29/04/2025 - 9ª - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todas e a todos.
Declaro aberta a 9ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
Submeto às Sras. e aos Srs. Senadores a dispensa da leitura e a aprovação da ata da última reunião.
Aqueles que a aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovada.
A ata está aprovada e será publicada no Diário Oficial do Senado Federal.
Passamos à pauta.
Do item 1, o Relator não está presente.
Do item 2, também.
O item 4 foi retirado de pauta.
(É o seguinte o item retirado de pauta:
ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR N° 14, DE 2025
- Não terminativo -
Requer que sejam convidadas as citadas autoridades para prestar informações sobre contratos, ajustes, doações e transferências financeiras feitos pela União à Organização dos Estados Ibero-Americanos - OEI, especificamente no contexto das, mas não se limitando às, preparações sobre a COP30.
Autoria: Senador Jorge Seif (PL/SC))
Vamos ao item 5.
ITEM 5
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR N° 15, DE 2025
- Não terminativo -
Requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que realize auditoria visando avaliar a regularidade da execução orçamentária, as políticas públicas implementadas e os impactos decorrentes da aplicação dos recursos da Lei nº 14.922, de 11 de julho de 2024, que abriu crédito extraordinário no valor de R$1.062.231.956,00.
Autoria: Senador Dr. Hiran (PP/RR)
O Requerimento é de minha autoria.
Em votação.
Aqueles que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O Requerimento nº 16, que é de autoria do Senador Rogerio Marinho, eu vou subscrever.
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ITEM 6
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR N° 16, DE 2025
- Não terminativo -
Requer a convocação do Exmo. Sr. Carlos Roberto Lupi, Ministro da Previdência Social, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as fraudes bilionárias em descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social investigada pela Polícia Federal e pelo Instituto Nacional de Seguro Social.
Autoria: Senador Rogerio Marinho (PL/RN) e outros.
Eu quero aqui... Eu fiz a sugestão ao autor do requerimento, o Senador Rogerio, de que a gente possa transformar esse requerimento de convocação em convite, em virtude, inclusive, de o Ministro Lupi já haver entrado em contato conosco e ter agendado para a próxima quarta-feira sua presença aqui na nossa Comissão.
Nós havíamos convidado o Ministro, a aproximadamente duas semanas atrás, para falar sobre a greve dos médicos peritos do INSS, mas houve um acordo entre os grevistas e o ministério, de forma que perdeu o objeto aquele convite. E agora nós estamos fazendo o convite especificamente para tratar do tema dessas fraudes bilionárias no desconto dos servidores aposentados e pensionistas do Ministério da Previdência Social do país.
Aqueles que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 7, de minha autoria.
ITEM 7
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR N° 17, DE 2025
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Carlos Roberto Lupi, Ministro de Estado da Previdência Social, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos acerca da operação policial que investiga fraude bilionária em benefícios do INSS.
Autoria: Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Esse requerimento é um requerimento de teor semelhante, de forma que ele perde seu objeto, já que nós aprovamos o convite ao Ministro Lupi para tratar do mesmo tema.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada esta reunião.
Uma boa tarde a todos.
(Iniciada às 13 horas e 38 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 42 minutos.)