07/05/2025 - 6ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

10:00 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 6ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. Solicito aos Srs. Embaixadores que já estão aqui nominados na mesa que possam ocupar os seus lugares. Apenas peço a atenção para colocar na mesa também o Embaixador Silvio José Albuquerque e Silva, porque o Senador Fernando Dueire é o seu Relator e ele vai iniciar. Os outros podem se sentar. É um prazer receber a todos. Agradeço a presença do Senador Fernando Dueire. Havendo número regimental, declaro aberta a 6ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. Conforme a pauta publicada e devidamente entregue a cada membro da Comissão, inclusive com os currículos preparados pelo Itamaraty de cada um, a primeira parte destina-se à apreciação da indicação de uma Embaixadora e seis Embaixadores para postos no exterior; a segunda parte destina-se à apreciação de requerimentos. A reunião é aberta à participação da sociedade por meio do Portal e-Cidadania, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. Antes de iniciarmos, proponho a dispensa da leitura e aprovação da Ata da 5ª Reunião desta Comissão, ocorrida no último dia 24 de abril. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A ata será publicada no Diário do Senado Federal. Comunico às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores o recebimento do documento referente à atualização do Estatuto do Fórum Parlamentar Ibero-Americano.
10:04 R	Nos termos da Instrução Normativa 12, de 2019, da Secretaria-Geral da Mesa, não havendo manifestação, no prazo de 15 dias corridos, de membro da Comissão de Relações Exteriores, o expediente será arquivado. Esclareço a todos as diretrizes que seguiremos. A votação será obrigatoriamente presencial, por meio de urnas que estão dispostas uma na porta do plenário e outra dentro dele. A sabatina começa com a leitura do respectivo relatório pelo Relator; em seguida, é concedida a palavra ao indicado por até dez minutos, prorrogáveis por mais cinco - eu peço que observem esse tempo em face do número de sete sabatinas -; na sequência, será aberta a fase de inquirição pelas Sras. e Srs. Senadores inscritos, organizados em blocos, a resposta será a todos os questionamentos do bloco, podendo haver réplica e tréplica; a votação, conforme requerimento solicitado pelo Senador Fernando Dueire, já será aberta, visto que todo mundo já recebeu o currículo de cada um dos embaixadores. Aquele que se sentir contemplado e com seu juízo formado já pode se dirigir às cabines e fazer a sua votação. Dando início - além das boas-vindas já dadas aos primeiros indicados, a Sra. Embaixadora Maria Clara, que está aqui ao meu lado direito, o Sr. Embaixador Ricardo José, o Sr. João Mendes e o Sr. Silvio José -, vamos já, de pronto, passar a palavra ao Senador Fernando Dueire para que possa fazer a leitura do primeiro relatório, posteriormente o do Senador Moro. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Questão de ordem apenas, Presidente, com todo o respeito ao Senador Fernando Dueire, hoje houve um acontecimento que impacta a diplomacia na América Latina. Veio a notícia de que foram resgatados os venezuelanos que eram oposicionistas do Maduro, o ditador de Caracas, que estavam refugiados na embaixada argentina, mas estavam sob a proteção da bandeira brasileira. Aparentemente, foi uma operação dos Estados Unidos. Já foi feito o comunicado oficial pelo Secretário Rubio e também um agradecimento da chancelaria argentina. E nós não temos informação se houve algum envolvimento ou não do Itamaraty. Eu confesso que espero que tenha havido. Espero que o Itamaraty, de alguma forma, tenha contribuído para que esses venezuelanos perseguidos tenham sido ajudados, auxiliados, de alguma forma, pelo Itamaraty nesse resgate e posterior asilo nos Estados Unidos. Como nós temos um requerimento aprovado aqui, Excelência, para que possamos ouvir o Ministro Mauro Vieira sobre aquele episódio de concessão de asilo e resgate não dos oposicionistas venezuelanos, mas sim da ex-Primeira-Dama do Peru, além de vários outros assuntos, eu apresentei um requerimento solicitando apenas o aditamento daquele pedido de convite para que seja incluído, entre os assuntos para o Ministro Mauro Vieira esclarecer, esse episódio específico.
10:08 R	Então, eu pediria vênia a V. Exa., tendo em vista o que aconteceu hoje, porque não havia como nós fazermos isso antecipadamente, para que possamos incluir extrapauta e aprovar já nesta data, até para deixar também essa sinalização ao Ministro para que ele possa responder sobre essa questão. Eu faço aqui um adendo no sentido de que isso até evidencia a distorção do uso do asilo, no episódio da Nadine Heredia. A Nadine Heredia, ex-Primeira-Dama lá do Peru, recebeu e foi condenada por ter recebido o suborno da Odebrecht, empreiteira brasileira, e aquela concessão de asilo e refúgio foi, com todo o respeito, um episódio vergonhoso da diplomacia presidencial brasileira. E eu faço aqui uma ressalva - diplomacia presidencial - para não confundir com o que eu considero do Itamaraty. Tenho respeito aqui aos diplomatas que serão ouvidos, tenho imenso respeito ao Itamaraty, à história do Itamaraty, mas esses episódios que vêm da diplomacia presidencial do Lula têm envergonhado o nosso país, assim como o fato agora, Senador Dueire, de ver o Presidente Lula indo a Moscou aplaudir as tropas que invadiram a Ucrânia. É uma vergonha para a nossa diplomacia presidencial. Mas eu separo bem Itamaraty de diplomacia presidencial nesse aspecto. Agora, nós temos um contraste evidente, que é o fato de que, enquanto o Brasil concede asilo a quem recebeu propina da Odebrecht, a gente vê os Estados Unidos - e a gente reclama, às vezes, da interferência dos Estados Unidos na América Latina, e também acho que teve episódios lamentáveis no passado a esse respeito - concedendo asilo a quem merece, a perseguidos políticos lá, que estavam refugiados em Caracas. Então, eu pediria a V. Exa. a compreensão para a inclusão desse tema na pauta. Peço também escusas aos diplomatas por entrar nesse tema, que não tem nada a ver com a inquirição de hoje. Como disse, eu separo muito bem o que é Itamaraty do que é essa diplomacia presidencial desastrada do nosso atual Presidente, do atual Governo Lula. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Senador Sergio Moro, solicito a V. Exa. que encaminhe à Mesa a solicitação do requerimento extrapauta, que nós vamos colocar para ser apreciado, como é de praxe da parte desta Presidência. Apenas informo a V. Exa. que está confirmada a vinda do Chanceler Mauro Vieira no dia 20 deste mês, no âmbito da Comissão. Não só esse, mas outros assuntos sensíveis, com certeza, deverão ser abordados. Então, conforme eu tinha afiançado a V. Exa. que ele viria no mês de maio, está confirmada a data: no dia 20 de maio, ele estará na nossa Comissão. Com a palavra, o Senador Fernando Dueire. 1ª PARTE ITEM 4 MENSAGEM (SF) N° 7, DE 2025 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SILVIO JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Bélgica e, cumulativamente, no Grão-Ducado de Luxemburgo. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Fernando Dueire Relatório: Pronto para deliberação O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PE. Como Relator.) - Sr. Presidente, eminente Senador Nelsinho Trad, Sra. Senadora Tereza Cristina, Sr. Senador Sergio Moro, senhores diplomatas aqui presentes, o corpo do Itamaraty, em primeiro lugar, Presidente, eu gostaria de agradecer o fato de V. Exa. me ter distinguido para esta relatoria de grande relevância para esta Casa e, sobretudo, para o país. Bem, Sr. Presidente, esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar a indicação que o Senhor Presidente da República fez do Sr. Silvio José Albuquerque e Silva, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério de Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Bélgica e, cumulativamente, no Grão-Ducado de Luxemburgo.
10:12 R	O indicado é graduado em Ciências Jurídicas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1985) e mestre em Política Internacional pela Universidade Livre de Bruxelas (1995). Iniciou sua carreira diplomática como Terceiro-Secretário, em 1987, após o Curso de Preparação à Carreira de Diplomata do Instituto Rio Branco (IRBr). Entre as funções desempenhadas pelo diplomata na Chancelaria, destacam-se: Primeiro-Secretário e Conselheiro na Missão junto à Organização dos Estados Americanos, em Washington (2002/06); Conselheiro e Ministro de Segunda Classe na Embaixada em Santiago (2006/08); Chefe da Divisão de Temas Sociais (2008/12); Cônsul-Geral no Consulado-Geral de Vancouver (2017/21); e, desde 2021, exerce a honrada posição de Embaixador do Brasil junto ao Quênia e, cumulativamente, Ruanda, Uganda, Burundi e Somália; bem como Representante Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas em Nairóbi. Importa registrar, ainda, que o indicado foi agraciado com distintas condecorações. Para além disso, possui inúmeras publicações entre artigos e livros publicados. Além do currículo do diplomata, o Itamaraty fez constar da mensagem informações gerais sobre Bélgica e Luxemburgo, sua política externa e seu relacionamento com o Brasil, do qual extraímos resumo para subsidiar os membros da Comissão em sua sabatina ao diplomata aqui presente. O Reino da Bélgica, localizado no noroeste da Europa, ocupa a 12ª posição no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O país apresenta também elevado índice de industrialização, importando também recordar que Bruxelas é tanto a capital política do reino quanto capital administrativa da União Europeia, bem como sede da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). No que concerne ao comércio bilateral, a Bélgica figura entre o 20º lugar na tabela de destino das exportações brasileiras, estamos falando num montante em torno de US$3,9 bilhões, e em 27º no ranking das importações, com um montante próximo a US$1,8 bilhão. Segundo dados de 2024, de um lado, o mercado belga é importante para os nossos produtos, de outro, o país é, por conta da sua localização e estrutura de transporte, relevante como porta de acesso a outras áreas da Europa.
10:16 R	Sobre o Grão-Ducado de Luxemburgo, vale destacar que se trata de nação autônoma, desde 1815. O país é ardoroso defensor da cooperação entre os Estados europeus. Foi, nesse sentido, um dos seis Estados criadores da então Comunidade Econômica Europeia, em 1957. Nos dias de hoje, a cidade de Luxemburgo sedia importantes instituições da União Europeia, entre elas o Tribunal de Justiça e de Contas. Detentor de uma das maiores rendas per capita do mundo, o Grão-Ducado compensou o declínio da siderurgia, base da econômica até os anos 1970, com sua conversão em importante centro financeiro internacional. Na atualidade, sua praça bancária gerencia cerca de US$4 trilhões em investimentos. Outro aspecto a convidar nossa atenção é a circunstância de o país manter laços com a língua portuguesa. Esse contexto é fruto de uma forte migração de portugueses para a Bélgica, nos anos 1960. Na hora atual, os luso-luxemburgueses representam cerca de 16% da população. Outro dado digno de menção é o fato de que, desde 2017, Luxemburgo conta com um Embaixador residente no Brasil. Tendo em vista o reduzido número de missões diplomáticas ao Grão-Ducado, esse contexto indica a importância atribuída pelos luxemburgueses ao nosso país. Portanto, Sra. Presidente, querida Senadora Tereza Cristina, por fim, tendo visto a natureza da matéria, essa apreciação cinge-se ao caráter do relatório, não cabendo serem aduzidas outras considerações. Era o que eu tinha a relatar. Agradeço a V. Exa. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Muito obrigada, Senador Fernando Dueire, pelo seu relatório. Agora, nós vamos passar, então, à indicação do nome do Sr. Ricardo José Lustosa Leal, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática de Timor-Leste, com relatoria do Senador Sergio Moro. 1ª PARTE ITEM 1 MENSAGEM (SF) N° 1, DE 2025 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO JOSÉ LUSTOSA LEAL, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática de Timor-Leste. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Sergio Moro Relatório: Pronto para deliberação O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Como Relator.) - Senadora Tereza Cristina, que está presidindo esta Comissão, vou ao relatório. Vem ao exame desta Casa a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Ricardo José Lustosa Leal, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática do Timor-Leste. O diplomata indicado é bacharel em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1986) e mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (1996). No Instituto Rio Branco, frequentou o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (1997) e o Curso de Altos Estudos (2018), em que apresentou tese sobre o sentido geoestratégico da cooperação Brasil-Cabo Verde no campo da defesa. Iniciou sua carreira diplomática como Terceiro-Secretário, em 1987, após a conclusão do curso de preparação à carreira de diplomata do Instituto do Rio Branco.
10:20 R	Foi promovido a Segundo-Secretário em 1993; a Primeiro-Secretário do Quadro Especial em 2006; a Conselheiro do Quadro Especial em 2011; e a Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial em 2019. No Brasil e no exterior, desempenhou, entre outras, as seguintes funções: Assistente e Chefe Substituto da Divisão de Programas de Promoção Comercial; Primeiro-Secretário comissionado, Conselheiro e Ministro-Conselheiro no Escritório de Representação em Ramala; Conselheiro na Embaixada no Vaticano; Conselheiro comissionado, Ministro-Conselheiro na Embaixada em Praia; Assessor Técnico do Departamento de Oriente Médio; e, desde 2021, Ministro-Conselheiro na Embaixada em Londres, com exercício junto ao representante permanente do Brasil nos organismos internacionais sediados nessa cidade. Em observância às normas regimentais, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a República Democrática do Timor-Leste. O Timor-Leste é uma ex-colônia portuguesa que permaneceu sob o domínio da Indonésia entre 1975 e 1999. Após período de administração transitória da Organização das Nações Unidas, liderada pelo saudoso e também heroico brasileiro Sérgio Vieira de Mello, o Timor tornou-se independente em 2002. Trata-se de um país insular localizado no Sudeste Asiático na parte oriental da ilha do Timor e compartilha sua única fronteira terrestre com a Indonésia. Com uma população de cerca de 1,3 milhão de habitantes, os timorenses falam tétum e português, as duas línguas oficiais do país, mas também indonésio e inglês, consideradas línguas de trabalho. O país ocupa a posição de número 140 (entre 189) no Índice de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. No plano bilateral, a herança lusófona comum aproximou os dois países e consolidou o relacionamento baseado na solidariedade. Nesse sentido, o Timor-Leste é beneficiário de diversas iniciativas brasileiras de cooperação em áreas como educação, institucionalização dos órgãos de estado, justiça, defesa e formação profissional. Sob a égide da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, a cooperação entre os dois países tem se ampliado para outras áreas, como linguística, direito, administração pública e recursos hídricos. A corrente de comércio bilateral totalizou US$16,5 milhões em 2023. O montante é composto inteiramente por exportações brasileiras, que são constituídas, basicamente, de carnes de aves, despojos comestíveis de carnes e carne suína. No tocante à comunidade de brasileiros no país, ela é estimada em 140 pessoas. Registro aqui que, embora o Timor-Leste seja um país de dimensões pequenas, o relacionamento especial decorrente principalmente da também utilização da língua portuguesa naquele país dá ao Brasil um papel relevante em especial na comunidade internacional em relação ao Timor-Leste, incrementando as responsabilidades da República Federativa do Brasil em relação àquele país. Daí a importância desse específico posto diplomático dentro do universo das relações internacionais que o Brasil tem com todo o mundo. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório.
10:24 R	É o relatório, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradeço ao Senador Sergio Moro pela relatoria ora apresentada. De pronto, a palavra ao Embaixador Silvio José Albuquerque e Silva, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Bélgica e, cumulativamente, no Grão-Ducado de Luxemburgo. Dez minutos com mais cinco de tolerância. Com a palavra o Embaixador Silvio José. O SR. SILVIO JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA (Para expor.) - Exmo. Sr. Senador Nelsinho Trad, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal; Exma. Sra. Senadora Tereza Cristina, Vice-Presidente desta Comissão; Exmo. Senador Fernando Dueire, que muito me honra por relatar a minha indicação; Exmas. Sras. Senadoras e Srs. Senadores, é uma honra comparecer perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal para ser submetido à arguição pública na condição de indicado pelo Senhor Presidente da República para o exercício do cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Bélgica e, cumulativamente, no Grão-Ducado de Luxemburgo. Bruxelas desempenha hoje um papel de relevância no cenário diplomático mundial. A cidade abriga 120 instituições internacionais, 181 embaixadas e mais de 60 mil diplomatas e funcionários internacionais, o que a torna o segundo centro mundial de relações diplomáticas. A Bélgica realizou eleições federais, regionais e europeias em junho de 2024. No nível federal, o partido flamengo N-VA foi o vitorioso. Foram necessários mais de sete meses para que negociações políticas conduzissem à formação de um novo Governo Federal, liderado pelo Primeiro-Ministro Bart De Wever. Dentre dos desafios do Governo estão a retomada do crescimento econômico, a definição de uma política de defesa coerente com um novo momento geopolítico europeu e mundial e a garantia da sobrevivência dos pilares da sociedade de bem-estar social erguida depois da Segunda Guerra Mundial. Por sua vez, Luxemburgo é um país conhecido pela estabilidade política, uma forte economia, uma sociedade multicultural e um elevado padrão de vida da população. O Governo é liderado, desde novembro de 2023, pelo Primeiro-Ministro Luc Frieden. O acompanhamento dos assuntos afetos à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), sediada em Bruxelas, integra também as atribuições da embaixada, respeitada a condição do Brasil de estado não membro da organização. Os temas da Otan merecerão ser acompanhados de perto por seus impactos sobre a segurança internacional, e este é um momento extremamente desafiador para a Aliança Transatlântica, que convive com a imprevisibilidade quanto aos compromissos dos Estados Unidos, o fator Rússia, a ascensão da China e possíveis divisões internas. O guarda-chuvas que ofereceu garantias à segurança europeia por 80 anos dependeu sempre da hegemonia militar e do protagonismo dos Estados Unidos no seio da Otan. Essa lógica foi rompida no início de 2025, com repercussões ainda difíceis de estimar, que ultrapassam o plano da Aliança Transatlântica. Este é o pano de fundo de que me valho para de forma sintética tratar os eixos centrais da futura atuação da Embaixada do Brasil, em continuação à gestão exitosa do atual chefe da missão, o Embaixador João Mendes Pereira.
10:28 R	A linha de atuação que tenciono implementar no relacionamento bilateral estará fundamentada em três pilares, dentro de um conjunto de prioridades mais amplas explicitadas no planejamento estratégico: em primeiro lugar, a diplomacia econômico-comercial; o segundo pilar, a dinamização dos investimentos; e o terceiro pilar, o diálogo político sobre temas multilaterais. Diplomacia econômico-comercial. O complexo portuário que abarca os Portos de Antuérpia e Bruges é um dos mais importantes do mundo em termos de movimentação de carga e logística. A localização estratégica da Bélgica, um país vocacionado para o comércio exterior, e a moderna rede intermodal de transportes entre os principais portos belgas e o resto da Europa fazem com que várias empresas brasileiras elejam o país como centro de distribuição dos seus produtos no mercado europeu. Uma das metas inafastáveis da gestão que tenciono implementar é a dinamização e o fortalecimento da atuação no setor de promoção comercial, explorando as vantagens decorrentes da complementaridade entre as duas economias. Um desafio que precisaremos enfrentar será a promoção de estratégias inovadoras, de diversificação da nossa pauta exportadora, agregando à presença de produtos já tradicionais outros de maior conteúdo tecnológico e valor agregado. A embaixada desempenhará um papel importante no diálogo diplomático visando à aprovação parlamentar e a ratificação do acordo de parceria Mercosul-União Europeia pelo Estado belga e por Luxemburgo. Neste exato momento, as tratativas para a aprovação do acordo estão em nível europeu. É forte a tendência de que a Comissão Europeia opte por dividi-lo em dois, um de natureza política e outro de natureza comercial, para acelerar a ratificação. Isso ocorrendo, uma vez alcançada a aprovação qualificada pelo Conselho da União Europeia e pelo Parlamento Europeu, a dimensão comercial do acordo não precisaria ser submetida à aprovação dos Parlamentos nacionais. Por sua vez, a implementação do acordo político mais amplo entre os dois blocos exigirá a aprovação dos órgãos competentes europeus e dos Parlamentos nacionais dos 27 estados-membros da União Europeia, um processo muito mais longo. Com relação ao Grão-Ducado de Luxemburgo, tenciono fortalecer a atuação da embaixada na colaboração com os setores público e privado brasileiros e luxemburgueses, nos campos das finanças, da tecnologia, da indústria e da logística. A embaixada deverá estreitar os canais institucionais de interlocução com o próspero ecossistema fintech de Luxemburgo, que já colabora com startups bancárias e financeiras digitais brasileiras. Segundo eixo prioritário, dinamização dos investimentos. A Bélgica é um dos maiores investidores no Brasil. Quero fazer referência a uma importante missão empresarial belga que visitou o Brasil em novembro do ano passado e identificou setores específicos de potencial interesse na ampliação dos investimentos. Tenho como meta mobilizar os melhores esforços da embaixada na identificação de parcerias binacionais nos setores químico, agrícola, alimentício, aeronáutico, portuário, de energia, logística, infraestrutura, entre outros. Luxemburgo, por sua vez, é o 13º maior investidor no Brasil. É um importante centro para fluxo de capital brasileiro na Europa devido às suas regulamentações financeiras favoráveis aos negócios e forte ecossistema de investimentos. É o segundo maior hub de fundos de investimentos do mundo. O BTG, o Itaú, o Bradesco, o Santander e outras entidades bancárias e financeiras brasileiras que atuam no país terão, na Embaixada do Brasil, interlocutores absolutamente comprometidos com a solidez e a expansão de suas operações em Luxemburgo.
10:32 R	Por último, o diálogo político com foco nas questões ambientais e climáticas, a diplomacia da Bélgica foi sempre marcada pelo comprometimento com o multilateralismo, a defesa da democracia, o desenvolvimento sustentável e a integração europeia. Por anos, a política externa da Bélgica seguiu um caminho bem trilhado: engajamento profundo na União Europeia, participação ativa em instituições internacionais e o uso do soft power, mas o mundo está mudando, e a Bélgica também. A agenda de política externa do novo Governo belga reflete preocupações domésticas e globais urgentes, centradas em três áreas principais: controle de migração, segurança energética e gastos com defesa. Tudo leva a crer que continuaremos a ter na Bélgica um parceiro na defesa de um sistema multilateral forte, liderado pelas Nações Unidas, mas composto também por coalizões entre países movidos por interesses comuns. Este é o caso do tema das mudanças climáticas, tanto a Bélgica quanto Luxemburgo reconhecem o papel de liderança do Brasil. Nosso diálogo bilateral tem sido convergente em pontos essenciais da agenda de transição climática e, na COP 30, a Bélgica e Luxemburgo serão aliados muito importantes nos grandes desafios da conferência: assegurar que o multilateralismo e a cooperação internacional continuem a ditar a resposta global à mudança do clima. Em conclusão, a Bélgica e Luxemburgo desempenham papéis importantes no cenário diplomático brasileiro por meio de sólidas e históricas relações comerciais em setores tradicionais e inovadores e de investimentos estratégicos. (Soa a campainha.) O SR. SILVIO JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA - Caso aprovado por esta nobre Comissão e pelo Plenário do Senado Federal, intenciono liderar minha equipe na busca da ampliação dos investimentos belgas e luxemburgueses no Brasil, do adensamento dos mecanismos formais de diálogo, da ampliação do conhecimento sobre a realidade econômica e produtiva brasileira e da dinamização da presença de nossos produtos e serviços e da nossa cultura nos dois países. Sr. Presidente, muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradeço ao Embaixador Silvio José. Vamos para o item 6. 1ª PARTE ITEM 6 MENSAGEM (SF) N° 10, DE 2025 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BERNARD JORG LEOPOLD DE GARCÍA KLINGL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Azerbaijão. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Carlos Viana Relatório: Pronto para deliberação Solicito à Senadora Tereza Cristina que possa fazer a gentileza de ler, como Relatora ad hoc, o relatório que era para ser lido pelo Senador Carlos Viana que está ocupado em outra Comissão. Passo a palavra à Senadora Tereza Cristina. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Como Relatora.) - Obrigado, Presidente e Senador Nelsinho. O Presidente da República indicou o nome de Bernard Jorg Leopold de García Klingl, Ministro de Primeira Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Azerbaijão. De acordo com o art. 52, inciso IV da Constituição Federal, é competência privativa do Senado Federal apreciar previamente a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente, bem como deliberar por votos secretos sobre a matéria. Para tanto, e, em atendimento ao disposto ao art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, o Itamaraty elaborou o currículo do diplomata, do qual extraímos o resumo que segue. O indicado é Bacharel em Administração de Empresas pelo Centro Universitário UNA, de Minas Gerais, e em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Ingressou na carreira diplomática em 1996, tendo sido promovido a Ministro Conselheiro em 2010 e a Ministro de Segunda Classe em 2015, ambas as promoções por merecimento. Ascendeu ao cargo de Ministro de Primeira Classe em 2024, igualmente por merecimento.
10:36 R	Entre as funções desempenhadas pelo indicado ao longo de sua carreira, destacam-se a atuação na missão diplomática brasileira junto à União Europeia entre 2006 e 2009, a de Assessor Especial da Presidência da República entre 2011 e 2015, a de Ministro-Conselheiro na Embaixada do Brasil em Berlim entre 2016 e 2022 e, desde 2022, a de Embaixador do Brasil em Minsk, Bielorrússia. A mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado sobre a República do Azerbaijão, que contém dados básicos do país, informações de suas políticas interna e externa, bem como elementos acerca das relações bilaterais com o Brasil. O Azerbaijão, uma República presidencialista de 10 milhões de habitantes, localizada no Cáucaso, às margens do Mar Cáspio, destaca-se por possuir amplas fontes de recursos energéticos, apresentando bom desempenho no mercado de petróleo, gás e derivados. Outro aspecto relevante da geografia do país é sua posição estratégica, entre a Ásia Ocidental e Europa Oriental, constituindo fronteiras com países que atualmente experimentam questões sensíveis em relação à segurança, como Rússia, Irã, Armênia e Turquia. Além disso, a localização geográfica posiciona o Azerbaijão como importante ponto de conexão dos corredores de transporte internacional entre a China, o Oriente Médio e a Europa. O Azerbaijão também é marcado por tensões étnicas. O conflito étnico-territorial com a Armênia pela região do Nagorno-Karabakh, território habitado por maioria étnica armênia dentro do território azerbaijano, constitui o principal eixo da política externa do país. Esse conflito, iniciado em 1991 e que hoje se encontra em cessar-fogo, gerou dezenas de milhares de mortos e mais de 1 milhão de refugiados. O Brasil mantém posição histórica de apoio à integridade territorial do Azerbaijão e à solução pacífica do conflito; nesse sentido, o Brasil tem apoiado esforços internacionais para mediação do conflito, como a desenvolvida na Europa pelo Grupo de Minsk. No entanto, a política externa do Azerbaijão também se destaca pela busca de relações bilaterais diversificadas e inserção no plano da diplomacia multilateral. Nesse sentido, o país, apesar de manter boas relações com a Rússia, busca se aproximar dos países ocidentais, afirmando-se como um parceiro confiável para a segurança energética da União Europeia. Na busca pelo multilateralismo, merece destaque o fato de que a capital do Azerbaijão, Baku, sediou, em 2024, a 29ª edição da Conferência das Partes (COP 29), reunião no âmbito das Nações Unidas para discutir ações sobre mudanças climáticas. O Brasil, que sediará a COP 30 em 2025, assumiu relevante papel no evento em Baku, na função de apoiador formal na construção de consensos e no pacote final de negociações, em modalidade inédita de contribuição diplomática nas cúpulas de clima.
10:40 R	No que tange às relações diplomáticas entre o Brasil e o Azerbaijão, que perpassam por mais de três décadas, o tradicional apoio brasileiro à integridade territorial do país continua a ser importante ativo no quadro do relacionamento bilateral, em razão da centralidade, para a política desse país, do conflito com a Armênia. Essa boa relação foi intensificada em 2024, ocasião da visita a Baku do Sr. Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, na qualidade de chefe da delegação do Brasil na COP 29, fato que constituiu a visita da mais alta autoridade brasileira ao Azerbaijão desde o estabelecimento das relações bilaterais. A diplomacia parlamentar tem, igualmente, lugar excepcional no relacionamento bilateral entre os dois países, com a realização de visitas regulares, desde 2020, de Parlamentares brasileiros para acompanhar os eventos políticos do Azerbaijão. Em fevereiro de 2024, esse Relator - Senador Carlos Viana - e o Senador Nelsinho Trad, que preside o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Azerbaijão no Senado Federal, realizaram, a convite do Parlamento azerbaijano, missão de observação das eleições presidenciais do país, cuja organização e transparência foram por nós atestadas. O comércio bilateral, apesar de não apresentar grande destaque, é amplamente favorável ao Brasil, que em 2023 registrou US$158 milhões em produtos comercializados. Os produtos exportados ao Azerbaijão compõem-se desde açúcar e carne bovina e suína congelada até itens de alto valor agregado, como metais ferrosos, equipamentos médicos, produtos farmacêuticos e cosméticos. Essa diversidade reflete o amplo espectro de produtos brasileiros exportados para o Azerbaijão, evidenciando o potencial do país do Cáucaso como um mercado consumidor de maior relevância para o Brasil. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações nesse relatório. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Muito bem. Pode aplaudir? (Palmas.) Pode aplaudir, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Deve. Agradeço a leitura, como Relatora ad hoc, da nobre Senadora Tereza Cristina, Vice-Presidente desta Comissão. O Senador Esperidião Amin pede pela ordem. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Pela ordem, só para complementar. (Fora do microfone.) Desejo apenas complementar o que o Senador Sergio Moro já trouxe aqui num requerimento, o qual eu assinei também, que solicita que, quando da vinda do Ministro das Relações Exteriores, se inclua como um dos itens... Eu estou ratificando o que o Senador Sergio Moro já falou. Que nós tenhamos a oportunidade de ouvir do Ministro das Relações Exteriores um esclarecimento sobre esse ocorrido ontem, que foi objeto de um comunicado oficial da Presidência da República da Argentina sobre... Eu não sei como é que eu chamo. Evasão? O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Fora do microfone.) - Resgate. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Resgate do soldado Ryan, aquele. O resgate dos quatro prisioneiros políticos que estavam na Embaixada da Argentina, sob a guarda - é assim que se chama? -, sob a tutela do Brasil... O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Fora do microfone.) - Proteção. Sob a proteção. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... sob a proteção ou tutela do Brasil na Venezuela.
10:44 R	Isso é um assunto complexo, nós sabemos. Mas eu confesso a vocês que, respeitando todos os preceitos diplomáticos, eu acordei pensando em Nápoles e Palermo. Nápoles por ser a origem dos Mandetta - não é verdade? -, que são o seu lado materno. E na entrada da sua terra materna está escrito: ca' nisciuno e' fesso. O que quer dizer isso? "Aqui não tem otário". E, do outro lado do estreito, temos Palermo. Sinceramente, ou o Brasil se descuidou - e aí nós queremos ouvir -, ou o Brasil ajudou. Se ajudou, eu particularmente vou dar alvíssaras, porque será uma posição que nos conforta, nós que não nos conformamos com os arbítrios constantes, com as arbitrariedades que escutamos a respeito do que tem acontecido na Venezuela, particularmente com a Sra. María Corina e esses seus quatro colaboradores. Então, só quero dizer que subscrevi o pedido e respeitosamente peço que o Itamaraty nos esclareça. Aos Embaixadores quero desejar sucesso, parabenizar mais uma vez a minha querida Senadora Tereza Cristina, e advertir ao Sr. Silvio José Albuquerque e Silva que Santa Catarina hoje tem o controle absoluto da população luxemburguesa no Brasil. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Fora do microfone.) - É mesmo? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Tem mais de 20 mil, eu estou meio desatualizado. Se a população de Luxemburgo é o quê...? São 600 mil habitantes, por aí, não é? O SR. SILVIO JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA (Fora do microfone.) - São 680 mil. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Quanto? A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Fora do microfone.) - São 680 mil. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Se são 680 mil, eu quero dizer que mais de 5% dessa população existe em Santa Catarina. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Senador Esperidião Amin. De pronto, passo a palavra ao Embaixador Ricardo José para fazer a sua explanação, ao tempo de dez minutos. O SR. RICARDO JOSÉ LUSTOSA LEAL (Para expor.) - Muito bem. Bom dia a todos. Muito obrigado, Sr. Presidente. Senador Sergio Moro, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, meus colegas, senhoras e senhores, agradeço inicialmente - pela honrosa indicação ao Senhor Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva - ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, o Embaixador Mauro Vieira. Agradeço, ainda, pelo apoio na preparação desta sabatina a meus colegas aqui em Brasília e em Díli, capital do Timor-Leste. Sr. Presidente, o relatório que ouvimos há pouco do Senador Sergio Moro já constitui melhor embasamento para considerar as relações bilaterais. Eu vou apenas aduzir alguns elementos de contextualização para chegar ao que vem dando sentido à presença brasileira em Timor e a desdobramentos possíveis, o que me competirá a seguir se vier a merecer a aprovação desta Casa. Se olharmos no atlas, veremos um país de território exíguo, menor em área do que Sergipe, com população na casa de 1,3 milhão de pessoas na parte oriental da ilha de Timor, sudeste da Ásia. No país há uma democracia estável, com república semipresidencialista e as últimas eleições gerais tendo ocorrido em 2023, resultando em Governo com ampla sustentação parlamentar. Faz fronteira com a Indonésia na parte ocidental da ilha, e com a Austrália tem fronteira marítima. De uma costa a outra, são 610km somente, de Timor-Leste à Austrália. A localização geográfica está longe de ser determinante exclusiva de relações internacionais, mas é incontornável. No caso de Timor, ela ajuda a enquadrar duas prioridades que, já neste ano ou em 2026, podem vir a fazer grande diferença na sua política externa, contribuindo para seu desenvolvimento e reconfigurando as já muito boas relações que mantêm com seus vizinhos, a Austrália e a Indonésia. Uma é o desenvolvimento do campo de petróleo e gás offshore Greater Sunrise, que tem interessado a operadora australiana Woodside Energy e sustenta a hipótese de um reforço de parceria com a Austrália. É fácil perceber a importância geopolítica dessa hipótese. A outra prioridade timorense é a entrada na Associação de Nações do Sudeste Asiático, a Asean. O pleito timorense conta com o apoio ativo da Indonésia, que tem com seu vizinho fortes laços históricos, culturais e econômicos.
10:48 R	A capacidade timorense de valorizar a paz com a antiga potência ocupante foi, aliás, elogiada pelo Papa Francisco em sua visita a Díli ano passado. Sobre a Asean, voltarei ao final desta apresentação. Queria agora apontar uma determinante de outra natureza, que é a herança lusófona. Os contornos comuns ao Brasil e ao Timor-Leste decorrência dessa herança, não apenas a língua portuguesa, mas uma cultura marcada pelo cristianismo, uma tradição jurídica que não é da common law, mas é latina, esses contornos singularizam os timorenses na sua região sem isolá-los, mas vincando um contraste regionalmente. Também criam uma grande afinidade com o Brasil, manifesta politicamente na convergência em fóruns multilaterais ou em sinalizações, como a recente visita do Presidente Ramos-Horta ao Brasil, em 2023, para cerimônias de posse em 1º de janeiro daquele ano. A lusofonia está na base do relacionamento bilateral desde antes mesmo da abertura da embaixada em Díli, em 2002, quando o Timor viu reconhecida sua independência. Esse reconhecimento coroou um processo político bem arquitetado após o término da ocupação indonésia em 1999. Timor Leste chegou a esse reconhecimento graças à tenacidade com que defendeu a sua causa, mas também ao apoio da comunidade internacional, com Brasil incluído. Naquele contexto do pós-descolonização, pós-revolução dos escravos e tudo que resultou daí, o espaço da lusofonia já constituía um dos lugares privilegiados desse apoio internacional à causa timorense. Em 1996, se constituiu a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), tão cara a um ex-Presidente desta Comissão e Presidente da República, José Sarney. Junto com Portugal, os países africanos de língua portuguesa eram amplamente favoráveis à causa timorense, e o Brasil sinalizou a sua convergência participando da Força de Paz da ONU, que atuou, entre 1999 e 2000, no início do Governo transicional em Timor, conduzido pelo grande brasileiro Sérgio Vieira de Mello, como recordou o Senador Sergio Moro. Tudo isso abriu condições para que, já em 2002, nos fosse possível firmar com o Timor-Leste acordos básicos de cooperação técnica e educacional, dois acordos que passaram a nortear o engajamento brasileiro, até hoje, na estruturação, a partir do zero, de um Estado nacional de direito. Nesse último período, de vinte anos para cá, vinte e poucos anos desde a independência, há mais de 80 projetos de cooperação com o Timor. O que se desenha são estas duas linhas de atuação que se entrelaçam: a manutenção do português como língua viva e a solidificação de instituições de Estado na moldura do direito romano. Sobre a língua portuguesa, o Brasil pode se orgulhar de vir contribuindo para sua revitalização. O que eu acentuaria é que cumpre desdobrar os programas bem-sucedidos até agora, a formação de docentes, por exemplo, ou o que vem consolidando o curso de mestrado em educação. Sempre, no campo da educação, caberá sustentar programas de participação de estudantes timorenses mediante bolsas em universidades brasileiras. Caso mereça a honrosa aprovação desta Comissão, desta Casa, eu buscaria ainda avançar em outras iniciativas que contemplem a difusão da língua portuguesa, associada à cultura brasileira, inclusive por meio de cinema ou música.
10:52 R	Passando agora à outra vereda, ou seja, àquela que viabiliza cooperação no reforço de instituições de Estado na moldura do direito romano, menciono aqui o fortalecimento do setor de justiça de Timor-Leste, em especial a estruturação de Defensoria Pública, que eu me empenharia em apoiar. Conexo a este campo do fortalecimento de práticas e instituições necessárias a um Estado democrático de direito, recordo que Brasil e Timor-Leste mantêm, há mais de 20 anos, cooperação em defesa e segurança. É uma cooperação que remonta ao período de Sérgio Vieira de Mello, em que o Brasil participou da missão de paz a que me referi, a Interfet. Neste terreno, é possível contemplar cenários de adensamento da cooperação na área de inteligência, além do apoio, no que for cabível, ao exitoso Programa de Assessores Militares, da Marinha e do Exército Brasileiro, em Timor-Leste, há muitos anos em vigor. Sr. Presidente, não poderia deixar de me referir aqui à importância da assistência consular à pequena comunidade brasileira em Timor-Leste. Sendo aprovado por V. Exas., manteria a necessária atenção a esta vertente, em 2026, inclusive atuando para viabilizar ali aos cidadãos brasileiros o pleno exercício dos seus direitos de obrigações eleitorais. Gostaria, por fim, de voltar à questão da entrada de Timor-Leste na Asean. Mesmo que esse acesso não tenha impacto econômico imediato, ele previsivelmente trará, sim, adiante, investimentos, aumentará fluxos turísticos e inscreverá o país em moldura geopolítica valorizada não apenas por seus vizinhos asiáticos, mas de um modo geral. Não por acaso, basta lembrar, do nosso ângulo brasileiro, que a Asean representa, como bloco, nada menos que nosso terceiro maior parceiro, atrás da China e dos Estados Unidos. Recentemente, aliás, se constituiu na Câmara, aqui, no Congresso, nesta Casa, a Frente Parlamentar Brasil-Asean, em decorrência do alcance do nosso relacionamento com o bloco. Sabemos que, no caso de Timor, os nossos interesses econômico-comerciais são modestos hoje: exportações na casa dos 21,8 milhões em 2024, um pouco além dos dezesseis e pouco que o Senador Sergio Moro mencionou, de 2023, sobretudo carnes e derivados, e saldo comercial inteiramente a favor do Brasil. A entrada na Asean abre, porém, hipóteses de trabalho em novos cenários se conseguirmos, nos próximos anos, estender ali nossas redes de confiança e estivermos atentos a cenários que emerjam nas áreas de turismo, serviços, energia - lembremos do campo offshore e da necessidade de transição energética também - e infraestrutura. Essas redes se beneficiariam da cooperação nos últimos anos e nos permitiriam ir além. Finalizo constatando que a aposta brasileira na relação com o Timor-Leste é, portanto, de longo prazo, inscrita em quadro geopolítico bem mais amplo e em reconfiguração. Contar, no espaço da Asean, com a amizade de um país que compartilha a herança lusófona e, portanto, o direito romano tem um sentido simbólico, até afetivo, e um grande potencial de desdobramento em novas agendas construtivas concretamente, para as quais espero poder contribuir se vier a merecer a aprovação de V. Exas. Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Embaixador Ricardo José. De pronto, vamos passar a palavra ao Senador Jaques Wagner, que vai relatar a indicação da Sra. Maria Clara de Abreu Rada, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Sérvia e, cumulativamente, em Montenegro. 1ª PARTE ITEM 3 MENSAGEM (SF) N° 6, DE 2025 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA CLARA DE ABREU RADA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Sérvia e, cumulativamente, em Montenegro. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Jaques Wagner Relatório: Pronto para deliberação Posteriormente, será o Senador Chico Rodrigues, que também já está presente, que vai relatar o Embaixador Júlio Cesar Fontes Laranjeira. Antes de passar a palavra ao Senador Jaques Wagner, faço apenas uma constatação da parte da Presidência desta Comissão. A Embaixadora, a Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata Maria Clara de Abreu Rada, é a primeira mulher Ministra de Primeira Classe nascida em Brasília. Então, candanga de carteirinha com esse honroso cargo. É muito satisfatório para nós registrarmos isso aí.
10:56 R	Com a palavra, Senador Jaques Wagner. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA. Como Relator.) - Cumprimento V. Exa., Presidente Nelsinho Trad, e todos os senhores e senhoras diplomatas que aqui estão para ser sabatinados e indicados para as suas missões. Coube-me relatar a indicação da Ministra Maria Clara de Abreu Rada. Eu soube até que a senhora tem ascendência albanesa, é isso? Então, vai para pertinho da casa dos ancestrais, dos antepassados. Vem ao exame desta Casa a indicação que o Presidente da República faz do nome da Sra. Maria Clara de Abreu Rada, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Sérvia e, cumulativamente, em Montenegro. Em consonância com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, é competência privativa do Senado Federal apreciar previamente e deliberar por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Nesse sentido, em atendimento ao previsto no art. 383 do Regimento Interno desta Casa, o Ministério das Relações Exteriores encaminhou o currículo da diplomata. Nascida em 1966, como disse o Senador Nelsinho Trad, em Brasília, a indicada graduou-se, em 1987, pela Universidade de Brasília, em Ciências Econômicas. No Instituto Rio Branco, desde 1995, frequentou o Curso de Preparação à Carreira de Diplomata; o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas, em 2005; e o Curso de Altos Estudos, em 2014, com a tese intitulada “A Reforma da Chancelaria Brasileira no Período Lula e Dilma: a transformação dos meios para a execução da política externa”. Nomeada Terceira-Secretária em 1996, tornou-se Segunda-Secretária em 2002. Sempre por merecimento, progrediu na carreira, chegando à Primeira-Secretária em 2006; a Conselheira em 2009; a Ministra de Segunda Classe em 2018; e a Ministra de Primeira Classe em 2022. No exterior, desempenhou diversas funções, como: Terceira e Segunda-Secretária na Embaixada em Tóquio, de 2000 a 2003; Segunda e Primeira-Secretária na Embaixada em Buenos Aires, de 2003 a 2006; Conselheira Chefe do Setor de Promoção Comercial, na Embaixada de Budapeste, de 2014 a 2018; Ministra-Conselheira na Embaixada em Tirana, de 2018 a 2021. No Itamaraty, foi Assistente da Assessoria de Relações com o Congresso, de 1997 a 2000; Assessora Técnica do Departamento Cultural, de 2006 a 2009; Coordenadora e Chefe de Gabinete da Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior, de 2009 a 2013; e Diretora do Departamento de Tecnologia e Gestão de Informação, desde 2021. Também com o fim de atender às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial se fez acompanhar de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a Sérvia e Montenegro, do qual extraímos as informações que se seguem. A Sérvia é uma democracia parlamentarista com 6,6 milhões de habitantes, cuja população é majoritariamente cristã ortodoxa (85%). Belgrado, sua capital, também era a capital da antiga ex-Iugoslávia. O Brasil, durante o processo de dissolução da ex-Iugoslávia, sempre manteve posicionamento ponderado, o que aproxima os dois países em suas relações bilaterais.
11:00 R	Mantivemos aberta a Embaixada em Belgrado durante os bombardeios da Organização do Tratado do Atlântico Norte em 1999; e fomos favoráveis à integridade territorial da Sérvia, conforme a Resolução nº 1244/99 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, não reconhecendo Kosovo como independente. Nas relações comerciais, o Brasil registra superávit estrutural com a Sérvia, para quem exportamos, em 2024, sobretudo carne bovina (37%), café (29%), máquinas não-elétricas (7,6%); enquanto importamos tubos, canos e mangueiras (20%), autopeças (13%), pneus (9,1%). Contudo, informa o documento do Itamaraty que as carnes estão sendo dirigidas para a região de Kosovo e que a Sérvia tem proibido as importações brasileiras desse produto. Igualmente, cumpre mencionar que a Embraer tem vendido jatos à Sérvia nos últimos anos, pretendendo ampliar esse mercado. Além disso, há boas perspectivas no avanço em cooperação nas áreas de esportes, defesa, cultura e educação. Carece, contudo, de acordos de cooperação na área penal, o que dificulta o cumprimento de solicitação de investigações e extradição. A política exterior sérvia se apoia na priorização de relacionamentos com União Europeia, Rússia, China e Estados Unidos. Com a União Europeia, sua pretensão é se tornar membro permanente; com a Rússia, compartilha laços étnicos e culturais, mas condenou a agressão à Ucrânia, em atenção à orientação europeia; no entanto, não ao ponto de intervir com apoio bélico ou sanções unilaterais. Com a China, mantém intensa e progressiva cooperação comercial; e, por fim, procura manter bom relacionamento com os Estados Unidos, compartilhando certos posicionamentos da Otan e em busca de apoio para manter Kosovo sob sua administração. Montenegro realizou referendo sobre sua independência da Sérvia, aprovada por 55,5% dos eleitores, e, desde 3 de junho de 2006, é formalmente reconhecida. O Brasil prontamente reconheceu a independência de Montenegro, em 14 de junho de 2006, e estabeleceu relações diplomáticas em 20 de outubro do mesmo ano, sendo a Embaixada do Brasil em Belgrado a responsável para cumular a representação, inclusive para temas consulares. Desde sua independência, Montenegro reorientou sua política externa, buscando sua integração ao bloco europeu e distanciando-se de Moscou e de Belgrado. Em 2017, ingressou na Otan e é candidata à adesão à União Europeia, desde 2008. Desde 2020, contudo, tem se reaproximado da Sérvia, tendo aderido à iniciativa de cooperação dos “Open Balkans”, lançada pela Sérvia, Albânia e Macedônia do Norte, com o objetivo de aprofundar a integração dos países da região. Cuida-se de tentativa da Sérvia de expandir a sua influência na região. Quanto à agenda comercial bilateral, as carnes, o café e o açúcar, totalizam 19,8 milhões de euros e representaram 90,7% do total das exportações brasileiras naquele país, naturalmente. A comunidade brasileira na Sérvia e em Montenegro é estimada em cerca de 400 e 100 brasileiros... Não entendi. Sim, porque são os dois: 400 na Sérvia e 100 em Montenegro, embora esses dados possam estar subestimados. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório e muito menos a indicação do voto, já que o voto é secreto. Então, não há propositura do voto.
11:04 R	De qualquer forma, eu quero parabenizá-la e desejar que V. Exa. tenha um trabalho profícuo na aproximação cultural. Por acaso, tenho uma curiosidade: quando trabalhei, na Bahia, no polo petroquímico de Camaçari, eu trabalhava na área de manutenção, e a secretária principal do engenheiro-chefe da manutenção era a D. Meire, que era albanesa, nascida lá, com quem eu tive uma relação muito profunda, não só profissional, como acabamos virando amigos. Então, era só para registrar esse quesito perante a senhora. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradeço ao Senador Jaques Wagner. De pronto, passo a palavra ao Senador Chico Rodrigues, para poder fazer a leitura do relatório do Embaixador, Ministro de Segunda classe, Júlio Cesar Fontes Laranjeira, Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo do Brasil na República de Belarus. Com a palavra, Senador Chico Rodrigues. 1ª PARTE ITEM 5 MENSAGEM (SF) N° 8, DE 2025 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JÚLIO CESAR FONTES LARANJEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Belarus. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Chico Rodrigues Relatório: Pronto para deliberação O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Como Relator.) - Sr. Presidente, Senador Nelsinho Trad, Srs. Embaixadores, Sras. e Srs. Senadores aqui presentes, eu vou ao relatório, designado que fui por V. Exa. para relatar a indicação do Sr. Júlio Cesar Fontes Laranjeira. Chega ao exame desta Casa a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Júlio Cesar Fontes Laranjeira, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Belarus. Conforme o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, é competência privativa do Senado Federal apreciar previamente e deliberar por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Sendo assim, e atendendo ao previsto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, o Ministério das Relações Exteriores encaminhou o currículo do diplomata. O indicado concluiu o curso de Direito na Universidade de Brasília, em 1984. No Instituto Rio Branco, frequentou o Curso de Preparação para a Carreira Diplomática (1986); o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (1998); e o Curso de Altos Estudos em 2011, ocasião em que apresentou a tese “As negociações sobre munições agregadas no âmbito das Nações Unidas e a chamada diplomacia paralela (Processo de Oslo): foros complementares ou antagônicos?”. O diplomata tornou-se Terceiro-Secretário em 1987 e Segundo-Secretário em 1994. Por merecimento, chegou a Primeiro-Secretário em 2000, a Conselheiro em 2006 e a Ministro de Segunda Classe em 2014. O currículo enviado pelo Itamaraty dá notícia de que o Sr. Júlio Laranjeira serviu, entre outros, como Segundo-Secretário na Missão do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (1994-97); como Conselheiro na Representação junto à Conferência do Desarmamento, em Genebra (2007-10), e na Embaixada em Camberra (2010-13); e como Cônsul-Geral Adjunto no Consulado-Geral em Milão (2016-21) e no Consulado-Geral de Vancouver (2021 até o momento).
11:08 R	Ainda em atenção às normas regimentais, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Itamaraty sobre a República da Belarus. Há informações acerca das relações bilaterais com o Brasil, inclusive com cronologia e menção a tratados celebrados, dados básicos desse país, suas políticas interna e externa e economia. A República da Belarus está localizada na Europa Oriental e faz fronteira com Rússia, Ucrânia, Polônia, Lituânia e Letônia. Conta com uma população de 9,85 milhões pessoas. Esse contingente humano compartilha dois idiomas oficiais: o bielorrusso e o russo. O país possui Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,823 (53ª posição). Essa ex-república soviética, que não tem saída para o mar, tem aproximadamente 40% do seu território coberto por florestas. Na esfera econômica, sobressaem-se a agricultura e a indústria manufatureira. Há, ainda, forte presença na produção de insumos para o setor agrícola, com destaque para fertilizantes potássicos. Em relação ao sistema político bielorrusso, ele é extremamente centralizado, tendo o Presidente a prerrogativa de nomear todos os membros do Conselho de Ministros, bem como de dissolver o Congresso e designar os Governadores das províncias. O Legislativo, por sua vez, caracteriza-se como órgão de legitimação dos projetos do Executivo. Desde 1994, Alexander Lukashenko tem sido seu Presidente, após sucessivas vitórias eleitorais: foi reeleito em 2001, 2006, 2010, 2015 e 2020. As relações diplomáticas entre Brasil e Belarus foram estabelecidas em 1992. A Embaixada de Belarus em Brasília, no entanto, só foi aberta em 2010, e a brasileira, em Minsk, apenas no ano seguinte. Entre as visitas bilaterais de alto nível, destaca-se a visita ao Brasil do Presidente Lukashenko, em 2010. O comércio bilateral apresenta expressivo déficit para o lado brasileiro. Importamos, sobretudo, grandes quantidades de adubos, fertilizantes químicos e inseticidas, ao passo que exportamos, de modo destacado, amendoins e elementos químicos. O Brasil é o principal parceiro comercial da Belarus na América Latina. Ainda no campo do intercâmbio comercial, chama atenção a venda de aeronaves da Embraer para a Belavia, empresa aérea bielorrussa. A empresa brasileira, no entanto, suspendeu o fornecimento de peças, manutenção e suporte técnico aos seus clientes afetados pelas sanções impostas pela comunidade internacional à Rússia, mas também à Belarus, por conta da invasão da Ucrânia. As informações não noticiam o tamanho da comunidade brasileira no país. De toda maneira, nossos nacionais são atendidos pelo setor consular da Embaixada, aberto em 2019. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório. Por isso, definimos, na sua conclusão, Sra. Presidente, que tem importância estratégica para o Brasil a indicação e a nomeação do Ministro Júlio Cesar Fontes Laranjeira. Era este o relatório. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Muito obrigada, Senador Chico Rodrigues.
11:12 R	Agora eu chamo o Senador Astronauta Marcos Pontes para ler o relatório para indicação do nome do Sr. João Mendes Peres, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Panamá. 1ª PARTE ITEM 2 MENSAGEM (SF) N° 5, DE 2025 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO MENDES PEREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Panamá. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Astronauta Marcos Pontes Relatório: Pronto para deliberação. Senador Astronauta. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Como Relator.) - Obrigado, Presidente. Bom dia! Bom dia a todos. Parabéns pelas indicações! Foi muito bom conversar ontem também. Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Presidente da República faz do Sr. João Mendes Pereira, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Panamá. A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente, segundo o art. 52, inciso IV. Para tanto, observando o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o currículo do diplomata. O indicado é graduado em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília, em 1987. Iniciou sua carreira diplomática como Terceiro-Secretário, em 1991, após conclusão do Curso de Preparação à Carreira de Diplomata do Instituto Rio Branco. Foi promovido a Segundo-Secretário em 1996; a Primeiro-Secretário em 2002; a Conselheiro em 2006; a Ministro de Segunda Classe em 2010; e a Ministro de Primeira Classe em 2017. Em 2005, após concluir o Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, teve aprovada a tese intitulada, abro aspas, "A iniciativa para a integração da infraestrutura regional da América do Sul - IIRSA como instrumento da política brasileira para a integração da América do Sul", fecho aspas. Entre as funções desempenhadas na Chancelaria, destacam-se: Conselheiro na Embaixada em Lisboa, de 2004 a 2007; Chefe da Divisão de Integração Regional, de 2007 a 2009; Chefe da Divisão Econômica da América do Sul, de 2009 a 2010; Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Assuntos Econômicos da América do Sul, de 2010 a 2012; Diretor do Departamento da Associação Latino-Americana de Integração e Integração Econômica Regional, de 2012 a 2016; Chefe de Cerimonial, de 2016 a 2018; Cônsul-Geral no Consulado-Geral em Miami, de 2018 a 2022; e Embaixador do Brasil em Bruxelas, desde 2022. Importa registrar, ainda, que o indicado foi agraciado com distintas condecorações. Entre elas, sobressai a Grã-Cruz da Ordem de Rio Branco, que reflete os excelentes serviços prestados pelo indicado para a diplomacia e as relações internacionais brasileiras. Além do currículo do diplomata indicado, o Itamaraty fez constar da mensagem informações gerais sobre o Panamá, sua política externa e seu relacionamento com o Brasil, do qual extraímos resumo para subsidiar os membros da Comissão em sua sabatina ao diplomata. O Panamá está situado no ponto mais estreito da parte continental da América Central, no istmo que se estende até a América do Sul. O país é dividido ao meio pelo Canal do Panamá, que liga os Oceanos Atlântico e Pacífico. Cerca de 14 mil embarcações - 5% do comércio marítimo mundial - cruzam os 82km do canal por ano. A economia do país está baseada nas atividades financeiras, nas rendas obtidas com a zona de livre-comércio de Colón, na exploração do canal e no registro de navios mercantes.
11:16 R	Nos últimos anos, o Panamá tem se destacado pela atratividade de investimentos, impulsionada pela reduzida carga tributária, que corresponde a 12,7% do seu PIB. No entanto, o país enfrenta desafios para manter o ritmo de investimentos, em razão da desaceleração do crescimento econômico e do aumento da dívida pública e do desemprego. No tocante às relações bilaterais, elas remontam a 1904, data do reconhecimento pelo Governo brasileiro da independência do Panamá. Em 1907, ocorre a entrega de credenciais ao governo panamenho pelo primeiro representante brasileiro, então residente em Havana. No ano seguinte, é nomeado o primeiro representante diplomático panamenho junto ao governo brasileiro, o Sr. Belisário Porras, que posteriormente seria, em três ocasiões, Presidente da República. O relacionamento bilateral, apesar de tradicionalmente amistoso, só adquiriu maior projeção no romper deste século, com as visitas oficiais da Presidente Mireya Moscoso ao Brasil, em 2001, e do Presidente Fernando Henrique Cardoso ao Panamá, em 2002. Desde então, têm sido frequentes encontros presidenciais, bem como de autoridades de elevado escalão de ambas as partes. Esse cenário tende a se ampliar, à vista da circunstância de o Panamá possuir economia cada vez mais dinâmica, além de ser base logística de comércio e serviços. Além disso, desde a posse, o Presidente panamenho José Raúl Mulino tem manifestado interesse em aproximar-se do Mercosul, sendo o Panamá o primeiro país centro-americano a vincular-se ao organismo na condição de Estado associado. No tocante ao comércio bilateral, ele oscila entre crescimento e retração, mas é historicamente superavitário em relação ao Brasil. Do total de US$934,1 milhões apurados em 2024, as exportações brasileiras respondem por cerca de 98% desse valor. Em termos proporcionais, trata-se de um dos maiores superávits da balança comercial brasileira. Nossa pauta exportadora é composta sobretudo por óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos; produtos da indústria de transformação e medicamentos, incluindo veterinário. Importamos principalmente resíduos metálicos, que correspondem a 51% do valor total da pauta exportadora panamenha ao Brasil. Em relação aos assuntos consulares, conforme estatísticas do Serviço Nacional de Migrações, o Brasil ocupou o 15º lugar entre os países com mais nacionais que atravessam irregularmente a floresta do Estreito de Darién em 2024. Autoridades panamenhas relatam que, no ano passado, 1.075 cidadãos brasileiros se encontraram nessa situação, sendo, em sua maioria, filhos de haitianos nascidos em território brasileiro. Tendo em vista a natureza da matéria, essa apreciação cinge-se ao caráter do relatório, não cabendo aduzir outras considerações. Eu gostaria também aqui de anunciar também os elogios e o referendado pelo Senador Eduardo Girão ao nosso indicado: parabéns! Espero que tenha muito sucesso lá no posto. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradeço ao Senador Astronauta Marcos Pontes. Como o Senador Hamilton Mourão já aqui se encontra, nós vamos propor a leitura do relatório da indicação do Sr. Pablo Duarte Cardoso, que, com isso, finalizam os sete relatórios, e a gente otimiza no tempo, para depois passar a palavra àqueles que já foram relatados. 1ª PARTE ITEM 7 MENSAGEM (SF) N° 12, DE 2025 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PABLO DUARTE CARDOSO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guiné-Bissau. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Hamilton Mourão Relatório: Pronto para deliberação Passo a palavra ao Senador Mourão, por cinco minutos.
11:20 R	O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Como Relator.) - Presidente, bom dia. Bom dia, Sras. e Srs. Embaixadores. Bom dia às colegas e aos colegas aqui presentes. Vem a esta Casa Legislativa, para ser deliberada, a indicação do Sr. Pablo Duarte Cardoso, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guiné-Bissau. O diplomata em apreço bacharelou-se em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro em 1998 e ingressou na carreira diplomática no ano 2000, tendo feito todos os cursos necessários à sua progressão. Tornou-se Ministro de Segunda Classe no ano de 2018. Destaco a sua atuação como Chefe Substituto e Chefe da Divisão da Europa II, entre 2011 e 2014; como Diretor de Assuntos Internacionais e Estratégicos, da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, em 2017; e como assessor no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, entre 2017 e 2019. No exterior, serviu nas embaixadas em Buenos Aires, Washington, Ottawa e, na condição de Ministro-Conselheiro, em Lisboa. É, desde 2022, Ministro-Conselheiro na Missão permanente do Brasil junto à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Guiné-Bissau é uma nação-irmã que conquistou sua independência em 1974, mas vem enfrentando desafios relacionados à estabilidade político-institucional, vivenciando um contexto de transição e polarização política, marcado por dissoluções parlamentares e disputas sobre a duração dos mandatos presidenciais. Nesse cenário, a atuação de nossa missão diplomática assume papel relevante na promoção do diálogo, da estabilidade e da defesa dos valores democráticos. O Brasil vem desenvolvendo estreita cooperação técnica com Guiné-Bissau em áreas como saúde, agricultura, educação e formação profissional. Essa cooperação ocorre em âmbito bilateral e multilateral, por meio da CPLP. O Itamaraty nos mandou um documento que informa que "A Guiné-Bissau [...] já foi beneficiada [ademais] com três projetos financiados pelo Fundo IBAS" e que, acerca da cooperação educacional, "entre 2000 e 2020, 1.426 bissau-guineenses frequentaram cursos de graduação no Brasil, por meio do Programa Estudantes-Convênio". No que concerne ao comércio bilateral, este foi de US$6,6 milhões no ano de 2024. As exportações brasileiras são constituídas por óleos combustíveis de petróleo, álcoois e seus derivados halogenados, e carnes de aves frescas, congeladas ou refrigeradas. As importações, por sua vez, compreendem frutas e nozes não oleaginosas. Uma das vertentes da parceria com a Guiné-Bissau é o intercâmbio de militares. O nosso Ministério da Defesa contribui para a formação de oficiais bissau-guineenses nas nossas academias militares, tanto na Escola Naval como na Academia Militar das Agulhas Negras. Desde 2009, diversos militares daquele país têm sido capacitados em cursos nas escolas das nossas Forças Armadas. A armada de Guiné-Bissau tem participado de exercícios ao lado da Marinha do Brasil, com o propósito de maior controle marítimo, o que inclui exercícios de prevenção e combate à pirataria e ao narcotráfico, em particular no âmbito das operações Guinex, a convite da Marinha do Brasil. Essa parceria também se estende à formação e capacitação de diplomatas.
11:24 R	Desde 1976, mais de duas dezenas de bissau-guineenses cursaram o programa de capacitação para diplomatas estrangeiros do nosso Instituto Rio Branco. Atualmente, uma funcionária do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades da Guiné-Bissau integra a turma do Instituto Rio Branco. A participação de candidatos do continente africano e da CPLP alinha-se perfeitamente com a atual prioridade da política externa brasileira. Muito ainda pode ser desenvolvido em termos de cooperação, e reiteramos que a missão brasileira em Guiné-Bissau tem um papel de extrema relevância nesse processo. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras recomendações neste relatório. É o relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - (Fora do microfone.)... Senador Hamilton Mourão. Vamos ouvir agora a explanação da Sra. Maria Clara de Abreu Rada, indicada para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Sérvia e em Montenegro. Com a palavra a Sra. Maria Clara de Abreu Rada - dez minutos, prorrogáveis por mais cinco. A SRA. MARIA CLARA DE ABREU RADA (Para expor.) - Obrigada, Sr. Presidente. Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Nelsinho Trad; Exmo. Senador Jaques Wagner, meu Relator, que aqui esteve; Exmas. Sras. e Srs. Senadores; caros colegas; senhoras e senhores. Aproveito a oportunidade para expressar meu agradecimento à indicação de meu nome pelo Senhor Presidente da República, por recomendação do Ministro Mauro Vieira, a quem agradeço pela confiança em mim depositada. É para mim uma grande honra comparecer ao Senado Federal como candidata a Embaixadora junto à República da Sérvia e junto a Montenegro. Pisei pela primeira vez nesta sala, Presidente, em 1996, recém-egressa do Instituto Rio Branco, quando fui lotada na então assessoria parlamentar do Itamaraty. Tive o privilégio de acompanhar a sabatina de vários embaixadores, então, e aquela jovem Terceira-Secretária sonhava um dia passar por este ritual. Estruturei minha apresentação a partir do planejamento estratégico encaminhado ao Senado Federal. Dedicarei, assim, esta apresentação à descrição dos principais pontos das relações políticas bilaterais da economia da Sérvia, tendo sempre por norte as oportunidades para uma diplomacia de resultados que inclua também a promoção da cultura e do turismo, da cooperação para o desenvolvimento sustentável, da cooperação em ciência e tecnologia e no campo da educação. Ao final, abordarei as relações com Montenegro. Inicialmente, permito-me contextualizar a Sérvia de hoje. O país tem superfície e população equivalentes às do Estado de Santa Catarina, cerca de 7 milhões de habitantes. Em 2023, o PIB da Sérvia atingiu US$81 bilhões; o país cresceu à taxa de 3,9% em 2024; e prevê-se, para este ano, o crescimento na ordem de 4%. O desemprego encontra-se no nível de 8% da população economicamente ativa, e a inflação, em 4,3%. A economia sérvia pode ser considerada uma economia de mercado essencialmente aberta. Os principais parceiros do comércio exterior daquele país são seus vizinhos da Europa - Alemanha, Itália, Romênia, aqueles antigos Estados-membros da ex-Iugoslávia, e a Rússia. A China também desponta com trocas crescentes com a Sérvia e é o seu terceiro maior parceiro comercial. No plano da política externa, Belgrado continua a manter um elevado perfil de projeção política, cultural e econômica na região dos Bálcãs. Encontra-se no epicentro de um jogo de influências políticas, comerciais e de segurança internacional com a União Europeia, os Estados Unidos e a Otan, de um lado; e a Rússia, de outro.
11:28 R	Há, essencialmente, dois grandes temas que dominam a política externa sérvia na atualidade: a questão da província separatista do Kosovo e o processo de adesão do país à União Europeia. Outra prioridade é a sua relação com a Rússia, vista como um país historicamente amigo e potência capaz de influenciar os destinos da Sérvia e dos Bálcãs. Há que se ter presente a afinidade da origem eslava dos dois países e a herança cristã ortodoxa que compartilham. Tema adicional relevante são os laços com a China, país que tem procurado tornar os Bálcãs e a Sérvia, em particular, uma zona privilegiada para a expansão de suas atividades econômicas e comerciais junto a países daquela região. Sras. e Srs. Senadores, o Brasil mantém laços com a Sérvia, sucessora da Iugoslávia, há quase 90 anos, tendo seu eixo principal sustentado nas relações de caráter político. A Sérvia não se esqueceu do gesto brasileiro de manter sua embaixada em Belgrado aberta e funcionando durante os bombardeios da Otan em 1999. Além disso, o Brasil apoia a Resolução 1.244, de 1999, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que propõe a integridade territorial da Sérvia na condição de Estado sucessor da Iugoslávia e defende uma solução negociada para a questão do Kosovo. Brasil e Sérvia contam com um mecanismo de consultas políticas regulares. A mais recente reunião desse mecanismo ocorreu em novembro de 2023. A próxima edição está prevista para ter lugar em Belgrado no segundo semestre deste ano. A esse respeito, há interesse em negociar acordos sobre cooperação econômica, investimentos bilaterais e intercâmbio acadêmico. Ambas as partes estão elaborando esses instrumentos. No momento, encontra-se em fase final de negociação um acordo em matéria penal e outros instrumentos de cooperação jurídica, tais como acordo de extradição e acordo sobre transferência de pessoas condenadas, entre outros. Os encontros mais recentes de autoridades de alto nível dos dois países ocorreram em 2023, quando o então Presidente da Assembleia Nacional da República da Sérvia, Vladimir Orlic, compareceu à posse do Presidente Lula, e, em junho de 2024, quando realizou-se o encontro entre o Chanceler sérvio Marko Djuric e a Sra. Secretária-Geral do Itamaraty, à margem da 54ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em Assunção. Também a cooperação parlamentar merece destaque. A Assembleia Nacional da Sérvia conta atualmente com o Grupo Parlamentar de Amizade Sérvia-Brasil, liderado pela Deputada Marija Jevtic, e o Senado Federal Brasileiro instituiu o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Sérvia em 2013. O Brasil é o principal parceiro comercial da Sérvia na América Latina e no Caribe, registra superávit estrutural no comércio com a Sérvia, considerando as estatísticas daquele país. Em 2024, as importações de produtos brasileiros alcançaram US$130 milhões, enquanto as exportações sérvias para o Brasil estariam próximas a US$30 milhões. Os principais produtos brasileiros exportados para a Sérvia são: café cru em grãos, com uma participação média de 40% do total; extratos, essências e concentrados de café; concentrados de laranja; polietileno e vários tipos de ligas de ferro. Os dados de comércio computados pelo Brasil, pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, são diferentes. Segundo estes, as exportações brasileiras somaram 43 milhões, e o Brasil importou 44 milhões. Vale destacar que essa diferença é tradicional e decorre de que a quase totalidade das importações sérvias de commodities brasileiras provém de terceiros países europeus - Itália, Eslovênia, Holanda e Croácia. Por isso se dá um ajuste na contabilidade das nossas exportações.
11:32 R	Vale destacar que atualmente a Sérvia proíbe importações de carnes do Brasil e que, desde o ano passado, o Ministério da Agricultura da Sérvia está em fase de estudo e questionário relativo ao estado da agricultura e pecuária brasileira, primeiro passo necessário para a harmonização dos certificados sanitários internacionais. A pauta de importações brasileiras da Sérvia concentra-se em produtos industrializados, tubos, canos e mangueiras, autopeças e pneus. Cabe registrar ainda que, em junho de 2023, foi inaugurada, em Belgrado, a primeira Câmara de Comércio Brasil-Sérvia, como uma associação empresarial independente, não governamental e sem fins lucrativos. Em termos de investimentos, em 2017, a ex-estatal farmacêutica Galenika foi adquirida pela empresa brasileira EMS. É o primeiro grande investimento brasileiro no mercado sérvio, que se tem comprovado como uma história de sucesso. Caso aprovada por esta Comissão, pretendo trabalhar no sentido de tentar identificar outras oportunidades de investimento. Nesse sentido, creio que seria oportuno incentivar que a Apex realize missão prospectiva de mercado na Sérvia, de maneira a ajudar a abrir frente para a produção brasileira. Neste mês de maio, no âmbito da importante feira de agricultura, na cidade de Novi Sad, será promovido um seminário sobre o agronegócio do Brasil e o uso dos biocombustíveis. O evento apresentará o arcabouço legal e o conhecimento tecnológico brasileiro no setor de biocombustíveis a fim de sensibilizar as autoridades locais sobre os benefícios econômicos e ambientais no uso dessa matriz energética. Há igualmente boas perspectivas de cooperação bilateral na área de defesa. E outro registro muito importante que destaco é a presença da Embraer na Sérvia. Nos últimos cinco anos, a Sérvia importou três jatos do tipo Legacy da Embraer: o primeiro é usado pela própria Presidência da República da Sérvia; e os outros dois, por empresa de táxi-aéreo privada. E, desde 2024, a companhia aérea nacional Air Serbia incorporou à sua frota duas aeronaves Embraer E195, ambas alugadas, e tem a intenção de expandir com outros dez aviões da Embraer. Passo a mencionar nossas relações com Montenegro. A missão da Embaixadora em Belgrado também contempla as relações com Montenegro, estabelecidas desde a independência do país em 2006. Montenegro é o país com a maior biodiversidade da Europa e um destino turístico muito popular, que atrai cada vez mais brasileiros. Cerca de 5 mil nacionais visitam o país anualmente. O Brasil mantém excelentes relações políticas com o governo local. Há interesse montenegrino em aprofundar esses contatos. Nesse sentido, está prevista a realização de reunião de consultas políticas no segundo semestre deste ano. Nessa ocasião, vamos avançar nas negociações em torno de cooperação em temas agrícolas, de turismo e de defesa, bem como entre nossas academias diplomáticas. Vislumbra-se também a oportunidade de que mais aeronaves da Embraer... (Soa a campainha.) A SRA. MARIA CLARA DE ABREU RADA - ... possam ser adquiridas pela empresa pública de aviação Air Montenegro, que já possui três aviões da Embraer. Montenegro tem também interesse em adquirir uma aeronave para o combate a incêndios florestais, e o Embraer KC-390, uma aeronave operada por várias forças aéreas europeias, poderia ser uma opção. Sras. e Srs. Senadores, meu plano de trabalho tem por objetivo criar plataforma que possa reforçar o bom nível do nosso relacionamento político bilateral, o que deve resultar em maiores oportunidades de inserção comercial para o Brasil tanto na Sérvia como em Montenegro. Intenciono estimular o desenvolvimento do nosso arcabouço internacional no relacionamento bilateral, apoiando a assinatura de acordos das várias áreas adicionais de interesse, tais como agricultura, comércio, cooperação jurídica, defesa e turismo.
11:36 R	Espero poder merecer a aprovação de V. Exas. para representar e promover os interesses do Brasil nos países amigos da Sérvia e Montenegro. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos à Sra. Maria Clara de Abreu Rada, brasiliense, indicada para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Sérvia e, cumulativamente, em Montenegro. De pronto, passo a palavra ao Sr. Embaixador João Mendes Pereira, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Panamá. Informo que V. Exa. tem dez minutos, prorrogáveis por mais cinco. Gostaria antes, porém, de registrar a presença do Sr. Embaixador Flávio Méndez Altamirano, Embaixador da República do Panamá. O Embaixador integrou a turma do Instituto Rio Branco no ano de 1980 e aqui se faz presente. Muito obrigado pela sua presença. Com a palavra o Embaixador João Mendes. O SR. JOÃO MENDES PEREIRA (Para expor.) - Sr. Senador Nelsinho Trad, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal; Sra. Senadora Tereza Cristina, Vice-Presidente desta Comissão, agradeço ao Senador Astronauta Marcos Pontes, Relator da minha mensagem ao Congresso Nacional com a indicação de meu nome para chefiar a nossa Embaixada no Panamá. Sras. e Srs. Senadores, caros colegas que participam desta sabatina, prezado Embaixador do Panamá, Flávio Méndez, cumprimento a todos que acompanham tanto presencialmente quanto pela internet, em especial minha esposa, Maria Teresa, e meus filhos, Antonio Victor e Luiz Felipe. Sr. Presidente, este é um momento marcante na trajetória de todo candidato a chefe de missão diplomática, pois permite ao indicado mostrar à sociedade brasileira, bem como aos seus representantes no Congresso Nacional sua proposta de trabalho à frente da Embaixada do Brasil para a qual foi designado, no meu caso, o Panamá, indicação que muito agradeço ao Senhor Presidente da República e ao Sr. Ministro das Relações Exteriores. Compareço, pois, pela segunda vez a uma sabatina, com humildade e o firme propósito de, caso conte com a aprovação desta Casa, dar o meu melhor na defesa dos interesses da nação brasileira. O Panamá, principal parceiro comercial brasileiro na América Central, tem importância que transcende o seu entorno imediato. Devido à sua localização geográfica estratégica, o país tornou-se um importante hub logístico caracterizado por canal interoceânico e ampla infraestrutura aeroportuária. Com natureza empreendedora, o novo Presidente panamenho, José Raúl Mulino, tem manifestado e reiterado o interesse em aprofundar as relações com o Brasil desde que assumiu o poder, em julho do ano passado. No dia seguinte à vitória de Mulino, o Senhor Presidente da República lhe telefonou para parabenizá-lo. Na oportunidade, discutiram temas da agenda bilateral com a intenção de fortalecer os laços comerciais a partir de uma maior aproximação entre o Panamá e o Mercosul. Desde então, os Governos de ambos os países vêm mantendo contatos regulares. Ao longo do semestre passado, o Vice-Presidente compareceu à posse de Mulino, o Senhor Presidente e o Presidente do Panamá se reuniram à margem das cúpulas do Mercosul, em Assunção e Montevidéu. O Chanceler Javier Martínez-Acha visitou o Brasil, acompanhado dos Ministros de Comércio e Indústrias e de Desenvolvimento Agropecuário, ocasião em que se reuniu com o Sr. Vice-Presidente, o Sr. Ministro das Relações Exteriores e representes do Ministério da Agricultura e Pecuária.
11:40 R	Sr. Presidente, uma maior aproximação no plano econômico-comercial de investimentos com a América Central, o Caribe e, em particular, o Panamá é um objetivo que sempre esteve no horizonte da política externa econômico-comercial do Brasil. Nesse sentido, a atual conjuntura se revela promissora. Pretendo trabalhar em favor da negociação de um maior acesso ao mercado recíproco entre nossos países no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 76, da Aladi, entre o Mercosul e o Panamá, e buscar ajudar na conclusão de um acordo de cooperação e facilitação de investimentos. Essas negociações abrem oportunidade para que nossas economias, nossos negócios e nossos empresários se aproximem ainda mais. Trabalharei, assim, para incrementar o intercâmbio comercial bilateral que, no ano passado, alcançou a cifra de US$934 milhões. O Panamá ocupa o 61º lugar entre nossos parceiros comerciais, patamar que pode e será ampliado. O investimento brasileiro no Panamá alcança a expressiva cifra de US$9,4 bilhões, e investimentos panamenhos no Brasil se aproximam de US$1 bilhão. Entre as empresas brasileiras com atuação no solo panamenho, destacam-se aquelas do setor bancário, farmacêutico e químico, produção de alimentos e bebidas, engenharia, manufaturas, academias de ginásticas, entre outras. No Brasil, os investimentos panamenhos se concentram principalmente nos setores logístico e hoteleiro. Ainda na esfera comercial, merece registro a aprovação do projeto de compra pelo Panamá de quatro aviões Super Tucano e a possibilidade de compra de avião C-390 Millennium. Trata-se de importante acontecimento, tanto do ponto de vista do negócio realizado, quanto da consolidação dos laços políticos mútuos. Estou convencido, Sr. Presidente, de que o diálogo e a cooperação, nos campos da defesa e da tecnologia, favorecem a aproximação e integração entre os países latino-americanos. Por sua vez, as rotas estabelecidas pela Copa Airlines no Brasil criam espaço profícuo para a exploração de projetos de turismo em nosso país. Além das oportunidades de comércio, a consolidação do relacionamento em matéria de defesa e segurança permitirá um combate mais contundente às atividades ilícitas, como o crime organizado, o narcotráfico e o tráfico de pessoas. Por sua vez, a otimização logística do Canal do Panamá e do hub aeroportuário de Tocumen deve orientar, por igual, o horizonte de nossa atuação, sobretudo no tocante ao comércio com a Ásia. Hoje somos o 15º usuário do canal, e o aproveitamento dessa via deve ser avaliado em coordenação com as outras opções de escoamento de nossas exportações, conforme as necessidades logísticas e as avaliações de custo-benefício de cada operação. Sr. Presidente, no plano político-diplomático, darei, caso venha a ser aprovado por esta Casa, sequência ao profícuo diálogo com o Panamá. Nesse sentido, trabalharei para dar novo impulso aos encontros no âmbito do mecanismo de consultas políticas entre os dois países. Buscarei aproveitar a sinergia alcançada no G20, em especial no Chamado à Ação sobre a Reforma da Governança Global e na Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, iniciativas brasileiras apoiadas pelo Panamá. Estimularei, ainda, a convergência maior possível nas demais ações ao amparo das Nações Unidas. Essa dimensão se aplica, por igual, aos temas vinculados ao meio ambiente. É uma área de cooperação pouco explorada pelos dois países, mas com grande perspectiva, seja pela vizinhança e similaridade entre a Amazônia e a selva tropical de Darién, seja pelo potencial considerável de cooperação bilateral em biocombustíveis, por exemplo.
11:44 R	A embaixada se engajará ainda na exploração de projetos de cooperação em ciência, tecnologia e inovação em matéria de fármacos e vacinas, entre outros. Essas atividades podem também se complementar com ações de coordenação e de cooperação para o desenvolvimento, segmento no qual merece destaque o trabalho da Agência Brasileira de Cooperação (ABC). Responsável no Itamaraty pela cooperação técnica e humanitária, a ABC tem uma longa e produtiva parceria de mais de 40 anos com o Panamá, com pelo menos seis projetos em andamento. Em matéria de cooperação humanitária, temos um acordo com o Programa Mundial de Alimentos para projetos no Panamá, em especial nas questões de proteção civil e estocagem de medicamentos. Estamos trabalhando em distintas iniciativas visando a assegurar respostas rápidas, efetivas e eficazes a eventos naturais extremos na América Central e no Caribe, bem como otimizar custos operacionais desse apoio. A cooperação cultural e educacional será igualmente priorizada. O intercâmbio de estudantes, ensino de português, assim como outras ações culturais capitaneadas pelo Instituto Guimarães Rosa e pelo Instituto Rio Branco deverão ser explorados e aprofundados pela embaixada. A assistência a brasileiros, por sua vez, receberá a minha atenção direta e imediata, seja na produção de documentos consulares pela embaixada, seja no apoio aos brasileiros que residem no Panamá ou que estejam em visita a esse país. Nesse domínio, buscarei assegurar também que os direitos humanos dos migrantes brasileiros rumo a outros países sejam por igual respeitados. O assunto me é muito caro desde que fui Cônsul-Geral do Brasil em Miami. Sr. Presidente, a legitimidade desse plano de ação se assenta ainda sobre a estreita cooperação entre o Executivo e o Legislativo. Nesse sentido, estarei à disposição de V. Exas. para toda e qualquer ação em matéria de diplomacia parlamentar. Assim sendo, priorizarei o apoio à intensificação do diálogo interparlamentar através dos grupos parlamentares de amizade bilaterais nos dois países e da participação do grupo parlamentar do Brasil no Parlamento Latino-Americano. Manteremos ainda, em coordenação com o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, canal de interlocução com a Secretaria Executiva do Parlamento Latino-Americano, em apoio ao grupo parlamentar do Brasil no Parlatino. Agradeço, Sr. Presidente, a atenção a mim dispensada nesta oportunidade. Caso conte com o consentimento de V. Exas., pretendo levar adiante o entusiasmo com que entrei na carreira 35 anos atrás, o aprendizado que adquiri com meus colegas de trabalho nesse período, as melhores tradições da nossa Chancelaria e minha experiência pessoal em proveito das boas relações com o país irmão Panamá. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos as palavras do Embaixador João Mendes Pereira, a quem gostaria de também agradecer pela recepção a nós realizada por ocasião da visita e da missão da ApexBrasil, na cidade de Bruxelas, na Bélgica, juntamente com a Embaixatriz Maria Teresa. Espero que tenha chegado a tempo de ter participado do aniversário do seu pai, situação essa que me foi colocada, e procuramos conciliar essa sabatina para essa feliz coincidência.
11:48 R	Quero dizer a todos da mesa que a gente agradece muito a participação de vocês. Peço que se dirijam até o Plenário e que possam vir até aqui os Embaixadores Bernard Jörg, Júlio Cesar Laranjeira e Pablo Duarte Cardoso. São os três que estão faltando para, posteriormente, a gente consultar se algum Senador quer fazer alguma pergunta e já proferir o resultado da votação. Apenas para informe, com esses sete Embaixadores e com os cinco últimos, da última sessão, nós já sabatinamos, na Comissão, doze Embaixadores. Não tem mais nenhum pendente para a gente poder sabatinar. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Senador Nelsinho... O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Com a palavra, pela ordem, a Senadora Tereza. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Pela ordem.) - Enquanto os Embaixadores se acomodam, eu fiquei encarregada de lhe entregar o requerimento do Senador Esperidião Amin e do Senador Seif. Eu quero me juntar, também, a eles nesse requerimento para ouvirmos o nosso Chanceler Mauro Vieira. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Perfeito. Já está marcada para o dia 20 a presença dele. Confirmada. Dê-me aqui, enquanto eles estão se ajeitando na cadeira. Eu relembro o tempo de dez minutos. Extrapauta. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL N° 11, DE 2025 Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 7/2025 - CRE, seja incluído o tema a respeito do recente episódio da saída do grupo de opositores venezuelanos do governo de Nicolás Maduro que estavam asilados na Embaixada da Argentina em Caracas e que foram resgatados pelo governo dos EUA. Autoria: Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) e outros Assinam o Senador Sergio Moro, o Senador Hamilton Mourão e a Senadora Tereza Cristina. Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, em votação. Votação simbólica. Os Senadores e as Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Determino à assessoria que faça as tramitações legais. O Senador Amin também assinou. Então, que incluam o nome dele. Voltando, eu passo, de pronto, a palavra ao Embaixador Júlio Cesar Fontes Laranjeira, para que, no prazo de dez minutos, prorrogáveis por mais cinco, possa apresentar a sua fala. O SR. JÚLIO CESAR FONTES LARANJEIRA (Para expor.) - Obrigado. Exmo. Sr. Presidente desta Comissão, Senador Nelsinho Trad; Exma. Sra. Senadora Tereza Cristina, Vice-Presidente desta Comissão; Exmo. Sr. Senador Chico Rodrigues, que tive o privilégio de ter como o meu Relator; Exmo. Sr. Senador Hamilton Mourão, presente aqui nesta sala, eu gostaria de agradecer, inicialmente, ao Senhor Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e ao Ministro das Relações Exteriores Mauro Vieira, pela indicação do meu nome para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Governo da República da Belarus. A indicação para representar o Brasil junto ao Governo da Belarus me deixou muito honrado por se tratar de um novo desafio profissional na minha carreira de quase 40 anos de serviços prestados ao Ministério das Relações Exteriores. Considero ainda um privilégio servir o meu país num posto de observação importante do conflito entre a Rússia e a Ucrânia e das implicações desse conflito na questão da segurança regional e nas relações com o Brasil, sobretudo as relações comerciais.
11:52 R	Eu gostaria de agradecer, ainda, aos Senadores que nos receberam para visitas protocolares. Eu acho que esse contato é muito importante para a ação diplomática brasileira, porque a diplomacia brasileira não pode estar dissociada da política interna. Esse contato, então, é muito importante, e eu gostaria de agradecer a todos que puderam nos receber. Entendo que a agenda dos Srs. Senadores é bastante intensa, portanto eu agradeço pelo esforço, pela simpatia, pela generosa acolhida que nos dispensaram na segunda e na terça-feira. Gostaria de agradecer ainda, fugindo um pouco da praxe, à minha família que está aqui presente, meus irmãos, Carlos Henrique, Alexandre Jorge e José Ricardo; e ainda à minha madrinha de casamento, que veio de Vila Velha para assistir a esta sabatina. Ela esteve presente na formatura do Rio Branco quase 40 anos atrás. É uma amizade que sobrevive ao tempo, então não posso deixar de reconhecer. A história da Belarus é rica e complexa, marcada por sua localização estratégica na Europa Oriental, na confluência de dois mundos, a Rússia e o Ocidente. Eu havia estruturado a minha apresentação numa primeira parte histórica, mas, devido à premência do tempo, eu vou pular alguns séculos... (Intervenção fora do microfone.) (Risos.) O SR. JÚLIO CESAR FONTES LARANJEIRA - ... e já passar para a parte da independência da Belarus. Com a dissolução da União Soviética em 1991, a República Socialista Soviética da Bielorrússia se torna finalmente um país independente, depois de dois séculos em que fez parte do Império Russo e da União Soviética. Após a independência, o nome do país foi alterado para Belarus, consagrado na Constituição de 1994. O país continua com forte vinculação com a Rússia, ao mesmo tempo que mantém ou vinha mantendo relações próximas com a União Europeia, numa estratégia típica de jogo pendular, em que procurava obter ganhos econômicos e afirmar sua independência e autonomia em relação à potência vizinha. Hoje, talvez mais do que nunca, a Belarus, juntamente com a Ucrânia, tem uma importância geopolítica estratégica central para a Rússia. Isso porque, com a extinção da União Soviética e, consequentemente, do Pacto de Varsóvia, cujos países, em sua maioria, passaram a fazer parte da União Europeia e da Otan, bem como os países bálticos e os países escandinavos, a Belarus e a Ucrânia passaram a constituir a única zona de contenção entre a Rússia e o Ocidente, visto por Moscou como um bloco hostil. Daí a importância de manter esses dois países em sua área de influência, se não como parceiros, pelo menos como partes neutras. A Belarus não tem saída para o mar e faz fronteira com Rússia, Lituânia, Letônia, Polônia e Ucrânia, com território e população comparáveis aos do Estado do Paraná. O Paraná tem 11,8 milhões de habitantes, dados de 2024, e uma área de 200 mil quilômetros quadrados. A Belarus tem uma população de 9,8 milhões, segundo dados de 2024, e uma área de 207 mil quilômetros quadrados. Com um PIB de US$72 bilhões, a Belarus é considerada um país de renda média alta. É uma economia centralizada, que pratica o socialismo de mercado, focada no pleno emprego e no estado de bem-estar social. Tem uma renda per capita de US$8 mil dólares, dados de 2024, em termos nominais. A Belarus é a 74ª economia do mundo. A despeito das sanções que vem sofrendo desde 2020, a economia da Belarus cresceu 4% em 2024. A Rússia absorve dois terços das exportações da Belarus de produtos agrícolas, petróleo refinado e bruto e minerais. Desde a independência, em 1991, a Belarus adotou uma transição econômica gradual, caracterizada por algumas reformas estruturais e expansão modesta do setor privado. A vocação exportadora do país contribuiu para o sucesso dessa estratégia gradual em termos de crescimento do PIB e redução da pobreza.
11:56 R	O sistema educacional gratuito é de boa qualidade, e o país possui um sistema de saúde também gratuito e universal. Esses serviços de qualidade elevam o Índice de Desenvolvimento Humano da Belarus para 0,8%, considerado bastante alto e comparável ao de países desenvolvidos. Segundo estudo do Pnud, apenas 2,3% da população da Belarus são considerados abaixo da linha da pobreza, nível semelhante ao da Áustria. A Belarus é um país presidencialista com um Parlamento bicameral. O Presidente Alexander Lukashenko foi eleito democraticamente em 1994. Em 1996, foi aprovado um referendo que concentrou o poder nas mãos do Executivo e permitiu ao Presidente se reeleger por períodos subsequentes. Em 2025, o Presidente Lukashenko foi eleito para o seu sétimo mandato. O Brasil e a Belarus estabeleceram relações diplomáticas em 1992. A Belarus abriu um consulado no Rio de Janeiro em 2001 e a embaixada em Brasília em 2010. A Embaixada do Brasil em Minsk funciona desde 2011. O Brasil é o único país de língua portuguesa com representação diplomática na Belarus. O histórico das relações entre o Brasil e a Belarus tem sido positivo tanto no plano bilateral quanto no plano multilateral. No bilateral, nesses quase 15 anos de relações, realizaram-se várias visitas de alto nível, incluindo a do Presidente Lukashenko ao Brasil em março de 2010, quando se avistou com o Presidente Lula. Na oportunidade, os dois chefes de Estado coincidiram na importância de expansão da cooperação bilateral e decidiram instituir as duas embaixadas. Houve ainda um encontro da Presidente Dilma Rousseff com o Presidente Lukashenko, à margem da 7ª Cúpula do Brics, em 2015, em Ufá, na Rússia. Realizou-os também a visita do Chanceler da Belarus Sergei Martynov, em 2004, e ele retornou em 2012 para participar da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável no Rio de Janeiro. Realizaram-se também visitas Parlamentares, de que são exemplos a delegação brasileira, chefiada pelo Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, Deputado Aroldo Cedraz, em 2005, e a missão chefiada pelo Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Fernando Giacobo, em 2015. Duas missões da Câmara. Eu gostaria, desde já, de convidar os Srs. Senadores a realizar uma missão também na Belarus. Será um prazer recebê-los em Minsk. Há vários acordos firmados entre o Brasil e a Belarus, na área de cooperação acadêmica, esportiva, isenção de visto em passaportes diplomáticos oficiais e de serviço, bem como isenção de visto para viagens de curta duração em passaportes comuns para permanência de até 90 dias no país. Em 2018, o Ministro da Justiça do Brasil realizou visita a Minsk, a primeira e única visita de um Ministro de Estado brasileiro à Belarus, ocasião em que foi assinado auxílio jurídico mútuo em matéria penal e memorando de entendimento entre ministérios da Justiça. Há algumas iniciativas em curso na área cultural, como o Festival Vulica Brasil, que é um festival de arte urbana em que muralistas ou grafiteiros brasileiros pintam murais num bairro revitalizado da cidade, que se tornou uma área vibrante para jovens, com cafés, restaurantes, galerias e escritórios, e virou uma referência da cultura brasileira na cidade. A rua onde esses murais são pintados passou a se chamar Rua Brasil. Já foram realizadas cinco edições desse festival, sendo a última em 2019. (Soa a campainha.) O SR. JÚLIO CESAR FONTES LARANJEIRA - O Brasil é o maior parceiro comercial da Belarus na América Latina. A Belarus é um país estratégico para o Brasil por conta das importações de cloreto de potássio, que suprem cerca de 25 a 30% da demanda nacional pelo produto.
12:00 R	Por essa razão, a balança comercial entre a Belarus e o Brasil é altamente desfavorável ao Brasil. Antes da aplicação de sanções contra a Belarus, o comércio bilateral era um pouco mais equilibrado, por conta da aquisição de equipamentos e peças de reposição da Embraer pela Belarus. A companhia aérea nacional Belavia operava com 17 aviões da Embraer e 15 Boeing 737 antes da aplicação das sanções. Devido à impossibilidade de voar pela Europa, a Belarus reduziu sua frota para 15 aeronaves, cinco das quais da Embraer, e não se sabe ao certo quantas dessas estão em condições operacionais, devido à falta de peças de reposição e manutenção. (Soa a campainha.) O SR. JÚLIO CESAR FONTES LARANJEIRA - No plano multilateral, o Brasil e a Rússia possuem um histórico positivo de atuação conjunta no quadro dos mecanismos de integração das organizações internacionais. A Belarus apoia o pleito brasileiro ao assento permanente no Conselho de Segurança e adota posições próximas às do Brasil. Finalizando, Sr. Presidente, o relacionamento Brasil-Belarus é ainda jovem e, num contexto de guerras no seu entorno e aplicação de sanções pelos países europeus, encontra barreiras que dificultam a realização de seu potencial. Caso aprovado para o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Governo da Belarus, pretendo dar seguimento e aprofundar as iniciativas implementadas por meus antecessores; continuar a trabalhar criativamente com as autoridades belarussas, de forma a preservar o fluxo comercial entre os dois países, sobretudo as importações de cloreto de potássio, tão necessário ao nosso agronegócio; bem como explorar nichos de mercado, juntamente com a ApexBrasil, em que produtos brasileiros de maior valor agregado possam se inserir. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Embaixador Júlio Cesar Fontes Laranjeira. De pronto, passo ao Embaixador Bernard Jörg, para que ele possa fazer a sua apresentação, uma vez que foi designado para atuar na República do Azerbaijão. Com a palavra o Embaixador Bernard. O SR. BERNARD JÖRG LEOPOLD DE GARCÍA KLINGL (Para expor.) - Muito obrigado, Exmo. Senador Nelsinho Trad, Exmo. Senador Hamilton Mourão. Eu gostaria de agradecer-lhe, Presidente, pela oportunidade de estar aqui hoje. Eu sei que foi um esforço enorme organizar esta reunião. Gostaria de agradecer, em particular, à Senadora Tereza Cristina, que teve que se ausentar, mas que fez a leitura do meu relatório, preparado pelo Senador Carlos Viana. Eu gostaria de agradecer também ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República pela minha indicação, ao Exmo. Ministro das Relações Exteriores pela confiança em mim depositada. E gostaria de fazer uma menção especial: eu volto à Casa depois de ter trabalhado aqui por quatro anos, na assessoria internacional do Presidente José Sarney, e eu devo dizer que foi um período de complementação enorme da minha formação no Instituto Rio Branco, no Itamaraty, porque esta Casa é uma Casa que tem uma relação muito forte com o povo brasileiro, e, uma vez que você tenha essa experiência aqui dentro, é como se houvesse ou se criasse uma identidade muito grande com as demandas, as urgências entre a atividade acadêmica, o aprendizado que a gente tem e as demandas diárias que o povo brasileiro traz e que os Srs. Senadores procuram atender da melhor maneira possível. Então, essa relação entre o Legislativo e o Executivo é bastante presente na minha atividade diplomática, e por meio dela eu procurei pautar sempre meu trabalho, tanto em Minsk como eu vou procurar fazer a mesma coisa no Azerbaijão. O relatório foi muito bem preparado, descreveu de uma maneira bastante precisa a economia, a política, a relação entre o Brasil e o Azerbaijão.
12:04 R	Eu, então, vou aproveitar para dar algumas pinceladas que me parecem importantes, para que nós possamos entender qual seria o foco da minha atuação no Azerbaijão. Ficou claro que se trata de uma região estratégica no mundo, que fica entre grandes potências: ao norte tem a Rússia; ao sul tem o Irã; do lado do Oriente tem a China; e, do outro, a Europa. E, dentro de um contexto geopolítico internacional tão complicado, o Azerbaijão se tornou uma ponte estratégica e confiável para o envio de energia para a Europa. Esse é um dado determinante na relação hoje em dia do Azerbaijão com o mundo, porque ele deu uma nova projeção ao país. O país foi o berço da produção de petróleo e, ao longo dos últimos anos, com a riqueza gerada pela exploração do petróleo, adquiriu uma nova projeção econômica. É um país cuja economia tem funcionado de uma forma bastante redonda, e, só para se ter uma ideia, a relação da dívida com o PIB é de 20% a 21%, é bastante baixa, para mostrar o bom nível da saúde econômica do país, mas isso também deu uma projeção bastante grande à atividade diplomática do Azerbaijão. O Azerbaijão tem procurado participar de grandes eventos de uma forma bastante construtiva, e um deles - que eu acho que vai trazer uma conexão muito grande com o Brasil - foi a COP 29. O Brasil, hoje, participa da COP 30, e nós trabalhamos de forma bastante próxima, em prol de iniciativas que tragam benefícios para a sustentabilidade do mundo, como o mapa da rota para 1,5 grau, para diminuir o aumento da temperatura global, como também a formação de um fundo de US$1,3 bilhão para a utilização em países que procuram se desenvolver de forma sustentável. O Brasil tem trabalhado de forma bastante próxima com o Azerbaijão nesse sentido, e um dos meus objetivos, ao longo da minha gestão, vai ser manter essa coordenação, aumentando o diálogo político, que tem se caracterizado pela excelência, nos últimos anos, em relação ao Azerbaijão. V. Exa. esteve em Baku, no ano passado, em 2024, e foi testemunha do processo eleitoral no país. Em setembro também ocorreram eleições parlamentares, que foram vencidas majoritariamente pelo partido de apoio ao Presidente. É um Presidente que tem um excelente nível de aprovação, e é um país que politicamente é presidencialista, com uma câmara unicameral. As próximas eleições são só daqui a sete anos, no caso da Presidência, e daqui a cinco anos, no caso do Parlamento. Eu pretendo, Presidente, manter esse diálogo parlamentar. Como eu disse, eu acho que esse diálogo é essencial, porque é o termômetro que permite que nós possamos identificar exatamente aqueles pontos que são de ambição da população de ambos os lados. Dentro dessa questão energética, que determina, vamos dizer assim, a inserção internacional do Azerbaijão, eles estão trabalhando para buscar uma transição energética que seja sustentável e que seja adequada para o mundo do futuro. Isso tem acontecido nos países que são grandes produtores de petróleo e gás, e é natural que aconteça também com o Azerbaijão.
12:08 R	E o Brasil tem muito a contribuir nesse sentido, porque o Brasil é um país que produz energia limpa, nós temos já projetos desenvolvidos em várias áreas, e um dos meus objetivos é procurar associar essas iniciativas que são desenvolvidas dentro do Brasil por grandes empresas, pelo Governo, a iniciativas que estão sendo também trabalhadas e projetadas no Azerbaijão. Eu tenho pensado que seria possível desenvolver várias modalidades dentro desse cenário, como assistência técnica e troca de experiências em políticas de longo prazo, transferência de know-how sobre etanol, biodiesel, logística e blindagem. Como vocês sabem, Baku é um local onde existe, talvez pela localização geográfica, pelo Mar Cáspio, um sistema de baixa e alta pressão muito grande, o que propicia a utilização de energia eólica. Então, dentro desse quadro de transição, eu acho que seria possível trazer para o diálogo, entre os nossos países, várias dessas nossas experiências que nós temos no Brasil, na área de energia eólica, também solar e, além disso, relativo à produção e utilização do hidrogênio verde. O tempo é escasso, ele se esgota, mas eu gostaria de mencionar ainda um aspecto que me parece bastante importante, também em razão da experiência que eu tive na Bielorrússia, em Minsk, que é a aproximação cultural. A aproximação cultural é algo que permite que as nossas sociedades se conheçam melhor. E, ainda que o Brasil tenha uma presença bastante positiva nessas repúblicas ex-soviéticas, como é o caso da Bielorússia e agora no caso do Azerbaijão, para onde eu estou indo, muito fruto de um soft power que nós desenvolvemos e que se beneficiou muito da televisão brasileira, do cinema brasileiro, que levou imagens muito positivas para esses países a respeito da nossa cultura, existem ainda clichês que permanecem e que são importantes serem repensados, e eu acho que, por intermédio de atividades culturais, como a contínua apresentação de exposições de artistas brasileiros, da música brasileira, da arte audiovisual atual do Brasil, é possível fazer essa aproximação. Há outros elementos também de conexão com o Azerbaijão que já vêm sendo utilizados, como, por exemplo, o grande interesse que eles têm pelas artes marciais brasileiras, pelo jiu-jitsu... Eu acho que é uma área que também pode ser trabalhada. E, antes de finalizar, eu gostaria de mencionar o seguinte: no Azerbaijão, nós temos uma comunidade brasileira, que não é muito expressiva, mas nós vamos procurar continuar a dar atenção e seguimento aos brasileiros que se encontram no exterior, a exemplo... (Soa a campainha.) O SR. BERNARD JÖRG LEOPOLD DE GARCÍA KLINGL - ... do que foi feito e tem sido feito atualmente. Eu gostaria de agradecer o trabalho que foi desempenhado pelo meu antecessor e dizer que, com toda humildade, pretendo dar seguimento a tudo o que foi feito. E, caso seja merecedor da confiança da Comissão e do Senado, estarei à disposição de V. Exa., Senador Nelsinho Trad e dos demais Senadores, para continuar aprofundando as relações entre os nossos países. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Embaixador Bernard. Que tenha uma boa missão frente à Embaixada do Brasil na República do Azerbaijão. Talvez por aquele acidente... Cadê o mapa?
12:12 R	No mapa que tem ali, Baku é conhecida como "a cidade dos ventos", e, na vez em que eu fui para uma missão lá - apenas uma curiosidade -, o avião arremeteu quatro vezes. Aí, chegou na quarta, e todo mundo: "Alguma coisa está acontecendo aqui". Na primeira, você vai; na segunda, você fica mais ou menos; na terceira, você já aperta o cinto; na quarta, o piloto explicou: "Não, essa cidade é conhecida como a cidade dos ventos. Isso é assim mesmo. Fiquem tranquilos." Aí, na quinta, ele desceu. "Vá com Deus". (Risos.) Próximo. Embaixador Pablo Duarte. O SR. PABLO DUARTE CARDOSO (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Exmo. Sr. Presidente e Senador Nelsinho Trad. Cumprimento também o Senador Hamilton Mourão, o Relator desta indicação, e, ao cumprimentá-los - a ambos -, queria estender a minha saudação a todas as Sras. e a todos os Srs. Senadores membros desta Comissão. Se me permite, Sr. Presidente, começar numa nota pessoal, eu diria que, para qualquer diplomata, estar diante desta Comissão, pela primeira vez - como é o meu caso hoje -, é necessariamente a maior honra da sua carreira, e muito mais honrado ficarei se esta Comissão e esta Casa confirmarem a minha indicação para o cargo de Embaixador do Brasil em Bissau. Srs. Senadores, a Guiné-Bissau tem para nós uma importância histórica, nem sempre assinalada, mas muito marcada na nossa história. O reconhecimento pelo Brasil da independência da Guiné-Bissau, em julho de 74 - antes mesmo que Portugal o fizesse, antes mesmo que qualquer país ocidental o fizesse -, marcou uma mudança de rumo muito importante na diplomacia brasileira, uma mudança de rumo em favor do universalismo, do ecumenismo, da solidariedade, da qual nós somos tributários até hoje. Eu falei, Srs. Senadores, em solidariedade e queria reforçar esse conceito. Desde 74, esta tem sido a tônica do nosso relacionamento com a Guiné-Bissau: o apoio fraterno do Brasil na luta do povo da Guiné pelo seu desenvolvimento. Tenho presente que a Guiné-Bissau é um país que, desde a sua independência, enfrenta enormes desafios institucionais, econômicos e sociais. Vou mencionar um único dado, para ilustrar por que ela aparece na posição 179, de um total de 193 países, no ranking de desenvolvimento relativo das Nações Unidas. Essa realidade exige-nos uma ação diplomática assentada, sobretudo, na cooperação para o desenvolvimento. Numa digressão aqui, enfim, permitam-me assinalar que, mesmo num cálculo estrito, baseado no interesse nacional, essa orientação faz sentido, porque, de uma postura como essa, nós naturalmente extraímos também benefícios políticos. Mas, afora isso, eu estou convencido... Enfim, em 25 anos de atividade diplomática, eu me convenci de que a boa diplomacia é aquela que se faz justamente na confluência entre o interesse nacional e os valores professados pelo nosso povo. Permitam-me, por favor, ilustrar com dois ou três exemplos de programas em curso que eu desejo continuar e aprofundar, se merecer a confirmação desta Casa. Em primeiro lugar, os nossos programas de mobilidade acadêmica atraem multidões de candidatos da Guiné-Bissau. Feitas todas as contas, o Brasil é o segundo principal destino dos estudantes guineenses no exterior, atrás apenas de Portugal. Nos últimos 15 anos, cerca de 1,5 mil estudantes da Guiné-Bissau cursaram universidades brasileiras ao amparo do programa PEC-G, e, na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, com campus em Redenção, no Ceará, e em São Francisco do Conde, na Bahia, já se formaram outros 1,2 mil guineenses, em 15 anos de atividade. Em solo guineense, a Agência Brasileira de Cooperação já implementou, ou ainda mantém, um portfólio de um total de 70 projetos de cooperação, e, nesse universo, há iniciativas que fizeram imensa diferença na vida das pessoas. Destaco aqui o Centro de Formação Profissional que nós lá estabelecemos, em parceria com o Senai. Desde 2006, esse centro, mantido pelo Brasil, já formou quase 7 mil alunos em dez áreas profissionais, entre padeiros, eletricistas, costureiros, técnicos de informática etc.
12:16 R	Outra iniciativa que merece destaque é o projeto que nós desenvolvemos com a Embrapa, uma instituição que nos enche de orgulho, para gerar emprego e renda por meio da diversificação da oferta de produtos derivados do caju. Há dezenas de outras iniciativas, que vão desde a área da saúde até o domínio muito mais sensível da segurança pública. E aqui eu queria fazer um registro especial: de fato, nós mantemos em Bissau, em parceria com a Academia Nacional de Polícia Federal, um Centro de Formação das Forças de Segurança, que já capacitou 248 policiais guineenses, em domínios que vão da inteligência ao combate ao terrorismo e ao narcotráfico, que vêm a ser um verdadeiro flagelo daquela região da África. E é, também, um tema que me é muito caro a promoção da língua portuguesa, tema que para nós é estratégico, porque tem a ver com a própria projeção internacional do Brasil. Neste particular, cumpre registrar que a Embaixada do Brasil mantém em Bissau a maior unidade de toda a rede do Itamaraty de institutos de ensino de português da rede do Instituto Guimarães Rosa. A cada semestre letivo, nós temos ali algo como 340 alunos guineenses, que aprendem português e levam consigo, pelo resto da vida, um carinho imenso pelo Brasil e pela nossa cultura. Isso, numa região onde a lusofonia tem perdido espaço, um cenário que nos compre reverter. Afora o domínio da cooperação, eu queria falar-lhes um pouco dos nossos interesses mais concretos na Guiné-Bissau. Como eu dizia, diante do quadro social e econômico, as nossas possibilidades de comércio e investimentos com aquele país são relativamente pequenas. Em 2024, nós exportamos pouco mais de US$6,5 milhões, entre óleos combustíveis, açúcar, álcool etílico e frango. Mas, se olharmos para a série histórica, mesmo no melhor ano dessa série, 2010, nós chegamos a exportar apenas o dobro disso, US$14 milhões. Numa análise muito preliminar dessa série, o que eu constato é que os anos bons para o comércio bilateral foram aqueles em que nós exportamos mais arroz e muito mais açúcar. É preciso fazer, claro, um diagnóstico mais detalhado dessa situação e de por que nós deixamos de exportar esses produtos naqueles patamares - isso só é possível fazer no terreno, caso esta Comissão e esta Casa me honrem com a sua confirmação - e, feito isso, encontrar caminhos para recuperar posições nestas e noutras rubricas. Podem parecer valores relativamente pequenos, mas será de interesse de produtores individuais do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, de Tocantins, Mato Grosso, no caso do arroz; de São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná, no caso do açúcar. E há um segundo assunto que eu gostaria de registrar aqui, nesta apresentação inicial, que é o apoio que a embaixada presta e deve prestar à comunidade brasileira residente na Guiné-Bissau. Há, na Guiné-Bissau, uma comunidade pequena, de cerca de 400 brasileiros, que são, na sua maioria, missionários e suas famílias. Eu tenho recebido relatos do trabalho importantíssimo que esses missionários fazem naquele país, não só na área propriamente religiosa, como também, e sobretudo, na área social, e sei dos desafios que eles enfrentam, da importância de que se reveste para eles a garantia da atenção consular brasileira. Sei também das oportunidades que a sua presença nos traz no estrangeiro. Muitas vezes - e digo isso por experiência própria -, o missionário brasileiro é fonte valiosa de informações e percepções sobre a sociedade local, e, nos momentos de emergência, quando todos os demais recursos falham, o missionário pode ser um recurso valioso no apoio aos desvalidos. Por tudo isso, eu queria assegurar-lhes, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que, se esta Casa me honrar com a sua confiança e confirmar a minha indicação, esses missionários brasileiros encontrarão sempre as portas da Embaixada do Brasil abertas, para que tenham segurança de exercer o seu trabalho e a sua vocação sem nenhuma interferência do Estado brasileiro, mas com todo o apoio consular que lhes é garantido por lei.
12:20 R	Há diversos outros temas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que eu gostaria de poder desenvolver, mas vejo que estou chegando ao final do tempo que me foi reservado. Eu não quero, no entanto, deixar de mencionar o papel importante que o Brasil tem tido no apoio ao fortalecimento das instituições da Guiné-Bissau. Faz isso, por exemplo, presidindo a configuração específica que existe para a Guiné-Bissau, no âmbito da Comissão de construção da Paz das Nações Unidas, e por meio de iniciativas mais concretas, como o apoio que temos dado à realização de eleições democráticas, apoio prestado já há muitos anos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Em resumo, Sr. Presidente, Srs. Senadores, nós temos aqui um panorama forçosamente incompleto, mas ilustrativo das áreas em que eu gostaria de atuar como Embaixador do Brasil em Bissau, se contar com a confirmação desta Casa. Eu estou naturalmente à disposição para apresentar uma visão algo mais elaborada sobre alguns temas específicos que possam interessar-lhes, mas não queria deixar de terminar exatamente como comecei, Sr. Presidente, afirmando que estar diante de V. Exas. hoje é a maior honra da minha carreira. Espero muito poder contar com a sua aprovação, para conduzir com seriedade, com entusiasmo e com solidariedade o trabalho que me proponho a fazer em Bissau. Muitíssimo obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos as colocações do sabatinado Pablo Duarte, desejando boa sorte, se aprovado for, em Guiné-Bissau. Solicito à assessoria que possa já fazer a apuração dos votos. Antes, porém, enquanto vocês assim procedem, faço a apreciação de requerimento. 2ª PARTE ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL N° 9, DE 2025 - Não terminativo - Requer realização de Audiência Pública para Debater sobre a situação das comunidades brasileiras no exterior. Autoria: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) Requer, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal. Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, passo à votação. Srs. Senadores e Sras. Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Às providências. Outro requerimento, também de autoria deste Senador. 2ª PARTE ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL N° 10, DE 2025 - Não terminativo - Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a estratégia de comércio exterior do Brasil diante dos atuais desafios das regras do comércio internacional. Autoria: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discuti-lo, em votação. Os Senadores e as Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A gente tem vários questionamentos para os Srs. Embaixadores. Pelo adiantado da hora, eu vou entregar pessoalmente para cada um dos senhores: para a Sra. Maria Clara, para o Sr. João Mendes, para o Sr. Ricardo José, para o Sr. Silvio José, para o Sr. Júlio Cesar, para o Sr. Bernard Jörg e para o Sr. Pablo Duarte. E solicito a presteza de V. Exas., que possam responder aqui para a nossa assessoria, para que eles possam transmitir as respostas àqueles que participaram pelo e-Cidadania. Pode já colocar lá. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Ricardo José Lustosa Leal, 17 votos favoráveis, nenhum contrário, nenhuma abstenção. João Mendes Pereira, 17 votos favoráveis, nenhum contrário, nenhuma abstenção. Maria Clara de Abreu, 17 favoráveis, nenhum contrário, nenhuma abstenção. Silvio José, 17 favoráveis, nenhum contrário, nenhuma abstenção. Júlio Cesar, 16 favoráveis, nenhum contrário, uma abstenção.
12:24 R	Bernard Jorg, 17 favoráveis, nenhum contrário, nenhuma abstenção. Pablo Duarte, 17 favoráveis, nenhum contrário, nenhuma abstenção. No âmbito da Comissão de Relações Exteriores, declaro aprovados todos que foram submetidos a essa sabatina e solicito uma salva de palmas para eles. (Palmas.) Peço ao Senador Mourão para que se junte a nós aqui na frente e aos demais Embaixadores para a gente fazer a foto oficial. Nada mais havendo a tratar, cumpridas a determinação e a missão desta sessão, agradeço a todos pela presença, em especial às autoridades, desejando-lhes êxito. Declaro encerrada a presente reunião. Obrigado. (Iniciada às 10 horas e 01 minuto, a reunião é encerrada às 12 horas e 24 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

07/05/2025 - 6ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional