23/04/2025 - 9ª - Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Meio Ambiente

Horário	Texto com revisão

14:16 R	A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todas e a todos. Desculpem-me pelo atraso, estava numa reunião. Reunião em hora de almoço sempre demora mais do que a gente quer, não é? Havendo número regimental, declaro abertas a 9ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura e a 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, que ocorrem de forma conjunta, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realizam nesta data, 23 de abril de 2025. Objetivos desta reunião. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater os desafios para uma educação comprometida com a justiça social e climática, a proteção da biodiversidade e o desenvolvimento socioambiental sustentável, em atenção aos Requerimentos nº 1, da Comissão de Educação, de minha autoria, e nº 4, da Comissão de Meio Ambiente, em conjunto, do Senador Fabiano Contarato. Convido para tomar lugar à mesa as seguintes pessoas convidadas: - Sra. Viviane Vazzi, Coordenadora-Geral de Educação Ambiental para a Diversidade e Sustentabilidade do Ministério da Educação (MEC). Obrigada pela presença. - Sr. Carlos Alberto Marques, representante do Fórum Nacional de Educação (FNE). Seja bem-vindo. - Sr. Leonardo Augusto Ferreira de Souza Santos, assessor do Departamento de Clima do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e representante da Presidência da COP 30. Seja bem-vindo. - Sr. Marcos Sorrentino, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Boa tarde, seja bem-vindo. - Sr. Israel Matos Batista, Conselheiro Membro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) e Deputado Federal pelo Distrito Federal. Sejam todos muito bem-vindos. Além dos presentes à mesa, participarão de forma remota: Sr. Rossieli Soares da Silva, Secretário de Estado de Educação do Pará; Sra. Karla Janys Nascimento, Presidente da Undime Maranhão e Dirigente Municipal de Educação de Açailância. Então, são esses os nossos convidados e convidadas. Uma breve reflexão antes de a gente começar. O Brasil se prepara para receber a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30), a ser realizada em Belém do Pará, em novembro de 2025. É uma oportunidade histórica relevantíssima para o Brasil reafirmar seu papel de liderança em relação às mudanças climáticas e sustentabilidade global.
14:20 R	Nesse cenário, é mais do que imperiosa a nossa compreensão de que não podemos mais negligenciar ou descuidar desta dimensão das mudanças climáticas e das transformações ambientais em nosso país e em todo o planeta. Precisamos fortalecer a dimensão socioambiental nas diversas políticas, mas a política de educação é central. Uma educação comprometida com a proteção da biodiversidade e com o desenvolvimento socioambiental sustentável é fundamental para a garantia da vida com qualidade no planeta. Não temos dúvidas de que a educação para a proteção ambiental - ou qualquer outra nomenclatura que utilizemos - é um estratégico meio para promover a transformação social para a construção de um novo projeto societário sustentável e mais equilibrado. Ontem aprovamos, por exemplo, o debate curricular sobre a cultura oceânica - aprovamos na Comissão de Educação, em termos terminativos; vai seguir para a Câmara, aliás, veio da Câmara -, para aprofundar a compreensão e o respeito pelos oceanos e a sua influência no clima, biodiversidade e desenvolvimento sustentável, reconhecendo a sua importância para a vida humana e para o planeta. Na próxima semana, dia 28, celebraremos o Dia Nacional da Caatinga. Esse bioma, que é único no Brasil, localizado fundamentalmente no Nordeste, é um dos ecossistemas mais importantes do país devido à sua rica biodiversidade. Parece-nos muito salutar, portanto, que aproveitemos o processo da COP, os debates em torno do Plano Nacional de Educação e as Conferências Nacionais de Educação e do Meio Ambiente para estimularmos processos permanentes de debates e encaminhamentos, inclusive mais conferências, oitivas, debates nas escolas e universidades públicas e privadas em todo o nosso país, para aprofundarmos essas discussões e encaminhamentos sobre uma educação efetivamente comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade e o desenvolvimento socioambiental sustentável, sobretudo em face dos extremos climáticos. Uma correção: o projeto da cultura oceânica na organização curricular é do Senado, de autoria da Senadora Zenaide. Foi um equívoco, com outro projeto que nós aprovamos ontem. Então, agradecendo a presença de todos, informo que nós temos de praxe um tempo inicial de dez minutos. A campainha toca, avisando - ela é automática. Depois, a gente tem um contato também interativo com aqueles que estão acompanhando a nossa audiência através do e-Cidadania. Antes de passar a palavra, eu reforço que esta reunião é transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados, por meio do Portal e-Cidadania na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório ficará disponível no portal. Já temos aqui algumas participações que chegaram e que já estão, acredito, com os senhores e a senhora, que podem usá-las, já fazendo menção agora ou na parte final da devolução: Juarez, da Bahia; Lucas, de Rondônia; Gabriel, do Espírito Santo; Marcelo, do Rio Grande do Sul; Francisca, do Ceará; e Luiz, do Rio de Janeiro. Foram encaminhadas aos convidados, que, se quiserem, podem responder agora ou nos cinco minutos finais, para não prejudicar a intervenção inicial.
14:24 R	Então, vamos começar - primeiro as damas, não é, Viviane? - com a sua intervenção inicial de dez minutos. A SRA. VIVIANE VAZZI (Para expor.) - Obrigada. Boa tarde, Senadora. Boa tarde a todos e todas, a todas as pessoas que nos assistem. Quero agradecer muito pela oportunidade e dizer que é uma alegria poder falar nessas duas Comissões e pautar um debate que não é só do MEC, não é? Eu sou Viviane Vazzi e estou na Coordenação-Geral de Educação Ambiental do MEC, numa secretaria que tem um nome importante - e quero citá-lo, apesar de ser um nome longo -, que é a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão. Eu faço questão de citá-lo, porque, assim como foi uma luta muito grande, inclusive da sociedade civil, trazer a educação ambiental e institucionalizá-la de volta em 2023, a Secadi também. E ali a perspectiva em que estamos inseridos, enquanto educação ambiental, é de trabalhar equidade e justiça climática, é de trabalhar esse exercício da cidadania ambiental realmente com inclusão. Nesse contexto da retomada de 2023, de recomposição, o que agora, nesse momento, nós estamos fazendo e que está em fase de aprovação é a Política Nacional de Educação Ambiental Escolar, que tem esse cunho "escolar", esse destaque, porque há uma necessidade, como nunca houve, de se estruturarem, a partir de anos, programas e ações estruturantes, a partir também do nosso contexto de desafio, que não é pequeno. Nesta Casa mesmo, no ano passado, comemoravam-se os 25 anos da Lei 9.795, de 1999, que estabelece a Política Nacional de Educação Ambiental. E nós temos a educação ambiental como um direito de todas as pessoas, em todos os níveis e modalidades. Ela deve ser realizada nessa perspectiva política, crítica e aprofundada em todos os níveis e modalidades. A partir de alguns marcos que precisamos aprofundar e estamos aprofundando sob a perspectiva da equidade no MEC, a ideia é superar alguns desafios. Temos aí, primeiro, uma determinação legal e é importante falar sobre ela, sobre essa Política Nacional de Educação Ambiental, a partir de desafios que são sem precedentes para a humanidade e que estão realmente colocando as escolas, professores, professoras, gestores, estudantes, crianças e pessoas, principalmente negras, indígenas e quilombolas em situações de extrema vulnerabilidade. A questão climática, as emergências climáticas e a necessidade de fortalecimento desse pacto federativo nos colocam um grande desafio. Desde o ano passado, a lei que estabelece a Pnea foi revisada, determinando que déssemos atenção à emergência ambiental - então, a questão da proteção da biodiversidade, a questão do tratamento da abordagem da mudança climática, que, sob o nosso prisma, também deve ser vista como justiça climática, algo atuante em termos de direitos humanos, de um olhar transformador e principalmente includente, e também como criaremos esses sistemas de resiliência em sala de aula, nas redes principalmente.
14:28 R	Assim como aconteceu no MEC, infelizmente em muitos estados a educação ambiental também ainda não tem um pacto federativo forte de governança. Às vezes, temos aí um profissional ou outro nas secretarias de educação tendo que dar conta de várias pautas da diversidade, e aí o desafio climático é muito maior, é grande. E é preciso, sim, essa atenção que aqui estamos estruturando, para, inclusive, pactuar melhor com os estados e formar gestores e articuladores em torno dessa questão que nunca deixou de ser socioambiental e includente, mas que também agora tem a emergência climática nesse horizonte. Então, temos muitos desafios, inclusive o fato de um currículo em que, infelizmente, o que se vê são temas de meio ambiente, mas não uma educação ambiental atuante. Falta ali uma coerência entre as escolas, entre o que precisa ser ensinado, essa construção da cidadania ambiental, e o que nós temos hoje nas escolas. Por exemplo, temos 70% das escolas sem áreas verdes, e essa situação é muito mais grave no caso das creches. Outra questão é a própria ambiência em sala de aula em locais quentes: uma a cada três escolas apenas é climatizada. Estudantes têm falado muito sobre a necessidade de "desconcretar", de trazer o verde, de poder também reflorestar, mas, mais que isso, ter um espaço em consonância com as práticas de currículo que sejam da cidadania, em que a escola inteira gire em torno de um projeto que dialogue com o território, que olhe para o seu território e consiga, a partir dali, criar essa cidadania, fazer com que a comunidade escolar, como um todo, se envolva, compreendendo e ao mesmo tempo agindo, e não só com um cunho cientificista. Além desse panorama todo - de material didático, de firmar uma infraestrutura para que nossas escolas, daqui para frente, tenham essa infraestrutura, sejam construídas com parâmetros, mas também adaptadas... -, temos a questão dos protocolos. Então, é urgente - e eu acho muito importante esta Casa estar discutindo isto - que nós e todos os estados possamos firmar um pacto por essa resiliência pelas escolas, possamos olhar quais escolas e quais municípios estão em situação de emergência. Nós já fizemos esse levantamento para poder criar essa oportunidade de as redes e também as escolas olharem para os seus territórios e poderem criar suas estruturas de adaptação e de socorro, especialmente às pessoas mais vulnerabilizadas. Fora isso, a gente tem muitos lapsos. Então, há uma expectativa muito grande de que a educação ambiental esteja no Plano Nacional de Educação mesmo, em todos os níveis e modalidades, com meta, monitoramento e recurso. É fundamental esse avanço normativo. E eu acho que este ano de COP nos coloca esse desafio de construir esse cidadão que é climático, resiliente, sem o pânico. Nós temos muitas questões de como colocar isso em sala de aula de uma maneira cuidadosa, fortalecendo potência de ação, responsabilidade, sem criar a ansiedade climática ou agravar para os profissionais da educação as injustiças climáticas que também passam ali pelos seus trabalhos, pelos gestores.
14:32 R	E eu acho que essa é uma caminhada muito urgente de todos nós. Estou muito feliz por estar aqui com parceiros que já têm em várias dimensões também atuado. Passo a palavra, então, para podermos trocar. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Viviane. Eu acho que a sua exposição tocou em pontos fundamentais: a educação inclusiva também é um caminho de combater as desigualdades. E a expressão que está no Plano Nacional - por isso a gente quer debater isso conjuntamente entre as duas Comissões - é justamente esta de justiça climática. O verde no lugar do concreto, a forma da própria construção. O FNDE tem plantas que valorizam a localidade: se é no Sertão, se é no Agreste, de onde vem o vento, onde é melhor. Isso já é uma coisa praticada por alguns municípios, mas que precisa ser mais valorizada e, evidentemente, mais ampliada. O próximo representante é o do Fórum Nacional de Educação. Eu acho, Carlos Alberto, colocar a questão da sustentabilidade na própria temática da Conae, integrando com temas já tão velhos conhecidos nossos, é um passo, é um desafio grande, é uma ousadia, mas foi um passo grande que o Fórum Nacional de Educação legou à Conae e que agora a gente precisa garantir no plano. O SR. CARLOS ALBERTO MARQUES - É verdade. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Então, passo, de imediato, a palavra para você, Carlos Alberto Marques, representante do Fórum Nacional de Educação (FNE). O SR. CARLOS ALBERTO MARQUES (Para expor.) - Boa tarde a todas as pessoas. Então, agradeço muito a oportunidade e o convite à Comissão de Educação do Senado, especialmente à Senadora Teresa Leitão, que preside a Comissão, e também à Comissão de Meio Ambiente. Cumprimento os demais convidados, os debatedores, as debatedoras e o público que nos assiste. Primeiramente, eu desejo fazer duas considerações. Seria pouco compreensível e mesmo inexplicável, em um país que abrigará a COP 30 e que tem recursos naturais imprescindíveis ao equilíbrio ecológico em um planeta sob riscos, não se garantir a oferta obrigatória da educação ambiental em todos os seus sistemas educativos. Também seria impensável que, diante da emergência climática global, se deixasse de tratar esse tema como nucleador nas atividades de ensino-aprendizagem na educação ambiental. Há que se recordar que a Constituição de 1988, em seu art. 225, inciso VI, estabeleceu a necessidade de se promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino. Nossa primeira norma específica sobre educação ambiental é a Pnea, de 1999. Mais recentemente, a Conae 2024, com mais de 2,2 mil delegados e delegadas, debateu e aprovou um documento final, contendo um eixo específico sobre os compromissos da educação com o desenvolvimento socioambiental sustentável, documento esse que foi enviado ao MEC como subsídio ao Governo para a elaboração do projeto de lei do novo PNE, que agora tramita no Congresso Nacional. Contudo, o texto governamental do novo PNE, o PL 2.614, de 2024, secundariza a necessidade da educação ambiental, diluindo-a no Objetivo 6, relativo à educação integral em tempo integral. Mais especificamente, ela aparece na Estratégia 6.7: "Garantir a inclusão das áreas e temas transversais de educação ambiental, educação em direitos humanos" e um conjunto de outros aspectos previstos na Estratégia 6.7.
14:36 R	Além disso, em todo o texto do PL 2.614, há ofuscada referência e observância às exigências normativas da LDB, da Pnea, de 1999, do documento mais recente, de 2024, e das próprias Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, Resolução 2, de 2012. Foi considerando tais aspectos... Pode passar, por favor. (Pausa.) Perdão. Eu já fiz referência a esse aspecto. Foi considerando tais aspectos que o Fórum Nacional de Educação formulou a proposta de uma outra - ou nova - emenda ao PL 2.614, de 2024, contendo cinco metas e nove estratégias. A Emenda 19, específica à educação ambiental, recebe a seguinte redação: "Ampliar a oferta da educação ambiental em todas as redes de ensino, em todos os níveis, etapas e modalidades da educação". Vários Parlamentares já apresentaram projetos de lei sobre educação ambiental no Congresso. Numa rápida pesquisa, há pelo menos seis. É uma clara e positiva preocupação sobre o assunto. Se, por um lado, são positivas tais iniciativas, por outro, caso sejam aprovados os projetos, isso pode gerar certa desorganização na Base Comum Curricular, que orienta os sistemas de ensino, bem como na forma de abordagem dos temas e conteúdos relacionados à temática ambiental. Eu não tenho aqui condição de descrever o conteúdo desses projetos. Por favor... Ah, sou eu. Nesse contexto é que também se agrega a questão climática. Portanto, é preciso pensar uma educação ambiental em tempos de emergência climática. Também apresento muito rapidamente alguns fundamentos. Então, considerando a LDB, a Pnea e as diretrizes, e ao considerarmos a educação ambiental como um direito substantivo, é preciso repensar um pouco como inserir a educação ambiental no Plano Nacional de Educação. Então, a educação como um direito substantivo tem na educação ambiental um componente essencial e permanente, especialmente quando voltada às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade e aos riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais. A educação ambiental climática se associa e se constitui, então, campo dos direitos, assim como o meio ambiente, a água, o ar, a terra, a alimentação e a cultura. Com foco nas mudanças climáticas, a educação ambiental deve ser desenvolvida como temática transversal no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas. À educação ambiental, então, deve se garantir espaço e tempo no currículo. Como campo de estudos e práticas, visa aumentar a compreensão sobre ciência do clima e a física do efeito estufa, explorando suas implicações sociais e ambientais. Portanto, capacita indivíduos a tomarem e exigirem medidas eficazes contra as mudanças climáticas. Para tanto, deve-se garantir às escolas as condições mínimas de infraestrutura contra os eventos climáticos extremos, para adotar estratégias e ações de prevenção, adaptação e mitigação de desastres ambientais. Chamo aqui especial atenção ao conceito de prevenção, de que muito pouco se tem falado quando se fala na COP 30, nos Brics, em todos os eventos relacionados às questões climáticas. Prevenção significa conhecer os riscos e agir antecipadamente sobre eles.
14:40 R	Como garantir este objetivo de ampliação da oferta de educação ambiental? Obviamente, aportar essa ampliação aos sistemas educativos requer recursos. Portanto, como possibilidades de financiamento, aponto obviamente o Fundeb e aqui os recursos do próprio Ministério do Meio Ambiente - que é um estudo feito pela assessoria jurídica do próprio Ministério do Meio Ambiente. Isso está em conformidade com o art. 2º, inciso II, letra "d", da Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, porque podem ser - desculpem, aí tem um pequeno erro de português - interpretadas como um serviço cultural, ou seja, um meio para o desenvolvimento intelectual, de ensino, de capacitação e treinamento da consciência ambiental. Portanto, o país dispõe de recursos para se garantir essa oferta ou essa ampliação da oferta. Eu considero que o momento é agora, ou seja, nós os mais velhos já não cumprimos a nossa parte, e, então, essa oferta da educação ambiental, especialmente para a nossa juventude, é uma afirmação de compromisso ético com a justiça social e climática, com a proteção da biodiversidade, com o desenvolvimento socioambiental sustentável; é a construção de um legado intergeracional contido no conceito de sustentabilidade e desenvolvimento sustentável. Os saberes dos povos ancestrais e o conhecimento da ciência são essenciais para se mudar a mente das pessoas, o estilo, o modo como elas pensam o problema e, com isso, para se mudarem as práticas sociais, principalmente as atividades produtivas e econômicas. As mudanças no clima e o colapso ecológico são problemas globais, não há território específico. E isso requer atitudes firmes. Portanto, o momento é agora. Meu muito obrigado. O desafio deste Parlamento, deste Congresso é fazer convergir sobre o Plano Nacional da Educação, pelo menos, a afirmação de um país comprometido com o desenvolvimento socioambiental sustentável. Muito obrigado, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada. Essa limitação no documento, no projeto de lei já foi evidenciada em alguns debates dos quais eu participei, e a solução é aprofundar, trazer emendas para a gente fazer uma tramitação - como a gente está tentando fazer - conjunta com a Câmara. Na própria reunião que nós tivemos com os representantes da Câmara de Deputados, nós levantamos a possibilidade de fazer a priori o levantamento de algumas lacunas do que a gente pensou na Conae que não pôde ser aproveitado integralmente no projeto de lei. Alguma coisa a gente sabe que é mudança de linguagem, mudança de formatação, mas outras é de conteúdo mesmo. E esse para nós é um conteúdo estratégico. Repito: vejo muito também na exposição do fórum uma possibilidade de a gente reunir as esferas interfederativas e que o espaço da COP possa ser um espaço propício para isso. Vamos ouvir a Undime, vamos ouvir as universidades para ver se a gente, ao final, tem um consenso a respeito dessa possibilidade.
14:44 R	Eu passo a palavra para Leonardo Augusto Ferreira de Souza Santos, Assessor do Departamento de Clima do Ministério das Relações Exteriores e representante da Presidência da COP também, uma grande presença para o que a gente quer, né? O SR. LEONARDO AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA SANTOS (Para expor.) - Obrigado, Presidenta. Primeiramente, queria agradecer o convite, em nome do Embaixador André Corrêa do Lago, Presidente da COP. Boa tarde a todas e todas. É uma honra estar aqui nesta Comissão, podendo falar de educação. O meu foco obviamente vai ser na área internacional, na área de clima internacional, o que é que a gente tem hoje em dia. No âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a gente pode dizer que aborda educação sobre três prismas. Primeiro, tem a questão do prisma da conscientização. Educação é vista como uma ferramenta essencial para que a gente possa ensinar nossas crianças, jovens e, inclusive, universitários. Primeiramente, explicar o que está acontecendo em termos de mudança do clima, explicar as causas da mudança do clima e como as pessoas são impactadas pela mudança do clima. Acho que é de extrema relevância que a população saiba o que está acontecendo e como a mudança do clima vai impactar na vida delas. Essa conscientização a gente acha que existe por meio da educação, em diversas áreas, não só na mudança do clima. A segunda abordagem que a gente pode dar é na construção de capacidades. A convenção-quadro do clima das Nações Unidas se constitui de cinco pilares. O primeiro pilar é o da mitigação, redução de gases de efeito estufa. O segundo pilar é o da adaptação, que as populações possam se adaptar aos efeitos que já aconteceram, que já chegaram. O terceiro pilar é o financiamento climático, a disponibilização de recursos, de modo que a gente possa fazer projetos e iniciativas de combate à mudança do clima e adaptação. O quarto pilar é a transferência de tecnologia. O quinto pilar, que acho que é o pilar que a gente discute aqui, é o pilar da construção de capacidades, que é um pilar de extrema relevância, é o pilar que fala justamente não só da questão de conscientização, mas de como a gente consegue fazer com que a população consiga se preparar em termos educacionais - infantil, médio, universitário - para as demandas que vão vir no futuro em razão da mudança do clima. Quando a gente fala disso... Mais para frente eu vou falar de transição justa e vou mencionar especificamente como é que isso acontece. E uma terceira abordagem que a gente pode identificar na convenção é a questão da transversalidade. A convenção tem diversos trilhos negociadores sobre os mais diversos temas e, em diversos desses trilhos, a gente consegue identificar elementos da educação. A gente pode dizer que a convenção se iniciou há cerca de 30 anos e foi ampliando o seu escopo e cada vez mais atingindo temas sociais, começou a incorporar tópicos como gênero, como transição justa, como juventude, crianças e educação. Hoje em dia, dentro da convenção, se a gente tiver que procurar uma área mais específica da educação, a gente fala da Ação para o Empoderamento Climático (ACE), que é uma iniciativa... A educação está citada tanto no texto da convenção-quadro como no texto do Acordo de Paris - na convenção-quadro, está no Artigo 6; e, no Acordo de Paris, no Artigo 12, de tão relevante que ela é considerada. Ela tem a ação para empoderamento climático, que é dividida em seis focos: educação, conscientização pública, capacitação, participação pública, acesso público à informação e cooperação internacional. Então, se a gente tiver que identificar um espaço da convenção que trate a educação, é dentro do ACE.
14:48 R	O objetivo no ACE é que você tenha ações tanto na educação formal quanto informal, que podem ocorrer em diferentes modalidades de aprendizado - vai desde a educação infantil, sala de aula, ensino técnico, universitário, ensino à distância. Hoje em dia, o que a gente tem funcionando no âmbito da convenção? A gente tem um programa de trabalho de Glasgow, que vai de 21 a 31, que é um programa que busca desenvolver programas e atividades na área educacional, e ele tem um plano de ação de 22 a 26, que é um plano de ação em que está sendo feito um apanhado de ações na área da educação infantil associadas à mudança do clima. Essa é a área mais específica. Em termos de transversalidade... Vou até puxar o gancho do que a Viviane falou. Ela mencionou, por exemplo, da questão do estresse térmico nas escolas. Acho que você falou que dois terços das escolas, hoje em dia, estão muito quentes. A tendência é de que isso piore. Com o aquecimento global, vai ser um inferno assistir a uma aula dentro de uma sala sem ar-condicionado, por exemplo, tendo em vista o aumento da temperatura. Então, essa é uma ação que se insere no contexto da adaptação. A gente precisa que as escolas se adaptem para a nova realidade climática que a gente tem hoje em dia. Outra área em que a gente pode dizer que a educação é muito mencionada - e vou puxar o gancho também da desigualdade, nas falas dos colegas - é a questão da transição justa, que é um tema novo, que entrou recentemente nos debates da convenção e que é basicamente o seguinte: a gente está passando por um processo, o processo de combate à mudança do clima. Tem uma situação que a gente está passando de um modelo econômico intensivo em carbono, em emissões de carbono, de gases de efeito estufa, para um modelo econômico de baixo carbono. Essa mudança de modelo econômico existe no contexto de várias transições que não podem aumentar a desigualdade. Essas transições têm que ser feitas com base na erradicação da pobreza, objetivos de desenvolvimento sustentável e combate às desigualdades. É um tema novo na convenção, e a gente consegue identificar, em diversos momentos quando a gente discute os processos de transições justas que ocorrem na questão da energia, que ocorrem na questão do mundo do trabalho, que ocorrem em questões socioeconômicas, elementos relacionados à educação. Vou citar alguns aqui: primeiramente, para meios de implementação. Esse processo de mudança, de transição que a gente está vivendo cria novas demandas para o mercado de trabalho, no mundo do trabalho. A gente tem que ter um foco, por exemplo, em cientistas, em engenheiros, em pessoas capacitadas para lidar com os elementos das novas matrizes energéticas que surgem, e os países têm que estar adaptados a isso, os países têm que conseguir se adequar e preparar as novas gerações, por exemplo, para essas mudanças das transições, de modo que você não tenha, por exemplo, um aumento do desemprego. Isso tem que ser levado em consideração. Então, há uma expectativa, por exemplo, de que a gente tenha processos de atualização curricular, de modo que a gente consiga passar por esse processo de transição, chegar a um novo modelo econômico que não seja excludente, que a gente consiga ter, na verdade, um modelo econômico inclusivo, que inclua as pessoas, que reduza a desigualdade. Esse é um ponto importante. Dentro dos processos de negociação de transição justa tem essas discussões de como a gente vai fazer para que a educação seja um mecanismo, uma ferramenta de redução de desigualdades. Esse é um tema novo no âmbito da convenção, que está sendo tratado agora. Um outro elemento que a gente menciona, na discussão da transição justa também, é a questão da proteção social. É extremamente importante que a gente garanta, nesse processo de mudança de modelo econômico para outro, em que, por exemplo, tem chances reais de aumento do desemprego ou de reinserção dos trabalhadores em novas áreas, que as famílias, as crianças não fiquem desatendidas, porque, no processo de onda de desemprego, os pais não têm como custear uma escola privada. Então, é importante a situação da educação pública.
14:52 R	Acho que esses elementos estão presentes na convenção. A convenção, embora não seja o foco principal dela as áreas sociais, tem cada vez mais expandido esse tema. É um tema que o Governo brasileiro tem levado bastante a sério não só na área da educação, mas na área de gênero, de povos indígenas... E a gente tem uma perspectiva transversal do que está sendo discutido e negociado hoje em dia. Então, o tema da educação, o tema da cultura e o tema da construção de capacidades estão muito presentes no que a gente faz na nossa atuação lá fora. E eu acho que é a forma como a gente consegue dialogar com os temas que estão sendo colocados hoje aqui. Acho que encerro por aqui. Agradeço, Presidenta. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Eu que agradeço a objetividade e, ao mesmo tempo, esse grande desafio da transição justa, que mexe com vários setores, porque, para ser justa, ela tem que trabalhar a inclusão social, e, para trabalhar a inclusão social, ela tem que estar atenta à diversidade. E a educação, mais uma vez, é um vetor importante para a gente contemplar todos esses desafios. Muito obrigada por sua intervenção. Passo a palavra agora para o nosso convidado Sr. Marcos Sorrentino, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O SR. MARCOS SORRENTINO (Para expor.) - Obrigado, Senadora. (Fora do microfone.) Cumprimento toda a Comissão, as Comissões de Meio Ambiente e de Educação pela iniciativa. Deixo registrado aqui o agradecimento do campo da educação ambiental ao Senado brasileiro, à Câmara dos Deputados, que, durante os anos de obscurantismo que nós vivemos poucos anos atrás, quando a educação ambiental foi extinta no Ministério da Educação e foi praticamente calada no Ministério do Meio Ambiente, acolheu, por meio de duas audiências públicas, as reivindicações da sociedade, que permitiram gerar uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, protocolada no Supremo Tribunal Federal, o que ajudou a conter o processo de desmonte da educação ambiental no país. Felizmente, nos últimos anos, nós temos conseguido rearticular o órgão gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, o seu comitê assessor previsto na Lei da Política Nacional de 1999. Então, o Parlamentar brasileiro foi muito sábio, já no final dos anos 90, em definir, numa das poucas legislações do mundo, que educação ambiental tem que ser feita de forma conjunta pelo Ministro da Educação e pela Ministra do Meio Ambiente atualmente, e isso gerando a necessidade de uma estrutura dentro de cada ministério para fazer tal iniciativa. No entanto, ainda, a estrutura dentro dos dois ministérios é muito pequena. Essa estrutura precisa, em muito, ser aprimorada pelo tamanho do desafio que é a questão ambiental.
14:56 R	Então, todo mundo coloca a importância de enfrentarmos a questão ambiental, no entanto, se nós pegarmos as três convenções aprovadas na Rio 92, vistas, analisadas aos olhos do momento presente, não houve avanço, houve retrocessos. Nós não conseguimos enfrentar a erosão da biodiversidade, a desertificação dos nossos solos, a degradação dos nossos solos e, muito menos, o avanço do aquecimento global e de todos os eventos extremos a isso associados. Então, onde está o problema? Onde estão as dificuldades? Uma das dificuldades que emerge claramente é de uma cultura predatória, de uma humanidade formada pelos sonhos de uma modernidade que permitiria o kit civilização acessível a 8 bilhões de humanos. Sabemos que não o é e que é necessário repensarmos os nossos modelos de felicidade, de formas de ser e estar, de produzir e consumir no planeta. Então, não basta que a COP 30 coloque propostas, coloque o desafio de construção de capacidades para o momento seguinte; não basta nós termos ar-condicionado nas salas de aula... Meus filhos estudaram em escola pública a vida inteira e viveram em escolas com janelas superpequenas, com falta de filtro de água. Durante o recreio, as crianças não conseguiam chegar - porque tinha dois filtros só na escola inteira -, elas não conseguiam beber água em cidades em que eu morei quentíssimas. Então, o desastre que a gente vivencia na escola brasileira e que a gente vivencia na sociedade planetária é um desastre associado a um modo de vida, um modo de produção e consumo que precisa ser pensado. Daí, a importância de, nessa COP, haver a enunciação de um balanço ético global, uma perspectiva de se pensar qual é o modelo de desenvolvimento que queremos levar para toda a humanidade, quais são os rumos da espécie sapiens neste planeta. E, para fazer isso, esse balanço ético global, nós precisamos fazer desde dentro, desde cada escola, desde cada município. Em cada município brasileiro, é necessário que as pessoas se apoderem da responsabilidade educadora, parando com essa maldade que é dizer: "Criança tem que ser educada ambientalmente na escola por professores". Tem que ser, sim, mas não farão sozinhos isso, só farão se houver municípios que educam para a sustentabilidade. Para isso acontecer, são necessários processos educadores profundos com os Vereadores. Somos hoje 58 mil Vereadores neste país. Qual é a formação dos Vereadores para a compreensão dos ODS, para a compreensão da importância de processos educadores? Então, a perspectiva que nós trazemos aqui para esta Comissão é, um, aprovar o que a Conae definiu como educação ambiental no PNE. Não é possível negociar por menos, né? Dentro do Ministério do Meio Ambiente, nós demos o parecer, está com assessoria parlamentar, já deve estar sendo encaminhado para esta Comissão, dizendo que somos totalmente favoráveis ao que o Fórum Nacional de Educação, ao que a Conae definiu como importante ter no PNE, que é uma prioridade ter como um dos 19 objetivos ou ter como o 19º Objetivo o campo da educação ambiental.
15:00 R	Dois, esse campo da educação ambiental precisa se reproduzir, se desdobrar em procedimentos operacionais claros. Então, o projeto que o MEC tem, desde 2004, de escola sustentável não é para inglês ver. Escola sustentável tem que se desdobrar no cotidiano das políticas públicas. Uma escola sustentável tem quatro pilares nessa proposta de 2003-2004. Um pilar é a própria gestão, o formato de gestão das escolas ser participativo, ser dialógico, é a construção escolar, são as construções escolares, os espaços escolares. Então termos possibilidade de as crianças mexerem com a terra, terem atividades que vão para além da prescrição de conteúdos, que cada vez mais tem sido a lógica da nossa educação, com sistemas informatizados pautados unicamente para prescrever conteúdo para a pessoa passar no vestibular, para ter o diploma, para ser um bom operário, para ser um bom servidor, que não tem capacidade de participar de um balanço ético global. Para uma pessoa se envolver com uma proposta dessa monta de balanço ético global, é necessário que haja um processo formativo que não a imbecilize, que não naturalize que o papel da escola é só transmissão de conteúdo. O papel da escola tem que ser a formação integral do ser humano. Então, os quatro pilares da escola sustentável passam pelos espaços e construções, passam pela relação com a comunidade, por uma escola que educa. Hoje de manhã, nós estávamos tendo uma plenária nacional de educação e lá do Piauí veio um gestor de unidade de conservação, trazendo a demanda dele, que era que a escola facilitasse as crianças terem aula na unidade de conservação. Às vezes falta um ônibus, às vezes falta a sensibilidade do diretor para ela ir junto a uma unidade de conservação que já tem trilhas de interpretação da natureza, que já tem equipamentos recortados, próprios para se promover educação junto à natureza. Educação junto à natureza não é aquela bobagem que se falava, "é proteger o mico-leão-dourado", "é proteger a borboleta", e se esquece... Não, educação junto à natureza é construção de uma outra perspectiva de olhar para a vida, de compromisso com a diversidade, com a biodiversidade, com a diversidade cultural, etc. E o quarto pilar da escola sustentável é o pilar relacionado às disciplinas, aos conteúdos, que também é importante, que precisa ser trabalhado, mas que ganha muitas vezes a primazia e a exclusividade. E acaba-se acreditando que educar a nossa juventude, as nossas crianças é colocar conteúdos prescritivos, dizendo que é para a criança não jogar lixo no chão, para plantar uma árvore. O índice de pegamento de árvores na cidade de São Paulo, há alguns anos, era de 10%; 90% das árvores plantadas no Município de São Paulo eram quebradas, arrancadas. Por que isso? Por que esse distanciamento? E não adianta jogar dinheiro fora... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS SORRENTINO - ... continuando a manter esse processo. Desculpem, teria mais algumas reflexões. Então, bom... mas eu paro aqui. Eu paro aqui para respeitar a dinâmica do trabalho e depois, na parte de diálogos aqui, a gente fala mais. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Ele é automático. Quando ele toca, ainda falta um minuto, mas, na devolutiva dos cinco minutos, você pode incluir. Sr. Leonardo... Leonardo, não; Marcos... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Israel... Israel.
15:04 R	Tem um dito da gente que trabalha muito na educação que é "a cidade educadora". E, quando a gente lançou isso - fomos nós da educação quem lançamos -, muita gente achava que era uma cidade onde a educação era 100%, as escolas eram 100%. E a gente passou a trabalhar justamente esse outro conceito: não é só isso. Nós da educação... E a educação como política pública é imprescindível para isso, mas é absolutamente incompleta. Sozinha, ela não pode. Precisa ter toda essa articulação que essa escola sustentável nos traz, ela nos dá de fato essa possibilidade. Muito obrigada pela sua intervenção. Eu acho que eu me confundi aqui. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Era Marcos. Agora que é Israel. É, exatamente. Israel Matos Batista, Conselheiro, membro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, por onde passam todas as diretrizes curriculares nacionais e por onde vai passar, certamente, a continuidade e implementação do nosso plano. O SR. ISRAEL MATOS BATISTA (Para expor.) - Senadora Teresa, Professora, querida sindicalista, com uma trajetória incrível, uma trajetória de combate pela educação, nossa primeira representante de Pernambuco no clube das meninas aqui no Senado, é uma honra para mim participar desta audiência, para trazer justamente a posição do Conselho Nacional de Educação sobre esse tema. O Conselho Nacional de Educação obviamente percebe que o Brasil vive os efeitos dramáticos das mudanças climáticas. Nos últimos anos, os eventos extremos aumentaram, isso está relatado nos relatos das Nações Unidas, no Painel sobre Mudanças Climáticas. E nós acompanhamos todo o drama vivido pelo nosso país, tanto por ondas de calor quanto por enchentes, em diversas regiões. Ou seja, os efeitos nefastos das mudanças climáticas já são uma realidade. A gente precisa da educação para enfrentar essa emergência climática, Senadora, porque ela já está afetando o acesso, a permanência e a aprendizagem. E nós temos constatado que a injustiça climática é muito presente quando falamos da escola brasileira. Aqueles que mais se beneficiam das ações que levam a esse estado crítico de mudanças climáticas não são os mesmos que sofrem as consequências terríveis dessas alterações. Ou seja, os mais vulneráveis são atingidos, e o Brasil precisa enfrentar a questão da injustiça climática na área da educação.
15:08 R	A educação ambiental precisa ser integradora, precisa ser crítica e precisa ser transformadora. É isso que o Conselho Nacional entende, Senadora Teresa. Se nós estamos ensinando nas escolas sobre educação ambiental e esse ensino não gera mudança comportamental, e esse ensino não faz com que as mudanças climáticas se tornem prioridade na ordem de importância do voto do eleitor brasileiro, nós estamos falhando. E, toda vez que a gente olha o que o eleitor brasileiro tem pensado sobre prioridade, nunca, nunca aparecem questões ambientais. Estamos falhando miseravelmente no 26º ano de existência da Política Nacional de Educação Ambiental - estamos falhando! E é com essa sensação que o conselho nacional entende que nós precisamos de uma revisão curricular. Vamos, sim, emitir diretrizes curriculares nacionais sobre esse assunto, porque as diretrizes atuais foram de 2012, no momento em que muita gente ainda acreditava que nós evitaríamos esses efeitos, e hoje esses efeitos são uma realidade. É triste constatar, Senadora Teresa, que nós estamos lidando com um cenário de mitigação de efeitos e não com um cenário para evitar que isso acontecesse. A gente precisa tratar de formação inicial docente e de formação continuada. O conselho nacional vai se debruçar sobre isso. Nós precisamos falar de escolas sustentáveis. Alguns usam o termo escolas resilientes, que é aquela escola que, diante da realidade que se impõe - ou seja, vivemos o aumento de eventos climáticos extremos -, consegue se adaptar a essas intempéries. E, obviamente, a gente pensa sobre a necessidade de que haja um plano que articule as ações do Estado brasileiro, em todos os seus níveis, de maneira intersetorial, porque não é a escola sozinha que vai resolver isso, não é só a formação do professor, tanto que aqui estamos numa reunião mista da Comissão de Educação e da Comissão de Meio Ambiente, não é? Então, Senadora, o conselho nacional tem um papel normativo. Eu peço para avançar. Esse papel normativo vai ter um foco no aprimoramento da nossa educação brasileira, no cumprimento dos dispositivos da lei, da Constituição, inclusive legislações que saem do Congresso Nacional e que lá são detalhadas. E hoje o conselho lidera esse esforço para a atualização das diretrizes nacionais curriculares. Essa liderança se dá pela instalação de uma comissão bicameral para a educação ambiental e mudanças climáticas. Bicameral significa que esta comissão tem participação tanto da Câmara de Educação Básica quanto da Câmara de Educação Superior. A Presidente da comissão é a Conselheira Cleunice Rehem, a Relatora para a educação superior é a Conselheira Elizabeth Guedes, e eu sou o Relator para a educação básica, representando esse coletivo, esse colegiado neste momento. E a nossa missão nessa comissão é produzir as normativas nacionais para a educação ambiental em todas as etapas, modalidades e níveis de ensino.
15:12 R	Então, nós recebemos um chamado da Secretaria Nacional de Participação Social da Presidência da República, que nos solicitou que instalássemos uma comissão para o assunto, e nós pretendemos elaborar essas diretrizes. Tínhamos um prazo anterior, até julho de 2025, mas percebemos que a ação do CNE não será possível de maneira isolada, porque, ao mesmo tempo que o CNE precisa debater as diretrizes curriculares, o Congresso está debatendo o Plano Nacional de Educação com uma lacuna que o conselho já notou, uma lacuna de educação ambiental. O texto que veio do Poder Executivo permite emendamento, e é para isso que ele está no Congresso, para ser aperfeiçoado. E a gente conta com a Liderança da Senadora Teresa para fazer essas alterações necessárias de aperfeiçoamento do texto, que já é um texto muito positivo, um texto politicamente bem desenhado, um texto tecnicamente bem fundamentado - é bom que a gente se lembre disso -, mas que obviamente precisa dessa contribuição do Poder Legislativo. As novas diretrizes, pelo que nós pretendemos, vão trazer essa integração transversal de educação ambiental nos currículos. É claro que o conselho nacional tem uma decisão pretérita de não impedir que os sistemas de ensino atuem de maneira autônoma, porque os estados e municípios são autônomos; então, se algum estado ou município quiser estabelecer um componente curricular, nós não faremos oposição a isso. Vamos, obviamente, estabelecer os parâmetros nacionais para formação inicial docente para temas climáticos e vamos iniciar um processo de escuta e debate, para que a gente implemente uma infraestrutura escolar mais adequada para este momento de eventos climáticos extremos. Então, é essa a posição do Conselho Nacional de Educação neste momento. Eu entendo, Senadora, que a gente vá demorar um pouco mais para lançar essas diretrizes curriculares, mas é melhor algum nível de atraso para que a gente faça algo que seja realmente relevante, que faça diferença e que gere uma mudança de comportamento. (Soa a campainha.) O SR. ISRAEL MATOS BATISTA - Eu termino, Senadora Teresa e membros da mesa, fazendo um apelo para que a gente trabalhe coletivamente. Cada um tem uma função, cada um tem uma especialidade. O Congresso Nacional vai se debruçar sobre esse tema, bem como o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Educação, agora que retomam esse mecanismo de articulação entre educação e meio ambiente que estava adormecido, estava praticamente extinto. E que a gente possa fazer um processo dialógico efetivo. Todas essas organizações e órgãos públicos precisam dialogar, conversar, para que a gente não produza normas que se contraponham entre si. Então, é isso. Muito obrigado, Senadora Teresa e colegas da mesa. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Eu que agradeço, Israel. Agradeço também suas lembranças da minha trajetória sindical, foi a minha primeira escola política. Nunca esqueço também isso na minha vida, não é? Quando as pessoas me perguntam "como você conheceu a política?", eu digo que foi na minha sala de aula, porque foi lá que eu conheci o sindicato. Então, foi na minha sala de aula. Acho importante que haja também esse pari passu entre o conselho e o Plano Nacional de Educação. A lacuna, como eu disse, está sendo evidenciada. Não ainda havia uma proposta tão completa como a que foi aqui anunciada, de acrescentar um 19º objetivo com metas e estratégias, mas a gente já pode ir acolhendo e levando para o debate, porque, quando Marcos falava de novos conceitos de felicidade, eu relaciono muito isso ao que o capitalismo provoca em relação ao clima, é uma felicidade imediatista, sem pensar no amanhã: "Eu sou feliz agora, isso já me basta". Aí a felicidade dos outros também fica comprometida. Vamos agora para os nossos dois convidados que vão falar de forma remota. Primeiro, a Sra. Karla Janys Nascimento, Presidente da Undime Maranhão e Dirigente Municipal de Educação de Açailândia.
15:16 R	Está a postos já, não é, Karla? A SRA. KARLA JANYS NASCIMENTO (Para expor. Por videoconferência.) - Já, sim. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Nós estamos vendo e ouvindo-a. Fique à vontade. A SRA. KARLA JANYS NASCIMENTO (Por videoconferência.) - Ótimo! Boa tarde a todos. Boa tarde, Senadora, demais membros da Comissão e todos que estão nos ouvindo nesta tarde. Gostaria de dizer que eu me sinto extremamente honrada e feliz pelo convite. Como a senhora já mencionou, eu sou a Dirigente Municipal de Açailândia e estou como Presidente da Undime Maranhão. Falar de educação ambiental está muito ligado à minha trajetória profissional e à forma como eu vivo e vivencio as questões ambientais no dia a dia. Eu estava ouvindo os colegas que me antecederam falando de crise climática em escala local e global; então, por que é que a gente traz esse tema? É um tema que, aqui, na nossa região, todas as vezes em que a gente fala de enchente, todas as vezes em que a gente fala de desmatamento, de poluição, isso afeta diretamente a vida das crianças, afeta diretamente a vida dos jovens e das comunidades escolares, especialmente, como já foi frisado, os mais vulneráveis. Quando nós tratamos a questão educacional, ela é uma estratégia de prevenção, ela é uma estratégia de transformação, e é essencial que possamos fazer juntos essa transformação, para que a sociedade consiga enfrentar os desafios ambientais com inovação, com ética e, acima de tudo, com solidariedade. As desigualdades ambientais também são desigualdades sociais. A justiça climática exige que nós, que a educação contribua para reparar essas desigualdades históricas nas periferias urbanas, comunidades indígenas e quilombolas. Então, educação ambiental é uma prática política e não apenas pedagógica. Eu até comento que ela é compreendida como um vetor de promoção social, porque exige que a gente olhe o cenário de forma emergencial e ressignifique os espaços estratégicos educacionais de construção e de soluções colaborativas e coletivas. Aqui eu não vou me deter aos marcos legais, que já foram muito bem mencionados por todos os meus colegas. Aqui eu trouxe o art. 225 da Constituição Federal, que assegura o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; a Política Nacional de Educação Ambiental, a Lei 9.795; eu já trouxe como referência o Plano Nacional de Educação; e aí eu trago também dois pontos que estão dentro do ODS 4 e do ODS 13, que reforçam a necessidade da educação de qualidade vinculada ao desenvolvimento sustentável, tornando a inclusão dessas metas não apenas legítimas, mas urgentes.
15:20 R	Também eu trouxe alguns dados do IBGE, que nos chamam muito a atenção, e é com eles que nós convivemos diariamente: 47,3% dos brasileiros vivem em condições de vulnerabilidade ambiental, o que demanda de todos nós atuações proativas da educação como ferramenta de mitigação e também de adaptação local. Eu trouxe aqui também os ODS, que colocam o seguinte: na Agenda 2030, da qual Brasil é signatário, eles nos colocam essa necessidade de assegurar uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa. Eu observei, na fala dos meus colegas, falarem do pacto federativo e dessa governança que precisa, e o ODS 13 convoca os estados a tomarem essas medidas urgentes contra as mudanças climáticas. Os ODS se articulam com a Base Nacional Comum Curricular, em que preveem as competências socioambientais a serem desenvolvidas nas etapas de educação básica. Nós temos aqui: por que falar sobre educação ambiental? Então, falar de educação ambiental nos mostra essa necessidade de a gente intervir diante desse cenário de alterações climáticas, que exige, Senadora, respostas estruturadas também no campo educacional, e isso diante de alguns elementos com que diariamente nós convivemos e também impactamos e somos impactados. Apenas 30% das escolas públicas têm projetos contínuos voltados à temática ambiental. Um outro dado muito importante: segundo a ONU, em 2022 - eu li em um relatório da ONU recentemente -, uma em cada quatro crianças no mundo será impactada diretamente por mudanças climáticas nos próximos anos, e nós estamos falando do nosso Brasil, que é um dos países mais vulneráveis aos efeitos de mudanças climáticas, com impactos bastante desiguais entre as Regiões Norte e Nordeste. E eu digo um pouco mais além: a gente não pode desnaturalizar desigualdades ambientais. Então, assim, em falas que já teve de outros colegas, agora há pouco, as comunidades pobres, negras, indígenas e periféricas são as mais expostas aos riscos climáticos. Então, a gente precisa trazer esse entendimento de que a mudança climática não é apenas um problema ambiental, mas uma questão social e de direitos humanos. Nós temos desafios enormes, e esses desafios são de todas as ordens: ausência de articulação - e isso já foi mencionado por outros colegas - entre políticas educacionais e ambientais, carência de formação continuada para os profissionais da educação, currículos descontextualizados das realidades regionais e culturais.
15:24 R	Apesar de estar prevista em lei e de estar nas diretrizes, como na Base Nacional Comum Curricular, a educação ambiental, Senadora, não é tratada como prioridade nos planos municipais e nos planos estaduais de educação. Faltam metas claras, cronogramas e indicadores de impacto. Muitos professores - eu falo isso por conviver diariamente com os meus colegas - não se sentem preparados para trabalhar a temática ambiental de forma crítica, interdisciplinar e também contextualizada. Então, nós temos ausência de formações específicas, que impactam diretamente a qualidade do que nós ofertamos em sala de aula. Nós temos ainda crianças, jovens sem acesso a recursos básicos como água potável, saneamento, energia ou espaços verdes. Muitas das nossas escolas públicas não têm materiais para desenvolver projetos pedagógicos sustentáveis, como hortas, coleta seletiva, reaproveitamento de água. E isso faz com que a gente tenha, Senadora, uma abordagem pontual e descontextualizada em muitas redes. Então, a educação ambiental, quando ela ocorre, é tratada de forma pontual, é tratada de forma superficial ou apenas em datas comemorativas, sem uma articulação com os conteúdos curriculares e com os problemas reais que impactam aquelas comunidades, aqueles territórios. E um outro ponto é a ausência de recursos financeiros específicos. Apesar de a Lei 9.795 prever essa responsabilidade do poder público na promoção da educação ambiental, não há uma vinculação orçamentária obrigatória, o que limita políticas permanentes nas redes de ensino. E aí há um outro ponto, que também já foi abordado, que é a questão da desigualdade territorial e climática: escolas em áreas rurais, indígenas, ribeirinhas ou periféricas vivenciam diretamente os efeitos das mudanças climáticas. E elas não recebem, infelizmente, apoio técnico e pedagógico proporcional à sua vulnerabilidade socioambiental. E aí eu trago um outro elemento que também já foi mencionado: a pouca articulação intersetorial. Isso é muito presente. Falta de diálogo entre as secretarias de educação, secretaria de meio ambiente, saúde, assistência social. E isso dificulta a construção de políticas integradas, sustentáveis, para as escolas e para o território. E um outro ponto também é que há pouca participação estudantil nas decisões. A gente planeja para eles, a gente organiza para eles, mas a gente não ouve. A gente não os chama para essa discussão. Então, são esses pontos que eu venho trazendo, porque a educação para a justiça climática pressupõe também, Senadora, a inclusão de sujeitos historicamente excluídos dos processos da tomada de decisão sobre os territórios. Isso inclui o reconhecimento dos saberes indígenas, dos saberes quilombolas, dos ribeirinhos e também das periferias urbanas. Nós precisamos fazer essa integração desses sujeitos, que compõem esse território. E aí eu trago um outro elemento: nós precisamos trazer para o currículo escolar a inclusão da biodiversidade. Ela deve ser contextualizada, ela deve ser interdisciplinar, porque ela vai promover no futuro uma consciência ecológica crítica e ativa, projetos que as crianças de fato possam vivenciar e não só conceituar, sabe? E são esses pontos que eu trouxe para que a gente pudesse discutir neste momento aqui. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Profa. Karla.
15:28 R	Eu resumiria toda a sua apresentação a uma afirmação inicial da sua fala: educação ambiental não é uma prática apenas pedagógica; é uma prática política. É, portanto, uma tomada de posição e escolhas que são feitas dentro de uma intencionalidade. Parabéns! A Undime sempre contribui muito com a nossa Comissão. Seja muito bem-vinda! E agora nós vamos sair do Maranhão para o Pará. Já está na nossa tela o nosso próximo expositor, de forma remota, o Prof. Rossieli Soares da Silva, Secretário de Estado de Educação do Pará, que já ocupou, também, vários cargos representativos da política educacional. Seus dez minutos iniciais, Rossieli. O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Senadora. É um prazer reencontrá-la aqui. Gostaria muito de estar aí pessoalmente com vocês, no Senado. Quero parabenizar pela iniciativa tanto a Comissão de Educação quanto a Comissão do Meio Ambiente. Hoje aqui eu falo o nome do Consed, mas também vou trazer um pouco da reflexão do case daqui, do Estado do Pará. Vou pedir que a equipe, se puder, coloque a apresentação, que está aí com a equipe, no ar - eu agradeço -, para que a gente possa começar. Eu queria, inclusive, começar dizendo assim: nós temos uma estrutura que avançou, nos últimos anos, em determinado aspecto, no Brasil, inclusive com a própria BNCC (Base Nacional Comum Curricular). Hoje ela traz habilidades e competências em todas as áreas do conhecimento, em todos os componentes que estão ligados aos desafios da educação ambiental - a justiça social e climática, a proteção da biodiversidade e o desenvolvimento socioambiental sustentável. Então, nós temos alguns avanços que houve nesse sentido, mas a gente sabe que educação ambiental se fala e se discute no Brasil como tema transversal - e ele é; obviamente, eu defendo que seja - há muito tempo, mas a gente não consegue ver essa concretização, de fato, da maneira como a gente precisa. Então, de antemão, eu trago obviamente um case daqui, do Pará, que não necessariamente deva ser o caminho, mas acho que vale para algumas reflexões que nós estamos fazendo. Obviamente, aqui para a gente, é um período muito importante: a COP vai ser aqui, em Belém do Pará; então, a gente está muito envolvido com esse processo, com essas discussões ao longo dos últimos anos. E é uma agenda, inclusive, muito ligada ao próprio Governador Helder Barbalho. Presidente, queria começar falando exatamente sobre isso. Pode passar, por favor. O principal desafio que a gente vai ter, nos próximos anos e, especialmente, na verdade, nesse momento, é inserir, de fato, nas nossas escolas, nas redes, lá dentro da sala de aula, uma educação voltada para o meio ambiente e sustentabilidade. Nós não temos, de fato, isso acontecendo. Você vai lá, ainda mais como um tema transversal, e ele aparece na biologia, em alguns momentos, obviamente, que é talvez o componente mais forte pela natureza do próprio componente curricular, na área das ciências, obviamente, mas ele deveria estar sendo discutido na filosofia e na sociologia quando a gente fala de ética; por exemplo, na ética do consumo, na ética do descarte, enfim, em todos os processos - lá deve estar a educação ambiental. Por isso, de antemão, a gente a defende como um tema transversal. E, sim, acho que esse é um bom ponto de estar mais forte dentro do Plano Nacional de Educação. Acho que isso faz sentido para os próximos anos.
15:32 R	Mas a gente também entendeu, aqui, no Estado do Pará, que era importante ampliar o debate sobre educação ambiental para além de um tema transversal. E aí, eu estou falando agora do case do Pará. Isso não necessariamente é algo que deva ser feito Brasil afora. Não estou aqui advogando para ser um componente curricular obrigatório, mas aqui, no Pará, nós tomamos uma decisão muito importante, Presidente, que foi criar um componente curricular obrigatório para todas as nossas escolas estaduais e um incentivo - porque não é obrigatório aos municípios - para os municípios do Estado do Pará também criarem. Então, aqui, no Estado do Pará - pode passar -, nós criamos, começamos a implementação em 2024. Foi criado em 2023, aprovado no Conselho Estadual e iniciamos nesse processo a implementação desse componente efetivamente desde o ano passado. Estamos no nosso segundo ano aí, portanto, de implementação. Ele começa aos seis anos de idade, ou seja, desde a alfabetização, Senadora, nós começamos com o letramento ambiental para os nossos jovens e crianças. Vai até o último ano do ensino médio, um tempo de aula por semana, sem deixar - muito claro - de fazer como política transversal da educação. Isso é muito importante, porque uma coisa, de forma nenhuma, vai substituir outra, pelo contrário. Esse espaço do componente curricular é um catalisador das aprendizagens de forma transversal, ele é o espaço que a gente organizou no nosso currículo - de novo, não é necessariamente para se fazer para todo o país, mas é a forma como nós encontramos de aprofundar neste debate. Essa reflexão acho que é importante neste caso aqui. Por que nós tomamos especialmente essa decisão? Por justamente ver como um tema transversal, mas não tendo a concretude que nós precisamos para ações e para alcançar a mudança de uma geração inteira como se espera é que nós tomamos a decisão de, para além do tema transversal, ser um componente curricular verticalizado, ou seja, temos o tema transversal, de forma horizontal, com todos os componentes curriculares, e também de forma verticalizada. Para trabalhar - pode passar -, é, obviamente, com muito diálogo, um processo de construção - e nós estamos em processo de construção. Então, nós estamos buscando construir uma política estadual inédita aqui, com uma percepção dos nossos estudantes sobre a sustentabilidade, desde construção de currículo, construção de material didático, porque ele não existe. No tema transversal, ele está incluso nos nossos materiais, mas, quando a gente ia para o modelo mais vertical, não existia um livro didático, por exemplo, capaz, um livro material de apoio mais claro de suporte. Nós, com a nossa rede e outros apoiadores, passamos a escrever e construir materiais didáticos muito baseados nas próprias experiências de escolas, escolas que já tinham isso como componentes curriculares, inclusive, que não eram obrigatórios, antes dessa transformação, ou seja, nós fomos pegando as experiências da própria rede e focando, obviamente, na percepção dos nossos estudantes sobre a sustentabilidade, sobre a própria Amazônia, sobre onde estamos. E essa construção de material específico didático para formação, tanto para os professores... E aqui, qual é o professor que faz? É o professor de todas as áreas do conhecimento. Nós não temos, obviamente, uma formação inicial de professores dentro de educação ambiental, mas eles passaram por um processo de formação - e estão passando, porque a gente está em um processo de construção, inclusive, com especialização em educação ambiental para os nossos professores. São mais de mil professores que estão em formação hoje em nível de especialização, sem falar nas formações de curta duração que nós estamos fazendo aqui, formação continuada de curta duração para o próprio programa.
15:36 R	A gente tem, dentro da nossa política, portanto, processo de formação e construção de material didático, sim, focado em algo que está ligando aos conceitos que trabalhamos de forma transversal, mas tendo espaço para que sempre o aluno tenha uma concretude de ações de transformação. Então a ideia é que esse espaço desse componente curricular acabe se transformando também - pode passar - em um espaço de concretude de ações: o que realmente os nossos alunos podem fazer para transformar dentro da sua casa, dentro da sua escola, dentro da sua comunidade. Isso tem tido resultados preliminares - e, obviamente, de novo, preliminares, porque a gente está num processo de construção e avaliação constante dessa política aqui no Estado do Pará -, tem tido uma sinalização de que é, sim, uma construção dessa sociedade mais comprometida com uma pauta ambiental e climática. Primeiro, com a percepção, porque tinha uma pesquisa dizendo que muitos jovens e crianças não se enxergavam como amazônidas. Então, só em trazermos essa reflexão, de forma transversal, mas também dentro do espaço, isso nos permitiu ter um diálogo maior para entender e que eles pudessem também entender o que é ser um amazônida, por exemplo, que não é só aquele que mora lá no interior, mas sim também aqui na capital. Nós não estamos falando de uma transformação de algumas escolas, mas sim de todas as nossas escolas, de 500 mil alunos em processo. A gente passou a ter inclusive um processo de avaliação da percepção dos nossos estudantes, da percepção da sustentabilidade, com uma pesquisa que foi feita com 700 escolas, que realizaram debates e, inclusive, a construção de propostas de intervenção, ou seja, a escola constrói com seus estudantes, dentro do componente curricular, respeitada a faixa etária - porque obviamente trabalhamos de maneira diferenciada em cada uma das faixas etárias -, trabalhando por todos os pilares: da sustentabilidade até a empregabilidade dos empregos futuros também, sim, mas trabalhando nos conceitos de consumo, que geram, obviamente, impactos no meio ambiente, da justiça social, dos processos de melhoria física da escola e da própria comunidade que podem ser feitos; ou seja, nós temos um amplo aspecto de trabalho com a criação do componente curricular, sempre com a participação da própria escola. A gente tem tido um resultado muito bom dentro dessa perspectiva. Presidente, eu tive... Pode passar. Inclusive sobre avaliações, a gente está com estudos de impactos sendo feitos. E a OCDE lançou no Azerbaijão, na COP do ano passado, que foi realizada no final do ano, um processo de criação da avaliação internacional dos países da OCDE sobre educação, sustentabilidade e clima, que vai medir a compreensão dos estudantes no mundo - o Brasil é signatário - para 2027 ou 2028, eu não me recordo do ano, posso estar enganado, Presidente. O Pará fará parte do projeto-piloto neste ano ainda, com a primeira aplicação, uma prova, uma avaliação que servirá como base para isso. Eu queria, para concluir, só dar um exemplo aqui. A gente tem trabalhado, por exemplo, com a construção - não vou passar por isso aqui tudo -, com os materiais, com as unidades temáticas com diferentes dimensões do meio ambiente. Dentro do 1º ano ali, a gente vai trabalhar com os impactos ambientais e depois, obviamente, com uma unidade temática para o papel da educação ambiental, sempre com fundamentos teóricos, mas também com trabalho prático.
15:40 R	Pode passar. Aí você vai lá para dentro do 2º ano, por exemplo, você já vai para a ciência e a biodiversidade, com manejo florestal e marcas do clima em nossas vidas. Eu vou deixar esse material à disposição porque, obviamente, de cada bulletzinho aqui a gente poderia falar. E, lá no 3º ano - pode passar -, a gente vai ver... Isso aqui é só um exemplo do ensino médio, lembrando que a gente tem isso do 1º ano do ensino fundamental até o 3º ano do ensino médio desenvolvido dentro do nosso currículo, dentro dos materiais, dentro da formação, como um aspecto fundamental. E, de novo, saliento, Presidente, a importância desse tema. Nós não vamos conseguir fazer uma transformação de fato se não for uma transformação geracional. Ser um tema transversal eu acho que é muito óbvio e todos nós defendemos isso. Eu não sei se o tempo que nós temos para fazer uma transformação maior de consciência, para fazer uma transformação maior de acesso, inclusive, a mercados sobre isso, fazer a conscientização do processo rápido que nós temos, inclusive, da tecnologia e dos seus impactos, do consumo e dos seus impactos, enfim, qualquer aspecto. A velocidade do tempo que nós estamos tendo de perda no meio ambiente é muito alta. Se nós não tivermos respostas mais efetivas... Aqui o Estado do Pará apresenta um modelo que, de novo, não necessariamente deve ser um modelo para se nacionalizar e não é essa necessariamente a proposta, mas o que eu acho é que nós precisamos sair da inércia para algo mais concreto de realização e, por isso, trazemos aqui um dos cases hoje que se apresentou no Brasil, um case muito único. É o único lugar no Brasil que tem para todas as séries e o único lugar conhecido, de que a gente tem conhecimento, no mundo com um componente obrigatório para todas as séries. Presidente, eu concluo minha palavra e agradeço mais uma vez a oportunidade de participar com vocês aqui. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Nós é que agradecemos. Sabemos que a autonomia de organização curricular é prevista, como foi dito aqui pelo representante do Conselho Nacional de Educação, e evidentemente que uma experiência, ainda mais colocada no âmbito do Consed, que é mais um parceiro nosso, pode ser dialogada com as realidades de outros estados. O Pará tem a sua própria realidade e desafios imensos por estar localizado na região da Amazônia, mas nós do Nordeste também temos desafios muito grandes com o nosso Semiárido, com a nossa Caatinga. Então, é nessa relação que eu acho que a gente vai construindo as nossas sínteses. Então essa exposição inicial já foi por si só muito rica, agradeço muito as intervenções aqui trazidas, mas nós temos ainda cinco minutos destinados a cada um dos convidados e convidadas. Eu vou pular a ordem e dar a palavra inicialmente para Israel Matos Batista, porque ele está com problema de horário, com as desculpas e a compreensão dos demais. Os cinco minutos podem ser usados para algum complemento ou para responder às novas perguntas também que chegaram do e-Cidadania. Fiquem à vontade. O SR. ISRAEL MATOS BATISTA (Para expor.) - Senadora Teresa, colegas desta mesa, eu acho que esta audiência foi muito esclarecedora, muito importante. A gente percebe aqui que há um esforço de diversos órgãos nos diferentes níveis da Federação para trazer esse tema ao centro do debate público. Eu acredito que o papel do Senado possa ser, além de tudo o que já está previsto como Poder Legislativo, ajudar a articular todos esses órgãos, todas essas iniciativas, para que a gente realmente tenha a possibilidade de uma transformação efetiva.
15:44 R	Então, agradeço muito. Peço desculpas por sair antes de ouvir os colegas, mas eu tenho uma emergência, uma pressa para o próximo compromisso. Muito obrigado a todos. Senadora, é sempre um prazer vê-la. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Eu que agradeço. Certamente não faltará oportunidade de a gente se rever nesse ciclo de debate que estamos fazendo sobre o Plano Nacional de Educação. Passo a palavra, então, para a Viviane Vazzi, Coordenadora-Geral de Educação Ambiental do MEC. A SRA. VIVIANE VAZZI (Para expor.) - Obrigada, Senadora. Eu estou muito feliz em participar e agradeço muito, porque foi de muita troca, e a gente consegue perceber muita complementaridade. Como mensagem final, eu queria - tem muitas questões aqui - concretamente fazer um convite que pavimenta essa discussão nas escolas do Brasil a partir das escolas do ensino fundamental. Então é um convite para que todas as escolas, profissionais e redes conheçam a 6ª Conferência Infantojuvenil pelo Meio Ambiente, que está sendo realizada pelo MEC, em parceria com o MMA e com o Ministério da Ciência e Tecnologia, e que envolve estudantes, comunidades escolares e territórios das escolas de ensino fundamental - 62 mil escolas de todo o Brasil. Então, isso está aberto para adesão às redes, e os estados têm sido apoiados, têm recebido mobilizadores e articuladores para participar. E o tema dessa conferência é "Justiça climática". Então, é uma conferência que vem, já prepara, sedimenta um terreno muito conhecido de participação e de protagonismo e traz de volta, agora muito consolidadas, para dentro da política de educação ambiental escolar, que em breve será lançada pelo MEC, as COM-Vida, as Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida, como esse espaço de protagonismo estudantil, como esse espaço de diálogo com a comunidade escolar e um tempo e espaço dentro da escola para a ação transformadora. E, a partir daí, traz outras estratégias de continuidade da conferência. Também, em breve, a gente pode voltar para falar um pouco sobre a política de educação ambiental escolar, que tem vários eixos dos quais eu falei por aqui. Eu queria convidar os estados e também os municípios a ficarem atentos ao lançamento para fazer a adesão. Há importantes programas que vão estruturando - desde formação, material pedagógico, governança - esse cotidiano de construção do conhecimento, avaliação e monitoramento. Mas quero agradecer acima de tudo. Acho que muitos pontos estão sendo aprofundados e retomados, entre eles escolas sustentáveis e resilientes, inclusive aprofundados em parceria com o MMA e com o CNE, que vai ajudar na normatização disso. Também há outros pontos de aprofundamento da política, como o protagonismo estudantil.
15:48 R	E queria, assim, deixar que um dos grandes recados do pré-COP é como a gente incide antes, a partir da educação. Foi muito rico ouvir, por exemplo, Consed e Undime, que são, e serão sempre, parceiros na execução da Política de Educação Ambiental - dialogaremos muito -, para que a gente possa incidir antes. A Conferência Infantojuvenil pelo Meio Ambiente está sendo considerada aqui por nós o MEC e também pelo órgão gestor como um pré-COP. E a gente acredita que estudantes vão ter muito a contribuir nessa perspectiva desse balanço ético global, disso de trazer quais os novos direitos que devem ser incorporados, esse apoio proporcional ao desafio a partir da injustiça climática e de questões que são de desigualdade social, de racismo, de enfrentamento das desigualdades como um todo. Bom, meu contato é viviane.pedro@mec.gov.br, fico à disposição. Passo a palavra. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Viviane. Passo a palavra agora para o representante do Fórum Nacional de Educação, Carlos Alberto Marques. O SR. CARLOS ALBERTO MARQUES (Para expor.) - Agradeço esta oportunidade em nome do Fórum Nacional de Educação. Quero crer que o fórum trouxe uma contribuição objetiva a esse aspecto para incidência no texto futuro do plano, um novo objetivo. Deixo à disposição dos colegas, da Senadora, também da Comissão de Meio Ambiente. Queria, se entendi bem, reforçar a sinalização da Senadora com relação a reproduzir eventos como este na COP 30, principalmente com os gestores educacionais dos entes federativos para a sinalização clara da importância do tema, mas em particular da questão educacional. Eu queria aproveitar e também parabenizar quem nos segue na internet e na TV pelas perguntas, que foram muito relevantes, pertinentes - a gente não tem tempo para responder. E chamo atenção para duas delas. Uma diz respeito ao tempo. Que tempo temos para, de fato, agirmos de forma objetiva? O tempo humano não é o tempo do ambiente, não é o tempo do planeta. Isso é um perigo para nós, porque a nossa geração falhou. Então é preciso agir como política pública, tomar as decisões que nós temos que tomar. Veja, nós vivemos numa sociedade - e aí tem relação com o papel da educação para a promoção da justiça relacionada às mudanças climáticas ou à questão da justiça socioambiental -, nós vivemos numa sociedade sem senso de limites, que formatou uma cultura que é uma cultura altamente predatória em relação à natureza, alimentada principalmente pelo consumo. Então, tocar nesses aspectos econômicos nessa cultura não é simples. E nós temos um grande problema com a expectativa de conscientização. Conscientizar as pessoas não é um ato espontâneo, por isso o papel da educação. Veja, há um senso nesse tipo de sociedade que é primeiro de aversão à perda. Tratar as questões ambientais significa reformatar o modelo social, o que significa abdicar de coisas, coisas muito objetivas que o consumo traz, que é esta ideia da felicidade através do ter, do possuir.
15:52 R	O segundo processo é de hábito: as pessoas estão habituadas a esse comportamento, adaptaram-se a esse modo de vida. E isso bloqueia as pessoas a compreenderem o que está em jogo. E o terceiro bloqueio é o de dissociação entre um evento que acontece longe da gente e o que não acontece com a gente. Isso imobiliza, isso é terreno fértil, inclusive, para negação. E é preciso tocar nisso. Portanto, eu vou aqui reduzir uma colocação do Chico Mendes: se nós não tocarmos nesse modelo de sociedade, nós vamos falar de educação ambiental como jardinagem. E não o é! Entende? Então, a educação científica, não só com a ciência moderna, também com os saberes dos povos ancestrais, que têm muito a nos ensinar... Se nós não educarmos cientificamente para a compreensão de uma educação ambiental climática, nós não vamos entender a natureza do problema, não vamos pedir uma ação de prevenção. (Soa a campainha.) O SR. CARLOS ALBERTO MARQUES - Então, a educação científica - e termino a minha exposição - é algo fundamental, claro que adaptada aos níveis e modalidades de ensino. E isso requer do país decisões educacionais, decisões estratégicas, que são fundamentais. Portanto, a COP 30 também... O Governo brasileiro tem que levar essa mensagem, que é uma mensagem de decisão. Se nós não colocarmos o que pensamos, quem vai colocar? Nós temos esse compromisso com a juventude, eu tenho esse compromisso com a minha filha. Eu quero saber dos Senadores e Deputados se têm esse compromisso. Então, é um apelo que eu faço a esta Casa Legislativa: que deixe claro como compreende o problema e como pretende resolver através da educação. Se a educação não resolve tudo, ela consegue mudar a mente das pessoas para mudar o mundo. Isso é a mensagem de Paulo Freire. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito bom terminar com Paulo Freire - que não é um término, é um começo. Com a palavra agora o Sr. Leonardo Augusto Ferreira de Souza Santos, Ministério das Relações Exteriores. O SR. LEONARDO AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA SANTOS (Para expor.) - Muito obrigado, Presidenta. Eu vou fazer minha fala final aproveitando uma pergunta de Júlia, do Rio Grande do Sul. Ela faz o seguinte questionamento: "De que forma a educação ambiental pode contribuir para os objetivos da COP 30 e o desenvolvimento sustentável do Brasil?". Eu acho que quando a gente fala... Eu vou falar do objetivo geral das COPs, das COPs do clima, que é justamente combater o aquecimento global e fazer com que a gente possa lidar com os efeitos negativos desse aquecimento global. Eu acho que a primeira coisa que eu posso mencionar quando a gente pergunta como é que a educação ambiental pode contribuir para os objetivos da COP é a questão de fazer com que as populações acreditem no tema da COP. A gente sabe que existe um movimento de negacionismo muito forte, nacional e internacionalmente. E o primeiro passo para que a gente supere essa questão do negacionismo e aceite que existam as mudanças do clima é a educação - é educação científica, é educação infantil, é educação universitária -, é a gente conseguir fazer com que as pessoas acreditem por que aquela COP existe. A COP não vai conseguir cumprir seus objetivos se as populações não reconhecerem que existe a mudança do clima. Ela perde o sentido. Então, eu acho que esse é o primeiro ponto. O segundo ponto, eu diria, é chamar a atenção para a relevância do tema. Não adianta as pessoas entenderem que existe a mudança do clima se elas acham que isso não vai ter impactos reais no dia a dia delas. Se não tem hoje, vai ter no futuro. Se não tem no dia a dia das pessoas de agora, vai ter no dos filhos delas e dos netos.
15:56 R	Então, chamar a atenção para a relevância do tema é importantíssimo, porque os eventos extremos estão aí, eles são uma realidade. Os eventos de velocidade reduzida, que são a elevação do nível do mar, desertificação, perda de biodiversidade, estão aí também. Se a gente não sente muito claramente os efeitos agora, a gente vai sentir daqui a cem anos, daqui a cinquenta anos. Então, chamar a atenção para a importância da gravidade da mudança do clima eu acho que é uma contribuição essencial da educação ambiental. E um terceiro ponto é a educação ambiental como um estímulo a comportamentos e escolhas que levem em conta a mudança do clima, escolhas da população, e eu falo isso no seguinte sentido: no momento em que a gente chama a atenção para a relevância do tema, a gente chama a atenção da gravidade do tema e da importância de que os governos sejam comprometidos com o tema. Que os governos nacionais reconheçam que o tema é grave, e precisa ser abordado, e precisa ser resolvido. Então, quando a gente fala no regime internacional, o regime internacional existe porque houve um consenso dos países, principalmente com o regime universal como regime do clima, houve um consenso de 195 países de que aquilo era relevante e de que aquilo tinha que ser tratado em nível internacional, de modo a resolver o problema. Em caráter nacional ou em caráter regional, isso não iria resolver o problema, é fato. A mudança do clima não vai ser resolvida no Brasil, não vai ser resolvida na Rússia, não vai ser resolvida em Burkina Faso; vai ser resolvida como um tema que afeta os 195 países do globo. Se não for assim, não vai para frente. Então, para que o regime se mantenha, para que o regime continue funcionando e para que o regime tenha seus efeitos positivos e relevantes, é preciso que os Estados estejam funcionando como base, como é hoje em dia, e acho que a educação ambiental tem um papel de extrema relevância em manter essa sustentação do que a gente tem hoje em dia. Eu acho que é isso. Agradeço novamente à Comissão, à Presidenta. Agradeço aos colegas de mesa. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Nós também agradecemos a presença da Presidência da COP 30, para onde certamente iremos todos defender o que aqui estamos propagando. Vou passar a palavra agora para o Sr. Marcos Sorrentino, Diretor do Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente. O SR. MARCOS SORRENTINO (Para expor.) - Obrigado. Eu vou tentar ser rápido, trazendo seis pontos que reafirmam o que já foi colocado aqui à mesa. Primeiro, fortalecermos, incidirmos, junto ao Parlamento brasileiro, para que o PNE seja aprovado. Que seja inserido o Objetivo 19 e que ele sirva de exemplo para que os planos estaduais de educação, os planos municipais de educação incorporem essa dimensão da educação ambiental. Segundo, que as diretrizes curriculares nacionais, como o Israel enfatizou que o Conselho Nacional de Educação vai se debruçar sobre ela, incluam - como o próprio Israel já enfatizou - a formação de professores para atuarem com escolas sustentáveis. Professores, não; profissionais de educação. Não são só as professoras e os professores; são todos os profissionais de educação que precisam e podem contribuir para essa mudança de cultura. E que isso contribua para a construção de escolas sustentáveis. Escola sustentável passa pela atenção com a merendeira, para que ela não precise carregar, por exemplo, bandejas pesadas e tenha um carrinho para levar a alimentação para as crianças. Isso foi uma deliberação de uma escola aqui de Brasília que fez a Agenda 21 da escola, e, entre as decisões da Agenda 21 da escola, estava, por exemplo, a demanda das merendeiras para a melhoria da qualidade de trabalho.
16:00 R	Então, esse programa de Escola Sustentável do MEC pode e deve ganhar muita força nas Diretrizes Curriculares Nacionais revisadas. Nele também nós sugerimos que esteja prevista a COM-Vida, a política central dentro do MEC, que é de Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida, e a questão de maior estrutura para o órgão gestor da Política Nacional de Educação Ambiental. A quantidade de pessoas, os recursos financeiros e a centralidade na política para educação ambiental precisam sair do discurso e estar presente no dia a dia dessas estruturas. O terceiro ponto é a COP 30, e, aí, eu fico muito feliz de estar sentado aqui ao lado de uma pessoa que pode nos ajudar a repercutir um reclamo que é não só do Brasil, mas de todos os países. Eu estive recentemente com o representante do Timor Leste, que está à frente dos 40 pequenos países insulares que mais sofrerão com as mudanças do clima, e eles disseram: "Se vocês conseguirem colocar no discurso do Presidente Lula, na abertura do evento, uma frase sobre educação ambiental, talvez a gente consiga romper essa lentidão, que é para a entrada do campo educacional, não só como capacitação, mas como filosofia, como mudança de valores e comportamentos. Consigam isso, e nós, países insulares, entraremos com a proposta de textos na negociação". O quarto ponto a que eu quero chamar a atenção aqui é para apoiar processos educadores para toda a comunidade. Então, na perspectiva da cidade educadora - e nós dizemos do município educador, do urbano e do rural, da escola do campo -, há um papel importantíssimo que a escola do campo cumpre para não entrar nesse mesmo caminho de urbanização, de modo de vida acelerado, etc. É muito importante. E, aí, nós precisamos de que os municípios se apoderem da responsabilidade educadora. Eu já conversei com secretários municipais de educação que falaram: "Não, a minha obrigação é a rede municipal de ensino". Quem cuida, então, da educação de toda a municipalidade? Onde é que está inserida a responsabilidade institucional no Estado brasileiro hoje, nos seus três níveis, com a educação... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS SORRENTINO - ... de todos os sujeitos que estão em cada município? O quinto ponto - só para terminar aqui - é o dos Centros de Educação Ambiental. A nossa Ministra Marina Silva, em breve, deve anunciar uma portaria que fortaleça os Centros de Educação Ambiental, não apenas como estruturas destinadas a fazer uma educação ambiental senso estrito, mas como os pontos de cultura, como as trilhas de interpretação da natureza, as salas verdes, diversas estruturas que tem na sociedade brasileira já e que podem ser revitalizadas, fortalecidas, para cumprirem esse papel de acolhimento da cidadania que quer conversar sobre meio ambiente, sobre mudança do clima, que está apavorada com a questão das mudanças do clima e não tem, muitas vezes, espaços que esses Centros de Educação Ambiental podem cumprir. Por último, a velha questão e polêmica do componente curricular, disciplina ou um conjunto de ações transversais. Eu fico muito feliz, no Pará, de que eles estejam colocando um conjunto de ações transversais, mas a simplificação em uma disciplina me parece que é um caminho que já se demonstrou equivocado. Já houve municípios no Brasil que criaram a disciplina, ou vamos pegar o estado indiano. Em 2007, a Índia aprovou a educação ambiental como disciplina, e nós não podemos dizer que a Índia é um país educado ambientalmente. Então, parece-me que o caminho que o Governo do Pará adotou, de transversalizar e levar para todos os componentes curriculares e para todas as formas de atuação a educação ambiental, é muito bem-vindo. O caminho de criar essa disciplina, esse é um caminho questionável, mas não é aqui o momento para a gente dialogar com mais profundidade sobre isso.
16:04 R	A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada. Vamos agora para os nossos dois convidados, de forma remota. Inicialmente, Karla, da Undime; e, depois, Rossieli, do Pará e do Consed. Cinco minutos, Karla. A SRA. KARLA JANYS NASCIMENTO (Para expor. Por videoconferência.) - Então, eu vou usar uma pergunta que o Juarez, da Bahia, me encaminhou: "Como garantir que a educação ambiental vá além das ações pontuais e se torne um eixo estruturante nas escolas públicas brasileiras?". O primeiro ponto: inserção no currículo de forma transversal e interdisciplinar. As redes de ensino precisam adaptar os seus currículos de maneira permanente, crítica, articulada e com as realidades locais. Um outro ponto - e eu sempre digo isso -: só haverá transformação real se os educadores estiverem preparados e empoderados. Então, é essencial investir na formação com esse foco interdisciplinar, territorial e orientado à ação. Um outro ponto é que as escolas devem ser incentivadas a desenvolver projetos permanentes. Esses projetos precisam, de fato, ser institucionalizados, com metas, com acompanhamento e com participação da comunidade escolar. E um outro ponto - e aí é um dos maiores desafios também -: entrar no orçamento, fazer com que os municípios tenham recursos destinados, para que a gente possa dar continuidade a todas essas ações; e a inclusão de metas nos planos estaduais e nos municipais, como, por exemplo, o número de escolas com práticas ambientais sustentáveis, o número de professores com formação na área... (Falha no áudio.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Está congelando. (Pausa.) Não, travou. Acho que foi lá, porque... Foi lá, não foi? Porque Rossieli está... Podemos passar adiante? Acho que é melhor, né? Rossieli, eu acho que o sistema de Karla travou. Vamos passar logo para você, está bem? (Pausa.) Não, caiu de vez o dela. Rossieli. O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA (Por videoconferência.) - Sra. Presidente, se ela retornar, obviamente, a gente retoma a palavra para ela. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Retornou. O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA (Por videoconferência.) - Retornou? Fique à vontade, se quiser retornar... A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Karla, você ainda tem 2min20, porque travou o seu sistema. A SRA. KARLA JANYS NASCIMENTO (Por videoconferência.) - Então, eu termino dizendo o seguinte: educar para o meio ambiente é educar para a vida, e nós só faremos isso, de forma estruturada, quando a educação ambiental deixar de ser uma escolha e passar a ser um compromisso do Estado brasileiro. Aí nós vamos, de fato, mudar totalmente esse cenário. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Nós que lhe agradecemos e passamos, ato contínuo, a Rossieli Soares, Secretário de Educação do Pará e representante do Consed.
16:08 R	O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom, Presidente, mais uma vez agradeço a oportunidade de estar aqui com todos. É muito bom participar. Eu queria falar rapidamente, olhando para algumas perguntas aqui. A Giulia, lá do Rio Grande do Sul, falou que... Inclusive, eu sou gaúcho de nascimento, né? Já fui Secretário no Amazonas, agora estou no Pará, já fui de São Paulo, já estive no MEC, e acho que o Rio Grande do Sul se tornou, infelizmente, um dos maiores exemplos daquilo que acontece de mudanças climáticas. Mas eu poderia falar aqui que não... Talvez as pessoas não conheçam tanto as tragédias que ocorreram no interior do Amazonas ou aqui na região oeste do Pará, com as secas, e eu queria dizer, Giulia, que é muito importante que aquilo que aconteceu no Rio Grande do Sul não fique... Inclusive amanhã eu tenho uma reunião com uma Secretária do Rio Grande do Sul, a Raquel Teixeira, justamente para discutimos algumas coisas da COP e de educação ambiental que ela também tem buscado fazer, porque essa tragédia que aconteceu aí no Rio Grande atingiu diretamente as famílias, mas atingiu diretamente a educação. Existem alguns estudos hoje, do Banco Mundial e do BID, que demonstram que, para cada grau de temperatura que sobe, cai proporcionalmente a aprendizagem; ou seja, nós estamos falando de o aumento climático diminuindo a aprendizagem. Obviamente, já foi dito aqui, com uma desigualdade ainda maior, porque naqueles lugares em que tem condições terão a climatização com ar condicionado, naqueles em que não tiverem nenhum tipo não vão ter. Mas, para além disso, você tem que o primeiro lugar que fecha é a escola, muitas vezes inclusive para servir de abrigo, e o último lugar que volta é a escola. Então, você diminui o processo de aprendizagem, número de dias de aula. Este tipo de coisa, quais são os planos de contingência, também precisam ser discutidos. E aqui, para aquilo que aconteceu, Giulia, no Rio Grande do Sul, só para dar um exemplo... E aí eu queria cumprimentar o Leonardo aqui, especialmente, que está representando a Presidência da COP, e a gente tem muita discussão, obviamente, por ser aqui no Pará... Uma das coisas que eu vi - e aí eu vou falar da educação básica, especialmente, por favor, porque a gente tem juventudes e juventudes - é que a discussão sobre educação básica e educação ambiental é praticamente nula nas COPs. Nas últimas duas COPs... Em Dubai começou a se ter, com a parte das crianças... Inclusive, Leonardo, eu tive uma conversa com o Ministro Camilo, que estava aqui conosco ontem; junto com o Governador, a gente discutiu um pouco sobre esse assunto com o Camilo. A presença de crianças e adolescentes participando é muito baixa, e eu não estou falando aqui de jovens de nível universitário. Eu queria separar essa discussão neste momento, porque acho que a gente precisa trazer também para dentro. Eu acho que a COP do Brasil precisa liderar isso. Tem um vácuo nas histórias de COP, e não vou nem falar da do Azerbaijão, porque provavelmente teve menos ainda, mas tem o Dia da Educação, por exemplo, dentro da COP, e certamente aqui no Brasil vai ter o Dia da Educação. Muito pouco se fala, inclusive no próprio estande do Brasil você não tinha programação falando de educação básica, no Dia da Educação. Falavam de outros formatos de educação, todos eles muito importantes... De novo, não quero descartar nenhum: a educação para pessoas de formação profissional, para o ensino superior, tudo isso é importante, mas nós precisamos também trazer essa discussão, seja ela com o modelo transversal total, seja misturado aqui. E aqui quero dizer ao Sorrentino de novo: nós defendemos aqui, no nosso caso, o modelo vertical somado ao transversal. É diferente de você falar... E, Sorrentino, só sobre a sua fala, quero inclusive convidar de novo - a gente já convidou e já tivemos uma breve oportunidade - o MMA, junto com o MEC, para essa discussão aqui no Pará, porque, se o modelo vertical não deu certo na Índia...
16:12 R	(Soa a campainha.) O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA (Por videoconferência.) - ... não deu certo porque nós não temos o impacto como deveríamos ter. Essa é uma verdade que a gente precisa assumir, sabe, Sorrentino? E não é uma crítica a um ou a outro. Não deu certo o que a gente fez até aqui. E eu não estou dizendo que é certo o que a gente está fazendo, porque eu acho que nós não temos nada pronto e terminado, mas a gente precisa assumir que nós precisamos ter uma outra trajetória e trazer esses jovens, adolescentes, e envolvê-los na COP. Por exemplo, Giulia, acho que é muito importante ter jovens do Rio Grande do Sul, que viveram e passaram por isso, assim como aqui do Pará, do Amazonas e de outros tantos lugares do nosso Brasil e do mundo que sofrem com isso. E, por fim, Leonardo, se eu puder pedir uma coisa também para você... O Sorrentino já pediu aqui para o Presidente falar sobre isso, com o que eu concordo plenamente, lembrando que o Presidente já falou sobre isso no início do mandato... Para concluir, Presidente, o Presidente já falou sobre isso no início do mandato. Talvez o Sorrentino não tenha gostado, porque falou ele sobre o componente curricular, mas ele já trouxe, já botou uma bandeira. Eu acho que é mais do que necessário, como disse o Sorrentino, ter uma palavra do Presidente e do Presidente da COP - não só do Presidente; o Presidente da COP tem um papel fundamental. O Presidente do Brasil tem um papel simbólico nas suas falas, obviamente importantíssimo. Em liderança e coordenação, o Presidente da COP é extremamente fundamental, assim como a Ministra do Meio Ambiente do Brasil e o Ministro da Educação também terão na coordenação, mas nós precisamos estar inserindo a educação na discussão do financiamento, por exemplo. Nós não podemos ter uma bolha somente no dia da educação, sem estar conectado com os outros temas. Nós temos que falar sobre educação no dia em que a gente está discutindo o financiamento, ou nós não vamos discutir uma parte do financiamento para proteger as áreas atingidas, por exemplo, da crise climática. Falta recurso para apoiar a recuperação de escolas em lugares atingidos no mundo inteiro. Por que nós também não podemos colocar que um dos aspectos de discussão seja, por exemplo, o financiamento? E, se Deus quiser, isso vai ter avanço aqui na COP em Belém. Acho que é um dos grandes temas que obviamente sempre tem e um dos grandes desafios que a Presidência da COP do Brasil vai ter, que o Brasil tem nessa liderança. E eu sei da complexidade, Leonardo, e tenho acompanhado os debates, inclusive indo pessoalmente às COPs, mas eu acho que é muito importante nós nos posicionarmos de outras maneiras. E eu acho que poderíamos, inclusive, aqui aproveitando e parabenizando a iniciativa desta discussão, Presidente, dizer que talvez valha a pena ter um outro círculo de debates aqui, mais especificamente sobre como a gente pode trabalhar em relação à COP, junto com o MEC, com o MMA, e como que a gente pode colocar, com a Presidência da COP, esses temas. Acho que urge que a gente ocupe mais... E eu confio demais que a Presidência do Brasil, nesse ciclo da COP, poderá fazer com que seja um sucesso a COP das crianças, a COP da educação ambiental. Talvez essa seja uma bandeira que, em nenhum outro momento da história, as COPs tiveram. E eu quero crer que, sob o comando do Brasil, a gente consiga avançar mais nessas agendas. Muito obrigado pela oportunidade. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada também. Muito obrigada. Esse foi um primeiro esforço conjunto das duas Comissões, a Comissão de Educação e a Comissão de Meio Ambiente. As contribuições aqui trazidas eu acho que comprovam a validade desse esforço. É ainda um primeiro passo, e a gente precisa dar outros a seguir, nessa direção colocada por todos vocês. A gente teve um momento de muitas trocas, de muitas complementariedades, poucos dissensos, e isso é bom, porque aprofunda mais aquilo que a gente precisa unificar. Se não chegarmos muito unidos, seremos tragados pelos imediatismos em vigor.
16:16 R	Antes de encerrarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e aprovação da ata da presente reunião. (Pausa.) Voltando aos agradecimentos, eu declaro encerrada a presente reunião, porque não há mais nada a ser tratado, pelo menos transitoriamente. (Risos.) (Iniciada às 14 horas e 16 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 16 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

23/04/2025 - 9ª - Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Meio Ambiente