Notas Taquigráficas
29/04/2025 - 9ª - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todas e a todos. Declaro aberta a 9ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. Submeto às Sras. e aos Srs. Senadores a dispensa da leitura e a aprovação da ata da última reunião. Aqueles que a aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.) Aprovada. A ata está aprovada e será publicada no Diário Oficial do Senado Federal. Passamos à pauta. Do item 1, o Relator não está presente. Do item 2, também. O item 4 foi retirado de pauta. (É o seguinte o item retirado de pauta: ITEM 4 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR N° 14, DE 2025 - Não terminativo - Requer que sejam convidadas as citadas autoridades para prestar informações sobre contratos, ajustes, doações e transferências financeiras feitos pela União à Organização dos Estados Ibero-Americanos - OEI, especificamente no contexto das, mas não se limitando às, preparações sobre a COP30. Autoria: Senador Jorge Seif (PL/SC)) Vamos ao item 5. ITEM 5 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR N° 15, DE 2025 - Não terminativo - Requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que realize auditoria visando avaliar a regularidade da execução orçamentária, as políticas públicas implementadas e os impactos decorrentes da aplicação dos recursos da Lei nº 14.922, de 11 de julho de 2024, que abriu crédito extraordinário no valor de R$1.062.231.956,00. Autoria: Senador Dr. Hiran (PP/RR) O Requerimento é de minha autoria. Em votação. Aqueles que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. O Requerimento nº 16, que é de autoria do Senador Rogerio Marinho, eu vou subscrever. |
| R | ITEM 6 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR N° 16, DE 2025 - Não terminativo - Requer a convocação do Exmo. Sr. Carlos Roberto Lupi, Ministro da Previdência Social, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as fraudes bilionárias em descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social investigada pela Polícia Federal e pelo Instituto Nacional de Seguro Social. Autoria: Senador Rogerio Marinho (PL/RN) e outros. Eu quero aqui... Eu fiz a sugestão ao autor do requerimento, o Senador Rogerio, de que a gente possa transformar esse requerimento de convocação em convite, em virtude, inclusive, de o Ministro Lupi já haver entrado em contato conosco e ter agendado para a próxima quarta-feira sua presença aqui na nossa Comissão. Nós havíamos convidado o Ministro, a aproximadamente duas semanas atrás, para falar sobre a greve dos médicos peritos do INSS, mas houve um acordo entre os grevistas e o ministério, de forma que perdeu o objeto aquele convite. E agora nós estamos fazendo o convite especificamente para tratar do tema dessas fraudes bilionárias no desconto dos servidores aposentados e pensionistas do Ministério da Previdência Social do país. Aqueles que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Item 7, de minha autoria. ITEM 7 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR N° 17, DE 2025 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Carlos Roberto Lupi, Ministro de Estado da Previdência Social, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos acerca da operação policial que investiga fraude bilionária em benefícios do INSS. Autoria: Senador Dr. Hiran (PP/RR) Esse requerimento é um requerimento de teor semelhante, de forma que ele perde seu objeto, já que nós aprovamos o convite ao Ministro Lupi para tratar do mesmo tema. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada esta reunião. Uma boa tarde a todos. (Iniciada às 13 horas e 38 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 42 minutos.) |