08/04/2025 - 7ª - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Horário	Texto com revisão

14:28 R	O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 7ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública para instruir a Proposta de Emenda à Constituição nº 148, de 2015, que "altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada de trabalho semanal", conforme o Requerimento nº 26, de 2024, da Comissão de Constituição e Justiça, de iniciativa do Senador que vos fala, do Senador Rogério Carvalho.
14:32 R	Esta reunião será semipresencial, sendo permitida a participação remota das Sras. e dos Srs. Senadores e dos convidados, por sistema de videoconferência, para exposição e debate, e será realizada em caráter interativo, ou seja, com a possibilidade de participação popular. Dessa forma, os cidadãos que queiram encaminhar comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800 0612211. Eu quero chamar para compor a mesa: o Sr. Abel Santos, Coordenador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) do Distrito Federal (Palmas.); a Sra. Shakti Prates Borela, Auditora Fiscal e Assessora Técnica da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, que participará remotamente; a Sra. Rosane Silva, Secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, representante do Ministério das Mulheres. (Palmas.) Justificou a ausência o Sr. Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho. Outros convidados não responderam ao convite; portanto, nós temos aqui os dois convidados presenciais, o Sr. Abel e a Sra. Rosane, e a Sra. Shakti, que vai estar pelo sistema remoto. Então, vou passar a palavra primeiro para o Sr. Abel Santos, Coordenador do Movimento Vida Além do Trabalho, para falar sobre a redução da jornada e da PEC 148. O SR. ABEL SANTOS (Para expor.) - Boa tarde a todos. Primeiro, quero agradecer ao Senador Rogério pela oportunidade de estar aqui falando; ao Rick, que me nomeou como representante aqui do Distrito Federal para falar em nome do movimento; e a todos os presentes. Não tinha conhecimento dessa PEC de 2015, estudei-a ontem. Achei muito interessante o modo como implementa a redução da jornada, em relação à diminuição de quatro horas de forma primária e ali decrescendo essa jornada até as 36 horas, reduzindo uma hora por ano. Isso traz adaptação para as micros e pequenas empresas, fazendo com que a gente tenha uma adaptação não só das empresas, mas também da sociedade em si.
14:36 R	Eu queria poder ressaltar aqui hoje a importância desse debate, trazendo que o mundo já debate isso hoje. Nós temos Reino Unido, Espanha, Islândia, Bélgica, Alemanha, Portugal, Japão, Nova Zelândia, que já praticam hoje uma jornada menor do que 44 horas semanais. Isso foi um intenso debate, com a pluralidade dos trabalhadores trazendo apoio à pauta. Isso gerou resultado em produtividade, gerou resultado em criação de novos empregos e gerou resultado em economia, lembrando que economia é aquilo que traz um bem social, economia não é mercado. Mercado é uma coisa, economia é outra. Quando se fala em países que estão ali mais próximos economicamente do Brasil, nós temos África do Sul, México, nós temos Chile e Colômbia, que já estão debatendo. Inclusive, o que mais me espantou, por exemplo, foi a Colômbia, onde se permitia 48 e está reduzindo para 42 agora, então, é algo que espanta pelo tamanho da jornada a que os trabalhadores têm que se submeter lá. E o México já está debatendo as 40 horas, transformando em quatro. Eu queria trazer para vocês hoje a justificativa disso. Nós sabemos que o debate sobre a redução tem que ser feito, e aí não vamos falar de mim sem eu estar presente, é uma expressão que eu aprendi hoje e achei magnífica. Neste debate têm que estar incluídos os trabalhadores, já que o impacto é nos trabalhadores. Eu sei que muitos dos senhores da Casa também vão trazer o impacto para a empresa, só que todo mundo que debateu e reduziu aumentou a produtividade, por conta de quê? Nós temos hoje, entre as cinco doenças que mais atingem o trabalhador no Brasil, a Dort e a LER, que são distúrbios osteomusculares por movimentos repetitivos. Diversas horas fazendo o mesmo movimento, independente da função, desenvolvem esses distúrbios, que fazem com que o trabalhador passe até três meses de atestado para se recuperar da lesão, sendo que, muitas das vezes, ele não consegue fazer a recuperação total. Aí ele tem que passar por cirurgias, reconstituição osteomuscular em relação ao distúrbio, fora que hoje já se tem até mesmo uma legislação que garante um valor menor na compra de um carro, por exemplo, automático, porque ele é impossibilitado de dirigir, ele não consegue mais fazer ali os movimentos que exige um carro de marcha para poder transitar. Esse é o primeiro. Em segundo lugar, estão os transtornos mentais, como desenvolvimento de burnout, ansiedade e depressão, por conta da jornada extenuante. Aí eu quero atentar: quando a gente fala da questão mental, não é só a jornada em si, no ambiente de trabalho, muitas das vezes insalubre, de cobrança e de um trabalho que se desenvolve fora daquilo que é para a saúde e bem-estar do trabalhador naquele ambiente, mas sim, a falta de ter relacionamentos além do trabalho, de estar com as suas famílias, de ter o relacionamento socioafetivo com os filhos, a mãe, de se ter uma relação à parte disso.
14:40 R	Eu trabalhei em shopping por muitos anos e eu falava: "A minha casa é aonde eu só vou para visitar minha mãe, meus filhos, minha esposa, porque onde eu resido mesmo é dentro do shopping, e ali é onde eu desenvolvo as minhas relações socioafetivas. Então, se eu ia para um futebol, era com o pessoal da loja, se eu ia para um happy hour, era com o pessoal da loja. Eu já estava praticamente me tornando a loja, por conta da jornada, na qual se entrava muito cedo e se saía muito tarde. Outras doenças, como doenças respiratórias e doenças cardiovasculares, principalmente o AVC, que é a quarta doença que mais acomete os trabalhadores hoje no Brasil. Este é um estudo do Brasil. Saiu pelo MPT, a OIT, a Fiocruz e o estudo do INSS. Essa doença é desenvolvida pelo estresse crônico. Não sei se alguém aqui já passou por uma situação de sentir a pálpebra do olho tremer e pensar "o que está acontecendo comigo?" Isso é sinal de estresse crônico. Cobranças, principalmente na área de vendas. Isso causa.... Eu não sei nem explicar, porque eu já passei tantas vezes que eu não consigo explicar o que é essa sensação, até você entrar em crise de pânico. Você entra num estado de sobrevivência, o seu corpo dispara vários sinais que você não consegue compreender, e a única coisa que você quer fazer é fugir de onde você está. Você acha que tudo o que está ao seu redor é uma ameaça à sua vida. Você entra nesse estado de sobrevivência, e isso só para com um medicamento. Falando em medicamento, a gente pode citar que os analgésicos... Tudo aquilo que é vendido no balcão da farmácia virou rotina para a vida desse trabalhador, porque são dores de cabeça, dores musculares, gripes constantes, por conta do estresse excessivo, que abaixa a imunidade, ele fica mais suscetível a vírus, e isso faz com que ele se automedique para aguentar a rotina. Essa rotina não são só as oito horas que ele passa ali dentro da loja, mas eu trago para vocês uma outra questão: transporte público. "Ah, mas se a gente reduzir de 44 para 40?" A meu ver, não é o suficiente. Por quê? Hoje, no Distrito Federal, a média que se passa dentro do transporte público é de mais de três horas, somando quinze horas semanais dentro do transporte público. Então, quem sai às 5h da manhã vai chegar às 8h no trabalho. Só que ele está dentro do transporte público, enlatado, desde as 5h da manhã. Quando ele sai às 18h ou até mesmo ali na rotina do shopping, que é diferente, ele vai passar mais três horas enlatado para chegar em casa. Então, a gente tem que levar em consideração essa questão, que não é só o tempo que ele leva para exercer a sua atividade laboral, mas o tempo que ele leva para chegar até o trabalho e voltar do trabalho para casa. Isso é estimado no Brasil todo. A média, no Brasil todo, é de uma hora e meia a duas horas e meia, somando até doze horas e meia semanais dentro de transporte público. Então, não adianta a gente debater trabalho, não adianta a gente debater a jornada de trabalho se todo o ciclo que compõe a atividade laboral não está sendo debatido. Então, é saúde, é direito humano, é direito da mulher, é direito racial, é previdência, é transporte público, é segurança. Tudo isso envolve esse trabalhador para que ele faça ali a sua atividade laboral - e isso levando em consideração que nós precisamos que este debate se intensifique a cada ano, trazendo o trabalhador para dentro desta Casa, para que a gente entenda quais as nuances desse trabalhador, porque não é o trabalhador que sai de casa, está no seu carro com ar-condicionado, que leva 30 minutos até o trabalho, que chega lá, trabalha de segunda a sexta, que tem duas horas de almoço e tem tempo.
14:44 R	(Soa a campainha.) O SR. ABEL SANTOS - Isso faz o trabalhador hoje, que é do comércio, da farmácia e n outros que cumprem isso, estar fadado ao ciclo de pobreza, porque ele não tem condição de formação para evolução e até mesmo de sair de uma classe pobre para subir um pouco na classe social, não dá. Por quê? Se você soma oito horas de trabalho mais três horas de ônibus, vai dar onze horas, e ele precisa dormir, cuidar da casa e estudar. Ele não tem como estudar. Hoje o maior impacto na qualificação, para que esses trabalhadores possam alçar um nível mais alto dentro do mercado de trabalho, é justamente o impeditivo por falta de tempo para poder se qualificar. Fazer faculdade não é fácil, se qualificar até mesmo na área técnica não é fácil. (Soa a campainha.) O SR. ABEL SANTOS - E nós precisamos entender que a redução da jornada traz benefício na produtividade porque o trabalhador se qualifica e busca qualificação para sair daquela atividade laboral, para alçar algo melhor. E isso vai trazer para ele descanso, bem-estar, lazer, e esse conjunto de fatores é que torna o profissional mais eficaz naquilo que ele desenvolve dentro da empresa, trazendo maior lucratividade, empregabilidade para a empresa. Então, nós precisamos fazer com que este debate chegue a esses trabalhadores, para que eles venham expor a realidade deles, e a gente possa fazer com que saia daqui um exemplo para o mundo. O Brasil tem oportunidade de dar exemplo ao mundo hoje na redução, no debate de redução de jornada de trabalho. Agradeço pela oportunidade. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Obrigado, Abel. Enquanto a gente coloca a pessoa que está no sistema remoto, eu queria primeiro cumprimentar o Senador Paulo Paim, que é o autor da PEC, é uma PEC de 2015. O Senador Paulo Paim foi Deputado constituinte, acompanhou a definição de jornada no debate da Constituição de 1988, eram 48, baixou para 44, havia um campo mais humanista, naquele momento, podiam falar de esquerda, direita, mas tinha um campo humanista um pouco mais amplo do que um campo específico da esquerda, que defendia uma jornada de 40 horas. E o Senador Paim é autor dessa PEC de jornada de 36 horas, começando com 40 e chegando a 36 horas. Eu queria aproveitar para passar aqui para a Sra. Shakti Prates Borela, que é Auditora Fiscal e Assessora Técnica da Secretaria de Relações do Ministério do Trabalho e Emprego, representando o Ministério do Emprego. Eu acho que a gente está num momento... A gente também fica o tempo todo justificando muito no sentido de convencer e de dar satisfação ao setor produtivo.
14:48 R	A gente sabe que determinadas empresas já adotam o sistema remoto, já adotam uma presença menor das pessoas, mas não adotam uma cobrança menor do ponto de vista das tarefas. A gente já sabe também que o servidor público não cumpre jornada de 44 horas, é de no máximo 40 horas. A gente sabe que os dirigentes e os trabalhadores mais graduados das empresas não trabalham aos sábados e domingos, trabalham até a sexta. Então, quem é que fica com o peso do trabalho de 44 horas? Aquelas pessoas que pegam transporte, que moram mais distante do seu trabalho, as pessoas que têm uma atividade mais exaustiva do ponto de vista físico. Portanto, seria um reconhecimento, e até mesmo... Vamos pensar nas pessoas, nos seres humanos, porque, por trás da condição de trabalhadores, são seres humanos, são pessoas que têm família, que têm que perder um dia de lazer e de folga, para ficar e conviver com a família, porque têm que dar quatro horas, muito mais por uma obrigação do que necessariamente uma necessidade objetiva de quem emprega. Nós não estamos falando em acabar, nós estamos falando de quatro horas, oito horas de trabalho - inicialmente quatro horas. Então, eu acho que a gente precisa olhar mesmo... A gente precisa, claro, justificar que isso não diminui a produtividade, que isso vai aumentar a produtividade, que as pessoas vão ter mais dedicação, que as pessoas vão ter mais energia, vão adoecer menos. Tudo isso é muito importante, mas tudo isso é importante porque a gente está cuidando das pessoas, porque a gente está olhando para o ser humano que está por trás da consigna de trabalhador e trabalhadora. Então, nesse sentido, eu quero dizer que todas as batalhas que foram enfrentadas e trazidas para estas Casas Legislativas pelo Senador Paulo Paim, cedo ou tarde, ele consegue vencer essas batalhas, porque ele é um persistente, porque ele acredita, porque ele é militante autêntico, verdadeiro de todas as causas que envolvem direitos. É um homem que acredita na inclusão pelo direito, na inclusão pela renda, na democracia, na defesa da vida, na garantia das liberdades individuais, é um ser humano completo que aposta num processo civilizatório que é a integração e a convivência entre os diferentes, a autodeterminação dos povos, tudo aquilo que é importante. É muito importante a gente cuidar do nosso país, da nossa população, daqueles que trabalham. É muito importante que a gente tenha um olhar dedicado, acolhedor e solidário, Abel - solidário -, porque não é fácil, para as mulheres, principalmente, que, além da sua jornada de trabalho, às vezes, têm que cuidar da família, cuidar da saúde da família, cuidar da educação da família, ou seja, todos os cuidados são imputados, na maioria das vezes, às mulheres e elas ainda têm que ter uma jornada de 44 horas de trabalho semanais. E também para todos, independentemente de gênero, é fundamental que a gente repense e que a gente tenha um pouco mais de desprendimento. Isso pode ser mais difícil para pequenas empresas, que têm um, dois funcionários, mas é possível a gente propor acordos, negociação. A gente negocia tudo, a gente concede benefícios para tanta gente, e não tem um benefício humanitário em troca, em torno da defesa da vida, da qualidade de vida. Por que não fazer acordos para melhorar a qualidade de vida do nosso povo?
14:52 R	Portanto, eu quero, com isso, parabenizar, cumprimentar o Senador Paulo Paim, que está aqui, e convidá-lo para presidir esta sessão. Daqui a pouco eu vou fazer umas perguntas e gostaria que V. Exa. pudesse vir presidir esta sessão a partir de agora. Já logo, na sequência, a Sra. Shakti vai falar, então quero convidar V. Exa. agora - pode vir; eu já falei aqui o que eu queria falar, Senador Paim. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Quero primeiro cumprimentar o nosso Presidente, nosso Líder da bancada, Rogério Carvalho, que é o Relator dessa PEC. A partir do momento em que eu soube que ele estava disposto a ser o Relator - e trabalhou para ser Relator, fez contato com o Presidente desta Comissão -, eu disse "agora vai, agora vai". Olhem que a PEC é de 2015, ainda. E queria agradecer muito as palavras que você falou em relação ao nosso trabalho desde a Constituinte até hoje, não é? E eu disse baixinho, agora vou dizer em público aqui: eu posso gravar e soltar nas minhas redes a sua fala? (Risos.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE. Fora do microfone.) - Pode. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Foi uma bela fala - foi uma bela fala, indiscutivelmente. Vamos continuar o nosso trabalho, senão, eu fico aqui só elogiando o Presidente, que é o nosso Relator, e não avançamos. Então, de imediato, você passou a palavra... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE. Fora do microfone.) - Para a Sra. Shakti. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Isso. Sra. Shakti Prates Borela, Auditora Fiscal e Assessora Técnica da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, representando aqui o Ministério do Trabalho e Emprego. A SRA. SHAKTI PRATES BORELA (Para expor. Por videoconferência.) - Olá, boa tarde. Boa tarde a todas as pessoas presentes. Eu quero, inicialmente, cumprimentar o Senador Rogério Carvalho pela iniciativa da audiência e, especialmente, cumprimentar o Senador Paulo Paim, que, além de autor da PEC, como já disse o Senador Rogério Carvalho, é um lutador pelos direitos dos trabalhadores. Não foi à toa que foi ele que fez essa PEC, já há dez anos - é de 2015 a PEC 148. Quero cumprimentar, ainda, o Abel e a Secretária Rosane - somos companheiros de mesa, embora eu esteja de forma remota - e a todos os presentes. Eu queria, inicialmente, ressaltar a importância desse debate e dizer que a gente fica muito feliz em ver a matéria trabalhista de volta à pauta como uma agenda positiva, como uma agenda de ganhos de direitos, de buscas de direitos dos trabalhadores, porque, quando a gente fala da jornada de trabalho, a gente toca nos pontos mais importantes da vida das trabalhadoras e dos trabalhadores.
14:56 R	O tempo é o recurso, talvez o recurso mais escasso que a gente tem na nossa vida, e é ele que, dentro da vida das pessoas, é um quebra-cabeça que tem que ser montado, no qual o trabalho ocupa um espaço central na nossa sociedade. Não é a troco de nada que as primeiras lutas por direitos trabalhistas já tratavam da redução de jornada, já buscavam regulamentar as jornadas de trabalho, e, quando a gente vê essa discussão do fim da escala de trabalho 6x1, da redução da jornada de uma maneira geral, quando ela ganha as ruas, ela ganha um amplo apoio popular muito por isto, porque ela afeta a vida de todo mundo. Ela afeta a vida de algumas pessoas de forma mais forte - como disse muito bem o Senador Rogério Carvalho e o Abel, que me precederam -, mas afeta a vida de todos nós, de todos aqueles que trabalham, que são os trabalhadores. A gente tem pesquisas que mostram que cerca de dois terços da população apoiam o fim da jornada 6x1. E por que essa discussão é tão importante? Na verdade, desde a Constituição de 1988... A última alteração positiva na jornada aconteceu com a promulgação da Constituição de 1988: nós tínhamos uma jornada de 48 horas semanais que passou para 44 horas, mas, desde aquele momento, os trabalhadores vêm buscando fazer uma alteração e conseguir uma redução dessa jornada. E nós temos uma Constituição que tem mais de 25 anos, daqui a uns dias ela já... Tem mais de 35 anos, desculpem-me, e a gente ainda não conseguiu avançar neste debate. A Constituição vai falar que o trabalho não pode durar mais do que oito horas diárias nem mais do que 48 horas semanais: esses são os limites. Só que esta mesma Constituição vai estabelecer uma série de outros direitos fundamentais, como o direito à educação, à saúde, ao lazer, à convivência familiar, os direitos da criança e do adolescente, à convivência comunitária, e todos esses são direitos que têm que se encaixar. E, hoje - eu acho que o Abel trouxe isso muito bem para gente -, principalmente quando a gente está falando das grandes cidades, o exercício desses direitos fica prejudicado em razão da dinâmica da vida, das grandes jornadas de trabalho e, também, do tempo de deslocamento da casa ao trabalho, dos cuidados com a casa, com as obrigações familiares, com todas essas outras atividades que os trabalhadores têm que exercer no seu dia a dia. E a gente tem que falar que isso afeta especialmente as mulheres. Acho que a Rosane vai falar disso melhor, até, mas as jornadas de trabalho excessivas vão afetar mais as mulheres porque são essas mulheres que continuam sendo as principais responsáveis pelas atividades de cuidado, o que vai gerar uma jornada dupla ou mesmo uma jornada tripla de trabalho, com baixíssimo tempo para qualquer outra atividade que não seja o trabalho. E isso precisa ser revisto, ser repensado.
15:00 R	A redução da jornada - e eu acho que essa proposta do Senador Paulo Paim é muito interessante porque ela vai trazendo uma redução gradual -, com certeza, é um fator de promoção de um melhor equilíbrio entre a vida profissional e a vida pessoal das trabalhadoras e dos trabalhadores; vem com o aumento da qualidade de vida, reduzindo danos à sua saúde física, à saúde mental; minimização dos riscos psicossociais decorrentes do trabalho; e uma ampliação do tempo da convivência familiar e comunitária, que são questões fundamentais para nossa sociedade. A sociedade tem que se pensar coletivamente, não é? Então a gente vê que a redução da jornada é um fator muito importante, traz inúmeros benefícios para as pessoas, para a sociedade, para a coletividade. E a gente percebe, há várias pesquisas e há vários países que já fizeram esse caminho da redução, a gente percebe que, para além desse benefício para o ser humano, para as pessoas, para os trabalhadores, também há um benefício pensando em aspectos econômicos e pensando em aspectos da produtividade. A gente vai ter trabalhadores que vão trabalhar, que vão laborar de forma mais descansada, com menor nível de estresse, com maior grau de satisfação, podendo se tornar mais produtivos no seu trabalho. Os países que fizeram esse caminho tiveram bons resultados na produtividade, com redução nas taxas de absenteísmo, de acidentes de trabalho, de doenças, de esgotamento profissional. E a gente tem que conseguir... A gente teve um acelerado desenvolvimento tecnológico nos últimos anos, a gente tem que reverter isso também em benefício do ser humano, não é? Esse desenvolvimento tecnológico propiciou um ganho de produtividade que pode contribuir para que haja uma redução de jornada sem um impacto na produção das empresas, desses trabalhadores. Na verdade, esses trabalhadores já vêm, há muito tempo, produzindo muito mais. Isso não pode ser um fator de gerar desemprego, e sim, um fator de redução da jornada, mantendo esses postos ou até ampliando esses postos de trabalho. E isso permite que haja essa redução sem uma redução salarial, já que não haveria uma perda de produtividade, além de poder, inclusive, contribuir numa geração de empregos. A gente fala bastante, aqui no Ministério do Trabalho, a gente tem, como uma das suas políticas, o estímulo e a promoção da negociação coletiva. E a gente já vê, em várias categorias, que já conseguem negociar acordos e convenções coletivas que permitem, que estabelecem jornadas mais reduzidas do que a de 44 horas semanais. E isso é fundamental, porque as negociações coletivas permitem adequação para cada realidade, permitem que as partes possam ajustar as condições de acordo com aquela empresa, com aqueles trabalhadores e com aquela região. Mas, infelizmente, nem todas as categorias são organizadas a ponto de conseguirem isso. Por isso que é importante que isso seja tratado também por meio de uma alteração legislativa, uma vez que a negociação infelizmente não consegue ser universal e atingir todas as categorias, todos os trabalhadores do país e especialmente aqueles que têm menor poder de negociação, que acabam sendo, muitas vezes, aqueles que hoje têm maiores jornadas, não é? E aí, tem essa importância. E o que o Ministério do Trabalho vem fazendo e propondo é que a gente faça um amplo diálogo, como este que está sendo feito aqui.
15:04 R	Eu vi que é a primeira de muitas audiências que vão acontecer. Então, acho que têm que ser ouvidos todos os setores. A gente parte muito, dentro do Ministério do Trabalho, da discussão do diálogo tripartite: Governo, empregadores e trabalhadores. Então, acho que esses são os setores que devem ser ouvidos, essa discussão deve passar por aí, mas não só. A discussão deve passar... Tem o Movimento Vida Além do Trabalho, que é um movimento fundamental nessa discussão, mas há várias outras entidades, organizações e instituições que vêm tratando desse tema e que devem ser ouvidas. Então, a gente parabeniza essa iniciativa e, enquanto Ministério do Trabalho, se coloca à disposição também para participar desse diálogo e - perdi a expressão aqui - quer que esse diálogo realmente seja feito da forma mais representativa possível, podendo ouvir todos os setores da sociedade. Mais uma vez, parabéns pela iniciativa de todos. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Shakti Prates Borela, Auditora Fiscal e Assessora Técnica da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, representando aqui, também, o Ministro Marinho. Na sua fala, ficou muito claro, porque chegaram a falar que o Marinho estava contra a PEC: eu conversei com o Marinho, o Marinho não está contra a PEC coisa nenhuma. Ele é totalmente favorável. Há categorias que já têm, inclusive, 36 horas e podem, numa negociação, chegar a 30 horas. Enfim, isso foi o que ele quis formalizar na sua fala, de improviso, mas ele está apoiando todo esse movimento, porque é bom que se diga: não é só essa PEC. Tem a PEC da Erika Hilton, a do Reginaldo Lopes - são, na Câmara, essas duas -, e aqui tem uma, também, do Cleitinho, que apresentou também uma PEC das 40 horas semanais. Eu sempre digo que o importante é debater o tema e nós construirmos juntos o melhor para a classe trabalhadora, para o nosso país. Essa foi a intenção do próprio Líder Rogério Carvalho, quando conversou comigo: "Paim, vamos tratar, é claro, desta que está aqui no Senado, mas vamos olhar para o todo". E assim nós temos feito, tanto que, no primeiro debate foram convidados ambos, mas eu entendo que não dá para estar em todos os lugares ao mesmo tempo, e eles não puderam estar aqui hoje. Então, vamos, de imediato, para a Sra. Rosane Silva, Secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, representante do Ministério das Mulheres. A SRA. ROSANE SILVA (Para expor.) - Boa tarde a todas as pessoas. Eu queria aqui, na pessoa do Senador Paulo Paim, do Senador Rogério, cumprimentar todas as pessoas que estão aqui na mesa, mas também no plenário. É uma grata satisfação falar depois do Abel e da Shakti, que eu acho que já falaram várias questões que são extremamente importantes para discutir esse tema, que é tão caro e tão importante para a classe trabalhadora do nosso país. Enquanto o Abel falava, e a Shakti também, eu ficava lembrando, Senador Paulo Paim, que este debate... Eu, que venho... Minha origem é do movimento sindical. A gente, historicamente, lá nos anos 80, anos 90, até os anos 2000, discutiu muito esse tema. Foi, inclusive, dessa produção coletiva do movimento sindical...
15:08 R	Estou vendo aqui várias centrais sindicais acompanhando esta audiência pública. Queria parabenizar todas as centrais aqui presentes na pessoa do Moacyr, Presidente da Nova Central, da Nilza, Secretária-Geral da Intersindical, e do nosso valoroso Bira, da CTB. Quero dizer que é muito importante, o movimento sindical organizado luta por essa pauta há muitos anos. Inclusive, a sua PEC, apresentada em 2015, é fruto desse trabalho coletivo do movimento sindical. O Senador Paim sempre, prontamente, abraçou a pauta do movimento social organizado, em especial do movimento sindical. Podemos citar aqui o tema do salário mínimo, o tema da jornada de trabalho, o tema da previdência, tantos temas que são extremamente caros para a classe trabalhadora do nosso país. Mas eu trouxe aqui um pouquinho... Olhando esse debate tão importante num momento em que a gente volta a ter um processo de crescimento no nosso país, de crescimento das taxas de emprego, de crescimento da renda no nosso país, o avanço em políticas públicas, o avanço na democracia do nosso país, acho que é o melhor momento para a gente tratar de um tema tão estratégico para a classe trabalhadora brasileira. E é um tema também fundamental para nós, mulheres. Somos nós, mulheres, que nos sobrecarregamos com acúmulos de jornada de trabalho. Já foi falado aqui pela Shakti e até mesmo pelo Abel que nós, mulheres, acumulamos o trabalho remunerado com o trabalho não remunerado, que é o trabalho exatamente que a gente faz no cotidiano das nossas casas, seja com o cuidado da família, com as crianças, com os idosos, é o popular trabalho de cuidados. Inclusive, parabenizo esta Casa - e a Câmara Federal também - porque a gente aprovou, no final de 2024, a nossa Política Nacional de Cuidados. O Senador Paim também foi estratégico nessa pauta, para a gente, aqui dentro do Senado Federal, foi um indutor desse debate aqui no Senado Federal. A gente conseguiu aprovar, por unanimidade, no Senado Federal, muito pela condução e pela relatoria aqui do Senador Paim. Então, para as mulheres, no entanto, que têm jornada de 44 horas ou mais... Porque se a gente for colocar todo o trabalho não remunerado, nós temos uma sobrecarga de jornada. A gente acaba, então, acumulando o trabalho remunerado e o não remunerado. Segundo a Rede Brasileira de Economia Feminista, mais de 65% das mulheres empregadas formalmente estão em jornadas de trabalho superiores a 40 horas semanais. Além disso, no trabalho de cuidados, nos afazeres domésticos, elas empenham, em média, seis horas semanais a mais do que os homens. Pesquisas também indicam que jornadas excessivas de trabalho comprometem diversas dimensões da vida dos trabalhadores e das trabalhadoras, afetando tanto sua saúde física quanto a saúde mental - o Abel já trouxe aqui várias questões que eu acho extremamente importantes -, reduzindo significativamente o tempo disponível para o descanso e o lazer. No caso das mulheres em especial, se a gente for colocar na ponta do lápis - estou vendo aqui várias mulheres -, pouco tempo sobra para nós, para o lazer. As mulheres... A gente até estava comentando com o rapaz que nos trouxe, de táxi, que, quando a gente está em casa, a gente sempre tem uma tarefa a fazer, a gente nunca para. Então, o nosso tempo de lazer é muito pequeno, às vezes nem existe.
15:12 R	Nessas condições precárias, a insatisfação tende a se intensificar, resultando em aumento nos pedidos de demissão. Os dados do Caged de 2024 mostram essa tendência, com maior número de desligamentos voluntários no ano, assim como a proporção desses pedidos em relação ao desligamento. A análise revela que as ocupações com maiores índices de pedidos de demissão estão frequentemente associadas à escala 6x1. Então, por isso que esse tema e o debate 6x1 - porque eu acho que eles não divergem, eles andam juntos -, o fim da jornada 6x1 com a redução de jornada de trabalho é algo que reflete um pouco esses dados que a gente está trazendo aqui. E esse movimento, inclusive, reflete uma crescente insatisfação, em especial entre os jovens, impulsionada por um mercado de trabalho aquecido, mas com poucas oportunidades de conciliação entre a vida pessoal e a vida profissional. Por isso é tão importante esse movimento Vida Além do Trabalho, para mostrar que as pessoas precisam ter condições de lazer, de ter vida para além do trabalho. Portanto, a redução da jornada de trabalho traz benefícios para toda a população brasileira, mas também traz benefícios para nós mulheres, especialmente. Eu queria trazer aqui alguns dados que acho serem pertinentes. A redução da jornada de trabalho sem redução de salário significa também menos sobrecarga direta às mulheres, que somam cerca de 11 horas de trabalho por dia entre trabalho remunerado e não remunerado, e a possibilidade de uma distribuição mais equilibrada do tempo de trabalho de cuidado entre homens e mulheres, considerando que as mulheres, especialmente as mulheres negras, recebem salários inferiores aos dos homens. Ontem, a gente teve o nosso 3º Relatório de Transparência Salarial, que mostra que as mulheres recebem 20,9% a menos do que os homens, estão quase chegando a 21% a menos do que os homens, e, quando a gente olha o recorte de raça, as mulheres negras, Senador Paim, recebem 47,5% de um salário de um homem não negro. Olha o que é a disparidade salarial, o que são as desigualdades no nosso país! Então, pensar numa redução da jornada de trabalho é também olhar para essas condições em que vive o conjunto da classe trabalhadora, em especial as mulheres negras. E são também as mulheres que estão nas ocupações que estão muito associadas a essa escala 6x1. São vendedores, prestadores de serviço do comércio, trabalhadores do serviço de um modo geral, representando, respectivamente, 50% e 61% do saldo da força de trabalho para o ano de 2024 nesses setores. Então, uma redução da jornada de trabalho pode ter dois impactos importantes na distribuição da renda por gênero: primeiro, pode favorecer uma divisão mais equilibrada do trabalho não remunerado, conforme eu falei acima dessa redistribuição do trabalho doméstico; segundo, pode estimular a incorporação de mais mulheres ao mercado de trabalho devido ao aumento da demanda por mão de obra em setores que tradicionalmente...
15:16 R	(Soa a campainha.) A SRA. ROSANE SILVA - ... operam em escala de seis dias de trabalho e um dia de descanso. De acordo também com especialistas, ao analisar a economia brasileira, a redução da jornada de trabalho aumenta o emprego e promove uma distribuição favorável da renda. Mesmo numa situação de baixo crescimento, essa distribuição, favorecendo a demanda, aumentaria a possibilidade de empresas ocuparem melhor a capacidade instalada, e o impacto seria ainda mais expressivo em setores intensivos de mão de obra, como no caso do de serviços. O aumento do emprego geraria uma redução de despesas com repasses sociais, aumentando, com isso, a arrecadação previdenciária do nosso país - e as despesas previdenciárias, no nosso país, correspondem a 50% das despesas primárias da União. (Soa a campainha.) A SRA. ROSANE SILVA - Isso significa que todo mundo ganha com uma redução da jornada de trabalho: não somente a classe trabalhadora, mas a própria economia. Em uma economia na qual uma parcela expressiva da população está empregada em atividades dependentes da renda disponível, a redução na jornada de trabalho - e, consequentemente, a necessidade de novas contratações - não deve ser vista apenas como uma oportunidade de aumento de custo para os empregadores, mas sim uma oportunidade de fortalecer a participação da renda do trabalho na composição da renda nacional. Por fim, o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho se projetam para além de um argumento de melhoria da produtividade do trabalho e representam uma oportunidade de avanço sobre uma distribuição mais justa do valor produzido socialmente. Para os trabalhadores e trabalhadoras, a redução da jornada de trabalho pode promover mais qualidade de vida e a redução da perda da produtividade por esgotamento profissional; pode promover compatibilização entre a vida pessoal, a vida familiar e a vida profissional, considerando ainda uma maior parte das atividades de lazer, como se encontrar com os amigos, jogar o futebol, tomar a cervejinha, poder ir ao cinema com a família - é um conjunto de benefícios para o conjunto da sociedade brasileira -, mas também isso conjugado a uma legislação brasileira bastante restritiva com acompanhamento de cuidados com os filhos e familiares, que acaba sendo quase uma tarefa exclusiva das mulheres. Então, devemos pensar uma redução da jornada de trabalho combinada com todo esse debate dos cuidados como um trabalho que precisa ser valorizado socialmente, não somente pensando políticas públicas pelas quais o Estado também possa prover serviços de cuidado, mas as próprias empresas devem também pensar novas formas, inclusive incluindo os homens no compartilhamento dessas responsabilidades - a gente não quer apenas o aumento da licença-maternidade; nós queremos o aumento da licença-paternidade, nós queremos o direito de que os homens também possam levar os seus filhos ao médico, os homens também possam levar as pessoas, os seus familiares ao médico. Todos nós temos um pai e uma mãe que, às vezes, precisam de auxílio.
15:20 R	A gente precisa pensar a redução da jornada de trabalho como um benefício para toda a população brasileira, mas, em especial, um benefício para aqueles e para aquelas que estão fora, muitas vezes, do mercado de trabalho, que são as mulheres, em especial as mulheres negras, como eu já trouxe vários dados aqui. A redução da jornada de trabalho é um benefício para toda a sociedade brasileira, é um benefício para a classe trabalhadora do nosso país. Como disse a Shakti, a gente teve um debate sobre isso lá em 1988. Eu acho que passou da hora de a gente avançar no nosso país. Nesse sentido, encerro aqui e parabenizo muito o Senador Paim pela PEC e também o Senador Rogério Carvalho - ia dizer Correia, porque tem o Rogério Correia na Câmara - pela relatoria e digo que nós do Ministério das Mulheres, como expressou aqui o Senador Paim, e o próprio Governo brasileiro são favoráveis, sim, à redução da jornada de trabalho, porque a gente sabe que beneficia toda a sociedade brasileira, e, em especial, as mulheres. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Meus cumprimentos, Sra. Rosane Silva, Secretária Nacional da Autonomia Econômica e Política de Cuidados, representante do Ministério das Mulheres. Meus cumprimentos. Se o Plenário assim entender e os nossos convidados também, eu daria cinco minutos para cada representante de central ou de confederação, para que façam perguntas ou mesmo comentem a importância deste momento, porque esse movimento não vem de hoje, não é? Vem lá de 1946. Foi em 1946 que nós criamos a jornada de 48 horas; em 1988, nós criamos a jornada de 44, e de lá para cá, o movimento sindical, todo ele, porque é unanimidade no movimento sindical, nossos convidados Abel e Rosane, tanto que foi uma conversa rápida que tivemos, e grande parte deles estão aqui presentes hoje já. Esse movimento sindical inspirou a todos nós. Tenho certeza de que foi o movimento sindical que inspirou a Erika Hilton e também o Reginaldo Lopes para que apresentassem, fizessem esse movimento muito positivo, que aqui você representou muito bem - e vocês também, Rosane e Abel. Então, neste momento, eu acho que é mais do que justo nós estarmos dando no Senado... Porque a PEC ficou desde 2015 parada, viu? Agora que nós estamos retomando, não é? Então, marcamos quatro reuniões aqui, teremos reunião na CDH, teremos reunião na Comissão de Assuntos Sociais e, se depender de mim e assim o movimento sindical entender, porque, se vocês não entenderem assim, não acontece... Em inúmeras vezes, eu viajei pelos estados ou por regiões, fazendo debate de outros temas: contra, por exemplo, a terceirização - lembram daquela PEC... Bom, não vou dizer o número porque eu vou trocar os números e depois vai dá confusão, mas fizemos roteiro por todos os estados para fazer o debate da reforma trabalhista e da reforma da previdência, sempre acompanhados pelo movimento sindical. Então, se vocês entenderem que devemos fazer talvez eventos regionais, tenho certeza de que a Erika, dentro do possível, vai, como também o Reginaldo. Eu também estarei disposto a ir e creio que o Relator também, que é o Rogério Carvalho. Vamos convidar todos, inclusive o Cleitinho, porque ele também tem uma emenda, tem uma PEC nesse sentido.
15:24 R	Eu deixarei a palavra agora com um representante de cada central ou confederação que está presente, por cinco minutos. Depois eles fazem a fala final e respondem... Eu faço uma falinha, porque eu fiz um resuminho aqui de como é que está este debate. Prometo que é um resuminho. A minha fala vai ser de três minutos. Quem é o primeiro a falar aí? (Pausa.) O Moacyr, que é Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, companheiro de longas jornadas. Eu não vou elogiar cada um, senão vocês não falam, viu? Todos são guerreiros e guerreiras. Moacyr, cinco minutos. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD (Para expor.) - Senador Paulo Paim, companheiros da mesa, dirigentes sindicais aqui presentes, companheiras e companheiros... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - O Diap também está presente, sempre presente (Fora do microfone.) desde a Constituinte, lembra? Nós nos reunimos lá no Diap. O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - Senador Paim, a gente tem que torcer para que Deus dê muita saúde para V. Exa. para continuar nessa trincheira. V. Exa. já foi autor de outras propostas, e eu só vou citar uma aqui, que ia quebrar o Brasil, que era a do salário mínimo de US$100, e chegou a ter o apelido do "Senador de US$100." Quando o de US$100 foi criado, disseram que ia quebrar uma quantidade enorme de empresas, e hoje ninguém fala mais no benefício dos US$100 da época. Hoje nós estamos aonde estamos. Essa é mais uma proposta bastante polêmica, e o pessoal vai mais ou menos, de repente, tachá-lo novamente. Mas a gente tem que lembrar também que as 48 horas, como foi colocado, vieram lá de 1934. E, de 1934 para 1988, nós conseguimos quatro horas. Na Constituinte, com uma guerra monstruosa, proposta do Gastone Righi, à qual V. Exa. deu o maior apoio na época, que inclusive Plínio Arruda tentou diminuir para 42 horas, mas não teve sucesso. Portanto, Senador... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - Se você me permite... O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Eu fiz uma série de anotações e fiz só um improviso para ajudar. O autor foi Almir Gabriel - eu sou muito de dar a César o que é de César... O Relator Constituinte foi Almir Gabriel. O Relator Constituinte que incluiu, mas o autor foi Gastone Righi, e conseguimos com ele buscar o meio termo. O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - Sim. Então, a gente vê o período de tempo que a gente levou para diminuir quatro horas. Eu acho que é mais do que justo este momento. As centrais sindicais já tentaram diminuir para 40 horas. V. Exa. foi o patrono dessa grande história. Nós fizemos uma marcha aqui em Brasília... Uma não, a nossa colega aqui me lembra de quantas marchas a gente organizou para estar chamando para 40 horas - a Rosane -, e nós não conseguimos chegar a esse ponto. É uma luta antiga do movimento sindical. Eu acho que para nós é muito importante esse retorno, principalmente no momento em que o empresariado tenta trazer o 6x1. Eu acho que é um contraponto, que vai mexer com o Brasil inteiro. E a gente espera vencer essa luta não pela luta em si, mas pelo benefício que, como já foi colocado na mesa, traz o repouso, o descanso, a redução do estresse e até a vontade de produzir mais. Temos absoluta certeza de que com um propósito desses o Brasil só tem a ganhar, e o cidadão brasileiro, também. Muito obrigado. (Palmas.)
15:28 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Moacyr, Presidente da Nova Central. Pode pegar o microfone e se identificar para efeito de notas para a história, porque esta sessão entra para a história. A SRA. NILZA PEREIRA ALMEIDA - Posso falar, companheiro? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - É com você mesma. O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - Deve. A SRA. NILZA PEREIRA ALMEIDA - É que ele também estava com o microfone. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Mas as mulheres aqui têm preferência. A SRA. NILZA PEREIRA ALMEIDA (Para expor.) - Obrigada. Boa tarde, Senador Paim. Rosane, é um prazer reencontrá-la. Ela estava lá ontem no lançamento do 3º Relatório de Transparência Salarial. Abel, é um prazer conhecê-lo. A minha fala, Senador, nem vai ser muito a respeito do que o senhor está propondo aqui, porque nós vamos participar da próxima audiência também que será das centrais. Eu quero colocar o que nós estamos fazendo de movimento na sociedade junto com o pessoal do Vida Além do Trabalho, mais particularmente a gente da Intersindical está com eles na construção do 1º de maio, tanto no Rio de Janeiro quanto em São Paulo. As atividades, infelizmente, foram, neste ano, divididas. A gente está chamando de convocação unificada e atos não unitários para a mídia. E a realidade é esta: a gente está usando a mesma convocação, mas os atos vão ser diferentes, conforme a cultura de cada central. Nós estamos com eles juntos, no 1º de maio, e estamos também com a Frente Brasil Popular e com a Frente Povo Sem Medo organizando o plebiscito, porque a gente acha que, além do abaixo-assinado que o VAT fez na internet e que já conseguiu os 2 milhões de assinaturas, é preciso fazer um agito direto na sociedade, ali, no chão, nos shoppings. Eles têm feito bastante atividade, mas a gente, como movimento social, também quer se engajar, porque a pauta da redução de jornada de trabalho que está hoje na sociedade - inclusive com a mídia falando e sendo pautada durante vários dias nas redes sociais - é a pauta da classe trabalhadora, e há anos a classe trabalhadora não consegue colocar a sua pauta na ordem do dia. A gente tem feito muitas ações e muitas atividades de recuo e de resistência, para não atacarem ainda mais os nossos direitos. Então, desde 15 de novembro - desculpe-me, foi em novembro que teve o primeiro ato, dia 16; eu acho que foi no Rio de Janeiro, quando a gente estava lá no G20 -, a gente está discutindo sobre isso. Gente, essa é a pauta da classe trabalhadora. Para quem quer discutir só a questão da qualificação, dá; para quem quer discutir só a questão da produtividade, dá. E nós queremos discutir a questão da mais-valia. As empresas ganham em cima da exploração da força de trabalho por mais tempo. Então, dá para discutir, por qualquer viés ideológico, a questão da redução da jornada de trabalho e dessa jornada 6x1. A minha origem sindical é do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, e nós temos empresas que fazem jornada 6x1. Amanhã iria acontecer uma assembleia - a gente cancelou por outros motivos - de uma empresa que faz as jornadas 6x1 e 6x2. Para ela fazer a 6x1 e a 6x2, os trabalhadores fazem meia hora de refeição, porque eles não abrem mão das 44 horas semanais. Então, para a gente é fundamental essa discussão de redução de jornada de trabalho e de uma escala mais humanizada. Por isso, a Intersindical está participando e está lá na construção do 1º de maio em São Paulo, no Rio e onde for possível.
15:32 R	Que fique claro que a convocação é unificada, os atos não são unitários e que nós estamos movimentando o plebiscito. Hoje à noite, às 18h30, tem uma plenária de organização do plebiscito, e, na quinta-feira, dia 10, vai ser o lançamento lá no Largo São Francisco. Vai ser na faculdade, e a gente espera juntar muitos militantes de esquerda, de todo o mundo sindical, do movimento social, do movimento popular, para a gente fomentar essa pauta, porque todas as pautas são importantes, mas, se a gente não discutir a pauta que é relacionada ao trabalho e ao trabalhador, a gente fica nessa pauta sempre defensiva, de sempre recorrer, sendo pautados pela direita. Então, nós queremos, neste momento, com essa discussão de jornada de trabalho, pautar a direita, pautar a patronal. Que eles venham discutir e venham dizer por que não dessa questão da redução neste momento... (Soa a campainha.) A SRA. NILZA PEREIRA ALMEIDA - ... do século XXI. A gente fala nesta quadra miserável do século XXI, em que a gente está vivendo, em que eles já ganharam tudo possível. Que... Eu ia falar um palavrão... Mas o Trump está criando problema, ele vai criar problemas a todo custo, mas nós, trabalhadores, temos que pensar na nossa classe, do nosso jeito. Então, agradeço a oportunidade de falar. Espero, no dia da nossa audiência, estar aqui com boas notícias sobre os atos, sobre a plenária, sobre a nossa movimentação, e a gente poder avançar nessa discussão da redução de jornada, seja com o projeto que o senhor está desde 2015, sejam esses projetos que vêm reduzindo mais gradativamente. Agora o importante para nós é a redução da jornada de trabalho e que a gente possa não viver essa escala do 6x1, seja no comércio, seja no serviço e seja na indústria. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, muito bem. A líder Nilza, da Intersindical. Parabéns pelo relato que deu. E é o que nós pensamos: trabalharmos juntos com um objetivo comum, reduzir a jornada. Aí, as escalas, a gente vai acertando dentro do possível, na redação final da proposta que vamos construir nas duas Casas. Quem é o próximo inscrito? O Bira... Dizem que, pela idade, é o Bira - pela idade. Foi ele que me ajudou ali. "Decida pela idade, Paim." (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Estatuto do Idoso. Bira, registre o nome e a central para... O SR. UBIRACI DANTAS DE OLIVEIRA (Para expor.) - Boa tarde. Eu sou Ubiraci, sou Vice-Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil). Meus companheiros, eu, antes de entrar nessa questão da redução da jornada de trabalho, a 6x1 e tal, eu queria levantar uma preocupação, que é a seguinte: se a banda tocar como está tocando daqui para frente, desse jeito que está acontecendo, o que vai acontecer é que não vai ter trabalho. Sabe por quê? A indústria nacional está sendo dizimada - a indústria nacional está sendo dizimada -, porque não é possível ser entregue, todo ano, de mão beijada, para quem não produz um prego, R$1 trilhão em termos de juros - um trilhão, um trilhão! Não sou eu que estou inventando esse número, não, está certo? O IBGE, a Getúlio Vargas e uma série de entidades estão levantando isso. Aí vem falar para mim que está construindo emprego de qualidade? Conversa, não está. O cara que carrega a comida nas costas para levar para as pessoas não pode comer o que ele está levando, por mais que a família dele esteja passando necessidade. Ele não pode mexer naquilo lá.
15:36 R	Então, emprego de qualidade é o que a gente está querendo e querendo mesmo, porque veja o seguinte: enquanto a gente fica na generalidade, os caras enfiam o ajuste fiscal, que tira, reduz o aumento do salário mínimo, reduz o Bolsa Família, reduz o Fundeb e aí vem com a conversa de fazer uma nova reforma da previdência e o arcabouço fiscal que impede, que inibe que a Nova Indústria Brasil possa ir adiante, porque tem uma limitação concreta no arcabouço fiscal de 2,6%. Não tem maior investimento que isso. Então, é necessário acabar com essa lógica fiscal para poder fortalecer a indústria nacional com emprego de qualidade. Eu sou ferramenteiro e ajustador mecânico. Você é metalúrgico e sabe muito bem o que é isso. É o seguinte: na minha época ali - eu vou falar o ano para você, quando eu estava na Philco, em 1978 -, os relações humanas das empresas iam disputar na porta da empresa para levar você para a empresa dele, pagando um salário maior. Hoje nós não podemos ficar satisfeitos com essa situação - não podemos. Então, eu acho que a gente deve abrir um olho muito forte, ter uma atenção forte para essa questão da redução das taxas de juros e aumento do investimento público, para fortalecer o trabalho... E esse projeto do Governo da Nova Indústria Brasil, na minha opinião, é excelente, é muito bom, mas não tem dinheiro para você investir. Então, ele acaba não saindo do papel como deveria sair. Eu estou dizendo isso porque falei isso para o Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, numa audiência com a direção da nossa central. Essa é uma preocupação que estou tendo porque, daqui a pouco, a gente está brigando por isso e não vai ter trabalho para ninguém, porque estão destruindo, infernizando a vida do povo, e as pesquisas estão aí para quem quiser ver, está certo? Eu não quero que volte bolsonarista para o nosso Governo, eu não quero que o bolsonarismo volte... (Soa a campainha.) O SR. UBIRACI DANTAS DE OLIVEIRA - ... senão a gente vai sofrer muito mais ainda, porque eles pegaram experiência e vão meter a faca entre nós. Nessa questão do 6x1, tem um projeto da Daiana, lá na Câmara dos Deputados, que foca na questão dos comerciários e não tem contradição nenhuma com esse que está sendo debatido aqui. Por isso que eu acho que a gente deve somar esforços, somar esforços para poder jogar duro no sentido de conseguir essa redução. Essa redução é muito importante - claro que é -, ajuda o povo, ajuda os trabalhadores. Como a companheira disse, abre espaço para que essas pessoas, os trabalhadores possam fazer outras coisas, estudar, levar sua família para passear, como você disse. É verdade, está certo? Por isso que eu tenho 53 anos de luta no movimento sindical. Desde que eu entrei, essa porta já estava na parada, há muito tempo - muito tempo. (Soa a campainha.) O SR. UBIRACI DANTAS DE OLIVEIRA - Eu fico feliz quando um jovem como esse vem aqui botar os argumentos e tal. Só um alerta: tudo isso que você falou para botar depende muito da nossa força, botar as condições - vou terminar agora - para que as pessoas possam viver, acabar com os abusos que tem, como você disse, etc. e tal, pegar um arcabouço mais amplo, além da redução da jornada. Isso depende muito da mobilização do nosso povo em mudar o sistema que está em voga, porque o patrão não vai querer resolver isso, chegar e dar para você, não vai dar.
15:40 R	Então, eu acho que esse movimento é importante, é decisivo e a gente tem condição, juntando as forças, juntando os esforços todos, de fazer essa redução. Isso vai ser benéfico para nós, para o povo, para os trabalhadores. E a gente avançar nessa direção e conquistar a vitória final. Muito obrigado pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Bira. (Palmas.) O Bira aqui terminou chamando a unidade de todos os trabalhadores do campo e da cidade pela causa comum que interessa a todos nós. Vai lá, meu amigo. Não esqueça o nome e a entidade. É contigo. O SR. ISAÚ JOAQUIM CHACON (Para expor.) - Isaú Chacon - me chamam de Chacon. Eu sou da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec), que é de bancários e securitários. A nossa categoria - eu sou Presidente da Federação Nacional dos Securitários - é uma categoria que hoje trabalha, em média, 40 horas, já há muito tempo. Defendemos, sim, esse projeto, com toda a força. Entendemos que a carga horária da forma como ela está e como querem fazer, de fato, prejudica a essência do trabalhador e da família. Eu estava exatamente olhando, na fala do Abel, que eu já vi, em outros tempos, falando, que, na melhor parte da nossa vida nós estamos na empresa, de 8h às 18h, de segunda a sexta, nos quase 21, 22 dias do mês, com pessoas que não são da nossa família. A nossa família passa a ser os colegas de trabalho que estão todo dia conosco. E, na melhor fase da vida, entre os 15 e os 65 anos, toda essa construção, você está dando sua força de trabalho. Se você não reduz essa carga horária para construir espaço para que outros trabalhem mais e com maior qualidade e com maior eficiência, você não constrói e vai entrar na seara de uma série de doenças, como você declinou aqui. Nós temos todo tipo de doenças hoje. Inclusive, eu estava vendo na matéria hoje cedo as principais doenças dos países, que são a LER, o burnout e outras mais. Essas doenças hoje nos perseguem e destroem nossas famílias, porque você está cansado. Você chega em casa cansado. Você sai cansado e chega cansado. E, quando você entra na área feminina, da mulher, que tem tripla jornada de trabalho... Já foi dito em quantos congressos a que a gente vai sobre a tripla jornada que ela tem? E, se você não tiver esse cuidado e a grandeza de reconhecer isso, pela ganância do lucro fácil, você só destrói a família e a sociedade. E isso não traz benefício. O trabalhador, quando chega no trabalho, chega forte, ele chega com construção, chega com desenvolvimento e com alta produtividade. À medida que ele vai trabalhando exageradamente, exacerbadamente, ele vai perdendo sua capacidade de produção e vai diminuindo todo o seu potencial como pessoa, como família e como sociedade. Por isso, nós defendemos, sim, a carga horária... Hoje temos as 40 horas e defendemos as 36 horas, sim, até para melhor distribuir as tarefas para a concorrência dos companheiros que precisam trabalhar e melhor industrializar os países, como foi dito aqui também, vários países que nós mencionamos. Esse é o ponto que nós defendemos pela Confederação, pelas nossas instituições, até pela central a que eu pertenço, a UGT, mas não estou falando em nome dela. Estou falando em nome da Confederação. Muito obrigado pela oportunidade. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem. Muito bem, Chacon! Parabéns pela fala! O SR. UBIRACI DANTAS DE OLIVEIRA - Paim... Paim... Só para apresentar aqui. Estão presentes com a gente aqui a Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telemarketing, Vivian Queiroz; e o companheiro Edvaldo, dos motoboys, que estão junto conosco nessa batalha aqui e que são filiados à CTB. Obrigado.
15:44 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, registrado. Quem fala ainda por confederação ou por central? Depois eu vou abrir oportunidade também para vocês. Quem? (Pausa.) O SR. LINEU NEVES MAZANO - Vou falar pela CSPB. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Em seguida você, pode ser? (Pausa.) Então, vamos lá. O SR. LINEU NEVES MAZANO (Para expor.) - Boa tarde a todas e todos. Cumprimento o Senador Paim, sempre na luta, efetivo, não é? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Só para registro, peço que diga o nome e a central. O SR. LINEU NEVES MAZANO - Falando em nome da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, representando o companheiro João Domingos, como Vice-Presidente, mas também integrante do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) - o nosso Presidente está aqui -, e também sou integrante da Força Sindical. Quero parabenizá-lo, Senador, pelo trabalho. Veja como aqueceu, neste momento, pelos projetos apresentados na Câmara, mas o Senador já tinha, desde 2015, esse projeto, ou seja, há tempo vem preocupado com essa questão. Quero dizer que é um projeto que merece todo o respeito, todo o apoio, e que é algo importante para a classe trabalhadora. Nós servidores públicos, que já temos as 40 horas - em algumas áreas, um pouco menos, e, em alguns lugares, salvo engano esta Casa aqui já ultrapassou também o trabalho 4x3; não é nem o 5x2 mais... Então, é uma luta nossa também no serviço público, para melhorar a qualidade no serviço público. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Para um certo setor, não para todos, viu? Eu não vou entrar em detalhe, para não apanhar dos mais graduados. Se é que queriam fazer, eu acho que tinha que ser para todos, mas não é bem assim. Não se trabalha sexta nem sábado e, se trabalhar, na sexta, ganha um adicional. Ou é para todos ou é para nenhum, não é? O SR. LINEU NEVES MAZANO - Não vou entrar nos detalhes. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - É, vamos deixar assim. Vai lá. O SR. LINEU NEVES MAZANO - É uma proposta apresentada pelo Senador que é coerente. Parabenizo a fala do Abel, que destacou que tem que negociar também com o outro lado. Para os trabalhadores é ótimo, mas e o empresário, e o empregador? Tem que se debater. Então, é uma proposta bem razoável de se fazer isso, de uma forma gradativa, até virem as 36 horas. Está de parabéns pela análise da elaboração do projeto e de compreender também a possibilidade de fazer caminhar. Lembro que nós servidores públicos também estamos enfrentando muitas dificuldades. Veja aí que estão querendo resgatar a PEC 32, a reforma administrativa do Bolsonaro, que é uma reforma que transforma o Estado, o poder público numa plataforma de serviço, para ser tudo contratado. E, se vai ser tudo contratado, vai depois tudo ir para a CLT e para um outro regime também, lembrando que o próprio Supremo também já deu, vamos dizer assim, uma derrotada na nossa cabeça, quando ele vota pelo fim do Regime Jurídico Único no serviço público. E aí qual vai ser a forma de contratação? Então, vem o capital, o empresariado, essas forças lutando contra a administração pública, para que eles possam explorar, e o Supremo dizer: "Vamos já retaliando aqui para facilitar para vocês lá na frente". É mais ou menos isso que aconteceu com o fim do Regime Jurídico Único, como se prestar serviço público fosse simplesmente um contrato de entra hoje e sai amanhã. Não é isso, é muito diferente.
15:48 R	Então, é para dizer que é muito importante, inclusive essas audiências... E, se precisar, Senador, se for importante fazermos algumas audiências, não vou dizer em todos os estados, mas em algumas audiências regionais, conte conosco, porque eu tenho certeza de que... Pela CSPB, nós podemos falar, mas o Fórum Sindical, aqui representado pelo Arraes, nosso Presidente, e também as centrais sindicais, como estamos aqui com o JP, que é o nosso Diretor da CSPB, mas também da CTB, junto com o Bira lá. E o JP cometeu uma falha aqui, viu, Bira? Porque ele falou que você está há 50 anos na luta, mas você falou que são 53. (Risos.) Muito obrigado, Senador, obrigado a todos aí. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Agora é você. Não esqueça o nome e a entidade. A SRA. ALEXANDRA VASCONCELLOS LUCENA DE ASSIS CHACON (Para expor.) - Alexandra Lucena. Represento a Federação Nacional dos Securitários, no Rio de Janeiro. Na Federação que eu represento, como falado aqui pelo Chacon, nós temos uma carga horária, para os trabalhadores do setor, de 40 horas semanais. Mas a riqueza do debate de hoje é tão grande que, na fala da Rosane, do Movimento Sindical de Mulheres, que teve início lá no Movimento Sindical, que fala das mulheres pretas - eu, como mulher preta -, e a do Abel, que fala desse deslocamento, do tempo de trabalho, não está adstrito só à jornada 6x1. Não é só isso. Engloba vários fatores, não é? Como a membra do Ministério Público do Trabalho chamou a atenção, a questão da jornada de trabalho já é algo que, dentro da sociedade, lá atrás, no direito do trabalho, começou assim, se a gente começar a olhar a história do direito do trabalho. E eu vou trazer para vocês um caso à baila aqui de uma empresa que a gente representa. Então, a importância de a gente, como dirigente sindical, promover as negociações coletivas, porque, como também falado pelo Senador Rogério Carvalho, no início da sessão, os acordos coletivos são justamente para reduzir, melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Falando a grosso modo, do meu jeito, tá? Não foi bem com essas palavras que o Senador tratou o tema. Hoje eu tenho algumas empresas, por incrível que pareça, que ainda querem colocar uma jornada 7x1. Isso é real - isso é real. E 7x1 não existe, porque a semana tem sete dias. Se você colocar um trabalhador para laborar sete dias, ele está folgando no oitavo? Não. Ele está trabalhando sete dias sem folgar, ou seja, direto. Em audiência, eu provoquei o Ministério Público do Trabalho - quem tiver curiosidade, depois eu passo o número da denúncia - aqui da 10ª Região, de Brasília, para tratar do caso. E o representante da empresa falou o seguinte: "Olha, não é toda semana que isso acontece". Bom, lógico, se fosse toda semana, a gente estaria falando de um escravo, porque sete dias, 7x1, então ele nunca folgaria. Vocês veem a aberração a que ponto chega. A sociedade dentro desta Casa discutindo o fim da jornada 6x1, e algumas empresas ainda querem emplacar uma jornada 7x1, que não existe. Vê-se a importância do movimento sindical, porque é o movimento sindical e os representantes dos trabalhadores que, na hora de fazer as normas coletivas, nas mesas de negociações coletivas, somos nós que temos a responsabilidade de não deixar isso acontecer. E o pior é que está acontecendo. São trabalhadores do call center, que estão laborando 7x1, exaustivamente. Vejam bem, precisamos, sim, reduzir para 6x1, até mesmo com a proposta do Senador Paulo Paim, de 36 horas. Acho justo, porque a gente está falando... Estou um pouco seca, tá, gente? Em Brasília, diferentemente do Rio de Janeiro, é um pouco seco, e eu tenho um pouco de dificuldade aqui de adaptação.
15:52 R	Então, eu acho importante, sim, a gente ter um olhar mais atento. Isso não esbarra só nas questões ou na questão, melhor dizendo, da escala de trabalho; é todo o contexto social. E vou um pouco além: eu sou uma trabalhadora que defende trabalhadores, mas, por vezes, também tenho laborado 12 horas, porque o movimento sindical está cada vez mais sucumbindo. Eu sei que não é o tema, mas a importância do movimento sindical para os trabalhadores esbarra nesse exemplo que eu trouxe aqui para vocês, de a gente não deixar que empresas extrapolem os direitos constitucionais. Eu cheguei a falar para o Ministério Público do Trabalho: "A empresa está rasgando a Constituição Federal". Não é a posição do sindicato; é simplesmente respeitar o descanso semanal remunerado previsto na Constituição Federal. "Bom, mas cabe o acordado sobre o legislado". Não, doutores, não cabe, não. A CLT, com a reforma trabalhista, foi bem clara: tem alguns temas que não poderão ser objeto de negociação. Quais são? Entre eles, está a supressão do repouso semanal remunerado. Então, não pode. Não é questão de que o sindicato não deixa; a Constituição não prevê. E, agora, mais ainda, a gente está lutando... (Soa a campainha.) A SRA. ALEXANDRA VASCONCELLOS LUCENA DE ASSIS CHACON - ... para o fim da jornada 6x1, para dar dignidade aos trabalhadores. Sim, passamos a maior parte do nosso tempo no nosso trabalho - eu posso dizer isso com bastante propriedade. E a gente acaba deixando, como a Rosane Silva falou, de ter vida social. A gente deixa de ter, porque a gente chega em casa e ainda tem que cumprir as tarefas que muitas vezes são inerentes às mulheres. Então, o tema esbarra em vários aspectos: na ampliação da licença paternidade, sim, para que os homens também tenham obrigações como as mulheres; na questão racial do salário... Eu, como filha de pai preto, até consegui ter uma vida melhor, porque meu pai, naquela época, conseguiu estudar e conseguiu, como homem preto, dentro da sociedade, me dar uma escola particular para eu estudar, mas, talvez, se ele não tivesse conseguido e se esforçado muito naquela época, hoje eu seria mais uma num subemprego, tentando a vida e sem conseguir, como o nobre colega Abel Santos falou... (Soa a campainha.) A SRA. ALEXANDRA VASCONCELLOS LUCENA DE ASSIS CHACON - ... sem conseguir nem estudar, porque você só vive para o trabalho. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Parabéns. Muito boa a sua fala. Agora, só falta você - eu fiquei de lhe dar a palavra -; depois, o Paulo Douglas. A SRA. RITA DE CÁSSIA VIVAS (Para expor.) - Boa tarde a todos e todas. Eu me chamo Rita Vivas. Falo pela CNTA (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação e Afins), representando aqui o Presidente Artur, que participa pela CNTA do Fórum Sindical de Trabalhadores. Cumprimento o Senador, a Rosane e... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Abel. A SRA. RITA DE CÁSSIA VIVAS - ... o Abel - eu não consigo ler daqui -, componentes da mesa. A minha fala vai na tônica do aumento expressivo - é uma estatística hoje certa de que tem tido um aumento expressivo; chega-se a dizer que está em torno de 70% - de afastamentos dos trabalhadores por transtornos mentais. Esses transtornos incluem burnout, ansiedade, provocados por assédio moral, metas exageradas. Tanto o é que, atento a isso, o Ministério do Trabalho atualizou a NR1, visando exatamente combater isso, ditando diretrizes sobre a saúde mental no mercado de trabalho.
15:56 R	Na fala que faço aqui, bem sucinta, da CNTA - já aderindo a tudo que foi falado aqui, que tem absoluta relevância, importância -, não podemos desprezar que o afastamento por burnout tem sido crescente, e a jornada extensiva é um fator que contribui de maneira assim bem pesada, bem forte no afastamento dos trabalhadores. Então, precisamos de conscientizar o lado patronal sobre este aspecto: ele não vai trabalhar menos, ele vai trabalhar melhor e vai trabalhar mais, porque, com a jornada não sendo tão extensiva, por certo não haverá adoecimento. É nesse aspecto que se preocupa que isso vire lei. Precisamos que seja lei, e não uma liberalidade do empregador, até porque nas convenções, mediante acordo e convenção coletiva, nem todas as categorias têm esse fator forte de negociação. Então, é importante que seja lei, que seja uma imposição à redução da jornada, evitando metas excessivas, assédio moral e jornadas extensivas, que são esses fatores que contribuem para o afastamento no trabalho. Sucintamente falando, é esse aspecto que, pela CNTA, nós deixamos aqui colocado. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, parabéns pela fala. Vamos, de imediato, intercalando, passar a palavra agora ao Dr. Paulo Douglas Almeida de Moraes, Procurador do Ministério Público do Trabalho. O SR. PAULO DOUGLAS ALMEIDA DE MORAES (Para expor.) - Boa tarde a todos. Senador Paim, é para nós do Ministério Público uma satisfação enorme estar aqui, especialmente perante V. Exa., que enobrece todo o Parlamento brasileiro pela sua sensibilidade e sempre lutando por causas que tocam diretamente a razão de existência do Estado. O Estado, é importante lembrar, existe para servir as pessoas. E nós temos um país majoritariamente composto por trabalhadores. Portanto, olhar pelos trabalhadores é cumprir a missão efetiva do Estado brasileiro. Quando nós pensamos em trabalhadores num sistema capitalista, nós temos um modelo de troca. E aqui me reporto ao movimento Vida Além do Trabalho, cujo nome é extremamente eloquente no sentido de traduzir a que ele se propõe: que os trabalhadores estão, no momento em que dedicam um terço da sua vida três da sua vida ao trabalho, entregando, portanto, um terço da sua existência em troca de dinheiro, no modelo no qual esses mesmos trabalhadores são também consumidores. Essa proposta, quando reduz a jornada de trabalho - e sua proposta vai além; e que bom! -, não apenas vem socorrer interesses de trabalhadores, mas também do próprio modelo capitalista, que está em linha de exaustão, exatamente em razão da crescente desnecessidade da demanda por mão de obra humana no modelo no qual nós temos uma revolução tecnológica. Eu tive a oportunidade de fazer um estudo, na minha dissertação de mestrado, que demonstra que, apenas nas atividades de cobradores de ônibus e na atividade de caixas bancários, nós tivemos uma redução superior, ao longo de 20 anos, a 50% da colocação de trabalhadores e também na ordem de 50% de redução da massa salarial nesse mesmo segmento.
16:00 R	Portanto, a redução de jornada é um imperativo no atual modelo e no atual momento histórico que nós estamos atravessando. E é um imperativo, volto a dizer, de um resgate da missão do próprio Estado em buscar escolher entre distribuir dignidade, distribuir qualidade de vida ou começar efetivamente a investir mais em estabelecimentos prisionais, porque, na medida em que as pessoas não conseguem auferir com o tempo que trabalham o mínimo para sua subsistência, acaba sobrando a delinquência. Então, eu enalteço - e já ouvi várias referências aqui da colega ao Ministério Público do Trabalho - e estamos absolutamente à disposição para contribuir, seja fiscalizando, seja de alguma maneira oferecendo subsídios para este importante debate. Muito obrigado pela oportunidade. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Dr. Paulo. Nós o cumprimentamos. Em seguida - eu estou aqui acelerando já porque o Plenário daqui a pouco abre e eu tenho que estar lá -, a senhora, do CNTI. A SRA. SÔNIA MARIA ZERINO DA SILVA (Para expor.) - Eu quero cumprimentar a todos e a todas, em especial o Senador Paulo Paim, que tem feito tantas lutas em defesa dos trabalhadores, o Abel e a Rosane Silva, uma companheira de longas lutas em defesa da questão da igualdade salarial e tantas outras lutas que nós travamos junto às centrais sindicais em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras. Quero dizer ao Senador Paulo Paim que essa proposta da PEC 148 é salutar, porque vem ao encontro do desejo de uma luta muito árdua e muito antiga de nós mulheres trabalhadoras, porque essa questão da redução de salário não só beneficia todos os trabalhadores, mas em especial as mulheres trabalhadoras, que têm jornada dupla, têm jornada tripla e são muitas vezes mães chefes de família, que não têm tempo de ter nenhum tipo de lazer. Então, eu quero parabenizar pela iniciativa e dizer que nós, mulheres, criamos o Fórum Nacional de Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais. E ali nós temos uma pauta das mulheres trabalhadoras - não que essa seja uma pauta só das mulheres, é de todos os trabalhadores, mas, como nós temos uma demanda muito grande com essa questão do horário de trabalho, como a gente trabalha e como a gente não tem tempo para a família, seria um impacto muito positivo, Senador Paulo Paim, na melhoria da qualidade de vida da classe trabalhadora e na redução da perda de produtividade por esgotamento profissional. Então, eu quero deixar registrado isso aqui, em nome da CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria). O meu Presidente José Reginaldo não pôde vir, ele está em outra atividade, mas nós estamos aqui firmes na luta em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras brasileiras. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem. Eu vou tentar agora fazer um resuminho e daí eu deixo os nossos convidados encerrarem, porque o momento alto é o encerramento, né? Então, vocês encerram daí. Vou fazer um histórico rápido, no máximo quatro, cinco minutos. No início do século XX, a jornada de trabalho diária chegava a 16 horas. A Constituição de 1934 trouxe a conquista das 48 horas semanais. Na Constituição Cidadã de 1988 - eu fui Constituinte -, nós conseguimos as 44 horas semanais. Queríamos as 40 horas. Por questão de justiça, eu registro: o Relator na Constituinte dessa proposta foi o Deputado Federal constituinte Almir Gabriel; o autor da proposta, Gastone Righi. E nós todos nos somamos juntos para construir esse meio-termo.
16:04 R	Em 1980, os sindicatos europeus já defendiam a redução para 30 horas semanais. Após a Constituinte, o movimento sindical brasileiro intensificou a luta, porque nós queríamos as 40 horas, com jornada de trabalho reduzida. Em 1994, apresentamos, em nome do movimento sindical, o PL 4.653, que previa 40 horas semanais. Aí disseram para nós que por PL não dava, tinha que ser emenda constitucional. Nós somos teimosos. Em 1995, junto com o Inácio Arruda - vocês se lembram do Inácio Arruda, né? -, um grande Parlamentar, nós apresentamos a PEC 231, com o mesmo objetivo. Em 2003, já no Senado, apresentamos, junto com o movimento sindical, a PEC 75, de 2003, propondo 36 horas semanais. Muito bem. Foi uma peleia enorme, mas não aprovamos. Daí fomos para 2005. Apresentamos o PLS 254, de 2005, que previa um tal de pacto empresarial. É uma proposta construída coletivamente, mas não foi à frente. Paramos ali. Agora vamos para 2015. Em conjunto com o movimento sindical, apresentamos a PEC 148, que propõe a redução de jornada para 36 horas semanais, sem redução salarial. A PEC tramita nesta Comissão, Rogério Carvalho é o Relator. Agora só apontando caminhos. Aprovamos aqui um ciclo de debate. Vamos ter quatro debates nesta Comissão, pegando todos os setores da sociedade. Depois teremos também debate na Comissão de Direitos Humanos e na de Assuntos Sociais. A redução da jornada de trabalho também integra o Estatuto do Trabalho, que está em debate lá na CDH e de que eu sou o Relator - está lá também a proposta de 36 horas. Outra proposta semelhante, quero dar aqui o devido destaque, tramita no Congresso com a mesma autoridade, sendo do Senador Weverton uma proposta e do Senador Cleitinho uma proposta, além da Deputada Erika Hilton e do Deputado Reginaldo Lopes, que fizeram um grande movimento em nível nacional e recebem todo o nosso carinho e todo o nosso apoio. Eu tenho esperança de que nós vamos estar num grande ato público um dia, todos juntos, consolidando a proposta principal, que é a redução de jornada, né? Aí vamos ver o que vamos construir juntos. A luta pela redução de jornada sem redução salarial é uma bandeira histórica da classe trabalhadora. A redução de jornada para 36 horas semanais trará inúmeros benefícios: qualidade de vida, tudo que foi dito aqui... Eu só vou repetir, porque fica nos Anais da Casa, né? A redução de jornada para 36 horas semanais pode trazer inúmeros benefícios: qualidade de vida, mais tempo para lazer, estudo, convivência familiar e comunitária, além da redução de estresse, melhoria na saúde mental, mais emprego, mais renda, aumento da produtividade - trabalhadores mais motivados e descansados produzem muito mais -, geração de empregos... Aqui é um debate. O debate... Com os primeiros dados que eu tinha, se formos a 40 horas semanais... E as propostas vão neste sentido: num primeiro momento, para 40 horas; e depois se vai reduzindo uma hora por ano, até chegar às 36 horas. Num primeiro momento, se reduzirmos para 40 horas, segundo os dados do Dieese, daria em torno de 3 milhões de empregos neste momento. Depois, com a redução de mais uma hora por ano, claro, vai aumentando.
16:08 R	O impacto ambiental também é muito importante. Um ritmo de trabalho mais equilibrado contribui para a sustentabilidade e a justiça social, amplia a oportunidade e equilibra a oferta de demanda do trabalho. Rapidamente, aqui eu termino com exemplos internacionais. A jornada semanal de trabalho varia entre os países, refletindo aspectos culturais, econômicos e legislativos. Com 40 horas semanais: desde 2023, no Chile, uma lei reduz gradualmente a jornada de 45 para 40 ao longo de cinco anos; Equador e Venezuela, aqui pertinho, já adotam a carga de 40 horas semanais; Alemanha, jornada entre 35 e 40, com foco na produtividade, equilíbrio entre vida profissional e pessoal; Itália, Polônia, Rússia, Suécia, jornada padrão de 40 horas, que pode chegar a 36 em alguns países. Menos de 40 horas semanais rapidamente: França, jornada de 35 horas semanais, priorizando a qualidade de vida; Dinamarca, 37 horas; Noruega, 37,5; Bélgica, 38 - estou abreviando aqui já -; na Islândia, testes reduziram a jornada de 40 para 35 e 36, aumentando a produtividade; Países Baixos, Holanda, média 31,6, uma das menores do mundo. Enfim, a redução de jornada mostra, não só nos países europeus, mas também aqui na América Latina, que é um caminho natural devido às novas tecnologias, à inteligência artificial e ao fato de muita gente trabalhar de casa, mas tem que ser regulamentado para não haver exploração. Nós podemos tranquilamente chegar às 36 horas, claro com a devida negociação, e num primeiro momento para 40. Agora eu vou passar a palavra para meus dois convidados, que vão encerrar a nossa audiência. Parece que a Rosane tem que sair rapidamente. Está com você, cinco ou dez minutos, como achar melhor. E para você é a mesma coisa. A SRA. ROSANE SILVA (Para expor.) - Obrigada, Senador. Eu vou pedir desculpas porque eu vou falar, vou ter que sair e não vou te escutar, Abel, porque eu tenho uma outra agenda às 16h30. Mas, depois dessas palavras do Senador, eu acho que a gente encerra esta audiência pública tendo muita clareza de que é possível, sim, avançar no nosso país nessa pauta. Eu acho que, inclusive, as falas aqui, seja do movimento sindical, seja do Ministério Público, mostram o caminho que a gente está construindo aqui no nosso país. É um caminho, sim, de a gente avançar nessa pauta tão central. Eu tenho acompanhado um pouco de longe, claro, a movimentação do movimento sindical. Sei que, no 1º de maio, essa é uma pauta central. E é isto: como disse o Senador Paim aqui em outra oportunidade, é a gente se juntando num mesmo caminho, com um único objetivo, que é, sim, reduzir a jornada de trabalho, porque a gente já falou aqui, nesta tarde toda, e tenho certeza de que outras audiências vão trazer novamente mais dados, mais informações. Mas eu acho que a grande, como que eu posso dizer, síntese desta tarde aqui, desta audiência, é que todo mundo falou o quanto que uma redução da jornada de trabalho beneficia o conjunto da sociedade brasileira, não beneficia só quem vive de trabalho remunerado, no trabalho formal. Esqueci seu nome. A SRA. ALEXANDRA VASCONCELLOS LUCENA DE ASSIS CHACON (Fora do microfone.) - Alexandra.
16:12 R	A SRA. ROSANE SILVA - A Alexandra falou: "Nós já temos uma jornada de 40 horas", mas o Senador lembra, inclusive, o movimento sindical, o Ministério Público, todo mundo aqui se lembra do nosso debate sobre a política de valorização do salário mínimo. A gente dizia: a política de valorização do salário mínimo vai beneficiar o conjunto da classe trabalhadora. E ela foi, inclusive, o farol para todas as negociações coletivas, porque, a partir da política de valorização do salário mínimo, o conjunto de outras categorias que ganhavam acima do salário mínimo teve como horizonte o que era toda aquela política de valorização do salário mínimo. No tema da redução da jornada de trabalho, não é diferente, Senador. Mesmo categorias que já têm 40 horas, a partir do momento em que a gente reduzir para 40 horas, essas categorias vão conseguir, na sua negociação coletiva, diminuir ainda mais a jornada de trabalho. Então, o que está na lei acaba induzindo o conjunto das categorias. E eu acho que é nesse sentido, inclusive, que a PEC do Senador Paim trabalha, com essa perspectiva de a gente ir construindo uma escala até chegar nas 36 horas, mas quem já tem 36 horas também conseguir construir uma escala para diminuir ainda mais a jornada de trabalho, para 30. Para 30, né, Senador? E, como o Senador trouxe aqui, vários países, seja da América Latina, seja da Europa, já avançaram com uma jornada de trabalho e são países que estão em pleno desenvolvimento. Então, esse é mais um argumento para a gente trabalhar, porque a redução da jornada de trabalho beneficia o conjunto da sociedade, porque traz desenvolvimento, traz geração de renda, traz mais emprego formal e traz mais vida para as pessoas, como trouxe brilhantemente aqui no início o Abel. E também Abel, parabéns, eu acho... Não sei como usar a palavra, mas eu vou usar a palavra que você deu, eu acho lindo o nome do movimento de vocês: Vida Além do Trabalho. É isso, a gente mostrar que existe uma vida além do trabalho e que as pessoas têm o direito de viver com dignidade, numa sociedade que seja, de fato, justa, igualitária, democrática, que é a sociedade que a gente tem tentado reconstruir desde que retornamos ao Governo deste país a partir de 2023. (Soa a campainha.) A SRA. ROSANE SILVA - Então, Senador, quero parabenizar muito a sua iniciativa e o Senador Rogério Carvalho pela relatoria. Contem com o Ministério das Mulheres, a Ministra Cida inclusive está agora aqui numa audiência na Câmara Federal, mandou um abraço e agradece, mais uma vez, ao Senador, que também foi fundamental ao debate. A Sônia, que está aqui, da Nova Central, lembra. No nosso debate nesta Casa sobre a Lei de Igualdade Salarial, o Senador Paim foi importantíssimo para nós nessa disputa aqui dentro. A gente conseguiu essa vitória graças ao Senador Paim, aqui no Senado Federal, como foi o tema da Política Nacional de Cuidados. Então, o Senador Paim é alguém que a gente... Um Senador de todas as lutas e de todos os momentos, né? Então, nós, a classe trabalhadora de modo geral, podemos contar sempre com a valorosa contribuição do Senador Paim. A Ministra Cida manda um grande abraço e manda falar para o senhor que nós do Ministério das Mulheres estamos à disposição do senhor, do seu mandato e dessa luta aqui dentro desta Casa. Estamos juntos por uma sociedade mais justa, mais igualitária, em que a classe trabalhadora esteja no centro da política pública. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Rosane Silva, Secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres. Mande um abraço também para a Ministra Cida. Nós todos aqui gostamos muito dela. Parabéns pelo trabalho.
16:16 R	Eu não sei se ainda está nos acompanhando a Sra. Shakti Prates. Ela está ainda nos acompanhando ou não? Está? Então, a palavra agora é com ela. Por favor, Sra. Shakti Prates Borela, Auditora Fiscal e Assessora Técnica da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, lá do Luiz Marinho, nosso Ministro do Trabalho, que nos recebeu muito bem e deu todo o apoio a essa luta do movimento sindical pela redução de jornada de trabalho. A SRA. SHAKTI PRATES BORELA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada, Senador. Eu quero mais uma vez parabenizá-lo. Eu acho que as falas mostram a importância, né? Como foi dito várias vezes no decorrer desta audiência, é uma luta antiga da classe trabalhadora e isso tem os seus motivos, porque, realmente, quando a gente fala da jornada, talvez seja aquilo que hoje tem um dos maiores impactos na vida dos trabalhadores. Nós estamos num Governo que defende a classe trabalhadora. Dentro do Ministério do Trabalho, existe sempre a preocupação com a garantia dos direitos dos trabalhadores. E eu acho que, quanto ao que já foi dito aqui, eu queria somente colocar, falar que o Ministério do Trabalho está à disposição para fazer esse debate. Nós temos, inclusive, uma capilaridade, estamos em todos os estados do país e tenho a certeza de que, se formos convidados para debates dessa natureza, participaremos. E quero reforçar que isso que está sendo feito nós entendemos que é sempre o melhor caminho para qualquer alteração no que diz respeito à legislação - a qualquer legislação, mas da legislação trabalhista em especial -, e deixou de ser feito nos últimos anos. Nós tivemos uma série de alterações que não consideraram a opinião das partes mais interessadas, que são os trabalhadores. Então, é por esta discussão que hoje está sendo feita aqui com os trabalhadores - e é claro que é necessário também ouvir a as empresas, os representantes patronais -, através do debate que nós vamos conseguir realmente achar a melhor solução, que garanta um maior, um melhor equilíbrio, melhores condições de vida, melhores condições de saúde, de convivência para os nossos trabalhadores. Mais uma vez, quero parabenizar V. Exa., Sr. Senador Paim, que é uma referência para todos nós, o Senador Rogério Carvalho, o Abel e o Movimento Vida Além do Trabalho, que teve essa capacidade de colocar esse debate no centro novamente, no centro das discussões, a Secretária Rosane e todos que estão aqui contribuindo enormemente para este debate, enriquecendo e trazendo contribuições fundamentais. É isso. Eu agradeço o convite mais uma vez. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Sra. Shakti Prates Borela, que representou o Ministro Luiz Marinho. Ele me dizia, o Ministro Luiz Marinho, que, em São Bernardo, quando Presidente do sindicato, emplacou lá a jornada de 40 horas semanais. São Bernardo já tem jornada de 40 horas semanais. Vamos em frente. Então, agora eu passo a palavra ao Sr. Abel Santos, Coordenador do Movimento Vida Além do Trabalho, que é um sucesso em nível nacional. O SR. ABEL SANTOS (Para expor.) - Obrigado, Senador. Eu queria apontar aqui a importância que teve o Movimento Vida Além do Trabalho. O que fez com que essa pauta se aquecesse novamente, principalmente nas redes sociais, foi o trabalho feito de ir ao encontro do trabalhador. Não foi algo assim: simplesmente viralizou um vídeo do Rick. Ele fez um trabalho extenuante, mas, desta vez, em combate à escala, do qual fez ele, de forma indignada, um vídeo que viralizou. Mas se ele não tivesse ido aos comércios, aos shoppings, aonde está o trabalhador para se conscientizar, meu amigo não teria concretizado mais de 30 mil votos para Vereador na cidade do Rio de Janeiro.
16:20 R	Então, é este trabalho que nós precisamos fazer, não só no Rio de Janeiro, mas em todos os estados do Brasil, que é sair da militância atrás de um celular, sentado numa cadeira, num sofá, onde ali você se coloca como um leão, enquanto ir à rua fazer o trabalho de campo, bater de porta em porta, voltar ao chão de fábrica, como era antigamente, isso não se faz mais. E isso se deixou acontecer por conta da evolução tecnológica. Não é porque nós temos mais um braço que vamos deixar de fazer aquilo que dava certo, né? Nós temos que usar a evolução tecnológica como complemento de alcance, mas mantendo o trabalho de base que foi feito, o que destacou o Rick Azevedo com o movimento Vida Além do Trabalho, que está hoje com quase 3 milhões de assinaturas no pedido pelo fim da escala 6x1. Eu sei que o Senador Paim, ao que ele relatou, vem lutando há anos e que essa PEC é de 2015. Nós estamos em 2025. Foram dez anos em que essa PEC ficou parada por conta... E só veio a ter esse andamento agora por conta do VAT, do Vida Além do Trabalho. Então, a gente precisa ter esse resgate. E aí eu coloco a mim e as centrais à disposição para organizar o Primeiro de Maio aqui em Brasília, em conjunto. Acho que distanciamento ou separação não vão construir nenhuma vitória em relação à classe trabalhadora. Se a gente não for de forma unida e passar como exemplo aos trabalhadores que só teremos vitória nessas lutas mediante essa união da classe trabalhadora ao ir às ruas para pedir... Por conta de quê? O nobre colega - eu sou péssimo para lembrar nomes, até peço desculpas - falou em diversas questões da indústria, que está sendo sucateada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - Bira. O SR. ABEL SANTOS - É, o Bira. E eu concordo plenamente com que o Brasil, com o porte que tem, deveria ter uma indústria fortíssima hoje e estar liderando o mercado de carro, televisão, tecnologia, desenvolvimento de tecnologias, e infelizmente nós não temos isso. E aí trago uma questão que poucos percebem: hoje não se tem a responsabilização das empresas com o trabalhador, e, a cada dia que se passa, nós perdemos não só direitos, mas poder de compra. Em 2019, o salário mínimo era reajustado através da inflação mais o PIB. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - Isso. O SR. ABEL SANTOS - Não era? Isso acabou e passou. Hoje, se tivesse sido feito esse reajuste de 2019 a 2025, nós teríamos um salário mínimo de R$1.600,25 - e só temos o de R$1.518 por conta da volta do Presidente Lula ao poder, que aí implementou, mesmo que limitado, um aumento real, mas ainda limitado. (Soa a campainha.) O SR. ABEL SANTOS - Então, nós precisamos ter essa consciência de que se perdeu poder de compra da classe trabalhadora, que está ali dependente do reajuste do salário mínimo. R$1,6 mil fazem muita diferença para quem só está ganhando R$1.518. Então, nós temos que ter essa responsabilização.
16:24 R	E o aumento da tecnologia causa, sim, o aumento da jornada, a exemplo do que nós temos com os aplicativos. E o Brasil tem, repito, a oportunidade de ser exemplo para o mundo na redução de jornada de trabalho e na regulamentação do trabalho por plataforma, porque, daqui uns anos - eu não dou nem dez anos -, várias categorias serão extintas por conta do avanço da tecnologia. E, se isso não for regulamentado, valorizando e preservando o direito do trabalhador, nós teremos, a meu ver, a volta do período de escravidão, porque vai se colocar o trabalhador para trocar a sua força braçal e o seu tempo pelo prato de comida. Hoje já está difícil sobreviver com qualquer tipo de labor em que se ganha um salário mínimo. Imaginem onde não se tem a garantia do mínimo, não se tem a garantia de férias, não se tem a garantia de décimo terceiro, não se tem a garantia de fundo de garantia e de INSS, como está a vida dos trabalhadores por aplicativo. Então, nós precisamos ter essa consciência e fazer o debate sobre isso. E a pauta de redução de jornada se faz importante neste momento, porque é a única pauta de ganho do trabalhador e que, de forma orgânica, está partindo do trabalhador, porque, nos últimos anos, os exemplos são de perdas - perdas de direitos trabalhistas, sucateamento da CLT e perdas de direitos previdenciários. Agora eu vejo Senadores desta Casa, cujos nomes eu não vou lembrar... (Soa a campainha.) O SR. ABEL SANTOS - ... porque realmente eu não lembro, que colocam que tornar o Imposto de Renda mais progressivo, pela proposta do Governo, de isenção até R$5 mil e mais um desconto para quem ganha até R$7 mil, fazendo essa transferência para quem ganha mais de R$50 mil, está gerando um entrave, sabe? Como a gente fala no meio dos trabalhadores, está dando "pala" nos Senadores de direita. Por quê? Ele não pode ir contra, porque tem eleição ano que vem, e aí ele está achando meios de ser favorável, mas sem tirar da classe dominante, que hoje não é responsabilizada por nada de mais de 70% da classe trabalhadora. E aí ele fala: "Ah, mas isso tem que sair de outro lugar". Por quê? Tem que sair de quem pode pagar mais, sim, porque é quem está ganhando em cima da mais-valia, como citou a colega, dos trabalhadores que estão deixando de viver, estão passando a sobreviver e tendo o ambiente de trabalho como sua casa, seu lar. E eles não aguentam mais isso. Então, nós temos que debater tudo isso. Como falei da primeira vez, e repito, a questão do ambiente de trabalho, a questão do trabalhador não é somente essa redução, mas sim todo um ecossistema que está se perdendo e fazendo com que trabalhadores percam suas vidas. São vidas, pessoal, reais. Eu conheço dois que se suicidaram, porque não aguentavam mais as dívidas e não conseguiam trabalhar o suficiente para pagar dívida; fora os que perderam suas vidas em cima de moto, fazendo entrega pelo iFood; fora os que perderam, através de latrocínio, trabalhando pela Uber. A mais recente foi a nossa colega no Sudoeste. Eles são trabalhadores. Ninguém ali é empresário, microempreendedor ou PJ. Ali são trabalhadores, vidas de pessoas... (Soa a campainha.) O SR. ABEL SANTOS - ... que fazem a real economia girar. E nós precisamos trazer este debate de forma séria à Casa, com a tendência, sim, de valorizar e proteger a ponta mais frágil. E, para finalizar, eu gostaria de trazer, Senador Paim, a seguinte questão: por mais que tenha outras PECs que estão tramitando e que a gente tenha que fazer o debate de forma democrática, eu vejo uma inviabilidade da redução somente para 40 horas. Por quê? Como apresentei na primeira fala, o trabalhador não tem somente essa hora. Ele não se teletransporta num piscar de olhos de casa para o trabalho. Ele tem que enfrentar um transporte público que consome dele ali mais três, quatro horas do seu dia. Esse é um tempo que ele não passa com os filhos. Nós estamos vendo diversos vídeos viralizando de brigas de adolescentes e crianças em porta de colégio e estão culpando a escola, estão culpando os professores...
16:28 R	(Soa a campainha.) O SR. ABEL SANTOS - ... sendo que a responsabilidade de educação, de formação de caráter é do pai, e o pai hoje não faz isso porque ele não está presente dentro de casa. Eu criei o meu irmão, eu eduquei meu irmão e formei o caráter do meu irmão, porque minha mãe, empregada doméstica, tinha que sair de casa às 5h da manhã e só chegava às 8h da noite. E sábado ela estava fazendo tudo dentro da casa para poder dormir o domingo. Eu cresci vendo isso, então eu sei a importância da presença de uma mãe e de um pai. Eu sou um filho sem pai, porque o meu pai eu nunca vi. Ele fugiu dessa responsabilidade, mas minha mãe fez o papel que era para ser feito, na medida do possível. Hoje eu entendo por que essa geração Z, que foi colocada por vários aí como a geração zero... Isso é culpa da geração anterior, que hoje são os pais dessa geração, que não consegue estar ali presente para passar a educação. Nós precisamos ter esse debate para menos de 40 horas... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Na PEC aqui em debate, são 36 horas. O SR. ABEL SANTOS - Não, sim... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Que é também o que é da... O SR. ABEL SANTOS - Isso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Eram 40, num primeiro momento; depois, uma hora por ano, até chegar às 36. O SR. ABEL SANTOS - É porque, quando a gente vai para o debate com o pessoal da direita, eles trazem as 40 horas. E, além de trazerem as 40 horas, trazem mais um risco: eles querem tornar o pagamento do salário por pagamento de salário mínimo hora. Aí vêm os aplicativos que querem enfiar goela abaixo do trabalhador o pagamento do salário mínimo hora efetivamente trabalhada, porque, estando disponível, não merece o pagamento. Então, nós estamos aqui sofrendo ataques reais de pessoas que estão dominando por conta de estarem na elite... (Soa a campainha.) O SR. ABEL SANTOS - ... e que ganham através do suor do trabalhador. Se nós não fizermos um enfrentamento de forma unificada a toda essa ofensiva que sofremos, em dez anos, eu garanto... Eu mesmo não quero estar mais vivo, porque nós não vamos conseguir trabalhar para pagar as contas básicas, entendeu? E nem comer! Gente, hoje... Eu fiquei extremamente feliz, porque o imposto da cesta básica vai ser zerado, mas triste porque será só em 2027. Nós estamos em 2025 e até lá nós vamos ter que nos virar, porque, no estado em que eu moro, que é o Distrito Federal, a porcaria do Governador não quis tirar a isenção do ICMS, mesmo isso sendo indicado pelo Governo Federal. Então, nós precisamos fazer um enfrentamento unificado, e eu estou aqui para somar, como representante do VAT, às centrais sindicais e a todo qualquer trabalhador que queira sair de trás do celular para ir para a rua lutar. Obrigado, gente, pela oportunidade. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem! Parabéns, Abel, fechou com - como é que eu diria? - medalha de ouro aqui a nossa fala de hoje, mostrando que, efetivamente... Você falou bem: eles vão no máximo até as 40, mas nós temos 36 e há já movimento que chega a 30. São etapas: 40, 36... Em setores que já têm 36, vamos trabalhar para as 30. Parabéns a todos! Foi uma excelente reunião. E vamos em frente. Uma salva de palmas a todos aí. (Palmas.) (Iniciada às 14 horas e 31 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 32 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

08/04/2025 - 7ª - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania