07/05/2025 - 8ª - Comissão de Esporte

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 8ª Reunião da Comissão de Esporte da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 7 de maio de 2025.
Sras. e Srs. Senadores, membros desta Comissão, convidados e todos os presentes, iniciamos esta reunião lembrando com enorme pesar que neste mês de maio completam-se 31 anos da trágica perda de Ayrton Senna, um dos maiores ícones do nosso esporte, do esporte mundial.
No dia 1º de maio de 1994, durante o grande prêmio de São Marino, em Ímola, Senna nos deixou aos 34 anos em um acidente que chocou o mundo e marcou para sempre a história da Fórmula 1.
Sua morte, assim como a de Roland Ratzenberger, no mesmo fim de semana, impulsionou mudanças significativas na segurança do automobilismo mundial.
Senna permanece vivo na memória dos brasileiros, não apenas por seu talento nas pistas, mas, também, por seu legado de patriotismo e solidariedade.
Quem é que não se lembra do Senna ganhando os grandes prêmios e pegando a bandeira do Brasil? Nossa, dá até um nó na garganta, Senador Girão!
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Dá!
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Mas precisamos seguir em frente com toda essa história linda que o Senna deixou, não só para nós brasileiros certamente.
Eu lembro que, em 1994, eu tinha 23 anos e eu estava no ápice como atleta, estava me preparando para as disputas das finais, que, à época, era a Liga Nacional - olha isso! - e hoje é Superliga, e foi um momento muito triste.
Eu lembro que meses antes, no aeroporto de Guarulhos, com a seleção brasileira, nós encontramos com o Ayrton Senna. Foi um momento muito especial porque ele deu atenção para todas nós e meses depois a gente perdia essa figura ímpar, essa grande referência no esporte nacional.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Senadora Leila, eu queria cumprimentá-la por estar iniciando esta sessão lembrando de um grande brasileiro, de um desportista que levou muita luz, muito ensinamento através da sua resiliência, de sempre superar os limites, ele queria sempre, mas era uma pessoa extremamente de valores, de princípios.
Eu não sei se a senhora assistiu, mas tem uma série fantástica...
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Nossa, maravilhosa!
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O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... que eu recomendo aos brasileiros que não assistiram ainda.
E este dia, 1º de maio, é um dia, para mim, muito marcante, por várias situações. É aniversário da minha mãe, dia 1º de maio, e a mamãe era louca... Mamãe já faleceu, partiu para o mundo espiritual, mas era alucinada pelo Ayrton Senna.
E, curiosamente, nesse 1º de maio, eu estava aqui em Brasília, na sua terra. Estava trabalhando aqui, era um domingo. Eu tive uma missão, em que eu tive que ficar alguns meses aqui, e estava na casa do Venâncio, uma família muito tradicional, do Ceará, que construiu aqui uma trajetória. E, aquilo, não caiu a ficha para mim.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Acho que demorou para todos nós.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Quando aconteceu aquilo... É tipo certas tragédias que acontecem, como a das torres gêmeas, a gente sempre sabe onde a gente estava, o que a gente falou...
Então, Ayrton Senna é um grande ser humano, um grande brasileiro, que faz muita falta.
E parabéns, mais uma vez, por começar esta sessão, da Comissão de Esporte, relembrando a passagem dele, que completou agora.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Pois é. Quero só fazer uma correção, acho que, em 1º de maio, já tinha terminado a Liga Nacional, e eu já estava era tratando, pensando em qual time eu iria jogar, na verdade.
Mas, independente disso, são lembranças que ficam na nossa memória. Como eu falei, a gente sai do esporte, mas ele não sai da gente. E eu vivi um momento único. Lembro que quando a gente encontrou com ele em Guarulhos, foi um momento de euforia, porque, todo domingo, praticamente quase todo domingo, ele estava ali na telinha, e a gente parava, o Brasil parava, para torcer por ele.
Ele era muito íntimo do povo brasileiro, pelo exemplo.
E você, falando da série, é mais forte ainda, porque não é à toa que ele chegou onde chegou, vendo um pouco do perfil... E teve o ator, também, que fez com maestria, esqueci o nome do ator, que fez com maestria a interpretação do personagem Ayrton Senna.
E aí fica aquela dúvida: O que ele pensou naquele momento em que ele colocou a mãozinha ali no carro, antes da prova? Já tinha morrido o Ratzenberger, no dia anterior, enfim. Foi tudo muito trágico, um contexto muito difícil. Mas é isso, fica a lembrança, o legado, o exemplo...
Hoje, temos o Instituto Ayrton Senna, que faz um trabalho lindo, encabeçado pela Viviane Senna...
Então, à família Senna, de um modo geral, a nossa gratidão, por todo o legado do Ayrton e também por todo o trabalho de sua família, na questão da educação, na área social, sempre contribuindo com essa força toda que representa o nome do Ayrton Senna.
Bem, precisamos fazer mais um lamentável registro sobre racismo no esporte brasileiro.
No último sábado, durante a partida entre o Operário, do Paraná, e o América Mineiro, pela série B do Campeonato Brasileiro, o atacante Allano denunciou ter sido vítima de injúria racial por parte do meia Miguelito, do América Mineiro. O árbitro aplicou o protocolo antirracista da Fifa e da CBF, paralisando o jogo por 15 minutos. Posteriormente, o Miguelito foi preso em flagrante e responderá judicialmente pelo ato.
Trata-se de mais um caso inaceitável que, pelo menos, gerou uma consequência, mas falando de Série B.
Ainda não nos tranquiliza - não é, Senador Girão?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Não.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Gerou consequências, que exigem respostas firmes que necessitam ser dadas por todos os envolvidos no futebol brasileiro.
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O racismo não pode ser tolerado em nenhuma esfera da sociedade, e o esporte deve ser, sim, um exemplo de inclusão e, acima de tudo, de respeito.
Em meio a esses desafios, temos também os motivos para celebrar. Foi oficializada a candidatura conjunta das cidades do Rio de Janeiro e Niterói para sediar os Jogos Pan-Americanos de 2031.
Quero parabenizar as duas prefeituras, tanto de Niterói como da cidade do Rio de Janeiro, porque estão trabalhando conjuntamente. A gente tem um legado já do último PAN, dos Jogos Militares, dos Jogos Olímpicos; e, certamente, caso nós consigamos trazer os Jogos Pan-Americanos para 2031, vai ser muito bacana reviver esses grandes eventos aqui em território brasileiro.
O dossiê foi enviado para a Panam Sports, e a candidatura representa uma oportunidade ímpar para o Brasil reafirmar seu compromisso com o esporte e com a promoção de eventos, de grandes eventos, de eventos de grande porte, que movimentam a economia e, claro, inspiram a nossa juventude.
No voleibol, encerramos a temporada nacional com grandes emoções - não posso deixar de falar aqui. Na Superliga feminina, o Osasco venceu o Sesi Bauru por três sets a um, conquistando seu sexto título e encerrando o jejum de 12 anos sem conquistas.
Aproveito para mandar os parabéns ao técnico Luizomar de Moura, com quem tive o privilégio de conquistar o meu último campeonato, a minha última Superliga, que foi a 2000- 2001, jogando pelo Flamengo, que, na ocasião, foi o primeiro título do Luizomar, um jovem técnico promissor, e eu já era uma veterana das quadras, quase encerrando a minha carreira. Claro, o Luizomar veio a ganhar outros títulos em sua longa carreira. Então, quero parabenizar o Luizomar e também toda a equipe do Osasco, e também a do Sesi Bauru, que fizeram uma grande final no Ginásio do Ibirapuera, que é um berço do voleibol e do esporte nacional, onde eu tive o privilégio de ter vários confrontos, não só de campeonato nacional, mas também representando a seleção brasileira. Então, a todos eles meus parabéns, assim como a todas as equipes que estiveram atuando na Superliga.
Na Superliga masculina, o Cruzeiro superou o Campinas, também por três sets a um, reafirmando sua hegemonia na competição. A equipe mineira, realmente, vem num embalo de investimentos, com um elenco muito forte, tanto os titulares como os reservas. Quero parabenizar também a comissão técnica do Cruzeiro, que realmente fez um belíssimo trabalho.
Ainda no voleibol, nós temos orgulho de anunciar que a jogadora Gabi, a Gabizinha, foi eleita a melhor ponteira da Champions League, atuando pelo time italiano Conegliano, que conquistou o título da competição. A Fabi, claro, segue sendo exemplo de dedicação, talento, elevando o nome do Brasil no cenário internacional.
Sras. e Srs. Senadores, nossos atletas continuam brilhando pelo mundo. No atletismo, mais uma vez o brasiliense Caio Bonfim conquistou a medalha de prata na etapa da Polônia do Circuito Mundial de Marcha Atlética, enquanto Viviane Lyra garantiu o bronze na mesma competição.
No futebol feminino, a seleção brasileira sub-17 goleou a Bolívia por cinco a zero. O futebol feminino também do Brasil sempre foi um grande potencial.
E é muito importante, dentro desta Comissão, a gente reforçar não só uma modalidade, não só o voleibol, não só o futebol, mas como vêm atuando os nossos atletas. Então, em toda abertura de Comissão, eu vou fazer questão de falar os resultados, para que todos se inteirem do que está acontecendo no mundo esportivo.
No esqueite, a Rayssa Leal venceu a etapa do mundial em Miami, demonstrando mais uma vez seu talento e carisma, que conquistam fãs ao redor do mundo.
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No levantamento de peso - olha que incrível -, Matheus Pessanha sagrou-se campeão mundial sub-20. Levantamento de peso é outra modalidade em que nós estamos começando a nos destacar na base, trazendo mais uma medalha de ouro para o Brasil.
Esses e outros tantos resultados evidenciam a força e a diversidade do esporte brasileiro. Devemos continuar investindo e apoiando nossos atletas, promovendo políticas públicas que garantam acesso, desenvolvimento e excelência em todas as modalidades.
E, por fim, é sempre importante reafirmar nosso compromisso com a promoção do esporte como instrumento de transformação social, inclusão e orgulho nacional. Que possamos juntos construir um futuro em que o respeito, a igualdade e a excelência sejam os pilares do nosso esporte.
Bom, agora vamos à nossa pauta.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, eu submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação das Atas das 6ª e 7ª Reuniões, realizadas em 23 e 30 de abril de 2025, respectivamente.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
A presente reunião é destinada à deliberação de matérias e requerimentos apresentados à Comissão.
Neste momento, eu passo a Presidência da reunião para o Senador Eduardo Girão para que eu possa fazer a leitura do relatório do item 1, do qual eu sou Relatora.
Obrigada, Senador Girão. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O.k.
Desejando um ótimo dia a todos, já passamos ao item 1.
ITEM 1
TRAMITAÇÃO CONJUNTA
PROJETO DE LEI N° 3047, DE 2024
- Não terminativo -
Altera o art. 6º da Lei n º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros medalhistas em Jogos Olímpicos, a título de premiação pela conquista das medalhas, pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro ou pelo Governo Federal ou qualquer de seus órgãos.
Autoria: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Relatora: Senadora Leila Barros
Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo
TRAMITA EM CONJUNTO
PROJETO DE LEI N° 3073, DE 2024
- Não terminativo -
Altera a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, para conceder isenção de tributos incidentes na importação de recursos recebidos em evento esportivo oficial no exterior.
Autoria: Senador Dr. Hiran (PP/RR)
TRAMITA EM CONJUNTO
PROJETO DE LEI N° 3062, DE 2024
- Não terminativo -
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir premiação paga pelo Comitê Olímpico Brasileiro no rol de rendimentos isentos de Imposto de Renda.
Autoria: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Relatoria: Senadora Leila Barros
Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo
Observações:
1 - Matéria constou da pauta da reunião realizada em 11/12/2024.
Tramita em conjunto com o PL nº 3.073, de 2024, e o PL nº 3.062, de 2024.
Com a palavra a querida Senadora Leila Barros.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Como Relatora.) - Obrigada, Senador Girão.
Bom, eu vou deixar para depois a discussão para falar que lamentavelmente a gente tem que tratar disso aqui.
Nós somos tão poucos medalhistas no Brasil, e a gente trata de tantas isenções aqui, respeitando o debate dentro da Casa, mas, enfim, eu acho que se tem que ser através desse mecanismo, eu agradeço já a possibilidade de relatar isso por ter sido uma atleta olímpica, porque sei que isso... Primeiro, que a carreira de um atleta é efêmera, é rápida. Então, assim, nós ganhamos pouquíssimas premiações durante, porque nem todos ganham tudo, não é? E muito mais sendo medalhista olímpico, que a gente sabe que é um seleto grupo dentro do nosso país. Então, tenho muito orgulho e fico muito feliz de ser a Relatora deste projeto.
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Não vai fazer justiça para mim, porque fui medalhista e ganhei premiação, mas vai ser para a atual geração e as futuras.
Vêm à análise da Comissão de Esporte, em tramitação conjunta, o Projeto de Lei 3.047, de 2024, do Senador Nelsinho Trad; o PL 3.062, de 2024, do Senador Cleitinho; e o PL 3.073, de 2024, do Senador Dr. Hiran, descritos a seguir.
O PL 3.047, de 2024, altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros medalhistas em Jogos Olímpicos referentes a premiações por obtenção de medalhas, pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ou pelo Governo Federal.
O PL nº 3.062, de 2024, modifica também a Lei nº 7.713, de 1988, para incluir as premiações pagas pelo COB no rol de rendimentos isentos de Imposto de Renda - lembrando que nós estamos falando de Olimpíadas, que é de quatro em quatro anos.
Por sua vez, o PL nº 3.073, de 2024, altera a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, para conceder isenção de tributos incidentes na importação de bens e recursos recebidos em evento cultural, científico ou esportivo no exterior e em evento esportivo realizado no Brasil.
Os três projetos de lei convergem no objetivo de reconhecer e valorizar o esforço dos atletas que representam o Brasil, propondo benefícios tributários como forma de incentivar o desenvolvimento do esporte no país. Defendem que a premiação recebida por atletas seja livre da incidência de impostos, pois esses valores têm caráter de reconhecimento e estímulo, além de contribuir para o aperfeiçoamento e a continuidade da carreira esportiva de alto rendimento. Ademais, ressaltam que o Estado deve criar condições para que os competidores brasileiros possam se dedicar às competições internacionais, tendo em vista os custos elevados de treinamento e a importância de oferecer um retorno que reflita o esforço e a visibilidade trazida ao país.
Não foram apresentadas emendas aos projetos nesta Comissão no prazo regimental.
Após análise na CEsp, as proposições seguem para deliberação terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos.
Já faço um apelo ao Senador Renan para que eu possa ser também a Relatora, só para registrar.
Análise.
Conforme disposto no inciso I do art. 104-H do Regimento Interno do Senado Federal, compete à CEsp opinar sobre proposições que versem acerca de normas gerais sobre esporte, caso dos projetos em tela.
Considerando a análise terminativa das proposições a ser realizada na CAE, a presente manifestação será restrita aos aspectos de natureza esportiva.
No mérito, os projetos merecem prosperar.
Os três projetos de lei em exame compartilham da mesma preocupação de isentar ou atenuar a tributação sobre as premiações concedidas a atletas, em reconhecimento ao esforço e à importância de fomentar o esporte de alto rendimento.
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Essa iniciativa, comum aos textos, reforça a relevância de garantir condições que estimulem a prática esportiva de nível internacional, sobretudo no que diz respeito à competitividade dos atletas brasileiros e ao retorno social e econômico advindo de seus resultados.
Nesse contexto, cabe destacar a edição da Medida Provisória n° 1.251, de 2024, que introduziu a isenção do Imposto de Renda sobre os valores pagos pelo COB ou pelo Comitê Paralímpico. Também nós temos os nossos paratletas, que fazem um lindo trabalho no esporte mundial, no paradesporto mundial, que devem ser reconhecidos.
Além de tornar o recebimento dessas premiações mais justo e direto, a medida promoveu ajustes relevantes na legislação, beneficiando competidores que, por seu mérito, se destacam em competições de grande repercussão. Durante sua tramitação, contudo, a MPV teve o prazo de vigência expirado, perdendo efetividade sem que houvesse a conversão em lei.
Não obstante, avaliamos que o texto da MPV em questão representa o melhor caminho para garantir a segurança jurídica necessária, além de contemplar, de modo adequado, os pontos fundamentais defendidos pelas três proposições.
Dado o término de sua vigência, torna-se ainda mais pertinente a adoção de uma solução legislativa que consolide definitivamente tais benefícios, proporcionando estabilidade e clareza a todos os envolvidos.
Nesse sentido, a apresentação de um substitutivo baseado nas diretrizes da referida norma configura a melhor forma de incorporar suas disposições ao ordenamento jurídico, evitando retrocessos e assegurando a continuidade dos incentivos tributários aos atletas que conquistam resultados expressivos para o nosso país.
Agora, o voto.
Ante o exposto, o voto é pela aprovação do PL nº 3.047, de 2024, e pela prejudicialidade dos PLs nº 3.062, de 2024, e nº 3.073, de 2024, nos termos do substitutivo a seguir, que vou ler:
EMENDA Nº -CESP (SUBSTITUTIVO)
PROJETO DE LEI Nº 3.047, DE 2024
Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que “altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências”, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os prêmios pagos a atletas olímpicos ou paralímpicos, nas hipóteses que especifica.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º O caput do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XXV:
“Art. 6º ..................................................................................
..............................................................................................
XXV - o prêmio em dinheiro pago pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ou pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) ao atleta em razão da conquista de medalha em Jogos Olímpicos ou Paralímpicos.
...................................................................................................” (NR)
[Muito claro e muito objetivo, para não ter dúvida.]
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem, querida Senadora Leila, Presidente desta Comissão de Esporte do Senado. Parabéns pelo seu relatório.
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Eu acredito que a justiça está sendo feita. Infelizmente, tem que fazer alguma coisa para o óbvio; tem que fazer um projeto de lei para o óbvio! Mas é isso.
Eu quero cumprimentá-la. Tinha que ser a senhora para fazer essa relatoria.
A matéria está em discussão. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.
A votação será simbólica.
Em votação o relatório apresentado.
Os Senadores que concordam com o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Eu repasso imediatamente, dando os parabéns à Senadora Leila, a Presidência para a titular desta cadeira.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Só uma breve observação sobre o projeto que eu relatei agora, Senador Eduardo Girão e Senador Carlos Portinho: eu quero agradecer o apoio. Eu acho que você foi muito preciso: é a justiça que está sendo feita.
Os atletas... Como eu falei, eu acho que uma das razões também de eu estar aqui - a gente sai do esporte, mas ele não sai da gente - é a gente tratar de algumas demandas que são históricas do próprio setor, e é um momento muito propício para a gente fazer isso. É um reconhecimento. Os atletas treinam quatro anos - é um ciclo de quatro anos para representar o Brasil -, e nada mais justo que, depois de todo o esforço, da ausência da família, de contusões, cirurgias, afastamentos, questões emocionais... Tanta coisa acontece na vida do atleta, porque ele é um ser humano, e ele ganhar a medalha... Certamente - eu posso dizer por experiência própria -, quando a gente está no pódio, recebendo a medalha, e a gente vê o nosso hino, ou quando a gente está no pódio, recebendo qualquer medalha olímpica, no que a gente mais pensa naquele momento? Pensa em todo o sacrifício da nossa família e em quanto a gente está fazendo o nosso país feliz. Isso não tem preço!
O que nós estamos fazendo aqui é muito importante. Certamente, o setor esportivo será muito grato, e isso é merecido por esses atletas, que representam e carregam a bandeira do Brasil, nosso país, mundo afora.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - É muito justo, Senadora Leila, Presidente. O que me admira é: por que demoramos tanto? É uma renúncia fiscal que, ainda assim, é muito, muito pequena perto do retorno, inclusive, que o esporte dá, gerando riqueza para a economia e outros impostos em demasia.
É um projeto de lei em que você teve... Você foi brilhante na sua iniciativa, até porque viveu isso; deve ter pagado muito imposto, porque ganhou muitas medalhas, mas, certamente, o que foi pago não chega perto das glórias que você deu, não só ao nosso país, mas à torcida - minha mãe, que é uma grande fã do voleibol, particularmente, vai concordar comigo.
Agora, eu espero que essa renúncia fiscal seja enorme mesmo, mas enorme, pelo fato de o Brasil vir a ganhar muitas medalhas, o que vai significar que o dinheiro investido em programas como o Bolsa Atleta, em leis de incentivo, o dinheiro que os clubes investem junto com seus patrocinadores, tudo isso terá valido a pena.
Deixe que o atleta pague os impostos, direitinho, sobre o salário que recebe, que seja descontado na fonte, que pague o seu INSS - espero que não esteja sendo vítima das fraudes. Deixe que os patrocinadores paguem seus impostos sobre eventos esportivos, sobre patrocínio. O setor contribui muito para o Governo. Isso que V. Exa. fez hoje, aprovando esse projeto de sua autoria... É autoria, não é, Leila?
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A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Fora do microfone.) - Relatoria.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Relatoria, perdão. Isso é muito pouco perto da contribuição que o esporte dá, e um gesto muito grande para os atletas do nosso país e um incentivo para que tragam mais medalhas.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Perfeito, Senador Portinho.
Bom, agora vamos para o item 2 da pauta.
ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ESPORTE N° 12, DE 2025
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer supostas condutas irregularidades do presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, à frente da entidade, bem como possível conflito de interesses na decisão concedida pelo Ministro Gilmar Mendes na ação de recondução de Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF.
Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Observações:
1 - Matéria constou da pauta da 7ª Reunião da CEsp, realizada em 30/04/2025.
Eu vou conceder a palavra ao Senador autor do requerimento para as suas considerações.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Como existe, Senadora Leila, uma expectativa enorme sobre a aprovação desse projeto, eu queria passar estes minutos desta audiência pública para depois da aprovação eu poder fazer uso da palavra.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Perfeito, Senador Girão.
A votação vai ser simbólica.
Em votação o requerimento.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
O requerimento está aprovado.
Agora eu passo a palavra para o Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Muitíssimo obrigado, Senadora Leila, é um anseio legítimo da sociedade brasileira estarmos hoje deliberando sobre esta audiência pública. Chega de tanta coisa sombria, de algo que sugere que não está sendo republicano o que acontece no Brasil, nas suas entidades, nas suas associações. O Brasil precisa ser passado a limpo, e não é a primeira vez que a CBF, desde que eu cheguei aqui, tem denúncias, falta de transparência; agora, a ponto de chegar a ter suspeita sobre relacionamento com o poder público, com o STF, de decisões em que pode ter havido conluio... A gente não pode deixar de averiguar, não pode deixar de apurar.
Então, esse requerimento é um requerimento que eu considero muito importante para o futebol brasileiro. Uma coisa que eu aprendi - Senador Portinho é outro apaixonado pelo futebol, a senhora também - é que a bola não entra por acaso. Eu acredito que a questão ética é fundamental em tudo na vida. E, no futebol... Eu fui Presidente de um clube e sei disto: tudo o que você planta você colhe. Se você plantar respeito, se você plantar ética, se você plantar profissionalismo, a coisa começa a dar certo. Foi assim lá no Fortaleza, e eu sei que é assim em tudo na vida, em empresas também. É a lei da semeadura, ela é livre, mas a colheita é obrigatória.
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Então, as denúncias que nós estamos vendo nesses últimos meses se avolumam dentro da CBF, a entidade máxima do nosso futebol. Começou ali com a questão de uma decisão lá do Rio de Janeiro, o Portinho conhece bem e pode falar com mais detalhes, de questionamentos que afastariam o Presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues. Decisões do próprio Rio de Janeiro, dos órgãos competentes.
Depois vem para o Ministro André Mendonça - a decisão chega no Ministro André Mendonça -, o Ministro André Mendonça faz uma deliberação pelo afastamento.
Curiosamente, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, manda um agravo, um recurso, uma ação autônoma do PCdoB questionando novamente para que o Presidente continue na Presidência.
E o Ministro Barroso, em vez de mandar para o Ministro André Mendonça - porque é assim, o prevento, o processo é assim, sempre foi assim dentro do STF, a gente sabe disso por outras matérias, mas não -, resolve mandar para o Ministro Gilmar Mendes.
E, aí também coincidentemente, e é isso que a gente precisa entender o que está acontecendo, é firmado um contrato por cinco anos, que significa aí R$10 milhões por ano da CBF com o Instituto IDP, que é o Instituto que foi fundado pelo Ministro Gilmar Mendes, do qual seu filho está à frente, e, no meio disso tudo, acontece a deliberação da liminar para que o Presidente Ednaldo Rodrigues continuasse na CBF.
Então, a gente fica com questionamento, é óbvio, qualquer cidadão fica com questionamento com relação a essa decisão.
Durante o curso, aí vem, nós que amamos o futebol, e eu sei que Presidente de Federação é convidado para viajar, muitas vezes leva família, em passagem executiva ou em primeira classe, hotéis de luxo, para acompanhar a seleção brasileira, tem todas essas regalias, essas mordomias. E o salário passou de 50 mil dos presidentes de Federação, mesmo com isso tudo, com essas benesses, para R$200 mil, num período de eleição dentro da CBF.
Tem até o Ronaldinho Gaúcho, que tentou...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... Ronaldinho Fenômeno, que tentou entrar no circuito para ser candidato a Presidente da CBF, desistiu, inclusive falou numa entrevista que as federações, os presidentes de clube e federações, responderam de forma muito cortês, mas quase copiando e colando os contatos que ele fez.
Então, é um negócio feito para não entrar, é como se fosse um cartel, tá? Aqui é eterno, e aí você tem, eu conheço, Presidente de Federação que está há 20, 30 anos. Isso é bom para o futebol? Ou a oxigenação é importante, a democracia é mais importante, como tantos outros jogadores pediram na seleção? Sócrates foi um.
Aí vêm jornalistas criticar o Presidente da CBF e, imediatamente, sumariamente, são afastados do seu trabalho, como foi no caso da ESPN.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Essa semana do Sportv...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Essa semana do Sportv, porque as denúncias continuam; quanto mais você puxa, mais coisa vem.
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Teve agora um jornalista que colocou que dois Vice-Presidentes da CBF - com salários altíssimos, astronômicos, mais de R$100 mil, porque ninguém sabe, ninguém tem transparência, dizem que seria R$200 mil - são a causa dessa confusão política toda lá dentro, porque seriam indicados por Ministros do STF.
Então, vejam bem, a CBF é a entidade máxima, a gente respeita, tem uma história e tudo, é uma atividade privada; agora, a partir do momento que tem algum tipo de dúvida com o poder público, com esse relacionamento que parece não ser republicano, nós temos o dever de ir atrás. Então, o que muito me preocupa, Senadora Leila... Eu a parabenizo por ter colocado em pauta, em nome da verdade, da transparência, para que a gente faça uma audiência pública ouvindo o Presidente da CBF, e que ele possa ter a humildade de vir aqui, para a gente entender o que está acontecendo dentro dessa entidade máxima do futebol.
De que o STF está mandando no Brasil eu não tenho dúvida - eu estou aqui desde 2019, e a escalada de arbítrio do STF é em toda a sociedade: aqui no Senado, na Câmara; eles invadem competência; a gente faz uma lei e, numa canetada, eles desfazem; eles estão mandando e desmandando no Brasil; é o poder supremo, é a "juristocracia" ou "juriscrescência", como queiram dizer -, agora, mandar no futebol também? O negócio está ruim. Mandar no esporte, que é uma válvula de escape para o brasileiro ser feliz...
Não é à toa que a gente está sem técnico, não é à toa que a seleção está sendo desmoralizada, não é à toa que veio até a história da camisa vermelha - tem a ver com o PCdoB, que estaria provocando isso tudo? Tem a ver com o quê, efetivamente?
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Deve ser vermelho de vergonha, Senador Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu acredito que pode ser também, mas o fato é que a gente vai descobrir. Eu acho que esta Comissão dá um grande passo: Comissão de Esporte do Senado chamando o Presidente da entidade máxima do futebol. Eu sei que é o esporte preferido do brasileiro, é a paixão nacional, é a pátria de chuteiras, e a gente precisa passar isso a limpo.
Eu a parabenizo e lhe agradeço, Senadora.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Senadora...
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Perfeito, Senador Eduardo Girão.
Vou passar para o Senador Carlos Portinho.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Todos sabem da minha formação no Direito Esportivo, da minha militância como advogado, mais de 20 anos na Justiça Desportiva. Trabalhei para quase todos os clubes do Brasil, para inúmeros atletas, e tenho muito orgulho da minha trajetória, porque também dei aula, transmiti meu conhecimento, formei alunos.
Eu sempre tive uma certa hesitação, confesso, aqui no Senado, em me imiscuir em questões privadas do esporte, porque a FIFA é a dona do futebol, como a Federação Internacional de Voleibol é a do vôlei, e tem a do basquete... Esse é o sistema desportivo internacional associativo, e a CBF, no caso do futebol, aqui é uma franquia. Para que todos possam entender melhor: é uma franquia da FIFA, uma franquia do futebol.
Então, eu sempre hesitei muito, Senador Girão. A gente contribui de outras maneiras aqui: com a Sociedade Anônima do Futebol; com a Lei Geral do Esporte, na qual a Senadora Leila teve a participação fundamental, assim como V. Exa., Senador Girão; aqui discutindo a questão das apostas, não só na CPI de Manipulação, não só nas CPI das Bets, e não só na nossa crítica, mas na própria aprovação, porque votamos contra, Girão, as apostas. Estamos vendo essa mazela social, porque o esporte não é um jogo de azar, mas ele escolheu as apostas.
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Agora, estamos aqui, e devo apresentar - já adianto -, Senadora Leila, na próxima semana, o relatório, para a gente avançar com o tema sobre o qual foi muito rica a discussão e que me ajudou muito no relatório - com todos os participantes das duas audiências públicas - sobre a regulamentação, para a gente disciplinar, melhor dizendo, a publicidade das bets.
Então, a gente tem dado a nossa contribuição, aqui, ao esporte de inúmeras maneiras, agora, hoje, com a questão das medalhas, com a isenção fiscal merecida aos atletas que nos representam. E eu sempre hesitei muito em entrar na questão, só que eu me convenci, porque está havendo uma confusão entre público e privado; e, quando há a confusão do público na esfera privada, a gente tem que entender, porque aí passa a ser da nossa competência, né?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - É.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Aí, passa a ser; e já seria, porque, de certa maneira, representamos os eleitores, e o futebol é a grande paixão nacional e a população que acompanha está indignada com tudo que está acontecendo. Para começar, porque os resultados são pífios. Foi por isso que eu disse que devem ter pensado que o vermelho é de vergonha.
O Brasil corre o risco de não se classificar para a Copa do Mundo. Vou falar de novo: o Brasil, se eu não me engano, é o único país ou um dos poucos países que sempre estiveram presentes na Copa do Mundo - eu quero deixar claro.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - É!
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - O Brasil corre sério risco de não se classificar para a Copa do Mundo ou se classificar em uma repescagem, o que já seria uma derrota e uma vergonha nacional. Isso tem que estar claro para o torcedor, porque depois ele vai cobrar, e a gente está aqui se antecipando.
Já seria a razão de a gente entender, mas eu quero deixar, aqui, à vontade. Eu não tenho nada contra Ednaldo, Ricardo Teixeira, seja quem for que se sente - não me diz respeito - na Presidência da CBF. Pode ser uma pessoa legal, pode ser um cara nem tanto, mas não interessa quem é a pessoa. A instituição CBF e o que ela representa - aí, sim! -, para a população que acompanha futebol, passam a ter relevância e, quando se imiscuem em questões políticas, ainda mais, em questões públicas, ainda mais.
Então, eu quero deixar claro, Senador Chico, que eu acho que a gente está dando, aqui, uma oportunidade.
Só nas duas últimas semanas, a cada notícia, a CBF manda uma nota oficial. Primeiro, ela fez uma nota oficial dizendo que não tinha definido se a camisa seria vermelha ou não. Foi isso que ela falou, nem sim nem não. Aí, depois ela fez uma errata dizendo que respeitaria o estatuto, que é amarela, azul, verde e branca, as cores do nosso pavilhão, da Bandeira Nacional, da camisa de Pelé, da camisa de Garrincha, da camisa da Suécia e de tantos campeonatos que nós temos. E, aí, ela demora dois dias para reparar, e fica aquela impressão no ar de que que não era fake news e que foi, na verdade, um retrocesso - retrocederam, porque a repercussão foi muito ruim.
Depois, vem o caso mais recente, que ontem ela veio a desmentir - desmentir não... É questão de assinatura falsa, que V. Exa., Senador Girão, se esqueceu de falar.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Ah, é verdade!
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - O acordo pela reeleição, feito em juízo junto ao STF, teve uma assinatura que, segundo os órgãos de imprensa, foi falsificada.
O Vereador Marcos Dias, que é muito atuante no Rio, entrou com uma representação no Ministério Público do Rio de Janeiro e apresentou um laudo grafotécnico de que não tem a menor condição de aquela assinatura ser do Coronel que assina lá e que era Vice-Presidente da CBF, o Coronel Nunes.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Coronel Nunes que saiu.
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O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - E parece que ele não está nas suas razões já há algum tempo. O médico da CBF, em 2023, tinha dito que ele não gozava de plena consciência. E aí, a CBF vem ontem com uma nota oficial, dizendo: "Não sei de nada disso". Ela não desmentiu; ela disse que não sabe de nada. E ela não falou nada sobre o assunto. Ou seja, toda semana, todo dia quase, tem um problema com a CBF, Chico. Está errado. Ou é um problema de gestão sistêmica, que vai do campo e segue fora dos gramados, ou a gente tem que ajudar.
A gente tem que trazer o Ednaldo aqui para ele dizer claramente: "Nunca pensamos que a camisa seria vermelha, porque não podemos nem mudar o estatuto", porque o estatuto também pode ser mudado. "O acordo foi correto." E o mais importante - que é onde mistura o público - é a gente entender esse contrato com o IDP, que não tem especialidade na matéria desportiva.
Quero deixar bem claro: dei aula em diversas universidades do Brasil, tanto de graduação quanto de pós-graduação em Direito Esportivo, e o IDP nunca foi sequer cogitado como uma referência na academia de direito esportivo.
Que bom que seja, que tenham outros, mas é estranho, sem dúvida alguma. É uma confusão do público e do privado que esse contrato tenha acontecido no curso de uma decisão, de um processo, que enseja uma decisão justamente do seu fundador. E aí, começa a vir a primeira confusão entre público e privado.
A última, que para mim é muito grave: o jornalista Leo Dias, no seu site, ontem, disse com todas as letras que a relação entre o Presidente Ednaldo e os Ministros do STF - os seres supremos deste país - não anda muito boa. Isso porque não teria sido cumprido um compromisso assumido pelo Presidente Ednaldo de indicar dois nomes para a Vice-Presidência da CBF, que seriam as indicações do Ministro Gilmar Mendes e do Ministro Barroso, Presidente do STF. Isso é muito sério e isso não foi desmentido até agora.
Então, eu quero que o Presidente Ednaldo veja isso como uma oportunidade para ele, porque, se não vier ou se buscar habeas corpus para chegar aqui e não falar nada, aí será a certeza de que tudo isso é verdade.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Só para concluir, Senador Portinho.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sr. Presidente, terminando. Ednaldo deve vir aqui. Aqui, eu não tenho nada contra ele, mas isso precisa ser explicado, porque essas notas oficiais, todos os dias, que estão saindo da CBF, tendo que desmentir alguma coisa, e não estão dizendo nada. E a população - aqueles que já acompanham o futebol - está muito preocupada. É uma seleção sem técnico, uma seleção sem camisa, uma seleção sem atletas identificados com o brasileiro e, pior - que aí nos diz respeito, encerrando -, é uma CBF que está se imiscuindo com o poder público e, aí, passa a ser um assunto do Congresso Nacional, sim, porque pode estar tendo tráfico de influência - falando português claro -, corrupção e vantagens indevidas por agentes públicos. E isso me interessa e interessa a todos nós.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Perfeito, Senador Portinho.
Só para concluir aqui esse nosso debate, só para deixar claro que, enfim, saiu em alguns meios de comunicação que me viram na inauguração da casa da CBF aqui em Brasília. Bom, quem sabe como eu trabalho... Eu já fui Presidente da Comissão de Meio Ambiente, sou Líder da Bancada Feminina, Procuradora, Vice-Líder de Governo e estou aqui. Todos vocês sabem da minha responsabilidade com a transparência. Todo o meu trabalho é pautado... Eu não pauto meu trabalho por relações pessoais. Enfim, eu estou aqui para cumprir o meu papel como Presidente, atendendo aos colegas, e assim o farei, em qualquer situação.
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Outra coisa, você falou uma coisa que me preocupa muito e eu quero fazer o debate sobre isso dentro desta Casa, que é o esporte de base no Brasil. Quando a gente fala de uma seleção sem identidade, de jovens talentos com a camisa, isso ocorre por quê? Porque eles estão saindo cada vez mais cedo do nosso país. Nós temos inúmeras joias. Existe um potencial enorme, seja no futebol, seja em outras inúmeras modalidades. O que está acontecendo? Por causa de dinheiro, do valor dessas joias, cada vez mais a gente vê transações bilionárias de jovenzinhos, de crianças, que mal tem 12 anos, 13 anos. É claro que a gente entende que muitos desses jovens são de famílias de classes sociais que necessitam e veem uma possibilidade de mudança para uma vida não só desse atleta, mas de todos aqueles que o cercam. Mas nós temos uma preocupação muito grande, pois cada vez mais, em diversas modalidades, o Brasil tem perdido jovens talentos e também essa identidade, porque eles ficam anos jogando na Europa e...
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Quando voltam, a gente nem sabe quem é.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - ... quando voltam, assim...
Isso é uma crítica, é uma autocrítica para o esporte de um modo geral. Nós temos que ver com cuidado, com uma certa atenção, pensando em que sentido? Não é só "Nós vamos ceifar...", mas nós temos que ter investimento no esporte de base no Brasil, meus amigos! Nós precisamos apoiar aqueles profissionais que estão ali na base e que muitas vezes fazem o trabalho de uma família. Estou falando de técnicos, de comissões técnicas, de supervisores, porque assim o brasileiro só vê Olimpíadas e Copa do Mundo, mas existe toda uma estrutura, um ecossistema por trás desses resultados que está sendo tratada de forma muito, assim, omissa - omissa. Essa é a palavra. Eu falo pelas confederações, eu falo pela CBF, eu falo por todo o sistema, ministério...
Nós precisamos, de alguma forma, dentro desta Casa - e irei provocar nesses próximos dois anos -, de um grande seminário para tratar do esporte de base no nosso Brasil. Sabem por quê? Porque, além de garimpar jovens talentos, é o esporte de base que cuida daquele jovem na área periférica contra o assédio, contra o crime, contra o crime organizado, contra a droga, enquanto ele está praticando esporte. É claro que ali, entre cem meninos, nós vamos ver dois, três grandes talentos que rapidamente são cooptados e levados para fora. Mas o trabalho social que o esporte desenvolve o brasileiro não enxerga, e nós precisamos dar luz a essas pessoas que fazem esse trabalho no esporte ali no campo de várzea, na escola classe lá da Samambaia, nos lugares mais longínquos e periféricos deste país que não são reconhecidos e de que nós precisamos tratar num grande debate, num grande seminário aqui dentro desta Comissão, e assim o faremos. Já estou alertando a todos de que nós trataremos aqui de isenções para os nossos atletas olímpicos, porque eles são a vitrine. São eles que, quando um jovem lá na Ceilândia vê na TV aquele atleta ganhando uma medalha, sendo um astro, contam a história dele, daquele jovem que está sentado: "E foi assim que aconteceu comigo, eu também posso, eu também posso ser um Romário, eu também posso ser um Neymar, eu posso ser uma Paula Pequeno", enfim, ele começa a sonhar.
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E, com essa responsabilidade... Também é papel desta Comissão tratar de CBF, de confederações, de COB, mas, acima de tudo, e com uma certa urgência, de como está sendo tratado e desenvolvido o esporte de base no Brasil, que trata do trabalho social, da proteção dos nossos jovens e do desenvolvimento dos talentos que irão servir à seleção brasileira, enfim, que irão representar o nosso país. É isso, tá?
Então, eu agradeço os dois pela colaboração, passando para o nosso Vice-Presidente aqui, Chico Rodrigues.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Pela ordem.) - Sra. Presidente Leila Barros, campeã, gostaria, na verdade, de me manifestar, vendo inclusive toda essa polêmica que tem afetado a CBF e que, afetando a CBF, afeta o Brasil, afeta cada um dos brasileiros.
Nós, que temos uma admiração pela história, pela forma com que conduz, diplomaticamente, os destinos da Confederação Brasileira de Futebol, o seu Presidente, entendemos que as manifestações dos que me antecederam mostram o conhecimento, o envolvimento pessoal, mas, acima de tudo, o coração, acima de qualquer disputa que, eventualmente, pudesse se imaginar de qualquer um dos Srs. Parlamentares.
Vejo, inclusive, nas manifestações do Senador Portinho, de forma clara, transparente e segura, reproduzindo, inclusive, o que temos ouvido, nos corredores do Congresso e nas ruas, pela voz rouca da população, uma inquietação enorme em relação à CBF.
E V. Exa., Senadora Leila, com muita propriedade, mas acima da propriedade, com muita autoridade, para falar sobre esse segmento importantíssimo, que é o esporte de base... Esse é fundamental para todos os rincões deste país, todos. E daí tem surgido nomes brilhantes, ao longo da história, no futebol, no vôlei, no salão, enfim...
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - No atletismo...
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - No atletismo, e em todos os esportes, que vêm, quase que exclusivamente, da manifestação e da vontade espontânea desses jovens, da sua crença, da sua luta, da sua determinação e da sua esperança, enfim, de ser um grande atleta e, mais do que isso, de envergar a camisa verde e amarela em qualquer um dos esportes.
Tenho certeza de que, nessa luta, V. Exa. tem o meu apoio e, entendo, dos demais membros da Comissão, e dos Senadores como um todo, porque se tem alguma coisa que, na verdade, sacode a emoção das pessoas, é o esporte, de uma forma geral. Você verifica que uma criança que está mal aprendendo a falar, quando se depara, à frente da televisão, com a torcida do seu time predileto, mas, acima de tudo, da seleção brasileira, de qualquer um dos esportes, e aqui eu não quero especificar apenas o futebol, é alguma coisa mágica que nos contagia e nos dá uma responsabilidade enorme.
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Acredito que a Copa do Mundo já é no próximo ano. A esperança de que as chuteiras dos jogadores estejam dentro do coração é um desejo de cada um de nós. E para ser muito claro, parece que acabou o tempo do Rivelino, do Gérson, do Clodoaldo, do Pelé, do Garrincha, de tantos jogadores quando a gente via o amor com que eles entravam em campo e a luta, com suor, com lágrimas, com sangue com que eles iam em defesa das cores verde e amarela do Brasil.
E é preciso resgatar, tem que se encontrar psicólogos, eu acho que tem que se encontrar psicólogos, dirigentes que possam induzir nesses jogadores a importância que eles têm para 215 milhões de brasileiros. Isso é fundamental hoje, gente! É necessário! Nós não podemos brincar com o sentimento da população brasileira, que já vive tão sofrida por várias questões de ordem política, institucional, etc.
Portanto, esta Comissão... E aí acompanhamos também com a Presidência do Senador Romário, que é outra expressão do esporte nacional, mas, sob a Presidência da Senadora Leila Barros, ela está trazendo aqui, ela está rasgando o coração de todo mundo para mostrar que esta Comissão tem uma importância social, política, econômica, intelectual, em todos os segmentos, enorme para o Brasil. E ela, impondo-se, tem muitas contribuições para dar para o desporto brasileiro. Portanto, quero dizer a V. Exa. que fico muito orgulhoso de ser o Vice-Presidente desta Comissão, sob a sua Presidência, por essa coragem, essa determinação, e, acima de tudo, com o esporte nacional.
Nós estamos tratando aqui de questões sensíveis ultimamente, como os Senadores têm manifestado, com cobrança. Eu acho que a melhor coisa que existe são as explicações, independentemente de situações atípicas que estejam surgindo, dúvidas, temores - e mais algumas questões que eu não gostaria de falar aqui agora, de comentar -, mas é necessário para que seja tão claro como uma janela sem vidros e chegue até a população brasileira de uma forma muito clara, muito segura, dando a cada um de nós a esperança de que nós ainda podemos ser, no caso do futebol, campeões mundiais, os donos da bola, como sempre fomos; uma camisa respeitada em todo o planeta, independente do continente, independente do time de futebol, independente do que se tenha em termos de recursos como Inglaterra, como França, como tantos outros países que têm jogadores pagos - como Espanha - com preços milionários.
O que é importante para nós é a alma do povo brasileiro, que está sendo, na verdade, ferida por um esquecimento, uma falta de cuidado, de uma determinação de levantar novamente o futebol brasileiro... Isso nós sentimos, isso as pessoas perguntam nas ruas. O Rio de Janeiro é mais, sei lá, o berço, São Paulo, enfim, mas lá no Norte, lá no nosso estado, aqueles pequenos times que até desconhecidos ainda são, como o Baré, como o São Raimundo, como o GAS, enfim, como tantos outros times, mas as pessoas, na verdade, cobram uma posição dos Parlamentares para que possam acordar, na verdade, os dirigentes nacionais.
Então, isso é simples, minha gente, é muito simples. Às vezes parece que você está em uma discussão contra, criando adversários ou inimigos até. Não, não, pelo contrário, o que nós queremos é dar uma sacudida nesse sistema para que possamos novamente ligar a televisão, iniciar em qualquer um dos canais de televisão um jogo da seleção brasileira, a cerveja de lado, os filhos ao redor, os amigos ali comemorando e ouvir um grito de gol do Brasil, que parece que é como se fosse um lenitivo na vida sofrida da população brasileira.
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Precisamos disso sim, Presidente, o mais rápido possível.
Parabéns pelas suas posições aqui na Comissão.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada, querido Senador Chico Rodrigues, pelas sábias palavras.
Quando a gente fala dessa questão da identidade, são jovens que estão em formação ainda e já estão saindo. Como é que cria uma identidade com o país? Nós nem podemos cobrar desses jovens, nós temos que cobrar das entidades, daqueles que cuidam do esporte, como esses jovens estão sendo tratados e suas famílias.
Eu já contei para vocês a minha história. Eu sou filha de um mecânico que estudou até terceira série e de uma dona de casa. A minha própria trajetória sintetiza muito o que é a realidade de tantos outros jovens que têm situação muito mais precária e pior do que o que eu passei para chegar aonde eu cheguei. Então, é muito sério e nós não podemos nos furtar, sermos omissos nesse debate com relação não só ao que está sendo provocado aqui, porque o futebol é um patrimônio...
O futebol não é de dirigente! O futebol brasileiro não é de dirigente, não é de uma casta! O futebol brasileiro é do povo brasileiro e nós aqui, como representantes do povo brasileiro, temos que cumprir o nosso papel!
Senador Eduardo Girão, mais um minuto para a gente finalizar.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Um minuto.
Mais uma vez, Senadora, parabenizando-a por colocar o nosso requerimento em votação, aprovado por unanimidade.
Mas eu queria aproveitar este momento e pedir aos colegas que assinem a CPI da CBF. Nós entramos, já tem aí um número avançado de assinaturas e eu quero fazer esse pedido porque é algo fundamental para que a gente abra essa caixa preta, com transparência, pela ética, pela verdade no Brasil. Então, estou fazendo esse pedido.
E para a senhora também, se puder colocar para a próxima semana essa audiência pública, se a gente puder fazer o quanto antes essa audiência aprovada hoje, eu agradeço. Até porque o Senador Portinho vai casar agora no final do mês e vai passar uns dias aí de junho sem a gente ter a sua presença. A amada esposa dele, a Duda, é que vai ter esse privilégio.
Se a senhora puder marcar para a próxima semana...
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Vamos avaliar com muito carinho, Senador Girão.
Então, o requerimento foi aprovado, fomos ao debate e é isso.
Nós vamos buscar junto aqui à Mesa da nossa Comissão todo o extrato dos requerimentos que foram colocados, vamos ver as prioridades, certamente lhe dou uma resposta em Plenário.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - De nada.
Vamos para o Requerimento nº 3, de minha autoria.
ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ESPORTE N° 15, DE 2025
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os planos da nova gestão do Comitê Olímpico Brasileiro.
Autoria: Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Observações: 1 - Matéria constou da pauta da 7ª Reunião da CEsp, realizada em 30/04/2025.
A votação será simbólica.
As Senadoras e os Senadores que concordam com o meu requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Requerimento aprovado.
Vamos agora marcar também a vinda aqui do Marco La Porta, Presidente do COB atual, e de todo o seu staff para a gente ouvir um pouquinho sobre, digamos, os planos da nova gestão do Comitê Olímpico do Brasil.
Assim... Houve um erro aqui. Paralímpico: Comitê Olímpico do Brasil e o Paralímpico. Já estou aqui alertando a minha equipe de que no requerimento nós... (Pausa.)
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É o próximo? Eita. Desculpa, gente. É muita coisa.
Então, pronto. E, na sequência, o 16, que convoca a nova gestão do Comitê Paralímpico para a gente ouvir as perspectivas e os desafios do Comitê Paralímpico do Brasil no novo ciclo, este ciclo que se está iniciando em 2025, com vistas à preparação dos nossos atletas, nossos paratletas, para os Jogos Paralímpicos de 2028, em Los Angeles.
Na verdade, são os dois, os dois comitês: nós queremos ouvi-los sobre as perspectivas, os desafios e os planos, tá?
A votação também será simbólica.
Em votação o requerimento para a convocação também do Comitê Paralímpico.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Requerimento aprovado.
Estamos encerrando mais uma reunião da nossa Comissão. Já vamos, no final da semana, soltar a pauta, mas eu quero agradecer a atenção de todos aqui no nosso debate. Sempre todos muito presentes. Nós temos sempre uma turma aqui, as nossas assessorias, enfim, acompanhando o nosso trabalho.
Mais uma vez, reforço que nós vamos fazer um grande seminário para tratar do esporte de base no Brasil. Vamos ter que fazer isso. Nós vamos nos organizar e, o mais breve possível, nós vamos tratar dentro desta Casa... Chamar todas as entidades, técnicos, movimentos de atletas, pais, porque eu acho que é muito importante também. Vamos ouvir todos aqueles que estão envolvidos na vida e no dia a dia do esporte de base no nosso país.
Nada mais havendo a tratar, eu agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
Boa quarta para todo mundo.
(Iniciada às 10 horas e 34 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 40 minutos.)