30/04/2025 - 9ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fala da Presidência.) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Declaro aberta a 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura do Senado Federal.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Esta Presidência comunica o recebimento das seguintes manifestações externas: Ofício da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) nº 131, de 2024, e Ofício da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) nº 53, de 2025.
A presente reunião está destinada à deliberação de dois projetos de lei não terminativos, um projeto terminativo e cinco requerimentos, conforme pauta previamente divulgada.
Item 4.
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ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 11, DE 2025
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária avalie a Política Nacional da Reforma Agrária (PNRA).
Autoria: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Relatoria: Senador Jaime Bagattoli
Observações:
- Discussão e deliberação do Plano de Trabalho do Senador Jaime Bagattoli para avaliação do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) no ano de 2025 (art. 96-B do RISF).
- Votação simbólica.
Concedo a palavra ao Relator, para encaminhar. Por favor, Senador Jaime Bagattoli.
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para encaminhar.) - Boa tarde. Cumprimento aqui o nosso Presidente, Zequinha Marinho.
Primeiramente, Presidente, como o relatório já foi publicado com antecedência, eu tomei a liberdade de fazer um breve resumo que eu vou ler aqui neste momento.
A presente proposta do plano de trabalho para 2025 visa avaliar o Programa Nacional de Reforma Agrária, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal. A avaliação ocorrerá no ano de 2025, nos termos da Resolução nº 44, de 2013, e do Requerimento nº 11, de 2025, aprovado pela CRA.
O objetivo da análise é trazer ao conhecimento público os dados e as informações concretas sobre a política da reforma agrária realizada pelo atual Governo, analisar sua eficiência, promover debates sobre a atuação governamental e propor aprimoramentos, inovações e eventuais medidas de adequação procedimental e legislativa.
A avaliação objetiva também verificar o impacto da alocação de recursos à efetividade dos programas de desenvolvimento e consolidação dos assentamentos e a necessidade de ajuste nas políticas públicas, buscando assegurar o uso responsável do orçamento e garantir o cumprimento, a justiça social e a geração de renda para o assentado da reforma agrária.
Inclusive, eu protocolei, nesse mês de abril, o Projeto de Lei nº 1.838, de 2025, que propôs uma mudança em foco da política nacional da reforma agrária, com priorização da consolidação e emancipação dos assentamentos. Além disso, prioriza a política de regularização fundiária, tanto nos assentamentos quanto dos produtores sobrepostos em glebas públicas, para a efetiva titulação definitiva dos imóveis rurais.
O plano destaca que auditorias recentes de órgãos de controle apontam para falhas severas na implementação e consolidação dos assentamentos rurais, além de indícios de irregularidades na distinção de recursos públicos. O Tribunal de Contas da União, por exemplo, identificou mais de 205 mil lotes vagos em projetos de reforma agrária e 580 mil beneficiários com índice de irregularidades.
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Relatório da Controladoria-Geral da União aponta que, dos assentamentos criados desde 1975, apenas 6% foram consolidados, deixando mais de 907 mil famílias em situação de vulnerabilidade.
A proposta é debater a priorização do Governo Federal na expansão de novos assentamentos em detrimento da melhoria dos já existentes.
A falta de governança fundiária e informacional no Incra, com bases de dados incompletos e desatualizados, agrava a situação.
Para a realização da avaliação, são propostas diversas atividades, incluindo: requisição de informações a órgãos federais e de controle; oitivas; análise de legislação, orçamento e Índice de Desenvolvimento Humano dentro dos assentamentos; reuniões técnicas e audiências públicas.
O cronograma das atividades da CRA inclui as seguintes audiências públicas.
Maio: audiência pública com representantes da CGU, TCU, Incra, MDA, MGI/SPU e AGU. O tema é um raio-X: diagnóstico, análises e propostas para melhoria do programa.
Junho: audiência pública com polícia especializada em conflitos rurais; juristas e especialistas em questões agrárias; representante do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público Federal. O tema são as consequências das invasões de terra para o PNRA: avaliação do direito de propriedade e da segurança jurídica no campo.
Julho: audiência pública com ex-presidentes e o atual dirigente do Incra. O tema é a percepção de ex-presidentes e do atual dirigente do Incra sobre o Programa Nacional de Reforma Agrária.
Agosto: audiência pública com representantes do MDA, Contag, CNA, CNM e movimentos sociais. O tema é a realidade e a percepção de agentes envolvidos: críticas, esperanças e propostas.
O relatório final da avaliação deverá ser apreciado e votado pela CRA até o final de novembro de 2025.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Obrigado, Senador Jaime Bagattoli.
Em discussão o requerimento.
Senador Hamilton Mourão com a palavra.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para discutir.) - Presidente, boa tarde.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Registramos também a presença da Senadora Margareth, que acabou de chegar - bem-vinda.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Boa tarde, Senadora Margareth, Senador Jaime Bagattoli.
Eu queria cumprimentar o Senador Jaime Bagattoli por esse plano de trabalho apresentado, extremamente detalhado e objetivo. Nós tivemos aí, um tempo atrás, uma audiência pública aqui com a presença do Ministro do Desenvolvimento Agrário, que, na minha visão, não contribuiu com nada aqui daquilo que são as nossas dúvidas a respeito dessa questão da política nacional de reforma agrária. Então, nós teremos aí, ao longo deste ano, todas essas atividades no sentido de apresentarmos um relatório realmente consubstanciado sobre essa situação toda.
E a mim, Presidente, me parece que, lamentavelmente, os governos do Partido dos Trabalhadores têm apenas uma visão ideológica dessa questão. Foi uma pergunta que eu fiz para o Ministro, e ele saiu por uma tangente, digamos assim, em vez de ser algo objetivo, de realmente buscar, naqueles espaços vazios que existem no nosso território, assentar aquelas pessoas que realmente necessitam e que têm capacidade.
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Obviamente, a gente sabe, não é só colocar a pessoa no campo; tem que dar os instrumentos. E todos os dados que nós temos mostram claramente que a imensa maioria dos assentamentos viram uma verdadeira favela rural. Deixam de produzir, ou então são passados adiante. Não há uma coordenação e um controle efetivo disso aí.
Então, eu acho que será, vamos dizer assim, vou usar um termo bem popular, um gol de placa desta Comissão, sob a Presidência de V. Exa., nós apresentarmos realmente um relatório que seja uma radiografia disso que vem acontecendo no nosso país.
Parabéns, viu, Bagattoli?
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Senador Hamilton Mourão.
Eu sou do interiorzão da Amazônia. O meu estado tem 1.138 projetos de assentamento, para você ter noção. A Amazônia toda tem quase 2.300 - 2.280. Só o Pará tem 247 mil e tem mais 200 mil famílias, 247 mil no Estado do Pará. Mais 200 mil espalhadas nos outros estados da região, um pedaço do Mato Grosso e um pedaço do Maranhão. Então, é um negócio de louco.
O Programa Nacional de Reforma Agrária chegou a integrar, ou a entregar, digo melhor, praticamente 1 milhão de parcelas, e nós temos aí quase 1 milhão de famílias assentadas.
O problema é que o projeto de assentamento só funciona se você levar, junto com ele, um projeto de desenvolvimento, não é? Então, o senhor é gaúcho, lá do Rio Grande do Sul, tchê, um estado extremamente desenvolvido quando você compara com qualquer um da Região Norte, da Amazônia. Se a coisa não dá muito certo em regiões desenvolvidas, como o Sul, o Sudeste e até aqui no Centro-Oeste, você calcula quando você avança para o interiorzão do Norte, não é, Bagattoli? É difícil o negócio, muito, muito, muito.
Então, é muito oportuno esse requerimento, esse plano de trabalho. Nós vamos para cima disso, se Deus quiser, com muito carinho, com muito compromisso, porque a gente precisa ajudar o Governo a acordar. Não é o Governo atual; os governos foram assim. Os governos engoliram mosca durante esse tempo todo.
Isso é dinheiro da sociedade em jogo. Quanto custou cada fazenda que foi desapropriada? Quanto custou? Não é verdade? Quanto custou abrir as primeiras estradas, e hoje a prefeitura mantendo? Quanto custou levar energia? Quanto custa para a prefeitura hoje ter que manter a escolinha, ter que manter um tratamento de saúde, mesmo que precário, mas tem... Então, é muito dinheiro para pouco resultado, e a gente precisa buscar, no mínimo, uma eficiência razoável para entregar à sociedade.
Senador Izalci Lucas. (Pausa.)
Margareth já está inscrita aqui? Ah, tá, eu não olhei o papelzinho. Primeiro a Senadora; ela merece, não é, Izalci?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Por favor.
A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Para discutir.) - Olha, Presidente, parabenizo o Senador Jaime Bagattoli e esta Comissão por apresentar um plano de trabalho tão necessário.
Eu fui ao meu estado, o Mato Grosso, verificar a fundo o que estava acontecendo com os Cadastros Ambientais Rurais, com os ditos CARs.
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Nós temos lá 138 mil CARs apresentados, pedidos de regularização para fazer o cadastro: 131 mil são de pequenos produtores, até quatro módulos - 131 mil. O que é que acontece? Ele fica ali na fila, não consegue se regularizar, porque ele estava na terra quando entrou o Código Florestal.
Então, Presidente, eu apresentei o 854, que isenta de qualquer compensação ambiental pequenos proprietários, até quatro módulos. E aí, nós vamos ver o que dá, porque é uma mudança no Código Florestal, vamos tentar conversar com o Governo, já estou conversando com o Governo. A Tereza é a Relatora, está nesta Comissão e na CMA.
Eu acho que ele é muito importante, porque, além de tudo, os assentados e os pequenos proprietários não têm a titularidade da terra, então eles ficam passando um para o outro, e fica aquela confusão. E é um pequeno produtor. Nós vamos atingir, com esse 854, os assentamentos e o pequeno proprietário, que é da agricultura familiar.
Então, parabéns, Senador, vamos juntos. Com o seu plano de trabalho, mais o 854, nós vamos ajudar muito o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Senadora Margareth.
Senadora Tereza, bem-vinda.
Nós estamos aqui debatendo um excelente requerimento feito pelo nosso colega Jaime Bagattoli, que quer aprovar um plano de trabalho sobre o Programa Nacional de Reforma Agrária no Brasil, considerando tudo aquilo que nós todos que somos do interiorzão do Brasil sabemos. E o Governo precisa retomar isso, porque não adianta fazer a metade, cortar a terra, entregar para o cara e ir embora, quer dizer, se hoje a gente conseguir, pelo menos, que o Governo avance na regularização fundiária, eu acho que a gente alcança praticamente o ápice do negócio.
A palavra agora é do Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discutir.) - Presidente, eu também gostaria de parabenizar a iniciativa do nosso Senador Jaime.
Eu tive o privilégio de participar da aprovação, e eu fui o Presidente da Comissão, da reforma da regularização fundiária, a 13.465, não é? O Jucá foi o Relator, e eu fui o Presidente da Comissão. E nós conseguimos, de fato, avançar bem na legislação.
E tive a oportunidade, acho que a Tereza era Ministra, de indicar, aqui em Brasília, o Incra - aqui é SR 08, não é? Mas eu já conhecia um pouco o Incra aqui de Brasília. Eu estou falando da capital, não estou falando do interior do Pará, não.
O que eu percebi, muito tempo atrás, é que o Partido dos Trabalhadores nunca teve interesse em regularizar nada. Sempre usaram como massa de manobra esses produtores rurais ou os assentados. Nós, então, aprovada a lei, nós, aqui do DF, conseguimos entregar muitas escrituras, mais de mil escrituras de regularização fundiária, e de vários assentamentos entregamos o certificado.
Mas o que acontece no Incra? O Incra hoje, infelizmente, hoje e já há algum tempo, não tem estrutura nenhuma. Os poucos servidores que tinham no Incra eram cedidos para outras instituições, porque não tinha gratificação nenhuma. Era difícil requisitar alguém para o Incra. Então, há uma necessidade de realmente recompor os quadros do Incra.
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Agora, o que eu percebi é que as pessoas assentam o pessoal, mas sem a mínima estrutura e sem o mínimo conhecimento técnico, porque nós começamos, com muita dificuldade, a trabalhar, em cada assentamento, qual é a vocação da terra, porque tem terra que produz, mas precisa de água, de semente, de saber qual é a produção adequada.
Então, a gente sentia falta também de pessoas qualificadas, agrônomos, para poder fazer um estudo de viabilidade daquela terra, porque o que acontece em Brasília, principalmente, é que a terra aqui é muito cara. Então, as pessoas acabam assumindo e, depois, se você não der a eles condições de viabilidade de se sustentarem pela terra, eles acabam dividindo, e vira loteamento.
Então, se a gente não fizer isso e der condições de os assentados terem a renda daquela terra deles, se é de 2ha, se é de 5ha, eles têm que ter condições de sobreviver da terra. Então, se é apicultura, você tem que dar as condições da apicultura; se é agricultura...
Acho que é urgente e importante isso, mas a gente precisa recompor, realmente, e colocar profissionais, para a gente poder fazer um assentamento correto, porque hoje, infelizmente, as pessoas ocupam a terra, muitas não produzem praticamente nada e depois começam a lotear, e vira favela.
Então, Jaime, parabéns pela iniciativa.
Eu acho que nós temos condições de fazer, aqui, um belo trabalho, ainda mais porque a Tereza, que foi a nossa Ministra, conhece muito isso e você e o Marinho também conhecem bem essa matéria. Eu acho que a gente pode contribuir muito com o país, com relação a isso, assentamento e regularização fundiária, porque aqui, no DF, por exemplo, as terras rurais não têm escritura, nem de assentamento nem de regularização fundiária.
Entregamos mil. Pararam de fazer agora e não fizeram mais nada; e a gente percebe que não têm interesse em fazer.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Permitam-me, antes de ouvir a Senadora Tereza, nossa madrinha e professora.
A gente sofre desse negócio. O cara tem a terra, e, lá no Pará, as terras são grandes, porque nós temos muito espaço - o estado é enorme. No início, eram 20 alqueires, que dão, praticamente, 100ha, né? Aí, depois, caiu para 10 alqueires - 50ha. Hoje, tem terras menores, mas é muita terra, e a gente não sabe bem o que fazer daquilo direitinho.
Mas eu estou pedindo esses parênteses aqui só para comentar sobre o Senar. Eu fui caçar conversa com o Senar e achei. O Senar tem dois cursos que foram desenvolvidos no Paraná. O Paraná quebrou na agricultura há um tempo, e acho que duas faculdades foram para lá, e tal. Todo mundo chegou à mesma conclusão: a capacidade de gestão do produtor - seja grande, seja pequeno, o problema é grande.
E eles montaram lá um curso que se chama Empreendedor Rural, para gente que tem do ensino médio para cima; são 136 horas; o cara faz o diagnóstico da própria terra. Não interessa se você tem mil hectares ou só tem dois ou um, você vai fazer o do seu.
Pensem em um negócio bom, entenderam? O negócio é que se precisa puxar do Senar para lá, porque o cara tem que ver a terrinha dele como a empresinha dele, ele tem que viver dela, fazê-la produzir, alimentar a família e vender o excedente, enfim.
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Quando você vai ao Paraná, ao Rio Grande do Sul, a Santa Catarina, o cara tem uma terra do tamanho desta sala. E vá lá, porque a casa dele é boa. Ele tem carro, a qualidade de vida dele é razoável, é muito boa, com uma terra ínfima assim. E a gente tem terra demais, mas não sabe tirar dela o proveito.
A Senadora Tereza Cristina com a palavra.
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para discutir.) - Obrigada, meu querido amigo, Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Zequinha.
Eu vejo com muito prazer aqui essa iniciativa, Senador Bagattoli, porque essa lei é de 1993, se não me engano, a lei da reforma agrária. De 1993 para cá, olhem o que já aconteceu no nosso país. Nosso país era importador líquido de alimentos; hoje é exportador, um dos maiores do mundo. Então, a coisa caminhou, modernizou-se. Olhem a tecnologia que a gente tem hoje na agricultura, e ela está aí para todos.
Mas, se a gente não tiver uma política pública, não para deixar o pequeno produtor morando, enfim, de uma maneira degradante até, às vezes, numa terra... Não adianta dar terra a ele para ele viver mal. A gente tem que dar o peixe, depois tem que ensinar a pescar, para que ele tenha lá o seu aquário a vida inteira, para que ele possa retirar daquela sua terra o seu sustento com dignidade, criar seus filhos e torcer para que os filhos venham para a terra. A gente tem visto aí, em muitos países no mundo, a dificuldade da sucessão, porque muitos jovens não querem voltar para a terra. Os Estados Unidos estão sofrendo desse mal.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - Parece que está ruim na roça, não é?
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Lá no Pará falam assim: "O cara está na roça!". Pelo amor de Deus, estar na roça não significa... (Risos.)
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Exatamente.
Então, eu vejo com muita satisfação, Senador Jaime. E conte comigo para ajudá-lo se eu tiver alguma contribuição que possa dar.
E nós temos que insistir com o Governo Federal para dar condições ao Incra de trabalhar. Quando eu saí do Incra, não era uma maravilha também, mas nós tivemos a oportunidade, porque existia vontade política, de dar títulos. Então, com a pouca estrutura, com pouca gente, nós conseguimos, Senador General Mourão, entregar quase 500 mil títulos, quatrocentos e setenta e tantos mil títulos, e CCUs também, que são os provisórios, o que é uma obrigação do Governo; isso não é favor. Os assentados... Porque a gente confunde muito também, no Brasil, a reforma agrária com os assentamentos, com a agricultura familiar, que são pequenos produtores que compraram a terra ou que receberam dos estados a terra e estão lá produzindo e fazendo, colocando comida na mesa do brasileiro. Nós temos os médios, os grandes, enfim, é uma só agricultura composta de vários segmentos.
Agora, o que nós temos que fazer é dar o título àqueles que têm direito. E nós deixamos o Incra para isso pronto - para isso, pronto. Tinha muitas dificuldades, porque, o senhor imagine, em terra de fronteira... Eu não sei se aqui todos sabem, mas para você assentar e dar o título na terra de fronteira, às vezes, precisa vir aqui para o Congresso, porque é uma terra de fronteira, então, para você fazer a escritura, além do georreferenciamento, enfim, de tudo que é preciso, ainda é preciso autorização do Congresso Nacional, porque é uma terra de fronteira. Isso, lá no meu estado, eu passei, vivi na Fazenda Itamarati, mas nós conseguimos e começamos a dar os títulos.
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Mas infelizmente prometeram que iam continuar fazendo isso, entregaram aqueles que nós deixamos prontos e não entregaram mais. Isso, eu considero uma... Eu nem sei a palavra, mas eu considero isso até uma traição com aquele pequeno produtor que esperava e continuou na esperança de receber esses títulos por muitos anos.
E eu tive a oportunidade de assistir à emoção dessas pessoas, no seu estado, no Pará. Fui lá, entreguei, uma vez, para um casal, que eram os filhos, cujos pais já tinham morrido, ficaram lá 50 anos esperando esses títulos, que nunca chegaram. E os filhos foram lá receber.
Então, eu acho que a política de reforma agrária precisa ser modernizada e olhada como um todo, Senador Bagattoli Tem que rever o Incra, a modernização. Hoje nós temos tecnologia que precisa de muito menos gente. Então, não é só desculpa. Tem que ter gente? Temos. Realmente os funcionários do Incra merecem ganhar mais, ganham muito pouco. Os bons funcionários do Incra, aqueles que trabalham para aquele, para quem deve ser trabalhado, que é o assentado que está lá no lote trabalhando, não para quem está tomando ou querendo tomar lote dos outros. Esses, eu não quero ajudar, mas dos bons funcionários do Incra nós precisamos rever, sim, a carreira lá.
Mas eles têm tecnologia, ficou tecnologia para entrega de títulos. Então, é vontade política, que não há. É isso que eu gostaria de deixar aqui.
Então, vem a calhar muito esse seu projeto de lei, para que a gente modernize e faça uma reforma agrária para realmente chegar à ponta, entregar o título, dar o título àqueles que têm vocação para a terra, que não é todo mundo que tem. Tirar leite 365 dias por ano não é para qualquer um.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Obrigado, Senadora Tereza.
Concluída...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Pela ordem.) - Presidente, só para completar, aproveitando aqui a fala da Senadora Tereza, porque eu também participei de várias entregas, e realmente há pessoas esperando há 40, 50 anos um documento, é emocionante realmente. Eu entreguei para diversos filhos mesmo, porque os pais já tinham falecido.
Mas, V. Exa. conheceu e implantou... Assim como fizemos em Brasília, V. Exa. também colocou no Pará aquele projeto do CDR, que é o Centro de Desenvolvimento Regional, que é a gente aproximar o conhecimento da universidade, da academia às empresas e também ao setor rural. As universidades poderiam ajudar muito nesse trabalho conjunto com o Incra, com o município, alguma coisa assim, para a gente poder fortalecer e fixar as pessoas na terra, no município.
Então, acho que desse trabalho que foi feito V. Exa. participou e o implementou lá, como experiência também, e pode ser muito adicionado aqui a esse plano de trabalho que o Senador Jaime está propondo. Acho que é muito interessante.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Correto.
Só uma consideraçãozinha, Senadora Tereza, Bagattoli, Margareth, possivelmente também o Senador Hamilton: a área destinada à reforma agrária, a assentamentos passa de 80 milhões de hectares. E o retorno de produção disso aí é muito pequeno. A área destinada à agricultura do médio, do grande e do grandão acho que chega, Senadora, a 63 milhões de hectares. E nós, com esses 63 milhões, abastecemos o Brasil e um bom pedaço do mundo, não é verdade?
Então, realmente a turma da agricultura familiar, principalmente daqui do Centro-Oeste para a frente, precisa aprender muito a questão do empreendedorismo na terra, mas muito.
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Daqui para baixo, até chegar à sua terra, no Rio Grande do Sul, a turma é fera. Produz muito, tem uma melhor qualidade de vida, sabe empreender e tudo. Mas, daqui para cima, o Brasil tem muita dificuldade.
Lá no meu estado, não se produz quase nada. Mora-se na terra, e o que se produz na terra não dá para comer 60 dias, no máximo 90 dias. Para o restante tem que dar uma diária, aquele negócio todo. Isso é muito difícil.
Por isso, vamos para cima, não é? Vamos para cima!
Encerrada a discussão, coloco em votação o plano de trabalho proposto pelo Senador Jaime Bagattoli.
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Fora do microfone.) - Eu só queria fazer...
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Então, antes de votar vamos...
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) - Presidente, só quero fazer uma conclusão.
É que esse projeto de lei que eu protocolei, o 1.838, de 2025, que propõe uma mudança de foco da Política Nacional de Reforma Agrária, com priorização, consolidação e emancipação dos assentamentos... A Senadora Tereza foi Ministra da Agricultura, eu sei que ela esteve em diversos estados do Brasil onde tem o Incra. Tenho certeza de que, quando ela foi lá no meu estado, em Rondônia, encontrou grandes dificuldades.
E, assim, o que me deixa muito triste sabe o que é? É porque o assentamento... Quando você, Ministra, falou aqui, Senadora Tereza, que a tecnologia que tem hoje... De 1975 a 1985, eu estava lá em Rondônia, quando começaram aqueles assentamentos. Só tem 10% que talvez não concluíram, que não deram certo, 90% daqueles assentamentos deram certo, tanto onde a União licitou as áreas, quanto na reforma agrária, até 100 hectares, que eram 42 alqueires.
Então, quer dizer, eu não consigo entender por que depois essa situação não andou mais. E também não adianta mais nós fazermos novos assentamentos se não se der continuidade nos que já estão aí para fazer a verdadeira regularização fundiária.
Coloquei 4,5 milhões no Incra lá em Porto Velho, junto com o Ifro, para ajudar, para fazer o georreferenciamento. Mas parece que o negócio não anda, não funciona, é muito, muito difícil.
E aquilo que você falou, Senador Zequinha Marinho: por que talvez na Região Centro-Oeste, partindo para a Região Norte, não funciona e nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste funciona melhor? Eles criaram um sistema de cooperativismo para o pequeno produtor e isso nós precisamos implantar. Eu sei que é difícil, eu sei que já se tentou fazer muitas cooperativas, foi muita enganação, muita gente espertalhona pelo meio, mas o único mecanismo que dá certo para o pequeno produtor é o cooperativismo, tem que ser através do cooperativismo.
Mas nós vamos vencer. Se Deus quiser, nós vamos levar o pequeno produtor. Eles produzindo e sendo unidos se tornam grandes, eu tenho certeza disso.
Um abraço.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bem.
Encerrada a discussão, eu coloco em votação o plano de trabalho proposto no requerimento.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que o apoiam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o plano de trabalho do Senador Jaime Bagattoli relativo à avaliação da Política Nacional de Reforma Agrária no Brasil.
Muito obrigado.
ITEM 2
PROJETO DE LEI N° 3684, DE 2024
- Não terminativo -
Institui o Programa Nacional de Cooperativas de Crédito e Seguros para Agricultores Familiares.
Autoria: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Relatoria: Senador Hamilton Mourão
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações:
- Votação simbólica.
-> CAE (T)
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Queremos cumprimentar o Senador Mecias, de retorno à sua Casa.
Lá em Roraima, ainda tem cavalos selvagens. Eu, como um bom vaqueiro, quero pegar um cavalo daqueles.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Fora do microfone.) - Vamos lá.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Bem-vindo, Mecias.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação em decisão terminativa.
A votação será simbólica.
Concedo a palavra ao Senador Hamilton Mourão para proferir leitura do seu relatório.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Como Relator.) - Presidente, peço permissão para ir direto à análise. (Pausa.)
Compete a esta Comissão, nos termos do art. 104-B do Regimento Interno do Senado, opinar sobre proposições que tratam de agricultura familiar e segurança alimentar. Na oportunidade, por não ser matéria terminativa, vamos analisar apenas o mérito do PL 3.684, de 2024.
Destaco que a proposição é extremamente oportuna, levando em consideração as sucessivas adversidades climáticas constatadas no Brasil. Secas prolongadas, inundações e variações de temperatura têm dificultado o ciclo produtivo e ameaçado a segurança alimentar de milhões de famílias brasileiras, o que demanda cada vez mais medidas de amparo à produção agropecuária do país.
Aqui eu destaco a situação vivida pelo meu estado, o Rio Grande do Sul, em que, nos últimos cinco anos, nós tivemos quatro secas e duas enchentes.
Nesse contexto, concordamos que o acesso facilitado ao crédito e ao seguro agrícola é uma maneira eficaz de garantir que os agricultores possam superar as perdas e investir em práticas que tornem sua produção mais resiliente às mudanças climáticas. Ademais, a interação das cooperativas regionais com as especificidades de cada município é estratégica para que o crédito seja disponibilizado de maneira eficiente e adequada às necessidades locais.
Devido às suas características geográficas e produtivas - o Brasil se estende em comprimento de norte a sul e de leste a oeste, as distâncias são similares, mas o que ocorre lá no seu estado, no Pará, é diferente do que ocorre no Rio Grande do Sul, assim como o que ocorre em Rondônia, Bagattoli, é diferente -, o Brasil pode beneficiar-se enormemente de um programa nacional que incentive a criação de cooperativas financeiras e a oferta de seguro agrícola para proteger pequenos agricultores, tornando a agricultura familiar mais resiliente e economicamente sustentável.
Por esse motivo, entendemos que o projeto que ora analisamos deve ser acolhido pelos nobres pares desta Comissão.
Assim, o voto, Presidente, é pela aprovação do PL 3.684, de 2024.
É o relatório.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Senador Hamilton Mourão.
Terminada a leitura e o voto do relatório, eu coloco em debate, em discussão a matéria.
Quem começa?
Senadora Tereza primeiro? (Pausa.)
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - É um projeto muito interessante.
Acho que é um projeto que pode resolver, inclusive, um problema que nós estamos vivendo hoje do Proagro, um problema de crédito das cooperativas de crédito.
Então, eu gostaria de pedir vista para uma análise melhor do projeto e a gente votar na próxima semana.
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O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Tudo bem.
Concedo vista coletiva à Senadora.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Com a palavra o autor do projeto, Senador Mecias de Jesus.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Pela ordem.) - Eu jamais me oporia a um pedido de vista feito, como diz o Senador Jorge Seif, pela Mami Poderosa. (Risos.)
Então, eu jamais me oporia, até porque sei que ela vai...
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Trazer uma boa contribuição.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - ... trazer uma excelente contribuição.
Mas eu quero agradecer ao Senador Hamilton Mourão pelo brilhante parecer. É uma necessidade urgente do campo, é uma necessidade, sobretudo, dos pequenos produtores brasileiros. Nós vivemos isso, essas crises climáticas, em todas as regiões do Brasil. Tenho absoluta convicção de que esta Comissão apoiará esse projeto e, como, certamente, aprovaria hoje, deverá aprová-lo na próxima semana com as contribuições que a Senadora Tereza haverá de trazer.
Então, minha gratidão ao Senador Hamilton Mourão.. Eu o parabenizo mais uma vez pelo brilhante relatório e agradeço à Senadora Tereza pela contribuição que haverá de trazer. Eu gostaria apenas de fazer um pedido para que, de fato, fosse na próxima semana. E obrigado a todos os demais membros da Comissão.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Obrigado, Senador Mecias de Jesus.
A Senadora Tereza vai trazer na próxima semana, Senadora? (Pausa.)
ITEM 5
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 15, DE 2025
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o impacto das mudanças promovidas no PROAGRO pelo Conselho Monetário Nacional para o ano safra 2024/2025, bem como encontrar alternativas especialmente para os agricultores familiares. Com os oradores convidados que indica.
Autoria: Senador Beto Faro (PT/PA) e outros
Observações:
- Votação simbólica.
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
- representante do Ministério da Agricultura e Pecuária;
- representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
- representante do Ministério da Fazenda;
- representante do Banco Central do Brasil;
- representante da Contag;
- representante da Contraf;
- representante da CNA;
- representante da OCB.
Autoria do Senador Beto Faro, e também assinado pelo Senador Jaime Bagattoli.
Em votação simbólica.
Aqueles que... (Pausa.)
Alguém quer debater antes de a gente submeter? Está tudo bem? (Pausa.)
Tudo bem.
Em votação o requerimento.
As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam, que concordam, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Pois não, Senador Jaime.
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) - Isso é muito... Essa situação dos pequenos produtores, do Proagro e tudo é aquilo que a Tereza vem debatendo sobre o seguro rural. Se nós não tivermos consciência no país... Pequenos, médios e grandes produtores, todos que querem ter acesso a um juro mais acessível, ao crédito rural, não importando onde está sua classe, onde ele está se enquadrando, se é de agricultura familiar, pequeno, médio ou grande produtor - claro, tendo especificado, analisando-se, a cada região, o risco que tem -, todos têm que pagar pelo seguro, porque é óbvio.
R
Senador Mourão, lá em Rondônia, o risco de você perder uma lavoura por estiagem eu não vou dizer para você que é de praticamente zero, mas é de menos de 10%. O prejuízo vai ser muito pequeno. É diferente do Paraná, de São Paulo, do Rio Grande do Sul...
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Fora do microfone.) - Do Mato Grosso do Sul.
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... do Mato Grosso do Sul - de boa parte do Mato Grosso do Sul.
Então, a gente vê que tem muitos produtores, Senadora Tereza, principalmente os médios e grandes, que são contra isso, mas eles têm que entender que quem quer ter o acesso a um juro com subvenção, a um juro subsidiado pela União, pelo povo brasileiro - eles têm que entender -, precisa participar do seguro rural.
Então, eu acho que nós temos que passar, isso vai ter que ser transformado em lei e vai ter que realmente funcionar no Brasil, até porque é o único mecanismo que vai diminuir o juro futuramente. Por quê? Porque nós vamos ter muito menos inadimplência, porque você vai ter o seguro; num eventual fator climático, aí você tem o seguro para cobrir.
Nós precisamos resolver essa situação do seguro rural.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bem, Senador Jaime.
Vamos seguir.
ITEM 7
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 17, DE 2025
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a prevenção da praga monilia na lavoura cacaueira do Brasil e construção de barreiras sanitárias. Com os oradores convidados que indica.
Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Observações:
- Votação simbólica.
Proponho para essa audiência a presença dos seguintes convidados: representante do Ministério da Agricultura e Pecuária - Subsecretaria de Defesa Agropecuária; representante da Ceplac; representante da Associação Nacional dos Produtores de Cacau; Sr. Paulo Lima, Gerente do Programa Amazônia da Fundação Solidaridad; Sr. Jamir Macedo, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará).
A autoria é desta Presidência.
O requerimento está em discussão. (Pausa.)
Tudo bem.
Votação simbólica.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Vamos seguindo.
ITEM 8
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 18, DE 2025
- Não terminativo -
Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a crescente apreensão de gado pelo Ibama em áreas embargadas, incluindo aquelas existentes em Unidades de Conservação não implantadas, objetivando dar transparência pública, responder questionamentos legais sanitários, bem como a destinação dos animais apreendidos. Com os oradores convidados que indica.
Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) e outros
Observações:
- Votação simbólica.
R
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Sr. Rodrigo Agostinho, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); representante do Ministério Público; representante da Associação de Produtores Rurais Independentes da Amazônia (Apria); representante do Sindicato dos Produtores Rurais de Uruará; no estado do Pará; representante da Assessoria Jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); Sra. Samanta Pineda, Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade (Ibrades); Sr. Jamir Macedo, Diretor-Geral da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará).
A autoria do requerimento é nossa e do Senador Jaime Bagattoli.
O requerimento está em discussão. (Pausa.)
Como ninguém quer discutir...
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Sim.
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... se der para incluir, acho que você não falou a CNA, não é?
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - CNA?
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Se der para incluir, será bom.
Não sei, eu não ouvi.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Não, não tem CNA aqui.
Quer incluir?
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Seria bom.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Verbalmente, está sendo requerido pelo Senador Jaime a inclusão da Confederação Nacional da Agricultura.
Em votação o requerimento.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Lá no Estado do Pará, minha Senadora, já vão quase 10 mil cabeças, oito mil e cacetada, e, se deixar, quem tem de sobreaviso lá vai para 20 mil agorinha.
Esse negócio está parecendo uma caixa preta que ninguém consegue segurar.
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Para onde vai o gado apreendido?
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Pois é, lá em Santarém está um monte de gado preso, bezerro, vaca, de tudo quanto é tamanho, uns que prestam para abater, outros que não prestam, entendeu?
A deparar que a nossa agência não sabe da situação sanitária desse gado. Um negócio muito, muito, muito complicado. A gente precisa dar uma regulada nesse negócio.
O que mais nós temos aí? (Pausa.)
Senador Bagattoli, o Senador Marcos Rogério tem um requerimento aqui e eu quero saber se V. Exa. o subscreve, porque o Marcos Rogério não pôde comparecer.
Tudo bem? Está junto?
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para encaminhar.) - Estamos juntos.
Tanto eu quanto a Tereza podemos fazer isso.
Por que a gente está pedindo uma nova audiência pública? Porque a gente teve aquele compromisso na Argentina e nós precisamos debater mais profundamente essa situação da moratória da soja, que é uma situação bem complexa e nós precisamos resolver.
Sabemos que houve aquelas decisões no Mato Grosso sobre os incentivos fiscais das empresas, principalmente das esmagadoras de soja, mas nós precisamos resolver a situação da moratória da soja, da moratória do boi. Nós precisamos resolver essa situação, porque está sendo muito complicado para as pessoas, para o produtor que está exportando esse entrave de as trades não estarem comprando produtos de desmatamento após 2008.
Obrigado, Presidente.
R
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Senador Jaime.
ITEM 6
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 16, DE 2025
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os efeitos jurídicos, econômicos, institucionais e sociais da chamada “Moratória da Soja”, onde a referida prática tem gerado graves distorções à ordem econômica, ao cumprimento da função social da terra, ao direito constitucional à livre iniciativa e ao desenvolvimento regional. Com os oradores convidados que indica.
Autoria: Senador Marcos Rogério (PL/RO) e outros
Observações:
- Votação simbólica.
Para tanto, sugerem-se os seguintes convidados: representante da Aprosoja de Rondônia; representante da Aprosoja do Estado do Pará, Sr. Vanderlei Silva; representante da CNA; representante da Abiove; representante da Anec; representante dos produtores de soja dos estados da Amazônia - aqui se está sobrepondo um monte de coisas, mas vamos lá -; representante do Ministério da Agricultura e Pecuária; representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) - é interessante isso aqui -; representante da Frente Parlamentar de Agricultura (FPA); representante do Instituto Pensar Agropecuária (IPA).
Autoria: Senador Marcos Rogério, subscrito pelo Senador Jaime Bagattoli.
A votação será simbólica.
Concedo a palavra ao Senador Jaime, se quiser utilizá-la como coautor também. Deseja falar alguma coisa?
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para encaminhar.) - Não, o que eu tinha para expor já tinha falado.
Essa situação da moratória da soja, se nós não a resolvermos, está impedindo produtores que hoje estão em outras propriedades que foram desmatadas também antes de 2008, porque o que eles estão levando em consideração é o CPF. E, desde que o produtor plantou... Você imagine... Eu vi as pessoas de Sinop. Eu estive numa audiência pública na Câmara dos Deputados. Senador, o homem chegava a chorar. Ele era madeireiro, tinha 10 mil hectares, nunca derrubou nada. Depois de 2008... Você veja bem a que ponto nós chegamos: se ele tivesse pego essa propriedade e derrubado 100% antes de 2008, e só preservado os remanescentes dos rios, o que aconteceria? Ele só compraria a reserva, e estaria tudo legal, estava certo. Isso antes de 2008. Após 2008, ele foi lá, colocou a averbação de 80%, abriu os 20% dentro da lei, igual manda o Código Florestal, e hoje não pode vender nada.
Então, essa situação tem que ser resolvida. Nós precisamos chegar a um ponto, porque, com a lei ambiental, com um código ambiental igual ao que nós temos, um dos mais rígidos do planeta, não é possível que nós não vamos conseguir ter êxito e resolver essa situação.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Senador Jaime, pelo encaminhamento.
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Senador Zequinha...
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Senadora Tereza.
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para discutir.) - Eu acho que é mais uma audiência pública que será muito proveitosa, até porque, nessa semana passada, houve uma decisão monocrática do Ministro Flávio Dino sobre essa matéria, em que ele analisou vários pontos e tomou algumas decisões.
R
Então, é muito importante a gente ter o conhecimento e a discussão desse assunto. Tem coisas prós e coisas contra, mas, enfim, eu acho que temos que ter um entendimento aqui porque realmente é um assunto delicado, que atinge muitos produtores. Assim como o Jaime está aí contando um caso, e disso aí tem milhares, mas a gente precisa entender e precisa ter um encaminhamento, porque tem prejudicado muito os produtores.
Nós temos outras coisas para acontecerem durante este ano - lei antidesmatamento na Europa, enfim -, e o Brasil tem que ter uma posição muito firme a respeito dessa moratória da soja, se ela continua. Ela foi feita em 2006. Então, nós precisamos saber se ela realmente fica de pé ou não, mas esse debate tem que ser feito aqui com muita responsabilidade e, principalmente, a favor dos produtores de soja do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Senadora Tereza Cristina.
Em votação o requerimento.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Alguma pendência mais aí? (Pausa.)
Bom, nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, agradecendo a todos os Srs. Senadores, aos assessores e à imprensa.
Muito obrigado.
Até a próxima semana.
(Iniciada às 14 horas e 11 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 06 minutos.)