27/05/2025 - 9ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 9ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
Conforme a pauta publicada, a reunião será dedicada à audiência pública em conformidade com o Requerimento 9, de 2025, de nossa autoria, com a finalidade de debater a situação das comunidades brasileiras no exterior.
Esta reunião é aberta, com a participação da sociedade, por meio do 0800 0612211 ou pelo Portal e-Cidadania, senado.leg.br/ecidadania.
Contaremos com a participação dos seguintes debatedores: Sra. Embaixadora Márcia Loureiro, Secretária de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores, a quem de pronto aproveito para convidar a ficar aqui ao meu lado na mesa diretiva; Sr. Embaixador Adalnio Senna Ganem, Cônsul-Geral do Brasil em Nova York; Sr. Embaixador Francisco Carlos Soares Luz, Cônsul-Geral em Santa Cruz, representante da Embaixada do Brasil em La Paz, na Bolívia; Sr. Embaixador Octávio Henrique Dias Garcia Côrtes, Embaixador do Brasil em Tóquio, no Japão; Sr. Eber Toyohashi, brasileiro vivendo em Hamamatsu (Japão) e representante do Conselho de Cidadãos de Hamamatsu; Sra. Raquel Cantarelli, brasileira que viveu na Irlanda; Sra. Luciana Oliveira, brasileira vivendo em Londres e voluntária do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior; Sra. Marilene Sguarizi, brasileira vivendo em Cidade do Leste, Presidente do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior; Sr. Jorge da Costa, brasileiro residente em Boston, nos Estados Unidos da América, e voluntário do CRBE; e a Sra. Valéria Sasser, brasileira vivendo nos Estados Unidos da América e cofundadora do Movimento Brasileiros Emigrados.
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Bom, como a gente já observou, nós temos dez participantes. Então, eu vou pedir a compreensão - até porque nós estamos com a transmissão da TV Senado e nós temos horário a cumprir - para que o debatedor tenha no máximo cinco minutos, para que ele possa expor a sua consideração.
Em seguida, passaremos à fase de interpelações para os Senadores, com as devidas respostas para quem for perguntado.
Passo, então, de pronto a palavra à Embaixadora Márcia Loureiro, que já me adiantou que tem um compromisso no Itamaraty e terá que se ausentar tão logo faça a fala dela em cinco minutos.
A SRA. MÁRCIA LOUREIRO (Para expor.) - Muito bom dia a todos, senhoras e senhores.
Exmo. Sr. Senador Nelsinho Trad, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, agradeço muito a oportunidade de diálogo com o Parlamento e a sociedade. É uma grande satisfação para mim poder compartilhar aqui na Comissão alguns elementos sobre a assistência consular prestada pelo Itamaraty. A realização dessa audiência pública sobre as comunidades brasileiras no exterior - que eu acredito ser inédita aqui na Comissão - por iniciativa de V. Exa., ilustra muito bem a importância que o Poder Legislativo atribui às nossas comunidades. E o engajamento do público, que já contribuiu com muitas perguntas no sistema e-Cidadania, demonstra igualmente como esse assunto mobiliza a nossa sociedade.
Será um prazer encontrar aqui também os meus colegas, os Embaixadores Adalnio, Francisco Luz e Octávio Côrtes, que poderão dar os seus testemunhos sobre o perfil e as necessidades específicas das comunidades brasileiras onde eles atuam.
Enfim, como um breve panorama - acho que seria interessante, uma vez que é a primeira audiência sobre o assunto das comunidades no exterior -, eu diria que nós estimamos hoje em quase 5 milhões o número de brasileiros vivendo fora do país. Esse número abrange um universo muito variado de pessoas, desde imigrantes recentes até pessoas descendentes de segunda, terceira geração, pessoas com dupla nacionalidade e até pessoas que ainda não conseguiram regularizar a sua situação migratória.
Nós temos uma diáspora científica altamente qualificada e, ao mesmo tempo, profissionais com baixo nível de especialização. Em suma, são perfis diversificados, portanto, com demandas igualmente variadas. Mas eu posso dizer que, em geral, os cidadãos brasileiros são vistos como ordeiros, trabalhadores, bem integrados aos países de destino. Essa é a percepção que eu recolho nos contatos com as autoridades desses países.
O Governo brasileiro vê as comunidades brasileiras no exterior, com a sua força de trabalho, com a sua riqueza cultural, como um elemento positivo nas sociedades onde eles se inserem.
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Os nossos migrantes movimentam a economia, pagam impostos, fazem aportes à previdência, muitas vezes eles revitalizam áreas urbanas que estavam em declínio e têm um impacto positivo nos países que enfrentam o processo de transição demográfica, de envelhecimento da população.
Eu considero importante fazer esse registro sobre a contribuição não apenas dos brasileiros, mas dos migrantes em geral, como um contraponto às retóricas anti-imigrantes que infelizmente nós temos presenciado em diversas partes do mundo.
As maiores comunidades estão nos Estados Unidos, mais de 2 milhões; na Europa, 1,7 milhão; no Paraguai, 260 mil ou um pouquinho mais; e no Japão, 210 mil. Nos Estados Unidos e na Europa, elas tendem a apresentar um nível socioeconômico mais alto, maior capacidade de organização, de atuação política, e outras, como as comunidades na faixa de fronteira, têm necessidades mais básicas, um menor grau de associativismo e dependem, portanto, mais de uma atuação proativa nossa, do poder público.
As demandas, as necessidades dessas comunidades quase sempre têm um impacto nos estados e municípios brasileiros fronteiriços, realidade que os Parlamentares desses estados conhecem tão bem. Então, eu penso em comunidades numerosas, como as que nós temos no Paraguai, na Guiana na França, também nos outros países fronteiriços, e penso principalmente nos segmentos específicos dessas comunidades, como estudantes universitários na Bolívia, trabalhadores rurais, garimpeiros.
A nossa rede de postos de fronteira tem hoje 19 postos e faz um trabalho silencioso - invisível até, Senador - de assistência a pessoas em situação muitas vezes de extrema vulnerabilidade.
Quanto tempo eu tenho? (Pausa.)
Está certo.
Nos Estados Unidos - o Embaixador Adalnio poderá compartilhar a sua visão específica -, nós temos 11 Consulados-Gerais, apoiados pela Embaixada sempre que necessário. Aliás, no mundo todo, a maior comunidade por jurisdição é justamente a comunidade sob a jurisdição do Consulado-Geral em Nova York, seguida dos Consulados em Boston e Miami...
(Soa a campainha.)
A SRA. MÁRCIA LOUREIRO - Isso dá uma noção da importância da comunidade nos Estados Unidos no conjunto.
Sei que o Senador tem várias pessoas a quem passar a palavra. Vou interromper a minha apresentação por aqui e naturalmente depois poderemos interagir diretamente com as pessoas que estão online e com as pessoas que estão presencialmente aqui também.
Muito obrigada, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradeço penhoradamente à Embaixadora Márcia Loureiro, que de pronto atendeu ao nosso apelo de se restringir ao tempo.
Nós temos três participações remotas de três Embaixadores. Pelo que eu estou passando os olhos aqui, o mais prejudicado em função do fuso é o Embaixador que está no Japão. Certo, Embaixadora? Socorra-me aqui. Eu penso que nós devemos dar uma prioridade a ele, afinal de contas, lá, se não me engano, é quase meia-noite.
Então, vamos de pronto passar a palavra ao Embaixador Octávio Henrique Dias Garcia Côrtes, Embaixador do Brasil em Tóquio. Logo depois, o Embaixador Adalnio e, depois, o Embaixador Francisco Carlos Soares Luz.
Com a palavra o Embaixador Octávio Côrtes.
Cinco minutos, por obséquio.
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O SR. OCTÁVIO HENRIQUE DIAS GARCIA (Para expor. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, boa noite. É um prazer revê-lo.
Gostaria de saudar V. Exa. e parabenizá-lo pela iniciativa.
Sras. Senadoras, Srs. Senadores, senhoras e senhores, Embaixadora Márcia, Embaixador Adalnio, Embaixador Francisco Luz, amigos que não vejo de perto há algum tempo e tenho a felicidade de ver aqui agora.
Vou tentar ser breve. É com uma honra que me dirijo a esta Comissão nesta noite, para apresentar um panorama atualizado da comunidade brasileira no Japão, bem como para destacar as principais linhas de atuação dos quatro postos brasileiros neste país.
Em 2025, celebramos 130 anos do estabelecimento de relações diplomáticas entre os nossos dois países, efeméride que nos convida a refletir sobre a profundidade dos laços históricos, culturais e humanos que unem nossas duas nações.
Esta ocasião é marcada por iniciativas de relevo, como a recente visita de Estado do Senhor Presidente da República ao Japão e pela expressiva participação brasileira na Expo 2025 Osaka, que se realiza naquela cidade, com um pavilhão nacional e uma intensa agenda de eventos ao longo deste ano.
Como breve histórico, relembro que a vinda dos brasileiros ao Japão passou a ocorrer, de forma significativa, a partir da reforma da Lei de Controle de Imigração, em vigor desde junho de 1990, que criou a categoria de visto de residente de longo prazo. Esse tipo de visto permitiu que os descendentes de japoneses no Brasil, até a terceira geração, pudessem viver e trabalhar legalmente neste país sem restrição quanto ao tipo de atividade profissional.
Atualmente, o Japão abriga 3,8 milhões de estrangeiros, o que representa cerca de 3% da população japonesa e a comunidade brasileira soma 211 mil, praticamente 212 mil pessoas distribuídas entre três jurisdições, cobertas pelos três consulados gerais que nós temos aqui - Nagoia com 120 mil, Tóquio com praticamente 60 mil e Hamamatsu com 32 mil.
A comunidade atingiu o seu patamar mais elevado em 2007, com mais de 300 mil residentes, mas sofreu forte redução após a crise financeira de 2008 e o terremoto de 2011. Desde então se estabilizou num patamar de aproximadamente 200 mil nacionais.
Marco simbólico na afirmação da identidade da nossa comunidade foi a Declaração de Yokohama, publicada em 2015, pelo Conselho de Cidadãos de Tóquio que rejeitou o uso do termo dekassegui, cujo significado, aqueles que saem para ganhar dinheiro, já não refletia mais a realidade contemporânea dos brasileiros no Japão, que decidiram permanecer e integrar-se plenamente à sociedade local.
Entre os principais desafios, atualmente, o envelhecimento da população e a necessidade de promover a inserção educacional e laboral das novas gerações nascidas no Japão movem o trabalho das nossas repartições aqui. Nesse contexto, a Embaixada do Brasil desempenha papel central na defesa dos interesses nacionais e na interlocução com as autoridades japonesas, enquanto os consulados gerais atuam como interface direta e mais próxima com a própria comunidade brasileira.
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De forma coordenada, nossas representações têm concentrado seus esforços em três frentes prioritárias: a proteção dos direitos dos cidadãos brasileiros, a promoção da integração das novas gerações e o fortalecimento dos instrumentos jurídicos e institucionais que regem o relacionamento bilateral com o Governo japonês.
Na esfera bilateral, destaca-se a entrada em vigor, em setembro de 2023, da isenção mútua de vistos de curta duração. A medida produziu efeitos imediatos e já em 2024 mais de 81 mil brasileiros visitaram o Japão, um aumento de cerca de 75% em relação ao ano anterior. No sentido inverso, o Brasil recebeu mais de 60 mil visitantes japoneses, um crescimento de 44% em comparação a 23. Tal dinamismo revela o interesse renovado entre nossas sociedades e reflete-se positivamente nos vínculos econômicos e culturais.
O Governo brasileiro trabalha para tornar essa medida permanente, promovendo condições recíprocas e equilibradas para os nacionais de ambos os países. Há também a expectativa de retomada de voos diretos entre São Paulo e Tóquio, e o Japão pretende introduzir, a partir de 2028, um sistema eletrônico de autorização de viagem. Depois, eu posso me estender sobre isso. O Governo brasileiro segue empenhado em tornar essa medida permanente, de modo a garantir condições simétricas, recíprocas e equilibradas no tratamento de nacionais de ambos os países.
Acerca da integração das novas gerações da comunidade brasileira no Japão, em específico em relação aos descendentes da quarta geração, os yonsei, a embaixada acompanha o tema com especial atenção, tendo em vista os obstáculos ainda existentes para sua plena integração à sociedade japonesa. Os esforços concentram-se em ampliar as oportunidades para que as novas gerações possam alcançar um nível de inserção equivalente ao das gerações que as antecederam, preservando os laços humanos que unem os nossos dois países e, simultaneamente, avançando em iniciativas de preservação de sua identidade brasileira.
Na área de educação, cerca de 31 mil brasileiros em idade escolar residem no Japão. Destes, apenas 4 mil frequentam uma das 33 escolas brasileiras homologadas pelo Ministério da Educação. Os demais, cerca de 87%, estão matriculados em escolas japonesas e têm enfrentado dificuldades de integração linguística e pedagógica. Cerca de metade conta com algum tipo de assistência para aprender o idioma japonês.
No âmbito jurídico, também avançamos em temas estruturantes, como o Acordo de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, que aguarda a aprovação no Congresso Brasileiro.
O Décimo Fórum Consular Brasil-Japão será realizado no próximo dia 25 de junho e tratará da consolidação, da isenção de vistos, das negociações para assinatura de acordo de férias e trabalho e do aprofundamento da cooperação migratória e consular.
Em diálogo contínuo com os brasileiros, os Conselhos de Cidadãos de Tóquio, Nagoya e Hamamatsu têm desempenhado papel relevante na interlocução entre a comunidade e os postos consulares. Com mais de uma década de existência, o Itamaraty tem incentivado a ampliação da sua autonomia e o fortalecimento da sua atuação direta junto à comunidade brasileira.
Diante das atuais limitações orçamentárias, torne-se ainda mais importante destacar o valor dos serviços gratuitos de apoio jurídico e psicológico oferecidos pelos consulados brasileiros nesse país, assim como a retomada e ampliação das missões consulares itinerantes.
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Essa iniciativa tem se revelado essencial para assegurar o acesso da comunidade brasileira a serviços consulares básicos, sobretudo para aqueles que vivem a centenas de quilômetros das repartições físicas. Merece ênfase particular o papel estratégico dos consulados itinerantes na agilização do registro civil de brasileiros nascidos no Japão e na prevenção dos casos de apatridia.
A celebração dos 130 anos de relações diplomáticas entre os dois países é ocasião propícia para reiterar o compromisso de ambos os países com a promoção da amizade, da cooperação e da inclusão. Reitero o firme empenho da embaixada e dos nossos consulados-gerais em atuar com dedicação e escuta ativa em prol do bem-estar da comunidade brasileira e do fortalecimento dos laços bilaterais.
Eu vou me limitar a essas palavras para cumprir não só o prazo estabelecido pelo Presidente, mas para dar espaço para as perguntas.
Presidente, mais uma vez, muito obrigado e uma saudação desde o Japão, do outro lado do mundo.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradeço ao Embaixador Octávio Côrtes e a compreensão também pelo pouco tempo que teve para poder explanar.
Passo de pronto ao Cônsul-Geral do Brasil em Nova York, Embaixador Adalnio Senna Ganem.
V. Exa. dispõe de cinco minutos. Com a palavra.
O SR. ADALNIO SENNA GANEM (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todas as senhoras, todos os senhores. É uma grande honra participar desta audiência.
Quero, em primeiro lugar, cumprimentar o Senador Nelson Trad, com quem tive o privilégio de trabalhar durante dois anos, na época do seu primeiro mandato como Presidente da Comissão de Relações Exteriores.
Cumprimento também os meus colegas, na pessoa da Embaixadora Márcia Loureiro, e os representantes das comunidades brasileiras, na pessoa da Sra. Ester Sanches.
A situação aqui nos Estados Unidos reflete em geral o que a Embaixadora Márcia comentou: grupos da comunidade brasileira muito bem integrados profissionalmente e socialmente e grupos mais carentes.
Os consulados não apenas emitem documentos, mas prestam também assistência social, legal, jurídica, psicológica. Ademais, procuramos também integrar as atividades dos setores de promoção comercial, cultural e educacional às atividades do setor consular brasileiro. Muito bem, como os consulados estão em território estrangeiro, na verdade, nós nos valemos de parcerias, porque nós não temos uma estrutura institucional para prestar apoio. Então, temos parceria com ONGs e com os próprios governos locais, de forma a prestar os serviços necessários.
Não obstante as restrições orçamentares, os consulados nos Estados Unidos vinham acompanhando e assistindo a contento a comunidade brasileira aqui. Sobretudo, com o serviço eletrônico instalado pelo Itamaraty em 2017, essa tarefa era de certa maneira facilitada. A título de exemplo, o Consulado-Geral de Nova York emitia os documentos em cerca de 48 horas.
Bom, com a atual situação imigratória nos Estados Unidos, o Presidente Trump emitiu uma série de ordens executivas que visavam dificultar a obtenção de visto e asilo, reforçar a segurança das fronteiras e implementar novas estratégias de detenção e deportação. Essa equação mudou completamente. Não se trata apenas do receio de deportação, cujos números, por questões logísticas, mantêm-se equivalentes aos números dos Governos anteriores. Trata-se sobretudo da ansiedade da população, da comunidade brasileira, criada com o aumento das detenções, esse é o grande fato novo, eu diria, com a ampliação dos espaços de abordagem - antigamente havia locais em que o ICE, o sistema policial de imigração americana, não podia fazer abordagens e neste momento pode fazer em qualquer local - e especialmente com a atenção midiática que o assunto tem merecido.
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Devo dizer que os canais de diálogo com os Estados Unidos estão abertos, que o Brasil não está no radar da atenção em relação a essa questão ou até em relação a outras questões, de maneira que as relações têm sido relativamente fluidas, mas, de todas as maneiras, esse novo quadro criou necessidades e situações desafiadoras, não somente em termos de urgência de obtenção de vários documentos, como passaportes válidos, especialmente registros de nascimentos das crianças. As crianças são as pessoas mais vulneráveis naturalmente, até porque os pais podem ser deportados, e, se eles não tiverem uma documentação brasileira, podem ficar no sistema de foster care nos Estados Unidos e também em situações econômicas e psicológicas muito sensíveis.
A impossibilidade atual de reforço dos recursos humanos financeiros para os consulados em razão das restrições orçamentárias tem criado dificuldades para...
(Soa a campainha.)
O SR. ADALNIO SENNA GANEM (Por videoconferência.) - ... o atendimento, então, dessas necessidades de emergência. Por exemplo, atualmente, esses documentos, que eram emitidos em cerca de 48h, passaram a exigir de um a dois meses, de tal ordem o número de serviços requeridos hoje. No mês passado, por exemplo, o Consulado-Geral de Nova York realizou 8.058 serviços. Isso reflete uma situação geral nos Estados Unidos.
Estima-se que essa situação deverá perdurar por alguns motivos que requerem alguma solução. Daí porque eu, pessoalmente, vislumbro a alternativa de que as taxas e emolumentos consulares cobrados, que hoje se revertem para o Tesouro, sejam destinados aos serviços consulares. Considerando o inciso II do art. 145 da Constituição, que prevê que as taxas podem ser instituídas para serviços públicos específicos e utilizadas por esses serviços públicos, salvo melhor juízo, parece-me que haveria legitimidade em destinar os recursos obtidos com as taxas e emolumentos consulares à cobertura das despesas relativas a esses serviços consulares.
Eu muito agradeço a atenção, mais uma vez, e o apoio que esta Comissão possa aportar ao tema, e estou naturalmente à disposição para perguntas e respostas.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Embaixador Adalnio Senna Ganem, Cônsul-Geral do Brasil em Nova York, pela participação remota.
De pronto, passo a palavra ao Embaixador Francisco Carlos Soares Luz, Cônsul-Geral em Santa Cruz, representando aqui a Embaixada do Brasil em La Paz, na Bolívia.
Com a palavra, também remotamente, o Embaixador Francisco Carlos Soares Luz. V. Exa. tem cinco minutos.
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O SR. FRANCISCO CARLOS SOARES LUZ (Para expor. Por videoconferência.) - Muito bom dia, Senador Nelsinho Trad, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Sras. e Srs. Senadores, é um prazer ter sido convocado aqui para essa audiência pública. Aos meus colegas Márcia Loureiro, Octávio Côrtes e Adalnio, que não vejo realmente - como o Octávio disse -, há muitos anos, é um prazer revê-los aqui nessa sessão.
Eu vou tentar dar um panorama rápido da comunidade brasileira aqui da Bolívia. É uma comunidade muito dispersa. A Bolívia é coberta pelo setor consular da Embaixada em La Paz, pelo Consulado-Geral aqui em Santa Cruz, pelo Consulado-Geral em Cochabamba, um Consulado simples em Puerto Quijarro, na fronteira com Corumbá, e dois Vice-Consulados, um na fronteira com Rondônia, em Guayaramerin, e outro na fronteira com Acre, em Cobija.
Não existem estatísticas confiáveis acerca do tamanho da comunidade; os números variam entre 20 e 60 mil. Esse número já foi maior antes da pandemia, principalmente com a partida dos estudantes, com o fechamento das universidades nesse período, vários estudantes, milhares de estudantes regressaram. Nós estimamos, pelo volume de serviços que nós prestamos à comunidade aqui no consulado, que este número esteja próximo de 35 mil na jurisdição de Santa Cruz e de 40 mil a 45 mil em todo o país.
A comunidade é formada basicamente por estudantes, estudantes de Medicina. Aqui em Santa Cruz, há 27 universidades; somente duas delas têm 5 mil alunos brasileiros. Então, nós estimamos que os alunos, somente em Santa Cruz, estejam entre 9 mil e 10 mil. Cochabamba é o segundo centro com maior número de estudantes. Esses estudantes têm demandas específicas: eles utilizam muito os nossos serviços jurídicos, de assistência jurídica e de assistência psicológica por vários motivos. Então, essa é a maior comunidade nossa.
Eles são seguidos por agricultores brasileiros, agricultores e pecuaristas brasileiros que se mudaram aqui para a Bolívia, há mais de 30 anos. A maioria, a imensa maioria, está concentrada no departamento de Santa Cruz. Hoje, o cultivo da soja, por exemplo, 25% da soja exportada pela Bolívia sai de fazendas de propriedade brasileira, de brasileiros. Então, é a segunda comunidade mais importante.
Seguem-se a ela os brasileiros e brasileiras casados com bolivianos e, depois, uma comunidade de executivos: são muitíssimas as empresas brasileiras com representação aqui e o número de executivos aqui é bastante elevado. São empresas de peso como Petrobras, Votorantim, Tramontina, Ambev e outras. Então, existe um número grande de executivos que demandam serviços de outra natureza.
E depois nós temos um problema sério que é uma grande comunidade de brasileiros encarcerados. Somente aqui no presídio de Palmasola, nós temos uma população de 120 a 130 detidos, que é uma população que varia muito e que nos exige visitas quase semanais ao presídio por questões familiares e por temas penais também: muitos já cumpriram a pena e continuam detidos, os familiares pedem muita informação sobre esses detidos. Então, exige-se deste consulado um trabalho específico.
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A comunidade, infelizmente, apesar de ser estimulada por este consulado e pelas outras representações consulares aqui na Bolívia, não é organizada, é muito difusa. Os agricultores possuem uma instituição que se chama Unisoya, que os representa, mas eles têm interesses mais econômicos do que de assistência. Então, não há um conselho de cidadãos e, com isso, a gente tem que realmente tentar acompanhar esses assuntos.
Bom, para finalizar, eu gostaria de comentar o que o Embaixador Adalnio disse sobre os consulados poderem manter a venda consular para a sua manutenção. Acho que praticamente a maioria dos consulados seriam autossuficientes com os recursos que arrecadam.
Estou à disposição aqui para responder qualquer questão que venha.
Muito obrigado, Senador Nelsinho Trad, pela oportunidade.
Não sei se vocês ouviram a última parte, porque, para mim, congelou aqui.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Ouvimos.
Agradecemos a participação do Sr. Francisco Carlos Soares Luz e acatamos a sugestão. Penso que, no final da audiência pública, vamos formatar um documento para encaminhar ao Chanceler, fruto deste debate.
A Embaixadora Márcia Loureiro tem um compromisso. V. Exa. fique à vontade para poder se retirar na hora em que lhe convier.
Passo a palavra ao Sr. Jorge da Costa. Peço-lhe para se ater ao tempo que foi determinado pela assessoria devido ao nosso sinal de televisão.
O SR. JORGE DA COSTA (Para expor.) - Agradeço aos presentes, agradeço principalmente ao Senador, que teve a iniciativa desta audiência.
Mais uma vez, estamos aqui. Esta luta nossa já ganhou maioridade. Quem está aqui há mais tempo sabe disso. Já que o tempo foi tão reduzido, tão reduzido, antes que ele se reduza um pouco mais, eu vou dizer que a minha pauta é incluir, na democracia brasileira, esses quase 5 milhões de brasileiros no exterior. Nós estamos ligados ao Brasil em todos os aspectos, menos na democracia. Então, se criarem hoje um estado brasileiro no exterior, seríamos o 15º mais povoado. Penso que o Congresso e o Supremo Tribunal Federal deveriam incluir essa massa brasileira que está lá fora a fim de que possamos ter voz para encaminhar as nossas demandas e fortalecer muito mais a sociedade brasileira com a nossa participação.
Eu agradeço para que o tempo sobre para outras pessoas.
A minha pauta central é esta: incluir esses quase 5 milhões de brasileiros que estão lá fora, alijados, no momento, do sistema democrático. A democracia do voto não nos é permitida no momento.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Nós vamos encaminhar todas as sugestões que são frutos desta audiência ao nosso Chanceler e vamos dar a devolutiva das respostas.
Agradeço ao Sr. Jorge a compreensão e a participação.
Com a palavra a Sra. Marilene.
A SRA. MARILENE SGUARIZI (Para expor.) - Muito obrigada, Senador.
Bom dia a todos, Embaixadores! Vou tratar de ser mais rápida possível pelo tempo que diminuiu.
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Eu sou Coordenadora da Mesa de Política e Cidadania do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior. A responsabilidade é muito grande de estar aqui e tratar de resumir a história de 20 anos, estimado Senador, de reuniões e recompilação de todos os trabalhos que nós desenvolvemos no mundo. Exmo. Sr. Senador, resumir a história de imigração dos brasileiros no mundo muito rapidamente é o que vou fazer aqui.
Eu quero contribuir com a fala da Embaixadora muito rapidamente. Não é a primeira reunião, nós já fizemos várias reuniões de brasileiros no mundo também aqui no Senado. Nós temos CBMs e com isso nós recopilamos... As CBMs são Conferências de Brasileiros no Mundo, são atas consolidadas formadas pelo Conselho de Representantes de Brasileiros no Mundo, que tem um histórico detalhado dos quase 5 milhões de cidadãos residentes...
(Soa a campainha.)
A SRA. MARILENE SGUARIZI - ... no exterior.
Todo esse trabalho teve origem, estimado Senador, na Comissão, através de uma CPI, em 2005. Em 2009, foi assinado um decreto muito importante, o 7.214, que estabelecia o marco institucional para os conselhos. No entanto, o decreto foi extinto em 2019 pelo Decreto 9.759. Desde então, ficamos sem apoio oficial e sem nenhum canal de interlocução direto com o Ministério de Relações Exteriores, porque foram derrogados os conselhos. Com isso, mais uma vez agradeço a sua iniciativa de trazer-nos aqui e dar-nos essa voz para poder trazer as nossas grandes demandas.
É fundamental destacar que somos um canal de interlocução com o Governo brasileiro - voluntário e sem fins lucrativos. Embora tenhamos constituído, necessitamos que seja refeito o conselho derrogado, Sr. Senador. Solicitamos, de maneira enfática, respeito às diretrizes também dos manuais de instruções dos consulados.
Obviamente, nós gostaríamos de expor muito mais aqui todas as situações fronteiriças com, por exemplo, o Paraguai, que é o quarto país maior exportador de grãos do mundo, e as remessas bilionárias que os brasileiros enviam para o mundo em forma monetária.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos a Sra. Marilene. Apenas gostaria de ressaltar que todas essas sugestões de V. Sas., assim como o que foi extraído da fala dos Srs. Embaixadores, será encaminhado através de um relatório ao Chanceler Mauro Vieira.
Sra. Luciana Oliveira.
A SRA. LUCIANA OLIVEIRA (Para expor.) - Bom dia.
Obrigada, Senador, pela audiência. A gente vem pedindo esta audiência nos últimos quatro anos e, continuando com o que todo mundo já falou até agora, a gente mandou documentos para o Secretário da Comissão, então, as nossas pautas, as nossas atas foram enviadas para a Comissão.
Eu vou ser bem pontual para ver se a gente consegue também alguma resposta às nossas demandas. Uma é a questão dos postos de votação. Infelizmente, no momento, a gente só vota para Presidente e, de acordo com o TSE, qualquer lugar em que houver mais de 45 brasileiros deveria ter um posto. Claro que no exterior não deveria ser assim, mas a exemplo do meu país, o Reino Unido, a votação é em Londres. Na última votação, nós tivemos 24 mil brasileiros que vieram votar. Então, não é possível que não possa ter um posto de votação nas embaixadas, nos consulados ou nas associações.
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A segunda questão é a questão da sabatina. Amanhã nós temos a sabatina da e Embaixadora para a Malásia e só os embaixadores sofrem a sabatina do Senado. Nós gostaríamos de pedir, em nome dos brasileiros no mundo, que a sabatina acontecesse com os cônsules, porque são os cônsules que são responsáveis por nós. O trabalho pesado para os brasileiros no exterior é nos consulados. Então, a gente gostaria de pedir sabatina para os cônsules, por favor.
O terceiro pedido é: vocês falaram muito de falta de recurso, de falta de pessoas. Nós sabemos que o concurso para a chancelaria foi aprovado, foi concluído em 2023. Tem 90 pessoas esperando para serem chamada para as chancelarias e tem 950 vagas de déficits dos últimos anos que não foram substituídos. Essas 90 pessoas são absolutamente necessárias no exterior. No Reino Unido, se vocês forem ver o quadro de funcionários, se contratam pessoas locais que têm altos problemas tributários...
(Soa a campainha.)
A SRA. LUCIANA OLIVEIRA - ... altos problemas para servir e está aí o concursado brasileiro precisando da vaga... Então, assim, as pessoas locais estão trabalhando nos consulados e nas embaixadas. Por que não trazer os concursados que já foram aprovados?
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos à Sra. Luciana Oliveira. Obrigado pela colocação e pelas sugestões. Como eu já disse e reitero, todas serão colocadas, inseridas num relatório encaminhada ao Chanceler Mauro Vieira.
Com a palavra a Sra. Raquel Cantarelli.
A SRA. RAQUEL CANTARELLI (Para expor.) - Bom dia a todos os presentes. Agradeço imensamente à Comissão pela oportunidade de estar aqui hoje, principalmente ao Senador Nelsinho Trad.
Eu falo como cidadã brasileira, como mãe e como mulher sobrevivente de violências vividas fora do Brasil. Eu estou aqui para que a minha voz não seja esquecida e, principalmente, para que ela sirva como voz a milhares de outras mulheres brasileiras que em solo estrangeiro enfrentam abusos, preconceitos e abandono institucional.
Eu vou fazer um breve relato da minha história. Eu enfrento, recentemente, o processo de Haia, da Convenção de Haia. Há dois anos, as minhas filhas foram tragicamente retiradas da casa delas, às 6h da manhã, por policiais federais armados e levadas de volta à Irlanda, que é o país de residência.
Enquanto morávamos na Irlanda, fomos retiradas de uma situação de violência e de cárcere privado pela própria Embaixada do Brasil e fomos trazidas, por apoio do Itamaraty e da Polícia Federal...
(Soa a campainha.)
A SRA. RAQUEL CANTARELLI - ... com todo acompanhamento, para que retornássemos ao Brasil em segurança. Viemos, inclusive, escoltadas por policiais, no avião, para que retornássemos em segurança ao nosso país. Aqui enfrentamos o processo da Convenção de Haia. Então, as minhas filhas foram retornadas, mesmo com provas robustas, incluindo medidas protetivas, inclusive emitidas por juízes estrangeiros.
O que aconteceu comigo não é um caso isolado, Senador. Muitas mulheres brasileiras sofrem violências em países estrangeiros e enfrentam muitas barreiras para buscar ajuda. Nós somos julgadas pelas nossas origens, por sermos mulheres latinas, brasileiras, desacreditadas, muitas das vezes, e silenciadas por instituições que preferem ignorar provas a enfrentar sistemas opressores. Frequentemente esses casos envolvem desigualdade de gênero, xenofobia, racismo e negligência também.
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Então, eu acho que é urgente que o Brasil, enquanto Estado, atue com mais firmeza para proteger as suas cidadãs no exterior, principalmente mulheres vítimas de violência e crianças, e que as nossas embaixadas e consulados tenham equipes treinadas também em violência doméstica e familiar para acolher essas mulheres, crianças também, e informar sobre a Convenção de Haia, porque muitas mulheres não conhecem a Convenção de Haia. Então, elas chegam aqui, como foi o meu caso, surpreendidas, mesmo tendo sido trazidas por autoridades brasileiras. Eu cheguei aqui e enfrentei um processo em que o próprio Brasil me acusou de sequestro internacional.
Então, há uma dificuldade muito grande para nós mulheres brasileiras buscarmos ajuda no exterior, porque nós sofremos, como foi dito, diversas violências. Eu fui levada pelo próprio cônsul do Brasil na Irlanda, tendo sido retirada de uma situação de cárcere privado com minhas filhas, onde uma das minhas filhas foi vítima de abuso sexual e eu, de violência doméstica. A polícia diversas vezes foi até a nossa casa, mas muitas vezes não podia fazer nada. Então, eu acho que falta, muitas vezes, apoio jurídico para essas mulheres. Eu tive meus passaportes completamente subtraídos, toda a minha documentação e fiquei numa situação extremamente difícil para solicitar ajuda.
Então, eu acho importante que tenha um acolhimento. Eu precisei comparecer a uma corte sem advogado algum, porque foi muito rápida a forma como tudo aconteceu lá, e diversos direitos foram violados. Ou seja, eu não tive nenhuma chance de defesa naquele país. Foi me negado abrigo, foi me negada assistência jurídica, porque eu não tinha documentos, e a embaixada não tinha recursos para poder fornecer e nem para me colocar num abrigo, o que foi negado pelas autoridades, após eu ter sido retirada de uma situação de cárcere privado, com duas crianças pequenas nos braços, em fase de amamentação - tudo isso foi ignorado.
Inclusive, na corte, foi negada a entrada do cônsul, mas poderia ser permitida a entrada de um advogado. Mas na embaixada não havia esse serviço de aconselhamento.
Para finalizar, eu estive também numa embaixada... na delegacia - perdão -, com o embaixador, para fazer toda a denúncia, e essa denúncia simplesmente desapareceu. Quando eu busco lá para poder pegar o meu boletim, o meu histórico, ela não existe.
E eu, como mulher brasileira, seria desacreditada em todos os momentos. A minha sorte é que eu estive acompanhada pelo embaixador do Brasil, pelo cônsul, fui retirada por carro oficial brasileiro, e, mesmo assim, nenhuma dessas minhas alegações ou minhas denúncias foi acatada pelo país estrangeiro.
Então, existe uma certa dificuldade - na verdade, uma dificuldade imensa - para que essas mulheres busquem proteção...
(Soa a campainha.)
A SRA. RAQUEL CANTARELLI - ... em Estado estrangeiro, e é importante que os consulados e as embaixadas estejam preparados para proteger e acolher essas mulheres.
Só para finalizar, o meu processo correu agora no STJ, e foi decidido pelos Ministros, por unanimidade, que as minhas filhas devem retornar para o Brasil. (Manifestação de emoção.) Foi definido que nós fomos vítimas de violência, e eu estou buscando apoio, porque agora precisaremos fazer toda a questão diplomática, reconhecimento de sentença em Estado estrangeiro. Não sei ainda como isso vai acontecer. Eu estou há dois anos sem ter nenhuma notícia das minhas filhas. Minhas filhas estão lá fora, correndo risco, o que foi falado pelos Ministros do STJ, reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça, mas elas ainda continuam lá, sem nenhum suporte das autoridades brasileiras, sendo brasileiras. Elas têm cinco e sete anos, são muito pequenininhas. É uma preocupação minha, como mãe, como mulher, como brasileira, com duas crianças brasileiras que estão também lá fora sem nenhuma proteção do Estado brasileiro.
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Agradeço pela oportunidade. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos as palavras da Sra. Raquel Cantarelli. Muito forte tudo isso que V. Sa. falou.
Conforme já disse anteriormente, isso vai constar do relatório que vamos enviar ao chanceler e, com certeza, haverá de ter resposta, não só desse seu caso como das outras sugestões.
Temos aqui, remotamente, o Sr. Eber Toyohashi, brasileiro, vivendo em Hamamatsu, no Japão.
Peço desculpas por tê-lo colocado para falar só agora - lá já é quase meia-noite -, mas, se ele ainda estiver por aí, acordado...
O SR. EBER TOYOHASHI (Por videoconferência.) - Presidente, estou aqui.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Pode falar. V. Sa. dispõe do tempo para concluir.
O SR. EBER TOYOHASHI (Para expor. Por videoconferência.) - Se me permitir, eu gostaria de colocar um PowerPoint.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Apenas para alertá-lo, nós temos aqui, no máximo, cinco minutos. Pode ser?
O SR. EBER TOYOHASHI (Por videoconferência.) - Sim, pode.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Então vai.
O SR. EBER TOYOHASHI (Por videoconferência.) - Precisa ser autorizado aqui para mim. (Pausa.)
Não está sendo autorizado. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Está autorizado? (Pausa.)
Querem passar para o outro...
O SR. EBER TOYOHASHI (Por videoconferência.) - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Deu. Vai lá.
O SR. EBER TOYOHASHI (Por videoconferência.) - Autorizou.
Boa noite a todos e todas.
É uma honra participar desta 9ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em audiência pública do Senado Federal, para tratarmos de um tema tão relevante: a comunidade brasileira no exterior.
Falo, com orgulho, em nome de uma parcela expressiva desses brasileiros, aqueles que vivem no Japão e que, mesmo distante fisicamente do Brasil, mantêm um profundo vínculo com a nossa pátria.
O Japão abriga uma das maiores comunidades brasileiras, e hoje nós, aqui do Conselho de Cidadãos de Hamamatsu, fazemos trabalhos previdenciários e sociais de extrema importância dentro da comunidade brasileira no Japão. Apesar de ser um país desenvolvido, do G7, temos algumas dificuldades, da comunidade brasileira, que tentamos alcançar.
Fazemos trabalhos de distribuição de cestas básicas, orientação para subsídios públicos para subsistência, assistência profissionalizante e assistência para trabalhos, no caso, previdenciários. Há palestras, workshops, orientação das ações, reuniões periódicas para ações sociais e previdenciárias e, principalmente, treinamento para calamidade pública, principalmente num país onde nós temos grandes terremotos, tsunâmis e calamidades por intempéries do tempo. Fazemos trabalhos de assistência hospitalar para brasileiro, apoio psicológico, orientação trabalhista, suporte a brasileiros encarcerados e orientação a imigrantes em situação irregular. São os trabalhos que o nosso Conselho de Cidadãos faz.
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Temos o Departamento de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, que, inclusive, foi citado pela Embaixadora Márcia Loureiro, cuja sensibilidade e apoio têm sido fundamentais para ampliar o alcance de ações voltadas ao bem-estar da nossa comunidade, justamente em uma sessão anterior da Comissão de Relações Exteriores.
Atendimento e apoio, cartilhas informativas e palestras educativas são trabalhos que fazemos aqui no nosso Conselho de Cidadãos em Hamamatsu. Temos um trabalho de acolhimento e de apoio às vítimas de violência doméstica, em conjunto com a polícia estadual daqui de Shizuoka, em que a polícia de Shizuoka disponibiliza um hotline exclusivo para casos de brasileiras em situação de violência doméstica. Nós temos esse hotline em que o carro-patrulha se dirige imediatamente ao local da vítima, e a própria polícia faz o acolhimento diretamente dessa vítima, no caso, entrando em contato com o nosso consulado e com o nosso Conselho de Cidadãos.
Nosso trabalho é feito por esses membros, divididos por departamentos. Nós temos departamento previdenciário e social; temos psicoterapeutas e advogados; todos trabalhando conjuntamente em prol da nossa comunidade. E temos o apoio incondicional do Cônsul-Geral do Brasil em Hamamatsu, Aldemo Garcia, e também...
(Soa a campainha.)
O SR. EBER TOYOHASHI (Por videoconferência.) - ... do nosso Prefeito da cidade de Hamamatsu, Yusuke Nakano, que tem nos apoiado muito, sempre, na questão cultural, educacional, previdenciária e social.
Hoje, nós temos 130 anos, conforme o nosso Embaixador Côrtes citou, de aliança entre Brasil e Japão e nós precisamos fazer um trabalho para deixar um legado, o que seria a nossa meta atual agora. Nós estamos pedindo, encarecidamente, o apoio institucional e político desta Comissão, para que possamos instalar um centro cultural brasileiro em Hamamatsu.
Esse centro cultural seria também uma sede de acolhimento, de ajuda a todos os brasileiros, à comunidade do Brasil. Temos principalmente esse trabalho dentro da cidade de Hamamatsu, que nos apoiou e nos cedeu um prédio de 15 mil metros quadrados. Era uma escola de ensino fundamental que foi desativada e cedida para que nós pudéssemos trazer esse centro cultural brasileiro. Então, a própria cidade de Hamamatsu, da província daqui de Shizuoka, com total apoio ao nosso Conselho de Cidadãos e ao nosso consulado, está cedendo esse prédio de 15 mil metros quadrados, para que possamos fazer um centro cultural.
Então, é uma solicitação legítima da comunidade para esse centro cultural, e pedimos apoio a esta Comissão e ao Presidente Senador Nelsinho Trad, que, inclusive, esteve aqui presente há dois anos e pôde verificar os nossos trabalhos do consulado e do conselho perante a nossa comunidade.
Muito obrigado. Agradeço a todos os presentes e conto com a Comissão para que possamos trazer esse primeiro centro cultural no Japão, depois de 130 anos de aliança entre Brasil e Japão. Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos a participação do Sr. Eber, diretamente do Japão.
Passo agora para Sra. Valéria Sasser, que está vivendo nos Estados Unidos, cofundadora do Movimento Brasileiros Emigrados.
A SRA. VALÉRIA D. SASSER (Para expor. Por videoconferência.) - Olá a todos.
Muito obrigada, Senador e demais membros da Comissão, do comitê, pela iniciativa e oportunidade.
Saúdo os diplomatas presentes e os membros da comunidade também.
Esta audiência é um desejo antigo do Movimento Brasileiros Emigrados.
O MBE foi criado em 2022, com membros de todos os continentes. São trabalhadores, empreendedores, estudantes, pesquisadores. Somos preocupados com a qualidade de vida transnacional, o processo democrático no Brasil e onde residimos, inclusive com a participação política local e, principalmente, com o desenvolvimento de políticas públicas voltadas aos brasileiros emigrados, de forma inclusiva, permanente e continuada.
A nossa diáspora brasileira tem crescido de forma significativa nos últimos anos, com 37% a mais de brasileiros no exterior, comparado aos dados de 2018.
As comunidades no exterior são, de fato, promotores do soft power brasileiro, mas enfrentam problemas práticos estruturais ou de integração, dependendo da região, muitas vezes sem o apoio do Estado brasileiro.
A atuação mais eficaz e moderna da rede consular e políticas públicas específicas para esses brasileiros é urgente e fundamental para atender essa galera toda.
As remessas de dólares que saem do exterior para o Brasil revelam-se de grande relevância para a economia brasileira. Por exemplo, para dar apenas um dado único, por questão do tempo, em 2020, em plena pandemia, nós, coletivamente, enviamos para o Brasil mais que a arrecadação do Estado do Mato Grosso em ICMS - nós enviamos R$18 bilhões, e o Estado do Mato Grosso arrecadou R$12 bilhões.
Este relatório meu hoje, em nome do MBE, tem como objetivo identificar as principais políticas públicas a serem adotadas pelo Governo brasileiro, em especial por meio de sua rede consular, e propor direções para a integração dos brasileiros emigrados na política pública brasileira.
As estimativas das comunidades já foram apresentadas por alguns diplomatas e não vou repeti-las, mas as nossas prioridades são: criação de uma subcomissão de brasileiras e brasileiros emigrados na Comissão de Relações Exteriores; criação de um fundo oriundo dos envios para assistência aos brasileiros no exterior, administrados por uma comissão interministerial e sociedade civil; participação de um ou dois conselheiros do Movimento Brasileiros Emigrados no conselho de participação popular da Presidência da República; e, principalmente, a criação de uma secretaria de estado das brasileiras e brasileiros emigrados junto à Presidência da República, que possa trabalhar transversalmente com todos os ministérios, de acordo com a demanda.
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Ressalto que a maioria das demandas atuais necessita de ações legislativas e de políticas públicas de Estado. Portanto, repetir modelos ultrapassados de interlocução com o Governo Federal não serve mais às características atuais das comunidades emigradas.
Sugerimos, ainda, o fortalecimento da rede consular; ações multissetoriais na área de educação, no ensino de português especificamente, cidadania e cultura; uma diplomacia ativa e proteção consular; e representação política, com a alteração, via processo legislativo, do número de Deputados Federais e Senadores no Brasil, para incluir representação política no congresso dos brasileiros emigrados com candidatos oriundos dessas comunidades e concorrendo no exterior, como já possui Portugal e Itália, por exemplo, que são exemplos de sucesso.
Por fim, mas não menos importante, peço especial atenção ao regime em desenvolvimento nos Estados Unidos. Com mais da metade de nossos cidadãos emigrados residindo nos Estados Unidos e a ameaça de deportação de pessoas para países diferentes daqueles países de origem, solicitamos planejamento e ação imediata para o caso de algum dos nossos nacionais ser deportado para campos de concentração em países diferentes do seu país de origem. Solicitamos, também, a emissão urgente de documentos àqueles afetados por tais políticas.
Concordo com o Embaixador Ganem sobre a destinação das receitas consulares para o desenvolvimento de um serviço consular de primeira, segunda e terceira gerações, há muito tempo demandas dessas comunidades. O Brasil precisa reforçar o seu compromisso com os seus cidadãos no exterior e criar confiança na presença e assistência de seu país natal, quando solicitada.
Nós saímos do Brasil, mas o mesmo não saiu de nós, não sai nunca.
Temos uma lista extensa de demandas e políticas públicas sugeridas, inclusive minutas de leis e criações de outras ações governamentais para facilitar o seu trabalho, em Brasília. Por favor, entrem em contato conosco. A Comissão de Relações Exteriores recebeu os nossos e-mails. Estamos à sua inteira disposição para colaborar no que for preciso.
Muito obrigada pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos a última participação, da Sra. Valéria Sasser.
A gente recebeu aqui uma carta do Sr. Flávio Carvalho, sociólogo brasileiro vivendo na Espanha. A gente tem por hábito praticar a transparência. Então, eu vou ler a carta dele, conforme solicitação.
Faz 2 décadas que gritamos um mesmo grito.
Talvez por estarmos longe, NUNCA tivemos resposta.
De nenhum governo, diga-se de passagem.
Para sermos objetivos e enfocar estrategicamente, eis um resumo:
[...] são mais de 20 anos de expectativas diversas em relação às demandas das comunidades brasileiras no exterior, é natural que sejam tantos lamentos que acabam nos prejudicando com a dispersão. Estamos cansados. Mas, felizmente, estamos aprendendo com a experiência.
Quando são muitas tarefas, acreditamos que é melhor se sentar e conversar, com tempo adequado e meticuloso planejamento. A pior coisa seria tentar resolver tudo na pressa, [que é] inimiga da perfeição.
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Foram horas, dias, meses e anos de Conferências Brasileiros no Mundo (participei de 3 das 4 realizadas), Encontros da Rede de Brasileiros no Exterior (Coordenei os 3 realizados), Encontros do Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior (do qual fui vice-presidente, empossado no [...] Itamaraty pelo Presidente Lula), [...] COMIGRAR do Ministério da Justiça (fui o responsável de relatar as dezenas de propostas que apresentamos, quase todas aprovadas pela Conferência), 3 Encontros da Frente Internacional Brasileira / FIBRA, que ajudei a criar e desenvolver, como participante ativo.
Por tudo isso, recebi do Estado Brasileiro a Medalha da Ordem do Rio Branco e fui indicado para a Ordem do Mérito Cultural do [...] Ministério da Cultura. Nada disso foi em vão e aqui estamos, firmes e esperançosos diante deste vosso novo esforço.
Por isso, adotamos um novo enfoque [...] [que seja] forte, consistente e objetivo.
E uma única PROPOSTA.
Priorizamos [...] apostar pelo aperfeiçoamento do meio institucional, oficial, de diálogo permanente com nosso governo, começando pela imediata interlocução com aqueles organismos de governo que sejam designados pela Presidência da República.
Sim. Aprendemos que a melhor solução seria que a própria Presidência, por meio da sua assessoria internacional, constitua, com celeridade e apoio do Congresso Nacional e dos demais Poderes da República, uma Comissão Interministerial de diagnóstico participativo, diálogo e negociação com as diversas formas de representação das comunidades brasileiras no exterior.
Aprendemos também que não seria matéria de apenas um ou outro ministério, não excluindo nem aumentando as responsabilidades que diversos ministérios já possuem, como o nosso Itamaraty. Porém, já aprendemos, nestes mais de 20 anos, que é necessário uma política de Estado, que articule todas as frentes de demandas: sociais, culturais, educacionais, econômicas [...].
Afinal, trataremos de um contingente populacional maior que o de muitos Estados, Unidades da Federação [conforme já foi mencionado aqui].
Ou ainda de uma oportunidade econômica (pois não apenas queremos, mas também oferecemos muito ao nosso governo) que contribuirá para o desenvolvimento do nosso país.
Não somente com o envio de remessas financeiras (que já foram calculadas pelo Banco Central em nível comparável ao lucro líquido de exportação da soja), mas com um capital humano e cultural com uma capacidade de ajudar, no exterior, nosso governo, de uma forma que acreditamos que este mesmo ainda desconhece.
Nossa complexidade, por sermos um “Brasil em miniatura”, fora do [nosso] país, já foi amplamente estudada por renomados especialistas. Segundo estes, o Brasil só tem a ganhar com o fortalecimento desta nossa cidadania (que não a perdemos, pelo contrário, ao sair das fronteiras nacionais) [ressalta-se isso]. Hoje nos sentimos muito mais brasileiros do que quando ainda estávamos no Brasil.
Comecem por escutar-nos, por favor.
Nossas famílias, no Brasil e no mundo, estarão imensamente agradecidas.
Temos certeza que ninguém no nosso país se arrependerá.
Cada dia no calendário e cada quilômetro mais longe, nos sentimos ainda mais brasileiros.
Porque o país [jamais e] nunca sairá dos nossos corações.
Aquele abraço.
Cordiais Saudações, da Catalunha.
Flávio Carvalho.
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Temos aqui algumas perguntas da participação popular.
A Gabriella, do Rio de Janeiro, pergunta: "Há políticas de reintegração de pessoas que voltaram para o Brasil porque não conseguiram manter uma condição financeira estável no exterior?".
O Sr. Bruno poderia responder.
O SR. BRUNO PEREIRA A. DE ABREU (Para expor.) - Sobre essa pergunta, isso é um trabalho que tem começado já, mas não compete ao Itamaraty. Nossa atividade é no exterior. Mas, sim, há outros ministérios que estão começando a trabalhar nessa direção para receber esses brasileiros que retornam ao Brasil.
Nós estamos tentando organizar junto com eles um manual, uma cartilha, que vai ser publicada dentro do portal consular, orientando os brasileiros sobre quais os serviços e como buscá-los no momento em que eles retornam ao Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Embaixador Adalnio, está aí online?
O SR. ADALNIO SENNA GANEM (Por videoconferência.) - Estou online.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Eu vou fazer a pergunta do Guilherme e eu gostaria que o senhor respondesse.
Guilherme: "Os consulados fornecem assessoria ou consultoria jurídica aos brasileiros no exterior?".
O SR. ADALNIO SENNA GANEM (Para expor. Por videoconferência.) - Sim, a maioria dos consulados fornece uma assessoria de emergência. Agora, naturalmente, nós não temos disponibilidade financeira para a prestação, o acompanhamento do caso. O consulado é que presta atenção permanente durante todos os processos, especialmente audiência. Mas, sim, nós temos uma consultoria jurídica de emergência.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Muito obrigado.
Eu vou voltar a pergunta ao Bruno, que está aqui substituindo a Embaixadora Márcia Loureiro.
É uma pergunta da Yzadora, do Rio Grande do Sul - Yzadora com "y"-: "Como o Brasil pode melhorar o apoio consular aos quase 5 milhões de brasileiros que vivem no exterior?".
O SR. BRUNO PEREIRA A. DE ABREU (Para expor.) - Esse é o nosso trabalho permanente. Se se observar como era o serviço consular há 20 anos e hoje, nota-se uma evolução grande. Como o Embaixador Adalnio falou, em 2017, nós já instalamos um outro sistema; em 2006, nós instalamos o primeiro sistema consular integrado, ele concluiu-se em 2010 - então toda a qualidade da prestação do serviço consular passou a ser digitalizada e se tornou mais eficiente -; em 2017, nós resolvemos os problemas de fila em muitos consulados, graças a um novo sistema de atendimento.
Nós temos os atendimentos psicológicos e jurídicos na maior parte; nos grandes postos, em todos eles, nós temos os dois. Temos agora o Espaço da Mulher Brasileira já em nove consulados gerais, e queremos, até o final do ano, abrir mais um.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - A outra pergunta imagino que também poderia ser respondida pelo senhor, por favor: "Com os [...] [Estados Unidos] enviando pessoas para prisões em outros países, como o Brasil está [...] [se preparando para essa questão e] para proteger seus nacionais em tal situação?".
O SR. BRUNO PEREIRA A. DE ABREU (Para expor.) - Os Estados Unidos deportam, fazem deportação de imigrantes em situação migratória irregular para o Brasil desde 2019, fazem voos regulares. Com o ocorrido em janeiro num desses voos, nós instalamos um grupo de trabalho junto com a Embaixada dos Estados Unidos para negociar e para conversar sobre esses voos.
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Os outros ministérios - o Ministério do Desenvolvimento Social, o Ministério dos Direitos Humanos, o Ministério da Saúde, o Ministério da Justiça -, todos eles têm uma operação de recepção desses brasileiros no aeroporto de Fortaleza.
Um dos resultados desse grupo de trabalho foi que os voos fossem para Fortaleza, diminuindo, assim, o tempo que as pessoas passariam dentro do avião de deportação.
Antes, eles fariam duas escalas, uma no Panamá, outra em Manaus, até chegar em Minas Gerais. Agora, eles vêm direto para Fortaleza - às vezes param em Porto Rico, mas é um voo muito mais curto.
E os ministérios estão preparados, nós mandamos um diplomata sempre ao embarque, e tem um diplomata aguardando, junto com a equipe dos outros ministérios, a chegada desses brasileiros a Fortaleza.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Alguns comentários, que não são perguntas. Vieram lá da Paraíba e do Acre.
O Antônio, do Acre: "O Brasil deve ter uma postura de integridade e respeito aos direitos humanos".
O Anderson, da Paraíba: "Devem sempre proteger os brasileiros de leis prejudiciais, mesmo quando possuem duas ou mais cidadanias".
Entrando na última parte da nossa audiência pública, pergunto ao Embaixador Adalnio ou ao Embaixador Francisco Soares ou ao Embaixador Octávio Dias se querem fazer mais alguma consideração, para fecharmos a nossa audiência pública, e também ao Sr. Bruno. (Pausa.)
Com a palavra o Sr. Bruno, para consideração final.
O SR. BRUNO PEREIRA A. DE ABREU (Para expor.) - Eu acho que seria o que a Embaixadora falaria aqui, que o Itamaraty está aberto. Sempre está aberto, a rede consular inteira está aberta para escutar as demandas das comunidades brasileiras no exterior. E isso é importante, Senador.
A gente sempre fala em comunidades, porque nós sabemos que elas são muito diversas, cada uma com uma necessidade específica, variando de país para país. E nós tentamos, mesmo com os nossos poucos recursos humanos e materiais, atender-lhes da melhor maneira possível.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Embaixador Adalnio, para falar em nome dos colegas embaixadores que estão remotamente.
V. Exa. foi escolhido.
O SR. ADALNIO SENNA GANEM (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador.
Apenas para agradecer a gentileza da atenção e do apoio.
Eu, como tive a oportunidade de trabalhar com o senhor, sei do seu compromisso, da seriedade dos seus compromissos. Então, quero agradecer muito esta oportunidade.
Quero dizer que nós, os consulados dos Estados Unidos e, especificamente, aqui em Nova York, estamos fazendo todo o nosso possível para atender à comunidade, às suas necessidades, e estamos sempre abertos ao diálogo e à conversação com a comunidade e, naturalmente, com o Congresso, recebendo as orientações do Itamaraty.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos.
Agora, da participação de V. Sas., nós vamos designar duas pessoas para falar em nome de vocês.
Primeiro, o Jorge, e fechamos com a Raquel.
O SR. JORGE DA COSTA (Para expor.) - O.k.
Eu vou me dirigir ao Sr. Bruno.
Eu sou de Boston. O consulado de Boston já foi bem melhor do que atualmente. E a retórica é a mesma: falta verba, portanto não tem material humano.
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O consulado de Boston não tem atendimento presencial, a não ser numa emergência das emergências das emergências, mas tudo foi para o sistema eletrônico, e, como a maioria tem dificuldade com esse mundo digital, abriu-se um caminho enorme, e esse atendimento foi terceirizado para despachantes.
Um documento que custa, no consulado, US$15, custa, no despachante, US$180. É uma economia tirada da comunidade brasileira.
E a última pergunta.
O Brasil já voltou a cobrar o serviço prestado ao americano que vai na nossa embaixada, no consulado, pedir um visto ou aquilo ainda continua, eles são isentos disso? Porque foi isentado - tem que falar o nome, não é? - pelo Governo Bolsonaro.
Aí nós estamos brigando atrás de verba que precisamos realmente... A verba estava na mão, e alguém chegou e falou: "Não, não precisa pagar mais; não precisa pedir visto para vir ao Brasil".
A pergunta é: já voltamos a atender e cobrar deles ou ainda não?
O SR. BRUNO PEREIRA A. DE ABREU (Para expor.) - Sim, desde abril, nós voltamos a cobrar vistos de norte-americanos, canadenses e australianos.
A SRA. RAQUEL CANTARELLI (Para expor.) - Bom, eu, como mãe, não deixaria de aproveitar esta oportunidade final para fazer um apelo.
Há dois anos eu venho frequentando esta Casa, pedindo apoio, pedindo proteção para as minhas filhas, buscando soluções. Minha voz foi ouvida por muitos, e agora eu luto pelo cumprimento da decisão, que ainda é algo vago para mim.
Os ministros do STJ decidiram, mas deixaram uma lacuna, uma margem, uma flexibilidade muito grande, tendo em vista a complexidade do caso e as mudanças que podem acontecer, mas eu realmente ainda me encontro num vazio, sem qualquer notícia e informação das minhas filhas, tendo um inquérito na Polícia Federal em que o genitor das minhas filhas está sendo investigado e acusado de pedofilia, e as minhas filhas se encontram lá, com ele, sem nenhum apoio.
Eu tentei pela Convenção de Viena que a embaixada as visitasse, que tivessem qualquer apoio, mas o genitor simplesmente não permitiu, bloqueou a embaixada. Então, simplesmente não fizeram mais nada.
Então eu, como mãe, durmo e acordo sem notícias, sem saber como estão minhas filhas.
E é isso.
Como mãe, é um apelo: a oportunidade mesmo de poder cumprir essa decisão e, obviamente, falar, em nome de todas as mães, desde que a minha história ficou conhecida.
Eu tenho 420 mil mães e mulheres que me apoiam, que buscam por uma solução, e muitas mulheres fora também passando por situações de violência. Então, é um apelo para que as embaixadas e autoridades brasileiras olhem por essas mulheres com humanidade, que tenham um acolhimento e apoio a essa comunidade.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Bom, eu fiquei sabendo desse assunto agora. Eu não sabia desse assunto que você relatou. É algo que toca qualquer ser humano, e vou dizer para você o seguinte: enquanto eu estiver na Presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, você aqui vai ter voz, e nós vamos estar juntos de você, para fazer com que esse desfecho seja cumprido, de acordo com a decisão da nossa Suprema Corte.
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Pode contar conosco.
Cumpridas as formalidades desta audiência pública, agradeço a todos que participaram remotamente e a todos vocês que vieram, ao Sr. Jorge, à Sra. Marilene, à Sra. Luciana, à Sra. Raquel, agradeço ao Sr. Bruno, leve o nosso abraço à nossa Embaixadora Márcia Loureiro, e me despeço rogando a proteção de Deus.
Declaro encerrada a audiência pública.
(Iniciada às 11 horas e 02 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 20 minutos.)