02/04/2025 - 5ª - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos e todas.
Declaro aberta a 5ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
Submeto aos Srs. e Sras. Senadoras a dispensa da leitura e a aprovação da ata da última reunião.
Aqueles que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Comunico que foi publicada na pauta uma listagem de documentos recebidos na Comissão, que estarão disponíveis em sua página por um prazo de 15 dias. Não havendo manifestação, eles serão arquivados, nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 12, de 2019.
Foi recebida ainda uma proposta de fiscalização e controle, de autoria do Senador Esperidião Amin e subscrita por mim. A proposta será autuada e distribuída para relatoria prévia, nos termos do art. 102-B, inciso II, do Regimento Interno.
Passamos à pauta.
Item 1 da pauta.
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ITEM 1
PROJETO DE LEI N° 4871, DE 2024
- Não terminativo -
Dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Laércio Oliveira
Relatório: Pela aprovação
Observações:
- Na reunião de 26/3/2025 foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria.
- Posteriormente, a matéria será apreciada pela CAE.
O autor é o Deputado Federal Carlos Bezerra, e o Relator é meu querido amigo, Senador progressista do Estado de Sergipe, Laércio Oliveira.
Informo que foi recebida uma emenda ao projeto, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Portanto, passo a palavra ao Relator.
Antes de passar propriamente a palavra ao Relator, queria também registrar a presença de um querido amigo meu, Senador Laércio, senhoras e senhores, que é o meu amigo Renato, meu amigo há mais de 20 anos, que está aqui nos visitando. E ele anda sempre de jeans; eu acabei de mandar comprar uma camisa branca e colocar uma gravata que a gente tinha guardada lá para ele poder entrar aqui.
Seja muito bem-vindo, querido Renato! É uma honra tê-lo aqui, no Senado da República.
Passo a palavra, em seguida, ao Senador Laércio Oliveira.
O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE. Como Relator.) - Sr. Presidente, cumprimento V. Exa. Como V. Exa. já falou, o relatório foi lido na reunião anterior. Naquela ocasião, nós fizemos uma discussão aqui, o Senador Randolfe Rodrigues apresentou realmente a Emenda nº 1, e eu entendi o ajuste necessário, acolhi a emenda dele, conforme o relatório encaminhado para esta Comissão.
Portanto, esse é o relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Acolhida a emenda do Senador Randolfe, o PL está em discussão.
Você quer se manifestar, Senador Laércio?
O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE. Como Relator.) - Não, eu só quero reconhecer o trabalho feito na Câmara dos Deputados e a importância desse projeto, que simplesmente é para dar ao consumidor o direito de operar a conta dele conforme o seu desejo.
Então acredito nesse projeto, acho-o importante e cumprimento esta Comissão pela tramitação dele aqui.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Não havendo mais quem queira discutir, em votação.
Aqueles que aprovam o relatório permaneçam como se acham. (Pausa.)
O relatório está aprovado.
O relatório é favorável ao projeto da Emenda nº 1, da CFCT.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada...
Pois não.
O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE. Pela ordem.) - Presidente, eu só queria agradecer a V. Exa. Para mim é uma honra muito grande participar desta Comissão sob sua Presidência.
Mais uma vez registro que eu entendi importante a emenda do Senador Randolfe Rodrigues, acolhi a emenda, conforme o relatório já apresentado.
Era só para ratificar isso.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado, Senador.
Em relação à proposta de fiscalização e controle de autoria do Senador Esperidião Amin, eu já inclusive tive uma tratativa com o Senador Sergio Moro, e o Sergio Moro certamente será o Relator da matéria.
Não havendo mais nada a tratar, eu declaro encerrada esta reunião, desejando uma feliz semana e uma boa tarde a todos e todas.
Um grande abraço.
(Iniciada às 14 horas e 56 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 02 minutos.)