27/05/2025 - 11ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura

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09:12 R	O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, sob a proteção de Deus, declaro aberta a 12ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 27 de maio de 2025. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, com o objetivo de prestar informações sobre estudos e reuniões realizadas para a criação de unidades de conservação marinha na Margem Equatorial, constante da segunda atualização de áreas e ações prioritárias para a conservação, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em atenção ao Requerimento nº 99, de 2024, de autoria do Senador Lucas Barreto. Já tomando assento à mesa a Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, bem como o Secretário João Paulo Capobianco, Secretário-Executivo do ministério. Antes de passar a palavra à nossa convidada, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados, pelo Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800.0612211. O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra... No caso da Ministra, como tenho feito aqui com relação a todos os ministros que têm comparecido à Comissão de Infraestrutura, eu não tenho estabelecido um tempo mínimo ou máximo; o ministro fica à vontade para fazer a sua exposição e, na sequência, pela ordem de inscrição dos Senadores, iniciando sempre pelo Senador autor do requerimento, cada um dos Parlamentares terá a oportunidade para fazer suas ponderações e questionamentos à Ministra Marina Silva. Ao fim das exposições, portanto, a palavra será concedida aos Parlamentares. Já agradeço aqui a presença do Senador autor, Senador Bagattoli, do Líder Jaques Wagner, e, com certeza, ao longo da audiência pública, os demais Senadores aqui comparecerão, como têm feito com todas as reuniões de audiências públicas. Portanto, faculto, neste momento... Asseguro a palavra, neste momento, à Ministra de Estado, Ministra Marina Silva, para fazer a sua exposição. Vai utilizar a exposição, Ministra? A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - Em algum momento, provavelmente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - O.k. Já está o.k.? (Pausa.) Então, a parte técnica já está com tudo o.k.? (Pausa.) Então, com a palavra, Ministra de Estado Marina Silva. A SRA. MARINA SILVA (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas. Em primeiro lugar, eu quero agradecer a Deus por estarmos aqui, agradecer a oportunidade de me dirigir a esta Comissão para tratar de temas tão relevantes como aqueles como aqueles referentes à preservação, à restauração e ao uso sustentável da nossa biodiversidade.
09:16 R	Entendo que ainda que o convite tenha sido feito para prestar esclarecimentos em relação à questão da criação de unidades de conservação no Estado do Amapá, que visa a dar condições para populações tradicionais de ribeirinhos, pescadores, comunidades indígenas, algo em torno de 24 mil pessoas, em 4 unidades de conservação, que vêm sendo estudadas e com o pedido de criação dessas unidades de conservação desde 2005, passando por inúmeros processos... Obviamente que tivemos um interstício muito grande de 4 anos, em que nenhuma unidade de conservação teve encaminhamento. Ao reassumir o Governo do Presidente Lula, a política ambiental foi restabelecida e, consequentemente, os esforços para criação de unidade de conservação e demarcação de terras indígenas foi igualmente restabelecido. Então, agradeço, Sr. Presidente, o requerente desta audiência pública. Estou aqui acompanhada do Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, o biólogo João Paulo Capobianco. Também tenho a alegria de ter, aqui na bancada, o Presidente do ICMBio, o Presidente do Ibama e o Secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Adalberto Maluf. Sr. Presidente, como eu disse, eu entendo que ainda que tenha a ver com uma unidade de conservação, uma unidade de conservação é criada dentro de uma estratégia, dentro de um plano, ela não é algo isolado. E essa ainda mais, que é um processo que vem desde 2005, passando por inúmeras audiências públicas, mobilizando centenas e centenas de pessoas, e vinha sendo um processo trabalhado, ombro a ombro, com o Governo do estado, tanto é que duas dessas unidades de conservação estão sendo encaminhadas para serem criadas pelo Governo Federal, e duas delas seriam criadas pelo próprio Governo do estado. Levando para essa quadratura mais abrangente, as unidades de conservação têm um papel estratégico na proteção, no uso sustentável da biodiversidade, nos serviços ecossistêmicos que elas prestam, e, portanto, as metas de criação de unidades de conservação estão dentro de uma estratégia bem mais ampla. No caso do Brasil, que é um país signatário da CDB (Convenção sobre Diversidade Biológica)... Vocês sabem que a biodiversidade, segundo especialistas, é responsável por cerca de 50% do PIB dos países. No caso de países em desenvolvimento da África, da Ásia, da América Latina e do Caribe, de regiões mais vulnerabilizadas em termos econômicos e sociais, isso chega a quase 70%. Nós geralmente celebramos muito quando o PIB cresce 2%, 3%; se chega a 4% é uma festa. No entanto, a biodiversidade é responsável por 70%, em alguns casos, do PIB dos países e 50% do PIB dos países do mundo inteiro. Ninguém em sã consciência destruiria 50% do seu PIB, mas, muitas vezes, de forma gradativa, de forma processual, naquilo que muitas vezes os especialistas chamam de tragédia dos comuns, porque aquilo que é de todos acaba não tendo o mesmo cuidado daquilo que é atribuído particularmente a alguém, a gente vai minando as bases naturais do nosso desenvolvimento.
09:20 R	Nós somos um país que tem cerca de 22% das espécies vivas do planeta e 11% da água doce disponível do planeta. Uma boa parte dessa água, que é tão importante para os processos produtivos, sejam eles agrícolas ou industriais, tem a ver com a proteção dos ecossistemas, das florestas, da biodiversidade. Portanto, quando se propõe a criação de uma unidade de conservação, nós estamos trabalhando com esses objetivos estratégicos da proteção e do uso sustentável. A CDB, a convenção da biodiversidade, nasce em 1992, junto com a convenção do clima e a Convenção para o Combate à Desertificação. Do mesmo jeito que temos metas de redução de emissão de CO₂ na convenção do clima - que vamos abrigar agora, lá em Belém -, nós temos em relação à desertificação e à proteção da biodiversidade, inclusive processos de restauração e de destinação diária. A convenção da biodiversidade, de 1992, também estabeleceu metas de redução de perda de biodiversidade. Ao estabelecer essas metas, os países que são signatários da convenção, a exemplo das demais, passam a cumprir determinados requisitos. No caso do Brasil - fazendo justiça -, na época de governos anteriores, já tínhamos um processo de criação de unidades de conservação: no Governo do Presidente Collor, no Governo do Itamar Franco, no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. O Presidente Lula, quando assumiu, em 2003, estabelecendo como prioridade a questão da redução de perda de biodiversidade - inclusive nós sediamos a convenção da biodiversidade no Paraná -, conseguiu criar no seu Governo, de 2003 a 2008, cerca de 24 milhões de hectares de unidades de conservação.
09:24 R	Na meta de redução de perda de biodiversidade, que eu acho que àquela época ainda era algo em torno de 10%, se não me falha a memória, nós representamos 83% das áreas criadas no mundo inteiro. Aí vocês podem dizer: "Mas isso é muita coisa". Não é. O déficit é enorme, porque, durante toda a história da humanidade, nós temos pressionado os recursos naturais, de sorte que o planeta já se encontra no vermelho, na sua capacidade de regeneração. Então, a CDB é a base para que possamos estabelecer as ações de proteção da biodiversidade. A CDB estabeleceu que, do mesmo jeito que a gente cuida da saúde do planeta, nós temos que cuidar da saúde das pessoas, nós temos que cuidar da saúde do planeta, nós temos que cuidar da saúde das espécies que estão ameaçadas de extinção. Nós temos, no mundo, cerca de mais ou menos 700... Nós precisamos reduzir uma lacuna de financiamento na ordem de 700 bilhões para financiar a proteção da biodiversidade. Ao longo dos esforços para esse financiamento - aí é que eu quero fazer o link com o Brasil, que de motu proprio, sem recursos externos, dá uma grande contribuição para proteger floresta e biodiversidade -, a meta é de 700 bilhões por ano para ajudar os países, que são megadiversos ou megaflorestais, a protegerem em sua biodiversidade. E infelizmente nós só conseguimos, até agora, cerca de 200 milhões. Isso é muito pouco diante do que precisa ser feito. E aí o Brasil, graças a leis aprovadas no Congresso Nacional, que aprovou o artigo 225 da Constituição Federal, que estabelece que todo brasileiro tem direito a um ambiente saudável, e graças à aprovação da lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o Brasil dá uma grande contribuição com as áreas protegidas que tem. Então, eu só queria colocar para os senhores alguns números e algumas metas com as quais nós estamos comprometidos, no âmbito da CDB e dos nossos compromissos de motu proprio, porque o Brasil, nos governos que têm esse compromisso, faz o dever de casa também, porque endogenamente há esse compromisso. Há 23 metas a serem alcançadas até 2030. No âmbito da CDP, após a COP 30, que estabeleceu, em Montreal, um compromisso de redução de perda de biodiversidade, estão algumas medidas, como, por exemplo, para evitar o colapso para bilhões de seres humanos que dependem da biodiversidade. Inclusive, na Amazônia, cerca de 80% da proteína animal que é consumida na Amazônia vêm das atividades pesqueiras.
09:28 R	Quando nós temos a junção do problema da mudança do clima, que afeta drasticamente o equilíbrio climático, ora com chuva demais, ora com seca demais, e a gente vê aquela mortandade de peixe ano após ano, nós estamos comprometendo a alimentação dessas comunidades e até mesmo a economia local, porque esses estoques vão sendo diminuídos e não há tempo hábil se não tivermos o freio em relação a essas secas intensas que estão acontecendo na Amazônia. Então, temos o compromisso de garantir a conservação de 30% da terra, mar e águas interiores na modalidade de unidade de conservação, obviamente que distribuído tudo isso nos diferentes biomas brasileiros - na Amazônia, na Caatinga, no Cerrado, na Mata Atlântica, no Pampa, no Pantanal, em todos os biomas brasileiros. E isso é fundamental para o equilíbrio climático, o sistema hidrológico, os processos produtivos e sobretudo para a agricultura brasileira, que é uma das mais beneficiárias dessa proteção. Além de proteger 30%, nós temos também o compromisso de restaurar 30% dos ecossistemas degradados pela ação humana. Agora mesmo nós acabamos de lançar um edital lá em São Paulo - eu, o Ministro Fernando Haddad, o Ministro Carlos Fávaro -, Sr. Presidente, para restaurar 1 milhão de hectares de área degradada para disponibilizar para processos produtivos da agricultura brasileira. E por que nós estamos fazendo isso? Porque nós temos cerca de 80 milhões de hectares de área degradada. Se nós fizermos a restauração dessas áreas, nós poderemos disponibilizá-las para processos produtivos - e é por isso que dizemos que é possível zerar o desmatamento, porque nós vamos aumentar a produção por ganho de produtividade e não por expansão predatória da fronteira agrícola - e restaurar 30% dos ecossistemas degradados pela ação humana, tanto restauração para uso produtivo quanto restauração para voltar a estar em funcionamento os ecossistemas. Temos que reduzir também, e aí é um esforço que o mundo tem que fazer, cerca de US$500 bilhões que são investidos em atividades que são destruidoras da biodiversidade - e destruidoras do clima é uma outra equação. Enquanto nós precisamos reduzir os investimentos de US$500 bilhões em atividades que destroem - porque podemos ter atividades que não destruam em todas as atividades econômicas -, no caso do clima, por exemplo, enquanto não conseguimos o US$1,3 trilhão para ajudar na transição energética, nos processos produtivos sustentáveis, nas formas adequadas de produzir e de consumir, mesmo diante do colapso da biodiversidade, do clima, da desertificação, que são, todos, agravados pela mudança do clima, inclusive a perda de biodiversidade, enquanto não conseguimos US$1,3 trilhão, nós continuamos investindo cerca de US$5 trilhões a US$7 trilhões em atividades que são destrutivas, não só da vida, mas das condições em que a vida nos foi dada.
09:32 R	Além disso, temos o compromisso também, em função do fato de o país, como já disse, ser um país megadiverso, um país megaflorestal, um país que é detentor de seis valiosíssimos biomas - aqueles que já mencionei anteriormente, sendo que um deles é particular a nós, é singular do Brasil, só nós temos a Caatinga, e que também está sofrendo uma pressão muito grande de destruição... Eu estou, já que tenho esse tempo, dizendo que a criação das unidades de conservação não se dá a debalde, elas não se dão como se fosse a gente jogando cartas de baralho sobre uma parede. Nós temos um mapa de áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, nós temos uma lei que estabelece um sistema nacional de unidades de conservação, nós temos compromissos de redução de perda de biodiversidade, como falei anteriormente. Em relação ao sistema costeiro-marinho, que é a nossa zona econômica exclusiva, além das unidades de conservação, que nós vamos criar no sistema terrestre, nós também temos essa parte importante, que são cerca de 370 quilômetros para além das águas territoriais do nosso país, que podem ser utilizadas de forma sustentável. Indo mais adiante, Senador, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) é uma grande conquista do povo brasileiro, e eu agradeço por ter a oportunidade de falar nesta Comissão desse sistema. Foi criado pela Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, acho que o Relator à época foi o Fernando Gabeira, e esse sistema corresponde a um conjunto de unidades de conservação, seja do plano federal, seja dos estados. Nós, no Brasil, demos uma grande contribuição para a agenda da conservação. Até talvez a luta do Chico Mendes, a luta pela proteção da biodiversidade se desse muito no terreno stricto sensu da conservação, sem considerar aspectos sociais, sem considerar aspectos voltados para o atendimento das vulnerabilidades, sobretudo de países em desenvolvimento. Nós somos ricos em recursos naturais, mas temos que dar conta de problemas estruturantes de pobreza, de geração de emprego, de suprimento das pessoas em questões básicas de saúde, de educação, de segurança.
09:36 R	Então, o Brasil é bastante disruptivo quando, além das unidades de conservação stricto sensu de proteção, como reservas biológicas, os parques podem ter uso de acordo com o plano de manejo, visitação. Aliás, eu quero parabenizar a iniciativa da Câmara dos Deputados, com a contribuição do Senado, que aprovou a lei que incentiva a visitação às unidades de conservação, porque é um mecanismo de proteção, de uso sustentável, de geração de riqueza e de distribuição de beleza para os visitantes. Tivemos, na Câmara dos Deputados, uma grande contribuição do Presidente da Casa à época, do Deputado Lira, e do Deputado do meu partido, Túlio. E, aqui nesta Casa, de uma forma incrível e célebre, essa proposta foi aprovada e já pode ir para votação, porque, além de fazer o incentivo, cria também um fundo para viabilizar o grande potencial de visitação das unidades de conservação. Acabamos de ter os Lençóis Maranhenses como um patrimônio da humanidade pelas belezas e riquezas que há lá no Estado do Maranhão. Então, nós criamos um sistema sui generis que vai além da proteção integral dessas unidades. Criamos também sistemas completamente disruptivos na modalidade da reforma agrária. Para o uso sustentável, nós temos as reservas extrativistas dentro do Snuc, mas, mesmo dentro do processo produtivo, entendendo a necessidade dos agricultores, nós criamos uma modalidade, que é dos assentamentos extrativistas do Incra, que também protegem a biodiversidade, mas permitem às pessoas usarem as áreas de base sustentável. Indo mais adiante, eu queria concluir dizendo que todos esses esforços têm resultados muito positivos, além da proteção e do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia. Nós pegamos, Sr. Presidente, o desmatamento de forma desenfreada, crescendo assustadoramente em todos os biomas. Em dois anos, nós retomamos o plano, retomamos o Fundo Amazônia, dobramos os recursos do Fundo Amazônia e estamos em um processo de execução incrivelmente forte do Fundo Amazônia, em benefício dos estados, da pesquisa, das comunidades, de empreendimentos com esses recursos - que, inclusive, são recursos a fundo perdido. Esses recursos a gente consegue captar graças ao resultado alcançado de reduzir o desmatamento. Reduzimos o desmatamento em 46% na Amazônia, em comparação com 2022. Reduzimos o desmatamento em 32% no país inteiro, em todos os biomas, porque agora temos planos para todos os biomas. Então, todos esses esforços, quando se somam - o Plano Clima, a meta de redução de CO2, de redução de perda de biodiversidade -, isso tem um resultado que muitas vezes as pessoas não veem. E aí, Líder Jaques Wagner, o acordo da União Europeia com o Mercosul leva em conta todos esses resultados a que me referi aqui.
09:40 R	Eu me lembro de que, lá em Dubai, ia ter uma mesa com várias mulheres, inclusive - à época, não era candidata, ainda era só Vice-Presidente do Biden - com a Kamala Harris e várias mulheres. E eu ia participar dessa mesa para falar desses resultados que a gente está alcançando aqui no Brasil. De última hora, houve uma inversão interessante. Ia ter uma discussão sobre o acordo da União Europeia e Mercosul, e eu tive que não ir para a mesa das mulheres e ir para a discussão sobre o acordo da União Europeia e Mercosul, e quem foi para a discussão no painel das mulheres foi o Paulo Teixeira, porque a orientação que eu recebi era de que era fundamental a presença do Ministério do Meio Ambiente para poder mostrar que nós estávamos no controle da questão do desmatamento e estávamos honrando os negócios com os quais nos comprometemos internacionalmente. O Ministro Carlos Fávaro, eu já perdi a conta, diz o tempo todo que já abrimos mais de 300 mercados para a agricultura brasileira. E uma das coisas que ele faz questão de dizer é que esses mercados são abertos, claro, pelo volume, pela quantidade, pelo valor sanitário, pela capacidade que o Brasil tem de produção, pelo valor nutricional. Mas, como ele diz, isso a gente sempre teve, a gente tinha antes. E por que, só agora, nós abrimos mais de 300 mercados? Uma das coisas, além do valor nutricional, do valor sanitário, do volume da nossa produção para a segurança alimentar não só a nossa, mas do planeta, é o fato de o desmatamento ter caído 46% na Amazônia e, agora, cair 32% no país inteiro. E eu digo no país inteiro, e alguém pode dizer: "não, mas na Mata Atlântica não caiu, apenas estabilizou". Caiu. E sabem por que parece que estabilizou? É porque nós perdemos três mil hectares só em função das enchentes, que levaram três mil hectares de floresta de Mata Atlântica pelas enxurradas. Se não fosse essa parte que foi levada pelas enxurradas, nós teríamos tido, também no Bioma Mata Atlântica, uma redução de desmatamento de 19%, graças à prioridade do Presidente Lula. Tudo isso é o potencial que o Brasil tem. Quando as pessoas olham para o Brasil como lugar do biocombustível, do SAF, dos investimentos verdes, quais são os indicadores que elas têm para dizer: "Este país é o lugar onde eu quero fazer os investimentos verdes"? É o fato de termos uma matriz energética 40% limpa, mas é o fato de termos a proteção ao meio ambiente assegurada. Então, muitas vezes isso não é considerado nos esforços que fazemos. É um pouco aquilo que as pessoas dizem "ossos do ofício"; mas, já que me foi dada a oportunidade, eu fiz questão de trazer isso aqui, porque essa é a Casa da sociedade brasileira. Aqui, é para onde o povo olha na hora em que acontece o que aconteceu no Rio Grande do Sul, quando a gente perdeu vida; quando 46 mil agentes federais tiveram que ir para o Rio Grande do Sul para salvar vidas; quando R$80 bilhões do Governo do Presidente Lula tiveram que se somar aos recursos do Governador do Rio Grande do Sul.
09:44 R	E sabe que aconteceu uma coisa no Rio Grande do Sul? Foi aprovada, em 2021, uma lei que permitia a redução da reserva legal para edificações - mais próximas dos rios, mais próximas dos lagos, mais próximas das encostas, Senador. Nós temos um déficit de 700 milhões de hectares em unidade de conservação... Aliás, são 10 milhões de hectares de unidade de conservação. Desses, 700 mil são no Estado do Rio Grande do Sul; são 10 milhões o déficit em reserva legal, área de preservação permanente, e 700 mil são no Rio Grande do Sul. Então, quando as pessoas dizem: "Mas estão prejudicando a agricultura". Olha o que aconteceu com as pessoas que foram para mais perto do rio, olha o que aconteceu com as pessoas que foram para mais perto do lago, olha o que aconteceu com as pessoas que foram para mais perto das encostas. É por isso que a proteção ambiental dialoga com todas as frentes, com o desenvolvimento econômico, com o desenvolvimento social, com o desenvolvimento cultural, e com o indicativo de que nós estamos tendo uma curva de aprendizagem em relação aos fenômenos naturais que estão assolando as condições de vida no planeta, porque nós os estamos potencializando. Por último, eu gostaria de concluir dizendo o seguinte: o mundo mudou, os regramentos estão sendo considerados para tudo que a gente vai fazer. E eu já ouvi muita gente dizendo: "Se os Estados Unidos não quiserem, se a Europa não quiser, a gente vai vender para a China." O mundo mudou geopoliticamente. Quando nós fomos, na primeira vez agora no Governo do Presidente Lula para a China, tinha um acordo Brasil-China, a Cosban. Nesse acordo, não tinha nada sobre meio ambiente e clima. Na primeira vez que o Presidente Lula foi para a China, agora no seu terceiro mandato, o único adendo que foi feito ao acordo foi sobre meio ambiente e clima. Um adendo feito exatamente porque a China é a maior exportadora de tecnologia para a transição ecológica do planeta. Alguém acha que a China, inclusive nesse contexto geopolítico, vai querer importar desmatamento? Vai querer importar incêndio? Vai querer importar a destruição dos povos indígenas? Vai querer importar garimpo ilegal? Não. Eles querem importar aquilo que possa fazer sinergia com os dificílimos esforços de quem não tem as mesmas vantagens comparativas que nós temos para uma matriz energética limpa. Eu concluo, Presidente, lhe agradecendo e aos Senadores que me convidaram e que me dão a oportunidade de ser ouvida, porque, hoje, para a gente poder se inserir no contexto das grandes oportunidades que nós temos, nós temos que proteger, sim, a biodiversidade. E a biodiversidade, só dizendo, esses esforços que nós estamos fazendo, e de criação lá no Amapá, não incidem sobre os blocos de petróleo. Podemos mostrar no mapa, se tiver um tempinho... Só mostra ali, por favor.
09:48 R	A distância entre os blocos... Pode falar. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. MARINA SILVA - Então, aquele lá é o bloco da Petrobras. Vocês notem que vai ter um leilão, já está estabelecido, de cerca de 47. O que está lá é para prospecção, não é ainda exploração. Prospecção, como todo mundo diz, para verificar se tem petróleo, a qualidade do petróleo, mas é algo tão complexo, que é algo em torno de 5 mil metros de profundidade, que o Ibama tem queimado todas as sobrancelhas, porque essa é uma frente nova numa região muito delicada. Um dos pontos fica a 137km. Vou ver se consigo enxergar. No mais próximo, a 137km; depois, vai para 275km; depois, 335km; depois, 447km. Não incide sobre os blocos de petróleo, e não foi inventado agora para inviabilizar a margem equatorial. Isso é um processo, Sr. Presidente, que vem desde 2005 e que começou... Aqui tem todo um histórico que a gente pode mandar para os senhores, porque isso aqui é algo que pode ser aferido. Está lá na tela. Os senhores podem entrar com pedido de informação para ver o trâmite desse processo. E no começo, desde sempre, tinha ajuda dos Srs. Senadores. Eu me lembro que tanto o Senador Randolfe, quanto o Senador Alcolumbre, quanto o Governador, eles se somaram a esses esforços, até fizemos reuniões. Só muito recentemente, talvez, porque é uma série de informações que ficam circulando, fica parecendo que foi uma coisa que foi inventada agora para inviabilizar o empreendimento. Não foi. Beneficia essas comunidades. Já foram feitas inúmeras audiências públicas desde 2005 para cá. Então, Sr. Presidente, nós estamos aqui exatamente para fazer os esclarecimentos a que os senhores se referiram. E eu agradeço a oportunidade de mostrar que essas coisas não são peças soltas num tabuleiro, estão dentro de uma estratégia. Nós olhamos os aspectos econômicos, sociais, ambientais, culturais.
09:52 R	Eu sou uma pessoa que vem de um estado que tem muita riqueza natural, e muita pobreza. Fomos nós que criamos a ideia de socioambientalismo, de juntar o ambiental com o social, a economia com a ecologia, e eu fico muito feliz de, pela terceira vez, ser ministra do Presidente Lula e ter ajudado, de alguma forma, com esse trabalho duro, às vezes incompreendido, da minha equipe, do Ibama, do ICMBio, do Secretário Capobianco, para que a gente possa dar os melhores resultados para o nosso país, para os interesses do nosso país. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado à Ministra Marina Silva por sua exposição. Eu quero registrar a presença conosco também, nesta audiência pública, da Deputada Federal Silvia Waiãpi, do Estado do Amapá - muito obrigado por sua presença -; também do Deputado Estadual pelo Estado de Rondônia, Deputado Alan Queiroz - muito bem-vindo à Comissão de Infraestrutura do Senado Federal -, acompanhando os debates sobre a questão do meio ambiente com a Ministra de Estado. Eu vou, na sequência, assegurar a palavra ao conjunto dos Senadores, iniciando pelo Senador autor desse requerimento, mas eu queria apenas fazer dois registros: primeiro, dizer que a exposição que a Ministra apresentou aqui, parte dela, está disponível ao conjunto dos Senadores; segundo, fazer um pedido à Ministra. V. Exa. traz algumas informações - e falando de forma improvisada - sobre redução de número de desmatamento e faz uma comparação com redução de 30%, 40% de desmatamento no Brasil. Ano passado, nós tivemos o Brasil inteiro coberto por fumaça; foi o pior cenário que nós já vimos no Brasil. Nunca vi, em toda a história. Eu nasci em... Vou fazer 47 anos, e nunca vi uma situação tão trágica como essa. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Parece mais? Poxa, Omar! Tão novo... (Risos.) Mas foi um cenário, realmente, extremamente preocupante, que causou problemas de saúde, de locomoção, prejuízos em diversos setores, e a senhora fala em redução de 40% na taxa do desmatamento nacional. Obviamente que... A SRA. MARINA SILVA - Não, na Amazônia, Sr. Presidente. (Fora do microfone.) A nacional foi 32%; na Amazônia, 46%. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - O.k, 32%, e 40% na Amazônia. O que eu gostaria de pedir a V. Exa. é que encaminhasse os dados certificados, obviamente, que comprovam essas informações, porque o que a gente sente, o que a gente observa, de forma empírica, é o contrário disso. Então, eu estou solicitando, como foi apenas dito, mas não trouxe aqui os fundamentos desses dados, que fossem encaminhados depois à Comissão de Infraestrutura, até para que a gente possa fazer o acompanhamento do desdobramento de todos esses aspectos, que são importantes, porque, senão, fica apenas na fala de: "Ah, houve desmatamento de 40%, 30%...", e a gente precisa realmente, é uma informação relevante para o conhecimento da Comissão e do conjunto dos Senadores, especialmente em face - repito - do que aconteceu no ano passado. O Brasil ficou coberto por fumaça, uma coisa extremamente preocupante e que esperamos não se repetir nunca mais. Na sequência, com a palavra o eminente Senador autor do requerimento que deu origem a esta audiência pública, Senador Lucas Barreto.
09:56 R	A SRA. MARINA SILVA - Sr. Presidente, só aqui, por favor. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Um minuto apenas. A SRA. MARINA SILVA - Os dados são fulcrados nos dados do Inpe, que é o órgão oficial que estabelece a taxa de desmatamento. Tanto, que, no desmatamento em tempo real, são dois sistemas: o Deter, que não é uma taxa precisa, mas é para a gente poder acompanhar; e o dado do Prodes. Isso a gente pode encaminhar. Mas o que eu citei aqui... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Dados oficiais? A SRA. MARINA SILVA - Isso. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - O que eu estou pedindo é só que sejam encaminhados os dados. A SRA. MARINA SILVA - Eu vou encaminhar. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Perfeito. A SRA. MARINA SILVA - Eu só estou dizendo para o senhor que não é algo de improviso, debalde, sem que esteja devidamente fulcrado nos dados oficiais e também de outras fontes, como é o caso do MapBiomas, que acaba de fazer, inclusive, uma manifestação pública reconhecendo, mesmo sendo uma organização da sociedade civil que cobra bastante, que a queda foi de 32% em todo o Brasil. E eu tenho aqui os dados também em cada bioma. Eu vou encaminhar para cada um dos Srs. Senadores, mas o que eu falei aqui não foi algo da minha cabeça. É em cima de dados técnico-científicos. Aliás, a política pública que nós fazemos para conseguir esse resultado é com base em dados e evidência. E, quanto aos incêndios, na hora em que for me dar da palavra novamente, eu posso falar sobre eles. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Eu só consignei isso, Ministra, porque aqui, às vezes, há uma cultura de vir e lançar números, números, números, sem dar o devido endereçamento de fonte, o que, de fato, se certifica ou não... A SRA. MARINA SILVA - Isso. É o Inpe e o Deter, pode ter certeza. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - A senhora fez um comparativo.... A SRA. MARINA SILVA - Isso. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... entre o agora e 2022. A SRA. MARINA SILVA - Isso. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Então, eu quero que a senhora mande para cá as informações... A SRA. MARINA SILVA - Com certeza. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... estabelecendo justamente esse nexo comparativo... A SRA. MARINA SILVA - Isso. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... conforme foi anunciado. A SRA. MARINA SILVA - Isso. Quanto a isso, terei o maior prazer de fazê-lo. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Com a palavra o Senador Lucas Barreto. O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores... Cumprimento o nosso querido Líder Jaques Wagner, que assumiu o compromisso de que a Ministra iria estar aqui na Comissão. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Assumiu e cumpriu. O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - E cumpriu. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado, Líder Jaques. O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - Quero cumprimentar o nosso Líder do PSD, o Senador Omar Aziz, amazonense, amazônida; o nosso querido Jaime Bagattoli, também do estado do nosso Senador Presidente da CI... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Nascido em Santa Catarina. O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - ... nascido lá na terra do nosso Senador Esperidião Amin. Quero cumprimentar o Senador Chico Rodrigues, de Roraima; o Senador Zequinha Marinho, do Pará - nós temos andado, inclusive, no Pará, debatendo essa questão do petróleo, que beneficiará com certeza o Pará e o Amapá -; cumprimentar a minha querida amiga da nossa bancada, a Deputada Silvia Waiãpi- seja bem-vinda a esta Casa -; cumprimentar a todos que estão aqui; cumprimentar a Ministra Marina; e o Dr. Capobianco. Ministra, nós fomos surpreendidos, na verdade, depois de tantos anos, com a possibilidade da criação dessas quatro reservas de 1,3 milhão hectares lá no Amapá. E foi um impacto muito grande. Primeiro: logo agora, quando nós estamos tentando conseguir a autorização para a prospecção do petróleo, e já houve vários, mais de 200 poços perfurados lá na costa, tentando prospectar em águas rasas, e não prosperou. Só gás.
10:00 R	E, agora, nós ouvimos que iria ter as audiências públicas, inclusive convocadas pela Câmara de Vereadores de Macapá, porque Macapá também será atingida. E aí, de surpresa, o ICMBio cancelou as audiências públicas. E, aí, nós ficamos sem entender. Por quê? Porque será que, de novo, vão criar reservas no Amapá sem ouvir a população, sem ouvir ninguém, como criaram o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque? No apagar das luzes do Governo Sarney e do Governo Fernando Henrique, houve uma onda de decretação de unidades de conservação, de reservas, de unidades de proteção... Tudo que a senhora imaginar foi criado lá. Hoje, 74% do nosso território é área de proteção. E, aí, se nós incluirmos as áreas inundáveis, as áreas que têm um relevo impróprio para qualquer coisa, nós teremos 11% do estado só propício para alguma atividade econômica, com um detalhe: já transferiram as terras lá. Presidente Lula, Presidente Dilma, Presidente Davi, Presidente Bolsonaro... Agora o Presidente Lula foi lá de novo, e ninguém tem título. De nada. Agora, estão tentando tirar as pessoas que estão nas reservas que foram criadas lá atrás, no Governo do Presidente Lula, que é na reserva do Lago Piratuba, só que a lei diz: "Criada a reserva, serão indenizadas as pessoas que estão lá, com todo o seu patrimônio". Até hoje não indenizaram ninguém, e querem tirar todo mundo. E na marra. E, na marra, não vai. Não tem como. É para isso que existe Justiça. Por quê? Porque as pessoas estão lá há 100 anos, há 150 anos, têm documentos... E, aí, cria-se e retira-se. Essa reserva, agora, a nossa ideia não é que ela vai atrapalhar o petróleo não, Ministra. Sabe o que ela vai fazer? Ela vai impedir que o Amapá se desenvolva, porque, fechando na área lá do limite com a Guiana Francesa, do Cabo Orange até Macapá, nós ficamos sem aquele corredor de fazer um oleoduto ou um gasoduto entre o Amapá e Calçoene. E aí? Vai para o Pará? O Pará recebeu, agora, R$5 bilhões do Governo Federal. Quatro bilhões do Bird. Sabe para quê? Para plantar árvore de plástico! Olhe o absurdo! Olhe o absurdo que está sendo isso! E lá se está criando uma infraestrutura. Vai vir o mundo todo lá para a Amazônia, dizer que querem preservar a Amazônia. Fundo Amazônia. Da outra vez eu lhe perguntei aqui: "Quanto foi para o Amapá?". Zero real. Até hoje, zero! (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - Em projetos que nunca se executam. (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - Que corpo de bombeiros? Lá não pega fogo. Chove o ano inteiro. Fogo que... (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - Sim, mas tem incêndio lá, quando pega, no Lago Piratuba, mas isso é algo natural. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Tem que ouvir também. Tem que ouvir. O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - É área de turfa. Todo ano pega fogo. É como mortandade de peixes na Amazônia: são áreas inundáveis. Quando a água baixa, ficam os lagos feitos, como é no Amapá. Fica lá tamuatá, pirarucu... E morrem!
10:04 R	É de onde os pássaros se alimentam, Ministra, é onde a população pega até mais fácil. Mas é área física. Se sobra espaço, cresce população; se sobra comida, explode população. Então, o Amapá é um estado onde nós não estamos dispostos a aceitar mais criação de reserva. Por que não se cria lá no Pará essa reserva de 1,3 milhão, do outro lado? Por que não se cria lá? Por que não se cria no Acre? Porque não tem oceano lá, não tem mar? Por que não se cria em São Paulo? No Amazonas, ninguém quer mais. Aí escolhem o Amapá, porque é o estado fraquinho. Não, o Amapá é o mais forte hoje aqui no Senado. E nós temos o apoio de todos os nossos colegas. A senhora vê que o novo licenciamento ambiental foi provocado por essa atitude lá, pois 54 Senadores se juntaram aqui para fazer com que as obras grandiosas, as obras de que o Brasil precisa, de que o Amapá precisa, se tornem questão ambiental, como foi Belo Monte. Em Belo Monte havia uma questão técnica. Ela foi resolvida quando se tornou questão nacional. E, na política, a senhora sabe o que aconteceu. Então, a gente não está aqui querendo hostilizar, não está aqui querendo brigar. A gente está aqui ouvindo também. A senhora falou que a China... A China está preocupada com o meio ambiente? Foi a primeira coisa que o Senador Davi me disse. Eu disse "Você viu como é o sistema comunista?". Ele disse: "Eles não querem saber de meio ambiente". Eles sabem que população cresce geometricamente; emprego e comida, aritmeticamente, Ministra. Então, nós não estamos no Amapá, lembre-se, querendo derrubar uma árvore: 95% da nossa floresta primária está de pé no Amapá. Nós fizemos o dever de casa, e ninguém quer derrubar nem folha. Entendeu? Na Amazônia, quantos milhões de hectares são de reserva? Tente propor para algum país o tamanho de reserva de 30 milhões de hectares. Tente propor para ver se alguém aceita. O Senador Jaime vai dar uns dados aqui de quanto tem de floresta primária nos Estados Unidos, 17%; do ecológico Canadá, ele vai mostrar quanto é que tem lá de reserva. Nada. Eles devastaram tudo. Leram Ha-Joon Chang, Chutando a Escada. Todo mundo devastou, inclusive no Brasil, para se beneficiar da Amazônia. Querem a escravização ambiental de quem mora na Amazônia. E lá nós temos amazônidas, no Amapá. Nós somos um estado que eu penso que é o mais preservado do Brasil, e de muitos outros países nós ganhamos. Agora, nós queremos esse direito de explorar, claro, de prospectar - nós ainda não tivemos direito de prospectar - essa riqueza que tem na costa do Amapá. Os esforços para unidades de conservação existem, mas, quando é para destruir também, ninguém questiona. Lá no Amapá, construíram mais três hidroelétricas num rio, no Araguari. Aí dizem: "Matou a pororoca". Três! Inundaram 100km. Milhões de árvores morreram. Não houve compromisso com a responsabilidade ambiental nem social. E o Ibama e o ministério nunca se manifestaram. Nenhum famoso de palco ou de passarela saiu em defesa lá dos nossos caboclos. O rio está contaminado. Ontem eu recebi uma denúncia de que a degradação na barragem é tão grande que está poluindo a água, matando peixes e prejudicando a população. Ninguém quer saber.
10:08 R	Quando houve na Amazônia, Senador Omar, quando da pandemia, faltou oxigênio no pulmão do mundo. Uma nuvem cinza cobriu a Amazônia, e ninguém se lembrou de que a gente existia. Ninguém quer saber da gente, Ministra. Agora estão querendo criar o crédito de carbono, como falaram do Fundo Amazônia. Isso, lá no Amapá, a gente diz que é que nem visagem, assombração; todo mundo sabe que existe, mas ninguém vê. No caso lá da Amazônia, ninguém se preocupou com a gente. Eles estão falando agora no crédito de carbono. Tá! Quanto ao crédito de carbono, eles vão dizer: "Não, estou pagando na Amazônia um crédito de carbono". É a autorização para eles devastarem mais. Essa é a verdade. Eu queria começar as perguntas. O Governo do estado está trabalhando junto com o Ministério - só para a senhora reafirmar isso - do Meio Ambiente, para criar essas reservas no Amapá? A senhora falou que o Ministério vai criar duas, e o estado duas. Então, primeira pergunta. Segunda, Ministra: Art. 23. A posse e o uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais nas Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável serão regulados por contrato, conforme se dispuser no regulamento [...] [na Lei do Snuc] § 1º As populações de que trata este artigo obrigam-se a participar da preservação, recuperação, defesa e manutenção da unidade de conservação. § 2º O uso dos recursos naturais pelas populações de que trata este artigo obedecerá às seguintes normas: I - proibição do uso de espécies localmente ameaçadas de extinção ou de práticas que danifiquem os seus habitats; ..................................................................................... III - demais normas estabelecidas na legislação, no Plano de Manejo da unidade de conservação e no contrato de concessão de direito real de uso. Art. 24. O subsolo e o espaço aéreo, sempre que influírem na estabilidade do ecossistema, integram os limites das unidades de conservação. Então, Ministra, atualmente a área urbana disponível, para se ter ideia e dar um exemplo, para o povo do Oiapoque é 0,84%, ou seja, 19.100 hectares para toda a sua área urbana já ocupada e o seu crescimento futuro, do total de sua área territorial originária de 2.262.528 hectares. Sobrou apenas 1,3% desse território, ou seja, 30.400 hectares para manter e desenvolver as suas atividades rurais e outras economias. É um absurdo fazer com que o Oiapoque fique fadado a isso, onde começa a nação brasileira, onde lutaram também para ser Brasil. O Ibama, Ministra, criou três unidades de conservação de proteção integral no Amapá neste ano, com o Parque Nacional do Cabo Orange, a Estação Ecológica de Maracá-Jipioca e a Reserva Biológica do Lago Piratuba - essa última área patrimonial e ecológica já na foz do Amazonas. Todas criadas há mais de 40 anos, sem conhecimento ou reconhecimento das realidades e territorialidades socioeconômicas.
10:12 R	Um dado para a senhora do que é a demora. Hoje eu fui surpreendido quando abri o Diário Oficial da União. Depois de 35 anos, Presidente, saiu no Diário Oficial da União: PORTARIA ICMBio Nº 1.961, DE 23 DE MAIO DE 2025. Aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Rio Cajari (processo nº 02070.000654/2008-09). O PRESIDENTE [...] DO INSTITUTO CHICO MENDES [...]: [...] Fica aprovado o Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Rio Cajari, localizada no estado do Amapá, constante do processo nº 0270.000654/2008-09 [...]. Trinta e cinco anos depois! (Soa a campainha.) O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - As pessoas estão lá, abandonadas. No Amapá, Ministra, quando a senhora fala que as pessoas vivem nas reservas do extrativismo, nada! Vivem do Bolsa Família. Tirem o Bolsa Família lá! Setenta e um por cento da população do Amapá está no CadÚnico. Este é o paradoxo amazônico: quanto mais pobre o povo... Quanto mais preservado o estado, mais pobre o seu povo. E lá no Amapá não é diferente. Nós estamos em cima da riqueza na pobreza, contemplando a natureza. Porque olhar para a árvore... Beleza cênica não enche barriga. E nós estamos protegendo por outros países, para beneficiar os rios de chuva, de água. Quanto vale proteger isso? Quanto vale manter o clima da América do Norte, da América do Sul, do próprio Brasil ali, para o Matopiba, que abrange os Estados do Tocantins, lá da Bahia, do oeste da Bahia? Quanto vale isso? E, aí, eu lhe pergunto: quem paga? Nós, que estamos... Eu acho que é porque nós estamos do outro lado da Amazônia que somos tão discriminados. "Ah, não, é dentro do Amapá. Criem lá a reserva. Lá ninguém vai vir brigar com a gente. É do outro lado do Amazonas!". Como dizem, é a Guiana do Brasil. "Então, criem lá." Nós somos tão discriminados! Quando o avião vem do Amapá para Brasília, sabe qual é o portão em que ele para? O 51. Tem que pegar o ônibus para ir lá. É ou não é, Senador Zequinha? É um absurdo a discriminação. Nós estamos determinados a mudar essa discriminação, a acabar com essa discriminação, já que nós contribuímos tanto ecologicamente. (Soa a campainha.) O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - Já vou terminar, Sr. Presidente. Contribuímos tanto ecologicamente! Eu ainda tenho algumas perguntas. Então, para finalizar, Ministra, a senhora pode, como ente político do Governo, explicar se essa leniência no processo de emissão da licença de operação para a fase final da prospecção geológica na margem equatorial margeia uma capacidade operacional do Ibama já em fase de fadiga técnica ou os ventos ideológicos são os propulsores da viagem de atraso contra o povo brasileiro e o desenvolvimento da Amazônia e do Amapá? Ministra, há uma explicação para o Ibama aceitar os riscos operacionais, ambientais e tecnológicos do pré-sal do Sudeste, do mar territorial do Espírito Santo a São Paulo, que envolve profundidades com lâmina d'água superior a 2 mil metros e poços com mais de 7 mil metros de profundidade? Por que, agora, na margem equatorial da Amazônia Atlântica, em condições até menos desafiadoras, se considera que esses riscos são inaceitáveis? Onde está a coerência técnica?
10:16 R	Pergunta: eu gostaria de ouvir a sua opinião política sobre o fato de que, se houver um derramamento de óleo na Guiana, Trindade e Tobago ou Suriname, esse óleo respeitará as fronteiras marítimas ou atingirá também a costa do Amapá e Pará? E é exatamente por isso que é inaceitável que o Brasil assuma apenas os riscos ambientais de outras nações, mas não permita que seu próprio povo, especialmente o do Amapá e o do Pará, usufrua dos benefícios econômicos desta mesma atividade. Hoje, a Guiana, o Suriname e Trindade e Tobago exploram e enriquecem, enquanto o Amapá e Pará ficam apenas com o risco. Isso não é soberania, Ministra, isso é submissão. Então, era isso o que tinha, Sr. Presidente, para perguntar, pelo tempo e pelos nossos outros colegas que também querem fazer intervenções. Obrigado, Ministra, por ter vindo. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado, Senador Lucas Barreto, pela exposição que faz e pelos questionamentos que direciona à Ministra Marina Silva. Eu indago aos Senadores se nós vamos fazer Senador a Senador, com respostas diretas da Ministra, ou se a gente faz aquele modelo de blocos de três Senadores, para a Ministra poder responder. Eu indago se a Ministra se sentirá à vontade, porque vai ter que fazer as anotações... A SRA. MARINA SILVA - Fica ao critério de V. Exas. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Eu estou deixando V. Exa. à vontade, porque, quando se faz em bloco, ganha-se tempo; quando se faz um a um, a senhora vai ficar uma hora e meia, no mínimo, a mais aqui. Então, é por isso que eu estou indagando se quer fazer em bloco. A SRA. MARINA SILVA - Fica ao critério de V. Exas. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Está bem. Então, vamos fazer as respostas por bloco, e a Ministra vai anotando os questionamentos aqui. Próximo inscrito, Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sra. Ministra, meu respeitoso cumprimento aos seus colaboradores. Eu não posso deixar de iniciar minhas palavras louvando a iniciativa do Senador Lucas Barreto, e assim também a presença da Ministra aqui, enfatizando a heroica cruzada, no melhor sentido da palavra - porque a palavra cruzada, às vezes, tem duplo sentido -, na luta pelo seu estado. Não é uma lamentação, é um foco que tem que ser colocado no sacrifício que é imposto ou assumido pelo Estado do Amapá, com uma situação, no mínimo, paradoxal, no que toca à vida da sociedade do Amapá, luta esta com a qual tenho que ser solidário, além de ser amigo pessoal do Senador. (Falha no áudio.) ... três tópicos: primeiro, chamar a atenção para o fato de que as unidades de conservação são criadas sem a consulta à comunidade, sem que a repercussão seja avaliada e conhecida. E não estou incriminando este ou aquele Governo. Ontem, na Câmara dos Deputados, houve uma audiência pública na Comissão do Meio Ambiente para tratar da APA da Baleia Franca.
10:20 R	Eu sou entusiasta da observação da baleia franca, até porque é a única baleia que lança o esguicho, que é vapor, em forma de "v". Desde 1997, isso é uma curiosidade internacional. O whale watching é algo muito sofisticado no turismo, no respeito ao meio ambiente. Eu, pessoalmente, sou fascinado por isso. E é um resgate... Isso é fruto do resgate de uma conduta: em vez de matar a baleia, nós queremos espiá-la, observá-la. E gente do mundo inteiro acorre. Só que a APA da Baleia Franca, criada por um decreto - quero dar a data - de 14 de setembro de 2000, sem uma justificativa publicada, morde o território. Temos o Município de Jaguaruna, que perdeu 33% do seu território. Eu digo, na superfície terrestre, 33%, exatamente a parte litorânea do município, no solo, Senador Marcos Rogério, não é no mar. Então, são dentadas feitas no território, aleatoriamente, inclusive contrariando o interesse das comunidades extrativistas, porque elas também são desconsideradas, além das milhares de casas ao longo do litoral, que estão na clandestinidade e não podem receber nem energia elétrica. É um contrassenso. Quer dizer, o impacto antropológico deixa de ser considerado. Então, eu creio que deveria ser aberta essa visão humanística. Muito bem. Vão nos aplaudir lá fora os nossos hermanos, especialmente europeus. E eu não tenho nada contra os europeus, porque a minha mãe nasceu lá, como italiana foragida durante a Primeira Guerra Mundial. Mas eles não cuidaram bem do seu ecossistema e terceirizaram uma figura que a igreja não conhece: a terceirização da penitência. Eles ficam com remorso e nos atribuem o privilégio de cumprirmos a penitência deles, prometem dinheiro e não mandam. Quer dizer, postergam a graça divina do perdão e da bênção, e nós assumimos a função de cumprir a penitência, que é exacerbada pelo remorso deles. Por isso, eu queria sugerir que o Governo - e aí incluo V. Exa., Ministra - e o Ministério de Relações Exteriores... Vamos fazer um grande marketing antes da COP 30. Existem sete institutos e agências pelo mundo afora que medem os efeitos poluidores das guerras. O Brasil é um país pacífico, ainda que tenhamos alguns territórios urbanos em conflagração, zonas de exclusão onde não pode nem aparecer o cobrador da energia elétrica. Já temos isso no Brasil, infelizmente. Mas esses sete institutos avaliam, Senador Marcos Rogério, qual é o efeito de um dia de guerra entre Rússia e Ucrânia, um dia de pacificação na região de Gaza, aquele enclave. No processo de pacificação lá, há 45 mortos por dia. Foi o dado de ontem. Ontem morreram 45 palestinos. Mais. Além dos 55 mil dos últimos meses.
10:24 R	Então, não é nem a contabilidade do sentimento, é a contabilidade da poluição. A guerra da Ucrânia começou gastando a munição mais antiga que tinha. Estão lembrados? Fumaça é aquilo. E fumaça liquidando com parques florestais, estourando o sistema de água e esgoto, liquidando com recursos hídricos potáveis. Nós nunca produzimos, pelo menos nessa geração, guerra em lugar nenhum. Isso é uma contribuição a mais do país. Um país com a nossa grandeza territorial, com a nossa história de lutar sempre pela mediação. Nós temos que valorizar isso. E incriminar quem não está guerreando, mas está mandando arma para lá. Quem é que fabrica as armas que favorecem esse processo de poluição? Um dos institutos, Ministra, diz o seguinte: um dia da guerra Ucrânia e Rússia - um dia - são três dias de todos os incêndios florestais do mundo. Reconheço que o fundamento técnico dessa minha afirmativa é baseado num único depoimento, mas alguém que conteste. Um dia de guerra na Ucrânia significa três dias de incêndio florestal no mundo inteiro. O incêndio florestal tem as suas causas. Nós estamos aqui considerando. A senhora fez uma bela exposição sobre isso. Lá não, lá é provocado e tem gente ganhando dinheiro. A indústria armamentista ganha muito dinheiro com isso. E ajudou, no Governo Biden, a melhorar a condição de emprego nos Estados Unidos. Ou não é verdade? É algum insulto isso? Então, nós temos que lançar para fora o que nós protegemos e o que nós não fazemos. Deu para entender? Nós não fazemos essa maldade e ainda fazemos o bem, como disse o Senador Lucas Barreto e como disse a própria Ministra. A evolução que nós temos. Então, eu creio que falta um pouco de perspicácia de venda da nossa imagem. Nós não produzimos nenhuma guerra. Nós não entregamos munição para ninguém, seja ela muito poluente ou de baixa poluição. As munições mais modernas são menos escandalosas do ponto de vista ambiental. Então esse é o segundo ponto que eu queria focalizar. E se quiserem analisar quais são os institutos, abram aí o ChatGPT que dá os sete. Um deles é da ONU: United Nations Environment Programme. Avaliem o que está acontecendo em cada dia de guerra, de conflito, em termos de poluição. Não estou falando em termos daquilo que mais nos machuca, que é a morte de uma criança, de uma mulher, da população civil em geral.
10:28 R	E o terceiro ponto, Ministra, para não tirar, talvez, o aspecto principal, quero mencionar dois tópicos. Primeiro, o esforço que nós estamos fazendo nesta Comissão e na Comissão de Assuntos Econômicos em debater a questão do plástico sob a ótica da economia circular. (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Segundo, também nesta senda, nós temos acompanhado a homologação do novo combustível marítimo e temos enfatizado aqui, para que não deixemos os europeus ou outros interesses... Falei da Europa, porque o interesse da Europa no hidrogênio verde, consumindo energia nossa, é conhecido. Mas também com combustível renovável, por exemplo, de milho beneficiando os Estados Unidos, soja e outras formas, de cana de açúcar produzindo, para que nós não fiquemos à mercê, Ministra, de fixação de um combustível marítimo. As últimas palavras sobre isso devem ser proferidas em agosto, a reunião definitiva do IMO (International Maritime Organization) foi em maio, no começo de maio, para que não fiquemos à mercê, nós que temos as mais longas rotas (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Quanto mais ao sul do país, mais longa a rota, porque nós importamos e exportamos do Hemisfério Norte. Então, as mais longas rotas são nossas. Se houver qualquer ônus ou multa, como se queria cobrar, pela não adoção do novo combustível e pela não adequação dos portos ou pela não adequação dos navios, nós seríamos prejudicados, e a nossa competitividade diminuiria. Então, eu acho que eu não conheço a posição do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a respeito de quais os combustíveis seriam mais adequados para o nosso interesse legítimo, interesse econômico e de competitividade. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado, nobre Senador Esperidião Amin. E, na sequência, para fechar o bloco de três, Senador Jaime Bagattoli, PL de Rondônia. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para interpelar.) - Quero cumprimentar aqui o nosso Presidente, Marcos Rogério, a nossa Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sua equipe, seus colaboradores. Eu quero cumprimentar aqui também o nosso Senador Lucas Barreto pela colocação que fez, pelo seu conhecimento sobre o Amapá; também a Silvia Waiãpi. Quero dizer, Silvia, que eu fiquei impressionado com você, naquele jantar que nós tivemos lá com sua xará, Sylvia Anjos, Diretora da Petrobras, pelas colocações que você fez, pelo conhecimento que você tem sobre o Amapá, sobre a situação da exploração de petróleo na Margem Equatorial, no Amapá. Quero cumprimentar aqui também o nosso Deputado Estadual de Rondônia Alan Queiroz - não sei se ele está aqui ainda, se já saiu -, mas eu quero dizer para você, Ministra Marina Silva, com todo o respeito a V. Exa., que a sua pasta é de suma importância para o nosso Brasil. Nós sabemos da nossa Amazônia, sabemos do Brasil, sabemos da nossa preservação ambiental, e vejo a senhora falar em criar tantas unidades de conservação.
10:32 R	O Brasil já tem, na Amazônia - para nós entendermos -, dos 508 milhões de hectares, 135 milhões de hectares que são áreas de conservação. Nós já temos 27% de toda a Amazônia. Com mais 23%. que são mais 115 milhões de hectares de reservas indígenas - são mais 23% - são 50% da Amazônia só aí. E, sem considerar que o nosso produtor rural, na Amazônia, antes de 2008, preservava 50%; após 2008, 80%. Então, a Amazônia está preservada, hoje, em 84% da Amazônia Legal. E nós temos, no Brasil, pelos nossos produtores rurais, 34% de toda a preservação em suas propriedades. Isso é invejável para qualquer país do mundo. Isso é invejável, Senador Marcos Rogério, para qualquer país do mundo. Agora, nós temos essa situação do petróleo, da Petrobras, para a exploração do petróleo a 500km da foz do Amazonas. Tudo, para nós, é problema neste país. Tudo, para nós, se transforma em dificuldades no nosso país, enquanto os outros países podem vir e explorar petróleo, próximo aí da foz, no Amapá, sem nenhum problema. Aí não há nenhuma interferência. Quando a senhora fala também da biodiversidade, que se criou desde o Governo Lula, em 2003 - pelo que eu entendi -, mais de 24 milhões de hectares de áreas de conservação, tudo bem. E o nosso povo, como fica? Onde está? Progrediu? Melhorou a qualidade de vida? Porque eu só vejo que já estamos com 21 milhões no Bolsa Família. Quero dizer para você que, quando a senhora fala também sobre o Sul do Brasil, sobre a situação do Rio Grande do Sul... Senador Amin, o senhor, que é conhecedor, mais do que eu, até porque é mais decano, está bem à frente de mim, na idade… O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - O senhor tem mais cabelo branco. (Risos.) O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - É. Ainda bem. Digo para você que aquele povo não foi para a beira do rio porque quis, não. Ele não quis ir para a beira do rio. Eu sou daquela região, do Alto Vale do Itajaí. Para onde a senhora queria que eles fossem naquela época? Para cima das montanhas? Eles não foram para cima das montanhas. Não é culpa daquela sociedade. Agora, temos que resolver aquela situação, que é uma cidade igual a Blumenau, com mais de 300 mil pessoas que moram às margens do rio, em que não existe nenhuma área, praticamente, de preservação. Então, a gente sabe como é que se iniciou a colonização lá, há praticamente quase 200 anos. Quando a senhora fala também que nós temos 80 milhões de hectares de áreas degradadas e que tem conversado sobre financiar um milhão de hectares... O dinheiro não chega ao pequeno produtor; não chega. Nós temos o fundo constitucional, o FNO, que veio para ajudar o nosso pequeno produtor rural de todos os estados da Amazônia. Tem quase R$14 bilhões para os sete estados da Amazônia, menos o Mato Grosso e o Maranhão. Quero dizer para você que esse dinheiro não chega, não chega porque o pequeno produtor tem grandes dificuldades para ter acesso.
10:36 R	E eu vou fazer um comentário nos próximos dias sobre o que está acontecendo, inclusive em Plenário, hoje, para quem estiver no Plenário. É uma situação muito triste que está acontecendo na Amazônia na questão do FNO. Eu vejo, sim, que a senhora que é contra a Ferrogrão, é contra a jazida em Autazes, é contra a reconstrução da BR-319, é contra a mineração, é contra tudo. A China é a favor de tudo, e nós somos o contrário, do outro lado. Quando a senhora fala que a China vai fazer não sei o quê, a China vai fazer, sim. Ela vai dominar o Brasil. Eu venho do agro, sou do agro, entendo como é que funciona o agro. A China, para quem estiver nos acompanhando pela TV Senado, se não for barrada nos próximos anos, vai comprar as terras também do Brasil. E ela só não veio fazer infraestrutura no Brasil, investir em infraestrutura porque nós temos um grande problema na questão do licenciamento ambiental. E, agora, Ministra, a gente aprovou, na semana passada, essa questão do licenciamento ambiental. A senhora fez altas críticas sobre a situação do licenciamento ambiental. Ninguém quer destruir nada. Nós só queremos... Lá na China, quem foi lá agora nessa comitiva, acho que a senhora esteve lá, os caras vieram para cá falando assim: "Meu Deus, lá, pode tudo, e, aqui, não pode nada; lá, pode tudo; para lá, vale; e, aqui, não vale". Seria a mesma coisa que você entrar num jogo de futebol, em que, para o nosso adversário, o pênalti estaria a nove metros; e o nosso pênalti, na hora de nós batermos, nós teríamos que bater da outra trave. De uma trave a outra, são mais de 100 metros. É a diferença que nós temos, hoje, no Brasil. China, Rússia, Estados Unidos, Canadá, esses países não estão preocupados. Estão preocupados, sim. Eles fazem muito... A China não, mas os Estados Unidos têm feito exigências, alguns países asiáticos têm feito. A Europa tem feito exigências pesadas nas nossas exportações, inclusive com moratória da soja, passando por cima de uma legislação ambiental mais rígida do planeta, a que nós temos. Tudo isso foi passado, mas isso nós vamos derrubar também, porque nós queremos que se obedeça a nossa legislação ambiental, que é invejável para qualquer país do planeta. Nós temos 66% da nossa preservação intacta, desde o descobrimento do Brasil. No Brasil, 84%, só na Amazônia, essa Amazônia gigante, que todo mundo quer. Todo mundo vislumbra e vê essa preservação. E é bonito mesmo. É bonito. Eu conheço a Amazônia. Quando o Marcos Rogério nasceu, quando o nosso Senador Marcos Rogério nasceu, o Presidente aqui, eu já conhecia a Amazônia, eu já estava lá na Amazônia. Quero dizer para a senhora que eu conheço tudo. Eu já sobrevoei todos os estados da Amazônia. É maravilhoso, só que nós não podemos deixar... São mais de 35 milhões de pessoas, e nós não podemos deixar essas pessoas viverem na miséria. Pelo que nós temos, a cada ano que passa, o nosso povo está indo mais para a miséria, está indo mais rumo ao Bolsa Família.
10:40 R	Quero dizer para a senhora que eu fico assim pensando... Eu gostaria de saber qual é o seu pensamento para o Brasil, porque a senhora só fala na questão ambiental. Eu queria que a senhora respondesse para mim, por que tanta miséria para deixar o nosso povo com tanta miséria na Amazônia? Qual o benefício que o nosso povo da Amazônia tem, além da preservação? Então, me diga qual o benefício que o nosso povo da Amazônia tem, além do Bolsa Família? Além do Bolsa Família? E digo mais, eu já falei diversas vezes aqui que o Estado de Rondônia é o único que é um pouco mais diferente dos outros, um pouquinho diferente dos outros estados da Amazônia. É o único que tem o dobro de carteira assinada contra o Bolsa Família, é o único estado. Nós precisamos fazer um estudo para saber o porquê de Rondônia ter o dobro de carteira assinada contra o Bolsa Família. Todos os demais estados têm mais Bolsa Família que carteira assinada. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Santa Catarina... O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Isso, isso. Isso se refere... Não, na Amazônia. Não, em Santa Catarina, não vamos nem falar; lá é dez a um; dez carteiras assinadas, doze, para um Bolsa Família. Nos estados da Amazônia, Senador Amin... Em Rondônia, para cada um Bolsa Família, tem duas carteiras assinadas. Aquilo se refere a um programa de reforma agrária, a um programa que foi feito de reforma agrária... (Soa a campainha.) O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... pelo qual hoje muitas pessoas estão sendo ainda penalizadas, porque estão dentro das suas propriedades e sendo injustiçadas em muitas coisas. Então, eu queria que só a senhora me respondesse isto: qual o benefício? Qual o benefício que o povo da Amazônia tem? Porque precisa se ter um benefício, além do Bolsa Família. E quero dizer mais para a senhora: não proíba, que se libere, não... Sobre esse negócio da jazida de Autazes, eu estou indo ao Canadá para conhecer uma das grandes jazidas de potássio que tem no Canadá, e sei que está em reservas indígenas. E ela vem e nós compramos potássio do Canadá, jogando fumaça na atmosfera, mandando por caminhão pelo Brasil inteiro. E somos proibidos de fazer uma extração de uma jazida que podia resolver 25% do problema do potássio no Brasil. E quero dizer para você, Silvia, Deputada, e ao Senador Lucas Barreto: nós precisamos lutar. O Amapá tem a menor população dos estados do Brasil. O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Fora do microfone.) - É a segunda... O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - É a segunda? Roraima é a menor? (Intervenções fora do microfone.) O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - É. Então, quero dizer para vocês que, para um estado que tem mais de 90% da sua área preservada, eles merecem. (Soa a campainha.) O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - O Amapá merece que aquele povo tenha uma qualidade de vida melhor. Nós vamos lutar para que esse estado prospere e tenha dignidade, porque a parte de preservação eles estão fazendo e muito bem. Obrigado, Presidente.
10:44 R	O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado, Senador Jaime Bagattoli. Conforme anunciado, a palavra agora está com a Ministra Marina Silva para responder aos três Senadores que se manifestaram: o Senador Lucas Barreto, o Senador Esperidião Amin e o Senador Jaime Bagattoli. A SRA. MARINA SILVA (Para expor.) - Obrigada, Senador Marcos Rogério. Bem, foram várias questões aqui levantadas e eu vou iniciar, obviamente, pelo primeiro que perguntou, que é o Senador Lucas. A primeira pergunta, eu vou tentar aqui fazer uma ordem, é sobre se o Estado do Amapá, o Governo do Amapá estaria em concordância com a criação das reservas, posto que eu disse que duas seriam criadas pelo Governo Federal e duas pelo Governo estadual. Há até bem pouco tempo, sim. Depois, acho que foi em seguida à postagem que o Senador Randolfe fez, de que, com as reservas, possivelmente se poderia inviabilizar a exploração do petróleo - foi um vídeo que ele colocou um dia... De acesso, pode vir... O Governador fez um apelo para que suspendessem a audiência pública que já estava marcada. Como começou a ter uma tensão muito forte no estado, o ICMBio entendeu ser melhor suspender a audiência, até para evitar algum tipo de tensionamento que pudesse porventura fugir ao controle, porque aquelas comunidades estão esperando desde 2005. São dezenas de audiências públicas - e aí já vou respondendo também aos questionamentos que foram feitos, inclusive os do meu ex-colega Senador Esperidião Amin, porque tivemos a oportunidade de conviver quando eu fui Senadora... Por que são criadas sem a escuta da sociedade? Eu diria que esse processo de audiência é intenso. Eu acho que, só no caso lá do Amapá, nesse caso específico, já foram mais de 40, 50, 60 audiências que vão sendo feitas, porque são cerca de 24 mil, quando você envolve pescadores, indígenas, populações locais. Mais de 60 já foram feitas. E depois teríamos as audiências para finalizar. Estava marcada uma delas, e, inclusive, foi feito um decreto legislativo no estado mudando o lugar da audiência. Obviamente que isso não tinha poder de lei, porque é uma audiência federal e a Assembleia Legislativa não tinha poder para impor a um órgão federal fazer essa mudança, mas eu entendo, foi uma manifestação política. Houve uma sugestão de que a audiência fosse acontecer na Câmara de Vereadores, e todos os Deputados iriam para lá, todos os Vereadores iriam para lá e a população iria para lá. Os pescadores iriam para se manifestar, mas a população, os Vereadores, os Deputados, o Governador, os Senadores, todos também podem se manifestar.
10:48 R	As audiências públicas são exatamente para isto: para que os que são a favor digam que são a favor, os que são contrários digam que são contrários, e a gente possa recolher informações que vão instruir o processo. As audiências são parte da instrução do processo. Até você finalizar, encaminhar para o Presidente Lula, para fazer um decreto criando a área, tem uma longa jornada, que começa com a indicação da área, porque mais de 450 pescadores assinaram um documento lá em 2005, pedindo que se criasse a área, depois foi endossado por alguns Parlamentares. Tem até fotografia de Parlamentares que hoje se manifestam contrários que participaram da reunião de reivindicação da criação da área, isso lá atrás. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. MARINA SILVA - Era o Senador Randolfe e o próprio Senador Alcolumbre, na época, lá atrás, em 2016. É óbvio que a vida é dinâmica, as pessoas mudam de posição. Eu sou uma pessoa que lida com o contraditório, inclusive o contraditório em nós mesmos - não é? -, o contraditório em nós mesmos, isso é parte da vida, ou a mudança de posição, é assim a vida. Por exemplo, eu era contra que a gente fizesse manejo florestal, eu era contra! Eu fui convencida de que o manejo era a melhor forma de combater o que extrai madeira de forma ilegal. Em 2003, eu me convenci. No segundo Governo do Presidente Lula, nós estabelecemos a figura das concessões florestais, e tive a felicidade de ir agora lá na B3 e bater o martelo para manejo florestal para uma área de mais de 400 mil hectares que vai gerar 900 empregos diretos, 450 empregos indiretos, um leilão que internalizou para os cofres públicos mais de R$11 milhões, com as melhores propostas, e uma arrecadação em benefício da União de R$32 milhões e suprimento de madeira, em que você vai produzir sem ser taxado de estar fazendo incorretamente. Naquela época foi muito difícil, porque todos se uniram contra a proposta, e eu tive que vir aqui e falar com cada um. Nunca me esqueço... Em que pese eu ser de partido diferente, sempre soube separar as pessoas das posições políticas, porque é assim que eu aprendi que deve ser na democracia. Então, eu sempre tive uma relação de muita amizade com o Fernando Henrique e a Dra. Ruth. E aquilo era tão importante que, quando eu vi que a gente ia perder, eu liguei para o Presidente Fernando Henrique, que já não estava mais no Governo, estava já como ex-Presidente, e pedi: "Por favor, Presidente, converse com o PSDB, porque isso vai ser bom para o Brasil, para a proteção, para o uso sustentável, para os produtores, porque, agora, em vez de derrubar uma árvore, eles vão colher uma árvore em base sustentável".
10:52 R	Às vezes, o que a gente faz agora não é compreendido no momento em que a gente faz. E eu, com certeza, agora com 67 anos, não vou ter mais muito tempo pela frente para ver aqueles estados que têm muita área preservada, como é o caso do Amapá, de Roraima, de vários estados na Amazônia... Se Deus quiser, se nós colocarmos o TFFF de pé, que é um fundo para a proteção de floresta tropical, que vai pagar por cada hectare de floresta protegida, para quem tem hectare de floresta protegida, do indígena ao proprietário... Nós queremos chegar a um fundo de mais de 150 bilhões para fazer esse pagamento, reconhecendo isto que vocês estão dizendo: que aqueles que protegem em benefício de todos devem ser beneficiados, porque esse é o seu maior ativo. Estamos trabalhando - são seis países ricos em floresta e pobres em dinheiro e seis países ricos em dinheiro e pobres em floresta - para criar o TFFF a partir de fundos soberanos. Depois eu posso explicar. Se os senhores quiserem, a gente vem. Nós queremos esse fundo já operacional na COP. Não é só para o Brasil, é para todos os países detentores de floresta tropical. Por que eu disse "agora com 65 anos" - bem-aventurados os que não têm cabelo, porque podem dizer "mas eu não tenho cabelo branco" -, já com todos os cabelos brancos? Porque talvez eu não consiga ver quando isso se consolidar, mas vai acontecer - vai acontecer. A derrota ou a vitória a gente só mede na história. Perante o povo americano, a elite branca, reacionária, americana, Luther King era um derrotado. Perante a força do poder inglês, Gandhi era um derrotado. Perante o apartheid, Mandela era um derrotado. Mas a derrota ou a vitória só se mede na história. E eu tenho paciência, não em mim mesma, mas no meu neto, no seu neto, no neto de cada um que está aqui. A gente vai ver o quão acertado é a gente proteger as bases naturais do nosso desenvolvimento. Então, as audiências públicas são feitas em grande quantidade. Depois que isso é feito, o processo é finalizado. Na época da Presidente Dilma, ela estabeleceu um protocolo de que a unidade só é criada com a anuência do governo do estado. Então, é um longo processo de convencimento dos Governadores para que eles concordem. No Pará, foi criada, recentemente, a Reserva Filhos do Mangue, que beneficia o extrativista, que foi um longo processo também, aí o Governador deu a anuência e nós criamos. Temos várias a ponto de serem criadas, aguardando a anuência dos Srs. Governadores.
10:56 R	Então, no caso do Estado do Amapá, havia, sim, a concordância inicial, até os últimos acontecimentos, e, claro, as pessoas querem entender mais, discutir mais, ter mais esclarecimento, e eu entendo que é por isso que eu estou aqui. As audiências públicas são feitas, Senador... As modalidades, como, por exemplo, uma APA, permitem uma série de empreendimentos. É a modalidade que mais compõe e tem sinergia com os empreendimentos, e V. Exa. sabe disso. No caso das reservas que estão sendo propostas desde 2005, que ficam naquela distância, V. Exa. me deu a oportunidade, agora, de esclarecer mais um ponto que não estava na equação, quando V. Exa. falou: "A nossa preocupação não é com os blocos de petróleo; é que vai engessar os investimentos do estado". Pois eu posso lhe dizer que, no processo de criação, já está estabelecido que oleoduto, gasoduto, portos, o que tiver que fazer já está dito no próprio processo, e isso não será impeditivo. É por isso que eu agradeço a oportunidade de vir aqui para prestar esses esclarecimentos, porque, obviamente, nenhum dos senhores têm a obrigação de pegar todo o processo, ler página por página - esse é o nosso trabalho. No próprio processo, já está estabelecido que a reserva, com todas aquelas distâncias que eu mostrei no mapa para os senhores e que estão ali, não é impeditiva. É como se já estivessem dizendo: "Pode fazer". Desde que faça o licenciamento, obviamente, mas... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Ministra, apenas para fixar esse ponto. Eu acho que, assim, a questão foi trazida aqui pelo Senador Lucas Barreto, e ele fez um questionamento objetivo, e silêncio é silêncio; e fato é fato. Trinta anos se passaram até que viesse essa licença, e V. Exa. está trazendo a informação de que a criação dessas reservas - se é isso que eu estou entendendo - não criaria nenhum impasse à pesquisa, neste momento, e à exploração, logo na sequência, na Margem Equatorial. Eu indago a V. Exa.: o Senador Randolfe Rodrigues está errado? A preocupação do Governo do Estado do Amapá está errada? A criação dessas reservas não terá impacto nessa fase - e, provavelmente, na próxima - de extração? Apenas para que o silêncio não seja uma regra por mais 30 anos. Dá a oportunidade para a senhora reafirmar, de forma categórica. A SRA. MARINA SILVA - Mas eu estou dizendo aqui, mostrando no documento que tramita para o processo de criação da reserva: nenhum impacto. Óbvio que tem que ter o licenciamento. Aí, alguém falou: "Ah, licenciamento...". Mas é claro! Não tem como fazer um... Com ou sem reserva, tem que ter o licenciamento, gente, a menos que prevaleçam todos os retrocessos que vem se tentando fazer no processo de licenciamento. Isso é preciso, inclusive, para reduzir os impactos em áreas sensíveis como essas. Quando eu disse que nós fazemos política pública com base em dado e evidência, é isso que nós fazemos. O Ministério do Meio Ambiente faz seminários técnico-científicos; nós chamamos o setor produtivo; nós chamamos as comunidades, as audiências, exatamente para a gente ter tido a chance de mostrar para os senhores se não tivesse criado um tensionamento.
11:00 R	V. Exa. me perguntou: "Ah, o Senador está errado? Não sei quem está errado?". Não, talvez o que as pessoas queiram é o que os senhores querem - esclarecimento. Eu fico imaginando que, depois de verificar a distância que fica dos blocos, depois de verificar que não vai impedir os portos, não vai impedir oleoduto, não vai impedir, eu imagino que todos nós vamos sair daqui de mãos dadas para deixar a audiência pública acontecer e a gente criar a reserva, inclusive dando uma sinalização para a sociedade. Por quê? Eu sei que as pessoas fazem um debate. Eu ontem participei da reunião sobre saneamento e eu falei que para a gente resolver o saneamento tem que ter recursos financeiros, tecnológicos, prioridades, tudo, mas eu disse uma coisa: uma das coisas é acabar com a síndrome do bode expiatório e a síndrome da bala de prata. Às vezes, a gente não faz as coisas, porque encontra um bode expiatório. Quanto à 319, por exemplo, eu fiquei 15 anos fora do Governo. Por que não fizeram? É a pergunta que eu faço lá no Estado do Amazonas. Por que não fizeram? Foram 15 anos, e eu volto, o debate é o mesmo, mas o bode expiatório também é o mesmo, inclusive durante os 15 anos em que não fizeram, e o Vice-Presidente disse que, se ele não fizesse, engoliria a boina dele - ainda bem que ele não fez essa sandice, não é? Porque não fizeram, nem no Governo Bolsonaro eles fizeram. A outra questão que foi levantada pelo Senador foi: por que está tão difícil o processo da Margem Equatorial e com outras bacias, como a Bacia de Campos, não é a mesma coisa? Eu posso dizer para os senhores que a Bacia de Campos é uma das mais estudadas que existe. O mesmo não se pode dizer em relação à Margem Equatorial e à foz do Amazonas. E como se trata de uma frente nova, existe, inclusive, uma portaria do ministério, uma resolução do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente que diz que novas frentes, a partir de 2008 - de 2012 essa portaria -, novas frentes de exploração de petróleo deveriam contar com um expediente fundamental: avaliação ambiental para área sedimentar, que são estudos na área de abrangência de toda a bacia, exatamente para que a gente possa ter uma ação em que há governança, o princípio da precaução de danos de algo que não é conhecido. A bacia não é estudada. Por isso que no PAC o Presidente Lula disse que Margem Equatorial, Ferrogrão, 319 e Angra 3 deveriam ir para estudos. Não é estudo acadêmico, de pessoas estudando, isso está acontecendo. O estudo, dentro da gestão pública, do processo era fazer avaliação ambiental para a área sedimentar da Margem Equatorial, fazer avaliação ambiental estratégica da BR-319, fazer o mesmo em relação à Ferrogrão. Isso é uma ferramenta de planejamento e ajuda, porque o técnico, quando não ele tem a informação no conjunto da obra, tende a ser mais conservador. Sabe por quê? Porque o que vai estar em jogo é o CPF dele. Se ele só tem uma viseira aqui... A primeira coisa que eu disse para o Ministro de Minas e Energia, em fevereiro de 2023: vamos fazer a avaliação ambiental para a área sedimentar, porque isso vai trazer informação do conjunto da bacia, que não é conhecida como é a Bacia de Campos e outras. Tanto o é que o Ibama, quando negou a licença, o fez em relação a foz, mas as áreas que já estavam consolidadas, como é o caso da Bacia Potiguar, o Ibama reconhece que já aconteceu - e aconteceu porque, no passado, não se tinha ainda todos esses regramentos.
11:04 R	Então, Senador, o que nós estamos fazendo aqui não é dificultando, porque se quer dificultar. O Ibama não facilita, o Ibama não dificulta; cumpre a lei e tenta fazer da melhor forma possível. (Soa a campainha.) A SRA. MARINA SILVA - A Resex é um contrato de área de domínio público em que você faz um contrato de concessão de direito real de uso para as famílias. Quando você cria a Resex, já se tem a concordância da família. Inclusive a Resex Verde para Sempre, aquela que foi criada e em que, em seguida a gente terminar a votação dos extrativistas, lá no Pará, assassinaram a Irmã Dorothy - eu estava lá no dia da criação da Resex -, foi com a concordância dos extrativistas com muitas audiências públicas. Nós não pecamos nisso. Outra coisa que foi colocada ainda aqui: plano de manejo. Por que demorou tanto o plano de manejo de que V. Exa. falou? De fato, existem alguns governos que não priorizam os planos de manejo e, de fato, na gestão pública, a instituição leva o passivo da decisão política. Se você ficou quatro anos com um governo que disse que não se criaria um centímetro de unidade de conservação, não se demarcaria um centímetro de terra indígena, que o ICMBio e o Ibama não teriam vez, orçamento cortado, pessoas intimidadas, não tinha como fazer. Agora, quando é na nossa gestão, a gente assume e cumpre com aquilo que é a nossa obrigação, em que pesem, às vezes, as muitas incompreensões. Então, se estava parado, se ficou, entre 2003 e 2008, nós fizemos com afinco; de 2023 até agora, estamos fazendo com afinco - com afinco. Obviamente que estou aqui para esclarecer. E ainda há outra pergunta do Senador Esperidião Amin, que me perguntou sobre a questão dos combustíveis. O Brasil tem a maior vantagem comparativa que possamos imaginar para o SAF, para tudo, mas obviamente que nós temos que competir com aqueles que não querem que os fluxos de capitais sejam direcionados para nós. E nós trabalhamos e trabalhamos muito para reverter isso. Teve uma reunião do PPG7, Senador Esperidião, em que se ia fazer o debate sobre biocombustíveis para aviação, para navegação, para tudo isso. E eles sabem que o Brasil é um grande supridor, porque nós podemos dar escala, temos como fazer. Eles poderiam ter convidado o Ministro da Agricultura, mas quem eles convidaram? A Ministra do Meio Ambiente, exatamente para que eu fosse dizer lá que a gente poderia ser essa fonte de produção de energia limpa para ajudar na transição energética, na matriz energética global de forma sustentável se tivermos os meios para fazer isso, se tivermos a lei que assegure fazer isso. Se não tivermos, é como exigir do povo hebreu que dobre a quantidade de tijolo sem ter palha. Sem a lei, é como dobrar a quantidade de tijolo sem ter palha. Tudo que nós temos é uma vantagem comparativa enorme, e temos trabalhado para viabilizar isso. O Presidente Lula tem se esforçado ao máximo para que o Brasil possa fazer jus às grandes oportunidades que temos.
11:08 R	Então, tentando responder já às suas questões, em relação à questão de que, na Amazônia, nós já temos 84% de área conservada, olha, na Amazônia, o que nós temos é um processo que, infelizmente, nós temos que trabalhar para que não aconteça. Senador, a Amazônia já está entrando em ponto de não retorno. Pela primeira vez - pela primeira vez -, nós tivemos incêndio em floresta primária. Os incêndios de floresta primária... Em floresta úmida, não pega fogo; pega ali no começo e depois para. E eram 11% de incêndio. No ano passado - e aí o senhor falou dos incêndios, Presidente -, nós tivemos 36% dos incêndios, 36%, em floresta primária por perda de umidade, estiagem, baixa umidade, onda de calor, que são os incêndios meteorológicos em função da mudança do clima. Agora a resposta que eu lhe dou para a sua pergunta: imagine se não tivesse caído o desmatamento 46% na Amazônia! Imagine se não tivesse caído o desmatamento 32%, se tivesse desembestado, como estava no Governo anterior! Teria sido algo avassalador. Mesmo com todo o esforço que nós fizemos, dobrando as nossas equipes, trabalhando em parceria com os governos estaduais, com aqueles que são parceiros, como o Governo do Mato Grosso, o Governo do Pará, com vários Governadores que se dispuseram a trabalhar juntos, foi aquela catástrofe. O Canadá não conseguiu conter o fogo, Portugal não conseguiu conter o fogo, o Chile não conseguiu conter o fogo, os Estados Unidos não conseguiram conter o fogo. E não é por falta de dinheiro e tecnologia que os Estados Unidos não conseguem; é porque tem um fenômeno avassalador chamado mudança do clima. E se a gente não conseguir resolver esse problema, só vai piorar, e de forma assustadora, num país como o Brasil, que depende de água, depende de suas florestas, depende do seu pantanal.
11:12 R	Em relação à questão do desmatamento, eu já falei que nós tivemos, sim, redução do desmatamento e vamos continuar reduzindo, ainda que tenhamos identificado uma tendência de alta agora em abril, e medidas precisarão ser tomadas para que a gente possa fazer frente a tudo isso. Senador Jaime, a questão que o senhor colocou em relação a que a gente preserva, preserva... Qual é a vantagem disso? Que os estados que preservam têm Bolsa Família... A gente poderia ter Governos que iriam destruir a quantidade de pessoas com necessidade? Não iriam ser tão diferentes? O Bolsa Família é uma ferramenta importante para combater a desigualdade social, mas é apenas o ponto de partida. O que nós queremos é a inclusão produtiva, e hoje nós trabalhamos para que alternativas diversificadas, que envolvem bioeconomia, que envolvem agricultura familiar, que envolvem o agronegócio de base sustentável... Por isso que o Plano Safra agora é todo para agricultura de baixo carbono, porque, como ele era, apenas 0,2% para a agricultura de baixo carbono nos Governos anteriores, a gente ia levar pelo menos 200 anos para que os benefícios dessas tecnologias da Embrasca pudessem chegar a todos. Eu, o Ministro Fávaro, o Ministro Fernanda Haddad e o Ministro Paulo Teixeira, por sugestão minha, transformamos todo o Plano Safra em agricultura de baixo carbono, para que a gente possa fazer a transição, porque não é mágica, tem um tempo de maturação. É assim que a gente vai conseguir, em bases sustentáveis, tirar do Bolsa Família para atividades produtivas. Inclusive, estamos usando R$700 milhões do Fundo Amazônia, com os municípios que mais desmatam, para que comece uma agenda virtuosa não só de comando e controle, mas de incentivo às atividades produtivas sustentáveis. O Bolsa Família é o ponto de partida. O que queremos é inclusão produtiva. Alguém falou: "Ah, a China [estou dizendo entre aspas] não se importa, outros países não se importam". Certo? A única coisa que eu posso dizer é que, por mais que tenha sido difícil a relação com os Estados Unidos até o Governo Trump, nunca foi tão difícil. Nunca houve um Governo que se importasse menos do que o que nós temos agora, nos Estados Unidos, com a mudança do clima, com a perda de biodiversidade, com os recursos hídricos, com políticas sociais... Não tem nenhuma importância. Mas nós não vamos fazer, porque eles se importam, nós temos que fazer, porque nós nos importamos, porque nós estamos liderando pelo exemplo, porque nós, um país em desenvolvimento, com menos recursos do que eles, temos um compromisso de zerar o desmatamento até 2035. Com menos condições do que eles, nós temos uma NDC para todos os gases, para todos os setores, e vamos cumpri-la, inclusive a de 2025, que ficou quatro anos com o Governo emitindo, emitindo... Nós estamos trabalhando, no Governo do Presidente Lula, dobrado para alcançar a meta de 2025, trabalhando por nós e pelo Governo que não trabalhou. Aumentaram as emissões e nós, se continuarmos nesse ritmo, vamos conseguir também.
11:16 R	Então, o senhor pode ter certeza de que a sua preocupação com os mais vulneráveis e com a agricultura familiar... (Soa a campainha.) A SRA. MARINA SILVA - ... é do Governo do Presidente Lula, que recriou o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que tem o Programa Florestas Produtivas, 12 milhões de hectares para serem restaurados, pegando inclusive a mão de obra local. São políticas que nós estamos implementando, mas, obviamente, não são mágicas. Por isso é que é importante a democracia dar continuidade, seja progressista ou conservador quem defende a democracia, quem não é negacionista? Eu sempre digo que sustentabilidade não é de direita nem de esquerda, é de ser humano que tem cabeça e pensamento estratégico, porque você pode ser um sustentabilista progressista ou conservador. O que você não pode é ser negacionista, achar que não tem mudança do clima, que a Amazônia pode ser destruída, que a gente vai gerar emprego hoje para não ter sequer recursos hídricos amanhã. O Fundo Amazônia. Nós fizemos aporte de recursos em vários programas, mas tem um específico para os nove estados da Amazônia, R$45 milhões para os corpos de bombeiros, para fazer frente aos incêndios; para o Amapá, a mesma coisa; para o Amazonas, a mesma coisa. E agora eu fui ao Acre, com o dinheiro do Fundo Amazônia, para fazer a compra do que é produzido pela agricultura familiar, pelos quilombolas, pelos extrativistas, para ter comida de qualidade nas escolas, em lugar daquele suco de pacotinho. Inclusive, conversei com o Governador, porque estava lá um estoque de polpa de fruta que não estava sendo comprado. Agora, com o dinheiro do Fundo Amazônia, vai poder ir para as escolas. Nós estamos trabalhando ombro a ombro com os governos que estão dispostos, independentemente do espectro ideológico. Mas eu posso dizer que tem um Governador, além do Pará, que vai sediar a COP, que tem surpreendido muito positivamente. O Governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, realmente tem colocado a agenda da sustentabilidade de uma forma muito promissora. E eu tenho certeza de que, se dependesse apenas de ações do Governo Federal, se não fossem as ações conjuntas com ele, a gente não tinha conseguido fazer frente ao que aconteceu com os incêndios. E, olhe, depois da nossa ação conjunta com o Ibama, o ICMBio, a Polícia Federal, o Governo do estado, o desmatamento no Pantanal caiu 77%, segundo os dados do Deter, que é o sistema de monitoramento em tempo real do Inpe. Certo? E isso é fruto de quem tem visão estratégica.
11:20 R	Agora, se nós ficarmos tirando o regramento, dizendo que as obras de... que não existe impacto indireto para os projetos de infraestrutura, nós não vamos conseguir, Senador. Sabe por quê? Porque, às vezes, o impacto indireto é maior do que o impacto direto. Brumadinho, a Bacia do Rio Doce, que está toda contaminada, ninguém olhou para o impacto indireto que aquilo iria causar. Quando você faz uma estrada, no mínimo 50km de um lado e de outro podem ser destruídos. (Soa a campainha.) A SRA. MARINA SILVA - Quando você faz uma hidrelétrica que movimenta milhares de pessoas, você vai ter impacto indireto, falta de escola, falta de postos de saúde, prostituição infantil. Eu apanhei muito, que só tábua de pisar tabaco, coro de pisar tabaco, porque nós queríamos os regramentos para Rondônia, por causa das Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau. A gente deu a licença com as condicionantes. Depois que eu saí, tiraram as condicionantes, e eu vi as pessoas dizendo agora: "Marina tinha razão". Eu não quero ter razão depois. Eu quero ter razão agora. Não eu, pessoa. Eu quero que a lei tenha razão agora, porque depois... O Acre já está ficando ilhado, quando tem as chuvas. Fica ou não fica ilhado? A malária correu solta, porque nós colocamos os impactos indiretos, e as pessoas não queriam considerar os impactos indiretos. Mas nós colocamos! Dá trabalho, tem crítica, mas é assim que precisa ser feito. (Soa a campainha.) A SRA. MARINA SILVA - Obrigada, Senador. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado à nobre Ministra Marina Silva. Eu vou assegurar a palavra aos próximos oradores. Eu vou fazer um pedido aos Senadores: em vez de fazer de três, nós vamos fazer um a um, porque a Ministra acaba estendendo para além das perguntas e fazendo alguns discursos, e acabam os Senadores ficando sem a possibilidade de ter as suas respostas objetivamente respondidas, e, num bate-pronto, cada um pode inclusive fazer a réplica, a tréplica... Eu acho que fica melhor. Eu não vou fazer perguntas ao final. Então, vou fazer aqui apenas uma ponderação. Em relação a esse tema, a senhora respondeu as perguntas e perpassou pela questão da renovação da nossa matriz energética. E, falando do caso de Rondônia, a senhora está trazendo uma afirmação aqui que nós estamos questionando lá em Rondônia há muito tempo, e nós estamos ouvindo agora da Ministra do Meio Ambiente que a causa da enchente que está invadindo as pistas da Rodovia 364 e inviabilizando o acesso, inclusive, lá de Guajará-Mirim é das usinas. É a afirmação da Ministra. Olhem o nível de responsabilidade que essa fala tem e o impacto que ela vai ter, inclusive para o Governo! Porque nós estamos questionando isso lá, já há bastante tempo, o Governo nega o tempo todo, o sistema das usinas nega o tempo todo. E agora, Líder Jaques, eu acho que nós vamos ter que fazer, um pouco mais adiante, aqui, uma audiência pública para tratar desse assunto, de forma desapaixonada das ideologias. Olhando para o Brasil real, eu penso que a gente às vezes discute muito aqui a agenda internacional, o interesse internacional, e não olhamos para o quintal de casa, o que está acontecendo com o brasileiro: a conta de luz absurda que ele está pagando e por que está pagando uma conta de luz absurda; a falta de acesso que permeia Brasil afora, a falta de condições de vida... Veja o modelo energético brasileiro. Está lá Belo Monte, uma usina que foi projetada por 19 bilhões, chegando a quase 50 bilhões de investimento, que era para gerar 11 mil e tantos megas de energia, gerando, na média, 4,5 mil megas... Ou seja: metade, Omar Aziz. Metade!
11:24 R	E, aí, o que é a composição de custo da tarifa? Custo de geração, custo de transmissão, custo de distribuição, custo de comercialização, tributação... Tá. O custo principal, um dos principais, é o custo de geração. Aí, você cria um empreendimento que é o quinto maior do mundo, para ser uma fonte estruturante de energia, e ela se torna intermitente. Por quê? Porque é o modelo. E, aí, eu não consigo entender essa equação que a pauta ambiental apresenta, quando ela coloca: "Não, o modelo tem que ser um modelo de fio d'água: menos impacto, menos impacto na questão da fauna aquática, flora e tal...". E aí você faz um modelo, investe para gerar quase 12 mil megas de energia, gera menos da metade disso, o consumidor vai pagar a conta, como se fosse das 11, mas recebendo apenas 5... E detalhe: quando falta energia - porque o modelo se torna intermitente -, aí vai acionar as térmicas a carvão, vai acionar as térmicas a óleo diesel... Aí eu pergunto: onde é que ficou a ideia da sustentabilidade? Qual é o modelo de menor impacto? Então, eu estou falando isso aqui, Líder Rogério, para a gente poder trazer, num próximo momento aqui, uma audiência pública para tratar desse assunto de forma desapaixonada, olhando para os interesses nacionais, olhando para a agenda ambiental da sustentabilidade, não essa que olha apenas por um viés. Nós estamos com um grupo de trabalho lá, agora, para discutir a questão da mineração, e eu espero que aquele grupo, que é plural, tenha essa visão realmente desapegada das paixões. Então, eu acho que a gente vai ter que fazer um novo debate sobre isso aqui, para tratar desse assunto, com a profundidade que o assunto merece, para a gente não ficar refém da agenda internacional, que não põe comida na mesa do brasileiro, que não paga a conta de luz do brasileiro, que não constrói estrada para o brasileiro, que não constrói ferrovia para os brasileiros... É apenas uma preocupação. Eu asseguro a palavra aos Senadores para a gente avançar com o tema. Senador Omar Aziz é o próximo inscrito. Na sequência, o Senador Chico Rodrigues. E aí, no final, Senador Lucas Barreto. Eu vou ouvir os Senadores, e quem quiser fazer a réplica ou a tréplica, que é possível regimentalmente, eu faria um apelo para a gente fazer ao final, para a gente poder esgotar a lista dos Senadores inscritos. Senador Omar com a palavra. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sra. Ministra, senhores convidados por esta Casa e por esta Comissão, Sras. e Srs. Senadores. Ministra, eu não vou pessoalizar as questões. É uma política de governo da qual eu discordo de muitos pontos que são colocados pela senhora e pelo próprio Governo... (Intervenção fora do microfone.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Não, mas não é deste Governo; é de vários governos. Eu vou aqui atribuir todos os problemas que nós temos em licenciamento, em prosperidade, em projetos que possam beneficiar a Amazônia, que ficam paralisados durante muito tempo. Ministra, nós votamos uma lei ambiental na semana passada aqui. Foi 54 a 13, e só tinha 67 Senadores aqui. Quando tiver 81, pode ter certeza de que vai ser mais, vai ter mais voto. Não vai passar de 14, 15 votos contra. Se nós tivermos que mudar a Constituição, nós iremos mudar a Constituição, se o Supremo ousar se meter naquilo que nós estamos aprovando aqui. A Câmara dos Deputados também vai aprovar e deve aprovar, entre o dia 16 e 18, a lei ambiental que foi aprovada aqui no Congresso. Mas sabe o que foi isso? Eu acho que um Senador que votou contra falou a verdade. Meu amigo votou contra, discordando, Rogério Carvalho, mas ele disse uma coisa que me chamou muita atenção, querido Marcos. Ele disse: "Represaram muito". E, na hora em que a represa estoura, aí vêm coisas boas e coisas ruins.
11:28 R	Nós temos que repensar essa questão. Não é pessoal, longe de mim ser pessoal. Tenho todo o respeito pela senhora. Discordo das suas posições em muitas coisas, concordo com outras, e vou lhe dar alguns exemplos aqui, porque a senhora, como amazônida, sabe melhor do que eu ou tanto quanto eu, por viver lá. Eu fui Governador do meu estado. Eu peguei um recurso do Fundo Amazônia, Rogério, e fiz reflorestamento no sul do Amazonas, com 2 mil árvores. É lógico - 2 milhões de árvores, aliás. Desculpe-me -, até porque uma muda, para se fazer... Você não faz uma muda do dia para a noite. Ela tem um custo. Se você pegar cinco mudas, R$5 uma muda, R$6 uma muda. 1 milhão de mudas são R$6 milhões. Então, não é qualquer um que tem condições de fazer reflorestamento, esperar 20, 30 anos, para fazer o manejo florestal, porque esta é a vantagem na questão ambiental: o manejo florestal lá na frente. Você replanta hoje, para, lá na frente, fazer o manejo florestal. Essa é uma questão, mas eu vou falar sobre a Lei de Licenciamento Ambiental. Essa obra que a gente tanto pede, já fez tantos apelos e que tem um compromisso do Presidente Lula de fazer... Vou deixar muito claro aqui: não é compromisso da senhora, não é compromisso do Ministério do Meio Ambiente; é compromisso do Presidente de asfaltar BR-319. Ela vai ser asfaltada agora porque obras que já tinham sido asfaltadas, através dessa nova lei, podem ser asfaltadas sem precisar de licenciamento nenhum. Agora, o que mais me assusta é mostrar para o mundo que nós somos incompetentes em fiscalização, porque, se a gente não tem competência de fiscalizar 400km, nós não temos competência para absolutamente nada em um país de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, em que só o Amazonas é maior do que o Nordeste todinho. Eu saio de um município de jato. De Manaus para um município, é a mesma distância de Manaus para Brasília. A senhora conhece a nossa região. Agora, eu não conheço nenhum programa sustentável, de que a senhora fala tanto, que deu prosperidade a uma família, que a deixou comprar um carro novo, que a deu uma casa de alvenaria, que tenha ar-condicionado, que tenha água potável; eu vejo pessoas se esforçando muito para ter só o que comer, mas não para dar prosperidade. E nós queremos é prosperidade para o nosso povo. Nós queremos que o povo ganhe dinheiro. E é a forma de fazer isso, Ministra. Ministra, o Urucu. A gente explora petróleo há 40 anos lá no Estado do Amazonas. Nunca nós tivemos um acidente ambiental. Nós somos potência e temos tecnologia de ponta de exploração de petróleo em altas profundidades. Qual foi o acidente ambiental que nós causamos até hoje? E, se não fosse a Petrobras, com a sua capacidade de fazê-lo, hoje nós estaríamos dependendo de petróleo e gás do mundo todo. Vamos colocar ali do lado do Amazonas, Ministra. Ali do lado de Manaus, a 70km de Manaus, em Autazes, nós temos uma das maiores minas de potássio do mundo. O Brasil importa 95% de fertilizante. O potássio, junto com o fósforo e junto com a ureia que sai do gás, se faz o fertilizante que tanto nós queremos. Lá atrás, a senhora era contra. Não a senhora: muitos grupos eram contra. Não especificando a Ministra Marina, porque eu tenho todo respeito pela Ministra Marina. A gente discordar é uma democracia; faltar com respeito é outra coisa, e isso eu não farei nunca.
11:32 R	Contra os transgênicos. Em 2003, o Lula era contra. E, se não fosse o Presidente da Embrapa convencê-lo à época, hoje nós não teríamos a potência. Porque todo mundo fala que nós temos o agro, que é forte... É forte por causa do Lula, que assumiu, matou no peito e deixou fazer o transgênico no Brasil. E hoje nós somos essa potência em grãos. É forte por causa dele, porque financiou, subsidiou o agro no Brasil, a preço de juro baixíssimo, para a gente ter tecnologia e produzir o que nós produzimos hoje. Nós alimentamos o mundo; não conseguimos alimentar o Brasil. Mas, sinceramente, o isolamento que Manaus vive e que Roraima vive já deu, Ministra! Quatrocentos quilômetros, hoje, com drone, com satélite, com qualquer policiamento, é impossível. Tira-se madeira hoje sem estrada asfaltada. Na área de que a senhora está falando - de um lado e outro são áreas alagadiças -, não dá para se produzir um grão. São áreas que a senhora conhece, até porque a senhora morou no Morro da Liberdade e a senhora sabe muito bem o que é uma cheia e o que é uma seca. Não estou falando em enchente não! Enchente tem no Sul do país: quando chove, dá uma enchente. Na nossa região, é cheia do purus, que vem de lá do Rio Branco, e seca, que também vem dos Andes. Nós temos toda essa questão já engasgada. Eu vou dizer aqui para a senhora: às vezes... Eu não vi, até hoje, depois de dois anos e cinco meses de Governo, a equipe do Meio Ambiente sentar com o agronegócio neste país. Não vi. Até hoje eu não vi. E, se eu não vi, a senhora, a sua assessoria, vocês poderiam mandar uma foto sentada com o agro brasileiro, sentada com o setor de mineração brasileira, sentada com o setor de petróleo e gás brasileiro, para discutir, para não ter intransigência de um lado nem de outro, discutir e dizer "nós precisamos desenvolver o país sustentavelmente", mas não é com a miséria; é com a riqueza. O Plínio fala muito sobre isto: o amazonense vive pobre, e embaixo da terra tem a riqueza; ele morre pobre e vai ser enterrado dentro da riqueza. Vou pegar os casos dos ianomâmis. A senhora sabe muito bem que o meu estado tem 77 etnias diferentes de indígenas, a maior população indígena. E não pense que índio não quer viver bem não; quer viver bem sim! Não pense que índio não quer defender a natureza, mas ele quer ter prosperidade também, ele quer comer bem, ele quer se vestir bem, ele quer ter uma vida boa! Vou pegar exclusivamente: por intransigência, conseguiram destruir praticamente toda a população ianomâmi em Roraima, porque permitiram que, de uma forma desorganizada, de uma forma criminosa, a mineração fosse instalada. Isso está acontecendo nos rios do meu estado. É impossível a gente não discutir a regularização de exploração mineral sustentável. Se a gente não discutir, vem alguém e vai tirar, de forma não sustentável, de forma criminosa, e não adianta mandar a Polícia Federal e o Ibama explodirem uma balsa que custa R$400 mil, R$500 mil, porque uma balsa daquelas tira 30kg de ouro por mês, e dá para comprar cem balsas dessas com 30kg de ouro - o ouro a R$600 o grama.
11:36 R	Eu estou lhe falando de coisas práticas, não é de teóricas, é do dia a dia, é de quem vive isso, de quem presencia isso. Rio Madeira, Rio Japurá, lá com a fronteira com a Colômbia, Rio Solimões, Rio Negro, em que você tem todo tipo de minério... Agora mesmo, a China não comprou a Pitinga? À toa não, comprou sabe por quê? Por causa das terras raras que tem lá; após tirar a cassiterita, as terras raras estão lá amontoadas. Que servem para quê? Para produzir semicondutores. Hoje se leva o minério do Brasil para a China e dentro dele vão outros minérios; não vai só ferro, não, vão outros tipos de minério. E o que eu faço aqui, Ministra... Eu lhe digo o seguinte: nós pagamos uma conta muito alta. Eu sempre digo isto - não são palavras minhas, são palavras de qualquer amazonense -: a Amazônia é brasileira a serviço da humanidade. Nós estamos a serviço... E essa remuneração de Fundo Amazônia é para inglês ver, é para francês explorar a Guiana Francesa com o petróleo e não permitir que a gente explore as nossas aqui. Ou a senhora acha que o mesmo bioma que tem a foz do Amazonas não é igual ao da Guiana e do Suriname? É o mesmo, Ministra, não há diferença. E por que eles - o Macron, que tanto defende - emitem mais CO₂ do que o Brasil? A França emite mais CO₂ do que o Brasil; a Europa emite mais CO₂ do que o Brasil. E a senhora falou uma coisa no início da sua fala, eu estava aqui, que me chamou a atenção - não estava, estava no meu gabinete -, que hoje tem país que tem 50%, 60% do PIB da biodiversidade. A senhora poderia me citar um país desse? Só um? A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - É a média do mundo. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Não, não. A média do mundo... A senhora está falando... Quando eles falam sobre biodiversidade, quando eles falam sobre isso, é exploração de minério, é exploração de petróleo... A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - Minério não é biodiversidade. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - A senhora leia o que está escrito, de onde a senhora tirou, que eles vão falar em mineração, vão falar em petróleo, vão falar em gás. (Soa a campainha.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Não. Biodiversidade... A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - Não é minério. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Então me dê um exemplo. Sessenta por cento... A senhora disse que tem país que dá 60% da média do mundo. Dê-me um exemplo de um país... Tire o minério; se a senhora não quer colocar o minério, tire o minério. Dê-me um exemplo, por favor, Ministra; dê-me um país... A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - O senhor quer que eu fale agora ou... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - ... que tenha 60% do PIB. Não, a senhora pode me responder. Quando a senhora fala... O que eu estou lhe falando, eu lhe respondo... Sobre tudo que eu estou falando aqui, eu tenho resposta para a senhora, se a senhora me perguntar. Eu estou lhe perguntando uma coisa: a senhora disse que tem países, no início da sua fala, que 60%, 70%, falou bem assim... A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - A média dos países - a média. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Mas eu só quero um. A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - Fique calmo. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Não, eu estou calmo, muito calmo. Não tenha dúvida, é a minha forma de falar, não é desrespeitosa, longe de mim. Eu quero que a senhora me dê um país que tenha 60%, 70% de... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Ele é apenas acelerado, Ministra. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Não, acelerado eu sou, até porque eu sou filho de palestino e a gente é assim. Eu sou filho de palestino com italiano. Italiano e árabe falam dessa forma. Eu não nego as minhas raízes. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Eu também sou. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Não, você não. Você é libanês. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Não vamos entrar neste debate. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Então, vamos lá. Eu só quero falar aqui o seguinte, Ministra... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Pois não, Omar. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Eu queria só que me desse um exemplo de um país que tem 60% do seu PIB de biodiversidade. E a senhora me cite, até me explique o que a senhora chama de biodiversidade, para ter 60%, 70%... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Até porque, para ter 60%, vai ter alguns que vão ter muito mais... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Não, tem que ter. Tem que ter. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... para ter média.
11:40 R	O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Eu quero saber qual é. No Brasil, por exemplo, qual é a média do PIB brasileiro na biodiversidade? A senhora sabe me responder isso? Eu vou falar... Depois que ela me responder, eu respondo, porque senão vai parecer que eu estou sendo agressivo ou coisa parecida, e eu estou querendo é resolutividade, não é conversa fiada, não é discursinho. Porque, se Brasília tivesse hoje que ser construída, o Juscelino levaria cem anos para construir Brasília, coisa que ele fez em cinco anos. Porque, se um calango estivesse aí, o Ibama não ia permitir. O Lago Paranoá não existiria. Lá na terra do Senador Amin, Camboriú não existiria, porque foi aterro. Ipanema não existiria. Copacabana não existiria. Os túneis feitos pelo Lacerda não existiriam. Os túneis feitos pelos Governadores de São Paulo não existiriam. Acabem com essa coisa! E nós é que temos que pagar essa conta? É essa a minha revolta. Não é outra coisa, não. Eu moro na Amazônia. Eu moro lá. A gente quer, sim, a BR-319, Ministra, para passear, como a senhora disse. Queremos, sim! Nós temos o direito de passear na BR-319, e não é a senhora que não vai permitir que a gente passeie na BR-319. Nós, amazonenses, queremos ter o direito de passear na BR-319. A senhora passeia na Avenida Paulista hoje, e nós queremos passear na BR-319. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Obrigado, Senador Omar. Conforme dito, até para ter um proveito... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Fora do microfone.) - Eu quero saber do PIB, só saber do PIB. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... eu vou assegurar a palavra à Ministra para responder objetivamente à pergunta do Senador Omar. A SRA. MARINA SILVA - É um a um, né, Senador? O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Fora do microfone.) - Não, eu só quero uma... A SRA. MARINA SILVA - Não, mas... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Ministra, eu não fiz dez perguntas, eu fiz o discurso (Fora do microfone.) e lhe fiz uma pergunta só. A SRA. MARINA SILVA - Mas eu tenho um tempo para responder a V. Exa., correto? O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - A hora que a senhora quiser, eu só quero saber de uma pergunta. A SRA. MARINA SILVA - Não, então, eu vou responder à sua pergunta, mas como V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Eu vou... Ministra... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Antes de a (Fora do microfone.) senhora responder, o Presidente Lula assumiu o compromisso de asfaltar a BR-319, só para deixar claro. E, que eu saiba, ele é o Presidente ainda. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Só para consignar, para a gente não ficar aqui ad aeternum, eu vou estabelecer o tempo de cinco minutos para resposta. Como vai ser um a um, então o tempo de resposta é de cinco minutos. A SRA. MARINA SILVA (Para expor.) - Bem, no debate a gente pode acertar e mudar as regras do jogo. A gente só não pode fazer isso no jogo, não é isso? (Risos.) (Intervenção fora do microfone.) A SRA. MARINA SILVA - Não, é porque antes eu perguntei para o senhor: "Qual é o tempo que eu tenho?", e o senhor disse: "O tempo que a senhora quiser". O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Na exposição inicial, o tempo da senhora eu deixei livre e não a interrompi. Agora, na resposta aos Senadores, eu tenho um tempo regimental... A SRA. MARINA SILVA - Que é de cinco minutos para... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - É de três a cinco minutos para a resposta. A SRA. MARINA SILVA - Tá. Isso é para mim e para o perguntador também? Só para eu entender as regras. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Os Senadores também têm um tempo regimental. A SRA. MARINA SILVA - Isso. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - A senhora já foi Senadora nesta Casa. A SRA. MARINA SILVA - Não, mas é que as coisas mudam... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Não, mas o Senador... A SRA. MARINA SILVA - ... e aqui as coisas estão mudando com muita velocidade. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Ministra, a senhora não vai discutir com o Presidente. O Senador Omar Aziz fez... A SRA. MARINA SILVA - Não, eu não estou discutindo, eu estou debatendo. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... apenas uma única pergunta. Se ele tivesse feito dez perguntas, este Senador teria a tolerância absolutamente mais generosa possível para dar além dos cinco minutos para a senhora responder. Ele fez apenas uma pergunta, por isso o tempo regimental. A SRA. MARINA SILVA - Tranquilo, Sr. Presidente. Primeiro, Senador Aziz, fico feliz que o senhor diga que não é pessoal, ainda que muitas vezes o pessoal atravesse e a gente se esquece até de que diz que não era pessoal e ele entra no meio das coisas, porque os seres humanos são assim, eles são atravessados pelas suas subjetividades, e elas se revelam.
11:44 R	Bem, nós temos visões que podem ser diferentes, mas eu gostei de uma equação que V. Exa. colocou, de que não é conversa fiada, de que são fatos, coisa concreta. V. Exa. foi uma pessoa que teve a oportunidade, no seu estado, de estar nos dois lados, e muitas coisas concretas, com certeza, fugiram ao alcance da sua mão. Mas uma coisa é concreta, concretíssima: o debate da BR-319 virou um debate em cima de um bode expiatório. Esse bode expiatório chama-se Marina Silva, porque é concretíssimo que eu saí do Governo em 2008. De 2008 para 2023, são quantos anos? Quantos anos? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. MARINA SILVA - Quinze anos. Por que as pessoas tão dadas às coisas concretas não fizeram a BR? Mas existe um bode expiatório que, mesmo durante 15 anos, continuou sendo o bode expiatório, para esconder a incompetência daqueles que fazem promessas e não as cumprem. Isso é concreto, é concretíssimo. Ou não é verdade que, de 2008 a 2023, tem 15 anos? Por que o Governo Bolsonaro não o fez? E eu posso dizer mais: quando eu saí, tinha um pequeno trecho, aqueles trechos das cabeceiras, cuja licença nós deixamos pronta, para fazer aquele processo, que já é uma área consolidada. Foi feito esse trecho? O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Fora do microfone.) - Foi. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. MARINA SILVA - Agora que está sendo feito. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Fora do microfone.) - Não, senhora. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Foi feito lá atrás... (Intervenções fora do microfone.) A SRA. MARINA SILVA - Foi feito um pedacinho só. Não foi feito tudo, Senador. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Foi feito pela Presidente Dilma. A SRA. MARINA SILVA - Não foi. Não foi feito tudo. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Os primeiros 200km... Só para lhe responder aqui, Ministra... Primeiro, é o seguinte: a senhora está chamando o Presidente de Lula de incompetente também. A SRA. MARINA SILVA - Não, não estou chamando. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - A senhora disse.... Não, não. Falou. A senhora disse promessas e tal. A SRA. MARINA SILVA - Não. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Eu estou aqui literalmente dizendo que o Presidente Lula prometeu fazer a BR-319. A SRA. MARINA SILVA - É que, quando o Presidente Lula foi Presidente... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Eu não posso prometer, porque eu não tenho dinheiro para botar lá dentro da coisa, nem tenho o poder de fazer o licenciamento. A SRA. MARINA SILVA - É que, quando o Presidente Lula foi Presidente, eu também era Ministra. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Fora do microfone.) - Alfredo Nascimento. A SRA. MARINA SILVA - Isso. E ele era o Ministro dos Transportes, certo? E, depois, outros, durante esses 15 anos, não fizeram. E a estrada... Do mesmo jeito que nós começamos 2023 falando para o Ministro de Minas e Energia que era preciso fazer a avaliação para a área sedimentar, pensando no desafio da Margem Equatorial, coisa que não foi feita, porque aquilo que é regra agora virou exceção infelizmente... Porque não é exceção, quando se vai abrir uma nova frente para a exploração de petróleo... (Soa a campainha.) A SRA. MARINA SILVA - ... a avaliação para a área sedimentar. No caso da estrada, levei pessoalmente a proposta para o Ministro dos Transportes de que a gente deveria fazer a avaliação ambiental estratégica para a BR-319, para pensar a governança.
11:48 R	No ano passado, numa reunião na Casa Civil, eu, o Ministro Renan, o Ministro Rui Costa, o Secretário Capobianco e a Secretária Executiva Miriam Belchior chegamos a uma conclusão de que seria necessário, sim, ter a governança da estrada, exatamente para evitar que esses 400km, porque, só com o anúncio da estrada, o desmatamento aumentou em 119% - aumentou... São dados que o Ibama, que o Deter e que o Inpe nos trazem. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Não faça essa maldade, Ministra. Não faça isso, Ministra. Eu moro lá. Não diga isso, pelo amor de Deus! Ministra, eu a respeito... A SRA. MARINA SILVA - Então, a gente pode olhar... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Não, eu a respeito, mas a senhora está dando um dado falso, Ministra. A SRA. MARINA SILVA - Não, não é falso. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - É falso, Ministra. A SRA. MARINA SILVA - São os dados que a minha equipe técnica me traz o tempo todo do Inpe - do Inpe! Vamos, então, chamar os técnicos do Inpe, pegar os polígonos, comparar antes do anúncio, quando o Fernando Henrique fez o anúncio da estrada, para ver o que aconteceu na estrada. Vamos pegar os polígonos! O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - A senhora está falando de 30 anos atrás, Ministra? A SRA. MARINA SILVA - Eu já fiz... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - A senhora pegou polígonos de 30 anos atrás para agora? A SRA. MARINA SILVA - Desde o processo em que vem se discutindo fazer a estrada, quando se fala da estrada, a primeira coisa que tem é uma corrida de grilagem, por isso que o que se propõe desde lá é a avaliação ambiental estratégica. Qual é o problema de fazer? Qual é o problema de ter governança? Se é para passar apenas os carros, não vai impactar nem uma margem ou outra, qual é o problema de fazer? Nós estamos propondo desde sempre. Por que não faz? Agora, o Ministro Renan está trabalhando para fazer, porque é isso que dá segurança aos empreendimentos. Essa discussão está posta desde sempre. Ela foi posta em relação à transposição do São Francisco. Sabe qual foi a diferença? É que, na transposição do São Francisco, eu e o Ministro Ciro Gomes fizemos o que precisava ser feito para o Nordeste não colapsar sem água, fizemos as regras que precisavam ser feitas, não ficamos brigando contra elas. (Soa a campainha.) A SRA. MARINA SILVA - No caso da BR-319, é a mesma coisa. Isso é muito concreto, não é questão ideológica. Desmatamento é objetivo, exploração ilegal de madeira é objetivo, garimpo ilegal é objetivo. O Ibama, o ICMBio, a Polícia Federal e a PRF entraram lá na área ianomâmi e nós conseguimos reduzir em mais de 90% o que estava acontecendo ali, e foi graças ao Presidente Lula. É que o Presidente Lula quer as duas coisas, como ele sempre diz, e eu também digo. Não é só dizer o que não pode ser feito, é como pode ser feito. E nós estamos dizendo que, para fazer, precisa da avaliação ambiental estratégica; para fazer, precisa ter uma visão abrangente... (Soa a campainha.) A SRA. MARINA SILVA - ... para toda a área da bacia. Eu digo para V. Exa., com toda a tranquilidade da alma, que isso tem uma mistura de técnica e de ética, porque eu não faço o meu trabalho pensando nas próximas eleições. Eu faço o meu trabalho com base naquilo que é a lei e nas futuras gerações. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - A senhora não é mais ética do que ninguém aqui. A SRA. MARINA SILVA - Eu sei que eu não sou. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Não é não. A SRA. MARINA SILVA - Eu não disse que eu não sou... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Não venha mensurar ética para mim, porque a senhora não tem esse direito.
11:52 R	Ético eu também sou. A SRA. MARINA SILVA - Mas eu não estou dizendo... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Eu sou ético. A SRA. MARINA SILVA - Eu não estou dizendo. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - A senhora subjetivamente... (Soa a campainha.) A SRA. MARINA SILVA - Mas o senhor disse que eu sou apenas ideológica. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Não, não, não! A SRA. MARINA SILVA - O senhor disse. (Soa a campainha.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Eu disse que a senhora... Eu não disse... A SRA. MARINA SILVA - Senador, o senhor disse. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Não ideológica. A SRA. MARINA SILVA - Vamos pegar aqui... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - A senhora está atrapalhando o desenvolvimento do país. Eu lhe digo isso com a maior naturalidade do mundo. A senhora atrapalha o desenvolvimento do nosso país. Tem mais de 5 mil obras paradas por causa dessa conversinha, governança, nhem-nhem-nhem, blá-blá-blá. Não é, não, Ministra. A senhora me desculpa. A SRA. MARINA SILVA - O Brasil está acompanhando o nosso debate, Senador. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - A senhora me desculpa, Ministra. Deixe-me lhe dizer uma coisa. (Soa a campainha.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Eu lhe fiz duas perguntas... Eu lhe fiz uma pergunta só. A senhora não me respondeu até agora. A SRA. MARINA SILVA - Ah, outra... Eu vou lhe responder. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Qual é o PIB do país que tem 70%... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Senador Omar... A SRA. MARINA SILVA - Toda a agricultura dos países dependem da biodiversidade. Se o senhor for ver os processos... (Intervenção fora do microfone.) (Soa a campainha.) A SRA. MARINA SILVA - Mas é claro, Senador. O senhor tem que olhar para o que diz a ciência. (Interrupção do som.) A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - O senhor tem que olhar para o que mostra e confirma a ciência. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Ministra Marina. A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - Vá para África. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Ministra Marina, Ministra Marina, a senhora está sem o microfone. Se a gente estabelecer um debate paralelo aqui, afora aquilo que é... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Não! V. Exa. entrou num debate que não foi a pergunta feita pelo Senador Omar. Ele perguntou objetivamente em relação aos dados que foram apresentados, qual é o país do mundo que tem 60%... A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - A média dos países... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Não, ele perguntou um país. A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - O Brasil tem agricultura que tem por causa de quê? O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Ele perguntou um país. Mas eu vou assegurar a palavra aos próximos Senadores, senão vamos ficar neste debate. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Só para agradecer a resposta da Ministra... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Pois não, Senador. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - ... e lhe falar uma coisa. Sr. Presidente, a Ministra falou de governos incompetentes. Eu sou da base do Governo. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - O maior tempo de Governo... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Veja bem, e talvez aqui uma das pessoas que mais defende este Governo seja eu. V. Exa., que se contrapõe a várias ideias minhas, sabe. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - É verdade. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Então, eu tenho muita facilidade para falar sobre isso. Eu não acho o Presidente Lula incompetente por não ter feito... A SRA. MARINA SILVA - V. Exa. sabe que eu não estou me referindo ao Presidente Lula. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Ministra Marina, vamos assegurar a palavra ao Senador. Pois não, Senador Omar. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Eu não vou cair numa conversa de a senhora se vitimizar para mim, longe de mim. A senhora é uma pessoa muito respeitada mundo afora. (Intervenção fora do microfone.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Veja bem, a senhora é uma pessoa muito respeitada mundo afora. É lógico! Ah, sim, tem interesse de muitos países em que a gente não explore os minérios nossos. Tem muito interesse internacional em que a gente não explore o petróleo nosso, o nosso gás. Tem muito, sim! A gente sabe como é que o mercado internacional gira em torno... E, sinceramente, Ministra, acho que a BR-319, 400km, é muito pouco para a gente dizer que não tem competência para fiscalizar. Se houve aumento, segundo seus dados - que eu não creio... E a senhora está falando de 30 anos atrás. A senhora não está falando de ontem, não. A senhora está falando de 1994, de lá para cá são 30 anos. Escutem bem o que estou dizendo. Ela falou da época do Fernando Henrique Cardoso, que houve um aumento quando se ventilou asfaltar. Na década de 70 e de 80, a estrada já era asfaltada, Ministra. E, naquela época, Ministra, eu morava na beira do rio e chegavam, naquelas jangadas de madeira, pele de jacaré, pele de onça. Nós evoluímos muito. Naquela época, tudo era permitido. Bicho de casco se vendia em qualquer lugar. Hoje, não. Hoje, existe, sim, com certeza, uma fiscalização muito grande. E eu aprovo e defendo essa fiscalização.
11:56 R	Antigamente, você matar onça para tirar a pele, matar tartaruga, jabuti, não sei o quê, era normal na Região Norte do nosso país. Nós vivíamos e comíamos isso. Eu me lembro da quantidade de pele de jacaré que chegava lá na Rua dos Barés - para quem é do Amazonas sabe do que estou falando -, ali na Manaus moderna hoje. A senhora se lembra disso? Quantas jangadas e jangadas de madeira vinham para Manaus, para as serrarias de Manaus? Ao chegar ali naquela região sul de Manaus, era cheio de serraria no Educandos, era cheio de serraria na Aparecida, era cheio de serraria na cidade de Manaus. Serravam o quê? Uma madeira que era tirada de uma forma irregular. Isso acabou. A senhora não vê mais isso. Pode até pontualmente ter em algum lugar. Lá no Acre, que hoje você sobrevoa... Quando eu vou para Pauini, quando eu tenho que ir para Boca do Acre, eu paro lá em Rio Branco. E quando você entra na fronteira do Acre, está todo desmatado, muito mais desmatado que o Estado do Amazonas, muito mais desmatado que o Estado do Amapá. E a senhora é de lá. Veja qual é o desmatamento do Acre e veja qual é o desmatamento do Amazonas e o do Amapá. É infinitamente menor. A senhora está debatendo... debatendo, não, nós estamos conversando com uma pessoa que conhece a região, que vive a região. Não é uma pessoa que mora em um outro lugar e está discutindo a Amazônia. Eu moro, eu sou de lá, e a senhora é de lá. A gente não tem o direito de ir e vir numa estrada. A senhora não permitir interligar Roraima e Amazonas ao resto do país... E essa discussão de governança, Senador Amin, é uma conversa que eu já ouvi: "Não, vamos fazer lá ferrovia. Não, agora vamos fazer não sei o quê, agora vamos fazer um parque". Sempre é uma coisa para não fazer obra. Eu espero, Ministra, que a gente possa avançar nisso. A SRA. MARINA SILVA - Ó, eu gostaria de falar. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Omar, eu vou pedir a V. Exa.... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - A senhora, veja bem, não reclame do Parlamento. Eu vi a nota que o Ministério do Meio Ambiente soltou depois que nós aprovamos, porque, se essas coisas não andarem, Ministra, a senhora também terá responsabilidade do que nós estamos aprovando aqui - pode ter certeza -, pela intransigência, pela falta de vontade de dialogar, pela falta de vontade de negociar, de conversar, de agilizar. Nós iremos agilizar e vamos dar esse presente para o Brasil. A SRA. MARINA SILVA - Por favor... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Senador Omar, obrigado. Eu agradeço. A SRA. MARINA SILVA - Eu peço, por favor... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Eu vou pedir aos Senadores.... A SRA. MARINA SILVA - ... que eu possa falar por pelo menos um minuto, porque eu estou aqui como convidada. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Ministra, V. Exa. está como convidada, mas não está aqui presidindo a sessão. A SRA. MARINA SILVA - Não estou presidindo, mas eu não fui convidada para que as pessoas... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Faz pouco tempo que a senhora saiu deste Senado Federal e parece que já perdeu a memória. A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - Não, eu tenho boa memória. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Com todo o respeito. V. Exa. é convidada ao Senado Federal. A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - Não era assim. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Eu tenho o maior respeito pelo conjunto dos Senadores. O Senador Omar Aziz é um Senador da base do Governo Lula. A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - Eu sei que ele é. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - V. Exa. disse que o Senador Omar está te ofendendo. A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - Mas não era assim. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Eu consulto os Senadores se o Omar Aziz ofendeu a Ministra em algum momento. Ele falou comigo aqui ao lado. Então, vou assegurar a palavra aos demais Senadores. Se V. Exa. quiser um minuto... Ele não lhe fez nenhuma pergunta. Agora, se cada colocação... A SRA. MARINA SILVA - Mas ele fez uma manifestação! O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Mas é livre a manifestação dos Senadores. A SRA. MARINA SILVA - Eu sei, mas é um debate. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - V. Exa. já fez isso aqui muitas vezes. A SRA. MARINA SILVA - Mas isso é um debate. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Com todo o respeito. A SRA. MARINA SILVA - É um debate, é um debate. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Não, não é um debate. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Senador Marcos... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - O questionamento é respondido, o comentário, não. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Senador Marcos Rogério... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Senão nós vamos ficar aqui até amanhã. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Senador Marcos Rogério. A SRA. MARINA SILVA - Então, as pessoas podem atribuir a mim qualquer comentário? O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Eu vou assegurar a palavra. Eu vou assegurar um minuto para V. Sa... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Pela ordem, Presidente.
12:00 R	O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Eu vou assegurar um minuto para V. Sa., se sentiu alguma pergunta, no conjunto das falas do Omar, responder; e, na sequência, o Senador Chico Rodrigues; depois, a Senadora Eliziane, pela ordem. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Não, pela ordem, se V. Exa. me permite. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Ou eu asseguro a palavra à Ministra, neste momento... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Na verdade, é nesse sentido, para que a gente possa... Qual o custo de dar um ou dois minutos para a Senadora responder? O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Senadora Eliziane, V. Exa. chegou agora há pouco e não acompanhou aqui o que está acontecendo. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Não, eu estou acompanhando, Presidente. Eu quero dizer para o Sr. que estou acompanhando. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Eu acho que V. Exa. está impedindo a fala da Ministra. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Não estou nem entrando no mérito do debate, eu estou apenas pedindo a V. Exa. que assegure a fala da Ministra. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - V. Exa. está atrapalhando a fala dela. Eu já dei um minuto. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Não, senhor. Não estou atrapalhando, não. Eu quero apenas pedir que V. Exa. assegure a fala da Ministra. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Já está assegurada. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Qual o problema de ela não falar? O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - V. Exa., se estivesse aqui desde o começo... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Pelo amor de Deus, vai ter um debate... Eu nem estou entrando na fala do Senador Omar. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... saberia que a Comissão está sendo... A Ministra Marina Silva está sendo tratada com o mais absoluto respeito. A divergência de um Senador não pode ser ponto de incomodação do Ministro de Estado. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Perfeito, é verdade. E o respeito precede dar a ela a garantia de fala. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Quando questionada. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - V. Exa. não pode impedir isso aqui nesta Casa O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Quando questionada. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Quando questionada, e ela vai responder. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Senadora Eliziane... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Presidente, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... V. Exa. não tem questão de ordem. Ministra Marina, V. Exa. tem a palavra por um minuto. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA. Fora do microfone.) - Como não tenho questão de ordem? O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - A senhora tem a palavra por um minuto. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Tenho questão de ordem, sim, e V. Exa. tem o direito de me ouvir aqui nesta Casa, neste Parlamento. (Fora do microfone.) E não vou aceitar isso. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Ministra Marina, V. Exa. tem a palavra por um minuto. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - A Ministra tem o direito de fala e de responder. (Fora do microfone.) Isso aqui não é ditadura... Não estou nem entrando no mérito da fala do Senador Omar. Todos aqui têm o direito de questionar e de falar... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Senadora Eliziane, a V. Exa. não tem questão de ordem. Eu acho que o Governo Lula tem dois governos, ou três. A sua base chega à Comissão... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA. Fora do microfone.) - Dois governos ou três, não. Aqui é Parlamento. Aqui não é Executivo, aqui é Parlamento, e o Parlamento é lugar de fala. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Ministra, a senhora quer usar um minuto? A palavra está assegurada. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA. Fora do microfone.) - É inadmissível a forma como a Senadora é tratada no sentido de garantir a sua fala. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - V. Exa. tem a fala... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA. Fora do microfone.) - Eu não vou permitir que se transgrida esse direito de fala da Ministra. (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Isso é obstrução. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - É a base obstruindo o próprio Governo. A SRA. MARINA SILVA - Eu... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - V. Exa. tem a palavra. A SRA. MARINA SILVA (Para expor.) - Muito obrigada. Posso? (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Fora do microfone.) - Já, há muito tempo. A SRA. MARINA SILVA - Não, é que estava tendo um diálogo ali, eu só queria... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - V. Exa. tem a palavra. A SRA. MARINA SILVA - Obrigada. Bem... (Soa a campainha.) A SRA. MARINA SILVA - Primeiro, eu sou uma pessoa que conhece as regras do Parlamento, e eu sei que as coisas são dinâmicas, elas mudam. Acho que algumas coisas mudaram, mas, no debate, quando se é convidado, eu entendo que eu não posso ver que alguém atribua coisas que eu não concordo a meu respeito e eu simplesmente tenha que ficar calada. Então, com todo o respeito pelo ponto de vista contrário, eu só queria trazer algumas questões. O Senador falou que o Estado do Amazonas é mais preservado do que o Acre, e, de fato, é - graças a Deus que é -, por vários fatores, inclusive fatores naturais, inclusive por causa da Zona Franca. Eu sempre me perfilei aqui, em todos os momentos, para defender a Zona Franca, que foi uma grande barreira de proteção à destruição do Estado do Amazonas. No Estado do Acre, como em Rondônia e outros, veio uma saga de ocupação para transformar os antigos seringais nativos em fazendas. Foi assim que surgiu a luta do Chico Mendes, da qual eu faço parte - e me sinto muito orgulhosa de ter convivido com ele. O Acre que ainda tem floresta tem muito a ver com essa luta, Senador.
12:04 R	Eu não me importo se queiram imputar a mim, pelo fato de ser do Acre, eu prefiro sofrer injustiça do que praticar uma injustiça. Eu estava do lado dos que estavam preservando e, se há algo preservado ali, é porque, dos meus 18 aos meus 28 anos, eu vi morrerem seis pessoas nessa luta de proteção, para que o Acre tivesse a preservação que tem. (Soa a campainha.) A SRA. MARINA SILVA - De fato, ele não é tão preservado quanto o seu estado, mas eu estava na fronteira de defender a preservação do Acre, a preservação do seu estado. E, quando eu disse que 60% estão relacionados à biodiversidade, olha o que acontece em países da África, olha o que acontece em países da Ásia, olha o que acontece em países da América Latina e Caribe, principalmente países que têm uma base agrícola muito forte como é o nosso... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Obrigado, Ministra. A SRA. MARINA SILVA - ... destrói a biodiversidade e é um efeito em cadeia de prejuízo. Com todo o respeito à V. Exa., eu não preciso me vitimizar. Os telespectadores estão assistindo, eu estou aqui na resistência e resistência eu sei muito fazer. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Obrigado, Ministra. A SRA. MARINA SILVA - Agora, se quiserem atribuir que o Brasil não se desenvolve por causa da proteção do meio ambiente, este debate a gente precisa fazer com mais tempo, e a discussão é técnica, é técnica causada pela ética, a ética do cuidado com as pessoas, com o meio ambiente, com o futuro do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Obrigado, Ministra. (Soa a campainha.) A SRA. MARINA SILVA - É isso que eu quis dizer e não dizer que ninguém é mais ético do que ninguém. Não podem atribuir a mim aquilo que eu não falo. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado. Na sequência... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Sr. Senador, só um minutinho. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Pois não, Omar. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Ela falou em mortes. Mensurar morte para mim, uma ou cem ou mil, tanto faz, é morte. A senhora viu seis pessoas morrerem. Eu vi 15 mil pessoas morrerem na cidade de Manaus por falta de oxigênio, porque a BR-319 não estava asfaltada e era época de inverno, Ministra. A senhora não me diga. Eu estava... A SRA. MARINA SILVA - Nos 15 anos em que já estava no Governo... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - A senhora vai me ouvir agora. A SRA. MARINA SILVA - ... por que não fizeram, Senador? O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Ministra... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Ministra, eu estou lhe dizendo que não dá para mensurar, eu não estou atacando. A SRA. MARINA SILVA - Eu não estou mensurando, estou lhe perguntando... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - A senhora está dizendo que viu seis pessoas morrerem. Eu fico solidário com as famílias dessas pessoas que morreram... A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - Eu sou solidária a todas elas... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Obrigado, obrigado. (Soa a campainha.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - ... agora, eu estou dizendo para a senhora que vi morrerem 15 mil pessoas na minha cidade por falta de oxigênio, porque não tinha uma estrada para levar oxigênio! A senhora quer que eu fique passivo a tudo isso? (Intervenção fora do microfone.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Ministra, deixe-me dizer uma coisa; a senhora tem uma história, eu tenho uma história. Eu morava numa cidade no interior do Peru em que morreram 70 mil pessoas num terremoto. Eu perdi tudo, minha família, eu era adolescente, minha família perdeu tudo. Eu vi pessoas sendo enterradas em valas, porque poderia transmitir doença depois de dois, três dias, aqueles corpos todos estendidos ali. Não foi uma pessoa, não foram seis, foram 70 mil. Eu vi, na minha cidade, meu irmão morreu por falta de oxigênio, amigos meus morreram por falta de oxigênio, porque não tinha oxigênio. E a senhora está me dizendo que viu seis pessoas. E eu digo mais: quem é que vive de extrativismo hoje ainda? Quem é que ganha dinheiro com extrativismo? Não me faça falar sobre borracha, porque vocês não chegam nem perto da exploração extrativista que o meu estado tem. (Soa a campainha.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Nem perto. Eu subsidiava o preço da borracha para que o seringueiro pudesse, além de equipá-lo, ou a senhora acha fácil o cara entrar, levar picada de cobra, levar onça nas costas?
12:08 R	A senhora também... A senhora é dessa região, eu sou dessa região; a senhora conhece essa região tão bem quanto eu... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Obrigado, Omar. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Então, a senhora não me fale... Seis mortes; ótimo. A senhora está falando que viu seis pessoas morrerem... A SRA. MARINA SILVA - Senador... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Obrigado, Omar. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - ... eu vi 15 mil pessoas morrerem! A SRA. MARINA SILVA - Mas eu sou livre para falar, eu não estou contrapondo... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Obrigado, Senador Omar. Com a palavra o Senador Chico Rodrigues. A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - Eu estou dizendo que pessoas foram assassinadas... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Fora do microfone.) - Senhora, a televisão a está ouvindo. Meia dúzia de comentaristas para falar besteira sem conhecer a nossa região! (Soa a campainha.) A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - Não, não é... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Fora do microfone.) - A televisão vai ouvi-la, sim! A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - As pessoas... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Fora do microfone.) - É, "nego" pago aí para falar... A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - ... estão nos julgando. Elas estão nos julgando... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Vamos seguir a lista. Com a palavra, o Senador Chico Rodrigues. A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - Quem nos julga é a história, e eu tenho paciência... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Fora do microfone.) - A história vai julgá-la! Já a está julgando... A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - Vai, com certeza. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Fora do microfone.) - A culpa da lei de licenciamento aprovada é da senhora! (Soa a campainha.) A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - Não é! (Soa a campainha.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Fora do microfone.) - É sim, pela sua intransigência... A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - É a sua responsabilidade e de cada um que votou aqui... (Soa a campainha.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Fora do microfone.) - Não encha o meu... Não, não faça isso! Não faça isso! A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - ... de cada um que votou aqui. Cada um que votou aqui que assuma a sua responsabilidade... (Soa a campainha.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Fora do microfone.) - A sua responsabilidade... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Ministra... A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - Não venha botar a responsabilidade dos seus atos... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Ministra, depois faça uma reunião lá da equipe do Governo e façam esse debate. Vamos seguir a pauta desta Comissão... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Fora do microfone.) - Outra coisa... A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - Fique tranquilo. É um governo de frente ampla... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Senador Chico Rodrigues. A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - É um governo de frente ampla... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Fora do microfone.) - Ô, ô, ô... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Senador... Senador Chico Rodrigues. A SRA. MARINA SILVA - ... para evitar a (Fora do microfone.) ditadura, porque o senhor não se importou com ela! O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fora do microfone.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Essa é a educação da Ministra Marina Silva... (Intervenções fora do microfone.) A SRA. MARINA SILVA - Não, eu tenho educação, sim! Eu tenho educação... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Ela aponta o dedo e... A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - Não... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Senador Chico Rodrigues. Mas eu não vou me... A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - O que o senhor gostaria... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Fazendo soar a campainha.) - Mas eu não vou me vitimizar, não. A SRA. MARINA SILVA - ... era que eu fosse uma mulher submissa! Eu não sou! (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Agora é sexismo, Ministra? O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Com todo o respeito, Ministra... O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Sr. Presidente... A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - O senhor gostaria que eu fosse, e eu não sou! Não sou! Eu vou falar! O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Respeite-me, Ministra. A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - Eu o estou respeitando! O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Respeite-me, Ministra. A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - O senhor é que veio aqui falar da minha educação... O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Respeite-me, Ministra. Respeite-me, Ministra... A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - Ah, sinceramente, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Ponha-se no seu lugar! A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - Eu... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - O que é isto, Presidente?! O que é isto, Presidente?! (Tumulto no recinto.) A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - Qual é o meu lugar? O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Não venha me chamar... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - O que é isto, Presidente? Que desrespeito! A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - Qual é o meu lugar? O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Ministra de Estado! A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - Qual é o meu lugar? O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Ministra de Estado... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Que desrespeito é esse com a Senadora, com a Ministra? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Não, V. Exa. está me chamando... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Que absurdo! Que absurdo! O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Não, V. Exa. está atribuindo este Presidente como sexista... A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - ... Meio Ambiente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... Não sou sexista! A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Que absurdo! O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Senador Chico Rodrigues. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Que absurdo! Ponha-se o senhor no seu lugar, Presidente! A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - Qual é o meu... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Ministra de Estado. A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - É isso! Então... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Ponha-se o senhor... A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - ... Meio Ambiente. Eu sou Ministra do Meio Ambiente da República Federativa... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Que desrespeito com a Ministra! O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - V. Exa. veio a esta Comissão para tumultuar... A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - Não, eu estou aqui para... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Não, senhor! Que absurdo! O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Eu... Perdoe-me. V. Exa. está debatendo com um aliado do Governo... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Isto aqui é um absurdo! O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... por quem eu tenho o maior respeito. Permiti as falas aqui... A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - Não... É uma frente ampla! É uma frente ampla. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Ministra, eu tratei todos os Ministros do Governo que vieram a esta Comissão com o maior respeito. A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - Isso; então, eu espero o mesmo! O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Está aqui a base do Governo... A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - Eu espero o mesmo. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Eu a estou tratando com a mesma dignidade... A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - Eu espero o mesmo! O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Não a estou tratando com diferença... A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - Eu espero o mesmo! O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Agora, na pasta de V. Exa., as posições, inclusive, de membros do Governo são posições diferentes, divergentes! A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - São diferentes, como é na democracia... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Então, não atribua ao Presidente desta Comissão a divergência, com todo o respeito! A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - Não venham dizer que o voto de quem votou é responsabilidade minha! O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Senador... Senador Chico Rodrigues. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - As pessoas elegem alguém, e alguém vem dizer que votou... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Ministra Marina Silva... A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - ... por vingança! Quem ganha o voto do povo tem que assumir a responsabilidade... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Ministra Marina Silva... A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - ... pelas decisões que toma aqui. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Se V. Exa. quiser continuar fazendo discurso, nós vamos trazer... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Pois não, Senador Chico Rodrigues. (Intervenções fora do microfone.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Presidente... A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - Não tem problema! Foi isto que eu disse para o senhor: eu não me preocupo com as próximas eleições... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Nós vamos fazer mais uma audiência aqui... A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - ... eu me preocupo é com as futuras gerações. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Vamos fazer mais uma audiência para a gente continuar o debate aqui por mais tempo. A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - Pode ... à vontade. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Não, da próxima vez não vai ser audiência nem convite: vai ser convocação! O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Vamos convocar, vamos fazer uma convocação. Bora! Senador Chico Rodrigues. A SRA. MARINA SILVA - Isso. (Fora do microfone.) Pode convocar, não tem problema! O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Fora do microfone.) - Fala, fala! Grita aí! (Intervenções fora do microfone.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Pela ordem.) - Sr. Presidente Marcos Rogério, paciência e caldo de galinha não fazem mal a ninguém. Vamos ter todo mundo paciência, tranquilidade; vamos acalmar os ânimos.
12:12 R	Na verdade, eu recebi no meu gabinete uma indicação de audiência pública interativa que diz o seguinte: "[...] [a Ministra Marina Silva] prestar informações sobre estudos e reuniões realizadas para a criação de Unidade de Conservação marinha na margem equatorial, constante da segunda atualização de áreas e ações prioritárias para conservação do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima. Isso foi o que recebi aqui da audiência pública da Ministra Marina Silva. Obviamente, o Parlamento tem todo o direito de apresentar as suas demandas, muitas vezes, reprimidas, em relação a temas de uma área tão diversa como é a questão do meio ambiente. Lógico que aqui deve ser discutido, e temos que ter unidade no essencial, apenas isso, que é exatamente o convite à Ministra para responder sobre essas questões que aqui estavam alinhadas. Eu queria também parabenizar o Senador Lucas Barreto pela preocupação e pela luta intermitente dele em relação a esse tema da margem equatorial. Nós sabemos que foi um assunto que se arrastou por dias, por meses, para que se pudesse efetivamente ter uma definição do Ministério do Meio Ambiente, através do Ibama, as concessões das licenças para pesquisa, nem ainda para exploração. Obviamente, cada coisa no seu tempo, e as coisas estão acontecendo de uma forma muito tranquila. As sugestões foram apresentadas aqui à Ministra. Sinceramente, no meu entendimento, esta foi a melhor vinda da Ministra ao Senado, às Comissões do Senado. Até a metade desta audiência, antes que os ânimos se exaltassem, ela foi realmente reconhecendo alguns avanços, algumas mudanças. Lógico, depois as coisas passaram para outro ponto, e a opinião pública brasileira está avaliando cada um de nós. Eu diria, Ministra, que o Ministro Renan Filho, na verdade, o Dnit, especialmente, que está na dele pasta, tem se preocupado porque mais de 55 mil quilômetros de rodovias estão em processo de regularização ambiental e, desses, apenas 7.700km já estão com licenças para executar todas essas obras que são necessárias para o desenvolvimento do país. Ministra Marina Silva, há algumas questões que, na verdade, nos afligem. Por exemplo, a margem equatorial foi uma discussão apresentada; a BR-319 se transformou numa grande polêmica - e ela é fundamental e é necessária para os Estados do Amazonas e de Roraima como fator de integração nacional -; a exploração de petróleo e gás na nossa Bacia do Tacutu, lá no Estado de Roraima, que é apenas a licença para a pesquisa; a Ferrogrão; Angra 3; a criação de reservas que, na verdade, não tem paradeiro; a pavimentação da BR-135 e da 242. E os números, Ministra, que são divulgados pela grande imprensa, são de que há aproximadamente R$1 trilhão, em mais de 5 mil obras, prejudicado pela demora das licenças ambientais.
12:16 R	Nós sabemos que o Ministério tem critérios, o Ibama, obviamente, tem as suas peculiaridades, mas nós que defendemos e votamos favoravelmente ao PL 2.159, da Lei de Licenciamento Ambiental, entendemos que é um novo momento para que nós possamos, de uma forma cuidadosa, ordenada, ponderada por todos aqueles que fizerem a sua autodeclaração na execução de obras, nós temos certeza de que, pelo menos, o objetivo... (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ... de tudo é o compromisso com a preservação ambiental, inquestionavelmente, e é por isso é que o nosso país ainda hoje é um dos que têm maior preservação ambiental do planeta. Então, isso fica bem caracterizado. Não vamos tirar, jamais, o mérito de V. Exa., que é uma defensora intransigente, dedicada, estudiosa, reconhecida das questões ambientais, mas nós precisamos exatamente não de flexibilizar, porque flexibilizar parece afrouxar, mas nós precisamos, na verdade, que critérios possam ser utilizados no sentido de que o nosso país, que tem uma possibilidade de investimentos e crescimento gigantesco para beneficiar a população brasileira, possa, efetivamente, através dessa condução do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama, facilitar essas licenças, licenças de pesquisa e, obviamente, a posteriori, de exploração para que nós tenhamos a possibilidade de ver, realmente, essas questões ambientais bem-cuidadas, como estão sendo, mas sem radicalismo. Portanto, eu gostaria que V. Exa. fizesse apenas uma observação em relação a essas questões de rodovias, de licenças, etc... (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ... de uma forma resumida. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado, Senador Chico Rodrigues. Com a palavra, Ministra Marina. A SRA. MARINA SILVA (Para expor.) - Primeiro, eu fico... Qual é o tempo? Cinco minutos, não é? Obrigada, Sr. Presidente. Eu fico pensando: o trabalho da pasta de Meio Ambiente, que é o meu lugar, defender meio ambiente, este é o meu lugar, é um lugar que eu ocupo não por ser Ministra, mas por ter compromisso com essa agenda desde que me entendo por gente. E talvez eu só esteja no ministério porque tenho esse compromisso e essa prática. Então, o meu lugar, em primeiro lugar, é o de defender o meio ambiente. E, ao defender o meio ambiente, eu estou defendendo o combate à pobreza, ao defender o meio ambiente, eu estou defendendo o agronegócio, ao defender o meio ambiente, eu estou defendendo a indústria, ao defender o meio ambiente, eu estou defendendo os interesses estratégicos do Brasil, porque, hoje, tudo passa pelo meio ambiente. Esse é o meu lugar. A outra coisa: as licenças na nossa gestão aumentaram significativamente, mesmo em comparação com governos que diziam que iam arrebentar a porteira. Posso dizer uma coisa: entre 2023 e 2025, já foram cerca de 1.250 licenças. Das mais de 200 licenças dadas, mais da metade são para a Petrobras; só que licença dada não é enxergada, só são enxergadas aquelas que nós pedimos para que melhorem os projetos.
12:20 R	Imaginem os senhores: se não fosse o Ibama, o centro de proteção e cuidado com a fauna oleada, da perfuração para prospecção, lá no Amapá, iria ficar a 800km de distância. Quem fez com que fosse construída uma base? O Ibama. Se tivesse feito vista grossa, se tivesse "ido para a galera" o Ibama, "vamos fazer como rende aplauso", o centro ia ficar lá no Estado do Pará e não lá próximo do lugar que deve ficar para, se tiver um acidente, proteger a fauna oleada. A decisão é técnica: o Ibama não dificulta nem facilita, ele cumpre com as regras, mas, infelizmente, se não tiver as regras, aí não tem como proteger a floresta, o meio ambiente, os recursos hídricos, nada. Agora, o que eu não posso aceitar, e aí dialogando com V. Exa., todos esses empreendimentos o Presidente Lula mandou encaminhar para estudos, todos: Ferrogrão, Margem Equatorial, Angra 3, 319. Não é estudo acadêmico, tem que se fazer um estudo que dialoga com o empreendimento, e nós, inclusive, dissemos que era preciso que fosse feita avaliação ambiental estratégica para a 319, a Ferrogrão e o que for, e a avaliação ambiental para a área sedimentar para exploração de novas frentes de exploração de petróleo. O Ministério do Meio Ambiente faz a sua parte, porque tem que ser um processo conjunto do ministério com o ministério da área de infraestrutura, e nós estamos o tempo todo à disposição, aliás, já estamos fazendo, no caso da 319, agora, com o Ministro Renan, que é o que nós temos dito desde sempre, desde sempre, mas, às vezes, eu me sinto como João Batista: pregando no deserto, porque eu falo, falo aqui que a gente tem que fazer uma série de pré-requisitos e a leitura em seguida é: "É contra, é contra". Ora, o fato de você dizer que para fazer tem que cumprir com as regras, isso é ser contra? Quem é que está sendo contra? Eu, que digo que pode fazer com as regras, ou os que querem fazer sem regras? Contra as regras? É isso que está em debate aqui. Então, Senador... (Soa a campainha.) A SRA. MARINA SILVA - ... agradeço pelas suas palavras e, com certeza, eu sou de luta e de paz, sou as duas coisas; agora, eu não posso admitir que as pessoas atribuam a mim coisa que eu não disse, afirmação que eu não fiz ou que venham desqualificar o nosso trabalho, dizendo que é uma questão ideológica. O Ministério do Meio Ambiente trabalha com muita ciência, muita ciência para poder fazer o que a gente faz. É preciso muita ciência para poder reduzir desmatamento em 46% na Amazônia, 32% no país inteiro, depois de um Governo que desmontou a agenda ambiental brasileira. É preciso muita ciência para que a gente possa fazer a transposição do São Francisco e derrubar todas as liminares que tentaram para não fazer a transposição. É porque nós fizemos da forma certa, do jeito certo.
12:24 R	É preciso muita ciência para poder fazer a BR-163 como nós fizemos. Foi com avaliação, ouvindo a comunidade local, os cientistas e o setor empresarial. E alguém me perguntou: "Já conversou com os empresários"? Sim, o tempo todo. Inclusive o desmatamento, que caiu, no Cerrado, que estava desenfreado... Nós fizemos uma reunião com várias pessoas que são do agronegócio da região do Matopiba para mostrar dados científicos de que a vazão do rio ali está diminuindo em 19 mil metros cúbicos por segundo. O lençol freático está baixando e nós poderemos estar tendo um voo de galinha... (Soa a campainha.) A SRA. MARINA SILVA - ... se não frearmos o desmatamento. E esses empresários entenderam que nós fazemos o nosso trabalho com técnica e ética. Eu não fico postando "Reuni com o empresário tal", "Olhem como eu sou isso, como eu sou aquilo". Nós fazemos o nosso trabalho, o nosso trabalho... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Obrigado, Ministra. A SRA. MARINA SILVA - ... baseado no que há de maior compromisso ético, técnico e de acordo com o que está na lei. (Soa a campainha.) A SRA. MARINA SILVA - Muito obrigada pela oportunidade que o senhor me deu para que eu pudesse falar e, inclusive, poder dizer aqui para os que me convidaram que quem aumentou o tom foram os meus anfitriões. E, obviamente, eu sou uma mulher que, como disse, sou de luta e sou de paz, mas nunca vou abrir mão da luta. Não é pelo fato de ser mulher que eu vou deixar que as pessoas atribuam a mim coisas que eu não disse. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Na sequência, Senador... O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Sim? O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Presidente, só uma última questão. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Pois não, Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para expor.) - Acho que essa pode ser gloriosa. Ministra, para quebrar, inclusive, essa resistência que houve ao longo de sua apresentação, eu só queria que V. Exa. respondesse: através dessas licenças ambientais concedidas, agora sai a BR-319? O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Eu acho que o próximo orador inscrito é o Senador Plínio Valério, lá do Amazonas. Eu vou assegurar a palavra ao Senador Plínio Valério. A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - Ele me fez uma pergunta. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Eu vou assegurar a palavra. A SRA. MARINA SILVA - Não existe licenciamento antecipado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Ele... A SRA. MARINA SILVA - Não existe licenciamento antecipado. Os técnicos estão analisando. Tem uma licença que foi dada de... (Soa a campainha.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Vamos lá. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Senador Plínio Valério. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Vamos lá. Ministra... A SRA. MARINA SILVA - A licença prévia foi dada. Agora tem outras fases, porque a licença é um processo faseado. Agora é fundamental que tenha a governança... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Senador... O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Ministra... A SRA. MARINA SILVA - ... senão nós vamos abrir uma chaga no coração da Amazônia. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Ministra, vamos tentar avançar, porque senão a gente vai ficar aqui apenas... Senador Plínio. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para expor.) - Ministra Marina, que bom reencontrá-la! E, ao olhar para a senhora, eu estou vendo a Ministra. Eu não estou falando com a mulher, eu estou falando com a Ministra. A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - O senhor está falando com as duas coisas. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não, não, eu estou falando com a Ministra. A SRA. MARINA SILVA - O senhor está falando com as duas coisas, que o senhor disse... (Soa a campainha.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Porque a mulher merece respeito e a Ministra, não. Por isso que eu quero separar. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Ministra, vamos assegurar... O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - A mulher merece respeito. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Vamos assegurar... (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Vamos assegurar a palavra. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não provoque! O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Presidente. (Soa a campainha.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Por favor, não provoque! (Soa a campainha.) A SRA. MARINA SILVA - Por que o senhor não me respeita como Ministra? O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Presidente. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Por favor, não provoque! (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Presidente. A SRA. MARINA SILVA - O senhor que disse que queria me enforcar. (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Aí eu vou fazer uma questão de ordem. A SRA. MARINA SILVA - O senhor que disse que queria me enforcar. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Vamos... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Eu vou pedir ao Plenário... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Presidente, uma questão de ordem, Presidente. A SRA. MARINA SILVA - O senhor que disse que queria me enforcar. (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Não, não. Não é vitimizar não. Espera aí! (Soa a campainha.) A SRA. MARINA SILVA - Foi o senhor que diz que queria me enforcar. (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Presidente. Presidente, uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Eu vou pedir... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Rogério. Rogério, só um pouquinho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Não, é só uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Deixe-me fazer... Permita-me... Não vamos polemizar mais não! Deixe-me fazer um apelo.
12:28 R	A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - Não é polemizar. Já disse que queria me enforcar, agora... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Ministra Marina... A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - Disse. O senhor disse. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Ministra... Vamos colaborar todos. Vamos ter todos espírito colaborativos. A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - Agora, se eu dissesse que não respeito o senhor, como o senhor reagiria? O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Ministra... A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - Eu respeito o senhor... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Presidente, uma questão de ordem. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Líder Rogério... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Não, não, por favor... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Deixe-me lhe fazer um apelo. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Não, não, mas deixe-me pedir, a fazer a... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Eu posso assegurar a palavra a V. Exa., mas eu acho que não vai... Eu queria fazer um apelo a todos os Senadores. Eu queria fazer um apelo a todos os Senadores. Eu sei que esse tema é um tema que desperta, obviamente, posições as mais diversas possíveis. Nós já estamos caminhando para a reta final dos Senadores inscritos. Vamos tentar manter um ambiente de urbanidade, de respeito. Posições firmes são naturais no Parlamento. Não se pode confundir posições firmes com ofensas pessoais, com ataques pessoais, mas de lado a lado. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Por isso é que eu separei. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Não se pode ter nem de lado nenhum. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Presidente, quero fazer uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Pois não, V. Exa. tem a palavra para a questão de ordem, Senador Rogério. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE. Pela ordem.) - Primeiro, Presidente, eu acho que o debate político pode ser caloroso, nele se pode expressar as divergências, pontos de vistas. Agora, manifestação de desrespeito é inaceitável. Quando alguém... Quando alguém começa... (Palmas.) ... um debate dizendo "eu respeito a mulher, mas não respeito a Ministra"... Isso não cabe num debate institucional. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Por favor, por favor. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Sem manifestações, por favor. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - ... num debate institucional, que é o que está sendo feito aqui. Como também não cabem as ilações sobre quem é Governo e quem não é Governo. Aqui, as pessoas não podem ser definidas pela sua posição e, sim, pela condição de Senador. Então, eu queria recolocar essas duas questões, porque elas são fundamentais. Se não houver respeito do Senador, eu vou pedir que a Ministra se retire por falta de respeito. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Deixa eu explicar, Rogério. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Líder Rogério, agradeço a V. Exa. Peço ao conjunto dos Senadores, mas eu vou pedir novamente, respeito de parte a parte, de parte a parte. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Rogério Carvalho, quando eu disse... A SRA. MARINA SILVA - Quer dizer que eu o desrespeitei? O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Cabe ao Senadores respeitar... A SRA. MARINA SILVA - Eu não desrespeitei ninguém, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Senadora... Ministra...Eu não quero voltar ao tema. A SRA. MARINA SILVA - O Senador já disse sente vontade de me enforcar. (Soa a campainha.) A SRA. MARINA SILVA - Numa outra vez, ele disse... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Senadora, mas V. Exa. está provocando novamente. A SRA. MARINA SILVA - Eu não estou provocando, ele é que disse que não me respeita. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Eu vou fazer um apelo a V. Exa. V. Exa., agora há pouco, me atribuiu a pecha de apoiador de ditador. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não é para isso, Ministra. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - V. Exa. disse agora há pouco. Se isso não é ofensa, se isso não é... O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Eu quis separar... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Eu estou apenas pedindo... Senador Plínio, por favor. Eu vou apenas restabelecer a ordem para darmos sequência. Cada um dos Senadores terá a palavra... (Soa a campainha.) A SRA. MARINA SILVA - Então, como eu estou convidada como Ministra... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Cada um dos Senadores... (Soa a campainha.) A SRA. MARINA SILVA - Como eu estou convidada como Ministra... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Cada um dos Senadores... A SRA. MARINA SILVA - ... ou ele me pede desculpa ou eu vou me retirar. Porque eu fui convidada como Ministra. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Cada um dos... (Soa a campainha.) A SRA. MARINA SILVA - Se, como Ministra, ele não me respeita, eu vou me retirar. O senhor me peça desculpa, eu permaneço. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Senadora... Ministra... A SRA. MARINA SILVA - Se não pede desculpa, eu vou me retirar. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Se V. Exa. quiser se retirar, V. Exa. pode se retirar. A SRA. MARINA SILVA - Não, ele... Vocês me convidaram como Ministra. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não vou pedir desculpa. A SRA. MARINA SILVA - Não foi como mulher. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não faça isso, Ministra. Quando eu separei... A SRA. MARINA SILVA - Faça um pedido de desculpa. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - ... é porque não tenho nada contra a mulher. Eu dizia isso é da Ministra, foi isso que eu quis dizer aqui. (Soa a campainha.) A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - Se vocês me convidaram como Ministra, têm que me respeitar. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Ministra Marina Silva... A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - Eu me retiro porque eu não fui convidada por ser mulher. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - A senhora está acreditando quando diz que eu sou psicopata? A senhora está acreditando na sua afirmação? A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - O senhor é que disse que sentia vontade de me enforcar. (Soa a campainha.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - A senhora disse que eu sou psicopata. Está com medo de mim?
12:32 R	O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Eu vou pedir... O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Está com medo de mim, Ministra? (Soa a campainha.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Está com medo? A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - O senhor, não eu! O senhor se denunciou! O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Eu vou... O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Está com medo de mim, Ministra? O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - A Ministra se retira. Esta Comissão pautará, na próxima sessão, a convocação da Ministra de Estado do Meio Ambiente. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Agradeço V. Exa., Senador Plínio, e suspendo a sessão por dois minutos para reorganizar a pauta deliberativa. (Pausa.) Como são duas sessões, a sessão de audiência pública e a sessão deliberativa, declaro encerrada a sessão de audiência pública, agradecendo a presença dos Srs. e das Sras. Senadoras. (Iniciada às 09 horas e 12 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 32 minutos.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Srs. Senadores, eu vou apenas comunicar ao Plenário que nós teríamos uma sessão deliberativa agora, mas me foram feitos alguns apelos, dos Relatores em relação às matérias que estão na pauta, para a gente poder redesignar para a próxima reunião da Comissão. Então, eu, dentro desse ambiente de acordo que a gente tem estabelecido aqui na Comissão de Infraestrutura, estou acolhendo os apelos e, portanto, sobrestando a pauta de hoje para a nossa próxima reunião. Dessa forma, fica encerrada também a reunião deliberativa do dia de hoje. Muito obrigado a todos. (Iniciada às 12 horas e 35 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 36 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

27/05/2025 - 11ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura