23/04/2025 - 6ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

Horário	Texto com revisão

10:12 R	O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 6ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática e a 6ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A presente reunião se destina à realização de audiência pública para debater o aumento da oferta de suplementos alimentares no mercado brasileiro sem o devido controle e fiscalização por parte das autoridades competentes, em cumprimento ao Requerimento nº 6, de 2025, da Comissão de Ciência e Tecnologia, e ao Requerimento nº 3, de 2025, da Comissão de Fiscalização e Controle, ambos de minha autoria. O público interessado em participar desta audiência pública poderá enviar perguntas ou comentários pelo Portal do Senado www.senado.leg.br/ecidadania, tudo junto - novamente, senado.leg.br/ecidadania -, ou ligar para o 0800 0612211 - novamente, 0800 0612211. Encontram-se presentes no Plenário da Comissão: Caio Victor Coutinho de Oliveira, Conselheiro Federal do Conselho Federal de Nutrição, representante de Erika Simone Coelho Carvalho, Presidente do Conselho Federal de Nutrição; e Marcelo Bella, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Produtos Nutricionais (Abenutri). Encontra-se também presente, por meio do sistema de videoconferência, Fernando Aith, Diretor do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo. Eu gostaria de começar agradecendo a presença dos nossos convidados, agradeço a presença de todos aqui presencialmente e também a todos aqueles que nos acompanham pela TV Senado e pelas redes do Senado. Esta audiência pública tem uma importância muito grande, como já foi lido aqui, porque, no final das contas, trata-se de saúde da população, e é importante que a gente possa colocar aqui em discussão, possa apresentar dados, fatos que levem a população a tomar conhecimento e, logicamente aqui, que os Senadores, os Parlamentares, de forma geral, possam também participar da forma legislativa, modificando ou criando alguma peça de legislação que possa, no final das contas, sempre ajudar a melhorar a saúde da população. Eu registro aqui a presença do Senador Flávio Arns, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, ou seja, Presidente desta Comissão, que está me cedendo a vaga hoje para fazer esta audiência pública. Flávio, obrigado, realmente. Quer usar a palavra? Por favor. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Pela ordem.) - Eu só quero dizer que cedo a vaga com muito prazer, muito orgulho. V. Exa. é uma referência nessa área no Brasil. E sempre lembro que o bom trabalho de uma Comissão tem que ser fruto do esforço de todas as pessoas que fazem parte da Comissão, da comunidade, do Executivo, e que juntos, sempre juntos, temos que fazer com que esta Comissão se transforme numa das mais importantes do Congresso Nacional, porque ciência e tecnologia é sinal de soberania, de independência, de democracia, de autonomia: tornar o país melhor pela ciência e tecnologia. Nós temos pessoas que são referenciais no Brasil, e V. Exa., sem dúvida alguma, desponta nesse sentido. Parabéns pela caminhada de vida. Parabéns!
10:16 R	O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado, Senador Flávio Arns. Diga-se de passagem, o Senador Flávio Arns também era o Presidente da Comissão de Educação até final do ano passado, de que eu também fazia parte. Ele tem essa característica de tratar, dirigir, liderar a Comissão de uma forma muito democrática e muito eficiente. Isso é muito bom para o Brasil. E Presidente de duas Comissões que são essenciais: educação e ciência e tecnologia. Não existe nenhum país desenvolvido no planeta Terra que tenha chegado lá sem educação, ciência, tecnologia. Então, está aqui uma pessoa que tem contribuído, e muito, para o desenvolvimento do país. Registro também a presença aqui do nosso Líder do Governo. Aliás, gostaria de passar a palavra ao Senador Jaques Wagner por um instante. (Risos.) Já chega com motor quente, como diria na Força Aérea. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA. Pela ordem.) - Bom, eu só posso saudar, cumprimentar todos e dizer a V. Exa. que, pelo que eu peguei rapidamente na Comissão, também acho superimportante. Acho que, se a gente não se atentar para educação, ciência e tecnologia, nós vamos perder o bonde da história. Cada vez a gente deve fazer mais isso. Até quero citar um exemplo aqui - porque eu estou fazendo um esforço para o Brasil contribuir - de um pesquisador brasileiro de Campinas que já está há 26 anos na Califórnia num daqueles institutos grandes de pesquisa. Eu fui visitá-lo, porque eles têm um convênio com um centro de tecnologia lá da Bahia. E eu só queria, rapidamente, dizer o que ele faz. Ele tem um filho autista em último grau, e hoje é um dos maiores pesquisadores, reconhecido no mundo, em pesquisas com células. O sonho dele, a pesquisa dele é para chegar, conseguir - vou chamar de consertar, mas não é o termo certo - reduzir os danos que quem o é. E agora ele está fazendo um esforço para conseguir embarcar - aproveito sua presença aqui - numa aeronave da Nasa, por quê? Porque, quando você está no espaço - V. Exa. deve saber disso -, o envelhecimento da célula é muito mais rápido do que aqui. Isso foi descoberto exatamente pelos astronautas americanos. (Intervenção fora do microfone.) (Risos.) O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA) - Não, por aí, não, porque eu nunca fui para o espaço e também tenho. Mas, de qualquer forma, é muito caro ter um assento num voo desse. E eu falei com o Presidente da República que acho que deveríamos contribuir. É um brasileiro que se dedica a isso. Ele tem robô feito com células humanas. É um negócio... Eu o visitei. É uma coisa... Eu vou falar com ele hoje de novo, porque ele está nessa batalha para conseguir. É caro, evidentemente. São, sei lá, US$200 milhões ou US$300 milhões uma cadeira, para subir, para ficar lá 15 dias, e ele levaria as células... Se V. Exa. for à Califórnia, avise-me, porque eu acho que... Porque dá orgulho na gente. Eu cheguei lá, as equipes dele, cheias de brasileiros trabalhando ali, todo mundo de ponta, uma molecada - é como eu chamo, porque já estou com 74 anos -, uns guris de trinta, trinta e poucos. Então, eu acho que o caminho é esse e, se a gente não investir, realmente...
10:20 R	Então, V. Exa. me pegou, assim, de surpresa, mas ainda bem que eu consegui me sair bem. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado, Senador Jaques Wagner. Parabéns pela iniciativa! Realmente, é importante - eu sei que vai parecer meio tendencioso falar da importância de um voo espacial -, é muito importante isso. Eu vou tentar entrar em contato também, para ver se eu posso ajudar de alguma forma, porque isso realmente contribui, e trazer também os nossos cientistas aqui para o Brasil, agora com o NB4, junto ao acelerador de partículas lá em Campinas, um laboratório de nível de biossegurança 4, que vai ser o único do planeta acoplado com um acelerador de partículas... Isso vai atrair muitos cientistas nacionais e internacionais que estão no exterior para trabalharem aqui. Eu tenho certeza de que muita coisa vai poder ser desenvolvida aqui. E essa parceria com o espaço realmente tem uma chance de trazer resultados muito bons. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA) - Desculpe, mais uma vez, mas só para ver como os países estão antenados nisso, ele está angustiado, porque, a cada dia que demora, alguém passa na frente. A Índia pediu, sei lá, três lugares; a Inglaterra, não sei quantos lugares; ou seja, tem uma fila de gente querendo ir para o espaço para aprofundar exatamente essa pesquisa. E é caro, porque a Nasa, de uma certa forma, terceiriza. Tem uma empresa que administra, vamos dizer, cada voo, porque tem todo um treinamento, etc., etc. V. Exa. deve saber que não é chegar lá e embarcar, tem mil treinamentos, mas eu estou tentando ajudá-lo para que a gente carregue a bandeira brasileira, um brasileiro, que, se chegar aonde está... Agora, recentemente, saiu matéria com ele em uma TV aberta nossa, nacional. Eu o vi - ele me mandou um vídeo dele - falando na Europa, num congresso sobre autismo. Então, é uma matéria que eu acho que é palpitante realmente. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Sem dúvida nenhuma. A empresa é a Axiom, que faz esses voos. Não precisa do treinamento completo, como eu fiz lá na Nasa, para ser astronauta profissional, porque ele vai com uma missão científica para um voo, mas eu acho sensacional a gente poder tocar isso em frente. Vai ser muito bom. Eram as minhas metas lá no ministério também. De repente, a gente consegue fora aqui também. Está ótimo! Obrigado, Senador, obrigado. Registro a presença do Senador Izalci Lucas, também prestigiando esta audiência pública sobre suplementos alimentares. Senador Izalci, se quiser usar a palavra por dois minutos. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Fora do microfone.) - Não, eu vou aguardar. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Vai aguardar? Está bom. Bom, eu gostaria de aproveitar também este momento inicial para fazer um convite do Comandante da Marinha. O Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen tem a honra de convidar V. Exas. para a cerimônia em comemoração do Dia da Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha, a ser realizada hoje, às 18h. As Senadoras e os Senadores que tenham agenda livre para comparecer, favor entrar em contato com a Secretaria da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática para informações complementares. Deixem-me estipular como a gente vai funcionar aqui. Nós temos dois convidados locais, um remoto e depois eu vou abrir a palavra também para outras pessoas se inscreverem. Cada um dos nossos convidados terá dez minutos de fala - eu peço para serem muito cuidadosos com o tempo, para que a gente não o extrapole. Para aqueles que estão presentes aqui, faltando um minuto, vai tocar uma campainha semelhante a esta aqui... (Soa a campainha.)
10:24 R	O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - ... e, aos 15 segundos, vai entrar uma voz feminina muito convincente, dizendo que faltam 15 segundos para encerrar a sua fala. Portanto, coordenem aí. Olhem, aqui tem o tempo, e quem estiver no remoto tem que controlar o tempo por si, porque não vai ter essas indicações todas. A sequência de fala vai ser, inicialmente: Caio Victor Coutinho de Oliveira, Conselheiro Federal do Conselho Federal de Nutrição; depois, Fernando Aith, Diretor do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo - esse vai ser remoto; depois, Marcelo Bella, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Produtos Nutricionais (Abenutri), também presencial. Gostaria de chamar, então, o Marcelo Bella e o Caio Victor para tomarem lugar aqui, junto comigo, na mesa. (Pausa.) Com relação às perguntas, nós já temos aqui algumas perguntas e comentários vindos pelo e-Cidadania. Eu vou coletar todas essas perguntas, para que elas sejam distribuídas também aos convidados. No final, eu vou fazer a leitura delas todas, e os convidados vão poder responder a essas perguntas, indagações, no momento final de fala; inclusive, quem está no remoto também vai receber. Então, sem mais delongas aqui, sem espera, vamos iniciar, passando a palavra para o Sr. Caio Victor Coutinho de Oliveira, Conselheiro Federal do Conselho Federal de Nutrição, representante de Erika Simone Coelho Carvalho, Presidente do Conselho Federal de Nutrição, para dez minutos de fala. Caio, a palavra é sua. O SR. CAIO VICTOR COUTINHO DE OLIVEIRA (Para expor.) - Bom dia. Inicialmente, queria agradecer o convite ao nosso Conselho Federal de Nutrição. É um prazer a gente discutir sobre uma temática tão importante, relevante para a saúde da população. Eu sou Caio Victor. Tenho alguns objetivos na minha fala, como vocês podem observar. O nosso conselho prima pela segurança alimentar e nutricional. Dito isso, a gente trabalha com saúde pública e, nesse contexto, a gente fala sobre suplementos, fala sobre dietas, mas aqui, agora, a gente estava falando sobre suplementos. Tenho três objetivos na minha fala. O primeiro objetivo é falar um pouco sobre o perfil de uso do usuário, quem é que usa mais suplemento, falar um pouco sobre o perfil desse consumidor e sobre, por exemplo, os objetivos de uso, o que impacta no mercado e, consequentemente, na saúde da nossa população. O segundo objetivo da minha fala é, de fato, ratificar a importância da educação nutricional. Ora, não se garante segurança alimentar e nutricional sem educação nutricional. Eu vou trazer alguns trabalhos que ratificam isso, ratificam a importância de um aconselhamento nutricional, de um profissional de saúde, principalmente, um nutricionista nesse uso racional de suplementos, medicamentos etc. O terceiro é problematizar - acho que é um dos pontos mais importantes - possíveis aplicações, interações medicamentosas e desfechos clínicos do uso de suplementos. Pois bem, eu vou disponibilizar aqui, para o Senador, esta minha fala. Vocês vão ver que eu sempre trago muitos artigos científicos que, de fato, ratificam, mostram o que eu estou conversando com vocês, mostram a importância dessa temática. Aí tem uma sequência de raciocínio. Por onde a população se informa no ato de comprar suplementos?
10:28 R	Qual o grau de conhecimento dos profissionais de saúde? Então, será que o médico, o enfermeiro, o farmacêutico, o fonoaudiólogo têm conhecimento de causa para estar orientando, prescrevendo suplementos alimentares? O que é que o CFN está fazendo? Como é que o meu Conselho Federal de Nutrição está agindo nesse contexto? Vou mostrar também algumas interações, ou seja, os riscos de fato que se pode ter relativos a isso. E concluirei esta minha fala. Nesse sentido, eu faço a pergunta: redes sociais são confiáveis? Hoje em dia a gente vê muita coisa sendo falada. Eu trouxe Wikipédia, Instagram, Facebook. Será que são fontes de informação confiáveis? Pois bem, tem gente estudando isso, tem pesquisador procurando avaliar a qualidade da informação nessas mídias sociais. A gente traz vários trabalhos mostrando que não, mostrando que, por exemplo, muitos vídeos, em diversas plataformas, são vídeos com qualidade inadequada, seja na posologia, seja na segurança, enfim, em questões relativas à prescrição, à orientação. E aí a gente traz trabalhos da Austrália, por exemplo, mostrando que a orientação, que vídeos promovidos, vídeos divulgados por profissionais especialistas são de melhor qualidade. Então, a gente começa a discutir isso. Ora, a gente está falando de suplementação alimentar. Esse público que utiliza esses produtos está muito focado em rede social, em internet. Como é que está essa informação nessa rede social, nessa internet? Parece que profissionais que fazem, que promovem, que publicam esses vídeos, pelo menos com relação a nutricionistas, promovem essas informações com maior qualidade. E, nesse sentido, a gente sempre brinca sobre a gente evitar fake news. A gente vê fake news em vários contextos e também na suplementação alimentar -, a gente pode falar sobre isso -, em nutrição. E eu sugiro aqui algumas fontes de informações. E aí, para produtores - também está envolvido, né, Marcelo? -, a gente observa várias fontes de informações que são confiáveis. Então, a gente vê o nosso próprio conselho federal, a gente vê a Associação Brasileira de alimentação e Nutrição, a gente vê base de dados, como a SciELO e outras bases internacionais. Então, como órgão, como conselho federal, a gente sempre sugere isto: basear as informações veiculadas na mídia, que sejam informações de fato ratificadas pela pesquisa científica, com suas limitações. Nesse sentido, quando a gente começa a discutir um pouco sobre perfil do usuário do suplemento alimentar, desses suplementos mais vendidos, a gente observa que há uma vasta literatura; com limitações, como sempre, mas a literatura vem demonstrando o risco desse consumo inadequado, dessa venda de produtos irregulares. Então, a gente observa o perfil do consumidor, a gente observa que os cursos de formação não contemplam, de fato, uma carga horária mínima em suplementação alimentar. A gente começa a observar que os cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia têm essa deficiência. E a gente traz, por exemplo, alguns perfis relativos a suplementos pré-treino. Um dos suplementos mais vendidos atualmente... A gente observa a proteína, observa a creatina, observa os polivitamínicos, e vêm crescendo os suplementos pré-treino - não vem ao caso discutir o que seria tudo isso, um suplemento pré-treino, porque existem vários tipos. Mas a pergunta é: será que o uso inadequado - e daí vem a questão de orientação nutricional - pode trazer um malefício, com o uso agudo desse produto? Eu trago alguns trabalhos que mostram que sim. A gente observa, por exemplo, indivíduos saudáveis usando suplementos pré-treino, indivíduos jovens e adultos jovens saudáveis, inibindo uma adaptação positiva ao exercício, como redução da pressão arterial. Então, a gente observa suplementos pré-treinos usados uma única vez, podendo, por exemplo, inibir o que a gente chama de hipotensão pós-exercício, ou seja, suplemento traz riscos inerentes à saúde, mas a orientação adequada e o uso racional podem melhorar essas situações.
10:32 R	São, vários trabalhos, eu trouxe aqui só dois. Mas percebam que os suplementos não são inócuos, não são isentos de risco. É importante essa orientação para a gente evitar esse tipo de situação. Percebam que os trabalhos que eu trago são em adultos jovens e saudáveis. Então, imaginem num idoso, em um indivíduo de meia-idade, em um indivíduo polimedicado utilizando suplementos que são vendidos em qualquer farmácia, em qualquer loja de suplementos. É algo que, de fato, requer a nossa atenção. Enfim, a gente traz epidemiologia e observa o perfil de uso. A gente observa que, em algumas pesquisas nacionais, que não são as únicas, em torno de dois terços dos lares aqui no Brasil pelo menos um integrante na família já utilizou ou utiliza o suplemento alimentar. Então, de fato, é algo a que a gente precisa ter atenção. Eu faço algumas perguntas, como maneira de a gente já se encaminhar para o final. Por que as pessoas consomem suplementos? Enfim, o principal objetivo é melhorar a saúde, aumentar massa muscular, prevenir deficiências nutricionais. Esses são os principais objetivos de uso. Mas, como acabei de falar em pré-treino, e eu já vi que tem uma pergunta sobre isso, eu trago aqui alguns ativos que são presentes nesses suplementos e eu trago perfil de uso. Faço algumas discussões e trago perfil de uso. É importante citar isso porque, de fato, é uma classificação bem abrangente essa do pré-treino. Não confundam pré-treinos unicamente com estimulantes, tá? A gente observa que, de fato, há um risco inerente de, por exemplo, haver repercussões cardiovasculares com o uso de suplementos alimentares, e não só isso. Mas aqui eu trago esses trabalhos. E o mais importante, como já citei, é que vários grupos populacionais devem ser considerados. A gente tem trabalhos - e vou mostrar agora - avaliando os suplementos em crianças, em adolescentes, em gestantes, em idosos, em adultos de meia-idade, e por aí vai. Então, de fato, é um tema relevante que merece discussão e, por isso, a gente está aqui na audiência. Então, eu trago vários trabalhos em diferentes populações, como eu falei, desde a criança e o adolescente até o idoso, discutindo essa questão de segurança relacionada aos suplementos. Eu trago também algumas ações do meu conselho federal. A gente já publicou vários documentos. Eu trago aqui documentos da Anvisa, do marketing de suplementos. O nosso conselho tem se movimentado quanto a isso para promover segurança alimentar e nutricional... (Soa a campainha.) O SR. CAIO VICTOR COUTINHO DE OLIVEIRA - ... por meio de educação nutricional. Deixe-me passar aqui rapidinho. São inerentemente seguros? Não, como já mostrei. A gente traz alguns trabalhos e discute aqui, trazendo à mesa essa problemática de produtos irregulares. A gente fala sobre isso. Então, recentemente pesquisa da UFRN mostra mais um trabalho mostrando que os produtos não são inócuos. Então, a gente precisa discutir um pouco sobre fiscalização. A gente vê produtos e suplementos que vêm com medicamentos alopáticos convencionais, que vêm com esteroides, enfim, que não são apenas os ativos, os nutrientes, os compostos bioativos ali presentes. A gente continua mostrando vários prováveis efeitos colaterais, do ponto de vista cardiovascular, do ponto de vista neurológico, enfim. Então, os suplementos não são isentos de risco. Por isso a gente precisa estudar e saber orientar.
10:36 R	Eu trago vários tipos de interações com coisas simples, desde o extrato de alho... (Soa a campainha.) O SR. CAIO VICTOR COUTINHO DE OLIVEIRA - ... com alguns sucos de frutas, podendo ter interações com medicamentos. Trago mais trabalhos mostrando isso, percebam que são vários trabalhos do ponto de vista cardiovascular, do ponto de vista de dislipidemias, do ponto de vista de ansiedade e depressão. Ou seja, observam-se suplementos para muitas coisas e, consequentemente, esses riscos inerentes. Da mesma forma, eu trago mais trabalhos, trabalhos deste ano, do ano passado, discutindo que coisas simples como o suco de bergamota, como o alho, podem ter impacto em alguns medicamentos alopáticos - isso é de atenção especial para pacientes polimedicados. Trago mais exemplos de prováveis interações com suplementos. Então, vitamina D, vitamina C, resveratrol, tudo isso pode ter um impacto importante na saúde do paciente. Eu trago alguns trabalhos, para finalizar, sobre o papel de uma correta educação nutricional. (Soa a campainha.) O SR. CAIO VICTOR COUTINHO DE OLIVEIRA - A gente observa melhora de desfechos clínicos, redução do tempo de internação, redução de infecção de via aérea superior. Ou seja, a gente observa que uma educação nutricional, uma orientação nutricional bem-feita por um profissional, num âmbito individual ou num âmbito coletivo, tem capacidade de melhorar desfechos clínicos em usuários de suplementos e em indivíduos polimedicados. Enfim, eu encerro a minha fala, acho que corri bastante, mas acho que deu para mostrar um pouco o que o conselho fez, a importância de considerar o assunto e a importância de educação, já que a gente está aqui em uma audiência associada a ciência e tecnologia. Então, muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Muito obrigado, Sr. Caio Victor Coutinho de Oliveira, Conselheiro Federal do Conselho Federal de Nutrição, representante de Erika Simone Coelho Carvalho, Presidente do Conselho Federal de Nutrição. Aproveito esse intervalinho aqui para ler as perguntas que já foram enviadas e comentários aqui, rapidamente. Jeovânio, de São Paulo: "O que o governo pode fazer para [evitar] que algo [...] tão ligado a saúde não acabe [...] [sendo prejudicial]? Como a tecnologia pode ajudar [nisso]?". Carlos, de Minas Gerais: "Como evitar que a regulação [...] seja um entrave no processo produtivo [...] [e ao mesmo tempo] ineficiente [...] [para garantir a] qualidade do produto?". Fabiana, do Rio Grande do Sul: "Há diálogo entre Anvisa e associações de celíacos para garantir que o uso da frase 'Não contém glúten' [entre aspas] em suplementos seja confiável?". Davi, do Tocantins: "Como garantir a qualidade e segurança dos suplementos vendidos online. Comentários. Luiz, do Rio Grande do Sul: "A fiscalização da segurança dos suplementos alimentares é ineficiente no país e a regulamentação, por si só, não resolve". Nicolas, da Bahia: "Pré-treinos com excesso de substâncias diferentes podem fazer mal às pessoas, e sua formulação deveria ser vigiada". Então, essas perguntas e outras... Lembro que aqueles que estão nos acompanhando pelas redes ou pela TV podem enviar suas perguntas pelo Portal do Senado, senado.leg.br/ecidadania, ou pelo 0800 0612211, o número aqui também do Senado. Podem mandar suas perguntas. Eu passo, então, agora, a palavra a Fernando Aith, Diretor do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo, que vai fazer sua participação remotamente. Já o vejo aqui no monitor.
10:40 R	Fernando, obrigado por estar conosco aqui. Eu só peço para controlar o tempo por aí, porque você não vai ter os alertas que nós temos aqui. Então, dez minutos para a fala. Eu passo a palavra ao Dr. Fernando Aith. Obrigado. (Pausa.) Eu não sei como é que está o microfone. Nós não o estamos ouvindo aqui. Veja se o seu microfone está aberto aí. Está aberto? (Pausa.) Aqui está. Tem que ver no seu computador aí se está aberto o microfone. (Pausa.) Está? É que ainda não o estamos ouvindo. Estou vendo que você está falando, mas não estou conseguindo ouvi-lo. (Pausa.) Eu vou pedir para você fazer um favor, Fernando: saia e entre novamente. Enquanto isso, se me permite, eu vou passar a palavra aqui para o próximo convidado por dez minutos, e a gente retoma daqui a dez minutos. Obrigado. Então, na sequência, eu passo a palavra ao Sr. Marcelo Bella, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Produtos Nutricionais, que está aqui presente conosco para dez minutos de apresentação. O SR. MARCELO BELLA (Para expor.) - Muito obrigado. Bom dia a todos. Bom dia ao Senador Astronauta Marcos Pontes, aos Senadores aqui presentes, ao Conselheiro do Conselho Federal de Nutrição, ao nosso mestre Prof. Dr. Fernando Aith. Também faço referência ao Coordenador do Programa de Automonitoramento, Prof. Felix Bonfim, que se encontra aqui no plenário. Bom, inicialmente, os suplementos alimentares, parafraseando um pouco o que o Dr. Caio comentou sobre a parte de segurança alimentar, são seguros desde que haja estudos de eficácia e segurança em relação aos suplementos. Nós temos dois suplementos que são os mais estudados no mundo hoje: o whey protein, que é a proteína oriunda do leite - então, quando a gente vai fabricar queijo, daquele soro que sobra em relação à parte líquida se retira a proteína do leite -, que é estudado desde 1836 em relação aos benefícios de cognição, aumento e manutenção de massa muscular; e a creatina também, que hoje já é o produto mais estudado. Inclusive temos o maior pesquisador do mundo, um brasileiro, o Prof. Bruno Gualano, da Universidade de São Paulo, falando dos benefícios da creatina, inclusive da parte de cognição para idosos em relação a isso. Então, os suplementos alimentares, quando estudados, com estudos metarrandomizados, são seguros, são eficazes e são eficientes. No caso da Abenutri, a associação brasileira foi fundada em 2000 exatamente para que a gente pudesse diminuir o espaço de conversa entre o setor regulado e o setor regulatório. Naquela época, a Anvisa havia retirado a creatina do mercado por um apontamento da comunidade científica europeia, e nós tivemos que entrar com uma ação cautelar para falar da importância da creatina e ficamos praticamente dez anos com um mercado negro de creatina no Brasil enquanto o mundo todo vendia creatina. E depois foram comprovados os benefícios da creatina, que hoje é um dos suplementos mais procurados no mundo. A Abenutri foi fundada exatamente para poder fazer essa aproximação e falar sobre regulação. A regulação no Brasil é uma regulação ainda limitada. Na época, inclusive, não existiam apontamentos que pudessem nos aproximar dos países mais desenvolvidos, como os Estados Unidos, por exemplo, onde o mercado de suplementos alimentares é de US$69 bilhões. Aqui no Brasil, a gente está falando em R$30 bilhões, separados em quatro categorias: categorias de saúde, em que metade dos lares brasileiros consome vitaminas; nós temos depois a categoria de perda de peso, que vem perdendo espaço em função de medicamentos como o Ozempic, que vêm aí trazendo vários problemas para as pessoas, que deixam de usar suplementos, deixam de fazer atividades físicas e tentam emagrecer à base de medicamentos; nós temos a parte de nutrição cosmética e de nutrição esportiva.
10:44 R	Aí começam os problemas. Em 2007, tivemos o primeiro escândalo, quando uma empresa brasileira foi flagrada com suplementos alimentares contendo substâncias medicamentosas não declaradas, que foi o caso da sibutramina, um medicamento perigoso que acabou pegando 14 atletas incautos no doping, atletas como o jogador de futebol Alex Alves, a jogadora de vôlei Jaqueline; os nutricionistas dos clubes, na época, foram penalizados. E aí a Anvisa começou a se preocupar um pouco mais nesse sentido e pediu para a nossa associação tomar o cuidado necessário para fazermos um programa de autorregulação. O programa de autorregulação tem um estatuto, que está aqui nessa pasta que eu estou passando para as mãos do Senador, em que consta todo um código de ética para fazer esse trabalho, para que a gente possa autorregular o mercado. Isso foi feito, por exemplo, na época dos produtores de amendoim, com a aflatoxina, quando nós conseguimos erradicar, através de automonitoramento, o problema da aflatoxina em relação aos produtores de café. Nos Estados Unidos, em 2015, uma empresa americana, MusclePharm, que era, inclusive, sócia do ator e ex-Governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, foi flagrada fazendo uma prática de adulteração de produtos chamada amino spiking, na qual se retiravam 50% da proteína do produto, que era substituída por aminoácidos não essenciais. Essa prática engana o teste de Kjeldahl, que é o teste que a Anvisa faz aqui no Brasil. Por quê? Porque esses aminoácidos liberam uma quantidade de nitrogênio, e essa quantidade de nitrogênio se equipara à quantidade de nitrogênio também exalada no teste de cromatografia líquida dos próprios peptídeos da proteína do leite. Com isso, houve um escândalo lá nos Estados Unidos. Mas, aqui no Brasil, também um pesquisador, na época, comerciante, percebeu, através de uma tia doente, com câncer, que ela estava tomando um suplemento alimentar que estava piorando a situação. Ele resolveu fazer uma análise nutricional no produto e percebeu que o produto tinha menos proteína do que apresentava no rótulo. Isso culminou até numa audiência pública, aqui na Câmara Federal, para falar dos problemas de adulteração. Essas coisas não terminaram. Nós fizemos um trabalho, em 2022, já pós-pandemia, em 124 amostras de proteínas whey, aqui no Brasil, e 50% dessas marcas apresentaram indícios de amino spiking. Nós fizemos essa denúncia às vigilâncias sanitárias dos estados, dos municípios, à Anvisa, no Brasil, fizemos ao Procon, fizemos às secretarias de segurança pública, e a única que deu atenção foi a Secretaria Pública do Estado de São Paulo, a qual interpelou a Anvisa sobre esse processo, através do CVS de São Paulo, e a Anvisa respondeu simplesmente o seguinte: que ela não se opunha ao teste de aminograma, através do equipamento de cromatografia líquida, para poder apurar esse tipo de adulteração, porém, os laboratórios oficiais da Anvisa não possuíam esse equipamento para fazê-lo. Ora, isso é um mar azul para adulteradores continuarem adulterando produtos. Tanto é verdade que, em 2023, nós fizemos testes nas creatinas, dessa vez. De 87 produtos testados, 40% dos produtos estavam fora da variação. Fizemos também esses testes, em 2024, nas creatinas de mercado, e 30% das creatinas estavam fora de variação e metade dessas creatinas - pasmem o senhores - com zero por cento de creatina.
10:48 R	Bom, e o que nós recebemos? A mídia deu atenção ao processo; a Anvisa, mais uma vez, ignorou esse processo. Nós tivemos, na verdade, atenção da área da Senacon, através do Secretário Andrey, que fez algum tipo de trabalho onde o meandro mais utilizado desses adulteradores, falsificadores de suplementos está erradicado exatamente nos marketplaces. Eu entrei em contato com os presidentes de marketplaces no Brasil, para tentar fazer alguma ajuda, e o que a gente recebeu em troca foi críticas - críticas de outras associações. E, nessa semana, inclusive, um diretor disse, em mídia social, que prefere tratar problemas de adulteração de produto internamente, dentro das suas associações. Ora, isso para mim tem um nome: chama facção criminosa. A gente levantou aqui o dossiê dessa associação, e isso aqui é o volume de autuações da Anvisa em adulterações. Até produto com fertilizante o pessoal vende. Então, eu estou aqui para pleitear o seguinte: eu pedi o apoio do nosso Senador, do Presidente desta Comissão, para trabalharmos na área de biomedicina. E, visando à tecnologia de suplementos, que são tão importantes para idosos, para crianças, para pessoas que precisam se recuperar, pessoas convalescentes, nós temos que fazer com que os governos - e não estou dizendo só deste Governo, estou dizendo de todos os governos que passaram - aparelhem melhor a Anvisa. A Anvisa está sucateada - está sucateada! - e não tem como fazer a fiscalização. E, como nós somos uma associação privada, os nossos testes não têm valor legal, somente como apontamento de interrogação em relação à necessidade de esses suplementos serem monitorados. Então, primeiro ponto: os dois principais laboratórios, o da Fiocruz e o do Adolfo Lutz, de São Paulo, precisam de um cromatógrafo líquido para poder fazer o teste de aminograma em proteínas. E nós vamos achar 50% de proteínas com indícios de amino spiking, o que é muito grave. Esse é o primeiro ponto. O segundo ponto é corresponsabilizar os marketplaces: se estiverem vendendo suplementos alimentares que não sejam regulares, que não estejam dentro das especificações, que também sejam responsabilizados por esses suplementos adulterados, falsificados. (Soa a campainha.) O SR. MARCELO BELLA - E quero terminar a minha fala dizendo o seguinte: a Anvisa, desde o marco regulatório agora de 2018, o marco regulatório da IN de 2018, coloca como obrigatório o teste de estabilidade em suplementos alimentares. Isso é totalmente antidemocrático, isso não tem equivalência, não tem equiparação aos alimentos. Ora, por que eu preciso fazer um teste de estabilidade que pode custar R$40 mil numa whey protein, que é basicamente monoingrediente, ou numa creatina, se um alimento fortificado, um achocolatado vitaminado, não precisa fazer o mesmo teste de estabilidade? Nós precisamos incentivar as empresas de ingredientes e as empresas de saúde a trazerem suplementos alimentares, trazerem ingredientes cada vez tecnologicamente mais testados na parte de segurança alimentar e eficiência para a saúde da população em geral - não só para a população de academias, mas para a população em geral. (Soa a campainha.) O SR. MARCELO BELLA - Então, fica aqui o meu pleito e mais uma vez o meu agradecimento ao Conselho Federal de Nutrição, ao Senador Astronauta Marcos Pontes, aos Senadores que estão aqui presentes, às pessoas interessadas nessa área, ao Dr. Fernando Aith, que é o nosso mestre, o nosso maior representante na parte de direito sanitário do mundo, Professor convidado de Sorbonne. Fica aqui o meu pleito e um pedido de socorro: precisamos cuidar melhor dos suplementos alimentares no Brasil. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Muito obrigado, Sr. Marcelo Bella, Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Produtos Nutricionais (Abenutri). Realmente essa é uma pauta importantíssima a ser verificada, afinal de contas, a saúde da população fica em risco com essas condições.
10:52 R	Gostaria também de anunciar a presença da Senadora Dra. Eudócia, médica, aqui conosco também. Se quiser usar da palavra... (Pausa.) Depois. O.k. Eu espero que o problema de microfone esteja resolvido lá com o Fernando, estou vendo-o aqui no vídeo. Então, Dr. Fernando, por favor, tem a palavra por dez minutos. O SR. FERNANDO AITH (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Senador. Ouvem-me agora? O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Agora, 5x5, como diria na aviação, alto e claro. O SR. FERNANDO AITH (Por videoconferência.) - Muito bem. Muito obrigado. Inicialmente quero agradecer o convite feito pelas duas Comissões: a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática e a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal. Saúdo todos os membros dessas Comissões, na pessoa do nosso Presidente, o Senador Astronauta Marcos Pontes. Quero cumprimentar os meus colegas de mesa: o Conselheiro Federal Caio e o meu amigo e grande referência na área de suplementos alimentares no Brasil, o Marcelo Bella. Eu preparei aqui uma exposição breve. Eu acho que o debate pode também colaborar muito com a compreensão melhor desse cenário regulatório dos suplementos alimentares no Brasil. Inicialmente, quero lembrar que, até 2018, a regulação sobre suplementos alimentares no Brasil era uma regulação bastante errática. A Anvisa não sabia muito bem se tratava os suplementos alimentares como alimentos, portanto produtos com uma regulação um pouco mais frágil, mais flexível, ou se tratava os suplementos alimentares como medicamentos, portanto com uma regulação muito mais rígida e controlada. Tinha um sarrafo que eles criaram que era: se o produto, se o suplemento alimentar tiver uma concentração de índice diário acima daquele que é o recomendado pelos manuais, seria considerado um medicamento; se tivesse níveis de concentração abaixo dos níveis diários recomendados, seria considerado alimento. Então, ou deixava numa legislação mais flexível, o que não necessariamente significava segurança ao consumidor, ou deixava extremamente rígido, o que complicava muito a inovação, o desenvolvimento de produtos, a comercialização de certos suplementos que, embora tivessem o IDR acima do nível diário recomendado, não representavam riscos, como os medicamentos podem representar aos pacientes. Em 2018, a Anvisa fez uma grande reestruturação da sua regulação por meio de um conjunto de resoluções, inclusive a instrução normativa referenciada pelo Dr. Marcelo, que mudou completamente a lógica de regulação de suplementos alimentares, eu diria que mudou para muito melhor. Agora, suplementos alimentares são reconhecidos como um produto específico regulatório. Então existe toda uma regulação específica sobre esse tipo de produto, que tem outra lógica. Foi autorizado inclusive um manejo mais flexível dos constituintes desses suplementos alimentares. Então, tem uma lista positiva dos tipos de constituintes que podem integrar esses suplementos - proteína, creatina e outros bastante comuns no mercado nacional -, assim, eu tenho alguns produtos que agora são liberados e têm uma via mais expressa de aprovação regulatória. Muitos deles não precisam de registro prévio, alguns deles ainda precisam de registro prévio e, se a indústria quiser cadastrar um novo constituinte que não consta das listas positivas da Anvisa, tem que seguir um trâmite próprio junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária que está bem definido na regulação. Então, houve muito avanço na regulação dos suplementos alimentares no Brasil nesse período.
10:56 R	O que ocorre a partir desses avanços, o momento em que nós estamos, como foi comentado pelo Dr. Marcelo Bella, é uma definição melhor de quais constituintes podem compor os suplementos alimentares que vão ser comercializados no Brasil e em que níveis de concentração. Esse é um debate que ainda suscita bastante conflito e, por vezes, disputas, entre o mercado, entre o mercado e a Anvisa, para saber exatamente que tipo de constituintes e em que nível de concentração podem ser encontrados nos suplementos alimentares produzidos e comercializados no mercado interno brasileiro. Esse, então, é um campo regulatório que está em acomodação, não sem conflito. O que tem complicado, eu diria, o conflito relacionado aos tipos de constituintes autorizados e os níveis de concentração autorizados no Brasil é o fato de que existe uma resolução da Anvisa, a Resolução nº 81, que trata de importação, por pessoa física, tanto de medicamentos quanto de suplementos alimentares ou alimentos e outros produtos. A pessoa física pode importar dos Estados Unidos e da Europa, por exemplo, individualmente, suplementos alimentares que não estão de acordo com esses níveis autorizados na regulação nacional, que têm um nível de concentração maior, por vezes até têm um constituinte que não consta da lista positiva brasileira. Então, se uma pessoa física, uma pessoa que está treinando, um profissional do esporte, quer importar um suplemento dos Estados Unidos, ele pode, mediante algum tipo de indicação médica, se necessário, mas não há muito controle disso. Ele vai lá, entra em qualquer site e importa esse produto, o que gera uma espécie de concorrência desleal com a indústria nacional, e a gente, de certa forma, acaba prejudicando a inovação, o desenvolvimento do mercado da indústria nacional, que perde um pouco com a busca no mercado internacional de produtos que os brasileiros podem considerar que são melhores, porque, no fim das contas, têm mais concentração de proteína, têm mais concentração de creatina, e assim por diante. Então, um equilíbrio entre a importação por pessoa física e o que se autoriza no Brasil se faz necessário.
11:00 R	Curioso é que, em conversas na Anvisa, mesmo dentro da Anvisa, eles não têm um consenso. Se você fala com a área de portos, aeroportos e fronteiras, eles vão ter uma visão mais liberal e flexível: "Não, a gente podia liberar para evitar esse excesso de importação até de produtos que nem sempre são seguros". Então, dizer exatamente o que pode, o que não pode e o que não pode nem para pessoa física. De outro lado, a área técnica é mais reticente em nome da segurança e fala: "Não, não pode". Então, mesmo dentro da Anvisa, entre a área de portos, aeroportos e fronteiras e a área técnica que regula suplementos e medicamentos, você tem ali uma controvérsia que é salutar. Enfim, é assim que a gente constrói os consensos democráticos, mas é algo que a gente precisa resolver melhor na regulação. Uma outra inovação importante dessas resoluções de 2018 foi que as indústrias agora podem colocar claims, quer dizer, dizer nos rótulos que esse produto pode ser benéfico para aumentar o músculo, até para melhorar a pele, enfim. Isso também era uma demanda da indústria nacional, foi permitido, tem uma regra para autorizar esses claims nos rótulos. Esse foi um avanço importante que vale a pena também destacar aqui. Para terminar, eu gostaria de comentar dois aspectos. Um deles foi até comentado por um dos ouvintes aqui, que é a fiscalização, a fiscalização na ponta. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e aqui eu gostaria de reforçar o que o Dr. Marcelo Bella falou, precisa de ajuda do Senado Federal, do Governo Federal, ela precisa ser reforçada. Ela precisa de novos servidores, precisa de novas estruturas, de novos equipamentos para dar conta da regulação desse campo específico do setor econômico brasileiro, que é o dos suplementos alimentares, que tem subido acima do nível médio do desenvolvimento econômico dos outros setores nacionais, inclusive no campo da saúde. A Anvisa precisa de apoio, precisa de mais servidores, precisa de maior apoio institucional. E, por fim, então, enquanto a Anvisa não se reforça, a gente precisa valorizar os esforços de autorregulação que vêm sendo feitos pelo próprio setor de suplementos. A Abenutri, presidida pelo Marcelo Bella, por exemplo, tem um programa muito importante de autorregulação, em que eles mesmos fiscalizam o mercado e denunciam indústrias e produtores que não estão seguindo as regras e as diretrizes técnicas estabelecidas pela Anvisa. Era isso que eu tinha a dizer. Muito obrigado, Senador, pela atenção, pelo convite. Fico aqui à disposição para, eventualmente, o debate. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado, Dr. Fernando Aith, Diretor do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo. Nós encerramos os nossos convidados previstos na pauta, os três convidados.
11:04 R	Eu gostaria, neste momento também, de anunciar aqui a presença de vários convidados que estão aqui conosco. Eu vou passar rapidamente aqui. E, na sequência, eu passo a palavra para a Dra. Eudócia, nossa Senadora Dra. Eudócia. Estamos hoje aqui com Elisandra Arita, Diretora de Planejamento e Gestão do Incor; Fábio Nakandakare Kawamura, Diretor Executivo do Incor; Fernanda Gambim, Gerente de Assuntos Regionais do Grupo FarmaBrasil; Fernando Marcussi, Diretor Técnico da Alanac; Gabriela Dias, Coordenadora do Incor; Giovanna Ghersel, advogada da Alanac; João Amaral, Procurador Federal da AGU, no Senado; Kamila Aleixo, jornalista do Conselho Federal de Nutrição; Luiz Antônio Ferreira Marques Ramos, Assessor Parlamentar do Conselho Federal de Biologia; Luíza Albernaz, Consultora da Action Consultoria; Rafael, Assessor Legislativo do Grupo FarmaBrasil; Reginaldo Arcuri, Presidente Executivo do Grupo FarmaBrasil; Renato, Assessor da Fundação Abrinq; Adrianne Bessa, Assessora do Senado Federal; Alcione Ribeiro de Azevedo, Presidente do Conselho Federal de Biologia; Alexandre da Silveira, Assessor da Marinha do Brasil; Amélia Rosa, Assessora Parlamentar do Senado Federal; Atenágoras Café Carvalhais, Assessor da Presidência do Conselho Federal de Biologia; Caio Victor, Conselheiro do Conselho Federal de Nutrição; e Carolina Sommer, Diretora Técnica do Grupo FarmaBrasil. Eu passo a palavra, neste momento, à Senadora Dra. Eudócia. A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL. Para interpelar.) - Quero dar um bom-dia a todos aqui presentes, senhores e senhoras, Sras. Senadoras e Srs. Senadores. Presidente Senador Astronauta Marcos Pontes, quero parabenizá-lo pela iniciativa desta audiência pública de grande importância para o nosso sistema de saúde, para a saúde dos nossos munícipes, de toda a população do nosso país. Quero cumprimentar o Dr. Marcelo Bella pela sua explanação - parabéns! -; também o Dr. Caio Victor, enfim, todos que se posicionaram aqui em relação a esse tema. E quero falar aos senhores da importância de termos uma estrutura, vamos dizer, estrutura mínima, como o Dr. Marcelo Bella falou, que seria a compra de um cromatógrafo líquido - e eu estava aqui pesquisando, o preço esse aparelho varia de US$20 mil a US$40 mil -, que tem também alta performance. Imagino como isso seria o divisor de águas para que nós pudéssemos estudar melhor aquele produto, para que não tenhamos tantos aditivos, tantos conservantes e tantas proteínas indesejáveis naquele produto. E entendemos como é importante ter os suplementos, como já foi colocado, para todas as faixas etárias, todas, especialmente a faixa etária de idosos e de pacientes que estão em tratamento crônico, como de quimioterapia, por exemplo, pacientes oncológicos. Então, quero aqui ressaltar a importância desta audiência e dizer que foi oportuno, Dr. Marcelo Bella, você ter colocado essa questão para que nós, Parlamentares, especialmente aqui o Senado, possamos intervir para que a Anvisa tenha esse aparelho de suma importância, que é o cromatógrafo líquido. E parabéns pela sua explanação.
11:08 R	O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado, Senadora Dra. Eudócia. Nós temos aqui algumas outras perguntas que chegaram também pelo Portal do Senado, pelo e-Cidadania. Eu vou ler essas perguntas, elas já foram passadas aos nossos convidados para que respondam na parte final desta audiência. Raíssa, do Mato Grosso: "Como garantir a segurança dos suplementos no Brasil sem sufocar a inovação tecnológica com burocracia e falta de regulação eficaz?". Milton, de São Paulo: "O que será feito para evitar e controlar a infestação no mercado de suplementos sem qualidade?". Thiago, de Pernambuco: "Qual o principal desafio na garantia da segurança e regulação dos suplementos alimentares no Brasil?". Davi, do Tocantins: "Há [algum] incentivo para pesquisa e inovação em suplementos mais seguros e eficazes?". Ana, de São Paulo: "Por que a Anvisa liberou essa enxurrada de suplementos [...] [no Brasil]? Não verificou o potencial risco à saúde dos brasileiros?". Comentários. Thaynara, de Minas Gerais: "A inovação no setor de suplementos deve vir acompanhada de responsabilidade científica e transparência nos rótulos". Michelly, de São Paulo: "Como o governo pretende garantir a segurança alimentar dos jovens diante do crescimento no mercado de suplementos alimentares irregulares". Antes de a gente passar para as considerações dos nossos convidados com a palavra, eu gostaria de abrir a palavra aqui para duas pessoas que solicitaram. Por dois minutos eu vou abrir a palavra. Inicialmente, a Sra. Carolina Sommer Mazon, Diretora Técnica de Operações da Althaia Farmacêutica, por dois minutos, por favor. A SRA. CAROLINA SOMMER MAZON (Para expor.) - Senador, obrigada pela oportunidade. Acho que o tema é muito relevante. Nós, como indústria do setor, fazemos parte dele há mais de 30 anos. A gente entende bem tudo que vem acontecendo. Somos oriundos da indústria farmacêutica e vivemos isso quando começou o medicamento genérico, em 1998. A nossa visão é a seguinte. Todo esse processo passa pela etapa da regulação, que foi o que o Dr. Fernando colocou, que começou em 2018 e vem sendo capitaneada pela Anvisa de forma muito importante, porque era um setor que não existia no Brasil - o setor de suplementos alimentares - como categoria específica e, desde então, a Anvisa, desde 2018, vem colocando os critérios para esse produto estar no mercado. Citou-se aqui a questão do estudo de estabilidade, que, para quem não sabe, é o que determina a validade do produto. Então, diferente de um produto alimento, que é para consumo imediato, um produto suplemento alimentar pode ficar um ano, dois anos, três anos dentro do seu armário para você tomar. (Soa a campainha.) A SRA. CAROLINA SOMMER MAZON - Então, a gente precisa, sim, dos testes de estabilidade. A gente reforça muito esse ponto. E a gente só vai conseguir sanar todos esses problemas não somente com fiscalização. A fiscalização é importantíssima, eu reforço o que todo mundo falou aqui, a Anvisa precisa fazer, mas a regulação vem muito para fazer essa indústria crescer junto com esse segmento, que é extremamente importante. A indústria, esse setor precisa crescer, se desenvolver e aprender, para que a gente também consiga disponibilizar produtos de qualidade para a saúde da população, que compra esse tipo de produto e não sabe o que está comprando. E diferente você comprar um Danone, que você vê, você experimenta e você sabe se você gosta ou não, e você tomar um suplemento alimentar ou um medicamento, que seja. Então, a gente defende a questão da Anvisa no sentido da regulação. Ela começou lá em 2018 e precisa continuar, assim como foi feito com os medicamentos no Brasil, e hoje a gente tem um patamar de nível internacional de medicamentos no Brasil.
11:12 R	É isso que a gente entende que tem que haver com os suplementos, além do reforço à fiscalização. Está bom? Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Muito obrigado. Obrigado pelos comentários, Dra. Carolina Sommer Mazon, Diretora Técnica da Althaia. Eu também anuncio aqui a presença de Vanessa Fonseca, Coordenadora de Operações da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, e da Fernanda Gomes, Coordenadora-Geral de Segurança Alimentar do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Aliás, eu aproveito para citar o seguinte: o custo de um equipamento como esse, US$40 mil, US$50 mil, está completamente dentro da acessibilidade de compra do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, por exemplo. Inclusive nós temos, na Finep, um programa de manutenção de equipamentos, não só de compra, mas manutenção de equipamentos de pesquisa científica no Brasil. Então, junto com o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), é plenamente possível se comprar um ou mais equipamentos desses para se equipar centros de pesquisas ligados ao tema. O Ministério da Saúde também pode fazer, mas o Ministério da Ciência e Tecnologia é mais ligado à pesquisa. Eu acho que seria muito conveniente, por isso que eu falei aqui do representante do ministério, só para levar a ideia lá. Na sequência, então, eu vou retornar a palavra aos nossos convidados para que eles possam... Ah, sim! Antes disso, vou passar a palavra ao Senador Izalci Lucas, aqui conosco, que faz parte da bancada da ciência e tecnologia aqui. Somos poucos, mas somos eficientes. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para interpelar.) - É verdade. Bem, Presidente, primeiro, parabenizo-o por essa iniciativa. Nós estamos atravessando um momento difícil com relação aos influenciadores, redes sociais. Estou acompanhando a CPI das Bets, o que está acontecendo lá. E, no caso dos medicamentos e outras coisas, é a mesma coisa. Toda hora você entra... Acabei de entrar aqui agora para ver um negócio aqui e já tinha uma propaganda de emagrecimento. Todos nós queremos emagrecer. E toda hora tem gente, personalidades, autoridades, artistas, dizendo que emagreceu em uma semana. Lamentavelmente, grande parte acaba sendo influenciada por isso. Por isso que eu queria fazer algumas perguntas, até para poder esclarecer a população que está nos acompanhando, para ter, assim, uma noção do que está acontecendo com relação a essa questão desses suplementos. Primeiro, eu gostaria de pedir ao pessoal mais ligado à academia, tecnicamente, para explicar exatamente o que são os suplementos alimentares, como são definidos pela norma brasileira e internacional, como se diferenciam de gêneros alimentares industrializados, aqueles que compramos e consumimos livremente todos os dias. Então, essa seria uma pergunta para quem puder responder. Depois eu faço sobre nutrição... O SR. MARCELO BELLA (Para expor.) - Eu peço a licença ao nosso nutricionista mor aqui da sala, mas, como profissional da área de educação física, também quero fazer... Para a primeira pergunta, a resposta é: suplementos alimentares são os ingredientes de alimentos na forma de apresentações farmacêuticas.
11:16 R	Isso é o que diz a nossa norma hoje, em que eles podem ser apresentados em forma de pó, cápsulas, tabletes, gel e barras. O que acontece é que muitos desses suplementos alimentares benéficos à saúde hoje já estão em alimentos. Alguém falou aqui do Danone? Hoje nós já temos alimentos prontos para beber com colostro, por exemplo, que é o primeiro leite, que ajuda na área de imunidade e na área de IGF-1. Quanto à norma internacional, os suplementos alimentares, por exemplo, nos Estados Unidos, prevê-se que medicamentos fitoterápicos sejam considerados suplementos alimentares, enquanto aqui, no Brasil, na apresentação do Dr. Caio, esses suplementos, na verdade, são medicamentos fitoterápicos sob orientação médica ou livre de orientação médica. No que diz respeito à parte de orientação global em relação à necessidade de você ter um médico nutrólogo, ou um farmacêutico, ou um nutricionista, ou um profissional de educação física fazendo orientação, eu vejo como de suma importância, porque com isso a gente consegue melhorar a utilização dos suplementos alimentares em relação aos benefícios. As pessoas não compram os suplementos por produto, elas não acordam de manhã e falam: "Ai, que vontade de tomar um suplemento alimentar". As pessoas compram devido aos seus benefícios, que são divididos em quatro: bem-estar, perda de peso, nutrição cosmética - que é a melhora da pele, unha e cabelo - e a área de nutrição esportiva, que é a parte de melhora da performance. O SR. CAIO VICTOR COUTINHO DE OLIVEIRA (Para expor.) - Queria complementar a fala do Marcelo, Senador. Um ponto importante aqui, no Brasil, uma coisa, um fato que torna o assunto mais complexo é que algumas espécies vegetais também são consideradas alimentos aqui, no Brasil, elas são fontes de compostos bioativos. Então, a gente fala, por exemplo, no açafrão, o açafrão da terra, que é a cúrcuma longa. Então, você tem a curcumina, que é um composto bioativo que entrou agora como suplemento alimentar. Então, a gente observa alguns compostos bioativos derivados de espécies vegetais que têm uma ação farmacológica inerente, que também estão enquadrados agora, podem ser enquadrados como suplementos, de modo que isso é de fácil compra, de fácil aquisição. Isso novamente traz para a questão de segurança. A gente fala de suplemento, a gente pensa em enzimas, em probióticos, em nutrientes, mas também tem substâncias que aqui, no Brasil, também são alimentos, são derivados de espécies vegetais e têm essa ação farmacológica inerente. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Esses suplementos já têm produção nacional também, ou é tudo importado? O SR. MARCELO BELLA - Hoje, do suplemento whey protein, que é a proteína de soro de leite, o Brasil já é capaz de produzir 10 mil toneladas por ano. Nós temos três companhias, sendo delas duas nacionais e uma internacional, localizadas na Região Sul e no Centro-Oeste do Brasil. No caso da creatina, ainda a creatina, que é um peptídeo complexo sintético, é produzida, na sua totalidade, ainda na Ásia, na China especificamente, numa região chamada Inner Mongolia. Os suplementos que a gente coloca à venda hoje, no Brasil, são o fruto de uma indústria que mixa, ou seja, mistura esses aditivos, esses ingredientes, esses ativos, nas suas indústrias e vendem aos seus consumidores. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Eu queria perguntar para o pessoal da Anvisa, não sei se... Eu queria saber se esses produtos realmente incorporam novas tecnologias cuja segurança alimentar ainda não está devidamente assegurada. Sua comercialização nos países em que são fabricados não esteve sujeita a procedimentos que asseguram a sua segurança para a população? O SR. MARCELO BELLA - O FDA é um órgão, nos Estados Unidos, extremamente severo, e as leis americanas realmente punem aqueles que praticam qualquer tipo de irregularidade. Nós tivemos alguém que falou sobre a parte de pré-treino, o Dr. Caio comentou, uma das pessoas aqui também perguntou sobre isso.
11:20 R	Existia um pré-treino chamado Jack3d no mercado, o qual tinha uma substância que foi banida mundialmente em função dos malefícios que causava. Por outro lado, os pré-treinos que têm substâncias estudadas, confiáveis... Nós acabamos de fazer um trabalho por brasileiros, na Unifesp, Universidade de Goiás e na USP, demonstrando a segurança de um pré-treino em relação ao trato cardíaco. No que diz respeito à parte de ingredientes, a indústria de ingredientes é uma indústria muito séria, é uma indústria que é representada por laboratórios de grande monta, que fazem estudos de até 20 anos; e quando lançam esses ingredientes, lançam com um propósito específico. Agora, como esses ingredientes vão ser utilizados ou em que quantidade vão ser utilizados é responsabilidade das indústrias que misturam esses ingredientes e ofertam aos consumidores. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - O que mais tem, o que a gente mais acompanha hoje são falsificações de tudo. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Só um momento... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Nesse caso da suplementação tem também muita falsificação? O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Izalci, só um momentinho. Dr. Fernando, que está na escuta aí, se quiser a qualquer momento somar aqui à discussão, é só levantar a mão que a gente coloca junto, está bom? Obrigado. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Porque você falou dos Estados Unidos, mas deve ter outros países que não têm o mesmo rigor, vamos dizer assim. O SR. MARCELO BELLA - Hoje a Anvisa segue o padrão de modelo... A gente acompanha a regulação dos suplementos alimentares desde a Portaria 222, de 1998 - foi quando nós fundamos a Abenutri. Na época eu não era o Presidente, o Presidente era o Dr. Euclésio Bragança, que hoje é Presidente de outra associação e que esteve envolvido, com a sua empresa, com um problema de sibutramina, no passado. No que diz respeito ao nosso modelo hoje, o nosso modelo está muito similar ao modelo europeu. O modelo regulatório brasileiro é um modelo que está baseado no modelo europeu. O modelo da FDA, norte-americano, é um modelo único, em que lá a FDA não se responsabiliza pela saúde direta, a vigilância da saúde dos seus consumidores; ela coloca essa responsabilidade de forma democrática no produtor. Então ela regula e é o produtor que tem a responsabilidade de zelar pela saúde dos seus consumidores. No caso da Ásia, é o Ministério da Saúde mais criterioso do mundo, principalmente no que diz respeito ao Japão. Há uma máxima, que quem consegue vender suplemento alimentar no Japão consegue vender suplemento alimentar no mundo todo, devido a isso. Quanto às falsificações, Dr. Izalci, as falsificações estão cada vez maiores. E não só se falsificam suplementos alimentares de marcas famosas, como há uma outra modalidade agora, que é a modalidade da remarcação de prazo. Indústrias que estão com seus produtos para vencer vendem esses produtos para distribuidores que são criminosos inescrupulosos, que apagam as datas de validade e colocam nova data de dois anos para venda ao mercado. A polícia tem sido municiada de informações e tem conseguido fazer esse trabalho. E o último, que é o mais profundo e o mais decadente do processo, são revendedores de suplementos alimentares que também vendem anabolizantes esteroides de laboratórios clandestinos no Brasil, ligados a facções criminosas. Isso com o objetivo de atingir os nossos jovens, entre 15 e 30 anos de idade, que são os maiores consumidores. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Hoje você compra suplemento na internet? O SR. MARCELO BELLA - Livremente, em qualquer lugar, Senador. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - No caso do Brasil aqui, comercialização de suplementos requer autorização prévia de algum órgão, a Anvisa ou outro órgão? Em caso positivo... O SR. MARCELO BELLA - Pela regulação da IN 28, do marco regulatório de 2018, nós iniciamos o processo com substâncias positivas, como disse o Dr. Fernando Aith.
11:24 R	E, a partir deste ano, fica obrigatório o teste de estabilidade, a partir do dia 1º de outubro. Com o desaparelhamento da Anvisa, já durante muitos anos e muitos governos, com o sucateamento das vigilâncias sanitárias dos estados, o que vai acontecer é o seguinte: se nós não prorrogarmos os testes de estabilidade, a partir do dia 1º de outubro, mais de 50% das empresas que ofertam - e são mais de 860 marcas no Brasil - vão virar clandestinas e vamos dar espaço para um mercado negro nunca antes visto. Então precisa haver uma nova consulta pública e uma revisão referente a esse tema. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Tá, então, tem que ter autorização, em princípio... Quais os produtos que obrigatoriamente requerem autorização? O SR. MARCELO BELLA - Até 30 de setembro de 2024, nós tínhamos apenas um documento chamado CIF (Comunicado de Início de Fabricação). Esse comunicado isentava as indústrias de uma autorização prévia. Era apenas uma comunicação à vigilância sanitária local sobre a produção de produtos. Agora essa comunicação tem que vir em conjunto com um teste de estabilidade, em que a vigilância sanitária tem que anuir aos bons procedimentos e às boas práticas desse teste de estabilidade. Porém, esses testes custam até R$40 mil, o que tira a possibilidade dos desenvolvimentos tecnológicos e a formação de novas indústrias de suplementos, ou seja, o teste de estabilidade é perfeito, é muito bom, mas ele precisa ser mais bem explicado. Ainda há dúvidas. O guia de teste de estabilidade só foi revisado pela Anvisa agora, neste ano, ou seja, exatamente no ano que nós deveríamos ter como ano-base para início dos testes de estabilidade. Então, nós precisamos melhorar. A indústria farmacêutica tem um interesse muito grande, como falou a nossa colega ali da Althaia, nos testes de estabilidade, porque a indústria farmacêutica já é uma realidade. Já é uma realidade para a indústria farmacêutica. Agora, na indústria de alimentos, que tem suplementos alimentares, se você tem um achocolatado fortificado de vitaminas que não tem exigência de teste de estabilidade, ora, por que fazer teste de estabilidade numa whey protein, que é uma proteína do leite, por exemplo, se o fortificado com vitaminas não precisa? Então eu penso que, no caso de vitaminas e minerais, todos os suplementos da área de bem-estar com vitaminas e minerais tem que passar por teste de estabilidade. Agora, alimentos em geral, como o caso da whey protein, não têm que ter teste de estabilidade, tem que ser considerado um alimento. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Presidente, estou terminando, tá? Eu vou fazer aqui para os profissionais de nutrição: é do conhecimento de V. Sas. a oferta de suplementos alimentares no Brasil cujo risco à saúde da população ainda não foi avaliado adequadamente por alguma instituição nacional ou internacional acreditada? Se houver, você tem exemplo de algum produto, de algum alimento ou suplemento que não foi ainda avaliado, seja por uma instituição nacional ou internacional? O SR. CAIO VICTOR COUTINHO DE OLIVEIRA (Para expor.) - Olha, quando você vai para a pesquisa científica... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Pode dar algum exemplo para nós? O SR. CAIO VICTOR COUTINHO DE OLIVEIRA - Quando você vai para a pesquisa científica, você vê alguns suplementos que aqui no Brasil antes não eram permitidos e lá fora são muito bem estudados. Não são só alimentos, mas também, por exemplo, compostos bioativos. Então a gente vê alguns que não tem ainda aqui no mercado nacional, como, por exemplo - aí eu falo uma espécie vegetal -, o ginseng indiano. Então, a gente os vê na indústria tradicional da Ásia, da Rússia, da China, e aqui não são comercializados. Quando se vê evidência para alguns contextos específicos - que tem uma boa evidência, não é? - na redução de estresse e da fadiga, por exemplo, é um adaptógeno, mas aqui no Brasil não é comercializado. Então, este é um desafio: você pode comprar via internet, tem a possibilidade de comprar fora, de trazer aqui para o Brasil e usar, mas no mercado brasileiro não é regulamentado.
11:28 R	E eu posso dar outros exemplos de compostos bioativos: melatonina, antes, fora, era muito estudada, muito utilizada, aqui no Brasil só recentemente foi permitida. Então, são vários os casos de suplementos ou de compostos bioativos que já são estudados, comercializados e consumidos fora do Brasil, mas aqui ainda não. O SR. MARCELO BELLA - Só complementando, por gentileza. (Fora do microfone.) Um complemento importante, que foi um comentário do Dr. Fernando Aith. Nós entramos com uma ação, a nossa associação, Senador Izalci, entrou com uma ação referente à possibilidade de o consumidor poder importar, para consumo de pessoa física, suplementos que não estão em acordo com a regulamentação brasileira, aí sim colocando a população em risco. Ou seja, nós entramos com uma ação para que houvesse uma equivalência: ou nós, industriais brasileiros, poderíamos fazer esses mesmos suplementos e ofertar à mesma população que compra de fora via esses canais de internet ou trazem como importação, ou ninguém consome. A resposta da Justiça foi que nós éramos um pleito perdido. Ou seja, a Anvisa trabalha, às vezes, com dois pesos e duas medidas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Presidente, no Brasil, na área pública, só pode ser feito o que é permitido, sempre tem que ter legislação própria. A gente está enfrentando esse mesmo problema lá com relação às bets. O Banco Central diz que não é com ele, o Ministério da Fazenda diz que não é com ele, fica a coisa assim, solta. Com relação a esse suplemento, a Anvisa - não sei se o pessoal da Anvisa está aí ainda - poderia dizer se a questão é normativa, o problema hoje é questão de normativa, ou é falta de estrutura, ou há algum conflito de competência também com relação a isso, porque tem Ministério da Saúde, tem Anvisa, tem... Qual é o problema hoje para a gente resolver essa questão do suplemento? Teria, inclusive, sugestões de uma legislação para aperfeiçoar aí o sistema? A Anvisa, não sei se... (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Dr. Fernando? O SR. FERNANDO AITH (Para expor. Por videoconferência.) - Ativou o som? O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Está ativado. O SR. FERNANDO AITH (Por videoconferência.) - A competência regulatória do setor foi delegada à Anvisa por meio da lei de criação da Anvisa com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, a 9.782. Naquela época, os suplementos não tinham a abrangência que possuem hoje nem tantos usuários e finalidades quanto hoje, nesse ano de 2025, a gente vê. Tanto é que a gente só veio ter uma regulação mais robusta da Anvisa, e ainda assim imperfeita, em 2018. Eventualmente é possível uma proposta legislativa, no âmbito do Congresso Nacional, para que essa caracterização dos suplementos alimentares como um produto de regulação específica seja consolidada, reduzindo a margem de discricionariedade regulatória da Anvisa. Numa legislação do Congresso, algumas regras mais abrangentes e diretrizes regulatórias poderiam ser definidas também. Então, hoje a competência regulatória é eminentemente da Anvisa, o Ministério da Saúde tem muito pouco a dizer em termos de regulação do setor no campo da vigilância sanitária.
11:32 R	Não no campo nutricional, no campo de fornecimento, no âmbito do SUS: aí o Ministério da Saúde faz muita coisa; mas, no âmbito de dizer o que pode, o que não pode, como pode, como autoriza, é eminentemente a Anvisa, com um poder discricionário regulatório bastante grande, que poderia, eventualmente - aí é uma questão de conveniência e oportunidade legislativa -, ser mais bem delimitado por meio de uma lei do Congresso Nacional. Eu não sei se respondi, mas... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Acho que é isso. É só, Presidente, para aproveitar os técnicos, porque vocês conhecem a matéria. Eu aprendi aqui que "nada sobre nós, sem nós". Vocês que são do mercado poderiam apresentar sugestões aqui para a Comissão para que a gente pudesse apresentar um projeto para regular isso, porque, de fato, é muito solto e, evidentemente, deve estar prejudicando muitas pessoas, talvez até pelo... O brasileiro gosta de tomar remédio, não é? Então, imaginem o suplemento, que deve ser uma coisa exagerada. E é evidente que tudo que é exagerado... O que diferencia a droga é a dose, não é? Então, acho que é importante. Parabéns, Presidente, pela iniciativa do Congresso. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado. Obrigado, Senador Izalci. Realmente, vou fazer alguns comentários depois, mas um ponto importante é a possibilidade de legislação sobre o setor. Passo a palavra à Senadora Dra. Eudócia. A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL. Para interpelar.) - Sr. Presidente, é uma pergunta que eu quero fazer à Mesa. Os nossos suplementos - me perdoem - do nosso mercado nacional têm respaldo dos seus efeitos assegurado por ensaios clínicos, daquilo que se propõem em suas propagandas? Vocês já adiantaram alguma coisa sobre isso, mas eu queria que isso ficasse bem estabelecido. O SR. MARCELO BELLA (Para expor.) - A Anvisa, através da sua área técnica, que é uma área pequena - conversando com o ex-Presidente da Anvisa, Dr. Barra, ele estava dizendo que ainda estava com problemas de pessoal -, possui quatro pessoas da área técnica hoje para todos os pleitos brasileiros em relação à área de comprovação de eficácia e segurança e se baseia nas principais agências, como a USP norte-americana, entre outras, como asiáticas e europeias, para esses trabalhos para a confecção de liberação dessas substâncias positivas. Então, quando há liberação de uma substância positiva pela Anvisa - esse é o lado positivo que nós temos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária -, é porque realmente ele foi avaliado e reavaliado para poder ser liberado à população, sim. A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - O.k. E só para complementar, como o Senador Izalci colocou, é muito importante que vocês possam nos orientar, Senadores e Senadoras, sobre essa composição, essa questão do projeto de lei, para que a gente possa ter um embasamento e legislar de uma forma embasada. Muito grata. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado, Senadora Dra. Eudócia. Neste momento, eu gostaria de fazer um comentário rápido, antes de passar para as perguntas e as considerações finais. Eu também gostaria de solicitar à Senadora Eudócia e ao Senador Izalci que permaneçam para uma parte deliberativa da sessão após a audiência pública. Mas, o que eu vejo... Obviamente, eu não sou do setor, não sou médico, não sou farmacêutico, sou engenheiro aeronáutico, mas, do que eu tenho ouvido sobre isso, existe como se fosse uma área cinza entre os alimentos e os remédios, os medicamentos.
11:36 R	Essa área precisa ser regulada com regulação específica, além do que há uma possibilidade de alguma lei. E, para isso, eu reforço o pedido da Dra. Eudócia e do Senador Izalci para que nos alimentem com dados e a gente possa desenvolver uma legislação, caso seja necessário, para tratar do setor especificamente ou para dar o reforço necessário à Anvisa, para que eles possam trabalhar com a regulação do setor, respaldados por uma lei. Além disso, sem dúvida nenhuma, assim como outras agências, a Anvisa precisa de um reforço. Quando eu falo isso, é um reforço em termos de pessoal, um reforço em termos financeiros também. Nós temos notado isso em nossas agências reguladoras, essa necessidade. A demanda cresce e a agência não cresce no mesmo sentido. Então, é importante que nós tenhamos isso. E, sem dúvida nenhuma, nós estamos aqui à disposição para que isso seja feito. Eu lamento o fato de nós não termos representantes da Anvisa aqui, que seria muito importante, nessa conversa, para que nós tivéssemos a opinião e as informações da Anvisa. Lembramos que toda essa audiência pública fica gravada e qualquer pessoa, qualquer brasileiro pode acessar as gravações da audiência, todos os dados da audiência. Então, vou pedir também para informar à Anvisa da audiência pública, para que eles possam ter conhecimento do que foi discutido aqui e já se prepararem para essa participação. Também com relação ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, há possibilidade de interferir positivamente na aquisição de equipamentos para pesquisa científica que possa ser importante para o setor, como foi citado pela Dra. Eudócia, e aqui também pelo nosso apresentador, Marcelo Bella. Agora, antes de encerrar, de passar a palavra novamente aos nossos debatedores, eu vou reler as perguntas aqui e os debatedores podem responder, escolher alguma pergunta específica e responder durante suas considerações finais, certo? Então, novamente aqui. Raíssa, do Mato Grosso. "Como garantir a segurança dos suplementos no Brasil sem sufocar a inovação tecnológica com burocracia e falta de regulação eficaz?". Milton, de São Paulo. "O que será feito para evitar e controlar a infestação, no mercado, de suplementos sem qualidade?". Thiago, de Pernambuco. "Qual o principal desafio na garantia da segurança e regulação dos suplementos alimentares no Brasil?". Davi, do Tocantins. "Há [algum] incentivo para pesquisa e inovação em suplementos mais seguros e eficazes?". Pode ser inclusive uma chamada lá do CNPq, por exemplo, nos ICTs que podem trabalhar nisso. Ana, de São Paulo. "Por que a Anvisa liberou essa enxurrada de suplementos no país? Não verificou o potencial risco à saúde dos brasileiros?". Thaynara, de Minas Gerais. "A inovação no setor de suplementos deve vir acompanhada de responsabilidade científica e transparência nos rótulos.". Michelly, de São Paulo. "Como o Governo pretende garantir a segurança alimentar dos jovens diante do crescimento do mercado de suplementos alimentares irregulares?". Jeovânio, de São Paulo. "O que o Governo [...] pode fazer para [evitar] que algo [...] tão ligado à saúde não acabe [sendo prejudicial]? Como a tecnologia pode ajudar [nisso]?". Carlos, de Minas Gerais. "Como evitar que a regulação não seja um entrave no processo produtivo [e ao mesmo tempo] ineficiente [para garantir a] qualidade do produto ?". Fabiana, do Rio Grande do Sul. "Há diálogo entre Anvisa e associações de celíacos para garantir que o uso da frase [entre aspas] 'NÃO CONTÉM GLÚTEN' [fecho aspas] em suplementos seja confiável?". Davi, de Tocantins. "Como garantir a qualidade e segurança dos suplementos vendidos online?". Luiz, do Rio Grande do Sul. "A fiscalização da segurança dos suplementos alimentares é ineficiente no país e a regulamentação, por si só, não resolve.".
11:40 R	Nicolas, da Bahia. "Pré-treinos com excesso de substâncias diferentes podem fazer mal às pessoas e sua formulação deveria ser vigiada.". Lidas as perguntas - os nossos debatedores já têm as perguntas também -, eu vou repassar a palavra, na sequência que foi feita inicialmente, para que, então, vocês façam as considerações finais e, ao mesmo tempo, respondam a alguma pergunta que for necessária. E, de acordo com o nosso tempo, eu passo aqui, por cinco minutos, para cada um, para as suas considerações finais e para responder a alguma pergunta. Podem terminar antes também, se quiserem. Então, passo a palavra ao Caio Victor Coutinho de Oliveira, Conselheiro Federal do Conselho Federal de Nutrição, para os seus cinco minutos de considerações finais. O SR. CAIO VICTOR COUTINHO DE OLIVEIRA (Para expor.) - Eu queria me deter - aí, de fato, para a gente ratificar a complexidade da temática - nesse questionamento acerca de suplementos pré-treinos. A gente que é da área técnica, a gente que trabalha em clínica, a gente que desenvolve estudos científicos sobre isso... Algo que elucida o quão complexa é essa área - e complexa não porque é algo difícil - é que o assunto tem várias nuances. Quando você fala em suplementos pré-treino, se eu perguntar a vocês o que vocês acham que seria um suplemento pré-treino, o que vem à cabeça? Vem à cabeça substâncias, nutrientes e compostos bioativos que têm uma ação estimulante, que têm um impacto cardiovascular. Pois bem, quando você vai na literatura e procura um pouco sobre a temática, você vai ver que existem alguns tipos de pré-treinos. Existem os blends, em que entra a creatina, entram alguns compostos bioativos que têm o efeito vasodilatador, entram alguns compostos bioativos, por exemplo, que tendem a minimizar efeitos adversos de estimulantes. Então, existem produtos estrangeiros, norte-americanos, dos quais existem estudos conduzidos que procuram avaliar a associação de algum desses componentes, de alguns compostos bioativos que minimizam efeitos adversos relativos à ansiedade, relativos à taquicardia, relativos à pressão arterial. Então, quando a gente fala em pré-treino, essa é só uma denominação; esse assunto tem várias nuances. Pode ser o produto pré-treino, por exemplo, contendo carboidrato e eletrólitos. Existem pré-treinos que são substâncias estimulantes. Existem pré-treinos que são produtos que têm uma mistura de compostos bioativos que não têm nada a ver com impacto cardiovascular. E, quando você fala em segurança de um único produto pré-treino, a gente precisa ter noção disso. Então, de fato, é um desafio. Eu estou falando de estudos recentes, 2022, 2024, que são publicados em periódicos internacionais, em revistas boas, que mostram esses efeitos. Então, cuidado: quando a gente fala em pré-treino, não é só um estimulante. E isso não é só na área concernente a pré-treinos; eu posso dar vários exemplos em vários outros tipos de produtos. Outro aspecto é que, quando a gente fala em segurança - e há a fala do Senador -, ela não é só relativa à dose. Você fala, em relação à segurança do uso de um medicamento e de um suplemento, que o suplemento é destinado a pessoas saudáveis. E, quando a gente fala em segurança, tem alguns aspectos a considerar: a própria dieta do indivíduo, a dose, o tempo de uso, a via de administração, a saúde do paciente e o uso concomitante de outras substâncias. Então, é diferente - e eu abordei isto na minha fala - você suplementar um indivíduo adulto, jovem, saudável, fisicamente ativo, e um idoso, hipertenso, que é polimedicado. Então, é praticamente... Como é que a gente vai rotular isso no suplemento? Então, um indivíduo que usa o atenolol, enfim, metformina, que usa o rosuvastatina, que é polimedicado, vai ter um fator de risco totalmente diferente no uso de algum suplemento. Por quê? Porque suplemento, inicialmente, a gente pensa para indivíduos saudáveis.
11:44 R	Então, a gente pode ter lá no rótulo, Marcelo, uma dose segura, mas para via oral, né? Você consome pela boca e vai chegar lá ao intestino. Mas, pelo regulamento novo, pelo novo marco, é considerado também via sublingual, que não vai ser metabolizado lá em nível hepático. Então, o padrão de segurança, o perfil de segurança vai ser totalmente diferente. Então, isso é algo que tem que ser pensado também no rótulo e como é que a gente vai estar modulando esses riscos inerentes. Então, percebam, eu falei só dois exemplos relativos a suplementos pré-treinos e relativos á via de administração. Então isso é algo que a gente tem que pautar, Senador, é algo que a gente tem que levar em consideração, porque de fato suplemento é um mundo e a gente precisa pensar nesses casos específicos, nesses detalhes, porque a gente precisa pensar na segurança alimentar e nutricional. (Soa a campainha.) O SR. CAIO VICTOR COUTINHO DE OLIVEIRA - E, para finalizar, a gente... Eu reitero o papel do CFN no sentido de estar promovendo orientação nutricional, de estar fiscalizando os nossos nutricionistas, para ter um melhor serviço, e de ter esse diálogo com outros agentes públicos. Então, a gente conversa com ministérios, procura esse assunto com outras sociedades privadas que visam a promover segurança alimentar e nutricional, enfim, promover saúde. Eu agradeço. Espero que possa ter contribuído, sanado dúvidas, e fico à disposição para a gente conversar, para a gente discutir ideias. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado, Dr. Caio Victor Coutinho de Oliveira, Conselheiro Federal do Conselho Federal de Nutrição. Na sequência, para suas considerações finais e resposta a algumas das perguntas que achar convenientes, eu passo a palavra, por cinco minutos, ao Sr. Marcelo Bella, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Produtos Nutricionais (Abenutri). O SR. MARCELO BELLA (Para expor.) - Bom, primeiramente, minha resposta é para você, Raíssa, do Mato Grosso, lugar que eu amo, região plantadora, um dos exemplos do Brasil que faz. A pergunta da Raíssa é: "Como garantir a segurança dos suplementos no Brasil sem sufocar a inovação tecnológica com burocracia e falta de regulação eficaz?". Olha, Raíssa, para isso, nós temos que ter um projeto de lei aqui no Senado onde a autarquia da Anvisa aceite um convênio das universidades brasileiras e dos seus pesquisadores. O Brasil tem um celeiro dos maiores pesquisadores da área de suplementos alimentares do mundo, como eu comentei aqui do Dr. Bruno Gualano, entre outros. O Dr. Bruno Gualano é a referência mundial em creatina, por exemplo. Então, através desses pesquisadores das nossas universidades brasileiras, nós poderíamos ter um hub na própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária e no Ministério da Saúde, em conjunto com o Ministério de Tecnologia, onde os ingredientes e as suas possíveis associações, Dr. Caio, possam ser aceitos como substâncias ativas e positivas. Se a gente tiver que esperar a Anvisa analisar os mais de 30 mil trabalhos que hoje estão parados lá, com quatro técnicos para fazer isso, o Brasil vai ficar muito atrás em relação aos países competidores. E a população perde, com isso, a sua possibilidade de consumir suplementos de alta qualidade sendo produzidos tanto pela indústria de alimentos do Brasil como pela indústria farmacêutica brasileira. Uma coisa que talvez você não saiba, Raíssa, e que a maioria das pessoas não sabe é que as indústrias de suplementos do Brasil possuem um nível de segurança em fabricação, de boas práticas de fabricação melhor do que as indústrias americanas.
11:48 R	Eu conheço 50 países ao redor do mundo, mais de 500 cidades internacionais com fornecedores, fabricantes, tanto de matérias-primas como de suplementos, e o Brasil tem uma das melhores regulações na parte de industrialização de suplementos alimentares; o nosso nível de solicitação de controle é maior do que nos Estados Unidos, vejam só vocês. Então se, através de um projeto de lei, nós conseguirmos distribuir esse fardo tecnológico científico, não só pela autarquia da Anvisa, mas através do Ministério da Saúde, Ministério da Tecnologia, nós vamos conseguir ter uma infinidade de suplementos alimentares que sejam benéficos à saúde. A minha outra resposta vai para o Jeovânio, de São Paulo: "O que o governo [...] pode fazer [para evitar] que algo que está tão ligado a saúde, não acabe a prejudicando, e como a tecnologia pode ajudar?". Veja bem, vou já falar uma coisa sobre esse assunto. Na África, nós temos mais de 60 milhões de recém-nascidos considerados em situação de desnutrição. O Prof. André Briant, francês, desenvolveu um produto para recém-nascidos, entre seis meses e um ano de idade, quando mulheres não têm como se alimentar e o leite seca. Ele desenvolveu uma pasta, um gel, a mulher introduz na boca da criança esse gel e, em oito semanas, se consegue salvar a vida da criança. Aqui no Brasil nós desenvolvemos um produto em parceria com o Prof. André Briant, que é chamado ARO (alimentação rápida ostensiva), que, na língua ianomâmi, significa "vai ficar bom, vai sarar". Então o suplemento alimentar, quando trabalhado em benefício da saúde, das populações vulneráveis, consegue trazer bons resultados... (Soa a campainha.) O SR. MARCELO BELLA - ... melhorar a saúde dessas pessoas. Quando eu falo de população vulnerável, eu falo de crianças pequenas, na primeira infância, e falo dos nossos idosos. Se nós utilizarmos a tecnologia a favor dessas populações vulneráveis, nós não vamos colapsar o SUS, um sistema tão importante para atendimento de saúde no Brasil. Agradeço as perguntas e agradeço ao senhor, Senador Astronauta, porque o senhor, com sua mente, que é uma das mais privilegiadas do mundo, possa nos ter dado a oportunidade, a nós, ao Dr. Caio, ao Prof. Dr. Fernando Aith. E lamento profundamente que a Anvisa não esteja neste debate e também que a Senacon não esteja aqui. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado, obrigado, Dr. Marcelo Bella, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Produtos Nutricionais. Na sequência, para suas considerações finais e resposta às perguntas, convido o Dr. Fernando Aith, Diretor do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (USP). Por favor, Fernando, cinco minutos. O SR. FERNANDO AITH (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Senador Marcos Pontes. Eu percebi que grande parte das questões versam sobre qualidade, segurança e, quando cabível, eficácia desses suplementos alimentares. Eu acho que a gente precisa avançar no Brasil em algumas frentes. No campo do uso dos suplementos, uso racional de suplementos alimentares, um uso que seja benéfico aos cidadãos, aos pacientes, às pessoas que usam esses produtos, o Ministério da Saúde tem um papel importante no campo do Sistema Único de Saúde e da introdução racional e equilibrada desses produtos na distribuição no âmbito do SUS.
11:52 R	No que se refere à fiscalização da produção, do comércio e da distribuição dos suplementos alimentares no Brasil, a gente tem na Anvisa um ator estratégico principal que, como eu disse na minha exposição, precisa ser mais bem fortalecida, não só em termos de equipamentos, mas também em termos de pessoal, em termos de distribuição pelo território nacional para uma fiscalização de ponta e se articulando com os sistemas estaduais e municipais de vigilância sanitária de uma forma mais orgânica e eficiente. Além da Anvisa, vale mencionar também, reforçar o papel da autorregulação da sociedade civil por meio, por exemplo, da associação que o Dr. Marcelo Bella representa, a Abenutri, por exemplo, que tem um modelo de autorregulação do próprio setor muito interessante, que tem produzido ações, que tem protegido a população brasileira de produtos desviados, falsificados, de produtos malfeitos ou enganadores mesmo, que dizem que tem proteína e não tem, dizem que tem creatina e não tem, a autorregulação do setor também é um caminho importante para um mercado saudável, um mercado saneado. Então, um trabalho aí em parceria entre a sociedade civil, por meio dessas ações autorregulatórias da Abenutri, por exemplo, e da Anvisa. Vale lembrar que também tem um papel importante aqui o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que está controlado nacionalmente no âmbito do Ministério da Justiça. Esse sistema tem os PROCONs, as DECONs, também é um campo importante para o cidadão, para o usuário usar para a proteção dos seus direitos de consumidor quando se deparar com produtos desviados, falsificados e não adequados para o consumo. Finalmente, vale mencionar aí um papel de protagonismo que foi mencionado, eu acho que essa Comissão, uma audiência pública de duas Comissões dá um peso - e parabenizo aí todos os Senadores envolvidos na pessoa do nosso Presidente, Senador Marcos Pontes - para que isso seja levado à frente no âmbito do Congresso Nacional, eventualmente com a aprovação de uma lei que defina melhor o que são os suplementos alimentares, o que é considerado um suplemento alimentar digno de ser comercializado, quais são as balizas, orientando melhor, inclusive, a própria Agência de Vigilância Sanitária nas regulamentações que devem suceder a uma legislação nacional no âmbito do Congresso Nacional, depois com a sanção presidencial. Eu acho que é isso que a gente poderia mencionar aqui, reagindo aos comentários e agradecendo e parabenizando novamente pela iniciativa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado, Dr. Fernando Aith, Diretor do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo. Finalmente, eu gostaria de agradecer. Agradeço inicialmente aos nossos convidados, foram três convidados. Participaram: Dr. Caio Victor Coutinho de Oliveira, Conselheiro Federal do Conselho Federal de Nutrição; o Dr. Fernando Aith, Diretor do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo; o Dr. Marcelo Bella, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Produtos Nutricionais.
11:56 R	Gostaria de agradecer também a presença de todos os nossos convidados, aqueles que nos acompanharam aqui pessoalmente, uma plateia, vamos chamar assim, de peso, uma audiência de peso. Isso é muito importante para a credibilidade de uma sessão como esta. Agradeço a todos que nos acompanharam através das redes do Senado e da TV Senado. Agradeço em especial aos Senadores aqui presentes, à Dra. Eudócia, ao Senador Izalci Lucas. Não havendo mais nada a tratar, eu declaro encerrada esta presente reunião. Obrigado a todos. (Palmas.) (Iniciada às 10 horas e 12 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 57 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

23/04/2025 - 6ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor