29/05/2025 - 11ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

09:59 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Fala da Presidência.) - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, 11ª Reunião, 29/05/2025, quinta-feira, 10h da manhã. Sob a proteção de Deus, havendo número regimental, declaro aberta a 11ª Reunião, Ordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. Conforme a pauta publicada, a reunião será dedicada à audiência pública, em conformidade com o Requerimento 10, de 2025, da nossa autoria, com a finalidade de debater a estratégia de comércio exterior do Brasil diante dos atuais desafios das regras do comércio internacional. A reunião é aberta à participação da sociedade por meio do Portal e-Cidadania, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. Contaremos com as participação dos seguintes debatedores: Tatiana Prazeres, Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, representando o Vice-Presidente Geraldo Alckmin; Sr. Jorge Viana, Presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Atração de Investimentos (ApexBrasil); Sr. Marcos Troyjo, ex-Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia do Brasil e ex-Presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, o Banco do Brics; Sr. Embaixador Rubens Barbosa, ex-Embaixador do Brasil em Londres e Washington; Sr. Embaixador Roberto Azevêdo, ex-Diretor da Organização Mundial do Comércio; Sr. Embaixador Laudemar Gonçalves de Aguiar Neto, Secretário de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura do Ministério das Relações Exteriores; Sr. Embaixador Philip Fox-Drummond, Secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores; Sr. Embaixador Adalnio Senna Ganem, Cônsul Geral do Brasil em Nova York, nos Estados Unidos; e o Sr. Luis Rua, Secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária. Cada debatedor terá um tempo de 15 minutos para suas considerações, logicamente prorrogáveis, assim que soar o apito aqui, o sino, para concluir seu raciocínio. Em seguida, abriremos a fase de interpelações pelas Sras. e pelos Srs. Senadores, num bloco de até quatro diante das participações. As respostas também deverão obedecer a um tempo máximo de cinco minutos. Bom, não é preciso nem justificar a eleição deste tema como sendo um ponto de debate tão importante que a gente deve tratar, ainda mais com toda essa situação de conflito comercial global, que a gente está assistindo mundo afora. Vocês devem ter acompanhado na imprensa que, hoje, veio uma decisão da Justiça americana suspendendo parte dessas sobretaxas. Só um minutinho. Vou receber o Embaixador Rubens Barbosa. (Pausa.) Pediria ao Embaixador que se sentasse ao nosso lado.
10:03 R	Nós estamos com o sinal de que estamos sendo transmitidos ao vivo pela TV Senado. Seja muito bem-vindo. Bom, diante do rol dos ilustres convidados que se inscreveram para poder falar, nós vamos priorizar a Sra. Tatiana Prazeres, a primeira a falar; logo depois, o Embaixador Roberto Azevêdo, porque eles estão remotamente; e, depois, o Presidente da Apex, que está também num deslocamento, no aeroporto, para gente poder receber a opinião desses ilustres convidados. A Sra. Tatiana já está no jeito? A SRA. TATIANA PRAZERES (Por videoconferência.) - Sim. Bom dia, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Já pode começar. A senhora, por favor, se atenha ao tempo máximo de 15 minutos. A Sra. Tatiana Prazeres, Secretária de Comércio Exterior, aqui representando o Mdic, o Vice-Presidente Geraldo Alckmin, a quem a gente envia um abraço. A SRA. TATIANA PRAZERES (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigada, Presidente. Bom dia a todos, a todas as autoridades, aos componentes da mesa. Inicio agradecendo o convite e reconhecendo o protagonismo da Comissão, por meio do Sr. Presidente, no que diz respeito ao comércio exterior, que passa, de fato, por um momento de muitas incertezas, muitas indefinições. Recentemente, a Comissão instituiu um grupo de trabalho voltado justamente ao aprofundamento das discussões sobre o comércio exterior, e essa é uma iniciativa muito importante e muito oportuna. Eu tive a satisfação de participar de uma reunião do grupo, no dia 22 de maio, e a Secretaria de Comércio Exterior está à disposição do Senado para avançar nesta discussão importante sobre o comércio exterior brasileiro neste contexto desafiador. E eu começo justamente tratando do contexto externo, acho que é importante, para que a gente tenha um pano de fundo, tenha um marco para analisar a posição do Brasil neste cenário. Eu começo dizendo que o cenário internacional passa por transformações muito profundas. Há uma crise evidente do multilateralismo. Há o crescimento de tensões geopolíticas. Essa é uma marca dos nossos tempos. Eu digo também que há uma mudança muito profunda nas visões sobre o comércio internacional. Nas últimas várias décadas, o comércio era majoritariamente visto como uma fonte de oportunidades, uma oportunidade de crescimento econômico, de desenvolvimento, de geração de empregos de boa qualidade, etc. Hoje, a mudança está no sentido de que muitos passam a ver o comércio também como fonte de risco, uma fonte de riscos geopolíticos, riscos econômicos, na medida em que, por exemplo, a exposição excessiva a um determinado mercado pode ser vista como algo perigoso ou a necessidade de trazer insumos, a produção de insumos estratégicos para o próprio território passa a ser visto como algo relevante. Toda a lógica da eficiência, que marcou o comércio por muitas décadas, hoje, passa a ceder espaço para uma lógica de resiliência. É importante que os países, de alguma maneira, se protejam de riscos associados ao comércio, à interdependência, que foram fatores muito valorizados nas últimas décadas, nos últimos anos. Há outros fatores também que marcam o cenário internacional e que merecem destaque quando nós pensamos no Brasil e na posição do Brasil diante desse novo cenário. Eu destaco aqui o retorno de políticas industriais. Esse é um fator que afeta a competitividade global. O Brasil é um país que valoriza a política industrial. O Vice-Presidente Geraldo Alckmin, com a Nova Indústria Brasil, prioriza essa agenda para o país, o que é muito importante, mas, ao mesmo tempo, nós competimos no cenário externo com países com países que têm bolsos mais fundos que os nossos, como nós costumamos dizer. Então, a competição internacional é também afetada pelo fato de que os Estados, hoje, atuam de maneira mais firme na economia por meio de políticas industriais do que no passado.
10:07 R	Outro fator importante que caracteriza o cenário internacional é a transformação digital. A transformação digital também afeta a competitividade, gera oportunidades e gera riscos para quem ficar para trás também. E um último elemento aqui para, digamos, caracterizar esse cenário internacional em transformação é essa conexão crescente entre a agenda de sustentabilidade e a agenda de comércio internacional. Essa relação entre comércio e desenvolvimento sustentável veio para ficar. Há oportunidades importantes para o Brasil, porque, afinal de contas, o Brasil tem credenciais relevantes para se posicionar diante, digamos, dessa nova característica do cenário externo, mas há também riscos, como todos nós conhecemos, riscos, inclusive, de protecionismo verde. Como é que o Brasil se posiciona, sob o ponto de vista de comércio exterior, diante deste novo cenário externo? O primeiro ponto que eu destaco aqui é o fato de que o Brasil é um país que não deseja tomar partido nessa grande disputa geopolítica dos nossos tempos. Esse é o ponto de partida. O segundo ponto que nos favorece, sob o ponto de vista de comércio exterior, é o fato de que nós estamos relativamente distantes desses focos de tensão geopolítica que marcam o cenário internacional. Esse é um ativo que o Brasil deve preservar. E um terceiro ponto aqui é o fato de que nós estamos bem equipados para lidar com essas tensões, apesar de que, evidentemente, elas nos afetam, não é? E nos afetam de diferentes maneiras. Essas tensões afetam o crescimento da economia global, afetam o crescimento do PIB global, do comércio internacional, afetam o PIB, afetam o comércio, geram riscos e oportunidades para o Brasil, mas, de maneira geral, nós estamos bem posicionados para lidar com isso. É importante que nós mantenhamos, preservemos essas credenciais e consigamos manter o pragmatismo, o foco no interesse nacional nessas decisões que são tomadas a todo o tempo em matéria de comércio exterior. Neste contexto, quando a gente pensa em como o Brasil pode se posicionar diante deste cenário que eu descrevi, gostaria de destacar quatro pontos e aí eu termino com isso. Ou seja, qual é a estratégia do Brasil? Qual é a maneira de valorizar o nosso comércio exterior, de promover o nosso comércio exterior diante dessas incertezas e mudanças no cenário externo? O primeiro ponto tem a ver com o fortalecimento de acordos internacionais, conclusão de acordos com parceiros que desejem atuar com base em regras, que valorizem comércio, investimentos, que promovam segurança jurídica para investidores, empresas, que, enfim, desejam aprofundar nos termos adequados essa nossa relação com a economia global. Destaco o fato de que foi assinado o Acordo Mercosul-Singapura; em 2023, e o fato de que foi anunciada a conclusão do Acordo Mercosul-União Europeia. Eu vejo o Embaixador Philip Gough e gostaria de reconhecer o papel importantíssimo do Itamaraty nesse contexto. Mercosul-União-Europeia tem um potencial transformador para nossa rede de acordos comerciais. E nós seguimos aí com outras agendas para ampliar a rede de acordos de que o Brasil participa, fortalecendo segurança jurídica para mais comércio, comércio de boa qualidade para o Brasil. O segundo fator: facilitação, desburocratização de comércio. É uma agenda importantíssima, muitas vezes não tem a visibilidade que mereceria, mas a redução de custos desnecessários ao comércio nos ajuda a inserir melhor nossos produtos e serviços no cenário internacional. Destaco o projeto do Portal Único de Comércio Exterior, que tem o potencial de reduzir de maneira significativa os prazos e os custos associados às operações.
10:11 R	O terceiro fator que eu gostaria de mencionar é a reforma tributária. A reforma tributária - e reconheço o papel fundamental do Congresso nesse aspecto - é importantíssima para o nosso comércio exterior. O Brasil é um país que ainda exporta tributos, e a reforma tributária termina com isso. A reforma tributária, por atacar a questão da cumulatividade, que marca o modelo atual, vai fazer com que o produto brasileiro deixe de carregar esse resíduo, que impede que ele seja mais competitivo lá fora. E o último ponto que eu gostaria de destacar, digamos, no kit de ferramentas de que o Brasil dispõe para lidar com esse novo cenário, é a Lei de Reciprocidade. A Lei de Reciprocidade, aprovada recentemente no Congresso - e aqui eu aproveito para reconhecer o papel importantíssimo da Senadora Tereza Cristina na costura dessa lei -, permite que o Brasil se sente à mesa com parceiros comerciais em melhores condições negociadoras. A Lei de Reciprocidade confere segurança jurídica para que, se necessário, o Brasil possa responder a práticas que nós não entendemos corretas, nos parâmetros que foram definidos pelo Congresso. Então, eu termino por aqui, Presidente, destacando que há mudanças muito importantes no cenário internacional, que o Brasil está bem equipado para lidar com elas, apesar dos desafios que são, de fato, muito significativos. Eu queria encerrar colocando o Ministério do Desenvolvimento à disposição dos Senadores, da Comissão, de todos aqueles que participam desse grupo de trabalho para repensar a nossa atuação em comércio exterior e quero dizer que será uma satisfação seguir com esse trabalho com todos os senhores e senhoras. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos, penhoradamente, o cumprimento do tempo, Sra. Tatiana Prazeres, sem antes também deixar de mencionar a nossa gratidão pelo seu tempo, pela sua participação e pelo conteúdo que nos passou nesta audiência pública. Vamos, já de pronto, em função do fuso horário, passar a palavra ao Embaixador Roberto Azevêdo, ex-Diretor da Organização Mundial do Comércio, que falará por videoconferência. V. Exa. está com a palavra, por 15 minutos. O SR. ROBERTO AZEVÊDO (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Presidente, Senador Nelsinho Trad; Vice-Presidente, Senadora Tereza Cristina; integrantes da Comissão; e todos os que estão presentes nesta audiência. Eu gostaria muito de estar com vocês, mas infelizmente estou agora, em Istambul, abrindo uma conferência internacional para falar exatamente sobre isto: os desafios do comércio internacional, para onde todos estamos indo. Estarei à disposição para perguntas, agora, neste momento, ou posteriormente, como V. Exas. desejarem. Eu gostaria de começar falando um pouco sobre o que nós estamos enfrentando, e o que nós estamos enfrentando hoje é uma desarticulação, um desmantelamento absoluto da ordem econômica internacional baseada no sistema multilateral, baseada em regras, sistema que, comercialmente, é da OMC. As regras basilares que sustentam o comércio internacional, desde 1947, estão sendo questionadas e obliteradas, basicamente duas delas. A primeira delas é a regra da nação mais favorecida, que significa o quê? Significa que a tarifa que é aplicada contra um país - no relacionamento comercial com um país - tem que ser aplicada a todos os outros também.
10:15 R	As exceções a essa regra seriam, no caso, de áreas de livre comércio ou união aduaneira ou algum tratamento especial entre as partes. Caso contrário, a regra que se aplica a um, a tarifa que se aplica a um, se aplica a todos. E a outra regra basilar é a de que, ao longo de décadas, desde 1947 até 1994, ao longo de várias rodadas de negociação, foram negociadas tarifas máximas. Os países podem, no máximo, atingir aquela tarifa para um determinado bem, produto, mas não mais do que aquilo, menos sempre, mas mais jamais. E essas negociações levaram a esse equilíbrio de concessões que nós vivemos hoje. Mas o mais importante aqui é notar que esse sistema foi criado para atender aos interesses, sobretudo, dos Estados Unidos no pós-guerra e o sistema foi sendo aprimorado ao longo dos anos também, de novo, para refletir as práticas e os regulamentos norte-americanos. Nada foi acordado sem a anuência dos Estados Unidos, que, na maior parte das vezes, foi o (Falha no áudio.) ... das regras. Mas, hoje, os Estados Unidos, do Presidente Trump, dizem que o sistema não mais serve aos interesses americanos, está ultrapassado e, portanto, deve ser atualizado. Por quê? Porque, segundo o Presidente Trump, segundo a visão dos americanos, o sistema permitiu que outros tirassem vantagem dos Estados Unidos por permitir que outros países tivessem tarifas mais altas, barreiras não tarifárias que impedem a entrada dos produtos americanos e que o déficit comercial fica intratável, porque o sistema não permite que os Estados Unidos adotem medidas corretivas, justamente por ter que aplicar a mesma tarifa para todos os países e por não permitir que as tarifas americanas passem de um determinado teto. E aí eu queria fazer aqui uma análise um pouco desapaixonada dos argumentos americanos. Quais são os objetivos das medidas adotadas pelos Estados Unidos hoje, das tarifas mais altas? Primeiro, reduzir o déficit comercial; segundo, reindustrializar os Estados Unidos; terceiro, levantar recursos com a arrecadação dos impostos para cobrir os cortes orçamentários que o Governo pretende fazer para incentivar negócios e investimentos; quarto, reequilibrar o comércio com a China ou, se possível, desacelerar o desenvolvimento chinês. Eu não acho que seja o momento aqui de me aprofundar em nenhum desses temas. Claro, estou à disposição para, em uma outra oportunidade, perguntas que V. Exas. queiram fazer. Digo apenas que eu, particularmente, tenho sérias dúvidas sobre se o tarifaço, como se diz, e os acordos bilaterais que estão sendo negociados com outros países levarão à consecução desses objetivos. Uma reclamação importante dos Estados Unidos são as assimetrias tarifárias, certos países têm tarifas mais altas que a dos Estados Unidos em vários setores, em vários produtos, etc. Eu quero lembrar que essas tarifas foram resultado de negociações que aconteceram de 1947 até 1994. E, nessas negociações, um país dizia, por exemplo, estou negociando com um país qualquer que está interessado que eu reduza as minhas tarifas no setor têxtil, então eu digo; "Não, no setor têxtil eu não posso, é muito sensível. A minha indústria ainda está muito incipiente, não posso, mas posso em farmacêuticos. Então, em farmacêuticos pode ser?". "Ah, não, farmacêutico eu quero, exporto muito medicamento e tal". "Então, está bem, vamos fazer um acordo em que eu não vou reduzir muito neste setor, mas compenso reduzindo mais em outro".
10:19 R	O país com que eu estou negociando não tem que oferecer as mesmas tarifas que eu estou oferecendo para ele. Ele, por exemplo, pode ser o inverso. Ele pode dizer: "Eu posso te dar concessões maiores em têxteis, mas em medicamentos eu não posso". E tudo bem, nós entendemos que as tarifas serão diferentes, mas, no contexto geral, todos encontram esse equilíbrio. E esse equilíbrio vale para todos, ou seja, a tarifa que eu aplicar para um, eu terei que aplicar para todos os demais; ou seja, à luz disso tudo, não procede a queixa americana de que se tirou vantagem dos Estados Unidos. Um corolário dessa discussão é a dos países emergentes, países como o Brasil, como Índia, como África do Sul e outros, que têm tarifas seguramente bem mais elevadas do que a dos países desenvolvidos - dos Estados Unidos em particular, porque a reclamação evidentemente é americana. E o fato é que a última negociação aconteceu no final dos anos 80, começo dos anos 90, que foi a rodada do Uruguai. E, evidentemente, de lá para cá, o mundo mudou muito. Os países em desenvolvimento se desenvolveram, melhoraram as suas economias, aumentaram seus mercados, desenvolveram tecnologias; ou seja, seria efetivamente necessário ter tido uma revisão, uma atualização desse equilíbrio tarifário, que foi alcançado lá nos anos 80. Acontece que nós não tivemos uma rodada posterior, houve a Rodada de Doha, e muitos dos países em desenvolvimento, francamente, não contribuíram para as negociações; até porque estavam muito confortáveis com as tarifas que eles tinham direito a aplicar, e não havia motivos para fazer concessões adicionais e, portanto, não avançavam, não estimulavam as negociações. Então, nesse aspecto, acho que os Estados Unidos, as queixas deles têm algum fundamento, e nós não podemos ignorar essa realidade. Outra reclamação dos Estados Unidos é que o sistema multilateral de comércio protege a China. E aqui vamos lembrar que a China acedeu à OMC em 2001, em larga medida, pelo apoio decisivo norte-americano. Eu era negociador na época, minha esposa, a Embaixadora Lelé também e colegas meus, negociávamos as tarifas para a acessão da China à OMC, tentando conseguir condições vantajosas para os produtos brasileiros no mercado chinês e, em um determinado momento, recebemos instruções muito claras de que os Estados Unidos queriam acelerar as negociações, queriam terminar, e que nós deveríamos viabilizar o resultado das negociações o mais rápido possível. Então, os Estados Unidos foram os grandes campeões da entrada da China na OMC, e o objetivo, evidentemente, disso era de que, com a observância das regras multilaterais, a China gradualmente transitasse para uma economia de mercado num modelo ocidental - o que evidentemente não aconteceu. Isso foi um motivo de grande frustração para os Estados Unidos, para os europeus e para outros que tinham que litigar na OMC cada desvio de conduta, vamos dizer assim, da China. Então, nesse aspecto especificamente, efetivamente, a organização e as regras multilaterais estão repletas de áreas cinzentas que não capturam o modelo chinês de economia e de comércio, que não existia efetivamente na época em que a última negociação aconteceu, muito menos em 2001, quando a China acedeu ao sistema.
10:23 R	Para corrigir todas essas deficiências, na visão do Governo americano, o Presidente Trump adotou basicamente três tipos de medidas. A primeira: as tarifas setoriais contra aço, alumínio, automóveis, e essas ele negocia, permitindo algum tipo de negociação; houve uma tarifa base de 10%, e essa tarifa, pelo que diz o Presidente Trump, é inegociável, portanto, veio para ficar, não tem espaço para negociação com os parceiros comerciais; e a terceira: a tarifa recíproca, aquela acima de 10%, essa sim é negociável e tem um valor mais alto, dependendo do grau de superávit que cada país tinha contra os Estados Unidos. O Brasil, como nós sabemos, não está sujeito a esse terceiro tipo de tarifa; ele está sujeito apenas à tarifa dos 10% básicos, até porque o Brasil é superavitário, perdão, é deficitário nas relações comerciais com os Estados Unidos. A consequência disso tudo vai ser uma rede de acordos bilaterais absolutamente discriminatórios e o abandono das regras da Organização Mundial do Comércio, com certeza. Há várias dúvidas sobre essa nova situação, a começar pelo fato de que pode haver questionamento jurídico. Ontem mesmo, uma corte, a Corte do Comércio Internacional dos Estados Unidos, acabou de suspender todas as tarifas que foram adotadas por Trump baseadas nessa lei de emergência nacional; as outras não, só as de emergência nacional, que são o tarifaço, os 10% e tal, tudo isso foi abarcado e suspenso pela Corte. Então, essa incerteza jurídica existe. Existem também tensões dentro do Congresso americano. Alguns estados que se sentem prejudicados, representantes, Senadores e Deputados, desses estados ou representantes que são sensíveis a lobbies do setor privado, setor privado esse que também rechaça, em larga medida, as tarifas adotadas pelo Presidente Trump, às vezes de maneira mais vocal, às vezes de maneira menos vocal, mas rechaça com grande frequência os mercados de capitais, as bolsas de valores, as pressões inflacionárias, que eu acho que são inevitáveis, a possibilidade de retaliação - a China foi inequívoca, retaliou rapidamente e a União Europeia ameaça retaliar também -, a ameaça de recessão - o próprio Federal Reserve, o Banco Central americano, fala da possibilidade da ameaça de recessão. Então, todas essas são questões que precisam ser mais bem esclarecidas para sabermos qual o cenário definitivo, pois nós estamos passando por um momento eu acho que de transição e muita turbulência. Quais são as opções para o Brasil? Eu acho que aqui nós passamos primeiro por dois diagnósticos. O primeiro: ainda que o Presidente Trump não atinja todos os seus objetivos e não implemente todas as medidas da forma como ele inicialmente as lançou, as relações dos Estados Unidos com seus parceiros comerciais mudarão drasticamente - eu não tenho a menor dúvida com relação a isso -, e isso é uma coisa que nós não podemos perder de vista; o segundo: os mercados internacionais hoje podem se abrir e se fechar muito rapidamente, seja por questões de geopolítica, seja por questões de políticas comerciais, que hoje não estão contidas pelas regras multilaterais. E, finalmente, a OMC dificilmente retornará ao seu estado pré-Trump no primeiro mandato: o Mecanismo de Solução de Controvérsias foi ferido mortalmente, o Governo Biden teve a possibilidade de remediar isso e não o fez e as negociações para novas regras no sistema multilateral são inviáveis hoje com as regras do consenso.
10:27 R	A consequência disso tudo, de uma maneira muito resumida, é que novas alianças serão buscadas, a busca pela diversificação de mercados, acordos regionais, acordos plurilaterais, acordos entre blocos e países, acordos que serão mais flexíveis do que os anteriores, na OMC. E o Brasil pode usar esses acordos. Antes, era tudo ou nada; agora, pode ser uma coisa mais matizada, pela própria fragilidade do sistema multilateral; mas o Brasil também estará mais exposto a medidas protecionistas arbitrárias, que estarão cobertas sob diversos mantos: o manto do clima, da preservação do meio ambiente; dos direitos humanos; da segurança dos alimentos, seja a segurança do alimento para a ingestão, seja em termos de qualidade nutricional. A estratégia do Brasil, a meu ver, seria baseada em poucos elementos centrais. Primeiro, diversificação de mercados, até para mitigação de riscos; é importante ter flexibilidade, rapidez e reduzir dependências. Segundo, empresas multinacionais da China, por exemplo, da Ásia, da Europa, vão procurar se instalar em países que facilitam os investimentos e os negócios. Haverá competição por esses investimentos, e o Brasil tem que se posicionar bem para recebê-los com normas e regulamentos que facilitem investimentos. Terceiro, gerir bem as relações com os vários e antagônicos polos econômicos, sobretudo Estados Unidos e China, nesse eixo. O Brasil deve manter boas relações e se apresentar como um parceiro confiável para todos eles. E, finalmente, ser competitivo nos mercados internacionais. Continuar olhando apenas para o mercado interno não é uma solução a longo prazo para a indústria brasileira. Enfim, é isso que eu apresentaria de saída. Toda crise traz oportunidades, mas essas oportunidades não vão ser aproveitadas com uma postura reativa, né? Nós precisamos agir com determinação, com coragem e quebrar paradigmas que já estão no nosso país, em termos de política industrial, há várias décadas; mas essa é uma conversa para um outro momento. Muito obrigado, Presidente. Muito obrigado a todos os presentes e estou à disposição para perguntas ou engajamentos da forma como V. Exas. acharem melhor. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos a participação do Embaixador Roberto Azevêdo. Vamos, de pronto, para oportunizar o nosso tema e o nosso tempo, conceder a palavra ao Sr. Jorge Viana, Presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Atração de Investimentos (ApexBrasil), que falará também por videoconferência. O SR. JORGE VIANA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos. Eu peço desculpas, em primeiro lugar, porque eu tinha combinado, querido amigo, Senador Nelsinho Trad, estar presente nesta Casa, na qual eu já tive a honra de trabalhar como Senador por oito anos, mas nós estamos em um processo intenso ainda com a União Europeia, o Brasil, o Mercosul, e hoje é o fórum empresarial da União Europeia com o Brasil, aqui, em São Paulo. E eu acabei de fazer a abertura, com o ex-Primeiro-Ministro e, hoje, Secretário da União Europeia, António Costa, e peço desculpa pela minha ausência, mas acho tão importante este evento que o Senado faz hoje, que procurei uma maneira de participar remotamente.
10:31 R	Então, muito obrigado e fica aqui minha saudação também ao Embaixador Roberto Azevêdo, que é um amigo; ao Laudemar e a todos que estão nessa mesa; à Tatiana, que falou também ainda há pouco, aqui desta mesma sala. Mas o mais importante é ter esta oportunidade de ver o Senador Nelsinho promovendo este debate tão importante para o nosso país, tão importante para o Congresso brasileiro, por conta do momento que o mundo vive. O mundo vive um momento de certo tensionamento, e isso não é bom. O mundo vive conflito armado que atinge a própria Europa, além de outros que nos entristecem, como lá na faixa de Gaza, enfim... E posições extremas normalmente levam a um mundo com mais conflitos. No caso do comércio, aqui eu tenho um grande mestre, que é o Embaixador Roberto Azevêdo, que já dirigiu a prestigiosa, na época, Organização Mundial do Comércio, e honrou o país com sua participação. Na área do comércio, nós estamos vivendo uma coisa que é um pouco mais grave do ponto de vista de só desencontros de opiniões políticas - que são necessárias e fazem parte da convivência humana -, no caso do comércio, nós estamos vivendo medidas que fragmentam as relações comerciais no mundo, e isso é muito ruim, porque traz junto a insegurança, como a gente vê. Eu como Presidente da Apex, logo que as primeiras medidas foram adotadas no Governo Trump, de tarifas, de mudança de regras... Eu tenho que ser pragmático, porque trabalho com o Governo brasileiro, e eu entendo que comércio é à parte, e que, na minha posição, eu não posso ficar expressando apenas o que eu acho de uma situação, de uma medida ou outra. Tem que ter um certo pragmatismo. O Brasil já viveu uma situação nada boa - aliás, indesejável - no Governo passado, quando tinha um posicionamento mais ideológico em relação à China, em relação aos próprios Estados Unidos, em relação à Argentina, o que não ajudava em nada o comércio e criava um ambiente hostil. Isso está superado, o Presidente Lula é um mestre nesse aspecto e tem reposicionado o Brasil no mundo inteiro com seu Governo. Nós mesmo da Apex - está aí o Laudemar - ajudamos, junto com o Itamaraty, Mapa e Mdic, a realizar mais de 15 encontros empresariais em países diferentes, todos eles com a participação do Presidente Lula. O próximo encontro será em Paris, no dia 6 de junho próximo, numa relação, aproveitando esse período de ano da França no Brasil e do Brasil na França. Eu queria deixar também meu posicionamento sobre essa questão da fragmentação do mundo. Vejam, foram os Estados Unidos que, corretamente, encaminharam o mundo para acordos bilaterais, acordos que envolvessem mais de dois países e para o livre comércio. Essa foi a pedagogia em que nós tivemos os Estados Unidos como protagonista. E esse mesmo país, que nós respeitamos - eu volto a repetir: na minha posição eu não posso ficar questionando -, traz agora um propósito de ação, a partir de seus interesses, que traz a fragmentação, que traz a insegurança jurídica, e eu penso que isso pode causar um grande dano no mundo inteiro, porque nós estamos falando da maior economia do mundo. Eu acho que os que me antecederam já colocaram isso, ouvi o próprio Embaixador Azevêdo falando disso.
10:35 R	Ontem mesmo tivemos medidas judiciais nos Estados Unidos, questionando as medidas do Executivo, e, quando eu fui perguntado no começo, eu falei que essas medidas seriam de difícil implementação no mundo de hoje, mas também com maior dificuldade dentro dos próprios Estados Unidos; e não está sendo diferente. Eu estou aqui no encontro da União Europeia. Vejam um exemplo: a criação da União Europeia parecia impossível, juntar 27 países, línguas diferentes, culturas diferentes, tempo de desenvolvimento diferente, e criou-se isso. E foi bom ou ruim? Foi bom. Foi bom para os países, e eu acho que foi bom para o mundo. O acordo Mercosul-União Europeia, que venceu uma etapa e agora vive a última... Nós temos um trabalho forte feito pelo nosso Governo, com empenho pessoal do Presidente, o Itamaraty atuando, os líderes da União Europeia, como o António Costa e com a von der Leyen, atuando diretamente. Nós temos uma perspectiva muito positiva de criar o maior bloco econômico do mundo, o multilateralismo funcionando e mudando a geografia econômica do mundo positivamente, ajudando o mundo a se desenvolver, a crescer, a ter justiça social e ter mais cooperação. Quanto à situação, Senador Trad, das medidas do Presidente Trump, mesmo com os recuos que ocorreram, elas não se refletiram tão intensamente nos meses - eu tenho dados aqui da Apex - de janeiro a abril, mas, quando você chega ao mês de abril, já temos alguns números que são preocupantes, porque... Eu falo assim: fizemos um apanhado no fluxo de comércio dos dois grandes parceiros comerciais do Brasil, gigantescas economias, China e Estados Unidos, e até mesmo com a União Europeia e o nosso país. Então, não houve muita alteração em janeiro, fevereiro e março, mas em abril, por exemplo, de 2025, as exportações da China aos Estados Unidos caíram 21%, e as importações chinesas com origem nos Estados Unidos caíram 13%. Então, obviamente, isso mexe no comércio, no fluxo de comércio internacional, e nos coloca diante de eventuais consequências como, por exemplo, o mundo crescer menos, você ter quase como uma guerra comercial às avessas, em função das medidas adotadas. O Canadá, por exemplo, e o México, dois vizinhos dos Estados Unidos, têm um fluxo de comércio com os Estados Unidos de quase US$1 trilhão, e esse fluxo fica diretamente afetado, porque eu acho quase impossível hoje você quebrar as cadeias comerciais que o mundo estabeleceu. Tem produtos que passam oito vezes na fronteira Estados Unidos-México. Você manda uma matéria-prima - pode ser minério de ferro, por exemplo -, daqui a pouco volta um componente de aço, depois volta um componente de peça, essa peça compõe um motor, esse motor volta novamente, daqui a um pouco vem um carro. O mundo criou uma dinâmica comercial que, para mim e para nós, é uma conquista. As asas dos aviões da Embraer, por exemplo, são produzidas em Portugal, em Évora, os componentes dessas asas. Ninguém pode romper isso nos tempos de hoje sem causar grandes danos. Então, nós compreendemos que as medidas dos Estados Unidos são a partir de um posicionamento de um Governo, mas eu entendo que elas tensionam o mundo e, de alguma maneira, dão um passo para trás no sentido daquilo que o mundo tinha conquistado, o livre comércio especialmente; mas o Brasil não é parte diretamente do conflito, o Brasil quer se posicionar como parte da solução.
10:39 R	Nós, da Apex, estamos trabalhando intensamente para que, com a imagem do Brasil repaginada no mundo, que melhorou bastante com o Governo do Presidente Lula, seja na Europa, seja na Ásia, que hoje é o grande centro comercial do mundo, seja na boa relação com a China, seja no diálogo respeitoso e também priorizado com os Estados Unidos, essa volta do Brasil com o seu protagonismo, inclusive na agenda ambiental e também na busca de liderar o multilateralismo, de reposicionar, inclusive, os órgãos do multilateralismo no mundo, que ajudaria a ter um mundo de paz e de bom diálogo, eu acho que ajuda muito o comércio também. Nós temos uma expectativa muito grande. O setor do agronegócio brasileiro, o setor agrícola brasileiro é garantia de segurança alimentar do mundo. Nós já estamos passando os Estados Unidos como maior exportador de proteína de carne bovina; nós somos o grande exportador e produtor de carne de proteína aviária, nós temos um posicionamento também na carne suína muito forte. A retomada da nossa indústria, a partir de uma matriz energética invejável que o Brasil tem, também com o Vice-Presidente Alckmin, é algo que merece ser registrado, o crescimento que nós estamos adotando. E, quando nós incluímos a parte do fluxo de comércio com serviços, o Brasil chega perto de US$800 bilhões. Nós estamos perto de entrar no que eu chamo de era trilionária: o Brasil alcançar US$1 trilhão - são dados do Banco Central - com o fluxo de comércio, quando se inclui serviço. Então, é algo extraordinário as possibilidades que o Brasil tem por adotar, eu acho, o bom senso, por ter uma postura, não diria agressiva, mas um posicionamento de reassumir um protagonismo que o Brasil não podia perder. A agenda do clima - já que o mundo vive crise climática, o mundo vive uma crise energética, tendo que fazer uma transição energética, o mundo vive uma crise demográfica com o envelhecimento de países como o Japão, a Coreia, a própria China, a Europa e até o Brasil - vai exigir um redimensionamento dos orçamentos, uma atenção diferenciada de cada país desses, e isso também deve afetar os modelos de produção e consumo. O ambiente é este: de um mundo cheio de desafios e precisava ter mais entendimento, precisava ter mais acordo, e uma agenda um pouco mais objetiva. Nós vamos sediar a COP 30 em Belém, e o acordo do clima precisa ser efetivado. Não há hipótese, porque a ameaça à vida que nós estamos vivendo já está chegando a um ponto de não retorno. O negacionismo climático não é só um posicionamento político, ele mata, porque os eventos climáticos se repetindo, na intensidade que estão se repetindo, causam milhares e milhões de vítimas, e o Brasil tem que ser um protagonista. Eu fico muito honrado, Senador Trad - e aqui para entrar na conclusão -, de ver o Senado Federal brasileiro, a sua liderança nesta Comissão fazendo este debate, trazendo convidados que têm muito a colaborar, e eu me sinto honrado de estar participando. Queria tomar a liberdade, não quero trazer nenhuma polêmica, mas quero dizer que, do mesmo jeito que elogio este momento aqui, fiquei muito triste - eu não posso me calar diante disso, porque sou do Acre, fui Senador - ao ver o episódio que aconteceu com a ex-Senadora Marina, Ministra do Meio Ambiente. Não quero aqui criticar nenhum Senador, nenhum, mas eu acho que isso não colabora com nada. Nós temos que ter um diálogo respeitoso, ter tolerância, porque é isso que constrói consenso, é isso que faz as coisas acontecerem. E termina que não ajuda em nada.
10:43 R	V. Exa., Senador Trad, que tem posicionamentos políticos, que tem uma vivência, uma história de vida pública muito interessante, é do diálogo. Eu também tenho o meu posicionamento político, e até mesmo em relação à Marina. A Marina é uma mulher que merece todo o respeito, é uma pessoa muito respeitada no mundo, mas eu tenho, às vezes, posicionamentos... Quando eu fui Relator do Código Florestal, ela tinha uma posição um pouco diferente da minha, mas isso ajuda, às vezes, a gente a ter uma melhor relatoria de um projeto, quando a gente ouve, quando a gente dialoga. Então, eu acho que o que o senhor está fazendo aqui hoje é o que o Senado, principalmente, por ser a Casa da Federação, deve fazer sempre: estar aberto ao diálogo, às opiniões divergentes, numa recepção respeitosa, em que se ouve, se fala, e, a partir disto, de ouvir e falar, a gente construir consensos ou a gente construir propostas mais representativas. O Brasil precisa de cada um de nós, do que nós temos de melhor, mas eu lamento que, na sociedade, nesses conflitos desses tempos de redes sociais, de todos querendo fazer seu filme, ser protagonistas, alguns estejam oferecendo o que têm de pior. Isso não ajuda a construir um mundo melhor para todos. Então, eu agradeço. Eu estou na Apex e trabalho nessa agência, que tem um quadro técnico extraordinário, que está presente no mundo; que tem convênios com 52 setores da economia; que trabalha com 21 mil empresas, auxiliando essas empresas a serem exportadoras, de todas as Regiões do Brasil, das quais 54% são micro e pequenas empresas. Nós queremos fortalecer mais e mais a ação... para podermos trabalhar o Brasil mais justo, como a Constituição estabelece. Então, muito obrigado pela oportunidade de estar aqui. Eu fico à disposição dos colegas que falaram e de V. Exa., Senador Nelsinho Trad. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Muito obrigado, Presidente Jorge Viana, que foi Senador desta Casa. Apenas um testemunho: eu participei, a convite da ApexBrasil, de uma missão em três países da Europa. Nós fomos a Portugal, à Polônia e à Bélgica. E queria deixar registrada a qualidade e o conteúdo que essa instituição, liderada pelo Presidente Jorge Viana, tem à disposição para ajudar o Brasil a vencer dificuldades como essa, Vamos já, de pronto, com o último que está remoto - quer dizer, o penúltimo; ainda tem o Prof. Marcos Troyjo -, o Sr. Embaixador Adalnio Senna Ganem, Cônsul-Geral do Brasil, em Nova York, nos Estados Unidos, que falará por videoconferência. V. Exa. dispõe de dez minutos. O SR. ADALNIO SENNA GANEM (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, senhoras, senhores. Agradeço muito, Senador Nelsinho Trad, mais esta oportunidade. Creio que é um prazer voltar a falar à Comissão de Relações Exteriores. A audiência pública, na terça-feira, sobre a comunidade brasileira foi, creio, muito útil, e novamente essa reflexão sobre estratégias brasileiras de inserção no comércio internacional também creio que seja muito positiva. Queria também cumprimentar os demais integrantes da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e colegas e demais participantes deste painel. Muito do que eu vou dizer aqui já foi mencionado, já foi antecipado, então peço desculpas. A primeira das observações é em relação a essa transformação da ordem mundial, transformações estruturais, com a fragilização das organizações multilaterais. O Brasil, naturalmente, continua a defender seus valores tradicionais, multilateralismo, de regras universais transparentes, de cooperação internacional.
10:47 R	Agora, nós também sabemos nos adaptar, nós também sabemos ser criativos, pragmáticos e, sobretudo, sabemos dialogar e manter os canais de comunicação abertos. Eu creio mesmo que, nesse cenário de incerteza, o Brasil tem imensas possibilidades, eu sou muito otimista em relação a isso. Antes de mais nada, já foi dito aqui, o Brasil mantém uma equidistância em relação a alguns mercados, distribui as suas relações econômicas de forma bem diversa entre todos os parceiros, não está em nenhum radar negativo, não é foco de nenhuma ação dirigida e tem uma abundância de recursos humanos, mas, acima de tudo, creio que nós exerceremos liderança ou seremos atores relevantes em praticamente todos os setores de modelagem do futuro. Primeiro, como já foi dito, especialmente pelo Senador Jorge Viana, agronegócio e segurança alimentar. O Brasil é um país absolutamente incontornável. Depois, transição energética; inteligência artificial, que está intimamente vinculada à transição energética; mercados de crédito de carbono; minerais raros; bioeconomia; aeroespacial; e também setores tradicionais, como siderurgia, como automobilístico, autopeças e até uma possibilidade de progressivamente integrarmos as cadeias tecnológicas. Muito bem, eu ressaltaria especialmente transição energética e inteligência artificial. A título ilustrativo, num seminário recente que nós realizamos aqui com vários parceiros, foram estimados em US$10 trilhões os investimentos necessários em inteligência artificial. E o Brasil tem uma possibilidade de captação, de absorver uma boa parte desses recursos - ou seja, US$10 trilhões é duas vezes o PIB, perdão, quatro vezes o PIB do Brasil, 50% do PIB americano - nos próximos anos em investimentos apenas em inteligência artificial. E, em conversas com atores relevantes aqui da área empresarial em Nova York, não só com empresários, na bolsa de valores, Nasdaq, etc., eles dizem que, primeiro, as empresas manterão os seus planejamentos de longo prazo, não importa quais sejam as políticas. Então, as políticas para todos esses setores continuarão a ser relevantes. E essas mesmas empresas dizem que o Brasil é um país incontornável em termos de transição energética, inteligência artificial, minerais raros, bioeconomia e crédito de carbono. Naturalmente, essas oportunidades todas existem, mas como é que podemos aproveitá-las? Primeiro, temos muitos deveres de casa a fazer em termos de expansão da nossa logística, de infraestrutura, de regulamentação, de simplificação de procedimentos, etc. Mas creio ser especialmente importante, primeiro, planos estratégicos setoriais e novas políticas industriais, que, aliás, já estão em curso, como revelam as diversas regulamentações recentes, que reforçam a segurança jurídica oferecida pelo Brasil. Segundo, diante da relativa paralisação das negociações multilaterais - todos os painelistas que me antecederam já também mencionaram esse aspecto -, ampliar as negociações de acordos regionais e bilaterais, como foi o caso do Mercosul-União Europeia. No caso dos Estados Unidos, especialmente, mas também com todos os outros países - com base no ambiente de diálogo estabelecido pelos contatos do Vice-Presidente da República, do Ministro Mauro Vieira, do próprio Itamaraty e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços -, negociar acordos setoriais, que visem à complementação e integração produtiva.
10:51 R	Depois, estabelecer cotas e salvaguardas, em geral, que impeçam o aumento súbito de importações ou o desvio de comércios em direção ao Brasil, o que será normal nesse ambiente de incertezas. Por último, a intensificação, creio eu, do esforço de integração às cadeias produtivas mundiais por intermédio de conversas com as grandes empresas multinacionais. Aliás, menciono uma recente visita do Ministro Haddad à bay area, em São Francisco, para justamente conversar com as hyperscalers, grandes empresas tecnológicas. Eu agradeço muito pela atenção e pela oportunidade de falar em audiência tão relevante e continuo à disposição para conversar e responder a perguntas. Obrigado! O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Embaixador Adalnio Senna Ganem, Cônsul Geral do Brasil em Nova York. Vamos, de pronto, ver a participação do Prof. Marcos Troyjo, ex-Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia do Brasil e ex-Presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, o Brics. É o último remoto. O SR. MARCOS TROYJO (Para expor. Por videoconferência.) - Senador Nelsinho Trad, Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, membros da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Senadores e Senadoras, meus colegas de painel, amigos e amigas, faz exatamente 20 anos que o grande jornalista do The New York Times, Thomas Friedman, publicou um livro que se tornou referência para muita gente sobre os caminhos do comércio internacional, do fluxo de investimentos, do futuro da globalização, que eu tenho certeza que muitos de vocês leram, livro O Mundo é Plano. Vinte anos atrás, no cockpit desse avião pilotado pelo Thomas Friedman, o horizonte era de globalização profunda e quem estava no comando do plano de voo era a ideia de eficiência, a ideia de supply chains, a noção de que as barreiras ao comércio internacional seriam cada vez menores, que o fluxo de investimentos se daria de forma bastante desimpedida. Se nós entrarmos no cockpit desse avião hoje, o horizonte não é mais o de globalização profunda. É um horizonte de, como dizem alguns, uma série de policrises: o rescaldo ainda daquela que foi a mais grave ameaça à saúde pública desde a gripe espanhola do século passado, que foi a covid, uma série de conflitos no Oriente Médio, Israel-Hamas, Israel-Irã, Israel-Hezbollah e também a guerra na Ucrânia. E, claro, como dizia o ex-Secretário de Estado Henry Kissinger, provavelmente nós estamos no pé da montanha, no sopé de uma nova guerra fria, desta vez entre os Estados Unidos e a China. Ou seja, o mundo não é mais plano. E se nós olharmos no cockpit quem está no comando do avião, ou seja, determinando - como fosse talvez mais preponderante - os rumos do comércio e do investimento, é a ideia de geopolítica.
10:55 R	Aliás, a geopolítica ficou tão importante nas nossas vidas, na vida das empresas, na vida daqueles que pensam o comércio internacional e as oportunidades para um país como o Brasil, que, da mesma internacional e as oportunidades para um país como o Brasil, que, da mesma maneira que, no passado, os economistas não distinguiam, na sua ciência, a microeconomia, que é aquele foco na firma, no consumidor, no empreendedor, e a macroeconomia, que está mais orientada aos grandes agregados econômicos, hoje, a geopolítica foi tão para o centro do palco que já é o momento de nós dizermos que existem eventos microgeopolíticos, que são aqueles de grande reverberação, e que ninguém se engane com a palavra micro aqui, porque, aqui, o evento microgeopolítico tem grande influência, gera muitas consequências, e agora ele está concentrado num período de tempo razoavelmente contemporâneo aos mandatos eletivos nas democracias ocidentais, período de quatro, cinco anos. E você tem os eventos macrogeopolíticos, que são aqueles que vão se desenvolvendo, vão se desabrochando ao longo de uma geração, 20, 25 anos. Ora, disparadamente, o acontecimento microgeopolítico mais relevante que nós temos no presente é aquilo que está acontecendo nos Estados Unidos com a segunda Presidência Trump, né? Eu gosto de assemelhar essa situação àquele momento em que nós estamos num avião e ouvimos a seguinte voz: "Senhoras e senhores, aqui é o comandante, eu gostaria de pedir a todos que retornassem aos seus assentos, colocassem os assentos na posição vertical, afivelassem os cintos, porque nós vamos passar por uma área de 'trumpulência'." (Risos.) É um jogo de palavras com, obviamente, o conceito de turbulência, ou seja, Presidência Trump e um período de turbulência, mas é, também, um jogo de palavras com dois outros conceitos: o conceito de opulência, que significa riqueza, e o conceito de incoerência. Bom, por que turbulência no conceito de "trumpulência"? Porque os Estados Unidos decidiram sair da Organização Mundial da Saúde, os Estados Unidos estão questionando pesadamente o futuro da Otan e as responsabilidades que muitos dos seus sócios têm na contribuição orçamentária para um mecanismo de defesa coletiva, e nós temos os Estados Unidos escanteando a Organização Mundial do Comércio, tornando cada vez menos potente o seu órgão de solução de controvérsias. Os Estados Unidos, que, desde os anos 90, se encontram em alguma forma de tratado de livre comércio com seus dois vizinhos geográficos, o México e o Canadá, têm iniciado uma série de contenciosos com esses dois países, vêm numa relação bastante repleta de atritos com a União Europeia e impuseram uma série de restrições à economia chinesa, camadas de tarifas sobre tarifas desde que assumiu no dia 20 de janeiro de 2025... Portanto, tem muita turbulência aí. Agora, tem também a ideia de opulência, porque nós precisamos fazer uma leitura realista do momento dos Estados Unidos, né? Quer dizer, neste primeiro semestre de 2025, nós estamos falando de uma economia americana que tem um Produto Interno Bruto nominal denominado em dólares de US$30 trilhões. É interessante, porque, se nós analisarmos, por exemplo, a trajetória do crescimento econômico dos Estados Unidos e da China ao longo do século XXI, nós vamos ver que, até 2019, 2020, a distância entre os dois vinha se fechando, mas, nos últimos quatro anos, essa distância voltou a abrir. Os Estados Unidos têm tido um desempenho econômico realmente impressionante. A comparação com a Europa ou com países europeus ou com outros países do G7 também é muito reveladora desse momento; por exemplo, os Estados Unidos têm 50 estados, o estado que tem o menor produto interno bruto do ponto de vista per capita é o Estado do Mississipi. Ora, hoje o Mississipi tem um PIB per capita maior do que o PIB per capita da Itália, maior do que o PIB per capita da França, maior do que o PIB per capita do Reino Unido e maior do que o PIB per capita do Japão, que nos anos 80 era visto como a grande ameaça à hegemonia econômica dos Estados Unidos naquilo que seria o início do século XXI.
10:59 R	Se nós olharmos pela ótica das empresas, isso também é bastante claramente visualizado; por exemplo, há 20 anos, mais uma vez naquele período em que o Thomas Friedman publica O Mundo é Plano, das dez maiores empresas do mundo do ponto de vista do market cap, ou seja, do valor de mercado, quatro eram americanas, quatro eram europeias e duas eram japonesas. Se nós fizermos a mesma avaliação hoje, das dez maiores empresas do mundo pelo critério do market cap, nove são americanas; apenas uma não é, que é a Saudi Aramco, a estatal saudita de petróleo. Aliás, hoje você tem três empresas nos Estados Unidos, a Nvidia, a Microsoft e a Apple, que tem um valor de mercado superior ao valor de todas as ações que são negociadas a cada dia na Bolsa de Frankfurt. Então, os Estados Unidos estão em um momento bastante rico, bastante opulento, bastante poderoso. Se você leva isso em consideração, você entende o quão... Para utilizar uma expressão que tem sido recorrente agora, na discussão sobre a política tarifária e a política industrial dos Estados Unidos, os Estados Unidos têm um papel muito consequencial, geram muita consequência no mundo. Quando você está pilotando um daqueles caminhões como uma jamanta, por exemplo, aqueles caminhões que carregam carros, e você tem um moderador de velocidade, qualquer coisa que der certo ou der errado tem um efeito limitado; agora, quando você está pilotando uma máquina daquelas sem limite de velocidade, obviamente isso pode gerar reverberações muito negativas. Então, os Estados Unidos estão em um momento de grande opulência, de grande riqueza, de grande poder econômico relativo vis-à-vis outros países. E você tem um terceiro elemento desse conceito de "trumpulência", que é a ideia de incoerência, porque, de um lado, você tem um movimento que é um movimento que parece ser inspirado nos anos 80, na política econômica do Presidente Ronald Reagan, ou nas ideias do grande economista da Universidade de Chicago Milton Friedman, que são movimentos muito orientados a desburocratizar a economia americana, facilitar a vida do empreendedor, oferecer um choque de energia barata, desregulamentar a economia em uma série de setores, inclusive no setor financeiro e no setor das chamadas criptomoedas, e diminuir a carga de impostos sobre a economia como um todo e sobre as corporações. Eu não sei se vocês chegaram a assistir, mas umas duas ou três semanas depois da posse do Presidente Trump em janeiro, o Bernard Arnault - que tem a maior fortuna da Europa, é o homem mais rico da Europa - participa de um seminário, em uma publicação francesa de economia, e diz o seguinte: "Olha, eu acabo de voltar dos Estados Unidos e estou fascinado com o que os americanos estão fazendo do ponto de vista das reformas microeconômicas e também da diminuição da carga tributária sobre a vida das empresas, que hoje está em 21%." Segundo Bernard Arnault, a intenção das autoridades americanas é trazer até 15% nos próximos três anos e meio. Quando começa a Presidência Trump... quando termina a Presidência Biden e começa a Presidência Trump, a carga tributária como percentual do PIB já é 27%, o que significa que ela está cinco pontos percentuais abaixo da carga tributária do Brasil. Então, se, de repente, você tem uma diminuição de impostos ainda mais acentuada, obviamente isso contribui para a economia americana se tornar um grande ímã de atração de investimentos estrangeiros diretos. Você tem esse movimento acontecendo, que é um movimento que gera algum entusiasmo em determinados setores empresariais.
11:03 R	Agora, você tem outro movimento também, que é, sobretudo, relacionado ao pacote de medidas anunciadas no dia 2 de abril, as chamadas medidas de comércio justo e recíproco, que impuseram tarifas sobre praticamente todos os parceiros dos Estados Unidos, e que, a meu ver, vão acabar machucando a economia americana, entre outras razões, porque não existe nenhum país no mundo que tenha tantas empresas multinacionais como os Estados Unidos. Então, alguma coisa, por exemplo, que os Estados Unidos fazem na Tailândia... Vamos supor uma subsidiária americana que está operando na Tailândia e ela exporta para a Itália. Do ponto de vista contábil, aquilo é registrado como exportações tailandesas e importações italianas, mas, se é uma atividade lucrativa, ela estará pagando dividendos a acionistas majoritariamente nos Estados Unidos. E tem outra: nesses últimos anos, houve uma transferência importante de atividade manufatureira de outros países para a China. Aliás, costuma-se dizer que a Arábia Saudita é a Arábia Saudita do petróleo, que o Brasil é a Arábia Saudita da produção dos alimentos e que a China é a Arábia Saudita da manufatura. Agora, nos últimos 12, 13 anos, num período que é mais ou menos correspondente à chegada do Presidente Xi Jinping ao poder na China, a massa salarial, os salários, como percentual da economia, têm crescido mais do que a própria economia chinesa, o que é o reflexo de um esforço chinês de deixar o país menos dependente de exportações e mais orientado ao próprio consumo do seu mercado interno. Isso faz com que os custos relativos daqueles setores que ainda dependem muito da remuneração da força de trabalho, como um item decisivo para a determinação da competitividade do custo final, saiam da China e se direcionem a outros mercados. Então, vamos pensar: nos anos 80, nos anos 90, uma determinada marca americana de material esportivo fez uma grande alocação de investimentos fabris para a China. Nos últimos dez anos, essa concentração na China foi sendo distribuída por outros países. Essa empresa montou, por exemplo, um centro fabril na Índia, ou no Vietnã, ou em Bangladesh; um centro de distribuição na Turquia ou no Marrocos; um centro de acabamento no México... Agora, se de repente, por conta dessa nova política tarifária, essa empresa tem que remontar verticalmente todas essas cadeias de produção em território dos Estados Unidos, não apenas o investimento feito recentemente vai passar por um processo de depreciação artificialmente acelerado, que terá de ser registrado nos livros contábeis, mas também essa empresa terá de realizar um novo esforço de caixa para esse Capex, para esse investimento, para essa alocação de capital que fará em território americano, o que vai, obviamente, machucar a lucratividade, machucar dividendos a pagar, machucar o desempenho dessa empresa em bolsas de valores, o que é essencialmente o que nós temos visto nos últimos anos.
11:07 R	Então, parece-me que há uma grande incoerência aqui entre, por um lado, um período de reformas internas e, por outro lado, essa restrição econômico-comercial e industrial que nós temos visto nessas últimas semanas. O que isso tudo significa para o Brasil? Hoje, os Estados Unidos continuam sendo o principal importador do mundo. Os Estados Unidos importam cerca de 12% do seu PIB. Como eles têm um PIB de US$30 trilhões, eles importam US$3,6 trilhões. O quanto o Brasil tem desse mercado? Um pouquinho mais de 1%. As nossas exportações para os Estados Unidos são de apenas US$40 bilhões. O Brasil é um país tão peculiar que consegue manter superávit comercial com a China, é um dos poucos - cerca de oito ou nove países - que mantém superávit comercial nas suas relações bilaterais com a China, mas é também um dos pouquíssimos países do mundo que tem déficit comercial com os Estados Unidos. E por que a gente exporta muito pouco para o mercado norte-americano? Pelo fato de as nossas exportações representarem uma fatia bastante pequena de todas as compras que os americanos fazem no exterior, desde o dia 2 de abril, foi anunciada uma alocação de tarifas sobre as exportações brasileiras de 10%. Portanto, não é nenhum mérito do Governo brasileiro o fato de o nosso país não ter sido tão atingido como outros mercados de origem, mas, quando a gente leva em consideração o perfil, a radiografia dos estados brasileiros - e nós vamos olhar, por exemplo, na produção industrial e nas exportações de maior valor agregado de estados como Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e, mesmo, o Estado de São Paulo -, o principal destino não é a economia da China, nem a economia da União Europeia ou a economia de países da América Latina, mas o mercado americano. Então, há um potencial negativo aqui de as exportações brasileiras serem afetadas. Tradicionalmente, a maneira pela qual as burocracias lidam com esses problemas é abrir painéis na Organização Mundial do Comércio, fazer uso do Órgão de Solução de Controvérsias, utilizar os canais oficiais dos ministérios das relações exteriores, de indústria e comércio, do secretário de comércio dos Estados Unidos, o USTR, que é um órgão que negocia isso no âmbito do Governo americano. Mas hoje nós estamos num momento em que não apenas - que eu tenha recordação - Brasil e Estados Unidos, em suas administrações executivas, estão absolutamente distantes, mas tem também as características de estilo da atual Presidência americana que parecem ouvir, por vezes, bastante mais a voz de interesses de empresas já sediadas nos Estados Unidos do que pleitos feitos por outros governos. O que eu quero dizer com isso? Que é muito importante para as empresas brasileiras que exportam para os Estados Unidos, sobretudo bens de maior valor agregado, terem acordos, terem coordenação com os compradores norte-americanos, com as empresas que compram nos Estados Unidos. Muitos desses negócios são empresa a empresa, o chamado comércio B2B, e esses compradores americanos não conseguirão, em velocidade ou em quantidade hábil, fazer uma substituição desse fluxo de exportações brasileiras. Portanto, é do interesse deles também que esse comércio continue de maneira sem grandes abalos. E minha impressão é que, mais uma vez, a voz deles será muito mais influente na tomada de decisões de autoridades americanas do que simplesmente o esforço diplomático negociador do Governo do Brasil.
11:11 R	Outro tema que eu queria orientar é que a gente não pode confundir o que é a promoção comercial brasileira com resolver esses contenciosos comerciais. Com tarifas ou sem tarifas, o Brasil não pode continuar ignorando um mercado, mais uma vez, que compra US$3,6 trilhões por ano. Os Estados Unidos compram o equivalente a uma França por ano, e o Brasil tem apenas 1% desse mercado, de modo que nós precisamos acelerar, robustecer a nossa promoção comercial nos Estados Unidos. Enfim, em último lugar, eu não queria deixar de mencionar que, por conta das características dessa administração dos Estados Unidos também, às vezes, há uma grande transversalidade entre temas. Por exemplo, um tema de política externa ou, às vezes, até de caráter migratório acaba respingando no comércio. É um pouco o que a gente viu, por exemplo, logo nos primeiros dias da administração Trump, entre a decisão de deportar cidadãos da Colômbia, a relutância de autoridades colombianas em aceitar esses cidadãos deportados e como isso, rapidamente, correu o risco de ser respingado para o nível do comércio bilateral entre Colômbia e Estados Unidos. Eu digo isso porque, se nós tivermos uma situação em que restrições ou sanções sejam aplicadas a esse ou àquele brasileiro por conta dos atritos que hoje ocorrem entre visões de mundo nos Estados Unidos e no Brasil, é de toda probabilidade que isso tenha um impacto também no fluxo de exportações e importações entre esses dois países. Isso é algo que eu torço sinceramente para que não aconteça, afinal de contas, o Brasil e os Estados Unidos são as duas maiores democracias do Ocidente, as duas maiores economias do continente americano, e eu gostaria muito que esses dois grandes países pudessem caminhar de mãos dadas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Prof. Marcos Troyjo. Vamos, de pronto, passar a palavra ao Embaixador Rubens Barbosa, Presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior, e ex-Embaixador do Brasil em Londres e Washington. É um privilégio tê-lo ao nosso lado, na nossa mesa. V. Exa. está com a palavra. O SR. RUBENS BARBOSA (Para expor.) - Obrigado, Sr. Presidente. Bom dia a todos. Eu não vou repetir ou explicar as transformações que nós estamos vendo no comércio internacional, na situação econômica internacional e no mundo político internacional, nem vou explicar sobre o comércio internacional. Os que me precederam aqui já expandiram muito os comentários e deram muitas informações relevantes para isso. Eu vou, nestes 15 minutos, me concentrar na questão do comércio exterior brasileiro e em algumas sugestões de políticas porque, afinal, elas são discutidas no Congresso Nacional. Eu acho que o primeiro comentário que eu queria fazer é uma premissa que decorre de tudo isso que nós ouvimos aqui nessas apresentações anteriores; quer dizer, os países, hoje, estão procurando se ajustar para defender com êxito os seus interesses. Há um reajuste global para a defesa dos interesses nacionais, mas, em primeiro lugar, os países terão que definir os seus objetivos estratégicos, fortalecer os fundamentos da economia e ter uma visão clara dos seus interesses a médio e longo prazo. Eu acho que isso é fundamental para a gente entender como o Brasil pode se colocar neste cenário incerto e inseguro que nós estamos vivenciando nesses últimos meses.
11:15 R	O comércio exterior brasileiro, do ponto de vista do país, é estratégico. Os senhores sabem que o crescimento do Brasil hoje, em grande parte, resulta do crescimento do comércio exterior. E o comércio exterior, portanto, é uma área sobre a qual se precisava ter uma atenção e uma política mais concentrada, porque, como eu vou expor, o comércio exterior brasileiro cresceu baseado no agronegócio. A indústria se retraiu e os serviços estão crescendo também, mas encontram limitações que todos nós conhecemos. Nós chegamos a mais de US$0,5 trilhão, US$600 bilhões de comércio exterior, com um superávit razoável e importante, que ajuda a balança de pagamentos do Brasil. Houve um novo eixo, né? O comércio exterior brasileiro se deslocou do Ocidente, da Europa e dos Estados Unidos, para a Ásia. Como os senhores sabem, mais de 50% da exportação brasileira vão para Ásia; 37% da exportação de soja, por exemplo, vai para um único país, que é a China. E o comércio exterior brasileiro, na minha visão, tem grandes desafios internos e externos. Nós já ouvimos muito falar dos desafios externos hoje que, agora, estão concentrados nesse desafio da política econômica comercial norte-americana, em que nós estamos começando a negociar a nossa posição nesse novo cenário. Os desafios internos, porém, são muito importantes e impedem, na minha visão, que o comércio exterior brasileiro cresça de maneira mais rápida e de maneira mais importante. Eu não vou entrar em detalhes dos desafios internos aqui, tradicionais, que os senhores conhecem e já foram chamados de custo Brasil. Alguns já foram mencionados aqui, como a questão tributária e a questão da simplificação da burocracia muito forte que existe aqui no Brasil. Eu sou o Presidente da Associação Brasileira da Indústria do Trigo e estou acompanhando muito, nós estamos ajudando muito a simplificar o processo de importação do trigo. Eu vejo, na prática, como essa burocracia e a grande presença do Estado dificultam o comércio exterior. Então, não só essa questão da simplificação da tributação, como foi mencionado aqui - o Congresso está se debruçado sobre isso -, é importante para o comércio exterior, mas também essa nova política industrial que o ministério do comércio exterior está desenvolvendo teria que ser levada adiante, porque as empresas brasileiras, sobretudo as industriais, estão com grande dificuldade para se modernizar. Eu vou mencionar agora as vulnerabilidades do comércio exterior, na minha visão, que impedem a expansão do comércio e colocam o Brasil numa situação muito complicada dentro desse cenário internacional que foi bem descrito aqui nesta manhã.
11:19 R	Em algumas das vulnerabilidades que o Brasil enfrenta eu não vou entrar em detalhes aqui, mas elas podem ser resumidas, primeiro, na questão da produtividade. Os senhores sabem que a produtividade aqui no Brasil é 25% da produtividade americana. Você precisa de quatro trabalhadores brasileiros para produzir o que um operário americano produz. Essa questão da produtividade é um problema das empresas, mas está vinculado com esses custos do Brasil, a ineficiência da burocracia, enfim, com tudo isso que nós conhecemos. A segunda vulnerabilidade, que eu acho que é talvez um dos maiores problemas que a economia brasileira tem, é a questão da competitividade. Os produtos brasileiros não são competitivos hoje no exterior. Nós estamos aí agora, na minha visão, na véspera da assinatura desse acordo com a União Europeia e o Mercosul. Os senhores sabem que 90% dos produtos da União Europeia entram no primeiro ano com tarifa zero. O que o Brasil vai aproveitar disso? O que a empresa brasileira vai aproveitar disso, com a baixa competitividade que nós temos? Outra dependência muito forte, como mencionei, uma vulnerabilidade muito forte é a dependência do comércio exterior do agro. O agro brasileiro é competitivo, é moderno, é tudo que a gente sabe e vai continuar a se expandir, mas nenhuma economia desenvolvida, sobretudo grande como o Brasil, pode apenas depender da exportação de produtos agrícolas, inclusive, por causa desse cenário todo que nós descrevemos, dessa incerteza toda que nós descrevemos. Essa vulnerabilidade do agro aqui no Brasil é mais importante ainda por causa da concentração de produtos e de mercados do comércio exterior brasileiro. Você tem três produtos - a soja, o petróleo e o minério de ferro - que representam 37% da exportação brasileira; se você acrescentar o açúcar e o milho, com cinco produtos, são 46% da exportação brasileira; e, se você acrescentar mais dois produtos, em oito produtos, você tem 65% da exportação brasileira. Quer dizer, a concentração é muito violenta, muito forte e é, nesse cenário de incerteza global, um risco para o Brasil.
11:23 R	E uma última vulnerabilidade que eu anotei aqui é a questão da defesa comercial. A defesa comercial, no Brasil, tem um caráter defensivo e necessita de uma atualização. Todo esse mecanismo de defesa comercial é baseado na OMC. E a OMC, nessa crise que está, com os Estados Unidos ameaçando se retirar, vai ter que ser reformulada. Todo esse mecanismo de defesa comercial baseado na OMC pode ficar superado. O Congresso, inclusive, aprovou, recentemente, um projeto importante, a lei anticoerção, que dá mecanismos novos e que eu acho que foi muito bem recebida para o comércio exterior brasileiro. Para encerrar esses comentários, eu queria fazer algumas sugestões de políticas públicas baseadas um pouco na minha experiência como diplomata, chefiando o departamento econômico do Itamaraty, depois, nas embaixadas e, agora, no setor privado, na consultoria e, sobretudo nesse trabalho que eu faço na Presidência da Abitrigo. Entre essas sugestões, uma primeira, que eu acho que é muito importante e de que o comércio exterior brasileiro se ressente, é a questão dos financiamentos. O comércio exterior brasileiro, com US$600 bilhões... (Soa a campainha.) O SR. RUBENS BARBOSA - ... não pode deixar de ter um eximbank, um banco de importação e exportação. A criação, a discussão e a criação de um eximbank independente do BNDES... Você tem o Banco do Brasil e o BNDES que fazem financiamento de exportação, mas o eximbank é importante, todos os países importantes de comércio exterior têm um eximbank para apoiar. A segunda é a criação de cadeias produtivas regionais. O Brasil está fora das cadeias produtivas globais e não está atuando, as empresas brasileiras e o Governo brasileiro não estão incentivando à criação de cadeias produtivas regionais. Outra sugestão que começa a ser implementada agora é a questão da infraestrutura regional. O Brasil não tem canais fluidos de comunicação de transporte com os países da região e muito menos com a Ásia. O Brasil tem mais de 50% do seu comércio exterior com a Ásia, e nós não temos um porto no Pacífico. Essa questão da infraestrutura regional é muito importante. No comércio exterior, outra coisa importante é a questão da tecnologia, que depende do avanço tecnológico. E, para encurtar, no minuto que me resta, eu queria dizer que o comércio exterior é parte relevante da discussão sobre o lugar do Brasil no mundo. O Brasil não discute... Mesmo aqui no Congresso, há pouca discussão sobre qual é o lugar do Brasil no mundo, qual é a estratégia de política econômica, qual é a estratégia de política comercial dentro desse mundo, que está cada vez mais incerto, cada vez mais inseguro. Nós temos que ter um pensamento estratégico de médio e longo prazo, discutir o Brasil como uma potência média regional, a décima economia do mundo, discutir francamente os desafios internos, alguns dos quais eu apontei aqui, e enfrentar os desafios externos que vão ser cada vez mais complicados. Muito obrigado. (Palmas.)
11:27 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Embaixador Rubens Barbosa, sempre uma luz que nos guia a bons caminhos. Vamos, já de pronto, em função do nosso horário... O tempo ainda está apertado, mas nós o estamos cumprindo e vamos ver se a gente consegue fechar até meio-dia, que foi o prazo que me deram devido à transmissão ao vivo que nós estamos tendo pela TV Senado, não sem antes deixar de registrar que está presente hoje aqui a delegação de estudantes da Ânima Educação. Quero fazer uma saudação a eles, que são alunos dos cursos de Relações Internacionais e de Direito de diferentes locais do nosso país, de diferentes estados, que vieram com o objetivo de se aproximar da nossa Comissão, conhecer o nosso trabalho. Podem ter certeza de que são muito bem-vindos. Um lembrete: esta Presidência comunica a todos a realização, durante a semana que vem, de 3 a 5 de junho, do 11º Fórum Parlamentar do Brics no Palácio do Congresso Nacional, evento este organizado por nós, Senador Nelsinho Trad e pelo Deputado Filipe Barros, que é o Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, e que reunirá Líderes Parlamentares dos 11 países membros e nove parceiros do Brics. Quais são os três eixos que serão discutidos? Comércio internacional, fortalecendo o comércio do Brics no atual cenário internacional; investimentos, promoção de investimentos e transferência de tecnologia para o desenvolvimento sustentável; e finanças, instrumentos financeiros para um Brics mais resiliente e sustentável. Gostaria de agradecer aqui o grande empenho que nós estamos tendo da nossa Diretora Ilana e de todos os colaboradores do Senado em relação a receber essas delegações. Uma notícia triste: o falecimento do Embaixador Marcos Azambuja, ex-Secretário-Geral do Itamaraty, que faleceu no Rio de Janeiro. Ele foi Embaixador do Brasil em Paris e Buenos Aires. Que Deus possa dar conforto aos familiares e que o receba no plano eterno. Com a palavra o Sr. Luis Rua. O SR. LUIS RUA (Para expor.) - Muito bom dia a todos e a todas. Eu quero começar parabenizando o Senador Nelsinho Trad pela condução tão exemplar da CRE, quero trazer também um abraço do Ministro Carlos Fávaro, saudar aqui os colegas de mesa, Embaixador Laudemar, Embaixador Philip, Embaixador Rubens Barbosa. Quero saudar também o Jorge Viana, o Roberto Azevêdo, a Secretária Tatiana Prazeres, todos os Senadores aqui presentes, todas as pessoas que acompanham esta sessão presencialmente e também virtualmente, e dizer aqui que os que me antecederam, Senador, já são referência no que falam, conhecem muito do assunto e muito já foi dito. Então, eu vou concentrar aqui um pouco na questão do comércio internacional do agro, antes de falar um pouquinho do panorama, do que a gente está vendo do ponto de vista das nossas exportações de produtos agropecuários, e comentar um pouquinho do cenário que a gente tem hoje do comércio internacional de produtos agropecuários.
11:31 R	O Brasil tem, basicamente, hoje, US$165 bilhões, que foram trazidos para o nosso país em função do comércio de produtos agropecuários. Isso representa basicamente metade de todas as exportações que o Brasil fez no ano passado. Neste ano, de janeiro até abril, o Brasil exportou R$53 bilhões. Isso é incremento de 1,4% em relação àquilo que foi exportado no mesmo período do ano passado. Como já foi dito, existe essa questão de uma concentração da pauta exportadora em seis produtos, em seis complexos, que representam aproximadamente 83%. De tudo o que o agro exporta, 83% estão concentrados em seis países. Isso tem a ver um pouco com aquilo que eu vou falar sobre a necessidade de diversificação. Também em relação aos países, 65% das nossas exportações de produtos agropecuários estão contempladas em oito países, sendo a China o principal comprador dos nossos produtos, aproximadamente, 31%, seguida pela União Europeia, com 15%. Quero dizer também que o Brasil é o segundo maior exportador de produtos do agronegócio. Aproximadamente 10% de todos os produtos do agro transacionados no mundo saem daqui do Brasil. O primeiro país, aquele que é o nosso grande competidor, são os Estados Unidos. Nesse contexto que a gente está vivenciando de uma nova administração nos Estados Unidos, com novos paradigmas e com alterações na geopolítica mundial, inclusive do ponto de vista dos fluxos de comércio e das questões atreladas às tarifas e barreiras ao comércio, o Brasil pode colocar, do ponto de vista do agronegócio, Senador, é aquilo que eu tenho dito: o Brasil é um promotor da geopolítica da paz, porque o Brasil é das poucas geografias do mundo que consegue trazer segurança alimentar - apoiar os países com segurança alimentar, porque temos excedentes exportáveis -, consegue apoiar na segurança energética e também na segurança climática. Isso é assim porque o Brasil tem algumas características que o fazem um importante player no comércio internacional de produtos agropecuários. O Brasil é o que eu costumo chamar de os sete "ades". O Brasil tem qualidade, o Brasil tem quantidade, o Brasil tem sanidade, o Brasil tem sustentabilidade. O Brasil atua de maneira complementar, ou seja, ele tem complementariedade às produções locais, tem competitividade nos produtos agropecuários e é um parceiro estável, seguro, ele traz essa estabilidade; ou seja, essas características fazem com que o Brasil possa, neste momento, ter até oportunidades - ainda que nós, naturalmente, defendamos o multilateralismo, defendamos as regras claras no comércio - de talvez vir a ser mais chamado por países que eventualmente necessitem do apoio do Brasil neste momento em que há uma realocação dos fluxos de comércio. Eu costumo dizer também que no agro o Brasil não escolhe parceiro; os parceiros escolhem o Brasil e o escolhem justamente por essas características que eu comentei. Nesse sentido, eu acho que o retorno da diplomacia presidencial vem trazendo frutos muito positivos para o Brasil. Para além da nossa diplomacia tradicional, aqui representada pelos Embaixadores Laudemar e Philip, nós também avançamos na diplomacia presidencial. O senhor mesmo teve a oportunidade, Senador Nelsinho, de estar conosco na Europa recentemente, também fazendo essa diplomacia parlamentar tão importante e que se soma a uma série de atores que acabam, então, atuando em prol do desenvolvimento do nosso comércio internacional, e, nesse caso aqui, eu falo especificamente dos produtos do agronegócio. Então, a gente tem alguns exemplos. O que aconteceu na semana passada, por exemplo, o Fórum Brasil-África, para o qual vieram mais de 40 ministros e vice-ministros da África para que a gente pudesse trabalhar cooperação e comércio; também a gente teve a questão dos Brics, muito recentemente, o grupo de agricultura; no ano passado, o G20, com a declaração e com a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Tudo isso dentro dessa estratégia que nós temos, que é uma estratégia no agro, posso dizer, muito bem definida, e é uma estratégia que busca justamente trabalhar essa diversificação de mercados, com os quais o Brasil tem relação comercial, mas principalmente de produtos.
11:35 R	E eu trago alguns dados sobre aquilo que a gente tem feito e que tem sido a diretriz do Ministro Carlos Fávaro. Por exemplo, nos produtos não tradicionais, Embaixador Rubens Barbosa, nós crescemos 8% no ano passado; ou seja, naqueles produtos que não estão entre os dez principais produtos da nossa pauta exportadora, nós crescemos 8% em 2024. Só neste janeiro a abril de 2025, em relação ao mesmo período do ano passado, nós crescemos 20%. E isso porque a gente tem feito um trabalho muito forte de diversificação de mercados e de produtos. Foram 381 novos mercados que nós abrimos para os produtos da agropecuária brasileira, mais de 150 ampliações e facilitações de comércio. Esse é um trabalho feito em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o MRE, as nossas embaixadas pelo mundo afora, os nossos adidos agrícolas - nós aumentamos, no ano passado, de 29 para 40 adidos agrícolas. Foi o maior aumento no número de adidos agrícolas -, e também a Apex Brasil, que tem um trabalho muito relevante do ponto de vista da promoção. Então, todos esses atores trabalhando de maneira conjugada fazem com que nós tenhamos esse número recorde, 381 novas oportunidades, mais de 150 ampliações daqueles mercados em que a gente já está presente com alguns tipos de produto. Isso tudo faz com que a gente tenha essa estratégia. Essa é a estratégia com que nós estamos trabalhando de diversificação de mercados, mas principalmente de produtos. Nesse sentido, acho que já foi falado aqui um pouco sobre a questão dos acordos comerciais também, o agro é naturalmente muito favorável a que a gente conclua acordos comerciais. Na União Europeia, isso é algo que a gente espera ser concretizado o mais breve possível; também no EFTA, que são aqueles países ali como a Suíça, Liechtenstein, outros países da Europa que não estão na União Europeia; nos Emirados Árabes Unidos, que são um importante parceiro para os produtos do nosso agronegócio; o México, com que eu acho que há uma oportunidade bastante interessante de que nós possamos avançar na ampliação do Acordo de Complementação Econômica nº 53; com a Índia também, com que os produtos do agronegócio não estão contemplados. Ou seja, onde houver uma negociação de acordo comercial, naturalmente o agro brasileiro estará favorável e estará trabalhando para que isso possa acontecer. Nesse sentido, também queria colocar um pouco daquilo que nós estamos fazendo do ponto de vista de missões internacionais. Desde que o Ministro Carlos Fávaro assumiu o ministério, foram 98 missões internacionais realizadas, a última na China, onde tivemos resultados expressivos com a abertura de cinco mercados. São dez mercados abertos para a China, desde novembro do ano passado, mostrando essa relação muito próxima com o nosso principal parceiro comercial. Também estivemos no Vietnã, estivemos no Japão recentemente, e tudo isso faz com que a gente esteja presente nos mercados. Eu vou usar uma expressão, Embaixador, lá do lado interior: "menino parado não vende picolé". E é um pouco isso. Por isso que a gente vai para o mundo e busca acessar esses mercados, estar presente nas feiras internacionais, muitas delas feitas em conjunto com o MRE e com a Apex. Já fizemos sete neste ano e teremos mais 11 até o final deste ano. Há as caravanas do agro, com que a gente internaliza o conhecimento, leva para o interior do nosso país - para onde é produzido - noções sobre o comércio internacional e como acessar os mercados internacionais; o Passaporte Agro... Tenho dito que a gente tem aberto muitas portas, a gente precisa ajudar especialmente o pequeno, o médio, as cooperativas, ajudar esses exportadores a atravessarem essas portas... (Soa a campainha.)
11:39 R	O SR. LUIS RUA - ... e por isso a gente dá um guia com muitas informações para que eles possam começar a acessar esses mercados; o pool de trading em que a gente junta as trading companies que são responsáveis por grande parte do comércio agropecuário, os AgroInsights, Senador, cuja versão nº 5, lançada hoje, eu queria inclusive deixar com V. Exa., com informações - são 76 relatórios produzidos pelos nossos adidos. Enfim, há uma série de ações que a gente tem feito para que a gente possa, de fato, tornar o nosso agro cada vez mais presente no mercado internacional, cada vez mais diversificado. Isso traz para o nosso país receita, traz emprego, traz desenvolvimento. Só quem é... Eu sou do interior do Estado de São Paulo, de Mogi Guaçu. Só quem é do interior sabe quanto faz sentido quando uma empresa da nossa cidade, da nossa região começa a exportar, e o impacto que isso traz em emprego, em renda e melhoria de acesso na vida das pessoas. Dessa maneira, a gente vai continuar trabalhando nesse sentido, para que a gente possa fazer cada vez um comércio internacional do agro mais inclusivo, com as cadeias do Nordeste, com as cadeias da Região Norte, dos produtos amazônicos, com toda essa questão de sustentabilidade. O fato de nós termos a COP neste ano em Belém é uma vitrine para que a gente possa apresentar tudo aquilo que o Brasil faz com excelência, faz com sustentabilidade, faz com todas as características que nos tornam um importante provedor de alimento, de energia e de fibras pelo mundo. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos a fala do Secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária, o competente e dinâmico Sr. Luis Rua, que tive o prazer de conhecer também nessa missão internacional. Realmente, o ministério está muito bem servido, porque, com muita propriedade e com muito conteúdo, ele leva as informações do setor do agro mundo afora. Vamos passar a palavra ao nosso Embaixador Philip Drummond, que fará a sua explanação num prazo de dez minutos. E, por último, nós vamos deixar para fazer uma síntese de toda a manhã o Embaixador Laudemar - situação essa que ele costumava fazer na missão que nós fizemos na Europa, e por isso ele foi escolhido para ficar por último. Com a palavra o Embaixador Philip. O SR. PHILIP FOX-DRUMMOND GOUGH (Para expor.) - Muito obrigado, Senador Nelsinho Trad. Muito obrigado pelo convite para integrar a mesa. Eu saúdo também os membros da Comissão de Relações Exteriores, o Embaixador Rubens Barbosa, o Embaixador Laudemar, o Secretário Rua e os demais integrantes da mesa que me precederam. O primeiro comentário que eu gostaria de fazer é que é fundamental essa troca de informações entre o Governo e o Congresso para o nosso trabalho. Essa troca de informações, de uma maneira muito frequente, sempre facilita que nós tenhamos uma maneira segura de avançar com as negociações externas. Então, nesse sentido, é fundamental esse exercício que nós estamos fazendo agora.
11:43 R	Os que me precederam já mencionaram bastante o contexto difícil em que nós estamos em termos de relações econômicas e comerciais internacionais. Então, eu não vou abordar esses aspectos, mas eu gostaria de tocar em dois aspectos específicos, que eu acho bastante importantes, relacionados à estratégia brasileira de comércio exterior, que poderiam ser uma inserção eficiente do Brasil nesse sentido. O primeiro grupo de temas é o dos acordos comerciais extrarregionais, que nós podemos e estamos negociando; e o segundo tema é relacionado, basicamente, à nossa posição na OMC, o que nós fazemos agora, com base nesse contexto complicado. Sobre o primeiro tema, como nós poderíamos desenvolver uma estratégia eficiente para negociações extrarregionais do Mercosul? Essa é uma questão que nós abordamos e discutimos no Itamaraty com os demais ministérios, e o que nós estamos tentando fazer, com algum êxito, é, primeiro, uma priorização e um sequenciação das negociações em termos de ordem de prioridade. Para isso, para fazer esse tipo de sequenciação, nós precisamos seguir alguns critérios, e alguns critérios são mais ou menos óbvios: tem que haver o interesse dos quatro países do Mercosul, nós negociamos em conjunto, como todos sabem, com base nas regras da Decisão 32/00; tem que haver o interesse, obviamente, da outra parte; interesse do setor privado; poderíamos priorizar aqueles acordos que estavam mais avançados; e, obviamente, um quinto aspecto, com países, ou grupos de países, que tenham um peso econômico importante. Usando esses critérios, o que nós procuramos fazer é colocar em uma fila países e grupos de países, de maneira que nós pudéssemos ter foco e nos concentrar na sequência em cada um desses países, porque o que havia nos últimos anos era, dentro do Mercosul, talvez uma ideia de se abrir um número muito grande de frentes negociadoras, mas sem priorização, e o resultado disso era que, muitas vezes, você não chegava a resultados eficientes nessa discussão: os esforços estavam muito disseminados entre várias iniciativas. Como nós sabemos, os nossos recursos são escassos, e não se chegava a um bom resultado. Agora, a partir dessa sequenciação, nós já tivemos - como foi mencionado, inclusive, pela Secretária Tatiana Prazeres - Singapura, fechado em 2023, e o acordo deve estar vindo para a análise aqui do Congresso Nacional muito em breve; tivemos a União Europeia, em que nós conseguimos concluir as negociações e tivemos que fazer certas discussões com base na manutenção de espaços para as políticas públicas, preocupações relacionadas ao desenvolvimento sustentável e a outras questões que estavam ainda pendentes das discussões nos anos anteriores.
11:47 R	Como nós estamos com a União Europeia? A revisão legal está praticamente concluída. Está sendo feita a tradução dos textos para as 23 línguas da União Europeia, que devem ser enviados ao Conselho Europeu antes do recesso deles de agosto. Com base nisso, o Conselho poderá votar no segundo semestre, em algum momento em setembro ou outubro, possivelmente. Como se sabe, a aprovação é com base em 55% dos países que representem 65% da população. Então, nós estamos otimistas para as possibilidades de que isso seja concluído nesses próximos meses e que nós possamos assinar o acordo até o final do ano. Bom, o segundo ponto que está... o terceiro, na verdade... Singapura, União Europeia... O terceiro que entrou na fila foi EFTA, com Suíça, Noruega, Liechtenstein e Islândia. Atualmente, é o mais próximo acordo em que se pode haver um anúncio de conclusão das negociações numa dinâmica muito semelhante à União Europeia. Eles estavam, na verdade, esperando a União Europeia concluir, e, assim que concluíram, nós retomamos as discussões. Os assuntos com EFTA são muito parecidos com os assuntos com a União Europeia e, então, tivemos várias rodadas negociadoras este ano - a última, na semana passada, em Buenos Aires. Falta um ou outro ponto para ser discutido, mas estamos bastante otimistas com as possibilidades de que possa ser anunciado nas próximas semanas que o acordo está concluído. E um quarto acordo que também está bastante avançado: Emirados Árabes Unidos. Esse acordo foi discutido em tempo recorde, porque as discussões substantivas começaram, na prática, não tem nem um ano, e já chegamos, já fechamos a maior parte dos textos. Faltam algumas pendências importantes em bens e em regras de origem, mas também é outro de que se pode esperar uma conclusão num tempo relativamente rápido. Tem várias outras frentes ativas. Então, o resultado do sequenciação é este: nós estamos praticamente concluindo ou anunciando a conclusão de quase um por semestre. Nesse ponto, acho que foi uma estratégia que funcionou. Tem outras frentes ativas, e aí nós vamos precisar ver como lidar com elas. Vou dar um exemplo clássico: o Canadá. Nós já tivemos inúmeras rodadas negociadoras com o Canadá, e, no momento, ele está mais parado. Estamos entrando em contato com os canadenses para ver se conseguimos retomar isso em breve. E outras frentes que seriam importantes também para nós. Uma questão... (Soa a campainha.) O SR. PHILIP FOX-DRUMMOND GOUGH - ... fundamental é verificar... Nós temos que ter flexibilidade na maneira como negociamos esses acordos. Se com um país não dá para fazer um acordo de livre comércio, por exemplo, podemos fazer uma coisa menor, como um acordo preferencial. Isso é algo também que nós estamos discutindo com os demais ministérios.
11:51 R	Esse é o quadro para a questão dos acordos. No multilateral, eu posso resumir com uma questão básica: como é que o Brasil e a OMC deveriam se inserir no quadro atual? Essa é a questão básica. E podemos perguntar da seguinte maneira: vamos gradualmente, como sempre foi feito, ou teríamos que fazer uma reforma muito mais profunda? Essa é a questão que está sendo discutida, inclusive a caminho da ministerial que vai haver no ano que vem, em Camarões. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos a participação do Embaixador Philip. Mais uma vez, penhoradamente, eu peço atenção ao tempo, para a gente fechar antes do meio-dia. Antes, porém, eu gostaria de registrar a presença do Senador Hamilton Mourão, que é um Senador assíduo desta Comissão, sempre presente nos debates, que honra muito o Estado do Rio Grande do Sul, a sua representatividade. Muito obrigado. Com a palavra o Embaixador Laudemar Gonçalves de Aguiar Neto, Secretário de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura do Ministério das Relações Exteriores. O SR. LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Nelsinho Trad, primeiro pela oportunidade desta sessão absolutamente necessária. Quero trazer a saudação do Ministro Mauro Vieira e também agradecer a presença dos Senadores aqui presentes. Eu saúdo também o Embaixador Rubens Barbosa, meu ex-chefe e que, num determinado momento, chefiou uma Subsecretaria de Assuntos Econômicos Comerciais, que era somente a minha secretaria mais a secretaria do Philip, não é? Então, é para ver a importância da subsecretaria que ele chefiou. Então, na pessoa dele, saúdo a todos os outros participantes da mesa e também faço menção ao Grupo Ânima, que eu conheci somente agora, com alunos, estudantes vindos de todo o país. Interessante que a maioria é mulheres. Espero que todos e todas possam se tornar nossos colegas no futuro, diplomatas também. Eu começaria dizendo, Senador Presidente, da importância da diplomacia parlamentar, em complementação, coordenação e parceria à diplomacia tradicional, como mencionou o Secretário Luis Rua, e da diplomacia presidencial. Nós sabemos da importância dessa parceria, dessa coordenação entre o Executivo e o Legislativo para nós termos maior êxito no comércio exterior; não só no comércio exterior, mas nas relações internacionais. E eu acrescentaria, além do exemplo que já foi mencionado pelo senhor, de ter participado das nossas reuniões de setores de promoção comercial e ciência e tecnologia na Europa, que, pela primeira vez na história, nós fizemos em menos de dois anos - falta agora em agosto - um périplo junto com a Apex, nossa parceira já quase irmã do Itamaraty, da nossa secretaria e do Departamento de Promoção Comercial, reuniões de todos os setores de promoção comercial em ciência e tecnologia das nossas embaixadas e de alguns consulados na África, na América Latina e Caribe, na América do Norte, na Ásia e Oceania, na Europa, onde o senhor participou em três cidades, e terminaremos com o Oriente Médio e Ásia Ocidental. Então, pela primeira vez, teremos feito uma ação para saber de todas as oportunidades, desafios e riscos da ação comercial e de ciência e tecnologia no Brasil e no exterior.
11:55 R	O segundo exemplo é a própria Lei da Reciprocidade Econômica, que foi mencionada aqui, absolutamente oportuna. Ela foi aprovada em um dia pelo Congresso Nacional, em coordenação com o Executivo, o que mostra que há convergência de determinados interesses e que, onde o Brasil tem o maior interesse, há essa conjugação de trabalho entre o Congresso Nacional e o Executivo. Essa Lei da Reciprocidade Comercial, na realidade, é como uma apólice de seguro: está lá para nos garantir, mas esperamos não ter que usar. E, finalmente, ontem, para mostrar também a proximidade entre o Congresso Nacional e o Itamaraty, foi lançado no Palácio do Itamaraty a Frente Parlamentar Mista do Comércio Internacional e do Investimento (FrenComex), presidida pelo Deputado Da Vitória, o que responde em parte à preocupação do Embaixador Rubens Barbosa de que nós estejamos mais juntos atuando internacionalmente. Eu chamaria a atenção para três pontos - na realidade, eu refiz várias vezes a minha apresentação, porque todos já falaram do que é mais importante -: primeiro, a necessidade de políticas de Estado. Nós já temos várias políticas de Estado, sobretudo, na área internacional, no Ministério das Relações Exteriores. Eu diria que a Embrapa é um dos maiores exemplos das nossas políticas de Estado, políticas que são induzidas por governos, mas que subsistem ao longo do tempo. A Embrapa tem mais de 50 anos, é um exemplo para nós. É o que fez um grande esforço para que o nosso agro estivesse onde está hoje. Há mais de 50 anos, nós éramos um país importador e hoje somos exportadores de alimento, um dos três maiores exportadores de alimento do mundo. Então, isso mostra que políticas de Estado - obviamente, com a indução do Governo - que sejam mantidas ao longo do tempo são muito mais produtivas e ajudam muito mais os negócios, porque nós temos políticas, inclusive no setor produtivo, que são de curto prazo, mas a maioria é de maturação de médio a longo prazo. Então, é necessário previsibilidade. Isso foi mencionado pelo Embaixador Rubens Barbosa, pela Tatiana, por vários, a questão da imprevisibilidade hoje que a gente assiste no cenário internacional, sobretudo, por conta da atual administração norte-americana, porque quando você quer investir, você tem que ter previsibilidade jurídica, tem que ter previsibilidade econômica e previsibilidade política. É tudo que nós não temos hoje no cenário internacional, e não apenas por imposição de tarifas, mas por essa questão de impõe tarifas, retira tarifas, passa para daqui a três meses, não é aprovado, é suspenso. Então, esse é um grande problema, sobretudo, para o setor produtivo. Uma outra coisa que é importante: eu não sei quais de vocês se lembram de que, quando o Presidente Bill Clinton se candidatou pela primeira vez em 1992, o mote dele - que, em grande parte, o ajudou a se eleger - foi: "É a economia, estúpido". "It's the economy, stupid". E, com isso, ele focou na necessidade de desenvolvimento econômico dos Estados Unidos. O que nós temos hoje é: "É inovação, estúpido". Nós não podemos pensar em nenhuma área da nossa vida, da sociedade, mas, sobretudo, na área produtiva, se não tivermos inovação. E isso foi levantado, inclusive, no Dia da Indústria, que foi, enfim, organizado na segunda-feira pela CNI. Uma outra coisa muito importante em relação ao Brasil é que o Brasil não avoca nas relações internacionais ideologias; avoca princípios, e esses princípios é que fazem com que nós sejamos respeitados internacionalmente, com que nós dialoguemos com todo mundo, com que nós tenhamos comércio e relações com todo mundo, independentemente de ideologias, de governos aqui, lá ou em determinado ponto do tempo. E o fato de a gente ter essa postura de tratar as relações internacionais e o comércio internacional como princípio é o que faz com que tenhamos muito espaço para nos desenvolvermos no comércio internacional.
11:59 R	Foi dito aqui que a nossa participação no comércio dos Estados Unidos é de 1%. A nossa participação no comércio internacional é de 1,3%, 1,4%, é praticamente ridícula para o tamanho do Brasil. Nós temos que aumentar muito a nossa participação no comércio exterior, como disse o Embaixador Rubens Barbosa, não vou repetir todos os riscos e as vulnerabilidades que ele mencionou, mas, obviamente, nós temos que exportar mais. Nós temos que diversificar não só a nossa produção agrícola que vai ao exterior, mas a nossa produção em geral. Por isso a NIB, por isso o PAC, por isso o PPI, para nós podermos ter maior participação dos produtos manufaturados, produtos de maior valor agregado, e aqui, obviamente, o maior exemplo é a própria Embraer, que é a nossa, digamos, líder de maior valor agregado e que exporta para todos os países do mundo. Essa questão de nós termos essa diversificação também passa pelo tamanho das empresas. Nós sabemos, enfim, não vou ensinar padre a rezar missa, mas a maior parte dos produtores brasileiros são micro, pequenos e médios empresários, que, dependendo do setor, correspondem por mais de 50% a 80% da nossa produção. Mas eles respondem apenas por 1% do valor do que é exportado no Brasil. Então, há, já, programas na Apex - nós participamos deles também, o Mapa participa, o Mdic e outros ministérios, o MDA, o MPA, de Pesca e Aquicultura - para tentar ampliar a participação dos micro, pequenos e médios empresários no comércio exterior brasileiro. Por último, quero dizer que o nosso trabalho, do MRE, não é sozinho, obviamente; é junto com outros ministérios, é junto com outras agências, mas, sobretudo, na nossa secretaria, a instrução do Ministro Mauro Vieira é a de termos uma grande cooperação e parceria com o setor produtivo. Eu brinco que a nossa secretaria é uma secretaria PPP. Nós não fazemos nada sem ouvir o setor privado. Nós temos reuniões com as confederações, com as associações de produtores... (Soa a campainha.) O SR. LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO - ... nós temos contato com as empresas diretamente e isso se reflete em todas as nossas ações. As nossas missões no exterior, empresariais, com empresários de todos os setores, as visitas presidenciais e também as do Vice-Presidente sempre têm uma parte de encontro empresarial, porque os empresários têm que estar presentes nesse esforço de maior participação do Brasil no cenário internacional. Da mesma forma aqui, o número de chefes de Estado, chefes de Governo, Ministros que nós temos recebido nesses três últimos anos é uma coisa impressionante. Eu não preciso dizer como a gente tem que trabalhar para poder manter essa interlocução, sem falar no G20, no Brics atualmente, na COP 30, que nós vamos sediar em novembro. E sempre lembrando: o Brasil pode e deve ser líder nas duas principais transições que temos hoje no mundo, que é a transição alimentar e a transição energética, sem parar de se pensar na inovação que perpassa todos esses assuntos. Acho que mais do que fazer um resumo, eu trouxe mais informações, enfim, do que queria falar como representante, junto com o Philip, do MRE. Mas quero dizer que estamos sempre à disposição desta CRE, também da Credn, para termos maior contato e intercâmbio de informações e ideias com o nosso Parlamento. Muitíssimo obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Embaixador Laudemar.
12:03 R	Vamos passar a palavra ao Senador Hamilton Mourão, que quer fazer algumas considerações. Eu tenho aqui umas perguntas para rápidas respostas para a gente fechar a nossa manhã de trabalho. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para interpelar.) - Presidente Nelsinho, bom dia! Serei muito breve. Bom dia a todos os integrantes da mesa. Eu queria cumprimentar V. Exa., Presidente, por ter proposto este debate e pela qualidade dos debatedores, tanto aqueles que estavam de forma virtual, como os quatro aqui presenciais. Todas as exposições foram de alto nível, né? Tivemos aqui a oportunidade de, muito lucidamente, vermos o Roberto Azevêdo, depois o Marcos Troyjo fazerem uma excelente avaliação da conjuntura - essa conjuntura que tanto nos preocupa. Vimos aqui os dois representantes diretos do Itamaraty, mostrando tudo aquilo que vem sendo realizado em termos de promoção do nosso comércio internacional, secundado aqui pelo Luis Rua, na parte do nosso grande carro-chefe, que é o agro. E o sempre lúcido Embaixador Rubens Barbosa, que lançou, na sua última colocação, aquilo que eu considero que a gente tem que realmente discutir, que é o Brasil se compreender com uma potência média regional e suas responsabilidades, das quais nós não podemos fugir. Nós temos uma posição geográfica extremamente interessante. Precisamos, efetivamente, ter a nossa saída para o Pacífico, não é? Estamos em vias de conseguir obter isso, o que vai baratear o nosso fluxo comercial na direção hoje dos principais parceiros, mas sempre lembrando que nós somos um país ocidental e que se baliza pela democracia, pelo capitalismo, pelo Estado de direito, pelo pacto de gerações, princípios basilares da nossa civilização. É uma situação difícil que o mundo enfrenta a questão do relacionamento comercial entre os países, que começa a ser tumultuado quando a China entra na Organização Mundial do Comércio há pouco mais de 20 anos, não é? Aí eu faço uma comparação: uma formação de paraquedistas em salto livre não é uma coisa simples. Quando a gente se coloca ali, coloca um a mão no outro, e aí, de repente, entra um, puxando um delta errado e explode aquela formação. Foi a China entrando na OMC: ela explodiu a formação. E, no pouco que sobrou, agora o Trump resolveu dar uma cacetada em cima. Então, nós vamos ter que nos adaptar a essa situação, principalmente, colocando um ponto focal, que são os nossos interesses. Os interesses do Brasil têm que prevalecer. Óbvio, com aquele nosso jeitinho, não é? Não vou dizer aqui, Senador Nelsinho, um adágio meio chulo que nós temos por aí. Mas o nosso jeitinho é fundamental para que a gente consiga manter esse relacionamento. Então, parabéns, Senador Nelsinho! Parabéns a todos os senhores pela aula que ministraram hoje nesta manhã. Muito obrigado! O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Senador Hamilton Mourão. O Embaixador Rubens Barbosa já havia nos dado a sugestão de promovermos uma audiência pública sobre a inserção do Brasil no mundo em relação a essas consequências todas. Nós vamos angariar mais ideias a respeito desse trabalho que nós vamos promover aqui. Vou colocar V. Exa. na linha de frente para a gente poder fazer essa interlocução junto com os nossos dois Diplomatas que assessoram a Comissão, o Bettarello e o Juliano Maia.
12:07 R	Vamos agora à primeira pergunta. O Embaixador Roberto Azevêdo está aí? O SR. ROBERTO AZEVÊDO (Por videoconferência.) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - A pergunta é a seguinte, veio do Ricardo, lá do Rio de Janeiro: "Quais as barreiras normativas da OMC [que] mais limitam a adoção de estratégias brasileiras de agregação de valor nas exportações?". Dois minutos para a resposta. O SR. ROBERTO AZEVÊDO (Para expor. Por videoconferência.) - Claro. Muito obrigado ao Ricardo pela pergunta. Na verdade, agregar valor às exportações não é um problema do ponto de vista das regras multilaterais. O Brasil é um grande exportador de commodities, de commodities agrícolas, é muito competitivo nessa área, e, francamente, um dos motivos por que nós somos tão competitivos em agricultura é justamente por ser um setor que recebeu um grande aporte tecnológico, investimentos, que é aberto para o mercado externo, para o exterior, e nós precisamos diversificar isso. A OMC não tem nenhum grande empecilho. Nós, às vezes, reclamávamos, na Organização Mundial do Comércio, da questão de não podermos fazer exigências de conteúdo nacional em política industrial, por exemplo, ou de performance exportadora, também, de novo, em política industrial, ou seja, dar apoio desde que x por cento da nossa produção seja exportada, ou dar apoio desde que x por cento do conteúdo do produto seja doméstico, seja fabricado no país de origem. Nós reclamávamos um pouco disso porque inviabilizava certo tipo de política industrial, mas eu não acho que isso seja dispositivo, não é por isso que o Brasil não agrega valor. Nós não somos competitivos na área industrial, sobretudo porque priorizamos a produção para o mercado doméstico, que é menos competitivo e exige menos desenvolvimento tecnológico e valor agregado na nossa... dos produtos. Então, é um pouco por aí. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradeço, Embaixador Roberto Azevêdo. Vamos passar a palavra ao Embaixador Rubens Barbosa. O Fontourinha, de Minas Gerais: "Uma análise sobre qual a real intenção do Presidente Trump". (Risos.) Eu tenho que perguntar porque aqui é muito democrático, às vezes chegam umas perguntas... (Risos.) O SR. RUBENS BARBOSA (Para expor.) - Eu acho que, do ponto de vista de uma parcela importante da população americana, de 50% da população americana, o que o Presidente Trump está fazendo é defender o interesse nacional americano. Você pode não concordar com o que ele está fazendo e ser afetado. Ele está revolucionando a economia global e a nova ordem internacional, que vigorou desde 1945, ou seja, ele está fazendo uma reversão de alianças, apoiando a Rússia contra a União Europeia. Ele está colocando essas tarifas todas fora das regras internacionais, está destruindo toda a ordem multilateral. Então, o que ele está fazendo é um desmonte da geopolítica global que nós estamos vendo acontecer desde 1945. É uma nova ordem. Do ponto de vista... isso é poder.
12:11 R	Eu insisto muito na questão do Brasil de potência média regional porque, nessa qualidade, a gente tem algum poder que a gente não está exercendo. E lá, os Estados Unidos, como a nação mais poderosa do mundo, estão exercendo o poder de mudar o mundo para acomodar os seus interesses. Pode ser que muitas das razões que eles estão apresentando - reduzir superávit, industrialização, trazer investimento - não tenham os resultados esperados, mas, para 50% da população americana, que é o que ele tem de apoio, é a defesa dos interesses americanos. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Embaixador Rubens Barbosa. Agora duas perguntas para o Embaixador Philip. Lucas, de São Paulo: "Como o Brasil pode se beneficiar do acordo Mercosul-União Europeia, e o que ainda impede a sua ratificação?". Na mesma linha, o Nilton, do Rio Grande do Sul: "[...] nos acordos comerciais entre Brasil e outros países, existem cláusulas de proteção ambiental e social e [relativas a] normas da Organização Internacional do Trabalho?". Dois minutos. O SR. PHILIP FOX-DRUMMOND GOUGH (Para expor.) - Obrigado pelas perguntas. Bom, sobre a questão de como se beneficiar do acordo, especificamente Mercosul-União Europeia, é um acordo muito variado e cobre diversas disciplinas. Em cada uma dessas, nós temos possibilidades de algum tipo de benefício. Tem aqueles mais diretos, obviamente, de acesso a mercado, bens e serviços, integração de cadeias produtivas, isso é fundamental nesses acordos. Posso dar outros exemplos também. Na questão de desenvolvimento sustentável, há possibilidade, no caso dos europeus, de que eles levem em consideração os nossos sistemas de monitoramento de desmatamento. É um exemplo clássico de vantagem, mas essas são as vantagens diretas. Tem também as vantagens indiretas. A vantagem indireta principal é que, se você tem um acordo com um parceiro tão importante como esse, isso facilita discussões que possam ser necessárias com questões por fora do acordo. Em algumas medidas protecionistas que eles coloquem, o fato de você ter um acordo facilita a discussão entre os países. E, sim, sobre a última pergunta, todos os nossos principais acordos têm essas cláusulas ambientais e de defesa dos trabalhadores. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Muito obrigado. Vamos agora perguntar ao nosso Luis Rua: Harrison, de Alagoas: "Como o Brasil pode ampliar seu acesso a mercados externos, defendendo sua soberania e setores estratégicos como o [setor do] [...] agro?". O SR. LUIS RUA (Para expor.) - Muito obrigado, Harrison, pela pergunta. Eu acho que aqui eu já tinha comentado um pouco sobre essa estratégia bem definida de nós diversificarmos os nossos produtos, os nossos mercados. Como eu comentei: 381 novas oportunidades para os nossos produtores e exportadores. Em muito disso, eu acho que a estratégia passa pela presença internacional, nós estarmos presentes nas negociações. No nosso caso do agro, são negociações de cunho sanitário, fitossanitário, ou seja, mobilizar essa agenda por meio de missões e também depois toda a parte de promoção comercial, que é feita em conjunto com o MRE, com a Apex Brasil, com o Mdic, no sentido de participar das feiras, dos eventos, dos seminários, ou seja, a presença é muito importante quando a gente fala de setores bastante competitivos em que há essa competição entre os países para ter maior acesso.
12:15 R	Acho que também uma outra questão é conhecer o consumidor, e aí novamente a importância de estar presente nos mercados internacionais, especialmente onde o comércio mais cresce hoje, que é na Ásia e eu acho que, num futuro próximo também, na África. Então, é uma oportunidade bastante grande para que a gente possa avançar. Para isso, a gente precisa, naturalmente, trabalhar de maneira muito coordenada, inclusive do ponto de vista logístico, porque o Brasil produz cada vez mais, mas as nossas condições logísticas ainda, eventualmente, estão aquém daquilo que é a nossa necessidade. Então, acho que esse é um outro ponto que nós temos que trazer para a mesa, trazer para a discussão, porque não adianta nós produzirmos, perdemos uma parte dessa produção nas nossas rodovias e, depois, também, termos dificuldade e perda de competitividade ao acessar os mercados internacionais por não ter navio ou por não ter algum outro tipo de logística. Acho que esse trabalho tem que ser muito coordenado e que isso tem sido feito no Governo do Presidente Lula para que a gente possa avançar. Naturalmente, os acordos comerciais também, que, mais do que dar competitividade, evitam de o Brasil perder competitividade, porque os países estão aumentando os acordos comerciais, especialmente nesse mundo que perdeu um pouco a questão do multilateralismo. Com isso, então, a relevância e a importância de nós firmarmos acordos para que a gente possa manter, minimamente, a nossa competitividade internacional. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Sr. Luís Rua. Agora vou perguntar ao Embaixador Laudemar. O Diego, do Distrito Federal, pergunta: "O que outras nações semelhantes ao Brasil estão fazendo para lidar com essas novas mudanças no comércio internacional?". O Caio, do Maranhão, pergunta também: "Como o Brasil pretende ajudar as pequenas e médias empresas a se proteger e expandir nesse cenário internacional desafiador?". O SR. LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO (Para expor.) - Bem, obrigado pelas perguntas. Esqueci o nome das pessoas, mas... O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Nilton, do Rio Grande do Sul, e Caio, do Maranhão, ou melhor, o Diego, do Distrito Federal. O SR. LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO - Bem, vou começar com a do Caio, que pergunta sobre pequenas e médias empresas. Já há esse processo. É importantíssimo o trabalho do Sebrae para capacitar novos empreendedores e micro e pequenas empresas. Como eu falei, a presença das micro, pequenas e médias empresas no Brasil é enorme. O trabalho das cooperativas setoriais - e não só setoriais - também é importantíssimo. E o que a gente tem que fazer - e existem programas nesse sentido tanto na Apex quanto nas nossas atividades, nas nossas iniciativas de promoção do comércio exterior - é fazer com que as micro, pequenas e médias empresas comercializem. Porque, ao comercializarem, elas ganham valor, ganham inovação, ganham empregabilidade, os salários são aumentados - o dos próprios funcionários dessas empresas - e passam a ter uma visão de maior possibilidade de comercializar com diferentes países com os quais elas talvez nunca tenham pensado em comercializar. Há um ganho de valor das próprias empresas que comercializam. E há programas, obviamente, de Governo que devem se tornar programas de Estado. Esse apoio a micro, pequenas e médias empresas tem que ser absolutamente contínuo. O trabalho do Sebrae é um exemplo dessa política de Estado. Em relação ao que os outros países estão fazendo, além de espernear, como disse o Senador, Mourão... Todos estamos esperneando, todos estamos perplexos, na realidade. Todos ficaram perplexos com as iniciativas da atual administração norte-americana. Mas, o que o Brasil está fazendo e o que muitos países estão fazendo é negociar. Desde o primeiro momento, o Brasil começou a negociar. Somos um desses quarenta e tantos países ou mais que estão negociando com os Estados Unidos, com cautela, defendendo os interesses nacionais, tendo por trás a garantia, por exemplo, da Lei da Reciprocidade Comercial, mas, enfim, sem grandes movimentos, sempre negociando - já temos sete rodadas de negociação com os Estados Unidos - e defendendo os interesses brasileiros, inclusive setoriais.
12:19 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - As duas últimas perguntas, uma para o Embaixador Philip e o outra para o Embaixador Roberto Azevêdo. A Ester, de Minas Gerais, pergunta ao Embaixador Roberto Azevêdo: "Como o Brasil pode, ao fortalecer os BRICS e os laços com a China, contornar entraves da [...] [Organização Mundial do Comércio], agregar valor e ampliar sua autonomia?". Além disso, tem um comentário do Francisco, da Bahia: "O Brasil não deve aplicar o princípio da reciprocidade pois nossa economia é frágil e [...] [os Estados Unidos são] o nosso segundo parceiro. Geraria [...] [uma segunda] crise". O SR. ROBERTO AZEVÊDO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom, muito obrigado pelas perguntas. São muito boas, sobretudo pelo fato de que enfatizam um ponto que eu acho fundamental para o Brasil, olhando para frente, nessa área comercial, de muita imprevisibilidade, de muita incerteza. Como eu disse na minha apresentação, mercados vão se abrir e vão se fechar com grande rapidez, por motivos diversos, que podem ir a desde uma gripe aviária, que é o que a gente está vendo no Rio Grande do Sul agora, até em função de tensões geopolíticas, sanções que sejam aplicadas a um país ou outro e nós sejamos pegos no fogo cruzado. O fundamental é o Brasil se apresentar como um parceiro confiável, um parceiro previsível, com estabilidade política, econômica, jurídica, em todas as frentes, com um marco regulatório que seja favorável a negócios e a empreendimentos, que é a única maneira de nós estarmos prontos para esse mundo repleto de incertezas. Isso vale para a China, isso vale para o Oriente e, de uma maneira geral, vale também para as potências ocidentais. Nós temos que ser parceiros de todos. Pode haver o dia em que essas tensões geopolíticas sejam tão graves, sejam tão acirradas que países tenham que se posicionar de maneira mais clara sobre de que lado eles estão, para cá ou para lá. O Brasil, sobretudo, tem que estar do seu próprio lado; o Brasil tem que ser do lado do Brasil, mas tentar preservar, as... de cooperação e de comércio com todos os parceiros, porque, como player global, nós não podemos fechar portas para nenhum quadrante do planeta, a meu ver. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos mais uma vez ao Embaixador Roberto Azevêdo. Para o Embaixador Philip: Mariana, do Rio de Janeiro: "Diante as taxações oriundas dos [...] [Estados Unidos], o Brasil irá sofrer com a importação de [...] produtos?". Lauro, do Rio Grande do Sul, fazendo um comentário: "Cada produto comprado da China gera empregos por lá. [...] Precisamos de indústrias e empregos aqui". E, por fim, um comentário da Juliana, do Distrito Federal: "O Brasil precisa investir mais na sua tecnologia para deixar de vender [...] [laranjas produzidas aqui] por um valor baixo e comprar o suco caro". Com a palavra. O SR. PHILIP FOX-DRUMMOND GOUGH (Para expor.) - Obrigado pelas perguntas e pelo comentários. Bom, a ideia, no caso dos Estados Unidos, é a gente justamente tentar evitar os efeitos mais nocivos dessa taxação, que estaria vindo do lado deles. Então, todo o nosso esforço é no sentido de reverter essas questões da taxação e poder voltar ao estado anterior. Essa é a nossa ideia.
12:23 R	Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Por último ao Embaixador Laudemar: Simone, lá do Mato Grosso: "Como a reforma tributária pode afetar o comércio exterior brasileiro?". E o comentário de Egídio, de Santa Catarina: "O comércio exterior enfrenta barreiras externas (regras, protecionismo) e internas (custo Brasil). Solução: novos mercados, tech, reformas". Paulo, de São Paulo: "Tanto a indústria, comércio e governo devem dar sua contribuição para absorver o aumento das tarifas dos produtos". Por último mesmo, o Marcus, de Tocantins: "Quais são as estratégias para o fortalecimento da indústria brasileira para o atendimento do mercado interno para a diminuição de importação?". O SR. LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO (Para expor.) - Obrigado pela pergunta. Bem, não é exatamente a minha área, é a da Tatiana Prazeres, do Mdic. Mas toda reforma que seja positiva, em termos tributários, e obviamente a reforma fiscal para o setor produtivo brasileiro, isso ajuda a competitividade exterior. E há várias iniciativas, não só essa da reforma, tributária, mas outras, no âmbito do Mdic e do Ministério da Fazenda, que são positivas para a competitividade brasileira e a exportação de produtos brasileiros. Então, dito isso, obviamente é positiva e, quanto mais houver reformas que reduzam a burocracia, reduzam os custos para o setor produtivo, melhor para as nossas exportações. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos a participação de todos os convidados, dizendo que para nós foi um privilégio - para mim, para o Senador Hamilton Mourão e para quem acompanhou remotamente. Recebi uma mensagem da Senadora Tereza Cristina, que está em Paris, na questão de o Brasil estar livre de febre aftosa, sem vacinação. Cumprindo com aquilo que foi proposto por esta sessão, nesta manhã, sob a proteção de Deus, nada mais havendo a tratar, agradeço mais uma vez a participação de todos aqueles que aqui vieram e aqueles que estão de forma remota - obrigado pelo tempo; esta Comissão está sempre à disposição para recebê-los e nos ajudar a conduzir este momento delicado do conflito comercial global - e declaro encerrada a presente reunião. Convido aqueles que aqui estão para fazer uma foto oficial aqui na frente, junto com o Senador Hamilton Mourão. Muito obrigado. (Iniciada às 10 horas, a reunião é encerrada às 12 horas e 27 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

29/05/2025 - 11ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional