28/05/2025 - 10ª - Comissão de Esporte

Horário	Texto com revisão

09:28 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 10ª Reunião da Comissão de Esporte da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 28 de maio de 2025. Quero agradecer a todos pela presença e dar meu bom dia. Sras. e Srs. Senadoras e Senadores, convidados e todos que nos acompanham na reunião de hoje da nossa Comissão de Esporte, é com satisfação que declaro aberta mais uma reunião da Comissão de Esporte do Senado Federal. Iniciamos nossos trabalhos hoje com a oportunidade de debater e votar um tema de enorme relevância para a sociedade brasileira, que é a regulamentação da publicidade das apostas esportivas de cota fixa, conhecidas como bets. Esse é um assunto que impacta diretamente o esporte nacional, a integridade das competições e a proteção dos consumidores, em especial os mais jovens. E, na qualidade de Presidente desta Comissão, não me cabe o voto, mas registro a satisfação de poder pautar esse tema tão importante. Parabenizo o Senador Carlos Portinho pela dedicação e pelo competente e equilibrado relatório apresentado. Sua atuação demonstra o compromisso com a transparência e a responsabilidade que o tema exige. Espero que tenhamos um debate em alto nível e que, ao final, possamos oferecer à sociedade brasileira uma resposta à altura desse grande desafio. Sras. e Srs. Senadores, gostaria também de registrar, com esperança renovada, a chegada do novo técnico da Seleção Brasileira, Carlo Ancelotti. Sua apresentação oficial marca o início de uma nova era - esperamos, não é, Romário? - para o nosso futebol. Eu quero até ouvi-lo sobre isso. Desejo a ele e aos jogadores já convocados muito sucesso na caminhada rumo à Copa do Mundo e na busca pelo tão sonhado hexacampeonato. Primeiro, tem que se classificar, né? Então, vamos com tudo. Aproveito para comentar a recente eleição do novo Presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Samir Xaud, que se tornou o oitavo Presidente da entidade mais jovem a assumir o cargo.
09:32 R	Desejo ao Presidente eleito sucesso e ressalto o enorme desafio que tem pela frente de resgatar a credibilidade do futebol brasileiro e, se possível, retomar os bons resultados em campo. Ouvi, com esperança, uma de suas declarações sobre promover uma revolução no futebol feminino. Que essa revolução aconteça, de fato, com investimentos, visibilidade e valorização das nossas atletas. Antes de destacar os feitos dos nossos atletas, eu registro, com satisfação, a iniciativa da Arena das Dunas, um dos estádios construídos para a Copa de 2014, na cidade de Natal, que inaugurou um camarote adaptado para as pessoas do espectro autista. Quero parabenizar a iniciativa da Prefeitura e do Governo do estado, porque realmente é algo inédito a inauguração desse camarote adaptado. Essa ação promove inclusão e acessibilidade, permitindo que mais torcedores possam vivenciar a emoção do esporte com conforto e, acima de tudo, segurança. Passando às conquistas dos nossos atletas, é com imenso orgulho que ressalto o feito histórico do mesatenista Hugo Calderano, que conquistou a medalha de prata no Mundial de Tênis de Mesa, realizado em Doha, no Catar. Essa é a primeira vez que um brasileiro - e não um asiático ou europeu - alcança tal feito, demonstrando todo o seu talento e dedicação, colocando o Brasil em destaque no cenário internacional, numa modalidade extremamente difícil. A gente fica comparando tênis de mesa... Eu estou falando... Eu sei que haverá cortes, mas, assim, por total conhecimento, eu sei do que estou falando, porque o tênis de mesa requer uma coordenação fina, a tal da coordenação fina dos movimentos e dos efeitos na bola. Enfim, para nós, que somos meros espectadores, isso nos deixa, assim, encantados. Eu parabenizo muito o Hugo, porque, por ser um esporte individual, sempre falaram que o brasileiro - não é, Romário? O Romário sabe disso -, a gente sempre só tinha talento para os esportes coletivos. Está aqui: Romário, futebol; eu, voleibol; e tantos outros esportes coletivos. E hoje a gente vê a Rayssa, no esqueite; tantos outros atletas na ginástica... A Rebeca, na ginástica artística; o Hugo agora... Então, nós temos vários atletas que estão se destacando nos esportes individuais e a gente sabe que é mérito de muito esforço, de muito trabalho. Então, nossos parabéns ao Hugo por esse feito! No tiro com arco, aí, ó, o Marcus D'Almeida e a Ane Marcelle Santos brilharam no Campeonato Sul-Americano, conquistando medalhas de ouro nas disputas individuais do arco recurvo. Na canoagem paralímpica, a Seleção Brasileira encerrou sua participação na Copa do Mundo na Polônia, com um total de sete medalhas: duas de ouro, quatro de prata e uma de bronze. Esse desempenho também destaca a força e a determinação dos nossos paratletas. A jovem esqueitista Helena Laurino, de apenas 13 anos, venceu a etapa STU Nacional da modalidade park, superando atletas olímpicas e demonstrando que o futuro, no esporte brasileiro, já está em boas mãos. E, por fim, informo com alegria a vitória do tenista João Fonseca, em sua estreia oficial no Roland Garros, em que derrotou o polonês número 28 do mundo e ex-top 10, por 3 sets a 0. Desejamos a ele muito sucesso também na continuidade do Grand Slam francês. Senhoras e senhores, essas vitórias reforçam o potencial e a excelência dos nossos atletas em diversas modalidades. Que essas conquistas sirvam de inspiração e motivação para todos nós, reforçando a importância do esporte como uma ferramenta de transformação, de inclusão e, acima de tudo, de orgulho para todos nós, brasileiros. Vamos à nossa pauta.
09:36 R	O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Presidente... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Pois não, Senador Romário. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - ... gostaria de pedir a V. Exa. a inversão de pauta do PL nº 4. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Perfeito. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É o PL 517, de 2024. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Vamos para o item 4. Depois eu vou para os comunicados ao final da sessão, para dar celeridade aqui, que os colegas... Nós temos outras Comissões. 1ª PARTE ITEM 4 PROJETO DE LEI N° 517, DE 2024 - Não terminativo - Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para estabelecer medidas de proteção ao atleta profissional, deveres e responsabilidades das organizações esportivas, bem como definir o crime de violência física e moral contra o atleta profissional e dá outras providências. Autoria: Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) Relatoria: Senador Romário Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo. Observações: 1. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. 2. A matéria constou da pauta da reunião do dia 21/05/2025. Eu concedo a palavra agora ao Senador Romário, para a leitura do seu relatório. Bom dia, Senador Romário. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Bom dia, Presidente. Bom dia a todos. Vem ao exame da CEsp o PL 517, de 2024, do Senador Flávio Bolsonaro, que altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para estabelecer medidas de proteção ao atleta profissional, deveres e responsabilidades das organizações esportivas, bem como definir o crime de violência física e moral contra o atleta profissional, e dá outras providências. Na justificação, o autor afirma que o projeto surge em resposta a incidentes de violência contra atletas e defende tornar mais severas as sanções para atos de violência contra atletas e treinadores, além de promover valores éticos no esporte, responsabilizar agressores e garantir o respeito às normas da sociedade. Análise. A iniciativa é legítima, visto não haver reserva de iniciativa. Quanto à constitucionalidade material e à juridicidade, buscamos, por meio de substitutivo apresentado, afastar eventuais vícios ou problemas. No mérito, a matéria é louvável. O PL nº 517, de 2024, representa um avanço na proteção dos atletas e treinadores profissionais. Além disso, demonstra sensibilidade social e compromisso com a dignidade humana e promove um ambiente mais seguro, ético e respeitoso no esporte. Outrossim, ao impor sanções às organizações esportivas e prever punições penais para os agressores, acreditamos que a proposição contribui para fortalecer a cultura da paz e da responsabilidade no cenário esportivo nacional. Acreditamos que as alterações propostas no substitutivo aperfeiçoam o projeto, mantendo seu espírito de busca por um ambiente esportivo mais seguro para atletas e torcedores. E o voto. Ante o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 517, de 2024, na forma do seguinte substitutivo... É muita coisa, já está colocado, e todos já acompanharam. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - O.k., Senador Romário. A matéria está em discussão. (Pausa.) Parabenizo o Senador Romário pelo relatório. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Não havendo quem queria discutir, eu encerro a discussão. A votação será simbólica. Em votação o relatório apresentado. As Sras. Senadores e os Srs. Senadores que concordam com o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.)
09:40 R	Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1 - CEsp (substitutivo). A matéria agora vai à CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). Obrigada, Senador Romário. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Item 1 da pauta. 1ª PARTE ITEM 1 PROJETO DE LEI N° 2985, DE 2023 - Não terminativo - Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar ações de comunicação, publicidade e propaganda. Autoria: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) Relatoria: Senador Carlos Portinho Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo Observações: 1. A matéria será apreciada pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa. 2. A matéria constou das pautas das reuniões dos dias 12/03/2025 e 21/05/2025, na qual foi lido o relatório e concedida vista coletiva. 3. Em 09/04/2025 e 23/04/2025, foram realizadas audiências públicas destinadas a instruir a matéria. Nesta data, o Senador Carlos Portinho apresentou a complementação de voto. Eu concedo a palavra ao Senador Carlos Portinho, para a leitura da complementação de seu voto. Bom dia, Senador Carlos Portinho. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Bom dia, Senadora Leila; nosso ídolo, querido Senador Romário; Senador Girão; outros presentes. Esse é um projeto de suma relevância. Eu quero fazer um preâmbulo, para que todos entendam como chegamos até aqui. Aprovamos aqui - o Congresso -, embora o meu voto contrário, do Senador Girão e de outros, o Congresso aprovou a lei de apostas. Durante um ano, com propósito na aprovação que seria para pagar impostos, já que o jogo não tem fronteiras hoje com a tecnologia, por essa razão foi aprovado, o que a gente viu, pela demora na regulamentação, é que deram um ano grátis para as casas de apostas. Espero que isso seja resolvido - o passado -, mas, até agora, é um ano grátis. Ao mesmo tempo, por acordo feito na Comissão, nós retiramos uma emenda, para permitir que fosse autorregulada pelo setor e não por lei a questão da publicidade. Todos que estavam presentes se lembram que nós fizemos o acordo e tiramos essa emenda, para não prejudicar o projeto. Um ano depois, além de um ano grátis, o máximo que a autorregulamentação obteve foi a frase - que dizem que é de efeito, mas para mim não diz nada -: "jogo responsável". Aquele que tem a compulsão, seja pelo álcool, pelo tabaco, ou pelo jogo, ou por drogas, não vai ser afetado por essa frase, Senador Leila, porque, quando ele perceber que o seu ato é de extrema irresponsabilidade, é porque ele já está pronto para começar o seu tratamento, porque primeiro depende dele reconhecer o seu problema de saúde, em qualquer compulsão.
09:44 R	Eu sou especializado em dopagem, dos poucos no Brasil. Tratei de muitos atletas, vivi o vício por pessoas próximas e acredito piamente na recuperação, seja da compulsão por álcool, drogas, jogo ou cigarro. É possível, mas a gente tem que tomar muito cuidado, assim como no tabaco e no cigarro, nesses produtos que causam dependência, para que a publicidade não seja mais um estímulo para a pessoa. É lógico que joga quem quer, fuma quem quer, bebe quem quer, usa droga quem quer, não há lei que vá restringir o instinto, a liberdade humana. Mas é dever do Estado, na Constituição, a promoção da saúde. E hoje, no Brasil, depois de um ano da aprovação da lei das bets, a nossa sociedade está doente, está absolutamente viciada nas bets; os clubes de futebol se viciaram nas bets; as empresas de comunicação se viciaram nas bets, nos anúncios, no dinheiro que recebem das bets. E essa pandemia nos cabe, então, aqui disciplinar. O projeto original é do Senador Styvenson e do Senador Girão, de que eu assumi ambas relatorias, e agradeço ao Senador Petecão pelo seu gesto, porque são projetos idênticos, que visam a vedar toda e qualquer publicidade de bets. Nós escutamos aqui e chegamos até aqui, assim, diversos setores. Foram duas audiências públicas que contribuíram muito, Senador Styvenson, autor do projeto, que comparece a esta reunião agora. As audiências públicas contribuíram muito para que eu chegasse a este texto final, todas as contribuições, inclusive a dos clubes, por maior que seja a crítica. E lógico que vai ter, porque muitos se viciaram nisso. Então, é difícil mexer. É como tirar de um dependente químico a substância que lhe satisfaz: ele vai se debater no início. Faz parte do processo para alcançar a abstemia. É lógico que eu sei que: infelizmente, os clubes, o esporte escolheu as bets, e eu sempre falei "eu votei contra", mas o esporte escolheu as bets e eu tenho que respeitar. A minha vontade aqui, Senador Styvenson, era aprovar esse relatório na íntegra, como ele veio, o projeto original de sua autoria e do Senador Girão, para proibir toda e qualquer publicidade. E digo mais: teríamos apoio popular, porque eu recebi a manifestação dos clubes, eu venho daí de dentro dos clubes, como advogado esportivo. Isso me importa. E me lembrou muito a aprovação da SAF, Senador Romário, quando muitos diziam que não daria certo, muitos clubes falaram "não vai dar certo", e a gente vê que, de forma alternativa para aqueles que quiseram, para muitos deu certo. A SAF é uma realidade no futebol, embora muitos torcessem ou acreditassem, porque estava mexendo também no mercado, que ela não vingaria, e vingou, e eu acredito que o mesmo vai acontecer com essa proposta que eu vou relatar em breve, porque a gente está mexendo no mercado, porque o mercado não soube se autorregular, o que é o melhor dos mundos. E o meu cuidado aqui é não errar na mão e permitir, como uma última chance - e digo última chance mesmo - para as bets, para aqueles que são patrocinados por bets, que esse projeto possa alcançar o seu objetivo, porque, senão, se continuar essa pandemia de apostas, de famílias destroçadas, não tenham dúvida: hoje, se botar o projeto original do Senador Styvenson, para proibir toda a publicidade das bets - ou do Senador Girão -, ele passa aqui. Se colocar o projeto para acabar com as bets no Senado, ele passa - não sei na Câmara.
09:48 R	E eu estou tendo aqui o cuidado de tentar alcançar um bom termo, porque eu não estou aqui para fazer a minha vontade. A minha vontade seria acabar com isso - votei contra as bets -, a minha vontade seria acabar com toda a publicidade, como é o projeto original do Senador Girão e do Senador Styvenson. Mas, já que transformaram em uma atividade legalizada, a nossa função aqui é ajudar, para que essa lei não prejudique ainda mais famílias, mas permita a liberdade de mercado, a concorrência, que é um cuidado. Eu sou um liberal. Quando houve restrições aos anúncios de cigarro e de bebida, os clubes também estavam viciados em bebida. O campeonato era patrocinado por uma marca de cerveja, o Brasileirão - quem viveu se lembra disso. Todos os clubes do Brasil da primeira divisão tinham patrocínio de cerveja nas suas camisas, e, quando se fez a restrição, por uma questão também de saúde, o futebol não acabou, porque o futebol não nasceu da cerveja. O futebol, o esporte, o vôlei e o basquete não nasceram das bets. Havia vida antes das bets. Aliás, havia muito mais vidas. Situações de pessoas vendendo seu filho para pagar dívida de bet; situações de pessoas matando a mãe para pagar dívida de bet. Isso é real, isso não é exagero, isso está todo dia nos jornais. Todo conhecido seu... alguém se viciou nisso. Está muito próximo de todos. Então, é uma pandemia da sociedade. Eu, tomando cuidado e ouvindo a todos, como chegamos até aqui, inclusive os clubes, que se manifestaram coletivamente, fico feliz. Eu quero que os clubes se unam; espero que se unam para uma liga, espero que se unam pelo fair play, no futebol, e que a gente não precise legislar sobre isso. Mas, nesse caso, há uma questão maior, que é a de saúde. E, mais impressionante do que essa união dos clubes - e isso é positivo -, eu fui ler alguns comentários, Leila, sobre a carta conjunta dos clubes, que estão preocupados com as placas de publicidade. Eu estou aqui no projeto, vocês vão ver, sobrevalorizando o patrocínio, patrocínio, contratos maiores, contratos longevos, e havendo restrições à publicidade. E, quanto à carta dos clubes, preocupados com as placas, eu acho que o resultado foi inverso e eu termino esse preâmbulo, aqui, lendo alguns comentários que representam, eu pude ver, 90% dos comentários na página do meu clube. E é impressionante, porque o apoio da sociedade ao projeto, Senador Styvenson, ao seu projeto, Senador Girão, é imenso, é imenso! Eu fiquei impressionado. Eu fiz uma enquete nas minhas redes sociais, e deu 76% a 80% a favor do seu projeto na íntegra, Senador Styvenson, para derrubar na íntegra, Senador Girão, toda a publicidade, e eu pude confirmar isso nos comentários aos posts dos clubes na carta deles de ontem. Alguns comentários: "Vão atrás de outra fonte de patrocínio; não façam publicidade de negócios que destroem famílias!!!". "'Terá como consequência o colapso financeiro de todo o ecossistema do esporte [...], em especial do futebol brasileiro'. Os clubes aceitaram se apoiar em cima das casas de apostas e agora vêm com isso?". "Deveria ser proibido uma casa de aposta patrocinar times!", diz outro comentário. Outro diz: "Pois eu quero mesmo é que proíba. Bets são uma pandemia [veja que as pessoas já têm a noção da pandemia], que não faz bem a ninguém". "É uma vergonha esse [...] [aí fala o nome da casa de aposta associada ao time] associar o nome do clube à casa de aposta! Dá para ganhar dinheiro de outra forma, com o esporte de forma justa, sem destruir famílias, com patrocínios e fair play".
09:52 R	"O time dessa pessoa [que eu não vou dizer qual é] está apoiando casa de aposta que destrói famílias inteiras? Eu sou desse time e estou revoltado: tantos anos de história e se rebaixando por conta de dinheiro de vidas estragadas". "Isso é que dá depender financeiramente das bets. Agora vocês não querem abrir mão do dinheiro porque vão perder. O interesse pela saúde dos cidadãos é maior que o lucro de vocês. Vocês que lutem para encontrar renda. Façam a liga; se organizem". "As bets podem funcionar, mas precisam ter a publicidade proibida, igual ao cigarro, absolutamente nenhuma publicidade, zero! Admitir publicidade é ser cúmplice de uma epidemia". O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN. Fora do microfone.) - Não é meu não. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Não é seu não. Deve ser seu eleitor. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN. Fora do microfone.) - Possivelmente. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - "Se esse time, mais uma vez, se colocar ao lado da barbárie, eu, enquanto torcedor desse time, do outro lado, não vou gostar". "Deveriam propor fazer igual ao álcool: horários definidos, falar mal do que faz ou proibir de vez, como o cigarro. E, antes que digam que é impossível, quando foi o cigarro todos diziam a mesma coisa, e conseguimos proibir". Terminando. "Uma vergonha o clube ser a favor das bets, mesmo as bets ajudando diversos clubes menores. O impacto negativo na sociedade é muito maior. Mais uma vez, o clube defendendo o que é errado". Pincei alguns, para não se tornar cansativo, mas são 90%. E qual é a mensagem que tanto esse projeto - para concluir o preâmbulo - quanto essas mensagens de rede social que eu li, em desacordo com os clubes, emite para fora, para os clubes entenderem, para todos entenderem? É hora de ter o mínimo de responsabilidade social. Ninguém pode se furtar disso. E, assim, feito o preâmbulo, vou passar à leitura do relatório. Na 9ª Reunião, Extraordinária, desta Comissão, realizada no último dia 21 de maio de 2025, oferecemos nosso relatório ao Projeto de Lei (PL) nº 2.985, de 2023, do Senador Styvenson Valentim, que altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar ações de comunicação, publicidade e propaganda. Na forma do relatório proposto, foi apresentado substitutivo ao projeto. Na sequência, foi concedido vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal (Risf). Desde então, foram apresentadas sete emendas à proposição. E eu passo agora, se me permitem, direto à análise e ao complemento do meu voto, com alguns ajustes feitos. Análise. Inicialmente, reafirmo os argumentos expressados no parecer lido na 9ª Reunião, Extraordinária, desta Comissão, realizada no dia 21 de maio de 2025. O substitutivo apresentado introduz medidas restritivas e regras claras, buscando equilibrar a atividade econômica com a proteção social. As inovações foram inseridas por meio da alteração da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que regulamentou as apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como apostas esportivas, conforme sugestões apresentadas por entidades que participaram das audiências públicas - foram duas - e encaminharam notas técnicas ao gabinete deste Relator. A proposta fixa horários distintos de veiculação, de acordo com o meio de comunicação, buscando conciliar proteção de públicos vulneráveis com a sustentabilidade das atividades econômicas envolvidas.
09:56 R	Para a televisão, serviços de acesso condicionado, serviços de streaming, redes sociais e demais provedores de aplicação à internet, a publicidade será admitida, exclusivamente, das 19h30 às 24h, além dos 15 minutos que antecedem e sucedem transmissões esportivas ao vivo. Portanto, quatros horas diárias dentro desse intervalo, com 15 minutos antes e 15 minutos depois das transmissões. Faço um parêntese: na Inglaterra, que foi fruto da audiência pública, o modelo trazido aqui são cinco minutos antes das transmissões e cinco minutos após as transmissões. Senador Girão, eu elevei para 15 minutos antes e 15 após e eu quero justificar. Se fossem apenas cinco minutos, seriam cinco minutos avassaladores, e o único patrocinador seguido seria uma bet atrás de outra. Entendo que 15 minutos vão congregar melhor todos os patrocinadores e os anunciantes. Quis evitar um dano maior, o que me pareceu se eu reduzisse a cinco minutos antes e cinco depois. No rádio, onde o alcance infantojuvenil é residual... É muito pequeno. A nossa juventude não escuta rádio. É da nossa geração ainda, e espero que não seja a última, porque o rádio se reinventou. O rádio, hoje, está junto também com a internet. Ele, de todos os meios de comunicação, na minha opinião, é o que melhor e mais rápido se reinventou. Mas é um público, e, quanto ao alcance infantojuvenil, que é a nossa preocupação, é a lógica do projeto inibir o alcance infantojuvenil e de ludopatas. Por isso que, na televisão, vai até às 24h só, porque o pior horário para o ludopata... A gente olhou para a criança, mas depois eu fui olhar para o ludopata, Girão: o pior horário para o ludopata é depois das 24h. A família não fiscaliza, ele não tem nada para fazer e começa a jogar, jogar, jogar... E por isso que, na madrugada, inclusive até há muito pouco anúncio de bet, e eu também confirmei com as emissoras de TV, após as 24h. Então, na TV, restringido a essas quatro horas e a esse intervalo, e, na rádio, das 9h às 11 horas da manhã, que é horário de criança estar na escola, e das 17h às 19h30, que é horário da maior parte dos programas esportivos na rádio, em que o alcance do jovem é menor, mantendo, assim, quatro horas também para as rádios... Quatro horas e meia, perdão, para as rádios, como são quatro horas e meia de publicidade diária para a televisão, mas em horários intercalados. Na rede social também o mesmo horário da TV, e a rede social vai ter que se adequar, porque a gente vai ver que, lá no final, ela é solidária com as propagandas. Essas janelas replicam o princípio whistle-to-whistle ban, reforçam a salvaguarda das crianças, adolescentes e pessoas com transtornos relacionados ao jogo, e mantêm condições mínimas para viabilidade comercial de veículos de comunicação. No Brasil, a publicidade de bebidas alcoólicas já observa restrições semelhantes de horário, com veiculação permitida das 9h às 6h da manhã, um intervalo, inclusive, muito maior do que eu proponho aqui para a bets, conforme a Lei 9.294, de 15 de julho de 1996, e as normas do Conar. Assim, a limitação proposta encontra respaldo em práticas nacionais e internacionais que visam a proteger o público infantojuvenil da exposição precoce a conteúdos sensíveis. Adicionalmente, o substitutivo veda o uso da imagem de atletas em atividade, membros de comissões técnicas profissionais - e aqui eu admiti, em parte, a emenda do Senador Eduardo Girão -, bem como a de artistas, comunicadores, influenciadores, autoridades ou figuras públicas de notório reconhecimento e material publicitário, assim como veda a participação de qualquer pessoa - pessoa, ainda que como figurante -, veda animações, jogo do tigrinho, cobrinha... Lamento, mas não será possível mais, a partir desse projeto, da maneira que é publicizado. Veda também elementos visuais direcionados ao público infantojuvenil, buscando evitar que a influência dessas figuras ou elementos atrativos para menores induza ou estimule a prática de apostas.
10:00 R	A vedação, contudo, foi excepcionada - o Senador Romário saiu daqui, mas ele é o autor desse pedido -, nesse parecer, somente para os ex-atletas que tenham parado há mais de cinco anos as suas atividades, em atenção à solicitação apresentada pelo nobre Parlamentar Romário, durante a audiência realizada no dia 9 de abril de 2025. Acolhe-se, assim, uma preocupação aqui também de natureza social, diante da realidade vivida por muitos ex-atletas que, afastados da prática esportiva profissional, encontram, na publicidade, uma forma legítima de complementação de renda. E eu confesso que eu pensei aqui, Senador Girão, no caso do atleta Aldair, tetracampeão brasileiro, que passa, hoje, dificuldades. Talvez, uma publicidade de bets pudesse ajudá-lo. Quero dizer também que eu pensei muito se o ex-atleta tem a capacidade de influenciar o público infantojuvenil e eu vou dar o exemplo do maior deles, do meu ídolo máximo - depois de Deus, da minha mãe, da minha mulher e dos meus filhos -, na minha vida, que é o Zico. O Zico, para mim, me influencia em tudo na vida, mas, para o meu filho... Ele não viu o Zico jogar. Ele sabe que ele é uma figura importante do futebol, do Flamengo, mas o Zico não é o seu ídolo; é meu. Então, a gente está alinhando essa preocupação social com os ex-atletas e com os nossos ídolos, como você é uma ídola, Leila, de muitos que acompanharam você e a sua atividade. Talvez, hoje, a juventude esteja olhando e deve olhar para aquelas que estão lá disputando em quadra, que estão na... Isso é normal. Ressalva-se, no entanto, que essa participação deverá ocorrer sem qualquer associação a conteúdo de apelo infantojuvenil - então, ex-atleta, mas sem apelo infantojuvenil. Será vedada, a qualquer tempo, a exibição de cotações dinâmicas ou probabilidades atualizadas em tempo real, a tal das odds, a fim de evitar o incentivo a apostas impulsivas durante o desenrolar das partidas ou em qualquer publicidade. Ainda nesse âmbito... Mas aí eu faço só um parêntese: é lógico que, nas páginas das casas de aposta, elas podem, porque a pessoa busca a página e lá ela pode, pelo princípio da concorrência, ver aquela que paga um prognóstico melhor do que outro. Isso não está proibido na publicidade própria das casas de aposta nos seus sítios. Feita essa ressalva, prosseguimos. Ainda nesse âmbito, estão proibidos programas de qualquer tipo de mídia que estimulem ou ensinem a prática de jogos de azar, sendo a fiscalização de fundamental importância para a proteção do interesse público, especialmente a relação à saúde mental, à segurança econômica e à preservação de valores sociais. A exposição a conteúdos que incentiva o jogo, ainda que forma sutil ou subliminar, muitas vezes, pode contribuir significativamente para o desenvolvimento de comportamentos compulsivos e vícios em apostas, afastando negativamente indivíduos das suas famílias.
10:04 R	É um artifício, é um ardil de muitas casas de aposta e redes sociais, e vou dizer qual: YouTube. YouTube. Vou dar nome aos bois. Principalmente YouTube, porque lá, Leila, eu descobri que pessoas, a pretexto de ensinar a jogar, ao final, lançam você, direcionam para uma plataforma, ainda por cima ilegal. E, seja legal ou ilegal, ensinar o jogo não é papel da publicidade. Isso estimula. E programas que estimulem o jogo, ainda que de forma subliminar, estarão aqui, sim, proibidos totalmente. E isso vai ajudar, Leila, na fiscalização, porque, a partir do momento em que não podem pessoas participar, seja influencer, atleta, quem for, de publicidade... Onde tem pessoas, você pode ter certeza de que há publicidade ilegal, e essas que ensinam a jogar se enquadram nisso. Quero lembrar que a ausência de pessoas também é uma realidade em outros setores, como de cigarro, de cerveja, com a questão da mulher boazuda, que depreciava a mulher, inclusive, e era um impulso ao consumo... Isso já acontece. Ninguém inventou. O substitutivo também proíbe mensagens que apresentem a aposta como forma de investimento, oportunidade de renda extra ou garantia de retorno financeiro, buscando coibir a publicidade que distorce a natureza do jogo e que possa levar pessoas a riscos financeiros indevidos. Outra medida fundamental é a exigência de que toda publicidade contenha uma advertência clara e ostensiva sobre os riscos das apostas. A frase que nós elegemos depois da audiência, Senadora Leila, foi a seguinte, abro aspas: "Apostas causam dependência e prejuízo a você e à sua família". Essa é a advertência. Isso é impactante. Não é a frase: "jogo responsável". Quem quiser, em acréscimo, utilizar a frase: "jogo responsável", que continue usando, mas a regra será: "Apostas causam dependência e prejuízo a você e à sua família". A inclusão dessa advertência, de modo mais direto, claro, é essencial para informar o público sobre os potenciais danos associados ao jogo, alinhados, inclusive, ao preceito do Código de Defesa do Consumidor. No ambiente digital, a publicidade em redes sociais e outras plataformas será permitida apenas e tão somente para usuários autenticados - usuários autenticados - e, comprovadamente, maiores de 18 anos, reconhecendo a necessidade de controle de acesso por idade nesse meio, e isso é uma responsabilidade social... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... que cumpre às plataformas, e elas deverão cumprir, porque, senão, serão sim, aqui, por essa lei, responsabilizadas. Também se proíbe o envio de mensagens, chamadas ou notificações - ô coisa chata isso, não é? - sem o conhecimento prévio e expresso do destinatário, garantindo o controle individual sobre as comunicações promocionais. Ademais - e isso é muito importante -, propõe-se alteração legislativa para assegurar ao usuário das plataformas o direito de desabilitar, de maneira clara e acessível, a exibição de conteúdos publicitários relacionados à aposta de quota fixa, ainda que apresentados de forma não selecionável, como nos casos de anúncios compulsórios.
10:08 R	Quero lembrar: quem está na rede social é invadido com publicidade de aposta. Essa publicidade, além de estar restrita ao horário que as plataformas terão que cumprir, além de estar restrita à idade, o que as plataformas terão que cumprir, você, se quiser, você vai lá, vai apertar o botão para não receber mais esse tipo de propaganda. Hoje, as redes só permitem se você pagar o pacote premium. Agora não. Esse tipo de propaganda é acessível, tem que estar claro que a pessoa pode desabilitar sem pagar nada, porque ela está de saco cheio dessas propagandas. A proposta busca proteger especialmente os usuários de plataformas digitais que não dispõem de versões pagas ou com recursos de bloqueio de anúncios, garantindo que, mesmo nesses ambientes, seja possível restringir especificamente a veiculação de propaganda de apostas. Ressalte-se que a medida não impede a exibição de outros conteúdos publicitários, ficando a critério da plataforma substituir os anúncios de apostas por publicidade de natureza diversa. Trata-se de mecanismo de proteção ao consumidor digital e de mitigação dos impactos nocivos da exposição contínua a práticas potencialmente lesivas. Passemos à análise do mérito das emendas. Quanto à Emenda nº 1, do Senador Romário, registra-se que foi parcialmente acatada. A ideia central de resguardar compromissos já firmados para exploração de publicidade estática ou eletrônica em arenas esportivas foi incorporada ao texto, não pela criação de uma exceção permanente, mas pela ampliação do prazo de vacatio legis após a publicação da norma, o que assegura tempo hábil para que contratos vigentes sejam ajustados ou concluídos sem prejuízo das partes, preservando-se, ao mesmo tempo, a efetividade da nova disciplina regulatória. Acolhemos parcialmente a Emenda nº 2, do Senador Girão, com a incorporação da vedação integral da publicidade de apostas em suportes impressos - jornais, revistas, edições físicas e congêneres - por compreender que esses meios, ao permanecerem em circulação domiciliar por mais tempo, podem alcançar inadvertidamente crianças e adolescentes, dificultando o controle parental. Muito obrigado, Senador Girão, pela sua sugestão. A Emenda nº 3, do Senador Girão, propõe vedar o uso de qualquer atleta (ativo ou inativo), equipes, celebridades e conteúdos sexistas na promoção de apostas, além de impor responsabilidade solidária aos agentes da divulgação. O comando relativo a conteúdos discriminatórios é convergente com boas práticas internacionais e pode ser absorvido no substitutivo - e foi -, assegurando-se tipificação clara de peças que exploram estereótipos de gênero. Parabéns, Girão, também incorporei essa parte da sua proposta. Por outro lado, a proibição absoluta de ex-atletas ou comunicadores extrapola o necessário para proteger públicos vulneráveis, podendo gerar assimetria injustificada entre apostas e outras indústrias de entretenimento. Portanto, acolhemos parcialmente a sua emenda, Senador Girão, ao incorporar o veto a mensagens sexistas, mantendo, porém, a possibilidade de utilização de ex-atletas aposentados há pelo menos cinco anos, conforme já previsto no texto. A Emenda nº 4 pretende proibir todo e qualquer patrocínio de operadores de apostas a equipes, atletas, ex-atletas, árbitros, comissões técnicas e competições ligadas ao COB. O escopo amplíssimo inviabilizaria fontes relevantes de receita do setor esportivo, inclusive de modalidades de base e paralímpicas, afrontando o art. 217, inciso I, da Constituição, que assegura a autonomia das entidades desportivas. Ainda assim, o trecho que veda o patrocínio direto a árbitros mostra-se razoável, e eu estou recebendo a sua proposta. Por quê? Para preservar a credibilidade da arbitragem, e porque pode ser absorvido sem afetar o equilíbrio econômico. Somos, portanto, pelo acolhimento parcial da emenda, porque seria um conflito de interesse, digamos assim, um árbitro patrocinado por casa de aposta. Isso gera dúvidas sobre a sua atuação, inclusive não é bom nem para os próprios árbitros. E aqui eu falo também, já que falei do COB, que as casas de aposta, já que querem patrocinar, patrocinem outros esportes, que façam a sua marca presente - até pelas limitações que passam a haver nos estádios - em outros esportes. Isso é fundamental. Nem tudo é só futebol.
10:12 R	Somos pela rejeição da Emenda nº 5. Ela é rejeitada porque, ao proibir integralmente qualquer forma de comunicação ou patrocínio vinculado às apostas de quota fixa, suprime fonte relevante de receita para clubes, federações, eventos e para o próprio poder público, além de desestimular a formalização dos agentes regulados. A proposta ignora o arcabouço de salvaguardas já construído no substitutivo - limitação de horários, vedações de conteúdo, deveres de identificação e responsabilidade solidária das plataformas - e, na prática, empurra o mercado para a clandestinidade, onde não há fiscalização nem instrumentos de proteção ao consumidor. Por isso, estou rejeitando a Emenda nº 5. Também rejeito a Emenda nº 6. A proposta retira da lei diversos comandos operacionais cuidadosamente construídos no substitutivo (horários diferenciados, advertência padronizada, bloqueio de odds em tempo real, regras específicas para arenas e redes sociais) e repassa ao regulamento do Ministério da Fazenda obrigações já disciplinadas em nível legal, criando incerteza jurídica. Ademais, a inclusão do novo §1º, conforme sugerido, fere o princípio constitucional da liberdade de associação, na medida em que restringe a possibilidade de veiculação publicitária apenas aos associados do Conar, o que, na prática, resultaria em uma exigência de associação compulsória por parte das entidades, contrariando o disposto no art. 5º, XX, da Constituição Federal. Por fim, cumpre registrar que a limitação de horário para a veiculação de publicidade de bebidas alcoólicas e produtos de tabaco tem se mostrado eficaz e, por essa razão, adota-se modelo semelhante no presente projeto. Por fim, rejeitamos a Emenda nº 7, pois a proposta colide com a solução equilibrada já adotada no substitutivo, que admite a participação de ex-atletas aposentados há, no mínimo, cinco anos, precisamente para resguardar a legítima fonte de renda de profissionais que já não se encontram em atividade competitiva, sem apelo direto ao público juvenil. Eu percebi, aqui na leitura do relatório, que eu pulei ou não incluí - vou fazer incluir na justificativa - a questão da publicidade nos estádios e nas partidas, que, no substitutivo, está bem clara. E eu considero esse um ponto de conflito até com os clubes. Faz parte da democracia, mas eu acho que houve uma interpretação inclusive errada, pelo que eu vi da nota, porque nós estamos valorizando os patrocínios e menos a publicidade. (Soa a campainha.) O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Por isso, para estar na placa de campo, no backdrop, nas arenas esportivas, quem é patrocinador, a casa de aposta que patrocina, o clube... E lembro que, a cada partida, mudam os clubes e mudam os seus patrocinadores, não há uma concentração, pelo menos no momento, de mercado. Então, o Flamengo joga com um patrocínio, o Mirassol joga com outro. Quem tem patrocínio na camisa poderá anunciar na placa. Quem tem o naming rights do estádio, o nome do estádio, poderá anunciar na placa, porque ele está patrocinando e é isso que estamos valorizando. Quem tem o patrocínio da competição como patrocinador oficial ou ainda como naming rights da competição, em muitos casos, vai poder anunciar na placa.
10:16 R	O que nós estamos buscando evitar é o marketing de emboscada, que só esse setor admite, porque ele quer captar clientela, não interessa a quem do setor, para depois desgraçar as famílias. Então, ele admite o marketing de emboscada. O cara paga uma fortuna para ter o patrocínio da camisa do clube, o cara paga uma fortuna para ter o nome da competição, o patrocínio da competição, uma fortuna para ser patrocinador oficial da competição ou do estádio, e ele, em uma partida, tem outras 37 bets concorrendo em placa com ele. É o único setor. E mais, isso é uma jabuticaba brasileira. Vão assistir aos jogos da Conmebol, da Libertadores e da Sul-Americana. Só tem um patrocinador de casa de apostas, que certamente é o patrocinador oficial. Então, nós criamos mais uma jabuticaba no Brasil, com isso! E não venham me dizer que os contratos dos clubes são de três anos. Pode ter um ou outro que tomou uma antecipação porque geriu mal as suas contas. Não venham me dizer que vai quebrar os clubes, porque os clubes estão quebrados há muito tempo por má gestão, vamos falar a verdade, é só por isso. E ninguém está tirando placa, apenas aquele espaço vai ser destinado a um outro anunciante. Agora, o anunciante que patrocina, a casa de apostas que patrocina tem garantidos seus espaços comerciais no estádio. A gente está valorizando o patrocínio e os contratos vão se adequar. E o que eu pude atender, entendendo que o mercado se viciou nisso, em aposta, é que precisa de um tempo, um vacatio legis para que ocorra essa transição, para que não quebre contrato, para que não mexa nas finanças do clube imediatamente. E por isso, o prazo dado é muito mais do que suficiente. E nunca seria de três anos e nunca seria de acordo - até respondendo a uma emenda - com os contratos já firmados, porque a gente não sabe dos contratos firmados. Eu posso firmar um amanhã, de 30 anos aqui, para poder me valer da lei. Não é isso. A lei é pra valer! Dito isso, o voto. Ante o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei 2.985, de 2023, com o acolhimento das Emendas 1 a 4, na forma do substitutivo a seguir, e pela rejeição das Emendas 5, 6 e 7. Eu acho que estamos dando aqui, Senadora Leila, Presidente, uma contribuição, mais uma vez, à saúde pública, dentro do que é possível, já que o esporte escolheu as apostas, aprovaram, e é uma tragédia, é uma pandemia. Isso aqui certamente vai minimizar o alcance ao público infantojuvenil, aos ludopatas e vai trazer regras que vão valorizar o patrocínio, porque este deve ser valorizado: o patrocínio do esporte. A publicidade é passageira. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Parabéns pelo relatório, Senador Portinho. Pelo trabalho realizado. Todos nós aqui da Comissão acompanhamos a sua entrega, tanto sua como da sua equipe, na elaboração desse substitutivo. Então, parabenizá-lo, porque você trouxe grandes contribuições importantes, inclusive, sobre a questão da restrição de horário, a questão da faixa etária, a questão dos atletas, ex-atletas, dos influencers, enfim, e de todas as armadilhas que muitas vezes, por uma característica nossa... Eu acho que o brasileiro, a gente, de um modo geral, tem uma característica que de certa forma me incomoda, que é sempre dar jeitinho. Vamos dar um jeitinho. Sempre tem um jeitinho, uma forma de burlar, de burlar leis, regras. E, infelizmente, se a gente deixa solto, a gente é muito culturalmente, digamos, cercado pela necessidade de imposição de regras, porque a gente não consegue, muitas vezes, pelo nosso próprio comportamento, fazer com que a gente não recorra ao tal do jeitinho. Essa é uma realidade e é uma característica que a gente realmente, infelizmente, tem que tratar aqui dentro desta Casa da forma como estamos tratando, principalmente a questão das bets.
10:20 R	Tínhamos uma expectativa da autorregulação, isso não aconteceu. Muito pelo contrário, houve uma disseminação em massa de publicidade, na tentativa de cooptar também, não só os homens, os adultos, mas a gente vê hoje esse sério comprometimento com uma faixa etária que nos preocupa, está aqui. Por isso, esse trabalho nosso aqui nesta Comissão. Quero agradecer, melhor Relator impossível. E quero parabenizar também o Senador Sérgio Petecão por ter cedido nessa parceria com você, para que, o mais rápido possível, dentro da Comissão, nós déssemos essa resposta célere e muito bem trabalhada para a sociedade brasileira. Vou passar a palavra agora para discussão... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - São dois pedidos, Senadora Leila. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Pois não. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu me antecipo. Como há o destaque do Senador Girão em algumas questões, e eu, como Líder, tenho que ser justo, eu que fiz o destaque como Líder, mas o destaque é a seu pedido, deixando bem claro, eu faço como Líder, como ofereceu o Senador Romário - também sendo justo - o destaque, mas o que eu vou pedir? Para a gente votar o texto-base de forma simbólica para poder votar o destaque. E que, uma vez aprovado, e dessa maneira, se possível, de forma unânime, para que a gente possa ter legitimidade, força, a gente possa aprovar que ele seja encaminhado ainda hoje para votação em Plenário, na medida em que a Comissão CCDD, onde ele seria terminativo, sequer foi instalada. A gente não pode ficar esperando, então eu entendo que, pelo inciso III do Regimento, depois vou citar o artigo direitinho - me passa aqui -, ele permite que, quando o projeto esteja pendente de parecer, e é o caso, porque, aprovando aqui, ele vai ficar pendente de parecer, a gente possa pedir para que vá direto ao Plenário - é o art. 336, III, do Regimento Interno - pendente de parecer, porque não há Comissão instalada de direito digital, eu acho, que é a CCDD. Ela sequer foi instalada. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Bom, a orientação aqui, Portinho - desculpa a intimidade -, Senador Portinho. Na verdade, é que na CCDD é terminativa; não é terminativa aqui. Então, se fosse terminativa aqui, nós poderíamos fazer essa solicitação imediata para um requerimento de urgência para ser apreciada em Plenário. Como é terminativa em outra Comissão, vale hoje uma conversa, falo sua e de outros membros da Comissão, para que o próprio Presidente Davi possa tomar essa decisão de não passar pela CCDD e já ir direto ao Plenário. Então, vale essa conversa hoje com o Presidente. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu vou buscar as assinaturas de três quintos dos Parlamentares... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Isso, também tem isso. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... e levar esse pedido para incluir extrapauta. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Para o Davi. Você tem todo o nosso apoio. A matéria está em discussão. Vamos continuar o debate aqui. Estou passando a palavra para o Senador Eduardo Girão.
10:24 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discutir.) - Minha querida Presidente Leila Barros, quero também cumprimentar o Senador Carlos Portinho e o Senador Styvenson Valentim, cumprimentando-o pela iniciativa. Cumprimento o Senador Carlos Portinho e sua equipe - a Fran, também aqui o Fábio, todos que fazem parte do gabinete -, que estão de parabéns pelo trabalho. A minha admiração por você, Portinho, que já era grande, aumenta, porque eu vejo não apenas o seu esforço nas audiências públicas que nós tivemos aqui, que trouxeram muitas informações, mas principalmente o seu esforço - e isso é política, boa política - de contemplar, de conseguir um caminho num assunto tão grave, Senadora Leila, como esse. É histórica, viu, Leila? Essa votação, minha querida Senadora, é histórica neste Senado. O Senado está tendo a oportunidade, e é bonito isso, de reparar um grande erro que teve em 2023, quando a gente liberou... Tivemos vinte e poucos, trinta votos contra, fizemos destaques, ganhamos a maioria, perdemos outros, chegou à Câmara e o que a gente ganhou a Câmara tirou. Está aí o estrago feito para os brasileiros. E eu vou dizer uma coisa, porque é bom a gente sempre relembrar a história: agora está começando certo, está começando pelo Senado Federal, a decisão vai ser daqui - isso é muito importante. E eu concordo com a Senadora Leila: não poderia ter tido um Relator melhor. Está de parabéns pela escolha. Agora, eu peço vênia, como eu aprendi aqui - antes eu não sabia, mas é uma linguagem bem típica do juridiquês e que a gente aprende aqui -, eu peço vênia ao meu irmão Carlos Portinho, porque aí é uma coisa que vem muito da minha alma, eu peço desculpa por isso. O mal tem que ser combatido e cortado pela raiz, não se pode ter tolerância ao mal. A cada dia que passa... E aí os clubes... E eu sou... eu venho dos clubes e sei a realidade. A cada dia que passa eu tenho convicção de que, mais cedo ou mais tarde, isso aqui vai acabar. O Brasil vai tomar uma decisão, seja o Senado, a Câmara, o Presidente da República, enfim, vai chegar a um ponto tão nevrálgico de tragédia, porque a gente está vendo só a ponta do iceberg, Senador Styvenson, que o Brasil vai tomar a decisão para acabar com bet, para proibir bet de novo. Eu não tenho a menor dúvida - não tenho a menor dúvida - de que isso vai acontecer. A diferença é a seguinte: se a gente pode acabar agora e poupar vidas - e vida não tem preço, com vida não se aposta - ou se a gente vai deixar para depois. Esse projeto, quero deixar muito claro, tem um avanço muito importante para poupar vidas - muito -, pelo cuidado que o Senador Carlos Portinho teve, a ousadia... Eu sei que não é fácil para ele, que vem também dessa questão do direito esportivo, junto com clubes, a pressão que esse homem tomou, nesse período, de emissoras, de grupos poderosos. E até aonde vai a ambição do homem a gente já sabe, mas está chegando perto do núcleo familiar de cada um e um dia todos vamos acordar para isso.
10:28 R	Eu tomei a liberdade de fazer... E eu agradeço ao PL, ao Portinho, pela parceria que nós temos no bloco. O nosso Bloco Vanguarda é PL e Novo. Então, mesmo ele tendo o relatório dele bem-feito como foi concebido e tudo, mas eu pedi a ele: rapaz, tem um ponto aqui, e eu vou justificar, de ex-atletas que tem o caráter social, mas ao mesmo tempo nós temos a prática do que acontece. Ninguém investe, as casas bets não investem, a não ser que se crie uma cota. Olha só o detalhe, o contraditório da história. Na prática, as casas bets não investem em ex-atletas que não são aqueles famosos que já têm dinheiro, que já têm riqueza. Então, o caráter social morre aí. Você vê ex-jogadores que estão em casas de acolhimento, grandes, que deram muitas alegrias para nós. Vou dar um nome: o Aldair, que ele falou. Mas tem muitos outros na nossa história que eu não vou ler aqui, até para poupar as famílias. A grande maioria não vai ser contemplada com isso. Então, eu fiz uma emenda que acredito e peço o apoio dos colegas, porque tudo que a gente puder fazer para conter esse grande mal, já que não é possível acabar... Eu tenho um voto em separado aqui para que seja proibida a publicidade como a do cigarro. Para mim, é uma coisa clássica que a gente precisa equiparar. A política do tabaco que foi feita no Brasil, aqui, que reduziu milhões de fumantes no Brasil e que salvou milhões de vidas... Talvez nós estejamos aqui hoje por causa disso. José Serra! Podem criticar em outras coisas, mas eu sempre falo: nós temos que ter coragem de elogiar o que é correto e saudar. José Serra... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Inclusive, Senador, eu fui a última Relatora do último projeto do José Serra em 2019, vedando totalmente a exposição. Colocava-se o cigarro no meio dos neons, dentro nas prateleiras... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sim! Fechou tudo. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - A gente ainda vê algumas exposições, alguns tentando burlar, mas... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu lembro. Nós chegamos juntos. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - E sofremos uma pressão tremenda. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E ele é um idealista nato nesse aspecto, convicto, que estudou, que viajou o mundo. E, Senador Carlos Portinho, Senador Styvenson, os demais que estão nos acompanhando, o Brasil é referência mundial na política pública do cigarro, do tabagismo. Então, a bet é o mínimo que eu esperaria, mas entendo, quero ressaltar aqui... Esse caso das casas de aposta é a mesma linha. Se é para existir, porque para mim a gente vai ter que acabar um dia, acabar com essa atividade, mas, se é para continuar existindo, a gente precisava dar um passo mais ousado no bem agora, que é proibir publicidade, para poupar vidas. Então, eu fiz, Sra. Presidente, e mais uma vez peço a compreensão dos colegas, especialmente do meu amigo, meu irmão, grande Senador Carlos Portinho... O esporte deve muito a esse homem; da SAF, ele foi o Relator aqui, do projeto do Senador Rodrigo Pacheco, que está fazendo uma revolução positiva no futebol.
10:32 R	Aí eu não entendo aquela história aqui do pessoal: "Ah, mas agora bet... Os clubes ficaram viciados em bet. Agora não pode deixar de ter bet, tem que ter bet". Poxa, até pouco tempo atrás eu fui Presidente, antes de chegar aqui, e não se tinha isso! A gente tinha patrocínio de construtora, tinha patrocínio de banco, de vários, e tem ainda. Mas, não, o dinheiro fácil da bet. É dinheiro fácil, mas é um dinheiro que está matando os torcedores, é uma autofagia. Está todo mundo vendo. Sabe o que vai acontecer, Senadora Leila? - e já está acontecendo a médio e longo prazo, já estamos chegando no médio. Em 2023, nós aprovamos isso, e está chegando no médio. Sabe o que está acontecendo? Sócio-torcedores já estão deixando de pagar as mensalidades porque estão endividados. O brasileiro nunca esteve tão endividado por causa de aposta esportiva. Estão aí o comércio fazendo nota, as confederações. Está aí - e o Senador ouviu - a questão dos ludopatas, que é algo gravíssimo. E sabe o que mais? Eu nunca vi, Senador Jaques Wagner, aqui no Brasil - o senhor tem mais experiência política, muito mais do que eu -, tanto suicídio coletivo no Brasil acontecendo ultimamente, e lá deixando carta explicando que é negócio de aposta. Ontem nós tivemos um que o Senador Izalci colocou lá na CPI das Bets, a filha, matou a filha, matou, com dívida de aposta. O brasileiro está desesperado. E foi interessante porque o Senador Carlos Portinho teve uma iniciativa, como um bom político, de ouvir a sociedade: ele colocou nas redes sociais dele uma enquete, jogou lá. Foi impressionante o número de comentários, e a maioria, que chega a 80%, é para acabar com tudo. É incrível. E os clubes fizeram uma nota, uma parte dos clubes, e tiveram alguns que: "Rapaz, nós estamos vendo o estrago aqui, não vamos nem colocar, porque a gente já está vendo que esse negócio não está certo". Mas os clubes reagiram, defendendo os interesses, sem verem as consequências sociais, humanitárias... E foi impressionante, Senadora Leila, do seu clube amado, e do dele, amado. Eu sou torcedor do Fortaleza, eu não tenho outro time - e eu juro para você: meu amor é tão grande pelo Fortaleza que eu não tenho -, mas eu tenho uma admiração, porque é a maior torcida do mundo, pela do Flamengo - do mundo! E, depois do técnico de vocês, Filipe Luís, dar o exemplo que ele deu, aí eu fiquei torcendo mais ainda para o Flamengo, depois disso. Então, o Flamengo fez uma nota e colocou, publicou. Vá ver os comentários: é impressionante a consciência dos brasileiros, sabe no quê? Na dor - na dor! Aquilo está acabando com o futebol. Então, eu fiz um voto em separado aqui, que eu sei que é difícil, mas eu tenho que fazer a minha parte de acordo com a minha consciência. Eu sei que é difícil, porque a política é a arte do possível, e o Senador Carlos Portinho tem muito mérito nisso que ele fez, com esse trabalho, mas eu estou colocando esse voto em separado porque é uma alternativa para a gente acabar.
10:36 R	Eu tenho certeza, Senadora Leila, de que, se for para o Plenário do Senado Federal uma alternativa para acabar com as bets devido à tragédia que todo mundo está percebendo nos seus estados, a gente passa a acabar com isso, mas o Senador está sendo muito... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... muito equilibrado - muito equilibrado -, e a gente precisa também ver o mérito de alguma proposta alternativa para torcer e para ver se vai dar certo, embora eu ache que não. E eu queria deixar aqui uma emenda minha pelo menos para conter um pouco o projeto dele... Agradeço ao Senador Carlos Portinho por ter aceitado muitas emendas, mesmo que parciais, mas ele acolheu muita coisa do que eu propus. Eu agradeço, Senador Carlos Portinho, por você ter tido a sensibilidade de me ouvir, mas eu peço a você de coração que me compreenda - pois é uma convicção minha - por ter que votar contra, mesmo que simbolicamente. Não vou pedir que a gente coloque aqui votação nominal, mas eu não tenho como votar a favor. Então, agradeço, porque é um esforço dele para conter, com a pressão que ele está tendo de todos os lados, a humanidade do Senador Carlos Portinho, que está sendo muito humano. Estou fazendo essa emenda, que peço que a gente coloque em votação, que é importante. E agradeço, parabenizando-o, ao Senador, meu querido amigo, Styvenson Valentim pela iniciativa que está propiciando para o Senado reparar um pouco desse erro. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Perfeito, Senador Eduardo Girão. Vou passar a palavra para o Senador Styvenson Valentim. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN. Para discutir.) - Obrigado, minha Presidente, grande atleta, que, claro, influenciou gerações, até a minha, que sou da mesma idade! (Risos.) Até a minha que sou da mesma idade. Primeiro, quero agradecer por colocar em pauta um projeto que... Houve uma tentativa, quando eu cheguei em 2019, de a gente proibir as propagandas das bebidas alcoólicas, e a gente viu o lobby forte que foi das produtoras, Ambev e tudo isso, aqui, e esse projeto nunca saiu. E agora a gente enfrenta algo pior, algo que não só vicia a população, algo que os vulneráveis... Eu não trato, Senador Portinho... E vou chegar ao senhor agradecendo o seu relatório, um relatório, claro, razoável, que vai bem de encontro com o que a gente leu nas redes sociais dos próprios times que fizeram manifestações. Então, a gente está contrariando até mesmo os torcedores desses grandes clubes que também apoiam a gente. Se a gente fosse se basear - porque nós somos políticos - pela opinião pública, a gente acabaria com isso agora. Aqui o meu projeto foi extremista, foi xiita para acabar com toda e qualquer publicidade na televisão, no rádio, na internet. Claro, a gente busca o quê? Acabar com o time de futebol? Acabar com o jogo de futebol? Como foi dito aqui, isso existia bem antes. Fomos pentacampeões, tetracampeões, campeão do mundo, tanta coisa aconteceu antes das bets! Agora o poder viciante dessas bets é tão forte que viciou até os clubes, não viciou só o torcedor, não viciou só aquelas pessoas que têm a dependência daquilo, não. E é delicado a gente... É por isso que eu estou lhe agradecendo por colocar em pauta este meu projeto, porque não envolve só o clube de futebol, envolve outras, muitas outras... Isso envolve outros interesses por que a gente tem que passar aqui, suportando essa pressão, mas ainda bem, graças a Deus, Senador Portinho, que a população está ao nosso lado. Então, foi o equilíbrio... O seu projeto não era o que eu queria, mas atingiu em alguns pontos o propósito; seria uma dosagem para a gente ver como vai se comportar daqui para a frente.
10:40 R	Senador Eduardo Girão, eu sei que o senhor também tem essa visão igual à minha, de cortar o mal pela raiz, mas, como não conseguimos cortar raízes, a gente pelo menos apara um pouco e vê se contém. O fato de o Senador Portinho excluir qualquer tipo de influência... Porque a gente teve uma CPI um dia desses, com uma pessoa influente, que, logo em seguida, fez propaganda de um jogo desses que destrói pessoas, seres humanos. Eu acho que todos nós aqui somos liberais na economia, mas o liberalismo, Senador Carlos Portinho, tem limites. E, para não ficar contraditório, porque eu defendo a liberdade, eu não defendo regulações, nesse caso, a sua opção - a opção de regulamentar, regular, tornar um meio-termo - é bem-vinda. E isso eu estou falando como o autor do projeto - penso igual ao Senador Eduardo Girão, acho que todos nós pensamos aqui -, mas talvez a gente esteja dando uma chance para que se adeque e um alerta para a população, que já viu que isso é maléfico. E não adianta os times de futebol ficarem fazendo nota, querendo influenciar os torcedores contra os Senadores numa votação. Parece que saiu bem contrário ao que eles imaginavam. Então, o que eles tentaram fazer, colocando a pressão pública, o popular contra os Senadores, não deu certo. Estão contra os clubes, entendeu? Então, aceito, concordo - concordo, Senador Eduardo Girão, diferentemente do senhor. Eu sei que não é o ideal, mas é o que a gente pode ter agora, neste momento. Pessoa mais qualificada para relatar esse projeto não havia aqui no Senado Federal, ele está entre o meio, as duas pontas, nem está neste extremo aqui e nem está do outro lado que apoia. O senhor se colocou num ponto... (Intervenção fora do microfone.) O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN) - ... exatamente, de muita tranquilidade para relatar e trazer tudo isso aqui. Se tudo isso não contiver, se tudo isso, ainda assim, não diminuir, aí, Eduardo Girão, a gente parte para uma outra investida, que seria, justamente, a exclusão. Porque acho que não é feio a gente admitir que errou, né? Apesar de eu ter votado contra - acho que 20 Senadores se manifestaram contra a provação dessa doença que são as bets hoje, e eu fui um deles -, acho que não é indigno da nossa parte rever o que está destruindo famílias, o que está destruindo pessoas e a sociedade. Não tem cabimento, não há nenhum ser humano, nem aqui, nem fora, que ache que esses bilhões arrecadados com as bets para alimentar o esporte nacional, que é o futebol, seja uma coisa que a gente não perceba, faça vista grossa, que deixe as coisas acontecerem e a gente aqui não está vivendo isso. Eu não tenho ninguém, eu não conheço ninguém que hoje perdeu tudo por esses jogos, mas a gente ouve falar. Eu vejo depoimentos disso. Eu estou acompanhando a CPI das Bets, eu acho que é um tema que ocupou muito esse espaço aqui na Casa. É um tema que, hora ou outra, a gente está tratando, em quase todas as Comissões. Passa pelo esporte, vai para a saúde, vai para a tecnologia, assuntos sociais... Então ela está ocupando quase todas as Comissões e o Plenário. Por isso que eu quero pedir uma coisa à senhora, mesmo não tendo Comissão ainda instalada, que seja terminativa para ver esse nosso projeto que está sendo discutido com apelo social, com apelo que a gente já viu dentro dos próprios clubes, que estão dizendo aí que não é certo, não é correto. Procurem outros meios, ou os meios passados, que já existiram. Não tem mais nem espaço para patrocínio, é tanta bet na camisa que ninguém nem vê mais outro patrocinador nos times de futebol. Não vejo a Europa com isso, não vejo os grandes times, Real Madrid, não vejo os grandes times com bets. Pelo contrário, tem Spotify, algumas coisas que devem ser incentivadas, como a música, como outras.
10:44 R	Então, eu pediria à senhora, já que a gente vai conversar com o nosso Presidente Davi Alcolumbre, que a gente aprove o pedido de urgência, senão teria outra sessão para a gente pedir urgência de novo ou outra Comissão em que ficaria parado. Imagine que a gente pararia aqui, conversaria com o Davi, já que não tem Comissões, que não tem Comissão formada ainda para ser terminativa... (Intervenção fora do microfone.) O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN) - Exatamente, porque a gente vê a necessidade. Isso aqui não é a minha vontade, não é a vontade da senhora, não é do Portinho, não é do Girão. A gente já viu aqui, nas próprias redes sociais dos times, que o povo, que as pessoas estão pedindo isso. Não é da forma como eu queria, restringir tudo, mas é a forma como hoje a gente aplica com a dosagem, com a razoabilidade de buscar uma contenção. Se isso não for possível, volta-se ao outro projeto agora para proibir de vez, não só a publicidade, mas acabar com essa doença que seja, esse vício, que não viciou só a população, mas viciou time de futebol, está viciando o esporte, está viciando todo mundo. É o dinheiro que corrompe as pessoas. Então, Senadora, eu queria ver a possibilidade, mesmo que a gente não leve ao Plenário, mas, se a gente conversar com o Presidente e ele assim autorizar, a gente já ganhou tempo aqui. Eu não estou querendo mudar o Regimento, não estou querendo criar um novo Regimento, não. Estou só vendo a urgência que é um projeto como esse, porque, no momento em que a gente está conversando, com certeza, tem gente se destruindo, tem gente acreditando que vai ficar rico, tem gente apostando até o que não tem, pedindo a agiota ou a familiares, para poder recuperar aquilo que perdeu, que nunca vai recuperar - que nunca vai recuperar! Então, a cada tempo que a gente está gastando aqui, não estou dizendo perdendo, construindo esse pensamento, Senadora Leila, a gente ganha, logo em seguida, quando todos nós... Acho que é um projeto, não é porque de minha autoria, não, nem de sua relatoria, nem porque tem apoio do Senador Eduardo Girão e da Presidente Leila, o apoio já foi dito, você já leu, 90% da população apoia o projeto. Então a gente ler esse relatório, discutir esse relatório aqui e não ter essa pressa... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Então, Senador Styvenson, o Flávio aqui, que é o nosso Secretário, estava me orientando. Na verdade, já acordado com o Portinho, ele vai falar com o Presidente Davi, só vai solicitar o redespacho, não precisamos nem na próxima semana votar nada aqui. Tendo o redespacho, ele solicitando, o Presidente acordando, já puxa para o Plenário, não necessariamente a gente precisa estar na próxima sessão aqui pedindo. Nada, é só sentar com o Davi, pedir o redespacho, e esse despacho vai para o Plenário e a gente já vota. É muito tranquilo. Eu quero só dizer uma coisa para vocês, a gente está falando aqui da pressão que o Portinho sofreu, mas eu, como Presidente, já chegando na Comissão de Esporte, fui eu que pautei. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN) - Mas a senhora está acostumada com pressão, ginásio cheio, final de voleibol, campeã olímpica... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Eu sou super. E vou falar um negócio: acho que eu já mostrei para muita gente desta Casa que eu sou muito acostumada com pressão, entendeu? Então, assim, eu fui forjada, eu falo que o maior legado que o esporte deixou imbuído nesta mulher aqui é a questão da pressão. Eu sei muito bem o meu propósito e, quando eu acho que a pauta é necessária, é meritória, todos vocês me conhecem, não tem conversa. Eu não sou de me envolver com setores, eu escuto a todos. Mas, uma vez com a minha opinião formada e sabendo que o que é certo é certo, acabou.
10:48 R	Então, vocês têm o meu absoluto apoio, Senador Styvenson, entendeu? Inclusive, se o Senador Portinho quiser que eu vá com ele até o Presidente para conversar, terá em mim com certeza uma apoiadora, uma parceira nesse sentido, entendeu? O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Presidente... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN) - Só para concluir, Portinho... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É porque você pode me ajudar com o Podemos. É só essa questão da... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN) - PSDB e Podemos. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - O PSDB, perdão; o Podemos, o Girão... O próprio Jaques Wagner esteve aqui e disse que assina o requerimento de urgência. Acho que há uma convergência de que esse assunto é urgente e imediato. A gente vai conseguir as assinaturas. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN) - Senador Portinho, Senadora Leila, só para concluir o raciocínio, quero dizer que, quanto aos nossos erros, eu disse aqui que não é indigno da nossa parte corrigir erros que nós cometemos, como esse de ter aprovado isso... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Fora do microfone.) - ... tempo para corrigir. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN) - Exatamente. Agora, que a gente possa abrir os olhos, ter a precaução e a cautela de não fazer mais uma investida contra a sociedade aprovando coisas nocivas como essa, do tipo abrir cassinos... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Bingo. (Risos.) O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN) - Bingo. Eu acho que a gente já aprendeu com as bets. A população já está vendo isso. Então, se a gente for discutir isso futuramente aqui... A gente já viu a opinião pública, o que eles pensam em relação a essa liberdade. Eu acho que a autodeterminação da aposta, dos jogos, tudinho, isso aí tem limite, e o limite é justamente quando ataca a pessoa que é vulnerável, não falo só do adolescente, da criança, mas do ser humano que está vulnerável devido ao vício. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem, muito bem falado. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Bom, quero agradecer a participação... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - ... tão importante quanto as outras coisas que você falou. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Foi apresentado pelo Líder do PL, Senador Carlos Portinho, Requerimento da Comissão de Esporte nº 21, de 2025, para votação em separado da Emenda nº 7. Então, nós votaremos... a votação vai ser simbólica do texto principal do relatório, e a complementação de votos apresentados, ressalvado o destaque. Consulto os colegas se está tudo o.k. Está acordado isso? (Pausa.) Então, os Senadores e as Senadoras que concordam com o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.) O relatório está aprovado, com o voto contrário do Senador Eduardo Girão, e a complementação de voto, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 8, Substitutivo. Agora nós passaremos para a votação da Emenda nº 7 destacada. Essa votação vai ser nominal. Os Senadores que aprovam a Emenda nº 7 votam "sim", e os que votam com o Relator votam "não". Os Senadores já podem votar. Vou pedir para abrir. (Procede-se à votação.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente, pela ordem. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Pela ordem, Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Antes de defender essa minha emenda perante os colegas, eu quero apenas deixar muito claro que tem um voto em separado meu, que eu sei que não vai ser lido, até porque foi aprovado já o projeto, mas o voto em separado meu é para restringir completamente a publicidade, a exemplo do que aconteceu na indústria do tabaco, na política sobre o cigarro brasileiro. Então, esse voto em separado vai ficar no sistema, vai ser incorporado a todo o processo.
10:52 R	Eu queria pedir aos colegas, muito encarecidamente, que analisassem esse destaque. Esse destaque tem uma causa, tem um... No relatório do Senador Carlos Portinho - em que, repito, elogio o esforço, a dedicação, o cuidado -, o que ele pôde fazer para contemplar fez, para dar mais uma chance a essa atividade. Mas essa questão de os ex-atletas poderem fazer propaganda é algo muito perigoso porque, na prática, se diz: "Ah, não, mas isso é uma questão social dos ex-atletas". A gente tem que ter o maior respeito pelos ex-atletas. Eu, como Presidente do Fortaleza, juntei muitos, contemplei o que eu pude, no pouco tempo por que passei lá, com o maior respeito. Agora, a gente sabe que grande parte, Senadora Leila, que não conseguiu fazer um pé-de-meia, que não conseguiu ter uma condição financeira durante o pouco tempo do esporte, porque é um esporte de alta performance, esses atletas não vão ser patrocinados pelas bets, eles estão morrendo à míngua! A não ser que a gente criasse quota. Se criássemos quota, aí sim, seriam obrigados a colocar, aí são outros quinhentos. Mas, tendo em vista o que nós temos para hoje, na prática, o que vai acontecer sabem o que é? São as casas bets pegando os jogadores já famosos, os atletas já ricos, que não precisam disso. Então, cai por terra a questão social. Então, eu faço esse pedido, compreendendo muito o relatório do Senador, do meu querido irmão Senador Carlos Portinho. Mas essa questão social, tendo em vista que as bets vão procurar os atletas já famosos, que é o que acontece, os atletas já ricos, isso cai por terra quando a gente vê tantos atletas que fizeram tanto pelo Brasil, pelos clubes, morrendo à míngua. E não vão ser procurados pelas bets, a não ser, repito, se tiver quota. Se tiver quota, aí muda o jogo. Eu, particularmente, sou contra, mas num caso desses aqui, se é para ter social, teria que ter quota, porque na prática não vai acontecer essa questão social com relação aos ex-atletas. As bets não vão apostar porque querem realmente os famosos, os que são bem-sucedidos no aspecto da fama, enfim. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Reforçando aqui que os que votam com o Relator votam "não" e os Senadores que aprovam a emenda apresentada, o destaque apresentado pelo Senador Eduardo Girão... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Com o Relator é "não". E quem vota com a emenda apresentada pelo Senador Eduardo Girão vota "sim". Eu pedi para as assessorias avisarem aos colegas, por favor. Os assessores que estão presentes. (Pausa.)
10:56 R
11:00 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Enquanto nós estamos aguardando a votação dos colegas, eu vou partir para o item 5, que é o Requerimento nº 20, da Comissão de Esportes, de minha autoria. 1ª PARTE ITEM 5 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ESPORTE N° 20, DE 2025 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de promover, na forma de Seminário, diálogo sobre a formação esportiva dos jovens no Brasil. Autoria: Senadora Leila Barros (PDT/DF) Autoria desta Presidência. Essa votação vai ser simbólica. Eu gostaria de passar aqui, falar um pouco sobre os painéis, enquanto a gente aguarda. O Painel 1 vai ser "Governança e Articulação do Sistema Esportivo na Formação de Atletas". O objetivo é discutir com as instituições que compõem o sistema esportivo brasileiro público e privado, que atuam na formulação, coordenação e financiamento de políticas voltadas ao esporte de formação. O painel buscará compreender os papéis de responsabilidade e articulação entre comitês, confederações e clubes, bem como os desafios institucionais e operacionais para a consolidação de um modelo de formação esportiva mais eficiente, acessível e articulado em nível nacional. Moderação e painelistas: Sr. Marco La Porta, que é o Presidente do Comitê Olímpico do Brasil, ou um representante indicado pela instituição; Sr. José Antônio Ferreira Freire, Presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), ou um representante indicado pela instituição; Sr. Paulo Maciel, Presidente do Comitê de Clubes (CBC); Sr. Samir Xaud, que é o Presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), ou também representantes dessas instituições. O segundo painel, que é "Iniciação Esportiva e Inclusão Social nos Territórios", tem o objetivo de debater iniciativas locais e comunitárias que promovem a inclusão, desenvolvimento humano e acesso ao esporte de formação em contextos diversos. O painel abordará a articulação entre governos locais, sociedade civil, clubes e instituições de ensino, de modo a compreender os problemas de interação entre esses atores e buscando soluções para aplicação e qualificação da prática esportiva em territórios diversos, especialmente entre crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade social.
11:04 R	Teremos a moderação, e os convidados são o Sr. William Boudakian, que é o Diretor Executivo da Rems (Rede Esporte pela Mudança Social), ou outro representante indicado pela instituição; a representante do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Esporte; representante do Confef; João Batista Carvalho e Silva, Presidente do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), ou outro representante indicado pela instituição; e Gislene Alves do Amaral, Presidente do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE), ou outro representante indicado pela instituição. O 3º Painel é "Proteção e Responsabilidades na Formação Esportiva". O objetivo é refletir sobre os direitos de crianças e adolescentes no ambiente esportivo, abordando os deveres das instituições, o papel das famílias e a atuação do poder público. O painel tratará de temas como integridade, ética, prevenção de violência e os limites entre rendimento e formação, com base nas normativas nacionais e boas práticas de proteção no esporte. Teremos como convidados: representante do Ministério Público, a ser indicado pela própria instituição; Paulo Henrique Perna Cordeiro, Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social (Snealis), do Ministério do Esporte; Antônio Hora Filho, Presidente da Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), ou outro representante indicado pela instituição; e representante de pais de atletas, a ser indicado, com experiência direta no acompanhamento da trajetória esportiva de filhos em formação. Por fim, no 4º Painel, "Perspectiva Comparada: Modelos e Experiências Internacionais", que eu acho que é muito importante, o objetivo é reunir especialistas internacionais com ampla produção científica e experiência em políticas públicas para discutir boas práticas, modelos formativos e desafios estruturais relacionados ao esporte de base em diferentes contextos. O painel pretende lançar luz sobre caminhos possíveis para estruturar políticas públicas mais justas, inclusivas e eficientes. O esporte de base no país, eu já comentei várias vezes, não é eficiente. Nós deixamos muitas crianças, muitos jovens para trás e nós precisamos reestruturar, fazer este debate aqui na Casa. O esporte não é só formação de grandes atletas. Eu falo: o esporte é promoção de cidadania, é formação no contexto de uma abordagem global dos jovens, e é fundamental que seja tratado com o devido respeito, como na questão de orçamentos. A gente vê, eu fui Secretária de Esporte no Distrito Federal e, pasmem, dentro do orçamento como secretaria, a gente tinha menos de 1% deste orçamento destinado à implementação de políticas públicas, não aquela para a formação dos atletas, mas aquela para a promoção da cidadania, o acesso de cada cidadão, de cada jovem à prática esportiva. É lamentável como é encarada a pauta do esporte em vários governos - inclusive, a gente sabe que em vários governos, seja ele estadual, seja ele municipal, seja ele distrital, seja ele federal. Nós temos que dar a nossa contribuição aqui, como legisladores, nessa pauta do esporte de base, inclusão e promoção da cidadania dentro desta Casa. Esse é um grande objetivo para mim. Digamos que, como mãe, como mulher e também, claro, como atleta - eu não sou ex-atleta, a gente sai do esporte, mas ele não sai da gente -, por toda a minha trajetória e por ter passado no esporte de base, eu sei que não existe o devido reconhecimento aos profissionais da base, porque são eles que muitas vezes são a extensão dos lares desses jovens, principalmente daqueles em questão de vulnerabilidade.
11:08 R	Então, é aquele técnico que muitas vezes pega aquele jovenzinho, que coloca no carro, que dá o alimento, que dá o material, que tira do próprio bolso. Então, nós temos que tratar com responsabilidade não só esses profissionais, mas os setores envolvidos, inclusive o terceiro setor, que faz um trabalho muitas vezes aonde o Estado não chega. É ele que cuida daquele jovem em vulnerabilidade. Então, nós temos que trazer também essa fala, dar luz ao terceiro setor, às organizações que promovem a prática esportiva também no nosso país, além das instituições. Nós vamos ter oradores, debatedores aqui: da Austrália, da Western Sydney University, o Jorge Knijnik - gente, difícil esse Jorge Knijnik -; e Camilla Knight, do Reino Unido, referência internacional em psicologia do esporte juvenil, com foco nas relações entre pais, filhos e treinadores - é fundamental esse debate, vai ser incrível -, atua como consultora de organizações esportivas e lidera iniciativas voltadas à proteção e ao bem-estar das crianças no esporte. Jorge Knijnik, da Western Sydney University, da Austrália, possui atuação destacada nas áreas de esporte, equidade de gênero, educação e coesão social, desenvolvendo práticas pedagógicas transformadoras em contextos superdiversos e assessorando governos e instituições na promoção do bem-estar juvenil - sempre, sempre, essa é a prioridade - por meio do esporte. Martin Camiré, da University of Ottawa, no Canadá, desenvolve pesquisas sobre o potencial formativo do esporte para jovens, com ênfase em aspectos éticos, promoção da saúde e abordagens pós-fundacionais nas ciências do esporte. Então, nós vamos ter um painel... Já quero agradecer à nossa consultoria e à assessoria também da nossa Comissão, porque vai ser incrível. Simona Safarikova, que é da Unesco e é Cocoordenadora da Cátedra Unesco "Esporte para o Desenvolvimento, Paz e Meio Ambiente", possui experiência de campo em diferentes países e regiões, como Colômbia, México, África do Sul e Marrocos. Então, nós vamos ter uma rica sessão com grandes debatedores, painelistas renomados e as instituições que promovem o esporte no nosso país, o esporte de base. E será um grande desafio para nós dar essa contribuição. Essa votação será simbólica. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Em votação o requerimento. As Sras. e os Srs. Senadores que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. Agora vamos abrir... (Pausa.) Gente, nós estamos precisando de mais um voto. Vamos atrás desse um voto? Mais um voto. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Não, são oito. Precisamos de oito votos. (Pausa.)
11:12 R	Não gosto de bola dividida. Então, vamos esperar. (Pausa.) Encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Voto SIM, 6... Tem certeza? (Pausa.) Gente, olha aqui a votação. Mas, assim, é muito claro que um dos defensores dos ex-atletas aqui era o Senador Romário. Então, esse voto aqui... Eu acho que ele deve ter se confundido na votação e eu preciso registrar este momento aqui. Então, eu vou pedir para a assessoria do Senador Romário... Eu não vou encerrar essa votação, está aqui o painel, acho importante o Senador estar aqui presente e... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Ele pode por ofício? O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Não, eu até... Como eu sou suplente aqui e por isso não votei... Até como Relator eu me absteria, porque eu atendi realmente... Ao incluir no texto, eu atendi o Senador Romário. E, como eu falei, por uma questão social. Mas para todos verem como é que a situação no Senado... Eu acho que na sociedade está todo mundo de saco cheio desse assunto de bet. O placar foi 5 a 1, certamente o Romário votou enganado, porque ele é defensor dos ex-atletas, quero registrar aqui. Foi por ele, ali no meu relatório, que eu incluí essa exceção, que é uma exceção, confesso, nem muito confortável, mas me sensibilizou. E eu acho que o Plenário é soberano. Isso aqui vai a Plenário e lá o Romário vai poder, ele agora fazer a sua emenda; farei o destaque, como fiz para o Senador Girão, e irá a voto uma questão que é controvertida, porque, no final, o melhor é que não tivesse ninguém, nenhuma pessoa em publicidade. Isso é um fato. O Romário trouxe uma questão que sensibilizou o Relator, que é a questão dos ex-atletas, eu me sensibilizei, eu digo sempre, especificamente com o caso do Aldair, e mesmo assim, Girão, depois das audiências públicas, não teve uma bet para tentar ajudar o cara, mesmo depois de a gente ter falado aqui. Então, vai ver que é por isso o resultado. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Acabei de saber, pela assessoria do Romário, que ele está correndo aqui, ele quer registrar o voto dele. Então eu acho justo. A gente sabe que todo mundo está correndo muito aqui, eu sei que todos, mas eu acho... Por ele defender e pela emenda, eu acho que é importante nós esperarmos. Pronto.
11:16 R	O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - E também, Leila... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Todo mundo te defendeu aqui, Romário. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Que, se dependesse do seu voto como ex-atleta... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Também. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - E você, como Presidente, não vota, para deixar claro. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Não voto. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Presidente não vota. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Eu estaria com o Romário. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu sei que você estaria com o Romário. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Afinal, o que aconteceu? (Risos.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - O que aconteceu é que você votou junto com o Girão. Houve um erro aqui, mas todos nós falamos que você, com certeza, votou junto com o Relator, acatando a sua emenda e favorável à inserção dos ex-atletas. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Certo. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - E aí a votação ali saiu como "sim", apoiando o Girão. É só você fazer um ofício. A nossa orientação é que você faça um ofício, Mas todos nós registramos e sabemos a sua defesa aqui. Se quiser falar, Romário. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Na verdade, eu tinha votado "sim". Você lembra que V. Exa., como Presidente, falou: "Quem vota contra o Girão vota 'sim'". Na verdade, eu tinha votado "não". Mas enfim, eu quero aqui só dizer que respeito muito a opinião do Senador Girão e qualquer outra opinião. É um direito das pessoas. Nós fazemos parte de uma democracia, mas eu, ao votar contra essa emenda do Girão, eu não estou aqui me defendendo em causa própria. Na verdade, como existem vários ex-jogadores que estão numa situação financeira muito confortável, muitos são ricos, outros milionários e outros bilionários. Mas você sabe, Senadora Leila, você deve conhecer vários ex-jogadores, ex-jogadores de vôlei, assim como eu, jogadores que realmente estão num momento muito difícil da vida. E essa poderia ser uma forma de eles poderem melhorar um pouco a sua vida financeiramente. Enfim, quero deixar bem claro, já que já foi colocado o equívoco, eu voto sempre a favor dos ex-jogadores, porque eu sei que eu tenho vários amigos que passam por situação financeira muito grave. E essa seria uma forma de eles se recompensarem. Era isso. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Perfeito. Senador Romário, registrado o seu voto. (Pausa.) Aprovado o relatório do Senador Carlos Portinho e a aprovação, juntamente com a Emenda nº 7, destacada para o relatório. Então, nós vamos agora... Já parabenizando o Senador Carlos Portinho. Agora o próximo passo já foi dado, já foi conversado aqui, é conversar com o Presidente da Casa para fazer o redespacho do projeto, já para a apreciação no Plenário. Parabéns, Senador Portinho e Senador Girão, pelo bom combate. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Se me permitir dez segundos, eu queria... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Pois não. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - ... agradecer a todos. Eu quero registrar uma coisa que fique exatamente guardada para que todos se lembrem. Não é por causa desse projeto que o esporte vai perder recurso. Aliás, o esporte vive dos seus esforços e de quem contribui há muito mais tempo. Mas o esporte e outras áreas já, na minha opinião, perderiam recursos das bets naturalmente, porque eu quero lembrar que todo esse volume de dinheiro, de publicidade, de patrocínio, até de shows - foi até o reveillon do Rio de Janeiro inteiro patrocinado por uma - se reduziu a partir do momento em que neste ano começaram a ser cobrados impostos.
11:20 R	Não tenham dúvida de que, mesmo sem esse projeto, esse ajuste de mercado já ia ser feito porque estava sobrando dinheiro. E, se está sobrando dinheiro nas casas de apostas, Girão, é porque tem muita gente perdendo muito dinheiro e as suas vidas, porque esse dinheiro sai de um bolso direto para outro. Ele não produz nenhuma outra riqueza, produto, nem bem-estar, infelizmente. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Perfeito, Senador Carlos Portinho. Agora vamos para o item 2. Vamos dar celeridade aqui, porque nós temos audiência. 1ª PARTE ITEM 2 PROJETO DE LEI N° 3405, DE 2023 - Não terminativo - Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer proibições no tocante à publicidade no âmbito do sistema de apostas relativas a eventos reais de temática esportiva. Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) Relatoria: Senador Carlos Portinho Relatório: Pelo arquivamento Observações: 1. A matéria será apreciada pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa. 2. A matéria constou das pautas das reuniões dos dias 12/03/2025 e 21/05/2025. 3. Em 09/04/2025 e 23/04/2025, foram realizadas audiências públicas destinadas a instruir a matéria. Eu concedo a palavra ao Senador Carlos Portinho para leitura do seu relatório. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Presidente, eu vou ao voto diretamente, pela importância da audiência pública, porque já tratei desse projeto, um projeto do Senador Eduardo Girão, o Projeto de Lei nº 3.405, de 2023, que também quer estabelecer proibições no tocante à publicidade das apostas a eventos reais e temática esportiva. De igual maneira, como o Senador Styvenson, e como sempre é o posicionamento correto, coerente do Senador Girão, a proposta visava restringir totalmente a publicidade das bets, por isso, como Relator da proposta anterior, eu vou direto ao voto. Ante o exposto, o voto é pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 3.405, de 2023. Muito obrigado, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - A matéria está em discussão. (Pausa.) Não havendo mais quem queira discutir, eu encerro a discussão. A votação será simbólica. Em votação o relatório apresentado. As Sras. e os Srs. Senadores que concordam com o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão pelo arquivamento do projeto. A matéria vai à Comissão de Comunicação e Direito Digital. Item 3. Vou passar aqui para o Senador Portinho. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) -
11:24 R	1ª PARTE ITEM 3 TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI N° 4842, DE 2023 - Terminativo - Ementa do Projeto: Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para instituir campanha permanente de conscientização em arenas esportivas e respectivas transmissões dos eventos para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher. Autoria do Projeto: Senadora Augusta Brito (PT/CE) Relatoria: Senadora Leila Barros Observações: 1. Em 21/05/2025, foi aprovado o substitutivo oferecido ao PL 4842/2023, ora submetido a turno suplementar nos termos do disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal. 2. Ao substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, vedada a apresentação de novo substitutivo integral. Não sendo oferecidas emendas, o substitutivo será dado como definitivamente adotado sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. 3. Até o momento, não foram apresentadas emendas em turno suplementar. A matéria está em discussão. Com a palavra quem queira discutir. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. Resultado: não tendo sido oferecido emenda, o substituto é dado como definitivamente adotado em turno suplementar, sem votação, de acordo com o art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis. Devolvo a Presidência da reunião à Senadora Leila. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Hoje, o debate se estendeu. Acho que é lição aprendida: vamos ter que nos organizar para quando tivermos umas pautas que vão exigir da gente um maior debate, temos que nos organizar melhor. Já pedimos desculpas aos nossos debatedores, aqueles que aguardaram até agora que finalizássemos a nossa sessão deliberativa. (Pausa.) Vamos para a segunda parte, que é a nossa audiência pública interativa. Esta parte destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater as perspectivas e os desafios do novo ciclo paralímpico iniciado em 2025 com vistas à preparação dos atletas brasileiros para os Jogos Paralímpicos de 2028, em Los Angeles, em atenção ao Requerimento nº 16, de 2025, de autoria desta Presidência. Eu convido para tomar lugar à mesa os seguintes convidados: o Sr. José Antônio Ferreira Freire, Presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro; o Sr. Yohansson do Nascimento Ferreira, Vice-Presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro; e o Sr. Jonas Rodrigo Alves Freire, Diretor de Alto Rendimento do Comitê Paralímpico Brasileiro Antes de passar a palavra aos nossos convidados, eu comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211 - 0800 0612211 - e pelo portal, em senado.leg.br/ecidadania.
11:28 R	O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos nossos expositores. Na exposição inicial, cada convidado fará uso da palavra por até dez minutos e, ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos para fazerem suas perguntas e comentários. Primeiramente, eu quero agradecer a presença de todos vocês aqui, os maiores representantes do nosso movimento paralímpico nacional. Agradeço ao nosso Presidente do Comitê Paralímpico, ao nosso Vice-Presidente e também ao Diretor de Alto Rendimento do Comitê. Peço desculpas, na verdade, a todos vocês pela demora aqui. Hoje nós tivemos uma pauta importante na Casa. Essa pauta do movimento paralímpico é muito importante para nós aqui. Agradeço de coração, em nome da Comissão, a presença de vocês aqui. Então, eu vou passar, para as exposições iniciais, a palavra... (Pausa.) Vou passar a palavra, inicialmente, para o Sr. Yohansson do Nascimento Ferreira - já foi nosso atleta paralímpico também, grande orgulho para nós -, que é Vice-Presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro. Seja bem-vindo, Yohansson. Que prazer, inclusive. O SR. YOHANSSON DO NASCIMENTO FERREIRA (Para expor.) - Senadora Leila, é um prazer estar aqui mais uma vez falando sobre o esporte paralímpico. Cumprimento o nosso Presidente José Antônio, com quem eu estou dividindo esta atual gestão do Comitê Paralímpico Brasileiro, e o nosso Diretor de Alto Rendimento, Jonas Freire, que está aqui à minha esquerda. Quero deixar também, Senadora, um cumprimento do nosso Secretário-Geral, o Mizael Conrado. Eu tive o prazer de estar na Vice-Presidência do comitê, juntamente com ele, no último ciclo. Gostaria de cumprimentar também o Secretário de Paradesporto, Fabio de Araújo, que vem fazendo um trabalho brilhante em todo o Brasil com nossos atletas com deficiência e no desenvolvimento também de outras modalidades do movimento do paradesporto. Senadora, vamos aqui falar hoje sobre as perspectivas do Brasil para o ciclo de Los Angeles em 2028. (Soa a campainha.) O SR. YOHANSSON DO NASCIMENTO FERREIRA - Esse trabalho já vem sendo realizado há muito tempo. Em 2017, eu ainda estava como atleta, o Mizael Conrado já fez o planejamento estratégico para os próximos oito anos: planejamento estratégico para 2016 e planejamento estratégico para 2020. A nossa intenção aqui é dar continuidade a todos os programas que o CPB vem realizando em todo o Brasil. Eu posso citar aqui o programa de iniciação, que são os festivais paralímpicos. Apenas no ano passado, estivemos em 120 cidades espalhadas por todo o Brasil. O CPB atendeu, só nesse projeto, um pouco mais de 43 mil crianças para que elas pudessem conhecer o movimento paralímpico. Falando também nos centros de referência... (Soa a campainha.) O SR. YOHANSSON DO NASCIMENTO FERREIRA - ... hoje estamos espalhados por 76 centros de referência. O Comitê Paralímpico Brasileiro vem se preocupando cada vez mais em ir até onde esses atletas estão - uma competição de desenvolvimento esportivo, uma competição de alto rendimento -, para que a gente consiga cada vez mais descobrir novos talentos. Não temos mais o Daniel Dias nadando, não temos mais Antônio Delfino nas pistas de atletismo, mas temos o Gabrielzinho, que acabou de conquistar nos últimos jogos três medalhas de ouro, Maria Carolina Gomes Santiago, outra grande nadadora que conquistou mais três medalhas de ouro, atletas que foram descobertas nos meetings paralímpicos, que é o caso da amapaense Wanna Brito, que foi medalha de prata nos últimos jogos de Paris.
11:32 R	Então, todo esse trabalho que o CPB vem fazendo não é apenas pensando em 2028. É uma frase que o Mizael Conrado fala e que tanto eu quanto o José Antônio vamos levar: é que até 2040 o Brasil vai disputar com a China o primeiro lugar no quadro geral de medalhas nas Paralimpíadas de 2040. Esse é o nosso objetivo, já estamos realizando nosso planejamento estratégico, não para 2028, mas já pensando também em 2032, em Brisbane, porque é como o esporte tem que ser desenvolvido aqui no nosso país. Eu tenho que pensar no longo prazo, tenho que pensar, lógico, nos atletas da atualidade, nas 25 medalhas de ouro que o Brasil conquistou nos últimos jogos - foram 89 medalhas no total. Eu sei que é um número fantástico, mas sei também que o Brasil consegue avançar nas Paralimpíadas em 2028 e, quem sabe - não é, Jonas? -, o Brasil possa conquistar ali três dígitos de medalhas, o que seria um resultado fantástico. Eu tenho o maior prazer de dividir o lado da Vice-Presidência, com o José Antônio na Presidência. Ele comandou a CBDV, as modalidades do goalball, do judô e do futebol de cegos. Na época ainda de Paris, em 2024, o José Antônio, com a confederação que ele presidia, teve dez medalhas conquistadas, quatro delas foram de ouro no judô. Então, é um prazer estar aqui, Senadora Leila, falando que o esporte paralímpico no Brasil... Eu sei que evoluiu bastante e sei, muito mais ainda, que ele vai continuar evoluindo, vai continuar dando orgulho a cada brasileiro aqui. Gostaria também já de deixar um pedido especial para esta Casa, para se preocupar com a Lei de Incentivo ao Esporte. Eu sei que está em tramitação na Câmara. Vocês estão vendo que essa lei tem que ser permanente, assim como a cultura. Muitos clubes, muitas confederações necessitam dessa lei para continuar desenvolvendo o esporte de todas as dimensões. Estou falando agora aqui especificamente, não somente no paralímpico. O esporte olímpico e o paralímpico têm muita dependência ainda da Lei de Incentivo ao Esporte. Então, é de extrema importância que vocês continuem olhando com carinho para o desenvolvimento do esporte olímpico e paralímpico. Infraestruturas também em todo o Brasil: como eu citei agora, hoje o CPB está levando competições às 27 unidades federativas do Brasil. No próximo final de semana, estaremos em Palmas e estaremos também em Recife. Infelizmente, não temos as estruturas adequadas para realizar a competição.
11:36 R	Eu sou natural de Maceió, Alagoas, e lá não tem, em um estado do nosso Brasil, uma piscina de 50 metros, uma piscina oficial a que eu consiga levar uma competição de alto rendimento. Lá em Rondônia, não tem pista de atletismo. Eu fico... É incrível como o Brasil, um país desse tamanho, acho que o sétimo maior PIB do mundo, ainda não tem instalações adequadas em cada estado. Eu sei que o Centro de Treinamento Paralímpico é um centro maravilhoso, Senadora, e deixo o convite aqui para conhecer o nosso espaço. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Esse, com certeza, já está na agenda. Tenho muito... Eu não conheço realmente o centro de desenvolvimento do movimento paralímpico, então, Yohansson, você pode ter certeza de que esse convite já foi aceito. Já vou até falar com a minha assessoria, porque já me falaram que é incrível. Mas, como você falou, isso até me deixa um pouco estarrecida, não é? A gente vê que o movimento está restrito a treinamento, todo o movimento, apenas em São Paulo, porque a gente não tem instalações no país, um país tão grande, tão continental como você falou. É uma economia, a sétima economia no mundo, e a gente ter que falar em instalações adaptadas não só para o movimento paralímpico, mas para as pessoas, de um modo geral, que gostam de praticar esporte, que têm o direito de praticar esporte, as pessoas com deficiência. Então, realmente fiquei preocupada com isso. E isso é no país inteiro? O SR. YOHANSSON DO NASCIMENTO FERREIRA - Em muitas instalações não temos locais adequados. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Em todas as regiões? Na maioria? O SR. YOHANSSON DO NASCIMENTO FERREIRA - Tem algumas regiões que têm uma condição melhor. A Região Sudeste tem uma ótima condição, mas eu fico preocupado com como, no esporte paralímpico, podemos aproveitar ainda mais as Regiões Norte e Nordeste. Temos o Centro de Formação Olímpica, que fica em Fortaleza, lá no Ceará, e já estamos em conversas de definições juntamente com o COB e com o Governo do Ceará para assumir o Centro de Formação Olímpica. O esporte tem que andar de mãos dadas: o CPB junto com o COB, junto com o Ministério do Esporte, junto com as secretarias estaduais, secretarias municipais de esporte, para fazer com que o esporte consiga evoluir, consiga avançar. É como fala a nossa missão do CPB: ser referência no esporte paralímpico, da iniciação ao alto rendimento, com a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade. Então, essa é a nossa missão, esse aqui é o nosso compromisso do Comitê Paralímpico Brasileiro... (Soa a campainha.) O SR. YOHANSSON DO NASCIMENTO FERREIRA - ... desenvolver e fomentar o esporte paralímpico em todo o país. E Senadora, eu queria deixar aqui, registrar também um vídeo que foi dessa última gestão minha, junto com o Mizael Conrado e também o José Antônio, como Presidente da confederação, com um pouco do que aconteceu nos Jogos Paralímpicos de Paris no ano passado. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Perfeito. (Pausa.) O SR. YOHANSSON DO NASCIMENTO FERREIRA - Será que o vídeo deu errado? A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Não, já estão acertando ali. (Pausa.)
11:40 R	(Procede-se à exibição de vídeo.)
11:44 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Sensacional! Super-humanos em todos os sentidos, na superação e no exemplo. Parabéns! O SR. YOHANSSON DO NASCIMENTO FERREIRA - Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada, Yohansson, não só pelo exemplo, pelo trabalho e por estar aqui conosco. O convite está aceito, Yohansson. Eu vou lá visitar as instalações. Passo a palavra, agora, ao Sr. Jonas Rodrigo Alves Pereira Freire. Vou passar, primeiro, a palavra ao Sr. José Antônio Ferreira Freire, Presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, aproveitando e agradecendo também a presença aqui do nosso Secretário Fabio Araujo, e mandando um grande abraço também para o Mizael, como você falou, Yohansson. Presidente, seja muito bem-vindo. É um prazer tê-lo conosco. O SR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA FREIRE (Para expor.) - Bom dia, Senadora Leila. É uma alegria enorme estar no CPB para falar sobre as expectativas para Los Angeles/2028. Logo a Sra. Senadora presidindo desta sessão, grande atleta, uma ativista do esporte, uma paixão que a Sra. Senadora tem, deixa a gente muito feliz de vir para uma sessão desta e, enfim, falar o que o CPB pensa para 2028.
11:48 R	Saúdo o nosso Vice-Presidente Yo Ferreira, que colocou muito bem tanto a questão da preocupação do passado, hoje, do presente e do futuro quanto ao que o CPB propicia para que a gente possa, a cada Paralimpíada, evoluir e ter o sucesso que hoje o CPB tem, quando, com muita alegria para o Brasil, a gente está entre o top 5. Isso traz muita felicidade para o esporte paralímpico. Saúdo o nosso Diretor de Alto Rendimento, que pega a mão na massa e que vai, de fato, fazer a sua fala em cima do que é que vem no concreto, no dia a dia, para que a gente possa continuar no top 5. E saúdo o nosso querido Fabio Araujo, que sempre tem se preocupado, como Secretário Nacional de Esportes, em trabalhar, em incentivar e em melhorar o esporte como um todo. Senadora, eu assumi o CPB há cinco meses, praticamente; vai fazer cinco meses. Tenho um histórico no esporte como jogador de futebol de cegos, em que me tornei tricampeão brasileiro. Quero deixar um abraço aqui ao Mizael e para a equipe de Mizael lá no passado. Nunca perdi para Mizael, Senadora, dentro de quadra. Yo já trouxe o abraço de Mizael para a senhora, para o Senador Romário, enfim. Yo já fez o convite. Com o aceite da senhora, vai ser muito importante que o Senado esteja presente lá no CPB. O CPB tem, além de tudo que o Yo colocou, uma preocupação. Já na presidência de Mizael, que foi um grande Presidente e continua, de alguma forma, ajudando o esporte paralímpico, a gente tem se preocupado muito, Senadora, com a questão da governança. A gente tem um conselho de administração em que dois conselheiros são internos. Temos um conselheiro que vem do Conselho de Atletas, para legitimar a participação ativa dos atletas nas decisões de orçamento, e temos participações de dois presidentes de confederações, obviamente, nessa ligação entre confederações e CPB, para que a gente tenha todo cuidado com os recursos que chegam ao CPB, para que sejam bem distribuídos e, de fato, cheguem lá na ponta. Eu acho que, com todas essas seguranças que a gente tem mantido, a gente tem muita esperança de que o Brasil continue evoluindo. Como bem-dito por Yo, a gente tem um centro de treinamento que está entre os cinco melhores do mundo, mas não adianta a gente ter esse treinamento só em São Paulo sem que a gente consiga fazer política pública em outros estados, porque o centro de treino de São Paulo não vai dar conta, ele já está pequeno. O nosso residencial é para 300 pessoas, e hoje a gente já não consegue atender.
11:52 R	Temos 76 centros de referência. Como bem o Yo falou, estamos conveniando com o CFO, que também tem alojamento. Já estamos discutindo com alguns Governos, como o da Paraíba, e João Azevêdo vai construir um centro de treinamento paralímpico lá em João Pessoa, porque a gente precisa fazer política pública de esporte no Brasil como um todo. A gente tem um Norte com estados grandes, com dificuldades para chegar, e a gente precisa levar os centros de referência para lá, levar essa política, porque as pessoas com deficiência que gostam de esporte precisam ter isso próximo a elas, assim como no Centro-Oeste, no Nordeste. Esta é uma das grandes preocupações do CPB: a gente quer que, até 2028, chegue-se a 250 centros de referência no Brasil; em 2032, 500 centros de referência. Assim, vamos ter 10% dos municípios do Brasil com centros de referência. Cada centro de referência, Senadora, pode atender quatro, cinco municípios. Então, a gente teria praticamente a metade do Brasil sendo atendida pelo CPB. Estamos em conversações - a partir da visita do Presidente Lula, quando assinamos o maior patrocínio de todos os tempos no CPB, de R$160 milhões com a Caixa Econômica -, estivemos conversando, em contato já com o Ministro da Educação e com o Ministro da Saúde para fazerem essa política transversal. A gente pretende fazer, com as nossas plataformas, toda a formação de todos os professores de educação física da rede pública, para que, quando uma criança com deficiência chegar à escola, o professor tenha condições de atendê-la. Isso para que não seja feito o mesmo que na época em que eu era adolescente. Perdi a visão e ficava excluído da educação física porque o professor achava que eu ia me acidentar e não tinha capacidade para fazer qualquer tipo de educação física. O CPB se preocupa muito com essa questão da inclusão, e a gente está trabalhando para isso, Senadora, com os ministérios do atual Governo, para as pessoas com deficiência. A gente faz esse atendimento usando a ferramenta do esporte, mas a gente sabe que nem todo mundo vai ser atleta. Então, Senadora, momentos como este só ajudam a gente a reforçar essa política, porque, para mim, a política de esporte é como qualquer outra política, como a política de saúde, a política de educação, a de assistência social. É preciso muito que, no Brasil, com mais de 200 milhões de pessoas e com mais de 14 milhões de pessoas com deficiência, essas pessoas estejam incluídas em qualquer política e, principalmente, na do esporte, essa bandeira que eu defendo hoje. Um abraço, Senadora. Um abraço a todos aqui presentes. Fico muito grato. O CPB fica muito agradecido por nossa participação aqui, nesta manhã, no Senado. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada. Somos nós quem agradecemos a participação do Sr. José Antônio Ferreira Freire, Presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro. Inclusive, no final, eu tenho algumas perguntas sobre a fala de vocês com relação ao funcionamento desses centros de referência e sobre como seria essa questão da capacitação dos professores.
11:56 R	O senhor falou a respeito desse diálogo com os ministérios, principalmente da educação, a respeito da capacitação dos professores da rede pública para facilitar o acesso das crianças, dos jovens que são portadores de alguma deficiência, para que tenham acesso à prática esportiva - isso é uma excelente iniciativa. Aí, enfim, eu gostaria até de saber como nós, legisladores, como esta Casa pode ajudar nesse processo de diálogo com o atual Governo, para que a gente possa realmente promover essa inclusão. Como o Presidente falou aqui, o esporte... Nós temos o interesse, claro, de formar paratletas, mas, assim, tem uma gama maior, um mundo de crianças e de jovens que não têm acesso à atividade física, às aulas de educação física. Então, como isso seria tratado e como nós, legisladores - só deixando aqui no ar, se puderem depois passar -, poderíamos ajudar nesse diálogo junto ao Governo Federal, às secretarias, enfim, aos fóruns de secretários, nesse trabalho em parceria com o CPB. Obrigada, Sr. Presidente. O senhor quer falar, Presidente? O SR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA FREIRE - Sobre essa questão do nosso contato com o Ministério da Educação, hoje a gente já faz uma formação pela questão da educação paralímpica e hoje, Senadora, a gente já formou 74 mil professores em convênios ou em contatos com as secretarias de educação dos municípios e dos estados, mas a gente quer avançar muito mais. Então, para que a gente possa avançar muito mais, a gente está dialogando com o Governo, usando as nossas plataformas, tanto do CPB, como, quem sabe, do Ministério da Educação, para a gente atingir o Brasil como um todo, porque, enfim, estamos atingindo alguns municípios e estados, mas eu acho que há uma carência muito grande. Que os professores de educação física consigam ter todo esse preparo para que possam, sim, atender as crianças. Eu acho que o Poder Legislativo pode, sim, ajudar muito junto com os foros de secretários de educação dos estados e dos municípios e aliar-se à força do Governo Federal, estados e municípios, junto com o CPB. Eu acho que a gente vai avançar muito nessa política, enfim, e só quem vai ganhar são as pessoas com deficiência, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada, Presidente. Vou passar a palavra, agora, para o Sr. Jonas Rodrigo Alves Pereira Freire, que é o Diretor de Alto Rendimento do Comitê Paralímpico Brasileiro. Seja bem-vindo, Jonas! O SR. JONAS RODRIGO ALVES PEREIRA FREIRE (Para expor.) - Senadora, muito obrigado pelo convite. Estamos extremamente honrados de estar aqui, hoje. Quero agradecer ao Zé Antônio e ao Yo pela oportunidade também de estar aqui falando um pouquinho do trabalho de alto rendimento do CPB. Queria também cumprimentar aqui o Secretário Fabio, obrigado pela parceria, por estar sempre conosco, em todos os momentos. Quero agradecer também e mencionar aqui a presença do nosso Diretor de Comunicações, Daniel Brito, nosso amigo, que faz um trabalho excelente de divulgação do esporte paralímpico. Nós, do esporte de alto rendimento - você sabe, eu vou falar aqui em público, Daniel -, não teríamos a repercussão que temos sem o seu trabalho, o de sua equipe. Então, obrigado por disseminar o que a gente faz no Brasil todo. a gente fica muito feliz. E, assim, eu cumprimento a todos aqui.
12:00 R	Senadora, eu trouxe uma pequena apresentação - vou tentar até correr aí em dez minutos -, para a gente falar alguns pontos importantes que a gente tem feito no desenvolvimento do esporte paralímpico, focado especialmente no alto rendimento. Essa apresentação está até resumida, mas eu acho que a gente consegue... (Pausa.) O SR. JONAS RODRIGO ALVES PEREIRA FREIRE - É uma apresentação para que a gente possa passar não só alguns pontos que a gente já faz, mas também outros que nós estamos pensando em ampliar e outros que nós estamos criando nesse novo ciclo. Como o Yo e o Zé comentaram, nós estamos num processo de replanejamento estratégico. Nós tínhamos um horizonte de oito anos até então; agora, nós estamos trabalhando com 12 anos nesse horizonte, já pensando bem mais à frente. Isso se deve, obviamente, não só a diversos aspectos em relação à construção do processo para se chegar a uma medalha, para se mudar cultura, conceitos, mas também à evolução do esporte paralímpico. Então, a evolução é muito grande. Os grandes países, as potências olímpicas são muito fortes também, agora, no esporte paralímpico, já há algum tempo, e têm investido muitos recursos. Essa formação do atleta está cada vez mais longínqua, assim como no esporte olímpico. Então, nós temos levado, sim, da iniciação até um alto rendimento, de oito a 12 anos, para formar um novo atleta que possa participar e representar o nosso país em grandes eventos. Nós temos aqui o que o Yo já falou para vocês, mas eu coloquei o momento nosso em que a gente vive. A gente acabou de voltar de Paris com um recorde absoluto de medalhas. Foram 89 medalhas conquistadas: 25 de ouro, 26 de prata e 38 de bronze, um número realmente bem superior às 72 que foram em Tóquio e às 72 que também foram no Rio. A gente acredita muito que os projetos que o CPB fez, essa mudança de postura, de conceito, de não mais o atleta vir até o CPB, mas sim de o CPB procurar o atleta, fizeram muita diferença nesses últimos oito anos, e a gente pode creditar muito desses resultados a isso. Então, a gente acredita que isso continuamente, a gente realmente dando oportunidade à prática esportiva no tempo correto para as crianças na idade escolar e, no esporte paralímpico, o mais rápido possível, em qualquer idade... Se a pessoa adquiriu uma deficiência por qualquer motivo, que ela possa, o mais rápido possível, também ter o contato com o esporte. O esporte paralímpico tem essa entrada. A gente tem muitas situações durante a vida em que uma pessoa pode, de alguma forma, se tornar uma pessoa com deficiência. E a gente tem que estar próximo dessas pessoas, em centros de reabilitação, entendendo e também capacitando as pessoas, até mesmo em centros de saúde, para que elas possam, o mais rápido possível, ter o acesso também à prática esportiva. A nossa evolução, durante os Jogos, foi uma crescente grande, principalmente após Atenas 2004. Mas, em 2008, em Pequim, a gente começou a figurar entre os dez primeiros no ranking dos Jogos; e no Rio e em Tóquio, que foram um boom de medalhas, nós começamos a buscar e a nos consolidar dentro dessas dez primeiras posições e a ficar próximos da possibilidade de estar no top five do mundo, o que aconteceu agora em Paris. O Brasil ficou entre os top 5 países, então foi realmente um feito extraordinário. Mas a gente gosta sempre de lembrar que são grandes potências, todas elas estão muito próximas ali. Do quarto colocado até o oitavo colocado, são diferenças, às vezes, de uma medalha de ouro, então, isso pode fazer uma diferença gigantesca.
12:04 R	A gente tem algumas situações para o futuro que a gente tem mapeado. Por exemplo: a Rússia participou, mas não entrou no ranking, não faria diferença para o Brasil, mas, talvez, se entrasse, fizesse diferença para outros países do top dez. E existe a possibilidade, obviamente, de a Rússia voltar a figurar no ranking. Então, pode ter mais um país aí, uma grande potência olímpica novamente figurando entre esses dez e competindo também com o Brasil pelas nossas medalhas. É um cenário desafiador. É um cenário que a gente almeja, como o Presidente falou: que nós possamos agora nos consolidar também entre as cinco primeiras potências, mas, como a gente sabe, no esporte, todo mundo está buscando exatamente a mesma coisa, todos querem ganhar. Então, a gente vê a fala da Mari ali, do halterofilismo; ela fala: "Eu sei que minhas adversárias merecem também, mas eu também mereço. Eu sei o tanto que eu fiz”. Então, todos lutam muito para estar no lugar mais alto do pódio. Falando um pouquinho do que a gente faz, começando aqui pela ciência do esporte, a gente tem uma ciência do esporte que a gente chama de ciência aplicada, ou seja, nós não temos a intenção, na área de ciência do esporte do CPB, de produzir pesquisa científica, e, sim, de aplicar o que existe na ciência diretamente no esporte. Então, é uma vertente diferente. A nossa preocupação, nesse grupo, nessa área nossa, é realmente a aplicação, a informação - a informação correta para o treinador, para o atleta, o mais rápido possível -, porque a informação de hoje, se ela chegar na semana que vem no esporte, ela já não é mais uma informação fidedigna e, nisso, a gente perde tempo, a gente não consegue corrigir o rumo que a gente está traçando; então, esse é um ponto importante do que a gente faz. A gente está no projeto agora, no replanejamento, ampliando mais os nossos serviços. Então, tem vários serviços já de ciência do esporte que a gente aplica, mas a gente quer chegar, e a gente tem uma meta de chegar a todos os atletas com potencial de medalha nos jogos, ou seja, a gente quer monitorar e ajudar, de alguma forma, esses atletas, seus treinadores, as equipes multidisciplinares, onde eles estiverem no Brasil, para que a gente possa passar informações, para que eles possam evoluir; então, essa é uma meta nossa. Aqui, só um exemplo de avaliação que a gente tem. Essa daqui é uma avaliação no atletismo, em relação à velocidade máxima, velocidade por segmento. Então, só para exemplificar - aqui não vou ficar entrando -, mas, se o atleta acelerar mais ou acelerar menos, se ele fizer uma aceleração máxima e depois diminuir, quanto que vai ser o tempo final de prova? Se ele conseguir uma aceleração constante, quanto vai ser o final? Para que ele possa estudar junto com os cientistas, junto com o seu treinador, qual vai ser a melhor estratégia de prova para ele. Então, como eu vou fazer essa prova para conseguir o melhor resultado? Aqui, um pouquinho do que a gente faz também na natação. Só para lembrar a todos: natação, atletismo, halterofilismo e tiro esportivo são modalidades que são administradas pelo CPB. Então, um pouquinho diferente do COB, nós temos as mesmas funções do COB - de representar o Brasil em grandes eventos -, mas também somos confederação de quatro modalidades. Esse é um diferencial na nossa administração, isso fica junto com a gente também, na Diretoria de Esportes de Alto Rendimento. Então, nós temos quatro grandes modalidades, três delas - o atletismo, a natação e o halterofilismo - foram responsáveis por 19 medalhas de ouro das 25 conquistadas nos jogos. Então, são grandes modalidades nas quais a gente tem um trabalho muito específico. Como fazem as confederações, nós fazemos também, dentro do CPB, esse mesmo trabalho.
12:08 R	Aí é desenvolver, desde a iniciação até o alto rendimento, cada uma dessas modalidades. Aqui o nosso biomecânico corrigindo junto com o atleta, depois de teste de nado, a sua biomecânica, tentando melhorar a sua eficiência de nado, a eficácia de nado dele. Então, alguns testes eu coloquei só como exemplo aqui. Nós temos diversos testes que vão para a área de prevenção de lesão até que seja de altíssima performance dentro de quadra, da pista, das piscinas. Então a gente tem essas avaliações. E isso está sendo feito agora de uma forma individualizada. Estamos criando protocolos para todas as modalidades. A nossa ideia é que a gente consiga atingir as 28 modalidades paralímpicas de verão e de inverno - 23 de verão e 5 de inverno que a gente pratica no Brasil -, que a gente consiga ter acesso e entregar algo para que o treinador-atleta possa melhorar o dia a dia deles. Aqui um pouquinho da área de saúde. A gente tem uma área de saúde bastante robusta hoje, que trabalha dentro do centro de treinamento em São Paulo, mas a gente tem também a intenção de aumentar esse atendimento. Praticamente todas as modalidades esportivas hoje, principalmente dos grandes atletas, passam de alguma forma pelo centro em São Paulo. Então, ou eles treinam lá ou eles competem lá ou vêm exatamente para fazerem avaliações tanto da área de ciência do esporte como também avaliações de saúde. Então é uma preocupação grande nossa em relação à saúde. E nesse novo ciclo a gente tem um projeto grande também em relação à saúde mental dos atletas, que nós ampliamos também para os profissionais diretamente ligados aos atletas. Então, a pressão é muito grande. A vida de atleta é muito difícil, mas nós também estamos percebendo a necessidade para os profissionais que estão em volta dos atletas. Então, é para que os treinadores e os preparadores físicos também consigam lidar com isso, para que seja de uma forma sustentável para ele, e que ele tenha qualidade de vida também, mesmo sofrendo essas pressões que são inerentes ao esporte. Então é para que saibam trabalhar com isso. A gente está ampliando esse projeto e deve soltar inclusive um manual, até o ano que vem, em relação a esse projeto e também pequenas orientações junto com a área de comunicação. A gente vai fazer pequenas pílulas, como eles chamam também, para que as pessoas possam entender o processo e obviamente a nossa equipe de psicologia possa fazer um atendimento o mais amplo possível desses profissionais. Outro ponto muito importante para o desenvolvimento do alto rendimento é a capacitação continuada dos profissionais que estão trabalhando diretamente com atleta. Isso é muito importante. A gente sempre fala muito dessa necessidade, mesmo de grandes treinadores, que são supercampeões. Temos o Prof. Amauri, que é o treinador chefe de velocidade do atletismo hoje. Eu nem sei quantas medalhas paralímpicas ele tem. E, Yo, o Yo foi treinado pelo a Amauri... Então, assim, são muitas medalhas que ele conquistou. Vejam a importância disso, dessa reciclagem e capacitação continuada sempre. Às vezes são alguns detalhes que fazem total diferença no treino. E isso é muito importante para a gente. A gente tem a área da educação paralímpica, que faz desde a capacitação dos professores na escola, que é esse programa de que a gente estava falando aqui, mas também capacitação para esses treinadores de altíssimo rendimento, para profissionais da saúde também, que trabalham com atleta de alto rendimento, para que eles consigam aplicar o que existe de melhor hoje e consigam se desenvolver, já que alguns deles são a referência no mundo, e, além disso, também disseminar o conhecimento para outros treinadores, outros profissionais aqui no Brasil. A gente acha que essa multiplicação é muito importante para que vários atletas tenham atendimento de excelência e assim possam se desenvolver.
12:12 R	Junto com a educação paralímpica, nós temos a Academia Paralímpica, essa, sim, com uma preocupação de produção de ciência. Então, eu falei da ciência. A nossa área de ciência do esporte tem a preocupação de aplicar a ciência, e aqui não, aqui, junto com academia, de incentivo à produção científica. A gente deve, inclusive, ter o incentivo maior, já a partir deste ano, de, realmente nas pesquisas em que a gente tem interesse direto, de apoiar o pesquisador para que ele possa ter algum tipo de suporte, possa utilizar os nossos equipamentos, os nossos materiais, a tecnologia que o CPB tem também para desenvolver mais ciência do esporte. Aqui um ponto importante, Senadora: a gente falou como a gente poderia também desenvolver mais ainda. Foi uma luta por muitos anos da educação física que nós tivéssemos a disciplina de Educação Física adaptada dentro de todos os cursos de Educação Física. Isso hoje está em todas as universidades. Elas estão dentro de todas as universidades. Então, existe essa disciplina; em algumas mais de uma; mas, na maioria, uma como obrigatória. Só que essa disciplina abriga não só o paradesporto, mas toda atividade que, na educação física, a gente considera como adaptada: a prática para pessoas idosas; a prática de educação física, por exemplo, para mulheres grávidas; a prática da educação física ou da atividade física para cardiopatas. Então, em uma única disciplina, a gente não consegue realmente passar tudo que a gente gostaria de passar do paradesporto ou da atividade física adaptada. Se a gente pudesse - quem sabe no futuro -, na aula de futebol, que está lá dentro, que tem um semestre inteiro, ter uma aula que fale, pelo menos, do futebol de cego, futebol de paralisado cerebral, futebol de amputados; na aula de vôlei, que possa ter uma aula que fale do vôlei paralímpico, que é o vôlei sentado, seria um grande ganho para que os professores que já estariam sendo formados pela universidade saíssem com uma bagagem ainda maior. Os professores de educação física têm totais condições de dar qualquer aula para pessoa com deficiência. Os nossos cursos, na verdade - a gente fala muito nisso -, dão mais confiança para o professor aplicar aquilo que ele aprendeu, obviamente com algumas adaptações. Mas, para a gente, seria fantástico se o graduando tivesse mais e mais contato com o esporte paralímpico dentro do curso, seria uma grande revolução para a nossa área. Essa é uma imagem aérea do Centro de Treinamento de São Paulo, do setor esportivo do Centro - tem um setor residencial. Também nesse novo planejamento estratégico, dentro do Centro de Treinamento, nós temos um centro de excelência de atletismo e natação. Ali nós temos professores, equipes multidisciplinares que treinam atletas que frequentam o centro. Então, dentro do nosso planejamento estratégico - como o Zé e o Yohansson falaram - não é só o centro, mas nós queremos levar também esse modelo, pelo menos nesses próximos quatro anos, a todas as regiões do Brasil. Então, que a gente tenha pelo menos um que chegue à região. Obviamente, nós nem estamos falando de estrutura, mas, sim, do serviço que a gente faz, mas nós vamos precisar obviamente de uma pista, de uma piscina de excelência. Então, nós vamos ter que procurar alguns lugares. Isso para a gente é uma dificuldade grande, como o Yohansson falou e o Zé comentou aqui. Por exemplo, uma pista de carvão, que talvez atenda a iniciação do olímpico, para a gente já não atende, porque uma cadeira não roda no carvão. Então, para a gente é um problema. Um atleta com prótese tem uma dificuldade de corrida gigantesca também no carvão. Então, precisamos de uma pista de tartã, precisa ser uma pista de borracha, senão a gente não consegue fazer a iniciação adequada. Ou vai excluir, dentro da iniciação, algumas pessoas, porque elas não poderiam fazer ali. O que não é, acho que nunca foi, a nossa intenção e, sim, sempre estar incluindo.
12:16 R	Então, esse é um projeto grande de a gente poder disseminar. Isso, a gente acredita, também vai formar muitos treinadores e muitos profissionais de equipes multidisciplinares em várias regiões do país, quem sabe a gente não consiga o mais rápido possível já desenvolver esses projetos. Aqui, rapidamente, como eu falei que o CPB é confederação. A gente acredita muito num calendário consolidado de esportes, isso faz total diferença para o atleta, para o clube. Então, eles acreditam, eles sabem, independentemente de a gente publicar ou não, eles já sabem que isso vai acontecer, então, a gente sabe. Só o CPB, no alto rendimento, está realizando 47 competições neste ano de 2025, chegando a todos os estados. Obviamente que os atletas competem num estado e se qualificam de acordo com seus índices, com as suas marcas, com os seus resultados para outras competições, até chegar no campeonato brasileiro, com, também, a garantia de que nessas modalidades o atleta nem precise sair do Brasil para que ele possa subir num ranking internacional. A gente tem toda essa preocupação também de homologar essas marcas internacionalmente, que é um processo complexo, mas que a gente já tem feito há bastante tempo. Isso garante para o atleta que ele possa se ranquear internacionalmente e também galgar outros, galgar mais questões internacionais. Aqui um pouquinho do que nós vamos ter este ano em relação a essas modalidades. Nós temos um mundial este ano de natação, atletismo e halterofilismo. Agora eles têm, como estão quase todos os esportes num padrão, a cada dois anos um mundial. Alguns estão tendo um ano, outros a cada quatro anos, mas eles têm a cada dois anos. Então, esse é um ano de mundial de natação, atletismo e halterofilismo. Coloquei ali: natação vai ser em Singapura; atletismo vai ser em Nova Delhi, na Índia; e halterofilismo vai ser no Egito, no Cairo. Além das modalidades do CPB, são as mais diversas modalidades com o mundial este ano. São nove modalidades, duas já aconteceram com resultados fantásticos. O judô acabou de fazer o melhor resultado de todos os tempos, o judô paralímpico no Campeonato Mundial, então, estamos bastante felizes com o resultado. E, mais que isso, um dos atletas do judô começou numa dessas escolas e passou por todo o processo junto com a confederação. Ele passou pela escola de esportes, passou por participações internacionais de Gymnasiade, foi para o Parapan de jovens e agora ele é medalha de prata. O Danilo foi medalha de prata agora no Campeonato Mundial adulto. É fantástico ver um atleta passando por todas as etapas, esse caminho do atleta que a gente criou lá atrás e que funciona realmente, desde que tenha a oportunidade em todos os segmentos. Esse é um novo projeto do CPB, a gente está começando este ano. Já estamos com algumas seleções, é um projeto de transição entre modalidades. A gente o focou inicialmente nos atletas que estavam se aposentando numa modalidade e agora a gente está até ampliando isso, porque nós estamos percebendo atletas com um grande potencial, mas que gostariam de participar e experimentar outras modalidades para ver qual seriam as possibilidades. A gente acredita que é um projeto espetacular porque ele já acontece naturalmente sem o nosso apoio, então, alguns atletas migram de modalidade. Atletas do atletismo migram para o triatlo, ou vice-versa, e vão caminhando. A gente tem a experiência agora de uma atleta do atletismo, a Sabrina, que foi vice-campeã mundial do ciclismo. Obviamente que é uma migração que leva tempo, mas a gente percebeu que leva muito menos tempo do que começar um atleta desde a iniciação.
12:20 R	Então, a gente está dando essa oportunidade agora também para os atletas neste novo momento. A gente está, junto com a nossa área de ciência, junto, também, com as confederações, entendendo o perfil de cada atleta, entendendo as avaliações que têm que ser feitas para entender o potencial do atleta e, obviamente, fazer essa experimentação e essa continuidade do trabalho, se assim for o desejo do atleta numa outra modalidade. A gente acredita que possa ser um diferencial já para esse ciclo. A gente pode experimentar ou ter essa possibilidade até de uma medalha ainda para esse ciclo. Um pouquinho do que a gente faz junto com as confederações, as entidades nacionais de administração do desporto. A gente tem um suporte para projetos especiais hoje. Então, tem três grandes fundos que passam ali pela área de alto rendimento. Um fundo de fomento que atende jovens, mas também atende dois outros grupos estratégicos do CPB, que são o das mulheres, independentemente da faixa etária, e também o dos atletas com deficiência severa, que são grupos específicos que estão dentro do nosso planejamento estratégico para que a gente possa desenvolver o esporte da mesma forma em todos os setores. A gente tem um fundo de equipamentos e materiais. Este é novo, está começando este ano. Ele não fala de infraestrutura, mas fala de equipamentos esportivos. Hoje, no esporte, está praticamente impossível para um atleta se manter com os equipamentos. Nós estamos falando de bicicletas de R$150 mil, nós estamos falando de cadeiras de R$40 mil, cada roda custa R$10 mil, próteses de R$100 mil... Então, assim, se o atleta não tem esse equipamento, ele não consegue competir internacionalmente. Então, normalmente, pelo menos esses todos de que eu falei, são todos importados. Isso é um outro problema para a gente também, ter acesso a esses equipamentos. Então, esse fundo está vindo exatamente para tentar dar esse suporte específico para esses atletas para que eles possam se desenvolver. E o fundo jogos, que a gente abre... Neste momento, ele está aberto para os jogos de inverno, que vão acontecer em março do ano que vem, a paralimpíada de inverno. A gente está com um trabalho que foi muito bem desenvolvido pela Confederação Brasileira de Desportos na Neve. Estamos muito confiantes num resultado espetacular nesse evento. Então, a gente tem esse fundo, este ano, aberto para eles. A gente sempre, pré-jogos, abre antes e no ano dos jogos esse fundo para que as confederações possam fazer projetos especiais para esses atletas que vão buscar medalha e que vão participar dos jogos. Então, é um financiamento direto, acaba sendo via confederação, mas que chega diretamente ao atleta por essas ações. Além disso, a gente tem bolsas no CPB também. A gente tem o Time Caixa que acabou de assinar, a Caixa, e parte desse recurso vai diretamente para o atleta. É um financiamento que a gente faz diretamente para o atleta. Tem o Time São Paulo, que é um projeto junto com o Governo do Estado de São Paulo, que já existe desde 2011, que também financia, através do CPB, alguns atletas de alto rendimento; e o Time Rio, com o Município do Rio, que também já faz bastante tempo que está com a gente, tem sempre se renovado e tem dado um apoio fantástico para os atletas, cada um na sua região. O Time Caixa é nacional, então, é para todos os grandes atletas do Brasil, esse apoio vai direto para eles. A gente acredita muito nesse... É sempre o dinheiro chegar e o atleta ter acesso diretamente aos recursos, ou, realmente, como bolsa, ou como equipamento, ou como ação, que realmente aconteça, que chegue mesmo e que esteja sempre como a prioridade nos investimentos de todas as confederações e nos nossos investimentos do CPB.
12:24 R	Aqui, um pouquinho dos jogos, que vão acontecer de 15 a 17 de agosto de 2028, na sequência dos Jogos Olímpicos, como já vem acontecendo desde 1988, em Seul, quando juntaram as sedes dos jogos. Os esportes confirmados nos Jogos Olímpicos de Verão são 23. A novidade ali eu deixei em negrito, que é a escalada, ou seja, são as mesmas modalidades, e agora nós vamos ter a paraescalada. Nós já estamos também em conversas aceleradas com a Confederação de Escalada. Nós temos, inclusive, campeões mundiais de escalada e paraescalada. Então, nós estamos trabalhando junto com eles para que a gente possa também, daqui a quatro anos, trazer aí bons resultados para o Brasil. Ainda não temos os programas de provas. Então, é uma indefinição ainda para a gente algumas situações. Para outras modalidades, as confederações já estão tendo das suas internacionais essas informações, mas o oficial vai ser anunciado agora, no mês seguinte, 3 de junho, quando nós vamos ter o programa de prova de cada modalidade e entender também, porque no esporte paraolímpico tem muitas classes. Se uma classe não abre, então alguns atletas são elegíveis em outras classes para participarem; outros, não. Então, isso pode mudar um pouquinho o cenário em relação a esse programa. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Jonas, mas em todas essas modalidades, independentemente das classes, nós temos representação, temos representantes nessas modalidades? O SR. JONAS RODRIGO ALVES PEREIRA FREIRE - Temos. Nós temos atletas em todas as provas... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Perfeito. O SR. JONAS RODRIGO ALVES PEREIRA FREIRE - ... atletas de nível internacional. Inclusive, na última Paralimpíadas, a gente só não conseguiu qualificar no rúgbi e no basquete, foram as únicas em que nós não qualificamos. Então, das 22 de Paris, nós fomos representados por 20 modalidades. E a gente está com um trabalho muito forte e muito bem-feito com o rúgbi e com o basquete também, um trabalho também de renovação e de atendimento aos atletas que são hoje os principais, e a gente acredita muito que seja possível a gente levar em todas as modalidades. Vamos ver, José. Tem quatro anos aí pela frente, e muito trabalho para a gente conseguir. A operação dos jogos é toda do CPB. A gente tem trabalhado nos jogos de Los Angeles já há mais de um ano também. Agora a gente começou com as visitas. O CPB costuma disponibilizar uma aclimatação, que é um momento de concentração dos atletas antes dos jogos para já aclimatar em relação à questão do clima e do fuso. Agora a gente acabou de fazer uma grande aclimatação para Paris, na cidade de Troyes, no interior da França. Foi excepcional. Ali a gente escolhe também e dosa o que a gente vai aclimatar ou não. Então, a gente resolveu aclimatar o fuso e o clima, não aclimatar a alimentação. Então, a gente montou praticamente um restaurante brasileiro lá para que eles não sofressem com isso e para que o atleta se sentisse confortável ao mesmo tempo em que fosse se aclimatando. É muito importante esse momento. Às vezes, a gente não sabe mensurar - e é difícil mensurar - o quanto isso é importante para um resultado ou não, mas essa concentração, esse momento e esse clima de jogos fazem muita diferença. Você chegar e entrar na vila 100% aclimatado naquele país faz uma diferença muito grande. Estou com superatletas aqui, eu não preciso nem falar como é bom isso. E uma estrutura que é sempre parecida com a dos jogos faz muita diferença A gente faz esse trabalho junto com as confederações. Desde Paris, nós temos feito bem personalizado. O CPB disponibiliza para as confederações que eles façam conosco ou eles mesmos pedirem algum lugar específico. Então, a gente tem essa flexibilidade. Obviamente a confederação é quem sabe o melhor caminho para a sua modalidade, mas a gente também dá essa possibilidade de que a gente opere 100% dessa concentração, que foi o que aconteceu em Troyes, onde foram 14 modalidades. Então, das 20, 14 fizeram com a gente.
12:28 R	E aqui só deixei para vocês os nossos próximos desafios. A gente está falando lá de Los Angeles, mas este ano já tem Parapan Juvenil no Chile, uma competição importantíssima para a gente, que tem revelado muitos e muitos atletas jovens; a gente tem Milano Cortina, que são os Jogos de Inverno, já no começo do ano que vem; Valledupar na Colômbia, onde vai ser o Sul-americano, está voltando a acontecer um grande jogo sul-americano paralímpico também; Lima, em 2027, ali na véspera dos jogos, é um termômetro - esse ano é muito importante para a gente: são os mundiais de atletismo, natação, halterofilismo, e a gente tem o Parapan de Lima -; e chegando, lá em 2028, em Los Angeles. Era isso, Senadora. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Olha, que orgulho do CPB, gente! Bem organizado, já planejado, já se planejando, se organizando não só para 2028, em Los Angeles, mas já pensando nos futuros atletas. E aí a gente tem algumas perguntas que estão aqui no e-Cidadania. Não sei se tem mais, mas a gente separou aqui umas quatro, por causa do adiantado da hora. Primeiro, eu quero cumprimentar aqui também o Daniel Brito pela presença; o José Carlos Pinheiro, que é o representante do COB; o David Baker, da Confederação Brasileira de Vela; o Fabio Araujo, mais uma vez; e o Vinícius Calixto, que é o nosso consultor aqui do Senado, sempre nos ajudando aqui nas temáticas. Você falou desses fundos, né? De onde vêm esses recursos do fundo? Como é que vocês estão trabalhando esses fundos para a aquisição dos equipamentos? Outra coisa também, Jonas: a gente tratou da lei geral aqui, até perguntei para minha assessoria. Tem uma parte que foi vetada, que é a questão das isenções de material, mas a gente teve a procura, até perguntei... A gente conversou com o CPB sobre isso e não houve procura do CPB para a gente tratar disso, por exemplo, as cadeiras de rodas, as próteses. Então, isso gera um custo tremendo para o CPB, é claro, que faz esse trabalho, esse suporte aos atletas. É um custo que é elevado até para o recurso que vocês recebem, não só de patrocínio, mas também da lei das loterias. A gente trata disso aqui direto, estou acompanhando. Então, já me ponho à disposição - eu estava falando com a minha equipe aqui - até para ouvi-los. Eu queria que vocês trouxessem para a gente, porque nós vamos tratar isso com o Ministério da Economia, sobre essas questões de isenções. Perto das isenções que o Governo dá para inúmeros setores, a gente sabe que não são nada, em termos de valores, essas isenções, mas fazem uma grande diferença, porque, na maioria, esses equipamentos não são adquiridos aqui, eles vêm de fora, né, Presidente? Então, a minha equipe já está à disposição para que vocês possam passar para a gente, e a gente trabalhar não só a parte dos olímpicos, mas também dos paraolímpicos, na aquisição e nas isenções desses equipamentos. Nós vamos trabalhar e vamos lutar para os dois. Então, voltando à pergunta: na questão dos fundos, como é que está sendo tratado isso? Como é a questão dos recursos? É uma curiosidade. O SR. JONAS RODRIGO ALVES PEREIRA FREIRE - Os fundos, Senadora, são da própria lei. Eles são da própria lei, então a gente redistribui esses recursos, separa esses recursos com planejamento antecipado. A gente tem lá toda uma regra orçamentária. Então, a gente, primeiro, faz a aprovação, aí tem todos... Lá no CPB tem conselho de administração, tem que passar por todas as instâncias, e separa-se esse recurso. A partir disso, a gente abre um edital entre as confederações, e aí, nesse edital, eles solicitam, fazem os projetos, mandam para um grupo de trabalho que é formado, e esse grupo de trabalho avalia e vê como é a distribuição, quais são os projetos aprovados.
12:32 R	Sobre a questão dos equipamentos, a gente esteve até no Conad - não foi isso, Zé? -, falando sobre isso lá atrás. O custo dos equipamentos para o esporte paralímpico, assim como o olímpico, acho que não dá nem para... São altíssimos. E esses equipamentos de ponta são normalmente importados. A gente praticamente... Se a gente for pegar, é praticamente o dobro do que a gente gastaria pelo equipamento, para comprar, em relação a todo o processo, incluídos os impostos, o frete, tudo, mas é em torno de 100% a 120%, depende do equipamento. E tem equipamentos que são para a gente... Equipamentos de dia a dia. Então, por exemplo a bola de golbol: é muito difícil para a gente ver um time de golbol com uma bola. Imagine, a bola estraga e você não tem bola para treinar. A bola no Brasil é vendida, mas custa R$1,2 mil uma bola. Mil e quanto, Zé? (Fora do microfone.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. JONAS RODRIGO ALVES PEREIRA FREIRE - Mil e oitocentos reais, falei errado aqui. E é uma bola que custa... É uma bola alemã, é oficial... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JONAS RODRIGO ALVES PEREIRA FREIRE - É. Ela custa US$45; 45 euros, perdão. Então, é uma diferença muito grande, porque ela vai chegar aqui, e, obviamente, a pessoa que traz tem toda a razão para cobrar os seus ganhos também, mas isso acaba impactando. Uma equipe, um clube, uma associação para ter, por exemplo, o que seria o ideal, na minha opinião, pelo menos dez bolas para você treinar, que é o básico ali para um esporte coletivo... Eu acho que é até pouco, dependendo da modalidade, se você realmente quiser fazer um treino mais avançado, dez bolas... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JONAS RODRIGO ALVES PEREIRA FREIRE - É. Você acaba parando o treino o tempo todo para buscar as bolas. Então, é um custo altíssimo, e não é nem equipamento, estamos falando de material de consumo praticamente, bola é material de consumo. E isso acontece com outras modalidades também. Então, para a gente é algo importantíssimo e, se a gente puder participar e conversar, vai ser um prazer, sobre isso. A gente tem... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Com certeza, já estamos nos colocando à disposição. A outra pergunta: o centro de treinamento de vocês, na apresentação aí, atende a todas as modalidades ou as outras... Por exemplo, você falou do halterofilismo, da natação, do atletismo. Inclusive, o centro de treinamento é maravilhoso, incrível, a imagem... Já estou louca para visitar, mas atende a todas as modalidades? Como é que vocês têm feito? Vocês têm feito centros de excelência no país para atender às outras modalidades? É mais ou menos isso que vocês falaram das parcerias com as secretarias dos estados e municípios? O SR. JONAS RODRIGO ALVES PEREIRA FREIRE - Isso, a gente tem aqui... O centro de treinamento está atendendo diretamente a 17 modalidades das... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Das 20 que tem no Brasil... O SR. JONAS RODRIGO ALVES PEREIRA FREIRE - ... das 22... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - É. O SR. JONAS RODRIGO ALVES PEREIRA FREIRE - ... 23, agora, com a escalada. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Certo. O SR. JONAS RODRIGO ALVES PEREIRA FREIRE - Então, subiu e a gente não está atendendo à escalada também. Às modalidades que a gente não tem estrutura esportiva, mesmo assim, a gente consegue, de alguma forma, atender, como a gente falou... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Certo. O SR. JONAS RODRIGO ALVES PEREIRA FREIRE - ... fazendo avaliações ou, por exemplo, no caso da canoagem e do remo, eles conseguem utilizar ali a raia da USP, que está próxima, e utilizar todo o serviço do CT, utilizar toda a estrutura que tem lá. Então, a gente consegue ampliar isso, mas, diretamente, não são todas que a gente consegue. A gente tem dois projetos que têm nomes parecidos: o centro de referência, que é onde a gente faz essas parcerias com universidades, com municípios, com estados, junto com instalações esportivas que já existem... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - E ali estão os atletas paralímpicos? O SR. JONAS RODRIGO ALVES PEREIRA FREIRE - Ali, a gente tem a prerrogativa de sempre ter a oportunidade para a escolinha, a gente abre escolinhas de modalidades esportivas, e também abertura para os clubes, porque existe uma dificuldade ainda de estrutura para que os clubes possam treinar. No nosso caso não são só clubes esportivos, no nosso caso são associações de e para pessoas com deficiência que fazem... Talvez até... Eu vou chutar um número aqui, mas talvez até 90% da base do esporte paralímpico não seja diretamente com os clubes.
12:36 R	Os clubes estão entrando, e estão entrando forte. Então, nós temos hoje o Praia Clube, temos o Vasco, temos vários clubes que fazem, e muito bem, o esporte paralímpico, mas, ainda, a grande população não vem diretamente dos clubes, está nessas associações de e para pessoas com deficiência, e elas têm muita dificuldade às vezes de acesso. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Você fala o terceiro setor, né? O SR. JONAS RODRIGO ALVES PEREIRA FREIRE - Isso. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - As pessoas que estão ali na ponta. O SR. JONAS RODRIGO ALVES PEREIRA FREIRE - É. E aquele eslaide que eu coloquei ali, do atletismo e da natação, é um centro de excelência. A gente quer colocar esse centro de excelência em cada uma das regiões e vamos precisar de parcerias. Quem sabe Fortaleza não seja, no Nordeste... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - A Paraíba também. O SR. JONAS RODRIGO ALVES PEREIRA FREIRE - ... João Pessoa... E aí em outras regiões vamos ter que buscar essa... Porque, para treinar ali, realmente, com os atletas de excelência, a gente vai precisar dessa estrutura para atender esses atletas. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Perfeito. Tem uma pergunta aqui. Na formação dos talentos, quais são os principais gargalos para a identificação e a formação de novos talentos paralímpicos nas diferentes regiões, especialmente fora dos grandes centros, que é Rio, São Paulo... Já percebi ali que tem o time Rio, tem o time São Paulo... Então, a gente vê que está centralizado, mais ou menos, ali na Região Sudeste. Então, assim, quais são os principais gargalos nesse sentido? O SR. JONAS RODRIGO ALVES PEREIRA FREIRE - Eu ainda acredito que seja a oportunidade, a falta de oportunidade. Então, assim, a gente está levando... Esses centros são para resolver um grande gargalo nosso que era isso, a oportunidade de fazer a prática. Então, por exemplo, a Wanna, que é um caso que o Yo citou, é medalhista de prata e ela faz o seu treinamento em Macapá, no Amapá, com um treinador excelente lá, mas foi numa dessas competições que nós levamos até lá que ela conseguiu aparecer, ou seja, teve a oportunidade de conseguir, realmente, mostrar o que estava sendo feito. E as escolinhas de esporte nesses centros estão sendo fundamentais também. Então, se a gente conseguisse, obviamente, ter a oportunidade para que as pessoas com deficiência, em qualquer faixa etária, conseguissem ter acesso à prática esportiva, a gente teria, realmente, um boom gigantesco de grandes atletas lá, porque nós temos muito potencial, muitas pessoas com potencial. A gente tem um caminho formado para essas pessoas que entram no sistema. Então, tem esse caminho do atleta, lá no CPB, muito bem definido, onde o atleta vai seguindo, onde ele vai chegar e, obviamente, até pós-carreira, porque a gente está com um programa muito importante lá que é chamado Atleta Cidadão, que era o nosso antigo Pós-Carreira - a gente desistiu desse projeto, porque a gente tem que formar o atleta desde o início para carreira e para o pós-carreira. Então, hoje, quando um jovem se destaca em uma paralimpíada escolar... A gente tem um programa chamado Camping Escolar Paralímpico. Esse camping fica com o Departamento de Desenvolvimento Esportivo, com o Prof. Ramon. Ele seleciona esses atletas, para que eles venham duas vezes por ano para o centro de treinamento, para que eles entendam o que é o esporte, de fato, para ver se é aquilo que eles querem, para vivenciarem uma semana. Naquele momento, eles têm palestras de nutrição, de saúde, palestras com atletas... Eles treinam um momento com os atletas que são os grandes atletas daquela... Então, têm uma vivência do dia a dia ali para que eles possam dar continuidade. E, nesse momento, na primeira oportunidade em que eles têm algo com o CPB, nós já entramos com o projeto Atleta Cidadão. Então, na formação dele, a gente já pensa em educação financeira, desde o começo, para que eles possam se programar, se organizar, durante a carreira e no pós-carreira também. Então é um programa, assim, que dá muito orgulho para a gente e que funciona muito bem. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Fora do microfone.) - Perfeito. Yohansson. O SR. YOHANSSON DO NASCIMENTO FERREIRA (Para expor.) - Senadora, imagine, no Brasil de dimensões continentais. No último censo de 2022, são 14,4 milhões de pessoas com deficiência. Digamos que o CPB iria atender a 10% dessa população, 1,4 milhão de pessoas. Então, a capacitação ainda é um gargalo nosso.
12:40 R	Eu vou citar aqui, abrir um parênteses para citar o meu caso. Eu comecei no esporte paralímpico, porque uma professora tinha o conhecimento do esporte paralímpico e me viu em um ônibus. Não foi na escola. Então, essa é a nossa missão de estar capacitando cada vez mais profissionais. O Fabio também... Em todo o Brasil, você vê as dificuldades para a prática do paradesporto. Então, são esses os desafios. O Brasil tem um pouco mais de 5,5 mil municípios. Se formos considerar os centros de referência, estamos em 76. Então, temos muito a evoluir. Eu fico feliz, porque sei ainda mais da oportunidade que o CPB tem de avançar nas políticas públicas, políticas esportivas em todo o Brasil, mas aí eu vou me apegar na oportunidade, e não no desafio, tá? A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Fora do microfone.) - Perfeito. Perfeito. O SR. YOHANSSON DO NASCIMENTO FERREIRA - Mas eu sei que esse é um grande gargalo. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Perfeito. Deixem-me perguntar para vocês. Além da Lei de Incentivo, o que nós legisladores poderíamos fazer, concretamente, para incentivar o esporte paralímpico no Brasil? A Lei de Incentivo, Yohansson, eu vou te falar, aqui no Senado, de certa forma, está contemporizada, porque a gente tem conversado... O ano passado foi um ano em que a gente teve, em alguns momentos, a tentativa de falar sobre os vetos da Lei Geral e, entre eles, está lá o veto à Lei de Incentivo ao Esporte. Eu sei que existe um movimento na Câmara para que a lei seja perene. Isso é o que todos nós queremos, sem exceção, mas também tem o veto - o Veto 14? (Pausa.) O Veto 14, porque existe um compromisso desta Casa, do Senado, de a gente derrubar esse veto para que a lei possa... Porque está constando na Lei Geral do Esporte a perenidade da Lei de Incentivo. Então, assim, dentro do Senado, de alguma forma, existe... É claro, nós vamos ter que sentar novamente e reavaliar o acordo que foi feito na tentativa das outras votações, em que a gente abriu um espaço para tratar desse veto num momento mais oportuno, mas já com a garantia dos Líderes de que nós teríamos esse apoio. Então, acho que, no Senado, é só relembrar, recuperar essa memória aqui com os Líderes e acho que a gente consegue. Mas que outros tipos de mecanismos, além da Lei de Incentivo, nós legisladores poderíamos fazer aqui para incentivar mais o paradesporto e o acesso da pessoa com deficiência à prática esportiva? Vocês, por todo o conhecimento, por toda a vivência, para a gente seria muito importante ouvi-los, se pudermos, cada um. Presidente José Antônio. O SR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA FREIRE (Para expor.) - Senadora, veja só, como dito por Yohansson na sua fala inicial, a gente está com grandes problemas, em diversos estados, de piscinas, pistas de atletismo. A gente teve a Pools nas Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016, quando foram feitas várias pistas que, com certo tempo, não lembro se são 10, 15 anos, vão ter que ser reavaliadas pelas confederações internacionais, e vão ser reprovadas pelas péssimas condições que têm.
12:44 R	O que a gente está pensando sobre o que o legislador pode fazer? A gente sabe que, hoje, o legislador tem uma questão muito forte a favor dele que são emendas. Cada Deputado, cada Senador, numa política para recuperar pistas, piscinas, pode recuperar esses espaços de prática esportiva, que envolvem tanto o paralímpico como o olímpico. Essas dificuldades não são só dos paralímpicos. Se a gente conseguir envolver junto os comitês - COB, CBC, CBCP -, todos eles, e os universitários e escolares, para que a gente possa, enfim, convencer uma política mais voltada a isso, eu acho que, em pouco tempo, a gente recupera esses espaços e a gente consegue, enfim, avançar. Acho que falta, muitas vezes, no Brasil uma política verdadeira de esporte. E esporte é saúde, é educação, é tudo. Então, se a gente conseguir essa sensibilidade, essa mobilização, para que a gente possa tirar um pouco dessas emendas e jogar no esporte, para que possa, de fato, direcioná-las à recuperação e à construção, para a gente seria, assim, muito bom. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Entendi. Eu acho que é absolutamente possível a gente fazer o mapeamento e o levantamento desses espaços, que são necessários para a preparação tanto dos atletas olímpicos como paralímpicos. É um início, é só um exercício, porque a gente tem muito o que fazer, porque, pensando nisso, eu pensei em ministério também. O ministério recebe certos recursos e não tem, de repente, alguma política voltada mesmo para que a gente possa destinar essa rubrica para fazer essa parceria com o CPB e com os estados e municípios. Existe? Temos que buscar. Se não existe, a gente pode conversar. Daqui a pouco, setembro, outubro, nós vamos tratar novamente de emenda parlamentar. Enfim, o que eu solicito, Jonas e Brito? Que vocês possam se sentar com a minha equipe para a gente fazer um exercício sobre que tipo de mecanismo, sobre o que a gente pode apresentar para a Casa para que a gente possa melhorar. Sobre a questão dessa preparação, desse acesso da pessoa com deficiência à atividade, à prática esportiva, eu estou muito interessada, ouvindo vocês agora. Vocês já estão se superando fazendo um belo trabalho com os nossos paratletas, mas nós podemos mais. E dá para ver que existe disposição de vocês, viu? Eu reconheço que existe uma disposição. O que falta realmente é essa união, esse diálogo. Eu vejo que tem muito diálogo com a Câmara. Vocês estão precisando vir mais para o Senado, hein? Estão precisando vir mais para o Senado para a gente bater um papo aqui. Esta Comissão aqui vai estar aberta para esse diálogo e esta Presidente também. Jonas, você quer falar? Obrigada, Presidente. O SR. JONAS RODRIGO ALVES PEREIRA FREIRE (Para expor.) - Eu só queria também, Senadora - permita-me -, abrir também a oportunidade para o Fabio Araujo, caso ele tenha alguma sugestão, porque o Fabio é nosso parceiro também. Estamos falando aqui em esportes para as pessoas com deficiência e nas diversas oportunidades que o Brasil tem de avançar no esporte paralímpico.
12:48 R	Então, Fabio, você, como nosso parceiro, se a Senadora permitir abrir a fala para você também, há alguma sugestão para que - como a Leila falou -, sempre que se falar em esporte, que se fale em esporte paralímpico também e para que nos convidem para estar aqui nas discussões? Se forem falar em educação, também tem educação paralímpica. Eu fico feliz em saber que o esporte paralímpico avançou não apenas nos resultados esportivos, mas também na representatividade das pessoas com deficiência para estarmos cada vez mais ocupando esses espaços aqui. Então, sempre que for falar de esporte, Senadora, convide-nos, porque é o maior prazer estarmos aqui para falar sobre esporte paralímpico com os nossos parceiros também do esporte olímpico e paralímpico de um modo geral. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Inclusive vocês têm grandes parceiros aqui, a Senadora Mara, o Senador Romário, gente é o que não falta. Eu com certeza! Mas eu falo, como Presidente, que nós temos grandes parceiros aqui que, sentando e conversando, certamente serão grandes apoiadores da causa. Eu vou passar a palavra para você, Fabio, rapidamente, já que o Yohansson deu aqui... (Pausa.) Eu gostaria de ouvi-lo um pouquinho. Já sei que eu estou alongando o horário, mas está tão interessante! Gente, eu me empolgo com a audiência pública, começam a surgir as falas, as ideias, e aí eu me empolgo, porque como é que nós podemos ajudar? Então, por favor, Fabio, por sugestão do Yohansson, a palavra está com você. O SR. FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO (Para expor.) - Muito obrigado, Senadora. A senhora é sim uma das Parlamentares que mais ajuda o paradesporto. A senhora vem sempre indicando emendas para a Secretaria para que a gente possa se juntar ao CPB nesse trabalho maravilhoso que eles fazem. Eu acho que uma questão importante, como a senhora mencionou, é como é que o Senado, como é que o Parlamento brasileiro pode ajudar. As emendas são obviamente a solução de menor prazo com ótimo impacto. O Ministério do Esporte tem um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Saúde para que a gente coloque o esporte dentro dos Centros Especializados em Reabilitação do SUS. São hoje mais de 370 centros especializados. Com esse acordo, os Parlamentares podem destinar para esse propósito - aí é claro que não vai ser para minha Secretaria, mas para o Ministério da Saúde - recursos da saúde para que se faça esporte dentro dos centros de reabilitação. Então, a gente acredita que isso é uma ajuda que precisa ser mais divulgada entre os Parlamentares, porque eu acredito que essa vai ser a grande virada de chave do Brasil, não só no acesso ao esporte para a pessoa com deficiência, mas também no esporte de alto rendimento. Lá na frente, a gente vai ter muito mais atletas atuando. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Fabio, então, nós estamos à disposição aqui para conversarmos a respeito disso, da sugestão muito bacana. É isto: nós estamos aqui à disposição para esse diálogo, para ver o que nós podemos fazer para melhorar já um trabalho de excelência. Com o que foi apresentado aqui hoje, a gente não tem a menor dúvida de que o trabalho está sendo feito, e, nesse sentido, eu vi que hoje nós estamos entre as cinco maiores potências do paradesporto mundial. Qual que é o objetivo hoje falando pragmaticamente em cima desse trabalho? Vai se manter esse objetivo de continuar entre os cinco ou o objetivo está se tornando mais ambicioso diante, digamos, dos valores individuais e do número de atletas que a gente tem visto que estão se destacando nesse cenário? São jovens atletas que estarão por muitos anos ainda representando o Brasil nesse cenário, mas qual é o objetivo prático, pragmático para essa próxima Olimpíada?
12:52 R	O SR. YOHANSSON DO NASCIMENTO FERREIRA (Para expor.) - Senadora, você bem sabe, pelas diversas medalhas conquistadas, que o esporte não é uma ciência exata, não é "treinou, ganhou". A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Estou te colocando no fogo. (Risos.) O SR. YOHANSSON DO NASCIMENTO FERREIRA - Mas eu vou responder. Não vou fugir da pergunta. O Brasil, em 2008, ainda em Pequim, ocupou pela primeira vez a posição das dez principais potências nos Jogos Paralímpicos. Então, é uma escadinha de um em um degrau: primeiro, nós nos consolidamos entre as principais potências; pela primeira vez ficamos na quinta posição do quadro geral de medalhas; agora, é essa consolidação da quinta potência. Eu não vou colocar também o Jonas aqui em apuros, garantindo que vamos ficar na quarta colocação, mas é lógico que vamos pensar cada vez em estar um degrau acima. Eu falei nos três dígitos de medalhas: foram 89 medalhas conquistadas; quem sabe nos próximos jogos o Brasil possa bater o número das cem medalhas em uma única edição dos Jogos Paralímpicos? Mas eu tenho certeza absoluta de que será inegável que o Brasil vai atingir melhores posições no quadro geral de medalhas, porque eu sei da equipe que o CPB tem. É uma equipe fantástica: nosso Diretor de Desenvolvimento Esportivo, o Ramon; nosso Diretor de Alto Rendimento, o Jonas; Daniel Brito comunicando - tudo o que vocês sabem de esportes paralímpicos, é graças ao Daniel Brito. Então, temos uma equipe imensa. Convidamos o Mizael para estar na secretaria geral. Eu tenho certeza absoluta de que vocês podem esperar melhores resultados que virão pela frente. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Está bom. E é em cima dessa sua fala, desse objetivo aí, que a gente já se põe à disposição para sermos parceiros e podermos ajudar, não só o CPB como também o COB. Nós sabemos - não é, gente? - que é espelho, é inspiração. Aquela criancinha, aquele jovenzinho que está olhando tanto os nossos paratletas olímpicos na TV, olhando, digamos, daqui do Sol Nascente, em Brasília: "Poxa, se aquele jovem, lá do Sertão do Nordeste, lá daqueles lugares mais longínquos do Brasil, conseguiu, por que eu não vou conseguir?". Então, a gente sabe a importância do alto rendimento, não só para a produção de grandes atletas e paratletas, mas, mais do que isso, como inspiração para as gerações. A gente sabe dessa força, e a gente entende o trabalho de todos vocês. A gente tem algumas perguntas aqui do e-Cidadania, que eu vou fazer rapidamente. Caso alguém queira falar, nas considerações finais... Eu vou ter que encerrar, porque daqui a pouco serão 2h - se deixassem, eu ficaria até mais aqui -, mas vocês já estão compromissados comigo de virem aqui conversar com a minha equipe. E, acima de tudo, vamos ter com certeza outros momentos dentro desta Comissão, nesses próximos anos, para tratar não só do movimento paralímpico, homo-olímpico. Esta Comissão - mais uma vez, reforçando - vai estar sempre à disposição. Luana, do Pará: "Quais serão os projetos de acessibilidade para os atuais e futuros atletas?" - foi falado bastante aqui. Vítor, do Maranhão: "Quais são as principais inovações e mudanças no planejamento do esporte paralímpico brasileiro para este novo ciclo rumo a Los Angeles 2028?". Pará, Maranhão, São Paulo agora. Letícia, de São Paulo: "Como ampliar o acesso de jovens com deficiência ao esporte em regiões com pouca infraestrutura?" - também foi falado. Lidiane, da Bahia: "[...] [Como] o CPB [...] [pretende] promover intercâmbios e [garantir a] participação [de atletas brasileiros] em competições internacionais [...]?".
12:56 R	Já foi passado um calendário aqui também, mas, enfim, eu vou passar para os nossos debatedores aqui, os que vieram, os expositores, caso queiram responder depois, através do CPB, do Jonas. Leonardo, do Rio Grande do Norte: "Em uma nova perspectiva para o avanço do Brasil no êxito de medalhas, quais [...] os pontos a melhorar, e [quanto à] criação de novos centros olímpicos [e paralímpicos]?". Francisco, do Rio de Janeiro: "Seria muito importante que a [...] Secretaria Nacional do Paradesporto [...] [juntos às] Secretarias de Estado [...] unam forças para [...] [ampliar o acesso a paratletas aos treinos]." Isso também é importante, a gente sabe das inúmeras dificuldades. Mas o recado foi dado a todos que estão participando conosco desta audiência. Nós vamos passar para os nossos expositores, caso queiram responder aqui às perguntas e aos comentários de todos que estão acompanhando no e-Cidadania. Eu vou passar para as considerações finais. Vou deixar para o final o nosso Presidente, para finalizar, Zé Antonio. Vou passar a palavra agora para o Jonas Freire, que é o Diretor de Alto Rendimento do Comitê Paralímpico Brasileiro. O SR. JONAS RODRIGO ALVES PEREIRA FREIRE (Para expor.) - Senadora, só quero agradecer a oportunidade, falar que estamos à disposição. Para as pessoas que queiram começar no esporte paralímpico, temos o site do CPB, as redes sociais; nos procurem, tá? A gente responde a todo mundo. Vão chegar, independentemente de onde chegar, e chegam por vários canais lá dentro do CPB as informações - nos procure que a gente vai orientar. Quem já é do esporte paralímpico, se tiver dúvida, quer saber como vai para uma competição internacional, como é que consegue ir a um brasileiro, também nos procure. Se for modalidade CPB, nós vamos responder a vocês. Se for de confederação, nós vamos encaminhar para a confederação, para que a gente possa aí juntos caminhar nos nossos grandes objetivos. O Yo falou para não pressionar, não me pressionar, mas, já pressionando, a gente sempre luta para, obviamente, estar no lugar mais alto do pódio, em todos os momentos, todos os nossos atletas. Isso é uma característica do povo brasileiro. A gente briga sempre para mostrar o nosso trabalho da melhor forma possível, e vai continuar sendo assim. Estou à disposição sempre que precisar. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada, Jonas. Vou passar a palavra para o Yohansson, nosso querido paratleta. Não é ex-paratleta, eu não gosto disso, é nosso querido paratleta. Eu falo que a gente sai do esporte, mas ele não sai da gente. Olha você aí, dando a sua contribuição, que é o nosso Vice-Presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro. O SR. YOHANSSON DO NASCIMENTO FERREIRA (Para expor.) - Então, Senadora, de atleta para atleta... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Vamos lá... O SR. YOHANSSON DO NASCIMENTO FERREIRA - ... eu agradeço muito pelo convite para estar aqui explanando a todos vocês quais são as perspectivas do Brasil para os próximos anos. Que vocês possam nos acompanhar, possam nos incentivar. Daniel Brito sempre fala: "Siga as redes sociais do CPB, que também você estará nos apoiando com a divulgação". Sempre que você conhecer alguma pessoa com deficiência que pode ter oportunidade através do esporte, nem falo que podem chegar, ou vão chegar a uma medalha paralímpica, mas terão suas vidas transformadas, como eu tive, como você teve, através do esporte... Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - "Terão oportunidade", você falou tudo. Agora, para finalizar... Eu gostaria de perguntar para o Fabio se ele gostaria de dar algumas considerações finais pelo ministério... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Não? O.k. Obrigada. Vou passar a palavra agora para o Zé Antônio Freire também, que é o nosso Presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro. O SR. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA FREIRE (Para expor.) - Senadora Leila, o CPB agradece muito esse espaço aqui da Comissão. Vamos, sim, voltar aqui com as nossas equipes para discutir e ver caminhos para que o Poder Legislativo possa ajudar num processo de crescimento, com mais ferramentas e com mais espaço, para que as pessoas com deficiência possam utilizar aí, no mundo dos esportes.
13:00 R	Quero agradecer às pessoas que mandaram perguntas. Eu acho que boa parte delas foi respondida e, aí, a gente leva essas perguntas. Se tiver mais alguma coisa, a gente vai responder a essas pessoas, que merecem todo o nosso apreço, por estarem assistindo aqui a esta sessão tão brilhante. Agradeço a todas as outras pessoas que vieram aqui também prestigiar e, enfim, deixo um abraço para todos e todas. Sempre o CPB está à disposição para debater e contribuir nos avanços e também nas políticas públicas voltadas ao esporte, que seja paralímpico, que é a nossa causa, e também olímpico, porque temos semelhanças e muitas necessidades iguais. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Fala da Presidência.) - Nós que agradecemos, Presidente. Eu vou passar alguns comunicados aqui. Comunico - da Presidência, né? - que foi apresentado à Comissão o seguinte documento: - Ofício 136, de 2025, da Associação Brasileira de Importadores de Armas e Materiais Bélicos, por meio do qual se solicita a revisão de medidas que impactam negativamente no tiro esportivo no Brasil. O documento, nos termos da Instrução Normativa nº 12, de 2019, da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, estará disponível para consulta no site desta Comissão, pelo prazo de 15 dias, podendo qualquer membro deste Colegiado solicitar a autuação neste período. Vamos para a aprovação da ata. Antes de encerrarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 9ª Reunião, realizada em 21 de maio de 2025. As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. Bom, gostaria muito de agradecer. Quero agradecer a todos que nos acompanharam até agora, nossa assessoria, nossos assessores, aqui, servidores da nossa Comissão de Esporte, que tanto nos ajudam nesse trabalho diário, consultoria, minha própria assessoria também, de gabinete. Quero agradecer aos representantes aqui do CPB, por mais uma vez estarem reforçando essa parceria. Tenham em mim aqui uma grande parceira do movimento paralímpico do nosso país. Estamos aqui à disposição, teremos outras oportunidades, e agradeço a você que está conosco até este momento aqui na Comissão. Nada mais havendo a tratar, porque daqui a pouco vai começar a sessão plenária - mais outro dia de guerra aqui nesta Casa, mas vamos com tudo, com fé -, eu agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião desta Comissão. Obrigada. (Iniciada às 9 horas e 30 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 03 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

28/05/2025 - 10ª - Comissão de Esporte