22/04/2025 - 8ª - Comissão de Educação e Cultura

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09:46 R	A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Fala da Presidência.) - Havendo quórum regimental, declaro aberta a 8ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 22 de abril de 2025, estendendo o meu bom-dia a todos e a todas. Antes de iniciarmos os trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 7ª Reunião, realizada no dia 8 de abril. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada. Antes de iniciarmos a pauta, eu não poderia deixar de fazer, Senador Cid Gomes, uma referência ao triste anúncio do falecimento do Papa Francisco pelo Vaticano nesta segunda-feira, 21 de abril. Lideranças de todo o mundo começaram a prestar homenagem ao Pontífice. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em nota oficial de pesar, com a qual me associo, disse, abro aspas: A humanidade perde hoje uma voz de respeito e acolhimento ao próximo. O Papa Francisco viveu e propagou em seu dia a dia o amor, a tolerância e a solidariedade que são a base dos ensinamentos cristãos.
09:50 R	O Papa esteve ocupado, com muita serenidade e firmeza, com os inúmeros e grandes temas e questões planetárias, destacando-se no desafio de proteger a nossa casa comum em face das questões climáticas e da sustentabilidade, por exemplo. E, com igual compromisso, refletiu sobre a centralidade da educação para a humanização e o desenvolvimento integral. Disse o Santo Padre, anos atrás, com absoluta sabedoria e atualidade: “é necessário unir esforços para alcançar uma aliança educacional ampla a fim de formar pessoas maduras, capazes de reconstruir o tecido relacional e criar uma humanidade mais fraterna”. Para o Papa Francisco, educar não é apenas transmitir conceitos, mas um trabalho que exige que todos os responsáveis - família, escola, instituições sociais, culturais e religiosas - participem desse processo de forma solidária. Para educar, é necessário integrar a linguagem da cabeça com a linguagem do coração e com a linguagem das mãos; o que um educando pensa, o que sente e o que faz: sinta o que pensa e o que faz e faça o que sente e o que pensa. O Papa nos ofereceu muito: nos ofereceu sua humildade, sua simplicidade e se engajou, repito, nas grandes questões que implicam o nosso mundo; nos ensinou sobre a tolerância, a importância do respeito às mais variadas culturas; se dedicou a construir pontes e ao diálogo inter-religioso; promoveu a paz entre os povos. Que tenhamos mais franciscos iluminando os passos de nossa humanidade, independentemente de quais sejam as crenças, credos ou religiões. Vamos agora passar, então, à nossa pauta, cujo primeiro item é da minha relatoria. Eu solicito ao Senador Cid Gomes que assuma a Presidência - bom dia. Bom dia ao nosso Senador Astronauta. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Cid Gomes. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) - Concedo a palavra à Senadora Teresa Leitão para a apresentação do relatório do item 1 da pauta. 1ª PARTE ITEM 1 PROJETO DE LEI N° 5160, DE 2023 - Terminativo - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a cultura oceânica no currículo escolar do ensino fundamental e do ensino médio. Autoria: Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) Relatoria: Senadora Teresa Leitão Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CMA. Observações: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Meio Ambiente, com parecer pela aprovação do projeto. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Como Relatora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Peço licença para ir direto para a análise, dando bom dia à autora do projeto, que acabou de chegar, a Senadora Zenaide Maia.
09:54 R	Análise. De acordo com o art. 102, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, compete à Comissão de Educação opinar a respeito de matérias que versem acerca de normas gerais sobre educação, ensino, instituições educativas e diretrizes e bases da educação nacional, como é o caso da proposição em análise. Dado o caráter terminativo do projeto na Comissão de Educação, este parecer aprecia sua constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, além do mérito educacional. Constitucionalmente, o teor da iniciativa tem fundamento na competência da União de legislar privativamente sobre diretrizes e bases da educação nacional, conforme art. 22, inciso XXIV. Com efeito, o PL trata de matéria em que se admite a iniciativa de membro do Congresso Nacional, pois não se constata na proposição a presença de assunto reservado à iniciativa do Presidente da República, conforme dispõem os arts. 61 e 84 da Constituição Federal. Igualmente não há reparos a fazer à constitucionalidade material, à juridicidade ou à técnica legislativa do PL em exame. No que concerne ao mérito, cumpre concordar com os argumentos da autora sobre a necessidade de que temática tão importante seja tratada nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. O Brasil tem um vasto litoral, e a gama de conhecimentos relacionados à vida oceânica, como sua biodiversidade, suas riquezas minerais, seu potencial econômico e os desafios trazidos pelas mudanças climáticas e pela poluição, deve ser levada desde cedo aos estudantes de nossas escolas, na forma em que os sistemas de ensino julgarem mais adequada. Deve-se enfatizar ainda que a difusão dos conhecimentos sobre os oceanos contribuirá significativamente para despertar, nas novas gerações, o respeito à preservação dos ecossistemas marinhos e o apoio ao desenvolvimento sustentável. Cabe registrar também o Protocolo de Intenções assinado recentemente entre a Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e o Secretário-Executivo do Ministério da Educação, Gregório Grisa, para incluir oficialmente a cultura oceânica nos currículos escolares. Assinado durante o Fórum Internacional “Currículo Azul: Experiências Internacionais em Educação e Cultura Oceânica para a Resiliência Climática”, a medida busca consolidar o Brasil como líder global em educação para a sustentabilidade e ação climática. Por fim, destacamos o aprimoramento promovido pela emenda que apresentamos no relatório da Comissão de Meio Ambiente, para conferir foco na Amazônia Azul, região estratégica que abrange a superfície marítima, as águas sobrejacentes ao leito oceânico, bem como o solo e subsolo marinhos, estendendo-se desde o litoral brasileiro até o limite exterior da plataforma continental, de acordo com definição do Plano Estratégico da Marinha (PEM 2040). Assim, nosso julgamento é o de que a mudança sugerida na LDB pelo projeto em tela deve ser acolhida por este Colegiado. Voto. Em vista do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.160, de 2023, e da Emenda nº 1, da Comissão de Meio Ambiente. Esse é o voto, Sr. Presidente.
09:58 R	O SR. PRESIDENTE (Cid Gomes. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) - A matéria será submetida a votação nominal e realizada em bloco, após a leitura dos pareceres... Desculpem-me, a matéria entra em discussão. Para discutir, a Senadora autora Zenaide Maia. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discutir.) - Sr. Presidente eventual, colegas Senadoras, colegas Senadores, a gente sabe que tudo passa pela educação. Então, colocar, incluir a cultura oceânica no currículo do ensino fundamental e do ensino médio é essencial para a defesa dos nossos mares, dos nossos oceanos, porque a gente está vendo aí: existem ilhas de plástico, e a gente sabe que isso prejudica... Às vezes, quando você olha, só a questão do oceano, em si, é de vida. A gente está vendo que isso está prejudicando aquelas pessoas que são pescadores e, ao mesmo tempo, a Terra como um todo. Isso nós precisamos mostrar às nossas crianças e adolescentes, que vão ter conhecimento da importância de preservar a natureza. Eu costumo dizer que a gente tem um privilégio de viver, hoje, num século em que nós sabemos que não preservar a natureza... Nas vidas, como um todo - humana, animal e no meio ambiente -, uma depende da outra, porque às vezes se diz assim: "A gente vai para Paris e o rio é pavimentado", Cid. Acontece que, naquela época, eles não sabiam das consequências de prejudicar a água doce. É tanto que a água doce - eu estou falando do mar e da água doce - hoje é o maior tesouro. A briga do mundo não é ouro, é água, porque água é vida e a gente precisa preservá-la, porque este país continental tem uma quantidade de água doce que é o olhar do mundo todo, porque todos precisam. Por isso eu quero pedir, aqui, aos colegas, a sensibilidade... Nós vamos educar nossas crianças e adolescentes para saber defender aquilo que a gente tem de mais comum, que é a nossa casa comum, que é o planeta Terra. Obrigada, Cid. O SR. PRESIDENTE (Cid Gomes. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) - Muito bem, Senadora Zenaide Maia, a quem cumprimento pela iniciativa do projeto e pela defesa que faz, no sentido de que esta Comissão o aprove. Com a palavra, para discutir, o Senador Astronauta Marcos Pontes. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discutir.) - Obrigado, Presidente. Bom dia. Bom dia a todos! Eu gostaria inicialmente de parabenizar a autora, Senadora Zenaide Maia, e de parabenizar a Relatora, Senadora Teresa Leitão. Esse é um tema extremamente importante, e, como tal, ele precisa estar na nossa educação, que também depende do entendimento, do conhecimento das futuras gerações para preservação e para a utilização sustentável dos recursos que nós temos nos oceanos. O Brasil é, de certa forma, privilegiado em termos de oceano. Os nossos recursos ali são enormes, mas eles precisam ser bem utilizados. E, para isso, certamente a ciência e tecnologia têm uma tarefa primordial. Então eu estou feliz de que a Ministra Luciana Santos participe também para ajudar nesse desenvolvimento. Eu lembro que, na minha época no ministério, fizemos também um acordo com a Agência Internacional de Energia Nuclear para um projeto mundial de conscientização e retirada, limpeza, de microplásticos do oceano, que é um assunto... Pouca gente fala sobre isso, mas é muito importante.
10:02 R	Isso aí está contaminando as pessoas de forma geral. É a vida marinha e, em consequência, as pessoas que consomem peixes, outros crustáceos etc. Então, um conhecimento como esse passado às nossas crianças é essencial para que elas já cresçam com essa consciência da necessidade de utilização prática, sustentável, da manutenção dos oceanos. Dos oceanos a gente pode tirar muita coisa para a nossa vida aqui. A gente está falando de medicamentos, de novos medicamentos, falando de energia para o país e para o mundo. Mas precisa ser cuidado e tem muita coisa a ser feita para preservar. Então, parabéns, Senadora Zenaide! Parabéns, Senadora Teresa! Eu tenho certeza de que isso vai contribuir muito para o futuro não só do Brasil, mas do planeta como um todo. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cid Gomes. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) - Não havendo mais quem queira discutir, está encerrada a discussão. A matéria será submetida à votação nominal, mas em bloco, após a leitura dos demais projetos que também terão igual prática. Eu devolvo à Presidência à originária, Teresa Leitão. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada Senador, obrigada pela sua contribuição. Esqueci de dizer, no início, que esta reunião terá duas partes. A primeira parte está em curso, é deliberativa. Nós temos ainda mais duas matérias e um requerimento para deliberar. E a segunda parte, que vai ser destinada à realização da terceira audiência pública do ciclo de audiências sobre o Plano Nacional de Educação, Projeto de Lei 2.614. O próximo item. 1ª PARTE ITEM 2 PROJETO DE LEI N° 41, DE 2025 - Terminativo - Autoriza a criação da Carteira Nacional Docente - CND. Autoria: Senador Camilo Santana (PT/CE) Relatoria: Senador Cid Gomes Relatório: Pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta. Passo a palavra ao Senador Cid Gomes. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE. Como Relator.) - Presidente, eu solicito a V. Exa. que me dispense da leitura do relatório e passe direto à análise do projeto, visto que está publicado. Bom, passamos, então, com a sua permissão, à análise. Tendo em vista o disposto no art. 102 do Regimento Interno do Senado de que cumpre a este Colegiado opinar acerca do mérito de proposições de natureza educacional, como é o caso do PL nº 41, de 2025, goza de amparo regimental a presente manifestação. Em adição, por força do art. 91, inciso I, do pré-citado Regimento Interno do Senado Federal, deve a presente análise compreender ajuizamento quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto. A esse respeito não se verifica qualquer falha que possa comprometer ou obstar a tramitação ou aprovação da matéria. Nada obstante em relação à técnica legislativa, parece-nos que a redação do art. 5º do projeto, na parte que contempla uma menção genérica a ato do Ministério da Educação, poderia ser aprimorada. De nossa parte, imprimir-se-á maior precisão ao texto com referência a ato do Ministro de Estado da Educação, uma vez que se trata da autoridade com legitimidade de representação do órgão. A par dessa compreensão, oferecemos, ao final, a pertinente emenda de redação.
10:06 R	Ainda nessa linha, receamos que o uso da sigla CND - ao pé da letra, as iniciais são de Carteira Nacional de Docente - esteja consagrado, na legislação brasileira, e no senso comum, ao documento expedido pelos órgãos fazendários conhecido como certidão negativa de débitos, nas mais diversas searas e esferas administrativas. Conquanto se trate de um documento favorável ao contribuinte referenciado, talvez fosse recomendável alguma distinção em relação à sigla a ser conferida à identificação docente. Particularmente, sugerimos como alternativa a denominação "Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB)". De igual modo, para viabilizar a mudança, apresentamos no final as competentes emendas. No que tange ao mérito, o projeto, aparentemente simples e despretensioso, ajuda a trazer concretude a uma vasta gama de políticas de valorização dos professores, muitas vezes não usufruídas por razões burocráticas, como a ausência de um documento de identificação. Como bem sabemos, não é de hoje que os professores brasileiros, sobretudo da educação básica, estão distribuídos por uma diversidade de sistemas de ensino, dos grandes centros aos rincões do País. Não são poucos os profissionais vinculados a entes subnacionais que, dotados de meios de regulação própria, não contam com instrumentos que viabilizem o intercâmbio e a troca de experiências entre seus professores e os de outros sistemas. Dessa maneira, há uma dispersão que restringe a noção de pertencimento dos próprios profissionais da educação, e, de resto, dificulta a percepção de que a docência, na educação básica, mais do que em qualquer nível de ensino, é uma responsabilidade republicana. No entanto, não à toa, a atividade do magistério está inscrita na Constituição como prática indispensável ao exercício de um direito de todos e do dever do Estado com a educação. Daí a oportunidade e a relevância do projeto sob exame. Ao trazer a emissão da CNDB para o MEC, o órgão máximo da educação no País, o projeto contribui com o resgate da visão de que o professor da educação básica é um professor a serviço do Brasil e dos brasileiros, onde quer que exerça suas práticas. Dessa forma, reconhece na categoria docente a dimensão de segmento profissional de interesse estratégico para o País, além de fortalecer a preocupação de unidade nacional como propósito da educação brasileira, que a Constituição de 1988 havia depositado na questão curricular. Quanto ao mais, a medida apresenta potencial para alavancar, tangencialmente, melhorias no ensino e nas próprias economias locais e do País, notadamente no segmento da economia criativa, de turismo, de lazer, mas também no comércio em geral. Decerto, com acesso prioritário padronizado a serviços públicos e preços diferenciados na aquisição de bens e serviços, inclusive nos períodos de férias e quando em deslocamentos, os professores terão ganhos positivos consideráveis de autoestima. Não é demais esperar que isso se reverta em prol do trabalho docente cotidiano, com menos absenteísmo e até melhoria do padrão e da qualidade das aulas e dos relacionamentos interpessoais. Com o usufruto da carteira, os professores poderão planejar férias mais proveitosas relativamente a suas possibilidades materiais e interesses, ao mesmo tempo em que contribuem com a ampliação de público de museus, bibliotecas, espetáculos em geral, restaurantes, além de outros estabelecimentos do ramo de lazer.
10:10 R	Em vista do exposto, nosso voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 41, de 2025, com as emendas a seguir. EMENDA Nº - CE Substitua-se, na ementa e no art. 1º do Projeto de Lei nº 41, de 2025, a expressão “Carteira Nacional Docente (CND)” por “Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB)” e, em consequência, no art. 1º, caput, e nos arts. 2º e 3º, a sigla “CND” por “CNDB”. EMENDA Nº 2, CE Substitua-se, no art. 5º do Projeto de Lei nº 41, de 2025, a expressão “Ministério da Educação” por “Ministro de Estado da Educação”. Era esse o nosso parecer, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Senador Cid Gomes. Realmente, é uma inovação que parece ser pequena, mas que, certamente, vai trazer muita relevância, sobretudo para a autoestima dos docentes, sem sombra de dúvida. A matéria está em discussão. Senadora Damares Alves. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) - Bom dia, Presidente. Nós estamos diante daquela matéria que a gente se pergunta: por que não pensamos nisso antes, né? Que ideia extraordinária! O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE. Fora do microfone.) - Por que eu não apresentei esse projeto? A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - E por que eu não apresentei? Eu venho da educação e confesso que fiquei aqui pensando como eu teria orgulho de ter a minha carteira. Esse sentimento de pertencimento a uma categoria tão relevante, uma categoria tão extraordinária. Então, quero cumprimentar o autor e também o Senador Cid, de quando trouxe a inovação da sigla. Eu acho que ficou bem legal, Senador. Que bacana. Eu quero parabenizar o autor e Relator pela iniciativa e, se puder, eu vou buscar uma para mim. Ah, vou! Nem que esteja lá assim: afastada, inativa. Mas imagina aquele professor do interior, Zenaide, que ama a profissão, guardar a sua carteirinha. É muito lindo isso. Parabéns ao Relator e ao autor. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - A matéria continua em discussão. Senadora Zenaide. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discutir.) - Quero parabenizar aqui o autor e o Relator, que, muito bem, como falou a Damares aí: valorizar. Na hora em que você tem uma carteira e se apresenta, isso já é como a Damares disse: porque a gente não pensou nisso antes? E ter o acesso à cultura, àquilo que é essencial pra ele, o conhecimento, a informação é poder. Então, a gente vê várias peças teatrais, cinemas, que mostram os temas do Brasil como ele é. O Brasil de verdade, como ele é - um país rico, que tem uma cultura vasta por regiões e tudo. E, como diz, “você olha aqui minha carteirinha de professor, com muito orgulho". A gente tem que valorizar esses profissionais, que são quem educa a gente. E, sem eles, a gente não chega a lugar nenhum. Eu costumo dizer: educação, gente, é tudo. A educação é a maior prevenção da violência. A educação é que previne a saúde. O povo educado é o povo que tem mais saúde, porque ele defende a ciência, ele procura as coisas técnicas e reais. Então, parabéns, Cid. Parabéns ao nosso Ministro, que também é nosso colega Senador, por essa questão, para mostrar...
10:14 R	E eu digo com orgulho que os professores têm que pegar e ter sua carteirinha. É um orgulho grande, olhe: "Por favor, me respeite". Eu faço como a Angela Merkel, gente! Deixem-me dizer, porque eu não esqueço nunca: uns anos atrás, os médicos procuraram a Angela Merkel, numa reunião grande, porque os professores estavam ganhando salários maiores que os dos médicos. E o que me chamou a atenção naquela mulher foi que ela olhou assim e disse: "Senhores, essa é a pauta?". Eles disseram que sim. Aí, ela só fez dizer: "Os senhores querem ganhar mais do que seus mestres?", levantou-se e saiu. (Risos.) Foi, assim, uma coisa que muito me chamou a atenção, porque a gente às vezes não tem esse olhar. Estamos aqui... Eu sou médica da universidade, estamos aqui no Senado e não tenho dúvida de que aqueles professores meus do primário, do ginasial são responsáveis por esse olhar diferenciado pela educação. Parabéns, Cid, que botou aí o nome, expandiu mais... Porque às vezes um detalhe é o suficiente para ler e dizer: Brasil, ora! Ainda é tempo de valorizar aqueles que são nossos mestres. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Obrigada, Senadora. Com a palavra, para discutir, o Senador Astronauta Pontes. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discutir.) - Obrigado, Presidente. É apenas um comentário rápido: eu acredito que uma iniciativa como essa, embora simples, seja muito importante para o reconhecimento dos professores, dos profissionais de educação, mesmo porque eu acho que todo mundo, adulto, se olhar para trás, vai se lembrar de um professor, de uma professora e da importância que esse profissional teve no desenvolvimento da sua carreira, da sua vida pessoal, inclusive. Quero lembrar também que todos nós aqui, que temos uma profissão, só temos essa profissão porque tivemos bons professores ali atrás que nos ajudaram a chegar lá. Então, é importante, é um reconhecimento importante, entre muitas coisas que a gente precisa fazer ainda para melhorar o reconhecimento dos professores no Brasil. É mais um passo e eu espero que tenhamos muitos outros passos nesse sentido. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Obrigada. Relator, com a palavra, para discutir. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE. Como Relator.) - Perdoando, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a redundância... Tudo o que eu devia ter falado, eu devia ter falado na elaboração do relatório, mas ficam sempre coisas por dizer. A primeira que eu quero dizer é o seguinte: o Ministro Camilo Santana está afastado do Senado para o exercício do cargo de Ministro. Por ocasião do início desta legislatura, ele retornou à Casa e, no dia em que esteve aqui, apresentou este projeto. Então, é importante também destacarmos a autoria, o que marca, o que demonstra a sensibilidade do Ministro, o que demonstra a sua preocupação com aquele sujeito que é o mais importante do ministério que ele também dirige no nosso país. A segunda coisa a destacar, Sra. Presidente, é que tem um escritor, um jornalista brasileiro, e me falha aqui a memória - talvez seja a idade, o alemão já se aproximando ou um resquício da covid -, mas ele é uma figura extraordinária: Simão... Macaco Simão! Macaco Simão é como ele se autointitula. Ele fala de expressões, faz muita referência a isso de "tucanês", uma referência ao Partido da Social Democracia Brasileira, que era composto por figuras literatas, intelectuais, na sua direção, no seu início, e eles não usavam o nome comum, quer dizer, uma loja mecânica seria uma loja de atribuição de ações voltadas ao automobilístico, ao setor automobilístico. Então, o nome aqui acaba sendo um "tucanês", porque docente, o natural seria a Carteira Nacional do Professor, mas aí a gente podia cair nessa discussão, malgrado a gente tenha Instituto dos Arquitetos do Brasil, Conselho Regional, a engenharia é a profissão, mas tem várias que falam do profissional no masculino.
10:18 R	Como hoje a gente vive uma afirmação do feminino, e até do gênero terceiro, brincam com o "e", o docente acaba sendo amplo, porque ele não tem gênero na sua conjugação. Não é o "docento", a "docenta" e o docente. Então, é uma coisa que gostaria de destacar, ao invés da Carteira Nacional de Identificação do Professor, a Carteira Nacional de Docente no Brasil. Era isso, Presidente, pedindo mais uma vez aos Srs. e Sras. Senadoras que aprovem essa matéria pela sua importância e porque isso significará autoestima aos que exercem o magistério no Brasil. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Obrigada, Senador Cid Gomes. Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão. A votação será nominal e realizada em bloco. Passamos agora para o terceiro item da pauta. 1ª PARTE ITEM 3 PROJETO DE LEI N° 4774, DE 2019 - Terminativo - Inscreve o nome do Marechal Casimiro Montenegro Filho no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Astronauta Marcos Pontes Relatório: Pela aprovação do projeto. O autor é o Deputado Eduardo Cury, do PSDB de São Paulo. Concedo a palavra ao Senador Astronauta Marcos Pontes para a leitura do seu relatório. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Como Relator.) - Obrigado, Presidente. Aliás, gostaria de agradecer à Senadora Teresa Leitão, nossa Presidente, por colocar em pauta esta matéria, atendendo ao pedido meu, neste dia tão importante também, que hoje é o dia da aviação de caça no Brasil, 22 de abril, em comemoração ao sacrifício de todos os pilotos de caça que estiveram na Itália, na Segunda Guerra Mundial, do primeiro grupo de aviação de caça, eram o Pif-Paf e o Jambock, os dois esquadrões lá. Então, acho que é um dia muito propício para se falar e colocar, e aprovar o Marechal Casimiro Montenegro Filho no livro de Heróis e Heroínas da Pátria. Se me permite, eu passo direto à análise aqui. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Pois não. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, compete à Comissão de Educação opinar sobre proposições que versem acerca de homenagens cívicas, caso do PL em análise. Ademais, por pronunciar-se em decisão terminativa, cabe à Comissão manifestar-se quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da proposição. A matéria se insere no rol de competência legislativa da União, sendo lícita sua apresentação por Parlamentar, visto que não há reserva de iniciativa ao Presidente da República, conforme a Constituição Federal. Além disso, o projeto de lei ordinária é adequado para veicular o tema, já que a Constituição Federal não o reserva à esfera de lei complementar.
10:22 R	A proposição atende, igualmente, ao requisito da juridicidade, tanto com relação à sua técnica legislativa, que não merece reparos, quanto à sua adequação à Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, que dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Não se constatam, ainda, vícios relativos à regimentalidade do PL nº 4.774, de 2019. No mérito, igualmente, a proposição merece prosperar. Visionário e pioneiro, o Marechal Casimiro Montenegro Filho destacou-se no desenvolvimento da aviação e da tecnologia aeroespacial no Brasil, marcando seu nome em um período de profundas transformações sociais e industriais. Sua atuação, entretanto, não se limitou à Força Aérea Brasileira. Ele foi o idealizador e fundador do Instituto Tecnológico de Aeronáutica e do Centro Técnico de Aeronáutica, instituições que se tornaram pilares do avanço científico e tecnológico nacional. Além disso, o Marechal Montenegro liderou esforços para integrar o vasto território brasileiro, inicialmente por meio do Correio Aéreo Militar, que mais tarde se transformaria no Correio Aéreo Nacional. À época, essa iniciativa foi essencial para conectar regiões remotas e promover a integração nacional, especialmente em um período em que o Brasil carecia de infraestrutura viária adequada. O Marechal, assim, entendeu que a aviação era uma ferramenta estratégica tanto para a defesa quanto para o desenvolvimento econômico e social do país. Ademais, sua visão de futuro se materializou no desenvolvimento de uma base tecnológica robusta e independente. O ITA, fundado sob sua liderança, tornou-se referência mundial na formação de engenheiros e pesquisadores altamente qualificados. Montenegro também foi determinante na criação da Embraer, hoje a terceira maior fabricante de aeronaves comerciais do planeta. Por meio dessas realizações, ele assegurou ao Brasil um lugar de destaque no cenário aeroespacial global, contribuindo para o progresso científico e industrial da nação. Dessa forma, consideramos que a inclusão de seu nome no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, além de reconhecer sua contribuição técnica, celebra também seu exemplo de liderança, perseverança e compromisso com o desenvolvimento nacional. Esta, pois, é uma oportunidade de eternizar o nome de um dos mais notáveis cidadãos brasileiros, cujo trabalho colocou o Brasil em uma posição de protagonismo em setores estratégicos. O voto. Em face do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.774, de 2019. Esse é o relatório, Sra. Presidente. Eu gostaria de ressaltar também que foi proposto pelo Deputado Eduardo Cury, que é de São José dos Campos, foi Prefeito da cidade por dois mandatos e conhece bem a importância do Marechal Montenegro, a visão do Marechal Montenegro, o desenvolvimento do então CTA - hoje é DCTA -, que congrega não só o ITA, mas outros institutos, como o Instituto de Aeronáutica e Espaço; o antigo IPD (Instituto de Pesquisas e Desenvolvimento), onde o meu conterrâneo, lá de Bauru, o Coronel Ozires Silva, engenheiro Ozires Silva, construiu, então, o primeiro protótipo do Bandeirante, a primeira aeronave brasileira, que deu origem à Embraer. Então, a gente vê que aquela região de São José dos Campos se tornou o que é hoje, umas das regiões mais avançadas, mais prósperas do país, graças à visão do Marechal Montenegro.
10:26 R	Eu tenho muito orgulho também de ser itiano, de ter estudado no ITA, de ter morado no CTA por 11 anos, de trabalhado ali como piloto de testes também, e tudo isso nasceu graças à visão desse homem. Então, eu acho que é mais do que justo para o Brasil como um todo reconhecer isso e que ele sirva de exemplo para muitos jovens hoje - nós somos a Comissão de Educação - com a sua vida e com a sua dedicação ao Brasil. Que muitos jovens sigam o seu exemplo! Obrigado, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Senador. O voto é pela aprovação. A matéria está em discussão. (Pausa.) Senador Cid Gomes, com a palavra. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE. Para discutir.) - Sra. Presidente e Senador Astronauta Marcos Pontes, eu tive a oportunidade de conhecer o ex-Prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury. Trata-se de uma pessoa digna e que certamente valoriza essa iniciativa. Para além desse motivo, da autoria original, a sua relatoria enobrece este projeto. Mas tenho ainda um terceiro e especialíssimo motivo: o Marechal Montenegro é conterrâneo cearense e, como V. Exa. já fez referência, fundador do ITA, local para aonde estão indo centenas de cearenses. Hoje, do ITA, seguramente 30% dos seus estudantes são originários do Ceará, tamanha a mítica criada sobre a origem da sua fundação. Isso permitiu também que o Presidente Lula e o Ministro Camilo Santana conseguissem instalar, junto com o Ministério da Defesa, uma base do ITA lá em Fortaleza. Há pouco tempo foi desativada a base aérea e centralizados todos os serviços da aeronáutica no Rio Grande do Norte. Então, há espaço e instalações suficientes para que se pudesse ter essa nova base do ITA, o que vai favorecer regionalmente, não só para o Ceará, mas para todo o Nordeste, ter um local de estudo e de ensino da mais alta relevância. Um estudante formado no ITA é procuradíssimo pelo mercado de trabalho. O que eu lamento muito é que a grande maioria deles esteja sendo abduzida pelo mercado financeiro. Então, são jovens inteligentes, muito preparados, que tem lá uma formação extraordinária, mas, na maioria, estão indo servir a esse setor que, a meu juízo, tem causado um dano terrível ao Brasil. Deixa-se de investir em produção, deixa-se de investir em trabalho, para se centrar o esforço na especulação financeira - dinheiro gerando dinheiro -, o que é péssimo para o país. Lamentavelmente o Governo Federal é um dos maiores praticantes dessa política. Manter uma política de juros ao redor de 15% ou próxima de 15% é criminoso com o país. Certamente o Marechal Casimiro, se estivesse vivo, estaria questionando o destino dos seus concludentes do ITA. Mas espero um dia que o Brasil possa ter na produção e no trabalho, no empreendedor e no trabalhador, o centro das suas políticas públicas.
10:30 R	Então, parabéns, Senador Astronauta Marcos Pontes e Deputado Cury! A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Obrigada. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Como Relator.) - Presidente, pela ordem. Só um comentário com relação a isso: realmente, de fato, lá no ITA, desde a minha turma, nós tínhamos muitos cearenses, e isso foi também uma das razões da necessidade da criação de uma outra instalação do ITA no Ceará. Infelizmente, agora, a gente não vai ter tantos cearenses lá em São José dos Campos, mas isso vai contribuir muito no desenvolvimento das tecnologias para o Nordeste. Lembro que as engenharias que estão sendo colocadas na unidade de Fortaleza são ligadas ao desenvolvimento local, e isso inclui energia renovável, inclui biotecnologia, inclui coisas extremamente importantes para aquela região. Então, eu vejo aí o ITA, mais um fruto do Marechal Montenegro, agora ajudando o Nordeste do Brasil a desenvolver aquele setor também. E só para lembrar que o Prof. Francisco Lacaz Netto, que hoje dá nome ao auditório do ITA, foi meu professor, foi a última turma para a qual ele deu aula, ele já estava bem de idade. Uma vez ele me falou uma coisa interessante. Conversando com ele, ele me falou assim: "O senhor veja bem que aqui no ITA nós não formamos engenheiros". Aí apareceu um ponto de interrogação na minha cara, provavelmente, e eu falei: "Poxa, eu vim aqui para me formar engenheiro. Como assim? Não me formo engenheiro?". "Aqui nós formamos profissionais que utilizam da engenharia para resolver qualquer tipo de problema." Então, está aí. É só uma fala de um antigo professor. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Que assim seja! (Risos.) Muito obrigada. Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão. A votação será nominal e em bloco. Eu solicito à Secretaria que abra a votação, porque passaremos à votação nominal e em bloco dos itens 1, 2 e 3 da pauta, todos os três que foram relatados hoje: o PL 5.160, de 2023; o PL 41, de 2025; e o PL 4.774, de 2019. Os Senadores que votam com os respectivos Relatores votam "sim". (Procede-se à votação.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Enquanto a gente vai colhendo os votos, eu vou submeter também o último item, que é o requerimento do Senador Flávio Arns, que requer que seja incluído, no ciclo de audiências públicas para a discussão do Plano Nacional de Educação, um representante da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc). 1ª PARTE ITEM 4 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA N° 26, DE 2025 - Não terminativo - Requer que seja incluído, no ciclo de audiências públicas para discussão do Plano Nacional de Educação, representante da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ABRUC). Autoria: Senador Flávio Arns (PSB/PR) e outros A votação será simbólica. Os que concordam com o requerimento... (Pausa.) Tem que fechar, né? (Pausa.) Já, já fecha. Eu vou pedir licença para chamar os convidados, porque a gente já está um pouquinho atrasado. Peço desculpas, porque a nossa reunião começou também um pouquinho atrasada. Enquanto a gente vai coletando os votos, essa parte da reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei 2.614, que institui o novo Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034, em atenção ao Requerimento nº 3, de minha autoria, e ao Requerimento nº 26, de autoria do Senador Flávio Arns. Alguns Senadores estão se retirando, porque nós temos audiência pública na CAE, com a presença do Presidente do Banco Central, sobre, inclusive, essa matéria, esse ponto levantado pelo Senador Cid Gomes, que é melhor debater lá do que aqui, né?
10:34 R	Então, eu convido para tomar lugar à mesa os seguintes convidados: o Sr. Juliano Griebeler, Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), a quem agradeço a presença; a Sra. Amábile Pacios, membro da Diretoria da Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), muito obrigada pela presença; a Sra. Cicília Raquel Maia Leite, Presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) (Pausa.) e a Sra. Salette de Sá, Secretária-Executiva do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub). Anuncio que participarão de forma remota: o Sr. Marcelo Pereira de Andrade, Reitor da Universidade Federal de São João del-Rei, representando a Andifes; o Sr. Claudio Alcides Jacoski, Presidente da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc), que acabamos de aprovar. Já temos quórum? (Pausa.) Vamos começando. Antes de passar a palavra aos nossos convidados e aguardando ainda o quórum da votação, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço do senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone: 0800 0612211. O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Informo que foram recebidas, até o momento, por meio do Portal e-Cidadania, diversas perguntas e comentários, entre os quais destacamos: Íris, do Rio de Janeiro; Márcia, do Paraná; Monalisa, do Espírito Santo; Michelly, de São Paulo; Ayla, do Rio de Janeiro; Ana, do Rio Grande do Sul; Coral, de São Paulo; Amanda, da Paraíba; e Frederico, do Espírito Santo. As perguntas e os comentários foram encaminhados previamente aos convidados e convidadas, que podem, se possível e se desejado, abordar, em suas exposições iniciais, as questões levantadas pela nossa interação. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até dez minutos. Não se assustem, porque vai tocar uma campainha um pouco estridente sobre a qual nós não temos controle. (Risos.) Ela toca automaticamente. E, ao fim das exposições, a gente retorna para algum complemento que precise ser feito. Vamos iniciar, então. Com a palavra o Sr. Juliano Griebeler, Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares. Já temos quórum. Só um minutinho, Juliano, vamos abrir o painel para encerrar essa parte da votação, ficarmos liberados e liberarmos o painel também para as apresentações remotas. Podemos abrir.
10:38 R	(Procede-se à apuração.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Então, a votação deu aprovação total, aprovação unânime aos itens: PL 5.160, de 2023, que altera a LDB para incluir no currículo o ensino da cultura oceânica; o PL 41, que institui a criação da Carteira Nacional de Docente do Brasil; e o PL 4.774, que inscreve o nome do Marechal Casimiro Montenegro Filho, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Todos foram aprovados por unanimidade. Vamos então, sem delongas e interrupções, à fala dos nossos convidados, a quem mais uma vez peço desculpas pelo atraso inicial, o que atrasou também a nossa reunião. O SR. JULIANO GRIEBELER (Para expor.) - Bom dia, bom dia a todos! Queria começar cumprimentando a Senadora Teresa Leitão e agradecendo o convite para a gente poder estar aqui conversando sobre o Plano Nacional de Educação. Cumprimento, na pessoa da Amábile, os nossos colegas de mesa e também todos os que estão participando presencialmente ou de forma online. A Associação Nacional das Universidades Particulares tem acompanhado a discussão do PNE com muita atenção. Nós participamos do FNE, participamos da Conae, participamos das discussões temáticas, porque entendemos que esse é o principal projeto em discussão no ano de 2025, é o projeto que vai definir as diretrizes para os próximos dez anos e quais caminhos o país quer seguir com a educação. Acho que o texto que veio do Poder Executivo tem muito mérito. Tem alguns destaques, quando a gente faz a comparação entre o plano nacional anterior e o atual, que dizem respeito ao foco na qualidade da educação, então, ele traz de fato um foco na qualidade. Traz também um foco na regionalidade, buscando trazer os dados estratificados por estado, o que é importante para a gente conseguir endereçar de fato as metas amplas. E ele segue muito o modelo do plano nacional que foi apresentado anteriormente. Eu acho que alguns pontos que ainda podem ser aperfeiçoados têm a ver com as metas que estão definidas e como elas podem ser de fato atingíveis e mais objetivas. Então, se a gente conseguir estabelecer metas tanto no meio do caminho, metas que a gente pretenda para daqui a cinco anos, quando tiver os dez anos, a gente vai conseguir chegar à conclusão do plano, a gente vai de fato cumprir com o que foi proposto, e também metas que sejam mais factíveis. A gente tem alguns exemplos aqui. Eu vou discorrer um pouco mais sobre os objetivos 13, 14 e 15, que dizem respeito mais ao ensino superior, mas também acho que há dois pontos gerais, antes de entrar nos específicos. Ele traz de fato uma série de responsabilidades para órgãos como Inep, regulação, MEC e outros. Tem que se pensar também em como se dá o fortalecimento desses órgãos para que eles consigam cumprir com essas novas frentes de atuação e medidas que estão sendo propostas. Também o Tribunal de Contas da União tem feito um trabalho muito bom no acompanhamento de políticas públicas e pode de fato ajudar na parte de controladoria, com os dados e indicadores que estão sendo apresentados. O PNE atual, que está sendo proposto, está com 18 objetivos, 58 metas e 252 estratégias. Dessas 58 metas, sete são direcionadas para o ensino superior, graduação e pós-graduação, sem entrar na discussão do ensino profissional e tecnológico. Dessas sete metas, a gente tem o objetivo 13, que trata de acesso, permanência e conclusão na graduação; o 14, que trata de qualidade na graduação; e o 15, que trata de pós-graduação stricto sensu.
10:42 R	Falando do primeiro, que fala de ampliar o acesso e permanência na graduação, a gente tem um problema muito grave, hoje em dia, que trata da evasão. É um problema que atinge não só o setor particular, mas o público. Temos uma média de 50% de evasão no ensino superior, o que é bastante grave. Nas instituições públicas, chega a 40%; nas particulares com EaD chega a 60%, o que mostra que está ocorrendo uma desistência muito grande dos alunos ao longo do tempo. Acho que esse é um dos grandes desafios para a gente conseguir ampliar a quantidade de alunos que estão acessando. Ficamos, de 2015 a 2022, com 10 milhões de alunos no ensino superior, sem conseguir ampliar. Então, a gente tem uma dificuldade, de fato, de conseguir com que os alunos ingressem no ensino superior e, após conseguir superar esse desafio de ingressar no ensino superior, que eles continuem e consigam concluir os seus cursos e atividades. O texto traz uma série de sugestões e estratégias para conseguir reter esse aluno e fazer com que ele continue, olhando o lado de bolsas, incentivos e outras formas de melhoria, acho que a gente pode discutir a respeito do Prouni e do Fies. O Prouni e o Fies são dois programas de extrema importância para acesso e inclusão ao ensino superior que vêm tendo desafio na sua implementação. A gente não tem conseguido preencher todas as bolsas do Prouni que estão sendo ofertadas e, quando a gente fala do Fies, a gente vê, ano a ano, uma queda na quantidade de alunos que estão de fato usufruindo do benefício. No ano passado chegamos a mais de 100 mil bolsas Fies ofertadas e apenas 21 mil bolsas preenchidas, o que mostra quanto o programa precisa ser reinterpretado e modificado, porque ele não está mais atendendo a necessidade dos alunos que são os principais usuários desse programa, alunos de baixa renda que precisam desse apoio financeiro para conseguir concluir o ensino superior. E, com relação ao Prouni, a gente também vê uma queda no preenchimento de bolsas. Talvez a gente possa discutir quais os motivos que levam a essa situação, mas a gente vê cursos que têm uma demanda muito grande por bolsas, e acaba de fato faltando bolsas para conseguir atender essa demanda, e outros cursos em que sobram muitas bolsas e acaba ficando vago o que está sendo disponibilizado. Então, acho que são dois programas que precisam ser reavaliados e reinterpretados, a gente tem conseguido cumprir com o seu propósito, mas eles precisam ser melhorados para garantir a sua continuidade, para que a gente de fato consiga cumprir com o seu objetivo de aumentar o acesso permanente no ensino superior. As duas metas do objetivo 13 tratam de elevar o percentual da população de 18 a 24 anos e também de elevar o percentual da população entre 25 e 34 anos na educação superior. As duas são 40%. Hoje em dia, na população com 18 a 24 anos, a gente tem 21,6% da população com acesso ao ensino superior. Então, é um aumento de 18% que a gente precisa fazer em dez anos. Da população entre 25 e 34 anos, temos 23%. Então, é um salto grande para a gente dar nesses dez anos, até porque é moroso esse processo. Como a gente vai conseguir incluir mais alunos, garantir que eles fiquem, para a gente chegar a esses dados que estão sendo propostos? E a terceira meta desse objetivo é elevar a quantidade de alunos que estão concluindo o ensino superior, para atingir 1,650 milhão conclusões anuais, sendo 300 mil no segmento público. Em 2023, a gente teve 1,374 milhão conclusões de ensino superior, sendo 250 mil no ensino público. Então, a gente está propondo que em dez anos a gente vai ter um aumento de 10% na quantidade de alunos concluindo o ensino superior. Também é uma meta bastante desafiadora, se a gente não tiver um foco muito grande nessa ação, porque o aluno que está entrando hoje vai se formar daqui a quatro, cinco anos, e assim vai. Então, se a gente quer aumentar esses 20%, a gente tem que pensar em medidas rápidas a serem implementadas na continuidade desses alunos na graduação e no ensino superior.
10:46 R	Avançando para a segunda meta, que fala sobre qualidade na educação, ela tem como objetivo garantir a qualidade de cursos de graduação nas instituições de ensino superior e tem como primeira meta garantir que toda oferta de graduação atenda aos padrões nacionais de qualidade da educação superior. Essa é uma meta que podia ser mais objetiva, mais específica do que se está propondo, quando a gente fala que todos os cursos têm que atender aos padrões nacionais de qualidade, porque, quando a gente fala do Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), todos os indicadores que a gente tem são variados, e não é factível a gente pensar, hoje em dia, quando a gente analisa o Censo do ensino superior, os indicadores atuais, que daqui a dez anos todos os cursos vão estar com um padrão satisfatório, a depender do indicador que está sendo proposto. Então, talvez se pudesse propor, de fato, uma avaliação, um número: quantos cursos existem atualmente, quantos a gente consegue daqui a cinco anos, quantos até dez anos, para a gente ter algo mais tangível. Porque, até pela forma como os indicadores são feitos, existe uma dispersão ao redor das notas em que dificilmente a gente vai ter todos os padrões de qualidade. Então, talvez seja melhor entender qual é o objetivo dessa meta e torná-la mais tangível, mensurável para ela, de fato, ter um efeito significativo. E as outras duas metas, quando a gente fala de qualidade da graduação, são: ampliar o percentual de docentes em tempo integral para superior a 70%... Essa é uma meta que também é desafiadora. A gente teve, em 2020, um aumento, tanto na pública quanto na privada, mas acho que varia muito também com o tipo administrativo, com o plano pedagógico e de como isso impacta também a operação e o funcionamento das instituições. E ela remete também a um ponto que a gente traz nas outras duas metas, que falam da ampliação do tempo integral e da ampliação da proporção de mestres e doutores. Remete-nos também à questão de acesso ao ensino superior e permanência. A gente sabe que a gente tem um desafio no Brasil muito grande com relação à questão financeira para os alunos poderem estudar: 90% dos alunos que estão na rede particular de ensino são das classes C, D e E; em 80%, é o primeiro da família a estar cursando ensino superior; muitos deles são responsáveis por pagar a sua mensalidade. E, quando a gente traz propostas de aumento de tempo de educação integral e também da proporção de mestres e doutores, isso tem um impacto e pode impactar no custo, no acesso, e isso leva a outras questões que causam um efeito em cadeia. Porém, acho que esses são pontos que vieram do outro PNE, que teve um avanço e que está propondo que esse avanço continue. Quando a gente fala da ampliação de mestres e doutores, essa era uma meta que constava já no PNE anterior... (Soa a campainha.) O SR. JULIANO GRIEBELER - ... em que de fato a gente conseguiu avançar, e está-se propondo que ele aprofunde ainda mais. Se a gente falar só sobre o terceiro objetivo, que fala sobre a questão da pós-graduação, que é ampliar a quantidade de mestres e doutores, essa também é uma meta que precisa ser vista em relação a quais são as ações que seriam implementadas, porque a gente tem visto, ao longo dos anos, uma queda na quantidade de universidades e um aumento na quantidade de centros universitários e faculdades. Há aí uma dificuldade na interiorização desses programas stricto sensu, até pelos requisitos e requerimentos que você tem para poder abrir uma universidade do ponto de pesquisa. Então, se a gente quer conseguir interiorizar e aumentar a quantidade, talvez tenha que ter uma revisão do que a gente entende por universidade, pesquisa e extensão. E aí, no último ponto, várias estratégias fazem muito sentido, foram importadas do plano anterior, mas, talvez, seja preciso tangibilizar melhor o que a gente quer, daqui a cinco anos, com essa meta para, daqui a dez anos, a gente conseguir garantir que a gente avançou no caminho adequado. Então, encerrando nos dez minutos - certinho -, agradeço de novo o tempo e a atenção. A gente fica à disposição, Senadora. A gente está preparando um estudo para ser compartilhado com os Senadores para contribuir com o PNE. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Somos nós que agradecemos. Só um detalhezinho formal: eu anunciei a votação simbólica do requerimento do Senador Flávio Arns, aprovado e já em execução, porque a inclusão que ele solicitou já vai fazer parte desta audiência pública, mas, por formalidade, para constar da ata, eu quero anunciar que o requerimento foi aprovado.
10:50 R	Então, vamos para a nossa segunda convidada, a Sra. Amábile Pacios, membro da Diretoria da Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior, que também terá os seus dez minutos iniciais. A SRA. AMÁBILE PACIOS (Para expor.) - Bom dia a cada um de vocês, obrigada pela presença. Senadora, muito obrigada pelo convite. É um enorme prazer dividir a mesa com vocês. Obrigada, Juliano, pela referência. Eu estou aqui representando também a ABMES, a Fenep e o Brasil Educação. Vou explicar bem rapidamente do que se trata isso. Mas estou acompanhada aqui pelo Dr. Bruno Coimbra, da ABMES. Eu sou Vice-Presidente da Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares). Eu coloquei, no mapa ali, Senadora, bem rapidinho, para a senhora ver, onde estão os nossos sindicatos. Nós somos formados em sindicatos estaduais, que representam a educação básica e o ensino superior. Onde está pintadinho de vermelho, se refere às nossas representações. Quero também agradecer a presença do Nícolas. Bem, Senadora, muito obrigada, mais uma vez. Nós temos aqui, para mostrar para vocês, a representação do Brasil Educação. Estamos aqui também hoje, dando voz a todas essas entidades que compõem o Brasil Educação. A Federação e a ABMES fazem parte também do Brasil Educação. Nós temos uma proposta hoje, Senadora, de conversar um pouquinho, um pouquinho diferente. Em vez de metas e percentuais, nós fizemos uma reflexão de como é que o PNE tem ajudado o avanço do setor privado e como é que o setor privado pode ajudar o avanço do PNE. Então, nós temos uma reflexão. Vou deixar com a senhora. Está muito bem estruturado. Não vou conseguir passar por todos os eslaides de maneira muito profunda, mas vocês terão esse material com vocês, e colocamos à disposição do Senado, da senhora e de quem quiser compartilhar conosco, a nossa reflexão. O que nós queremos, assim, bem rapidamente, passar para vocês é uma breve avaliação do que é que, no nosso modo de ver, nós percebemos o PNE, que acaba de passar, que acaba de ser vencido. Na realidade, o foco é no setor público. A educação infantil ainda teve avanços, mas ainda alguma coisa ficou para trás, porque a gente não pode confundir ensino como meio, a aprendizagem é fim. O ensino fundamental tem desafios ainda de universalização. A alfabetização tem progressos, mas ainda precisa de investimentos. A educação em tempo integral precisa de expansão. E a formação e a valorização dos professores, Senadora. Esse é um ponto em que, de fato, o PNE pode ajudar o setor privado a avançar. Entendemos que os principais pontos de debate no próximo PNE são esses que estamos colocando aí. Não só o setor público, mas o setor privado também precisa vencer as questões e os impactos da pandemia; a questão de tecnologia e inovação, nós precisamos ter uma integração disso, tanto na rede pública, quanto na rede particular; a educação inclusiva, eu acho que nós temos avançado, sobretudo no nosso setor particular, mas necessitamos de mais avanços nessa questão; o financiamento sustentável, o que muito bem falou o Juliano agora; a qualidade de ensino, que é um fator que está no debate do próximo PNE; a formação docente, como agora dizia o nosso Senador Ciro; e realmente o olho muito precioso que devemos colocar na educação profissional, não é?
10:54 R	Entendemos que esses são os pontos que estão no debate. E como o Plano Nacional pode melhorar a escola particular, Senadora? Essa é a nossa questão. Como é que a gente se insere? A Senadora Damares falava sobre a questão de pertencimento agora há pouco. Então, a gente pertence ao sistema. Como o PNE pode nos ajudar a avançar, embora ele tenha o foco no setor público, a gente sabe muito bem disso? Podemos registrar avanços? Podemos. Então, vamos passar aqui bem rapidinho, mas isto vai ficar para vocês: os avanços que nós podemos relatar que atingiram o nosso setor e que vieram a partir do PNE. Acho que o primeiro avanço que a gente tem é com relação à regulação e a padrões de qualidade. Isso foi uma coisa que veio com o PNE no nosso setor, passou no debate e nos fez melhorar os processos, inclusive os nossos processos internos de avaliação. Então, eu vou citar Saeb, Enem, Enade e Prova Brasil. Também quero citar, muito rapidamente, a questão da regulação, de como ela é importante para o nosso setor, de como ela nos dá e nos aponta vetores para direções para as quais devemos caminhar, mas estamos, neste momento, ainda aguardando, Senadora, a regulação do EaD. Temos uma parte muito grande do nosso setor paralisado por causa disso, e estamos também aguardando os itinerários do ensino médio. Então, essas são questões em que o PNE pode nos ajudar. As políticas de formação de professores. Como o senhor sabe, o nosso setor é responsável pela maior formação de professores do nosso país, que atuam tanto na rede pública quanto na rede particular. Então, as políticas de formação de professores chegam diretamente ao nosso fazer diário das nossas IES. Temos o Parecer e a Resolução 4 do CNE - agora, a 5 - e estamos aguardando a questão da formação continuada. E há a qualificação profissional, que sempre é, de fato, um objetivo nosso. Entre os avanços que a gente está querendo trazer para vocês, a gente quer registrar esse avanço de inovação e tecnologia, porque a gente conseguiu, a partir do PNE, avançar nessa questão, mas a gente precisa de metas que estejam relacionadas a essa modernização e que nos ajudem a avançar também dentro do nosso fazer. Dentro das tecnologias, a gente fala das metodologias inovadoras que, inicialmente, são produzidas a partir do PNE e depois chegam às salas de aula, onde a gente, de fato, faz o dia a dia da nossa educação. E, evidentemente, há a educação integral, que, na escola particular, já vem com força, até por uma necessidade da família na educação básica, mas ela precisa... Tendo o PNE como um impulsor, ele realmente nos ajudaria a caminhar nesse aspecto. Outro avanço que a gente quer registrar, Senadora - eu acho que é muito importante a gente registrar isto -, são as questões de inclusão e diversidade que chegaram à rede particular por essa discussão, a partir do PNE. Há a educação inclusiva - por sinal, a gente tem tecnologias muito marcantes e interessantes de se conhecer -, a acessibilidade e a valorização da diversidade. Isso toma, então, os nossos corredores, os nossos assentos. Outro avanço que a gente pode relatar são as parcerias público-privadas. A gente gostaria de dar ênfase a isso. Nos programas de bolsa, a gente já tem bem consolidada a questão do Prouni, mas estamos buscando o ProBásico. O ProBásico, Senadora, tem os moldes do Prouni, mas é destinado à educação básica. A gente já vem, há alguns anos, aqui nesta Casa, pedindo esse PL, a gente tem várias proposições feitas pelo Senador Izalci e pela Senadora Dorinha. A gente entende que, se o ProBásico vem, ele impulsiona o setor público e o setor privado. E há o compartilhamento de experiências, porque a gente pode, por meio do PNE, incentivar e estimular as trocas de experiências; e os incentivos fiscais.
10:58 R	Nessa questão da parceria, Senadora, eu queria muito registrar um caso aqui de Brasília. A nossa Secretária de Educação, a Profa. Hélvia, inclusive, me passou uma mensagem exatamente agora falando sobre isso. Por meio da parceria, com um cartão que, aqui em Brasília, chama-se Cartão Creche, nós tiramos da fila da creche 62 mil crianças; hoje, a fila só tem 2 mil crianças. Ela explica ainda que é uma questão regional. Então, é uma parceria que funciona muito bem. E aqui a Profa. Hélvia, nossa Secretária, pode vir falar para a senhora como funcionou aqui no Distrito Federal. A próxima é a capacitação em gestão educacional. Nós conseguimos fortalecer imensamente não só os nossos professores, mas também os cursos que formam professores e gestores. Também criamos indicadores de desempenho dentro do nosso setor que são feitos no âmbito daquelas 17 entidades que eu apresentei para a senhora. Isso veio a partir do PNE. A outra questão em que nos impulsionou o PNE foi capacitação e gestão educacional. E, por fim, agora, eu passo, rapidamente... (Soa a campainha.) A SRA. AMÁBILE PACIOS - Vai ficar um bocado de fora. Passo às considerações que a gente gostaria de ter no futuro, mas, pelo menos para ler, eu gostaria de dizer a vocês como é que nós imaginamos que o setor privado pode ajudar o PNE, como é que a gente pode ajudar o país como sendo um sistema orgânico, um sistema de educação. Então, a gente tem aqui - vou deixar isto com a senhora - a questão dos laboratórios de inovação, a disseminação de conhecimento, a publicação de eventos... Nós podemos, dentro de parcerias e convênios, fazer cessão de espaços e cessão de recursos. Podemos fazer projetos conjuntos. Podemos também ocupar as vagas ociosas, que foi o caso de que eu acabei de falar com a senhora, deixando aqui como uma contribuição. Há a contribuição de pesquisa. Eu acho que esse é um outro ponto que o setor particular pode fazer com o PNE. Nós temos, hoje, alguns institutos, dentro das nossas entidades, que fazem pesquisas de ponta. Eu acho que essa é uma ajuda que nós poderíamos fazer. Há a elaboração, o acesso à qualidade, claro, evidentemente passando para o setor público as escolas e as práticas que nós temos. Eu vou citar aqui escolas comunitárias, bolsas que as próprias faculdades dão e as próprias escolas e o apoio de alunos de inclusão. Eu acho que essa aqui é uma experiência que, no setor privado, tem sido marcante e que valeria muito a pena ser conhecida pelos senhores. Algumas entidades fazem isso de uma maneira muito exemplar. Por fim, há a responsabilidade socioeducacional, que eu acho que é uma contribuição que nós podemos dar para vocês. Passando para a conclusão, quero dizer que nós gostaríamos que fôssemos entendidos como sistema orgânico do sistema educacional brasileiro, porque somos corresponsáveis pela educação dos brasileiros - os nossos números são marcantes, o Juliano falou um pouco sobre isso. A cooperação e o diálogo: eu acho que seria muito importante que nós pudéssemos participar mais imensamente das discussões e das decisões nacionais que dizem respeito à educação, tanto para o setor público quanto para a rede privada. E há a integração efetiva do sistema educacional com a escola particular, reconhecendo a nossa importância na educação dos brasileiros.
11:02 R	Eu quero deixar aqui algumas dicas para vocês de alguns livros que eu acho que valem a pena a gente ler quando a gente está estruturando um Plano Nacional de Educação. São livros que pontuam alguns caminhos. E, para quem está fazendo essa discussão, eu acho interessante deixar essa dica aqui dos livros para vocês. Agradeço. Estou nas redes sociais com o meu próprio nome: Amábile Pacios. Passei um pouco dos minutos - me perdoe! Vou deixar isto com a senhora. Precisando, eu estou aqui. Muito obrigada a todos, a quem está online também e a vocês aqui. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Nós é que agradecemos, Amábile - agora certo, com acento. (Risos.) Faço só um breve comentário sobre a fala de Juliano e sobre a fala, agora, de Amábile. Sobre essa questão das metas, Juliano, o aperfeiçoamento das metas, isso está vindo em quase todas as nossas audiências públicas e também entre nós Parlamentares, porque ter uma meta e não alcançá-la é muito frustrante. Então, como fazer para alcançá-la, torná-la factível? Talvez com um parcelamento, uma coisa mais processual, para análise e monitoramento das metas. E muita coisa, Amábile, da relação entre os entes federados, entre a esfera pública e a esfera privada, é muito dependente não apenas do Plano Nacional de Educação, mas também do Sistema Nacional de Educação. O Senado aprovou uma lei de autoria do Senador Flávio Arns que tramita na Câmara dos Deputados. Nós queremos aproveitar este momento de mobilização em torno do PNE - já colocamos isso, inclusive, para o Governo, para o Ministério da Educação - para debater também a conclusão do Sistema Nacional de Educação. Muita coisa fica prejudicada ou é de difícil alcance se a gente não tiver, de fato, o sistema nacional já em vigor. Isso é uma coisa que a gente está discutindo por aqui também. Passo, então, a palavra agora para Cicília Raquel Maia Leite, Presidente da Abruem (Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais). Dez minutos iniciais, Cicília. A SRA. CICÍLIA RAQUEL MAIA LEITE (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas. Inicialmente, quero cumprimentar a Senadora Teresa Leitão, dizer da satisfação e da alegria de estar compartilhando aqui desta mesa de debates, junto com demais entidades representativas da educação do nosso Brasil, e parabenizar, principalmente, por este ciclo de debates que está acontecendo em torno do Plano Nacional de Educação. Eu estou participando ativamente, enquanto Presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais. Participei do Conae. Participo do Fórum Nacional de Educação. Estou aqui também com a colega Magnífica Reitora Profa. Simone, aqui da Universidade do Distrito Federal. Quero também cumprimentá-la. A fala da gente hoje aqui é trazendo um pouco do escopo do que representa a Abruem para o desenvolvimento do novo Plano Nacional de Educação. Hoje, a nossa associação congrega 46 instituições estaduais e municipais. Somos mais de 700 mil estudantes regularmente matriculados, mais de 43 mil professores, 63 mil servidores técnico-administrativos, mais de 100 estruturas hospitalares, clínicas médicas e odontológicas, hospitais veterinários, num universo aí, mais ou menos, de 2 mil cursos de graduação e 1.756 cursos de pós-graduação, entre mestrados e doutorados. Eu quero trazer esses números, a priori, como preâmbulo, para dizer da importância das nossas afiliadas, principalmente no que diz respeito à capilaridade e à questão da interiorização do ensino superior, que tem tudo a ver com a execução na íntegra de um Plano Nacional de Educação. Por isso, a gente faz essa defesa, faz essa fala, inicialmente, para dizer que as nossas instituições, assim como as demais, também fazem a diferença como patrimônio vivo de cada região onde elas estão instaladas.
11:06 R	É imprescindível a garantia, Senadora Teresa, do que consta na nossa Constituição, no art. 207, no art. 211, e ainda no que consta na LDB. E é necessário fazer uma ampla discussão, madura, sobre o Sistema Nacional de Educação - e eu fico muito feliz em saber que também está entrelaçado neste momento de discussão do Plano Nacional de Educação -, porque acredito que o Plano Nacional de Educação - o novo plano a ser aprovado - passa, prioritariamente, por essa discussão. Então, fizemos essa fala lá no Fórum Nacional, estava até com o assessor Walisson, e a gente discutia na perspectiva de que há uma necessidade de, primeiro, se discutir esse sistema nacional, porque, a partir daí, a gente tem condições de fazer uma correta pactuação com os entes, especialmente público-privado e também municipal, estadual e federal. É só aí a gente vai começar a dividir, de fato, as possibilidades de uma conquista, na íntegra, de um Plano Nacional de Educação. E aí este é o primeiro ponto que eu faço como sugestão, Senadora: que a gente possa fazer este debate do sistema nacional de educação superior, obviamente buscando uma pactuação equânime e justa entre os entes federal, estadual e municipal, como acontece em outras áreas da sociedade. É preciso, mais do que tudo, para a concretização de um Plano Nacional de Educação, a soma de forças de todas as instituições, sejam elas públicas, sejam elas privadas, sejam elas estaduais, sejam elas federais, sejam elas municipais, definindo, assim, um eixo central de ações e perspectiva para avançarmos enquanto sociedade, por meio da nossa presença viva em todos os espaços do Brasil. E aqui já foram colocados inúmeros desafios, mas eu faço questão de evidenciar todas as nossas discussões enquanto reitoras e reitores. A gente traz alguns temas que são centrais e que estão previstos no novo plano: educação inclusiva e afirmativa; vulnerabilidade socioeconômica dos nossos estudantes; saúde mental da nossa comunidade - é preciso que o nosso plano também possa estabelecer metas nesse sentido -; educação como direito, como direito fundamental; valorização dos profissionais da educação. Entre eles, fiquei muito feliz em participar hoje aqui, junto com vocês, da aprovação do projeto relacionado à carteira de valorização docente. Isso é importantíssimo, porque isso diz muito sobre nós que estamos lá no dia a dia. Pode ser uma carteira, mas é o resgate do ser professor e do ser professora. E tem um outro desafio que não foi citado e que eu faço questão também de citar aqui: a infraestrutura dos nossos equipamentos. E aí eu não vou me alongar tanto, como já foi dito, no que diz respeito ao que está dito no plano nacional sobre o ensino superior, mas nós temos aí a Meta 13 - acesso, permanência e conclusão da graduação - que perpassa esses desafios que eu já falei, mas eu quero aqui evidenciar a necessidade também da ativação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) para nós estaduais e municipais, o que nos foi prometido e nos foi garantido no momento em que estávamos tratando do Sisu. E até hoje a gente ainda não teve condições de receber esse recurso tão importante naquele ponto principal hoje que é a vulnerabilidade socioeconômica dos nossos estudantes. Hoje, depois de uma pandemia - e a gente também precisa falar sobre ela, porque isso tem reflexo ainda no plano dos próximos dez anos -, a gente recebeu, com todas as forças, os problemas econômicos e sociais de uma pandemia dentro das nossas instituições. E, para isso, a gente precisa também que esse plano possa ter atenção nesse quesito.
11:10 R	Eu quero aqui ainda enfatizar o papel estratégico das nossas estaduais e municipais no quesito de interiorização do ensino superior e na articulação com a educação básica. E aí eu acrescento a Meta 16, que também está intrinsecamente relacionada ao nosso fazer diário, quando a gente tem na maioria das cidades a formação dos nossos professores do ensino básico sendo realizada também por nossas universidades estaduais e municipais. Eu quero destacar o protagonismo das nossas estaduais e municipais no cumprimento das metas do PNE, especialmente na elevação da taxa bruta de matrícula no ensino superior - porque nós estamos em todos os espaços deste Brasil -, também na pós-graduação e na elevação da qualidade da graduação. Eu quero aqui relacionar ainda a formação de professores da educação básica, que, em maioria, é também realizada por nossas instituições estaduais e municipais. Somos centros de produção de conhecimento aplicado, com um papel central. E aqui, Senadora, eu preciso destacar também o papel central de, como estamos em todos os espaços do nosso Brasil, estar ali buscando as soluções locais e regionais. Então, estamos intimamente relacionados a esse desenvolvimento local e regional do nosso Brasil. No quesito ainda do reconhecimento do Sistema Nacional de Educação, é preciso reivindicar a inclusão formal das nossas estaduais e municipais no Sistema Nacional de Educação, garantindo representação, voz e recursos proporcionais às contribuições que nós já prestamos ao país. Eu quero ainda pedir que nós possamos, com esse plano, assegurar que a regulamentação do sistema nacional respeite o papel estratégico das universidades estaduais e municipais na construção de uma educação nacional de qualidade, plural e democrática. Aqui, eu acredito que - ainda sobre financiamento - é preciso a gente destacar a necessidade de um novo pacto federativo que garanta a sustentabilidade e a valorização das estaduais e municipais. Eu estou colocando aqui tudo aquilo que a gente discute em nossas reuniões, em nossos fóruns, mas há a necessidade também da criação de um fundo nacional de fomento ao ensino superior estadual e municipal, com base constitucional, como forma de garantir que essas instituições tenham acesso a recursos compatíveis com sua missão no sistema nacional. Exemplo disso é o modelo de cofinanciamento, como existe para a saúde e como existe também para a educação básica. Acredito que a gente tem modelos de sucesso que a gente pode replicá-los. Eu quero aqui deixar três propostas concretas para esse Plano Nacional de Educação, o que eu acho extremamente estratégico, porque o plano foi muito bem concebido, foi muito bem refletido e discutido com toda a comunidade, mas eu acho que agora o nosso desafio é saber de que forma a gente vai monitorá-lo, de que forma a gente vai avaliá-lo e de que forma a gente vai se colocar, também, como esse agente de transformação para esse novo plano: propor uma agenda colaborativa entre o MEC, o Conselho Nacional de Educação e o Congresso Nacional, a Abruem e o Senado; sugerir a criação de um observatório permanente de acompanhamento do Plano Nacional de Educação, com a participação de todas as nossas entidades - eu acho que isso é importante, não somente na hora da... (Soa a campainha.) A SRA. CICÍLIA RAQUEL MAIA LEITE - ... pactuação de um novo plano -; e, por fim, eu quero defender a realização de um encontro nacional com Governadores e reitores e reitoras das universidades estaduais e municipais para debater financiamento e estratégias conjuntas para o próximo ciclo do PNE. No mais, quero agradecer mais uma vez a oportunidade de uma fala breve, mas uma fala que diz muito sobre as nossas universidades estaduais e municipais, sobretudo naquilo que a gente mais busca: garantir o direito a todos e todas, principalmente entendendo que a educação é esse motor de desenvolvimento social, econômico, cultural. Eu tenho certeza de que, com essa soma e com essa vontade de fazer diferente, o nosso Brasil vai caminhar junto com a educação.
11:14 R	A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Cicília. A Pnaes é uma pauta recorrente não apenas para as instituições, mas é uma pauta prioritária do movimento estudantil. Certamente, a reivindicação, a pressão tem existido diuturnamente. Quero dizer a você que essas propostas nós vamos levá-las para uma articulação que acertamos em fazer. O Senador Flávio Arns e eu participamos, na semana passada, de uma reunião com representantes da Comissão na Câmara que vai dar início ao debate do PNE. A Deputada Tabata Amaral, que preside esta Comissão, e o Deputado Brito, esqueci o primeiro nome dele agora... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Rafael Brito, que é o Presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, que vai se envolver efetivamente na tramitação do plano. E uma das nossas ideias é justamente fazer debates para fora do espaço legislativo. Que o espaço legislativo vá para fora para fazer plenárias, debates também regionalizados, para que o PNE seja mais conhecido, para a sociedade, já na própria tramitação do plano, conseguir captar a importância desse plano para a vida do Brasil. A importância ainda é muito restrita a nós da educação - ampliar um pouco essa visão. Agradeço suas palavras e passo agora para a Sra. Salette de Sá, Secretária-Executiva do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), a quem agradecemos também a presença, para os seus dez minutos iniciais. A SRA. SALETTE MARINHO DE SÁ (Para expor.) - Bom dia. Em nome do nosso Reitor Pedro Rubens, cumprimento a Senadora Teresa Leitão e também justifico a sua ausência. O nosso Presidente é Reitor de uma universidade - a Unicap - e participa de outras organizações internacionais; neste momento, ele tem acompanhado as agendas relacionadas ao falecimento do Papa Francisco. Então, esse é o motivo da sua ausência, mas trago aqui as suas considerações, o reconhecimento deste momento importante nessa iniciativa desta Comissão, chamando a este debate e chamando principalmente todos os segmentos da educação superior, tanto as comunitárias, as particulares, as públicas federais, estaduais e municipais, todas aquelas envolvidas nesse cenário e neste momento importante de definições e de sugestões para o PNE. Nós gostaríamos só de reforçar essas metas, essas metas que dizem respeito à educação superior; a questão do acesso, permanência e conclusão da graduação; a importância de, cada vez mais, se reconhecerem os espaços locais no que tange à educação no município, à educação que é pensada em nível estadual e também em outros espaços. Falando da importância dessa modalidade também presencial e à distância, falando também da Política Nacional de Assistência Estudantil, que já foi citada aqui, e trazendo a importância de discutir outras metas - a qualidade da educação... Que educação nós queremos? Garantir que as nossas instituições de ensino superior cada vez mais alavanquem os cursos de graduação e pós-graduação, trazendo novos padrões de qualidade, para que nós tenhamos também docentes mais qualificados, tanto também na questão stricto sensu, das pós-graduações, com a valorização e a formação dos docentes - no caso, mestrados, doutorados -, trazendo uma diminuição para as desigualdades regionais.
11:18 R	É isso que nós queremos que aconteça. O PNE é o caminho para isso, para essa valorização. Que o local onde é desenvolvida a educação superior tenha a sua valorização e que seus instrumentos, os seus equipamentos também estejam adequados, cada vez mais chegando aos discentes, para que também tenham um acesso maior a essa educação, trazendo também, em relação a essa meta da pós-graduação, falando das oportunidades, com vistas a promover a equidade nacional, regional, social, étnico-racial - porque o plano traz isso -, a questão da linguística, do sexo e os direitos das pessoas com deficiência. E trouxemos também algumas indicações dessas perspectivas do PNE, que é a ampliação do acesso ao ensino. Essas perspectivas de mudanças, aprendizagem e a recuperação educacional, até por conta desse período pós-pandemia, estratégias para mitigar os impactos que a pandemia trouxe para toda a comunidade acadêmica, para toda a comunidade escolar, fazendo com que, cada vez mais, haja valorização dos profissionais da educação, como já foi falado aqui, fazendo revisão também dos planos de carreira, melhoria salarial e incentivo à capacitação e à formação continuada... E um dado importante também é o uso da tecnologia. Esses investimentos na infraestrutura digital para que a gente possa, cada vez mais, favorecer a formação dos docentes, dos professores e a integração com essas novas tecnologias, ferramentas de ensino. Trazemos como desafio, e também para complementar e reforçar o que já foi dito, a importância da aprovação e implementação do Sistema Nacional de Educação. Nós sabemos da importância desse sistema, trazendo as responsabilidades, trazendo a dimensão de cada um nesse processo e falando da importância... Quando se pensa em metas, quando o plano trouxe metas, é importante nós pensarmos na forma de acompanhamento, de monitoramento e de avaliação dessas metas, para que a gente consiga alcançar não só a quantidade, mas também a qualidade em relação à educação superior. Falando também da importância dos censos, que o Inep seja sempre aquele que nos apresenta os resultados, que publicize o censo, para que cada vez mais as instituições consigam fazer uma autoavaliação, trazendo a participação dos docentes, dos discentes, da comunidade acadêmica.
11:22 R	Também falando como um desafio, cada vez mais - e isso o Senado já está trazendo, a Câmara já está trazendo para nós - a participação e o controle social, fortalecendo o Conselho Nacional de Educação, o Fórum Nacional de Educação e valorizando os resultados e as propostas trazidos pela Conferência Nacional de Educação. Há também um grande desafio, que nós sabemos que será o próximo passo e já está tramitando, que é a questão do novo marco regulatório da educação à distância. Esse é fundamental. Tem que estar nas nossas discussões, nas nossas pautas o que queremos desse marco regulatório. Ele precisa ocorrer da forma mais rápida possível, também com a discussão, como está sendo feito aqui, com a participação, com a contribuição de todos. E aí eu já aproveito para entrar na questão da Iris, pois nós recebemos algumas perguntas. A Iris, na verdade, do Rio de Janeiro, nos pergunta: "Quais [são as] estratégias [...] previstas no novo PNE para garantir a redução das desigualdades educacionais entre as regiões do país?". Essa é uma novidade que o plano traz, é um desafio. E o PNE se constitui de um arcabouço educacional nesse período de dez anos, em que tem que ser avaliado, reavaliado, monitorado. Quando o PNE estiver em execução, se materializando, automaticamente é um caminho para a inclusão e para diminuir as desigualdades existentes no país, quando se fala de educação voltada às demandas regionais, quando se fala da educação voltada às demandas dos municípios, como foi falado aqui. Então, o sucesso do PNE vai garantir que esse objetivo seja alcançado. Para isso a gente precisa, cada vez mais, trazê-lo para a discussão, para a participação da sociedade, como está acontecendo aqui. Colocamos à disposição o Conselho de Reitores - e Reitoras - das Universidades Brasileiras, para que participemos cada vez mais desses debates, fortalecendo os espaços de controle social, de participação. O Crub é integrante do Fórum Nacional de Educação, e isso para nós é fundamental para acompanharmos e contribuirmos, fazendo sempre esse diálogo não só com as universidades, não só com as instituições que são associadas ao Crub, mas também com as representações de todos os segmentos da educação. (Soa a campainha.) A SRA. SALETTE MARINHO DE SÁ - Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Obrigada, Salette. Não sei se você sabe que eu sou de Pernambuco, inclusive ex-aluna da Unicap. (Risos.) E o Padre Pedro é um querido lá no nosso estado. A Unicap tem se inserido determinadamente em todos os fóruns de debate, e não apenas na causa da educação, mas no mote atual da universidade, que é: "Nosso campus é a cidade". Isso tem levado a uma participação e a uma contribuição muito importante, eu diria, nas grandes causas da cidade e elevado o padrão de qualidade da Unicap de maneira inequívoca. Repito e envio para ele e para você também os nossos parabéns.
11:26 R	Quero registrar a presença, já aqui feita, mas agora formalmente, da Sra. Simone Benck, Reitora da Universidade do Distrito Federal, a quem oportunamente nós podemos conceder a palavra. Nós vamos agora para as duas últimas intervenções, todas as duas de maneira remota. A primeira é do Sr. Marcelo Pereira de Andrade, Reitor da Universidade Federal de São João del-Rei, aqui, neste ato, representando a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior). Prof. Marcelo, o senhor tem dez minutos iniciais. O SR. MARCELO PEREIRA DE ANDRADE (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senadora Teresa Leitão. Eu peço desculpas por dois motivos: eu não pude estar presente, porque estou me recuperando de uma cirurgia e retornei hoje - então, eu não poderia tomar voo -, e vou fazer também a apresentação estruturada num texto que preparei para a manhã de hoje. Mais uma vez, bom dia. Saúdo a Exma. Sra. Senadora Teresa Leitão, Presidente desta Comissão do Senado. Ao saudá-la, estendo os meus cumprimentos às Sras. e aos Srs. Parlamentares presentes. Cumprimento também os demais convidados, assim como todas as pessoas que nos acompanham nesta manhã. Também eu não poderia deixar de registrar o nosso pesar pelo falecimento do Papa Francisco, uma pessoa inspiradora, um pacifista. Dois anos atrás, recebeu todos nós, reitores e reitoras da América Latina, para discutirmos temas ligados àquilo que nós fazemos, universidade, direitos humanos, meio ambiente, luta contra a fome, enfim. Então é uma pessoa que fará muita falta no cenário mundial. Então, representando nesta audiência a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), agradeço o honroso convite. O Reitor Daniel Diniz Melo, Presidente da Andifes, incumbiu-me da missão de representar a nossa associação nesta importante audiência pública sobre o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034. Desde já, manifesto o nosso apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.614, de 2024. O PNE 2024-2034 é um documento fundamental para a educação nacional, que trata, sob uma visão sistêmica, a educação brasileira. Ele vai da educação infantil ao ensino superior, do ensino superior à pós-graduação, enfim, o que é importante para o entendimento de educação no país e não um entendimento fracionado, seccionado dos níveis de educação. Então, ele trata nessa perspectiva sistêmica. Tive a oportunidade de acompanhar a elaboração desse novo PNE no âmbito do Fórum Nacional de Educação como membro suplente indicado pela Andifes. Posso atestar seu caráter de construção coletiva democrática, tanto no fórum quanto na Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada entre os dias 28 e 30 de janeiro de 2024, em Brasília, quando o documento foi amplamente debatido, apreciado e aprovado. Como já foi discutido em audiências anteriores, eu quero me ater, inicialmente, nesse ponto, nas discussões que foram promovidas por esta Comissão. Faço coro ao entendimento de que o PNE somente será eficaz para a educação pública - e aqui me refiro especialmente ao ensino superior federal - se houver garantia de financiamento, orçamento sustentável e compatível com as suas metas. Temos um documento que avança, tem grandes contribuições, mas, sem orçamentos compatíveis - e, claro, me refiro também à própria educação básica -, fica muito difícil alcançar essas metas.
11:30 R	O Reitor da Universidade Federal de Pernambuco, o Prof. Alfredo Gomes, durante audiência desta Comissão, em 9 de setembro de 2024, descreveu com precisão a situação do orçamento discricionário das universidades federais. Para ter uma ideia, em 2014, esse orçamento era de cerca de R$8 bilhões; atualmente, encontra-se reduzido a aproximadamente R$6,5 bilhões. Concordo com o Reitor Alfredo, que afirmou, naquela época, que seriam necessários, no mínimo, R$10 bilhões anuais para atender adequadamente a 69 universidades federais. Além disso, é imprescindível a implementação de uma política de Estado voltada ao financiamento da educação superior que assegure autonomia financeira e previsibilidade orçamentária às nossas instituições; como estabelecido no PNE, o percentual de 10% do produto interno bruto (PIB) a ser destinado à educação pública até o final deste decênio de 2034. Então, aqui faço coro ao importante avanço nesse sentido de estabelecimento de um percentual de financiamento da educação pública brasileira. Aqui também uma ressalva de que isso não depende de Governo, Senador. A nossa dependência hoje maior é do Congresso Nacional, inclusive desta Casa, a Casa do Povo, o Senado Federal. Então, a importância de garantir esse financiamento... Isso nos possibilitaria já, se tivéssemos a previsibilidade orçamentária, uma gestão menos vulnerável a mudanças de governo e mais alinhada à continuidade do planejamento a longo prazo, uma política de Estado. Sem essa garantia orçamentária, será extremamente difícil o desenvolvimento de ações essenciais previstas no PNE, como a ampliação do ingresso nos cursos de graduação das universidades federais, a redução da evasão estudantil e a modernização do ensino superior. Destaco ainda que, apesar dos avanços trazidos pelas Leis nºs 14.723, de 2023, e 12.711, de 2012, que garantem o acesso pelas cotas de estudantes de escolas públicas, e também pela aprovação pelo Congresso Nacional - por esta Casa, inclusive - da Lei 14.914, de 2024, que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil, vamos precisar de mais do que a vontade política dos nossos Parlamentares. Precisamos do compromisso de um orçamento que garanta as nossas ações junto a essas demandas. Sem uma política de financiamento estruturada, não seremos capazes de atender plenamente os estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, continuaremos a perdê-los e a perdê-las ao longo do percurso acadêmico, e, pior, muitos nem sequer conseguirão ingressar nas nossas instituições. No caso específico do Brasil, diferentemente talvez de outros países em que temos jovens que não estão indo às universidades por uma questão de interesse, o não preenchimento de vagas, especialmente nas universidades públicas - mas sei que as particulares passam por isso também -, é pelo empobrecimento das famílias após o período da covid-19. Gostaria de reforçar as demandas já apresentadas no que diz respeito à formação inicial e continuada dos profissionais de educação - aqui entro já em um outro tema -, em especial das professoras e dos professores da educação básica, bem como a sua devida valorização. É urgente a formulação de políticas públicas que realmente promovam mudanças concretas na vida profissional desses educadores e educadoras. Eu penso que o PNE faz isso, mas a gente pode ir além. Atualmente, nós dispomos de uma política nacional articulada à formação de professores e professoras voltados à educação básica, nós não temos um sistema nacional que garanta essa formação para os futuros professores e professores, mesmo a formação continuada, é preciso que a gente trabalhe nisso; tampouco dispomos de um plano nacional estruturado para a valorização e desenvolvimento da carreira do magistério nesse nível de ensino.
11:34 R	Nesse sentido, não podemos confundir essa discussão com a questão do piso salarial nacional, que, embora seja extremamente importante, não resolve por si só a complexidade do tema. É necessário um olhar muito mais abrangente sobre as condições de trabalho desses profissionais. A docência é uma profissão de alta complexidade. Formar crianças e adolescentes não é tarefa simples, trata-se de um trabalho exigente que requer formação constante, apoio institucional e reconhecimento efetivo por parte do Estado e da sociedade. Queria destacar que também aparece no PNE a iniciação à docência, e aí mostramos uma experiência muito interessante, que é o Pibid, que é o Programa de Iniciação à Docência, de bolsa de iniciação à docência, que já vem desde 2009, já são 16 anos no Pibid, que tem sido muito exitoso, mas ainda é um programa e não uma política de Estado, então, a importância de que pudéssemos ter o Pibid aprovado como uma política de Estado, com uma lei que regesse isso. Isso na formação inicial. E, na formação continuada, algo também que há muito tempo nós discutimos, que é a residência docente. Para aqueles que concluem o curso de graduação, que pudessem, como na medicina, ficar dois anos, três anos na residência docente, recebendo bolsa, conhecendo a escola, conhecendo a profissão, como uma forma de fixar esses jovens professores e professoras na docência. Então, é algo que também a gente traz aqui, que poderia avançar nesse sentido no PNE que estamos discutindo. Por fim, quero abordar outro ponto importante para as universidades federais, que é a questão da eleição dos nossos reitores e reitoras. Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei nº 2.699, de 2011, que está parado hoje lá na Câmara, mas a gente pede o apoio do Senado para, quando chegar, termos o apoio nessa aprovação. Ele propõe alteração das regras para escolha de dirigentes das universidades federais, substituindo a atual lista tríplice pela nomeação do candidato, da candidata, ao cargo de reitor, o mais bem votado por sua comunidade acadêmica. É imprescindível para a gente a aprovação dessa lei, garantindo a nossa autonomia na escolha daqueles que conduziriam a universidade. O PNE fala da democracia, fala do exercício democrático, temos uma pergunta falando da Constituição Cidadã de 1988, consideramos que é extremamente importante garantir a autonomia das nossas universidades. Mais uma vez, agradeço pelo honroso convite para participar dessa importante reunião. A Andifes permanece plenamente à disposição para colaborar com o desenvolvimento social e econômico do nosso país, por meio da educação, da cultura, da ciência e tecnologia, e da inovação, missão que seguimos cumprindo com dedicação, mesmo diante dos momentos mais desafiadores, como foi o período da pandemia da covid-19 e os sucessivos cortes orçamentários. Fico à disposição para contribuir com o debate desta manhã. Muito obrigado pela oportunidade de fala. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Nós agradecemos. Sabemos, temos consciência dessa dificuldade orçamentária das universidades, mas também sabemos da relação entre o Executivo e o Legislativo, no tocante ao orçamento, nessa quadra, mais do que nunca. Basta dizer, e todo mundo sabe, que o nosso orçamento só foi aprovado este ano, por questões de necessidade de muita negociação. Mas estamos atentos, sobretudo, ao alcance dos 10% do PIB, que é uma meta e um debate histórico da comunidade educacional brasileira. Muito obrigada, Prof. Marcelo. Passo a palavra agora, que está na tela
11:38 R	Passo a palavra agora - está na tela - ao Sr. Claudio Alcides Jacoski, Presidente da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior. Bom dia e obrigada pela presença. O SR. CLAUDIO ALCIDES JACOSKI (Para expor. Por videoconferência.) - Muito bom dia, Senadora Teresa Leitão. A gente agradece muito esta oportunidade de estarmos aqui contribuindo com o PNE, com esse importante documento que transcreve as metas e o plano do país para os próximos anos. Queria também aproveitar e agradecer ao Senador Flávio Arns, que fez a indicação para que a Abruc estivesse presente, podendo também contribuir neste momento. Para nós da Abruc, estar discutindo o PNE é pensar uma educação de qualidade para o futuro do nosso país. E é com esse olhar que eu queria fazer algumas considerações, lembrando também que nós estamos vivendo os 30 anos da nossa Abruc. Então, ela comemora um aniversário importante neste ano, sendo que muitas coisas foram conseguidas já em relação à melhoria das condições das entregas que essas instituições fazem. Por exemplo, basta lembrar a Lei 12.881, de 2013, a Lei das Comunitárias, uma legislação importante que classificou as instituições comunitárias, instituições essas que apresentam uma resposta muito efetiva para o país e que tiveram também, na Lei de Diretrizes e Bases de Educação, no seu art. 19, a consideração da existência e da legalidade dessas instituições como um modelo organizacional para o nosso país, trazendo lá no inciso III a presença das comunitárias, além das públicas e além das privadas. Essas instituições comunitárias têm, nas últimas décadas, ofertado condições muito importantes para o desenvolvimento das suas regiões. Se a gente observar, algumas regiões, a partir das suas fundações, constituíram esse modelo, que é um modelo que o país precisa observar como um modelo diferenciado. Isso, sem contar que também fazem parte das comunitárias as instituições confessionais, que tiveram um papel fundamental na construção da educação superior, mas também da educação básica do ensino brasileiro, constituindo uma caminhada que tem que ser reconhecida por essa passagem agora nesse planejamento do nosso PNE. Também gostaria de lembrar que, do total de estudantes que nós temos hoje matriculados no país - cerca de 10 milhões de estudantes -, cerca de 2 milhões de estudantes cursam um ensino sem fins lucrativos. Então, esse conjunto de mais de 800 instituições divulgadas pelo Censo mostra a importância e a relevância desse tipo de instituição. Por isso, eu queria focar, no PNE, principalmente na Meta 13, na Meta 14 e na Meta 15. Por que eu faria isso? Na Meta 13, seria importante destacar que o aumento para 40% do acesso à educação daqueles jovens de 18 a 24 anos precisa de certa forma ser associado com a qualidade apresentada pelas instituições. Parece-me que a gente precisa de alguns elementos a mais do que apenas focar a questão do aumento de estudantes. A regulação precisa avançar com critérios de qualidade mínimos para que a gente possa atingir esse número. Se a gente observar e olhar para os dois Planos Nacionais de Educação (PNEs) dos anos anteriores, das décadas passadas, nós vamos observar, em uma análise mais aprofundada, que existem condições a serem melhoradas, principalmente no âmbito da qualidade.
11:42 R	Alguns números crescentes recentes, apontados pelo Censo 2022, pelo Censo 2023, colocam algumas preocupações no sentido principalmente de nós termos a necessidade, nesses três modelos educacionais, de possuir metas próprias, porque, de certa forma, essa grande diversidade que temos de instituições no Brasil, que é algo interessantíssimo para o país, tendo a presença das públicas com seu formato, das privadas e também das comunitárias, poderiam ser avaliadas de forma diferente. Lembro que nós temos aí os sinais completando duas décadas, 20 anos, e a partir desses sinais, seria importante nós revermos alguns processos avaliativos para que pudéssemos aproximar a regulação do processo de avaliação e fazer entregas muito mais efetivas nesse sentido. A Abruc tem avançado junto ao Inep, pleiteando dados e informações que separem essa condição, que deixem mais explícito para a pessoa que atua na área da educação, principalmente a parte de políticas públicas, que elas consigam fazer entregas mais efetivas em relação a esses modelos, usando o que eles têm de melhor. Se a gente observar, no último PNE a gente atingiu, como resultado dele, na entrada de estudantes, cerca de 4 milhões de estudantes que acessaram a educação superior em 2022 e 2023, a gente tem cerca de 3 milhões acessando o ensino à distância. Vale também o PNE questionar isso. Esse é o caminho que a gente deseja? Desses adentrantes, quase 800 mil fizeram o curso de Pedagogia. E se nós entrarmos em contato com os Prefeitos municipais, eles vão apontar a grande dificuldade que têm de localizar esses formados. Então alguma coisa não está funcionando direito, e nós precisamos fazer essa associação, principalmente em relação à qualidade. Chamo também a atenção em relação ao financiamento para as instituições privadas, para as instituições comunitárias, porque, de certa forma, o financiamento pode, de certa maneira, contribuir com esse acesso que a gente comenta. Para se ter uma ideia, em Santa Catarina, o estado onde eu atuo como Reitor, nós temos o programa Universidade Gratuita, que, de certa forma, coloca, por ano, já 10% a mais de crescimento de demanda de estudantes. Isso mostra que o ensino presencial ainda é muito viável quando você tem um financiamento para aportar recursos para que os estudantes possam escolher a sua instituição. Então esse modelo precisa ser olhado também, para que a gente possa aportar recursos e esforços na questão do financiamento. E, por fim, eu queria trazer aqui a questão da Meta 15, a importância que a gente tem que focar também nos dados de aumento de mestres e doutores. Mas eu diria que, mais do que atingir 35 mestres e 20 doutores por 100 mil habitantes, seria muitíssimo importante nós termos uma meta de interação dos resultados desses mestres, desses doutores com entregas factíveis para a sociedade, entregas claras para a nossa sociedade, a partir principalmente da aproximação com o setor produtivo e de soluções inovadoras que possam melhorar a condição social e econômica da população brasileira. E parece que esse também é o foco que a gente poderia apontar, para que a Capes também tivesse esse olhar, que a gente, ao fazer o processo avaliativo, tivesse muito mais expectativas nas entregas, no resultado que a gente possa ter. E mais uma vez também, por fim, quero dizer que nós temos aqui, nos próximos cinco anos, e que vai dar dentro desse novo PNE, a presença da inteligência artificial, que é um elemento importantíssimo no processo de formação que vamos ter, dos nossos estudantes, e que também precisaria ter elementos de metas para serem cumpridos, para que possamos acelerar esse processo e colocar o Brasil entre os países que mais apontam um ensino de qualidade, que é o que nós desejamos.
11:46 R	Por fim, quero agradecer muito a possibilidade de a Abruc estar presente neste debate, nesta discussão, colocando a nossa associação à disposição para toda e qualquer demanda que vier a surgir, mostrando que esse modelo é viável e que é possível nós constituirmos regiões mais desenvolvidas a partir de um processo de formação de qualidade dos acadêmicos. Muito obrigado pela oportunidade, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Nós que agradecemos, Prof. Claudio. Quero destacar essa questão da oferta, da promoção e do acesso a mestrados e doutorados: nós temos um percentual razoável. Vencida essa parte de fuga de cérebros que tivemos em período recente, eu concordo plenamente que precisamos atuar mais nos resultados, nas entregas, no que a população, no que a sociedade ganha, digamos assim, com esse investimento. Não pode ser um investimento meramente ilustrativo de titulação; é necessário que seja algo que devolva esse conhecimento, essa experiência para a sociedade. É uma coisa muito interessante a ser considerada, sim. O Prof. Claudio foi o último da primeira exposição. Eu pergunto à Reitora da Universidade do Distrito Federal, Profa. Simone, se quer fazer uso da palavra. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Então, nós vamos para a parte final, de cinco minutos para cada um, para algum complemento, alguma abordagem que queiram fazer mediante as escutas ou mesmo as perguntas que vieram pelo e-Cidadania. Vamos seguir a mesma ordem? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Então, pode começar. Vamos começar pelo Juliano. O SR. JULIANO GRIEBELER (Para expor.) - Bom, novamente, quero agradecer a oportunidade e o espaço. Acho que todas as falas foram muito interessantes porque foram complementares desse ecossistema que a gente tem hoje em dia no ensino superior, dos desafios que a gente tem e de como a gente precisa de todas as frentes para conseguir, de fato, chegar aos objetivos que a gente está buscando. Quero ressaltar, novamente, que a Anup fica à disposição para continuar contribuindo, não só com o Congresso, com o Poder Executivo, mas com todas as entidades, para a gente procurar o melhor caminho, cada um na sua frente, na sua especialidade, para as metas que estão sendo propostas. Senadora, quero aproveitar para talvez endereçar algumas das perguntas, também, dos ouvintes. Teve a Monalisa, do Espírito Santo... Não, foi a Michelly, de São Paulo, que perguntou quais os planos do Governo diante da falta de professores até 2030 e o que será feito para atrair os jovens à profissão. Eu acho que isso tem sido um tema bastante central nas discussões de ensino superior. A gente teve a nova DCN (as diretrizes curriculares) para Pedagogia e licenciatura aprovada no ano passado e, recentemente, a gente teve um grande programa do Governo, o Mais Professores, que endereça várias frentes, tanto com bolsa ou Pé-de-Meia para licenciatura, com a interiorização de professores, com prova docente... Então, acho que, dentro do programa, tem uma meta específica que fala dessa valorização e da atuação, mas já estão sendo feitas medidas concretas. Daqui a alguns anos a gente deve ver o resultado disso, para a gente não sofrer esse apagão de professores. Hoje em dia, a grande maioria desses professores são formados no ensino à distância, e a trajetória deles qual é? Eles estudam na escola pública, eles se formam numa universidade particular - a grande maioria deles - e depois eles voltam para dar aula na escola pública. Essas medidas que estão sendo discutidas - para verificar como, de fato, trazer qualidade, atrair jovens - já estão sendo implementadas, e é uma discussão que é muito central no setor tem alguns anos. Quando a gente fala também sobre essas estratégias previstas para a redução da desigualdade, acho que um outro mérito do PNE - que a Amábile trouxe muito - é esse olhar para a inclusão e a diversidade: as escolas quilombolas, escolas indígenas; como ele traz isso no texto e procura essa diversidade não só nas naturezas, mas também no regional, trazendo mais o papel dos estados e municípios.
11:50 R	O Inep vai trazer os dados certificados por estado, porque a gente sabe que, para uma meta estipulada nacionalmente, em cada estado a realidade é diferente. Então, isso vai ajudar também para que seja possível endereçar essas diferentes regionais. E aí, em cada estado, fazendo seu próprio plano estadual de educação, como é previsto que eles vão ter que desenvolver. Com relação ao ensino superior, acho que tem esses desafios. A gente comentou que o perfil, a gente continua, de 2015 a 2022, com 10 milhões de alunos, mas o perfil desse aluno mudou, o ingresso desse aluno mudou. Em 2015, a gente tinha muitos alunos entrando por Fies, ainda muitos cursos presenciais. Em 2022, a gente já tem uma prevalência da EaD, com o Fies, como a gente comentou, não sendo mais tão relevante no acesso, pelas dificuldades e melhorias que são necessárias ao programa. Até mesmo a melhoria que se aguarda muito, acho que nenhum dos governos até agora conseguiu, de fato, implementar, era o pagamento atrelado à renda, que era uma discussão do modelo australiano, do aluno, de fato, pagar quando ele estiver empregado e evitaria que ele ficasse endividado e também evitaria que o programa continuasse com uma inadimplência muito grande; e os desafios que ele tem de conseguir sustentar o Fundo que foi instituído para garantir a continuidade do programa. Com relação ao Prouni, tem também o Pró-Básico, talvez uma expansão do Prouni, focando nos cursos que são mais estratégicos para o Governo, que, de fato, têm uma demanda maior. A gente sabe que tem cursos que são muito procurados e para os quais faltam bolsas; outros para os quais acabam sobrando bolsas. Então, talvez, se a gente pensar numa evolução do ProUni, como que a gente consegue pensar no benefício que permita a expansão de bolsas em cursos que são mais estratégicos para o país, seria uma outra alternativa. E temos o marco regulatório da EaD que está sendo criado, a Seres fez um trabalho fenomenal de diálogo com a sociedade, visitou instituições, recriou as CC-Pares, então tem feito um diálogo, está no aguardo da sua publicação e eles estão instituindo o formato semipresencial. Hoje em dia, o Fies só é autorizado para cursos presenciais. Talvez, com esse novo formato semipresencial... (Soa a campainha.) O SR. JULIANO GRIEBELER - ... o Fies, para os cursos semipresenciais, possa ajudar nessa ampliação do acesso, já que a gente vê que um grande desafio dos alunos é a questão financeira. A crise econômica, tudo isso, são os motivos que levaram os alunos a terem dificuldade de acessar, e, até mesmo, muitas vezes, optarem pelo EaD por ser mais acessível que o presencial. Então, a gente tendo uma semipresencialidade, dependendo de como ela vier, o Fies para o semipresencial pode ajudar, de fato, a continuar garantindo a expansão e o acesso dos alunos. Agradeço novamente, ficamos à disposição para contribuir, e desejamos um bom dia para todos. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Nós é que agradecemos, Juliano. Agradecemos também à Anup todas as contribuições que, evidentemente, serão bem analisadas pela nossa Comissão. Passo a palavra para a Amábile Pacios, representando a Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior. A SRA. AMÁBILE PACIOS (Para expor.) - Obrigada, Senadora. Bom, eu quero agradecer, em nome da ABMES, do Brasil Educação e também da própria Fenep, a oportunidade de dividir com vocês, a Mesa, aquilo que nós pensamos e aquilo que nós almejamos com o PNE. Deixamos aí a nossa contribuição para que todos possam avaliar no que o PNE já ajudou a escola particular a avançar e aquilo em que a escola particular pode ajudar o próprio PNE a avançar. Lembramos que a gente tem alguns pontos importantes que eu ressaltei na minha fala, e que estão nos eslaides; e também foram aqui ressaltadas pelo Juliano. Atendendo aqui às perguntas que chegaram pelo e-Cidadania, eu vou me ater a duas. Uma é com relação à formação de professores, e já ficou claro que os professores que hoje atuam nas escolas públicas e particulares são formados, em sua grande maioria, por nossas IES. Então, essas IES, que oferecem os cursos para pedagogos e os cursos de licenciaturas específicas, como química, física, matemática, precisam de incentivo e de atenção, para que elas possam continuar ofertando esses cursos e, obviamente. mais brasileiros querendo ser professores.
11:54 R	Eu tenho uma escola, Senadora. Na minha escola, eu faço uma pesquisa. A minha escola tem 25 anos e a minha pesquisa é de 25 anos. Quando a minha escola começou, no terceiro ano, eu ia e dizia assim: "Quantos aqui querem ser professor?" Na turma, de uns cem alunos, eu tinha uns 17, 18 que queriam ser professores. A coisa foi caindo, Senadora, caindo, caindo, caindo e, no ano passado, entre os formandos da minha escola, ninguém quis ser professor. Isso é uma coisa real, eu não estou falando de pesquisa do Inep nem de nada, mas estou falando de uma coisa muito real que eu chamo de uma escola. Então, na minha escola, foi caindo, caindo. O último ano que eu me lembro que a gente teve um número significativo de alunos querendo ser professores foi quando o meu filho se formou na minha escola e hoje ele é professor na Arábia Saudita. Então, quer dizer, a gente precisa dessa vocação dos brasileiros para isso, porque é muito fantástico ser professor. Se me colocarem aqui numa turma, eu convenço todo mundo a ser professor. Eu sou professora a vida inteira. Então, eu acho que é um ponto grande de um nó que nós temos para resolver no nosso país a questão de formação de professores. Eu pude contribuir com o parecer nº 4, que hoje rege a formação de professores, a Resolução 4, que foi homologada pelo Ministro. Nós temos agora a nº 5, que ainda não foi homologada, que esclarece um pouco da implantação da nº 4, e o CNE está trabalhando na formação continuada, que, na rede particular, quem faz somos nós mesmos. Então, quem faz a formação continuada dos professores somos nós mesmos. E com relação à defasagem, só para não deixar a Mariele, do Mato Grosso Sul, sem resposta, ela queria saber se existia alguma sugestão para suprir a defasagem da covid-19. Eu vou dizer o que eu fiz na minha escola, Mariele, mas eu quero dizer para você que, na época, o MEC tinha esse programa na sua plataforma. O que nós fizemos quando a gente retornou às aulas presenciais? Nós fizemos uma pesquisa entre os nossos alunos e quebramos a seriação do aluno. A verdade é essa. Nós quebramos a seriação. Então vimos quem é que já tinha a questão da alfabetização encaminhada, quem não tinha, mesmo estando na idade, mesmo sendo na escola particular. Então, quebrando essa seriação, nós pudemos trabalhar com os grupos que nós formamos e, aí sim, nós pudemos resgatar a aprendizagem da covid-19. O MEC tinha, naquela oportunidade, que acho que ainda está disponível na plataforma... (Soa a campainha.) A SRA. AMÁBILE PACIOS - ... um lugar onde o próprio aluno fazia o seu teste e ajudava a escola com relação à devolutiva, no que ela poderia ou não avançar com aquele aluno. E a gente acredita que essa defasagem precisa ser atendida pelas escolas públicas e particulares, caso seja sentida no âmbito do seio dos seus alunos. Muito obrigada, Senadora, estou à disposição. A minha apresentação fica com vocês. Precisando de qualquer esclarecimento, estou à disposição. Obrigada, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Nós que te agradecemos. Aqui no Senado, Amábile, o Senador Flávio Arns coordenou uma Comissão Especial sobre os efeitos da pandemia da covid-19 na educação. Ao relatório, riquíssimo - o que foi pesquisado, o que se aprendeu e quais são os movimentos que ainda hoje precisam ser feitos -, tem-se acesso, está nos Anais da Comissão. Nós demos conta do imediato, mas o que aprendemos também com a covid-19, sobretudo nós da educação, em relação ao ensino remoto, foi uma alternativa que nós utilizamos, mas que, na educação pública, sofreu muitos impactos, ou por falta de redes, ou por falta de equipamentos, ou por falta de formação de professores. O que é que vamos investir, neste próximo período, em relação a isso? É um relatório muito bem analisado, muito bem-posto.
11:58 R	Pois não. A SRA. AMÁBILE PACIOS - Bem rapidinho, na rede particular, não foi diferente. A gente teve a questão do acesso muito rapidamente resolvida, mas imaginar uma escola de educação infantil funcionando a distância, criar uma escola de educação básica a distância não foi nada fácil. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Exatamente. A SRA. AMÁBILE PACIOS - Não foi. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - E eu espero que isso não interfira, de maneira superficial, na utilização da EaD, porque se a gente precisa de um marco regulatório da EaD, e todos vocês estão fazendo referência a isso, a gente tem que ter muito cuidado no diálogo em um país de dimensões continentais e na eficácia da EaD para determinados cursos que exigem uma formação presencial, até pela própria prática profissional advinda dessa formação. E aí está uma febre, que a gente precisa ter cuidado para não se alastrar negativamente. Então vamos passar agora a palavra para Cicília Raquel, da Abruem. A SRA. CICÍLIA RAQUEL MAIA LEITE (Para expor.) - Bom, mais uma vez, quero agradecer a oportunidade e dizer da felicidade de ter escutado tantas falas que convergem para aquilo que a gente quer como Plano Nacional da Educação. Eu vou pegar aqui, Senadora Teresa, uma pergunta da Coral, de São Paulo, que diz, "precisamos estimular a capacidade crítica e reflexiva da sociedade com uma educação que vá além do aspecto técnico." Eu tenho refletido muito sobre isso e acho que o momento é mais do que justo para a gente refletir mais um pouco, porque o que a gente está buscando com o Plano Nacional de Educação é a concretização das metas, obviamente daquilo que a gente acha que é pertinente para os próximos dez anos. Mas eu acho que vai além de tudo isso, como princípio, o direito fundamental à educação como meio de acesso a conhecimento, cultura, ciência e tecnologia. E por que eu digo isso? Porque isso é parte importante e inseparável do desenvolvimento de uma sociedade, uma sociedade mais justa, mais democrática, mais igualitária, mais sustentável. Então eu trago essa reflexão, neste momento final, para pensar um pouco e sonhar e ousar um pouco também. Eu não fiz isso na minha fala primeira, mas eu acho que, se a gente quer, de fato, desenvolver uma sociedade mais justa, mais igualitária, mais sustentável, é necessário a gente ousar também com esse plano. Em qual sentido, Senadora? Juntar os ministérios e conversar sobre o plano nacional. Quando eu digo que eu preciso garantir cultura, quando eu digo que eu preciso garantir saúde, quando eu digo que eu preciso garantir inúmeras pastas que estão dentro de cada ministério, é importante que esse plano seja esse motor de desenvolvimento do país, porque nós acreditamos nisso. Então acredito que a gente poderia sonhar. Podem até alguns achar que essa fala pode ser utópica, mas nós estamos aqui para buscar muito aquilo que as pessoas acham que é impossível. E talvez uma agenda estratégica com esses ministérios fosse importante, porque sabendo que os equipamentos, sobretudo, vamos falar sobre cultura, a gente sabe que os equipamentos de cultura no Brasil como um todo são escassos, e a maioria dos equipamentos estão atrelados às instituições de ensino. Então, por que não usar as nossas instituições como esse motor de desenvolvimento para a educação? Esse é só um exemplo. Eu acho que, se trabalharmos de forma ainda mais enérgica, mais estratégica para a concretização de um plano, a gente terá um efeito muito mais positivo para toda a sociedade.
12:02 R	E tem duas coisas que eu queria acrescentar, que não falei e que também acho pertinentes, sobre as desigualdades do nosso Brasil. Quando a gente fala dos programas de pós-graduação, lá a gente vê que a avaliação é feita, mas ainda não temos uma avaliação que de fato retrate todo o nosso Brasil. As assimetrias, as desigualdades são imensas, o que dificulta desenvolver ainda mais o nosso país como um todo. Então, acho que também nós precisamos refletir sobre isso neste momento de articulação do novo plano nacional. E, por fim, há algo que eu acho muito importante, aproveitando esta mesa tão representativa de mulheres: é preciso que a gente olhe também com muita atenção para tudo aquilo que está colocado para nós mulheres. Quando você olha as taxas de evasão nos cursos nas áreas de ciências exatas e da terra e de engenharias, elas são preocupantes, os percentuais chegam a 38% em mestrados profissionalizantes, e neles há ainda mais um desequilíbrio relacionado à presença feminina, diminuindo, assim, o nível de escolaridade. E a consequência disso é uma carreira que não acontece pelas inúmeras dificuldades que nós temos. Então, é preciso que a gente fale também de nós mulheres, mas não nós por nós; nós enquanto homens, enquanto mulheres, enquanto pessoas que buscam uma sociedade mais justa, mais igualitária para nós. (Soa a campainha.) A SRA. CICÍLIA RAQUEL MAIA LEITE - Então, eu acho que é importante também a gente destacar e evidenciar todas as estratégias que falam sobre nós, porque nós somos mais de 50% da população, somos responsáveis pela outra parte de 50% da população. É preciso que a sociedade olhe para a gente, porque nós estamos vivendo também uma exaustão. E na academia isso não é diferente; é pior, porque nós temos múltiplas funções. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Cicília. Essa mesa foi paritária, considerando os dois que estão online, mas essa é uma preocupação realmente de uma educação emancipadora, que não pode deixar de tratar as desigualdades entre homens e mulheres. E uma educação não sexista nos ajudará bastante. Passo a palavra para a nossa última presença física: Salette de Sá, representando o Conselho de Reitores. A SRA. SALETTE MARINHO DE SÁ (Para expor.) - Mais uma vez, eu agradeço a oportunidade de participar deste momento, desta audiência. Então, agradeço à Comissão, à Senadora. E, mais uma vez, trago o abraço do nosso Presidente. E também quem está nos acompanhando e que pediu que eu os mencionasse também é o Reitor Paulo Muniz, da Unita, e a Reitora Maria das Graças, da UniFAFIRE. Para complementar, em relação às perguntas, a Victória, do Amazonas - olhem que bom, o Amazonas acompanhando -, perguntou: "Quais medidas serão tomadas para impedir [...] [o uso de] conteúdos negacionistas [...] como material complementar em escolas públicas e privadas?".
12:06 R	Eu acredito que o melhor instrumento que nós temos é o PNE. Falando pós-pandemia, a gente lembra a questão da vacina. Então, o PNE é essa vacina, porque ele trata de uma forma metodológica, traz indicadores, é um instrumento fundamental, científico, para que a gente enfrente todas essas situações que muitas vezes desorganizam, desorientam gestores, a comunidade em geral, a população. Então, para evitar tudo isso, precisamos desse fortalecimento, dessa busca pela educação inclusiva, emancipatória. O melhor para se enfrentar isso é com a consolidação, a implementação do PNE. Assim, eu finalizo. Agradeço mais uma vez este momento de estar aqui. E nos colocamos, enquanto Conselho de Reitoras e Reitores das Universidades Brasileiras, à disposição para continuar nessa caminhada, nesse diálogo. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Nós agradecemos também a presença e as contribuições do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras. Mais duas pessoas, mais duas universidades do meu estado, Salette, você está bem pernambucana. (Risos.) A Reitora Maria das Graças, da UniFAFIRE, e Paulo Muniz. A SRA. SALETTE MARINHO DE SÁ - Isso. Eles não poderiam deixar de cumprimentá-la. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Agradeço e retribuo. Vamos, então, passar para as nossas contribuições online. Começo por Marcelo Pereira de Andrade, da Andifes, para os seus cinco minutos complementares. E, em seguida, é o Claudio Alcides, da Abruc. O SR. MARCELO PEREIRA DE ANDRADE (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senadora. Eu estava aqui acompanhando as perguntas, mas só para não deixar... Aquelas que eu consigo responder... Michelly, de São Paulo: "Quais [são] os planos do Governo mediante a [...] falta de professores até 2030? O que será feito para [...] [atrair] os jovens [...] [para] a profissão?". Eu acho que essa é uma discussão do PNE que nós estamos fazendo e que justamente tem esta intenção: como é que nós podemos trazer jovens para a profissão docente. Acho que o ponto mais importante é a valorização da profissão. Foi assim em outros países, tem que ser assim no Brasil. Se a gente não tiver valorização da profissão, entendendo a sua complexidade... Ser professor ou professora não é uma tarefa fácil. Ser professor ou professora precisa de investimentos, porque a gente tem que formar pessoas que tenham bens simbólicos, que conheçam do mundo, que tenham conhecimento do mundo. Isso vai ao encontro, acho, da pergunta da Ana, do Rio Grande do Sul: "Existe alguma meta no PNE para limitar e regulamentar o número máximo de crianças por turma, por professor, na educação infantil?". Acho que não seria só educação infantil, mas a própria educação básica, nas séries iniciais. São discussões que a gente já tem. E aí, Senadora, acho que seria importante toda a produção acadêmica que nós temos e que poderia ajudar nas políticas públicas sobre cuidado de crianças de zero a dois anos, uma faixa extremamente delicada, na qual a gente perde muitas crianças, muitas crianças infelizmente ainda morrem nessa faixa etária por questões sanitárias, porque não têm creche, enfim... Então, são discussões em que a gente pode contribuir com a academia, com as universidades, principalmente com as universidades públicas, que têm a maior concentração dos programas de pós-graduação em educação e nas áreas de ensino. Nós temos muito conhecimento acumulado que pode contribuir com isso. E há uma pergunta também da Coral, de São Paulo: "Precisamos estimular [...] a capacidade crítica e reflexiva da sociedade, com uma educação que [...] [vá além do aspecto] técnico". Para mim, este é o sentido da educação: é o sentido de formar pessoas, é o sentido de formar professores e professoras também. Nós temos que formar professores e professoras que não apenas executem tarefas que o estado ou o município passe para eles, a gente precisa de professores e professoras que também discutam a educação, que discutam políticas públicas de educação, que discutam sociedade e estejam na gestão.
12:10 R	A gente falava agora há pouco sobre gênero. Se a gente olhar para a história do Ministério da Educação, quantas mulheres foram ministras no ministério? Então, é um problema sério que nós temos aí. Acho que tivemos ministros muito competentes - foi muito o que o Ministro Haddad fez pela educação neste país, principalmente pela educação superior, o próprio Ministro Camilo que está lá, com o espírito democrático -, mas quantas mulheres estiveram à frente do Ministério da Educação na história do nosso país? E, por fim, ainda nessa questão, acho que o art. 3º, Senadora, é extremamente importante para o contexto que nós vivemos. São diretrizes do PNE a serem observadas nos planos decenais nos estados, e aí vão descrevendo quais são esses nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, para o decênio 2024-2034, com a questão que está lá no inciso VI, que trata de o respeito à liberdade de aprender, de ensinar, de pesquisar e de divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, com base no pluralismo de ideias e de concepções. Isso para mim é inquestionável, imprescindível, extremamente importante. E acho que isso aí vai ao encontro da pergunta daquela que nos fez, que é valorizar isso na nossa educação, nas nossas escolas, nas nossas universidades. Sem isso, a gente não tem nenhum processo educacional. Mais uma vez, quero agradecer, Senadora Teresa Leitão, pela oportunidade. As universidades federais e a Andifes permanecem plenamente à disposição para colaborar com o desenvolvimento social e econômico do nosso país, por meio da educação, da cultura, da ciência, da tecnologia, da inovação, missão que seguimos cumprindo com dedicação, mesmo diante de momentos desafiadores, difíceis, como foi no período da pandemia da covid-19 e de sucessivos cortes orçamentários que enfrentamos de 2016 a 2022. Então, estamos à disposição. Acho que tem um tema muito interessante que acabamos não abordando aqui, que está previsto no PNE, mas que já está em plena execução - e a gente vai precisar do apoio tanto desta Casa, do Congresso Nacional, quanto do Governo - e que é a extensão e a curricularização de 10% dos cursos de graduação: 10% dos nossos cursos de graduação já devem oferecer a extensão, fazendo com que os nossos discentes, nossos professores e nossos técnicos administrativos trabalhem junto com a sociedade, que acho que é um outro ponto de extrema relevância. E também deixo uma sugestão, Senadora. Nós temos o Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa, o Fórum de Pró-Reitores de Extensão e o Colégio de Pró-Reitores de Graduação da Andifes, que têm estudos muito interessantes que podem contribuir para o debate e a aprovação do novo PNE. Muito obrigado. Boa semana a todas e todos. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Nós que agradecemos. Sobre os planos estaduais e municipais, faço só um pequeno informe. O MEC está fazendo algumas rodadas de discussão nos estados - não sei se são estaduais ou regionais -, já para instruir o debate com os secretários estaduais, com os secretários municipais, para fomentar a organização também dos debates locais, tendo em vista a referência do plano nacional, mesmo sem saber como ele ficará ao final, eu acredito que não haverá tantas modificações, mas, pelo menos, algumas diretrizes básicas já servirão para o início do debate dos planos estaduais e municipais. Vou passar a palavra agora para o nosso último convidado que é o Claudio Jacoski, da Abruc, para seus minutos complementares, Professor.
12:14 R	O SR. CLAUDIO ALCIDES JACOSKI (Para expor. Por videoconferência.) - Mais uma vez, agradeço, Senadora Teresa Leitão. A gente fica muito feliz por este momento. E eu trago aqui também um sentimento de que a gente precisa transformar esse PNE em um documento de planejamento efetivo para o país. O que a gente nota é que algumas questões precisam ser mais aprofundadas no âmbito do planejamento, principalmente, eu diria, no âmbito da educação superior. Se a gente observar, a gente vai notar que, nos últimos anos, a gente teve uma espécie de regulação pelo mercado em relação aos cursos que seriam ofertados, aos resultados que a gente pretende atingir com as formações que a gente tem nas diversas carreiras. Notem que nós estamos discutindo muito neste período a questão da formação do médico, que é uma formação importante, a formação na área da saúde precisa ser planejada no país, a formação de médico precisa ser planejada. A questão dos professores foi muito bem trazida no debate aqui, a gente precisa planejar a formação de professores, pois precisamos saber o quanto a gente precisa formar ainda, e eu tenho quase convicção, pelo momento que a gente vive junto aos municípios, de que o professor de física e o professor de matemática são professores quase inexistentes já no mercado. Então, me parece que algo específico precisa ser feito para a gente focar em algumas formações. Recentemente, no Estadão, a gente teve uma matéria que nos trouxe um alerta sobre a formação do engenheiro, que é outro tema importante. Em 2015, nós tínhamos 358 mil engenheiros cursando educação de ensino superior; agora, nós temos 172 mil, uma queda de 51% nessa área de formação. O país precisará de engenheiros na próxima década. Nós precisamos apontar no plano um olhar muito mais específico do que somente permitir que o mercado regule a formação. O Estado tem que impor um planejamento e uma regulação a partir daquilo que nós vamos precisar no futuro. Este é um desejo, é um sonho que a gente tem: que a gente consiga fazer desse PNE um instrumento efetivo de implantação de um novo momento para a educação superior e um momento de desenvolvimento social e econômico para o nosso país. Muito obrigado. A Abruc agradece imensamente a presença neste debate, se colocando à disposição em qualquer outro momento que se fizer necessário. Muito agradecido. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Nós que agradecemos. Coincidentemente, nós tivemos na semana passada um debate bastante acalorado aqui na Comissão de Assuntos Sociais, que já vinha desta Comissão na legislatura passada, sobre a formação de médicos. Há uma proposta de instituição de um teste de proficiência. E, a respeito disso, amanhã, o MEC está lançando o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (EnaMED). Acho que em parte isso vai responder a essas nossas preocupações. E também já recebi um grupo de profissionais da engenharia também, ligados aos conselhos, muito preocupados tanto com alguns cursos de engenharia à distância, o que eles acham bastante inapropriado, como também com esse déficit de formação. Então, é a formação profissional para além da formação de professores, que certamente é o foco do PNE, mas é a formação de profissionais de modo geral.
12:18 R	Essa falta de professores de química é imensa. Nós temos muitos licenciados em matemática requeridos para dar aula de química, assim como muitos licenciados em biologia requeridos para dar aula de física... Matemática dá aula de física e biologia dá aula de química. Por mais esforço, dedicação e responsabilidade que esses profissionais tenham, evidentemente a formação específica pode fazer falta em determinado momento da organização curricular. Vamos trabalhar, porque a esperança é o nosso lema, com a força e a convicção de que temos um instrumento que deve mobilizar o Brasil. Devemos fazer um processo de grande mobilização em torno do PNE e ajustá-lo. Este debate das metas ajustáveis no decorrer do processo é um debate que está vindo para nós em todas as audiências públicas que estamos realizando. Esta foi a terceira. Nós estamos organizando mais ou menos por similaridade das atuações e vamos ter ainda nove audiências. Certamente, o Senado acompanhará e ficará mais enriquecido para este grande desafio que nos espera, que é a aprovação do projeto de lei. Muito obrigada a todos e a todas que participaram e que contribuíram bastante com a nossa reflexão. Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente reunião. (Palmas.) (Iniciada às 9 horas e 48 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 19 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

22/04/2025 - 8ª - Comissão de Educação e Cultura