20/05/2025 - 7ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

09:27 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Fala da Presidência.) - Sétima Reunião, Extraordinária, em 20/05/2025, terça-feira. Havendo número regimental, declaro aberta a 7ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. Solicito ao Senador Esperidião Amin que possa acompanhar o Chanceler Mauro Vieira a fim de que ele possa se sentar aqui ao nosso lado para nós darmos início aos nossos trabalhos. Finalidade da reunião. Conforme a pauta publicada, a reunião será dedicada à audiência pública, em atendimento ao disposto no §2º do art. 103 do Regimento do Senado Federal, com a finalidade de receber, como convidado, o Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores Mauro Luiz Iecker Vieira.
09:31 R	A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados, por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria: 0800 0612211. Temos a honra de cumprimentar o Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores Mauro Luiz Iecker Vieira. Srs. Senadores aqui presentes e os que estão acompanhando pelo sistema remoto, será inicialmente dada a palavra ao Exmo. Sr. Ministro pelo tempo de 30 minutos, para exposição inicial, prorrogável para que possa concluir as explanações finais. Em seguida, abriremos as fases de perguntas pelas Sras. Senadoras e pelos Srs. Senadores inscritos, pelo prazo de cinco minutos, em bloco de três interpelantes. Na sequência, o Sr. Ministro terá o prazo de cinco minutos para resposta de cada bloco e, por fim, se assim houver necessidade, será concedida réplica e tréplica no prazo de três minutos. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Presidente, só... O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Pela ordem, o Senador Sergio Moro. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Só uma indagação, porque tem os autores dos requerimentos, daí perguntaremos antes, ou precisa se inscrever? O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Só tem um inscrito. V. Exa. quer se inscrever? O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Sim, sim, porque na verdade sou autor dos dois requerimentos. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Perfeito. É que o Senador Amin também é coautor, mas sem problemas. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Não, mas eu fico depois dele. É até uma honra. Não tem problema nenhum, não. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Perfeito. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Só queria entender também como é que vai ser o procedimento, daí. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Sim. V. Exas. serão os primeiros a questionar no primeiro bloco. Está faltando mais um, que são três... Senador Jaques Wagner é o terceiro. Esse bloco já está fechado. Passo a palavra ao Embaixador Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores. Peço atenção de todos. Muito obrigado. O SR. MAURO VIEIRA (Para expor.) - Muito obrigado. Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Senador Nelsinho Trad; Srs. Senadores; senhoras e senhores. É uma satisfação poder dirigir-me novamente a esta Casa, que é tão importante para os destinos da política externa brasileira. É a quarta vez que aqui venho, desde o início do terceiro mandato do Presidente Lula, num total de oito vezes, se também consideradas as quatro oportunidades em que me fiz presente nesta Comissão durante o mandato da Presidenta Dilma Rousseff, uma das ocasiões durante a Presidência também de V. Exa. desta Comissão, naquela ocasião, sempre me beneficiando do diálogo de alto nível com V. Exas.. Esse diálogo é uma condição indispensável para a condução de uma política externa democrática e inclusiva. Eu gostaria, antes de mais nada, de desejar à nova sessão legislativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional um excelente ano de trabalho e parabenizar o Senador Nelson Trad por este novo mandato à frente da Comissão.
09:35 R	Recordo, com especial apreço também, no final da minha primeira gestão à frente do Ministério das Relações Exteriores, quando V. Exa. estava à frente desta Comissão, a ocasião em que tive de me submeter à sabatina para aprovação para a Embaixada em Zagreb, em 2020. Esta Comissão não apenas fiscaliza, mas também auxilia o Poder Executivo a implementar a política externa e a prestar contas de suas atividades à sociedade brasileira. Ela respalda nossas ações por meio de amplo debate democrático e de defesa dos princípios estabelecidos no art. 4º da Constituição Federal, num esforço conjunto de melhor atender ao interesse nacional. Srs. Senadores, Sr. Presidente, quero começar minha apresentação pela ordem, tratando dos requerimentos apresentados para esta audiência pública, com ênfase no Requerimento 07, de 2025, do Exmo. Sr. Senador Sergio Moro, a respeito da concessão de asilo diplomático à Sra. Nadine Heredia e seu filho, como também no Requerimento nº 11, de autoria dos Exmos. Srs. Senadores Esperidião Amin e Sergio Moro, referente aos cidadãos venezuelanos asilados na Embaixada Argentina, em Caracas, sob a custódia do Governo brasileiro. O asilo diplomático à Sra. Nadine Heredia foi concebido em bases humanitárias. A Sra. Heredia foi submetida à cirurgia importante e grave recentemente, relacionada à coluna cervical e está em recuperação. Ela também tem um filho menor de idade, que ficaria desassistido, tendo em vista que seu marido está detido. A concessão do asilo diplomático é prática tradicional do Brasil e da nossa região. Foi regulamentada por meio da Convenção sobre Asilo Diplomático, adotada em 1954, na 10ª Conferência Interamericana, em Caracas. É conhecida como Convenção de Caracas sobre Asilo Diplomático. Segundo esse instrumento, conhecido internacionalmente como a Convenção de Caracas, a concessão do asilo diplomático obedece a um rito protocolar. Não cabe discussão do mérito, dada a circunstância de urgência humanitária em que se encontrava a ex-Primeira-Dama do Peru e seu filho. Nesse espírito, assim que foi solicitado o asilo diplomático, o Brasil consultou o Governo do Peru sobre a concessão do salvo-conduto, que é a contrapartida necessária para a existência do asilo e depende, tão somente da aprovação do estado de origem do asilado. O Governo peruano prontamente concedeu esse salvo-conduto, sem qualquer questionamento. É importante deixar claro que a concessão do asilo diplomático, por não incorrer na análise do mérito, é uma decisão puramente procedimental, protocolar e soberana do estado asilante. Ao chegar ao Brasil, a Sra. Nadine entrou com o pedido de refúgio junto ao Conare, órgão responsável por avaliar o mérito do seu pedido. O asilo foi concedido também para evitar que se criasse uma situação complexa igual à dos venezuelanos que permaneceram por mais de 400 dias na Embaixada da Argentina, em Caracas, sob nossa custódia, a pedido do Governo argentino, desde agosto de 2024. A diferença neste caso é que, apesar dos reiterados esforços de gestões em todos os níveis por parte do Governo brasileiro, as autoridades venezuelanas não concederam salvo-conduto àquelas pessoas. Os esforços do Brasil foram publicamente reconhecidos por representantes da oposição da Venezuela e pelos próprios asilados venezuelanos, que saíram da residência argentina recentemente, no dia 6 de maio do corrente.
09:39 R	Tendo sido concedido o salvo-conduto correspondente ao país que concede o asilo, pelos termos da Convenção de Caracas, assegurar o transporte da pessoa asilada com segurança é uma obrigação do Estado asilante. O uso de avião da Força Aérea para transportar a Sra. Nadine e seu filho, portanto, se justifica pela urgência do caso e está em linha com a praxe regional. Permitam-me elencar alguns precedentes históricos. Em 1999, o ex-Presidente paraguaio Raúl Cubas Grau, após renúncia, solicitou asilo ao Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso e foi transportado ao Brasil em aeronave da Força Aérea. O Presidente deposto de Honduras Manuel Zelaya, depois de passar mais de quatro meses refugiado na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, embarcou para o exílio, em 27 de janeiro de 2010, para a República Dominicana, em avião do Governo dominicano. Em 11 de novembro de 2019, o ex-Presidente da Bolívia Evo Morales partiu para o exílio no México, em aeronave da Força Aérea mexicana, tendo posteriormente se refugiado na Argentina. Foi um avião da Força Aérea espanhola que levou Edmundo González, líder da oposição e candidato presidencial na Venezuela, para a Espanha, em setembro de 2024. Quero recordar ainda que o Governo argentino se dispôs a transportar os venezuelanos asilados em sua Embaixada em Caracas, em avião da sua Força Aérea, mas a Venezuela não concedeu os salvos-condutos. O Brasil também disponibilizou aeronave própria para transporte dos referidos asilados, oferta igualmente negada por Caracas. Por fim, cito ainda o caso do ex-Presidente paraguaio Alfredo Stroessner, recebido como exilado político no Brasil, em 5 de fevereiro de 1989, acompanhado por cerca de 30 familiares e assessores, em voo da companhia Líneas Aéreas Paraguayas, especialmente fretado, na ocasião, pelo Governo paraguaio. Stroessner estabeleceu-se em Brasília e aqui viveu por 17 anos, até sua morte, aos 93 anos, em agosto de 2006. Senhoras e senhores, passo agora a mencionar rapidamente a questão dos asilados venezuelanos na Embaixada argentina. No dia 20 de março de 2024, após ordem de captura contra eles, os seis opositores venezuelanos entraram na residência da Embaixada da Argentina em Caracas. Um deles se entregou em dezembro de 2024 e, posteriormente, após uma longa enfermidade, faleceu; e também outro saiu, em período posterior, por meios próprios, da Embaixada argentina. Em 1º de agosto de 2024, a pedido do Governo argentino, o Brasil assumiu a custódia da Embaixada. Portanto, os dois primeiros que deixaram, do total de seis, foram ainda no período em que a Argentina mantinha relações diplomáticas e estava com controle da sua Embaixada. A residência, quando o Brasil assumiu, estava cercada por forças de segurança venezuelanas, que mantinham o estrito controle do acesso ao local. Durante todo o tempo, o Governo brasileiro atuou diariamente junto ao Governo venezuelano para que as necessidades básicas dos asilados fossem atendidas. Cuidamos da entrega de alimentos, água, medicamentos, manutenção do gerador elétrico e, inclusive, a substituição, por conta do Governo argentino, desse gerador quando houve uma pane para a qual não havia mais reparo.
09:43 R	O Brasil fez repetidas gestões do mais alto nível para que fossem concedidos os salvos-condutos necessários aos asilados. O Brasil, inclusive, como já disse antes, ofereceu um avião para transportar os asilados para algum território fora da Venezuela. Infelizmente, não houve abertura da Venezuela nesse sentido. Na noite do dia 6 de maio último, tomamos conhecimento da saída dos venezuelanos que se encontravam asilados na residência da embaixada, em Caracas; dos últimos quatro, portanto, que lá estavam, já que dois haviam saído antes do período em que o Brasil se responsabilizava pela segurança e pelos interesses dos negócios argentinos na Venezuela. A saída dos asilados pôs fim a esse drama que durou mais de 413 dias. A Embaixada do Brasil em Caracas não foi informada do fato. Em contato com o corpo diplomático em Caracas, todos sinalizaram surpresa com a evolução dos acontecimentos. E não tivemos... Não há explicações apresentadas, quer pelo Governo americano, quer pelo Governo venezuelano, quer por qualquer outro Governo que tenha se envolvido nessa questão. Portanto, gostaria apenas de passar então agora para o tratamento de temas da agenda internacional de competência da pasta das Relações Exteriores. Assistimos hoje ao recrudescimento de conflitos e de crises multidimensionais no mundo. Vemos o crescimento da pobreza, da desigualdade dentro de nações e entre elas, a despeito do crescimento da economia mundial. Há conflitos armados em diferentes partes do mundo com graves consequências humanitárias e geopolíticas, como na Palestina, na Ucrânia, no Sudão e na República Democrática do Congo. Testemunhamos a conflagração da vida democrática em vários países, com acirramento da polarização e aumento da desinformação disseminada em redes sociais. Vivenciamos o recrudescimento da mudança climática e seu impacto sobre as sociedades brasileira e internacionais. Observamos a fragilização e mesmo a falência das instituições internacionais que foram criadas para evitar, mitigar ou resolver conflitos entre estados e encontrar soluções coletivas para os problemas globais que afligem todos os povos. A ordem mundial construída após a Segunda Guerra Mundial tem passado por transformações estruturais. As duas grandes promessas dessa ordem do pós-guerra, um sistema de segurança coletiva centrado nas Nações Unidas e um ideal de integração de comércio mundial com base em regras e previsibilidade jurídica, encontram-se sob ataque. Em vez da abertura para todos os povos, vemos a intolerância, a discriminação e a xenofobia pautando a definição de políticas migratórias ao redor do mundo, de forma particularmente preocupante em países em que a imigração representa historicamente parte integrante da identidade coletiva de suas sociedades. Saímos de uma era de defesa entusiasmada do livre comércio para assistirmos a uma profusão de medidas protecionistas e de intimidação unilateral por meio de tarifas, que muitas vezes buscam objetivos que pouco ou nada têm a ver com questões comerciais e econômicas. Em outras palavras, é o retorno da lei do mais forte no cenário internacional. Passamos de um espírito aberto à globalização a um momento no qual viceja em diversos países o nacionalismo econômico, sob alegações questionáveis de que estaria sob ameaça a sua segurança nacional.
09:47 R	A Organização Mundial do Comércio, em crise institucional sem precedentes e com um sistema de solução de controvérsias paralisado, já não consegue responder à ameaça do retorno a uma época que julgávamos superada, aquela em que impera o uso de medidas comerciais unilaterais coercitivas para atingir objetivos políticos ou econômicos. Nesse particular, com relação às tarifas impostas a partir de fevereiro último pelos Estados Unidos a todos os seus parceiros comerciais, procuramos desde o início estabelecer canais de diálogo para evitar qualquer tipo de medida que prejudicasse as exportações brasileiras. O Vice-Presidente Geraldo Alckmin e eu mesmo estivemos pessoalmente envolvidos nessas conversas. Falamos com o representante comercial dos Estados Unidos, o USTR, e com o Secretário de Comércio dos Estados Unidos. Nossa convicção é de que os Estados Unidos nada teriam a ganhar com barreiras em importações originárias do Brasil, pois se beneficiam muito dos nossos históricos laços bilaterais. Fizemos questão de ressaltar esse aspecto em nosso diálogo tanto sobre as tarifas específicas de 25% sobre os setores de aço, alumínio, automóveis e peças automotivas, quanto das tarifas de 10%, que eles chamam de recíprocas, anunciadas no dia 2 de abril. Desde o início das medidas pelo Governo norte-americano, em 13 de fevereiro, o Brasil figurou em discursos das autoridades locais, das autoridades norte-americanas, e na própria nota explicativa que acompanhou o anúncio, como exemplo de relacionamento comercial que precisaria ser reequilibrado, e sempre na companhia de países com substanciais superáveis comerciais com os Estados Unidos. Os argumentos em torno da necessidade de restabelecer equilíbrio e de assegurar essa resposta, essa reciprocidade comercial, não refletem de forma alguma a realidade. Os Estados Unidos são, historicamente e ainda hoje, superavitários no comércio com o Brasil. Segundo dados do próprio Governo norte-americano, esse superávit foi da ordem de US$28,6 bilhões no ano passado e de US$410 bilhões acumulados nos últimos 15 anos, se considerarmos bens e serviços. Além disso, trata-se de um comércio de grande qualidade para ambos os lados, com grande presença de bens industrializados brasileiros. Como resultado das gestões que fizemos, tanto o Sr. Vice-Presidente da República como eu próprio, junto às autoridades americanas, o Brasil foi afetado por tarifa unilateral adicional de 10%, a menor alíquota de todas as que foram aplicadas pelos Estados Unidos contra seus parceiros comerciais ao redor do mundo. Apesar disso, o nosso esforço de diálogo e negociação serviu para estabelecer em pouco tempo a coerência dos fatos. Como já disse anteriormente, os Estados Unidos acumularam superávit comercial histórico com o Brasil de mais de US$410 bilhões nos últimos 15 anos. O correto e o que vamos continuar a perseguir é a não aplicação de qualquer tarifa unilateral ao Brasil. Isso vai facilitar nosso trabalho de ampliar nossas exportações ao mercado norte-americano e, desse modo, compensar, ainda que de forma modesta, o vasto déficit que acumulamos com esse importante parceiro comercial.
09:51 R	Preocupa-nos o fato de que esse conjunto de medidas unilaterais viola os compromissos dos Estados Unidos perante o mundo, inclusive no âmbito da Organização Mundial do Comércio. Por essa razão, ao mesmo tempo em que seguimos dialogando para tentar reverter as medidas anunciadas, avaliaremos todas as possibilidades de ação para proteger os interesses brasileiros e assegurar a fluidez do comércio bilateral. Quero, aliás, enaltecer a recente aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei de Reciprocidade Econômica. Trata-se de importante esforço de modernização da nossa política comercial ao oferecer base legal para protegermos os interesses do Brasil em um cenário internacional cada vez mais complexo e marcado pela proliferação de medidas comerciais unilaterais. Trata-se, a meu ver, de um excelente exemplo de parceria entre o Legislativo e o Executivo. Governo e oposição em defesa dos interesses nacionais. Quero reconhecer aqui o protagonismo do autor do projeto, Senador Zequinha Marinho, do Pará, e de sua Relatora, Vice-Presidente desta Comissão, Senadora Tereza Cristina, do Mato Grosso do Sul, que trabalhou incansavelmente e muito próxima do Ministério das Relações Exteriores, na busca de um texto que lograsse o mais amplo consenso possível. Srs. Senadores, senhoras e senhores, a crise do multilateralismo está à vista de todos, adquire consequências palpáveis na medida em que prolifera o recurso a decisões unilaterais no campo econômico e ambiental em assuntos de paz e segurança internacionais. Nos conflitos na Ucrânia e na Palestina, por exemplo, o Conselho de Segurança das Nações Unidas teve sua atuação sistematicamente bloqueada por meio do uso do veto. Conhecemos bem o resultado dessa inação, principalmente em Gaza, onde, desde o início do conflito, mais de 80% da infraestrutura física foi destruída e praticamente a totalidade da população vive em condições extremamente precárias. Segundo a ONU, até o início de abril, mais de 70 mil edifícios foram completamente destruídos na região, de um total de mais de 147 mil prédios danificados. Cerca de 90% da população de Gaza, ou seja, 1,9 milhão de pessoas, foram deslocados de onde vivem - são dados do dia 15 de maio corrente. Temos até o momento, segundo dados também do dia 13 de maio, o inaceitável número de mais de 53 mil palestinos civis mortos, dos quais mais de 15,6 mil são crianças e cerca de 8,3 mil mulheres. Além disso, há 120 mil feridos. Apenas em um dia, dia 18 de março deste ano, já em violação ao cessar-fogo, foram mortas por Israel mais de 180 crianças palestinas, o maior número diário desde o início do conflito. Decisão do gabinete israelense, no último dia 11 de maio, de reconhecer a titularidade de terras em favor dos colonos israelenses na Cisjordânia ocupada ignora o direito de propriedade dos palestinos e constitui clara violação do direito internacional e do direito internacional humanitário. O conflito na Ucrânia, por sua vez, completou recentemente três anos. O Presidente Lula vem conclamando, desde o início das hostilidades, o estabelecimento de um processo de paz que envolva as partes beligerantes, com base na premissa de que uma solução puramente militar não será capaz de promover uma paz duradoura. Não é possível que se tenha à mesa apenas uma das partes, ou seja, a Ucrânia ou a Rússia. O Brasil participou das reuniões em Copenhague, na Dinamarca; em Jedá, na Arábia Saudita; em Davos e em Bürgenstock, na Suíça, durante o chamado processo de Copenhague, capitaneado pela Ucrânia e países europeus, mas nunca deixou de assinalar a necessidade de incluir a Rússia nessas conversações.
09:55 R	Da mesma forma, agora, diante de tratativas diretas entre Estados Unidos e Rússia, temos defendido que as negociações precisam contar com a participação da Ucrânia e dos países europeus. Nossa postura mostra coerência com a posição de equilíbrio que o Brasil vem mantendo em relação ao conflito desde o início. Nesse sentido, os entendimentos comuns entre China e Brasil sobre a resolução política da crise na Ucrânia, lançados no âmbito da ONU em 23 de maio de 2024, continuam a ser uma iniciativa importante no sentido de promover um ambiente propício às negociações conducentes a um encerramento das hostilidades e à consecução de uma paz duradoura e sustentável. Durante a visita a Moscou, em 9 de maio corrente, o Presidente Lula tratou do conflito na Ucrânia com o Presidente Putin. No dia seguinte, 10 de maio, o Presidente Putin divulgou a proposta de realização de negociações diretas com a Ucrânia em Istambul. Já em Pequim, o Presidente Lula voltou ao assunto com o Presidente Xi Jinping, ocasião em que ambos firmaram a Declaração conjunta Brasil-China sobre a crise na Ucrânia, datada de 13 de maio, na qual acolheram a proposta feita pelo Presidente Putin, no dia 10, de abrir negociações para a paz, bem como as manifestações positivas do Presidente Zelensky no mesmo sentido. No caminho de volta ao Brasil, recebi ligação do Chanceler da Ucrânia, o Sr. Andrii Sibiga, que transmitiu um pedido do Presidente Zelensky para que o Presidente Lula conversasse com o Presidente Putin. Em linha com o solicitado pelo Ministro ucraniano, assim que pousou em Moscou, na escala de caminho de volta ao Brasil, em 14 de maio, o Presidente Lula telefonou o Presidente Putin para solicitar que ele comparecesse à reunião de negociação em Istambul. Na semana passada, delegações russa e ucraniana finalmente se reuniram e retomaram o diálogo direto em Istambul. Foi a primeira reunião direta entre os negociadores russos e ucranianos desde abril de 2022, portanto, dois meses após o início do conflito. Nessa reunião, foi acordado que, nos próximos dias, haverá troca de prisioneiros de guerra - serão mil de cada lado. E, sem dúvida, isso é um sinal positivo, que mostra pelo menos uma abertura, um princípio de um caminho de conversas. O Brasil continuará a apoiar a solução pacífica e negociada desse trágico conflito, em linha com nossa tradição diplomática. A falta de soluções que tragam paz duradoura a velhos e novos conflitos é indício da necessidade de uma ampla reforma do principal órgão responsável pelas questões de paz e segurança no sistema internacional. É nosso dever, neste contexto turbulento em que transitamos da ordem do pós-guerra para um novo sistema multipolar ainda em construção, usarmos a voz e o peso do Brasil, seja em nível bilateral, seja à frente do Brics, do G20 ou da COP 30, em favor da reforma do sistema internacional. O Brasil entende que apenas um sistema internacional legítimo pode entregar resultados efetivos em escala planetária. Soluções verdadeiramente duradoras demandam adesão, não coação. Por isso, seguiremos defendendo um sistema mais democrático, justo e inclusivo, fundado na primazia do direito internacional e dotado de estruturas de governança centradas nas Nações Unidas e no multilateralismo.
09:59 R	Srs. Senadores, senhoras e senhores, em todas essas dimensões e apesar de todos os desafios, o Brasil busca sempre posicionar-se como ator responsável e equilibrado, exercendo papel construtivo e voltado ao diálogo e à defesa do direito internacional. A vocação brasileira é de paz e de solução pacífica dos conflitos, de defesa da prevalência dos direitos humanos e da cooperação entre os povos, de repúdio ao racismo e ao terrorismo, e da defesa da desigualdade soberana entre as nações. Essa vocação, aliada à relevância econômica do Brasil, faz de nossa voz contribuição importante, a ser ouvida por diversos interlocutores. Não é à toa, o Presidente Lula é o único Presidente em exercício de mandato a ter sido convidado a todas as cúpulas do G7, tendo participado em oito edições. A exitosa Presidência brasileira do G20 no ano passado foi uma ocasião privilegiada para demonstrar essa nossa vocação diplomática e para pensar a ordem internacional a partir de valores brasileiros. O G20 é um grupo que conta com 69% da população mundial e 85% do PIB global, e congrega países desenvolvidos e em desenvolvimento, unindo o Brics e o G7. Apesar de antagonismos e rivalidades, o Brasil manteve-se fiel, durante sua Presidência do G20, ao bom uso da diplomacia e do diálogo, para preservar consensos alcançados anteriormente e avançar novos entendimentos sobre os grandes desafios que enfrentamos atualmente no cenário internacional. Estabelecemos na nossa Presidência três prioridades: a inclusão social, o combate à fome e à pobreza, as transições energéticas e o desenvolvimento sustentável, e a reforma da governança global. Cada uma dessas prioridades gerou uma iniciativa específica: a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, a Força-Tarefa para Mobilização Global contra a Mudança do Clima e o Chamado à Ação sobre a Reforma da Governança Global. Essas iniciativas tiveram adesão de muitos países, não se limitando aos membros do G20, e contribuíram para alcançarmos um desfecho muito bem-sucedido na cúpula do Rio de Janeiro, em novembro, o último com resultados abrangentes, cuja implementação tem tido prosseguimento mesmo agora, na Presidência sul-africana do grupo. Em um contexto em que se aprofunda a crise das instituições multilaterais, o G20 tem se consolidado como plataforma de diálogo e concertação, com resultados concretos e palpáveis às questões mais prementes da atualidade. Senhoras e senhores, se 2023 foi o ano da retomada das posições históricas da diplomacia brasileira e da reconstrução de pontes com nossos parceiros, em consonância com a vocação universalista de nossa política externa, 2024 foi o ano da consolidação desse processo, com a já mencionada Presidência do G20 e realizações de importantes visitas internacionais feitas ou recebidas. Desde a posse, o Presidente Lula já esteve com líderes de 68 Estados diferentes, incluindo todos os membros do G20 - com a única exceção da Coreia do Sul, que passou por um processo de impeachment do seu mandatário -, seja na forma de participação em cúpulas, reuniões bilaterais, visitas realizadas e recebidas, seja em telefonemas e videoconferências. No meu caso, além de participar de quase a totalidade da agenda do Presidente, mantive mais de 400 reuniões de trabalho de alto nível com chanceleres, ministros de outras pastas, chefes de Estado e de governo, e dirigentes de organismos internacionais, incluindo 148 chanceleres diferentes.
10:03 R	Entre as visitas recebidas, cito como exemplo os chefes de Estado ou de governo de países como Alemanha, França, Espanha, Itália, Romênia, Croácia, Eslováquia, Finlândia, Vietnã, China e Japão, além de todos os líderes da América do Sul. Alguns desses líderes, como o Chanceler alemão, aqui estiveram mais de uma vez. No âmbito do G20, o Presidente Lula esteve com todos os líderes, como já mencionei, com a exceção do sul-coreano. Nos dois primeiros anos do terceiro mandato do Presidente Lula, o Brasil lançou uma nova agenda de integração sul-americana, com o consenso de Brasília, em esforço de contribuição para a manutenção da estabilidade regional. Além disso, foram resgatadas as relações com parceiros tradicionais, como, por exemplo, os países europeus, com a conclusão, em dezembro, das negociações do Acordo Mercosul-União Europeia. As duas regiões que reúnem mais de 720 milhões de habitantes e cerca de 20% do PIB mundial têm muito a ganhar. Esse acordo reforça a vocação do Mercosul como plataforma de inserção comercial do Brasil e do Cone Sul no mundo. Não há dúvida de que, ao negociarmos como bloco, e não individualmente, agregamos força às nossas demandas e podemos alcançar resultados mais ambiciosos. O Brasil também deu novo impulso aos laços com países em desenvolvimento, como os sócios do Brics. A extensão do grupo, com a inclusão de seis novos membros, aumentará a sua eficiência no cenário internacional, bem como as trocas comerciais e de experiência entre diferentes membros e parceiros. Na Ásia, que é o polo mais dinâmico do crescimento global, ampliamos parcerias, por meio de uma intensa agenda bilateral com a China, com o Japão e com o conjunto dos países do Sudeste Asiático. As visitas recíprocas dos Presidentes Lula e Xi Jinping, além dos avanços na parceria do Brasil com a Asean, que é a Associação das Nações do Sudeste Asiático, composta por dez membros - Brunei, Camboja, Filipinas, Indonésia, Laos, Malásia, Myanmar, Singapura, Tailândia e Vietnã -, dão mostras do trabalho realizado junto à região, o que terá continuidade neste ano e em 2026. A viagem do Presidente Lula ao Japão e ao Vietnã, de 24 a 29 de março, contou com a participação expressiva de delegação empresarial e também parlamentar, incluindo o Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre, o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta, e os ex-Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além de número expressivo de Parlamentares das duas Casas. Assinamos, no Japão, dez acordos e mais de oitenta instrumentos de cooperação. No Vietnã, foram cinco atos assinados, incluindo a abertura de mercado daquele país para a carne brasileira. Essas visitas e instrumentos assinados confirmam o dinamismo e a consolidação do nosso relacionamento com a Ásia, que é cada vez mais intenso. Quanto à África, desde 2023 o Presidente Lula já visitou Angola, África do Sul, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Egito e Etiópia, com destaque, neste último país, para a sua participação, como convidado especial, na abertura da 37ª Cúpula da União Africana, em 2024. Eu mesmo visitei, desde o início deste Governo, 13 países no continente: África do Sul, Angola, Benim, Cabo Verde, Costa do Marfim, Egito, Etiópia, Marrocos, Nigéria, São Tomé e Príncipe, Senegal, Togo e Uganda. Alguns, mais de uma vez.
10:07 R	Todas essas iniciativas são exemplos do trabalho incansável e do renovado dinamismo da política externa brasileira em prol dos interesses do país nesses dois primeiros anos do terceiro mandato do Presidente Lula. O ano de 2025 está sendo dedicado à expansão desse trabalho, que muito se beneficiará dos resultados obtidos nos dois primeiros anos do Governo. Em janeiro, o Brasil assumiu a Presidência do Brics, que se concentra em duas prioridades. A cooperação do Sul Global, parcerias para o desenvolvimento econômico, social e ambiental, ou seja, o desenvolvimento sustentável. No âmbito dessas prioridades, estamos concentrando a atenção política do grupo em seis áreas centrais: cooperação em saúde, comércio, investimento em finanças, mudança climática, governança da inteligência artificial, arquitetura multilateral da paz e segurança, e desenvolvimento institucional do Brics. Em 29 de abril, realizamos a primeira Reunião de Chanceleres do Brics, no Rio de Janeiro, passo importante na preparação da cúpula de chefes de Estado, que ocorrerá nos dias 6 e 7 de julho, igualmente no Rio de Janeiro. Essa foi a primeira ocasião em que o grupo se reuniu em sua nova composição, com 11 membros, além da sessão dedicada à categoria de parceiros compostos por mais 9 países. Com aproximadamente metade da população mundial, o Brics responde por 39% do PIB global, por 24% dos fluxos de comércio, e cerca da metade da produção energética do mundo. O Brics expandido carrega a promessa de um Sul Global com real influência sobre a desejada reforma das instituições internacionais. E, apesar das impressões equivocadas de alguns, o Brics não trabalha contra quem quer que seja, mas, sim, exclusivamente a favor da cooperação e do desenvolvimento de seus membros, bem como da reforma das instituições de governança global. Nosso objetivo é o de alcançarmos resultados concretos para o Brasil e o mundo. Buscaremos fortalecer soluções em áreas importantes, como a cooperação em saúde global, o aprimoramento do sistema monetário e financeiro internacional, e o desenvolvimento de instrumentos de facilitação de comércio e investimentos entre os membros do bloco, com base em moedas locais. O Brasil tem experiência com essas iniciativas na nossa própria região, a exemplo do sistema de pagamentos em moedas locais que adotamos no nosso comércio bilateral com a Argentina e do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR), da Aladi (Associação Latino-Americana de Integração), que desenvolvemos com nossos parceiros da América do Sul. Também já demos início à preparação para a COP 30, que terá lugar em Belém do Pará, em novembro, quando completaremos um ciclo virtuoso de discussão ambiental, apelidado pelo Presidente Lula de "De Belém a Belém", ou seja, da Cúpula da Amazônia, reunindo os chefes de Estado dos países membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, em 2023, até a COP 30, em 2025. A escolha da Amazônia como sede desse evento mundial é simbólica e mostrará ao mundo que temos condições de oferecer soluções globais por meio da valorização dos saberes tradicionais regionais. Nossa intenção é a de que a COP 30 marque uma virada definitiva no tratamento da mudança do clima, passando da fase de negociações para a devida implementação dos compromissos assumidos pelos países no âmbito do Acordo de Paris, com o objetivo de limitarmos o aquecimento global a 1,5ºC. Para isso, será crucial destravar o fluxo de recursos dos países mais desenvolvidos para ajudar os países em desenvolvimento a financiar suas ações de adaptação e mitigação das mudanças climáticas.
10:11 R	No segundo semestre deste ano, o Brasil exercerá a Presidência Pro Tempore do Mercosul, quando buscaremos fortalecer a agenda interna e externa do bloco. Nunca é demais ressaltar a importância do Mercosul como elemento estratégico da integração sul-americana. Além de servir como plataforma preferencial para integrar as cadeias industriais dos países-membros, o bloco constitui espaço de diálogo para a concertação política e a construção de consensos em todas as áreas, desde temas sociais e de direitos humanos até política econômica, industrial e agrícola, entre muitos outros. Além destes dois grandes eventos, a Presidência do Brics e a COP30, e da Presidência Pro Tempore do Mercosul, seguiremos aprofundando nosso relacionamento com importantes parceiros. Retornei recentemente de uma viagem a cinco países africanos: Benin, Cabo Verde, Costa do Marfim, Nigéria e Senegal. Tive oportunidade, nessa viagem, de avançar o compromisso do Governo Lula de dar atenção prioritária a esse continente, tratando de temas como ligações aéreas e marítimas, comércio e investimento, reforma da governança global, mudança do clima e cooperação Sul-Sul. Aliás, nesta semana, na semana em curso, estamos realizando em Brasília a segunda reunião de ministros de agricultura africanos. Além de reiterar essa prioridade da África na política externa brasileira, o evento será a oportunidade para identificar novas áreas de cooperação, comércio, investimento e combate à fome e à pobreza. Na sequência, receberemos a visita de Estado ao Brasil, no próximo dia 23 de maio, do Presidente angolano João Lourenço, país com o qual celebramos neste ano o cinquentenário de nossas relações bilaterais e com o qual seguiremos estreitando nossa relação estratégica. Acabo de retornar das visitas com o Senhor Presidente da República a Moscou e a Pequim. A passagem por Moscou ocorreu no contexto das comemorações dos 80 anos do fim da Segunda Guerra Mundial, aos quais compareceram outros 27 líderes mundiais. A presença do Presidente Lula na Rússia em meio a um cenário geopolítico desafiador é mais um exemplo da nossa diplomacia ativa e uma prova do compromisso do Governo brasileiro com o multilateralismo e com a resolução pacífica dos conflitos. Essa foi a tônica do encontro bilateral mantido com o Presidente russo Vladimir Putin. Foi reiterada a disposição do Brasil de atuar em favor de uma solução diplomática, em coordenação com a China, no contexto dos países do Grupo de Amigos da Paz, criado a partir dos entendimentos entre Brasil e China sobre uma solução negociada para o conflito na Ucrânia. A visita à Rússia serviu igualmente ao fortalecimento da nossa parceria estratégica em diversas vertentes, entre as quais a comercial, a energética e a científica e tecnológica. A visita a Pequim é mais um coroamento do excelente estágio em que se encontram as relações bilaterais. Firmamos 20 protocolos e memorandos de entendimentos em diversas áreas e anunciamos R$27 bilhões em investimentos no Brasil que gerarão empregos e renda para a nossa população. O Brasil já é o quinto maior... A China já é o quinto maior investidor no Brasil, com estoque de mais de US$54 bilhões. Mas não só tratamos de comércio e investimentos em Pequim: divulgamos nossa declaração conjunta sobre a crise na Ucrânia, em defesa das negociações diretas entre Rússia e Ucrânia. Em junho, sediaremos, em Brasília, a Cúpula do Caribe, com participação de 16 líderes da região. O evento será um marco nos esforços para retomar os canais de diálogo e cooperação com o Caribe e tratará de temas centrais como meio ambiente, comércio, segurança alimentar e integração regional.
10:15 R	Estamos organizando uma visita de Estado do Presidente Lula à França de 5 a 7 de junho, seguida pela participação do Senhor Presidente na 3ª Conferência das Nações Unidas sobre Oceanos, que se realizará em Nice, no dia 9 de junho. Eu estarei em Paris alguns dias antes para participar da Reunião Ministerial da OCDE e de reunião paralela de Ministros da Organização Mundial do Comércio. No segundo semestre, em outubro, o Presidente Lula foi convidado para participar da Cúpula da Asean na Malásia, com parceiros de diálogo do grupo. Entre 2004 e 2024, o volume de comércio entre o Brasil e a Asean cresceu mais de dez vezes, tendo alcançado no ano passado US$37 bilhões e um superávit para o Brasil de US$15 bilhões. A Asean já é o quarto maior destino de exportações brasileiras, depois da China, dos Estados Unidos e da União Europeia. Pouco se divulga, mas em 2024 as nossas vendas individualmente a Singapura, Indonésia e Malásia registraram valores superiores, respectivamente, às nossas exportações para Alemanha, Reino Unido e França. Participaremos também de dois eventos importantes para o multilateralismo. A 4ª Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, em Sevilha, na Espanha, em junho próximo, e a Cúpula do G20, em Joanesburgo, na África do Sul, em novembro deste ano, na condição de membro da Troika do G20. No atual contexto de aumento de desigualdades dentro dos países e entre eles, é preciso avançar nas iniciativas de alívio da dívida, promover mecanismos de financiamentos inovadores e identificar e enfrentar as causas do alto custo do capital para a maioria dos países em desenvolvimento. O G20 já prioriza essas três áreas, às quais demos seguimento durante a Presidência brasileira do grupo. O Itamaraty continuará demonstrando, além disso, o seu compromisso com a proteção dos brasileiros no exterior e com a assistência humanitária. Empreendemos nos últimos anos um esforço intenso para viabilizar o retorno de brasileiros e seus familiares de zonas afetadas pela guerra, como Líbano, Palestina e Israel. Mais recentemente, intensificamos as nossas ações de assistência consular a milhares de brasileiros nos Estados Unidos, diante das dificuldades enfrentadas por parte da comunidade brasileira em razão da nova política imigratória norte-americana. Nesse sentido, continuaremos a trabalhar com o afinco pelos interesses dos brasileiros no exterior e do Brasil também no mundo. Cientes dos desafios, trabalhamos muitas vezes com recursos humanos e financeiros escassos, mas com intensa dedicação. Todo esse trabalho denota a vocação universalista e pragmática da política externa brasileira, a qual, por sua vez, depende da dedicação de um corpo diplomático que reflita também a diversidade da nossa sociedade. É motivo de grande satisfação constatar o aumento da participação feminina e negra no Itamaraty a partir da promoção de políticas de inclusão racial e de gênero no ministério. A inclusão e a equidade são valores que enriquecem a nossa diplomacia e fortalecem a nossa capacidade de representar o Brasil em toda a sua diversidade. Senhoras e senhores, a execução de uma política externa à altura dos nossos interesses e aspirações, bem como da importância do Brasil no mundo, depende de maneira fundamental do diálogo fluido e franco entre o Executivo e o Legislativo, inclusive no tocante a questões orçamentárias. A manutenção de uma rede funcional de posto no exterior, bem como de funcionários dedicados à causa do Brasil e a temas centrais da governança global demanda a consignação de recursos que façam frente à nossa tarefa.
10:19 R	Tenho certeza de que V. Exas. têm ciência dessas necessidades e de que saberão avaliar o apoio necessário nas instâncias e momentos mais adequados. Estou certo de poder contar com a colaboração dessa nobre Casa e seguir aprimorando a parceria virtuosa entre o Legislativo e o Itamaraty em prol da missão de representar e defender os interesses do nosso país no exterior, promovendo desenvolvimento, paz e cooperação internacional, especialmente em momento em que aumentam as turbulências e se aceleram as transformações no plano externo. Agradeço mais uma vez ao Sr. Presidente o convite para estar presente nesta Casa e fico à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos. Muito obrigado. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Encerrada a participação do Chanceler nessa primeira fase, vamos à dinâmica dos questionamentos, conforme previamente avisado. O primeiro a fazer a pergunta é o Senador Esperidião Amin, logo depois o Senador Sergio Moro, Senador Nelsinho Trad, e tem mais um nesse primeiro bloco, o Senador Humberto Costa. Aí, no segundo bloco, o Senador Hiran e o Senador Mourão. Com a palavra, Senador Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para interpelar.) - Presidente, eu quero cumprimentar o Sr. Ministro, nossos Senadores, e fazer aqui cinco breves registros, até porque eu reconheço que o primeiro requerimento foi do Senador Sergio Moro, só que eu tenho que me retirar logo em seguida. Três comentários sobre o seu relatório, Ministro. Número um, eu acho que deveria constar aí uma referência ao acompanhamento da retomada do acordo sobre assuntos nucleares com o Irã, até em homenagem ao Brasil e ao Itamaraty pelo nosso desempenho em 2015, se a memória não me falha, quando foi assinado o primeiro acordo com a participação dos Estados Unidos, mas com uma intensa participação do Brasil, da Turquia e de outros torcedores, para que houvesse a concretização, que foi denunciada no primeiro Governo do Presidente Trump e agora está sendo retomada até efusivamente. O artigo do Fareed Zakaria, no sábado passado, celebra até a velocidade e a força dessa retomada, e o Itamaraty tem méritos nisso aí. Segundo, o senhor fez uma brevíssima menção, mas eu gostaria de pedir depois uma estatística efetiva da participação das mulheres. O senhor fez uma menção, agora na parte final, mas não nos deu a estatística de participação, que eu sempre acompanho em todas as audiências de sabatina. E indo direto... Antes, ainda quero cumprimentar o Itamaraty pelo desempenho nessa questão das tarifas, supertarifas, tarifaço, pelo equilíbrio com que o Itamaraty se tem conduzido e ajudado o Governo nessa tormenta, nessa tormentosa trajetória.
10:23 R	Quanto ao tópico específico do meu requerimento, eu faço uma pergunta muito objetiva: os quatro asilados, na Venezuela, foram resgatados pelos Estados Unidos? Qual foi a participação do Brasil nesse episódio? Esse é o objeto da minha pergunta. E finalmente, eu não posso deixar de, nesta Comissão, Presidente, trazer aqui uma preocupação muito grave, que me ocorreu, depois que o Ministro Luís Roberto Barroso prestou essa informação da maneira mais cândida, em Nova York, dizendo o seguinte, textualmente, entre aspas: "Mais recentemente tivemos um decisivo apoio dos Estados Unidos à institucionalidade e à democracia brasileira em momentos de sobressalto. Eu mesmo [disse o Ministro], como Presidente do TSE, [ele foi Presidente de maio, de 2020, a março de 2022] [...] Eu mesmo [repito, ele dizendo] estive com o encarregado de negócios americanos, estive muitas vezes e, em três vezes, pedi declarações dos Estados Unidos de apoio à democracia brasileira, uma delas do próprio Departamento de Estado". (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Isso para mim é um escândalo. E mais, numa avaliação de S. Exa., eu acho que isso teve algum papel a respeito da posição das Forças Armadas Brasileiras, porque os militares brasileiros não gostam de se indispor com os Estados Unidos. É lá que eles obtêm os cursos e os investimentos. Eu não sei se existe, na história do Itamaraty, uma declaração de tamanha entrega do interesse nacional a um outro país. Respeitados os seus princípios de discrição, eu gostaria de saber se V. Ex. tem algum outro registro assemelhado, na história, de alguém do Judiciário brasileiro se relacionando com uma potência estrangeira. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - O Chanceler tomou nota das perguntas? Perfeito. Agora vamos passar para outro Senador, para que V. Ex. também possa tomar nota e, na hora de responder, responder para um e depois para o outro. Com a palavra o Senador Sergio Moro. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para interpelar.) - Primeiro eu quero agradeço ao Ministro pela presença dele, Ministro Mauro Vieira, e também quero registrar que tenho grande admiração pelo Itamaraty, pelo seu corpo diplomático, mas, Ministro, eu não posso deixar de manifestar minha irresignação em relação aos rumos que a política externa brasileira tem tomado, em relação a alguns episódios aqui que foram objeto do requerimento. O Brasil concedeu um asilo à Nadine Heredia, pessoa condenada por corrupção no Peru, que foi acusada, inclusive condenada de ter recebido suborno da Odebrecht, em circunstâncias que foram amplamente divulgadas, inclusive, pela imprensa, com até possível participação de membros do atual Governo ali no passado.
10:27 R	Chama muito a atenção a rapidez desse asilo diplomático. A condenação dela saiu no dia 16 de abril; no mesmo dia, há relato oficial de que ela compareceu à Embaixada brasileira e foi trazida pelo avião da FAB. Essa irresignação não é só minha. Editorial do Estadão nos dias seguintes: "Corruptos de toda a América Latina já sabem onde se refugiar da Justiça de seus países". Então, a primeira indagação que faço a V. Exa. é se vai ser uma praxe do Brasil conceder asilos diplomáticos a pessoas condenadas por corrupção, seja aqui na América Latina, seja em outros países, especialmente nesses casos lamentáveis envolvendo empresas brasileiras que pagaram suborno no passado. Gostaria de saber e de entender quando Nadine procurou pela primeira vez autoridades brasileiras. Imagino que não pode ter sido neste dia 16/04. Deve ter sido antes. Tudo tão rapidamente assim causaria muita espécie. Há divulgação pela imprensa brasileira e peruana de que ela estaria bem de saúde. Tem até um vídeo que foi divulgado pelo jornal Panorama e foi amplamente reproduzido aqui no Brasil. Então, indago também a V. Exa., que mencionou o asilo humanitário, se foi feito algum exame médico independente para saber das reais condições de saúde de Nadine Heredia; se havia justificativa realmente ou se ela não poderia ser tratada no Peru. Imagino que tem hospitais, tem médicos no Peru, poderia ter prisão domiciliar. O ex-Presidente Fujimori, que nós sabemos, lá foi preso e tinha condições de saúde precárias, mas, nem por isso, foi liberado ou foi concedido asilo aqui no Brasil. Gostaria de saber quando o Presidente Lula tratou desse assunto com o senhor. V. Exa. mencionou, numa entrevista, que teria sido uma iniciativa exclusiva sua, e eu gostaria de saber se o Ministro corrobora essa afirmação; se o Presidente Lula em nenhum momento tratou disso com o senhor antes do dia 16 ou no próprio dia 16; ou se V. Exa. consultou ou não consultou o Presidente Lula sobre esse asilo que, a meu ver, é um asilo infame para o Brasil. Acho que conceder asilo para quem é perseguido politicamente é uma praxe aceitável, mas jamais para alguém que foi condenado por corrupção pela Justiça peruana, ao que me consta, sem qualquer sinal de perseguição política. Aliás, eu aproveitaria para perguntar para V. Exa. se entende que, nesse caso, também tem perseguição política ou foi só a razão da cirurgia na coluna, o que, a meu ver, também não justificaria a concessão de um asilo humanitário, até porque sobre as reais condições de saúde dela nós não temos certeza em relação ao que aconteceu. O contraste, Ministro, em relação à postura que a gente viu desses cinco venezuelanos que estavam na Embaixada da Argentina, na cidade de Caracas, sob a proteção do Brasil é gritante. Não houve - me chamou muito a atenção - agradecimentos explícitos dessas pessoas ao Governo brasileiro. Ao contrário, destaco aqui uma carta deles, de 28 de abril de 2025, dirigido ao Presidente Lula, que foi amplamente divulgada: "Nós os asilados na Embaixada da Argentina na cidade de Caracas, sob a proteção do Governo do Brasil [...]
10:31 R	Leio aqui, Senador Trad, partes, porque é um pouco longa. [...] Hoje completamos 404 dias desde que ingressamos nessa sede diplomática, e mais de cinco meses sem eletricidade nem água corrente, em condições que violam direitos humanos básicos. [...] Presidente Lula, já estamos há mais de um ano aguardando uma ação concreta que garanta a nossa saída segura, acompanhados por seu governo, preservando nosso direito à vida, que hoje tememos diante das ameaças contínuas que enfrentamos. [...] Sigo: a carta dos cinco venezuelanos que estavam sob a proteção do Brasil, em Caracas. É difícil não perceber a contradição na forma como o governo brasileiro tratou casos similares, inclusive envolvendo pessoas processadas e condenadas por crimes graves, nos quais a gestão eficiente e rápida de seu governo para a concessão dos salvo-condutos foi evidente, algo que não ocorreu em nosso caso, sendo nós inocentes. [Pergunta deles ao Governo brasileiro] Por que alguns recebem proteção imediata e solução urgente, [claro que é uma referência à ex-Primeira-Dama condenada por corrupção, e que o Governo brasileiro conseguiu lá o salvo-conduto de imediato e concedeu um tempo relâmpago] enquanto nós somos condenados a meses de silêncio? Então, gostaria de indagar também ao Ministro o motivo desse empenho que parece ter havido tão grande do Governo brasileiro em relação ao caso Nadine Heredia, e essas reclamações aqui dos venezuelanos que não sei se procedem ou não. Indago também a V. Exa. que eles foram retirados ali, no dia 6 de maio, da Embaixada da Argentina, e o Brasil não foi comunicado. Será que o Brasil não foi comunicado porque não foi reputado um parceiro confiável, Ministro, para que fosse alertado que eles seriam retirados daquela embaixada? E aqui a gente tem um contraste muito grande, permita-me uma crítica, entre a postura do Presidente Lula e a postura do Presidente Milei, representando seus respectivos Governos. Na Argentina, concede-se asilo a perseguidos políticos venezuelanos, oposição; enquanto o Brasil concede aí asilo a Nadine Heredia, condenada por corrupção. Não poderia o Brasil ter concedido um asilo também diplomático a esses indivíduos lá na Venezuela, reforçando a posição deles perante a comunidade internacional? Presidente, só vou pedir mais algumas perguntas, porque os assuntos foram se acumulando, mas eu tenho tentado aqui ser bastante rápido. Na sequência, eu também não tenho como não dizer aqui que essa posição do Brasil, do Presidente Lula, de ir à Rússia para aplaudir as tropas que invadiram a Ucrânia foi algo muito lamentável dentro da história da nossa diplomacia, acompanhado por um abraço afetuoso, a que todos os brasileiros assistiram, ao Vladimir Putin. Não tenho nada contra a Rússia, não tenho nada contra o Vladimir Putin pessoalmente, mas se trata de um país que agrediu outro; a Rússia invadiu a Ucrânia. Havia algum outro líder de um país democrático, Ministro Mauro Vieira, naquele desfile de tropas, de algum país - a Presidente da França estava lá, o Presidente da Alemanha, o Presidente dos Estados Unidos, o Secretário Marco Rubio estava lá -, tinha algum líder de um país democrático mais relevante, presente lá em Moscou para aplaudir as tropas que invadiram a Ucrânia? Ou foi só o Brasil que se destacou negativamente nesse específico episódio? E nisso, aqui a gente tem que apontar um contraste, que a gente tem sido muito cobrado, Senador Mourão, pela comunidade judaica brasileira, porque o Itamaraty tem publicado notas sucessivas criticando Israel pelas ações na Palestina, e, no entanto, não se vê uma nota, Senador Morão, do Brasil criticando a Rússia pelas invasões, pelo bombardeio, pela morte de civis inocentes lá na Ucrânia. Então, gostaria de entender esse duplo padrão do Brasil em relação a esses dois temas, que realmente está sendo muito difícil de entender. E parte da comunidade judaica brasileira atribui a um preconceito em relação a esse tema.
10:35 R	Gostaria de indagar também se foi convidado o Vladimir Putin para vir à COP 30 nessa viagem. Creio que, enquanto não encerrada a situação da guerra na Ucrânia, é algo a meu ver impensável, mas gostaria de ter uma informação de V. Exa. sobre esse tema. Indo adiante, para os finalmentes, tivemos esse novo episódio da viagem à China, que ficou, por mais méritos e acontecimentos que possam ter acontecido ali naquela ocasião, obscurecido por esse último episódio, que foi tratado como sendo um embaraço diplomático, das falas da Primeira-Dama e, em seguida, do próprio Lula. Não vou entrar nessas questões menores, mas a grande questão que existe desse episódio é: houve um convite da parte do Governo brasileiro, do Lula ou de Janja ou de quem quer que seja, para que o Presidente da China enviasse um especialista em regulação de redes brasileiras ou para tratar assunto de TikTok ou de qualquer outra rede, numa espécie de convite à censura ao Brasil? Há algo de concreto em relação a isso? Nós podemos esperar a chegada de um especialista chinês para tratar desse assunto específico? Enfim, são essas indagações que eu teria a fazer, mas são indagações relevantes. São indagações que eu sei, Ministro, são duras, contundentes, mas a gente faz o nosso papel aqui na Comissão e, mais uma vez, reitero o meu respeito ao Itamaraty, o seu corpo diplomático, mas a diplomacia presencial, e aqui focalizo a responsabilidade em especial no Presidente Lula, tem colocado a imagem do Brasil em uma situação muito delicada, nos afastando das democracias ocidentais e, por outro lado, gerando juízo de valoração sobre o que nós somos extremamente negativo. Quando, cumulativamente, em um período de dois meses, nós temos concessão de asilo a alguém condenado por corrupção; quando nós temos, em seguida, os asilados lá na Venezuela sendo resgatados e isso não nos é informado, porque parece que não somos mais um país confiável, e a carta deles é reveladora das reclamações que eles tiveram em relação ao Governo brasileiro, e nisso a Argentina contrastando positivamente em relação a nós; quando, em seguida, Lula visita a Rússia para aplaudir as tropas que invadiram a Ucrânia; reiteradas condenações ao Governo de Israel, sem, no entanto, fazer o mesmo juízo de condenação contra a invasão da Ucrânia pela Rússia; e, agora, por último, esse episódio embaraçoso na China, no qual, a não ser que esses fatos sejam mais bem esclarecidos, mas ficou ali, pelo menos o que aparece é que viria um especialista chinês em regulação de redes para censurar conteúdo, para fazer o que aqui no Brasil a convite do próprio Presidente Lula? São essas as minhas indagações.
10:39 R	(Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Dando sequência à nossa dinâmica, até por uma questão de deferência e para prestigiar o Senador Mourão, que é assíduo e sempre chega na hora, eu vou ceder a minha vez para que a V. Exa. possa fazer a sua pergunta. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para interpelar.) - Muito obrigado, Senador Nelsinho Trad. Muitas das minhas indagações já foram feitas pelos que me antecederam. Eu queria cumprimentar o Embaixador Mauro Vieira, nosso Chanceler, pelo relatório que V. Exa. apresentou - eu o acompanhei bem atento -, e há alguns pequenos comentários aqui, Sr. Embaixador, Sr. Ministro. Na minha visão, Ministro, independentemente das teorias do liberalismo e do construtivismo, eu sempre acreditei que o realismo é o que impera nas relações internacionais. Desde o Diálogo Meliano, lá na Guerra do Peloponeso, a lei do mais forte sempre acaba imperando, e nós temos que saber lidar com isso. Eu gostaria de saber de V. Exa. se tem acompanhado algo que vem sendo debatido desde os anos 90 por alguns think tanks, tanto nos Estados Unidos, como em outros países, aquilo que tem sido chamado de direito de retorno funcional, porque nós podemos até julgar que a invasão da Ucrânia pela Rússia poderia ser algo nesse sentido. É algo que não se reconhece no direito internacional, mas algumas ações que nós temos visto, a partir do Governo dos Estados Unidos atual, e já mencionei esse exemplo da invasão da Ucrânia, podem ter algumas consequências para nós aqui no Brasil. Então, eu queria saber de V. Exa. se tem acompanhado isso, se a sua equipe o tem assessorado a esse respeito e se o senhor tem comentado isso com o Presidente da República. Em relação à ida do Presidente da República à Rússia, eu julgo que nós temos uma parceria com a Rússia, não resta dúvida. Só julgo - e aí, Ministro, lhe faço a crítica - que a data tenha sido péssima, porque o Brasil foi o único país sul-americano que participou da Segunda Guerra Mundial. Tivemos as nossas baixas. Para mim, seria extremamente importante que o Presidente da República, Comandante em Chefe das Forças Armadas, estivesse presente aqui no dia 8 de maio, lá no Monumento aos Mortos da Segunda Guerra Mundial, no Aterro do Flamengo, prestigiando a nossa tropa, a nossa pátria e aquilo que nós fizemos, independentemente de ir à Rússia ou não, independentemente das más companhias que estavam com ele naquele palanque, uma vez que ali a nata das ditaduras mundiais estava junto. E aqui eu coloco muito claramente ao meu colega Senador Humberto Costa: eu vejo sempre no Presidente Lula alguém que acredita na democracia e não em regimes autoritários. Então, essa é a minha segunda observação.
10:43 R	Outra observação, Ministro Mauro: continua a nos preocupar a questão do nosso vizinho do norte a Venezuela com o problema do Essequibo. Então, é ver a visão de V. Exa., como o Itamaraty tem se comportado e o assessoramento que tem prestado ao Presidente nesse assunto. Nós temos visto recentemente algumas pequenas escaramuças ali na fronteira da Venezuela com a Guiana, o que pode ter consequências para o Brasil. As próprias Forças Armadas brasileiras já fizeram um deslocamento maior de tropas para a região, aumentaram o seu poder de combate naquela região, exatamente pelos problemas que podem advir dali, independentemente da questão eleitoral da Venezuela - aí eu não vou entrar mais nessa temática, porque eu considero que ela já foi batida. E há um último posicionamento que eu gostaria de ouvir de V. Exa. Nós temos aqui no Brasil organizações criminosas que, na minha visão, constituem verdadeiras narcoguerrilhas. Qual é a visão do Itamaraty quanto à classificação dessas organizações - de que eu não vou citar o nome, mas V. Exa. as conhece - como organizações terroristas? Esses eram os meus questionamentos, Ministro. Mais uma vez, cumprimento o senhor pelo relatório, que foi extremamente detalhado e que mostra todo o trabalho que vem sendo realizado pela nossa diplomacia. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Para interpelar.) - Fechando o primeiro bloco de quatro Senadores, o meu questionamento para o Chanceler é o seguinte. Assim como o Senador Humberto Costa, eu também faço parte da delegação brasileira do Parlasul. E nós temos acompanhado de perto a questão do fechamento desse acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Eu tive o privilégio e a satisfação de acompanhar a Apex, liderada pelo ex-Senador Jorge Viana, a uma missão a três países da Europa questão de 15 dias atrás. Nós fomos a Lisboa, fomos a Varsóvia e fomos a Bruxelas. Conversamos com os eurodeputados de cada país e notamos neles um ambiente muito favorável ao fechamento desse acordo de livre comércio. Até aqueles que, por uma justificativa da política, se colocam contrários por respeitar a base que eles representam, que são contra o fechamento desse acordo, estavam dizendo que o momento era oportuno para que esses dois blocos firmassem esse acordo. De tal sorte que já está programado pelo colegiado do Parlasul uma missão a Estrasburgo, em junho, onde nós vamos estar de fronte aos eurodeputados, justamente para a gente poder aparar as últimas arestas legislativas que possam vir a ter e demonstrar aos Executivos o horizonte positivo para que a gente possa, de uma vez por todas, selar esse acordo de livre comércio. Pergunto a V. Exa.: qual é a opinião do Ministério das Relações Exteriores relativa a essa questão e se o sentimento que nós aqui acabamos de passar é esse mesmo em relação a que vocês têm observado perante a comunidade internacional desses dois blocos?
10:47 R	Agora devolvo a palavra a V. Exa., para que possa fazer as respostas ao Senador Amin, ao Senador Moro, ao Senador Mourão e ao Senador Nelsinho. Num segundo bloco, Senador Humberto Costa, Senador Dr. Hiran... A Senadora Damares vai querer perguntar? (Pausa.) Senadora Damares e Senador Randolfe. Pronto. Com a palavra V. Exa. O SR. MAURO VIEIRA (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Começando a responder, então, pelo Senador Esperidião Amin, a questão a que V. Exa. se referiu, do acordo nuclear do Irã, foi realmente no mandato no Presidente Lula, no segundo mandato. Houve uma missão junto com o Presidente da Turquia, o Presidente Erdogan, ao Irã, para convencer o Governo iraniano e o Presidente de então, Ahmadinejad, da necessidade de um acordo estimulado pelo Brasil, pela Turquia e por outros países, mas um acordo que fosse celebrado no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica que desse garantias ao mundo de que o programa nuclear iraniano era para fins pacíficos, para fins medicinais, para produção de energia. E havia uma dificuldade nesse momento de se progressar, de se dar um passo adiante pelas posições tanto do Irã no momento, que não tinha desejo de negociar, como também do Governo americano. Não houve um acordo assinado no momento em que o Presidente Lula e o Presidente Erdogan foram ao Irã. O que houve foi uma conversa e uma declaração no sentido de estimular que houvesse negociações e que o Governo iraniano acedesse a alguns acordos, a algumas bases que foram estabelecidos, sim, nesse momento, como a quantidade de urânio enriquecido, a quantidade que ficaria no Irã para os fins medicinais e de energia, o que seria mandado para o exterior. Enfim, foi um acordo, foi uma declaração estimulada pelo Brasil e pela Turquia com o Irã, para que houvesse condições para um acordo posterior. Essa proposta infelizmente não foi apoiada pelos Estados Unidos, que, imediatamente, no dia seguinte a essa declaração, aplicaram sanções muito duras, muito severas, que fizeram com que o Irã se retirasse. Depois houve um acordo chamado JCPOA, que é o acrônimo em inglês para plano de ação conjunta com a agência internacional para o estabelecimento de regras. Esse acordo também foi abandonado pelo Governo americano no primeiro mandato do atual Presidente da República. Evidentemente que agora estamos todos empenhados em motivar novamente o Governo iraniano a voltar à negociação. O Governo iraniano, inclusive, já se declarou favorável. Acho que faltam apenas alguns movimentos, alguns exercícios, entre os lados, que possam levar a essa questão, então, de um avanço no controle.
10:51 R	O Brasil, como o Irã também, é membro do TLP, do Tratado de Não Proliferação, que estabelece uma série de salvaguardas, e é isso que a comunidade internacional tem esperado. É isso que o Brasil faz e que todos os países têm tentado seguir e fazer. V. Exa. também se referiu à questão da estatística, de participação de mulheres. Tenho certeza de que, nas sabatinas de mulheres, no Ministério das Relações Exteriores, o senhor tem notado um número maior. Apesar de serem cerca de 22 a 23% do corpo total, nós aumentamos em muito a participação de mulheres na chefia de missões diplomáticas, e missões diplomáticas importantes. E 22 a 23% é o número total de todas as categorias da carreira diplomática. Portanto, nas que podem ser chefes de missão, é menor ainda o número, e o esforço que está se fazendo é de valorizar. Inclusive, desde o início indicamos para os postos importantíssimos, como a Embaixada em Washington, a Embaixadora Maria Luiza Viotti, para a missão na FAO, missão na Unesco, a Embaixada na Suécia, enfim, são tantos os postos... Eu acho que houve um avanço muito grande, houve muito progresso. Eu vou pedir que o ministério faça chegar ao seu gabinete as informações mais específicas, porque eu sei que o senhor é um defensor da causa e sempre nos apoiou muito também, e nós estamos preocupados e implementando ações que visem a facilitar, porque também esse problema só pode ser resolvido totalmente a mais longo prazo, e uma das preocupações é estimular o ingresso de mais mulheres no concurso da carreira. Às vezes, há pouquíssimas. Eu me lembro mesmo da minha época, quando eu passei no concurso do Instituto Rio Branco, havia duas mulheres apenas. Era um número muito reduzido. Então, estamos com várias iniciativas, várias propostas, várias políticas, para que se possa ter um número maior, mas eu prometo lhe enviar, assim que regressar ao ministério, os dados mais concretos, mais específicos, do total da carreira e, especificamente também, no nível hierárquico em que se permite ser chefe de missão diplomática. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Santa Catarina de Alexandria agradece. O SR. MAURO VIEIRA - Sem dúvida. (Risos.) O senhor também se referiu à questão - e agradeço a menção elogiosa - do chamado "tarifaço". Eu queria só esclarecer que a posição do Governo brasileiro, no Governo do Presidente Lula, é de negociar, negociar, cooperar, falar, discutir, e foi o que nós fizemos desde o início. Eu mencionei, na minha apresentação, que tanto o Vice-Presidente da República falou com o Secretário de Comércio, como eu mesmo falei com o representante especial de Comércio da Casa Branca, que é um outro ministro de Comércio que existe na estrutura americana. É um ministro de Comércio Exterior. Ele que cuida dos temas do exterior, os temas relacionados à Organização Mundial do Comércio. Eu falei com ele porque isso é uma competência do Ministério das Relações Exteriores no Brasil, e, desde o início, conversamos, estabelecemos contatos e reuniões virtuais entre as nossas equipes, que foram muitas. Eu falei duas ou três vezes com ele.
10:55 R	O Vice-Presidente Geraldo Alckmin também falou com o seu homólogo na condição de Ministro da Indústria e Comércio do Brasil, e nós fizemos ver, nós tentamos esclarecer que, primeiro, a justificativa que nos davam - eu mencionei isso também nas minhas palavras iniciais e no grupo que nos colocaram - não era correta, era uma coisa absolutamente absurda, porque diziam que eram relações que precisavam ser reequilibradas. Se precisavam ser reequilibradas, era a nosso favor e não contra o Brasil, porque US$410 bilhões de deficit nos últimos 15 anos é um volume muito alto para qualquer país, para qualquer economia, mesmo as maiores do mundo. O Brasil está entre as dez maiores, mas é, sem dúvida nenhuma, um volume muito alto, muito elevado. Então, nós conversamos muito, tivemos muitos contatos e, como resultado desses contatos, soubemos antes o que ia ser dito e o que ia ser posto. Não paramos de negociar, continuamos conversando com o Governo americano, especificamente sobre as tarifas específicas sobre três produtos, como essa tarifa genérica. Tenho esperança de que se possa fazer avanço e continuar a mostrar, primeiro, por exemplo, que tarifas sobre o aço - as tarifas impostas ao Brasil e também impostas a outros países - só vão representar aumento do custo dos produtos nos Estados Unidos, porque os Estados Unidos precisam comprar 5,5 milhões de toneladas, ou melhor, necessitam de 5,5 milhões de toneladas de aço semiterminado para a sua indústria automobilística, para toda a indústria, para produzir produtos finais. Eles só têm capacidade de produção de 1,5 milhão, então, têm que necessariamente importar 4 milhões ou algo assim. O Brasil é um grande exportador nessa área, mas também é um grande importador de carvão metalúrgico dos Estados Unidos, que é necessário para a produção dos semiterminados, o que equilibra, não totalmente, mas é um contrapeso a esse déficit, vamos dizer, que teriam com esse produto específico. Mas nós continuamos conversando, nós temos toda disposição de ouvir e de falar também. Os contatos com o lado americano, com as duas autoridades que eu mencionei, são muito bons, tranquilos, equilibrados, e nos ouvem. Os resultados finais eu não posso garantir, mas nós vamos conseguir, vamos continuar negociando até um ponto que não haja volta, que não haja uma solução. Como o próprio Presidente Lula já disse muitas vezes, vamos utilizar todas as palavras que constem nos dicionários que nos levem e nos ajudem a negociar, antes de tomar qualquer outra iniciativa que redistribua, que dê um certo balance, um certo equilíbrio ao comércio bilateral. Em uma das perguntas, havia uma menção também, eu só creio que isso vai criar - inclusive é a pergunta do Senador Nelsinho Trad -, só vai abrir possibilidades de comércio com outras regiões e com outros países. Vai haver uma certa...Na minha modesta visão e interpretação, acho que haverá um desvio de comércio para outras regiões, mas nós estamos... Agradeço a sua menção quanto à participação e à condução do Itamaraty dessa questão, mas, enfim, é um processo em andamento e tenho esperanças de que cheguemos a um bom resultado.
10:59 R	O senhor mencionou também a questão dos asilados da Venezuela; também o Senador Moro. Eu queria dizer ao senhor que eles entraram, eles tiveram 400... Os venezuelanos exilados na Embaixada da Argentina na Venezuela, em Caracas, estiveram quatrocentos e tantos dias, 440 dias lá. O Brasil teve essa responsabilidade de agosto passado até agora, quando a Argentina e a Venezuela suspenderam as relações bilaterais, fecharam as embaixadas. E o Governo argentino nos solicitou... O Governo atual do Presidente atual da Argentina, Javier Milei, solicitou que o Brasil se encarregasse dos interesses da Argentina na Venezuela. Aliás, não foi o único país, também o Peru fez a mesma coisa: o Governo atual peruano pediu que o Brasil se encarregasse. Isso é uma figura, é um papel normal, natural. Nós, no passado, há muitos anos, quando não tínhamos relações com vários outros países, tínhamos países... A Suíça foi um grande país que sempre se dispôs a representar outros países, e a Suíça representou o Brasil em várias ocasiões - não só o Brasil, vários outros países também. Mas, enfim, é uma figura que existe na Convenção de Viena, de relações diplomáticas, e nós aceitamos essa incumbência pensando também nos cidadãos argentinos e peruanos que vivem na Venezuela, e que precisariam de atenção, de providências consulares, e isso justamente movidos pelo fato de que havia, num primeiro momento, primeiríssimo momento, seis venezuelanos, todos ligados à oposição, obviamente todos ligados à líder da oposição, María Corina Machado, e então aceitamos essa missão que não é nada fácil. Essa missão representou um esforço grande da Embaixada do Brasil em Caracas, que diariamente mandava um funcionário para ver como estava a situação. Nós acompanhamos de perto. Nós nos preocupávamos se havia luz, se havia água, se entravam alimentos, se entravam remédios. Havia um dos cinco... E queria explicar que, dos seis que entraram, um se entregou, fez declarações à polícia, deu depoimentos e foi para casa; depois houve uma outra pessoa, uma senhora, uma moça, uma jovem que estava também na Embaixada e que saiu por meios próprios. Antes que o Brasil fosse responsável, saiu e só se soube quando ela estava no exterior. Especula-se que houve ajuda de outros países. Então, quando nós assumimos a responsabilidade, havia quatro. Uma das pessoas era um senhor já maduro e que precisava de remédios constantes. Nós nos ocupamos e mandávamos constantemente remédios, de toda a natureza, para diabetes e para outras coisas, e sempre estávamos atentos, eu sempre, toda semana perguntava se tinha o suficiente. Enfim, nós prestamos toda a atenção, insistimos inúmeras vezes com o Governo no mais alto nível, porque eu falava constantemente com o Ministro do Exterior da Venezuela pedindo ingresso de água, de alimentos, de remédios, condições gerais.
11:03 R	A Embaixada tinha um gerador elétrico, que já estava velho, havia muitos cortes de luz, não sei se é constante ou se foi cortado especificamente, mas foi usado durante muito tempo. Houve uma pane definitiva, que não pôde ser consertada. Nós falamos com o Governo argentino, que pagou um gerador novo. Enfim, o nosso envolvimento foi total. Eu estou me estendendo um pouco nessa resposta, já um pouco respondendo também ao Senador Moro. E, no dia 6... Se não me engano, no dia 6 de maio, os quatro que estavam saíram. Não sabemos como saíram. Saíram. Eu acho também que o Governo venezuelano não sabe como. Agora eu devo dizer que a informação que temos é que eles se encontram nos Estados Unidos. Estão nos Estados Unidos; de alguma forma, saíram; e, de alguma forma, chegaram. Mas não houve nenhum esclarecimento do que aconteceu, até o momento, de nenhum país. Nós tínhamos esse controle constante. A casa estava cercada por policiamento venezuelano e, todos os dias, ia alguém lá cuidar para ver se estava tudo bem. Agora, não participamos da fuga ou do mecanismo, do complô para a fuga, e não sabemos, mas esperamos um dia receber essa informação. E já que estamos nesse... Nós recebemos, eu recebi imediatamente... Aliás, soubemos que os venezuelanos estavam saindo da Embaixada da Argentina, pela María Corina Machado, que nos avisou, porque tinha contato constante conosco e continua tendo. Ela nos avisou, durante a noite, que eles estavam saindo: "Ótimo, fico contente, faço votos que saiam em segurança e que cheguem a algum lugar seguro e que estejam bem". Ela, no dia seguinte, telefonou agradecendo imensamente ao Brasil e ao Presidente Lula, ao Governo brasileiro por todas as gestões, por todo o cuidado, por todo o tempo investido. Nós oferecemos um avião, como tinha sido feito pela Argentina também, para serem retirados, e eu fiz, antes inclusive da Argentina romper relações com a Venezuela e antes de termos o encargo das relações da Argentina também, eu já, várias vezes, tinha falado e pedido pelo salvo-conduto e tinha dito que, se eles dessem um salvo-conduto, imediatamente nós mandaríamos um avião, que fosse da FAB, que fosse um avião privado, para tirá-los em segurança e nunca tivemos o consentimento. Isso em contraste com o caso do Peru, da Sra. Nadine Heredia, que, tão logo pediu para entrar na Embaixada do Brasil, se apresentou, entrou e pediu o asilo diplomático, falamos por volta de 4h, quatro e pouco da tarde, em Lima, o Embaixador do Brasil solicitou o salvo-conduto e, duas horas depois, estava concedido. Eu tenho, inclusive, os documentos, os salvo-condutos. Eles concederam, e nós mandamos... Quer dizer, há um grande contraste entre esses comportamentos. Agora, houve agradecimento da própria líder da oposição e há também um comunicado do Comando Con Venezuela, que é um comunicado da oposição e que diz claramente: Não podemos deixar de agradecer ao Governo da Argentina por dar aos nossos companheiros o status de asilados políticos e ao Governo do Brasil por assumir a custódia e a proteção da Embaixada da Argentina durante oito meses; também, muito especialmente aos diplomatas e ao pessoal da Argentina e do Brasil lotados em Caracas, que, apesar das restrições e dificuldades, deram apoio e proteção aos asilados durante os meses em que estiveram a cargo do prédio.
11:07 R	Quer dizer, houve um agradecimento, sem dúvida nenhuma. E, sem dúvida nenhuma, foi uma missão longa e difícil, mas também de caráter humanitário, em que levamos todo o apoio. Eu creio que, com relação às perguntas do Senador Esperidião Amin... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - TSE. O SR. MAURO VIEIRA - Perdão? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - TSE. O SR. MAURO VIEIRA - Bom, aí eu não posso comentar as declarações do Presidente do Supremo ou de outro Poder e, no momento, do TSE. Eu, inclusive, não tinha conhecimento, não sei em que circunstâncias ele fez essas declarações. Realmente, eu não sabia, não tinha conhecimento. Não sei em que circunstâncias e quando foi e não posso comentar nenhuma declaração de um Presidente de outro Poder. Com relação às perguntas... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Talleyrand aplaude o senhor. O SR. MAURO VIEIRA - Muito obrigado. Fico mais feliz com seu elogio. (Pausa.) Respondendo ao Senador Moro sobre o asilo da Sra. Nadine Heredia, ela, sim, fez uma cirurgia grave, acho que lá no Peru, porque não foi aqui no Brasil, e chegou para o tratamento com um filho menor. Ela entrou na Embaixada do Brasil, chegou, procurou, como qualquer pessoa que procura a área consular, pediu para ficar e pediu asilo. O Embaixador do Brasil em Lima nos informou imediatamente e nós pedimos que ele contactasse o Governo para saber se o Governo daria. E, já por telefone, nos foi antecipado que eles dariam. Se demorou duas horas e pouco a partir do momento em que foi pedido, foi, única e exclusivamente, para preparar os documentos. Não houve nenhuma oposição ou nenhum questionamento do Governo peruano. Portanto, essa foi a questão, e eu autorizei na mesma hora. Eu falei: "Então, peça formalmente". E comuniquei ao Presidente, eu falei com o Presidente Lula, que concordou comigo, porque pela convenção que curiosamente se chama Convenção de Caracas sobre Asilo Diplomático, o país asilante que dá o asilo diplomático não precisa discutir, é só receber. A pessoa diz que precisa, que está sob ameaça, está sob qualquer circunstância e que precisa do asilo e se dá o asilo quando há contraparte do Governo para permitir a saída, o que não houve, volto a repetir, no caso da Venezuela. Ela partiu para o Brasil, está em São Paulo. E eu acho que isso evitou, sobretudo, uma permanência... Poderia ter ficado um ano e tanto, ou mais até, se não tivesse havido isso. E eu acho que o mais importante também é o fato de o Governo peruano não ter interposto nenhuma dúvida, nenhum problema, imediatamente ter permitido. E sei que ela veio com um filho menor de 13 ou 14 anos e não tem, pelo que eu também fui informado, outros parentes no Peru neste momento. Portanto, isso é o que eu posso dizer. Creio já ter respondido também ao questionamento de V. Exa. sobre a questão da Venezuela quando respondi ao Senador Esperidião Amin.
11:11 R	E V. Exa. também falou da questão de o Presidente ir à Rússia, também o Senador Mourão se referiu a isso. Eu queria dizer que a presença do Presidente em Moscou, no dia da comemoração do Dia da Vitória, que é no dia 9 de maio, se deu no contexto... Aliás, em todos os anos, já várias vezes o Brasil foi convidado. Não sei se houve visita de chefe de estado neste momento, mas o Brasil sempre está presente, sempre assiste. (Soa a campainha.) O SR. MAURO VIEIRA - E a motivação foi, nesse caso, especificamente pela questão de que a Rússia foi um país aliado na luta da Segunda Guerra Mundial. Foi um país... A União Soviética perdeu 26 milhões de pessoas, foram vitimados 26 milhões de cidadãos da União Soviética, sendo que cerca de 20 milhões da Rússia, da então Rússia. Sem a participação... Disso todos os historiadores sabem, o General Mourão, que é um historiador também e conhecendo por dentro as questões militares, sabe que, sem a presença russa, o desfecho da Segunda Guerra Mundial não teria sido como foi. Então foi também um momento de comemoração desta vitória de 80 anos, uma data muito emblemática, muito especial, dessa vitória em que o Brasil esteve presente, sim, na Itália, inclusive liberando forças americanas para que pudessem atuar no teatro francês da guerra e com cerca de 25 mil homens, se não me engano, também sofrendo muitas baixas, e um grande esforço brasileiro de luta conjunta contra o fascismo e o nazismo na Europa. Foi nesse contexto que houve essa participação do Governo brasileiro. E depois também houve uma reunião bilateral em que se tratou assuntos de grande interesse, eu mencionei na minha apresentação as questões que envolvem a Ucrânia, tanto o Presidente Putin como o Presidente Zelensky e o Presidente Xi Jinping já falaram do assunto com o Brasil. E foi pedido essa intermediação do Brasil de dar um recado, o que foi feito. Então eu creio que não tivemos dúvida de que esta reunião, de que esse encontro bilateral e a visita, por ocasião do Dia da Vitória, em 9 de maio, estão totalmente encaixados, estão totalmente de acordo com as posições da política externa brasileira de ter relações e de ter contatos com todos os países. É importante dizer que também, do ponto de vista comercial, o Brasil tem um comércio de US$12 bilhões com a Rússia e, sobretudo, importando fertilizantes. É curioso também que os Estados Unidos têm também um comércio importante, são US$3,5 bilhões concentrados, em grande parte, também em fertilizantes. Então, todos os países também têm que olhar e ver os seus interesses. V. Exa., Sr. Senador Moro, me perguntou também sobre a questão do TikTok, fez referências. Eu queria dizer que eu estava presente e foi uma menção que o Presidente Lula fez e que ele só, inclusive, pediu o auxílio na hora à Primeira-Dama. O fato específico é que foi dito o seguinte, que não é possível que se deixe que, em plataformas digitais, haja divulgação de temas de pornografia, de pedofilia e dos famosos desafios que correm nas redes digitais e que levaram à morte uma criança de oito anos há pouco tempo em Brasília, num desafio com desodorante, para inalar desodorante, que levou à morte uma criança de oito anos. Quer dizer, tem que haver algum tipo de controle, não se pode deixar... Afinal de contas, as plataformas que veiculam isso têm que ter um tipo de responsabilidade. Foi nesse sentido, única e exclusivamente, que se mencionou a questão na China. E não há, de forma alguma, nenhum programa de visita de especialistas para tratar do que quer que seja. Isso pode haver no futuro. Eu acho que o Brasil tem que regulamentar a questão das plataformas e, depois, é uma questão de tratar com o Governo chinês, porque também é diferente a questão dos algoritmos utilizados na China e no resto do mundo pela empresa, como seguramente deve ser por muitas outras plataformas. Eu confesso que não sou um especialista nisso, não saberia dizer muito mais do que isso, mas o fato concreto é que a preocupação era com a questão da regulamentação, evitando crimes reconhecidos por todos no Brasil e no exterior envolvendo crianças. Então, essa é a questão.
11:15 R	Desculpe aqui... O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Presidente, quero só fazer uma referência aqui, Senador Trad. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Fora do microfone.) - Pois não. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para interpelar.) - Eu vou ter que presidir a CSP, então vou pedir vênia para pedir um esclarecimento sobre dois pontos. V. Exa. não vê como problemática a concessão de um asilo a alguém que foi condenado por corrupção em outro país? Porque, sim, existe a convenção, o outro país concordou, mas o Brasil não é obrigado a abrigar pessoas condenadas por corrupção em outro país, até porque não existe nenhuma discussão, ao que me consta, se aquelas condenações de alguma maneira seriam motivadas politicamente. E aí a indagação que a própria imprensa brasileira fez. Quer dizer, o Brasil vai virar um paraíso para pessoas condenadas por corrupção, inclusive por suborno pago por uma empresa brasileira? Então, essa é uma questão que eu indaguei a V. Exa. e gostaria de ouvir um esclarecimento sobre isso, se V. Exa. não vê nada disso como problemático. E a outra questão aqui destacada, o que foi essa veiculação de pornografia, veiculação de conteúdos que podem levar a esses lamentáveis episódios nas redes, já é algo proibido no Brasil. Por que a gente tem que chamar ou convidar uma autoridade chinesa, ou indagar, pedir algum apoio para comparecer, vir ao Brasil para fazer esse tipo de controle? Então, foi também um outro episódio que teve uma repercussão muito negativa e gostaria que V. Exa. esclarecesse. Pedindo desculpas, Presidente, eu vou ter que me ausentar. O SR. MAURO VIEIRA (Para expor.) - Agradeço. Agora, não houve convite para nenhuma autoridade chinesa vir, isso não há. Então, esse ponto é muito simples de responder. Com relação ao asilo diplomático, eu acho que o fato determinante foi a instantânea concordância do Governo peruano. E, inclusive, depois pela imprensa não foi levantado esse tema, mas pela imprensa peruana eu vi que a sentença que condenou a Sra. Nadine Heredia não tinha sido dada ainda naquele momento.
11:19 R	E outra coisa: ela está sendo, a acusação, no caso dela, é de atuação partidária. Ela era Presidente do partido fundado pelo marido, e era uma questão eleitoral, de crime eleitoral, durante a eleição, então, foi diferente, e foi disso... E o determinante foi a instantânea aprovação do Governo peruano, quer dizer, não havia por que não se fazer, não se dar. E os exemplos todos que eu citei na minha apresentação, de outros asilos dados, também não creio que corroborem um fato de que o Brasil tenha um comportamento que possa ser criticável. Nós tivemos sempre o comportamento de acordo com a convenção que se chama Convenção de Caracas, de 1954, dentro de todos os padrões estabelecidos pela convenção. Então, era isso que eu poderia acrescentar a V. Exa. Com relação... O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Fora do microfone.) - Senador Mourão. O SR. MAURO VIEIRA - Ah, sim. Bom, eu respondi a uma parte já com relação à Rússia e ao Dia da Vitória. A questão da Venezuela no Essequibo, Senador, o Brasil tem tido uma atuação muito grande e muito forte desde o início. O Brasil participou das reuniões... Aliás, foi uma proposta do Presidente Lula, na reunião da Cúpula dos presidentes, dos Chefes de Estado do Mercosul, em dezembro de 2023, no Rio de Janeiro. O Presidente fez um apelo a que o Presidente, então, da Celac, que é o Primeiro-Ministro de São Vicente e Granadinas - foi o momento de maior tensão entre a Venezuela e a Guiana -, ele fez um apelo de que ele, na condição de Presidente da Celac, tentasse arbitrar o entendimento, que ocorreu dias depois. Dias depois, houve uma reunião em São Vicente e Granadinas, saiu uma declaração, a Declaração de Argyle, em que, primeiro, os dois países se comprometeram a não usar a força. E a nossa posição é sempre de que tem que se respeitar os acordos preexistentes. Há dois acordos solucionando a questão do Essequibo, um do final do século XIX e outro do século XX, portanto, de séculos anteriores, e ambos entre a Venezuela e o Reino Unido, que era a potência colonial. O Brasil sempre respeitou os acordos, sempre lutamos por isso, participamos diretamente nessa conferência de São Vicente e Granadinas, em que foi criado um mecanismo, inclusive, de consulta imediata pelos países envolvidos, pela Venezuela e pela Guiana, e esse mecanismo dizia que em qualquer dificuldade... (Soa a campainha.) O SR. MAURO VIEIRA - ... o Governo brasileiro, na figura do Ministro das Relações Exteriores, seria o interlocutor para ser comunicado de qualquer incidente, qualquer coisa. E, logo depois dessa reunião, em Argyle, a Declaração de Argyle criou também um mecanismo de consulta dos dois Ministros do Exterior, da Guiana e da Venezuela, presidido pelo Brasil e no Brasil. Então, eu recebi, ainda em janeiro - a data eu não tenho agora de cabeça, mas posso ver e depois lhe dar -, os dois Ministros, tivemos uma longuíssima reunião de um dia inteiro, discutindo questões que pudessem levar ao entendimento sobre... Nós não discutimos o limite, se era o rio tal ou o rio qual, mas nós discutimos questões e iniciativas que pudessem criar um ambiente que levasse, então, a um entendimento posterior, enquanto se aguarda todos os mecanismos que estão em andamento.
11:23 R	Há uma ação na Corte Internacional de Justiça. Houve uma mediação do Secretário-Geral da ONU - era ainda o anterior ao Secretário-Geral Guterres, era o Secretário-Geral coreano Ban Ki-moon -, que recebeu esse pedido de bons ofícios dos dois lados. Uma das opções que ele tinha era de mandar para a Corte Internacional de Justiça na Haia, caso não houvesse um entendimento. Ao final do seu mandato como Secretário-Geral, não houve entendimento, ainda as duas partes não tinham cedido, e o tema passou para as mãos do novo Secretário-Geral, que, depois de talvez um ano - e eu sei disso, porque eu estava em Nova York, era o Embaixador do Brasil na ONU -, não havendo avanço, então, resolveu mandar para a ONU... Então, a nossa posição é esta: aguardar, acompanhar. Sabemos que o Exército está lá, sempre atento e vigilando as nossas fronteiras, como ao longo de toda nossa longa fronteira terrestre. E a nossa posição é a de evitar, evidentemente, movimentos que comprometam a estabilidade. Essa é a nossa posição. V. Exa. também me perguntou sobre a questão de organizações criminosas serem reconhecidas ou serem classificadas como organizações terroristas. Nós seguimos, como defensores do multilateralismo, as sanções e as classificações que são adotadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. São essas que nós seguimos. Eu acho que qualquer outra iniciativa não pode ser unilateral e acho que é fundamental que isso seja discutido no seio de uma organização como a ONU, que possa discutir e decidir, porque qualquer iniciativa, qualquer classificação desse tipo pode ter consequências muito graves para muitos países e para as sociedades dentro de cada um desses países. Portanto, nós defendemos o multilateralismo e pretendemos continuar dessa forma. E, se o Senador Nelsinho Trad me permite, eu responderia a sua pergunta como integrante do Parlasul... O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Presidente... O SR. MAURO VIEIRA - Sim... O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para interpelar.) - Ministro Mauro, sobre a questão do direito de retorno funcional, V. Exa. tem conhecimento dessa discussão que vem sendo travada em alguns think tanks e que pode ter reflexos aqui no Brasil? O SR. MAURO VIEIRA (Para expor.) - Não, até tenho conhecimento, não sou um profundo conhecedor ou especialista, mas tenho conhecimento. Minha assessoria me mantém informado sobre essa iniciativa e sobre uma centena de outras. Seria muito difícil eu poder me concentrar, mas é evidente que todos esses tipos de iniciativas são importantes. Levamos em conta, porque é importante para a projeção internacional do Brasil e é importante para a segurança nacional do Brasil também. E vamos continuar... Eu gostaria até de depois manter um encontro e um diálogo com V. Exa. sobre esse tema, pois tenho certeza de que poderei lucrar muito e aprender muito dessa troca, desse intercâmbio. Vamos estabelecer um entendimento para isso. E, com relação, Senador Nelsinho Trad, ao Parlasul, eu queria dizer que fico muito contente que a experiência do Parlasul tenha sido, nessa missão em que o senhor esteve em Portugal, na Bélgica e na Polônia, receptiva e que V. Exa. tenha colhido essa reação positiva, porque essa é a que nós do Executivo também temos.
11:27 R	E creio que a política de comércio exterior anunciada pelos Estados Unidos - implantada e voltada atrás - criou e mudou o espírito. Se havia algum tipo não de resistência, mas de dúvida de alguns setores, seja da economia, seja da sociedade de alguns países-membros da União Europeia, eu acho que essas dúvidas não existem mais, porque todos se deram conta de que é importante ter alternativas e ter redes alternativas que permitam manter o comércio; afinal de contas, o comércio internacional é a mola para o desenvolvimento, é fundamental, nenhum país pode viver isolado e todos os países precisam seguir a nossa posição, que é a do multilateralismo, e é seguida por muitos países. Nós defendemos o multilateralismo em todos os setores - no setor político, no setor comercial. Por isso que lutamos para uma reforma da governança global e lutamos para que a Organização Mundial do Comércio (OMC) volte à sua força inicial, que tenha um órgão de apelação, que está paralisado, e que tenha, portanto, formas de administrar o comércio internacional. Essa é a arma que o Brasil tem. Nós não queremos nenhum outro tipo de armas, e, sim, o multilateralismo. Portanto, eu tenho certeza de que... Esses são os sinais que temos recebido. Inclusive o Ministro do Exterior do Uruguai, depois de estar também na China para a reunião da Celac, que antecedeu a visita do Presidente Lula, me disse que esteve em visita à União Europeia, esteve com altas autoridades da União Europeia e também constatou esse desejo de concluir. Eu tenho certeza de que, agora, durante a Presidência brasileira do Mercosul, que se iniciará em julho, até o final da nossa Presidência, estaremos em condições de assinar esse acordo. Esse acordo foi uma negociação complexa, mas eu acho que é muito exitoso o resultado final. O acordo foi revisto e foi adaptado, atende ao interesse de ambas as partes, é totalmente diferente do que havia anteriormente - tem que se dizer que são 22 anos de negociação. E é um acordo complexo, porque a União Europeia é um organismo muito grande, tem que ser traduzido a 27 idiomas, tem que ser aprovado cada um deles pelos consultores jurídicos em cada um dos idiomas, depois assinado e aprovado no Parlamento Europeu. Portanto, eu fico muito contente com que o senhor nos traga esse depoimento. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Vamos, para dar sequência à nossa dinâmica, solicitar aos próximos Senadores que possam ser objetivos nos seus questionamentos, assim como o Chanceler, objetivo na sua resposta. De pronto, com a palavra o Senador Humberto Costa, depois o Senador Hiran, depois a Senadora Damares e o Senador Wellington. Gostaria de registrar a presença da Senadora Ana Amélia, é um prazer tê-la aqui conosco. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para interpelar.) - Bom dia, Ministro Mauro Vieira; bom dia, Presidente Nelsinho Trad, todos os Senadores e Senadoras que aqui se encontram. Quero, primeiramente, Ministro, fazer aqui uma referência: V. Exa. tem sido um fiel seguidor da política de Estado que, no campo das relações exteriores, o Brasil tem assumido há muito tempo. Lógico que, em alguns intervalos sombrios, como foi no Governo Bolsonaro, tivemos uma diplomacia guiada por outros valores, outras coisas que não aquilo que sempre caracterizou a ação do Itamaraty.
11:31 R	Quero também elogiar V. Exa. pela prestação de contas que aqui fez do trabalho do Itamaraty, bem como pelos esclarecimentos às questões levantadas pelos Senadores. Eu gostaria só de agregar uma outra questão: quando V. Exa. falou do reconhecimento por parte da própria oposição venezuelana do papel que o Brasil exerceu naquele momento, na proteção aos asilados, vamos dizer assim, nós, além de todo o esforço para que o Governo venezuelano mudasse de posição, e, com isso, essas pessoas pudessem sair e se asilar em outros países, o próprio Governo do Presidente Javier Milei, embora não tenha feito uma referência explícita ao Brasil, na sua manifestação, no comunicado oficial de 6 de maio de 2025, ele diz: "Ademais, o Governo nacional valoriza profundamente os esforços realizados para garantir a segurança e o bem-estar daqueles que, por muito tempo, estiveram sob proteção argentina da persecução do regime de Nicolás Maduro. Essa ação representa um importante passo em defesa da liberdade na região". Na verdade, quem fez esses esforços para garantir a seguridade, a segurança e o bem-estar dos que estavam lá foi o Governo brasileiro, que era o representante, naquele momento, em relação àquelas pessoas, desses esforços. Então, isso aqui também se soma ao posicionamento que V. Exa. aqui colocou. A outra coisa que eu acho que é muito importante dizer aqui, e que foi questionado, é por que o Presidente foi à Rússia. Primeiro, porque a própria vitória contra os nazistas, na Segunda Guerra Mundial, foi uma vitória de uma grande aliança, foi uma vitória do mundo, e, portanto, é algo que precisa ser efetivamente mais do que comemorado, lembrado, até porque existe hoje, no mundo, uma ameaça concreta da extrema direita, filha dileta do nazismo e do fascismo, que procura ampliar a sua importância, a sua influência no mundo inteiro. Então, relembrar aquele episódio, homenagear os mortos naquele processo, é algo que é importante para a paz, para a democracia no mundo. Segundo, a não ser as pessoas que não acompanharam a visita, a visita do Presidente Lula foi, principalmente, uma visita em busca da paz; foi uma visita para a promoção da paz. Nos encontros que teve inclusive com o Presidente Putin, o Presidente Lula reforçou a necessidade de um acordo de paz entre os dois países. V. Exa. sabe que o próprio Presidente Lula... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - ... no dia em que haveria a primeira reunião, agora, na Turquia, ele pessoalmente falou com o Presidente Putin, pedindo a ele que ele participasse diretamente. Então, a participação do Presidente tem sido sempre essa. Eu queria só fazer duas questões. Uma é uma questão rápida sobre essa questão do Acordo Mercosul-União Europeia. Eu acho que uma coisa importante, Senador Nelsinho - V. Exa., que é o Presidente desta Comissão -, é que nós já deveríamos nos preparar para sermos o primeiro país a aprovar esse acordo, porque à medida que o primeiro país aprovar, o acordo já estará valendo e será um estímulo importante para que outros países, por intermédio dos seus Parlamentos, também o façam rapidamente.
11:35 R	E a outra questão que eu queria colocar é a seguinte: nós estamos assistindo, primeiro, ao Brasil ter uma posição de muita coerência. O Brasil condenou a invasão da Ucrânia quando ela aconteceu, o Brasil tem defendido permanentemente que se faça negociação e se obtenha a paz naquela região. O próprio Presidente dos Estados Unidos está nesse esforço também, inclusive contrastando com a posição da União Europeia e da própria Ucrânia. Então, o Brasil tem tido essa posição. E não é incoerente que, por outro lado - ao contrário, faz parte dessa coerência -, o Brasil esteja fortemente preocupado com a crise humanitária que acontece em Gaza e com o avanço, inclusive, do Governo de Benjamin Netanyahu de ocupação também da Cisjordânia. Ele já declarou que vai ocupar a Faixa de Gaza, impõe àquela população - não aos guerrilheiros do grupo terrorista Hamas, mas à população, a crianças, a mulheres -, além da violência de bombardeios e tal, também, agora, a violência da crise humanitária, marcada pela insegurança alimentar ou, falando a palavra correta, pela fome da população. E o Brasil tem sido coerente na defesa de que se respeitem as decisões internacionais, a própria política de construção de dois Estados. O que eu pergunto à V. Exa. - vou ter que acompanhar do meu gabinete porque vou precisar sair daqui a pouco - é: qual é a avaliação de V. Exa. quanto à possibilidade de uma saída dessa crise, de um entendimento de paz, à possibilidade de reconstrução da vida na Faixa de Gaza e de avanço para que se tenha uma solução permanente no sentido desse reconhecimento da necessidade da existência de dois Estados? Nós vimos, inclusive, agora, o posicionamento de alguns países europeus, como a Inglaterra, como a França, preocupados com essa crise humanitária, demandando do Governo de Israel que abrisse as portas do país para a entrada de ajuda humanitária e na busca de um acordo paz. Então, a minha pergunta é se V. Exa. acredita e que tipo de esforço que nós podemos fazer para que isso ocorra. Agradeço, Senador Nelsinho. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradeço também ao assíduo Senador Humberto Costa, sempre presente nas discussões da Comissão de Relações Exteriores e do Parlasul. Passo, de pronto, a palavra ao médico oftalmologista Dr. Hiran. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Para interpelar.) - Presidente Nelsinho, querido amigo Embaixador Mauro Vieira, muito obrigado pela presença na nossa Comissão. Eu queria voltar ao assunto do... Como o senhor sabe, eu sou Senador por Roraima. Nós vivemos... Temos uma íntima relação comercial e relações de amizade históricas com a Venezuela e com a Guiana, mas eu acredito que o nosso país precisa ser mais incisivo na construção de um entendimento que gere mais sensação de segurança nas nossas fronteiras lá no Norte.
11:39 R	Por quê? Eu queria chamar a atenção de que, no dia 25 de maio, haverá eleições na Venezuela, Senadora Damares, e elas vão eleger Deputados em 24 estados e Governadores em 24 estados da Venezuela. Inclusive, vai haver eleição no Essequibo. Quer dizer, a Venezuela, de uma maneira estranha, vai fazer eleição e vai eleger oito Deputados em uma região que é uma região em reclamação. Esse movimento, por si só, já é entendido pela Guiana como uma agressão. Então, a situação é uma situação de insegurança. Eu quero aqui reforçar essa colocação que foi feita aqui pelo nosso Senador, que nos fez a colocação em relação a essa questão do Essequibo. É uma coisa que nos preocupa muito, até porque, em um país pequeno como a Guiana, o senhor imagina o impacto que tem em todos os investimentos que são feitos lá, porque a Guiana é o país que hoje mais cresce no mundo, é um país que cresce cerca de 40% ao ano, e os investimentos que estão sendo feitos lá em petróleo, gás, mineração são investimentos muito importantes para aquele país e que terminam sendo afetados por essa sensação de insegurança que permeia aquela região tão rica daquele país. Quero também perguntar a V. Exa. a respeito do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados). Ele é um órgão autônomo nas suas decisões, mas eu acredito que a estrutura dele está anacrônica, porque é para a gente conceder a condição de refugiado para alguém que vem para o nosso país. Como nós que vivemos essa imigração histórica desde 2016 em Roraima, essas pessoas que vêm da Venezuela... A nossa lei, Senador Nelsinho, é uma lei muito frágil. A nossa Lei de Imigração é feita através de ato autodeclaratório, e nós temos muitas vezes recebido na Operação Acolhida, que é a porta de entrada no Brasil, pessoas que já praticaram atos de delinquência no seu país, que têm uma ficha pregressa, uma ficha criminal extensa, que chegam à nossa fronteira e se autodeclaram com nomes diferentes, com idades diferentes, com filiação diferente. Isso gerou muita insegurança no nosso Estado de Roraima, a ponto de hoje, Embaixador, termos mais de 500 venezuelanos no nosso sistema prisional. (Soa a campainha.) O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - A situação da nossa fronteira é uma situação que gera muita insegurança. Eu queria que fizesse um comentário a respeito dessa questão. E, finalmente, queria solicitar a V. Exa. que nós pudéssemos, que o Governo brasileiro pudesse apoiar um projeto de lei de minha autoria, que é o 1.836, que só concede BPC para refugiados após decisão definitiva da sua solicitação.
11:43 R	Por quê? Porque nós tivemos lá duas operações da Polícia Federal já, em que detectamos que muitos venezuelanos vêm ao Brasil com mais de 60 anos, eles conseguem cartão do SUS, carteira de trabalho, vacinação e eles dão entrada no BPC fazendo declaração de que têm endereço em Boa Vista ou em qualquer lugar do estado, inclusive nos Cras, endereços falsos. Levam o dinheiro do BPC do nosso país para o outro país, sem o menor controle. Por quê? Porque se concede o BPC para pessoas que estão apenas com cadastro de refugiados, isso torna muito frágil a fiscalização desse benefício, que deveria ser dado principalmente para os nacionais, primeiro para os nacionais. E veja bem, eu fui fazer uma pesquisa, Senadora Damares, o lugar que mais concede BPCs a estrangeiros no Brasil é São Paulo e o segundo é Roraima. Alguma coisa está errada. Então, eu queria solicitar a V. Exa. que nós pudéssemos fazer uma gestão aí mais cuidadosa em relação à concessão desse benefício, que é muito importante para aquelas pessoas de mais de 60 anos, que têm algum problema de saúde e precisam do nosso apoio, do nosso cuidado, principalmente naquelas regiões mais longínquas do nosso país. Muito obrigado pela sua presença aqui. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Vamos agora ouvir a Senadora Damares e, de pronto, o Senador Wellington. Aí a gente passa para o Embaixador responder. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente. Ministro, vou ser muito direta. Eu tenho admiração pelo senhor. Eu, quando Ministra, fui recebida pelo senhor, orientada algumas vezes, obedeci às suas orientações algumas vezes, mas eu estou desde janeiro tentando falar com o senhor, pedindo uma audiência com o senhor e eu não consigo falar com o senhor. Desde o iniciozinho de janeiro, quando nós retornamos da Ucrânia, de uma missão em que foram três Senadores, eu me senti na obrigação de levar em primeira mão o relatório para o senhor, porque eu estive lá, eu vi e gostaria de passar para o senhor a impressão e não sou recebida pelo senhor. Aí eu vejo o Presidente Lula indo à Rússia. Como disse o Líder Humberto, ele está em missão de paz. Às vezes eu acho, Embaixador Mauro, que não é o senhor que orienta o Presidente Lula nas questões internacionais, porque o senhor é centrado, o senhor é sensato, eu o conheço. Quando o Presidente Lula decidiu ir assistir ao desfile, em comemoração de um ato histórico, foi dito a ele que o Presidente Putin está com ordem de prisão pelo Tribunal Penal Internacional? Eu não sei se o Presidente Lula tinha esse conhecimento, se vocês o orientaram. O Presidente Putin está com ordem de prisão e o Presidente Lula vai lá aplaudi-lo. Ele está com ordem de prisão porque a Rússia sequestrou 20 mil crianças da Ucrânia. Se o Presidente Lula está em missão de paz nessa relação toda, há alguma viagem programada do Presidente Lula e da Primeira-Dama para falar com as famílias que tiveram as crianças sequestradas da Rússia? Essa é a minha primeira pergunta. Porque, se não, está passando a impressão, Ministro, de que o Presidente Lula escolheu o lado da guerra e escolheu o lado da tirania, da dor, escolheu o lado do sangue, o lado de quem mata inocentes e sequestra crianças. A minha segunda pergunta, Ministro, é sobre a COP. Eu tenho uma preocupação muito grande com a COP. Eu estive no Itamaraty falando com o ex-Presidente da COP, o Embaixador Lago, e ele pediu demissão. Quando eu estive lá, eu levei uma preocupação que eu tenho levado para o Governo. Durante a COP, vai ter um comitê de enfrentamento, Ministro, ao tráfico humano e do abuso sexual de crianças naquela região? Nós sabemos que em grandes eventos é necessário esse comitê.
11:47 R	Conversei com o Presidente da COP, um homem muito sensato também, que quero muito bem, todo mundo quer muito bem, o Embaixador. Ele não é mais Presidente, mas como vocês estão vendo isso? Ele não é mais Presidente da COP. Pelo que eu sei, acho que ele pediu demissão. Como o Itamaraty está vendo as especificidades que envolvem todo o processo da COP? E a minha preocupação é: a COP vai ser o sucesso que foi proclamado, a partir das árvores artificiais que o Governo do Pará está levando para Belém? Árvores artificiais, como se na Amazônia nós precisássemos disso. A minha preocupação com a COP é muito grande: primeiro, fiasco com a questão ambiental; segundo, com a organização. Podemos ficar tranquilos, Ministro, porque a organização da COP está sendo conduzida para não nos envergonhar diante do mundo? A terceira pergunta, Ministro, é com relação a brasileiros que estão na Argentina. Eu estive, final de semana passado, na Argentina para visitar os presos. Nós temos cinco presos; uma mulher em situação deplorável, com câncer, enjaulada. A Argentina não atendeu ao pedido de extradição do Ministro Alexandre de Moraes, mas prendeu cinco pessoas que foram ao Conare renovar os documentos daquele pedido prévio de asilo. Além desses cinco que estão presos, nós temos mais de 200 pessoas da Argentina que saíram daqui para não serem presas, porque se consideram perseguidos políticos. Se o Brasil traz uma condenada no avião da FAB para cá, qual tem sido o papel do Itamaraty... (Soa a campainha.) A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - ... no acompanhamento a esses brasileiros que estão lá? Alguns condenados há 17 anos estão lá. Como tem sido a relação do Itamaraty com o Governo da Argentina com relação aos brasileiros que estão lá, especialmente aos presos? Eu fui recebida pela embaixada, que tão somente me pegou no aeroporto e me levou para o hotel; depois, me pegou no hotel e me levou para o aeroporto, mas eu não entendi qual tem sido o papel do Itamaraty com relação aos cinco presos da Argentina. E quero, Ministro, te entregar em primeira mão um relatório do que eu vi lá. Assim como eu lutei para entregar o relatório da Ucrânia, eu quero também te entregar o relatório do que eu vi, a situação dos brasileiros, pessoas em desespero, mais de 200 pessoas na Argentina. São essas minhas três perguntas. Vou lhe desejar sucesso, que o senhor continue com a sua sensatez. Espero que seja realmente o senhor que esteja orientando o Presidente Lula, porque, pelo que eu vejo, talvez não seja o senhor. A sua sensatez não está sendo refletida nos atos do Presidente Lula. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - De pronto, com a palavra o Senador Wellington Fagundes. Agradecemos à Senadora Damares. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Ministro Embaixador Mauro Vireira, eu sou do Mato Grosso. O Centro-Oeste todo, de modo geral, o Brasil tem que exportar as nossas commodities agropecuárias, principalmente a soja. Foi feito um entendimento, há alguns anos, sobre a questão da moratória da soja. Eu estive, há pouco tempo, lá na Europa, onde fomos muito bem recebidos, inclusive pelo Embaixador brasileiro na Europa, na Comunidade Europeia, junto com a Aprosoja, o Presidente da Aprosoja, Fernando Cadore, e outros tantos que lá estavam conosco. E lá a gente discutia exatamente sobre a legislação brasileira, o Código Florestal brasileiro em relação aos exportadores que seguem a legislação brasileira. E, portanto, nós estamos trabalhando de acordo com o Código Florestal. Esse é o entendimento em uma legislação altamente eficiente e dura também, que foi discutida muito aqui pelo Congresso Nacional. E chegamos a ouvir lá, principalmente por autoridades da França, que a lei brasileira não interessa a eles, o que interessa é a posição do Mercado Comum Europeu.
11:51 R	Por isso eu vou aqui me dirigir... E nós no Mato Grosso também fizemos, agora há pouco tempo, por uma proposta da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Deputado Cattani, uma lei, que foi aprovada na Assembleia, depois foi questionada aqui no Supremo - fizemos audiência pública aqui no Congresso -, e depois o próprio Supremo reconheceu a constitucionalidade da lei, ou seja, de que o Estado de Mato Grosso não mais aceitará conceder incentivos fiscais, no estado, para aqueles que querem exigir as regras da moratória da soja. Da mesma forma, eu vou entregar a V. Exa. também um projeto de lei que fiz, digamos, na mesma linha do projeto de Mato Grosso, para que ele seja, Senador Nelsinho Trad, também no âmbito nacional. Então a pergunta que eu faço, Ministro Mauro Vieira, é: considerando então que a moratória da soja vem sendo adotada como critério de compra por grandes trades internacionais, o que na prática impõe exigências ambientais adicionais ao arcabouço legal brasileiro - e aí me refiro principalmente ao Código Florestal -, como o Itamaraty tem atuado ou pretende atuar nas negociações diplomáticas para garantir que a soberania regulatória do Brasil seja respeitada sem prejuízo à competitividade da soja brasileira no mercado internacional? E a pergunta ainda, também, é saber se o senhor tem conhecimento... Porque nos falaram lá, muito, que as trades recebem incentivos do Mercado Comum Europeu, com dinheiro ou com juros subsidiados, exatamente para trazer mais rigor nas exigências da moratória da soja. A nossa audiência não é com esse objetivo principal, eu deixo aqui V. Exa. bem tranquilo, e, se não tiver condições de responder, pode fazer depois por escrito, Presidente; ou, eu gostaria, inclusive, se fosse o caso, de ter uma audiência com V. Exa. para tratar mais a fundo sobre esse assunto. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - É isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradeço ao Senador Wellington Fagundes. Já posso passar a palavra ao Chanceler Mauro Viera. Antes, porém, veio uma pergunta que me ocorreu: como é que ficou o desdobramento daquela questão, evidenciada pela imprensa, da Abin em relação à espionagem que fizeram na questão da Itaipu, principalmente envolvendo o Paraguai? Passo a palavra a V. Exa. O SR. MAURO VIEIRA (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu começo fazendo também um registro, um cumprimento à Senadora Ana Amélia, amiga de tantos anos. Muito obrigado pela sua presença, é um prazer tê-la aqui.
11:55 R	Ao Senador Humberto Costa, queria agradecer a ele as menções elogiosas ao Ministério das Relações Exteriores e à minha apresentação. Não é mais do que uma obrigação vir a esta Comissão e fazer uma informação, todos os anos. Eu tenho vindo uma média de no mínimo de duas a três vezes por ano a esta Comissão para prestar esclarecimentos e discutir as linhas da política externa que são do interesse do Brasil, do Governo, do Executivo, do Legislativo, de todos os ramos do poder, mas também da sociedade. Então eu queria muito agradecer a ele o reconhecimento, as palavras positivas. Concordo com o que ele disse com relação à manifestação do Governo argentino sobre a posição do Brasil de ser o encarregado dos negócios argentinos na Venezuela, tendo a responsabilidade de cuidar da embaixada, com os exilados. Essa menção que ele fez é absolutamente clara, direta e reconhecida. E houve contatos bilaterais também em que foram expressos os agradecimentos. Aliás, devo dizer que eram constantes, como são constantes os contatos com as autoridades argentinas sobre vários aspectos. Eu tenho tido muitos contatos com o Chanceler, com o equivalente a Chefe da Casa Civil na Argentina. O nosso Embaixador em Buenos Aires também se encontra sempre. Enfim, temos um contato fluido, e já tinham transmitido esse agradecimento. A viagem à Rússia, eu queria concordar com o Embaixador Humberto Costa que foi única e exclusivamente uma celebração. Não houve outra intenção e não houve uma participação em outro sentido. Há países que mandam, inclusive, tropas, que desfilam nesse desfile militar do dia 9 de maio. O Brasil não participou com tropas. Foi uma celebração do fim da Segunda Guerra Mundial e do perigo do nazismo, que assolou o mundo. Oitenta anos depois, era o momento de realmente ser festejada e ser comemorada essa vitória. O Brasil participou, ao lado da Rússia, dos Estados Unidos, da Europa, da França, enfim, de uma aliança que levou - o Brasil, com um grande sacrifício - à vitória na Segunda Guerra. Como eu mencionei antes, a Rússia de hoje perdeu 20 milhões de habitantes nessa guerra, e, sem a sua participação, o desfecho dessa guerra teria sido muito diferente, e estaríamos todos vivendo uma circunstância muito diferente hoje. Eu concordo também plenamente que, com a assinatura do Acordo Mercosul-União Europeia, nós deveríamos nos empenhar ao máximo - e tenho certeza de que o Senado da República e a Câmara de Deputados se empenharão para a aprovação -, porque é um acordo que trará grandes benefícios e grandes resultados ao Brasil e aos países-membros do Mercosul e da União Europeia. Também respondendo rapidamente à questão de Gaza, eu acredito que é uma situação terrível o que está acontecendo. Há uma carnificina. É uma coisa terrível o que está acontecendo. Eu mencionei os números de mortos, de crianças. (Soa a campainha.) O SR. MAURO VIEIRA - E há um número elevadíssimo de crianças. Não tenho aqui agora, mas tenho certeza de que é um tema também, Senadora Damares, que lhe deve interessar muito, porque são milhares. É algo como 18 mil crianças. Num só dia, 180 crianças morreram. Quer dizer, é algo que a comunidade internacional não pode ver de braços cruzados.
11:59 R	Há inúmeras iniciativas. Lamentavelmente, nas Nações Unidas, o Conselho de Segurança, que é o órgão responsável pela manutenção da paz e da segurança internacional, está paralisado. O poder de veto de cinco membros permanentes paralisa sempre, para um lado ou para outro, todas as iniciativas. Mas há iniciativas fora das Nações Unidas. Na próxima semana, haverá uma reunião importante em Madri, com os países árabes e países convidados, entre os quais o Brasil, países como o Reino Unido, como França, os Estados Unidos também estão convidados e vários outros, não sei quais estarão todos presentes, mas é para promover a questão do reconhecimento do Estado da Palestina como Estado e promover a solução de dois Estados. Hoje em dia, 140 países reconhecem a Palestina como um Estado. O Brasil já o faz há 20 anos, pelo menos. É muito importante que iniciativas como essas sejam tomadas e sejam levadas adiante para pôr fim a essa invasão e a esse desrespeito ao direito internacional e ao direito internacional humanitário. É uma invasão como são todas as outras, e o Brasil condena todas. O Brasil condenou a invasão da Ucrânia pela Rússia. O Presidente Lula, que não era Presidente sequer candidato, condenou e continuou condenando, como se referiu agora na visita à Moscou. Da mesma forma, eu não vejo todos os países condenando essa invasão. É uma invasão. Há uma legislação agora que dá título de propriedade às áreas ocupadas pelos colonos israelenses na Palestina, o que é gravíssimo, é contra o direito internacional. E também há uma operação em movimento, há uma operação sendo implementada agora, enquanto nós falamos, de anexação da Faixa de Gaza. Inclusive, nós estamos trabalhando para repatriar um grupo pequeno ainda de brasileiros que estão lá e que poderão vir, que é um grupo de nove pessoas, oito pessoas, com brasileiros, inclusive crianças brasileiras. Estamos trabalhando. É um tema sobre o que, evidentemente, só poderemos fazer todos os anúncios correspondentes depois do fim da operação. Mas são situações gravíssimas, e é preciso também que o mundo reaja. Da mesma forma como se reage a outros problemas, a outros conflitos, deve haver também uma reação a essa questão. Esperemos que a reação conjunta da comunidade internacional leve a um momento de paz. O Senador Hiran comentou sobre a questão de Roraima e a questão das fronteiras. Nós sabemos que é um problema. Mais de um milhão, cerca de 1,1 milhão venezuelanos entraram no Brasil, e a Operação Acolhida os recebeu, os documentou. Um grande número partiu, não ficou no Brasil, foi para outros países de língua espanhola na região ou tentou ir para os Estados Unidos, mas pelo menos uns 400 e muitos mil devem ter ficado. Isso se vê em tudo que é cidade brasileira. Essa questão é uma questão da legislação brasileira. Nós, o Itamaraty não pode fazer nada. Existe uma legislação vigente. Nós trabalhamos, o Brasil é membro do Conare. Existe um processo longo de aprovação, de concessão do refúgio e também dos benefícios previdenciários, que é uma questão que não depende da atuação do Brasil, mas nós estamos conscientes e prontos para discutir com todos os segmentos da sociedade e com os outros ministérios que têm a responsabilidade sobre o tema.
12:03 R	O Senador Hiran mencionou que a legislação é frágil. Eu diria que sim. Quer dizer, ela permite, mas tudo o que acontece é legal, porque está permitido na legislação. Então, eu estaria, evidentemente, à disposição para conversar e para discutir este tema. Para a Senadora Damares, eu queria dizer que lamento. Não soube que a senhora tinha esse desejo, mas posso lhe dar o meu telefone. (Soa a campainha.) O SR. MAURO VIEIRA - Sempre que V. Exa. quiser, estarei à disposição para conversar e para cuidar de temas que sejam do seu interesse. Estou certo de que serão também do interesse nosso, do ministério. Com relação à COP, devo-lhe dizer que todo o Governo está trabalhando intensamente. Ao Itamaraty compete a questão da reunião dos Chefes de Estado e das negociações diplomáticas. Estamos envolvidos diretamente. A senhora me deu uma notícia de que eu não tinha conhecimento - deve ter acontecido hoje cedo -, de que o Embaixador André Corrêa do Lago pediu demissão do seu cargo. Eu não soube disso, mas vou procurar saber, perguntar aos meus colegas e tudo. Se aconteceu isso, foi hoje cedo. Eu estive com ele há dois dias, e ele não me mencionou nada. Mas ele está, ele é o Presidente da reunião, ele conduzirá os trabalhos. Agora, a delegação brasileira será composta por vários ministérios e pelo Legislativo. Será grande como são sempre todas as COPs. E vamos levar adiante a discussão dos interesses do Brasil. O Presidente Lula tem dito que quer que essa seja a primeira COP da implementação, da mudança da negociação para a implementação. Tenho certeza de que vamos conseguir obter sucesso nisso, inclusive do ponto de vista dos fundos que foram prometidos já há vários anos pelos países desenvolvidos para que possam ser financiadas atividades de mitigação e de equilíbrio para muitos países em desenvolvimento. Já há uma grande dívida, porque era um compromisso de US$100 bilhões por ano já há mais de dez anos. E, na última COP, que foi em Baku, se renovou, se deixou nos documentos o registro de que deveremos atingir agora US$1,3 bilhão de financiamento para ações climáticas. Com relação às famílias, à questão na Ucrânia que V. Exa. comentou das crianças, o Brasil acompanha com cuidado e com atenção. Há uma diferença de informações obviamente de ambos os lados. Nós temos, inclusive, declarações e relatórios do Acnur, das Nações Unidas, dizendo que os números como são apresentados não podem ser levados totalmente em conta, porque há divergências, há desequilíbrios, pois alguns dos deslocamentos, inclusive, das crianças aconteceram, e separação das famílias, pela própria dinâmica da guerra e do conflito. Nós também nunca fomos chamados a participar diretamente de nenhuma negociação, mas estamos muito atentos e seguindo. E temos muito interesse porque são temas relevantes. Em todos os organismos multilaterais, quando há discussão sobre o tema, o Brasil não deixa de estar presente e de tomar isso muito seriamente. É a mesma preocupação que eu mencionei anteriormente com as redes sociais, com a divulgação de notícias e de desafios que envolvem crianças e que levam à morte e também de questões ligadas à pornografia infantil e tudo mais. São todos temas fundamentais para o Governo, e o ministério está imbuído desse fato, participando em todas as possibilidades que existem de discussão do tema.
12:07 R	V. Exa. também mencionou a questão de brasileiros detidos na Argentina. São brasileiros... Pelo que eu entendo, são cinco brasileiros, e há um pedido de extradição. Eles estão em mãos do Governo argentino. Nós fizemos o pedido pela via diplomática, como estabelecem os acordos internacionais sobre extradição: ao receber a documentação do Judiciário brasileiro, o Ministério das Relações Exteriores manda à Embaixada do Brasil no país, no caso, em Buenos Aires, que então entrega nas mãos do governo local. E essa é a nossa atuação. Nós não podemos fazer nada além disso, a não ser esperar o resultado do processo jurídico na Argentina, porque qualquer outra manifestação seria uma intromissão em assuntos internos, em assuntos domésticos. Houve um grande número de pessoas que estavam condenadas ou procuradas pelo Justiça no Brasil e que foram para a Argentina, mas a informação que temos é de que a grande maioria já saiu, não está mais lá. (Soa a campainha.) O SR. MAURO VIEIRA - Não sabemos para onde foram - foram para outros destinos -, mas talvez 90%... A informação que se tem é sempre de segunda ou terceira mão, de especulações, porque não se tem um número preciso nem de quantos estavam lá nem de quantos saíram, mas o que se pode dizer com certeza é que a grande maioria já deixou a Argentina. E esses cinco estão presos, estão nas mãos da Justiça argentina. Nós temos que esperar essa solução. E, com relação à questão do Senador Wellington Fagundes sobre a moratória da soja, eu queria dizer que justamente a negociação do Acordo Mercosul-União Europeia foi muito importante porque, inclusive, foi equilibrada na questão dos controles ambientais. Nós podemos fazer presente ao lado europeu que não poderíamos ter uma questão desequilibrada, não poderíamos ter uma aplicação extraterritorial de legislação europeia sem levar em conta os controles da legislação brasileira, que são de alto nível, de alta qualidade. Isso estava no projeto anterior, que tinha sido negociado e estava num ponto em que se considerava que estava concluída a negociação. Nós reabrimos, no início do Governo - coube ao Brasil liderar essa negociação dentro do Mercosul -, e obtivemos muitos resultados e muitos avanços, que estão à disposição de todos os senhores. E nós temos certeza de que a assinatura desse acordo vai solucionar muitos desses problemas e vai afastar muitos dos riscos à grande e à importante exportação do Brasil, não só de grãos, mas de proteína animal. (Soa a campainha.) O SR. MAURO VIEIRA - O Brasil é o segundo maior exportador tanto de grãos como de proteína animal; é o primeiro exportador em alguns dos produtos específicos. É importantíssima a contribuição do setor do agronegócio ao PIB nacional, portanto sempre foi uma preocupação do Governo Federal e do ministério implementar isso nas negociações.
12:11 R	Portanto, eu creio que tenha respondido as questões. Agradeço, Senador, e fico à sua disposição. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Presidente, eu quero fazer, então, a entrega oficial ao Embaixador da minuta do meu projeto e pedir também sugestões, já que é possível ainda. Se o ministério, nessa linha do trabalho que está sendo feito, tiver alguma sugestão, eu gostaria. O SR. MAURO VIEIRA - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Com a entrega da solicitação em mãos do Senador Wellington Fagundes ao Embaixador Mauro Vieira, nosso Chanceler, agradecemos a participação dos nobres colegas Senadores. Antes, porém, a Senadora Ana Amélia, assim como o autor, o Embaixador Ary Quintella, nos trouxe o convite para a noite de autógrafos em Brasília do livro Geografia do Tempo, na livraria da Travessa, que fica no Shopping Casapark, que fica perto do Parkshopping. Será no dia 28 de maio, a partir das 19h. Como nós estamos aqui no ambiente da diplomacia, o Embaixador Ary Quintella é diplomata de carreira e escreve quinzenalmente para o jornal Estado de Minas; era, até fevereiro, Embaixador na Malásia, e atualmente é Cônsul-Geral em Luanda, cargo de que é o primeiro ocupante. Estará em Brasília no dia 28 de maio para a noite de autógrafos do seu livro. Em sua coluna no jornal O Globo dedicada ao livro de Ary Quintella, a jornalista Cora Rónai avaliou que Geografia do Tempo aborda "os assuntos mais requintados, respirando alta cultura e sagacidade, mas tratados com mão leve e ouvido atento, criando um ritmo fluente e irresistível de uma deliciosa conversa”. Feito o registro, Senadora Ana Amélia. Para encerrar, vou apenas ler as perguntas que chegaram aqui pelo e-Cidadania e pelo 0800, porque praticamente... Praticamente, não; com certeza todas elas já foram respondidas, mas mesmo assim a gente vai registrar a participação popular. Marloni, do Amapá: "Por que Nadine é considerada pelo Itamaraty como uma pessoa perseguida politicamente, e não uma criminosa, conforme seu país declarou?". Fez parte da pergunta do Senador Moro, já respondida pelo Chanceler. Ailton, do Paraná: "Como o Brasil irá se comportar frente aos Estados Unidos [...], que retiraram os refugiados da Embaixada da Argentina em Caracas?". Da mesma forma, já foi respondido pelo Chanceler. Daniel, de Santa Catarina: "Quais [...] complicações na política internacional [...] [a] retirada de refugiados na Embaixada da Argentina em Caracas [...] [pode gerar]?". Da mesma forma, já se respondeu. Ludmylla, de Goiás: "Qual [...] o papel do Itamaraty no resgate dos opositores venezuelanos [...] [refugiados na] embaixada argentina?". Rômulo, do Ceará: "[...] como o Brasil reafirma sua tradição humanitária ao conceder asilo e resgatar opositores [...]?". Victor, do Rio de Janeiro: "O que está sendo feito para [...] [esclarecer] o uso de recursos públicos no caso Nadine Heredia?". Helena, do Rio de Janeiro: "O asilo a Nadine [...] [repete o] caso Cesare Battisti. Quando o Brasil vai respeitar as decisões [...] [judiciais de outros países]?". Alguns comentários.
12:15 R	Marcus, de São Paulo: "Brasil deve respeitar as decisões judiciais dos países com os quais mantém [...] [laços diplomáticos]. Não ao asilo de Nadine, [...] legalmente condenada". Carlos, do Rio Grande do Sul: "[...] o Brasil não deve se envolver na política [...] [dos países] vizinhos. Não temos capacidade técnica e operacional para entrar em conflito". (Pausa.) Nada mais havendo a tratar, cumprindo a finalidade desta sessão, agradecemos penhoradamente ao Embaixador Mauro Vieira por dispor do seu precioso tempo para estar aqui a manhã toda, como sempre fez desde que a gente levou o convite até as suas mãos. Quero agradecer a todo o corpo diplomático aqui presente e à Senadora Ana Amélia. Declaro encerrada a presente sessão. (Iniciada às 9 horas e 26 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 13 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

20/05/2025 - 7ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional