07/05/2025 - 1ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1292, de 2025

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PT - AP. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Mista da Medida Provisória 1.292, de 2025.
De acordo com a Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, a Presidência desta Comissão ficará sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados; e a Relatoria, sob a responsabilidade do Senado Federal.
Ocorrendo acordo com os Presidentes das Casas - do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta - e com a Liderança do Governo, comunico que há acordo geral para a eleição da Mesa, tendo sido indicado para Presidente o Deputado Fernando Monteiro.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PT - AP) - Temos ainda a vacância da Vice-Presidência. Eu designarei o Deputado Fernando para, em seguida, na reunião posterior, fazer a designação do Vice-Presidente e a eleição ratificada pelo Plenário desta Casa.
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Consulto o Plenário se podemos fazer a eleição por aclamação?
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Então, declaro eleito o Deputado Fernando Monteiro como Presidente desta Comissão.
Desejo um profícuo trabalho desta Comissão que terá a tarefa central de tratar sobre essa Medida Provisória 1.292, que cuida do programa de crédito consignado para os trabalhadores, e, em seguida, já na reunião seguinte, além da apresentação do plano de trabalho do Sr. Relator, que será designado daqui a pouco pelo Deputado Fernando Monteiro, também ocorrerá a eleição do Vice-Presidente.
Deputado Fernando, por favor, assuma a Presidência.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Monteiro. REPUBLICANOS - PE) - Boa tarde a todos.
Primeiro, eu queria agradecer a confiança dos nobres colegas Senadoras, Senadores, Deputadas e Deputados e a oportunidade. Quero agradecer ao Presidente Hugo Motta, ao Presidente Davi e ao Líder Randolfo a oportunidade de a gente poder aqui debater um tema importante.
A gente vive um momento de modernizar o trabalho, modernizar a vida, então, uma medida provisória desse tamanho traz um importante debate. A gente aqui fala do crédito consignado para a área privada, mas eu também queria trazer, já conversamos aqui, para o empreendedor de aplicativo, o motorista do Uber, o motorista da moto do iFood. Então, a gente precisa debater isso, porque isso é modernidade. A modernidade hoje é empreender e nada melhor do que uma medida provisória que trata desse assunto para que seja importante o debate.
Então, eu queria aqui já designar, para Relator, o Senador Rogério Carvalho, um brilhante Senador. Então, fica designado o nosso Relator e designo como Relator revisor o Deputado Giacobo.
Então, estamos aí juntos.
Eu passo a palavra para o Deputado Rogério Carvalho... para o Senador Rogério Carvalho, desculpe-me.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Bom, para mim é uma honra porque eu fui Deputado também, fomos colegas.
Eu queria agradecer ao Presidente pela designação e dizer que, na próxima reunião, a gente apresenta o plano de trabalho. Acho que é o momento oportuno para a gente tratar de temas como essa questão do crédito a profissionais que estão ocupados, que têm renda e que deveriam poder também ter acesso a um crédito mais barato.
Então, desde já eu quero dizer a V. Exa. que é uma ideia que deve ser acolhida e que a gente deve aprofundar nesse debate.
No mais, quero agradecer e espero que V. Exa. possa agendar já, mas eu peço a V. Exa. que na semana que vem nós não tenhamos reunião porque eu vou acompanhar o Presidente na comitiva que vai à China. Então, na outra semana, o senhor pode agendar que nós estaremos prontos para apresentar o plano de trabalho.
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O SR. PRESIDENTE (Fernando Monteiro. REPUBLICANOS - PE) - Obrigado, Senador.
Eu queria passar aqui a palavra para o Relator revisor, Deputado Giacobo.
O SR. GIACOBO (PL - PR) - Boa tarde aos nobres colegas Senadores, Deputadas, Deputados e Senadoras.
Quero, primeiramente, agradecer: agradecer ao Líder do Governo, Senador Randolfe, pela aquiescência; agradecer ao meu amigo e colega de tanto tempo, Fernando Monteiro. Já agradeço também ao nosso Senador Rogério Carvalho. Muito obrigado, conte comigo. Eu quero colaborar aqui para que desta Comissão saia um brilhante trabalho, que o maior beneficiado aqui não seremos nós, mas, sim, o povo brasileiro.
Contem comigo.
Muito obrigado.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Eu não poderia deixar de agradecer também ao Presidente Davi, ao nosso Líder Randolfo Rodrigues, pela indicação. Isso foi fruto de um acordo, a composição da Comissão Mista, mas não poderia deixar de registrar a importância dessa medida provisória para a população brasileira, que tem pagado juros muito elevados. Eu acredito que nós vamos reduzir em aproximadamente 70% o custo do dinheiro para a população que precisa de crédito e que busca esse crédito em momentos de dificuldade.
É importante que a gente fique atento, porque esse crédito deve vir acompanhado de uma educação financeira. A gente precisa trabalhar essa questão para que tenhamos isso como uma solução para problemas acumulados ao longo de muitos anos na vida das pessoas, que são dívidas, juros impagáveis.
Eu acho que o Presidente Lula e o Governo do Presidente Lula dão uma contribuição importante para um segmento da sociedade que precisa de crédito, mas precisa também que esse crédito não seja tão caro como a gente está vivenciando na história do Brasil. O crédito oficial acaba sendo muito semelhante ou mais caro do que o crédito oficioso. Se a gente for ver, o crédito do cheque especial, o crédito do cartão de crédito é muito maior do que no oficioso, ou seja, é quase uma agiotagem oficial. A gente precisa resolver essa questão.
Eu acho que o Presidente Lula apresenta um caminho, com toda a sua equipe econômica, e cabe a nós, representantes dos estados, do povo de cada estado e do povo brasileiro, trazer e receber as contribuições dos diversos segmentos para aperfeiçoar. Numa medida provisória, apesar de ser uma iniciativa do Governo, cabe ao Parlamento - por isso que é uma democracia - o aperfeiçoamento dela, melhorar, entregar algo melhor do que a gente recebeu por parte do Governo como o primeiro passo, para que se materialize uma nova regra para a viabilização de crédito aos diversos segmentos da sociedade.
Mais uma vez, eu quero agradecer ao Presidente Fernando Monteiro.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Monteiro. REPUBLICANOS - PE) - Obrigado, Senador Rogério. Eu queria, mais uma vez, agradecer a cada uma e cada um que está aqui hoje nos acompanhando.
Quero reafirmar a importância de uma MP moderna, parabenizar ao Governo do Presidente Lula essa iniciativa. A gente precisa exatamente - o Relator foi muito feliz - tratar de baixar juros. Ninguém aguenta mais pagar juros tão altos.
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Uma medida feito essa faz a gente inserir. A gente sempre trabalha... Eu sempre falei muito, e, coincidentemente, eu estive com o Ministro Haddad exatamente falando sobre o empreendedor de aplicativo. Eu acho que a gente precisa também olhar para essas pessoas, que dão sua vida, que são empreendedoras, porque, muitas vezes, a gente acha que não, mas quem dirige um uber e quem entrega pelos aplicativos tem sua importância fundamental de ser um empreendedor. Então, medida feito essa, para baratear os juros, para modernizar e, principalmente, para a gente poder permitir que cada cidadã, cada cidadão que precise, no seu momento, tenha um recurso para um investimento, para pagar por uma saúde, e isto, com certeza, melhora o comércio, melhora a economia, e a gente consegue dar uma alavancada com modernismo.
Então, eu tenho certeza de que o Deputado Giacobo, o Senador Rogério Carvalho, Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras farão aqui um trabalho quase que perfeito para poder atender ao que é mais importante na política. Eu sempre digo, Priante, que o político, quando convence o eleitor a votar nele, Randolfe, traz os sonhos do eleitor, numa melhor saúde, numa melhor educação, e ele tem exatamente a obrigação de pegar esse sonho e transformá-lo em realidade, porque é isso que faz a política no Executivo e no Legislativo. Então, pautas feito essa levam exatamente vida à vida das pessoas.
Então, antes de encerrar os trabalhos, proponho a aprovação da ata da presente reunião.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerra a presente reunião.
(Iniciada às 14 horas e 53 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 04 minutos.)