19/05/2025 - 24ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

09:42 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 24ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A audiência pública será realizada nos termos dos Requerimentos 8 e 10, de 2025, da CDH, de minha autoria, para a realização do ciclo de debates sobre os direitos humanos das crianças, dos adolescentes e dos jovens, com foco nas boas práticas de prevenção, enfrentamento e acolhimento das vítimas de violência sexual. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da ouvidoria: 0800 0612211. Nós temos, nesta manhã, convidados que participarão de forma presencial e de forma online. Agradeço a todos os nossos convidados e a todos os nossos expositores que aceitaram o convite para estar conosco. Acreditamos que será um momento importante para esta Comissão. Inclusive, nós gostaríamos que esta Comissão terminasse com encaminhamentos. Eu declaro aberta a sessão e convido, para compor a primeira mesa, a Sra. Joana D'arc Fernandes dos Santos, Coordenadora do Centro Integrado 18 de Maio da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. Obrigada, Joana D'arc, por estar conosco. (Palmas.) Convido, para compor também a mesa, a Vereadora Tia Keyla, Vereadora da Cidade de Contagem, Minas Gerais. É um prazer, Tia Keyla, a tia que está fazendo um barulho no Brasil nesta semana. Seja bem-vinda. Obrigada por ter vindo de forma presencial. (Palmas.) Convido, para compor também a primeira mesa, a Dra. Cristiane Rodrigues Assunção de Matos, Supervisora do Núcleo de Avaliação para a Proteção Integral da 1ª Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Dra. Cristiane, muito obrigada. (Palmas.) Nós teremos, nesta primeira mesa, a participação online de Maurício Cunha, Presidente de uma das instituições mais atuantes no Brasil na proteção da criança e do adolescente, o Fundo da Criança do Brasil. Ele foi o Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente no Governo anterior. Nós vamos dar início a esta primeira mesa e nós estamos aguardando a chegada de duas pessoas que estão vindo de fora e que vão compor a segunda mesa. É uma alegria ter as senhoras conosco nesta mesa. Nós temos dez minutos para cada expositora. Lá atrás, nós temos um cronômetro. Quando estiver faltando um minuto, vai tocar uma campainha, mas eu sou conhecida pela minha generosidade. Então, por ser uma mulher extremamente generosa, eu não vou interrompê-las, não vou interromper a fala das senhoras.
09:46 R	A Comissão de Direitos Humanos tem, como atribuição, discutir a proteção dos direitos da criança e do adolescente. Neste mês de maio, nós priorizamos, na Comissão, o debate, os projetos de lei, os requerimentos, as sugestões que falam exatamente da proteção das crianças e dos adolescentes. Esta Comissão tem feito o dever de casa, esta Comissão tem trabalhado muito na proteção das crianças e dos adolescentes no país, e esta audiência pública faz parte de um ciclo de debates. Por que, hoje, dia 19? Porque ontem foi o nosso dia nacional de enfrentamento, de conscientização, de combate, de prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes. Nós só tínhamos um dia, um dia que foi instituído no ano de 2000 pelo Congresso Nacional, e esse dia mudou a história da luta da violência sexual contra crianças e adolescentes. Nós que estamos na ponta, nós que trabalhamos com crianças sabemos como o 18 de maio foi decisivo para que a gente fizesse um enfrentamento no Brasil. A partir da instituição da data, muita coisa foi feita no país. O Brasil parava no dia 18 de maio, continua parando. Só que a violência cresce, e cresce de uma forma assustadora. Nós temos dados que apontam que, nos últimos quatro anos, em relação à violência sexual contra crianças, o número de denúncias triplicou. E está todo mundo perguntando: "Triplicou o número de denúncias ou triplicou a violência? Cresceu o número de denúncias ou cresceu a violência?". Nós vamos fazer esse debate hoje. O que cresceu: a violência sexual contra crianças e adolescentes ou a denúncia? Porque os canais estão mais acessíveis para denúncias e as pessoas estão falando mais sobre o assunto. Este vai ser o norte da audiência pública hoje. Tínhamos um dia, agora temos um mês. Recentemente, por lei federal, foi aprovado, no Brasil, o Maio Laranja, que é um mês inteiro - agora, nós não temos apenas um dia, nós temos um mês inteiro -, para fazer o trabalho de conscientização, de prevenção, de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. E eu preciso celebrar este Maio Laranja. Mas, antes de celebrá-lo, eu quero chamar, para já vir correndo para a mesa, a nossa tão esperada convidada, a Dra. Leiliane Rocha, psicóloga especialista em atendimento da criança vítima de violência e influencer - a mulher tem milhões de seguidores, a mulher mexe com o coração do Brasil! (Palmas.) Gente, que honra ter a Dra. Leiliane! Todos que estão aqui acompanham o trabalho dela, são apaixonados pela Dra. Leiliane. É uma honra tê-la presencialmente. Eu cheguei a achar que a senhora fosse entrar online, mas que bom que a senhora veio presencialmente, porque todo mundo vai querer um abraço e uma foto com a senhora, Doutora. O mês Maio Laranja, a importância de um mês... O Brasil, durante o mês de maio, tem ficado laranja. Eu vou contar uma experiência: em 2021, até o Cristo Redentor eu fui iluminar. Vocês se lembram disso?
09:50 R	A lei foi aprovada quando eu era ministra, e nós saímos pelo Brasil motivando o Brasil a ficar colorido, a ficar laranja. E pegou, o Maio Laranja pegou: eu recebi nos últimos dias centenas e centenas de vídeos do Brasil inteiro, de eventos laranjas acontecendo no Brasil inteiro, Dra. Leiliane. Eu fiquei muito feliz. Joana D'arc, aqui no nosso Distrito Federal, e é claro que a gente vai puxar para o nosso quadradinho, nós vamos aqui falar: o nosso quadradinho está laranja, Vereadora Keyla. No nosso quadradinho, neste final de semana, nós tivemos desfiles, caminhadas, marchas em todas as cidades-satélites. Foi impossível participar de todas, foi lindo. O nosso DF está laranja e o nosso Senado Federal também está iluminado de laranja, e nós estamos falando com o Brasil inteiro. E o que mais tem me deixado feliz... Eu tenho aqui algumas tias de igreja, eu tenho aqui a tia Mari, extremamente conhecida no Brasil, a tia Cleide. Estão no auditório conosco, Joana D'arc e Dra. Cristiane, os Guardiões da Infância. É um grupo de Goiânia, saíram 4h da manhã de Goiânia, com frio, e estão aqui. Um grupo de tios que estão indo para igrejas, estão indo para escolas, durante o Maio Laranja, mas eles fazem muito mais: eles não ficam só no Maio Laranja; é o ano inteiro trabalhando. E por que eu estou fazendo este destaque? Porque, neste final de semana, os cultos do Brasil foram laranjas. Foi incrível, enfeitaram as igrejas com balões laranjas. Nós tivemos missas laranjas, nós tivemos eventos religiosos laranjas, nós vimos pastores subindo ao púlpito com gravata cor de laranja, nós vimos os ministérios de louvores, neste final de semana, cantando com camiseta cor de laranja, o que mostra que está todo mundo muito preocupado com o tema, o que mostra que está todo mundo se engajando na luta. Mas é só fazer o barulho? É só colorir o Brasil de laranja? É só ter um mês especial para o enfrentamento? É só ter um dia nacional? A gente vai ter que ir além disso, e é para isso que se propõe esta audiência. Nós vamos inclusive, nesta manhã, falar sobre o acolhimento da vítima. Nós temos no auditório pessoas, assim como eu, que são sobreviventes do abuso sexual. Nós temos no auditório mães de crianças que foram abusadas. Nós temos irmãs de pessoas que foram abusadas aqui. Nós temos pessoas que foram abusadas. Há 60 anos, 56 anos, quando eu fui abusada, nós não tínhamos um conselho tutelar. Nós não tínhamos uma Dra. Leiliane nas redes sociais ensinando às mães o que fazer, como acolher. Nós não tínhamos um centro integrado, Joana, para nos acolher. Não tínhamos uma Vereadora corajosa subindo a caminhões, gritando nas ruas. Não tínhamos uma vara da infância, não tínhamos nem o Estatuto da Criança e do Adolescente. O que nós tínhamos? Um silêncio absoluto. Inclusive, quando os meus pais descobriram... Eu fui estuprada entre seis e oito anos de idade. Quando os meus pais descobriram os abusos, eles foram orientados a não conversar comigo porque era pecado pai falar de sexo com criança. E ensinaram os meus pais a apenas orarem por mim; e eles oraram, oraram, oraram por muitos anos e sofreram enquanto oravam.
09:54 R	E eu - que isso não soe como nenhuma blasfêmia ou heresia - sempre digo: eu só descobri quando eu tinha 24 anos que meus pais sabiam e que eles sofriam porque oravam em silêncio por mim. Eu agradeço a meus pais; agradeço a Deus pelas orações de meus pais. Mas eu falo para vocês, com muita certeza: eu trocaria os 19 anos de orações dos meus pais por um abraço quando eles descobriram, aos oito anos, e tivessem me acolhido. A minha vida teria sido diferente. Eu teria, com certeza, entendido que eu não era culpada, suja, imunda e pecadora, como o agressor nos faz sentir. Mas hoje nós temos instrumentos disponíveis para acolher a vítima. Dra. Leiliane, nem ao médico me levaram, nem do meu corpo cuidaram. E eu trouxe sequelas no corpo. Quem me acompanha sabe que eu não consegui gerar um bebê; eu não fui mãe biológica por causa dos ferimentos na infância. Eu não tive atendimento nem no corpo, imagine na alma, imagine no coração. Não foi fácil. Aos dez anos, eu tentei suicídio. E eu, quando estava no momento do suicídio, com o saquinho de veneno, tive uma experiência espiritual. E ninguém pode duvidar da minha experiência, porque era eu e o meu Senhor Jesus que estávamos lá, e essa experiência mudou a minha vida. Eu estava em cima de um pé de goiaba, doutora. Eu sou a louca do pé de goiaba. Eu ia me matar em cima de um pé de goiaba, quando, naquele momento em que estou com o saquinho de veneno, eu tive uma experiência espiritual. Eu vi Jesus. Era uma criança sob forte dor, forte pressão, desesperada, achando que ninguém a amava. Era um misto de sentimentos, de dor. Eu sei o que é alma machucada na infância; eu sei o que é dor na alma; e eu tive uma experiência. Eu costumo dizer que eu subi no pé de goiaba para a morte, mas eu desci para a vida. E, a partir daquele momento, eu fiz da minha dor a minha luta; eu fiz da minha dor a minha bandeira; eu fiz do meu sofrimento a minha causa. Eu não sou Senadora porque fui estuprada, eu sou Senadora porque eu tenho um trabalho de proteção da criança, e meu público, no DF, reconheceu e entendeu que precisava ter, no Senado Federal, alguém que gritasse pelas crianças. E eu quero, quando eu partir deste Senado, que fique registrado nos Anais da Casa: a Senadora da criança. É só isso que eu quero. A Senadora que gritou; a Senadora que incomoda. Inclusive, eu uso muito a tribuna para falar da violência sexual e, às vezes, eu vejo que algumas pessoas saem do Plenário quando eu começo a falar, porque a minha fala incomoda, a minha presença incomoda. Eu tenho sido desconvidada de festas, especialmente festas cor-de-rosa. As pessoas dizem que eu não combino mais com cor-de-rosa; que a minha presença faz lembrar o caos; que basta olhar para mim para lembrar de sangue; que eu só falo de sofrimento, só falo de dor. Eu não só falo de sofrimento e dor, mas, de fato, a minha presença faz o Brasil lembrar que somos milhões de crianças sobreviventes da violência sexual.
09:58 R	Estamos diante do caos. A ONU publicou - vocês podem procurar na internet - que estão vivas hoje, no mundo, 380 milhões de mulheres e meninas que foram estupradas. Vamos fazer uma conta? Todos nós que trabalhamos com o tema sabemos que só 10% dos casos são notificados e conhecidos. O.k., 380 milhões são 10% de quanto? Quem é bom em matemática? Trezentos e oitenta milhões são 10% de 3 bilhões. É pouco? Vocês acham pouco que nós tenhamos hoje, vivas, no mundo, mais de 3 bilhões - provavelmente - de pessoas que foram estupradas na infância? Será que não está na hora de a gente entender que o estupro, o abuso e a violência sexual são a raiz de muitos males? Não está na hora de a gente fazer uma correlação do abuso com guerras, do abuso com a tirania, do abuso com o uso de drogas? Não está na hora de a gente fazer uma correlação do abuso com o suicídio, do abuso com a violência urbana? Nós temos estudos antigos que apontam que mais de 70% dos presos por crimes sexuais, dos condenados por crimes sexuais foram abusados na infância. Não está na hora de a gente parar tudo e entender que é possível que muitos dos males da sociedade estejam associados aos abusos na infância? Se quiser destruir uma mulher, abuse dela na infância; se quiser destruir um homem, abuse dele na infância. Então, eu não vou me calar, doutoras. Enquanto eu tiver microfone - e eu ainda tenho seis anos de mandato -, eu vou incomodar esta Casa, eu vou incomodar o Parlamento, eu vou incomodar o Brasil, eu vou incomodar as igrejas, eu vou incomodar as famílias. E termino dizendo para vocês: nós estamos diante de um quadro gravíssimo no Brasil e no mundo. Não é um problema só no Brasil, não é um problema só de falta de políticas públicas no Brasil. Não! É um mal que aflige a humanidade, mas, infelizmente, é o Brasil o campeão mundial, o número um de produção de imagens de sexo com criança. Infelizmente, é o Brasil o celeiro de pedofilia. É o Brasil que manda, para pedófilos abusadores do mundo inteiro, imagens. É no Brasil que nós estamos vendo pessoas, cada dia mais, armazenando, compartilhando e vendendo imagens. No meu país, um vídeo de estupro de recém-nascido pode ser comprado por R$50 mil e R$70 mil. Quem tem R$ 70mil? Os poderosos, os milionários. Quem tem R$70 mil para comprar um vídeo de estupro de recém-nascido? E o que mais nós vamos falar aqui, infelizmente, é que o lar virou um lugar perigoso, porque onde está o recém-nascido? Ele não está na creche, Dra. Joana, ele não está na escola. O recém-nascido está em casa. Nós vamos falar aqui sobre dados nesta manhã. Será uma audiência que talvez vá incomodar. Nós estamos ao vivo pela TV Senado, o Brasil inteiro está acompanhando. Nós vamos incomodar, mas nós também vamos trazer palavras de esperança nesta manhã. Nós vamos mostrar o que tem sido feito de bom no nosso DF e no Brasil para enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes.
10:02 R	Mas eu preciso terminar essa fala com uma provocação. O Brasil não é só, no mundo, o primeiro em produção de imagens. Infelizmente, o ano passado, entramos no Livro dos Recordes como o país que teve a vítima mais jovem registrada em boletim de ocorrência. A criança tinha apenas cinco dias de vida. Aconteceu numa cidade do Estado do Amazonas. A menina tinha apenas cinco dias. Ela ainda estava, doutoras, com cordão umbilical. Quem estuprou a menina? O marido da avó. Eu fui conhecer a criança quando ela estava com 16 dias. Ela sobreviveu por um milagre - por um milagre -, mas o médico legista, que fez a perícia da menina, os conselheiros tutelares me contaram, chorava, porque cinco dias antes ele tinha feito o parto. Foi tão grave o que aconteceu. Os pais, muito jovens, quando viram a nenê toda ensanguentada, acharam que ela tinha nascido daquele jeito. Como o órgão sexual dela todo saiu para fora - todo -, eles acharam que era uma doença com a qual ela nasceu e correram para o hospital com a nenê aberta. Pais muito jovens, amorosos, apaixonados pela princesinha. Quando chegaram ao hospital, o médico disse: "Mas eu fiz o parto dessa criança, essa criança não nasceu com nenhum problema". Quando colheram o material genético, foi identificado que foi o marido da avó. Que idade tem a avó? Trinta e nove anos. Que idade tinha o marido da avó? Quarenta e um. Que idade têm os pais? Dezessete e dezoito anos. Pais jovens, apaixonados, mas numa família com muitos problemas, e a bebezinha, de forma vulnerável, ficou apenas meia hora com o "vodrasto". Foi o tempo suficiente para ele estragar a vida daquela criança. Cinco dias! Eu não queria que o Brasil tivesse batido esse recorde, como eu não queria que o Brasil ainda fosse o pior país da América do Sul para nascer menina, por causa dos abusos; como eu não queria que o Brasil fosse o primeiro do mundo na produção de imagens para a indústria da pornografia infantil, para abusadores e estupradores; mas a gente vai lutar, e nós vamos continuar lutando. O Brasil não será mais o pior país da América do Sul para se nascer menina. Nós vamos lutar, e eu conto muito com vocês. Nós seremos a melhor nação do mundo para nascer menina. O Brasil não será mais o campeão mundial de pornografia infantil. O Brasil será o campeão na proteção da infância e da adolescência. "A senhora está sonhando alto". Permitam-me sonhar alto, porque eu tenho comigo um exército - e parte desse exército está aqui hoje - que não se cansa, que não dá um passo atrás, que não tem medo e que vai avançar. Que Deus abençoe as crianças do Brasil! Vamos ouvir... (Palmas.) Nós já vamos trazer a nossa Conselheira Tutelar também para mesa. Já está com a gente Tarciane Mara Araújo Bessa, Conselheira Tutelar de Água Quente. Obrigada, Tarciane, que nos últimos meses chorou muito comigo.
10:06 R	Estivemos juntas nos últimos meses - vocês vão entender o que eu estou falando... Tarciane, nós temos uma cadeira. Seja bem-vinda. Gente, Água Quente é um dos mais novos conselhos tutelares do Distrito Federal - e o mais lindo. Vocês vão ver como ele é o mais lindo. Obrigada, Tarciane. Vamos começar na seguinte ordem de fala: vamos ouvir primeiro a Dra. Leiliane Rocha; na sequência, a Vereadora Tia Keyla; depois, a Joana D'arc; na sequência, Cristiane Rodrigues; e, depois, Maurício Cunha. Esses são os cinco primeiros que a falar. Na outra mesa, vamos ouvir os demais convidados, começando com a Tarciane. Dra. Leiliane, seja bem-vinda! A senhora tem apresentação? Já entregou a apresentação? Não tem? É só fala? Seja bem-vinda. V. Sa. tem dez minutos. Temos ali o cronômetro, mas, se a campainha tocar, não terminou, pode continuar. Nós aqui temos tempo suficiente para ouvi-la. Seja bem-vinda. A SRA. LEILIANE ROCHA (Para expor.) - Obrigada, Senadora Damares Alves. É um prazer estar aqui com vocês. Estou muito emocionada, porque uma audiência como esta mostra que a gente pode continuar sonhando com a proteção à infância e à adolescência. E, como a Senadora colocou, nós precisamos de agir urgentemente porque já perdemos muito tempo. Hoje, nós nos reunimos para apresentar o nosso apreço por uma causa nobre e sublime e para fortalecer o nosso compromisso com aqueles que mais precisam do nosso cuidado e proteção, as crianças e os adolescentes. Gostaria de começar honrando cada profissional da rede de proteção que, diariamente, enfrenta desafios imensuráveis para garantir o acolhimento digno e a segurança dessas crianças e adolescentes. A vocês da rede de proteção, que enxergam além das sombras do trauma e trabalham incansavelmente no presente para oferecer um futuro de esperança, meu mais profundo respeito e gratidão. Mas sejamos honestos, nem tudo funciona como deveria. Vejam estes casos. Uma juíza disse, em um julgamento: "É difícil acreditar que esse estupro tenha acontecido. A criança disse que tem saudade do abusador". Uma diretora da escola: "Você tem certeza que seu pai lhe tocou assim? Você sabe que é uma coisa muito séria, não é? Pense direitinho no que você está falando" - falou para uma criança de 8 anos de idade. Uma professora: "Leiliane, fiz duas dinâmicas que vi no seu Insta. Os alunos amaram, mas duas crianças vieram relatar que estavam sendo abusadas, uma pelo pai e outra pelo avô, e eu não tinha noção do que falar, de como acolher essa criança". Uma vítima de 13 anos me relatou em atendimento clínico: "Fiquei muito envergonhada quando o delegado me perguntou se eu havia gostado do que aconteceu". Hoje eu vim falar sobre ações emergenciais de acolhimento a vítimas de abuso sexual, crianças e adolescentes. E quero dizer que essas situações apontam uma clara falta de preparo da rede de proteção. Quero deixar claro que, quando uma criança foi abusada, é porque todos nós já falhamos: família, escola, Igreja e Governo. O sistema de garantia de direitos não garantiu o básico para os mais vulneráveis: a criança e o adolescente foram abusados. O abuso sexual é uma das violências mais devastadoras da humanidade, de acordo com a Unesco. Só no ano de 2023, tivemos mais de 65 mil crianças e adolescentes estuprados em nosso país. Isso, os casos que foram notificados, porque, de acordo com o Governo, como a Damares já colocou, somente cerca de 10% dos casos são notificados. Estão fazendo uma conta de padaria. Foram quase 66 mil casos - 10%... Qual é o número real de 2023? Quase 666 mil casos, mais de meio milhão de crianças e adolescentes estupradas em nosso país em apenas um ano! Isso para mim é devastador e corta o meu coração.
10:10 R	Tão trágico quanto o abuso sexual pode ser a falta de acolhimento adequado para essas vítimas. De acordo com os estudos nacionais e internacionais, se uma criança que sofreu abuso sexual tiver um atendimento adequado, traumas podem ser evitados e outros amortizados. Ou seja, quando a criança ou o adolescente que sofreu violência sexual chega às nossas mãos, às mãos da rede de proteção, temos o poder de iniciar o processo de restauração, mas isso só será possível se tivermos o preparo adequado de cada profissional da rede. Não podemos normalizar atendimentos como os que eu acabei de citar aqui. Muitos profissionais têm feito o melhor, mas o grande problema é que não recebem capacitações adequadas e suficientes para atuarem com demandas tão complexas quanto as da violência sexual. É fundamental entender que alguns pontos de acolhimento da vítima não podem ser ignorados. Vão atender a uma vítima de abuso? É importante entender que é muito complicado e difícil para essa vítima falar que foi abusada. Muitas ensaiam meses, anos, e se perguntam: "Eu devo contar? Eu devo contar para alguém?". Elas são acometidas por sentimentos de medo, vergonha e culpa. Já atendi várias vítimas de abuso sexual e não consigo lembrar uma vítima sequer que não tenha relatado esses três sentimentos. Outro ponto: as vítimas recebem fortes ameaças dos abusadores. "Ninguém vai acreditar em você porque sabe de uma coisa? Adulto não acredita em criança, adulto só acredita em adulto." "Se você contar, eu vou matar a sua mãe." "Se você contar, eu posso ser preso e você vai ser a culpada. Quem vai colocar comida dentro de casa?" "Se você contar, vão ter nojo e raiva de você." É isso o que as vítimas ouvem. Todo esse cenário, incluindo outras variáveis que eu não citei, travam as vítimas e as levam a buscarem sozinhas - crianças de 3, 4, 5 anos - formas de lidar com aquela violência. Não conseguem enxergar como e para quem elas poderão pedir ajuda. Imaginem que trágico para uma criança de 5 anos: "Ninguém pode me ajudar, tenho que aguentar." Mas em algum momento essa criança resolve relatar e daí depara com o quê? Com os profissionais, que, mesmo com toda boa intenção, muitos deles fazem perguntas que nunca deveriam ser feitas a uma vítima. Atenção para perguntas que nunca podem ser feitas para uma vítima de abuso sexual: você tem certeza que isso aconteceu? Você não está só imaginando não? Não foi só um sonho? Por que você não contou antes? Por que você ia quando ele chamava? Ele não estava só brincando com você não? Por que você não pediu ajuda? Olhe, isso que você está falando é muito sério! Essas perguntas podem reforçar as ameaças dos abusadores e fazer a criança se sentir culpada, passando a ideia de que o abuso aconteceu porque ela deixou. Outro cuidado que devemos ter no atendimento das crianças e adolescentes é não cair na sugestionabilidade, de acordo com o que preconiza a lei do depoimento especial e da escuta especializada. Ou seja, o que é sugestionabilidade? Fazer perguntas ou afirmações sobre o abuso com falas e cenas que a criança não relatou. Por exemplo, se a criança disse "o papai tocou no meu corpo", jamais diga " ele tocou em suas partes íntimas?". Perceba que o elemento "partes íntimas" não foi trazido pela criança, mas pelo adulto. O mais adequado é fazer perguntas abertas, como, por exemplo: "Em qual parte do seu corpo o papai tocou? Aponte com o seu dedo".
10:14 R	O que essas intervenções inadequadas podem causar à vítima? Prestem bem atenção: acentuar o trauma do abuso - mesmo sem intenção, a gente pode piorar a ferida da criança -; levar a criança a negar o abuso sofrido, a uma retratação ou a uma mudança de versão; deixá-la mais vulnerável a outros abusos; atrapalhar o processo judicial; e causar novos traumas. Mesmo sem intenção, nós podemos, num acolhimento inadequado, causar novos traumas. Quando for atender uma criança vítima de abuso, é importante não deixar de dizer pelo menos estas três frases - toda vítima precisa, e a ciência comprova o quanto é fundamental para a questão traumática -: "Eu acredito em você"; "Você foi muito corajosa em me contar, obrigada por confiar em mim"; "Eu vou te ajudar. Você não está sozinha". Você não queria ter ouvido essas frases, Damares? Eu também as queria ter ouvido quando eu fui abusada. É fundamental manter um olhar e também um semblante acolhedores, uma escuta ativa, sem interromper a criança, sem pressa. Por isso, é de suma importância que toda a rede seja capacitada para saber - "Saber o quê, Leiliane?" - como atender a criança e o adolescente, entendendo a complexidade de cada caso: qual linguagem utilizar de acordo com a idade de cada vítima; como orientar pais e cuidadores; quais protocolos de atendimento seguir; quais são as leis e técnicas que orientam o acolhimento; como orientar escolas, hospitais, igrejas, famílias, mídias, etc.; ou seja, como desenvolver projetos de educação protetiva e de prevenção à violência sexual. A lei da escuta especial precisa ser cumprida! A escuta especializada deve ser o nosso farol para que o objetivo, como está lá preconizado no art. 19 do Decreto 9.603/2018... Qual é o objetivo da escuta especializada, que nós da rede de proteção temos que alcançar com essa escuta das vítimas? "[...] assegurar o acompanhamento da vítima ou da testemunha de violência [...] proteção social e [...] provimento de cuidados". Escuta especializada não é para levantar provas; essa não é nossa prerrogativa. Portanto, para tudo isso, torna-se imprescindível oferecer à rede de proteção aumento do número de profissionais, condições dignas de trabalho, capacitação continuada e prática em todo o território nacional. A capacitação e ampliação da rede de proteção é uma das principais ações, Senadora. Eu não tenho dúvida, eu tenho certeza de que vocês também não têm dúvida: a capacitação e ampliação da rede de proteção é uma das principais ações que realmente vão mudar o quadro da violência sexual do nosso país, pois são os profissionais que lidam, todos os dias, com as crianças e adolescentes e com os cuidadores e familiares; são os profissionais que vão orientar as famílias, vão capacitar outros profissionais, produzir conteúdos materiais; são eles que vão levantar essa causa. Portanto, não olhar para os profissionais da rede de proteção é fechar os olhos para a proteção das crianças e adolescentes. Se a rede de proteção não recebe o básico, ela está desprotegida! Como podem garantir a proteção das vítimas? Vamos começar oferecendo o necessário: honrar os profissionais e prepará-los, pois sem informação, não existe proteção; sem conhecimento, não existe educação; sem capacitação, não existe prevenção.
10:18 R	A revolução da proteção de crianças e adolescentes começa com a capacitação dos profissionais. Quando o assunto é acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de abuso, de abuso sexual, esse é o caminho; o resto é atalho ou só complemento. Minha gratidão a todos os profissionais que fazem o melhor pelas crianças e adolescentes. Eu estou com vocês. Nós somos o exército da proteção à infância, nós somos a revolução deste país. Contamos com políticos como a Senadora da Damares Alves para que o bem mais precioso desta terra possa ser protegido, que são as crianças. E, antes de vir para cá, eu saí de casa muito cedo, ontem à noite, eu fui olhar as minhas crianças - as minhas crianças de 16 anos, a gente não para de falar: criança -, os meus filhos... (Soa a campainha.) A SRA. LEILIANE ROCHA - ... de 16 e 12 anos de idade. O meu casal estava lá dormindo. Eu olhei para eles e naquela hora meu coração doeu. Meu coração doeu porque eles tiveram uma família que pôde protegê-los. Eu olhei para eles e pensei assim: quantas crianças estão neste momento recolhidas na cama esperando o seu abusador chegar, enquanto os meus filhos estão aqui protegidos? Pense agora no seu filho, na sua filha, no seu aluno, na criança que você tem perto de você. Imagine que essa criança toda noite esteja recolhida esperando um abusador chegar. Essa é a realidade de mais de meio milhão de crianças em nosso país, por isso que esse exército precisa se levantar. Eu já prometi, primeiro a Deus, porque foi Ele quem me chamou, que, enquanto vida eu tiver, enquanto eu respirar, eu vou lutar por essa causa. Consciência, com amor e força e com a ferramenta mais poderosa chamada Esepas, que é educação sexual, educação emocional e prevenção a abuso. Vamos juntos, profissionais! Vamos, rede de proteção! Porque nós somos potentes e nós faremos a diferença em nosso país pela proteção das crianças e adolescentes. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Uau! Eu falei para vocês, para quem não conhecia a Dra. Leiliane, que o trabalho dela tem sido qualificar, qualificar profissionais, qualificar famílias, qualificar líderes. Eu queria que ela deixasse, registrasse o seu Instagram, Dra. Leiliane, porque ela anda o Brasil inteiro. Já a vi fora do Brasil também. Ela tem um material riquíssimo, dá palestra, dá seminários. Os seminários dela são impressionantes. Eu aprendo todo dia com a senhora, Doutora. Eu estou na luta há 50 anos, mas eu aprendo com a senhora todos os dias. E nós temos muito a aprender todos os dias uns com os outros. Então, eu queria muito que a senhora deixasse o seu Instagram. Muita gente está nos acompanhando. Acessem o material dela. Atenção, professores: acessem o material da Dra. Leiliane, levem-na para seminários, para eventos, para igrejas, para encontros de professores, de líderes, levem-na em suas escolas. Atenção, Prefeitos: na hora de qualificar os profissionais da rede, levem a Dra. Leiliane. Nós temos aqui... Vocês vão conhecer um time hoje de peso, um time que está disposto a deixar o conforto de sua casa para treinar. Tem muita gente que fala assim: "mas eu já sei o que fazer". Deixe-me dizer uma coisa para vocês, uma das maiores autoridades do Brasil no Governo passado, do nosso ministério, a segunda autoridade depois de mim, sabia tudo, e, no ano passado, a sua netinha, dentro do conforto da casa - ele, que sabia tudo, que me ajudou a enfrentar tanta violência, a netinha dele -, foi vítima dentro de casa. Não é saber tudo, é estar se atualizando o tempo todo.
10:22 R	Vou contar um outro episódio para vocês. Eu morava aqui na 316 Sul até três meses atrás, e todos os meus assessores sabem que eu coloco no grupo: "quantas crianças vamos salvar hoje?". Todo dia eu pergunto aos meus assessores quando eu termino o dia: "quantas crianças vocês salvaram hoje?". É ou não é, time? A gente tem meta diária. E o porteiro do meu prédio todo dia, quando eu descia, dizia assim: "E aí, Senadora, como vai ser o dia hoje?". Aí, eu dizia assim: "Hoje eu vou pegar dez pedófilos". E ele: "Vai fundo, Senadora!". Eu descia e ele: "E aí, Senadora?"... Não é, Fernando? O Fernando é quem me pegava em casa. Eu dizia: "Hoje a gente pega uns cem". Todos os dias ele me perguntava: "Quantos a senhora vai pegar hoje?". Em novembro do ano passado, a Polícia Federal foi ao meu prédio pegar o porteiro, que interagia comigo todo dia, porque ele estava respondendo pelo estupro de duas filhas. Inclusive, como era divorciado, ele dormia, às vezes, no prédio - tem aquele quartinho de porteiro, quem é de Brasília sabe. E algumas vezes, as meninas foram estupradas ali embaixo. Eu morava no terceiro, e as meninas sendo estupradas embaixo pelo cara que interagia comigo todo dia: "Quantos a senhora vai pegar hoje?". Não está longe de nós, gente! Detalhe: a minha filha - todo mundo sabe - é uma indígena. Quantas vezes eu viajei e deixei a minha filha sozinha em casa, com um porteiro, ali embaixo, que parecia tão preocupado com as crianças! Todos nós precisamos estar atentos e sendo treinados. Dra. Leiliane, deixe sua rede social, onde as pessoas podem encontrar o seu material. A SRA. LEILIANE ROCHA - Meu Instagram é @leilianerochapsicologa e no YouTube também tem muito material gratuito para vocês. Inclusive, estou com inscrição aberta para um treinamento da rede de proteção para líderes de igrejas, instituições religiosas, voluntários que desejam atuar nessa causa. Um treinamento PPI (Profissional que Protege a Infância). Vou dar várias aulas para vocês, cartilhas, apostilas, eslaides. Vocês vão ficar com um material incrível para saber exatamente o que fazer em casos de abuso e também para criar projetos de proteção à infância com educação sexual, emocional e prevenção a abuso. Detalhe: educação sexual saudável e adequada, que respeita o desenvolvimento físico, emocional, sexual, afetivo e cognitivo da criança. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Dra. Leiliane. Na sequência, vamos ouvir a Vereadora Tia Keyla, Vereadora da Câmara Municipal de Contagem, eleita por causa da sua luta na defesa da criança - minha companheirinha de anos. Ela vai, com certeza, interagir com a fala de Dra. Leiliane, porque a Dra. Leiliane acabou de dizer: falar com a criança é empoderar a criança para ela também se proteger. Vereadora Keyla, dez minutos, mas nós seremos tolerantes também. A SRA. TIA KEYLA (Para expor.) - Que honra, que alegria poder estar aqui, lógico que não por uma causa que nós gostaríamos de ter que tratar, de falar o óbvio, mas por saber que podemos esperançar, que podemos acreditar que as estatísticas podem e vão ser mudadas - já estão sendo mudadas; eu acredito, Leiliane. Quero aqui cumprimentar toda a mesa: a Tarciane, a Joana D'arc - a Damares eu vou deixar por último -, a Cristiane, a minha querida amiga Leiliane, mentora também. Estou conectada com todos que têm essa causa como prioridade de vida. Conhecê-la, em 2018, foi um presente de Deus na minha caminhada.
10:26 R	Eu quero dizer que a Damares é a responsável por eu estar aqui e por me despertar para a proteção infantil. Em 2010, 2012, eu comecei a ver situações e ter conexões com ela de palavras e de orientações. Eu falei: "Gente, eu preciso entender melhor". Muita gente fala que, na igreja, os abusadores se encobrem, pensando estarem protegidos no manto da religião, mas foi dentro da igreja que eu descobri essa preciosidade e descobri também que eu tinha sido vítima de abuso. Eu não sabia o que era abuso. Eu não sabia que o abuso acontecia também sem o toque físico. Eu achava que era somente com toque. E, aí, em um dos cursos que nós fizemos juntas, no Claves Brasil, eu vi uma lâmina, como essa aqui, dizendo que o abuso também acontece sem toque. Isso aconteceu comigo através da vida do meu avô que, aos sete anos de idade, mostrou sua parte íntima para mim e para a minha prima que morava no interior. Naquele momento, quando eu descubro isso, de 2013 para 2014, pensei: "Eu preciso conversar sobre isso com a minha mãe", porque eu não tinha relatado para ninguém, pois eu nem sabia que era um abuso. E quando eu converso com a minha mãe relatando a ela o que tinha acontecido comigo, ela diz: "Eu não sabia que com você tinha acontecido". Eu disse: "Como assim?". Já tinham acontecido coisas piores com pessoas que eu amava e que moravam ali. Ela ficou sabendo, mas não conversou comigo também sobre isso, porque esse assunto era muito difícil de ser falado. E não porque minha mãe não me amava, não porque meu pai não me amava, é porque eles não sabiam o que fazer diante de uma situação como essa. Então, nós estamos aqui tratando de algo diante do qual os nossos antepassados não sabiam o que fazer. Hoje nós temos as ferramentas para trazer isso à tona de maneira respeitosa, lúdica, didática. Nós podemos fazer isso. A partir dali, entendi que eu devo e cada um de nós deve ser a voz daqueles que não podem se defender. Nunca pensei em política, nunca pensei em estar na política, mas essa causa nos faz sentar em cadeiras em que, às vezes, nós não queríamos estar, mas nós precisamos ocupá-las, porque nós seremos receptores de algo de que nós precisamos estar dentro para decidir. Agora eu estou como Vereadora na minha cidade, Contagem. Estou com cinco meses de mandato ali, numa cidade onde nós precisamos de mais investimento na prevenção, no cuidado. E não só na minha cidade, mas no Brasil. Nós precisamos, como a nossa querida Leiliane já disse e como a nossa querida Senadora já disse, mostrar a realidade. Se atuarmos hoje com investimento real, financeiramente falando, em capacitação, em cursos, em ferramentas de estratégias para todos, e não somente para um grupo - para todos -, sem dúvida nenhuma, teremos mudança nas estatísticas, e nós precisamos. Junto com todo esse contexto, com toda essa realidade, nós fizemos na nossa cidade a primeira audiência pública com esse tema. Eu só tinha visto esse tema aqui no Senado. A Damares participou também dessa audiência pública sobre os danos da pornografia. Nós sabemos que, para vencer o abuso sexual, nós precisamos vencer a pornografia e a erotização infantil, que está trazendo vulnerabilidade para as crianças e para os adolescentes. As estatísticas vêm nos trazer que, infelizmente, a média de idade das crianças brasileiras que acessam pornografia pela primeira vez é de 10 anos. Eu tenho recebido crianças de 4, 5 e 6 anos - Leiliane, eu sei que você também - que têm acessado pornografia. E qual é o motivo maior do acesso à pornografia? Nós temos estudado isso muito lá com você, Leiliane, no Esepas - porque eu também estou no Esepas, eu também sou uma master Esepas, porque nós somos todos a favor da infância e da proteção integral da criança - e estamos vendo que as crianças acessam conteúdos pornográficos por curiosidade, porque elas querem saber como funciona o seu corpo, elas querem saber quem elas são, elas querem saber o nome correto das partes íntimas.
10:30 R	E eu quero chamar a atenção das famílias, eu quero chamar a atenção dos pais, porque você deve ser o educador sexual dos seus filhos. A educação sexual para a criança não tem nada a ver com sexo; o sexo está fora da educação sexual infantil. A criança quer a afetividade; ela quer saber de onde ela vem, ela quer saber quem ela é, ela quer saber o nome correto da sua parte íntima, coisas simples que para a gente são muito complexas porque os nossos nomes foram pejorativos, principalmente os nomes das nossas partes íntimas. E, quando eu falo sobre estratégia pedagógica para o falar deste assunto para a criança, eu tenho que trazer para você o básico, o óbvio: falar o nome correto da parte íntima, dizer para o seu filho qual é o principal motivo de ele estar na Terra. Ela precisa, ou ele, a criança - o menino ou a menina - precisa entender quem ela é e saber afetivamente como foi amada e como é importante para ela estar nesse lugar. Para vencer a pornografia, ela precisa estar em um ambiente onde ela possa tirar as suas dúvidas, e, para isso, a gente precisa ser atuante nesta causa, a gente precisa ter uma mesa de diálogo dentro de casa. Nós precisamos trabalhar este assunto de maneira efetiva e intencional. Em 2018 foi quando eu conheci a Leiliane, com o nosso Kit #Protegidos, porque eu quis trazer um material pedagógico e estratégico que trouxesse a relevância deste assunto com conceitos bíblicos, porque a minha maior preocupação estava dentro do ambiente cristão, das escolas cristãs, da família cristã, das igrejas. Às vezes, têm um tabu muito grande para tratar este assunto, porque acham que não é um assunto espiritual. E aí eu vou ao meu amigo, o Dr. Guilherme Schelb, que também é nosso amigo em comum, que diz que não existe oração por criança sem ação; se você ora por uma criança e não age, você não está orando, você está sendo omisso, negligente; a omissão também é conivência. E a gente vai caminhar junto e atento a esta causa para que a gente trate o assunto na linguagem necessária. Aqui eu trouxe este material na linguagem cristã para que possamos entrar nas escolas, nas igrejas, trabalhando este tema. Eu tive muito sucesso com esse material, muitas igrejas... Ainda este ano, nós temos muitas pessoas trabalhando com as músicas, trabalhando com as dinâmicas, trabalhando com a forma pedagógica com que nós trouxemos este assunto. E, este ano, através da nossa segunda passeata do Maio Laranja, que é o que nós estamos fazendo também na nossa Cidade de Contagem, trazendo a população para discutir este assunto... Na nossa segunda passeata do Maio Laranja, da prevenção do abuso e da exploração, nós lançamos o nosso segundo Kit #Protegidos, fazendo uma releitura da história da Chapeuzinho Vermelho; não distorcendo a história da Chapeuzinho Vermelho, não, mas trazendo diálogo em família sobre a história da Chapeuzinho Vermelho: como uma criança levada para a floresta, até mesmo por um caminho que a mãe tinha pedido para ela ir, sozinha... A Araceli Rodrigues foi morta saindo da escola, foi raptada. Lá em Ribeirão das Neves, em 2022, uma princesa foi morta indo para a padaria comprar um pão, ela não voltou para casa. Neste ano eu estive no velório da Stefany (Manifestação de emoção.), também em Ribeirão das Neves, que foi morta por um falso pastor que a pegou no caminho, indo para a casa da amiga. As crianças não podem mais andar sozinhas, as crianças precisam de ser cuidadas, protegidas e amadas. Nós precisamos de uma sociedade inteira para proteger uma criança, porque o abusador está quilômetros à frente da gente. Mas estar numa mesa como esta, cheia de pessoas como vocês que estão aqui, e vocês que estão nos assistindo online, nos traz esperança para entender: adolescente não cuida de criança; adolescente e criança precisam ser cuidados.
10:34 R	Nós temos visto crescendo o número de adolescentes abusando do próprio irmão para produzir conteúdos de abuso sexual infantil. Por quê? Porque a pornografia tem sido a ensinadora sexual das crianças e dos adolescentes. E, como a Leiliane diz - e todos os que têm essa causa como prioridade -, a pornografia forma abusadores. E aí eu trouxe um dado muito importante: de 20% a 35% dos agressores sexuais foram abusados sexualmente quando eram crianças; 50% deles foram vítimas de maus-tratos físicos combinados com abusos psicológicos. Para vencer a violência sexual, nós temos que vencer a violência física, nós temos que vencer a violência psicológica, nós temos que deixar as crianças crescerem longe de todo tipo de violência. (Manifestação de emoção.) É sobre isso que nós estamos aqui falando. É por causa disso que nós saímos dos nossos lares para estar aqui. É por causa disso que a gente tem dedicado horas, dias, financeiramente falando, muito dinheiro para que a gente possa produzir material que traga diálogo pedagógico para famílias que têm interesse de não permitir que os seus filhos sejam violentados, machucados, feridos. E eu quero dizer para você: tem como isso acontecer sim. Aqui, dentro desse material que eu quero trazer de forma pedagógica para você, nós trazemos essa discussão: como uma velhinha vai estar sozinha na floresta, doente? Como uma criança vai levar para ela algo? Cadê o pai dessa família? Onde está a família inteira para tratar dessa criança? Como nós podemos aceitar isso? Não se pode... Nós precisamos recontar isso. Nós precisamos trazer a saúde emocional para as crianças, porque, como nossa querida Leiliane já falou aqui, a educação emocional está interligada com a educação sexual. Não existe como, não tem como desmembrar isso. É tudo conectado, porque a criança é, no total, emocional, física, psicológica, cognitiva. E é dentro disso que nós vamos trabalhar esse tema. Aqui a gente coloca questionamentos importantes para a família, para os professores, para os profissionais trazerem para as crianças e para os adolescentes. Nós trazemos as regras de proteção. A Leiliane ensina para a gente as quatro regras, e eu acrescentei mais uma para a gente entender quem são as pessoas de confiança. Você pode dizer o óbvio para o seu filho, por exemplo: "Alguém pode tocar, brincar com as suas partes íntimas? Não. Tocar, às vezes, vai ser preciso, a mãe ou o médico, para limpar ou passar um remédio, mas brincar com as partes íntimas nunca". E, se alguém quiser fazer foto? Nós temos que ensinar que o corpo não pode ser exposto. E eu tenho visto prefeituras fazendo materiais para trabalhar a prevenção - e aí entra no que a Leiliane disse, da capacitação da rede - com figuras, expondo o corpo já do adulto. E isso não pode acontecer. Precisa-se de técnica também, porque, se se trata esse assunto de maneira errônea, isso gera ainda mais prejuízo e outra violação de direito. Por isso, nós precisamos ter técnica, ter conhecimento para tratar desse tema de maneira respeitosa e totalmente protetiva. E aqui a gente trata: "você pode dizer não", "você pode gritar", "você pode correr" e "você pode buscar alguém de confiança". Mas quem é alguém de confiança? O que a criança responde de primeira mão? Pode ser o pai, pode ser a mãe, pode ser o avô, pode ser a avó, pode ser o pastor, pode ser a professora, pode ser o conselheiro tutelar. Mas pode não ser? Pode não ser, famílias? Pode? Na minha cidade já teve conselheiro tutelar que foi retirado do cargo, porque estava também abusando de crianças. Existem abusadores em todos os lugares. Por isso a gente tem que ter um diálogo aberto com as crianças e mostrar para elas que pessoas de confiança têm características. Levanta sua mão - para ser pedagógica -, levanta sua mãozinha - porque eu estou aqui para trabalhar pedagogicamente como a gente pode tratar isso.
10:38 R	Falem comigo: "Uma pessoa de confiança me ama, me ouve, acredita no que eu falo, se preocupa com os meus sentimentos e me ajuda a sair de situações difíceis." Aplausos se você é essa pessoa de confiança. (Palmas.) Pessoa de confiança tem características que mostram que ela ama, que ela ouve, que ela acredita. Uma das partes mais importantes da fala da Liliane foi o acolhimento à vítima, e que há uma dúvida diante da fala da criança. Isso é uma violação de direito inimaginável, porque, para ela falar, já foi uma luta imensa. Imagina ela ter duvidada a sua fala? Isso é um absurdo, e não podemos aceitar. Por isso, seja uma pessoa de confiança. E estamos lançando esta semana, além da música da Chapeuzinho Vermelho, a música das pessoas de confiança para ajudar vocês nesse ensino pedagógico, para que você trate com a sua criança, tanto você que está aí na linha de frente como profissional, ou você, mãe e pai, que quer ser o primeiro educador do seu filho e protetor dele. Aqui a gente trata a pessoa de confiança, os canais de denúncia, o corpo, e como o corpo é importante, como deve ser higienizado, cuidado, protegido... Aqui a gente fala das partes íntimas dos meninos e das meninas. O ensino biológico não pode ser retirado da proteção da criança e do adolescente. E tenho aqui, infelizmente, materiais feitos por prefeituras que estão trazendo ambiguidade no ensino da proteção. Isso é ilegal. Isso é criminoso. A criança precisa aprender, biologicamente, quem ela é. É o primeiro passo para proteção. Ela precisa entender o nome correto das partes íntimas dos meninos e das meninas, a diferença entre o corpo da menina e o corpo do menino. Isso é inegociável! E não vou mostrar aqui o material, porque estou aqui para mostrar o que é positivo e não o que é negativo. Mas quero dizer para você que é muito sério o que estamos tratando aqui. E que a proteção da criança seja realmente prioridade nos municípios! E aqui a gente tem profissionais extraordinários para levar essa causa para vocês, para capacitar a rede de proteção. E aí a gente traz... (Soa a campainha.) A SRA. TIA KEYLA - Obrigada, Senadora. E aí a gente traz aqui hoje a demonstração de que o "lobo mau" não está mais só na floresta. Ele está, infelizmente, dentro das casas, dentro dos quartos das crianças. Crianças e adolescentes estão sendo, infelizmente, abusadas por abusadores que estão atrás das telas, porque hoje, infelizmente, temos uma ferramenta muito trágica, e temos perdido crianças através de desafios na internet, através, infelizmente, de violação de direitos na internet. E aqui nós trazemos, de maneira clara e objetiva, pontos primordiais para o ensino da sua casa, da sua família e, principalmente, para que possamos chegar primeiro antes do abusador. Quero agradecer a vocês. É possível, é real e fazemos parte disso. Para finalizar, se for possível, gostaria de mostrar o vídeo da nossa segunda passeata. Amanhã, a gente vai votar o projeto que traz a instituição da passeata do Maio Laranja no Município de Contagem para que a gente busque recurso, ainda mais, para essa causa ser verdadeiramente tratada com toda a consciência e a ciência que as crianças merecem. Obrigada a todos vocês que estão presentes e a todos vocês que estão na mesa. Que nenhuma criança mais tenha que sofrer o que sofremos, porque podemos ser voz daqueles que não podem se defender! Pode passar o vídeo. (Procede-se à exibição de vídeo)
10:42 R	A SRA. TIA KEYLA - Eu agradeço a todos vocês por serem voz nessa causa, e que todas as instituições façam o que tem que ser feito: ser voz em defesa das crianças e dos adolescentes! Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Vereadora Tia Keyla. Também vamos acompanhá-la, tem muito material... Nós vimos duas práticas já: o que a Dra. Leiliane está fazendo, qualificando profissionais, qualificando, treinando e orientando os pais; e vimos a Tia Keyla, na Câmara de Vereadores, falando diretamente com as crianças. E nós vamos agora para uma terceira prática: o Poder Judiciário. Como está o Poder Judiciário no país? Como estão as políticas públicas no país? Então, nós vamos agora ouvir a Joana D'arc, Presidente do Centro Integrado 18 de Maio daqui no DF, uma política pública do Distrito Federal; e, na sequência, o Poder Judiciário, o olhar do Poder Judiciário e as boas práticas no Poder Judiciário. Dra. Joana D'arc, dez minutos. A SRA. JOANA D'ARC FERNANDES DOS SANTOS (Para expor.) - Bom dia a todos. É uma honra... (Pausa.) É uma honra muito grande estar aqui presente hoje, neste momento tão importante para todos nós, dessa proteção das nossas crianças vítimas de abuso sexual. Eu, Joana D'arc, cumprimento a mesa na pessoa da Senadora. E foi tão interessante que hoje, pela manhã, após me levantar, peguei o meu celular, e a primeira coisa que apareceu para mim foi a Senadora falando sobre esse momento de hoje. E teve uma parte que me tocou muito, quando ela se referiu à menina, porque ela é uma das meninas, e eu também sou uma das meninas. E, ouvindo aqui as colegas, nós percebemos que existem muitas meninas e meninos. Então, essa luta é nossa, é de todos nós. Todos nós somos protetores, todos nós devemos proteger as nossas crianças. Eu também sou ex-Conselheira Tutelar e, por muitos anos, estive com muitas crianças vítimas de todo tipo de violência. E, quando eu fui uma dessas meninas, eu tinha apenas cinco aninhos de idade, eu nem sabia o que era aquilo. A Senadora disse que os pais dela ainda souberam; os meus, não. Os meus partiram, e nenhum deles soube, porque eu fiquei com aquilo comigo. Hoje é um momento muito especial e muito forte para todos nós, porque essa luta é nossa. E hoje eu estou aqui representando o Centro Integrado 18 de Maio, a convite de uma secretária de Estado de Justiça e Cidadania, a nossa Secretária Marcela Passamani, também uma mulher que teve esse olhar sensível, devido à sua trajetória, e me convidou a assumir este papel tão importante e tão sensível.
10:46 R	Eu também falo, Dra. Leiliane, que, enquanto eu estiver aqui, eu vou lutar por essa causa, porque já são mais de 20 anos lutando pela causa de crianças e adolescentes. O Centro Integrado 18 de Maio, para quem não o conhece... Pode ir passando, por favor. (Pausa.) Não, volta. (Pausa.) É só para vocês entenderem rapidamente. Através do Decreto 34.517 foi que se instituiu o Centro Integrado 18 de Maio para crianças e adolescentes que são vítimas ou testemunhas de abuso sexual. O Centro Integrado é um equipamento público e é vinculado à Secretaria de Justiça. Ele trata exatamente das crianças vítimas de violência sexual. O nosso papel também, Doutora, é a visão e a proteção integral dessas crianças, e esse centro trabalha exatamente para prevenir a revitimização das crianças. Visa a garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, a partir de encaminhamentos e vários serviços públicos, como saúde, assistência social, delegacia de proteção à criança e ao adolescente, promotorias de defesa da infância e da juventude, defensoria pública e vara da infância. Então, o Centro Integrado acompanha essa criança. Tem o acolhimento, tem o atendimento e, após tudo isso, ainda fazemos o monitoramento dessa família durante um ano, para ver se, realmente, aquela criança ou aquele adolescente está inserido na rede de proteção. Por favor. Falando rapidamente um pouquinho da legislação, está ali o Estatuto da Criança, e tudo voltado para o atendimento de nossas crianças e adolescentes. E aí nós temos o Decreto 34.517, de 2013, que institui o Centro Integrado - é onde ele surge. Após isso, nós temos a Lei 13.431, de 2017, e esta lei estabelece o sistema de garantia de direitos de criança e adolescente que são vítimas ou testemunhas de violência. Com isso, nós temos o Decreto 9.063, de 2018. Este decreto federal vai regulamentar a Lei 13.431, ou seja, fazer com que as políticas, com que os serviços aconteçam de uma forma unificada, com toda a rede de proteção. Também há o Decreto 42.542, que institui a política intersetorial.
10:50 R	Ou seja, doutoras, nós trabalhamos em conjunto. É uma rede de proteção. Não tem como nós fazermos esse trabalho individualizado. Por favor. Com isso, surge o GGCorp, que é o Grupo de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção de Crianças e Adolescentes. O GGCorp é um grupo de gestão que também é coordenado pela Secretaria de Justiça. Com isso, a Secretaria de Justiça lança uma portaria, a 859, que designa o Centro Integrado 18 de Maio como coordenador dessa política, ou seja, é o centro integrado que realiza essa junção de toda a rede, para que as políticas públicas possam acontecer de forma eficiente - com relação à questão dos fluxos, dos protocolos -, e isso já está sendo construído. Inclusive, no início de junho, nós vamos lançar para toda a rede de proteção, Senadora, o fluxo que foi construído por essa rede de grupo de gestão colegiada que é o GGCorp, e esse fluxo se relaciona a toda a rede de proteção. Por favor. Bom, aqui a gente vai falar um pouquinho de alguns dados e resultados com relação aos atendimentos. O centro atendeu, de 2017 a 2025, cerca de 2.335 crianças e adolescentes entre três e dezessete anos de idade. Em média, 65% dos casos atendidos são de crianças, e 75% dos casos são de pessoas do sexo feminino. Daí percebemos a fragilidade. Por isso a florzinha do 18 de Maio, porque retrata a sensibilidade de uma criança. A média de atendimentos por ano é de 280 crianças e adolescentes. O órgão que mais solicita atendimento é o conselho tutelar, seguido da rede de saúde. Sabemos que o conselho tutelar é uma porta de entrada para essas crianças que são vítimas de violência. Além de atendimentos, o centro também realiza atividades visando à prevenção e ao trabalho em rede no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Então, nós não fazemos somente os atendimentos. O Centro 18 de Maio tem um trabalho muito amplo, inclusive de formação da rede. Nesse sentido, durante os últimos oito anos, o centro formou cerca de 6.340 atores da rede de proteção do Distrito Federal e também palestrou para cerca de 10 mil crianças e adolescentes. Esse trabalho é contínuo. O mês Maio Laranja é algo que vem representar e massificar esse trabalho de proteção com nossas crianças, mas ele tem que ser feito durante todo o ano. Inclusive, nós temos que realmente entrar na casa das pessoas, entrar na família das pessoas, para orientar, para que haja esse diálogo com as nossas crianças.
10:54 R	E, aí, desde 2021, o GGCorp trabalha com suas famílias e vítimas de violência, promovendo, aproximadamente, 60 reuniões, visando a articular e coordenar as atividades operacionais de execução das políticas de promoção e proteção na defesa de nossas crianças e adolescentes. Então, o GGCorp é algo essencial para nós, para a rede de proteção, para que toda essa rede faça a reunião e que, a partir dali, sejam lançadas políticas públicas eficientes para as nossas crianças. Quem o centro atende? Atendemos a crianças e adolescentes em situação ou sob suspeita de exposição à violência sexual. O centro, hoje, faz o atendimento específico a crianças vítimas de abuso sexual. O procedimento de escuta especializado é realizado com crianças a partir de três anos de idade. Inclusive, a Dra. Leiliane falou muito bem em relação à escuta especializada, ao depoimento especial. Então, são especialistas totalmente capacitados para fazer esse atendimento a essas crianças que chegam ao centro. Como ser atendido? A família, a comunidade e os atores do sistema de garantia de direitos podem entrar em contato com o centro integrado, através de telefones, e-mails, e solicitar o agendamento. Além disso, também temos a porta de entrada, temos os conselhos tutelares e a rede de proteção à saúde. Os órgãos do GDF nos enviam as demandas através do Sistema SEI, e ali nós temos, também, um requerimento que é enviado inclusive para as escolas. Quem atua no centro? Nós temos especialistas na área de assistentes sociais, pedagogos, psicólogos, educadores sociais e técnicos administrativos. Então, para vocês verem que nós temos ali pessoas capacitadas para realizarem essa escuta especializada com a criança. Além do atendimento, também o centro realiza atividades de educação sexual para crianças e adolescentes, formação de profissionais na área de educação, saúde, assistência, participação em cursos de capacitação e o monitoramento, e é muito importante falar sobre isso, porque a criança continua sendo acompanhada durante um ano, através do monitoramento. (Soa a campainha.) A SRA. JOANA D'ARC FERNANDES DOS SANTOS - A família chega, é acolhida, aplica-se a proteção para aquela criança, para aquela família, e aí, após isso, ainda acontece o monitoramento. Bom, só para finalizar, eu gostaria de passar, rapidamente, um vídeo que vai falar um pouquinho - e é bom que vocês conheçam um pouco - dos servidores do Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio. É uma fala muito importante e serve para todos nós. (Procede-se à exibição de vídeo.)
10:58 R	A SRA. JOANA D'ARC FERNANDES DOS SANTOS - No último eslaide também tem o endereço do centro, tem o telefone para qualquer tipo de denúncia e tem o site também. Então, fica aberto. Nós estamos sempre à disposição para trabalhar essa política pública de proteção às nossas crianças e aos nossos adolescentes. Contem conosco. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. Vocês estão vendo que tem esperança, Dra. Leiliane? Você viu? Por que é que a gente fez questão de trazer o Centro Integrado 18 de Maio? Porque é uma política pública que dá certo. Por ano, são 280 crianças! Vocês têm ideia do que é isso? Apenas num centro integrado, são 280 crianças e adolescentes por ano. E aqui eu preciso cumprimentar a nossa Secretária de Justiça do DF, a Dra. Marcela Passamani. A nossa Secretaria de Justiça tem feito um trabalho incrível na proteção da criança, com uma Secretaria tão atuante e com equipamentos tão preciosos que nós temos no DF. Vocês vão ver a foto do Conselho lá de Água Quente: as cadeiras são lindas, as meninas conselheiras têm salas decoradas, a sociedade local decorou o conselho. Vocês vão ver como o nosso DF respeita os conselheiros tutelares. Mas a gente ainda tem, no Brasil, conselheiros tutelares ganhando menos de um salário mínimo em alguns municípios; nós temos conselheiros tutelares que não têm nem cadeira. Conselheiros tutelares, Dra. Cristiane, atendendo debaixo de árvores. Vão ao Marajó, gente! Às vezes, a sede é tão pequenininha, que eles vão para a porta da rua, vão para a rua, ficar debaixo de árvores, atendendo ao povo - não é, Dr. Ezequiel? Nós vimos isso. Então, deixe-me só dizer para vocês: o DF tem bons equipamentos. Parabéns à Rede de Proteção das Crianças do meu Distrito Federal. Que orgulho eu tenho de ser Senadora do meu Distrito Federal. Que orgulho! Obrigada, Dra. Joana. Nós agora vamos ouvir o olhar do Judiciário. A Dra. Cristiane Rodrigues, Supervisora do Núcleo de Avaliação para Proteção Integral da 1ª Vara da Infância e Juventude aqui do nosso Tribunal - mas ela chega quando o crime já aconteceu.
11:02 R	Doutora, eu vou lhe fazer uma provocação, e peço permissão ao auditório para receber o que eu vou falar aqui com muita sensibilidade, e às pessoas que estão nos acompanhando. Cíntia Aquino está aqui comigo. O caso dela foi para o Judiciário, da sobrinha dela, e vocês vão entender por que. Conta, Cíntia Aquino. Três minutos. A SRA. CÍNTIA AQUINO (Para expor. Fora do microfone.) - Bom dia a todos. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Pode apertar. Libera o microfone dela. Aperta para ela. (Pausa.) Pronto, querida. A SRA. CÍNTIA AQUINO - Bom dia a todos. Meu nome é Cíntia Aquino. Eu tenho uma sobrinha, tinha uma sobrinha... Com oito anos de idade, ela foi morta, estuprada, envenenada e degolada pelo próprio pai. A minha irmã, à época, ficou praticamente perturbada, andava na rua puxando o cabelo, e ele ficou preso apenas um ano, ficou preso um ano. A mãe dele, como trabalhava há muito tempo na Fundação Hospitalar, conhecia alguns médicos, apresentou um laudo de que ele era doido, e ele ficou preso um ano, depois foi solto e está solto até hoje. A gente é obrigada, em alguns lugares às vezes, a encontrar com essa pessoa, dar de cara com ele. Eu acho que é o teste de Deus para a gente ver como é que se perdoa quem nos faz mal, porque você ver uma criança de oito anos sendo morta pelo próprio pai... Com raiva da minha irmã, ele a pegou na escola na sexta-feira, sumiu com a criança o final de semana inteiro, e, quando a nossa família descobriu, ela já estava sendo velada no Cemitério de Taguatinga em um caixão muito grande - não era de criança -, com um laudo falso de que tinha caído e quebrado a coluna cervical. Aí a gente entrou com a polícia. A polícia pegou e levou para o IML. Quando chegou no IML, deu este laudo de que ela foi estuprada pelo próprio pai. Para abafar isso aí, ele foi e deu para ela comer agrotóxico, ou seja, ela ia morrer envenenada. Aí como ele não conseguiu, ele cortou o pescocinho dela, jogou ela assim e foi isso. Nós temos o depoimento do caseiro à época e tudo. Foi para jornal, foi para TV, foi tudo. O resultado é que a justiça para isso, com esse laudo que a mãe dele apresentou de que ele era doido, ele só ficou preso um ano para pagar essa maldade toda. Então, que Deus nos abençoe, que abençoe cada família que passa por essa situação, porque não é fácil. É um teste mesmo de Deus para perdoar os perversos, porque na Bíblia está escrito que no mundo haverá os perversos, eles estão aí para fazer o mal, e é contra isso que nós temos que lutar. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Cíntia. Doutora, eu vou provocá-la mais uma vez. Está no Plenário - ela não quer falar porque ela não consegue falar - uma jovem, eu posso dizer o nome porque ela publicamente já foi para a internet e contou a história dela, a jovem Andressa. No dia 1º de janeiro deste ano, Brasília foi surpreendida com o caso que me uniu à Tarciane, o caso de uma menininha... De 11 anos, Tarciane? (Intervenção fora do microfone.) Uma menininha de 10 anos que foi barbaramente estuprada. Não foi morta por um milagre. Depois que ele a estuprou, ele deu a arma para ela matá-lo, e é nesse momento que ela foge. Eu fui conhecer a menina. E esse caso comoveu todo o DF porque o agressor ainda não foi preso.
11:06 R	Quando fomos atrás do agressor, quando Brasília foi atrás do agressor, ele tinha ficado preso quantos anos, Tarciane? Oito anos? Menos, menos... Porque ele tinha estuprado a filha quando ela tinha 12 anos. E detalhe, levou a filha para o mesmo matagal em que ele estuprou essa menininha este ano, e da mesma forma, com o mesmo requinte de crueldade. E ele está solto. Ninguém acha. Esse bandido que ficou preso, saiu e inclusive estava, Doutora - o que é uma preocupação aqui e a gente vai trabalhar depois isso -, trabalhando como entregador de aplicativos - e a gente vai conversar muito sobre isso depois, porque, por mais que as empresas de aplicativos tenham um controle, às vezes eles se cadastram no nome de um terceiro e usam a moto de um quarto... E quantos deles estão indo até as nossas casas? O que fazer? Vejam, famílias, como nós estamos vulneráveis! E essa menina, a filha dele, está aqui. Ela não tem coragem de falar, porque está emocionada, mas ela me autorizou. Ela está conosco, e ela foi para a internet e disse: Eu sou a primeira vítima dele. Quero que vocês entendam a dor de Andressa, que está aqui conosco. Andressa, dá um sinal. Está aqui na primeira fileira. A dor de Andressa, que foi vítima e tem que admitir: Meu pai é um predador. Vocês têm ideia do sofrimento de uma criança? "Meu pai está preso. Depois, meu pai continuou cometendo crime. Meu pai é um predador." E ela foi para a imprensa, ela foi para a internet e se expôs, com uma coragem incrível, para fazer um grande movimento em Brasília para que todos denunciassem onde ele estivesse, para que ele fosse preso. Dois casos, Doutora, aqui neste Plenário. E esses dois casos foram para o Judiciário. E a pergunta é, Doutora: O predador tem que ter a progressão de pena? Ele foi condenado por muitos anos e estava solto sob um regime de progressão de pena. O agressor sexual, Doutora, pode ter liberdade condicional? Ele pode ter liberdade, prisão domiciliar? Como a gente vai lidar com isso? Nós estamos trabalhando, Dra. Leiliane, aqui no Senado já tem um projeto de lei tramitando para que o agressor sexual não tenha a progressão de pena; que o agressor sexual fique na cadeia até o último dia da pena, porque ele é reincidente. Todos nós que trabalhamos com a infância, o que nós vimos é que o agressor sexual reincide. Então, Doutora, imagine a expectativa que nós estamos para te ouvir! Trago aqui no auditório apenas dois casos. Uma tia que perdeu a sobrinha para um agressor terrível e que está solto. E uma filha que foi barbaramente estuprada pelo pai, que está em regime de progressão de pena, e que fez mais uma vítima. E eu conheço a segunda vítima, que é uma menina linda. Doutora, queremos te ouvir. Desculpa ter te colocado nessa saia justa, mas queremos te ouvir. Vai falar agora a Dra. Cristiane Rodrigues Assunção, Supervisora do Núcleo de Avaliação para a Proteção Integral da 1ª Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça. Doutora, dez minutos.
11:10 R	A SRA. CRISTIANE RODRIGUES ASSUNÇÃO DE MATOS - Bom dia. Agradeço, em primeiro lugar, a participação neste momento tão importante, para a gente conversar como rede de proteção mesmo, considerando esta Casa tão importante, né, doutora, para a gente repensar e pensar sobre os avanços e pensar em quantas ações ainda precisamos caminhar para garantir, de fato, a proteção e também a responsabilização no caso dos agressores de violência doméstica e familiar e tantas outras violências. Infelizmente, ainda há uma naturalização e não há a devida responsabilização que situações como essa exigem, inclusive acarretando não só o sofrimento para quem sofreu a violência em si quanto o risco de reincidência, que é gravíssimo também. Em primeiro lugar, quero me solidarizar. Sinto muito pelos relatos trazidos pela Cíntia e pela Senadora, em nome da Andressa. Nós que estamos na rede de proteção e eu, representando aqui o Judiciário, sentimos muito também, às vezes, a sensação de que a gente enxuga gelo, porque a gente percebe alguns avanços, mas sofremos muito quando percebemos que a proteção alcança o mínimo ainda. Quando a gente pensa na subnotificação, já é perceptível quantas crianças e adolescentes estão expostos ainda a violências reiteradas porque não conseguem que essa situação chegue a público. Mas ainda as mulheres e crianças vítimas de violência sofrem também por não terem a devida proteção, tanto com relação à, muitas vezes, convivência com o agressor ou não perceberem que aquela situação foi devidamente acompanhada e que as medidas judiciais foram tomadas. Em primeiro lugar, me solidarizo. Por outro lado, acredito que é um convite, na verdade, não apenas para o Judiciário - claro, temos muitos desafios no âmbito do Judiciário -, mas é um desafio para toda a sociedade para repensar as leis e como todo esse processo legal tem corrido. A gente caminha em estratégias de proteção, mas a gente precisa avançar muito também nas estratégias de responsabilização dos agressores. Acredito que é uma responsabilidade compartilhada. Uma das questões fundamentais é que a gente precisa pensar numa perspectiva de rede tanto na ótica da proteção, como já foi discutido aqui, quanto da responsabilização. A gente precisa aperfeiçoar os sistemas tanto de acesso às informações de proteção às crianças e adolescentes, mas acesso às informações sobre agressores também que cometeram crimes e que, às vezes, ainda não foram presos, estão soltos ou fogem. Então, a gente precisa aperfeiçoar esses procedimentos e, dentro do processo legal também, aprimorá-los para que, de fato, a responsabilização aconteça nas situações como essas que foram trazidas aqui, situações bárbaras, situações muito tristes que a gente acompanha. A partir do relato da Cíntia, eu queria só chamar a atenção para uma questão. A gente, muitas vezes, usa a terminologia, por exemplo, "pedófilos", chamando os agressores de "pedófilos", e há uma associação com relação a um possível transtorno mental. É claro que podem existir essas situações, e, para isso, é preciso uma análise acurada. Não pode ser algo feito de uma forma arbitrária. Mas a gente sabe, os estudos mostram que é a minoria das situações. Grande parte dos agressores são pessoas comuns que convivem na sociedade. A gente até utiliza o termo técnico "dupla fachada", que são pessoas que, muitas vezes, estão na sociedade, exercem funções. São, inclusive, reconhecidas, respeitadas dentro das funções que executam, como no caso que a Senadora trouxe aqui, de uma pessoa da convivência que estava demonstrando uma preocupação com relação a crianças e adolescentes e, na verdade, praticava violência contra as filhas. Então, esse contexto de dupla fachada é muito presente. E são pessoas comuns, não são doentes mentais. Quando acontece, precisam do devido acompanhamento, que não necessariamente é retornando à sociedade, como foi relatado aqui. Precisam do acompanhamento necessário, da supervisão necessária, inclusive por meio de medidas de segurança que a própria Justiça prevê para que tenham uma conduta particular para a questão de saúde. Mas a gente precisa ressaltar que essas situações são a minoria.
11:14 R	Então, doutora, o meu convite, a minha provocação - devolvo - é sobre de que forma nós, como sociedade, também precisamos aprimorar as nossas legislações, os nossos procedimentos, para que essas situações não aconteçam. A gente entende que isso é uma forma grave de revitimização. Em relação ao que a Cíntia trouxe, também queria ressaltar que tem sido muito falado ultimamente da violência vicária, que é quando os homens se utilizam dela para atingir as mulheres. A partir de uma lógica de violência conjugal, infringem violência contra as suas filhas, os seus filhos, contra as pessoas que estão sob a responsabilidade dessas mulheres como forma de atingi-las. Isso é gravíssimo e precisa de uma previsão legal também. Então, são caminhos nos quais a gente precisa avançar, Cíntia, para que a gente tenha, de fato, a garantia da proteção. É isso. É fundamental que, de forma intersetorial, tanto a Justiça, quanto o Executivo e o próprio Legislativo aprofundem seus instrumentos para garantir uma proteção. Eu percebo que a gente caminha em avanços, mas ainda precisamos avançar muito mais. Agora volto aqui para o meu lugar, porque, na verdade, eu sou assistente social, trabalho na Vara da Infância e da Juventude. Venho representando aqui o Juiz Titular da Vara da Infância, que é o Dr. Evandro Neiva de Amorim, que nos pediu que pudéssemos estar aqui hoje conversando, dialogando, com vocês sobre esse tema tão importante. Eu atuo, dentro da Vara da Infância, com as medidas de proteção a crianças e adolescentes a partir do momento em que há uma violação de direitos. Então, dentro da Vara da Infância, a gente atua - somos psicólogos e assistentes sociais - numa perspectiva de proteção integral a essas crianças e adolescentes que tiveram os seus direitos violados. Para que isso aconteça, é fundamental o trabalho em rede, como já foi trazido aqui. O trabalho, mesmo que esteja no âmbito do Judiciário, não é um trabalho que se restringe ao Judiciário. A nossa atuação pressupõe uma articulação com a rede de proteção. Nesse sentido a gente percebe, como já foi trazido pela Joana D´arc aqui, muitos avanços com relação à legislação. Ela trouxe alguns decretos e algumas legislações, a legislação da escuta especializada, do depoimento especial, que permitiram avanços muito importantes com relação à proteção e responsabilização. Considerando o papel do Judiciário, hoje nós temos uma vara da infância, na nossa realidade de DF, que é uma vara de proteção a crianças e adolescentes. Atuamos a partir dessas medidas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
11:18 R	Além disso, nós tivemos, no ano passado - é uma vitória muito recente -, a criação de uma vara de violência doméstica contra crianças e adolescentes que atua também nessa perspectiva da responsabilização e de medidas de proteção no âmbito criminal, a partir da Lei Henry Borel também. É uma lei muito importante de proteção, que permite que essas crianças, dentro de um processo legal mais célere, tenham proteção, inclusive com o afastamento do agressor. Então, temos avanços por meio dessa vara, Doutora, que já iniciou sobrecarregada, porque as situações são inúmeras. A vara, nos seus primeiros dias, já tinha ali 2,5 mil processos em curso. Antes, essas situações eram atendidas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que também estava sobrecarregada em suas demandas de atendimento - as mulheres adultas também vítimas de violência -, e hoje nós precisamos avançar. A Lei Henry Borel ressalta que o Judiciário pode criar varas específicas de crimes contra crianças e adolescentes, mas não é algo ainda como um dever, como aconteceu, por exemplo, com a Lei Maria da Penha, com a obrigação de criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Então, nós precisamos ainda avançar com relação à criação de varas especializadas, porque, como foi trazido aqui pelo relato da Leiliane, há situações, ainda no âmbito do Judiciário, de violação de direitos e de revitimização, como foi trazido aqui, com perguntas, às vezes, inadequadas e uma percepção equivocada com relação à violência, inclusive dentro de uma possibilidade de uma ação da vítima que possa justificar que ela sofra alguma forma de violência. Então, a partir do momento em que a gente tem varas especializadas de atendimento, a gente consegue diminuir, minorar situações como essa, porque a gente tem um preparo de todos os operadores de direito e também de uma equipe de suporte, da qual eu também faço parte - e me junto a um grupo grande de profissionais de psicologia e de serviço social, especializados mesmo no atendimento dessas situações. Hoje, nós temos uma coordenadoria de psicossocial dentro da Vara da Infância e da Juventude, para as medidas de proteção para crianças e adolescentes. Assessorando a juíza, por exemplo, da Vara de Violência contra Crianças e Adolescentes, temos também uma equipe psicossocial que realiza esse acompanhamento, por meio de estudos, avaliações e também do depoimento especial, que é uma escuta específica para esse espaço da Justiça, que garante o devido processo legal e que acontece numa perspectiva de proteção. Essas crianças e adolescentes são ouvidos num contexto protegido, sendo profissionais da área e profissionais capacitados que realizam essa escuta, sem que elas tenham contato com agressores, sem que estejam também em um ambiente, muitas vezes, hostil, por conta de todo o rigor e do rito processual. Então, há espaços em que a gente tem buscado avançar nessa perspectiva da proteção. E, considerando o papel do Judiciário, é muito importante, quando a gente pensa no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, que não deva haver uma separação entre prevenção, enfrentamento à violência e responsabilização. A gente precisa atuar em rede, em todas essas perspectivas, desde a proteção à responsabilização. É fundamental que todos os equipamentos
11:22 R	que todos os equipamentos, e aí é um desafio muito grande, porque realmente envolve o sistema de Justiça, mas envolve também o sistema de segurança pública, envolve o Executivo, envolve as políticas sociais de ponta, assistência social, saúde, educação, que são fundamentais para garantir a proteção dessas crianças. Então, nesse sentido, a gente precisa de instrumentos ainda mais aprimorados para garantir de fato uma proteção e uma articulação entre todos esses serviços, porque muitas vezes a gente percebe os serviços atuando de forma, como a Leiliane já trouxe, sobrecarregada, porque não temos profissionais suficientes, nem sempre temos, como foi trazido aqui com relação ao conselho tutelar, as condições de trabalho necessárias para garantir de fato essa proteção. Então a gente precisa atuar numa perspectiva cada vez mais articulada e cuidadosa, com ênfase na capacitação de todos os atores desse sistema de proteção, para que a gente venha a aprimorar cada vez mais. E aí, nesse sentido, tanto a gente atua por meio de ações de proteção no espaço da Justiça e ações de responsabilização também com relação a essas situações de violência, mas a gente também atua numa perspectiva de prevenção, por meio de capacitação, estudos de caso com a rede de proteção, ações específicas, palestras e rodas de conversa em escolas, setores da saúde, centros de saúde, hospitais, a gente acaba tendo também esse trabalho fundamental de prevenção e capacitação. Atualmente nós temos, no Tribunal de Justiça do DF, por meio do Núcleo Judiciário da Mulher, um curso, e eu trouxe até um livro que nós desenvolvemos, não é o setor de que faço parte hoje, mas já participei, o desenvolvimento de um material. Aqui tem a representação de promotores de Justiça, profissionais da área da saúde, temos também juízes de direito, que falam sobre a temática da violência contra crianças e adolescentes e estratégias de atuação no âmbito da prevenção e responsabilização. Hoje nós temos um curso online disponível para quem tiver interesse; nós temos dois, na verdade, por meio do programa Maria da Penha vai à Escola... (Soa a campainha.) A SRA. CRISTIANE RODRIGUES ASSUNÇÃO DE MATOS - ... um específico sobre violência doméstica familiar contra a mulher, a partir do referencial da Lei Maria da Penha, e esse com enfoque na violência contra crianças e adolescentes. É um curso de capacitação que está disponível pela nossa escola de formação, pode ser feito por qualquer pessoa da rede de proteção, então são algumas ações que a gente também tem a partir da perspectiva da proteção. Tudo que foi relatado aqui demonstra que as crianças, mulheres, as vítimas de violência passam por uma rota crítica. O desafio é muito grande, como foi trazido - né, Keyla? -, para falar sobre essa violência, para relatar, tornar pública essa violência, mas, a partir desse momento, o problema não se resolve. Tornar público muitas vezes leva essas crianças e adolescentes a muitos processos de revitimização e muitas vezes a situações em que nada acontece. Há um relato da violência, ela sofre toda essa consequência do relato e todas as pressões por conta do relato, inclusive de desqualificação, e aí a gente tem situações de revitimização, inclusive de risco de que essas crianças e adolescentes sejam novamente vítimas de violência.
11:26 R	Então, a gente precisa superar, como rede de proteção, essa rota crítica e pensar em estratégias para que essas crianças e adolescentes, ao entrarem por diversas portas, seja no âmbito da escola, pelo conselho tutelar ou pelo meio do acesso à Justiça, tenham uma rota de proteção. A partir do momento em que esse relato acontecer, nos diferentes espaços, que essas crianças e adolescentes sejam de fato protegidas; onde elas passarem por escutas, cuidado e acolhimento, que haja de fato estratégia de proteção. E é importante ressaltar que, além do acolhimento a essas crianças e adolescentes, a gente precisa pensar na estrutura que a gente tem de políticas públicas, de modo geral. As políticas de saúde, as políticas de assistência social e as políticas de educação precisam de maior aprimoramento, a gente precisa de escola integral, a gente precisa de ampliação de benefícios, as crianças que estão em famílias vulnerabilizadas socialmente precisam do suporte necessário, tanto as crianças e adolescentes quanto suas famílias, para poderem garantir o cuidado. Precisamos do acesso à creche de forma universal também, que é um fator fundamental de proteção. E, no âmbito das escolas, por exemplo, já há uma legislação que prevê a existência de assistentes sociais e psicólogos em todas as escolas... (Soa a campainha.) A SRA. CRISTIANE RODRIGUES ASSUNÇÃO DE MATOS - ... mas isso de fato não acontece. Então, são diferentes estratégias que a gente pode pensar conjuntamente aqui para aprimorar a proteção. Agradeço a oportunidade e acho que as ponderações, doutora, que foram trazidas são fundamentais para que a gente pense de forma ampla e conjunta. Concordo que a gente de fato precisa de vários avanços, mas espaços como este de discussão realmente são um grande passo para que a gente venha a aprimorar a proteção de crianças e adolescentes. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Doutora, esse time que está daqui para cá vai trabalhar muito para a senhora não ter mais nenhum caso na sua vara, não é isso? Ela está, logo no início, com mais de 2 mil casos na vara. Gente, isso é demais. É demais! O nosso Judiciário realmente está superlotado, está um absurdo. Então, o nosso trabalho é para que nenhuma criança seja abusada, para você ficar lá na sua vara quietinha, sem fazer nada. Mas, dos casos que chegarem lá, nós queremos ver os estupradores apodrecendo na cadeia. (Palmas.) E já que estou ao vivo, vou mandar um recado, se tem algum pedófilo do outro lado nos assistindo pela TV Senado: nós vamos pegar todos vocês, o recado está dado. Nós estamos fazendo a nossa parte como legisladora. Eu quero lembrar que a gente aprovou, no final do ano passado, o cadastro nacional do pedófilo. Só que ele teve um veto do Presidente da República. Ele vetou exatamente a essência do cadastro: que o nome do condenado e o endereço não podiam ficar disponíveis - esperem aí - e que, depois que ele cumprisse a pena, tinham que tirar do cadastro. Mas o cadastro existe exatamente para que saibam que ele respondeu por um crime. Se esse cadastro existisse, no caso da menininha de que a Tarciane está cuidando, no caso do agressor da Andressa, os vizinhos saberiam que ele respondeu por esse crime. Ele dizia na rua que ficou preso por causa de tráfico de drogas. Se os vizinhos soubessem que ele ficou preso porque estuprou a filha, nenhum vizinho deixaria as crianças ficarem perto dele. E detalhe, a Tarciane vai falar: quando chegaram à casa, tinha cartinhas de criança apaixonadas por ele, porque ele era um cara bom, ele era simpático com criança. Eles são simpáticos. É geralmente o tio bonzinho, como a Dra. Leiliane falou. As crianças sentiam saudade do abusador - é o tio bonzinho.
11:30 R	Então, no dia 22 agora, vai ter sessão do Congresso. Nós estamos pedindo para que o Presidente Davi Alcolumbre coloque o cadastro do pedófilo, esse veto, para a gente votar, e eu tenho certeza de que o Congresso Nacional vai derrubar o veto do Presidente da República. Nós queremos saber onde estão morando os predadores, onde eles estão trabalhando, para que aquele dono de van escolar não contrate um motorista que respondeu por crime sexual contra criança, para que você não contrate uma babá que respondeu por estupro de criança. E mulheres também estupram, tá, gente? Mulheres também estupram. Então, o cadastro, nós vamos entregá-lo da forma que o Congresso o apresentou. E nós estamos também, doutora, trabalhando outras legislações. Deixem-me contar um exemplo para vocês: um funcionário do Senado foi preso com 2 mil vídeos de estupro de crianças e de bebê. Chegou à delegacia, pagou uma fiança de R$15 mil e foi para casa. Está respondendo em liberdade e recebendo o alto salário do Senado. Um ano depois, um advogado foi preso, no Rio de Janeiro, com 20 mil vídeos. Não precisou nem pagar fiança. Foi à delegacia, prestou depoimento e foi embora. Agora em setembro - eu fui a Canoas -, um empresário de Canoas foi preso com 200 mil vídeos de estupro de bebês, recém-nascidos e crianças. Ficou três dias preso e foi embora. Espera aí, a gente precisa também tornar hediondo o arquivo da imagem. Por que eles estão respondendo em liberdade quando você os pega com uma imagem? Porque ter a imagem, compartilhar, armazenar é crime, mas não é crime hediondo. Então, eles estão tendo o benefício da lei de responder em liberdade. Mas agora nós temos um projeto prontinho. Atenção, senhores que têm vídeos em casa e que estão comprando vídeos: o projeto está pronto, já passou pela Câmara, está pronto no Plenário do Senado para votar, e diz que guardar, compartilhar, comprar, produzir, arquivar vídeos será crime hediondo. Você não vai pagar fiança, você vai ficar na cadeia respondendo por este crime. Por que, gente? Por que quem compra tem que ficar preso? Porque enquanto tiver demanda terá oferta. Essa é a lógica. Se não tiver quem compre, não haverá pessoas produzindo vídeos de estupro de bebê. E nem sempre quem estupra o bebê é pedófilo, é abusador. Ele estuprou só para produzir a imagem, ele não sentiu prazer nenhum com aquilo, mas ele quer dinheiro. É uma indústria que movimenta milhões. Nós vamos fechar a torneirinha dessa indústria. (Palmas.) Deixem-me repetir: o Congresso vai fechar a torneirinha deste crime. Nós vamos ouvir agora, com muita alegria, a Polícia Rodoviária Federal, que vai fazer a participação, e no final nós vamos ouvir a Tarciane e terminar com o Maurício. Nós estamos indo para o final da audiência. Vai falar conosco agora a Bruna Gama Bacelar, Coordenadora do Projeto Mapear da Polícia Rodoviária Federal, da nossa gloriosa Polícia Rodoviária Federal. Quem não conhece o programa Mapear, vai conhecer agora. É, para mim, o melhor programa de mapeamento - por isso o nome é Mapear - de focos, de lugares em que estão prostituindo as crianças, em que estão abusando e explorando sexualmente das crianças. Só um detalhe: não tem criança prostituta; tem pessoas prostituindo crianças, tem pessoas explorando sexualmente crianças. Então, vamos ouvir a nossa gloriosa Polícia Rodoviária Federal, com base no Mapear, viu, senhores? É que muita lei foi criada, e, com base no Mapear, políticas públicas foram criadas quando eles horrorizaram o Brasil, dizendo o número de pontos nas estradas em que ainda exploravam crianças e adolescentes.
11:34 R	Bem-vinda, Bruna! Bem-vinda, gloriosa Polícia Rodoviária Federal! A SRA. BRUNA GAMA BACELAR (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos e todas! É um imenso prazer estar participando desta audiência. Eu gostaria de agradecer o convite da Exma. Senadora Damares. Esse projeto é um projeto estratégico da PRF, é a nossa menina dos olhos, um projeto extremamente importante. Eu gostaria de estar aí participando com vocês de forma presencial, porém me encontro aqui em Florianópolis, onde está ocorrendo o curso de formação da Polícia Rodoviária Federal, e não poderia deixar de participar, mesmo que de forma remota, com vocês. Ouvir todos esses relatos, ao mesmo tempo em que dá um nó na garganta e dá uma angústia ouvir o que vocês passaram, e me solidarizo com a dor de vocês, ao mesmo tempo, dá uma esperança de ver que, aos poucos, as coisas estão mudando e estão fazendo a diferença. A Senadora Damares está fazendo a diferença ao provocar esta reunião aqui, ao falarmos sobre esse assunto, porque temos que, de fato, falar sobre esses temas e não esconder embaixo do tapete. Então, agradeço muito a oportunidade. O Projeto Mapear é um projeto de levantamento. A PRF, devido à sua capilaridade, vai fazer o levantamento desses pontos mais propícios à ocorrência de exploração sexual de criança e adolescente. Então, é um projeto que já existe há mais de 20 anos, que já ganhou vários prêmios em nível nacional e internacional, e vai fazer esse levantamento desses pontos. O foco, então... Os nossos policiais vão lá identificar esses pontos, vão cadastrá-los, e, através de uma metodologia científica, nós vamos classificar esses pontos como baixo, médio, alto e crítico, para, a partir daí, nós podermos fazer, de fato, uma política pública eficiente. Os nossos policiais vão lá, o pessoal da nossa inteligência vai lá, à paisana, para verificar esses pontos em vários momentos do dia, não só no período da manhã, mas também à noite, de madrugada, conversando ali com as pessoas que frequentam aqueles pontos e respondem perguntas objetivas sobre esses pontos, como, por exemplo, sobre a venda de bebidas alcoólicas, a presença constante de crianças e adolescentes... Então, são várias perguntas objetivas que esses policiais vão responder para, no final, essa metodologia, esse aplicativo classificar aquele ponto como baixo, médio, alto ou crítico. O foco é atuar antes que o crime ocorra, é justamente ter uma saturação de uma presença policial principalmente nesses pontos críticos, em que há uma chance maior de acontecer uma exploração sexual de criança e adolescente, para que, de fato, haja uma mudança na cultura e a gente consiga atuar com foco na prevenção. Depois, nós vamos ter o enfrentamento, que seria o quê? Seriam as ações nacionais que a Polícia Rodoviária realiza, como, por exemplo, a Operação Domiduca, que a PRF realiza durante este mês de maio, indo a esses pontos de alta criticidade para poder verificar se, de fato, está ocorrendo alguma exploração sexual de criança e adolescente naqueles pontos. Como resultados operacionais, ano passado nós lançamos a nossa décima cartilha do Mapear, capacitamos 81 pontos focais no Brasil inteiro, fizemos 30 dias de mapeamento e hoje nós temos 17.687 pontos mapeados.
11:38 R	Então, quanto mais pontos nós conseguirmos mapear, e a gente está cada vez mais trabalhando para aumentar esses pontos mapeados, mais nós vamos conseguir acompanhar e monitorar as nossas rodovias federais para verificar, inclusive com o georreferenciamento, se aquele ponto é um ponto em que pode estar ocorrendo uma exploração sexual de criança e adolescente. O que nós temos percebido é que esses pontos críticos, de alta criticidade, estão diminuindo; ou seja, a presença da polícia, as ações de direitos humanos, a presença ostensiva ali e o mapeamento desses pontos estão fazendo com que esses pontos, que são de alta criticidade, reduzam para média criticidade e até baixa criticidade. O Mapear é um projeto já consolidado, há mais de 20 anos, extremamente importante para que nós possamos reduzir, de fato, essa exploração sexual de criança e adolescente nas nossas rodovias federais. Estamos também trabalhando para ampliar essa metodologia também para as rodovias estaduais, para que cada vez mais a gente consiga atuar de forma preventiva e para que nossas crianças e adolescentes não tenham que passar por esse trauma, como infelizmente pude escutar nos relatos que as senhoras passaram. Então, que possamos cada vez mais trabalhar, de fato, nesse eixo da prevenção, para que a gente consiga cada vez mais nossas crianças e adolescentes seguras. Agradeço mais uma vez a oportunidade, queria trazer só um pouco do projeto Mapear. E a Polícia Rodoviária Federal se coloca à disposição de vocês. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. Obrigada, Bruna. A Polícia Rodoviária Federal é mesmo um exemplo para todos nós. Parabéns pelos 20 anos. E deixe-me dizer uma coisa: eles vão para as estradas, fingem que são caminhoneiros, fingem que são cafetões, fingem que são pais vendendo crianças, aí eles pegam os predadores. E eles também trouxeram, nos últimos anos, os caminhoneiros nessa luta. Os caminhoneiros estão de olho, os caminhoneiros denunciam, as pessoas achavam que os caminhoneiros eram os maiores violadores. Não, eles são hoje parte dessa luta junto com a Polícia Rodoviária Federal. Parabéns! Conheçam, vão ao site da PRF, conheçam o Mapear. Parabéns, Bruna, um abraço ao Diretor-Geral. E eu quero fazer justiça também à Polícia Federal, senão eles ficam com ciúmes. A Polícia Federal este mês fez diversas operações. Muitas pessoas foram para a cadeia. A nossa Polícia Federal está equipada, o serviço de inteligência da Polícia Federal é extraordinário. A Interpol tem trabalhos em parceria com a Polícia Federal, especialmente nos crimes cibernéticos, que são os mais difíceis de serem identificados. O Maurício vai falar sobre isso daqui a pouco. Assim, nós precisamos cumprimentar o Ministro da Justiça, que está dando continuidade às operações, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e, claro, aqui na ponta, nossas polícias civis, nossas polícias militares e os nossos extraordinários conselheiros tutelares - toda a rede de proteção.
11:42 R	Vamos ouvir agora a penúltima palestrante, a Tarciane Mara Araújo, Conselheira Tutelar de Água Quente, que é uma cidade administrativa, uma região administrativa a que nós chamamos cidade-satélite, pertinho aqui de Brasília. Fica mais em Goiás do que no DF. Mas, antes, eu falei para vocês que o conselho era bonito e eu vou mostrar para vocês as imagens do conselho. Vamos ver esse vídeo. Eu estive lá. Eu faço questão de mostrar e depois fazer uma provocação para o Brasil. Mostre o vídeo, por favor. Dá uma olhadinha nisso, Leiliane. (Procede-se à exibição de vídeo.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Acho que o vídeo não passou todo. (Pausa.) Não. O outro vai mostrar o predador. Não vou mostrar o outro não. Gente, ali, só uma imagem, de uma das salas. E isso... Você tem foto? (Pausa.) No final da tua fala, tá? Só para mostrar para vocês, ali é uma das salas. Todas as salas têm uma cor, estão decoradas, têm uma cadeira linda, o que mostra o carinho do conselho com as crianças. Mas, assim, foi a sociedade que participou desse processo. Dinheiro público não pode fazer um conselho tão lindo assim, porque não tem condições. E quero convocar agora a sociedade: façam isso com os conselhos tutelares de sua cidade. Vão visitar os conselhos tutelares. Vão lá de tarde e levem um bolinho de fubá com um cafezinho para os conselheiros. Levem um pãozinho de queijo... Abracem os conselheiros tutelares. Às vezes, gente, do que eles precisam é de uma pintura numa sala. Leve uma lata de tinta, pinte o conselho tutelar. Às vezes, eles estão com uma telha fora do lugar e, para pedir para consertar, têm que ir para licitação, têm que ir para obra. Vão lá, gente, façam um mutirão! Reformem a sede do conselho tutelar! Façam o que a sociedade fez em Água Quente para receber seu primeiro conselho tutelar. Tarciane, você tem a palavra por dez minutos para falar em nome de todos os conselheiros tutelares. E aqui, no auditório, estamos com os conselheiros tutelares de Samambaia. Aproveito para registrar a presença de Iarla Brenda Cardoso de Aguiar, do Ápice Down. Obrigada, Iarla. Luana Marques, Vereadora do Novo Gama - minha Vereadora -, que também se elegeu com a pauta da infância. Luciana Medina. A associação... Inclusive, a preocupação das instituições de crianças com deficiência, Doutora, é porque essas crianças são abusadas. Elas estão acamadas, algumas não falam, algumas não entendem, e a gente só descobre, na maioria das vezes, quando a menina está grávida. As crianças com deficiência são vítimas fáceis dos predadores, e Luciana tem um trabalho incrível nessa área. Está conosco também Marcos Ribeiro, Diretor Executivo do IDE Sem Fronteiras. O IDE está aqui. Cadê o IDE? Quem está aqui? Gente, o IDE tem um trabalho incrível no Marajó. Depois vocês procurem, no Instagram, o IDE Sem Fronteiras, o que eles estão fazendo lá no Marajó pelas crianças do Marajó. E tem aqui a nossa Cíntia, que já falou. E a gente vai continuar agora. Tarciane. A SRA. TARCIANE MARA ARAÚJO BESSA (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas. É um imenso prazer estar aqui, participando desta audiência pública, que fala de um tema que é urgente e sensível também, porque traz traumas para essas vítimas que passaram por isso e também acaba com muitos sonhos de muitas crianças, que não conseguem se erguer.
11:46 R	O Conselho Tutelar atua de forma de linha de frente. É um órgão que, particularmente, faz tudo acontecer, tanto quanto a prevenção, a proteção e a interação da rede. Eu digo que o Conselho Tutelar tem uma responsabilidade muito grande com as crianças e adolescentes, porque a gente participa da vida daquela criança que passou por isso - porque em nós dói também. Dentro do Conselho, somos cinco conselheiras, todas mulheres, lá em Água Quente; todas nós somos mães. E o que a gente vê na família é desesperador, é um ato que a gente não quer que aconteça com nossos filhos, e a gente fica com receios, porque, infelizmente, hoje em dia, isso acontece muito no âmbito familiar. São muitos casos no âmbito familiar: é um tio, é um padrasto, é um pai, é um avô... Então, aquele abusador é uma pessoa boa, ele dá presente, ele te conquista, sendo que o pai, o tio, o avô era para ser uma proteção; era para proteger. Como que você vê um pai que faz você vir ao mundo te fazer um mal tão grande? Um mal... Ele deveria estar ali para te proteger, assim como a sua mãe também. Tem mães também que são negligentes, que o filho não pode contar para a mãe, porque a mãe apoia. A gente já recebeu muitos casos em que a mãe sabe, mas ela é conivente. Ela também é abusadora, porque, se ela deixa isso acontecer com a sua própria filha ou filho, ela também participou do ato. Então, o Conselho Tutelar faz a prevenção, porque a gente participa muito das escolas, com temas sobre o abuso sexual, para as crianças escutarem, porque criança que aprende o que não fazer com elas, o que não deixar, elas vão se proteger. Hoje em dia, gente, a criança não entende o que não pode e o que pode, mas é fundamental a gente explicar às nossas crianças o que pode ser feito e o que não pode ser feito, porque uma comunidade e uma sociedade fazem parte também da proteção dessa criança. Não é só o Conselho Tutelar, não é só o Cras, o Creas, a vara da infância, a Deputada Samari... a Senadora Damares, a nossa amiga Joana D’arc... Não; é a sociedade em conjunto. Às vezes, é a negligência na comunidade. E não são só crianças que sofrem abuso sexual, mas crianças que sofrem violência dentro da própria casa. Tem mãe que quer matar a criança; isso não é mãe; isso é um monstro. Eu tenho o caso de uma mãe que arremessou um bebê de meses na parede, passou um pente no olho da criança, porque ela foi beber com as amigas e deixou o filho de dez anos de idade cuidando do menor e da outra criança, que era uma menina também. E, quando ela chegou à casa, a tia foi dar leite ao pequenininho, porque ele estava chorando de fome, e ela não gostou, porque ela colocou o filho para ter a responsabilidade - um filho de 10, 11 anos de idade - com um bebê!
11:50 R	Como tem mães assim? Elas existem. Tem muitas mães que são negligentes, que não mereciam ser mães. Ela fez isso, e a gente chamou a polícia, porque, nesse caso, a gente não precisa ir até a delegacia, mas a gente comunica, faz relatórios. Lá no Conselho Tutelar de Água Quente, que é uma região administrativa, eles são muito vulneráveis. São pessoas de uma decadência muito grande, que precisam até de passagem para se deslocar. Então, o que a gente faz? A gente pega o nosso carro - o que não é atribuição da gente -, leva até a delegacia, leva ao posto de saúde, leva ao IML... A gente faz todas essas atribuições que não competem ao conselho tutelar, mas a gente faz, porque a gente está ali, naquela comunidade, a gente está vendo a dificuldade em que aquelas famílias se encontram. E é triste, porque nem todos têm a renda que a gente tem e podem fazer o que a gente faz pelos nossos filhos. A gente vai pelo lado da humanização, do coração, de que a gente precisa ajudar essas pessoas, porque, se você não ajudar, uma mãe não vai à delegacia, mesmo com o filho sofrendo abuso sexual, porque ela não tem a passagem, e ela tem vergonha de falar. Ela não fala para a gente. A gente pede, mas, no outro dia, a gente faz a ligação, pedindo o boletim de ocorrência, e essa mãe fala que não foi. Infelizmente, a gente tem que ir até a casa dessa pessoa e buscá-la para levá-la, porque, se a gente não os levar, eles não vão, mesmo sendo negligentes. Então, a gente faz todo esse amparo com essas famílias - não só com as crianças; com a família também. A gente trabalha em cima das crianças, dos adolescentes e da família, porque a gente precisa estar junto com essas pessoas. As pessoas falam que, hoje em dia, o número de casos de abuso é maior. Não é; antigamente também era assim! Eu já conheci relatos de mães, avós que foram abusadas, e não puderam falar, porque não tinha nenhum órgão de proteção; não existia. Às vezes, a mãe estava com aquele autor de crime porque ela não tinha condições para criar a filha, e ela deixava isso acontecer. Doía nela, mas ela não podia fazer nada. A Lei Henry Borel - eu quero até que coloquem aí a foto da criança - é uma lei que... Vejam como a criança é inteligente: essa criança foi até o juiz e pediu ao juiz para que o tirasse do âmbito familiar, porque ele estava sofrendo violência. Isso demorou muito. Quando o juiz tomou a decisão de tirá-lo, ele já estava morto, dentro de um saco, jogado na mata, porque o próprio pai e a madrasta o mataram... (Intervenções fora do microfone.) A SRA. TARCIANE MARA ARAÚJO BESSA - O padrasto e a mãe mataram essa criança e a jogaram num saco preto. Essa criança vivia pedindo socorro não só às autoridades, mas aos vizinhos também. Os vizinhos sabiam que ela era espancada direto. Os vizinhos sabiam, e não comunicaram. Ele foi pedir socorro, mas, infelizmente, a vida dele veio a ser ceifada. Então, a gente precisa fazer denúncias.
11:54 R	Diante de qualquer ato em que você estiver, se você vir e achar estranho, denuncie. Temos denúncias anônimas, gente. Temos denúncias de todas as formas que a gente... Como conselheiro tutelar, quando a gente recebe essas denúncias, a gente vai fazer a averiguação. E, juntamente com a polícia, eles investigam, para que a gente consiga pegar o autor do crime... (Soa a campainha.) A SRA. TARCIANE MARA ARAÚJO BESSA - ... para que a gente consiga fazer com que essa criança se sinta protegida. O Conselho Tutelar está ali para proteger. A forma de proteção que a gente faz, e em parceria... Porque a intervenção também é da rede, que é Cras, Creas, vara da infância, e notícia de fato que a gente manda para o Ministério Público, quando precisa. Isso tudo está ligado a uma sociedade, uma comunidade que precisa se atentar para fazer essas denúncias. No ano de 2024, foram 18,8 mil denúncias de abuso sexual feitas. Ano de 2024. Aí você vê o quanto de criança que sofre. E o mal está aí. Ele quer sabe quem? Crianças que são vulneráveis, que não podem se proteger sozinhas, porque sabe que ninguém vai fazer. (Soa a campainha.) A SRA. TARCIANE MARA ARAÚJO BESSA - Pode continuar? (Pausa.) Os sinais de abusadores têm muitas formas. Esse aí, que foi o abusador que a Damares citou, era um homem muito bom. Chegou dentro de um bairro muito pobre e vulnerável, que é uma quadra, e lá é muito simples - um aluguel lá é R$100, R$200. E, aí, todo criminoso vai para onde? Água Quente, porque a Água Quente é uma cidade de várias pessoas vulneráveis. E ele foi e se colocou lá dentro. Mas ele só brincava com criança. Ele era o tio das crianças. Como Damares relatou, na casa dele foram encontradas cartinhas, porque ele dava doce, balinha, pão... E, quando essa criança desapareceu com ele, ele passou o dia bebendo na casa dessa mãe, que também é vulnerável. (Soa a campainha.) A SRA. TARCIANE MARA ARAÚJO BESSA - E, aí, foi em época de Natal, Ano Novo, ele disse que iria comprar pão de manhã com ela, e ela foi, confiando que ele era um cara bom. E, nesse percurso, ele a levou para onde aconteceu o mesmo ato com a sua filha. Esse cara não pode ficar solto. Ele tem que ser encontrado, pois até hoje ele não foi encontrado. Ele precisa ser preso, porque a gente pode encontrar ele quando ele fizer outro abuso, porque o abusador, Damares, não para. Ele abusa de quantas vítimas ele puder abusar. E, quando ele sai da cadeia, ele ainda continua. Não adianta só a prisão. É o que eu acho. E nem a castração; porque, se castra, tem o dedo, tem a mão, tem a língua, tem objeto. Isso é a vontade dele de fazer. Então, não adianta só castração, ou prisão. Tem que ser mais. A lei do Brasil precisa ser mudada para esses abusadores e pedófilos. Precisamos que isso aconteça, para que não aconteçam mais essas barbaridades, porque eu tenho certeza de que, se existisse pena de morte para eles, muitos deles teriam medo.
11:58 R	Precisamos que isso aconteça para que não aconteçam mais essas barbaridades, porque eu tenho certeza de que, se existisse pena de morte para eles, muitos deles teriam medo. Mas, infelizmente, enquanto a lei não muda, eles estão aí andando. Neste momento, agora, enquanto nós estamos nesta audiência pública tem criança sendo abusada, e a gente não sabe, infelizmente. Gente, eu agradeço a oportunidade. A gente vai passar aqui na tela esse abusador, que ainda está sendo procurado. Se alguém o vir ou conseguir alguma prova sobre ele, é de suma importância para a polícia. Quero gradecer também à rede de proteção, que trabalha com a gente nesse enfrentamento sobre as crianças e adolescentes. Esse aí é o André. Esse rapaz andava nas comunidades com crianças, andava de moto. O abusador não tem cara, não tem como você olhar para a pessoa e dizer que ela é abusadora até que aconteça algo bem grave. Só que ele já tinha o abuso que aconteceu contra a própria filha. É muito triste isso. E eu quero pedir a ela, encarecidamente, muito amor no coração. Eu sei que você venceu essa dificuldade. Você... Ainda existe esse trauma profundo dentro de você e de todas as mulheres que estão sentadas aqui, porque aconteceu com elas também. A minha decisão de ser Conselheira Tutelar foi porque minha irmã foi abusada - e pelo ânus, porque ele não queria que ninguém soubesse. E ela só foi contar quando estava mais velha, porque, como a Damares disse, ela se sentia culpada. A criança e a adolescente ainda se sentem culpados pelo ato que aconteceu com eles, e a culpa não é deles. E é muito bom informar isso tanto nas escolas como na sociedade, fazer palestras, reuniões, porque uma criança que é bem-informada é mais protegida, porque ela não vai deixar acontecer. Nossas crianças são muito inteligentes - muito inteligentes! E, se você as informar sobre isso, elas não vão deixar acontecer, elas vão relatar. Antigamente, não. Ninguém relatava, ninguém falava, e as crianças se sentiam culpadas. Por quê? Porque achavam que era um erro. Então, hoje em dia, informando, relatando, fazendo isso aqui - e não só aqui, mas na comunidade, na sociedade -, a gente vai ter uma maior proteção sobre nossas crianças e adolescentes. Agradeço aqui a todos por essa participação. Muito obrigada a todos. Um bom dia. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. Tarciane, eu acho que todos os conselheiros tutelares do Brasil se sentiram representados em sua fala. A SRA. TARCIANE MARA ARAÚJO BESSA (Fora do microfone.) - Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - E vocês perceberam que os conselheiros estão no limite, eles não aguentam mais. Todos os conselheiros com quem você fala olham para gente e falam: "pena de morte, pena de morte", porque eles não aguentam mais. Eu sou contra a pena de morte, mas eu não tenho nenhuma resistência à prisão perpétua - nenhuma. E já está na hora de a gente discutir no Brasil. Está na hora. Vamos conversar sobre... Vamos deixar a hipocrisia no Brasil? Vamos falar a verdade? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sim, pode falar. A SRA. LEILIANE ROCHA - Eu concordo com a prisão perpétua num sistema em que eles trabalhem e se banquem, e não a gente bancá-los. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Exato. Gente, nós vamos para a nossa última fala. É uma fala de uma pessoa que nós amamos muito, o Brasil respeita, ama.
12:02 R	Ele foi o Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Dedicou toda a sua vida, desde muito jovem, desde 17 anos, 18 anos, cuidando de criança. Hoje, ele preside no Brasil uma das maiores instituições mundiais que protege criança. Ele vai fazer uma fala também de um relatório que a instituição dele está apresentando para o Brasil. Antes de o Maurício Cunha falar, eu quero lembrá-los de que nós temos seis mulheres-aqui na mesa, seis mulheres na linha de frente, mulheres extremamente corajosas - desculpem a falta de modéstia. Das seis, quatro foram abusadas: eu, Leiliane, Joana D'arc e Tia Keyla; e uma é irmã de uma abusada. Gente, se eu fizesse uma pesquisa anônima entre Deputadas, Deputados, Senadoras e Senadores, eu acho que eu teria um número enorme de Parlamentares que também foram abusados na infância. Somos milhões. E a gente está aqui mostrando boas práticas, mas há um segmento da sociedade que eu quero desafiar agora: a indústria do entretenimento. Há um material da Dra. Leiliane, vídeos extraordinários sobre as músicas que nossas crianças estão cantando, sobre as músicas, tipo "senta, senta, senta", "soca, soca, soca" - as novinhas! Hoje, os filmes, as músicas, as redes sociais estão erotizando criança, e os jogos. Mas eu quero dizer para vocês que a indústria do entretenimento tem que vir, sério, porque a gente não aguenta mais. Eu vou mostrar quatro imagens para vocês muito antigas, muito antigas, e Maurício vai fazer um diálogo sobre isso. As quatro imagens que eu mandei para você, Dimitri. Não essas, as quatro fotos. Mostro para vocês que não é de agora que a indústria do entretenimento vem erotizando crianças no Brasil. Nós precisamos enfrentar a erotização infantil! Quem se lembra disso no passado? Crianças lindas, talentosas. Havia um concurso da menina, em horário livre - a TV brasileira transmitia a tarde inteira -, de três anos, de quatro anos que mais rebolava. E o Brasil aplaudia. Essas crianças estão adultas, a gente pode mostrar, mas olhem esta foto. Elas cresceram um pouquinho. Para aí. Elas vão crescendo vendendo sensualidade, e muitas crianças as imitavam. Elas estão adultas. As crianças seguiam esses grupos na indústria do entretenimento, que ganhou muito dinheiro em cima dessas crianças e erotizou uma geração. E essa geração, hoje, está abusando também. Mas vou mostrar mais uma imagem da indústria do entretenimento, que a gente vai ter que trazer neste ciclo de debate. Olhem esta capa de disco de uma grande banda da década de 60, Scorpions. O nome do álbum era Virgindade, alguma coisa assim. A foto está desfocada, porque eu não posso mostrar a esta hora, mas é capa de disco que nossos pais compraram. É uma menina de uns 11 anos, nua. As gerações dos meus pais e dos meus avós se calaram diante disso, mas a nossa está se calando. Liguem as músicas de hoje. Olhem isto aqui: crentes compravam esses discos e levavam para casa, religiosos, pais de família.
12:06 R	Os pais de família aplaudiam o "mini-Tchan", o concurso na boquinha da garrafa com criança. Quem se lembra disso? Nossos pais aplaudiram! A indústria do entretenimento precisa vir nessa luta. Vou mostrar mais uma capa de mais um disco, que todos vocês compraram: Carnaval dos Baixinhos, da Rainha dos Baixinhos, na época. Ela, claro, na época, era muito imatura, havia produtores, mas onde estava o juízo dos produtores dela na época? Ela hoje amadureceu, ela hoje já contou sua história, que ela também já foi abusada, ela hoje faz sua luta. Não gosta muito de mim, inclusive pediu a minha cassação porque eu denunciei os abusos no Marajó. Mas eu fico pensando: onde nós estávamos que nós não fomos à loja que vendia discos e não pedimos que essa capa fosse substituída? Nós nos calamos, mas a indústria do entretenimento continua, e de forma mais agressiva, e nós vamos discutir sobre isso aqui, nesta Comissão. Os produtores musicais vão ter que se sentar a esta mesa. Os funqueiros vão ter que se sentar a esta mesa. (Palmas.) A rede social vai ter que se sentar a esta mesa. Adianta nós estarmos na linha de frente - a Dra. Leiliane, o conselho tutelar, o 18 de Maio, a Tia Keyla, a nossa Dra. Cristiane, o Maurício, a Polícia Federal e a Rodoviária Federal -, lutando, e a indústria vindo erotizar a criança? É enxugar gelo! Isso aqui não é discurso moral, gente. Não é porque eu sou uma Senadora religiosa. Isso aqui é o discurso de quem está incomodada. E nós vamos ter que falar com a indústria do entretenimento, com as plataformas de redes sociais. Nós vamos ter que conversar com os influencers. Nós vamos ter que conversar de verdade com o Brasil. A gente não suporta mais. Nós não queremos continuar enxugando gelo. Vamos ouvir agora o Dr. Maurício Cunha, que vai fazer esse diálogo conosco. É o último orador inscrito, o último orador convidado. É uma alegria tê-lo conosco, Dr. Maurício Cunha. O SR. MAURÍCIO CUNHA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, bom dia a todos. Vocês me escutam bem, Senadora? A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sim, Maurício. Perfeito. O SR. MAURÍCIO CUNHA - Tudo certo? Está joia. Quero agradecer a oportunidade. Muito obrigado à nossa Senadora Damares, com quem eu aprendi muito sobre essa temática. Lutamos muito tempo juntos por políticas públicas efetivas de proteção das nossas crianças e adolescentes. Gostaria muito de estar em Brasília, mas a agenda não permite, mas muito me honra o convite. Obrigado, Senadora e toda a Comissão. Estive ouvindo todas as palestrantes, e eu queria trazer agora uma ênfase, talvez, que vai complementar todas as abordagens até agora. Eu quero trazer o componente da proteção, especificamente a proteção no ambiente digital. É algo absurdo, algo que cresce, a violência online contra crianças e adolescentes. A violência sexual cresce exponencialmente no Brasil e no mundo. Apenas um primeiro dado para nos despertar a consciência: nos últimos meses, o NCMec, que é o órgão americano que faz a busca dessas imagens e baixa as imagens do ambiente da internet, já tirou do ar cerca de 90 milhões - 90 milhões - de fotos e vídeos de estupros de crianças. Você imagina a vida de um pedófilo 35 anos atrás. Trinta e cinco anos atrás, quando não tinha internet, para satisfazer os seus desejos, ele tinha que consumir material impresso, o que é crime. Então, a vida dele era muito mais difícil. E, para compartilhar essas imagens, também era muito mais difícil.
12:10 R	Como é que ele iria fazer? Ele iria chegar para outro homem e dizer: "E aí? Você tem o mesmo desejo que eu?". É complicado. Com o advento da internet... A internet nos trouxe muitas coisas boas, mas isso facilitou muito a vida dos pedófilos. Eles se comunicam entre si... Só a Interpol desbaratou uma rede de 300 mil pedófilos conectados. E, como a Senadora Damares falou, isso hoje é um business, isso é um negócio, tem gente lucrando com isso, o que torna muito mais difícil o enfrentamento. E eles agora se comunicam entre si com perfis fakes, com sinais da internet, existe toda uma linguagem que só eles conhecem, com símbolos, e, inclusive, eles compartilham suas preferências sexuais por esses símbolos, tornando as nossas crianças muito mais suscetíveis a esse tipo de crime, porque elas estão no ambiente digital. Nós temos um agravante: pais e cuidadores da nossa geração sabem menos de internet do que as crianças. Então, eles não têm os mecanismos para se proteger adequadamente nesse ambiente. A grande maioria das crianças e adolescentes já está acessando esse ambiente sem os mecanismos de proteção adequados para isso. Eu digo uma frase que se tornou referência, muita gente está repetindo ela, que, inclusive, já foi alvo de notícias na imprensa: deixar uma criança sozinha, sem supervisão, no ambiente digital, é o mesmo que deixar essa criança num carro a 180 quilômetros por hora sem cinto de segurança. Quando você deixa uma criança sozinha no ambiente digital, você está como que conduzindo uma criança ou um adolescente a uma salinha, a um quarto escuro, com 4 bilhões, 5 bilhões de pessoas lá dentro, com livre acesso a ela, e dizendo para essa criança: "Fica aí, se cuide aí sozinha". É um absurdo o que nós estamos fazendo. Muitas famílias não sabem que os seus filhos e filhas estão sendo abusados sexualmente no ambiente digital, na sala de estar da casa deles. Ele está ao seu lado, pai, mãe, cuidador, e você não sabe que o seu filho está sendo abusado sexualmente no ambiente digital. A Senadora Damares contou a história dela. Ela foi vítima grave de uma violência gravíssima. O que ela sofreu nos inspirou muito, inclusive quando eu estava no ministério, trabalhando com ela. Mas imagine, Senadora, se o que aconteceu com a senhora, aquele ato, tivesse sido filmado. A gente sabe que aquilo foi gravíssimo e o quanto aquilo a marcou. Mas imagine se aquilo tivesse sido filmado e vendido na internet, aquela cena, e que pessoas comprariam aquele conteúdo para satisfazer o seu prazer e que pessoas lucrariam com aquilo. Isso se tornaria algo ainda muito mais grave, porque aquela imagem circularia no ambiente digital ad eternum. Aquilo estaria sendo relembrado, relembrado, relembrado, e não apenas na memória, mas na realidade da sua vida e da vida de muitas pessoas que assistiriam àquela imagem. É por isso que nós dizemos que o abuso, que a violência sexual no ambiente digital talvez seja ainda mais cruel, porque ela envolve uma situação offline e é eternizada naquela imagem. E nós temos falado muito pouco sobre isso. Eu estive, enquanto fui secretário, nós colocamos o Brasil, na WeProtect Global Alliance, Aliança Global de Enfrentamento à Violência Online, o Brasil esteve, na gestão anterior, como membro da WeProtect, eu estive na conferência global que tratou desse tema, em Addis Abeba, capital da Etiópia, na sede das Nações Africanas, e, das muitas falas ali representadas, nós tivemos pessoal das bigtechs, da indústria de entretenimento, da Apple, da Google, Chefes de Estado, mas a que mais me marcou foi a fala de uma survivor, como que eles falam lá fora do Brasil: sobrevivente.
12:14 R	Isso é uma coisa que nós devemos também, Senadora, falar mais aqui no Brasil. Lá fora eles usam o termo "sobrevivente". Nós precisamos usar mais esse termo aqui. Vocês aí, senhoras, são sobreviventes de uma violência sexual. E, lá fora, o perpetrador da violência eles chamam de predador. Precisamos usar mais esse termo aqui no Brasil também: predador. E lá eu ouvi a história que marcou a minha vida, nunca vou esquecer, dessa jovem, que hoje está com 21 anos, mas que, com 13 anos, sofreu uma grave violência sexual online, num chat da internet, e todas as crianças brasileiras estão sujeitas a sofrer esse mesmo tipo de violência. Um chat, uma amiguinha, que começou a se apresentar como amiguinha, e não era uma amiguinha, era uma quadrilha que estava por trás, e aí pediu o primeiro nude, "Como você é linda, como você é bonita, eu tenho um amigo que faz book, que não sei o que, você pode ser modelo"... Ela compartilhou o primeiro nude e, a partir desse momento, se tornou eternamente sujeita à pessoa com quem compartilhou esse nude, porque foi vítima de ameaças. Se você não mandar mais foto, amanhã o outdoor na frente da sua escola vai ser a sua foto. Ela, desesperada, teve que compartilhar. Imagine uma criança de 12, 13 anos ouvir isso. "Se você não compartilhar mais fotos, amanhã vai ser o outdoor na frente da sua escola". Ela se viu completamente enredada por aquela quadrilha. A família soube do que aconteceu, cuidou, protegeu... Era uma menina muito inteligente, recebeu o apoio da família - o que não aconteceria em muitos casos -, mas ela se viu completamente à mercê daquela quadrilha, que descobriu tudo da vida dela, entraram na casa dela num dia em que ela estava sozinha em casa, eles conheceram a rotina da família, filmaram o estupro e venderam a imagem. Ela conta como ela tentou suicídio algumas vezes, como ela conseguiu ressignificar depois o que aconteceu com ela. Hoje ela é uma ativista pelos direitos da proteção da criança no ambiente digital, assim como o trabalho da minha organização, o ChildFund, o Fundo para Crianças, nós trabalhamos muito forte nessa pauta, no mundo todo, estamos em 70 países. Mas ela contou uma coisa: "Por mais que eu tenha ressignificado o que aconteceu comigo, a minha imagem, a imagem do meu estupro, da violência que eu sofri, estará eternizada, e os meus netos poderão ver essa imagem, porque isso vai circular o tempo todo na internet, e pessoas vão se saciar com aquela imagem". Então nós precisamos, Senadora Damares, combater a violência sexual offline e online, porque o mundo online é todo mundo, é a parte onde as crianças já estão, os adolescentes já estão. E aí nós publicamos, quinta-feira passada, na Alesp (Assembleia Legislativa de Estado de São Paulo), o resultado da nossa pesquisa. Isso já foi amplamente divulgado pela imprensa, sexta-feira de manhã foi Bom Dia Brasil, sexta à noite, GloboNews, Folha de S.Paulo, porque os dados são aterrorizantes, e eu queria trazer brevemente nesta audiência pública. O ChildFund, Fundo para Crianças, entrevistou quase 9 mil adolescentes de todos os estados do Brasil. É uma amostra bem representativa, Senadora Damares. Pasmem: 54% dos adolescentes relatam já terem sofrido uma violência sexual online. Isso significa mais de 9 milhões de adolescentes. É muito grave. Desses 54%, três quartos destes, 75% desses 54%, ou seja, 40% do total de adolescentes afirmam que essa violência foi na interação direta com um predador. Alguém tentou falar com eles, alguém pediu uma foto, pediu um nude, alguém compartilhou uma foto de sexo explícito, uma imagem de sexo explícito.
12:18 R	Não vou usar a psicologia, porque eu não sou psicólogo, não vou usar moralidade... Vou usar a doutrina da proteção integral do ECA. A criança e o adolescente estão em especial condição de desenvolvimento. Ter acesso a esse conteúdo já é uma violência grave; é um estupro virtual, que está tipificado, inclusive, na jurisprudência do Brasil. Isso é gravíssimo e mostra um alto nível de vulnerabilidade dos nossos adolescentes. Desses 9 mil adolescentes entrevistados, apenas 35% deles relatam ter qualquer tipo de supervisão parental, e 65% estão à mercê dos predadores, não têm supervisão parental - isso também é gravíssimo. A pesquisa aponta que um adolescente que recebe supervisão parental tem 40% menos chances de sofrer uma violência sexual no ambiente digital. Os adolescentes brasileiros passam, em média, quatro horas por dia conectados às redes sociais, além do tempo de tarefas e trabalhos escolares - é muito tempo em que eles estão à mercê desses predadores. Trinta por cento desses adolescentes passam mais de seis horas por dia na internet. Quanto mais vai chegando perto dos 16 ou 17 anos, vai aumentando o risco de sofrimento de violência: aumenta 1,3 vez o risco de um adolescente de 17 ou 18 anos sofrer uma violência sexual, e as meninas têm muito mais probabilidade, também, de sofrer esta violência. Outro dado muito preocupante: quando nós pedimos para eles relatarem os hobbies, como eles passam o tempo para se distrair, para se divertir, 79% dos hobbies mencionados são digitais; apenas 21% das atividades são atividades offline, ou seja, os adolescentes estão passando todo o tempo na internet, comprometendo o seu desenvolvimento biopsicossocial e cognitivo, e, além disso, estão em um ambiente de violência, de profunda violência, não só sexual, mas todas as formas de violência. Noventa e quatro por cento dos adolescentes, Senadora Damares, não sabem o que fazer quando sofrem uma violência, quando se veem em uma situação de risco no ambiente digital. A primeira ação deles, da maioria deles, é a de bloquear o contato, mas eles não sabem que existe delegacia de crimes cibernéticos, eles não sabem que existem as DPCAs (Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente), eles não conhecem o Disque 100, eles não conhecem muito bem o trabalho dos conselhos tutelares. Então, eles acabam só bloqueando o contato, o que, tudo bem, protege paliativamente, mas não ajuda a combater o crescimento exponencial das violências, principalmente da violência sexual, no ambiente digital. Nós estamos aqui para advogar o nosso relatório, que vai estar disponível no site do ChildFund Brasil, o Fundo para Crianças, para toda a sociedade. Eu compartilharei depois, Senadora, com a Comissão, a versão final do nosso relatório. Nós não apenas apontamos o problema, mas nós queremos trazer soluções. Nós apontamos também algumas sugestões para o poder público, inclusive. Algumas delas vou citar aqui brevemente: a criminalização de condutas específicas, como o grooming, que é você se fazer passar por uma menininha, um homem adulto se fazer passar por uma menininha no ambiente digital; e a "sextorção", que é o assédio sexual no ambiente digital.
12:22 R	Nós queremos criminalizar essas condutas; nós queremos a padronização de protocolos intersetoriais entre os conselhos tutelares, as forças de segurança e os serviços de saúde, quando se tratar de crimes digitais; nós queremos o acompanhamento das vítimas após as denúncias, prática já adotada em países como o Canadá e Austrália, vítimas de violência online. Nós ainda não temos isso no Brasil. Nós queremos também que as empresas, as big techs, sejam corresponsabilizadas pelos conteúdos - elas trazem esse conteúdo. Hoje, elas têm apenas que baixar o conteúdo quando há uma denúncia. Alguém denuncia uma imagem, e elas têm que baixar, elas têm um prazo para baixar, mas nós queremos que elas não se limitem a isso, que elas façam uma busca ativa. Não precisa alguém sofrer essa violência, um jovem ou uma adolescente ver uma imagem de um estupro de uma criança. Nós temos relatos de uma menina que viu um estupro de uma criança, uma imagem, um vídeo, com 12 anos de idade, e ela nunca mais conseguiu esquecer essa imagem. Essa imagem vem à mente dela todos os dias. Ela já está prejudicada no seu desenvolvimento psicoemocional. Nós queremos que as big techs sejam corresponsabilizadas pelas imagens. E, mais do que isso, a nossa principal recomendação no relatório, Senadora Damares, membros da Comissão, pessoal que está nesta audiência pública: nós queremos uma política pública nacional de letramento digital, de educação digital ou de cidadania digital, mas que não apenas ensine as crianças a navegar na internet, ensine a fazer Excel, a fazer um trabalho de pesquisas no Google, a usar inteligência artificial. Nós queremos que seja contemplado, nessa política, o componente da proteção digital. Os adolescentes precisam saber se proteger no ambiente digital, e ainda não temos esse componente em nossas poucas políticas, em estados e municípios que têm política de letramento digital no Brasil. Assim como a gente ensina, na área do trânsito, a criança a se proteger, lá na escola ela aprende que, para atravessar uma rua, ela olha para um lado e olha para o outro, que ela tem que atravessar na faixa, nós precisamos também ensinar as nossas crianças a se protegerem nesse ambiente, com uma política pública de letramento digital. É o que o nosso relatório aponta. E também políticas públicas que incentivem atividades offline que instruam pais e cuidadores a cuidarem e a protegerem os seus filhos no ambiente digital, porque, como eu falei, nós somos de uma geração... Eu tenho 54 anos de idade. Os meus filhos já são um pouquinho mais velhos, já são jovens, já têm 20 anos de idade e 22 anos, mas eles sabiam, na adolescência, muito mais de internet do que eu. Como que eu iria proteger o meu filho em um ambiente digital? Será que os pais e mães brasileiros sabem o que é um aplicativo, um software de monitoramento da atividade online do filho? Será que eles conseguem proteger o filho num ambiente digital? Será que eles supervisionam? Será que tem diálogo? Não tem! Nós precisamos ter políticas públicas que incentivem esse diálogo, em que os pais e cuidadores conheçam as ferramentas, conversem com os seus filhos, e que os filhos, no Brasil, as crianças e adolescentes, aprendam a se proteger no ambiente digital, porque é onde os pedófilos estão, em que eles entram com um perfil fake, e leva 30 a 40 minutos para eles acessarem o seu filho ou a sua filha na internet. Para concluir, na segunda-feira, eu estava num grande evento com a nossa querida Deputada Estadual Adriana Lara, até próxima da Senadora Damares, que promoveu um grande evento com 600 pessoas, atores do sistema de garantia de direitos do Rio Grande do Sul, e, na mesa de abertura, estava um defensor público do Rio Grande do Sul. Ele estava contando que, na noite anterior - e estou falando de um Defensor Público do Estado, na mesa de abertura em que eu estava para dar uma palestra sobre proteção digital...
12:26 R	Na noite anterior, ele estava fazendo a tarefa da escola com a sua filhinha, de nove, dez anos de idade, quando o celular da filha toca um alerta com um homem perguntando: "Oi, você está sozinha no quarto?". Ela estava sofrendo naquele momento, em tempo real, um assédio sexual de um predador no ambiente digital - a filha de um defensor público do Estado Rio Grande do Sul. Ninguém está isento, ninguém está livre dessa violência. Toda criança brasileira que acessa a internet - e é a absoluta maioria delas: as pobres e ricas, de todas as classes sociais -, todas as crianças brasileiras que acessam a internet estão em risco, e é hora de a gente se levantar para combater esse mal. Obrigado, Senadora. Parabéns pela iniciativa desta audiência pública. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Maurício, obrigada. Os dados que o Maurício apresentou - ele os tinha mandado em forma de uma apresentação - vão ficar disponíveis. Vocês podem baixar para usar em suas palestras. Tem muitas pessoas aqui que dão palestra. Eu estou vendo aqui no auditório a Amanda. A Amanda estava comigo esse final de semana, em Uberlândia, em um grande evento, junto com a Cynthia. Nós temos um programa chamado Se Liga, Irmã, e o Prefeito de Uberlândia aceitou o desafio de que lá vai ser a cidade número um do Brasil a erradicar a violência contra a criança. Os outros Prefeitos não vão aceitar o desafio? Vocês estão me olhando, né? Nós vamos desafiar todos os Prefeitos. Então, eu quero dizer que tudo que foi dito aqui vai ficar disponível. Vocês podem baixar, fazer recorte. As apresentações também estão disponíveis. Nós vamos agora finalizar nossa audiência. Guardiões da Infância, por três minutos, para cumprimentar. Guardiões da Infância, pediram a palavra? Por três minutos. (Pausa.) Não? (Pausa.) Não? O.k.. Obrigada, Guardiões da Infância. A nossa Vereadora Luana, de Novo Gama, nossa amiga, pediu a palavra. São três minutos, para a gente encerrar. A SRA. LUANA MARQUES (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas. Eu, como representante e defensora das crianças, estou me unindo ao conselho tutelar, à Delegada, à Polícia Militar. Estou palestrando dentro das escolas, e eu vejo o quanto tem surtido esse efeito, porque a criança não está sabendo, no nosso município... Eu falo pelo meu município, e eu perguntei: "Vocês sabem para que serve o conselho tutelar?". Elas responderam: "Para prender". Eu fiquei tão assustada com aquela fala. Eu quero parabenizar todos vocês que estão em defesa das crianças. Por quê? Porque a maior devastação que acontece em relação ao abuso vem na fase adulta. Hoje, diversas pessoas estão com depressão, com ansiedade, porque elas foram abusadas, e a gente precisa encerrar ciclos, porque pessoas que ressignificaram aquele abuso hoje estão ajudando pessoas. E, se vocês puderem analisar, 80% de abusadores de hoje foram abusados na sua infância. A gente precisa dizer não, precisamos defender essa causa para que tenhamos pessoas saudáveis. Eu também já passei por abuso. Ressignifiquei todos os dias. Eu fui uma criança muito ativa: eu falava ainda, eu ameaçava - não ameaçava, eu me defendia -, eu falava: "Olha, se você fizer isso, eu vou contar". Então, as crianças, como a Conselheira falou, não sabem desde que a gente não ensine, mas, se ensinarmos, elas passam a entender, e aquela curiosidade passa a ser sanada. Então, a gente precisa ensinar como se defender.
12:30 R	Eu tenho ido às escolas. Inclusive, fiz em papel fotográfico, Senadora, aquele sinalzinho vermelho. Entreguei para todas as crianças, nas escolas, mostrando quais as partes que podem e que não podem ser tocadas. A partir do momento em que tocam a parte vermelha... (Soa a campainha.) ... ensinei a como devem se defender. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Vereadora. Só aproveitando a palavra da Vereadora, nós estamos aqui com duas Vereadoras. Nessa eleição de 2024, gente, aconteceu um fenômeno, um fenômeno que eu não tinha visto, no Brasil, nos últimos 20 anos: muitos Vereadores se elegeram com a pauta da infância. Nós temos o Leniel Borel, que é o pai do menininho que você mostrou. Ele se tornou um Vereador. Para ironia, o padrasto que matou o menino era Vereador, no Rio. Hoje o pai é Vereador naquela cadeira e está fazendo um trabalho incrível no Brasil. A Tia Keyla foi eleita com a pauta da infância, a Luana, a Carolina Nardone. Muitas pessoas, no Brasil, se elegeram em suas Câmaras de Vereadores com a pauta específica. Então, tomamos uma decisão: nós vamos formar, no Brasil, uma frente parlamentar, Leiliane, ampla, com Vereadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais, Senadores e, claro, eu vou presidir essa frente. Nós vamos reunir todo o Legislativo numa frente e a gente vai querer avançar. E nós queremos, inclusive... Nós já estamos conversando, eu, a Keylia, o Leniel e alguns outros, sobre como vai ser o Brasil antes e depois dessa frente. Os Vereadores precisam vir para a ponta. Porque, gente, a criança está na cidade, a criança não está dentro do Senado, a criança não está dentro da Câmara. Há uma expectativa muito grande aqui no Parlamento, mas é na base que a gente tem que fazer a revolução. Então, quero anunciar que a gente vai fazer o lançamento o mais breve possível. Não deu tempo de fazer em maio, mas a gente ainda vai fazer, se possível, ainda, neste semestre. E os senhores serão os nossos convidados para serem apoiadores dessa frente parlamentar ampla. Vereadores do Brasil inteiro, façam contato com o meu gabinete se quiserem fazer parte dessa frente. Vamos encerrar. Os Guardiões decidiram falar. Aperta o microfone. A SRA. ALINE SOARES (Para expor.) - Eu quero falar em nome de cada criança para que essa equipe tem trabalhado pela proteção. Eu quero agradecer a cada uma de vocês por usarem a sua dor para ser a sua luta, eu quero agradecer porque não é apenas uma criança, é menos uma criança que está vivendo a dor, a aflição e o sentimento de abandono por causa do posicionamento de mulheres como vocês. Eu quero agradecer pela disposição, pela coragem, porque eu sei que os desafios são muitos, mas que nós temos convocado homens, mulheres, para serem guardiões, e também para serem intercessores de mulheres como vocês, que têm se posicionado. Então, que vocês possam seguir sabendo que nós estamos aqui juntos nessa causa. Eu quero agradecer, de uma maneira especial, à Dra. Damares, que eu tive a oportunidade de conhecer alguns anos atrás. Meu filho era um bebê, tenho foto com ele no colo. Ali nós tivemos o primeiro despertamento. Agora essa chama se reacende através do seminário Eu Amo Crianças, através da vida da Leiliane, ali como instrumento precioso, e também Tia Keyla, que nós tivemos a oportunidade de conhecer.
12:34 R	E ontem nós tivemos uma ação, durante a manhã, durante a noite, na igreja de Vila Rosa, por causa de mulheres como vocês. E nós tivemos mais de 200 pais sendo alertados e se posicionando como homens e mulheres que lutam em favor da infância. (Palmas.) Nós tivemos crianças que manifestaram o que está acontecendo com elas. Nós tivemos adolescentes relatando aquilo que eles têm vivenciado. E nós nos posicionamos, porque não importa quem seja... (Soa a campainha.) A SRA. ALINE SOARES - ... se é um líder, se tem nome, se tem título, se tem cargo, se tem dinheiro. Nós lutaremos pela infância. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Guardiões. (Palmas.) Guardiões falou de homens e mulheres. Do lado de quem falou está o Tio Matheus, gente. Olhem o Tio Matheus. Eu conheci o Tio Matheus uns dez anos atrás. Ao lado está a esposa dele. Muitos jovens, Leiliane, muitos homens, vindo para essa luta. Quer cumprimentar o auditório, Tio Matheus? (Pausa.) O SR. MATHEUS OLIVEIRA (Para expor.) - Pronto. Bom dia a todos. Quero chamar a atenção aqui dos homens, não é? Vamos abraçar esta causa! De cada dez meninas abusadas, quatro denunciam. De cada cem meninos abusados, um denuncia. E nós estamos indo nas escolas, falando sobre proteção nas igrejas. Eu sou Presidente do Instituto de Guardiões da Infância, esse instituto que está levando a prevenção aí contra o abuso sexual infantil, e estou tendo esta oportunidade de hoje, depois de vinte anos de estar na igreja, hoje eu estou indo nas escolas. E os meninos têm mais segurança quando nós chegamos, nós que temos essa referência de levar ali a segurança, dizer: "Não, eu sou homem e estou aqui para te ajudar". E, gente, nós estamos indo nas escolas e, quando terminamos as palestras, os meninos me procuram - "Eu preciso de ajuda", "Está acontecendo isso comigo". E nós precisamos chamar a atenção dos homens para isso. Estão deturbando a imagem masculina na nossa sociedade e esses meninos precisam crescer aprendendo que também tem homens que batalham, que lutam, que defendem, que protegem. Nós precisamos olhar para os pais e dizer que proteção é coisa de homem, é coisa de macho. Nós precisamos olhar para eles e dizer que se sentar no chão, na sala, sentar para conversar com os filhos é coisa de homem. Então, temos que despertar uma sociedade de homens, que lutam, que defendem, que protegem as crianças. E, para encerrar, eu quero dizer, Damares, que somente quem passa pelo abuso sexual... Um dia uma pessoa olhou para mim e falou assim: "Como você tem coragem de falar, sendo homem, falar do abuso sexual"? Eu olhei para aquela pessoa e disse: "Quando eu falo do abuso e vejo um menino olhando e dizendo "Eu quero sair disso", "Eu quero me livrar disso", isso para mim é a maior recompensa da minha vida. Aos sete anos de idade eu fui abusado sexualmente. O caminho que eu procurei foi a comida para me proteger. Eu procurei a obesidade para me proteger. Eu passei por um processo em que um homem chegou a pesar 200kg. (Soa a campainha.) O SR. MATHEUS OLIVEIRA - Hoje, Damares, eu sou impossibilitado de ser pai por causa do abuso na infância. Mas deixa eu te dizer: diante de tudo que aconteceu, também procurei outro meio de me proteger e que eu achei que era um meio de me proteger, mas, para Deus, era um chamado na minha vida, que é o ministério infantil. Ali eu achei que não ia ter... (Palmas.) Para ali eu olhei e só vi crianças cantando, crianças felizes. Eu disse: "É daqui que eu quero fazer parte". Ali é um chamado de Deus na minha vida.
12:38 R	E hoje nós estamos sendo voz, como guardiões da infância, porque proteger a criança é tão espiritual quanto orar por ela. Obrigado, guerreiros! (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Quando eu conheci o Tio Matheus, ele tinha cem quilos a mais. Ele era o dobro disso, né? Tio Matheus, de cada quatro meninas abusadas, uma denuncia; mas, de cada dez meninos abusados, só um denuncia. O menino denuncia bem menos - e é porque, às vezes, ele acha que foi uma brincadeira, e que era natural. É uma questão cultural. A gente vai ter que romper algumas barreiras culturais no Brasil. O David tem 19 anos, é defensor da infância. É o último a falar, David. Luciana Medina vai falar na próxima audiência, o.k.? David... O SR. DAVID CRISTIAN PINTO (Para expor.) - Boa tarde a todos, tudo bem? Primeiramente, eu gostaria de agradecer a todos vocês que estão na mesa, e a todos vocês que estão presentes também. Eu considero todo mundo que está aqui, que está assistindo também, um exército de elite da proteção infantil. Vocês que estão aqui estão preocupados com essa causa, e a juventude também está preocupada com essa causa. Eu estou preocupado com essa causa, e tem homens, não apenas adultos e jovens, se preocupando com essa causa. É muito legal a fala de todos os participantes. Levantaram bastante a causa sobre a pornografia no cérebro da criança. O cérebro de uma criança, de um adolescente, está formado completamente apenas aos seus 25 anos. E os prejuízos e os danos no cérebro de um adulto que é viciado em pornografia são muitos, inclusive a diminuição da sua massa cerebral. A massa cinzenta é diminuída gradativamente. Essa massa cinzenta é responsável por alocar neurônios no córtex pré-frontal. O córtex pré-frontal é usado para coisa pouca; ele é, simplesmente, responsável pela sua tomada de decisão. Essa tomada de decisão não é apenas uma decisão de qual carreira seguir ou decisões importantes da sua vida, e sim sobre as pequenas decisões, até a roupa que você vai usar no seu dia. Então, nós temos crianças, nós temos adolescentes, nós temos adultos prejudicados pela pornografia. A pornografia forma abusadores. E esse círculo vicioso tem se tornado cada vez mais real e é o problema do nosso século, da nossa geração. Eu passei pela escola há pouco tempo e sei que isso é uma realidade. Os nossos jovens, os nossos adolescentes, as nossas crianças estão viciados em pornografia. E isso que eu citei aqui para vocês são os prejuízos em um cérebro adulto, formado. Imagine esses prejuízos em um cérebro em formação. Então, cabe a nós, como sociedade, como jovens, como adultos, como pais, como Parlamentares, cuidar e blindar essas crianças desse tema tão importante. A criança, quando entende que isso é um problema, se linca a uma pessoa de confiança. E essa, cientificamente, neurocientificamente, é a forma mais assertiva e que tem mais resultados para vencer o vício da pornografia, juntamente com a assessoria terapêutica. Eu agradeço muito a oportunidade e eu queria agradecer a todos vocês que estão presentes. (Soa a campainha.) O SR. DAVID CRISTIAN PINTO - Nós somos um exército de elite para defender essa geração. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Gente, 19 anos e faz parte do exército de elite. Só quero dizer uma coisa: ele é filho da Vereadora Keyla. Então, se a Vereadora Keyla se inspirou em mim, é minha filha; e, se ele se inspirou na mãe, ele é meu neto. Deixe-me mandar um recado para os abusadores: nós nos multiplicamos todos os dias, e esse exército não vai se calar. (Palmas.) Parabéns, David, parabéns. Nós vamos para o encerramento. Dra. Cristiane, dois minutos para agradecimento, consideração final. A SRA. CRISTIANE RODRIGUES ASSUNÇÃO DE MATOS (Para expor.) - Então, gente, muito importante: muitos temas para aprofundamento e encaminhamentos vários, né, doutora? Do ponto de vista do Judiciário, acho que a gente ainda tem que avançar em legislações e garantias que possam avançar na proteção das crianças e adolescentes, e avançar em estrutura. E o meu chamamento é para que a gente siga caminhando tanto na prevenção quanto no enfrentamento, e que a gente trabalhe a partir de uma perspectiva sempre articulada da rede de proteção - isso é fundamental.
12:42 R	E o meu chamamento é para que a gente siga caminhando tanto na prevenção quanto no enfrentamento, e que a gente trabalhe a partir de uma perspectiva sempre articulada da rede de proteção - isso é fundamental. Nós temos desafios em comum, como foi trazido, de carência de profissionais e de estrutura, mas juntos a gente vai caminhando para avançar na proteção. Agradeço a oportunidade, Doutora. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Doutora. Vereadora Keyla, agradecimentos. A SRA. TIA KEYLA (Para expor.) - O que dizer do dia de hoje? Obrigada. Obrigada, Damares, Senadora, amiga, defensora da infância. Obrigada por ser voz há tantos anos e estar aqui conosco desta maneira tão estratégica. Cada vez que eu ouço o David e que eu o vejo mergulhado em ser um defensor... Eu quero trazer para você, família que está nos assistindo: o principal protetor dos seus filhos são vocês. Cuidem da sua casa. A partir de uma casa protegida, nós podemos proteger outras casas. Que os nossos filhos sejam flechas nessa geração para mudar a mentalidade distorcida que tem trazido tantos prejuízos para a infância, para a adolescência e para a juventude. Obrigada a todos os companheiros da mesa, por tanto compartilhar e tanto dedicar a vida a esse tema. A todos vocês aqui presencialmente e online, obrigada. Nós somos um elo dessa rede imensa que está se levantando no Brasil cada dia mais. Eu faço parte dela com orgulho. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Tia Keyla. (Palmas.) Joana D'arc. A SRA. JOANA D'ARC FERNANDES DOS SANTOS (Para expor.) - Opa! Oi. Quero aqui agradecer mais uma vez a oportunidade, Senadora Damares. É uma honra muito grande. Mesmo que os passos sejam de formiguinha, nós temos que nos tornar gigantes e nos multiplicar cada vez mais. Com certeza, a nossa Secretária de Justiça, a Secretaria de Justiça estará aqui de portas abertas para esse grande avanço nessa proteção das nossas crianças e dos nossos adolescentes. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Joana D'arc. (Palmas.) Dra. Leiliane, agradecimentos finais, considerações. A SRA. LEILIANE ROCHA (Para expor.) - Eu estou com o coração aqui vibrando ainda, tentando processar tudo que nós vivemos aqui hoje, porque ver o Brasil se posicionar diante da infância... E eu fiquei muito mais feliz com o anúncio da frente parlamentar, porque é fundamental a gente colocar a voz pela infância. A infância foi silenciada por muito tempo; agora, ela está ganhando espaço. Quando o assunto é violência sexual, a gente mexe no eixo principal do ser humano, que é a sexualidade. De acordo com a maior especialista, autoridade no Brasil em sexualidade humana, a Dra. Carmita Abdo, a sexualidade humana é o principal polo estruturante da personalidade e da identidade de um indivíduo. O abuso sexual, a erotização e a pornografia trincam toda a formação da sexualidade, que é o principal polo que estrutura a personalidade e a identidade. Então, se a gente não proteger a sexualidade infantil... (Soa a campainha.) A SRA. LEILIANE ROCHA - ... a gente vai jogar a infância no ralo; a gente vai deixar a infância a serviço dos perversos, e os perversos a serviço da infância. Os abusadores estão em todos os lugares, e os protetores precisam estar em todos os lugares, com as ferramentas certas, os métodos adequados e com o coração e a alma nessa causa. Agradeço a Deus por esta audiência pública. Agradeço à Senadora Damares por enfrentar com bravura os pedófilos e esses crimes e por proteger a infância, a adolescência e as mulheres, também, com muito afinco.
12:46 R	Agradeço a todos que estão aqui, porque quem está aqui se identifica com a causa, quem está aqui tem o coração na causa, quem está aqui quer mudar essa realidade. Agradeço a Deus também pela vida de vocês. Honro todos vocês que estão aqui, que estão aí e que estão em casa assistindo a esta audiência. E vamos à luta, porque nós só começamos. E nós não pretendemos parar enquanto uma criança esteja sendo vítima. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Dra. Leiliane. Para quem ligou a televisão agora e se encantou com Tia Keyla e com a Leiliane, com todos, deixe-me dizer uma coisa: você, papai e mamãe, não pode mais dizer: "Eu não sei o que fazer, não tenho informação". Elas estão disponibilizando, nas redes sociais delas, em todas as plataformas, material para te ajudar - pai, mãe, professor. Procure Tia Keyla no Instagram, no YouTube. As animações, os desenhos animados, as historinhas estão lindas. E você, educador, orientador, procure Dra. Leiliane Rocha - não esqueça este nome: Leiliane Rocha. Ela está compartilhando, de graça, anos de conhecimento. Gente, queria eu, quando comecei tudo isso, ter uma Keyla e uma Leiliane compartilhando. Procurem o Instagram de Dra. Leiliane Rocha. Também do Fundo da Criança, de que Maurício acabou de falar. O Fundo tem mais de 50 anos de atuação, é um Fundo que está em 70 países fazendo isso. Então, a gente trouxe aqui grandes experiências. Procurem, procurem. Tarciane, agradecimentos. A SRA. TARCIANE MARA ARAÚJO BESSA (Para expor.) - Mais uma vez, agradeço aqui a todos e a todas por este privilégio de estar aqui passando essas informações que são muito importantes para todos nós, para que a gente saia daqui sabendo dessas informações e repassando para mais pessoas para a gente conseguir ajudar o maior número de pessoas possível a se conscientizarem e também para essas crianças serem protegidas não só pelo Conselho Tutelar, mas por todos nós que estamos aqui, representando as crianças e adolescentes do nosso país - e não digo só do Brasil, mas do país inteiro. Agradeço a Senadora Damares por esse convite tão especial. E eu queria saber de vocês se vocês conhecem o canal de denúncia do Conselho Tutelar. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. TARCIANE MARA ARAÚJO BESSA - Conhece? Conhece? Então, é o Disque 100 ou 125, para qualquer denúncia anônima, ou também você pode se identificar. A gente agradece o contato, porque toda denúncia é um pedido de socorro. (Soa a campainha.) A SRA. TARCIANE MARA ARAÚJO BESSA - Muito obrigada a todos. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Aliança/PP - PB) - Obrigada. Vamos ouvir Luana, Polícia Rodoviária Federal, para agradecimentos e considerações. Luana? Ainda está online? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Bruna. Desculpe, Bruna. Ainda está online, Bruna? A SRA. BRUNA GAMA BACELAR (Para expor. Por videoconferência.) - Olá! Agora sim. Queria agradecer mais uma vez pelo convite. Esse time aqui é um time de peso, e isso me deixa muito feliz. Foi muito importante ouvir cada um de vocês. Isso nos dá esperança de continuar o nosso trabalho cada vez mais firmes, fortes. Contem com a Polícia Rodoviária Federal. Qualquer coisa, podem ligar também no 191 da Polícia Rodoviária Federal. Para qualquer situação que verificarem nas rodovias federais, podem entrar em contato com o nosso supertime policial, que a gente vai estar à disposição para poder averiguar qualquer situação e para, cada vez mais, nós podermos ajudar e salvar essas nossas crianças e adolescentes. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Bruna. Dá um abraço em toda a equipe do Mapear.
12:50 R	Para quem está ligando a televisão agora, Mapear é um programa da Polícia Rodoviária que mapeia os lugares onde tem exploração sexual de crianças e adolescentes. Maurício Cunha, do Fundo da Criança, para agradecimentos e considerações finais. O SR. MAURÍCIO CUNHA (Para expor. Por videoconferência.) - Mais uma vez, quero agradecer, Senadora, e dizer que é uma grande honra participar deste momento. Parabéns a essas guerreiras incríveis que estão aí. Quero fazer um reconhecimento também especial, um elogio à fala do Tio Mateus. Parabéns pela coragem de se posicionar também como homem. A gente precisa de todo o mundo junto nessa, protegendo as nossas crianças. Nós somos pais de meninas, nós cuidamos da infância também como homens... (Falha no áudio.) Isso é muito importante. Quero dizer também que o material, a nossa pesquisa estará disponível amanhã, a partir de amanhã, no site do ChildFund Brasil, fundo para crianças. É um pouquinho complicado porque o nome é em inglês: childfundbrasil.org.br, que significa fundo para crianças. Você vai achar fácil lá. Qualquer dificuldade, coloque apadrinhamento.org.br e também vai entrar no site do ChildFund. Todas as nossas informações estão lá, não apenas a pesquisa, mas também recursos para crianças, adolescentes e famílias. O ChildFund criou cartilhas de orientação aos pais sobre proteção de crianças no ambiente digital. Criamos, inclusive, um curso para que as próprias crianças e adolescentes possam se proteger, com desenhos, de uma forma bem lúdica, bem tranquila, bem amigável, para as crianças se protegerem no ambiente digital. Os cursos estão disponíveis para quem quiser usar no brasil, gratuitamente, é só acessar nossa plataforma. As escolas podem implementar, os municípios e estados podem implementar. E quero concluir também dizendo a frase do Nelson Mandela. Ele disse: "Não há revelação mais nítida da alma de uma sociedade do que a forma como ela trata suas crianças". Parabéns, Senadora! Parabéns a todos! (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Maurício. Eu informei a vocês que Maurício é o ex-Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. E aqui eu preciso fazer um registro: o Ministério dos Direitos Humanos do atual Governo foi convidado para esta audiência, e o secretário ou secretária - a gente nem sabe se é Secretário ou Secretária, eu tenho dúvida - nacional do atual Governo também foi convidado, mas eles não vieram e nem mandaram representantes. Eu só gostaria muito de fazer esse registro. Eu espero que não seja poque eu sou uma Senadora conservadora, dita de oposição. Eu tenho trabalhado neste Senado, no meu mandato: criança não tem partido, criança não tem direita e esquerda. Que o Ministério me entenda, que o Ministério venha nos ajudar, porque as contribuições que trouxeram aqui eu vou encaminhar para o Ministério, contribuições incríveis! O que nós queremos é... Enquanto o Brasil ficar brigando desse jeito, quem vai pagar o preço é a criança. Então, nós queremos muito que o Ministério nos entenda. Todas as vezes que a gente convidar... A Polícia Rodoviária Federal veio, e é do Governo; o Tribunal de Justiça veio, e o Tribunal de Justiça não é direita e nem esquerda, e está aqui. Então, eu lamento a ausência do atual secretário ou secretária nacional dos direitos da criança e do adolescente; lamento a ausência do Disque 100 aqui, presente nesta audiência, e da ministra ou representante, mas fica registrado. Talvez agora... Eu vou me aproximar mais, conversar e dizer: "Ó, é pela criança, vai lá, esquece que sou eu, vai lá". Que Deus abençoe o atual Governo e que ele acerte na condução. Agradeço a presença de todos. Gente, são tantas as perguntas que vieram via internet! Nós não vamos dar conta nem de ler. Aos internautas, obrigada pela participação.
12:54 R	Quero agradecer especialmente à Andressa por ter compartilhado sua dor com a gente, ter permitido contar a história - corajosa! -, por ter ido para as redes sociais. Não deve ter sido fácil ver a foto do seu pai, que é o seu agressor, que agrediu outra criança e está sendo procurado pela polícia. Obrigada por ter contribuído, mesmo caladinha, quietinha. A sua história mexeu com todos nós. E à Cíntia, por ter tido a coragem de compartilhar. As duas são adultas. A sobrinha da Cíntia já morreu, não há nenhum problema a gente ter falado das histórias, mas eu quero que a TV Senado continue focando em mim. Há um avô que chorou durante a audiência aqui, que está presente; há outras mulheres aqui, abusadas; e há uma mãe - TV Senado, não mostre -, há uma mãe cadeirante que chorou a audiência inteira, porque ela é uma mulher com deficiência, mãe de uma criança com deficiência e que foi abusada de forma cruel. A gente não pode mostrá-la, porque, se mostrarmos, a gente vai saber quem é a criança. Ela está aqui. Depois, vocês que estão aqui, podem abraçá-la. Ela conta a sua história, mas eu não vou exibi-la, depois vocês a abraçam. Que todas nós, sobreviventes, possamos ser acolhidas. Quem sabe daqui a alguns anos alguém vai escrever num livro de história que a audiência que aconteceu no Senado Federal, no dia 19 de maio de 2025, foi histórica e mudou a condução da política de proteção da criança no Brasil? Eu acho que a gente cumpriu a nossa missão hoje. Que Deus abençoe o Brasil! Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada esta audiência. (Palmas.) (Iniciada às 9 horas e 42 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 55 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

19/05/2025 - 24ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa