23/04/2025 - 8ª - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

Horário

Texto com revisão

R
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 8ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
Submeto aos Srs. Senadores a dispensa da leitura e a aprovação da ata da última reunião. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
A presente reunião tem por finalidade o comparecimento do Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Marcio Pochmann, em atendimento ao Requerimento nº 1, de 2025, de autoria do Senador Dr. Hiran e da Senadora Tereza Cristina.
R
Já está aqui, ao meu lado direito, o nosso Presidente convidado, Marcio, e o Sr. Marcio terá dez minutos para fazer uma exposição inicial, à qual se seguirá a fase de interpelação pelos Senadores inscritos. Nós temos dois Senadores presentes já, acho que os dois estão inscritos.
A autora do requerimento e o Presidente da Comissão não estão presentes. Os dois estão em missão oficial, inclusive a Senadora Tereza está fora do Brasil.
Presidente, esta audiência é motivada, como vimos, por um requerimento de convite - na verdade, não é convocação, é um convite -, assinado pela Senadora Tereza e pelo Senador Dr. Hiran, para o comparecimento do Presidente do IBGE, a fim de prestar informações sobre a crise na gestão do órgão, especialmente sobre a criação da Fundação IBGE+, que culminou no pedido de demissão de diversos diretores e na divulgação de uma carta aberta de servidores, alegando falta de diálogo e comprometimento da integridade do IBGE nas decisões tomadas pela atual presidência, de forma autoritária e sem transparência. O senhor vai ter a oportunidade de falar sobre isso.
Todos nós temos presente a importância do IBGE para o nosso país. Trata-se do nosso principal provedor de dados e informações, que atende às necessidades dos mais diversos segmentos da sociedade, bem como dos órgãos governamentais, qualquer que seja a esfera. O IBGE produz informações fundamentais na tomada de decisões de políticas públicas para os setores públicos e privados. Ele é dotado de grande reputação internacional na execução de suas atribuições, seja conduzindo o censo populacional ou coletando e divulgando dados de inflação, emprego e PIB, por exemplo. É sabido que essa reputação e credibilidade, mais que um atributo a ser louvado, é uma necessidade para um órgão responsável pela coleta, tratamento e divulgação de dados tão sensíveis.
Recebemos muitas notícias com a indicação do Sr. Marcio para a presidência desde 2023. A credibilidade desse instituto tem sido colocada à prova, a despeito da reconhecida qualidade do seu corpo técnico. Na crise atual do IBGE, crise que deu origem ao requerimento - é possível que de lá para cá, muita coisa já tenha sido esclarecida. Ainda pelas notícias da mídia, dezenas de coordenadores e gerentes do instituto já demonstraram publicamente sua insatisfação com o atual Presidente, acusando-o de totalitarismo e da criação do IBGE paralelo, fundação denominada IBGE+, que, felizmente, em 29 de janeiro passado, teve suas atividades suspensas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
Pelo que se depreende, há um verdadeiro conflito entre a direção e o corpo técnico do órgão, que aproveita para demonstrar solidariedade aos vários diretores que já pediram demissão em função das decisões ditas "autoritárias" - está aqui entre aspas - do Sr. Pochmann.
É sobre isso que precisamos ouvir o Sr. Marcio nesta tarde.
Carta aberta dos servidores do IBGE, divulgada em janeiro de 2025, dia 21, e amplamente repercutida pela mídia, apresenta graves críticas à gestão do Sr. Marcio e aponta preocupações com a criação da Fundação IBGE+, considerada pelos servidores como uma ameaça à autonomia técnica e metodológica da instituição.
R
O documento destaca a deterioração do clima organizacional, alegando falta de diálogo e decisões unilaterais. E esta Comissão, cumprindo seu papel, convida o senhor para esclarecer o que está acontecendo. É esta Comissão o fórum certo para os esclarecimentos, e nós vamos, com muita expectativa, ouvi-lo. E queremos lhe agradecer por ter aceitado o convite - não foi necessário fazer uma convocação. O senhor está conosco e terá, inicialmente, dez minutos. Se precisar, serei generosa, a gente pode estender esse tempo. E, depois da sua explanação, nós vamos abrir a palavra aos Senadores que estão presentes.
Sr. Marcio, seja bem-vindo a esta Comissão. Dez minutos. Nós temos um cronômetro ali, mas eu vou pedir para a Secretaria não tocar a campainha. Eu vou deixá-lo livre para fazer a sua explicação, sua explanação.
O SR. MARCIO POCHMANN (Para expor.) - Muito obrigado, Presidente Senadora Damares Alves.
Boa tarde, Srs. Senadores! Com um abraço fraterno e solidário, cumprimento em nome dos quase 11 mil servidores que respondem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Desde que chegamos ao IBGE, em agosto de 2023, temos estado à disposição para atender demandas que são feitas, encaminhadas ao IBGE, de vários segmentos da sociedade, do Parlamento, do Executivo, do Judiciário, Prefeitos, Governadores, secretários municipais, secretários estaduais. Tem sido sempre esta a prática de abertura e atendimento a toda demanda da sociedade, porque o IBGE, como todos sabem, é uma instituição pública e que é financiada com recurso dos contribuintes. Para nós, foi uma oportunidade receber o convite para aqui estar, e aqui estaremos sempre que houver demandas do Parlamento, porque imputo a ele o símbolo da democracia brasileira, da transparência e do comprometimento público.
Se me permitir, nós fizemos aqui um breve arrazoado para contextualizar questões que aqui foram pela senhora apresentadas ou, na realidade, repassadas por redes sociais, por meios de comunicação. Mas entendo que esta oportunidade que está sendo concedida a nós é um momento também fundamental para nós refletirmos a respeito do financiamento e da governança de dados do nosso país, sobretudo do sistema estatístico nacional, que está completando 150 anos de existência. E, sobre esses 150 anos de existência, só o IBGE responde por quase dois terços desse período. Mas é importante chamar a atenção para o fato de que as estatísticas oficiais emergiram a partir do século XVIII, relacionadas ao padrão de governança de populações e territórios estabelecido pelas exigências de funcionamento do Estado moderno.
Hoje, aliado ao ingresso na era digital, o curso da revolução tecnológica internacional tem sido combatível com o estabelecimento de um novo padrão de governança de dados estatísticos e geocientíficos.
A ascensão das big techs impulsiona investimentos no processo da datificação, que, ancorado no sistema de extração, sistematização, armazenamento e processamento, demanda crescente escala computacional e inovação gerencial adequada a um modelo de negócio de dados altamente lucrativo.
Simultaneamente, o Estado nacional, sobretudo no ocidente, tem comprometido a capacidade de financiamento do modelo organizacional convencionado na exclusividade de um instituto de estatística oficial. De um lado, os problemas críticos da coleta de dados, com taxa crescente de não resposta e maior desconfiança pública na tabulação e disseminação das estatísticas oficiais; de outro, a interpenetração de interesses privados no interior dos bancos de dados oficiais.
R
O padrão brasileiro de governança de dados. No Brasil, a primeira experiência de instituição nacional de estatística ocorreu em 1871, com a criação da Diretoria-Geral de Estatística, após quase três décadas de mobilização no interior do Segundo Império, de 1840 a 1888. Sem a presença do agente do estado na execução de operações estatísticas, mantidas de forma temporária, a Diretoria-Geral de Estatística percorreu quase seis décadas, de forma descentralizada no território nacional.
Com a Revolução de 1930, emergiu o Instituto Nacional de Estatística, em 1934, tendo a sua primeira diretoria definida no ano de 1936, para garantir o modelo de exclusividade e centralidade estatal na governança de dados oficiais.
No período autoritário do Estado Novo, de 1937 a 1945, o IBGE combinou, no Brasil, de forma inédita, a partir de 1938, a estatística oficial com geografia, somente acompanhada posteriormente nos casos isolados do México, a partir de 1983, e da Libéria, em 2005. Os demais institutos estatísticos do mundo não combinam geografia com estatística. Somente, em geral, estatística.
Na ditadura militar de 1964 a 1985, o Brasil alterou o padrão de governança de dados herdado da Revolução de 1930. Com a reforma administrativa de 1967, acompanhada de uma nova legislação, instituída em 1973, a coordenação nacional da produção de dados estatísticos oficiais, exercida pelo IBGE, foi sendo esvaziada pela pulverização das instituições federais, com o surgimento do Serpro, em 1964, do Dataprev, em 1974, do DataSUS, entre outras instituições portadoras e processadoras de informação, o que gerou uma enorme fragmentação, generalizada, das metodologias e coletas de informações oficiais, que permanecem inalteradas até hoje.
Após quatro décadas da transição para o regime democrático, iniciada em 1985, o atual avanço da revolução informacional, conduzida por big techs estrangeiras, tem esvaziado a soberania nacional de dados. A crescente interpenetração dos interesses privados no interior dos bancos de informação e registros administrativos oficiais transcorre em meio à disfuncionalidade do padrão atual de governança dos dados oficiais.
Em grande medida, devido à combinação do poder concentrador e monopolizador das big techs da era digital, com o aperto orçamentário recorrente no financiamento das diversas instituições produtoras, operadoras e processadoras de informações públicas e dados, o planejamento das informações das estatísticas e geografias oficiais se recoloca novamente no âmbito das exigências do estabelecimento de uma nova governança nacional de dados oficiais. Esse é o tema, a nova governança nacional de dados oficiais.
Diferenciando-se das experiências autoritárias transcorridas nas décadas de 1870, quando foi fundada a Diretoria-Geral de Estatística, ou na década de 1930, quando mesmo foi fundado o próprio IBGE, e na década de 60, durante a ditadura militar, também a reformulação do padrão IBGE, o momento atual é desafiador na transformação do padrão brasileiro de governança de dados em plenamente democrático nacional. Para isso, há necessidade imediata de partir do breve e sucinto diagnóstico presente na maior instituição de pesquisa pública do país.
Há um esgotamento do modelo brasileiro de instituições nacionais de estatística e geográfica. Essa é a premissa pela qual nós vamos avançar. De forma geral, o gasto público no IBGE, desconsiderando gastos com o censo, que são esporádicos, de dez em dez anos em geral, cai, de maneira contínua, de 2018 a 2023, apresentando uma leve recuperação no ano 2024. No ano de 1986, por exemplo, o orçamento do IBGE equivaleu a 0,32% do orçamento total federal e a 0,06% do Produto Interno Bruto. Em 1992, o IBGE realizava 81 operações estatísticas, sendo sete censos nacionais, os Censos Demográfico, Agropecuário, Industrial, da Construção, do Comércio, dos Serviços e dos Transportes, e quatro grandes programas de informações geográficas que contemplavam 25 projetos de sistemas nacionais. Depois de quase quatro décadas, em 2024, o orçamento do IBGE equivaleu apenas a 0,05% do total do Orçamento federal, uma queda de 84,4%, inferior ao que era no ano de 1986, e a 0,02% do Produto Interno Bruto, ou seja, uma queda de 66%, quando comparando o orçamento do IBGE ao PIB de 2024 e o orçamento do IBGE com o PIB de 1986. Atualmente, o IBGE somente realiza dois censos nacionais, os Censos Demográfico e Agropecuário e, mesmo assim, sem conseguir cumprir o período temporal disciplinado pela legislação existente.
R
Nesse cenário de orçamento decrescente, muitas vezes, as pesquisas estruturais têm sido realizadas com recursos orçamentários insuficientes.
A situação das pesquisas conjunturais, como as de preços, emprego, desemprego, Produto Interno Bruto, entre outras, não se apresenta de forma diferente. Entre os anos 2001 e 2021, por exemplo, os recursos orçamentários para a realização das pesquisas conjunturais do IBGE foram reduzidos em 80%. Atualmente, apenas 3% do orçamento total do instituto são destinados à realização das pesquisas.
O orçamento do IBGE no ano passado foi de R$2,7 bilhões. Quase 91% desse recurso são com folha de pagamento. O que sobra para o IBGE para fazer pesquisa são R$70 milhões.
Também as condições laborais no IBGE apresentam um conjunto de sinais importantes de esgotamento do modelo da instituição nacional da estatística herdado do regime político autoritário. O quantitativo de servidores ativos decresce de maneira continuada desde 2006. Atualmente, o IBGE detém mais de dois terços do conjunto de sua força de trabalho submetidos à instabilidade ocupacional diante da existência de diversos regimes de trabalho: o regime de trabalho temporário, o terceirizado e o de consultores. Com isso, muitas vezes, o exercício das funções equivalentes tem sido realizado por profissionais com diferentes remunerações e condições de trabalho, com riscos concretos às operações com dados sensíveis e de sigilo estatístico.
Além disso, a pressão orçamentária sobre as despesas de pessoal tem aumentado consideravelmente. Nos últimos 20 anos, comparando, portanto, 2004 e 2024, a participação do gasto de pessoal no total das despesas do IBGE subiu 7%, fazendo com que 92% do total de recursos orçamentais da instituição estivessem comprometidos com a folha de pagamento no ano de 2024.
Também cabe considerar que a despesa de pessoal com inativos passou de 32% para 54% nos últimos 25 anos. Do total da folha de pagamento, os inativos eram praticamente um terço e agora se aproximam de quase dois terços da folha da instituição. Isso tudo se deve ao envelhecimento da força de trabalho, sem a realização de concursos públicos periódicos, o que termina sendo suprido pela elevação de postos de trabalho temporários de até três anos com instabilidade laboral e menor remuneração. No ano de 2024, por exemplo, 65% dos servidores do IBGE eram temporários, enquanto em 2004 eles mal atingiam 20% do total da força de trabalho na maior instituição pública de pesquisa do Brasil, o que aponta para o esgotamento do modelo da instituição nacional de governança de dados.
As estatísticas na era digital e o desafio de construir o Sistema Nacional de Geociências, Estatísticas e Dados. A passagem da era industrial para a digital tem sido acompanhada pelo processo de digitalização, com enorme impacto sobre as atividades econômicas, sociais, políticas e culturais e com crescente dependência das tecnologias de informação e comunicação captadoras e extratoras de dados.
R
No Brasil, o exemplo da instituição nacional de estatística e geografia submetido à pulverização e à fragmentação sem qualquer regulação, coordenação, controle metodológico e interpretação possível para os diversos produtores e processadores de dados oficiais, como o IBGE, subordinado ao Ministério do Planejamento e Orçamento; o DataSus, ao Ministério da Saúde; o Inep, ao Ministério da Educação; o Inpe, ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; a EPE, ao Ministério de Minas e Energia; o INSS, ao Ministério da Previdência; a Rais-Caged, ao Ministério do Trabalho, entre outros tantos bancos de dados vinculados a diferentes ministérios do nosso país.
O conjunto de instituições de fontes de informações oficiais heterogêneas em repositórios convencionais, como registros administrativos, cadastros, pesquisas e outros, dispõe linguagem e metodologias próprias. Para a integração de informações, pareamento e lincagem de dados, exige uma arquitetura especial mediadora de procedimentos de consultas e usos estatísticos a partir de uma certificação padronizadora inteligente.
Pela legislação de 1973, cabe ao IBGE a produção direta de informações e coordenação, orientação e desenvolvimento das atividades técnicas do Sistemas Estatísticos e Cartográficos Nacionais.
Desde 2023, a construção do Sistema Nacional de Geociências Estatísticas e Dados (Singed) avançou com um debate interno propositivo com a realização de dois encontros nacionais de servidores do IBGE, bem como a retomada das conferências nacionais de estatística e geografia, em 1924.
Com o Plano de Trabalho integrado em 2025, há o compromisso da instituição para a realização tanto do 3º Encontro Nacional de Servidores do IBGE, responsável pela elaboração do Plano Plurianual de trabalho quinquenal, de 2026 a 2030, como a Conferência Nacional dos Agentes Produtores e Usuários de Dados para definir o Plano Geral de Informações Estatísticas, Geográficas e Dados.
Outro passo importante na estruturação do novo sistema de governança e dados no Brasil encontra-se definido pelos Decretos Presidenciais 6.666, de 2008, e 14.402, de 2025, que tratam da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais, porque estabelece ao IBGE construir, disponibilizar e operar Portal Brasileiro de Dados Geográficos, exercer a função de gestor do Diretório Brasileiro de Dados Geoespaciais, divulgar procedimentos de acesso eletrônico e repositórios, entre outros dados importantes.
Essa iniciativa governamental reposiciona o IBGE junto a diversos produtores, armazenadores e processadores de dados públicos e coloca como articulador dos portais como diversos entes federados.
Diálogo e participação propositiva - tentando responder às questões que a senhora inicialmente nos propôs.
A atual gestão do IBGE tomou posse em 18 de agosto de 2023 em Brasília, com a presença do Presidente e Vice-Presidente, ministros e autoridades, e, menos de uma semana depois, em 24 de agosto, foi realizada a primeira reunião entre a direção do sindicato nacional e a direção recém-empossada do instituto, algo que não existia há muitos anos. Logo após, a nova gestão teve o seu primeiro encontro com servidores, colaboradores, aposentados e sindicalistas, em 30 de agosto, na sede do sindicato dos trabalhadores do instituto, lançando o projeto IBGE 90 anos.
Dando prosseguimento a uma gestão participativa, foram realizados, no primeiro ano de gestão, mais de quatro reuniões oficiais, além de reuniões conjuntas das direções do sindicato e do instituto, com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços públicos, para apoio e pleitos históricos, como o plano de carreira, reajuste salarial dos servidores e servidores temporários, este obtido em setembro de 2024, com um reajuste que elevou em 77% a remuneração dos coletadores do IBGE, que são cerca de 7 mil colegas, distribuídos em 566 agências, fazendo as coletas de preços, indo aos domicílios com as entrevistas das pesquisas realizadas.
Em agosto de 2024, foi determinado o retorno ao trabalho presencial, pelo menos por dois dias por semana, em linha com as melhores práticas de quase a totalidade dos institutos nacionais estatísticos do planeta, necessário para a recepção de quase mil novos servidores e servidoras que adentrarão o IBGE pelo maior concurso público de sua história, oriundos do Concurso Nacional Unificado, lembrando que já fazia quase cinco anos que um conjunto dos colegas exercia o trabalho remoto em casa e, portanto, distante da presença da instituição.
R
A redução de gastos com aluguéis e investimentos em prédios próprios.
A nova realidade orçamentária brasileira pós-pandemia desafia todos os órgãos da administração pública federal, e o IBGE também é afetado por restrições que requerem a busca constante pela otimização de recursos e sua utilização mais eficiente. Nesse sentido, a direção do IBGE, em consonância com o Programa Racionaliza, do Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que preconiza o compartilhamento de prédios públicos buscando eficiência administrativa, identificou a especial situação do aluguel do prédio localizado na Avenida Chile, no Rio de Janeiro, com gastos anuais de mais de R$15 milhões, com andares inteiros vazios, subutilizados, que era o prédio que estava à disposição para ser ocupado, mas, em função do trabalho remoto, estava praticamente vazio. Nessa despesa, a instituição comprometeu R$60 milhões durante quatro anos, pagando aluguel sem a presença de colegas. Diante desse cenário, o IBGE buscou prédios e instalações públicas que pudessem atender ao objetivo de reduzir custos significativos com aluguel de prédios privados, consumindo parte importante dos recursos já escassos. Nesse sentido, optou pela ocupação temporária de uma unidade no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), na mesma cidade do Rio de Janeiro, no bairro do Horto Florestal.
Os recursos economizados com a mudança temporária estão sendo utilizados em reformas dos prédios próprios do IBGE. O IBGE possui 65 prédios em todo o Brasil, que, em grande parte, são prédios que não recebem recursos necessários para sua manutenção. Esses recursos, portanto, estão sendo utilizados para melhora desses locais, para que possam, inclusive, realocar novamente os colegas que agora estão deslocados para esse prédio no Horto Florestal, o que custará R$2 milhões por ano contra uma despesa que nós tínhamos de R$15 milhões. É um prédio de excelente qualidade, que abrigava anteriormente os funcionários do Serpro.
Busca de novos recursos.
A conjuntura orçamentária acima descrita levou a atual gestão a buscar soluções para obtenção de novos recursos, tendo em vista que o orçamento da instituição para despesas discricionárias é insuficiente e impede a necessária inovação do atendimento às demandas da sociedade para as novas pesquisas. Nesse sentido, buscou-se, como alternativa, o reconhecimento do IBGE como Instituto de Ciência e Tecnologia, obtido junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Como ICT, a obrigação legal é estabelecer o núcleo de inovação tecnológica e uma política de inovação a ser operacionalizada por sua fundação de apoio.
A solução proposta foi no sentido da criação de uma fundação pública de direito privado subordinada ao instituto, espelhando a conformação desta para tornar possível a recepção de recursos adicionais para pesquisa e inovação tecnológica que não fiquem sujeitos às restrições obrigatórias do Orçamento federal, a exemplo de uma centena de fundações de caráter semelhante nas universidades federais ou órgãos de pesquisa, como a Fiocruz, entre outros. Os recursos absorvidos por esta fundação seriam obrigatoriamente revertidos para o instituto. Em janeiro de 2025, como a senhora já lembrou, o Ministério do Planejamento e o IBGE resolveram, em comum o acordo, suspender temporariamente essa iniciativa da Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE, proposta apoiada pelo Ministério do Planejamento para o desenvolvimento institucional e ampliação de novas fontes de recursos.
Frente à manutenção dos desafios orçamentários, estão sendo mapeados modelos alternativos que podem ensejar alterações legislativas, que requerem um diálogo franco e aberto com o Congresso Nacional: como ajudar no financiamento de uma instituição tão importante como a do IBGE?
Ainda no sentido de aperfeiçoamento institucional, reconhecido como Instituto de Ciência e Tecnologia, o IBGE definiu a elaboração de sua política e inovação obrigatória pela Lei de Inovação das ICTs por meio da instituição de um comitê próprio composto por servidores de todas as diretorias e membros superintendentes.
A recuperação e reestruturação do IBGE rumo aos 90 anos.
R
Agora, em maio, o IBGE completará 89 anos e nós estamos preparando, em 2026, a comemoração dos seus 90 anos. E, justamente para isso, nós estamos avançando na produção de um conjunto grande de pesquisas que mostrará uma radiografia do Brasil para o ano de 2026, como a Pesquisa de Orçamentos Familiares - são 103 mil domicílios acompanhados durante 12 meses para saber o que consomem, a qualidade dos produtos, o que se fazem, do ponto de vista do uso do tempo -; a pesquisa de inovação tecnológica, que acompanha a estrutura produtiva urbana, especialmente industrial e de serviços; e o Censo Agropecuário, que nós esperamos poder começar a realizar agora em 2026, que vai ser um mapa da situação agrária do país, a situação dos recursos hídricos e também florestais.
A atual gestão adotou, ainda em 2023, a elaboração do plano de trabalho anual para o IBGE, prática inexistente anteriormente no instituto. O plano de trabalho de 2024 foi uma construção coletiva inédita produzida por meses, ao longo do IBGE. Ao mesmo tempo, é importante dizer também que esse plano de trabalho se direciona justamente para a estratégia de implantação do próprio Singed.
A recuperação dos quadros de servidores.
O IBGE, por meio de recursos do Concurso Público Nacional Unificado, realizou o maior concurso de sua história, com a seleção de 895 profissionais para diferentes áreas do instituto. Das vagas oferecidas pelos diversos órgãos do Governo Federal, grande parte delas foram as mais buscadas as do IBGE.
Também é importante frisar a recomposição salarial. O IBGE assinou, em julho de 2024, com o Governo Federal, um acordo resultante de mesas de negociação que trouxeram a reestruturação para as carreiras de pesquisa em informação geográfica e estatística, produção e análise de informações geográfica e estatística, entre outros. Tantos os cargos de nível superior quanto os de nível intermediário terão tabela única de 20 níveis de quadros de classe sem perda no salário de entrada. Em média, pela nova tabela, após o ajuste, os trabalhadores do IBGE terão um reajuste de 23,2% acumulado entre 2025 e 2026.
Também é importante frisar a recuperação tecnológica. No âmbito da inovação tecnológica, o estabelecimento da centralidade do Sistema Nacional de Geociência, Estatísticas e Dados na atuação e gerenciamento de dados de informações estatísticas e geográficas do IBGE. O Singed permitirá ao IBGE centralizar dados produzidos por órgãos governamentais, economizando recursos, eliminando redundâncias na análise de dados, e, aos diferentes entes governamentais, desenvolver, monitorar e avaliar políticas públicas de modo mais dinâmico.
Já estou terminando, Presidente. Desculpe o prolongamento.
Nesse sentido, a cooperação com o Serviço Federal de Processamento de Dados é um marco de modernização do sistema de coleta e gestão de dados no país, possibilitando avanço significativo na disponibilização de informações relevantes para a sociedade e setores governamentais. O trabalho conjunto permitirá automatizar o processo de coleta e cruzamento de dados, visando acelerar a disponibilização de estatísticas e impulsionar a realização de soluções mais avançadas. Para o IBGE, representa a modernização dos seus métodos para atender a crescente demanda por informações precisas e oportunas, acelerada pelo processo de edificação típico da era digital.
Os painéis e capacidade de integração de dados do Serpro, que conta com um portfólio de diversos sistemas estruturantes de clientes do Governo Federal, representarão um pareamento de dados, gerando mais e melhores subsídios para a avaliação e desenvolvimento das políticas públicas de interesse de toda a sociedade, em velocidade compatível com as demandas modernas pela geração de estatísticas e informações relevantes e precisas sobre a realidade brasileira em diferentes itens internacionais.
O reconhecimento internacional do IBGE.
O IBGE, por meio da participação em eventos, parcerias e acordos de cooperação técnica, retomou o seu espaço e protagonizou o cenário internacional em fóruns globais, como institutos nacionais de estatísticas referentes aos países da América Latina, lusófonos e todos os demais do planeta.
R
Essa retomada é refletida na liderança do IBGE no grupo de institutos nacionais de estatística dos países do G20 em 2024, ano em que o Brasil ocupou a liderança desse bloco de países, como também no ano de 2025, em que o instituto brasileiro lidera o grupo equivalente dos países dos Brics e também do âmbito do Mercosul.
Esse reconhecimento internacional culminou na eleição do IBGE, em abril 2025, para fazer parte da Comissão Estatística das Nações Unidas, responsável por supervisionar os trabalhos de divisão estatística das Nações Unidas, comissão funcional do Conselho Econômico e Social.
Com isso, então, fizemos aqui uma apresentação que me pareceu longa, pelo tempo que tinha inicialmente - nem sei quanto tempo a senhora me deu -, mas eu gostaria de dizer que na verdade nós não identificamos nenhuma crise na instituição; pelo contrário, nós estamos vivendo um momento democrático, em que os colegas têm a possibilidade de se manifestar.
O IBGE é uma instituição que possui, na sua alta administração, 646 postos, que são ocupados e de direção da instituição, postos esses que dizem respeito à Presidência, às seis diretoras e diretores, aos 27 superintendentes - em cada um dos estados, tem um superintendente, mais o Distrito Federal -; nós temos 36 coordenadores de trabalhos dentro do IBGE e 566 chefes de agências. Isso significa basicamente 6% do total dos servidores da casa. Dessa alta gerência, somente há três colegas que são externos à instituição, os demais são todos colegas da instituição.
Por isso, acredito que este debate que está sendo feito interna e também externamente - e, agora, no Senado Federal - abre a oportunidade de escolhermos melhor um caminho para o sistema estatístico brasileiro em plena era digital, em que a governança dos dados e a soberania dos dados, sobretudo, estão em questionamento.
Obrigado, Senadora.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Presidente.
Nós já temos inscrito o Senador Beto Faro, e eu vou passar a palavra para ele.
Presidente, quarta-feira é um dia muito corrido para nós Senadores, todos estão divididos em diversas Comissões. Não se sinta desprestigiado por estarmos com a Comissão esvaziada hoje. As assessorias estão acompanhando. E a gente tem um hábito. A gente chega em casa, de noite, e a gente não dorme: a gente assiste à reprise das audiências a que a gente não pôde estar presencialmente.
Então, eu vou passar a palavra para o Senador Beto Faro e depois eu vou fazer os meus questionamentos.
Senador.
O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PA. Para interpelar.) - Sra. Presidente Senadora Damares, primeiro, quero parabenizar a Senadora Tereza, o Senador Hiran pelo convite, pela sessão.
De fato, hoje não é um dia muito bom para fazer essas audiências, até porque tem todas as Comissões da Casa funcionando, o Plenário já está iniciando, então acaba esvaziando, mas eu queria, primeiro, parabenizar o Presidente Marcio pela exposição esclarecedora que fez aqui sobre a questão da democracia interna, do debate interno, do papel de IBGE. E ninguém aqui tem dúvidas da sua importância, até aqueles que fizeram o requerimento; no próprio texto do requerimento, eles já demonstram a importância que tem o IBGE para o país na formação desses dados, na busca desses dados, para que, a partir daí, a gente propicie políticas públicas e determine ações de governo e da sociedade para o país. É o organismo do Governo mais importante e com história e com o respaldo que nós temos.
R
Então, eu queria parabenizá-lo, Presidente Marcio. Por conhecê-lo já há um bom tempo, jamais tive dúvida de que não é um ditador que está à frente do IBGE, porque o conheço, sei da sua prática, sei como você tem atuado - é um democrata - e sei das outras instituições que você já dirigiu, como foi a sua condução. Então, não tenho nenhuma dúvida da retidão, da honestidade, da capacidade que você tem e da busca de melhorar esse orçamento para que o IBGE possa, inclusive, fazer novas pesquisas, novas ações.
Nós já tivemos responsabilidade do IBGE por mais do que nós estamos fazendo hoje e precisamos buscar, o que pode ter uma diferença de visão de como a gente faz a reestruturação, de como a gente faz a reorganização. Até eu mesmo tenho alguns pontos de diferença, mas é o debate que se faz. Nós tivemos aqui, por exemplo, um debate na Casa, na Câmara - quando eu estava na Câmara, que não passou -, que era o debate das universidades, das instituições constituídas nas universidades: você buscava dinheiro na iniciativa privada para reforço das instituições. E aqui, em um debate como esse, eu acho que esta sessão ajuda a gente a aprofundar este debate e ver o melhor caminho, está certo? Ajuda e ver o melhor caminho.
Mas não tenho dúvida na sua retidão, como tem atuado à frente do IBGE, como foi das outras instituições e parabenizo-o porque é convite, você veio aqui, na demonstração de que é um democrata; se não o fosse, não viria. Então, veio porque é um democrata e está se colocando à disposição.
Portanto, Presidente, eu acho que, mesmo com a não participação de todos, a audiência cumpre um papel importante, um papel esclarecedor, um papel em que o IBGE veio com a direção aqui expor os pontos, e que a gente continue fazendo debate do futuro do IBGE, de reforço do IBGE, de reforço da pesquisa, da instituição daqui, do nosso país.
Era isso, e, também por essa agenda, vou ter que sair, porque eu tenho já uma outra agenda, já tem um grupo me esperando para poder conversar, e vou ter que sair, mas queria parabenizá-lo pela exposição, Presidente.
O SR. MARCIO POCHMANN (Para expor.) - Senador, quem sou eu para dizer que não deve seguir o seu roteiro, mas eu obviamente agradeço as considerações e a sua postura. Também o conheço há muito tempo, sei do compromisso e da fidelidade que tem com a democracia; enfim, é um compromisso com a República, o povo brasileiro. Agradeço-lhe também por ter lembrado os Senadores Tereza e Dr. Hiran, porque foram eles realmente os portadores do requerimento. Infelizmente, coincidiu com uma data em que eles não puderam estar aqui, mas eu queria deixar, de público, a nossa disposição para, inclusive, de forma informal, não necessariamente, ao mesmo tempo, também recebê-los no Rio de Janeiro. Será uma honra receber os Senadores no Rio de Janeiro para podermos, então, tratar de questões e dúvidas que possa haver.
E vou deixar um documento que a gente acabou lendo aqui à disposição também da Comissão e dos Senadores.
Muito obrigado, Senador.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Senador Beto Faro.
Presidente, agora ficamos nós dois; vamos bater um papo.
Presidente, a nossa audiência também está sendo acompanhada pela população. Por estar num cargo de gestão ou estar aqui, num cargo no Legislativo, recai sobre nós também uma tarefa de a gente apaziguar, trazer esperança, trazer respostas para a sociedade. E tem muita gente nos acompanhando, e as perguntas estão chegando via internet, mas eu queria que o senhor aproveitasse esta oportunidade e se apresentasse, falasse do seu currículo. Quem é o senhor? O que é que o capacitou ser escolhido para ser o Presidente do IBGE? Eu acho que essa resposta acalmaria muita gente do outro lado.
R
Nós temos um homem... A gente viu, pelo seu relato, um homem preparado, um homem inteligente. Mas o senhor se apresenta? Fale um pouco do seu currículo. Depois eu vou conduzir algumas perguntas. Pode ser?
O SR. MARCIO POCHMANN (Para expor.) - Bom, o meu currículo está disponível no chamado sistema Lattes, do ponto de vista acadêmico, mas eu sou um gaúcho, nascido numa cidade do interior do Rio Grande do Sul chamada Venâncio Aires.
Fiz meu curso de graduação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Terminei em 1984.
De 1985 a 1988, eu dirigi, aqui em Brasília, o escritório regional do Dieese. Então, trabalhei com estatística, com assessoria econômica, num órgão singular no mundo, que é uma instituição de estatística, como é o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), mantido por recursos dos próprios sindicatos. Isso me deu uma oportunidade muito rica de trabalhar com informações, com dados, com pesquisas, conduzir várias pesquisas, aqui em Brasília inclusive, pesquisas sobre custo de vida, preços, cesta básica, que era de se fazer também, entre outros.
Posteriormente, em 1989, fiz um concurso, ingressei no doutoramento da Universidade Estadual de Campinas, no Instituto de Economia, e lá ajudei a fundar, como servidor público selecionado, o Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho, que, sem falsa modéstia, talvez seja o principal centro de estudos do trabalho do Brasil.
Bom, fiz meu curso de doutoramento, fiz concurso e me transformei em professor.
Eu me aposentei em 2020. Cumpri toda...
Meu primeiro emprego foi aos 17 para 18 anos, como operário, numa fábrica de fumo. A minha cidade é uma cidade produtora de fumo, fumageira.
Aí, fiz toda a minha trajetória profissional.
Eu talvez seja um dos economistas com maior produção de livros. Tenho mais de 70 livros publicados, por exemplo. Uma carreira de 40 anos como professor.
Segundo a referência de produção acadêmica e de citações, eu estou entre os cinco economistas do Brasil mais citados e com maior produção científica e acadêmica, por exemplo.
Estou entre os 15 principais economistas da América Latina, entre os trigésimos dos Brics... Enfim...
Experiências que eu tive fora da universidade... Eu, por ter dirigido inclusive esse Cesit, o Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho, foi como Secretário de Desenvolvimento do Trabalho e Solidariedade, na Prefeitura do Município de São Paulo, no Governo da Prefeita Marta Suplicy, de 2001 a 2004.
Depois, de 2007 a 2012, eu fui Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, nos Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma.
Dirigi, de 2012 a 2020, a Fundação Perseu Abramo, que é o braço técnico do Partido dos Trabalhos, e também, de 2020 a 2023, eu fui Presidente do Instituto Lula.
Assim, praticamente... Tive experiência internacional, fui pesquisador fora do país em universidades estrangeiras...
Se isso é suficiente...
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Não, é sim, é sim...
O SR. MARCIO POCHMANN - Sou casado, pai de dois filhos...
R
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - É sim, Presidente. É que às vezes as pessoas leem as matérias da forma como são publicadas e não procuram conhecer a pessoa, o currículo, a capacidade. E eu reconheço sua capacidade; eu o acompanho, reconheço sua capacidade, mas era mesmo para o senhor mostrar para a população o que o capacitou a ser indicado a Presidente do instituto.
Eu tenho quatro perguntas que os colegas deixaram aqui e depois eu vou ler perguntas, Presidente, que estão chegando via internet. O senhor fique à vontade para responder.
A primeira pergunta que os colegas deixaram comigo é: a criação da Fundação IBGE+ foi feita de forma sigilosa? Pela forma como o senhor colocou, pela sua leitura, não me pareceu ter sido de forma sigilosa.
E também a segunda pergunta, eu já vou emendar. É sobre a carta aberta publicada pelos servidores em 20 de janeiro - nós já temos um tempo de 20 de janeiro para cá -, na qual manifestam preocupação com a Fundação IBGE e suas possíveis implicações sobre a autonomia e a confiabilidade dos dados. Quais têm sido as medidas tomadas pelo Presidente com relação a esta carta? E a fundação foi criada de forma sigilosa?
Depois eu faço as outras duas, Presidente.
O SR. MARCIO POCHMANN - Muito obrigado, Senadora, inclusive pela oportunidade de falar um pouco a meu respeito. Não faço muita questão, mas de fato as pessoas, sem conhecer, muitas vezes fazem julgamentos que nem sempre são os mais adequados. Isso faz parte da vida pública, a senhora foi Ministra e é Senadora, sabe perfeitamente o que eu estou dizendo.
A criação da Fundação IBGE foi sigilosa? Não, em absoluto. Nós, em novembro de 2023, fizemos o primeiro congresso nacional dos servidores do IBGE, algo que não existia até então, que foi precedido de grupos de trabalho, foram nove grupos de trabalho, que discutiram vários temas: o financiamento, a qualidade das informações, as condições de trabalho, etc. E um grupo específico - se não me falha a memória, eu acho que foi o Grupo nº 1 - discutiu a questão do financiamento, de como melhorar as condições de um orçamento tão restrito. Então, houve uma discussão na casa sobre que alternativas poderiam ser apresentadas. Nós, diante dessa propositura, buscamos que encaminhamento poderia ter sido dado.
A fundação não foi o único caso. Vou registrar, por exemplo, que o IBGE é responsável por fazer, a cada ano, a estimativa da população, estimativa que serve para a repartição do fundo dos estados e municípios. Bom, nós não recebemos nada por isso. Quando o IBGE faz o censo, o censo demográfico, o censo agropecuário, ele recebe um orçamento para fazer essa atividade. O Censo de 2022, por exemplo, envolveu 180 mil recenseadores. Nós estamos à véspera de fazer um censo agropecuário, ele envolve 27 mil recenseadores no Brasil todo, são 5,5 milhões de estabelecimentos. É um trabalho gigantesco fazer uma operação dessa natureza. Então, nós tentamos, inclusive conversando com os seus pares a respeito da possibilidade, por exemplo, de a lei do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios abrir um pequeno recurso para o IBGE, já que ele é responsável pela questão definitiva de como é que se reparte o recurso segundo a lei. Não conseguimos avançar.
A legislação da distribuição dos royalties, por exemplo, os municípios que recebem royalties do petróleo. Quem define a fronteira, a geografia, as coordenadas geográficas é o IBGE. E nós utilizamos equipamentos que até estão ultrapassados. Vou falar baixinho. Está certo? Já tem equipamentos muito mais modernos para precisar, de fato, as fronteiras. Isso é uma disputa, como a senhora bem sabe, entre os Prefeitos, quem recebe ou não recebe, e assim por diante. Também tentamos ver se havia a possibilidade de a legislação abrir um recurso dentro do fundo dos royalties para contemplar uma parte ao IBGE. Não conseguimos. Depois, nós nos demos conta de que há uma legislação que impede empresas estatais e bancos públicos de repassarem recursos para fundações. O IBGE, por exemplo, faz o Sinapi, que é um índice da construção civil, para a Caixa Econômica, de que ela se utiliza para definir preços, empréstimos. O Tribunal de Contas utiliza, a Polícia Federal também, para ver demarcação de preços. Esse índice custa para o IBGE 10 milhões por ano, e a Caixa não nos paga, segundo ela, porque não tem condição de repassar porque há uma legislação.
R
Então, entre outras alternativas - eu não vou cansá-lo aqui -, o que nos pareceu? E aí é uma conversa com a Procuradoria Federal, uma conversa com o Ministério do Planejamento, com a Ministra Simone Tebet, que tem sido sempre muito importante na gestão da nossa administração, com o jurídico do Planejamento, uma conversa com a Advocacia-Geral da União, uma conversa com o Tribunal de Contas, que nos permitiu avançar para esse modelo de fundação público-privada. E foi-nos dito que era possível a implantação a partir do cadastro, do registro em cartório.
Uma vez definido isso, nós fomos apresentar para os colegas, porque como é que nós vamos apresentar algo que nós não sabíamos muito bem como seria operacionalizado? Acontece que houve uma inflexão justamente, infelizmente nesse momento, que combinou com a chamada dos colegas que estavam em trabalho remoto pleno para dois dias por semana. E o que o trabalho remoto permitia? Gente morando fora do país, morando em outras localidades, então criou uma tensão. E ao mesmo tempo, também foi uma tensão ocasionada, porque também coincidiu com o deslocamento dos colegas daquele prédio de R$15 milhões por ano para um prédio de R$2 milhões. Então, houve ali uma inflexão, uma reação diante dessa possibilidade. Aí, a fundação passou a ser o elemento pelo qual, no nosso modo de ver, emulou-se um questionamento de vários níveis. Nós fizemos toda a discussão na casa, apresentamos para os colegas várias vezes. Está aqui o nosso Procurador, que não mediu esforços para conversar com os colegas. Foi tudo apresentado, está certo? A fundação foi criada, e era dirigida - o Conselho Fiscal, o conselho de habitação -, constituída por servidores da casa, está debaixo do Conselho Diretor da casa. Não há risco algum, nesse sentido, de comprometimento de qualquer pesquisa que a instituição faz. Aliás, por exemplo, na Presidência, eu recebo em 24h, se não me falha a memória, as pesquisas que saem no dia seguinte. E eu já nem olho isso. Vocês nunca viram o Presidente do IBGE falar sobre qualquer pesquisa. Isso pertence a quem faz a casa. Não há uma interferência nesse sentido.
A carta aberta dos colegas. Foram 136 colegas que fizeram um abaixo-assinado. Nós o recebemos, porque também recebemos apoio - nós estamos falando de uma instituição que está distribuída em todo o país, são mais de 10 mil colegas, então, temos apoio, temos críticas, e nós aproveitamos, obviamente, para servir como nós podemos recepcionar isso e encaminhar. Diante de um questionamento amplo, inclusive, sobre a fundação, nós conversamos com a nossa Ministra e entendemos. Suspendemos, abrimos um novo diálogo para ver qual é o encaminhamento. Nós já fizemos discussões neste ano com a casa, com os coordenadores, com os superintendentes, e dissemos: "Vem cá, não é a fundação? O que será que nós podemos fazer para melhorar? Do jeito que nós estamos caminhando, isso vai, na verdade, criar uma situação muito difícil para a instituição".
Então, nesse sentido, eu diria assim, a democracia permite que as pessoas se manifestem, nós absorvemos e procuramos sofisticar as nossas formas de comunicação para ter um melhor desempenho em relação à casa. Não houve nenhuma implicação no plano de trabalho da casa, nas pesquisas, que, todos sabem, se aqui tivesse qualquer problema, seria isso revelado, está certo? A casa está indo realmente no avanço e cumprimento do seu plano de trabalho.
R
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Poderíamos dizer, Presidente, que, de janeiro para cá, as tensões diminuíram, o diálogo entre a Presidência e os autores da carta tem sido possível?
O SR. MARCIO POCHMANN - Sem dúvida. Nós criamos um conselho dos coordenadores, temos nos reunido a cada duas ou três semanas, fizemos uma discussão, há três, quatro semanas atrás, sobre o tema do financiamento, fizemos uma discussão sobre carreira, ingresso dos novos colegas; na semana que vem teremos uma reunião virtual com os coletadores e também com todos os trabalhadores temporários e permanentes da casa. Então, tem um bom diálogo, não é?
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - O.k. Eu vou partir para as outras duas perguntas que foram deixadas pelos colegas e depois lhe apresento as perguntas da sociedade.
Nós temos uma carta aberta dos servidores, que foi publicada em 20 de janeiro de 2025, mas nós temos uma nota, de 17/12/2024, da Associação da Auditoria do Tribunal de Contas da União, sobre a participação do TCU como uma espécie de avalista na criação da fundação. E a Associação diz o seguinte:
[...] lamenta as declarações do representante do IBGE durante a audiência pública, no sentido de passar a ideia de que o TCU poderia ter avalizado previamente a criação da entidade privada IBGE+ com os fins confessados, e espera que o Ministério do Planejamento e Orçamento e a Fundação Pública IBGE adotem medidas com vistas a desfazer, publicamente, o equívoco presente na referida declaração, cujo teor, no contexto apresentado, pode levar agentes econômicos e sociedade em geral ao entendimento errôneo de que o TCU fomentaria práticas de escapismo das regras de Teto de Gastos e da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal].
O que o senhor tem a dizer sobre essa declaração da associação dos auditores do TCU?
O SR. MARCIO POCHMANN - Bom, nós seguimos todos os pareceres jurídicos e, como eu anteriormente informei, nós tivemos reunião com o Dr. Messias, da Advocacia-Geral da União, estivemos também naquele momento com o Presidente do Tribunal de Contas, que era o Dr. Bruno Dantas, e nós fomos apresentar para ele... Porque essa iniciativa da fundação pública e privada é uma modalidade nova. O que mais ou menos a ela se assemelha, do que nós temos hoje, é a Funpresp, está certo?
Então, nós fomos levar a eles, dizendo: "Olha, nós estamos encaminhando esta fundação e gostaríamos muito que o tribunal pudesse acompanhar para ver possíveis equívocos, erros para corrigir", mas jamais utilizamos o tribunal como referência a validar qualquer uma dessas decisões, porque foram decisões tomadas a partir da legislação, da Lei da Inovação. Enfim, não é nem minha área jurídica para dizer, mas não tivemos nenhuma pretensão de, enfim, jogar no colo do Tribunal de Contas a responsabilidade por algo que nós acabamos implementando. Agora suspendemos e estamos com um diálogo, inclusive com o Tribunal de Contas, para ver que encaminhamento o Tribunal de Contas aconselha para uma instituição tão sofisticada e com as especificidades do próprio IBGE.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - O.k.
Presidente, qual foi o posicionamento do setor de compliance da Comissão de Ética em face das denúncias da forma como estava sendo criada a entidade IBGE+? Eles se posicionaram?
O SR. MARCIO POCHMANN - Foram, fazem parte... Nós temos um sistema de controle, digamos, interno e externo, e eles fazem parte, evidentemente, da nossa dinâmica. Nós até buscamos, junto ao Ministério do Planejamento e Orçamento, um grupo de trabalho específico para tratar da questão da compliance. E foi criado um grupo que reúne o Ministério do Planejamento e Orçamento, Ipea e IBGE, que são os dois órgãos subordinados ao ministério, para avançarmos no termo da integridade da instituição, porque nós temos também recebido denúncias de conflito de interesses da casa. Tem fundação privada, enfim, tem denúncias na casa. A senhora sabe... É uma casa com quase 11 mil servidores. Então, o nosso procedimento foi, a partir dessas denúncias, encaminhar para os órgãos de controle interno e externo. Estamos aguardando uma resolução sobre isso.
R
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - O.k.
O Senador Jaques Wagner está conosco.
Senador, nós estamos esgotando os questionamentos que foram deixados. Eu só vou apresentar para ele, daqui a pouco, algumas perguntas que chegaram da sociedade por meio do e-Cidadania, mas claro que o senhor tem a palavra. Eu sei que sua vida está uma loucura hoje, correndo por todas as Comissões. O senhor fique à vontade, Senador.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA. Pela ordem.) - Não, apenas eu vim para cumprimentar V. Exa., e, agradecendo a concessão da palavra, cumprimentar o Dr. Pochmann, Presidente do IBGE. Eu tinha estado com ele um pouco antes, às duas e pouco... É que aqui a senhora sabe que a gente ia ficar...
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - E numa quarta.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA) - Tinha que estar não sei aonde... Mas eu agradeço. Eu só vim ver, mas eu já tinha certeza de que a senhora o estava tratando super bem. (Risos.)
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Com certeza. Obrigada, Senador.
O SR. MARCIO POCHMANN - Não tinha acabado essa coisa de trabalho assim...
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Não, não.
O SR. MARCIO POCHMANN - Aqui no Senado...
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Aqui não é o céu, como se fala, viu?
O SR. MARCIO POCHMANN - Se foi, já ficou para trás.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Presidente, como é uma audiência pública, a gente tem no Senado a participação da sociedade, e as perguntas, às vezes, chegam até antes da audiência. A gente sabe que tem muita gente nos acompanhando, eu vou fazer as perguntas de bloco, e o senhor fica à vontade.
Bruno, de Pernambuco, pergunta: "Quais medidas estão sendo consideradas para reforçar a integridade institucional do IBGE, haja vista a importância de sua missão técnica?".
Lucas, do Rio de Janeiro - do outro lado -: "A recente crise abalou a confiança geral no órgão. Quais seriam os planos do senhor para restaurar essa confiança?".
Lá de Santa Catarina, a Evellyn pergunta: "Quais medidas serão tomadas para assegurar precisão e confiabilidade aos dados?". Houve muita crítica de que os dados, inclusive, estariam sendo manipulados. O senhor sabe disso, não é? "O que será essencial para amenizar eventuais impactos?".
Vou continuar porque são quase todas parecidas as perguntas.
Lucas, de Rondônia: "Por que não houve diálogo prévio com os servidores sobre a criação da fundação?". Eu acho que isso já está respondido. "Quais os riscos concretos à integridade e autonomia do IBGE?".
Só mais duas.
Marcus, de São Paulo: "Temos que fortalecer o IBGE, pois é uma importante fundação que possibilita conhecer a realidade do nosso país". É uma afirmação, não uma pergunta.
E mais outra afirmação do Milton, de São Paulo: "O IBGE está em descrédito com a sociedade ao divulgar dados fora da realidade".
O senhor fica à vontade para responder às perguntas e também falar sobre esses dois posicionamentos finais.
O SR. MARCIO POCHMANN - O IBGE completará 89 anos. Eu sou o 28º Presidente da instituição. O período médio de mandato dos presidentes do IBGE é de três anos e dois meses, em média. Teve gente que ficou 16 anos, como o primeiro Presidente do IBGE, e outros que ficaram menos de um ano. O que aconteceu é que, de 2016 para cá, ou seja, utilizando os últimos sete anos, o IBGE teve seis presidentes. O período médio de cada Presidente foi de um ano e dois meses. Todos sabem, evidentemente, que, em um período tão curto, é muito difícil organizar uma gestão. E nós vínhamos de um período já longo sem realização de concursos, sem reajustamento salarial, com perda de servidores que iriam para outros locais, o que levou, inclusive, a instituição a ter que fazer contratação de consultores. Eram mais de 500 consultores operando dentro da casa. Então, nós tínhamos uma situação de instabilidade muito grande nesse sentido. Basta lembrar, por exemplo, que, em dezembro de 2022, o IBGE divulgou a estimativa populacional daquele ano e o Supremo Tribunal Federal não aceitou aquela estimativa.
R
Lembramos também que, em julho de 2023, foi divulgado o resultado do censo demográfico com 203 milhões de habitantes, o que significaria uma perda, para alguns municípios, de receita do fundo de participação. E aqui o Congresso Nacional, em convergência com o Poder Executivo, decidiu não utilizar o dado oficial do IBGE. Em agosto de 2023, havia 700 prefeituras questionando os dados do IBGE. Nós fizemos um trabalho sério de reavaliação do censo e divulgamos os novos números do censo com 212 milhões de habitantes, e não mais 203 milhões de habitantes. Houve pequenos erros, isso acontece. Mas outra coisa é dizer o seguinte: "Não, nós não temos questionamentos", porque não temos recebido questionamento a respeito das pesquisas do IBGE. Pelo contrário, as pesquisas do IBGE são referências, inclusive, para outras instituições fora do Brasil, tanto é que o IBGE foi, novamente, em votação do Conselho Econômico Social das Nações Unidas, levado para fazer parte do grupo de 24 países que coordenam a Comissão Estatística das Nações Unidas. É o órgão mais importante do mundo.
Então, eu digo isso porque o nosso esforço, desde o início, tem sido justamente para valorizar aquilo que é mais importante do IBGE, que são os seus dados. Se o IBGE perde a credibilidade, inclusive perde a sua razão de ser. Então, esse é o valor mais importante. Agora, esse valor importante precisa também de condições adequadas de trabalho, precisa de recursos para poder modernizar a instituição. A instituição já estava com quase 12 anos de atraso tecnológico no uso dos procedimentos de captação de dados. Nós estamos avançando nesse sentido.
Com esse acordo que vamos fazer com o Serpro, por exemplo, apenas para enunciar uma possibilidade - isso é apenas uma possibilidade, isso é uma pesquisa experimental que o IBGE... Por exemplo, nós fazemos o levantamento de preços, o IPCA, o índice oficial de inflação. Desde 1985, o IBGE faz o índice oficial de inflação. Nós levantamos cerca de 500 mil preços no Brasil, em dez regiões metropolitanas, mais seis capitais; mas nós não aferimos a inflação em todas as cidades brasileiras. É preciso avançar para dar melhor essa dimensão, por exemplo, do Índice de Preços. O que nós estamos trabalhando junto com o Serpro e com a Receita Federal? Que o IBGE passasse a ter acesso às notas fiscais eletrônicas. Com base nas notas fiscais eletrônicas, a partir de uma experimentação de vários estudos, etc., nós poderíamos ampliar o Índice de Preços do Brasil para todas as cidades a um custo muito baixo, porque nós não utilizaríamos... Hoje o IBGE utiliza 2 mil servidores para fazer coleta de preços. Então, é um movimento de modernização e, ao mesmo tempo, a possibilidade de abertura de outros serviços que o IBGE vem fazer.
R
Então, eu entendo... quer dizer, a discussão que foi, que está, em geral, nos meios de comunicação, nas redes sociais, não é sobre a credibilidade dos dados do IBGE, é sobre a questão da transformação da instituição, se é melhor esse caminho, se não é; uns são conta, outros são a favor. Bom, isso é expressão da democracia. O IBGE sofreu uma mudança gigantesca em 1967 e 1973. Nós estávamos sob a ditadura, presidentes foram presos do IBGE, gente foi expulsa. Esse não é o melhor caminho para mudar. Agora, a mudança na democracia é mais complicada. Você precisa ouvir as pessoas, isso não se faz de um dia para outro, é o convencimento, e é isso que nós temos procurado fazer. Está certo? Jamais temos tido enfrentamento, nós temos uma postura sem preconceito, respeitamos a opinião adversária - não é? -, achamos que isso faz parte da aprendizagem. Eu venho da universidade, sei da importância do contraditório, utilizo o método dialético, porque entendo que essa é a melhor forma de a gente poder avançar.
Então, entendo que o nosso compromisso, evidentemente, é com a modernização da instituição, utilizando cada vez mais as novas tecnologias. Nós temos que trabalhar olhando para a frente, e as novas metodologias... A inteligência artificial, por exemplo, permite fazer políticas preditivas. A senhora, que trabalhou no ministério da área social, por exemplo, a gente olha o Brasil. Daqui a 15 anos, por exemplo, a população brasileira deve decrescer em termos absolutos. Há uma queda na taxa de fecundidade do Brasil. Que tipo de política pública é mais adequada? Onde morarão as pessoas com mais idades no Brasil? O que podemos fazer de forma antecipada nesse sentido?
Então, há várias novas possibilidades em termos de dados que permitirão, eu diria assim, melhorar a qualidade da política pública, melhorar o papel do Parlamento na fiscalização do uso dos recursos, a partir de dados que o próprio IBGE pode perfeitamente fornecer.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Presidente, eu me dou por satisfeita em todas as respostas e seus esclarecimentos. E o senhor se comprometeu de, se preciso for, conversar com a Comissão de maneira informal. Eu peço às assessorias dos Senadores que estão aqui que, se tiverem mais algum questionamento, enviarem para a Secretaria. A gente pode mandar em forma de ofício também, ou provocarmos uma reunião com o senhor, mas a gente entende que a audiência alcançou o objetivo, o objetivo imediato de o senhor explicar. A gente sabe que há uma diferença de tempo entre janeiro e final de abril. A gente sabe que o senhor já conduziu de forma serena os embates internos. Desejamos ao senhor, Presidente, sucesso, sucesso! Esta Comissão ficará à sua disposição. Quando for preciso, o traremos de volta.
Noventa anos de uma instituição tão querida como o IBGE é uma responsabilidade muito grande, e acho que é por isso que causou tanta comoção social, porque o Brasil ama o IBGE. A sociedade brasileira reconhece que é uma instituição forte, poderosa, e que, a partir dela, é que nós construímos políticas públicas e projetos de lei aqui. Sem os dados de vocês, a gente não avança nem no Parlamento, nem no Executivo, nem também no Judiciário - eles precisam dos dados dos senhores para embasar julgamentos.
Eu creio que a gente alcançou o objetivo da audiência. Vamos esperar que os autores do requerimento, se precisarem de mais alguma informação, o acionem por meio de ofício ou em uma reunião. Agradeço ao senhor e à sua equipe por estarem aqui.
R
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos, a audiência pela TV Senado, pelo YouTube, pelas redes sociais.
E continuamos à disposição. Se quiserem continuar mandando perguntas, a gente as recebe e encaminha para o Presidente.
Nada mais havendo a tratar, eu declaro encerrada a presente reunião, registrando os nossos agradecimentos, Presidente.
(Iniciada às 15 horas e 03 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 07 minutos.)