22/04/2025 - 4ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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09:04 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos. Sob a proteção de Deus, havendo número regimental, declaro aberta a 4ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. Antes, até em respeito e deferência à pessoa que foi, gostaria de propor um minuto de silêncio pelo falecimento do nosso saudoso e querido Papa Francisco. (Faz-se um minuto de silêncio.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradeço a todos, em especial ao Senador Esperidião Amin, ao Senador Hamilton Mourão, ao nosso querido Senador Veneziano Vital do Rêgo e àqueles que estão com a presença registrada acompanhando através da via remota. Conforme a pauta publicada, a primeira parte da reunião destina-se à apreciação da indicação de cinco embaixadores para postos no exterior. A segunda parte destina-se à seleção da política pública a ser avaliada por esta Comissão no corrente ano, fato esse que é regimental. A terceira parte destina-se à apreciação de requerimento - e tem um do Senador Sergio Moro, que me ligou logo pela manhã, que eu pediria para a assessoria resgatar e deixar aqui sobre a mesa. A reunião é aberta à participação da sociedade por meio do Portal e-Cidadania em senado.leg.br/ecidadania, tudo junto, ou pelo telefone 0800 0612211. Esclareço a todos as diretrizes que seguiremos. A votação será obrigatoriamente presencial por meio de duas urnas de votação secreta, localizadas uma na porta do plenário e outra dentro dele. Cada sabatina começa com a leitura do respectivo relatório pelo Relator. Em seguida, é concedida a palavra ao indicado por até 15 minutos para a sua exposição inicial. Na sequência, será aberta a fase de inquirição pelos Srs. Senadores inscritos com a duração de cinco minutos e organizada em blocos de quatro Senadores para agilizar os trabalhos. A resposta do sabatinado será a todos os questionamentos do bloco e terá duração de cinco minutos, podendo haver réplica e tréplica por até três minutos cada. Por fim, será realizada a votação, seguida da apuração dos votos.
09:08 R	Consulto as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores se as interpelações do sabatinado serão feitas em reunião aberta. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Atendendo à deliberação do Plenário, passamos às sabatinas em reunião aberta. Gostaríamos de dar as boas-vindas aos nossos quatro indicados para as arguições de hoje: os Srs. Embaixadores Sérgio Rodrigues dos Santos, Eduardo Paes Saboia, André Veras Guimarães e Paulo Uchôa Ribeiro Filho, que hoje sai da bancada da Comissão de Relações Exteriores e ascende de posto, com a certeza de que vai brilhar onde estiver. Participa conosco, de forma remota, o Embaixador Rodrigo de Lima Baena Soares. Solicito a todos que se sentem nos seus respectivos lugares. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Pela ordem, Senador Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Eu estou consultando aqui o Senador Mourão... A Senadora Tereza Cristina me solicitou que propusesse a V. Exa. que eu fosse o Relator ad hoc do item 5. O item que me compete é o 3, e o Senador Mourão concorda que eu, na oportunidade da leitura do 3, possa ler o 5 antes do 4, com a anuência dele e a de V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Perfeitamente. Será feito de acordo com o que foi tratado pelos pares. 1ª PARTE ITEM 1 MENSAGEM (SF) N° 2, DE 2025 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO RODRIGUES DOS SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Federação da Rússia e, cumulativamente, na República do Uzbequistão. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo Relatório: Pronto para deliberação A relatoria é do Senador Sérgio Petecão, que ainda não está presente. Mesmo assim, a gente vai passar a palavra ao Sr. Sérgio Rodrigues dos Santos, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Federação da Rússia e, cumulativamente, na República do Uzbequistão. Informo ao Sr. Embaixador, até para agilidade dos trabalhos e para dar tempo de sabatinar todos os seus colegas, que o tempo da exposição é de 15 minutos. Com a palavra o Embaixador Sérgio Rodrigues dos Santos. O SR. SÉRGIO RODRIGUES DOS SANTOS (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu cumprimento o Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, Senador Nelsinho Trad, que exerce a função pela segunda vez, como sabemos. Cumprimento o Exmo. Senador Esperidião Amin, participante ativo desta Comissão há tantos anos, tendo, igualmente, exercido a Presidência em tempos recentes, e o Exmo. Senador e ex-Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, na pessoa de quem cumprimento os demais Exmos. Senadores e Senadoras membros desta Comissão. Cumprimento igualmente meus colegas embaixadores participantes desta sabatina.
09:12 R	Eu queria fazer uma especial menção ao Embaixador Eduardo Saboia, Secretário de Ásia e Pacífico do Itamaraty e responsável, entre outras funções, pelas relações do Brasil com a Rússia. Eu queria dizer também, Sr. Presidente, da honra que é participar desta sabatina, em cumprimento a um dispositivo da nossa Constituição. Gostaria de começar agradecendo ao Presidente da República e ao Ministro das Relações Exteriores pela confiança em mim depositada para assumir essa função desafiadora, que é a chefia da Embaixada do Brasil na Rússia, com cumulatividade junto a Uzbequistão, função que me comprometo a desempenhar com toda a energia e dedicação, caso eu ter a honra de ser aprovado hoje por V. Exas. Bem, nós podemos falar muitas coisas sobre a Rússia, menos que é um país pouco importante. E, de fato, é impossível entender o sistema internacional, o seu passado, presente e futuro sem levar em conta o papel desempenhado pela Rússia, desde a formação dos estados nacionais, passando pelo Império Tsarista, as guerras napoleônicas, a Primeira Guerra Mundial e a Revolução Russa, e o papel fundamental da então União Soviética na vitória aliada na Segunda Guerra Mundial, e as décadas, subsequentemente, de bipolaridade na Guerra Fria. Esses são apenas alguns dos exemplos, para não falar da atual configuração ou reconfiguração da ordem mundial para um cenário de crescente multipolaridade, tendo a Rússia como um dos seus centros de poder. Pois esse país de grande relevância no plano global, com a maior extensão territorial do planeta - são 17 milhões de quilômetros quadrados e 11 fusos horários -, potência nuclear, membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, detentor de alto grau de autonomia estratégica e líder em diversos setores da tecnologia de ponta, dono de um vasto legado cultural de alcance universal na literatura, na música e nas artes visuais, é também um parceiro de grande relevância para o Brasil. A Rússia é nossa parceira no Brics e no G20, apoia o pleito brasileiro de assento permanente em um Conselho de Segurança reformado e é um país de importância estratégica para o Brasil, especialmente nos campos econômico, comercial e tecnológico. As relações bilaterais foram estabelecidas em 1828 e, portanto, estão prestes a completar 200 anos. Houve, porém, dois períodos de interrupção de relações, o primeiro entre 1918 e 1945 e o segundo entre 1947 e 1961. As relações adquiriram uma dinâmica crescentemente positiva desde a redemocratização do Brasil e a transição da antiga União Soviética para a atual Federação da Rússia. Todos os presidentes brasileiros visitaram a Rússia desde a redemocratização, exceto os Presidentes Collor e Itamar. O Presidente Putin esteve no Brasil em 2014 e em 2019, por ocasião das cúpulas do Brics, e Dmitri Medvedev visitou o Brasil quatro vezes como Presidente e como Primeiro-Ministro. Daqui a alguns dias, o Presidente Lula visitará Moscou para participar, no dia 9 de maio, da celebração dos 80 anos da vitória na Grande Guerra Patriótica, que é como os russos se referem à Segunda Guerra Mundial. Será a primeira vez que um Presidente brasileiro participará dessa cerimônia.
09:16 R	O Brasil e a Rússia mantêm uma parceria estratégica desde 2002. As nossas relações estão alicerçadas em sólida base jurídica e institucional. São mais de 80 acordos bilaterais nas mais diversas áreas e uma estrutura institucional que conta com vários mecanismos de consulta e coordenação. Eu vou mencionar alguns, começando pelo mais importante, que é a Comissão de Alto Nível. Esta comissão é a instância máxima da coordenação política entre o Brasil e a Rússia e é presidida pelo Vice-Presidente da República brasileira e pelo Primeiro-Ministro russo. A última reunião desta Comissão de Alto Nível foi em 2015, em Moscou. Faz, portanto, dez anos que ela não se reúne. Era para ter se reunido em 2022, mas teve que ser adiado. O Senador Mourão terá memória disso, porque esteve diretamente envolvido, na condição de Vice-Presidente. Depois temos a Comissão Intergovernamental de Cooperação, que é o órgão executivo do relacionamento bilateral. Ela tem dez subcomissões, abrangendo os mais diversos temas, desde cooperação econômica, ciência e tecnologia, energia, agricultura e outros. Ela é presidida pela Secretária-Geral do Itamaraty e pelo Vice-Ministro de Desenvolvimento Econômico russo. A última reunião foi em fevereiro do ano passado, em Moscou. Em seguida, temos o mecanismo de consultas políticas, presidido pelo Secretário de Ásia e Pacífico do Itamaraty, hoje aqui presente, o Embaixador Eduardo Saboia, e, do lado russo, pelo Vice-Ministro das Relações Exteriores, Sergei Ryabkov. A última reunião foi realizada aqui em Brasília, cerca de um mês atrás, desse mecanismo de consultas políticas. E, por fim, temos o mecanismo chamado 2+2 com a Rússia, ou o chamado Diálogo Político-Militar, que envolve a participação dos Ministros de Relações Exteriores e Defesa dos dois países. O Brasil tem esse tipo de mecanismo de diálogo político-militar com vários países, só que em nível de vice-ministro ou de chefe de departamento. Só com a Rússia e com o Chile é que nós temos esse tipo de diálogo em nível de ministros de estado. Com relação ao conflito na Ucrânia, o Brasil adotou, desde o início das hostilidades, uma posição de equilíbrio construtivo. Ao mesmo tempo em que condenamos a invasão, defendemos uma solução negociada que leve em consideração as legítimas preocupações de segurança de ambas as partes, com o objetivo de atingir uma paz duradoura e sustentável. As prioridades mais imediatas da minha gestão no plano das relações políticas bilaterais, caso eu tenha a honra de ser aprovado por V. Exas., serão, em primeiro lugar, a realização, se possível, ainda em 2025, da reunião da Comissão de Alto Nível e a conclusão de acordos bilaterais em negociação ou pendentes de aprovação nas diversas áreas do relacionamento bilateral. Hoje, a Rússia é o oitavo mais importante parceiro comercial do Brasil e o nosso quinto maior fornecedor. O volume total de comércio bilateral no ano passado foi de US$12,5 bilhões, a maior cifra até hoje. O Brasil, porém, vem acumulando um déficit desde 2017, que vem aumentando significativamente e, no ano passado, alcançou US$9,5 bilhões. A relação comercial tem importância estratégica para o agronegócio brasileiro, o que significa dizer para a economia brasileira como um todo. A Rússia é o maior exportador mundial de fertilizantes e o Brasil, o maior importador mundial. Então, nos últimos anos, a Rússia se consolidou como nosso principal fornecedor, tendo respondido no ano passado por 27% do total das nossas importações de fertilizantes.
09:20 R	O perfil da pauta bilateral apresenta uma concentração em poucos produtos, commodities agrícolas e energéticas. O Brasil exportou no ano passado US$1,5 bilhão, sendo que 33% disso foram soja; 28%, carnes; 18%, café não torrado. E as importações da Rússia, que alcançaram US$11 bilhões, estiveram concentradas essencialmente em dois produtos: além dos fertilizantes, que responderam por 34%, óleo diesel e derivados, que são quase 60% do que nós importamos da Rússia ano passado. O investimento direto russo é concentrado no Brasil nos setores de mineração, fertilizantes, petróleo e gás. Existe um escritório regional da Gazprom no Rio de Janeiro. E o estoque total de investimentos russos é de cerca de US$1 bilhão, US$1,2 bilhão. Não há registro de investimento direto brasileiro produtivo na Rússia, apenas a instalação de alguns escritórios de representação de algumas empresas. Diante desse quadro, eu destacaria os seguintes desafios do Brasil na nossa relação de comércio e investimentos com a Rússia: a manutenção do nível de fornecimento de fertilizantes, em primeiro lugar, e a expansão e diversificação das exportações brasileiras de modo a agregar valor e reduzir o déficit. A Rússia, hoje em dia, é o país mais sancionado do mundo. São 28 mil medidas aplicadas contra o país. Isso é mais do que a soma de todas as sanções aplicadas à Coreia do Norte e ao Irã, juntos, e ainda bem mais. Então, é claro que nós temos que olhar as questões tradicionais de acesso a mercado, como barreiras tarifárias e não tarifárias - nesse caso, sobretudo as não tarifárias, porque as exportações brasileiras para Rússia, quase todas, têm tarifa zero -, nós temos que olhar as barreiras sanitárias e não sanitárias, sanitárias e fitossanitárias, mas, além disso, é preciso explorar temas como o uso de moedas locais, o que já vem sendo discutido no Brics. E também é importante buscarmos avançar os entendimentos entre o Mercosul e a União Econômica Euroasiática, que é um bloco integrado por Rússia, Belarus, Armênia, Cazaquistão e Quirguistão. Aliás, em 2018, o Mercosul e a União Econômica Euroasiática assinaram um memorando de entendimento. Nessa tarefa de expansão e diversificação do comércio e dos investimentos bilaterais, além de contar com um setor comercial e com um adido agrícola na embaixada, temos a vantagem de contar com um escritório da Apex em Moscou, que está em operação desde 2009, atendendo não somente a Rússia, mas também outros países da região. A cooperação entre o Brasil e a Rússia no campo da ciência e da tecnologia e inovação tem uma trajetória de décadas, abrangendo diversos setores, mas eu queria aqui sublinhar alguns aspectos. Primeiro, é o fato de que, desde o conflito da Ucrânia, a Rússia vem buscando novos parceiros para aprofundar a cooperação em ciência e tecnologia, por conta do fechamento de seus parceiros tradicionais da Europa, dos Estados Unidos e também de países como Japão e Coreia. Essa situação cria oportunidades para o Brasil. Nesse contexto, eu gostaria de destacar dois setores: o de energia nuclear e o espacial. No caso de energia nuclear, a Rússia já é importante fornecedora de urânio enriquecido, como combustível para as Usinas Angra 1 e Angra 2, além de ser o nosso maior fornecedor de radiofármacos, respondendo por 80% das nossas importações. Outra área potencial é a construção de pequenas centrais nucleares, em que o Brasil poderia se beneficiar da transferência de tecnologia desenvolvida pela Rússia nesse segmento. Nosso acordo de cooperação no uso pacífico de energia nuclear é de 1994, e já existe interesse em atualizá-lo de modo a incorporar as mudanças tecnológicas e regulatórias dos últimos 30 anos. Quanto à cooperação espacial, as oportunidades se encontram no desenvolvimento de atividades de sensoriamento remoto, mapeamento de detritos espaciais e compartilhamento de dados e serviço de geolocalização. Outra possibilidade promissora seria o uso da base de Alcântara para empresas russas fazerem desenvolvimento e lançamento de satélites. Isso porque o acordo que a Rússia mantinha com a França para o uso da base de lançamento de Kourou, na Guiana Francesa, expirou e, em decorrência das sanções por causa do conflito na Ucrânia, a Rússia não poderá mais fazer uso daquelas instalações.
09:24 R	No caso da cooperação acadêmica, as oportunidades se encontram no intercâmbio de docentes, pesquisadores e alunos, e desde 2023 existe uma iniciativa, lançada por nossa embaixada, envolvendo universidades do Brasil, da Rússia e de Belarus. Existem grupos temáticos de pesquisadores e um fórum de reitores, que vai se reunir no Rio de Janeiro no segundo semestre deste ano. Em matéria de cooperação cultural e divulgação da cultura brasileira, há diversas atividades, envolvendo desde as artes visuais, com foco no Festival de Cinema Brasileiro, que já virou uma tradição do calendário cultural de Moscou e São Petersburgo, e também a tradução de obras literárias e a promoção da variante brasileira da língua portuguesa. Mas um dos principais destaques - que eu não poderia deixar de mencionar aqui - da nossa cooperação cultural é a Escola Bolshoi, de Joinville, estabelecida em 2000, por obra do então Governador e ex-Senador Luiz Henrique da Silveira. Essa é a única filial da Escola Bolshoi de Moscou fora da Rússia. A escola completa, neste ano, 25 anos e já formou centenas de bailarinos e bailarinas brasileiras, muitos deles fazendo carreira profissional fora do Brasil, inclusive na própria Rússia. Caso aprovado nesta Comissão, eu pretendo, durante a minha gestão, reforçar essas iniciativas e promover a cultura brasileira e a variante do português. Eu diria apenas uma palavra adicional sobre a Escola Bolshoi, de Joinville, pela dimensão social do trabalho que a escola desenvolve ao prestar auxílio, sob a forma de bolsas de estudo, a alunos de famílias de baixa renda do Brasil inteiro. Sr. Presidente, algumas palavras finais sobre o Uzbequistão: trata-se de um dos países mais importantes da Ásia Central, é o mais populoso e uma das economias mais importantes - tem 37 milhões de habitantes e um PIB de US$100 bilhões. As relações bilaterais são incipientes, foram estabelecidas em 1993, assim que o Uzbequistão deixou de ser uma república soviética e se tornou um país autônomo. Houve uma visita, em 2009, do Presidente do Uzbequistão ao Brasil e recentemente, bastante recentemente, houve uma visita de Parlamentares brasileiros à capital, Tashkent, para participar de uma reunião da União Interparlamentar. O comércio bilateral não é desprezível; pelo contrário, no ano passado, foi de US$580 milhões, embora com um déficit de US$226 milhões para o Brasil. A pauta é concentrada em produtos básicos. No caso do Brasil, é o açúcar o produto majoritário das nossas exportações; no caso do Uzbequistão, fertilizantes - 95% do que nós importamos do Uzbequistão são fertilizantes. Mas esse perfil da pauta já começou a mudar a partir deste ano, porque recentemente a Embraer fechou um contrato de venda de duas aeronaves militares de carga KC-390 para o Uzbequistão, de modo que as minhas prioridades, caso aprovado, serão ampliar e aprofundar o comércio bilateral e promover maior aproximação política entre os dois países. Bem, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, essas eram as minhas considerações iniciais. Eu me coloco à disposição para responder às perguntas que V. Exas. queiram fazer. Muito obrigado.
09:28 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - De pronto, solicitando a gentileza e a presteza, o que é peculiar na personalidade desse Senador, convoco o Senador Veneziano Vital do Rêgo para ser o Relator ad hoc da proposição do Sr. Sérgio Rodrigues dos Santos, no lugar do Senador Sérgio Petecão. Com a palavra o Senador Veneziano Vital do Rêgo. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Como Relator.) - Muito grato, Presidente Nelson Trad, mais ainda pelo carinho que defere a todos nós companheiros e parceiros do Colegiado senatorial. Minhas saudações aos presentes Senadores, ao nosso Senador Amin, ao Senador Mourão, ao Senador Astronauta, que acaba de chegar ao recinto, aos que estiverem a nos acompanhar via remota. E minhas saudações aos mui dignos Srs. Embaixadores que passam por esta sabatina. Muito agradecido pela honra de poder aqui substituir uma figura não menos querida e respeitada de todos nós, o Senador Sérgio Petecão. Quero dizer que, inclusive, Senador Nelson Trad, não foi absolutamente... Porque nós não sabíamos da ausência, pelo menos até este instante, do Senador Sérgio Petecão, quanto mais que seria a mim reservada esta oportunidade. E por que digo que muito lisonjeado? Eu quero fazer uma deferência, antes de me dirigir ao Embaixador Sérgio, da felicíssima oportunidade que tive de conhecer um grande companheiro dos senhores, que não está presente, mas acompanha-nos de forma remota, o Embaixador Rodrigo Baena. Tive eu a oportunidade, por duas vezes, de visitar a Rússia, designado que fui por S. Exa. o Presidente do Senado Federal em dois instantes em que recebera convites do Parlamento russo e também para que nós o fizéssemos enquanto instituição Senado Federal em uma reunião do G20. Então, eu fiquei muito lisonjeado, feliz. Tive a oportunidade de estreitar uma relação pessoal com o Embaixador Rodrigo Baena, que passou, a mim me parece, Embaixador Sérgio, três ou quatro anos na Rússia e demonstrou, com seu peculiar perfil, essa capacidade que, a mim me parece, V. Ex. detém, que é exatamente a de poder estabelecer institucionalmente condições para facilitar os nossos acessos, permitir para aqueles que conduzem as políticas e as estratégias econômicas do nosso Executivo que isso se dê de uma forma mais facilitada. Então, eu quero fazer essas minhas saudações ao Embaixador Rodrigo, que a mim me parece estar designado, indicado para ocupar a Embaixada brasileira na Alemanha e haverá de fazer igualmente um papel de excelência. E quero - à distância o vejo aqui - agradecer sempre seu carinho dispensado aos que tiveram a oportunidade, enquanto brasileiros, de participar desses dois momentos. Vem ao exame desta Casa a indicação que o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva faz do Sr. Sérgio Rodrigues dos Santos, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Federação da Rússia e, cumulativamente, na República do Uzbequistão. Conforme o nosso art. 52 da Constituição Federal, é competência privativa do Senado Federal apreciar previamente, e deliberar por voto secreto, a escolha dos senhores chefes de missão diplomática de caráter permanente.
09:32 R	Nesse sentido, e em atendimento ao previsto no art. 383 do nosso Regimento, o Ministério das Relações Exteriores encaminhou currículo do indicado. Nascido em 1968, o diplomata indicado possui formação em Letras pela Universidade Federal do Paraná (1992). No Instituto Rio Branco, frequentou o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (2004) e o Curso de Altos Estudos (2010), tendo defendido tese intitulada, abrimos aspas: “Os Acordos de Parceria Econômica entre a União Europeia e os países da África, Caribe e Pacífico (ACP): Implicações para a política comercial brasileira”, fechamos aspas. É também autor de publicações sobre desigualdades regionais e política agrícola no Japão e sobre estratégias do Brasil num cenário mundial de crises. Sobre sua trajetória no Ministério das Relações Exteriores, desde 1995, ocupou progressivamente os cargos de Terceiro-Secretário até atingir, por merecimento, o posto de Ministro de Primeira Classe no ano 2022. No Brasil e no exterior, desempenhou diversas funções, entre as quais destacamos: Segundo e Primeiro-Secretário na Embaixada em Tóquio, de 2003 a 2006; Primeiro-Secretário comissionado, Conselheiro e Encarregado de Negócios interino na Embaixada em São José, de 2006 a 2007; Ministro-Conselheiro na Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas, em Nova York, de 2011 a 2016; Ministro-Conselheiro na Embaixada em Tel Aviv, de 2016 a 2018; Ministro-Conselheiro na Delegação Permanente do Brasil em Genebra, de 2018 a 2021; Chefe da Assessoria Especial de Gestão Estratégica, de 2021 a 2022; e Chefe da Assessoria Especial de Planejamento Diplomático desde o ano de 2022. O diplomata foi agraciado com diversas condecorações nacionais. Em observância às normas do nosso Regimento, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a Federação da Rússia e a República do Uzbequistão. A Rússia é o maior país do mundo em extensão territorial, superior a 17 milhões de quilômetros quadrados, marcada por relevo diverso, vastos rios, como o Volga e o Don, e grande cobertura de taiga. Rica em recursos naturais como petróleo, gás, carvão, bauxita e madeira, tem população de cerca de 145 milhões de habitantes, composta por aproximadamente 200 etnias. Os russos étnicos são maioria. O país faz fronteira terrestre com 14 países e marítima com Japão e Estados Unidos da América. Reconhecida como sucessora da União Soviética, a Rússia é potência nuclear e membro permanente do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). A relação Brasil-Rússia é centrada no eixo político, tendo em vista, sobretudo, a importância geoestratégica da Rússia, detentora do maior arsenal nuclear e da condição de maior exportadora de energia do mundo. Ademais, ambos os países valorizam a parceria estratégica, especialmente no âmbito do Brics e do G20. Com relações diplomáticas estabelecidas em 1928, interrompidas em duas ocasiões (entre 1918-1945 e entre 1947-1961), Brasil e Rússia firmaram parceria estratégica no ano de 2002. Vale destacar que o Brasil, apesar de defender uma solução negociada com vista a uma paz duradoura para o conflito com a Ucrânia, tem também se posicionado contrariamente à aplicação de sanções unilaterais, por não possuírem o respaldo do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Sobre os mecanismos bilaterais de alto nível, a Comissão Brasileiro-Russa de Alto Nível de Cooperação (CAN) é a mais alta instância de coordenação intergovernamental bilateral com a Rússia. Seu braço operacional é a Comissão Intergovernamental Brasil-Rússia de Cooperação Econômica, Comercial, Científica e Tecnológica (CIC). O braço político da CAN, por sua vez, é a Comissão para Assuntos Políticos (CAP), criada em 1995. No campo comercial, os três principais itens da pauta de exportação do Brasil no ano passado foram soja, café não torrado e carne bovina. Já o Brasil, em 2024, importou óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e adubos e fertilizantes (exceto fertilizantes brutos).
09:36 R	No tocante ao Uzbequistão, o país é o núcleo histórico, geográfico e demográfico da Ásia Central. Faz fronteira com todas as demais repúblicas pós-soviéticas da região e com o Afeganistão. É um dos dois únicos países duplamente mediterrâneos do mundo, isto é, sem acesso ao mar e cercado por países também sem litoral. Com 447 mil quilômetros quadrados e clima de verões longos e quentes, o país costuma enfrentar escassez de água. Tem a maior população da Ásia Central, com 36 milhões de habitantes, concentrados principalmente no fértil Vale de Fergana, e apresenta alto crescimento populacional. A maioria da população é muçulmana sunita (88%), numa vertente dita “russificada”. O Estado é laico. Os uzbeques representam 83% da população, com minorias russas. Há cerca de 2 milhões de uzbeques vivendo na Rússia. O Uzbequistão é rico em recursos naturais, como gás, petróleo e ouro, e conta com forte tradição agrícola, especialmente no cultivo de algodão. O fluxo bilateral de comércio foi de US$580 milhões em 2024. Historicamente, o Uzbequistão importa do Brasil sobretudo açúcares e peças automotivas. Além de adubos e fertilizantes químicos, o Brasil importa, em pequenas quantidades, frutas e nozes não oleaginosas. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório, Sr. Presidente Nelson Trad. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos a presteza do Senador Veneziano Vital do Rêgo. Já vamos passar para o item 2, sem antes, porém, deixar de submeter ao Colegiado a solicitação do Senador Astronauta Marcos Pontes, que nos solicita abrir a cabine de votação, uma vez que os relatórios já foram distribuídos a todos os gabinetes e os Senadores, com certeza, já estão aptos a formar o seu juízo. (Pausa.) Então, determino à Secretaria que possa abrir os painéis secretos de votação. E os Senadores que se dispuserem já a votar que o façam. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - 1ª PARTE ITEM 2 MENSAGEM (SF) N° 4, DE 2025 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EDUARDO PAES SABOIA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Áustria. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Nelsinho Trad Relatório: Pronto para deliberação O Relator é o Senador que lhes fala, Senador Nelsinho Trad. Antes de ler o relatório, eu gostaria de ouvir o Sr. Embaixador Eduardo Paes Saboia, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Áustria. V. Exa. tem 15 minutos. O SR. EDUARDO PAES SABOIA (Para expor.) - Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Senador Nelsinho Trad, Sras. e Srs. Senadores, meus colegas diplomatas que compõem a mesa, cumprimento a todos que nos acompanham neste auditório e pela internet. Agradeço imensamente ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, querido Embaixador Mauro Vieira, pela indicação para o cargo de Embaixador junto à República da Áustria. É uma enorme honra e satisfação passar pela segunda vez pelo crivo do Senado Federal e, mais ainda, tê-lo como Relator da minha indicação. Há dez anos, fui assessor diplomático desta Comissão, quando era presidida pelo querido Senador Aloysio Nunes Ferreira, a quem presto homenagem. Sr. Presidente, considerando o relatório tão completo de V. Exa., concentrarei minha apresentação nas iniciativas que pretendo levar adiante caso minha indicação conte com o beneplácito de V. Exas. Minha apresentação será dividida em quatro eixos: político-diplomático; econômico, comercial e tecnológico; comunidades brasileiras e difusão cultural; e organismos multilaterais. Começo pelo eixo político-diplomático.
09:40 R	A relação entre Brasil e Áustria tem uma dimensão histórica muito importante e merece ser valorizada, especialmente neste ano de 2025, em que celebramos 200 anos de relações diplomáticas. Esse relacionamento começou antes mesmo da Independência, com o casamento de Pedro de Bragança com a Arquiduquesa Leopoldina de Habsburgo, e ganhou um ímpeto com o notável apoio prestado pela futura Imperatriz à separação dos Reinos do Brasil e de Portugal. Além da dimensão histórica, Brasil e Áustria compartilham valores e objetivos comuns tão importantes hoje, como a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos e a economia de mercado. No contexto europeu, a Áustria se destaca por ser um país neutro, em função de cláusula inscrita em sua Constituição, e por exercer grande influência sobre os países do Leste Europeu, que no passado foram parte do seu império. Desde que ingressou na União Europeia em 1995, a Áustria é parte da Política Externa e de Segurança Comum europeia. No entanto, a cláusula de neutralidade impõe que o país não seja membro de alianças militares, como a Otan, e que não se envolva militarmente em operações de defesa coletiva. Se aprovado, tentarei fortalecer os laços políticos e diplomáticos com o Governo austríaco, que, desde março, é formado por uma coalizão de três partidos políticos: o Partido Popular Austríaco, de centro-direita, o Partido Social-Democrata, de centro-esquerda, e o partido Neos, de orientação econômica liberal. Destaco dois aspectos importantes da política externa austríaca: o forte compromisso com o sistema multilateral e com os objetivos da União Europeia. Na Áustria, discutem-se hoje medidas de ajuste fiscal e reformas estruturais para a recuperação econômica. Esse debate ocorre em meio a pressões internas para restringir a imigração e preocupações com a segurança derivadas do conflito na Ucrânia. A imposição de tarifas pelos Estados Unidos introduz elemento adicional complicador para o novo Governo austríaco, que vê necessidade de buscar novos mercados e parcerias. Esse cenário pode favorecer nossa aproximação com a Áustria, país que respeita nossa atuação nos foros internacionais. Caso aprovado, quero construir uma agenda de contatos políticos, inclusive entre Parlamentares brasileiros e austríacos. A boa interlocução político-diplomática é essencial para avanços em outras dimensões do relacionamento, inclusive o econômico-comercial, de que passo agora a tratar. O intercâmbio comercial bilateral é modesto e fortemente deficitário para o Brasil, pois nossas importações, US$1 bilhão, são muito maiores que nossas exportações, cerca de US$100 milhões. O Itamaraty e a ApexBrasil promovem, nesta semana, uma missão a Lisboa, Varsóvia e Bruxelas para ampliar as relações comerciais com países europeus. Gostaria de engajar a Embaixada em Viena nessa ofensiva e apoiar empresários brasileiros interessados em fazer negócios na Áustria. O momento é auspicioso, tendo em vista o anúncio de aquisição pelas Forças Armadas da Áustria de quatro aviões do modelo KC-390 da Embraer. Essa compra ajudará a reequilibrar as trocas e, quem sabe, inaugurar parcerias no campo aeronáutico e de defesa. O cenário dos investimentos bilaterais tem densidade. A Áustria tem cerca de 2 bilhões de euros em investimentos diretos no Brasil, enquanto o nosso país tem quase o dobro, 3,8 bilhões de euros, de investimentos diretos na Áustria. A Embaixada em Viena pode servir de posto avançado para atração de investimentos diretos austríacos no Brasil e para apoio a empresas brasileiras presentes naquele país.
09:44 R	A Áustria é um destacado parceiro científico e tecnológico. Aprovada pela Anvisa, na semana passada, a primeira vacina contra a chikungunya foi desenvolvida pelo Instituto Butantan e uma empresa farmacêutica franco-austríaca. Temos um acordo de cooperação científica e tecnológica em vigor, tendo o Senador Esperidião Amin sido o Relator, e um plano de trabalho que inclui áreas estratégicas, como biodiversidade, energia renovável, mudança climática e setor aeroespacial. Gostaria de incentivar, em conjunto com o MCTI, a implementação deste acordo, com o lançamento da primeira chamada pública de projetos ainda neste semestre. Sr. Presidente, as questões relativas ao comércio global são preocupações centrais desta Comissão. Em sintonia com esses objetivos, quero colaborar para a pronta aprovação do acordo de parceria entre o Mercosul e a União Europeia, fazendo gestões junto a Parlamentares e a Federação de Indústrias da Áustria, um importante aliado para a aprovação do acordo. A Embaixada precisa também ser um canal de divulgação de informações corretas sobre o Brasil, especialmente sobre o agronegócio brasileiro e as políticas socioambientais. Em 2019, o Parlamento austríaco adotou duas moções de veto ao acordo, entretanto a nova realidade internacional de imposição de tarifas pelos Estados Unidos está levando países europeus, inclusive a Áustria, a enxergarem mais positivamente o acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Há poucos dias, a Ministra de Relações Exteriores e o Ministro da Economia da Áustria fizeram declarações promissoras em favor do acordo. Passo agora a tratar das comunidades brasileiras e da difusão cultural. Na Áustria existe uma comunidade brasileira pequena, mas vibrante. É integrada por cerca de 7 mil brasileiros residentes no país. O Brasil acolheu mais de 60 mil imigrantes da Áustria e Hungria a partir do século XIX. Muitos vieram do Tirol e formaram comunidades no Paraná e em Santa Catarina. Quero assegurar que o setor consular da Embaixada em Viena permaneça capaz de atender à demanda da comunidade local e prestar atendimento de forma expedita, sem demoras ou filas de espera. A Embaixada conta com apoio de quatro cônsules honorários, nas cidades de Bregenz, Graz, Linz e Salzburgo. Também gostaria de alavancar iniciativas que celebrem e difundam a cultura brasileira, bem como atividades que promovam o português como língua de herança. Para a celebração dos 200 anos de relações diplomáticas entre o Brasil e a Áustria, gostaria de organizar um ciclo de atividades culturais, incluindo simpósios e exibições. Em particular, a Embaixada possui longeva parceria com o WeltMuseum Wien, que abriga a maior coleção estrangeira de objetos etnográficos brasileiros no exterior. Trabalharei para que alguns desses objetos possam retornar ao Brasil como parte das comemorações. Passo ao eixo multilateral. Viena abriga o terceiro maior conjunto de organizações internacionais do sistema ONU, após Nova York e Genebra. A Embaixada em Viena tem responsabilidade por quatro órgãos da ONU: o Unodc (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime); a Unido (Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial); o Unoosa (Escritório das Nações Unidas para Assuntos do Espaço Exterior) e a Uncitral (Comissão das Nações Unidas sobre Direito Comercial Internacional). O Escritório sobre Drogas e Crime é o que tem ensejado o maior engajamento do Governo brasileiro, com participação consistente de representantes de vários órgãos da Esplanada. O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal participam tanto dos trabalhos da Comissão de Entorpecentes, quanto dos debates sobre prevenção do crime, Justiça criminal e crime organizado transnacional, incluindo o tráfico de armas e o tráfico de pessoas.
09:48 R	Ao preparar-me para esta sabatina, aconselhei-me com a Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, Marta Machado, e com o Diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A Embaixada em Viena abrigará, muito em breve, uma adidância da Polícia Federal. O combate aos crimes que afetam o meio ambiente tem merecido especial atenção do Brasil. Recentemente, o Brasil propôs a negociação de novos instrumentos de cooperação internacional no combate à mineração ilegal e ao tráfico internacional de fauna e flora selvagens. Caso aprovado, quero aconselhar-me com o Presidente do STJ, Ministro Herman Benjamin, que possui admirável trajetória no direito ambiental. A Unido é uma agência especializada da ONU que apoia países por meio de projetos de desenvolvimento industrial sustentável. No Brasil, patrocina hoje seis projetos, num total de US$12 milhões. Gostaria de ajudar a impulsionar a análise e a aprovação de novos projetos, que totalizariam US$60 milhões. Por fim, o Unoosa secretaria os debates sobre aspectos legais, científicos e tecnológicos do uso pacífico do espaço - temos aqui o Senador Astronauta Marcos Pontes - e presta cooperação técnica. Pretendo fomentar as iniciativas alinhadas ao Programa Espacial Brasileiro em coordenação com o Inpe, a Agência Espacial Brasileira, o MCTI, a Força Aérea, entre outros. O Brasil defende a revitalização do comitê jurídico e a codificação do direito do espaço exterior na ONU. Sr. Presidente, gostaria de concluir com uma nota pessoal, para render uma homenagem ao meu pai e honrar a memória do meu avô, ambos ligados à Viena. Meu pai, Gilberto Saboia, teve em Viena um ponto culminante de sua carreira de diplomata, ao presidir a Comissão de Redação da Conferência de Viena sobre Direitos Humanos, em 1993. Já meu avô materno, Acyr Paes, também diplomata, teve sua indicação para a Embaixada em Viena aprovada pelo Senado Federal em 1953, mas infelizmente faleceu a caminho da Europa. O escritor austríaco Stefan Zweig, refugiado em Petrópolis na Segunda Guerra Mundial, em seu livro Brasil, Uma terra do futuro, vislumbrava na sociedade brasileira a esperança de um mundo sem guerras e perseguições. Quero acreditar que existam muitos austríacos tão amigos do Brasil como Stefan Zweig. Sirvo o meu país há mais de 35 anos e, com o consentimento de V. Exas., quero dedicar-me a fortalecer nossos laços com a amiga nação austríaca e divulgar nosso Brasil, tão rico, plural e diverso. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Como Relator.) - Agradecemos a fala de S. Exa. o Embaixador Eduardo Paes Saboia, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, sabatinado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Áustria. Como já adiantei a V. Exas. e a todos que estão nos acompanhando, eu mesmo sou o Relator do ilustre diplomata e vou proferir o relatório daqui, da Presidência, porque o Regimento me faculta isso. O Presidente da República indicou o nome do Sr. Eduardo Paes Saboia, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Áustria. De acordo com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, é competência privativa do Senado apreciar previamente a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente, bem como deliberar por voto secreto a matéria. Para tanto e em atendimento ao disposto no art. 383 do Regimento Interno, o Itamaraty elaborou currículo do diplomata, do qual extraímos o resumo que se segue.
09:52 R	Nascido no Rio de Janeiro, é bacharel em Direito pela Universidade de Brasília, ingressou na carreira diplomática em 1990, ascendeu a Ministro de Primeira Classe em 2016 por merecimento. Entre as funções desempenhadas pelo indicado, ao longo de sua exitosa carreira, destacam-se atuação na missão brasileira junto à ONU, em Nova York, o cargo de Embaixador do Brasil em La Paz, na Bolívia, e, recentemente, de chefe da missão diplomática brasileira no Japão, entre 2018 e 2022. Destacam-se igualmente as funções exercidas na divisão do Mercado Comum do Sul, Mercosul, e na embaixada em Washington, dos Estados Unidos, como Ministro Conselheiro. Registramos que o indicado atuou também neste Senado Federal como assessor diplomático da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sob a Presidência, aqui nesta Comissão, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, e, posteriormente a isso, virou chanceler no Governo Temer, ou seja, o Embaixador Saboya dá sorte. A mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado sobre a República da Áustria, o qual contém informações acerca das relações bilaterais com o Brasil, dados básicos daquele país e suas políticas internas e externas, bem como de sua situação econômica. A Áustria, uma República parlamentarista localizada na região central da Europa, detém um dos mais altos níveis de desenvolvimento e de renda per capita do mundo. O país destaca-se, no âmbito da União Europeia, por sua economia estável, com base industrial sólida sustentada por setores tecnológicos de ponta, como o de máquinas, equipamentos, o farmacêutico e o químico. A política externa da Áustria, da mesma forma como a brasileira, tem tradição na busca de consensos e soluções negociadas. Essa característica da política externa austríaca está relacionada à sua neutralidade e à sua localização geográfica. No plano bilateral, as boas relações do Brasil com o país ancoram-se em laços históricos existentes desde o Império, sobretudo pelo casamento, em 1817, da futura Imperatriz Leopoldina com Dom Pedro I. No século XX, o território do país foi anexado pela Alemanha nazista. Já em 1955, o Tratado de Independência da Áustria restabeleceu sua soberania e determinou que o país se tornaria politicamente neutro. Na ONU, o Brasil apoiou o pleno restabelecimento da soberania austríaca, fato que uniu a Áustria contemporânea ao Brasil. Hoje, esse profícuo relacionamento se traduz em 17 acordos bilaterais assinados. No âmbito comercial, o Brasil é o principal parceiro da Áustria na América do Sul. Os investimentos austríacos no Brasil somaram 2,1 bilhões em euros, em 2023, por meio dos quais cerca de 50 empresas austríacas geram mais de 10 mil postos de trabalho no Brasil. A pauta exportadora de produtos brasileiros à Áustria, apesar de deficitária, compõe-se de itens de alto valor agregado, como geradores elétricos giratórios, componentes mecânicos, barras de ferro e aço, além da celulose. Merece destaque o fato de que as Forças Armadas da Áustria anunciaram a aquisição de quatro aviões modelo KC-390, da Embraer, evidenciando a relevância da nossa base industrial de defesa no relacionamento bilateral com o país europeu.
09:56 R	Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações nesse relatório. Suprindo mais uma etapa, de pronto, passamos ao próximo relatório, o do Sr. Embaixador André Veras Guimarães, que vai para o Irã, que tem como Relator o Senador Espiridião Amin, e, após o seu relatório, vai ser a vez, remota, do relatório do Embaixador Rodrigo de Lima Baena Soares, que também será relatado, ad hoc, pelo Senador Espiridião Amin. E, para finalizar o nosso ciclo da manhã, atendendo ao horário que foi preestabelecido, o relatório do Embaixador Paulo Uchôa Ribeiro Filho, que terá como Relator o Sr. Hamilton Mourão. Antes, porém, de passar a palavra ao Embaixador André Veras Guimarães, com muito prazer, eu gostaria de registrar a presença do Sr. Carlos Augusto Montenegro, que veio aqui prestigiar a sabatina do seu amigo Embaixador Paulo Uchôa Ribeiro Filho. Seja muito bem-vindo! Saudações alvinegras, nós nos permitimos a isso, porque somos campeões da América e do Brasil. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Isto foi no passado. O passado já foi. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Não. Falta vocês ganharem alguma coisa para, depois, a gente ser passado. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Eu acho que falar de camisa guardada na naftalina há 30 anos é sempre uma coisa poética. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Deixe-os falar à vontade. O campeão da América é o Botafogo, o campeão do Brasil é o Botafogo. Com a palavra André Veras Guimarães. Solicito ao Senador Mourão que possa vir presidir a sessão, porque eu vou ter que ir ali ao gabinete da Liderança receber a delegação do Chile, que veio acompanhada do Presidente Boric, na visita que está fazendo ao Presidente Lula, e o Senador Davi pediu que eu fizesse as vezes da Casa. Então, vou lá recebê-los, e já retorno. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Concedo a palavra ao Sr. André Veras Guimarães, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Irã. Informo ao Sr. Embaixador que o tempo destinado à exposição é de até 15 minutos. O SR. ANDRÉ VERAS GUIMARÃES (Para expor.) - Exmo. Sr. Presidente em exercício desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Hamilton Mourão, é uma honra estar diante desta Comissão que V. Exa. preside neste momento para o cumprimento desta determinação constitucional que submete os embaixadores designados ao escrutínio do Senado da República. Este é, sem dúvida, o momento por que todos os que escolhemos a carreira diplomática esperamos, que é chefiar uma missão diplomática. Espero ser merecedor da confiança e da aprovação desta Comissão e do Plenário. Agradeço ao Senador Nelsinho Trad por ter pautado esta sabatina. Agradeço, igualmente, ao Senador Esperidião Amin. É uma honra pessoal tê-lo como Relator.
10:00 R	Gostaria de cumprimentar todos os Senadores e Senadoras na pessoa do Senador Sergio Moro, com quem eu tive o prazer e a honra de trabalhar em vários momentos, quando V. Exa. era Ministro da Justiça e Segurança Pública. Gostaria de cumprimentar os colegas embaixadores, com quem eu tenho a honra de conviver neste momento especial da carreira. Gostaria de agradecer ao Sr. Ministro de Estado Embaixador Mauro Vieira e à Sra. Secretária-Geral das Relações Exteriores, Embaixadora Maria Laura, por terem apresentado meu nome ao Senhor Presidente da República. Agradeço ao Senhor Presidente da República pela confiança. Sinto-me honrado por ser indicado para o cargo de Embaixador do Brasil no Irã. Agradeço ao Embaixador Bruno Bath e à sua equipe, bem como aos Embaixadores Laudemar Aguiar, Carlos Duarte, Eduardo Gradilone, Lígia Scherer e Conselheiro Márcio Rebouças, pelas reuniões e insumos que me ofereceram para me preparar para esta sabatina. Dadas as limitações de tempo, Senador Mourão, e com a autorização de V. Exa., pretendo concentrar-me nos fatos mais recentes das relações bilaterais e nas possibilidades que se apresentam, mesmo diante de um quadro de grande limitação nas relações bilaterais entre o Brasil e o Irã, em razão das sanções estabelecidas contra o país. O Brasil e o Irã mantêm relações diplomáticas há mais de 120 anos - em junho próximo, serão 122 anos. E essas relações estão ancoradas em cerca de duas dezenas de acordos. As relações desenvolvem-se em grande parte a partir de três mecanismos bilaterais de concertação: o Mecanismo de Consultas Políticas, a Comissão Econômica Conjunta e o Comitê Consultivo Agrícola bilateral. A primeira edição do Mecanismo de Consultas Políticas ocorreu em 2000, e mais recentemente, em agosto de 2023, aqui, em Brasília, tivemos a última reunião - a décima terceira. As consultas políticas têm sido oportunidade privilegiada para identificar oportunidades de estreitamento do relacionamento bilateral e para intercambiar informações sobre a inserção internacional dos países e discutir temas do contexto regional e internacional, trocas de votos, entre outros. A Comissão Econômica Conjunta teve sua última sessão, a quarta, em novembro de 2016, em Brasília, ocasião em que se reuniram cinco subcomitês: o Comitê de Agricultura, o de Comércio, Indústria e Investimento, o Comitê de Assuntos Financeiros, o Comitê de Energia, Petróleo, Gás e Mineração e o de Ciência, Tecnologia e Inovação. Representantes do setor privado também participam das reuniões da Comissão Econômica Conjunta. Na próxima edição, que pretendo realizar, caso seja aprovado, pretendemos também iniciar uma sessão com Parlamentares de ambos os países. Tendo em vista o comércio bilateral e, em especial, a importância do diálogo fluido em temas agrícolas, foi realizada em Brasília, em novembro de 2017, a primeira reunião do Comitê Consultivo Agrícola. Em fevereiro último, foi possível realizar a terceira reunião do comitê.
10:04 R	Há três memorandos de entendimento vigentes nessa área, cobrindo saúde animal, sanidade vegetal e pesquisa agrícola - esta última envolvendo a Embrapa e a sua congênere iraniana. Foram discutidos temas de interesse de ambos os países nas áreas de normas sanitárias e fitossanitárias relacionadas a acesso ao mercado, material genético bovino e avícola, aumento das exportações iranianas ao Brasil, cooperação técnica, entre outros temas. O diálogo bilateral manteve-se, assim, fluido e correto nos últimos tempos, com relações amistosas, mutuamente respeitosas e benéficas. Há bom entendimento e pragmatismo de parte a parte, possibilitando a realização das reuniões dos mecanismos citados, trocas de visitas de alto nível, acompanhada de bom volume de negócios e ampliação do intercâmbio comercial de ambos os países. Brasil e Irã não têm diferenças maiores quanto a temas da agenda internacional e têm se apoiado mutuamente em candidaturas e votações em organismos internacionais. A entrada do Irã no Brics criará um novo elo entre nossos países. O Brasil é percebido como uma potência regional e como o país que pode exercer moderação em relação aos dossiês iranianos nos foros internacionais, principalmente o dossiê nuclear. Ambos os países valorizam o diálogo político como instrumento para fortalecimento da relação bilateral e para a coordenação de ações em foros multilaterais. A agenda bilateral ganhou impulso no contexto das negociações da Declaração de Teerã, de 2010, que levou à troca de visitas em alto nível. À época, o Presidente Lula visitou Teerã, e o Presidente Ahmadinejad visitou o Brasil. A agenda bilateral ganhou impulso nessa reunião, e, recentemente, o Vice-Presidente Geraldo Alckmin compareceu à posse do Presidente Masoud Pezeshkian. Constitui essa visita uma sinalização de amizade e apoio do Brasil a posturas menos extremadas e capazes de facilitar o convívio e o diálogo com o Irã no plano internacional. Em termos comerciais, o Irã é um importante mercado para o comércio exterior do Brasil. A corrente de comércio bilateral, nos últimos anos, fez do Irã o quinto maior comprador do agronegócio brasileiro e um dos principais superávits do Brasil: 1,8 bilhões em 2021 e 4,3 bilhões em 2023. É o maior mercado do Oriente Médio para os produtos brasileiros, como o milho, e o quinto para a carne bovina e para a soja em grãos. O país também é um importante comprador de açúcar, farelo, óleo de soja e carne de frango. Entre os principais produtos importados em 2024 pelo Brasil, encontram-se frutas frescas e nozes, vidraria, frutas beneficiadas e preparações, medicamentos e produtos farmacêuticos. No ano de 2024, o Irã foi o 12º principal destino das exportações de produtos agrícolas do Brasil. Segundo as estatísticas brasileiras, o comércio bilateral atingiu 3 bilhões no ano passado, com expressivo saldo para o Brasil.
10:08 R	Em relação a 2023, houve um acréscimo de 30,6% nas exportações e 155,3% nas importações. O melhor fluxo da série histórica continua sendo 2022, quando o fluxo comercial atingiu 4,4 bilhões. Há espaço para a intensificação do relacionamento comercial bilateral. Os iranianos pleiteiam maior acesso de suas frutas, caviar e pescados ao mercado brasileiro, ao passo que o Brasil tem potencial para ampliar sua pauta exportadora por meio de produtos como arroz e algodão. O Irã, Senador Mourão, é certamente o maior mercado subexplorado do planeta. O encaminhamento do dossiê nuclear e a suspensão das sanções permitirão a abertura de várias frentes de cooperação e aprofundamento das relações bilaterais, além da área comercial, evidentemente. Há, contudo, ainda um desconhecimento mútuo. As dificuldades impostas pelas diferenças linguística, cultural e religiosa precisam ser vencidas; as diplomacias cultural, educacional e parlamentar devem ser fortalecidas e aprofundadas. A criação de uma adidância do Ministério da Agricultura e Pecuária certamente contribuirá para a solução de questões que dificultam o comércio bilateral. O elemento fundamental que poderá impulsionar as várias vertentes do relacionamento bilateral é o fim das sanções contra o país. O Brasil participará, ainda neste ano, da Iran Agrofood, que é a principal feira de setor de alimentos do Irã, e trabalharei no sentido de que a quinta reunião da Comissão Econômico-Comercial aconteça. Na área da diplomacia cultural há muito ainda para avançar. A realização de atividades na área de promoção da língua portuguesa, teatro e audiovisual dirigidas à promoção cultural no Irã são sempre complexas em razão dos costumes religiosos e das diferenças culturais. O processo de aprovação de projetos, mesmo em parceria com organizações culturais privadas ou autônomas, tende a ser moroso e burocrático. Pretendo, não obstante, trabalhar, caso aprovado, para a realização de eventos na área do cinema, da fotografia e da música, bem como promover projetos para divulgar autores brasileiros no exterior e estimular a apresentação de projetos de tradução de autores brasileiros. O Irã tem reconhecida proeminência na esfera acadêmica, com mais de 300 instituições universitárias e importante produção científica, mas a cooperação educacional entre os nossos países ainda é muito reduzida. É necessário desenvolver e aprofundar os contatos entre as universidades iranianas e brasileiras e estimular o intercâmbio docente e discente com as congêneres brasileiras. Uma das principais dificuldades para o aprofundamento da colaboração entre as instituições de ensino superior brasileiras e iranianas é o quase total desconhecimento de nossas línguas, o do português lá e o do farsi aqui. Os principais programas de mobilidade acadêmica no Brasil têm procura limitada, pois estudantes normalmente privilegiam os países europeus e ocidentais, certamente em razão do desconhecimento da língua portuguesa. Ainda assim, pretendo trabalhar para divulgar os programas e aumentar o interesse pelos programas acadêmicos oferecidos pelo Brasil. A divulgação da língua portuguesa é fundamental para alcançar tal fim. Pretendo buscar meios para promover o conhecimento da língua portuguesa, seja por meio presencial ou virtual.
10:12 R	Finalmente, mas não menos importante, a diplomacia parlamentar. Uma das principais vertentes do diálogo político bilateral é a diplomacia parlamentar, espinha dorsal das relações bilaterais. Em agosto de 2021, assistiram à posse do Presidente Ebrahim Raisi, que faleceu recentemente, na Presidência da República, membros do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Irã. À época ainda, o Senador Collor, então Presidente desta Comissão, visitou o Irã e reuniu-se com o então Presidente do Parlamento, com o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Irã, entre outras autoridades. Em fevereiro de 2022, a Vice-Presidente desta Comissão, Senadora Tereza Cristina, então Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, foi igualmente recebida no Parlamento iraniano. Os Parlamentares iranianos, sobretudo os membros do Grupo de Amizade, demonstram especial dedicação à diplomacia parlamentar com o Brasil, sempre dispostos a receber as autoridades que visitam o país. Pretendo, assim, Senador Mourão, Senador Sergio Moro, Relator, Senador Esperidião Amin... (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ VERAS GUIMARÃES - ... buscar promover visitas bilaterais entre as altas autoridades dos dois países; dar atenção aos diálogos e, sobretudo, ao diálogo econômico-comercial com a realização das reuniões de consultas políticas, Comissão Econômica e comitê agrícola; trabalhar para a ampla participação do Brasil nas principais feiras realizadas no Irã e divulgar aquelas realizadas no Brasil; trabalhar para o aprofundamento das vertentes cultural, educacional, linguística e parlamentar do relacionamento bilateral, caso V. Exas. houverem por bem me aprovar. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Agradeço ao Embaixador André Guimarães pela exposição feita sobre o relacionamento entre o Irã e o Brasil. O Irã é uma região do mundo com uma história que vem lá de tempos imemoriais, a antiga Pérsia, e óbvio que o senhor coloca muito bem as questões de que nós temos um amplo espaço ainda nesse relacionamento em termos econômicos, em termos políticos, e a participação desse Parlamento é importante. E eu desejo muito sucesso aí na missão que o senhor vai cumprir. Mas, obviamente, nós temos um relato, e eu passo a palavra ao Senador Esperidião Amin para que faça aí o seu relato. Senador Amin, a palavra está com V. Exa. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Muito obrigado, Presidente. Quero saudar todos os nossos Embaixadores indicados, saudar todos com profundo respeito que dedico à carreira diplomática do Brasil. Saudar nosso Presidente Mourão, igualmente nosso prezado Senador Sergio Moro e todos aqueles que estão aqui participando desta sessão neste momento que eu considero muito importante, até pela circunstância global que nós estamos vivendo, com esse tensionamento que tem despertado as mais variadas manifestações e confusas conclusões no cenário comercial e de relações também relacionadas à defesa nacional de cada um dos países envolvidos.
10:16 R	Eu me sinto muito contemplado pela apresentação do plano de trabalho e avaliação do quadro feitas pelo Sr. Embaixador André Veras Guimarães, e concluo com uma frase que sintetiza sua missão: o Irã é o comércio menos explorado - a palavra exploração sempre tem um sentido pejorativo -, é o menos cultivado dos nossos polos de comércio e intercâmbio cultural filosófico. Às vezes eu fico surpreendido quando se fala do Zoroastro e do Zaratustra. (Risos.) O Zoroastro foi um filósofo cristão antes de Cristo, com observações muito inspiradoras, inclusive para o Ocidente. E, quanto ao regime, o sistema de Governo, nós temos que nos conformar com algo que decorre da história de um país, que, como disse o Senador Mourão, tem 6 a 7 mil anos de civilização. Não esquecendo que, neste momento, está-se tentando ressuscitar - vamos falar, para não se falar dessa complexidade toda -, neste momento, os Estados Unidos e o Irã estão rediscutindo o pacto nuclear, o acordo nuclear, no qual o Brasil exerceu uma função muito relevante. Eu vivi algumas circunstâncias muito especiais nesse caso, que foi celebrado em 2015 e que foi denunciado em 2020, se não me falha a memória, pelos Estados Unidos; e agora, com o mesmo Presidente Donald Trump, se dão os primeiros passos. E, pelo que se soube ontem, parece que houve um acordo interessante na escolha de observadores e árbitros, enfim, do cumprimento de metas e objetivos de um desejável novo acordo. É isso? O SR. ANDRÉ VERAS GUIMARÃES (Fora do microfone.) - Exatamente. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Pelo menos, é o que é do conhecimento da opinião pública. Quer dizer, em todo esse tensionamento, ontem houve uma notícia de distensionamento. Os Estados Unidos e o Irã concordaram com os nomes dos árbitros e do VAR também, talvez de outras formas de acompanhamento e fiscalização que se deseja. Montenegro naturalmente não gostaria do VAR, que tem beneficiado bastante alguns clubes do Brasil.
10:20 R	Então, nesse contexto, quero louvar a leitura do seu plano de trabalho. Considero que a exploração, no melhor sentido da palavra, deste potencial intercâmbio não abordado ainda, não desenvolvido ainda, que nos une ao Irã, pode nos estreitar mais ainda... E acrescento que o Irã tem um papel muito importante para a agricultura, especialmente do sul do Brasil, porque nós precisamos de amônia. E não foi mencionado no intercâmbio, mas queria relembrar o episódio do navio iraniano entre Paranaguá e São Francisco do Sul. Deve fazer uns sete anos, mais ou menos, cinco anos, que não se obtinha licença para reabastecimento do navio num temor de que houvesse retaliação aos nossos interesses na Bolsa de Valores de Nova York - estou resumindo aqui, o fato é muito mais complexo. A amônia é crucial para o equilíbrio, para acertar o pH e a acidez do nosso solo, e o Irã tem sido muito inteligente na forma de fazer essa exportação. Resumindo, ele "conteinerizou" o transporte de granel, ou seja, numa grande viagem, pode atender vários mercados quase com uma demanda customizada. Então eu gostaria de, com isso, dizer que o relatório foi apresentado, aqui não se dá voto a favor ou contra, mas eu desejo sinceramente êxito neste momento. E, veja, talvez fosse a relação mais difícil de se resgatar a dos Estados Unidos com o Irã, e isso há dois meses ou há 30 dias, e hoje se sente um sopro de racionalidade, de diplomacia e de convergência. Se vai haver jogo limpo, jogo claro e fiscalizável, é melhor jogar cooperativamente do que conflituosamente. Eu faço votos de que o senhor possa cumprir a tarefa do Brasil em benefício da paz internacional, do interesse global, mas no nosso interesse. Nós temos uma grande perspectiva.
10:24 R	E digo, finalmente, que nós temos tido sorte, porque, na guerra Irã-Iraque, nós, pela força da nossa relação comercial, industrial, de obras de engenharia, de suprimento da indústria automobilística, nós infelizmente tínhamos um outro lado. E jamais fomos considerados, digamos, inimigos ou adversários por esse país. Acho que nós temos que ter esse sentimento. Nós, Senador Mourão, tínhamos um lado, por afinidade. Com quem nós tínhamos negócios? Era com o outro lado, assim como os Estados Unidos tinham essa predileção. O Irã sempre foi visto como um país mais associado à União Soviética e, hoje, à Rússia. Então, acho que é uma grande missão que o senhor tem a cumprir. Eu considero que o relatório, Presidente, supre perfeitamente a necessidade no que toca a essa missão a ser cumprida. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Questão de ordem aqui, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Pois não, Senador Sergio Moro. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Pela ordem.) - As indagações, os questionamentos ficaram para o final então? O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Exatamente, as indagações ficaram para o final. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Depois de todos colocarem? O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Está bem? O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para interpelar.) - Cumprimento todos aqui presentes e agradeço as palavras gentis do Embaixador André Veras, com quem realmente trabalhei lá no Ministério da Justiça. Eu não sei só se vou poder ficar até o final, porque tem a CSP, né? Mas algo que eu gostaria de ouvir, até lá adiante, seria sobre a questão de direitos humanos também no Irã. Sei que é um tema delicado, e nós temos relações bilaterais importantes com o país, mas como, eventualmente, o Brasil poderia influenciar positivamente nessa pauta, naquele país, sem ser visto como um país que esteja interferindo em assuntos internos? Até mencionava aqui com o Presidente, o Senador Hamilton Mourão, que, recentemente, assisti a um filme bem interessante, que acho que merecia o Oscar até de melhor filme estrangeiro, A Semente do Fruto Sagrado, que tem como pano de fundo os protestos por mais direitos das mulheres naquele país. Acho que é um tema importante de ser abordado. E, se me permite apenas uma reflexão rápida também para o indicado aqui para a Rússia, sobre a questão do pano de fundo da guerra, especialmente há um debate sobre se o Brasil poderia, de alguma forma, contribuir para a repatriação daqueles ucranianos, crianças que teriam sido enviadas para a Rússia, conforme afirmações do Governo ucraniano. Inclusive, existem pleitos do Embaixador do Brasil na Ucrânia de que o Brasil pudesse fazer alguma coisa nesse sentido. Sei que há dificuldade do Brasil de interferir nesse processo, mas talvez V. Exa. tivesse alguma ponderação. E, se me permite, com toda a indulgência do Presidente da mesa, um cumprimento especial aqui ao Embaixador Eduardo Saboia pelo papel corajoso dele, anos atrás, de trazer um refugiado, perseguido político da Bolívia, ao Brasil. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Esse é o patrono das operações especiais. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Hoje se importam corruptos e na época se importava gente que era perseguida politicamente, mas registro aqui o meu apreço e admiração pelo que V. Exa. fez naquela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Bom, os dois Embaixadores, no final, poderão abordar os temas sugeridos pelo Senador Sergio Moro, mesmo que ele não esteja presente aqui. Nós temos várias Comissões hoje correndo e somos poucos para muita coisa.
10:28 R	Vamos ao item 5 da pauta, de acordo com o que foi acertado, vamos pular o 4, passando para o item 5. 1ª PARTE ITEM 5 MENSAGEM (SF) N° 3, DE 2025 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO DE LIMA BAENA SOARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da Alemanha. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senadora Tereza Cristina Relatório: Pronto para deliberação O Relator ah doc é o Senador Esperidião Amin. O Embaixador Baena Soares vai participar da reunião por videoconferência. Concedo a palavra ao Sr. Rodrigo de Lima Baena Soares, que, de forma remota, terá até 15 minutos. Embaixador, a palavra está com V. Exa. O SR. RODRIGO DE LIMA BAENA SOARES (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Sras. Senadoras e Srs. Senadores. Queria, em primeiro lugar, cumprimentar o Senador Nelsinho Trad, Presidente desta Comissão, e agradecer-lhe por ter viabilizado a minha presença hoje aqui, nesta sabatina. Queria cumprimentar também o Senador Hamilton Mourão, Presidente desta sessão, e, se me permite, Sr. Presidente, agradecer também aos demais Senadores presentes, Senador Esperidião Amin, Senador Sergio Moro e demais Senadores. E queria também transmitir minhas desculpas às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores por não ter podido realizar as visitas de praxe prévias à sabatina, por não ter viajado ao Brasil. Queria agradecer à Senadora Tereza Cristina, Relatora de minha indicação, por ter assumido essa tarefa, o que me honrou muito, e também pelo seu relatório; e agradecer ao Senador Esperidião Amin, Relator ad hoc de minha indicação, por ter assumido essa tarefa, igualmente. Queria agradecer também ao Senhor Presidente da República e ao seu Ministro das Relações Exteriores, o Embaixador Mauro Vieira, por minha indicação para ocupar este muito honroso cargo de Embaixador do Brasil junto à República Federal da Alemanha. Finalmente, Sr. Presidente Mourão, queria agradecer aos meus colegas de Itamaraty, meus colegas da Embaixada em Berlim, na pessoa do Embaixador Roberto Jaguaribe, atual titular, e também a meus colegas da assessoria parlamentar pela presteza em me ajudar para que eu pudesse estar aqui, ainda que remotamente, perante V. Exas. Eu me apresento a V. Exas. com um elevado sentido de responsabilidade e de humildade para cumprir o que determina a Constituição Federal e estabelecer, ter esse necessário e saudável diálogo com o Legislativo. Sras. Senadoras, Srs. Senadores, como sabem, a Alemanha tem uma conhecida e extraordinária trajetória no mundo, tem uma grande influência e tem decisivas contribuições na economia, na política, na filosofia e na cultura, de modo geral. Foi e é sinônimo de excelência, foi e é protagonista, ator de primeira grandeza no cenário internacional, ocupa um lugar central na Europa, inclusive do ponto de vista geográfico, é um lugar de convergências, é um lugar de transições e também um lugar de imigrações. Não poderia deixar de mencionar, no que se refere a imigrações, que, no ano passado, celebramos os 200 anos do início da migração alemã ao Brasil, com registro de assentamentos em São Leopoldo, no Estado do Rio Grande do Sul, estado do Senador Hamilton Mourão. Por questão de tempo, não vou me referir aqui à rica e mesmo fascinante história da Alemanha. Vou procurar me deter em como vejo a Alemanha hoje, e queria começar pela economia.
10:32 R	A Alemanha, como sabem, é a terceira maior economia do mundo. Ela tem um PIB nominal de quase US$5 trilhões, uma renda per capita de cerca de US$57 mil e uma relação dívida-PIB bastante confortável, 62%, bem aquém de outras economias europeias, como a da Itália, da França ou do Reino Unido, e também tem uma particularidade que é a grande concentração da indústria na formação do seu produto, cerca de 22%, o que coloca a Alemanha em primeiro lugar entre os países do G7. A economia alemã é das mais sólidas do mundo. Ela é impulsionada por um modelo exportador e tem um modelo equilibrado. Mas, para manter a sua competitividade no mundo, a Alemanha enfrenta desafios. Atravessa um período de estagnação, nos últimos dois anos teve um crescimento negativo de sua economia, -0,3%, -0,2%, e as estimativas para este ano giram ao redor de 0%. Eu queria ressaltar duas questões. A primeira é ligada às importações. Os dois principais parceiros da Alemanha, os Estados Unidos e a China, tendem a reduzir suas importações. A China vem reduzindo a importação de veículos, os consumidores chineses vêm dando preferência a veículos elétricos, setor no qual a China é bastante competitiva, e também, para que V. Exas. tenham uma ideia, a China se transformou de um importador líquido de 1 milhão de veículos, em 2019, em um exportador líquido de 5 milhões de veículos, já no ano passado. E, no caso dos Estados Unidos, essas tarifas adicionais, as políticas de importação mais rígidas com o Governo Trump tendem a reduzir as importações alemãs, e, como sabem, atravessamos um período de particular instabilidade no comércio internacional. A segunda questão a que eu queria me referir é a energia. A Alemanha tem uma base industrial bastante intensiva em energia e passa por um momento de grande desafio desde que passou a prescindir da energia nuclear - as últimas usinas foram fechadas em abril de 2023; na época, respondiam a 6% da geração pública de necessidade - e também passou a prescindir do relativamente barato gás russo desde a implosão do conflito na Ucrânia. E, com esse fim do fornecimento da Rússia, a Alemanha, de todo modo, vem fazendo o seu dever de casa, tem aumentado as instalações de terminais de GNL, para importar gás de outros países, tem, também, aumentado a participação de energias renováveis na sua matriz energética, e, também, os custos energéticos subiram muito no ano de 2022, agora tendem a se estabilizar. Com esses desafios que tem a economia alemã, alguns comentaristas, inclusive, põem em dúvida a capacidade da Alemanha de encontrar seus caminhos e se reerguer. Eu queria dizer que eu não me encontro entre eles. Acho que a Alemanha... Acho que não se deve subestimar a capacidade alemã de superar esses desafios. De fato, a economia alemã já passou por momentos conturbados, como em 2009 e 2020, quando houve queda acentuada do produto, mas ela soube se reerguer. E a Alemanha conta com importantes vantagens comparativas, como uma boa governança, uma competência técnica, uma base produtiva altamente sofisticada e uma extensa rede de ciência, de tecnologia e de pesquisa. E, recentemente - acho que cabe mencionar -, a Alemanha aprovou um conjunto de leis que vão expandir os gastos em defesa e em infraestrutura. Falam em cerca de 1 trilhão de euros nos próximos dez anos. Isso representa, de fato, uma quebra do paradigma fiscal que vigora na Alemanha, mas vai possibilitar, segundo os analistas, um maior crescimento econômico, um crescimento sustentável nos próximos anos.
10:36 R	Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu queria tratar agora da situação política na Alemanha. Como sabemos, a Alemanha é uma democracia parlamentar federal, de acordo com a Lei Fundamental, a Constituição alemã de 1949. Ela combina elementos do parlamentarismo vigente em grande parte da Europa com um forte federalismo, com um grande grau de autonomia dos estados chamados Länder, que são 16 na Alemanha. Tem uma Câmara Baixa que se chama Bundestag, com representantes eleitos a cada quatro anos, no sistema misto proporcional e distrital, e tem uma Câmara Alta chamada Bundesrat, que representa os estados. Em 23 de fevereiro último, foram realizadas eleições, e saiu vencedor o partido CDU, partido conservador, que vai formar aliança, no próximo Governo, com o SPD, social-democracia, o partido mais longevo da política alemã. Devem tomar posse nas próximas semanas. Nessas eleições, merecem registro também o crescimento de alguns partidos, como o Alternativa para a Alemanha, partido refratário à política de migração e a uma relação mais aprofundada com a União Europeia, e também talvez o declínio dos partidos tradicionais. Eu queria, Excelências, agora passar a tratar da relação bilateral e, mais adiante, do meu plano de trabalho para Embaixador do Brasil em Berlim, caso eu mereça a aprovação desta Casa. Como sabem, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Brasil e Alemanha têm uma longa história de intercâmbio humano, político e econômico. Temos uma relação com grande densidade, grande fluidez, uma multiplicidade de contatos e interações de toda ordem. Temos valores em comum e uma notória complementaridade. Temos um enorme inventário de realizações, de uma intensa agenda de reuniões, de consultas, mecanismos de toda ordem, bilateral, multilateral e também governamental ou também não governamental. Eu não vou aqui enumerar todas essas instâncias, mas eu queria destacar duas: a reunião de Consultas Intergovernamentais de Alto Nível, que foram criadas a partir da elevação da relação bilateral ao nível de parceria estratégica, e também a Comissão Mista de Cooperação Econômica. A relação econômica comercial é intensa, é diversificada. Temos um fluxo comercial que chega a US$20 bilhões anuais. Temos um déficit, mas temos aumentado nossas exportações, chegamos já a US$6 bilhões anuais. Alemanha é o terceiro país de origem das nossas importações e o décimo de destino das nossas exportações. E também eu queria mencionar o grande fluxo de investimentos alemães que existe no Brasil. Alemanha foi a sétima maior origem de investimentos estrangeiros no Brasil desde 2001. E atuam no Brasil mais de mil empresas com um controlador final alemão, que representariam cerca de 250 mil empregos diretos. O estoque de investimentos alemães no Brasil é de cerca de US$44 bilhões, o que coloca a Alemanha com um percentual de 4,2% do total do investimento estrangeiro no Brasil.
10:40 R	Temos 54 projetos de cooperação com a Alemanha, são cerca de 300 milhões de euros em diversos setores, mas principalmente destinados à proteção ambiental, à cooperação energética e também ao ensino médio. A Alemanha também figura como segundo maior doador do Fundo Amazônia, foi o primeiro país europeu a aderir à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, lançada pelo Brasil na última reunião do G20, e apoiou a reconstrução da infraestrutura do Estado do Rio Grande Sul depois das enchentes que atingiram aquele estado. E, no plano multilateral, queria registrar também o grande empenho demonstrado pela Alemanha na conclusão das negociações do acordo de integração entre o Mercosul e a União Europeia. A Alemanha foi um país parceiro, um país muito importante nesses esforços. Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu queria agora delinear minhas prioridades e focos de atenção como Embaixador do Brasil na Alemanha caso eu mereça a aprovação desta Casa. Temos já um número importante do que eu chamaria de âncoras estratégicas que eu pretenderia dinamizar. Energia, claro, é um assunto da maior significação na relação bilateral e aqui há uma clara complementaridade. O grande desafio que a Alemanha tem de descarbonização da sua matriz energética pode contar com contribuições brasileiras que, como todos sabemos, tem a matriz energética das mais limpas do mundo. O mercado de hidrogênio de baixa emissão é considerado prioritário para a Alemanha. A Alemanha manifestou, no Governo Scholz, um grande interesse pelo nosso hidrogênio verde como apoio à diversificação de sua matriz energética. Agora resta saber se o próximo Governo, o Governo do Chanceler Friedrich Merz, continuará nessa trajetória e também como vamos enfrentar os desafios ligados ao curso da produção e também ao transporte, mas eu acho que, de todo modo, podemos fortalecer nossa cooperação com a Alemanha nessa área, fomentar a pesquisa e também estimular novos projetos-piloto como aqueles que já existem em diversos estados do Brasil, como em Minas, no Rio, em Santa Catarina, terra do Senador Esperidião Amin. Também queria mencionar a mineração, que também pode ser um importante foco de cooperação. Temos reservas expressivas, como sabemos, de minerais críticos e ampla disponibilidade de fonte limpa de energia. Poderíamos atrair investimentos alemães nessa área, fazer a transformação de minerais e agregar valor no nosso país. E, falando em agregação de valor, eu não poderia deixar de mencionar a Feira de Hannover, que é a principal feira industrial do mundo. O Brasil vai ser país parceiro dessa feira no ano próximo, então eu pretendo, em coordenação com a Apex, fazer um grande trabalho de preparação para a participação brasileira nessa feira, identificando nichos e oportunidades para os produtos brasileiros. É claro que um novo acordo para evitar a dupla tributação entre os dois países vai facilitar muito o comércio bilateral e, claro, nós esperamos uma atitude mais flexível por parte do novo Governo para ajudar nesses esforços. Um outro setor importante que merece atenção é o de ciência, tecnologia e inovação. Temos que promover ainda mais a cooperação de inteligência artificial, semicondutores e segurança cibernética e reforçar instâncias como o Diálogo Digital Brasil-Alemanha, que já existe, e também o Projeto Global de Infraestrutura da Qualidade. E aqui acho que podemos promover soluções que encontramos no Brasil na Alemanha. O rico e diversificado setor de tecnologia no Brasil, que é responsável por projetos exitosos como a Carteira Nacional de Habilitação Digital, o Governo Eletrônico, a Justiça Eletrônica e tantos outros bem-sucedidos, acho que tem um potencial de ser elemento de cooperação técnica entre os nossos países. O próximo Chanceler Friedrich Merz acabou de anunciar, poucos dias atrás, a criação do ministério da digitalização na Alemanha. Então, acho que é uma oportunidade importante para nós, para cooperar ainda mais com a Alemanha.
10:44 R	Excelências - e aqui caminho para a parte conclusiva da minha exposição -, eu queria me referir à comunidade brasileira na Alemanha, uma comunidade ordeira, uma comunidade trabalhadora. A Embaixada de Berlim tem jurisdição sobre os estados do norte do país, são cerca de 65 mil nacionais registrados, temos uma comunidade cada vez mais dinâmica, com a qual temos que reforçar nossa interação e prestar serviços de qualidade. Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu acho que não há como não sermos ambiciosos na relação com a Alemanha. Se tiver o privilégio de vir a ocupar a cadeira de Embaixador em Berlim, pretendo trabalhar para transformar essa ambição em realidade concreta, em projetos concretos, promovendo nossos interesses e reforçando os laços entre essas duas grandes nações. A parceria entre o Brasil e a Alemanha já é uma realidade e tem potencial de atingir novos patamares, com a colaboração de todos, inclusive com a colaboração desta Comissão. Muito obrigado. Estou à disposição de todos. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Eu agradeço ao Embaixador Baena Soares pela exposição sobre o relacionamento Brasil-Alemanha, a situação política e econômica que aquele país atravessa, num momento delicado da história da Europa pelo conflito russo-ucraniano e possíveis consequências disso tudo, principalmente a importância que a Alemanha tem nas nossas relações internacionais, não só questões políticas, como econômicas. Eu passo a palavra ao Senador Esperidião Amin, que é o Relator ad hoc do Embaixador Baena Soares. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Como Relator.) - Eu fico muito feliz pela designação de relatoria ad hoc, contemplando o Embaixador Rodrigo de Lima Baena Soares, não que o sobrenome seja essencial na nossa vida, mas ele pode representar, como no caso, o prosseguimento de uma carreira que vai se transformando em familiar, assim como nas armas, na diplomacia, nas funções mais detentoras da condição de funções de Estado. Então, eu quero cumprimentá-lo pela exposição da visão e do seu plano de trabalho e registrar, confirmando o que disse o Senador Mourão. Neste momento em que a Europa está considerando a sua perspectiva de relações exteriores de uma maneira diferente, pela primeira vez depois da Segunda Guerra Mundial, 80 anos depois, essa nova configuração de parcerias se descortina para todo mundo fazendo a sua revisão: "Quais são os meus potenciais?". Aquilo que nós falamos a respeito do Irã vale hoje não apenas para o Irã país, mas também para o Senador Hiran, que passou por aqui. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Com "h" e sem "h".
10:48 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - É de outra latitude, mas serve para todos os países. Sem dúvida alguma, haverá um conjunto de esforços para novas relações e, nas relações, novos tipos de intercâmbio, mais diversificados, gerando menos dependência do ponto de vista de isolamentos. Então, acho que o papel do Embaixador Rodrigo foi muito bem delineado, uma vez que a Alemanha é essa terceira maior economia do mundo e a mais importante do ponto de vista de volumes e de diversidades da União Europeia. É um continente com uma população só sobrepujada pelos dois maiores países em população do mundo, Índia e China, e tem uma trajetória histórica que origina todos os usos e costumes dos países do ocidente. Nós todos importamos as nossas instituições - uns mais, outros menos - da experiência europeia. E a Alemanha com esse destaque que eu já mencionei e que, no meu caso particular, é mais expressivo ainda, uma vez que a segunda... Logo depois de São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, foi a vez de recebermos, em Santa Catarina, a contribuição étnica, de cultura, de educação da Alemanha. E os meus filhos são filhos, em primeiro lugar, de uma mãe alemã. Como a mãe é uma certeza e o pai é uma probabilidade, eles são certamente alemães. (Risos.) E eu sou da mesma genealogia do Nelsinho Trad, quer dizer, mãe italiana e pai libanês. Eles são predominantemente germânicos, portanto. Então, toda essa afinidade com a Alemanha está muito bem descrita pelo seu plano de trabalho. E não posso deixar de registrar que se trata de um Embaixador com toda a qualificação para um desafio tão expressivo, num momento tão singular quanto esse que estamos vivendo. Este é, Sr. Presidente, mais do que uma leitura singela do relatório da Senadora Tereza Cristina, é muito mais do que isso e mais do que a expressão do meu voto, que é favorável, mas representa também a certeza de que o Embaixador Rodrigo tem todas as condições de bem representar o Brasil nesta missão. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Muito obrigado, Senador Esperidião Amin. Antes de passarmos ao item seguinte da pauta, a nossa Comissão recebeu um convite para a comemoração do Dia da Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha. Assim, estendo a todos os membros desta Comissão o convite recebido pela Presidência, que é oriundo do Comandante da Marinha, o Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, para a cerimônia do Dia da Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha, a ser realizada no próximo dia 23 de abril, às 18h, no Clube Naval.
10:52 R	Presidente, o senhor está em condições de reassumir, positivo? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Que isso, Presidente? (Risos.) (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradeço, anteriormente à minha fala, ao Senador Hamilton Mourão por ter conduzido os trabalhos. Informo aos Srs. Senadores que nós estamos recebendo a delegação de Parlamentares chilenos. Nós estamos aqui com o Presidente do Senado, Manuel José. Estamos aqui com o Senador Gastón. Estamos aqui com a Deputada Claudia, a Deputada Daniela e o Deputado Jorge. Sejam muito bem-vindos. Eles vieram acompanhando o Presidente Gabriel Boric na visita que está fazendo ao Presidente Lula. 1ª PARTE ITEM 4 MENSAGEM (SF) N° 11, DE 2025 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO UCHÔA RIBEIRO FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Arábia Saudita e, cumulativamente, na República do Iêmen. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Hamilton Mourão Relatório: Pronto para deliberação Vamos ouvir, primeiro, o indicado. Com a palavra, por 15 minutos, o Embaixador Paulo Uchôa Ribeiro Filho. O SR. PAULO UCHÔA RIBEIRO FILHO (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. É com grande satisfação que me apresento, pela segunda vez na minha carreira, diante desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, na qualidade de candidato à chefia da Embaixada do Brasil na Arábia Saudita e cumulativamente no Iêmen. A primeira vez foi em 2002, quando meu nome foi aprovado pela Comissão e pelo Senado, para desempenhar a função de Embaixador do Brasil na República Democrática do Congo. Caso seja aprovado por V. Exas. e pelo Plenário do Senado, será uma honra para mim voltar a ocupar a posição de Embaixador do Brasil no exterior. Agradeço, primeiramente, ao Presidente da República e ao Ministro das Relações Exteriores pela confiança depositada em minha pessoa e pela indicação. Registro minha gratidão ao Presidente do Senado e ao Presidente desta Comissão pela tramitação de minha indicação, assim como ao Senador Hamilton Mourão pelo relatório apresentado. Aproveito a oportunidade para expressar meus agradecimentos, Sr. Presidente, à Senadora Kátia Abreu e ao Senador Renan Calheiros pela possibilidade que me proporcionaram de atuar como assessor internacional desta Comissão durante os seus respectivos mandatos de Presidentes. Antes de abordar o programa de trabalho que pretendo desenvolver caso seja aprovado por esta Comissão, permitam-me, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, fazer breves considerações sobre o perfil atual da Arábia Saudita. A Arábia Saudita se destaca atualmente com a principal liderança dos mundos árabe e muçulmano, atravessando um período de vigorosa atividade econômica e crescente influência política tanto regional quanto global. No âmbito econômico, o petróleo representa entre 30% e 40% do PIB, dependendo das flutuações do preço, e entre 70% e 90% das receitas governamentais. Em vista dessa considerável dependência, o Governo saudita tem implementado políticas de diversificação econômica. A mais recente, o programa Visão 2030, abrange uma ambiciosa agenda de reformas econômicas e sociais, em parte financiadas por seu fundo soberano, o Fundo de Investimento Público, que dispõe de aproximadamente US$900 bilhões de recursos.
10:56 R	Entre os setores que têm apresentado significativa expansão, nos últimos anos, destacam-se a construção civil e os projetos de infraestrutura, a segurança alimentar, o turismo, o entretenimento, a tecnologia da informação e as energias renováveis. Outro tema de relevância, dada a complexidade do Oriente Médio, é a defesa, a área sob a supervisão direta da mais alta liderança do país, para a qual são alocados recursos proporcionais aos desafios enfrentados. Com essas considerações, Sras. e Srs. Senadores, é digno de nota que as relações entre o Brasil e a Arábia Saudita têm sido marcadas pela amizade, colaboração e elevado grau de complementariedade econômica. Desde 2023, registramos sete visitas brasileiras e duas visitas sauditas de alto nível: do Presidente da República, Vice-Presidente da República, duas vezes do Ministro de Estado das Relações Exteriores, do Ministro da Fazenda, do de Minas e Energia e... Enfim, e duas autoridades sauditas. No que tange à normatização das relações bilaterais, Brasil e Arábia Saudita possuem mais de duas dezenas de acordo e outros instrumentos jurídicos que regulam a interação entre os países. Destaco, dentre eles, três acordos recentemente assinados: o acordo para concessão de vistos, que facilitará as visitas de brasileiros e sauditas aos dois países; o Memorando de Entendimento para a criação do Conselho de Coordenação Brasil-Arábia Saudita e o Acordo de Cooperação em matéria de Defesa. Dois outros acordos estão em fase de negociação: acordo de cooperação e facilitação de investimentos e acordo para evitar a bitributação. Compreendidas as principais características da Arábia Saudita e suas relações recentes com o Brasil, apresento a seguir os principais pontos do meu programa de trabalho. Em conformidade com as diretrizes da Secretaria de Estado, pretendo trabalhar para viabilizar a visita do príncipe herdeiro Brasil, um evento que poderá elevar as relações bilaterais a um novo patamar, sinalizando que escolhas deverão ser feitas pelos setores público e privado. Pretendo também promover a operacionalização do conselho de coordenação Brasil-Arábia Saudita, que substitui a comissão mista e o mecanismo de consultas políticas. O pleno funcionamento do conselho permitirá um diálogo fluido e produtivo sobre as prioridades das relações bilaterais a serem estabelecidas e avaliadas de maneira sistemática. Em termos comerciais, o intercâmbio entre o Brasil e a Arábia Saudita gira em torno de US$ 6 bilhões, apresentando um saldo desfavorável ao Brasil nos últimos anos, principalmente em decorrência da alta dos preços do petróleo. As exportações de commodities agrícolas representam 80% dessa pauta. Empresas brasileiras como JBS, BRF, Minerva e Vibra ocupam posições destacadas no fornecimento de proteína animal para a Arábia Saudita, inclusive com plantas de processamento de proteína no país. Pretendo colaborar com a liderança dessas e outras empresas para manter e, se possível, ampliar nossa participação no mercado. Considerando as favoráveis condições econômicas da Arábia Saudita, buscarei diversificar também a pauta de exportações brasileiras, indo além de commodities, com a introdução de produtos de maior valor agregado, como materiais de construção, móveis, produtos cosméticos e equipamentos militares. E aqui eu queria fazer também uma especial menção às possibilidades de negócio que se apresentam para Embraer. O mercado de transporte aeroviário do país está em plena expansão. Há a perspectiva do estabelecimento de mais uma nova linha aérea no país e a Embraer tem toda a capacidade de participar desse processo de expansão, com seus aviões de médio porte para transporte entre distâncias regionais. Procurarei ainda dar especial atenção a esses interesses da Embraer.
11:00 R	No que se refere a investimentos, os sauditas demonstram grande interesse em relações bilaterais equilibradas, em que o fluxo de investimento transite por vias de mão dupla. Estima-se que o estoque de investimentos sauditas no Brasil seja de US$5 bilhões, concentrados em empresas do setor privado, como a Vale, a Minerva, a BRF e a Pátria Investimentos. Buscarei trabalhar em parceria com outras instituições financeiras, como o banco BTG Pactual, a eB Capital, a Now Connect, já presente na Arábia Saudita, visando identificar oportunidades para aumentar o fluxo de investimentos sauditas, bem como estimular o investimento brasileiro na Arábia Saudita. Também pretendo apoiar a Vale em suas negociações com o Centro de Desenvolvimento Industrial Nacional, visando a possível instalação de uma planta de beneficiamento de minério de ferro na província do leste na Arábia Saudita. Uma das áreas de maior visibilidade em tempos em que o debate sobre a gestão do clima é grande destaque é o da energia. Em 2023, Brasil e Arábia Saudita assinaram um memorando de entendimento para a cooperação no campo da energia, que prevê diversas modalidades de colaboração em pesquisas conjuntas, parceria nos setores de óleo e gás, energias renováveis, hidrogênio, entre outras. Direcionarei parte do meu trabalho para identificar oportunidades em instituições públicas e privadas a fim de fomentar a implementação dos termos do memorando. Na área de gestão climática, o mercado regulado de créditos de carbono se configura como uma promissora oportunidade de negócios para um país como o Brasil, com sua matriz energética limpa e, portanto, fornecedor de créditos de carbono. Em contrapartida, a Arábia Saudita, com forte presença de petróleo e gás em sua matriz energética, se apresenta como uma grande compradora com recursos para a aquisição de créditos de carbono. Pretendo trabalhar com empresas brasileiras especializadas no tema para que se posicionem adequadamente diante das oportunidades de negócios que poderão surgir. É importante ressaltar que a Arábia Saudita é o segundo maior importador de produtos e serviços de defesa e deverá investir US$80 bilhões até o final desta década no setor. Atualmente, duas empresas brasileiras estão presentes no mercado saudita de defesa: a Avibras, com mais de 40 anos de atuação, e a Companhia Brasileira de Cartuchos Taurus, que fornece munições - há também a presença da Akaer. Minha intenção é trabalhar um conjunto com essas e outras empresas, quando possível, para consolidar e expandir o mercado já conquistado, aproveitando as oportunidades que o setor oferece nos próximos anos. Inclusive, também na área de defesa, há uma outra participação da Embraer com relação aos aviões KC-390, mencionados já por alguns outros colegas aqui em suas apresentações. Sr. Presidente, ao longo dos meus 30 anos como diplomata, tive a oportunidade de promover a cultura brasileira e testemunhar, em primeira mão, os inegáveis resultados do poder brando que a música, a dança, as artes visuais e a gastronomia geram no público estrangeiro. Embora as relações institucionais e econômicas apresentem um histórico de proximidade, brasileiros e sauditas ainda estão culturalmente distantes. Caso minha indicação seja aprovada por esta Comissão e pelo Plenário do Senado, pretendo, desde o início, buscar parcerias institucionais que possibilitem o estabelecimento de um diálogo para negociar a realização de uma itinerância internacional da Bienal de São Paulo em 2026; estabelecer um programa de cooperação entre museus brasileiros e museus sauditas para a troca de experiências e possível organização de exposições que ofereçam ao público saudita uma visão mais ampla das artes visuais no Brasil, sua história e sua cultura; fomentar o intercâmbio com galerias brasileiras a fim de sensibilizar instituições públicas e privadas sauditas para a aquisição de arte contemporânea brasileira como parte da ampliação das coleções dos museus da Arábia Saudita ora em curso; estimular o interesse de empresas brasileiras de design de móveis para explorar as potencialidades do sofisticado mercado de interiores da Arábia Saudita.
11:04 R	Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, antes de encerrar minha apresentação sobre a Arábia Saudita, permita-me, Sr. Presidente, compartilhar algumas reflexões sobre como pretendo conduzir a atuação consular da Embaixada. A comunidade brasileira na Arábia Saudita é estimada em 2,5 mil pessoas. Com a entrada em vigor do acordo de vistos, espera-se um aumento no fluxo de brasileiros que visitarão o país, especialmente em razão do desenvolvimento de várias atrações turísticas de qualidade. Nesse contexto, pretendo trabalhar em prol da melhoria do atendimento consular, tanto na emissão de documentos de viagem quanto na documentação notarial; fortalecer os mecanismos de assistência brasileira em situação de necessidade e vulnerabilidade; e atender as demandas de sauditas e estrangeiros relacionadas a vistos e outros documentos que possam ser requeridos. Sras. Senadoras e Srs. Senadores, muitos outros temas poderiam ser abordados. No entanto, considerando o tempo regulamentar, passo agora a discutir as relações entre o Brasil e o Iêmen, bem como o meu programa de trabalho para o país. O Iêmen, lamentavelmente, se encontra em meio a uma guerra civil, um conflito complexo que envolve múltiplas partes, interesses regionais e internacionais, e provocou uma das piores crises humanitárias do mundo. O conflito teve início com uma disputa política após a Primavera Árabe e a transição de poder em 2011, que não conseguiu sanar as profundas divisões internas. Em 2014, os houthis capturaram Sanaã, a capital, levando ao colapso do Governo formalmente constituído. Em 2015, a Arábia Saudita formou uma coalizão que incluiu vários países árabes, apoiada por potências ocidentais, como os Estados Unidos e o Reino Unido. Essa coalizão realizou operações militares visando restaurar o Governo do Presidente Abd Rabbuh Mansur Al-Hadi, reconhecido internacionalmente. O Brasil estabeleceu relações diplomáticas com as duas Repúblicas do Iêmen em 1984. Em 1990, ocorreu a unificação do país. Desde então, Brasil e Iêmen mantiveram uma interação de baixa intensidade em termos de diálogo político e cultural, a qual foi ainda mais dificultada pela eclosão da guerra civil em 2014. Não há registros de visitas oficiais de altas autoridades entre os países, embora os Ministros da Água e do Meio Ambiente do Iêmen tenham estado no Brasil em duas ocasiões, participando da Conferência sobre Diversidade Biológica em Curitiba e da Conferência Rio+20. Em agosto de 2014, foi assinado, em Brasília, o acordo-quadro de cooperação técnica entre Brasil e Iêmen, o qual aguarda ratificação pela parte iemenita. No campo comercial, apesar da reduzida dimensão econômica do Iêmen e do prolongado conflito civil, o volume de intercâmbio com o Brasil é surpreendentemente expressivo, alcançando a cifra de US$458 milhões em 2024. As importações são quase que inteiramente compostas por produtos primários, como açúcares, carnes de aves, milhos e outros produtos da indústria da transformação. Nesse mesmo ano, as importações brasileiras totalizaram apenas US$41 mil. Esse nível de comércio assemelha-se ao verificado antes do início da guerra civil. Em setembro de 2024, o Ministro das Relações Exteriores, o Embaixador Mauro Vieira, reuniu-se com o Vice-Presidente do Iêmen, Aidarus Qassem Abdulaziz Al-Zubaidi, à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas. Na ocasião, foi reafirmada a disposição brasileira em colaborar nos esforços de paz para encerrar a guerra civil. O Brasil apoia um acordo de cessar-fogo que conduza a um processo político abrangente, sob os auspícios da ONU, com a inclusão das facções relevantes do Iêmen. Também defende a eliminação de obstáculos à assistência humanitária, incluindo atividades de desminagem.
11:08 R	Desde 2012, as relações bilaterais têm sido mantidas, em grande parte, pela embaixada do Iêmen em Riade, onde reside, por longos períodos, o Presidente Rashad al-Alimi. Essa escolha deve-se à instabilidade e à insegurança no território iemenita, especialmente em Sanaã, sob controle do movimento Houthi desde 2014. Embora a cidade de Áden seja considerada a capital interina do Governo reconhecido internacionalmente, a presença física do Presidente e de outros membros do Conselho da Liderança Presidencial têm sido mais frequente em Riade. Dada a situação do conflito, não se vislumbra, a curto prazo, a possibilidade de visitas de natureza política ou comercial, nem de atividades de intercâmbio cultural. Não há registro de cidadãos brasileiros no Iêmen. As atividades da embaixada cumulativa, caso aprovado por V. Exas., deverão restringir-se ao acompanhamento do conflito e à preparação de informações para a secretaria de estado, além de eventuais participações em eventos relacionados ao Iêmen que ocorram na Arábia Saudita. Concluo aqui, Sr. Presidente, minha apresentação e me mantenho à disposição dos membros da Comissão e do público em geral para responder a perguntas ou completar informações sobre os temas abordados. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Sr. Paulo Uchôa Ribeiro Filho. Passo, de pronto, a palavra ao Relator, Senador Hamilton Mourão. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Como Relator.) - Sr. Presidente, Srs. Embaixadores, senhores e senhoras representantes do Parlamento chileno, que aqui nos acompanham, senhoras e senhores que nos acompanham pelas redes, para mim é uma satisfação muito grande ter sido designado Relator do Embaixador Paulo Uchôa Ribeiro Filho, que nos assessorou com extrema competência, sobriedade e discrição, que aliás são características de todos aqueles que trabalham no serviço de relações exteriores do Brasil. Então, nos assessorou nesta Comissão, ao longo dos últimos anos. O Embaixador Paulo Uchôa possui uma larga experiência no serviço diplomático brasileiro, principalmente no Oriente Médio, onde já esteve no Líbano, na própria Arábia Saudita, esteve no Iraque, ou seja, é um conhecedor da área. Ele foi promovido em todos os postos da carreira por merecimento, é Ministro de Primeira Classe desde o ano de 2023, e sua tese no Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, casualmente, foi "Relações Brasil-Arábia Saudita: Novas Perspectivas". O Embaixador foi muito claro em todas as questões referentes às ligações entre o Brasil e a Arábia Saudita, um mercado também emergente para nós. Há muita coisa ligada à área onde eu labutei ao longo de toda a minha vida, que é a questão de defesa, e aí a gente tem um passado que não foi tão alvissareiro, quando a nossa Engesa produziu um carro de combate, que era o Osório, cujo destino era efetivamente ser vendido à Arábia Saudita, e, naquele momento, houve uma intervenção forte da grande potência do Norte, que terminou por vender um outro carro, e nossa Engesa terminou por quebrar. O Osório, que foi um orgulho da indústria nacional, não vingou nisso aí, mas hoje nós temos outros produtos que vêm sendo oferecidos na região, fora a relação em termos de segurança alimentar, em que o Brasil é preponderante em qualquer mesa que nós tenhamos que nos assentar e é, junto com a nossa cultura, como o Embaixador Paulo Uchôa falou, um dos nossos poderes brandos. Aliás, Embaixador Paulo Uchôa, para ressaltar muito a nossa cultura, o senhor deve levar a um carregamento de camisas do Flamengo, que isso, efetivamente... (Soa a campainha.) (Risos.)
11:12 R	Advertido pelo Presidente da Comissão. Também não é simples a questão relacionada com o Iêmen, por esse conflito dos Houthis, que coloca o país numa situação, praticamente, na minha visão, de não país, e ainda agravado pela guerra, o conflito entre Israel e o Hamas, onde os Houthis também têm participação. Os Houthis já fizeram um ataque à própria Arábia Saudita, em passado recente, a algumas das refinarias. Então, é um problema com o qual nós teremos que saber lidar também, e sei que V. Exa. tem habilidade para isso. Então, Presidente, mais uma vez, destaco, com muito orgulho, o privilégio de relatar o Embaixador Paulo Uchôa que, não tenho a mínima dúvida, vai cumprir a sua função, uma vez aprovado aqui nesta Casa, como representante do Brasil, do Estado brasileiro, junto ao Reino da Arábia Saudita e à República do Iêmen, de forma esplendorosa, como fez aqui nesta Comissão e em outras missões que teve. E destaco que ele foi embaixador na República Democrática do Congo, que não é lugar para qualquer um, é só para gente que tem coragem e determinação. Parabéns, Embaixador Paulo Uchôa. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Senador Hamilton Mourão, pelo brilhante relatório ao Embaixador Paulo Uchôa, sem antes deixar de registrar a satisfação desta Comissão em poder ver um dos seus membros, dos seus colaboradores, que por aqui percorreu, quatro anos da sua carreira, sendo guindado a um posto de tamanha relevância. Determino à Secretaria que já possam providenciar a apuração dos votos, porque, depois, vamos fazer a leitura de algumas perguntas que chegaram pelo e-Cidadania. E tenho uma pergunta também a fazer ao Embaixador Saboia. Se algum Senador quiser fazer alguma outra pergunta, a algum outro Embaixador, vai ser o momento após a fala do Presidente do Senado chileno, a quem vou abrir a oportunidade para que possa se pronunciar, Senador Manuel José, que está aqui, junto com o Senador Gastón, com o Deputado Jorge, com a Deputada Claudia e com a Deputada Daniela. Então, passo a palavra ao Senador Manuel José. O SR. MANUEL JOSÉ OSSANDÓN IRARRÁZABAL (Para expor. Tradução por profissional habilitado.) - Muito obrigado, senhor presidente. Ilustres integrantes da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal do Brasil. É um prazer cumprimentá-los nesta ocasião. Esta saudação se insere no contexto de uma visita de Estado realizada pelo presidente da República do Chile, Gabriel Boric Font, à irmã República Federativa do Brasil. Na qualidade de presidente do Senado da República do Chile, tenho a honra de liderar uma delegação parlamentar que se encontra aqui com os senhores, composta pelo senador Gastón Saavedra, pelas deputadas Claudia Mix e Daniela Serrano, e pelo deputado Jorge Saffirio. É uma tradição do nosso país que os presidentes da República integrem delegações parlamentares em suas viagens e visitas internacionais, caracterizadas por incluírem parlamentares tanto da base governista quanto da oposição. Essa tradição é um traço distintivo da política externa chilena, que, nos últimos 25 anos, tem sido conduzida como uma política de Estado, que transcende as cores partidárias dos governos em exercício, conferindo segurança ao nosso trabalho e gerando confiança no plano internacional. Esta visita de Estado ocorre por ocasião do primeiro ano da criação do “Dia da Amizade Chile-Brasil”, celebrado em 22 de abril. Nesta data, há 189 anos, em 1833, foram estabelecidas as relações diplomáticas entre nossos países. Nossa delegação inclui seis ministros de Estado, dois subsecretários, governadores, além de um grupo de reitores de universidades, empresários e sindicalistas. A agenda desta visita de Estado é extensa. Ainda hoje, acompanharemos o presidente Boric em um encontro com o presidente Lula da Silva, no Palácio Itamaraty. Posteriormente, participaremos do Fórum Empresarial Internacional, entre nossos países. Amanhã, seguiremos com um compromisso muito importante para o presidente desta comissão: a mesa-redonda sobre o corredor bioceânico, uma iniciativa muito importante que permitirá a conexão entre o Oceano Atlântico e o Oceano Pacífico, envolvendo Brasil, Paraguai, Argentina e Chile. Por fim, na quinta-feira, encerraremos esta visita de Estado com uma série de reuniões, e expressamos desde já nosso agradecimento pela calorosa recepção e pelo trabalho conjunto. Os chilenos sempre foram admiradores do Brasil. Consideramos este país não apenas como um parceiro, mas um país muito importante comercialmente para nós e, sobretudo, um país irmão. Somos unidos por uma grande amizade. Por isso, mais uma vez, agradeço ao presidente desta comissão e a todos os membros que nos acolheram. Muito obrigado. Viva o Brasil. Viva o Chile.
11:16 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos as palavras do Senador Manuel José. E, mais uma vez, gostaria de saudar o Senador Gastón, o Deputado Jorge, a Deputada Claudia e a Deputada Daniela. Determino à Secretaria que possa abrir o painel para verificar como foram as votações. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Tivemos aprovação de todos. Embaixador Sérgio com 12 votos favoráveis, nenhum contrário, nenhuma abstenção. Embaixador Saboia, 11 votos favoráveis, nenhum contrário, nenhuma abstenção. Embaixador André Veras, 11 votos favoráveis, nenhum contrário, nenhuma abstenção. Embaixador Paulo Uchôa, 11 votos favoráveis, nenhum contrário, nenhuma abstenção; assim como o Embaixador Baena, 11 votos favoráveis, nenhum contrário, nenhuma abstenção. Declaro aprovados os Embaixadores Sérgio Rodrigues dos Santos, Eduardo Paes Saboia, André Veras Guimarães, Paulo Uchôa Ribeiro Filho e Rodrigo Baena Soares. Determino à Secretaria que envie os procedimentos para o Presidente Davi Alcolumbre para que possa proceder à apreciação pelo Plenário em data oportuna. Solicito a todos uma salva de palmas aos aprovados. (Palmas.) Eu sei como é a agenda dos Parlamentares chilenos. Se vocês puderem continuar, para nós é um prazer, mas, se tiverem que ir, fiquem à vontade, a nossa assessoria vai encaminhá-los. Recebam aqui o meu abraço enquanto reforço os laços de amizade que entrelaçam o Chile com o Brasil, ainda mais os nossos Parlamentos. Em breve nós estaremos retribuindo essa visita, Senador.
11:20 R	O SR. MANUEL JOSÉ OSSANDÓN IRARRÁZABAL - Muchas gracias. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Uma salva de palmas aos Parlamentares chilenos. (Palmas.) Senador Mourão, V. Exa. tem algum questionamento a ser feito? O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para interpelar.) - Presidente, quero apenas cumprimentar os cinco embaixadores que hoje fizeram suas exposições e revelaram, todos eles, conhecimento profundo sobre os países onde estarão representando o Estado brasileiro, e desejar sucesso a todos nessa nobre missão, nessa nobre tarefa. Deixo claro que aqui, na Comissão de Relações Exteriores, contam com apoio para qualquer necessidade no trabalho que terão pela frente. O meu mais fraterno abraço a todos os senhores. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos as colocações do Senador Mourão. As perguntas para os sabatinados. Para V. Exas. entenderem, existe uma participação, via remota, feita por quem acompanha os trabalhos. Então, a primeira vem do Piauí, e, logo depois, do Rio Grande do Sul. Quem vai responder é o Embaixador Sérgio. Eu pediria que seja bastante sucinto nas respostas, porque nós temos que questionar a todos. Pode anotar as perguntas. Cainan, do Piauí: "Deveria haver uma cooperação tecnológica [mais aprimorada] entre os Estados? Se sim, em quais os setores?". Eduardo, do Rio Grande do Sul: "Quais são as expectativas do Governo brasileiro em relação ao fortalecimento das relações bilaterais com a Rússia e o Uzbequistão?". Agora a pergunta que eu já vou fazer para o Embaixador Paulo Uchôa vem do Rio Grande do Sul. Bernardo: "Como o Brasil pode, via Brics, ajudar a reduzir tensões [entre] Arábia-Iêmen e promover paz, cultura e desenvolvimento econômico?". Ronan, do Rio de Janeiro: "Quais suas prioridades para fortalecer os laços do Brasil com Arábia Saudita e Iêmen?". A mesma pessoa: "Como pretende promover o comércio, investimentos e a cooperação com esses países do Oriente Médio?". Raíssa, do Mato Grosso, agora para o Embaixador André Veras: "Quais [...] [suas] prioridades [...] como Embaixador no Irã para fortalecer o diálogo diplomático e as relações comerciais [...]?". Eduardo, do Rio Grande do Sul: "Como [...] [sua] experiência [...] como Diretor do Departamento de Imigração e Cooperação Jurídica pode contribuir para sua atuação no Irã?". E o Jean, de Minas: "Como o senhor pode contribuir na aliança dos [...] países no setor militar, principalmente no campo da defesa [...]?". Agora para o Embaixador Saboia. Eduardo, do Piauí: "Como pretende estimular, no mercado austríaco, a tradução e comercialização da literatura brasileira, com destaque para escritores vivos?" Matheus, do Rio de Janeiro: "Quais iniciativas diplomáticas serão tomadas para estreitar as relações entre os países?" Cainan, do Piauí: "Como o sabatinado vê as relações entre Áustria e Brasil desde o Império até hoje, e o que o Brasil poderia aprender com os austríacos?". Eduardo, do Rio Grande do Sul: "De que maneira [...] planeja promover a cultura brasileira na Áustria e aumentar o intercâmbio cultural entre os dois países?".
11:24 R	Essas são as perguntas. Eu tenho mais uma para o Embaixador Saboia relativa à questão da celulose, que é um dos mercados em potencial do Brasil para com a Áustria e da Áustria para com o Brasil. E a pergunta que eu quero deixar aqui é a seguinte: Mato Grosso do Sul vive um verdadeiro boom no desenvolvimento da celulose. As maiores empresas do mundo estão se instalando no meu estado; uma já está pronta, que é a Suzano, que está instalada em Ribas do Rio Pardo; dali a 120km, nós temos o Município de Inocência, onde se vai instalar a Arauco; e a Bracell, que está chegando a Água Clara e em Bataguassu. Eu gostaria de saber como o Embaixador enxerga esse movimento que está ocorrendo no meu estado e o que pode ser feito para poder otimizar essa questão, principalmente no que tange às questões comerciais entre esses grupos, o meu estado e a Áustria. Com a palavra o primeiro que foi questionado, o Sr. Embaixador Sérgio Rodrigues. Cinco minutos para cada um, por favor. O SR. SÉRGIO RODRIGUES DOS SANTOS (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Em relação à primeira pergunta, proveniente do Piauí, sobre a cooperação tecnológica entre o Brasil e a Rússia, de um lado, é de conhecimento de todos que a Rússia dispõe de uma capacidade bastante avançada em setores de tecnologia de ponta, em diversas áreas; e o Brasil, por outro lado, também dispõe de um ambiente robusto de inovação e de pesquisa, que é capaz de absorver a cooperação recebida, mas também tem condições de prestar cooperação tecnológica em determinados setores. Então, o potencial é muito grande. Eu, na minha exposição, destaquei dois setores: o de energia nuclear e o de cooperação na área espacial; mas existem uma série de outros campos do conhecimento nos quais a cooperação entre a Rússia e o Brasil - cooperação tecnológica, de ciência e inovação - tem acontecido e tem o potencial de se desenvolver. Eu citaria mais alguns, como, por exemplo, no campo de ciência de partículas, no campo de ciência polar, biodiversidade, entre outros, e também no de segurança cibernética. A pergunta seguinte é proveniente do Rio Grande do Sul e diz respeito às expectativas do Governo brasileiro em relação ao fortalecimento das relações com a Rússia e com o Uzbequistão. Bem, com a Rússia nós temos relações maduras, tradicionais e que estão prestes a completar 200 anos de existência, mas eu acho que eu posso dizer, Sr. Presidente, que agora aumenta a expectativa de que nós possamos desenvolver ainda mais as relações com a Rússia, porque nós temos visto desenvolvimentos recentes no que diz respeito ao encaminhamento do conflito na Ucrânia, que poderão levar a um cenário mais favorável para o desenvolvimento, sobretudo no campo econômico, das nossas relações com a Rússia. Então, a expectativa é mais do que positiva. E, com relação ao Uzbequistão, como eu mencionei, nós temos um desafio de reduzir o déficit e de diversificar também as nossas exportações para aquele país. Eu não sei se eu deveria agora responder à pergunta do Senador Sergio Moro, ou o senhor prefere que eu fale depois? O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Fora do microfone.) - Vamos dar um tempo, porque ele ficou de voltar, e é melhor. O SR. SÉRGIO RODRIGUES DOS SANTOS - Está certo. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Fora do microfone.) - Próximo? O SR. PAULO UCHÔA RIBEIRO FILHO - Sou eu. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Fora do microfone.) - Pode ir. Cinco minutos, por favor. O SR. PAULO UCHÔA RIBEIRO FILHO (Para expor.) - Obrigado, Sr. Presidente. Bom, são três perguntas. A primeira é do Rio Grande do Sul
11:28 R	A primeira é do Rio Grande do Sul: como o Brasil pode, via Brics, ajudar a reduzir as tensões entre a Arábia Saudita e o Iêmen, promover a paz, a cultura e o desenvolvimento econômico? Esse é um tema bastante complexo. Como eu disse em minha apresentação, a guerra é extremamente complexa, já dura mais de dez anos, se nós contarmos que o início dos conflitos foi em 2012, no contexto das primaveras árabes. O Brasil tem uma participação, e eu acho que é importante ressaltar, muito atuante no sistema de governança mundial das Nações Unidas. Nós estamos entre os dez maiores contribuidores do orçamento ordinário, entre os 20 maiores contribuidores do orçamento de operações de missão de paz e somos contribuidores importantes de muitas das agências e órgãos ligados às Nações Unidas. A maneira como o Brasil pode tentar ajudar na solução do conflito do Iêmen é justamente por meio de uma atuação no âmbito multilateral. Como eu disse, a Embaixada do Brasil, com caráter cumulativo no Iêmen, opera hoje unicamente a partir de Riade, por questões de segurança, inclusive porque o Presidente ali se encontra, e, enfim, será um conjunto de ações que a gente pode desenvolver conjuntamente de apoio à solução do conflito entre os dois países, no Iêmen e com reflexos para a segurança da Arábia Saudita também, que recorrentemente recebe ataques vindos do vizinho do sul. Com relação às minhas prioridades para fortalecer o comércio, os laços com a Arábia Saudita e promover comércio e investimentos. Eu também listei, em minha apresentação, uma série de áreas em que a Arábia Saudita vem apresentando oportunidades comerciais bastante interessantes, como, por exemplo, a área de segurança alimentar, construção civil, tecnologias, turismo, entre outras. Eu já venho mantendo, na preparação para esta minha sabatina, encontros e trocado mensagens com representantes de muitas das empresas brasileiras que já operam no mercado saudita e, enfim, manterei uma política de portas abertas com todas essas empresas e esses representantes, de modo a criar melhores condições por um diálogo ainda mais profundo com resultados comerciais positivos para o Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Embaixador Paulo Uchôa. O próximo Embaixador a responder é André Veras. (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ VERAS GUIMARÃES (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu gostaria de aproveitar as três perguntas que me foram feitas pelo e-Cidadania para também tocar num tema que foi muito importante, levantado pelo Senador Esperidião Amin. De fato, o Irã é um potencial enorme de cooperação, não só comercial, mas exploração de cooperação acadêmica, a cooperação na área agrícola... Só para se ter uma ideia, Sr. Presidente, quando foi realizado o acordo de 2015, o Brasil, em menos de um ano em que o acordo pôde ser implementado, teve um aumento de quase US$400 milhões em vendas. De fato, todo o conjunto de sanções que hoje são impostas ao Irã impede que a relação bilateral se aprofunde - em todos os campos.
11:32 R	A gente vê que nós temos interesse na importação de fertilizantes, como o Senador Amin indicou, mas as proibições que são impostas pelos Estados Unidos, pela União Europeia, pelas Nações Unidas, pelo Conselho de Segurança são tamanhas que impedem essa realização. Muitas vezes impedem fatualmente por proibições de transações em moeda forte, por utilização do Swift e até, muitas vezes, por receio dos próprios países de, ao realizarem qualquer operação com o Irã, terem consequências negativas na sua área. Então, quanto à primeira pergunta, as prioridades como Embaixador no Irã para fortalecer o diálogo diplomático e as relações comerciais foram apresentadas no meu programa de trabalho, que são dar continuidade aos mecanismos que nós temos hoje de consultas na área política, na área econômico-comercial e principalmente na área agrícola. Quanto ao setor militar e ao campo de defesa, todos sabemos que o Irã tem uma capacidade instalada enorme. Ao longo dos últimos 20 anos, o Irã pôde desenvolver grandes capacidades tecnológicas na área da defesa, mas todas elas ficam, assim como qualquer outro campo da relação bilateral - não só com o Brasil, mas com todos os países -, proibidas em razão das sanções; mas, como o próprio Senador indicou, há perspectiva de que isso seja relaxado em algum momento, é o que todos esperam. Há uma expectativa não só do Brasil, mas de todos os países, de poderem aprofundar as relações com o Irã. Quanto à minha experiência no Departamento de Imigração e Cooperação Jurídica, ela será muito importante porque nós temos no Irã hoje uma de duas operações para a concessão de vistos para afegãos. Então, é uma área em que eu continuarei, darei atenção, não só para a concessão dos vistos de acolhida humanitária, dentro do novo projeto já estabelecido de acompanhamento pela sociedade civil, e acolhida comunitária, como se chama, mas também para utilizar para as outras áreas em que há demanda de visto. Eu gostaria de aproveitar para tocar num ponto que o Senador Moro levantou sobre a questão dos direitos humanos. Como eu disse na minha exposição, nós temos uma relação muito respeitosa com o Irã em todos os campos, e eles propuseram, pouco tempo atrás, um mecanismo de discussão na área dos direitos humanos. (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ VERAS GUIMARÃES - Nós tivemos uma reunião, já faz cerca de 16, 15 meses, e a nossa intenção é continuar com essas conversas, sempre dentro do espírito de colaboração, um espírito de não intervenção em assuntos internos. Essas nossas posições, Senador, ficam muito claras quando nós participamos das votações no Conselho de Direitos Humanos, em que nós, em nenhum momento, deixamos de apontar aquilo que nós, como país, como sociedade, pensamos em termos de direitos humanos, mas também aproveitamos a nossa participação para apontar os progressos que nós temos feito, sempre com muito cuidado para que isso não seja visto como uma intromissão. É uma conversa bastante positiva e que eu pretendo continuar com a realização da nova reunião do mecanismo de discussão sobre temas de direitos humanos. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradeço ao Embaixador André Veras. O próximo vai ser o Embaixador Saboia, sem antes deixar de dar um testemunho a V. Exas.
11:36 R	Eu estive, recentemente, a convite do Embaixador do Irã no Brasil, visitando a Embaixada do Irã e vi exatamente isto: as potencialidades de horizonte futuro que temos pela frente. E vou repassar a V. Exas. e ao Senador Mourão, que está aqui, uma curiosidade. O Presidente Juscelino, para povoar logo Brasília, logo no início da sua inauguração, fez um desafio aos países: a primeira embaixada que inaugurasse em Brasília... Ele iria pessoalmente dar uma placa de homenagem a esse país pela primeira embaixada que inaugurasse em Brasília. E vários países saíram construindo. Foi uma tacada inteligente para fazer Brasília ser povoada. E a embaixada que ganhou foi a do Irã. Então, a Embaixada do Irã é a primeira embaixada instalada na nossa capital federal. Fica esse registro. Com a palavra o Embaixador Saboia. O SR. EDUARDO PAES SABOIA (Para expor.) - Obrigado, Senador. (Fora do microfone.) Sua pergunta me faz lembrar do período em que eu morava na Bolívia e visitava bastante o Mato Grosso do Sul, que é um estado que tem um grande potencial. E eu quero colaborar para essa agenda de investimentos e de comércio. Nós temos uma empresa nessa área de papel e celulose que tem uma presença na Áustria, que é a Suzano. Então, eu acho que isso pode ajudar. O fato de nós termos também vários investidores austríacos no Brasil também dá conforto aos outros investidores, porque eles se espelham nas iniciativas de empresas nacionais. Então, eu quero me aprofundar nesse assunto, quero também aproveitar que nós teremos, neste ano, o Comitê Econômico Misto Brasil-Áustria, que foi relançado no ano passado, inclusive com a visita do Ministro da Economia da Áustria, que esteve com o Vice-Presidente Alckmin, e quero também organizar uma missão sua, Senador Nelsinho Trad, para que nós possamos costurar esse investimento. Sobre as perguntas que me foram feitas pelo meu xará sobre como estimular o mercado austríaco de tradução em literatura brasileira, acho que isso eu tenho que trabalhar junto com o Embaixador Baena Soares, porque, para traduzir para o alemão, é melhor a gente fazer isso de forma conjunta. No Japão, conseguimos traduzir quatro obras, inclusive contemporâneas, para o japonês. Como estreitar as relações diplomáticas? Acho que, na minha apresentação, eu procurei fazer isso. Só queria destacar que Viena é uma capital cultural e diplomática. Então, tudo que nós fizemos em Viena tem uma projeção que vai além apenas da Áustria, e, do ponto de vista diplomático, é a cidade que abrigou o Congresso de Viena. Hoje nós estamos em reconfiguração do sistema internacional; em Viena, nós temos a única organização de segurança que tem a Rússia, que é a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa; temos a sede da Opep; enfim, as negociações do Irã ocorreram em Viena. Então, eu acho que tudo indica que é uma cidade que tem a sua relevância diplomática e onde nós vamos também promover a cultura brasileira.
11:40 R	O senhor sabe que, quando houve o Congresso de Viena, foi o período também em que a valsa surgiu. Então, é uma capital musical também. E o Brasil tem tudo a oferecer, tanto do ponto de vista musical como em outras dimensões da expressão artística, sempre em parceria com empresas brasileiras que estão lá, as que querem exportar, e com a comunidade brasileira na Áustria, que é muito vibrante e dinâmica. Eu queria também agradecer as palavras do Senador Sergio Moro e dizer que eu espero aqui a visita de Parlamentares, para que nós possamos dar essa dimensão de diálogo interparlamentar à relação com a Áustria. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Embaixador Eduardo Saboia e dizemos da nossa alegria em poder testemunhar um momento tão especial para V. Exa., seguindo os passos do seu avô e do seu pai, resgatando espiritualmente essa questão de o seu avô ter falecido antes de tomar posse da missão que lhe foi concedida. Pode ter certeza de que nada nessa vida é por acaso. V. Exa. está aí e vai resgatar isso de uma maneira singular, ímpar, e vai ficar muito melhor do que poderíamos imaginar. Soma-se a isso a nossa alegria em poder ver embaixadores do mais alto nível sendo enviados aos postos já nominados. Leve o nosso abraço, Embaixador Bruno, ao Chanceler Mauro Viera. Mais uma vez, a gente observa o nível altíssimo das indicações que têm chegado até aqui. Quero dizer que esta Comissão soma esforços no sentido de promover cada vez mais as relações comerciais e diplomáticas do Brasil com os demais países com que a gente tem esse mister. Agradeço ao Senador Mourão. Já vamos passar para a segunda fase da sessão, que será breve, e posteriormente eu convido a todos para uma foto oficial, aqui na frente, junto com os Senadores presentes. Segunda parte. Nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, cabe a esta Comissão selecionar, a cada ano, políticas públicas desenvolvidas pelo Poder Executivo para serem avaliadas, observando seus impactos e suas atividades de suporte. Conforme comunicado por esta Presidência, o prazo para que os membros indicassem, por requerimento, a política pública a ser avaliada, encerrou-se no dia 1º de abri, tendo sido apresentado apenas um requerimento, o Requerimento nº 5, de autoria do nobre Senador Esperidião Amin. Passemos à deliberação do mesmo. 2ª PARTE ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL N° 5, DE 2025 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional avalie a Política Pública Nacional de Cibersegurança, no exercício de 2025. Autoria: Senador Esperidião Amin (PP/SC). Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, passo à votação. Em votação. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. Com anuência do Plenário, a Presidência avoca a relatoria dessa importante política pública, conforme pactuado com o Senador Hamilton Mourão. Requerimento da Comissão de Relações Exteriores nº 6, de 2024: também na forma regimental, tem o objetivo de realizar, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores, estudos sobre a estratégia de comércio exterior no Brasil, abrangendo instrumentos de fomento às exportações, negociações internacionais e preparação da infraestrutura logística para exportações e integração sul-americana. 3ª PARTE ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL N° 6, DE 2025 - Não terminativo - Requer criação de Grupo de Trabalho para realizar estudos sobre a estratégia de comércio exterior do Brasil. Autoria: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS).
11:44 R	Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, passo à votação. Srs. Senadores e Sras. Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. A Comissão já tem alguns membros já elencados, e, se algum Senador que quiser contribuir, estamos abertos: Senador Nelsinho Trad na Presidência, Consultor Legislativo Artur Junqueira, Consultor Legislativo Túlio Augusto, Consultor Legislativo Marcos Kleber, Consultor Legislativo Diego Muniz, Consultor Legislativo Arthur Eduardo, Consultor Legislativo Rafael Coutinho, Secretário da Comissão Marcos Aurélio, Assessoras Parlamentares Thaisa Gois e Bruna Maria, representante dos gabinetes dos membros da CRE, Raquel Mesquita, da assessoria legislativa. Essas pessoas estarão organizando os membros que irão participar, são renomados conhecedores do tema. Vamos convidar também o Vice-Presidente Alckmin, além de quatro ou cinco renomados consultores especialistas nesse tema de comércio exterior. A gente sabe que alguns deles estão fora do Brasil. Nós vamos conceder a oportunidade da participação remota conforme foi com o Embaixador Baena. Submeto à votação. Os Senadores e as Senadoras que concordam com o Requerimento nº 6, de nossa autoria, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A data a ser elencada será oportunamente informada a todos para que possamos participar. Muitos colegas, assim que eu falei dessa ideia, manifestaram o desejo de participar e pediram para avisar com antecedência porque eles querem bloquear a agenda, tamanha relevância do tema. A Presidência comunica a todos que, com respeito à Emenda 60020005 desta Comissão, aprovada em 2022 e executada em 2023, cujo beneficiário foi o departamento do Programa Calha Norte, foram firmados 14 convênios com os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul: Convênios 950034, 950041 a 950043, 950045 a 950047, 950050 a 950053, 950060 e 950063, apoiados pelo Senador Nelsinho Trad, e 952059, apoiado pelo Senador Wellington Fagundes. Para que as dotações orçamentárias da emenda possam seguir sendo plenamente executadas, uma vez que vários desses convênios já se encontram em fase avançada de execução, consultamos o Plenário sobre a sua ratificação com o objetivo de evitar maiores prejuízos. As Srs. Senadores e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - São todos os requerimentos, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Sim. O de V. Exa. já foi submetido e já foi aprovado - o da política pública - por unanimidade. Agora o requerimento extrapauta do Senador Sergio Moro... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Tinha um bom Relator. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Muito obrigado. Requerimento extrapauta do Senador Sergio Moro. 3ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL N° 7, DE 2025 Convocação do Senhor Mauro Luiz Iecker Vieira, Ministro das Relações Exteriores do Brasil, para que compareça esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a concessão de asilo diplomático à senhora Nadine Heredia Alarcón. Autoria: Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
11:48 R	Requeiro, nos termos regimentais, a convocação do Sr. Mauro Luiz Vieira, Ministro das Relações Exteriores do Brasil, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a concessão de asilo diplomático à Sra. Nadine Heredia Alarcón, condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro em dois casos relacionados ao financiamento ilegal de campanhas eleitorais do ex-Presidente peruano Ollanta Humala, seu marido. Em discussão. Com a palavra o Senador Moro. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para encaminhar.) - Presidente, esse é um requerimento necessário. O país foi surpreendido, na semana passada, por essa inusitada concessão de asilo diplomático. Asilo diplomático deve ser concedido em casos de perseguição política, em casos que nós, infelizmente, assistimos por vezes na América Latina e em outros países, nos quais opositores de um regime são perseguidos por razões que não têm nenhuma relação com crimes comuns, às vezes se disfarça de crime comum, mas nesse caso em particular desconhece-se qualquer indagação, qualquer afirmação de que o Ollanta Humala e a Nadine Heredia tenham sido vítimas de alguma espécie de perseguição política no Peru. Ao contrário, o Peru funcionou normalmente, o Peru foi, infelizmente, vítima de uma corrupção que foi disseminada até a partir do Brasil, quando empreiteiras brasileiras pagaram suborno a agentes públicos estrangeiros. No Peru foram quatro ex-Presidentes investigados e processados. Um deles inclusive foi extraditado dos Estados Unidos, que é o Alejandro Toledo, e agora tivemos essa condenação, na semana passada, do Ollanta Humala e da sua esposa Nadine Heredia à pena de 15 anos. Eu não vi em lugar nenhum do mundo alguma afirmação ou sugestão, Senador Mourão, de que isso fosse uma farsa, que isso fosse uma espécie de perseguição do atual Governo peruano. No entanto, de repente, o Governo brasileiro, num passe de mágica e de uma mágica muito veloz, diria aqui, Senador Esperidião Amin, sem qualquer discussão na sociedade brasileira... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Ou suspeita. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - ... deu refúgio à Nadine Heredia, logo após a sentença, ainda cabível recurso. E, pasmem, foi envolvida, daí, a Força Aérea Brasileira para buscá-la. Não cabe fazer isso com a nossa Força Aérea Brasileira - e a gente tem tanto orgulho da história dela, do trabalho que fez, inclusive do envolvimento lá na Segunda Guerra Mundial, do glorioso trabalho que foi ali realizado -, que, de repente, está sendo utilizada para transportar, num salvo-conduto, alguém condenado por corrupção. Então, o Chanceler Mauro Vieira tem o dever de prestar esclarecimentos à sociedade brasileira, a esta Comissão. Vi que deu uma entrevista na imprensa, assumindo a responsabilidade integral por esse ato. Particularmente, há uma certa dificuldade em acreditar que não há nenhum envolvimento ou sugestão por parte do Presidente da República. Ao contrário, essa história... A imprensa tem afirmado... Hoje tem uma coluna bastante vigorosa do Merval Pereira, em O Globo. Na semana passada, também uma coluna da Malu Gaspar, sugerindo até que esse pagamento feito pelo Odebrecht lá atrás, para a campanha de 2011 do Ollanta Humala, teria sido feito a pedido do Lula. E, de repente, agora, nós encontramos não só o envolvimento pretérito mas esta situação de concessão de um abusivo asilo diplomático para essa senhora, prejudicando as nossas relações, a nossa imagem internacional e inclusive a nossa imagem no Peru. Os jornais do Peru foram absolutamente severos com o Brasil e com o atual Presidente da República no que se refere à concessão desse asilo, numa semana em que, salvo engano, o Itamaraty fez aniversário. Não está à altura da história do Itamaraty a concessão desse asilo político.
11:52 R	Então, creio que seja necessário e urgente, Sr. Presidente, nós termos o Embaixador aqui presente. Se vier a título de convite, não vejo nenhum problema, mas que venha em breve e que venha em um dia em que nós tenhamos aqui pleno funcionamento do Senado Federal. Eu sei que faz tempo que V. Exa. busca trazê-lo, e não temos conseguido. Entendemos os afazeres diplomáticos, mas esse é um caso de que se tem que prestar contas à sociedade brasileira. E, se realmente for iniciativa exclusiva dele, as consequências têm que recair em cima dele. Então, ele que assume a culpa e assuma também as consequências desse asilo inusitado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Continua em discussão. Senador Mourão. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para discutir.) - Presidente, eu queria me somar ao Senador Sergio Moro nessas observações que estão colocadas. Realmente, essa concessão está bem fora daquilo que nós consideramos um padrão para atos dessa natureza. Ficou muito claro que, em relação ao que ocorreu no Peru, nós exportamos, lamentavelmente, o modus operandi para o caixa 2 de campanha eleitoral e agora estamos importando os presos corruptos que os peruanos julgaram e condenaram; ou seja, estamos claramente interferindo nos assuntos internos de um país, o que não é política do nosso Brasil. O Brasil não aceita que façam isso aqui, porque também não quer fazer isso no país dos outros. É isso, Presidente. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discutir.) - Presidente, só para dizer que eu subscrevo em gênero, número e grau e não posso deixar de fazer uma provocação: quem sabe ela não é absolvida ou tem o processo anulado aqui no Brasil? O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Com a intervenção dos Srs. Senadores, continua em discussão. Eu apenas faço aqui uma sugestão ao Senador Moro, autor do requerimento: em vez da convocação, podemos formular um convite. Eu tenho conversado com o Chanceler, que nunca se furtou a estar aqui nesta Casa. Já está programada a vinda dele em maio, com certeza absoluta - já bloqueou a agenda -, e eu pediria a anuência de V. Exa. para que transformasse a convocação num convite, com a minha garantia de que em maio ele estará aqui prestando esses esclarecimentos. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Com a garantia de V. Exa., certamente. No fundo, a ideia é tê-lo aqui, mas é importante ter uma data, e eu sugeriria a V. Exa., se possível, até uma data na próxima semana.
11:56 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Tão logo a gente acerte essa data, eu vou informar a todos os pares e posso garantir a V. Exas. que nós vamos, nesse dia, bloquear a agenda da Comissão; vai ser só para poder ouvir, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno, e também os questionamentos que haverão de ter em relação a essa questão, em relação a comércio global. Eu tenho certeza de que o Chanceler Mauro não se furtará de vir a esta Casa, por quem ele sempre demonstrou nutrir o maior e o máximo respeito. Continua em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, em votação. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. À assessoria para as providências. Nada mais havendo... (Pausa.) Tem mais algum? (Pausa.) Sim. Antes de encerrar, proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata - Senador, Amin, só um minutinho, porque nós vamos fazer uma foto oficial com todos -, aprovação da ata da presente reunião desta Comissão. Senadoras e Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a ata. Será publicada no Diário do Senado. Às providências... (Pausa.) Tem só uma pergunta que ficou para ser respondida ao Senador Moro. Eu pedi a paciência por mais cinco minutos. Passo a palavra ao Embaixador Sérgio para que responda ao Senador Moro a pergunta que ele fez a V. Exa. O SR. SÉRGIO RODRIGUES DOS SANTOS (Para expor.) - Muito obrigado, Presidente. Eu queria, antes de mais nada, agradecer a pergunta feita pelo Senador Sergio Moro. Aliás, somos no mesmo estado, Senador, o senhor de Maringá, e eu de Londrina, de modo que eu queria agradecer. É uma pergunta sobre um tema da maior importância, que diz respeito à repatriação das crianças ucranianas deslocadas para a Rússia, no contexto do conflito. Eu queria começar dizendo que o Brasil tem um compromisso permanente com a defesa do direito internacional humanitário em situações de conflito, e isso inclui a proteção dos direitos das crianças, que são, quase sempre ou sempre, as vítimas mais vulneráveis de qualquer conflito armado, não é? Então, esse é o primeiro ponto. O segundo ponto é que o Brasil tem apoiado os recursos empenhados por Catar e Vaticano para a repatriação dessas crianças. Esses esforços têm sido levados a cabo de comum acordo entre os dois lados do conflito. O número de crianças repatriadas até o momento é baixo em comparação com o que se estima, seja o número total de crianças deslocadas, mesmo um número mais conservador. Calcula-se que até agora 350, 340 crianças tenham sido reunificadas com famílias ou com responsáveis. O Brasil identifica dois organismos internacionais como muito pertinentes para se procurar fazer avançar esse assunto, que são o Alto Comissariado da ONU para os Refugiados e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha. São duas entidades com as quais o Brasil tem uma relação muito desenvolvida. Nós temos uma parceria estratégica com a Cruz Vermelha e somos membros do Comitê Executivo do Acnur. Além disso, existe uma iniciativa internacional com que eu creio que V. Exa. está familiarizado, que é a Coalizão Internacional para o Retorno das Crianças Ucranianas. É um movimento integrado por cerca de 40 países, liderado pelo Canadá e pela Noruega. O Brasil está analisando a possibilidade de participar, e parte dessa análise diz respeito à avaliação de como isso pode ter eficácia no plano operacional, a nossa participação nessa coalizão. Mas eu concluo dizendo que, caso haja uma demanda de ambos os lados, não há dúvida de que o Brasil se disporá a ajudar, dentro das suas capacidades, a resolver esse problema. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Satisfeito, Senador?
12:00 R	O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Só uma ponderação, Embaixador - e eu li aqui o seu currículo, vi que é de Londrina, inclusive, lá perto da minha terra também. Havendo uma demanda da Ucrânia, por exemplo, não caberia à Embaixada do Brasil eventualmente fazer gestões para buscar também o assentimento da Rússia para se envolver nesse assunto? Não necessariamente aguardar também uma demanda da Rússia, não é? É porque, já que o Brasil tem mantido uma posição... E eu tenho criticado essa posição, acho que a posição do Brasil deveria ser clara de condenação da guerra, mas, já que não é essa a posição, que ela seja pelo menos aproveitada para colocar o Brasil como um intermediador qualificado para esse propósito humanitário. Então, ficaria aqui esta minha sugestão de que o Brasil tivesse uma postura mais ativa nesse terreno, dentro, evidentemente, das possibilidades que forem abertas principalmente pela Rússia, porque, claro, sem a concordância da Rússia, não é possível fazer muito. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos as colocações dos Srs. Senadores e, mais uma vez, a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, também sob a proteção de Deus, a quem rogamos que possa abençoá-los nessas novas missões, agradecendo a todos pela presença, em especial das autoridades já nominadas, desejando-lhes êxito, declaro cumprida a missão da sessão e encerrada, convidando-os para uma foto oficial aqui na frente da mesa dos trabalhos. Não quero copiar o Senador Amin, mas, como o meio artístico sertanejo tem o Trio Parada Dura, aqui nós também temos o nosso! Um abraço a todos! E boa tarde. (Iniciada às 9 horas e 05 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 02 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

22/04/2025 - 4ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional