24/04/2025 - 14ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

10:08 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 14ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A audiência pública será realizada nos termos dos Requerimentos 8 e 13, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos, de minha autoria, para a realização do "Ciclo de debates sobre os direitos humanos das crianças, adolescentes e dos jovens", com foco nos desafios para a efetiva participação das famílias no ambiente escolar e também alusivo ao Dia Nacional da Família na Escola e ao Dia da Educação, celebrados em 24 e 28 de abril, respectivamente. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria: 0800 0612211. Para este telefone a ligação não tem custo algum. Podem ligar de qualquer lugar do Brasil para participar, enviando perguntas, comentários para esta reunião. A nossa audiência pública terá duas mesas com ilustres convidados, e eu já agradeço de antemão aos convidados que aceitaram o convite para estarem conosco. Antes de a gente formar a primeira mesa, permitam-me uma manifestação como Presidente da Comissão de Direitos Humanos. E eu já vou consignar que é uma manifestação que expressa a posição da Presidente da Comissão, e não dos convidados desta audiência pública. E também não é a manifestação dos demais Parlamentares membros desta Comissão, mesmo porque não conversei com eles sobre o tema.
10:12 R	Todos nós, defensores de direitos humanos, acordamos ontem e fomos, de uma forma perplexa, surpreendidos com a notícia de uma operação policial no INSS, em que o Presidente do INSS foi imediatamente afastado, uma operação policial conduzida pela Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União. E começo a minha manifestação cumprimentando a Controladoria-Geral da União, o Ministro e cumprimentando a Polícia Federal pela operação. Por que ficamos perplexos? As notícias já dão conta de mais de R$6 bilhões de desvio do INSS. E por que faço essa manifestação? Porque é atribuição desta Comissão, no Regimento Interno do Senado Federal, no art. 102-E. Cabe a esta Comissão cuidar da: III - garantia e promoção dos direitos humanos; IV - direitos da mulher; V - proteção à família; VI - proteção e integração social das pessoas com deficiência e proteção à infância, à juventude e aos idosos; O bilionário desvio do INSS atinge diretamente os idosos, as pessoas com deficiência e os trabalhadores. E é também a atribuição desta Comissão o direito ao trabalho. Não poderia me omitir como Presidente da Comissão. Estou torcendo para que os responsáveis fiquem anos na cadeia, torcendo para que todos os corruptos que tiraram do idoso, que tiraram da pessoa com deficiência, que tiraram dos vulneráveis paguem, e paguem dentro da forma da lei, e sejam recolhidos. E quero lembrar à Justiça brasileira que não são idosos que depredaram patrimônio num dia de manifestação o maior risco desta nação, não é um ex-Presidente da República, que está numa UTI, doente, por causa de uma facada, num atentado à sua vida, o maior risco a esta nação e à democracia; o maior risco a esta nação e à democracia são as aves de rapina, os abutres, que roubam os cofres públicos e tiram de idosos, crianças, pessoas com deficiência. O meu livro de regra, de fé e de prática é a Bíblia Sagrada. E a Bíblia Sagrada alerta: ai daqueles que tiram do órfão e da viúva. Que a justiça seja feita nesta nação. E por que faço esta manifestação? Porque, como defensora dos direitos humanos, entendo que a corrupção é uma das maiores violações de direitos humanos: quando se rouba, direitos são colocados em risco; quando se tira de cofres públicos, o vulnerável fica cada vez mais vulnerável. Parabéns à Polícia Federal, parabéns à Controladoria-Geral da União e parabéns ao Presidente da República, que de imediato aceitou o afastamento do Presidente do INSS, mas que todos sejam identificados e que todos possam ir para a cadeia, com a condenação justa que a Justiça brasileira prevê, com a condenação e a pena que merecem, e que a dosimetria da pena seja justa também.
10:16 R	Que o Senhor Deus tenha piedade desta Nação e que estejam contados os dias dos corruptos que saquearam em mais de R$6 milhões o instituto nacional da previdência, que tiraram de idosos, de pessoas com deficiência, dos mais vulneráveis. Esta é uma manifestação pessoal da Presidente da Comissão de Direitos Humanos, porque entende que corrupção é violação de direitos humanos. Desculpem-me os convidados, mas eu não poderia me omitir, e a gente não pode... E aqui convido todos: não se omitam diante da corrupção. A corrupção corrói uma nação. Que Deus tenha piedade do Brasil! Dando continuidade à nossa audiência pública, uma audiência pública que nós estávamos aguardando com muita expectativa, especialmente porque faz parte da atribuição desta Comissão a proteção da família, nós vamos ter a honra de receber hoje, para falarmos sobre "Boas práticas e desafios para a participação da família no ambiente escolar", que é o tema da primeira mesa, nós temos alegria de receber o Alexandre Patury, Secretário-Executivo de Segurança Pública do Distrito Federal. É uma honra recebê-lo! Gostaríamos de que ele viesse compor a mesa com a gente. Muito bem-vindo! Vem para a mesa aqui com a gente. (Palmas.) Temos a honra de receber Ana Beatriz Goldstein - falei certo, Ana? -, Chefe da Assessoria Especial da Cultura de Paz nas Escolas. Doutora, prazer! Obrigada, viu? (Palmas.) Ana Beatriz, obrigada. Pode sentar. Na primeira mesa ainda, nós chamamos a Roberta Guedes, Gerente da Câmara de Educação Básica da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil. Obrigada, Roberta, por estar conosco, uma honra recebê-la. (Palmas.) Temos a honra de receber também o Dr. Douglas Roberto de Almeida Baptista, Conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito e Religião. Palmas para o Dr. Douglas! (Palmas.) E já anuncio que acabei de ganhar a nova obra dele, do Dr. Douglas, Filosofia da Educação Cristã: Uma Proposta de Formação Plena da Cidadania. Dr. Douglas, parabéns por mais essa obra, e obrigada por estar conosco! O tema da nossa primeira mesa é "Boas práticas e desafios para a participação da família no ambiente escolar". Nós vamos fazer da seguinte forma a fala. Primeiro o Dr. Alexandre, depois a Ana Beatriz, depois a Roberta, depois o Dr. Douglas. O Dr. Alexandre, eu sei que está com uma agenda lotada, e por que está conosco aqui a Segurança Pública do DF, a nossa Secretaria de Segurança? Vocês vão entender ao longo da fala dele e das demais falas. Tem um excelente trabalho com o nosso batalhão escolar. Tem um excelente trabalho de prevenção às drogas. Tem um excelente trabalho de cuidado das crianças, trazendo as famílias para esse debate. Então, a participação de Dr. Alexandre nesta manhã é porque a gente quer, sim, mostrar para o Brasil as boas práticas.
10:20 R	E o meu Distrito Federal... Desculpem-me o bairrismo, mas o meu Distrito Federal é especial, é espetacular. Então, nós vamos ouvir o Dr. Alexandre. Dr. Alexandre, eu sei que o senhor está com o tempo corrido, mas cada expositor tem dez minutos para a sua fala, e, no final, a gente também dá a palavra para considerações finais. Nós temos ali, Dr. Alexandre, um cronômetro. O senhor pode olhar o cronômetro. Ele vai tocar com dez minutos, mas eu serei generosa, se o senhor precisar de mais do que isso. Mas eu não posso começar esta audiência sem antes fazer a minha audiodescrição. Eu sou uma mulher branca, de cabelos morenos dourados - olha, eu estou morena dourada agora -, eu uso óculos, óculos com hastes pretas, estou com um blazer cor de laranja, com uma blusa preta embaixo, eu estou sentada no meio da mesa, a nossa mesa é de uma madeira clara. Do meu lado direito está o Dr. Alexandre e a Dra. Roberta. Do meu lado esquerdo, Ana Beatriz e o Dr. Douglas. O nosso plenário é composto de bancadas, as nossas bancadas têm microfone, através dos quais as pessoas, sempre que podem, participam. E temos lá atrás também uma galeria, com cadeiras pretas. E também, à minha esquerda, tem uma mesa da Secretaria da Comissão de Direitos Humanos, que é a melhor Secretaria do Senado. E, à minha direita, nós temos um telão, um telão em que as imagens são passadas, as imagens da audiência, e as pessoas que estão via videoconferência entram por meio desse telão. Tendo feito a minha audiodescrição, vamos dar início à nossa reunião, nossa audiência pública, ouvindo, em primeiro momento, o Dr. Alexandre Patury. O SR. ALEXANDRE PATURY (Para expor.) - Senadora Damares, muito obrigado pela oportunidade. Estou aqui pela Secretaria de Segurança Pública, representando o Secretário Sandro Avelar, o Governo do Distrito Federal. Sempre que convidados, nós comparecemos aqui à Casa do Povo, porque é a oportunidade de poder expor as atividades, o que nós estamos fazendo. Bom, eu tenho 1,80m, tenho barba, tenho 50 anos, estou usando terno escuro e uma gravata vinho, e, nesta oportunidade, o que mais defendemos, pela Secretaria de Segurança Pública... A Profa. Ana Beatriz sabe disto, a intensa ligação... Às vezes, para quem vê de fora, nem sabe se a gente é da segurança pública, da educação, da saúde da mulher, porque todos trabalhamos de forma integral, uma integralidade, e a certeza que nós temos, Senadora, é que segurança pública não se resolve com segurança pública. Segurança pública se resolve com educação, com família, com oportunidade... E, aí, eu lembro uma história que eu acho que talvez mostre... E olhe que o meu filho - eu tenho um - teve a sorte, pela loteria genética ou pelos desígnios de Deus, de nascer numa família estruturada, mas, mesmo assim, os senhores sabem da dificuldade de se criar, mesmo numa família estruturada, uma criança e um adolescente. Imaginem quando a criança não nasceu na família estruturada. E, aí, eu vou contar duas passagens rápidas. Em 2015, meu filho disse: "Pai, você vem à missa aqui do Dia dos Pais?". Eu disse para ele: "Eu vou". Ele perguntou umas duas vezes, Senadora. Já na terceira, eu disse: "Olha, se o seu pai está dizendo que vai, ele vai mesmo!". E aí, com as coisas que acontecem no trabalho - reunião marcada, gente marcando reunião -, termina quase você não podendo ir, mas chegou num ponto em que eu disse: "Olha, eu vou, nem que seja a última coisa que eu faça". E eu fui. Aí na reunião o pessoal disse: "Olha, o chefe está chamando na reunião". Trabalho lá, eu sou da Polícia Federal, mas vim com Dr. Sandro lá para... Eu disse: "Gente, olha só, não é querendo ser não hierarquizado, não, mas só se Jesus descer na causa aqui e me disser... E ele não vai fazer isso, porque ele mesmo falava 'Vinde a mim as criancinhas, porque delas é o reino dos céus'". Eu fui. E lá havia duas, três crianças chorando porque o pai não foi, porque a mãe não foi.
10:24 R	A família é o que há de mais importante. E muitas vezes a família desestruturada ou sem tempo - ou sem tempo - empurra essa responsabilidade para a escola. E a escola, Profa. Ana, faz verdadeiros milagres para resgatar, muitas vezes, uma criança que não tem a assistência dos pais. É você que está em casa que chega do trabalho cansado e deixa seu filho dentro do quarto, no celular. É você que chega em casa cansado e não pergunta como foi o dia da sua esposa, do seu filho, da sua filha. É você que está preocupado com tantas e tantas coisas e não se preocupa com o que há de mais importante nas nossas vidas, que é você dar um direcionamento para o seu filho. Porque depois que chega em determinado ponto, é muito difícil corrigir o curso. É muito difícil. Não é impossível, mas é muito difícil. E é essa reengenharia que a gente tem que muitas vezes avaliar, porque muitas vezes nós somos cobrados, inclusive, Senadora, na segurança pública, como se a segurança pública pudesse corrigir com prisão, principalmente de jovens adolescentes, o que eles não tiveram a vida toda. Uma criança que tem um pai preso, que tem a mãe nas drogas, que tem um irmão morto... A gente falava disso numa outra audiência pública. Como é que você convence uma criança dessas ou um adolescente desses dizendo "Meu filho, usar um canivete, levar uma faca, brigar na escola é errado", se a vida dela toda foi pautada numa estrutura de violência, que nós, por algum motivo, não conseguimos corrigir ao longo da história? Então a gente tem que atacar é a origem - é a origem -, e a origem principal é a família estruturada. É a possibilidade de você ter e criar os filhos que você colocou no mundo. E, Senadora, essa conversa é tão difícil de ser feita, porque ninguém aqui está dizendo para as pessoas não terem os filhos que elas querem. Ninguém está dizendo isso. Está dizendo que haja uma educação em que você possa de alguma maneira criar seus filhos de maneira estruturada, tendo os filhos que definitivamente vocês querem. E a partir daí, do conceito de integralidade, em que você tem uma família estruturada, uma escola que busca um direcionamento estruturado, uma possibilidade de essa criança crescer num ambiente hígido, de que esse adolescente possa de alguma maneira respeitar e ser respeitado, aí sim a gente terá, talvez, uma possibilidade maior de termos cidadãos de bem.
10:28 R	Veja aqui outra história, também ligando a questão da adolescência, a criança ao histórico de violência doméstica. Estava conversando agora com a Coronel Renata a respeito disso. E vou dar um exemplo que acontece dentro de casa, porque o machismo estrutural está dentro das nossas casas. Não pensemos nós aqui que não somos machistas, quando a história nos empurra para isso. Também em 2023 e também com meu filho, que às vezes fica até preocupado de eu contar essas histórias e chegar em casa e ele ser hostilizado, ou chegar no colégio. Mas ele chegou e disse... Eu chego em casa, e ele está falando alto com a minha esposa, coisa de adolescente - levante a mão quem nunca viu um adolescente, num rompante, muitas vezes, levantar a voz e achar que é o senhor da razão. Cheguei exatamente no momento, peguei no flagra, né? E eu disse: "Não levante a voz para a sua mãe. Você respeite uma mulher. Baixe a crista, galo novo, porque aqui quem manda sou eu" - nesse ponto eu menti, porque quem manda é ela, mas, na hora do discurso, ia ficar muito complexo explicar isso. "E vá para o seu quarto!" Ali está o embrião de muitas coisas. Você tem que falar para o seu filho desde cedo: "Você respeite uma mulher, porque homem de verdade não grita com mulher. Você respeite". E você tem que falar para a sua filha que ela merece respeito e que ela não pode aceitar, porque o embrião das coisas, voltando ao tema desta audiência, é a família. Se a família não consegue convencer, infelizmente, porque ela não tem como passar o que ela não aprendeu... E aí volta a estrutura, a estrutura familiar e a escola. Então, Senadora, até respeitando o tempo, porque eu pensei que tinha cinco minutos, eu gostaria de agradecer imensamente e dizer que, aqui no DF, Educação, Segurança, Saúde, Secretaria da Mulher e todas as demais secretarias andam juntas; elas andam juntas. Essa é uma determinação do Governador Ibaneis, da Governadora Celina, do Secretário Sandro Avelar, da Secretária Hélvia e de tantos outros, que compõem uma unidade só. Aqui não tem protagonista, aqui não tem secretaria mais importante do que outra. Todos trabalhamos pelo povo, trabalhamos por Brasília, trabalhamos por nossas famílias, para que a gente tenha a oportunidade de viver num lugar melhor. Muito obrigado a esta Casa. Muito obrigado à Senadora Damares. Foi um prazer e uma honra estar aqui com vocês. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Secretário-Executivo de Segurança Pública do DF, Dr. Alexandre Patury. Nós tivemos alguns episódios de violência nas escolas no DF e foi nesse momento que a Secretaria de Segurança junto com a Polícia Militar decidiram: paz nas escolas - a Beatriz vai falar sobre isso - com a plena participação da família, especialmente pela troca de experiência entre as famílias. E é isto que nós estamos discutindo aqui: as boas práticas e desafios para a participação da família no ambiente escolar. O que a gente tem visto cada vez mais? Escola e família distantes. E a gente vai ter que repensar isso. A escola tem que ficar realmente longe da família? O que está acontecendo nesse exato momento em que a família não está podendo opinar com relação à escola, e a escola está cada vez mais se intimidando em pedir ajuda à família?
10:32 R	Esta é a Comissão que discute o direito da criança e do adolescente e o direito da família, e este é o primeiro debate sobre o direito da família no ambiente escolar. Acho que a gente deu o pontapé inicial. Eu espero que seu menino não brigue com você hoje, mas, com a boa prática de falar com o seu filho "respeite sua mãe" e de os pais, no ambiente escolar, estarem trocando essa experiência, levando-a para o ambiente escolar, eu acho que a gente dá um pontapé inicial pelo fim da violência contra meninas e mulheres. Parabéns, Secretário, parabéns. Leve um abraço ao Secretário de Segurança. Eu sei que a sua agenda está corrida, se precisar sair, fique à vontade. Nós estamos na primeira mesa, e, se puder voltar no final, será uma alegria. Esta primeira mesa conta com quatro participantes presenciais - o Dr. Alexandre, a Ana Beatriz, a Roberta e o Douglas -, e nós temos três em videoconferência, o Dr. Augusto Cury, a Dra. Adriana Marra e a Dra. Inez Augusto Borges. Na sequência, vamos ouvir - se precisar sair, fique à vontade, tá? - Ana Beatriz, Chefe da Assessoria Especial da Cultura de Paz nas Escolas, uma iniciativa aqui do nosso Distrito Federal. A SRA. ANA BEATRIZ GOLDSTEIN (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas. Muito obrigada, Senadora Damares. Com muita honra, eu estou aqui representando a Secretária Hélvia Paranaguá e a Secretaria de Educação, com muita honra em trabalhar com essa Secretária e nesse Governo, Senadora, que trabalha, como o Dr. Patury falou - e falar depois dele é muito difícil -, de maneira integrada, porque o nosso estudante, o nosso jovem tem que ser tratado de uma maneira plena. Então, na pessoa da senhora, eu cumprimento toda a mesa e falo da minha honra e do meu orgulho. Nós estamos aqui para falar da família na escola exatamente no dia em que se comemora o Dia da Família na Escola. Mas de que família nós estamos tratando, Senadora Damares? Que tipo de família nós temos hoje? A família em que a mãe é solo, né? A família que tem que estar tratando da sobrevivência; a família dos estudantes, das crianças com deficiência, em que os pais e principalmente as mães têm que deixar a vida de lado para estar dentro da escola acompanhando os seus filhos. É dessa família que a gente está falando, né? E a gente está falando dentro da rede pública de ensino do Distrito Federal. Então, como eu não sou... não tenho a habilidade do Dr. Patury, eu preparei uma apresentação para falar um pouquinho desses desafios e de como o DF tem trabalhado, como a Secretaria de Educação tem trabalhado esse momento tão desafiador - tão desafiador -, que é o que nós estamos vivendo, inclusive com a questão das redes sociais. Por favor. Bom, estamos aqui, e o objetivo desta data é justamente sensibilizar a sociedade dessa importância, porque não existe educação sem parceria, não existe trabalho de educação sozinho. Por isso que, no Distrito Federal, inclusive em alguns momentos, não me colocam nem com a legenda de Secretaria de Educação. No Seminário de Segurança Pública, colocaram: "Professora Ana Beatriz - Secretaria de Segurança Pública". A gente trabalha de maneira tão integrada que isso acontece, viu, Dr. Patury?
10:36 R	Por favor. Bom, e o que diz a lei? A lei está aí. Na Constituição Federal, no seu art. 205: educação é dever de todos, "direito de todos e dever do Estado e da família, [e] será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade [- todos nós somos responsáveis -], visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". A LDB, no seu art. 2º, mais uma vez: educação é direito de todos e dever da família e do Estado, cabendo aos pais, na idade própria, matricular os filhos na rede escolar, cumprindo ao Estado a responsabilidade de oferecer vagas e condições adequadas. O ECA, no seu art. 54, §3º: pais ou responsáveis, juntamente com o poder público, têm o dever de acompanhar a frequência e o aproveitamento escolar de crianças e adolescentes. Isso é o que diz a lei. Então, família e escola têm que caminhar juntas sempre. E com que benefício? Desenvolvimento socioemocional, acompanhamento do processo de aprendizagem, engajamento, motivação, e redução de problemas disciplinares e melhoria do ambiente escolar. Mas em que mundo nós estamos vivendo? Quem é que está educando também, quem é o nosso inimigo invisível que está educando as nossas crianças? Essa matéria saiu no Jornal Hoje da semana passada, e a gente a apresentou, Senadora, numa audiência pública também no Distrito Federal, logo depois daquele caso da menina, estudante nossa da Ceilândia, que, pela rede social, acabou indo a óbito, por conta de estar na rede social. Então, eu gostaria que passasse essa matéria, por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.)
10:40 R	A SRA. ANA BEATRIZ GOLDSTEIN - Bom, pode passar. Então, assim, está claro, é dever de todos, é obrigação de todos nós. E a gente tem um inimigo invisível, Senadora, que são as redes sociais. E essas crianças que estão fazendo todas essas barbaridades também vão ser pais e mães de família daqui a pouco, nessa idade, 13, 14 anos. Então, de que família nós estamos tratando? O MEC tem uma série de programas, e eu gostaria que a gente mostrasse. Em 2004, o MEC, em parceria com a Unesco, instituiu um programa chamado Escola Aberta, que eu tive a honra de coordenar aqui no DF. Nós chegamos a ter 50 escolas abertas no DF. É uma coisa muito importante para a gente pensar em voltar. Era o quê? Era abrir as escolas nos finais de semana com atividades de lazer, de esporte, culturais e geração de renda.
10:44 R	Essa mãe, dessa família, não pode vir a uma reunião de pais durante a semana, gente. "Ah, vou chamar a família à escola". Como? Ela está trabalhando o dia inteiro, é ela que sustenta a casa, o patrão não vai liberar. A gente tem que ter isso claro na nossa cabeça. Então, a Escola Aberta abria. Nós tínhamos um recurso do MEC, era o PDDE da Escola Aberta, Senadora, e havia uma ajuda de custo. Os valores da comunidade eram valorizados. Então era assim: "Eu sou uma boa cozinheira". A gente abria a cozinha da escola, ela ganhava uma ajuda de custo, esse recurso comprava o material e as oficinas aconteciam dentro da escola. E aí as famílias estavam. A gente tinha ali artesanato, a avó com a neta; oficina de ioga; esporte; costura. Pode passar. Culinária: a gente tinha estudante que aprendeu a fazer bolo. Essa escola é no Varjão. A diretora atual do Varjão era coordenadora da Escola Aberta quando eu era diretora. E com quem ficava essa chave? Pode passar. Ficava com a líder comunitária. Na sexta-feira, a gente entregava a chave da escola para a líder comunitária, e ela entregava a chave da escola para a gente na segunda-feira. E ali as ações aconteciam. A gente tinha ali aula de pintura... Então, a comunidade tomava conta da escola. Tinha depredação? Não. Pode passar. O muro da escola era branco, de pichado - está ali, olha. Eu tenho o Varjão no coração, porque a comunidade cuidava da escola. E, obviamente, o que acontecia? Isso impactava no resultado pedagógico. Então, essa escola do Varjão, em 2007, era a última colocada no Ideb das escolas do Plano Piloto; com um ano, ela passou a ter o mesmo indicador da Escola Classe 308 Sul. Isso não foi de graça, isso é fruto desse trabalho, realmente, da entrada da família na escola. Tivemos um outro projeto, que a senhora conhece muito bem, Senadora Damares, em 2021, que é o Programa Educação e Família, que tinha a mesma lógica: fomentar e qualificar, no âmbito das escolas públicas de educação básica, a participação da família, numa construção do projeto de vida, com foco na reflexão sobre o que o estudante quer ser no futuro, e o planejamento. E havia também... Pode passar. ... o recurso PDDE Educação e Família. Havia uma destinação de recursos financeiros, para quê? Para a gente fomentar e qualificar a participação da vida familiar. Então, essas famílias entravam nas escolas com esse propósito também, de qualificação profissional, com um recurso vindo do Estado. Tanto o Escola Aberta quanto o Educação e Família tinham recurso do PDDE. Isso funciona, gente. Ali a gente tem essa família que a gente está falando, que são os nossos estudantes da escola pública, dentro da escola. Por favor. Bom, as ações estratégicas são essas. Os resultados são claros: aumento da participação da vida das famílias na vida escolar, melhoria do desempenho escolar dos alunos, fortalecimento dos vínculos entre escola e comunidade. É isso. Não é simplesmente querer que a família esteja na escola. Que meios nós estamos dando para que ela esteja? É essa família em que saem para trabalhar os pais, e, muitas vezes a mãe solo. Por favor. Bom, e aqui no Distrito Federal? No nosso quadradinho, Senadora, de que a gente tem muito orgulho - de estar falando e dos trabalhos que são feitos aqui -, nós também temos leis.
10:48 R	A Lei da Gestão Democrática, de 2012, trata exatamente disso que a senhora falou aqui, estabelece a participação efetiva da família na realidade da escola, permite que as famílias contribuam nas decisões pedagógicas, administrativas e financeiras. Aí, a gente tem os conselhos escolares, em que as decisões são tomadas com a família lá dentro. Os nossos diretores e vices são eleitos pela comunidade escolar. Os pais votam, os estudantes acima de 16 anos votam também, têm voz. E isto traz o quê? Autonomia e transparência para a gestão. Então, essa Lei da Gestão Democrática, que foi um grande avanço nosso, a partir de 2012, reconhece e valoriza o papel das famílias na construção dessa escola participativa, transparente e alinhada às necessidades dessa comunidade. Não é fantasia e não é utopia, é real. Temos uma outra lei, de que a gente tem muito orgulho também, a próxima, que a senhora conhece muito bem, assim como o Dr. Patury... (Soa a campainha.) A SRA. ANA BEATRIZ GOLDSTEIN - ... que é - estou terminando - a Política Distrital de Educação para a Integridade, fruto do projeto NaMoral. O Dr. Patury falou em parcerias. Nós trabalhamos de forma integrada no Distrito Federal. Então, isso é uma parceria do Ministério Público com a Secretaria de Educação, foi um projeto trazido pelo Ministério Público, abraçado por esta gestão da Secretaria de Educação e, por uma iniciativa do Governador Ibaneis, do Executivo, se tornou uma lei, e - pasme, Senadora - votada por unanimidade naquela Casa Legislativa, pelo entendimento de que a gente precisa trabalhar esses valores de integridade, ética, cidadania; e aí, nesse caso, não é a família trazendo para a escola, mas a escola levando para a família, porque os valores serão trabalhados dentro e indo para dentro desses lares que, muitas vezes, não tem a estrutura, Dr. Patury, dos nossos. E os projetos. A senhora vai receber hoje, à tarde, os estudantes do Proem - eu já estou vendo que a orientadora educacional chegou ali -, que é a Escola do Parque da Cidade, que são os meninos que têm situação de total vulnerabilidade. São refugiados, são meninos que estão em situação de risco, e eles têm um projeto chamado Estreitando Laços, que foca justamente nas parcerias institucionais. Então, a gente está ali, a policial com uma flor junto com o diretor da escola, os meninos, as floriculturas doam as flores, e eles fazem arranjos, têm o trabalho de profissionalização, as famílias, a Secretaria de Desenvolvimento Social tem cestas básicas... Então, você chama essas famílias para dentro da escola e você estreita e efetiva laços. Esses encontros são mensais e nos orgulham muito, e eu estou muito feliz porque a senhora vai recebê-los aqui hoje à tarde. A gente tem vários projetos. Eu até trouxe, de novo, um caderno de práticas exitosas para a Senadora, mas destacamos esses três. Dr. Patury, o senhor falou na série Adolescência. Nós temos rodas de conversas dentro das nossas escolas, e eu convido, em nome da diretora do GG, do Centro de Ensino 1 do Guará, para uma roda de conversa que vai acontecer nesse sábado sobre a série. Com quem? Com as famílias e com os filhos, com os jovens. Então, em que momento isso acontece? A escola tem que chamar para um caldo à noite ou um café da manhã aos sábados. Essa é a maneira de trazer a família para a escola.
10:52 R	Então, Senadora, vai ser uma honra se a senhora puder estar lá no GG - estou convidando em nome dela - e o Dr. Patury, com o seu filho, porque eu sei que o senhor assistiu à série e já debatemos sobre isso. Temos mais um projeto que é um videozinho muito curto, uma iniciativa da Regional do Gama, que, no ano passado, impactou, Senadora, 16 mil estudantes e que merece virar uma política pública, quem sabe, pelas mãos da senhora: o Espaço Olhar. É rapidinho, se pudesse passar, eu agradeço. (Procede-se à exibição de vídeo.) A SRA. ANA BEATRIZ GOLDSTEIN - Pronto, gente. Isso é cuidar de quem cuida. Esse é o trabalho da Secretaria de Educação do Distrito Federal. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Vocês perceberam por que que eu moro no melhor lugar do país? Eu quero só mostrar o caderno Educação para a Paz, mais um produto da Secretaria de Educação do DF, e Família na Escola. Para quem está ligando a televisão agora ou que começou a acompanhar a gente por meio da internet, é uma audiência pública para a gente debater os desafios da participação da família no ambiente escolar.
10:56 R	E por que hoje? Hoje, 24 de abril, é o Dia Nacional da Família na Escola. E por que na Comissão de Direitos Humanos e não na Comissão de Educação esse debate? Porque esta Comissão tem como um dos objetivos, segundo o Regimento Interno, e uma das atribuições a proteção da família, o direito da família. E um dos documentos que norteiam a Comissão de Direitos Humanos é a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que, no Artigo 12, §4º, diz o seguinte: "[Estabelece que] os pais, e quando for o caso os tutores, têm direito a que seus filhos ou pupilos recebam a educação religiosa e moral [...] [que esteja de acordo] com suas próprias convicções". Este artigo garante o direito dos pais de influenciar a educação moral e religiosa de seus filhos, respeitando suas crenças e valores. Com base na convenção, esta Comissão está discutindo: a escola está respeitando crenças e valores dos seus alunos e das famílias de seus alunos? Nós vamos agora também encaminhar a discussão neste sentido. Esta mesa está composta de quatro pessoas presentes e nós temos três online. Como a Profa. Ana Beatriz trouxe para nós imagens chocantes em que nós vimos um menino de 14 anos, líder de uma organização criminosa, usando as redes sociais... E nós não estamos preocupados só com as vítimas das redes sociais, nós estamos preocupados com esse menino de 14 anos que virou o líder de uma organização criminosa nas redes sociais. Nós temos que alcançar a vítima e o autor do delito também. E a escola e a família precisam estar juntas para a gente enfrentar essa nova realidade. Como você nos incomodou muito com as imagens, nós vamos fazer aqui uma troca: falará agora o Dr. Augusto Cury, por videoconferência. Dr. Augusto Cury, psiquiatra, professor e escritor brasileiro, autor da teoria da inteligência multifocal e fundador da Escola da Inteligência e do projeto Gênios Educacional de pedagogia socioemocional. O Dr. Augusto Cury é um dos escritores mais respeitados no mundo - eu acredito que todo o auditório aqui é fã de Dr. Augusto Cury. É uma honra, Dr. Augusto Cury, recebê-lo na Comissão de Direitos Humanos, em que nós estamos debatendo boas práticas e desafios para a participação da família no ambiente escolar. Dr. Augusto Cury, o senhor tem a palavra. O SR. AUGUSTO CURY (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Dra. Damares. É uma grande honra estar aqui diante do Senado, Senadores e Senadoras, e na Comissão de Direitos Humanos. Nós precisamos entrar na mente humana para entender de uma maneira mais profunda o que está ocorrendo no teatro da humanidade, em destaque no teatro da educação. A educação mundial está doente, formando pessoas doentes para uma sociedade doente. Os professores são cozinheiros do conhecimento que preparam alimento para uma plateia que não tem apetite. Eles estão desenvolvendo coletivamente uma síndrome - que eu tive o privilégio de descobrir e descrever - chamada síndrome do pensamento acelerado, que tem sido confundida com a hiperatividade ou transtorno de déficit de atenção. A hiperatividade atinge cerca de 1% a 2%, e hoje a síndrome do pensamento acelerado atinge provavelmente mais de 80% da plateia dos alunos.
11:00 R	Uma criança de sete anos de idade tem mais informações no córtex cerebral na atualidade do que muito provavelmente John Kennedy tinha no auge da Guerra Fria, na década de 60, nos Estados Unidos. Esse excesso de informação acelera a construção de pensamentos e gera um desprazer de aprender, a perda do deleite de aprender, como Platão preconizava. Então, o último lugar em que as crianças, adolescentes e inclusive universitários querem estar, e não apenas no Brasil, mas no mundo todo, é dentro de uma sala de aula. É um canteiro de estresse, é um ambiente fechado, onde não há desafios, onde os professores se tornam frequentemente expositores de dados e, vejam bem, em um celular eles têm milhares de vezes a informação dos professores que os ensinam. Então, o professor que é expositor não consegue gerar atratividade no teatro da sala de aula. Isso tem muito a ver com a família, porque, se o aluno não tem deleite do prazer de aprender, não se envolve, não se encanta com a escola, seus pais também não se encantam, até porque eles estão intoxicados digitalmente. E depois vou abordar sobre isso a intoxicação digital, que se tornou a cocaína socialmente aceita e comercialmente livre, a cocaína digital. Por isso, o que nós estamos assistindo, em todas as sociedades modernas: as escolas e as famílias estão em mundos diferentes, raramente nós temos professores que atraem os alunos e raramente nós temos escolas que também atraem as famílias, e as famílias também não são atraídas pela escola. Há um esgotamento cerebral sem precedente. Em relação à síndrome do pensamento acelerado, os sintomas são bem proeminentes: sofrimento pelo futuro, não sei se vocês o têm; ruminação de perdas, mágoas e frustrações; baixo limiar para suportar frustrações, ou seja, pequenos problemas têm um impacto muito grande, isso gera uma labilidade emocional, ou seja, não há resiliência, pequenas contrariedades têm um impacto tão grande que geram reações agressivas ou recuo, gerando timidez e glossofobia, ou medo de falar em público. E, falando sobre medo de falar em público, por incrível que pareça, na era das redes sociais, 75% dos alunos, de modo geral, no mundo todo, estão apresentando glossofobia, 70% timidez, 29% de incremento anual nós temos de automutilação nas escolas. E toda criança ou adolescente que se automutila, na verdade, não quer ser um masoquista, não quer imprimir dor física por imprimi-la. Na verdade, o masoquismo deveria ser banido do teatro da psiquiatria. Toda pessoa que se automutila quer usar a dor física para tentar neutralizar a dramática dor emocional que eles sentem. Pais e professores não sabem disso, porque a escola, como eu disse, é expositora de dados e deveria ser mudada completamente, para que haja atração dos alunos e também haja atração das famílias. Nós temos proposto em nível mundial, em mais de 70 países em que sou publicado, um novo modelo pedagógico: os professores não mais são expositores de informação, agora eles são provocadores da arte de perguntar. Eles expõem por alguns minutos a matéria e provocam os alunos a expressarem as suas perguntas, a expressarem sua curiosidade.
11:04 R	Quando um aluno começa a fazer uma pergunta, todos são conduzidos a aplaudir esse aluno, gerando uma alta emocionalidade, uma alta empatia e também uma alta superação da glossofobia e da timidez. Depois da exposição dos alunos, das suas perguntas, os professores começam agora a ensinar a matéria, de dez a quinze minutos, não muito mais do que isso. Após ensinarem a essência da matéria, novamente os professores atuam na área emocional. Eles foram provocadores, na fase inicial, da arte de perguntar; agora eles são desafiadores na arte dos comentários, na construção do conhecimento, no desenvolvimento do pensamento desses alunos. Cada aluno que é encorajado a expressar as suas ideias novamente é aplaudido, novamente recebe dos colegas todos um carinho, uma atenção, uma empatia sem precedentes. E o professor elogia esse aluno, diz que ele é importante: "Muito obrigado por você existir, você faz toda a diferença na sala de aula, você é brilhante". Ou seja, deixa-se de ensinar apenas matemática, física e química e, nas universidades, as competências técnicas - eu sou professor do programa de mestrado e doutorado da USP -, deixa-se de ensinar apenas as informações que os alunos vão utilizar em suas teses e se cria um ambiente, novamente, de alta emocionalidade para gerar alta empatia, alta prevenção do bullying, alta interatividade e alta atratividade. A escola, agora, se torna um ambiente riquíssimo onde se desenvolvem as habilidades socioemocionais e, ao mesmo tempo, se previnem transtornos mentais importantes, como ansiedade, toque, transtorno obsessivo-compulsivo, bullying. Em alguns casos, quando os professores abordam esse tema, nós prevenimos também a depressão porque, quando você tem empatia, quando você tem acolhimento, quando você tem respeitabilidade, quando você na sala de aula se torna um protagonista - você que é um aluno tímido, que tem glossofobia, que é irritadiço, que é tenso - e participa como um ator ou uma atriz importante no teatro da educação, cria-se, portanto, um ambiente extremamente poderoso. Durante algumas décadas eu tenho elaborado conhecimento sobre a última fronteira da ciência, que é o processo de construção de pensamentos, o processo de construção do eu como autor da própria história e o programa de gestão da emoção, bem como o processo de formação da consciência. Nessas últimas décadas, eu tenho pensado, refletido, como transformar o ambiente da sala de aula num ambiente altamente interessante, atrativo, rico e como levar esse aluno a impactar suas famílias, dizendo: "Papai, mamãe, eu tenho prazer de ir à sala de aula, eu tenho prazer de estudar". Bom, isso não tem ocorrido nas últimas décadas, em destaque agora na era da intoxicação digital. Por incrível que pareça, nos testes que nós fizemos, neste ano, aplicando a metodologia escola de pensadores, os alunos querem estar na sala de aula, não querem chegar atrasados, têm prazer, deleite, o prazer de aprender, têm um clima de acolhimento e empatia, interatividade solene. Isso pode ser aplicado da pré-escola à pós-graduação, tanto lato sensu, a especialidade, como stricto sensu, o mestrado ou doutorado.
11:08 R	Então, estou dizendo que, para atrair as famílias, nós temos que mudar a agenda da educação. A escola deve deixar de ser expositora de dados, deve deixar de expressar apenas informações para criar um clima em que cada aluno é único e irrepetível, em que cada aluno recebe uma carga de emocionalidade mais importante do que milhões de likes nas redes sociais. Portanto, se as escolas estão doentes com esses índices que eu disse, 29% de incremento anual de automutilação, 75% com glossofobia, 70% com timidez, aumento de 100% de depressão desde a pandemia entre universitários de 18 a 24 anos e 149% de incremento de suicídios, infelizmente, entre jovens de 10 a 19 anos, se o ambiente está doente, nós temos que mudar a escola, reinventar essa escola. Ela não pode ser como tem sido nos últimos 500 anos, apenas uma transmissora de dados das mais diversas áreas do conhecimento; ela tem de ser uma produtora das habilidades socioemocionais, uma promotora da saúde mental. Eu creio que, se a escola tiver essa postura revolucionária, impactante e poderosa, os pais vão deixar muito mais os celulares e vão se atrair muito mais para as escolas, porque os filhos vão chegar e vão dizer para os seus pais que estão aprendendo a ser autores da sua própria jornada existencial. Além disso, nessa nova metodologia, nós estamos solicitando que os alunos debatam, no início da jornada de aula, uma ferramenta de gestão da emoção, por exemplo, a mente. Ninguém pode te ferir, te asfixiar ou te trair mais do que a própria mente. Nós sabemos que o ambiente político nem sempre é um ambiente generoso, altruísta, solidário, nem sempre as pessoas enxergam que só é digno do poder quem ama mais a sua sociedade do que a seu partido ou a sua ideologia. Então, é um ambiente também onde há adversidades, mas, quando você aprende a desenvolver as habilidades socioemocionais, como a mente - ninguém pode nos trair mais do que a nossa própria mente, ferir mais do que a nossa própria emoção -, quando nós entendemos outra ferramenta de gestão da emoção, temos que mudar a era do apontamento de falhas para a era da celebração dos acertos, quem é criticista, quem é um apontador de erros está apto para conviver com máquinas, está apto para consertar máquinas, mas não para formar mentes brilhantes. Então, se no ambiente da educação nós criamos esse clima, se no ambiente da política também nós criamos esse clima em que mudamos da era da informação para a era da celebração dos acertos - não importa a ideologia, se é partido da oposição, partido da situação, não importa -, se nós começamos a nos tornar pensadores, com a metodologia escola de pensadores, para formar mentes brilhantes, para nos preocuparmos com a saúde mental da humanidade e o desenvolvimento da sociedade, para que nós possamos ser autores e protagonistas do teatro da nossa mente, nós mudamos a essência, mudamos a base.
11:12 R	Portanto, por favor, o problema é grave e é muito intenso e as pessoas não estão falando no mundo todo. As crianças, adolescentes e adultos estão desenvolvendo, coletivamente, uma ansiedade dramática. Reitero: elas não têm deleite no prazer de aprender; elas se entediam facilmente; elas não conseguem ficar algumas horas sem os celulares, porque sentem que estão tão solitárias que precisam se conectar, de alguma forma, às redes sociais ou então entrar no YouTube, e assim por diante. Elas não conseguem ter um caso de amor com a sua saúde mental; não conseguem entender que devem procurar o mais importante endereço, o endereço dentro de si mesmas. O ser humano não tem sido um caminhante que anda no traçado do tempo em busca de si mesmo. E tanto as famílias quanto as escolas devem levar esse aluno a fazer a mais importante jornada: uma jornada interior, uma jornada para dentro de si mesmo. Portanto, não é a quantidade de informação que se ensina. Não é falar dos problemas dos filhos quando se tenta atrair os pais. É ensinar os pais que eles devem desenvolver as ferramentas de gestão da emoção. É ensinar também os professores, para que eles aprendam a desenvolver tais ferramentas e ensinar os alunos a entender que eles podem e devem escrever os capítulos mais importantes da sua história nos momentos mais difíceis de suas vidas. Assim, provavelmente, a humanidade tenha mais caminho para se tornar mais altruísta, solidária, generosa, capaz de superar as intempéries e entender que não há céu sem tempestades, que a vida é um contrato de risco, que risos e lágrimas, aplausos e vaias, sucessos e fracassos fazem parte da nossa história de vida. Mas nós podemos, como eu disse e reitero, escrever os capítulos mais importantes da nossa jornada existencial nos momentos mais difíceis de nossas vidas. Um forte abraço a todos vocês. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Dr. Augusto Cury, orgulho do Brasil, um dos autores mais lidos no mundo e que tem colaborado com a educação não só no Brasil, mas no mundo. E nós só temos que lhe agradecer, Dr. Augusto, pela alegria dessa Comissão em estar lhe recebendo. Aqui no auditório, Dr. Augusto, lhe assistiram de forma presencial: Lorena Torres Noronha, que é da Diretoria de Apoio e Aprendizagem de Direitos Humanos e Diversidade da Secretaria de Educação - bem-vinda, Lorena; Leonardo Cunha, Gerente de Direitos Humanos e Diversidade da Secretaria de Educação do Distrito Federal; Alzemeri Martins, Vice-Presidente da Aned - obrigada; Tatiana Nora, do Instituto Brasileiro de Famílias Conselheiras, Suplente do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Distrito Federal; Maria de Fátima Freitas, Presidente da Associação Emival; Prof. Emival Marcos Neves, Coordenador da Associação Emival; Valmira da Rocha e Rafael Moreira, da Associação Fashion Inclusiva - as famílias atípicas estão sempre presentes nas nossas audiências; Lucimar Rodrigues, Presidente da Associação Santos Inocentes; Isabete Faria, mãe de autista e pesquisadora do Mapa Autismo Brasil; Janaína Parente, do Instituto Ápice Down. Estão conosco também: Mauro Oliveira, Chefe da Assessoria de Projetos Especiais da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal - Dr. Mauro, obrigada; Andréa Lemos, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-DF, aqui de Águas Claras; Rodolfo Santos, também da Comissão de Direitos, Presidente da Comissão de Direito das Famílias de Águas Claras, OAB Águas Claras - muito obrigada, Dr. Rodolfo.
11:16 R	Tenente-Coronel Renata Cardoso, Chefe do Centro de Políticas de Segurança Pública da PMDF - Tenente-Coronel, que alegria tê-la aqui; Adriana Ramos e Dayse França, equipe da assessoria de cultura de parte da Secretaria de Educação do DF; Renata d'Aguiar, Subsecretária da Mulher, minha amiga, que não é mais só Subsecretária da Mulher do DF, é a mãe da Manu agora, não é? Seja bem-vinda, Renata, que alegria ter você aqui. Major Sellani, que é a nova Comandante do Batalhão Escolar da PMDF aqui. Que alegria, Comandante, tê-la aqui, seja recebida com o nosso abraço. A Família na Escola faz um diálogo perfeito com o batalhão escolar da nossa gloriosa PM. Júlia Lucy, nossa ex-Deputada Distrital, aguerrida na defesa dos direitos humanos e autora do projeto de lei do homeschooling aqui no Distrito Federal. Muito obrigada, Lucy, por estar conosco. Você sabe que você tem uma galera aqui que é sua fã, faz parte do seu fã-clube. Luiz Eduardo, assessor e representante da Deputada Distrital Paula Belmonte. Um abraço à minha amiga, Deputada Paula Belmonte, também muito preocupada com a família na escola. Dayani de Sousa, Marcella Carolina, Elaine Antonia de Souza e Sonimar Araújo Castro, Diretoras Escolares da Rede Sesi do DF, Sistema Fibra. Obrigada, professoras, por estarem conosco. Estão também Cláudia Garcia, Orientadora Educacional da Escola do Parque da Cidade (Proem), à tarde estarei recebendo os alunos, e Carolina Maciel, Diretora Executiva da Rede Mondó, grande parceira. Especialmente, eu tenho uma relação muito forte com a Rede Mondó por tudo que eles estão fazendo no Marajó, em uma experiência extraordinária com as crianças ribeirinhas. Vereador Reamilton do Autismo, Subprocurador da Pessoa com Deficiência, de Anápolis. Muito obrigada, Vereador, por estar conosco. E só para fazer um diálogo com a fala do Dr. Augusto Cury, as pessoas estão participando via internet. E chegou um comentário de Daniele, do Distrito Federal. Ela diz o seguinte: "Como profissional da educação pública [escuta só, Profa. Roberta], [...] [muitas] vezes, [...] é [...] [preciso] acionar o Conselho Tutelar [para conseguir a participação da família na escola]". Foi exatamente a essência da fala do Dr. Augusto Cury, nós temos que atrair as famílias para a escola. E este é o tema da nossa audiência pública, desafios para que as famílias participem mais do ambiente escolar. Dr. Augusto Cury, nós sabemos que o senhor tem uma agenda lotada e nós estamos deixando os nossos expositores à vontade para não precisarem ficar até o final. Na sequência, nós vamos ouvir agora Roberta Guedes, Gerente da Câmara de Educação Básica da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil. Muito bem-vinda, Professora. (Pausa.) A SRA. ROBERTA GUEDES (Para expor.) - Eu acho que agora deu. Bom dia a todas as pessoas, em especial, muito obrigada, à Senadora, cumprimento esta mesa de uma forma muito carinhosa e respeitosa, cumprimento a todos que estão aqui presentes e aos que nos estão assistindo, porque não há nada mais importante do que falar de educação, do que falar de valores, do que falar dessa parceria família e escola.
11:20 R	Eu vou fazer minha audiodescrição. Eu sou uma senhora, com cabelos meio loiros, meio brancos, misturados. Sou pequena, tenho 1,55m, branca, de olhos castanhos esverdeados. Estou vestindo rosa, um conjunto todo rosa. Sou professora há 30 anos, formadora de professores, trabalho na formação docente. Sou mãe, sou avó, sou filha, sou mulher e sou uma pessoa que acredito plenamente nos valores que a nossa Igreja tem trazido. Tenho que fazer memória ao Papa Francisco, que em toda a sua vida falou simplesmente de ser simples, e é disto que a educação precisa: de simplicidade. Cumprimento aqui, na figura do padre, a nossa querida CNBB e a Arquidiocese de Brasília também. Sabe, Senadora, eu fiquei pensando, ao longo de todo esse processo, sobre minha origem, e aí eu vou pedir liberdade para falar disso. Eu sou uma senhora de 53 anos, quase 54 anos. Eu sou do antigo Instituto de Educação do Amazonas, eu fui normalista. A grande maioria talvez nem se lembre, mas eu usei saia azul marinho de pregas, jaleco branco - e, a cada ano da escola, a gente tinha uma estrelinha -, sapatinho preto de boneca e meinha branca. Por que eu estou fazendo essa memória afetiva? Porque eu acredito muito que a educação se constrói por meio de memórias e memórias afetivas. Eu acredito muito que falar de educação não é falar se você é rico ou pobre, se você é branco ou preto, indígena, ribeirinho; falar de educação é falar de formação integral, e qualquer pessoa deveria ter o direito de ter uma formação integral. Por isso, eu me sinto tão à vontade para falar do campo e do território que eu estou, que é da educação católica, confessional, como também para falar da educação pública, porque foi a minha origem, que eu respeito e tenho profundo carinho. Eu sou de uma época, Senadora, em que, no interior de São Paulo - vocês viram que eu já perdi o sotaque, não falo mais o "r", quase sempre -, meus pais, de família simples, me explicaram o seguinte: era importante dizer "por favor", "com licença", "muito obrigado"; que era muito importante que, quando a gente encontrasse pessoas mais velhas do que a gente, a gente as ouvisse antes de falar. Eu também fui de uma criação em que os pais, com pouquíssimo estudo escolar, mas com muita sabedoria familiar, me diziam que a gente precisava aprender a respeitar e respeitar não só as pessoas, mas todo ser vivo, os animais - então a gente não precisava chutar gato nem cachorro -; que a gente podia ser pessoas muito íntegras, mesmo, às vezes, não tendo muitas posses; e que as únicas coisas que ninguém tirava da gente chamavam-se fé e educação.
11:24 R	Então, em nome da educação católica e da Associação Nacional de Educação Católica, a gente vem a este lugar para dizer que a melhor essência de experiências exitosas passa por projetos de vida e não projetos de morte; que escola e família são instituições perenes e que uma complementa a outra. É por isso que nós defendemos um pacto educativo global. Nós entendemos, enquanto Anec, que existem muitas experiências exitosas nas escolas confessionais, como nas escolas públicas, e, infelizmente, parece - só parece - que é muito legal ou que dá mais ibope eu mostrar as histórias não exitosas. Quantas vezes as nossas redes sociais ou a mídia dão margem ou dão mais ênfase às histórias exitosas? Então, eu a cumprimento, Senadora, porque nós estamos trabalhando uma audiência pública das histórias exitosas e não das histórias de fracasso. Da origem que eu venho - e aí de uma forma muito respeitosa e ecumênica -, eu vou falar de um Deus em que eu acredito, que fala que é para todo ser humano ser feliz e não infeliz. Ninguém foi feito para viver em situação de rua; ninguém foi feito para passar fome; ninguém nasceu com uma arma na mão. Então, senhores e senhoras, nós acreditamos que os recursos políticos - não só políticos, mas financeiros - precisam passar pela educação, porque a educação não vai resolver todos os problemas da vida, mas, sim, vai contribuir muito para que haja vida. Eu, como educadora, como mãe, como avó, como professora, quero dizer que nós estamos vivendo algo que todo mundo fala que se chama apagão docente, porque parece que a gente jogou também no colo dos professores uma situação que não é só do professor: "fala que o filho é seu e se vira". Eu, como professora, senhoras e senhores, muitas vezes, da educação infantil ao ensino superior - eu trabalho, já há alguns anos, também com ensino superior -, recebi pessoas na minha sala que falaram assim: "Professora, eu não sei mais o que fazer com o meu filho; dá um jeito". Só que dar um jeito não é só um jeito do professor, como também - né, Padre? - não vai ser: "Padre, e aí, o que eu faço? Resolva". É um esforço conjunto, senhores e senhoras. Sabem, há coisas muito simples, mas que fazem muito efeito. E aí eu não vou falar da escola pública, ou da escola privada, ou da escola católica, ou da escola evangélica; eu estou falando de escola e de família, peço liberdade para isso. Parece que eu sou meio saudosista, mas não, não é saudosismo, é experiência e memória afetiva. Eu me lembro muitas vezes dos meus pais me mandando para a escola e falando assim: "Minha filha, preste atenção à aula e atenção ao que os seus professores vão falar; eu não quero reclamações, está o.k.? Porque, se eu tiver uma reclamação, eu vou lá saber o que é que está acontecendo". Eu tenho uma neta, sabe, Senadora - minto, são duas, uma de três anos e outra de 42 dias -, e eu escuto, na escola da minha neta, pessoas, pais, famílias falando: "Olha [para uma criança de três anos de idade], quando você chegar em casa eu quero saber tudinho que aconteceu, nos mínimos detalhes, porque, qualquer coisa, eu vou lá chamar a atenção da sua professora".
11:28 R	Existe um tal de WhatsApp em que às vezes a gente não consegue nem mandar o comunicado para a família, chega antes do comunicado. Crianças de cinco anos de idade que levavam - tenho que usar no passado, porque eu espero que a lei esteja sendo cumprida - celulares para a escola faziam, desculpem-me a palavra, um inferno dentro daquele WhatsApp que nem a família nem a escola conseguiam entender o que estava acontecendo. Senhores e senhoras, a gente está falando de uma coisa muito simples que se chama parceria. E a parceria fala de direitos, mas fala de deveres. A família tem seus deveres, a escola tem seus deveres, o Estado tem seu dever, e, juntos, temos que garantir direitos. Direitos se pautam em deveres. É por isso que eu preciso falar de situações exitosas. As crianças, os adolescentes e os jovens - importa a situação social - precisam ter experiências afetivas, socioemocionais, acadêmicas. Toda criança tem que ter direito à escola, toda família tem que ter direito ao sustento. Isso é básico. E aí a gente está falando de algo muito importante que se chama, por exemplo, esporte, lazer, cultura, acesso a boas bibliotecas públicas, acesso a associações de pais e mestres nas nossas escolas, aos nossos cursos gratuitos e também a condições mínimas... (Soa a campainha.) A SRA. ROBERTA GUEDES - ... para se ir a um teatro, a um cinema. Parece pouco, mas é importante. Senhoras e senhores, é mais barato investir em educação do que investir em prisão e em presídios. Então, nós temos muitas boas práticas, mas todos os nossos projetos educativos das escolas católicas se pautam em três grandes pilares: evangelizar - isso fala de valores -; na arte e na cultura - o aluno precisa aprender o bom gosto dos valores e das virtudes da arte, da cultura e da educação acadêmica -; mas se pauta na escuta. Sejamos mais inclusivos, sejamos mais amorosos, menos julgadores e mais construtores de uma pedagogia da presença e da paz. E aí, juntos, juntos, vamos resgatar as nossas infâncias, vamos resgatar as nossas juventudes, vamos fazer parcerias público-privadas... (Soa a campainha.) A SRA. ROBERTA GUEDES - ... para que, verdadeiramente, as escolas estejam abertas para a construção da autonomia da criticidade. Eu vou respeitar o tempo, mas vou dizer, Senadora e todos que estão aqui: valorizemos os nossos professores, valorizemos as nossas famílias, valorizemos as nossas crianças. A gente precisa muito menos de discursos de culpabilização e de ódio para discursos de amor, de fraternidade e de solidariedade. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Profa. Roberta, muito obrigada, muito obrigada. Eu quero registrar a presença de Luciana Medina, Presidente da Associação Inclusiva; a presença de Priscila Menezes, que é uma mãe atípica; da Elaine Campanha, Presidente do Projeto Incluiir, da Associação Famílias Atípicas Internacional, de Valparaíso de Goiás, que está sempre participando dos debates aqui, no Senado Federal; da Ana Maria Magalhães, Vice-Presidente do Projeto Incluiir, da Associação Famílias Atípicas Internacional, também de Valparaíso; e do Emerson Mazulo, da Associação de Pais e Alunos do DF. Eu também vi que o Instituto Isabel também se faz presente aqui no auditório.
11:32 R	As famílias atípicas estão presentes neste debate e em tantos outros e nós estamos conversando muito, Profa. Ana Beatriz, Profa. Roberta, sobre a tensão que tem sido criada nos últimos anos entre as famílias atípicas e a escola. Esse é um fenômeno que está acontecendo e que a gente não pode ignorar. Nós vamos ter que encontrar respostas. As famílias atípicas estão exaustas, estão no limite; os professores estão exaustos, estão no limite. E entre a família e a escola, nós temos uma criança atípica. Nós vamos precisar falar sério sobre isso. Eu quero agradecer a todas as mães atípicas que estão aqui, quero agradecer às instituições que cuidam das crianças atípicas que estão participando deste debate. Nós vamos ter que fazer encaminhamentos. Quero agradecer à Profa. Roberta, ao Dr. Augusto Cury, à Ana Beatriz, ao Patury, que já trouxeram aqui boas práticas. Hoje é um dia para a gente ouvir boas práticas, mas a gente também não pode se esquecer de fazer o registro do desespero das famílias. Eu estou muito feliz porque as famílias atípicas estão participando desse debate. Nós vamos continuar o nosso debate. Vamos ouvir, agora, o Dr. Douglas Roberto de Almeida Baptista, Conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito e Religião. Por que esse instituto está presente? Porque um dos documentos que fundamenta a atuação desta Comissão é a Declaração Americana dos Direitos Humanos, que diz que os alunos têm direito a uma educação que respeite as crenças e valores das famílias. É um debate delicado, mas está no documento. O Brasil é signatário desse documento, o Brasil é signatário da declaração. Então, nós vamos ouvir o Conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito e Religião. Dr. Douglas, é uma alegria estar com o senhor. São dez minutos. O SR. DOUGLAS ROBERTO DE ALMEIDA BAPTISTA (Para expor.) - Exma. Sra Senadora Damares, demais expositores, servidores, auditório, bom dia! Para ser pragmático, vou fazer uso de eslaides. Represento o Instituto Brasileiro de Direito e Religião. No eslaide seguinte estão consignados os nomes dos nossos líderes: o Presidente de Honra, Dr. Ives Gandra da Silva Martins; o Presidente da Diretoria, Dr. Thiago Rafael Vieira. Ambos enviam um abraço fraterno à Senadora Damares. Nós queremos também agradecer pelo privilégio de participar desta audiência e parabenizar a Exma. Senadora pela iniciativa da abordagem de um tema de extrema relevância. No eslaide seguinte, nós apresentamos, então, como introdução, a avaliação do IBDR de que a relação entre a família e a escola é um dos pilares essenciais para a formação integral do aluno e para o sucesso da educação pública e privada no Brasil. Lembro, no eslaide a seguir, que a Constituição Federal assegura, no art. 205, que a educação é um direito de todos e é dever do Estado e da família. Porém, nós consideramos, Senadora Damares, que essa efetiva participação das famílias no ambiente escolar tem se mostrado um desafio crescente, diante do cenário educacional que vivemos no país, por três questões aqui abordadas: ativismo ideológico, crises pedagógicas e desconexão entre escola e comunidade.
11:36 R	Esses são os desafios que queremos apresentar. Não está baseado em ilações, nem em conjecturas, tampouco em teoria de conspiração. É uma sinopse desse livro com o qual a presenteei há pouco - A Filosofia da Educação Cristã. Uma Proposta de Formação Plena da Cidadania -, que é, Senadora, o resultado da nossa tese do pós-doutorado em Educação, cursado na Universidade da Flórida, como consequência de anos de experiência na sala de aula, como professor de Sociologia e Filosofia aqui no Distrito Federal, e também como gestor de instituição de ensino na área da pedagogia. Então, nós temos alguns desafios, e eu quero pedir vênia a V. Exa. porque os dez minutos não me serão suficientes. (Intervenção fora do microfone.) O SR. DOUGLAS ROBERTO DE ALMEIDA BAPTISTA - Obrigado. A presença da doutrinação ideológica nas escolas é um desafio. Isso dificulta a participação da família na escola por conta da abordagem ideológica presente no conteúdo pedagógico. Vamos mostrar dados. Pode passar à frente, por favor. Por exemplo, literaturas presentes, projetos interdisciplinares e até posicionamento dos docentes frequentemente adotam perspectivas sem abrir espaço para visões alternativas, especialmente as de cunho conservador. Isso é um fato, não é conjectura. No eslaide a seguir, eu trago, por exemplo... Pode passar aqui a opinião do cientista político Gustavo Ioschpe, que diz o seguinte: "Existe hegemonia de visão ideológica no sistema educacional [brasileiro] que frequentemente desestimula a pluralidade de ideias". Vamos, então, aos dados. No ano passado, realizou-se, aqui em Brasília, a Conferência Nacional de Educação, a Conae 2024, organizada pelo MEC. Os delegados conservadores foram alvo de hostilidade e censura. A Conae, na sua pauta, texto-base, trazia bandeiras progressistas, políticas e partidárias, tais como imposição de ideologia de gênero nas escolas, pautas sindicais como o piso salarial de professores - com todo o respeito aos professores, que merecem o salário, mas não é foro para tratar de salário o Plano Nacional de Educação. Outro detalhe: no Fórum Nacional de Educação, que organiza a Conae com o aval do MEC, das vagas distribuídas pelo fórum, destinaram-se 135 cadeiras para os movimentos afirmativos da diversidade, como MST e outros, e apenas 52 cadeiras para quem é da comunidade científica e acadêmica. Se nós não temos ideologia, então eu não entendo o que seja ideologia. Com base nessa Conae que foi realizada aqui em Brasília, o MEC elaborou o Projeto de Lei 2.614, para fins de aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034, que tramita nesta Casa, no Congresso Nacional. Então, o parecer do IBDR, Senadora Damares, é que o referido projeto de lei seja criteriosamente avaliado e que audiências públicas sejam convocadas para ouvir a sociedade civil acerca do que está sendo pautado. Segundo ponto preocupante, outro desafio: indicadores educacionais. Trago só três, o Pisa, o Ideb e o de proficiência. O Pisa, que é o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, de 2022, no Brasil... Olhem o nosso resultado: o Pisa compreende 81 países e o Brasil ocupa, em matemática, dos 81, a posição 69 - é um índice crítico para habilidades lógicas analíticas -; em ciências, a nossa posição, em 81 países, é 64 - é um déficit enorme em raciocínio científico -; em leitura, é 57 a nossa posição - um desempenho abaixo da média.
11:40 R	Agora, vejam o eslaide seguinte. O Ideb é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, que compreende o ensino fundamental e o médio. Nos resultados de 2023, olhem o nível do ensino fundamental do Brasil! No Ideb de 2023, alcançou a média 5. A meta era 5,5. Não alcançou a meta. O ensino médio foi um pouco pior. Alcançamos a média 4,3, enquanto a meta era 5,2. E agora veja aí um contraponto. As escolas militares todas alcançaram o Ideb acima de 7. Aí me pergunto: por que a ojeriza com o sistema de ensino militar por parte do sistema educacional no Brasil se os índices mostram que eles têm maior eficácia no seu ensino? Bem, agora o Inaf - vejam isso, senhoras e senhores -, que é o Indicador de Alfabetismo Funcional. São todos dados que estão disponíveis no site do Ministério da Educação. A faixa etária de 15 a 64 anos compreende 145 milhões de brasileiros. Desse grupo, o Inaf avalia que apenas 12% conseguem ler, interpretar e trazer cálculos adequados ao cotidiano - 12% da população alfabetizada é que consegue ler, entender o que lê, ouvir uma notícia e compreender a notícia. Aí me pergunto: será que é por isso que imperam no Brasil as narrativas? As pessoas não sabem interpretar? Essa situação está estagnada há duas décadas. Tem 20 anos que o Inaf está em 12%. Adiante. Por favor, o próximo eslaide. Entendemos, então, que as políticas pedagógicas permeadas de ativismo ideológico e manifestações políticas partidárias estão descoladas da realidade familiar e - o eslaide seguinte, por favor - os métodos pedagógicos empregados são ineficientes, não priorizam a sala de aula, nem o propósito educacional e afastam os estudantes dos objetivos do aprendizado acadêmico para aproximá-los do ativismo. Resultado: índices vexatórios do nosso aprendizado em nível de Brasil e mundial. Terceiro ponto, terceiro desafio: ensino religioso proselitista e ataque à fé cristã. O ensino religioso, senhoras e senhores, é o único componente curricular de oferta obrigatória e de matrícula facultativa que está mencionado na Constituição, vedado o proselitismo. O art. 33 da LDB, que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulgada em 1996, regulamenta. Pode passar. Agora escutem esse detalhe, que é muitas vezes oculto. Em setembro de 2017, o STF julgou a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4.439, da qual fui expositor também, que questionava o ensino confessional na escola pública. Escutem: por maioria de votos, o Supremo Tribunal entendeu que o ensino religioso, nas escolas públicas brasileiras, pode ser de natureza confessional - decisão da Suprema Corte -, ou seja, os alunos podem, sim, estudar e se matricular na fé que professam em casa.
11:44 R	Agora isso não foi regulamentado até hoje. Olhem o resultado aí. Nessa semana passada, semana da Páscoa, a Prefeitura de Pouso Alegre, por meio da sua Secretaria de Educação, em Minas Gerais, determinou, por meio de portaria, que as escolas não deveriam falar da fé cristã durante a Páscoa, citar a ressurreição, tampouco o nome de Cristo. Vejam o eslaide a seguir. Se o Supremo Tribunal Federal já afirmou, de forma categórica, que a interpretação do art. 210, §1º - que é do ensino religioso -, consagra a possibilidade do ensino confessional, vedando apenas o proselitismo intencional, perguntamos: como justificar que uma simples menção à Páscoa, com alusão a Cristo, que é precisamente o fundamento histórico e simbólico do feriado, possa ser objeto de censura ou negativa do sistema educacional de um município? Entendemos que esse posicionamento desse município, e de pensamento de tantos outros, revela incompreensão da natureza e do alcance do direito ao ensino religioso, cuja proteção não se limita à dimensão negativa, ou seja, de não ser impedido, mas também se estende à sua faceta positiva, de que ele deve ser garantido, assegurado, promovido e respeitado pelo Estado. No eslaide seguinte, esta é uma argumentação de Isaiah Berlin: os direitos fundamentais possuem essa duplicidade, ou seja, não basta apenas não interferir, é preciso assegurar condições reais para o seu exercício - o que não acontece na prática. Nesse contexto, então, Senadora Damares, impõe-se, com urgência, a regulamentação legal do ensino religioso confessional no Brasil como direito fundamental de natureza educativa, cultural e espiritual, em consonância com o pluralismo e a laicidade colaborativa que caracterizam o nosso ordenamento constitucional. Estamos com a decisão do STF, desde 2017, sem regulamentação até a presente data. Por fim, temos uma baixa adesão das famílias às reuniões escolares. A associação de pais e mestres argumenta o seguinte: os pais não comparecem por falta de tempo, por desmotivação, por despreparo e - olhem essa - desconfiança quanto à utilidade. "O que eu vou fazer lá? Vou ser ouvido? Minhas reivindicações serão atendidas?" E outra: as reuniões normalmente ocorrem em horário de expediente. O pai e a mãe trabalham, não podem sair para ir à reunião de pais e mestres da escola. Vejam o que a Fundação Lemann publicou na sua pesquisa: menos de 40% dos pais comparecem às reuniões escolares e isso, é claro, dificulta a colaboração entre a escola e a família. Nós ouvimos aqui a Profa. Ana falar que tem alguns projetos importantes aqui no DF - Escola Aberta, etc. Isso é muito importante. Parabenizo-a! E poderia trazer isso também para a reunião de pais e mestres, porque, se os pais não podem vir no horário de expediente, por que a escola não faz a reunião fora do horário de expediente dos pais? E, por fim, lembrando o art. 227 da Constituição: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente [...], com absoluta prioridade, o direito [...] à educação [...]". Assim, a participação efetiva da família deve ser respeitada e fomentada. Não pode ser vista como invasiva ou impertinente pelas escolas. A escola deve adequar dias e horários das reuniões para atender aos interesses da comunidade escolar. A escola precisa receber a família bem, a família precisa ser bem tratada, a família precisa ser aceita e ser ouvida.
11:48 R	Concluindo, a efetiva participação da família no ambiente escolar é um direito constitucional e é uma necessidade pedagógica urgente. Os desafios vão desde a militância ideológica de conteúdo - não podemos tapar o sol com a peneira, precisamos ver e enfrentar isso - até... (Soa a campainha.) O SR. DOUGLAS ROBERTO DE ALMEIDA BAPTISTA - ... a resistência institucional à presença dos pais, passando por indicadores de aprendizagem que são insatisfatórios e pelo desrespeito à pluralidade religiosa, como aqui anotado. Encerro dizendo que, para fortalecer essa parceria, é necessário resgatar o valor da família como agente ativo no processo educativo e combater toda forma de exclusão, partidarismo ou doutrinação, resgatando a escola como espaço de diálogo, respeito e formação integral do ser humano. Muito obrigado, Senadora Damares. Bom dia a todos. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Dr. Douglas, muito obrigada. O senhor traz aqui... O senhor nos provoca com a sua fala. Nós estamos sentindo a falta da família na escola - isto ficou claro aqui: nós temos que provocar a participação da família na escola -, ao ponto que uma pessoa que está assistindo disse que precisa chamar o conselho tutelar para que a família participe da escola. Aí, o senhor vem nos dizer que a escola, num país cristão, em que a maioria, mais de 90% das famílias são cristãs, nega a fé cristã. Bem, vivemos uma democracia, em que as minorias são respeitadas, mas é o direito da maioria que prevalece. Como atrair a família para a escola se a família cristã tem que negar sua fé no ambiente escolar? Eu acho que o senhor traz um gargalo para ser discutido. E é nesta Comissão de Direitos Humanos... Por que nesta Comissão de Direitos Humanos? Eu vou novamente invocar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual nós somos signatários, que estabelece que os pais e os tutores têm o direito de que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções. E o senhor nos trouxe aqui um dado de que uma escola, em que mais de 90% das famílias são cristãs, negava a fé cristã. Como atrair a família para esse ambiente? Eu acho que a gente tem que ter um debate sério nesse sentido. Seguindo nossa audiência pública, nós vamos ouvir, agora, como expositora, ainda da primeira mesa, Adriana Marra, por videoconferência, Delegada representante da Confederação Nacional das Associações de Pais de Alunos. Profa. Adriana, seja bem-vinda; é uma alegria tê-la conosco. A SRA. ADRIANA MARRA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada, Senadora. Cumprimento todas as autoridades presentes, os serventuários, os civis, especialmente a Dra. Inez Borges, que eu tive o prazer de conhecer na Conferência Nacional de Educação (Conae), aí em Brasília, e também o Dr. Augusto Cury, que já saiu - sou certificada como analista da gestão das emoções, do curso dele. Eu vou seguir a linha do Dr. Douglas em relação a essa provocação.
11:52 R	Acho importantíssima a diversidade deste debate, porque é um tema complexo, de fato, e muitas abordagens precisam ser feitas, na ponta, como proporcionar o interesse da família em participar na parceria indiscutivelmente necessária e importante com a escola, como a escola proporcionar também esse ambiente receptivo que a família ache e entenda como útil. Como o Dr. Douglas disse, um dos gargalos aí é exatamente a família entender qual a utilidade de abrir mão, muitas vezes, de um tempo de trabalho, de um tempo de lazer e comparecer à escola sem que veja muita efetividade na prática. Bom, eu vou iniciar aqui então, mencionando - já foi mencionado, mas quero ratificar para seguir a lógica aqui da minha programação - o art. 205 da Constituição Federal, que fala: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Então, apresentando aí essa parceria de família e Estado em relação à educação. Na sequência, eu trago a Declaração dos Direitos Humanos, que a Senadora bem mencionou, mas eu vou apresentar aqui o Artigo 26, Senadora, no item 3, que fala o seguinte, lembrando que a Declaração dos Direitos Humanos é um pacto internacional do qual o Brasil é signatário e tem status de emenda constitucional... Então, na hierarquia das leis, nós precisamos olhar para esses acordos internacionais com a importância de emenda constitucional. O item 3 fala que aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o gênero de educação a dar aos seus filhos - repito: aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o gênero de educação a dar aos seus filhos. O que a gente tem visto de fato é essa utilização do Estado no sentido de cada vez mais retirar das famílias, pouco a pouco, esse direito de participar da escolha de gênero da educação do seu filho. Como bem mencionou o Dr. Douglas, de novo, nós vimos, no documento de referência da Conae nacional, que foi finalizado e encaminhado para o Ministério da Educação, que claramente se buscou a proibição de escolas confessionais, das escolas cívico-militares, do homeschooling e ainda propôs a obrigatoriedade da educação a partir de zero ano de idade. O que a gente está falando? Cadê o direito constitucional e legal das famílias de escolher o gênero no qual preferem colocar os seus filhos?
11:56 R	O que a gente está vendo... Eu, Dra. Inez Borges e outros colegas fizemos dezenas de audiências públicas pelo país tratando sobre o documento de referência da Conae e, posteriormente, o PL 2.614, que é o Plano Nacional de Educação e que vai ser votado, no máximo - eu acredito -, até o segundo semestre deste ano. Mesmo que o PL tenha saído de uma forma um pouco mais sutil, a subjetividade desse PL abre todos os precedentes para os quais o documento de referência da Conae foi aprovado. E esse documento, indiscutivelmente, praticamente extingue a capacidade ou a possibilidade de as famílias escolherem o gênero de educação que querem oferecer aos seus filhos, ficando restritas, então, a uma educação estritamente estatal, a qual - também me preparei aqui para falar - não tem se demonstrado muito exitosa, de acordo com os exames internacionais. E lembrando que o Brasil, Senadora, é um dos países que mais investem em educação. O Brasil direciona 6% do PIB para a educação e tem um resultado ínfimo, tem um resultado que beira... É triste de olhar. Então, o que o MEC está fazendo, de fato, com essa gestão de tanto recurso e auferindo péssimos resultados dessa forma? E isso se reflete, obviamente, no futuro das crianças e dos adolescentes, que vão continuar trabalhando, vivendo, convivendo em níveis baixos, assim, de não conseguirem alcançar uma ascensão social. E o projeto de lei, inclusive do SNE, que é do Senador Flávio Arns, o PLP nº 235, de 2019, propõe, inclusive, o aumento do investimento em educação para 10%. Então, o país vai direcionar 10% do PIB para uma educação em que, gritantemente, nós vemos, pelos resultados de anos já, o quanto é incompetente essa gestão. Dando sequência aqui, e lembrando que eu estou falando sobre a proteção da família na parceria do Estado com a educação dos filhos, o ECA, no art. 22, também fala: "Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação [...]" - aos pais, e não ao Estado. O parágrafo único diz que cabe ao pai e à mãe os direitos iguais e responsabilidades no cuidado e na educação, devendo ser resguardado o direito de transmissão de crenças e culturas. E isso também que nós estamos vendo é um desrespeito muito grande. Inclusive, o Deputado Federal Nikolas Ferreira se envolveu, há alguns anos, na escola em que a irmã dele estudava, aqui em Belo Horizonte - eu sou daqui também -, exatamente por essas questões ideológicas, de crenças, enfim. Escolas foram multadas em milhares de reais porque apresentaram questões de fé, questões cristãs, e o Ministério Público... (Falha no áudio.)
12:00 R	Essa escola, salvo engano, precisou pagar valores enormes. Então, o art. 1.630 do Código Civil, também, diz que os filhos estão sujeitos ao poder familiar enquanto menores. Pode parecer meio desconecto, mas o que eu quero dizer é o seguinte: cabe, sim, legal e constitucionalmente e pelos acordos internacionais, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, à família gerir, administrar a vida dos seus filhos. O Estado tem, insistentemente... E nós vimos isso nessa Conae, que é uma Conae extraordinária, inclusive, porque o Governo anterior já tinha realizado a Conae no seu devido tempo, que foi excluída, foi ignorada, e realizada uma nova Conae que traz, no seu conteúdo, no seu documento, todas essas questões proibindo as escolas cívico-militares, as confeccionais, o homeschooling, e obrigando a educação a partir de zero anos de idade. Afastando, inclusive... Imaginem a educação obrigatória a partir de zero anos de idade! O que o Estado pretende com isso? Afastar as crianças do convívio familiar. E como que a família consegue transmitir os seus valores, a sua cultura, as suas crenças para os seus filhos, se o Estado está com o projeto de obrigar a educação a partir de zero anos em escola integral? Sem estrutura nenhuma para uma escola integral, porque dificilmente tem uma quadra adequada, tem um lugar para arte e cultura adequado, tem música. Não tem nenhuma atividade extracurricular que seja, de fato, desenvolvedora, que cuide dessa formação integral da criança e do adolescente. O que nós percebemos é que o Estado vem trabalhando, de uma forma forte, para essa doutrinação dos nossos filhos - e aí, com o perdão da palavra, entendam que a gente não tem tempo para uma discussão mais ampla -, para essa proposta de idiotização mesmo dos nossos filhos; porque o ambiente escolar precisa de fato trazer especialistas, com muita seriedade, e desenvolver um plano de educação que de fato desenvolva os nossos filhos. Não é, infelizmente, o que nós temos visto. Finalizando, aqui, eu quero chamar a atenção para a votação do Projeto de Lei 2.614, o PNE, que vai acontecer no segundo semestre. Nós fizemos um material, Senadora, com uma crítica - inclusive com a colaboração, também, da Dra. Inez Borges e de outros colegas -, com críticas e sugestões para emendas parlamentares de todo esse PL. Já distribuímos para diversos Deputados, para alguns Senadores inclusive, chamando a atenção também, agora finalizando de verdade, para o PLP do Senador Flávio Arns, nº 235/19. Esse projeto de lei, Senadora, já passou. Por unanimidade foi aprovado no Senado Federal, antes da Legislatura de 2022, e está tramitando, na Câmara dos Deputados, em regime de urgência.
12:04 R	Esse projeto prevê a retirada da competência da legislação da educação do Poder Legislativo e passa para duas comissões de pessoas a serem nomeadas. Essas pessoas, que são 15 pessoas, vão definir as diretrizes da educação do país. O outro ponto mais absurdo ainda é que essas pessoas que terão esse poder de definir a direção da educação no país... Se os chefes do Executivo, Governador, Prefeito, gestores escolares desobedecerem essas diretrizes, eles vão incorrer numa responsabilidade administrativa, cível e criminal. Então, a gente está falando de retirar a competência concorrente, que a Constituição Federal prevê para a educação, de todos os Vereadores, todos os Deputados Estaduais, e entregar essas diretrizes da nossa educação nas mãos de 15 pessoas. Eu vou encerrar por aqui. Agradeço muito pela oportunidade e estou à disposição para discutirmos adiante. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Profa. Adriana, obrigada pela colaboração, pela brilhante explanação. Eu aguardo as sugestões e críticas a esse projeto de lei que a senhora mostrou, eu creio que o meu gabinete ainda não o recebeu. Na sequência, vamos ouvir a Profa. Inez Augusto Borges, por videoconferência, Presidente da Associação Nacional de Defesa e Apoio aos Pais na Educação dos Filhos, também escritora e uma pessoa por quem eu tenho muito carinho. Dra. Profa. Inez, dez minutos. Seja muito bem-vinda. A SRA. INEZ AUGUSTO BORGES (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigada. Obrigada Senadora, muito carinho pela senhora, muito carinho, boas lembranças de um tempo curto de convívio, mas que realmente me marcou muito. Senadora, nós estamos aqui falando de uma questão tão desafiadora, os desafios da participação da família, os desafios da família diante da legislação brasileira. Eu preciso confessar que eu sofri um bocado... (Pausa.) Só comecei... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Não, não, desculpe, professora, é que estava cronometrado diferente, pode continuar. A SRA. INEZ AUGUSTO BORGES (Por videoconferência.) - O.k. Então, Senadora, eu tive bastante dificuldade para tentar traçar aqui o rumo da minha fala, por causa do tempo, e por causa de questões realmente ligadas a conceitos, não é? Quando nós pensamos em família, já foi dito aqui de que família nós estamos falando, mas eu acho que a pergunta anterior a essa, nós precisamos perguntar o que é família, porque nós já não sabemos o que é direito, o que é coerção. Muitas coisas são chamadas de direito e na verdade são imposições arbitrárias e coercitivas. Por exemplo, os tais direitos e objetivos de aprendizagem que aparecem na BNCC, e são tantos os direitos, entre aspas, ali, tantos os objetivos que viram uma camisa de força. Eu já ouvi algumas pessoas dizendo: "Mas qualquer escola pode ensinar qualquer outra coisa, depois de ter ensinado os direitos e objetivos de aprendizagem"; mas quando nós lemos com calma os direitos de cada ano, de cada ano letivo, e como são repetidos nos anos seguintes, eu só consegui encontrar uma parábola, uma figura de linguagem para expressar como é que nós vemos esses direitos. É como se as famílias, todas as famílias, tivessem a obrigação, a imposição de todos os dias colocarem diante da criança uma grande tigela de um mingau, igual para todo mundo, e, depois que a criança, obrigada, tivesse engolido aquilo compulsoriamente, ela tivesse o direito àquilo que a família vai preparar com carinho para ela: a salada, a carne... Mas todas as crianças têm o direito de engolir esse grande pote de mingau todos os dias e, depois têm, aí sim, a liberdade para ter qualquer outra coisa.
12:08 R	É assim que eu tenho visto a educação, Senadora. Então, os desafios da família... Primeiro é entender qual é o espaço que elas têm, já que, por um lado, alguém fala que é necessário coagir, convocar o Conselho Tutelar... Mas, por outro lado, a gente vai para uma Conferência Nacional de Educação, e eu participei da municipal, da estadual e da nacional, e uma sugestão que eu dei, num bloco de discussão ali... Era compulsório deixar no documento, tudo que estava no documento, aquilo que a gente questionava, tinha um processo imenso para decidir se mexia ou não, mas o que não comentasse, o que não falasse, ficava totalmente aprovado. E estava escrito ali que havia esse objetivo de buscar o direito da criança à escolarização desde o nascimento. Como isso é direito, então, eu disse - já que é direito: Devemos colocar "ressalvado o direito da família de escolher, até os quatro anos de idade", já que, a partir dos quatro anos, é compulsório, é obrigatório. Não me permitiram terminar a fala. Eu fui rechaçada dentro desse espaço de discussão dita democrática, dizendo: Nós não estamos aqui para discutir o direito dos pais, nós estamos aqui para fazer política para a criança. Então, a família tem sido tirada do seu espaço, as crianças têm sido consideradas propriedades do Estado, e isso é uma história bem antiga. Se pensarmos que, já em 1847, Engels escreveu o Princípios Básicos do Comunismo e, nesse documento - que está disponível na internet para todo mundo, qualquer pessoa que digitar "princípios básicos do comunismo", geralmente, a primeira ocorrência no Google é esse documento escrito por Engels -, que ele escreve em forma de perguntas e respostas, ele vai respondendo as próprias perguntas e uma questão é em relação à família. Ele diz que essa ordem política mundial, o comunismo, não é para uma nação, é para o mundo, a ideia de um mundo global, a ideia de um mundo com uma única estrutura política mundial. E ele diz que essa ordem política mundial terá que, para chegar lá, ter um longo caminho, mas que é necessário tirar a mulher de casa para que o Estado eduque as crianças. Então, isso está escrito há mais de 200 anos. Mais tarde, ele mesmo escreve A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado, em que ele acaba com a família, ele fala que a família é a raiz de todos os males, e o próprio título, A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado, mostra que tem política, família e pessoalidade envolvida nessa massificação, nessa unificação, nessa coletivização do indivíduo, onde o indivíduo desaparece e o que vale é o coletivo. Então, esse é um grande desafio, a família se entender como família, e a família começar a pensar o que é que está sendo feito com as suas crianças lá na escola.
12:12 R	Não dá tempo de avançar muito nas nossas políticas educacionais, mas uma grande dificuldade da família, um grande desafio da família, hoje, é superar o analfabetismo das crianças escolarizadas, porque a escolarização é obrigatória, o ensino não. As crianças têm sido obrigadas a irem para a escola, mas as políticas de alfabetização têm sido reiteradamente modificadas e reinventadas para não alfabetizar, para não ensinar. Isso também não é novo. As crianças eram alfabetizadas, até algumas décadas atrás, entendendo a relação entre grafema e fonema. A criança que sabe o nome de uma letra, sabe o som daquela letra, sabe a função daquela letra dentro de um contexto, dentro da estrutura da palavra, está liberta do analfabetismo. Mas não é recente a ideia de que tem um método melhor do que ensinar essa estrutura, que é o método do look and say, o método olhe e diga, lá nos Estados Unidos, ou método global, como podemos chamar, ou método da palavração, da palavra toda. Esse método, Senadora, não é recente, ele tem mais de 100 anos. Em 1861, um educador americano chamado Norman Calkins, pouquíssimo estudado aqui no nosso meio, lá também, escreveu um livro chamado Lição de Coisas, e aí ele disse que a gramática não deve ser ensinada. Ele diz que a criança tem que aprender pela observação, não pela memorização, como se fosse memorização o ter que aprender o nome de 23, 25 letras e a sua relação dentro de uma estrutura de palavra. Isso não é memorização, isso é aprendizado significativo e libertador. A partir do livro Lição de Coisas, escrito por um fundador dos primeiros sindicatos de professores, fundador do NEA (National Education Association), em 1861, começa uma derrocada na alfabetização, inclusive nos Estados Unidos. Curiosamente, esse livro é traduzido para o português em 1881, apenas 20 anos depois ele é traduzido por Rui Barbosa e, no prefácio, a obra de Rui Barbosa diz: " Este é o método utilizado nos países onde não há analfabeto, nos países onde há um elevado nível de erudição". Um grande engano, uma grande falácia se nós considerarmos que o método tinha começado a ser utilizado 20 anos antes lá e não era o responsável, de jeito algum, pelo elevado nível de erudição dos países aos quais ele fazia referência. A partir dali, começa a derrocada na alfabetização também nesses países, onde chega essa ideia desse método global que é tão atacado já por algumas pessoas, por alguns estudiosos, na metade do século XX. Em 1952, tem um educador norte-americano chamado Rudolf Flesch que escreve um livro com um nome curioso, o livro se chama Por que o Johnny não consegue ler?(Why Johnny Can't Read?). E ele explica que ele não consegue ler porque não está sendo ensinado. Ele confronta esse método global. Ele fala do método simples que foi eficiente para a alfabetização de todo o mundo até meados do século XIX. Ele diz: "Existe um plano para o emburrecimento das nações por meio da educação. É muito dinheiro sendo gasto em educação para não educar, para não ensinar a ler e escrever".
12:16 R	O curioso é que, 30 anos depois, o mesmo autor escreveu outro livro com um título muito parecido. Ele só acrescentou um "still", um "ainda" no título dele, e o livro se chama Por que Johnny ainda não consegue ler?... depois de ele ter denunciado aquele método. E a pergunta dele está sem resposta para muita gente até hoje. Senadora, nós vivemos tempos em que o analfabetismo no Brasil vai ser encerrado, eliminado ou diminuído por decreto. No ano passado, foi assinado um decreto de enfrentamento do analfabetismo e o decreto diz que "para efeitos desse decreto, o analfabeto é aquele que se declara analfabeto". Senadora, nós temos crianças, jovens e adultos analfabetos funcionais que jamais vão se declarar analfabetos, embora não saibam ler - não saibam ler. Eu já estive com pessoas com pós-graduação que se reconheceram como analfabetos funcionais e me pediram ajuda. E eu, com o meu método de ajuda, pedia para que a pessoa escrevesse um texto e lesse o texto que ela havia escrito. E, mais de uma vez, eu vi pessoas que não conseguiam ler o próprio texto, porque não sabem colocar o ponto final, não sabem colocar a vírgula, não sabem o papel dos acentos; escrevem de forma errada, não conseguem ler o que escreveram e são graduados e pós-graduados. Nós estamos diante desse maior desafio. Eu penso que o maior desafio das famílias hoje, face à legislação educacional, e aqui eu quero fazer uma ressalva... Na minha fala, apareceram as legislações educacionais brasileiras e eu acho que nós precisamos rever isso, porque muitas coisas que são impostas aqui não são leis educacionais, não são políticas educacionais nacionais, mas, sim, internacionais, que chegam aqui dessa forma, travestidas em algo... Eu vou encerrar aqui, porque quero respeitar, então, o tempo que já me foi dado em acréscimo. Muito obrigada. Desafio para a família: alfabetize seu filho, com ou sem escola! Alfabetize-o de verdade! Para que essa criança seja livre para continuar aprendendo outras coisas. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Profa. Inez. (Palmas.) Recomendo a quem não conhece a Profa. Inez que leia os livros da Professora e acompanhe o trabalho dela. É uma alegria tê-la conosco nesta Comissão e eu tenho certeza de que a senhora virá aqui outras vezes. Não vamos abrir mão da sua participação em outras vezes! Eu queria convidar para compor a mesa, a gente está indo para a parte final da nossa audiência agora... Eu queria convidar... Me perdi aqui com os papéis. (Risos.) O Padre Paulo Rogério, Reverendo Assessor da Pastoral da Educação da Arquidiocese de Brasília. Seja bem-vindo, Reverendo! Carlos Vinicius Reis, Presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar. Estamos aguardando com ansiedade a sua fala. E a Maria Eduarda Manso, representante da instituição Fala Família. Eu traduzi para o português, está certo? Fala Família... Não me peça para falar em inglês! (Risos.) Seja muito bem-vinda! É uma alegria. Enquanto os nossos convidados vão se acomodando na mesa, eu quero registrar... Bem-vinda! Eduarda, bem-vinda! Quero registrar ainda a presença de: Jean Kaio Pereira, Assessor do Deputado Federal Eduardo Velloso; Andrea Hoffmann, do Instituto Isabel - obrigada, Andrea -; Leonardo Neiva, Jornalista e ativista dos direitos humanos; Larisse Cavalcante, Psicóloga e Diretora de Apoio à Saúde Mental do Estudante da Secretaria de Educação do DF - muito obrigada por estar aqui, Dra. Larisse; a Profa. Francisca Beleza, representante da Coordenação Regional de Ensino do Gama, aqui no Distrito Federal; a Profa. Leticia Antonioli, também da coordenação; e a Vereadora Priscila Costa? Está aqui? (Pausa.)
12:20 R	Ah, a Vereadora Priscila Costa, de Ubajara, Ceará. Nós temos a Priscila Costa também de Fortaleza. Muito bem-vinda, Vereadora! Que alegria tê-la aqui conosco. São dez minutos para a exposição dos nossos novos expositores nesta mesa, que eu acho que eles vão incomodar muita gente com suas falas, e por isso os deixamos para o fim. Maria Eduarda, representante do Fala Família. Está certo? Família fala? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - O.k. São dez minutos e obrigada por ter aceitado o convite para estar conosco neste dia tão importante para o Brasil, 24 de abril, Dia Nacional da Família na Escola. A SRA. MARIA EDUARDA MANSO (Para expor.) - Está bem, obrigada, Senadora. Bem, nós somos uma associação também; esse nome, Family Talks, para a gente, é meio comercial, digamos assim. É a Associação de Desenvolvimento da Família. Então, cumprimento todos os presentes, os expositores, a Senadora. Muito obrigada pelo convite, é uma honra para nós participarmos de uma audiência como essa, porque o nosso tema é família. Nós advogamos um debate público pelo fortalecimento das famílias e por ações de políticas públicas pelo fortalecimento da família. Então, nós entendemos que, por meio de famílias funcionais e famílias fortes, nós podemos construir sociedades saudáveis. Bem, em 2022, o Ministério da Educação publicou um documento intitulado Parceria família-escola: benefícios, desafios e proposta de ação, que foi elaborado pela Profa. Lisiane Junges. É um documento com bastantes evidências científicas, bem robusto, com informações relevantes sobre esse tema. Por isso, eu trago na minha fala muito conteúdo que retirei desse documento. A parceria entre a família e a escola pode ser definida por meio de interações colaborativas que ocorrem direta ou indiretamente, para promover o desenvolvimento social, emocional, físico e intelectual de crianças e jovens, envolvendo, para isso, toda a comunidade escolar: estudantes, profissionais da educação, as famílias. Então, o foco é o estudante. Trata-se de uma parceria que tem como interesse, objetivo central, o estudante, embora professores também relatem vantagens dessa prática no seu dia a dia profissional. Eles percebem maior valorização do seu trabalho por meio de uma parceria família-escola bem feita. E existe uma maior cumplicidade com os pais e com a escola, além também de melhorar o clima institucional. De modo geral, a parceria entre a família e a escola é amplamente defendida nos discursos institucionais e políticos, enfim. Ela é considerada essencial para a promoção da aprendizagem e do desenvolvimento integral dos estudantes. Mas, como a gente viu aqui, é na prática cotidiana, apesar de termos visto também muitas boas práticas, que essa parceria ainda se mostra um pouco frágil e marcada por assimetrias. A participação das famílias na escola, de fato, ainda é um pouco limitada e muitas vezes reduzida a momentos formais, como reuniões escolares ou eventos pontuais. O que não configura, de fato, uma corresponsabilidade no processo educativo da criança e do adolescente.
12:24 R	Embora se afirme a importância da família, as estratégias efetivas para o seu envolvimento ainda são insuficientes - isso de modo geral. As famílias são frequentemente responsabilizadas pelas dificuldades de aprendizagem enfrentadas pelos estudantes, especialmente quando se trata de famílias mais vulneráveis, e aí essas famílias acabam sendo vistas, muitas vezes, como ausentes ou pouco engajadas, sem que se considerem, por vezes, fatores estruturais que influenciam a relação da família com a escola. Diversos países ocidentais já têm buscado institucionalizar essa parceria da família com a escola, por meio de marcos legais, políticas públicas e diretrizes educacionais. Por exemplo, no Reino Unido, o envolvimento dos pais na educação escolar é previsto em documentos oficiais desde a década de 1980 e é considerado um componente central na política educacional. Outro exemplo: em Portugal, o envolvimento parental é tratado como eixo estruturante da política pública de educação, com destaque para a promoção de práticas colaborativas e o fortalecimento da cultura escolar participativa. Na Finlândia, por exemplo, o currículo da educação básica enfatiza que a cooperação família-escola auxilia os estudantes a se prepararem para desafios futuros, acarretando o bem-estar individual e comunitário. Nessas experiências, nós observamos um esforço sistemático na construção de parcerias horizontais, baseadas no diálogo, no reconhecimento da diversidade cultural e também na corresponsabilidade. Como nós já vimos, aqui no Brasil... Já foi falado da Constituição Federal, da LDB e do ECA, que já preveem o direito e o dever da família na educação das crianças e dos adolescentes, mas, às vezes, na prática, como eu já mencionei, a gente observa uma lacuna entre o que está previsto nos normativos e a forma como a parceria é, de fato, construída no cotidiano da escola. As estratégias de envolvimento - na prática do dia a dia, mesmo - raramente envolvem o diálogo, o acolhimento ou o reconhecimento da diversidade cultural e social das famílias brasileiras. Um outro ponto que eu destaco é a ausência de uma cultura institucionalizada de participação. Muitas escolas não possuem uma estrutura, um tempo ou até uma formação adequada para promover o engajamento das famílias de maneira sistemática e respeitosa. Essa expressão, esse termo - parceria família-escola - traz consigo uma ideia de proatividade, na medida em que compreende uma possibilidade de comprometimento dos dois lados, da família e da escola, numa relação de mão dupla, por meio da qual a família e a escola podem se comunicar e se dedicar mutuamente ao processo de aprendizagem das crianças e dos jovens, gerando impactos positivos no desenvolvimento integral da criança e do jovem. Por meio de uma parceria efetiva, os professores, os estudantes, as famílias e a comunidade podem trabalhar juntos para compartilhar informações e orientar os estudantes a resolver problemas e celebrar conquistas - aquilo que o Prof. Augusto Cury mencionou aqui. A presença física da família na escola foi - e muitas vezes é - o grande sinalizador da efetiva colaboração dessa parceria, tendo em vista que o comparecimento em reuniões ou atendimentos previamente agendados era o indicador de uma família que é implicada, participativa, enfim; mas, hoje em dia, a gente percebe que o engajamento parental remete a diferentes ações, e muitas delas não são visíveis.
12:28 R	E essas ações são conduzidas pelas famílias e dão suporte ao processo educacional das crianças e dos jovens, criando um ambiente favorável à aprendizagem. De acordo com a Profa. Junges, que eu mencionei no início, essas ações de participação, que são invisíveis, compreendem um suporte emocional e instrumental dispensado pelos pais às crianças e adolescentes, bem como interações e comunicações saudáveis entre eles. Então, é aquele ambiente saudável dentro de casa. Nós podemos dividir as formas de participação dos pais entre aquelas que podem ser exercidas em casa, e aquelas que são predominantemente exercidas no espaço escolar. Em casa, esse envolvimento parental compreende as inúmeras orientações dadas aos filhos, os debates com os filhos, encorajamentos, encorajamentos com relação às tarefas e conteúdos escolares, o estímulo, as atitudes positivas em relação ao processo de ensino-aprendizagem, a transmissão de valores que possam guiar o comportamento dos filhos na escola. Então, essas são atitudes ali do convívio da família, do dia a dia, que a escola às vezes acaba não percebendo, mas que refletem no ambiente escolar. Tais atitudes, embora não sejam evidentes para gestores e professores, reverberam positivamente na aprendizagem das crianças e têm impacto direto nos resultados acadêmicos dos estudantes. Na escola, a presença física dos pais contribui para que esses pais conheçam as melhores formas de auxiliar os seus filhos nas atividades de aprendizagem, a partir do desenvolvimento de uma relação construtiva com os professores, que os oriente a dar conta de sua parte nessa tarefa de auxiliar os alunos. É nesse âmbito que a presença física no espaço escolar gera impactos positivos. (Soa a campainha.) A SRA. MARIA EDUARDA MANSO - Só para terminar a minha fala, eu quero falar a respeito de pesquisas científicas que foram conduzidas sobre essa temática ao redor do mundo, e que têm enfatizado as boas práticas de engajamento que previnem maus resultados acadêmicos e comportamentos disfuncionais. As principais evidências dos benefícios da parceria família-escola que são apresentadas nessas pesquisas são: obtenção de melhores resultados acadêmicos, melhorando a aprendizagem; promoção de desenvolvimento de habilidades sociais; promoção de maior motivação para os estudos; prevenção do absenteísmo, então os alunos passam a ser mais assíduos nas aulas; adoção de comportamentos mais saudáveis e redução do envolvimento em condutas de risco; interação e participação das famílias em algumas tarefas ou temas dos trabalhos acadêmicos; e prevenção de abandono e incentivo ao seguimento dos estudos após a conclusão do ensino básico. No Brasil, a gente tem um contexto um pouco complicado, porque, como eu mencionei, falta formação específica para os professores, às vezes ausência de tempo, estrutura, prevalência, enfim; mas existem boas práticas, como nós já vimos aqui, e existem formas de nós melhorarmos esse contexto. Primeiro, então, investir na formação dos professores, de forma que eles possam acompanhar melhor, poder conduzir essas situações com as famílias; as escolas estarem mais preparadas para conduzir a parceria entre a família e a escola, e também a elaboração de políticas públicas estruturadas, de forma que essa relação família-escola se torne institucionalizada e tenha o apoio efetivo do Estado.
12:32 R	Essa é a minha fala aqui. Agradeço imensamente pelo convite, Senadora. (Palmas.) A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Maria Eduarda, muito obrigada. Na sequência, vamos ouvir o Padre Paulo Rogério, Reverendo Assessor da Pastoral da Educação da Arquidiocese de Brasília. Bem-vindo, Padre. O SR. PADRE PAULO ROGÉRIO (Para expor.) - Bom dia a todos. Então, eu queria agradecer à Senadora Damares Alves e, na pessoa dela, também cumprimentar todos os expositores desta audiência pública com relação a esse tema tão importante, que é a interação família e escola. Estou aqui na qualidade de padre responsável pela Pastoral da Educação na Arquidiocese de Brasília, que é como um guarda-chuva que reúne todas as iniciativas de acompanhamento dos católicos presentes nas escolas e universidades de Brasília. Faço isso em nome do nosso Arcebispo, o Cardeal D. Paulo Cezar, que também a cumprimenta, Senadora, por meio de mim, e que agora se prepara para a eleição do nosso próximo Papa - que o bom Deus tenha o Papa Francisco na sua glória! Dito isso, com relação à interação família e escola, é sempre importante começar a conversa lembrando de uma coisa muito deixada de lado, mas que é muito básica: a família é uma instituição anterior ao Estado. O Estado, embora nós estejamos dentro dele e sendo absorvidos por ele, surge para otimizar os meios de sobrevivência das famílias. Nesse sentido, a educação é um dos meios mais excelentes de sobrevivência da família e, consequentemente, da sociedade como um todo, porque ela tem a ver com o desenvolvimento, o processo de desenvolvimento do ser humano, em todas as suas capacidades, rumo à sua perfeição, a sua perfeição enquanto ser humano, a sua perfeição enquanto cidadão, a sua perfeição também enquanto crente. Daí, quais são as dimensões contempladas pela educação? A dimensão física, a dimensão intelectual e também a dimensão moral e a dimensão religiosa, porque o ser humano não é só um corpo, não é só um intelecto, mas ele também tem a sua moral e tem a sua fé e ele não estará completo sem que essas dimensões todas sejam contempladas pelo processo educativo. Claro que isso é muito complexo, porque nós vivemos numa sociedade muito plural, de valores diversos, de confissões religiosas também diversas, mas existe sempre um mínimo denominador comum que nós temos de defender, porque a sociedade, sobretudo, existe para garantir o bem comum e existe um mínimo denominador comum no que diz respeito, se não às confissões religiosas, com certeza aos valores morais, aos princípios éticos, e a discussão disso tem que chegar até as famílias.
12:36 R	Por exemplo, toda escola tem o seu projeto pedagógico. O projeto pedagógico, dentre as coisas que define, define a identidade escolar, a sua missão, a sua visão, os seus valores, e isso deveria ser discutido com as famílias. Será que esses valores estão representando as famílias? Porque, se não estiverem representando as famílias, então a escola está se esforçando à toa, a não ser que ela sequestre as crianças de suas famílias e as crianças fiquem por conta da escola, porque a escola é o ambiente onde esses valores... a escola não, a família é o ambiente para esses valores que a escola semeia nas crianças, nos jovens, nos adolescentes, onde encontram a oportunidade de se firmarem, criarem raízes, se desenvolverem e impactarem efetivamente na construção da personalidade de alguém. Então, se nós queremos uma parceria entre a família e as escolas, antes de mais nada nós temos de pensar em projetos pedagógicos, na verdade em projetos político-pedagógicos que representem as famílias naquilo que são os seus valores. É claro que a instrução técnica fica por conta do Estado, mas a formação moral, a formação religiosa, essas coisas que sobretudo nos tornam, vamos dizer assim, gente de bem, porque a instrução técnica por si só não garante que ninguém seja uma pessoa boa, haja vista as coisas terríveis que historicamente nós já sabemos que pessoas muito instruídas cometeram... Então isto tem que ficar por conta da família: a formação moral, a formação religiosa sobretudo. O Estado não pode se meter nessas questões, ele deve estabelecer um rol de valores mínimos que sejam comuns a todos e, de resto, deixar à família salvaguardado o seu direito de reforçar esses valores, se lhe convir. Sendo que, se são mínimos, então... Quem é que vai se opor a valores como respeito, honestidade, responsabilidade, tolerância, solidariedade, empatia? Quem é que vai se opor a isso? E detalhe: as famílias hoje em dia passam por uma crise muito grande. Nós não podemos partir do pressuposto de que as famílias - infelizmente não podemos - dão conta disto: de formar moralmente os seus filhos. Elas precisam da ajuda da escola também nisso. Então, criar oportunidades para que a escola possa transmitir esses valores às famílias e que as famílias possam reforçar esses valores em casa também é importante. Agora, nós devemos pensar em coisas que não sejam assim agressivas, muito ofensivas ao senso comum daquilo que é uma população, na sua grande maioria, cristã - se não é de prática cotidiana ou mesmo eventual, com certeza é de ideário, porque a nossa sociedade é fundada na base do cristianismo, no que diz respeito à religião, aos valores e aos princípios.
12:40 R	Então, pensando no Estado democrático, onde todas as parcelas da sociedade têm ampla participação naquilo que é decidido para todos, deve ser dada às famílias, eu penso, participação efetiva no planejamento do projeto político-pedagógico das escolas, para podermos garantir às famílias que os seus valores, aqueles que são importantes para elas, estejam sendo defendidos e promovidos pelas escolas, visando, claro, sempre, o bem comum, o bem de todos. Com isso, eu termino a minha fala. Agradeço a oportunidade. Fico muito feliz de estar aqui e penso que não estou como um corpo estranho, já que a Igreja é a maior instituição educativa do planeta, e desde a queda do Império Romano foi quem ajudou a sociedade a também se levantar nesse sentido. Obrigado, Senador, e obrigado aos demais presentes. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Padre Paulo Rogério, Assessor da Pastoral da Educação da Arquidiocese de Brasília. Leve meu abraço ao Cardeal D. Carlos, por quem eu tenho muito carinho e muito respeito. Que Deus abençoe vocês em sua missão. Muito obrigada. Eu sei que o senhor está com um horário corrido. O senhor fica liberado. Nós vamos ouvir agora, por último, o Carlos Vinicius Reis, Presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar. E está todo mundo aqui perguntando, Carlos Vinicius Reis - nós estamos falando de família na escola, vocês são da educação domiciliar -: como é que se dá essa relação do homeschooling com a família na escola? Os adeptos do homeschooling também querem participar da vida escolar? Eu acho que essa é a grande pergunta, porque está todo mundo querendo a resposta. Seja muito bem-vindo. Obrigada por ter aceitado o convite para estar com a gente. O SR. CARLOS VINICIUS REIS (Para expor.) - Bom dia... Boa tarde a todos já, na verdade. Muito obrigado, Senadora Damares, pelo convite, muito honroso para a Associação Nacional de Educação Domiciliar. Aqui represento todas as 75 mil famílias educadoras hoje no Brasil, mais de 150 mil estudantes já optam por essa modalidade. Queria agradecer, especialmente, na pessoa da Senadora Damares, a sua luta histórica em defesa dessa liberdade das famílias, não apenas na condição atual de Senadora e, antes disso, como Ministra, mas nos bastidores aqui deste Congresso Nacional, onde a senhora sempre lutou em defesa dessa liberdade e proteção, de fato, dos nossos filhos. Por que a Aned está fazendo parte aqui? Por que estamos discutindo a participação da família na escola? Na verdade, a gente tem que pensar, primeiramente, na responsabilidade e no dever que os pais têm, histórico, na educação dos seus filhos. E o princípio que nos move é o da liberdade educacional. Precisamos, portanto, trazer em mente a missão que nós pais temos, o dever histórico e natural de educar os nossos filhos. Já foi muito bem posicionado aqui quando o Augusto Cury mencionou também sobre a busca das famílias a esse respeito e quando a Dra. Adriana Marra e a Dra. Inez Borges também mencionaram sobre a importância e a condução da família nesse sentido.
12:44 R	Tenho uma rápida apresentação - espero não esgotar o tempo e pedir o compartilhamento dela -, que fala exatamente sobre a liberdade educacional das famílias como um direito fundamental. Eu gostei muito da fala aqui do Padre Paulo, porque ele mencionou que, antes mesmo de a escola existir, antes mesmo de o Estado existir, as famílias sempre existiram, e a educação dos filhos em família sempre existiu. Pode passar, por favor. Então, estamos falando de um dever histórico, de um dever fundamental, Senadora Damares, em Deuteronômio, 6, escrito na Bíblia, sim, mas, além de um documento bíblico, é um documento histórico, que marca o registro da civilização, da missão e dever dos pais de educarem e ensinarem os seus filhos, de acordo com essa missão, portanto, recebida diante de Deus. Então, a educação, enquanto formação dos indivíduos, dos filhos passa por esse dever histórico e fundamental. Pode passar, por favor. A educação domiciliar, portanto, é um dever e direito natural e uma obrigação gravíssima, portanto, aos pais, enquanto mandato determinado por Deus para as famílias. Negar esse direito é um atentado histórico, e nós já vimos isso acontecer na história da humanidade e não gostaríamos de ver isso se repetir, muito menos acontecer assim no Brasil. Pode passar, por favor. Em 1938, Hitler editou um decreto no reich da Alemanha, antes mesmo de iniciar ali a Segunda Guerra Mundial, já instituindo, portanto, o regime nazista. Naquele momento, havia um decreto que falava da centralização da educação pelo Estado, inclusive a educação escolar compulsória ditada única e exclusivamente pelo Estado, e ali se vedava até mesmo a participação da família não apenas nas escolas, mas as famílias assumirem essa missão dada por Deus. Diante disso, o que aconteceu com aquela vedação da educação, portanto, da atuação da família na educação? Foi instituído e promovido ainda mais um ambiente nazista que nós tivemos ali, fruto, portanto, infelizmente, desse marco, desse acontecimento histórico nefasto na história da humanidade, mas as nações se uniram. Pode passar, por favor. Em 1948, foi emitida, portanto, a Declaração Universal de Direitos Humanos, exatamente para fazer frente a esse tipo de controle estatal e unitário da educação. Foi escrito, portanto, no Artigo 26, inciso 3, da Declaração Universal de Direitos Humanos: "Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos". Foi cravado ali aquilo que já era missão natural para os pais enquanto liberdade educacional. Pode passar, por favor. Já foi mencionado - e a própria Senadora mencionou hoje aqui -, mas só para trazer que não se trata de apenas um instrumento prescrito na Declaração Universal de Direitos Humanos, mas também nos tratados internacionais, todos eles ratificados pelo Brasil, na década de 90, Senadora, e que obtêm, inclusive por determinação do Supremo Tribunal Federal, status de supralegal, mas, infelizmente, muitas vezes, têm sido desrespeitados no nosso país.
12:48 R	A Convenção sobre os Direitos da Criança diz: "Caberá aos pais [...] a responsabilidade primordial pela educação e pelo desenvolvimento da criança". Também o Pacto de São José da Costa Rica: "Os pais [...] têm direito a que seus filhos ou pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja acorde com [...] [o entendimento e a fé dos pais]". E também o Pacto sobre Direitos Civis e Políticos: "[...] comprometem-se a respeitar a liberdade dos pais - e, quando for o caso, dos tutores legais - de assegurar a educação religiosa e moral dos filhos que esteja de acordo com suas próprias convicções". Eu sei que já foi dito, mas não é demais reafirmar, porque isso precisa ser lembrado e respeitado, portanto, no nosso país. Pode passar, por favor. Há um consenso internacional... E aqui eu estou me antecipando para um novo relatório, Senadora Damares, que a gente quer ter a oportunidade de entregar à senhora, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, em mãos. Em breve, a gente vai ter a publicação aqui de um relatório da Unesco, no qual já está se reconhecendo, mais uma vez, que a educação domiciliar pode, portanto, ser considerada parte da liberdade educacional, com as famílias mantendo a liberdade de garantir a educação de seus filhos em casa. Trata-se de uma modalidade legítima, de acordo com todo o cenário que nós temos internacionalmente; as pesquisas acadêmicas confirmam esse fenômeno social; a regulamentação é importante para que se respeite esse direito e os direitos das crianças também; e criminalizar ou proibir o homeschooling constitui uma violação do direito à liberdade, garantida também. Pode passar, por favor. Pode passar. Aqui são dados... Eu vou comentando aqui e, se quem estiver com o controle, por conta do tempo, puder já adiantar os eslaides, eu agradeço. A evolução da educação domiciliar no mundo. Ela já é praticada por mais de 10 milhões de estudantes, já é regulamentada em mais de 85% dos países que compõem a OCDE; mais de 65 países já a regulamentaram; ela é praticada em todo o mundo. É um movimento imparável, regulamentado não apenas em países desenvolvidos, mas também em países em desenvolvimento, países da América do Sul, como Chile, Paraguai, Colômbia e Equador, mas também África do Sul, Portugal, Rússia; e o Brasil ainda está nessa jornada para reconhecer esse direito de maneira expressa. Pode passar, por favor. Pode passar também. Infelizmente, o Brasil hoje ocupa apenas a 58ª posição no ranking de liberdade educacional, e aqui entra também o contexto das próprias escolas, porque, na verdade, o ranking de liberdade educacional mede o quanto o Estado confia nos seus próprios cidadãos, escolas e famílias para dirigirem a própria educação. Quando nós temos uma centralização, um controle muito rígido sobre a educação, não se permitindo, assim, uma participação devida, você tem uma restrição dessa liberdade, e é isso que os tratados internacionais tentam e reafirmam. Por isso, o homeschooling é um ingrediente essencial que expressa, exatamente, essa liberdade de os pais poderem colocar os filhos na escola ou de os pais mesmo educarem os seus próprios filhos. Pode passar, por favor. As pesquisas científicas atestam isso, tanto do ponto de vista da formação, da socialização e da proteção. (Soa a campainha.) O SR. CARLOS VINICIUS REIS - As famílias educadoras são protetivas. Pode passar o próximo eslaide, por gentileza. Portanto, hoje a educação domiciliar é um fato social, histórico, consolidado, crescente e imparável no Brasil. Ela não é uma realidade elitista, pois 40%, praticamente, das famílias que praticam a educação domiciliar no Brasil recebem renda familiar de até quatro salários mínimos; apenas 6% têm renda familiar acima de 20 salários mínimos. As famílias, na sua maioria, muitas vezes são perseguidas, discriminadas e privadas nos seus direitos, mas são famílias constatadamente protetivas. E é um movimento suprapartidário, que não pertence a uma legenda específica; pelo contrário, são de famílias e de políticos que atuam nos seus diferentes segmentos.
12:52 R	Pode adiantar, por favor. A evolução da quantidade de famílias que hoje já praticam o homeschooling. Pode passar, próximo eslaide. Nós temos uma pesquisa feita pelo DataSenado, Senadora, entre os anos de 2019 e 2020... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS VINICIUS REIS - ... que mostra por que muitas famílias optam pelo homeschooling hoje no Brasil, e aí a gente vê aqui uma realidade, infelizmente, nas próprias escolas: bullying, violência, doutrinação ideológica, e não é nada disso que nós queremos. O homeschooling não é contra as escolas. O homeschooling, inclusive, tem apoio de muitas instituições de ensino, de muitos acadêmicos. Andamos de mãos dadas no sentido da defesa da liberdade educacional e da primazia dos pais de escolherem, portanto. Se alguma família percebe que o seu direito de educar os seus filhos ou de que os seus filhos recebam a educação de acordo com a sua convicção estiverem sendo desrespeitados, essas famílias optam exatamente pelo homeschooling, é uma dessas razões. Pode adiantar, por favor, por conta do tempo. Falei aqui do apoio - pode adiantar também - que o homeschooling recebe através de diferentes instituições. Pode adiantar. A Constituição também já nos garante esse direito. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal declarou que não é inconstitucional, mas... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS VINICIUS REIS - ... necessita de regulamentação. Para finalizar - pode passar, por favor -, aqui nós temos uma jornada de mais de 30 anos em que projetos de lei tramitam aqui, no Congresso Nacional. Já foi aprovado em 2022 na Câmara e atualmente está no Senado Federal aguardando deliberação, para resguardar ainda mais o direito e liberdade das famílias. Por favor, próximo. Eu só queria finalizar aqui os eslaides para dizer que a educação domiciliar não é um fenômeno moderno, atual... Perdão, não é um fenômeno recente, é histórico; e essa luta é histórica. Aqui temos foto de famílias no ano de 1998, junto ao então Ministro Pelé, buscando a regulamentação da educação domiciliar. Na foto aqui, nós temos uma pequena Juliana, no canto esquerdo ali, e, anos depois, aguardando ainda nessa jornada - pode passar o eslaide -, a Juliana e tantos outros estudantes já cresceram, já se formaram, já têm... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS VINICIUS REIS - ... protagonizado o mercado de trabalho, o mercado acadêmico. O que dizer para essas famílias? Pode passar, por favor. O que dizer para aquelas crianças que acreditam exatamente nas suas instituições, pedindo o respeito e a garantia do seu direito? Pode passar, por favor. Ano após ano, estão batendo à porta para dizer: respeitem as famílias, respeitem a liberdade educacional dessas famílias. Isso tem acontecido, é um movimento crescente, é imparável. E o que é que nós vamos dizer para essas famílias? Que a liberdade educacional no nosso país não vai ser garantida? Não. Ela vai. Ela vai porque nós temos Parlamentares, temos lideranças como Senadora Damares - por isso, nós agradecemos aqui a participação nesta audiência. E para dizer que... Pode passar o último eslaide. Por que nós não paramos? Porque o homem justo é aquele que vive para a próxima geração - Dietrich Bonhoeffer, que lutou na Alemanha nazista, trouxe essa declaração. E é isso que motiva os pais, porque nós não vamos desistir dos nossos filhos. Por que os pais lutam pela boa educação, uma educação de acordo com as suas convicções? Porque nós precisamos que isso seja respeitado em nosso país. Então, aqueles que não conhecem a Aned convido, portanto, a acessarem aned.digital e saberem mais a respeito dessa luta pela liberdade educacional. Vou fazer questão de entregar em mãos aqui à Senadora Damares o posicionamento da Aned e do Global Home Education Exchange, em favor dessa liberdade. Obrigado, Senadora. (Palmas.)
12:56 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Vinicius, muito obrigada. Eu sou entusiasta do homeschooling, todos sabem a minha posição, e a gente tem uma proposta que está no Senado, passou na Câmara - anos de luta -, está aqui e prevê inclusive que a família homeschooling possa ter uma escola de referência. Ensina-se o filho em casa, mas tem ali uma escola em que o filho possa fazer educação física, em que a família possa participar das festas, para que seja aquela escola onde a criança vai fazer a prova. Então: família homeschooling e escola, o diálogo é perfeito. Parabéns pela explanação e que tenha-se sucesso logo na aprovação. É direito da família escolher a modalidade de ensino para os seus filhos. Nós estamos chegando ao final desta audiência. Eu quero agradecer a presença de todos. Nós temos várias participações internautas, não vamos conseguir ler, mas há uma pessoa no Plenário que pediu que eu apenas lembrasse sobre escolas indígenas. A LDB, em seu art. 28, parágrafo único, prevê o fechamento das escolas de campo: O fechamento de escolas do campo indígenas e quilombolas será precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que considerará a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar [mas não a manifestação da família]. E aqui ela traz a seguinte observação: o fechamento das escolas de campo está afastando as famílias indígenas das escolas, está afastando a família indígena do sistema educacional. Então, a família indígena precisa ser ouvida também. Obrigada por essa participação. Eu vou encerrar esta sessão perguntando ao Dr. Douglas se ele quer fazer algum agradecimento, alguma consideração final por um minuto. O SR. DOUGLAS ROBERTO DE ALMEIDA BAPTISTA (Fora do microfone.) - Não, obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. Ana Beatriz? A SRA. ANA BEATRIZ GOLDSTEIN (Para expor.) - Eu quero fazer, sim, um agradecimento especial à senhora, Senadora Damares, pela oportunidade de a gente estar aqui discutindo e debatendo a importância da presença das famílias nas escolas, considerando a diversidade das famílias que nós temos neste país. Então, muito obrigada, estou muito honrada de estar aqui nesta mesa representando o nosso quadradinho. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. Maria Eduarda? A SRA. MARIA EDUARDA MANSO (Fora do microfone.) - Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Carlos Vinicius? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Assim, cumprindo o objetivo desta audiência pública, eu declaro encerrada esta sessão, agradecendo a presença de todos que estiveram aqui. Não podemos conceder a palavra a todos porque nós estamos com o horário realmente vencido. Dentre os internautas que participaram, teve pessoas que perguntaram: "E as apresentações?". Porque os nossos expositores, como a Ana Beatriz, o Dr. Douglas e o Vinicius trouxeram eslaides. Esses eslaides estão disponíveis no site da nossa Comissão. Vocês poderão baixar as apresentações - material riquíssimo -, elas ficarão à disposição da sociedade, para quem tiver interesse. Esta sessão vai ser retransmitida algumas vezes na TV Senado, e a população terá a oportunidade de assistir em outro horário, à noite, no final de semana, aos debates. Cumprimos o nosso objetivo. Agradeço a presença de todos e declaro encerrada a nossa audiência pública. (Palmas.) (Iniciada às 10 horas e 09 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 59 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

24/04/2025 - 14ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa