06/05/2025 - 1ª - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS. Fala da Presidência.) - Primeira Reunião Ordinária Deliberativa.
Havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião, que foi convocada de acordo com o que dispõe o art. 11 da Resolução 1, de 2011, do Congresso Nacional, alterada pela Resolução 2, de 2015, do Congresso Nacional, para atualização da resposta à questão de ordem provocada pelos Parlamentares Senador Humberto Costa e Deputado Celso Russomanno, feita pelo Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre.
Item único.
A atualização da resposta à questão de ordem provocada pelos Parlamentares Senador Humberto Costa e Celso Russomanno, feita pelo Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, vai ser agora relida.
Na sessão conjunta de 18 de dezembro de 2024, foi levantada questão de ordem pelo Senador Humberto Costa e pelo Deputado Celso Russomanno, solicitando à Presidência do Congresso Nacional confirmação relativa aos seguintes entendimentos:
1. A representação brasileira no Parlasul escolhe o Presidente e o Vice-Presidente da Mesa Diretora do Parlasul para um mandato de dois anos, alternando-se no cargo Deputados e Senadores;
2. Quando a Presidência da representação estiver sob a égide da Câmara dos Deputados, o escolhido para o cargo de membro brasileiro da Mesa Diretora do Parlasul será oriundo do Senado Federal e vice-versa;
3. Apenas os Parlamentares da mesma Casa do Presidente ou Vice-Presidente da representação ou da Mesa Diretora do Parlasul a ser eleito tem direito a voto na respectiva eleição.
A questão de ordem formulada abrange três questionamentos a respeito das eleições da representação brasileira do Parlamento do Mercosul. Dois questionamentos já haviam sido levantados pelo Senador Telmário Mota na sessão conjunta de 5 de junho de 2019, quais sejam: o relativo à alternância dos cargos eletivos entre as Casas e o relativo à eleição entre os pares.
Esta Presidência reafirma a interpretação expressa na resposta dada anteriormente, quando exerci o primeiro mandato de Presidente do Congresso Nacional, à questão de ordem levantada pelo Senador Telmário Mota, na qual se definiu que, no início da Legislatura, a Presidência da representação cabe ao Senado Federal.
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no início da legislatura, a Presidência da Representação cabe ao Senado Federal e, no início da terceira sessão legislativa, à Câmara dos Deputados.
Conforme a fundamentação apresentada naquela ocasião, a alternância dos cargos entre as Casas é regra consolidada tanto na prática quanto no texto das resoluções que regem o funcionamento das Comissões Mistas - vide o art. 13, §1º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, e também o art. 7º, §1º, da Resolução nº 4, de 2008.
Além disso, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2011, que regulamenta o funcionamento da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, o Presidente e os Vice-Presidentes devem ser eleitos na primeira e na terceira sessões legislativas, alternando-se a Presidência entre Deputados e Senadores, sendo sempre Vice-Presidentes um Senador e um Deputado.
No que tange à eleição entre pares, também em 2019, reconheci, de maneira fundamentada, que, em Comissões não partidárias, apenas os Parlamentares da mesma Casa do Presidente a ser eleito poderiam votar, conforme se depreende do art. 14, parágrafo único, em combinação com o art. 90, §§4º e 5º do Regimento Comum. Essa, inclusive, é a mesma regra adotada pela Comissão Mista de Orçamento.
O terceiro questionamento diz respeito à impossibilidade de coincidência entre a Casa do membro brasileiro da Mesa Diretora do Parlasul e a Casa do Presidente da Representação. Nesse aspecto, o cargo do membro brasileiro da Mesa Diretora do Parlasul não escapa do princípio da alternância, o qual se aplica a todos os cargos eletivos no âmbito dos Colegiados mistos do Congresso Nacional, conforme a fundamentação citada anteriormente.
Assim, no primeiro biênio da atual Legislatura, 2023/2024, o Presidente da Representação foi um Senador, e o membro da Mesa Diretora do Parlasul foi um Deputado. Por força do princípio da alternância, no biênio 2025/2026, o Presidente da Representação Brasileira no Parlasul a ser eleito deve necessariamente ser um Deputado, enquanto o membro da Mesa Diretora do Parlasul, a ser eleito na mesma data, deverá ser um Senador.
Defiro, portanto, integralmente, a questão de ordem.
Plenário do Senado Federal.
Coloco em discussão a presente leitura, para qualquer entendimento relativo ao que foi lido.
Algum Parlamentar quer fazer uso da palavra em relação a isso? (Pausa.)
Deputado Celso Russomano.
O SR. CELSO RUSSOMANNO (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e Deputados, é só para dizer que esse questionamento já tinha sido feito lá atrás, pelo Senador Telmário, e já tinha sido respondido.
O que eu gostaria de ponderar, Presidente, é que a gente tentasse fazer isso da melhor maneira possível, num acordo com a participação do Deputado Arlindo Chinaglia - é importante que isso aconteça -, para que a gente não tenha uma delegação dividida. Isso seria muito importante.
Era só isso o que eu tinha a acrescentar.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Para discutir.) - Não tenho nada a acrescentar à fala do Deputado Celso Russomano e tampouco ao que foi lido, quer dizer, a resposta à questão de ordem é autoexplicativa.
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Então, o que nós precisaríamos fazer e dizer é apenas que não existe nenhuma motivação que não seja a motivação da preservação de uma prerrogativa que é do Senado Federal.
Inclusive, com essa resposta à questão de ordem, nós deixaremos de ter qualquer dúvida em qualquer momento sobre essa questão da representação do Parlasul.
Então, o que eu indago a V. Exa. é... Obviamente não sei se haverá outras manifestações, mas eu entendo que com essa capacidade de autoexplicação que tem a questão de ordem, restar-nos-ia marcar a reunião para a eleição dos membros. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Deu?
O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Perfeito.
Deputado Arlindo gostaria de usar a palavra? (Pausa.)
Deputado Ronaldo?
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Pois não, Presidente.
O SR. RONALDO NOGUEIRA (REPUBLICANOS - RS. Pela ordem.) - Presidente, só para manifestar que eu estou de acordo com o lido e também com as manifestações do Deputado Celso Russomanno e do Senador Humberto Costa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Deputado Arlindo.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP. Pela ordem.) - Presidente, alguns de nós que estamos aqui vivemos várias circunstâncias. E, quando há acordo, isso já ocorreu no passado, caberia à Câmara e, na circunstância, caberia a mim ser o chefe da delegação, e caberia ao Senador Requião ser o Vice-Presidente no Parlasul.
Como ele tinha eleições - não lembro mais quais -, ele propôs e foi aprovado tanto pelos Senadores quanto pelos Deputados que estava o.k.
Eu não estou dizendo com isso que a questão de ordem ou a resposta dela não devam ser consideradas, eu considero. O Senador Humberto Costa acabou de dizer que não há nenhuma outra motivação que não seja a de preservar, eu diria, esse rigor regimental.
Eu já comentei, talvez num outro tom, mas eu quero relembrar, que houve, nesses últimos seis anos anteriores à sua última posse, circunstâncias que ficaram longe desse rigor, eu diria, regimental. Tanto eu quanto V. Exa., como o Deputado Celso e como o Senador Humberto Costa estávamos já nesta Comissão. A minha candidatura foi em decorrência de uma percepção, que não foi só minha, de que era preciso, eu diria, dar uma mudada neste funcionamento e, quem sabe, uma nova equipe poderia contribuir sem excluir quem quer que seja.
Então, a primeira pergunta é: o senhor, quando foi eleito pelos Senadores nesta última vez, contava que o seu mandato não seria de dois anos? Eu estou perguntando porque eu não contava com essa situação, mas não precisa responder agora, é só para a nossa reflexão.
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A segunda coisa é que na reunião em que fomos eleitos, V. Exa. para Presidente da Delegação Brasileira, o Senador Humberto Costa para Vice-Presidente, pelo Senado, da Delegação e o Celso Russomanno para Vice-Presidente, pela Câmara, da Delegação... No meu caso, eu fui, então, para ser Vice-Presidente do Parlasul.
Naquela oportunidade, quando foram dados os informes, o Deputado Celso Russomanno enfatizou que havia um acordo, mas não explicitou exatamente. Ele falou do acordo dele de apoiar, numa outra oportunidade, o Senador Humberto Costa. O Senador Humberto Costa - quando sei lá quem falou, não me lembro, mas eu tenho aqui tudo transcrito do áudio e do vídeo - falou: "Mas é só esse o acordo?" E eu não sabia o que ele estava perguntando exatamente. Quando nos falamos por telefone, posteriormente, ele me cobrou na linha de que eu não estava contemplando uma circunstância, que eu desconhecia. Eu falei: "Mas eu não conheço esse acordo". E ali ele não tão calmamente, como costuma ser, falou que iria às últimas consequências naquilo que entendia ser ou direito ou alguma coisa para a qual ele se sentia legitimado, vamos colocar assim. Eu tenho aqui a transcrição em que, entre outras coisas, quando o Celso falou que tinha um compromisso que era para ser honrado, o Deputado Damião Feliciano, falou: "Não, não pode haver esse acordo, vai ter que passar pelo coletivo". Todos nos lembramos daquilo, porque era o fato.
Eu tive o maior cuidado. Talvez eu devesse, naquela oportunidade, ser mais direto, mas vamos lá. Algum membro da nossa delegação fez acordo com o Senador Humberto Costa? Se fez, eu preciso saber para ver se fez em nome pessoal ou se falou em nome do conjunto, porque em nome do conjunto pode ter sido de 26 Deputados, menos eu. Eu não estava sabendo. A segunda coisa: isso, por não ter sido debatido na delegação de Deputados, é uma pendência que, não sei quando, vai ser então avaliada à luz, inclusive, da questão de ordem.
Eu tenho um recurso detalhado, muito benfeito. Não sei se vou apresentá-lo ou não ao Presidente do Congresso. Por quê? Eu tenho alguns amigos esparramados aí no Congresso Nacional, felizmente. Eu fui informado, então, de que teria havido uma reunião entre V. Exa., o Senador Alcolumbre, em campanha, também com a presença do Senador Humberto Costa, e que ali teria sido feito um acordo, digamos, que era compromisso do Alcolumbre, de alguma maneira, de colocar o Senador - eu não estava lá, por isso estou falando - Humberto Costa em alguma posição.
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Eu pergunto de V. Exa. o seguinte: não precisa me dizer se essa conversa houve, mas eu quero saber se essa conversa foi discutida na delegação de Deputados brasileiros do Parlasul, porque, pelo que eu saiba, também não houve a discussão.
Então, o que me move, neste momento, é que nós temos feito um trabalho lá no Parlasul, de que V. Exa. é testemunha, de resistência, de enfrentamento, de correção de rumos. E eu quero sair do mandato da mesma maneira como entrei: de cabeça erguida.
Eu ouvi o Deputado Celso Russomanno e também ouvi o Deputado Ronaldo na linha de se buscar um entendimento. Eu não tenho nenhum problema quanto a um eventual entendimento, o que eu não posso é ficar caracterizado como quem não cumpre acordo - ninguém tem essa moral para me dizer isso, absolutamente ninguém, na minha vida inteira - e, segundo, é preciso, porque eu posso também, digamos, buscar apoiamentos. Eu não estou querendo... Eu não telefonei para ninguém hoje para vir, mas também não telefonei para ninguém para não vir. Deixei. E eu sei e estava olhando ali suplentes que há muito tempo não aparecem apareceram para dar o quórum. Eu deduzo - não quero ir além da minha dedução - que eles foram mobilizados.
Então, assim, eu não quero entrar nesse ganhar a qualquer custo, mas também não quero perder a qualquer custo, colocados nesses termos em que algumas figuras estão envolvidas.
Quanto ao acordo de que o Deputado Celso falou, que acordo é para ser honrado, etc., etc., ele saberá dizer o que era, mas saberá também que eu também não sabia do que se tratava.
Era isso que eu queria dizer.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Respondendo aos questionamentos do Deputado Arlindo, quando a gente se candidatou para ser o Chefe da Delegação, o Senador Humberto pleiteava também esse espaço, e nós fizemos um entendimento para ele poder votar em mim e pacificar, e a mesma vertente está se buscando agora de, na próxima alternância, que ele fosse o indicado com o nosso apoio. Isso teve, e eu não vou negar isso.
O Presidente Davi, à época Presidente da CCJ, foi informado dessa história. Ele não estava presente na hora em que eu tabulei junto com o Senador Humberto esse acordo, até porque nós estávamos angariando o apoio para poder vir para a votação, da mesma forma como V. Exa. estava para poder ganhar o espaço que ganhou e que culminou com o acordo com o próprio Deputado Celso aqui dentro. Ponto.
A questão do mandato, eu confesso a V. Exas. que eu nem sabia de quanto tempo era, se seriam um, dois. O meu foco era ganhar a eleição lá naquele dia. Eu imaginava que estaria descrito no Regimento o tempo dessa questão, como está descrito. Então, isto não foi colocado: "Não, você vai ficar tanto tempo, o seu mandato é de tanto tempo".
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Mas o que eu acho interessante é o seguinte: nós estamos lidando aqui com o ex-Presidente da Câmara, com um ex-Ministro da Saúde, com o Deputado Celso, que é um dos recordistas dentre os detentores de mandato, e dizer para V. Exas. que nós temos tudo para sair daqui com um entendimento amplo entre todos e que quem puder sair saia de cabeça erguida, mas que quem puder entrar possa entrar também de cabeça erguida. É isto que eu estou buscando.
Então, eu acho que o espírito está desarmado. Essa questão de ordem preenche uma lacuna que, se nós tivéssemos votado aquela provocação do rito da eleição da representação brasileira, que ainda está na relatoria para ser lida, já não estaria acontecendo mais. Então, que possa ser uma missão dos futuros novos escolhidos. E qual é o desdobramento de toda essa história? Nós temos aqui a prerrogativa de escolher a próxima data já para a gente poder definir a eleição, a escolha de quem vai para a Presidência, de quem vai para a Vice, de quem vai para vice de quem é Presidente, de quem vai para vice de quem é Vice-Presidente, e esgotar esse assunto e os desdobramentos que se referem a ele: quando entra o cara que foi eleito, quando sai quem foi assim definido.
Então, em cima disso, espero ter respondido as questões, e quero dizer a V. Exas. que todos vocês gozam do meu mais alto grau de respeito. Eu não estou aqui para puxar para lado A, B ou C, eu quero que as coisas caminhem dentro da clareza, da normalidade e daquilo à altura do que a gente representa. Não sei se V. Exas. perceberam, mas o Brasil é o ponto de equilíbrio do Parlasul. Qualquer situação que ocorrer ali em que esse ponto de equilíbrio se desfaça, olha que a própria representação do colegiado pode sucumbir. E nós estamos num momento fundamental para que isso possa terminar no melhor do bom êxito possível. O acordo de livre comércio com a União Europeia está aí, na cara do gol, para ser assinado com medidas importantes que o Vice-Presidente Arlindo, que atualmente é o Presidente do colegiado, tem tomado, estimulado essa discussão.
Eu penso que nós temos pela frente um mês de recesso, não vai ter sessão, e isto não é por acaso, na minha avaliação. Eu acho que nós temos que esgotar isso o quanto antes para que, quando começar essa questão no próximo semestre, isso possa já ser resolvido da melhor forma possível. É a minha avaliação, que não sei se conta com a aprovação de V. Exas.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Presidente, terminou?
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Terminei.
Ficou alguma dúvida nas minhas respostas?
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Quer falar?
O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE. Fora do microfone.) - Não, pode falar. Depois eu falo.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Deputado Arlindo e, depois, Senador Humberto.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Agradeço o informe e, eu diria, o fairplay para conduzir, que é característico de V. Exa.
Quando V. Exa. disse que não sabia do mandato, qualquer que fosse, então, mas eu sabia e entrei achando que iria cumprir um mandato de dois anos. É isto que eu preciso saber de V. Exa., porque não é somente a mim que esta questão de ordem chega, chega a V. Exa. também. Então, eu penso que eu e V. Exa. temos aí o desafio, não por interesse pessoal, mas de conduzir da melhor maneira.
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O que ocorre? Toda vez que se discutiu alterar a posse do Presidente da República no Brasil, porque no dia 1º ninguém merece, sempre o que se considerou? Você não pode diminuir o mandato de quem vai ser eleito. É por isso então que sempre se pensou em prorrogar o mandato do que estaria no Poder através de uma emenda à Constituição. Eu avalio então que dependendo, como é que eu diria, das circunstâncias, pode ser que acabou sendo um atrativo, eu diria assim, para o Brasil, ter a Presidência do Mercosul. A única coisa que acontece de fato é aumentar muito o trabalho, porque temos ali distorções brutais.
Da minha parte, eu estou perseguindo junto ao Itamaraty, fui ao Parlamento argentino, tudo aquilo que todo mundo sabe. É esse o trabalho, fora aquilo que tem de mérito.
Então, eu estou chamando atenção, porque o senhor não sabia antes qual era o mandato, mas presumo que o senhor tinha a expectativa de cumprir o mandato inteiro, como eu tinha.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - Senador Nelsinho Trad, primeiramente, nós vivemos aqui em uma Casa, que é uma Casa política, mas é uma instituição, e uma instituição tem as suas regras. A decisão que foi tomada pelo Presidente desta Casa nesta questão de ordem é uma definição institucional, a de que há uma alternância no exercício tanto na Mesa desta Comissão quanto na Representação do Brasil no Parlamento do Mercosul. Essa é uma questão decidida que, de agora em diante, não vai mais gerar situações como essa, porque já estará absolutamente claro.
Nós fomos eleitos aqui para um mandato de quatro anos da Comissão - da Comissão -, está certo? A questão da Mesa Diretora é um outro debate. Vou lhe dar um exemplo. Eu fui Presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas por quatro meses. A Comissão foi eleita ao final de 2022 - eu acho, não lembro -, e quando chegou fevereiro, que é o período em que a nova Comissão deve ser eleita, eu convoquei a reunião e nós elegemos um novo Presidente e um novo Vice, porque na verdade o mandato não é contado do dia em que eu fui eleito, o mandato é contado do dia em que se estabelece um novo período, um novo prazo. Então, parece-me que esse argumento não é um argumento válido.
Nesse sentido, a minha proposição a V. Exa. é que possa marcar o dia para a eleição nesta Comissão, até porque já se passaram quatro meses desde o início deste mandato, e, portanto, já foi um tempo que o Senado deixou de exercer soberanamente aquilo que é seu direito. Então, essa é a questão que eu queria pedir a V. Exa.
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O SR. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLICANOS - SP) - Muito obrigado pela palavra, Presidente.
Eu insisto só que a gente tenha um acordo aqui, que a gente chegue a um denominador, em que todos estejam juntos, para que a gente possa continuar com essa delegação unida, como sempre foi, independentemente de questões partidárias.
É extremamente importante isso.
Obrigado.
O SR. RONALDO NOGUEIRA (REPUBLICANOS - RS) - Estou de acordo com o posicionamento do Deputado Celso Russomanno, porque sempre o acordo produz bons termos. Tenho certeza, até conhecendo tanto o Senador Humberto Costa como o nosso ex-Presidente da Casa, Deputado Arlindo Chinaglia, que são homens que sempre se inclinaram para essa questão.
A gente entende que estamos diante de um dilema que surgiu - não foi provocado, mas surgiu -, e a Presidência buscou uma forma plausível para dar andamento à Comissão nos termos que o Deputado Celso Russomanno falou.
Então eu penso, Sr. Presidente, que a melhor forma, nem que se decida na próxima reunião, que tenha tempo ainda para se buscar um acordo, mas eu penso que a melhor alternativa ainda é o acordo.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Bom, já estava previsto, diante dos compromissos ora assumidos, atendendo a convite para proferir uma palestra no evento Lide, em Nova York, na semana que vem, marcar nossa próxima reunião para o dia 21 de maio. Hoje é dia 7; a próxima terça é dia 14; a outra terça, depois do dia 14, é dia 21. Então, nós vamos expedir a convocação para essa próxima reunião do dia 21, a fim de que esse assunto possa ser esgotado - 21 de maio, sem ser nesta próxima terça, na outra.
O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - Só tenho duas preocupações, Excelência. A primeira é que nós temos, no dia 19, o Corpus Christi, então é possível que aqui, no Senado federal...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - Ah é junho?
Mas ele está propondo para a outra, ou a outra?
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Sem ser nesta próxima terça, na outra.
O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - Dia 21?
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Isso.
O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - Está certo
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - E aí nós vamos tirar um compromisso de todos aqui.
O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - É terça, 20, então, não é?
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Hoje é que dia?
O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - Hoje são 6. Dias 6, 13 e 20.
Dia 20.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Dia 21, quarta-feira.
Está bem?
O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - Dia 21, quarta-feira.
Está certo.
Queria, antecipadamente, aqui dizer a V. Exa. que vamos registrar a chapa dos Senadores que vão se apresentar para a definição do Senado, que somos o Senador Chico Rodrigues e eu, para a composição desta Comissão, pelo Senado.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Nós vamos então, de hoje até o dia 21, buscar uma linha de entendimento para ver o que a gente consegue fazer. Certo?
Cumprida...
O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - Eu acho que o melhor entendimento é o do cumprimento do que está institucionalmente definido, mas vamos conversar.
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O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Cumpridas as determinações, declaro...
Quer falar, Deputado?
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Eu estou evitando até para manter o espírito conciliador de todos, mas nós temos outras questões aqui.
Vejam: o Parlasul é um Parlamento supranacional que tem regras, entre outras, só para dar uma única que vai surpreender, nem eu sabia, permite a reeleição.
O nosso funcionamento tem que ser com as regras, mas essas regras não se sobrepõem a outras regras.
Com esse período, nós vamos dialogar e vamos ver, porque tem uma questão na questão de ordem. Ele fala do revezamento das datas, que sempre foi assim, mas, prudentemente, ele não determinou quando é que tem que haver essa mudança.
Eu presumo que, de alguma maneira - não foi por mim -, ele foi alertado de algumas circunstâncias, pode ter sido até pela assessoria.
De qualquer maneira, eu fiz um recurso, que está muito benfeito. Estou pensando se eu o apresento ou não. A minha dúvida é que o mesmo que deu a resposta vai decidir. Então, eu estou avaliando, mas eu vou dar conhecimento àqueles colegas que quiserem ler para entender o processo como um todo.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Alguém mais quer fazer alguma consideração?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - E se outro Senador quiser entrar para disputar, como é que faz? Ou na sua condição ou na condição do Chico?
O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - É qualquer um.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Que fique evidenciado isso.
Na Câmara?
O SR. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLICANOS - SP) - Na Câmara, Presidente, eu vou apresentar a chapa, como nós tínhamos conversado naquela eleição passada de Presidente da delegação. Vou apresentar meu nome e vou discutir com a bancada da delegação quem vai ser o Vice da Câmara.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Perfeito.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Presidente, tem uma alternativa.
No caso dos Deputados do Parlasul, não está garantido que eles vão querer substituir. Eles têm esse poder.
Eu estou dizendo de forma leal, porque o Deputado Celso, digamos, poderá apresentar o nome como eu, como outros também, se superar esta circunstância com a qual eu me identifico, por um tratamento, aí sim, adequado, porque é muito mais razoável você decidir que você vai encurtar o próximo mandato, e as pessoas se candidatariam sabendo disso, do que você atropelar o processo e encurtar o mandato.
Essa é a minha questão central.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS. Fala da Presidência.) - Cumpridas as finalidades da reunião, declaro-a encerrada.
Vocês vão receber a convocação para o dia 21 de maio, às 15h, para que a gente possa tentar resolver essa questão.
Está encerrada a reunião.
(Iniciada às 15 horas e 23 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 58 minutos.)