humberto, feitos pela Justiça. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Exatamente. E olha que a última decisão do Supremo Tribunal Federal minimizou, porque a bagunça que estava instalada era muito maior ainda. Mas eu estava dizendo que essa questão tem que ter uma progressividade e eu pergunto: o que a gente está fazendo agora em relação a essas autarquias municipais? Vocês estão acompanhando o que está acontecendo? Várias prefeituras têm autarquias municipais, elas conseguem a definição no conselho estadual de educação para implantar curso de Medicina, mas não é a prefeitura que implanta, não. Ela contrata uma empresa, dessas multinacionais, para cobrar 12 mil, 13 mil, 14 mil e implantar curso de Medicina que não tem campo de prática, que não tem hospital que preste para o instituto. E o que esse projeto muda nesse aspecto aí? Ou isso não é importante? Na verdade, querem que faça recair em cima do indivíduo que estudou, que fez vestibular, às vezes nem fez vestibular, pagou uma fortuna, a responsabilidade por não ter essa competência. É isso. E essa estrutura que está aí para trás não se resolve. Então, quer dizer, não pode ser uma solução só desse tipo. Eu só estou levantando isso - é a minha posição, obviamente que eu vou ouvir todas as posições - para dizer que não é só este debate, nem ele pode ser feito isoladamente. Tem que fazer o debate sobre como é que o médico vai trabalhar, quais as atribuições, competências que ele deve ter, mas tem que avaliar o sistema que está formando esse médico. Quer dizer, o médico vai ser punido e, para a escola que o formou de baixa qualidade, qual vai ser o processo? Qual vai ser a fiscalização para que isso mude? Então, isso, por conta de duas, três, quatro semanas, não vai ser algo diferente de forma alguma. Nós vamos discutir, vamos ver, vamos incorporar as ideias, e isso interessa para todo mundo, porque eu acho que o interesse de todo mundo é justamente melhorar, até porque nós temos que pensar algumas coisas. Vai haver, inclusive, um processo de seleção, meio que uma implantação de inteligência artificial, em que muitos empregos de médicos vão deixar de existir. Daqui a pouco essa discussão pode ser uma discussão superada. Então, nós temos que ter um debate onde todos esses aspectos sejam colocados em consideração. É minha sugestão. Então, eu pediria ao Senador Hiran, que é uma pessoa que é muito razoável, que tem sempre tido com todos nós uma postura de entendimento, que nós façamos um simples entendimento. Marque o dia para a leitura do relatório, marquemos as audiências públicas que forem necessárias, V. Exa. lê, alguém pede ou não pede vista e o processo vai para frente, não tem problema.
10:56 R	Estamos aqui numa polêmica que poderia ser resolvida facilmente. V. Exa. pode divulgar o relatório para influenciar as opiniões e tal, não há nenhum problema. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Eu queria pedir.... A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Senador Marcelo Castro. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Há uma proposta aqui para a gente chegar a um entendimento, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Senador Marcelo Castro, um segundo: o Senador Efraim Filho pediu a palavra anteriormente, perdoe-me. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente. Vejo aqui... Quem conhece a Casa sabe que talvez o rito natural fosse o que está sendo discutido de ter primeira audiência pública, ter o relatório, ter a votação, mas o Senador Hiran levou aí... Acho que desde dezembro do ano passado é que está aqui na Comissão, quer dizer, a gente já está em abril, e o requerimento chega no dia da votação. Então, naturalmente, esse requerimento da audiência pública também deveria ter precedido o momento da apresentação do relatório. Eu acredito que dá para conciliar as duas posições. Eu sou a favor de que haja audiência pública para embasar ainda mais o entendimento não só do Relator, mas especialmente de toda a Comissão, e, do ponto de vista do Relator, ele poder formalizar a apresentação do seu relatório tem um ponto favorável que não está sendo levado em consideração, para que quem vai participar da audiência pública já tenha o conhecimento oficial da posição do Relator, porque talvez até isso evite que tragam pontos que o Relator já acolheu, como foi o caso de emendas que eu vi aqui que foram apresentadas pelos Senadores. Então, acho que, se a gente puder conciliar: faz-se a apresentação do relatório; pedido de vista do Senador Jayme, que pode ser aproveitado por outros; tenha-se a audiência pública, embasa; e, na semana subsequente à audiência pública, a sessão de discussão, como quer é a Presidente - porque o que a Presidente disse, e que é natural, é que a sessão de discussão fique para depois da audiência pública, e acredito que isso fica concebido com o pedido de vista. A gente tem a aprovação do requerimento de audiência pública; tem a leitura do relatório e o pedido de vista hoje; e sessão de discussão e votação só após a realização da audiência pública. É o encaminhamento que faço para ver se a gente consegue caminhar com a conciliação nesse caso, Presidente. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Está bom, Senador. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Eu queria... A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Agora a palavra ao Presidente Marcelo Castro. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Pela ordem.) - Eu queria também, na linha aqui do Senador Efraim, fazer uma proposição para a gente chegar a um entendimento. Não, Senador Efraim, não é lógico, não é razoável e não há essa necessidade, essa premência desse relatório ser lido hoje. Qual é a necessidade disso? Não é sangria desatada, não é barriga aberta.... O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Presidente... O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - ... a expressão popular que se diz. O que é que nós vamos perder? - porque todos estamos de acordo que é uma matéria complexa, é uma matéria difícil, precisa ser debatida exaustivamente para a gente fazer o melhor juízo, para tomar a melhor decisão. O que custa a gente fazer audiência pública, uma ou duas, as que forem necessárias, para todo mundo estar seguro do que vai fazer? Feito isso daí, o Relator instrui sua matéria. Como é que se vai fazer a audiência pública depois de lida a matéria? Não tem sentido isso. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Mas... Permita-me um aparte, Senador Marcelo? O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Não, só concluindo aqui, Senador. Eu estou falando pela racionalidade, nós não perdemos nada com isso. O relatório do Senador Hiran ele pode distribuir, não está lido, mas ele pode distribuir, todo mundo pode ter acesso ao relatório, não tem nada de mais. Aí faz a audiência pública, instrui o relatório, lê e, depois de lido, pede vista quem quiser - e, se não quiser, não pede -, e nós vamos para a votação, é o sistema normal.
11:00 R	Eu não vejo essa premência, porque, se se ler a matéria hoje, obrigatoriamente, o Senador Jayme Campos determinou aqui: vai pedir vista. Aí, quando vier a audiência pública e vier a instrução, ele vai modificar o relatório, e pode-se pedir vista de novo. Não há necessidade disso. É muito mais racional, é muito mais lógico. Estou fazendo um apelo aqui à racionalidade. Então, para encaminhar a matéria, qual é a minha sugestão, Sra. Presidente? Colocar em votação o pedido de audiência pública. Se o pedido de audiência pública for aprovado, não há necessidade da leitura do relatório. Vamos fazer a audiência pública, instruir a matéria, o Relator faz o relatório, apresenta, lê, e aí pode ser pedido de audiência... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Desculpe-me, pela ordem, questão de ordem. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Pois não, Senador Jayme. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Meu mestre e professor, só se vai mudar tudo aqui; o rito não é esse. Como é que vai fazer uma audiência pública, um pedido de audiência pública, se nós não temos conhecimento em relação ao relatório? Esse requerimento, Teresa, minha querida Teresa e Zenaide, tinha que ter sido feito antes. Depois que o Sr. Relator apresenta aqui o seu relatório, no mesmo dia que está na pauta, na ordem do dia... Inclusive o requerimento dele não está nem na ordem; é extrapauta, ou seja, está errado. Se for para fazer a coisa certa, o rito não é esse aí, eu não concordo. Eu vou deixar meu voto consignado e, se for o caso, o voto em separado aqui. Isso é o que fala o Regimento Interno. Não custa... Qual o motivo de nós lermos esse relatório? Nenhum. Pede vista. Eu peço vista, e os demais me apoiam. Feito isso aí, faça audiência pública. Esse é o encaminhamento. Faça audiência pública. Aquilo que puder contribuir com o relatório do Senador Hiran, é claro e natural que ele vai aceitar de bom grado. A gente está aqui para somar, para contribuir. É louvável a audiência pública? É. E outra coisa que é muito importante, Senador Hiran e, com a devida vênia, Senadora Eudócia, é estabelecer um calendário para não ir postergando. Daqui a pouco, é mais uma coisa, mais uma coisa. Insisto. Isso aqui V. Exa. conhece muito bem. Vamos estabelecer um calendário para votar. Caso contrário, essa demanda vai longe. É aquela velha história: me engana que eu gosto. Esse é o rito que nós temos que dar aqui. Estabeleça um calendário. V. Exa. tem autoridade e a prerrogativa como Presidente desta Comissão - já tem meu apoio - e certamente para cumprir esse calendário. Feito isso está aprovado. Agora, não é justo que o Senador venha aqui, prepare o relatório, venha para ler o relatório, e entre um requerimento hoje; e esse requerimento é proposto antes de ler o relatório. Está tudo errado aí. É o quê? É a carroça entrando na frente dos bois. Está errado! (Palmas.) Depois que eu estou aqui, apresentarem um requerimento? Não existe isso aí. E é ainda extra, não está na pauta aqui. Hoje não está na pauta esse requerimento aqui. Eu tenho em mãos aqui. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Já entrou. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Mas entrou de trás para frente, como disse o Dr. Hiran. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Sra. Presidenta, pela ordem. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Pediram extrapauta, e a Senadora bondosa, generosa... Ela foi, Senadora Zenaide, e propôs a leitura do requerimento, mas não está na ordem do dia. Prioridade é o que está estabelecido aqui; extrapauta depende da boa vontade e da generosidade da Senadora, desde que ela faça uma indagação também ao Plenário desta Comissão, que ela diga: "Olha, tem um pedido extrapauta aqui do requerimento da Senadora Zenaide, da Senadora Teresa. Eu gostaria de consultar o Plenário se eu posso ler". Dez! E, de comum acordo, nós concordarmos. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Presidente... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - É assim que funciona, esse é o rito correto. Desculpe-me a minha sinceridade. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Um aparte, Senador Jayme. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Aparte ao Senador Efraim. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Senador Jayme... A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Quando chegamos aqui... O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Veja a importância... A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Senador... Licença, gente. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Eu estou com a palavra, pelo aparte concedido pelo Senador Jayme, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Espere aí. A Senadora Teresa levantou a mão primeiro. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Ela vai levantar a mão, mas baseado no art. 14. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Com licença, Senador Jayme. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Mas o aparte... A palavra está com o Senador Jayme, e ele me concedeu um aparte, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Tá. Pois não. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Concedi um aparte ao Senador Efraim. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Pois não.
11:04 R	O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Pela ordem.) - Dentro dessa linha, veja como é importante esse procedimento. Aqui mesmo essa discussão pode avançar. Primeiro, nós temos aqui requerimento de audiência pública que está aguardando, então eu não sei nem qual seria o calendário que a gente teria da Comissão para marcar essa audiência pública; então é bom avançar. Veja só o que está acontecendo na CCJ, o Senador Marcelo acompanha lá a questão do Código Eleitoral, como foi importante ter a apresentação do relatório dele, um relatório substancial, e depois se viu a necessidade de que audiências públicas viessem a acontecer para embasar a própria discussão da Comissão. Então, acho que aqui a gente poderia ter também um procedimento parecido, havendo a apresentação do parecer do Senador Hiran e, na sequência, as audiências públicas para embasar. Agora, tem audiência pública aqui, por exemplo, de um projeto que é de minha autoria, o 2.158, de 2023, que desde dezembro teve o pedido de audiência pública. O pedido de audiência pública foi aprovado em dezembro, estamos em abril e nem a audiência pública aconteceu ainda. Então, eu acho que a gente também tem que verificar se esse pedido de audiência pública não posterga por três, quatro meses para diante a ocorrência dessa audiência. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Pela ordem, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Senadora Teresa. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Pela ordem.) - Primeiro, o relatório foi publicado ontem à noite. Quando nós chegamos aqui, não havia Relator para apresentar nenhum relatório. Foi quando nós apresentamos à Mesa o requerimento extrapauta, que também é uma coisa usual, não é a primeira vez nem será a última a se apresentar um requerimento extrapauta - apresenta-se em Comissões, apresenta-se em Plenário, e isso não é nenhum cavalo de batalha. Eu acho que o encaminhamento dado pelo Senador Marcelo Castro é um encaminhamento que contempla tudo o que está sendo colocado à mesa, que é: relatório, eventual pedido de vista, se tiver ou não necessidade, audiência pública. E a mim é muito bem-vista a proposta de calendário, sim. Foi feito um calendário na Comissão de Justiça, foi feito um calendário na Comissão de Educação. A Comissão de Educação vai ter um ciclo de doze audiências públicas, fizemos duas. Cada vez que se fala, Senador Efraim, eu fico mais assustada com essa dificuldade de se adentrar um debate muito complexo. Eu vi aqui a fala de vários Senadores que são médicos. Se é complexo para Senadores que são médicos, imagine para nós que não somos. Eu fico impressionada com essa dificuldade de se aprovar uma audiência pública, que também é uma coisa usual nesta Casa, bem-vinda, pois é trazer a sociedade, trazer as instituições para serem ouvidas. Eu quero mais uma vez, Senadora, reforçar o encaminhamento dado pelo Senador Marcelo Castro, porque a gente está nesse debate desde o início da sessão. E repito: o meu requerimento foi fruto de um acordo, e eu acho que acordos são coisa de muita valia no ambiente político. Quem não cumpre acordo, a gente sabe, fica marcado, "fez um acordo comigo e não cumpriu". Esse acordo foi feito na Comissão de Educação, porque nós queríamos que essa audiência fosse feita lá, porque envolve o MEC, tanto é que o projeto foi para lá também. Por acordo, isso não foi feito, não foi aceito, não foi aceito o requerimento de uma audiência pública. Então, está se rebaixando também a nossa capacidade de fazer e de cumprir acordos, o que é muito ruim para uma relação interpessoal, interpolítica, suprapartidária em uma Casa Legislativa.
11:08 R	Então, não adianta vir - vem um, vem outro - querer desmerecer o requerimento. O requerimento tem um lugar nesse processo, que é o lugar de garantir uma audiência pública que não foi feita na Comissão de Educação, e se remeteu para cá no final do ano, era a última sessão ordinária. Fez-se uma sessão extraordinária para poder o pedido de vista, que foi coletivo, cumprir o prazo. Foi lido o relatório e aprovado com o acordo de, ao chegar à CAS, se fazer audiência pública. Então, estou muito tranquila, sabe, Senadora. Eu quero inclusive louvar a segurança de V. Exa., a tranquilidade de V. Exa. na condução desse processo, mas está se voltando com coisas que já podiam estar definidas e com todos os itens contemplados pelo encaminhamento dado pelo Senador Marcelo Castro. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Muito bem, Senadora. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Senadora Presidente, só fazer uma consideração. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Pois não, Senador Hiran. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Pela ordem.) - Até pelo respeito que tenho à nossa Senadora Teresa. Nós estamos de acordo, Senadora Teresa, que haja uma audiência pública. Aqui eu acho que todo mundo está de acordo com isso. A proposição do Senador Efraim também, aparentemente, foi acatada por todos e, com todo o respeito e amizade que eu tenho pelo meu Presidente Marcelo, eu acredito que ler o relatório não atrapalhará absolutamente em nada, até porque esse relatório não foi ontem não. O que aconteceu foi o seguinte, no dia 3... Esse relatório, Presidente, está no sistema desde o dia 3. O que acontece é que, ouvindo várias entidades, ouvindo colegas, tinha uma vacância na lei que dizia que essa lei entraria em vigor um ano depois de sancionada. Aí eu ouvindo, disseram assim: "Olha, é melhor colocar na data da sua publicação". Por quê? Porque a gente garante o direito adquirido a todos os estudantes que estão fazendo o curso de Medicina hoje. Ninguém, desde quem está no primeiro ano até o sexto, não vai ser abarcado por essa lei. Só a partir do momento que essa lei for sancionada lá para - a gente acredita que a gente pode até dar um presente à Medicina brasileira de aprovar essa lei em setembro, quando o nosso conselho faz 80 anos... E, aliás, queria até corrigir que algo que foi colocado aqui pelo nosso Senador, o nosso Senador Humberto Costa, que fala que isso não pode ficar adstrito a um simples conselho. O conselho não é simples. O conselho é uma autarquia federal especial, é o nosso tribunal ético, que protege as boas práticas médicas. Pelo amor de Deus, o conselho é importante. (Palmas.) Não é um simples conselho. E, veja bem, quer dizer que as aptidões dos operadores de direito, ela é aferida por uma "simples" OAB? É isso? Não. A OAB é que coordena todas as avaliações dos egressos dos cursos de Direito, assim como nós queremos ter essa prerrogativa no nosso conselho, que é uma autarquia como a OAB é uma autarquia. E aqui, nós estamos... Esse projeto está, desde o dia 3, apenas, eu alterei esse prazo final para o dia da sanção da lei, preservando o direito adquirido dos alunos que estão fazendo Medicina, e não deixando vago o ano. Foi por isso. Mas esse projeto está realmente no sistema desde o dia 3.
11:12 R	Então nós estamos aqui de acordo com a nossa Senadora Teresa e aqueles que defendem a audiência pública e nós podemos fazer um substitutivo depois da audiência. Havendo o convencimento do Relator, e a gente está aqui sempre imbuído de aperfeiçoar, como aperfeiçoei essa data aqui, Senadora Teresa, porque achei que realmente era melhor. Se houver algo superveniente que possa ser inserido nesse relatório, porque esse relatório pode ser alterado na Câmara, vai ser apensado a outro projeto. Então eu queria pedir vênia também ao nosso Senador Marcelo Castro para divergir só em relação a ler o relatório. O nosso Senador Efraim até consignou que poderia fazer o pedido de vista, aí a gente evitaria inclusive - eu sei que não é o pensamento de ninguém aqui - que acontecesse como o projeto dele, em que ficou consignado que haveria uma audiência pública, e esse projeto em que ele é o Relator está na Comissão por quatro, cinco meses. Eu acho que aí a gente vai estar jogando a favor dessa proliferação desenfreada de escolas médicas no nosso país. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Está bem, Senador Dr. Hiran. Quero cumprimentar aqui o Deputado Fernando Máximo: seja muito bem-vindo a esta Comissão, Deputado, muito nos honra a sua presença. E quero colocar como encerrada a discussão. Essa questão, como está sendo muito polêmica, Senador Dr. Hiran, Senador Dr. Jayme Campos, demais Senadores que aqui se posicionaram, como está muito polêmica, eu vou colocar em votação o requerimento. Se o requerimento for aprovado, a gente vai para a sessão de debates e V. Exa. não leria hoje o projeto de lei e, se não for aprovado, o senhor leria esse projeto de lei, para fazer uma coisa bem objetiva e a gente poder colocar de forma mais harmônica aqui esta discussão. Então coloco o requerimento em votação. Os Srs. Senadores que votam a favor do requerimento permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado o requerimento. Desta forma, nós iremos fazer esse calendário que o Senador inclusive... O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Presidente, eu peço verificação... A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Só um minutinho, Dr. Hiran, só um minutinho, vou lhe dar a palavra, só um segundo. Segundo sua colocação, Senador Efraim Filho, haverá, Dr. Hiran, uma cronologia e haverá um cronograma para que não venha a acontecer essa questão de postergar as datas das reuniões. Pois não, Dr. Hiran. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Verificação, por favor, Presidente. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Pois não, com a palavra o Senador Dr. Hiran. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Estou pedindo verificação, Presidente. Vamos para a verificação nominal. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Para a verificação... (Intervenção fora do microfone.) O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Não, ela não disse que foi aprovado, não. Ela não disse que foi aprovado, pelo amor de Deus. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - O requerimento, sim. Foi aprovado o requerimento. (Pausa.)
11:16 R	O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Eu pedi verificação em tempo. A senhora, inclusive, cortou a palavra. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Eu quero saber se aqui no plenário tem três Senadores que apoiam o pedido de verificação do Senador Dr. Hiran. (Pausa.) Agora, nós iremos fazer a votação nominal do requerimento. (Pausa.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Fora do microfone.) - Sra. Presidente... O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Pela ordem.) - Presidente, eu ainda faço um apelo para evitar o constrangimento de levar a deliberação ao Plenário de um tema que ninguém quer se dividir, todo mundo é a favor da audiência pública. Nós vamos ser obrigados a votar contra a audiência pública porque não tem um acordo para que se possa fazer o pedido de vista hoje do relatório do Senador Hiran. Eu acho que fazendo esse calendário não constrange, não leva... Correndo até o risco de ter falta de quórum, ficar ruim para a Comissão... A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Senador Efraim, eu tentei fazer - eu tentei fazer. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Mas se V. Exa. encaminhar o acordo... A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Eu tentei fazer, mas as divergências estão muito grandes. Eu não posso... O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Eu posso fazer uma sugestão? A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Pode sim. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Coloque em votação quem concorda com essa proposta de ler o relatório hoje e de fazer a audiência pública. Eu tenho certeza de que tem maioria, é maior do que o contrário. (Palmas.) Se V. Exa. colocar... O que a senhora... Veja só... A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Senador Efraim, só um minuto. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - O encaminhamento feito pela V. Exa. é o seguinte: quem é a favor ou contra... Eu sou a favor da audiência pública, eu quero votar a audiência pública. O que está sendo discutido aqui não é a audiência pública, é o rito a ser estabelecido. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - É exatamente nesse rito, Senador Efraim, que estão tendo muitas divergências. E eu tenho que escutar todos vocês. Eu tenho que escutar, de uma forma harmônica, todos vocês que têm os seus pensamentos, as suas colocações a fazerem. Eu quero dizer que está aberto o voto no sistema eletrônico. Já foi aberta a votação nominal. (Procede-se à votação.) A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - A votação para o requerimento? A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - A votação para o pedido de verificação do Senador Dr. Hiran. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Presidente, Presidente... A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Não, ele vai retirar. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Quem vota "sim" aprova o requerimento. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Questão de ordem, Presidente. A senhora tinha que colocar aqui um pedido de votação... É simbólica, é de comum um acordo. Ninguém fica constrangido. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Está todo mundo de acordo. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Aqui está 4 a 1 a favor do acordo. Onde é que está a divergência? Nós temos quatro Senadores a favor do acordo e só um a favor do não acordo. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Pela ordem.) - Presidente, só para lembrá-la, a senhora já disse... A senhora se manifestou, Presidente... A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Dr. Hiran, olhe, foi votado simbolicamente o requerimento. E aí você pediu a verificação, e pediu que fosse nominal. Gente, eu estou tentando fazer com que todos sejam ouvidos. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Fique tranquila, é assim mesmo. Isso é assim mesmo. Deixe-me lhe dizer... A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Está difícil também. Vocês também hão de convir... O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Não. Parabéns pela sua condução, Presidente. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - A gente pode retirar... Se tiver acordo, já retira. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - A gente pode retirar. O que acontece, Presidente? Olhe... (Intervenção fora do microfone.) O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - A senhora já disse para mim: "Olha, Dr. Hiran, o senhor vai ler o seu relatório". Bacana; a senhora falou, bacana. Aí o Senador Efraim chegou e fez uma proposta mais aceita por todos.
11:20 R	Leu o relatório, tem pedido de vista, o Hiran altera o relatório dele quando tiver audiência pública e vai para votação depois e tudo... Está tudo certo. Qual é a dificuldade? A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Senador Dr. Hiran, a gente não está chegando a um acordo. Eu coloquei várias situações, não está tendo acordo. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Senadora Teresa... A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Entre vocês, vocês não estão chegando a um acordo. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Tem acordo entre nós aqui, quatro são favoráveis aqui. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Pela ordem.) - Tem acordo... Tem acordo, tem acordo... A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Senadora Teresa... A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - ... na audiência pública, já marcada para daqui a 15 dias, por conta da Semana Santa, segundo o procedimento inicial. Isso evitaria de ter uma votação nominal quando V. Exa., de fato, anunciou o resultado da votação simbólica. O que é que a gente poderia, eu acho, acordar? Os dois elementos restantes do acordo, são três elementos que estão em debate: o requerimento da audiência pública, aprovado; a leitura do relatório, sem nenhum debate, feita pelo Dr. Hiran; e o pedido de vista feito pelo Senador Jayme. Eu acho que, mesmo sendo inócua, a insistência para a leitura do relatório pode ser aceita, tendo em vista os argumentos de que vieram muitos médicos de outros estados, tem muitos conselhos aqui, tem muita gente querendo ouvir a fala do Senador Hiran no relatório. E ponto. Não precisa pedido de vista. Foi esse pedido de vista, Senador Jayme, que foi aceito na Comissão de Educação e que nos levou a trazer o debate - que poderia ser de mérito lá, porque o MEC estava envolvido - para cá. Então, se V. Ex. tira esse item 3, a gente tem acordo. Deixe esse pedido de vista na prateleira, o senhor pode lançar em qualquer momento, porque hoje vai ser uma leitura simbólica. Vai ser uma leitura simbólica do relatório. Aí a gente chega a um acordo, termina esse item e passa para o restante da pauta. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Se for de fato acordado aqui... O pedido de vista, Senadora Teresa, a senhora tem muita experiência, é regimental. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Eu sei. Se ele for pedido, ele tem que ser dado. Por isso que eu estou pedindo ao senhor para não pedir. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Não sou eu que vou ser empecilho, muito pelo contrário. Agora, na medida em que ele lê o relatório, depois vai ter a audiência pública. Não é isso? Após a audiência pública, esse projeto volta para ser lido aqui. Correto? Vai ser lido, porque vai ter emenda aqui. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Lido e debatido. Hoje não vai ser lido nem debatido. Vai ser só simbolicamente lido. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Mas vai ser lido. Teresa, eu fui o Presidente, eu conheço: vai ser lido aqui. Pois bem, ótimo. Agora, para que ele de fato fique à altura do nosso Regimento, eu teria que pedir vista, não só eu como mais alguns. Quando você pede vista através de só um Senador, na outra sessão em que você votar, o outro pode pedir. Isso aí você vai postergando, postergando, postergando... Passa o ano 2025, tudo certo, não vai votar coisa alguma aqui. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Não é interesse de ninguém postergar, Senador. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Não, estou só dizendo o que é real. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Senador Jayme, Senador Jayme... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Eu vou concluir, se esse é o problema aqui, eu estou à disposição. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Veja só, Senador Jayme... Um aparte, Senador Jayme. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - À vontade. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Pela ordem.) - Senador Jayme, veja só, a prerrogativa de pautar é do Presidente da Comissão. Então não tem por que ficar contra o pedido de vista, porque ele vai pautar quando ele quiser. Agora, é importante avançar na tramitação regimental com o pedido de vista. (Palmas.) Se o Presidente quiser passar dois meses, três meses, é prerrogativa dele não pautar a matéria. A pauta pertence ao Presidente, a não ser que tenha que entrar com requerimento extrapauta.
11:24 R	Então, eu acho que essa discussão se estende por todo esse tempo, e a prerrogativa é do Presidente Marcelo. Se o Presidente Marcelo quiser esperar 15 dias para pautar, ele pode; se quiser esperar três semanas para pautar, é prerrogativa do Presidente. E a gente não estaria se estendendo nessa discussão, que, sim, é inócua, por algo que é prerrogativa do Presidente pautar. E não venha dizer que vai pautar na próxima, porque eu estou com requerimento de audiência pública desde dezembro para ser feito, está dando abril e não aconteceu ainda. E pode acontecer a mesma coisa com esse projeto também. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Senador Efraim, licença, Senador Jayme, vocês perceberam que a gente não consegue chegar a um acordo... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Fora do microfone.) - Consegue... O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Presidente, acordo é assim mesmo, é difícil, é difícil. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - ... porque a Senadora Teresa já fez vários posicionamentos, o Presidente Marcelo Castro... Então, não vai ter acordo. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Presidente, a senhora sabe como é que a senhora facilita isso? A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Não vai ter acordo. É essa a... O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Se houver um acordo... Por exemplo... Desculpe... A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - É esta a avaliação que eu estou fazendo: não vai ter acordo. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - A senhora sabe o carinho e a amizade que eu tenho pela senhora e também... A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Pois não, Senador. Pode falar. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - ... deixo consignada aqui a sua condução, viu? A sua condução tem sido magistral. O que acontece é que, já que ela não quer aceitar que haja um pedido de vista, está bom, mas que a gente entre num acordo aqui: que a gente faça uma audiência, mas que também ela abra mão de eventual pedido de vista, porque na audiência eu vou ouvir todo mundo, vamos discutir, vamos tentar aperfeiçoar. Aí a gente... Pronto. Aí, se ela disser assim: "Olha, não vamos pedir vista depois da audiência e põe para votar", se estiver assim, também, pronto, não precisa pedir vista hoje, porque eu volto a dizer: o nosso Plenário aqui - nós estamos aqui só com Senadores experientes - é soberano para a gente fazer esse acordo e esse acordo ser respeitado. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Senadora Teresa, você aceita essa colocação do Senador Dr. Hiran? A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - O relatório será lido hoje? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Está vendo como é? (Risos.) A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Eu não falei que sim nem que não, eu estou escutando V. Exas. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - O pedido é regimental. Eu já disse ao Senador Jayme que o pedido de vista não terá meu voto para ser coletivo - não terá -, porque pedido de vista coletivo também é uma prerrogativa de a gente aceitar ou não aceitar. Não tenho nenhum interesse de postergar o debate. Só fiz pedido de vista na Comissão de Educação porque não foi aceita a minha proposta de realização de uma audiência pública; por isso que eu fiz o pedido de vista. Se tivesse sido marcada a audiência pública, a gente já estaria em outro patamar, porque poderia inclusive ter sido uma audiência pública da Comissão de Educação com a Comissão de Assuntos Sociais. Então, não tenho nenhum interesse; eu tenho interesse é de debater, de compreender melhor, de ouvir todas as partes envolvidas. Então, pedido de vista eu posso não fazer, mas algum outro Senador pode fazer, porque é uma posição política. Então, eu respondo por mim, eu não estou respondendo por bancada, eu sou suplente desta Comissão. Então, por isso que eu estou apelando para acordo, porque eu acho que é muito mais consistente do ponto de vista da relação política. Para me livrar, eu dizia: "Tudo bem. Eu, Teresa Leitão, não peço vista". Pronto, a gente está livre de um pedido de vista na próxima audiência? Está não, Senador; está não. Por isso que eu estou apelando para os três eixos do debate aqui colocados serem objeto de um mesmo acordo. Eu aceito V. Exa. ler. Parece que só eu que estou contra? Não, aceito V. Exa. ler simbolicamente o relatório. Eu já li, li agora - ontem, de noite, ele foi colocado, eu já li. Pronto, segue-se o trâmite.
11:28 R	O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Se for pedido de vista individual, V. Exa. aceita? A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Eu não posso, Senador... O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Não, porque a senhora disse que está contra o pedido de vista coletivo. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Eu não posso responder por ninguém. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Senador Efraim... O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Não, o seu. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Não, eu não vou fazer pedido de vista hoje. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Senador Efraim... O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Ah, tudo bem. Não, porque o que V. Exa. disse é que não estava a favor do coletivo. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Eu não vou contrapor... A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Senadora Teresa... A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Eu não vou contrapor um pedido de vista individual que eu poderia fazer a um pedido de vista coletivo que o Senador Jayme quer fazer. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Não... O Jayme pode fazer o individual. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Ele pode fazer o individual também. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Pode. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Ele tem todo o direito. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - É, é isso que eu estou dizendo. Ele pode fazer o individual. O coletivo não precisa ser, basta ser o individual. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - E o senhor sabe a diferença, né? A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Senador Efraim, Senadora Teresa, Senador Dr. Hiran, Senador Jayme, diante do exposto - o requerimento já foi aprovado por V. Exas. - terá audiência pública inexoravelmente. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Concordo plenamente. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Inexoravelmente. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Jamais manifestei ser contra a audiência pública. Só quero que se cumpra o rito que é estabelecido aqui. Inclusive, é bom que esclareça, Teresinha, nossa querida Teresa, que, no pedido de vista baseado no art. 143, se não me falha a memória, você pode pedir o regime de urgência. O que fala o Regimento aí? Fala que o Presidente tem a prerrogativa, conforme o Regimento, de dar uma hora até 24 horas, quando você faz o pedido de vista. É isso ou não é? Pode consultar aí para você ver aí: por uma hora, duas horas, cinco horas. É a prerrogativa. E já aconteceu, em Comissões de que eu participei, na de Infraestrutura, na CCJ, de o Presidente, quando se pede de vista, falar: "Olha, tendo em vista que esse pedido de vista tem que ser em regime de urgência, concedo para você cinco horas", conforme o requerimento que foi feito, qualquer que seja o autor do requerimento. Então, está baseado aí, você pode ler aqui: por cinco horas, quatro horas, até 24 horas. Leia aí para você ver que está aí, baseado no Regimento Interno. Então, pode até acontecer um outro pedido de vista, mas se estabelece que esse pedido de vista seja por ser por três minutos, cinco minutos, uma hora, cinco horas. Aí está muito fácil de entender. Da minha parte, não tem problema nenhum. Não vou ser eu que vou questionar aqui. Já manifestei que, lido o relatório, eu gostaria de pedir de vista. A Senadora Teresa faz um apelo para não se pedir de vista, mas não sei por qual motivo, qual razão. Eu acho que não tem motivo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Não entendi. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Eu não entendi o pedido de vista de V. Exa. diante de tudo que foi colocado no debate anterior. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Não, V. Exa. colocou aí três itens. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - É, três itens que estão na mesa. Um já foi resolvido. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Espera aí. Com dois, três a senhora concorda; com dois não concorda. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Um já foi resolvido, que é a audiência. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Eu estou fazendo isso só para dar celeridade. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - O outro pode ser resolvido, que é a leitura. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Mas não serei eu o empecilho, muito pelo contrário. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Tudo bem. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Eu estou cumprindo aquilo que está estabelecido no Regimento. Só isso aí. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Sejamos regimentais. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Posso fazer até um voto em separado, se ninguém quiser me apoiar, porque é uma prerrogativa minha. Posso até fazer até um pedido de vista em separado, por escrito aqui. De qualquer forma, eu vou concordar com a decisão de V. Exa. A senhora tem toda a prerrogativa de Presidente. Tem meu apoio. O que a senhora tomar de decisão eu apoio... A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Senador Jayme Campos, eu agradeço a sua colocação. A votação, Senador Efraim, mediante o pedido do Senador Dr. Hiran, está em aberto. Eu peço aos senhores que... A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Não já concordou, não, com a votação simbólica da audiência, Dr. Hiran? A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Vocês chegaram a esse consenso da votação simbólica? O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Eu concordo desde que a gente leia o relatório. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Eu não tive essa confirmação. Ainda está tendo entraves aí. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - A Presidente está mantendo o painel aberto, esperando que a gente entre no acordo, com muita sapiência. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Pois é. É porque ainda não está claro para mim, vocês não chegaram a um acordo. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - É por isso que eu estou dizendo que a senhora está conduzindo com muita prudência. Ela deixou... O painel está aberto. Ainda nem votei, inclusive...
11:32 R	A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Eu também não votei, não, mas vou votar. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Nós estamos tentando entrar num acordo. Então, vai haver audiência. Depois da Semana Santa, vamos ler o relatório e, aí, o nosso Senador Jayme Campos sugere que a gente peça a vista, para evitar esse adiamento ad aeternum da votação dessa matéria. Então, a senhora está de acordo com isso, Senadora Teresa? A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Eu acabei de votar, pelo pedido da mesa, na votação nominal. A votação simbólica do requerimento não foi aceita. Acabei de votar, Senador, pela realização da audiência. O acordo era para ser um bloco de posições, agora serão votados item por item. Votei pela realização da audiência. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Então, sendo assim, que deem continuidade à votação. Por favor, Srs. Senadores. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Veja só quanto tempo, Presidente: já faz mais de 15 minutos que está aberta, ainda não atingiu o quórum de votação, por conta desse impasse desnecessário que a gente vive aqui, quando podiam ter sido atendidas e conciliadas as duas posições. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Também concordo, Senador, só que não houve um consenso. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - ... pedido de vista. Não houve consenso, mas há uma maioria clara. Estamos aqui, olha: eu... A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Não sei se é maioria clara, Senador Efraim, não ficou claro para mim isso. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Tudo bem. Então, vamos fazer a votação todo mundo, vamos fazer a votação, já atingiu o quórum. Então, vamos fazer a votação. Já atingiu o quórum lá. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Não, eu vou votar. Esperem aí. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Fora do microfone.) - Quem foi que votou agora? O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Eu gostaria de ouvir de V. Exa., Sra. Presidente, qual é o encaminhamento dessa votação: "sim" ou "não". V. Exa. tem que explicar para nós do Plenário e para quem está votando remotamente qual o encaminhamento da votação. Para aqueles que concordam com o requerimento, é "sim" ou "não"? Eu quero indagar a V. Exa. porque eu não votei e eu não sei aqui. Acho que a maioria que está votando não sabe também. Senadora Eudócia, quero saber... A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Senador Jayme Campos, quem vota "sim" aceita a audiência pública; quem vota "não" é o contrário, não aceita a audiência pública. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Muito obrigado pelo encaminhamento. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Pois não. Quem aceita a audiência pública vota "sim", quem não aceita vota "não". (Intervenção fora do microfone.) O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Fora do microfone.) - No encaminhamento da Presidente, ela está dizendo... A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Exatamente, Senador Efraim. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Aparentemente, foi aprovado. Então, é isto que eu estou dizendo: está nos obrigando a votar contra a audiência para que a gente possa ter a leitura do relatório do Senador Hiran. Então quem é... A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Senador Efraim, não é obrigação. Vocês estão livres para votar "sim" ou "não". O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Não, mas a decisão de V. Exa. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Quando você fala em obrigação, que se está obrigando, quem está obrigando? O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Eu... Se eu quero ouvir... A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Mas quem está obrigando? O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Eu, eu, eu... A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Você está obrigando. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Se eu quero ouvir o relatório do Senador Hiran, eu sou obrigado a votar "não" para poder ouvir o relatório do Senador Hiran, porque, se votar "sim" e for aprovado, o relatório do Senador Hiran será retirado de pauta. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Aí, não pode. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - É esse o procedimento? A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Não. Desde o início a Presidenta tem defendido... A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Senadora Teresa, Senadora Teresa... A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - ... desde o início, V. Exa. tem defendido que o Senador Hiran leia, leia o relatório. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Então, para que essa votação? Eu não estou entendendo até agora. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Senador Efraim... A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - É porque foi pedido... A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - O Senador Dr. Hiran pediu. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - ... pediu a votação. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - O Senador Dr. Hiran solicitou a votação nominal, porque ele pediu que houvesse...
11:36 R	O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Porque o encaminhamento da Presidência foi de que, aprovado o requerimento, seria retirado de pauta o projeto dele. Por isso que ele pediu. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Sim, exatamente. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Foi por isso que ele pediu. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Antes disso, Senador Efraim, eu pedi para vocês entrarem num acordo. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Nós entramos, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Vamos fazer o seguinte... Já teve quórum? O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Não, ainda não votei, não, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Então vote, vote, Senador Dr. Hiran. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Falta o voto do Senador Jayme. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Com todo o respeito que tenho por V. Exa. e admiração, eu vou votar contrariado, mas tenho que votar "não" nesse caso aí. Eu não gostaria... A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Vocês estão livres, ninguém está obrigando vocês a nada. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Não, eu sei, eu sei, mas não é o correto, não é o ideal... A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Senador Jayme, então faça seu voto. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - ... mas já foi, não tem problema nenhum. Voto com a minha consciência. (Pausa.) O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Em sendo, portanto, rejeitado o requerimento, passa-se à leitura do voto do Senador Hiran. Eu acho que é esse o procedimento que está colocado. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Senador Efraim, eu estou esperando ainda. Está aberta ainda a votação. (Pausa.) Declaro encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Resultado da votação: 9 votos SIM, pela sessão de debates; 6 votos NÃO. Abstenção: 0. O quórum foi de 16 Senadores. Então, o requerimento foi aprovado. E, dessa forma, na oportunidade da aprovação, a leitura do projeto de lei será feita na sessão que será posteriormente marcada para depois dessa semana, da próxima semana. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 9 horas e 32 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 39 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

09/04/2025 - 7ª - Comissão de Assuntos Sociais