15/05/2025 - 11ª - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

Horário	Texto com revisão

10:32 R	O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos. Declaro aberta a reunião extraordinária da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
10:36 R	A presente reunião tem por finalidade o comparecimento do Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz Maciel, em atendimento aos Requerimentos nºs 18, 19 e 20, de 2025, de autoria dos Senadores Sergio Moro, Eduardo Girão e este que vos fala, respectivamente. Convido o Ministro Wolney, para tomar assento à mesa. O Ministro vem acompanhado dos Srs. Adroaldo da Cunha Portal, Secretário do Regime Geral da Previdência Social; e de Benedito Adalberto Brunca, Diretor do Departamento do Regime Geral da Previdência Social. Ministro... Por favor, a assessoria vai acompanhar o Ministro Wolney à mesa. (Pausa.) Os assessores nominados podem se sentar aqui à mesa também. (Pausa.) Bom, antes de passar a palavra ao Ministro Wolney Queiroz, eu queria também salientar a todos e a todas que nós temos Senadores inscritos remotamente, que vão participar dos nossos trabalhos. Ministro Wolney, o senhor terá 20 minutos para fazer a sua exposição, à qual se seguirá a fase de interpelação dos Senadores inscritos, obviamente, tendo como prioridade no nosso acordo de procedimentos a participação, inicialmente, do Senador Moro, a do Senador Girão e a minha, que somos os autores dos requerimentos - o meu e o do Moro, que são convites, a que o senhor aquiesceu de pronto; e o do Senador Girão, que transformou a convocação dele em convite, em virtude de o senhor já haver se disposto anteriormente a vir a esta Comissão o mais rápido possível. Então, eu concedo a palavra a V. Exa....
10:40 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Pela ordem.) - Presidente, na sequência... É só para eu saber em que horas eu estou inscrito aí. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Olhe, é a ordem? O senhor quer saber a ordem, né? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - A ordem, isso. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - O senhor é o quarto. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Em relação ao tempo, é um pouco imprevisível, mas o senhor é o quarto. Eu concedo a palavra a V. Exa. por 20 minutos, e depois abriremos para a discussão do tema, na forma das inscrições e do nosso acordo de procedimentos. Por favor, Ministro. O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL (Para expor.) - Muito bom dia a todas e a todos. Quero saudar os Senadores e as Senadoras presentes e saudar a nossa imprensa que comparece aqui a esta audiência pública. Quero cumprimentar aqui o nosso Presidente, o Senador Hiran, com quem tive a honra de dividir o Plenário e a tribuna da Câmara dos Deputados anteriormente. Quero saudar aqui o Senador Kajuru, é uma honra conhecê-lo pessoalmente. Eu queria, antes de passar a uma apresentação que preparei aqui para os Senadores e as Senadoras, fazer um rápido registro aqui sobre um pouco da minha trajetória, porque, afinal de contas, V. Exas. não têm obrigação de me conhecer. Portanto, eu iniciei na política muito jovem, sempre fui apaixonado pela política, fui Vereador da minha cidade, Caruaru, aos 19 anos de idade, e aos 21 anos eu já fui honrosamente destinado ao Congresso Nacional pelo povo de Pernambuco, pela generosidade do povo do meu estado. Então, cheguei aqui, na época, como o Deputado mais jovem e estive por seis mandatos representando o povo de Pernambuco no Congresso Nacional. Nesse período, acho importante ressaltar, nós construímos uma... Qualquer um de nós que passe esse período no Parlamento ou em qualquer lugar deixa algum histórico, algum currículo do seu método, do seu jeito. Eu sempre fui alguém que, como chegou aqui ainda na década de 90, quando não existia essa prevalência das redes sociais, não existia essa exposição exagerada dos meios de comunicação, não existia sequer a cobertura da TV Câmara nas sessões do Plenário... Então, existia ainda aquele hábito de levar um discurso e dizer: "Sr. Presidente, eu trago este discurso para dar como lido". Então, aquilo saía no A Voz do Brasil. Então, era um tempo... Foi nesse tempo que eu cheguei aqui em Brasília, e eu acho que era um tempo em que existia mais urbanidade e cordialidade no trato entre os Parlamentares. Isso é uma coisa de que eu senti falta principalmente no último mandato. Mas ocupei alguns postos importantes e relevantes. Eu sempre estive ali, boa parte desses 24 anos, como um dos cabeças do Congresso Nacional; eu fui membro e fui Presidente da Comissão de Administração e Serviço Público (Ctasp); fui Presidente, durante um período, da Comissão de Defesa do Consumidor; eu fui Vice-Líder muitos anos; eu fui Líder do PDT em dois períodos; fui Líder da Oposição em um período; fui da Mesa Diretora da Câmara. Por fim, procurei desempenhar bem o papel de Parlamentar que era confiado a mim pelo povo de Pernambuco, mas eu não tenho um registro de desrespeito, de agressão, com qualquer tipo de adversário, ainda que momentâneo.
10:44 R	Em nenhuma das minhas falas, em nenhuma das minhas abordagens, eu desci para o campo pessoal; as minhas defesas sempre foram no campo político, visando, sobretudo, manter o decoro, manter a hierarquia, manter os atributos que são importantes para que nós possamos fazer do Parlamento - o que eu sei que é o desejo de V. Exas. - um lugar onde o povo brasileiro se sinta representado e escolha suas melhores decisões. Então, respeito o Parlamento, porque eu sou um homem egresso no Parlamento. Minha trajetória toda foi no Parlamento. Foi como Vereador e como Deputado Federal que eu fiz minha trajetória política, portanto, sempre, em todos os momentos, em todas as disputas, pelo único partido, o PDT, que está um pouco fora de moda, hoje em dia, mas é o partido da minha vida, foi o partido que me fez entrar na política, foi o partido que me manteve até hoje, então o PDT é o meu único partido. E quero, por fim, antes de iniciar a exposição, me colocar à disposição, dizer que a minha presença aqui, logo quando soube que estava sendo convidado pelo Senador Hiran, foi de pronto atender o convite, porque entendo ser importante esse tipo de participação. Eu, que estive no lugar de V. Exas. tantas vezes, no plenário da Comissão, inquirindo, perguntando, questionando, sei da importância que tem para a sociedade, não somente para nós que estamos aqui hoje, mas para aqueles que nos escutam, que nos assistem pela TV Senado, pelas outras TVs, pelos portais de internet que hoje cobrem esta audiência, pela importância de que o assunto se reveste. Portanto, é uma honra poder estar aqui; recuperei o meu brochezinho que eu comecei a usar no meu primeiro mandato, aqui, em 1995, em homenagem a V. Exas. Dito isso, eu gostaria de iniciar a apresentação sobre um caso que indignou o Brasil, indignou a mim mesmo, indignou o nosso Governo, que é um assunto de extrema gravidade, de extrema seriedade e para o qual eu fui convocado para ser parte da solução. Portanto, eu achei importante fazer uma apresentação, porque tem dados e tem informações que são importantes que sejam apresentados de forma escrita, até para não esquecer nenhum dado, nem para omitir nenhuma informação de V. Exas. Por favor, a primeira tela. Bem, eu iniciei aqui pela missão, porque essa foi a conversa que me fez aceitar o convite do Presidente Lula para ser Ministro de Estado da Previdência Social numa circunstância adversa, numa circunstância de crise. Portanto, é importante frisar que eu não... Como eu já disse aqui, esse ambiente de poder é um ambiente que não me embriaga, é um ambiente com o qual estou acostumado. Portanto, ser Ministro de Estado para mim não foi, nessas circunstâncias, uma tarefa deslumbrante, mas, sim, uma tarefa de árdua responsabilidade que exige seriedade, serenidade, e eu estou comprometido com esse espírito, com o espírito desarmado; porém, consciente da importância que a minha passagem no ministério terá para a gente reconstruir este momento e fazer uma nova previdência social.
10:48 R	Quando eu sentei com o Presidente, na sexta-feira, dia 2 de maio, à noite, ele me deu uma tarefa, me determinou que apurasse, até as últimas consequências, tudo o que aconteceu em relação à fraude ao INSS. Essa fraude... Nós ouvimos falar muito de fraude do INSS, ela foi uma fraude ao INSS, foi uma fraude aos aposentados. Pediu para cuidar dos nossos aposentados. Na época, no momento, ele não me tratou como Ministro, me tratou como Wolney e disse: "Wolney, você tem a tarefa de cuidar dos nossos aposentados. Cuide dos aposentados, vá até as últimas consequências, para que nenhum aposentado saia no prejuízo". Portanto, essa foi a determinação e esse foi o comando que eu recebi do Presidente Lula. Vamos passar à próxima tela, por favor. Eu acho importante. Eu sei que é de conhecimento dos Senadores e Senadoras aqui, mas eu acho importante citar alguns dados, para se ter ideia do tamanho e da grandiosidade do que é o INSS. Se o INSS fosse um país, ele teria 99 milhões de habitantes - se fosse um país, hoje teria 99,3 milhões de segurados. Os Estados Unidos têm 340 milhões de habitantes; o Brasil, 211 milhões; o México, 129 milhões. Ele dá duas argentinas. O nosso INSS comporta o equivalente a duas argentinas; portanto, é um ente gigantesco. Próxima tela, por favor. E eu acho importante a gente falar ainda do INSS, antes de passar para o assunto do desconto associativo, e dizer que o INSS injeta na economia brasileira cerca de R$77 bilhões por mês, é quase R$1 trilhão por ano, e o vencimento médio dos pensionistas e aposentados é de R$1,8 mil, Senadoras e Senadores. Isso significa que ninguém guarda esse dinheiro. Esse dinheiro é usado naquele mesmo mês. Ninguém consegue fazer uma poupança com R$1,8 mil. Isso significa que esse dinheiro é gasto imediatamente no mercadinho, no açougue, na farmácia, fazendo movimentar essa microeconomia brasileira de forma pujante, vibrante. Então, em 65% dos municípios brasileiros, dos 5,8 mil municípios brasileiros, a maior entrada de dinheiro é através dos benefícios previdenciários e, nos outros 35%, fica atrás apenas do Fundo de Participação dos Municípios, que é o segundo maior contribuinte com entrada de recursos nos municípios. Portanto, a previdência social, um patrimônio do povo brasileiro, é um fator de proteção social que sempre foi valorizado, estimulado, defendido, fortalecido em todos os Governos do Presidente Lula e está sendo assim neste Governo. Vamos, então, aos descontos associativos. Os descontos associativos foram previstos em lei em 1991. Portanto, foi o Congresso Nacional que estabeleceu e deu início a essa modalidade. De 2019 a 2022, houve um período em que o Congresso também se manifestou para estabelecer algumas regras de revalidação das autorizações de desconto por parte dos beneficiários. Então, é importante essa linha do tempo justamente do que eu vinha falando.
10:52 R	Em 2019, surgiram algumas denúncias de descontos associativos irregulares. A partir daí, o Tribunal de Contas da União fez uma recomendação, e foi editada a Medida Provisória 871, em que se previa uma revalidação anual das autorizações para desconto das empresas que tinham um acordo de cooperação técnica celebrado com o INSS. O que significa isso? Que, em cada empresa que tinha os seus associados, esses associados precisavam renovar essa autorização anualmente. Isso impediria - naquele momento era o que se buscava - que houvesse esses descontos de forma permanente, ou seja, que alguém tivesse autorizado desconto por um ano e passasse dez anos sendo descontado. Essa foi a ideia, mas, durante a tramitação aqui, o que foi aprovado na Lei 13.846 foi uma revalidação de três em três anos, iniciando em 2021. A seguir, veio a lei, a Medida Provisória 1.006, que adiou a vigência da revalidação de 2021 para 2022. Isso também foi discutido e foi resolvido aqui, no Congresso Nacional. Por quê? Porque nós estávamos dentro de uma pandemia do covid-19, havia o distanciamento social, não era razoável que se fizesse uma revalidação em que os beneficiários, pessoas acima dos 60 anos, em sua maioria, buscassem as associações e aí se deslocassem e comparecessem. Então, era uma medida justificada, e foi por essa razão que o Conselho Nacional de Previdência, em 2021, recomendou que fosse feita a dilação de prazo, para a vigência ser a partir de 2022, quando já teria vacina e já teria um outro ambiente em que não mais haveria necessidade do isolamento social. Então, a MP 1.007, transformada na Lei 14.438, de 2022, foi essa medida provisória, e essa lei pôs fim ao instituto da revalidação. O que vinha sendo gestado dentro do Congresso, a partir de 2019, para que houvesse uma revalidação de cada um daqueles que autorizavam o desconto, foi sepultado por essa MP e por essa lei, em 2022. É exatamente neste momento, nesse interregno entre 2019 e 2022, que o ladrão entra na casa. Por que é que eu digo que o ladrão entra na casa? (Pausa.) Porque o fim da revalidação e a expectativa anterior de que houvesse a revalidação fizeram com que cerca de 11 empresas se credenciassem, empresas novas, associações novas se credenciassem no INSS. Dessas empresas, que mais tarde descobrimos, agora, durante a operação, que eram 100% fraudulentas, a maior parte delas se estabeleceu nesse período. Nesse período, elas se estabeleceram, alcançaram o credenciamento, que é o acordo de cooperação técnica com o INSS, e começaram a operar. Nesse momento era discutida no Congresso a revalidação anual. Quando, em 2022, se opta por pôr fim à revalidação, essas empresas se sentiram livres para, a partir de 2022, ou seja, em 2023 e 2024, passar uma enormidade de descontos não autorizados, que fizeram esse número subir exponencialmente em 2023 e 2024, o que nós só detectamos depois da operação da AGU, agora, em abril de 2025.
10:56 R	Portanto, eu acho importante fazer essa primeira tela, falando dessa linha do tempo e das medidas legislativas que impactaram esse momento da revalidação. A partir daí, a partir da nossa deflagração da operação por parte da AGU, da CGU, e a CGU é um órgão do Governo, que muita gente... Aí eu falo não para os Senadores, que obviamente sabem minuciosamente disso, mas para aqueles que nos escutam e nos assistem e nos ouvem: a CGU é um órgão do Governo. Foi um órgão do Governo que mandou chamar a polícia para apurar o que estava acontecendo, o saque que estava acontecendo das associações fraudulentas no bolso dos aposentados e pensionistas. Então, houve uma resposta firme do Governo, deflagrando a Operação Sem Desconto, pela Polícia Federal e CGU, em abril de 2025, mostrando uma tolerância zero. O Governo agiu prontamente para identificar os responsáveis e proteger os beneficiários, e foi criada a força-tarefa jurídica, com a AGU dedicada especificamente ao combate às fraudes ao INSS. Próxima tela, por favor. Ainda no âmbito das respostas firmes do Governo, houve a suspensão imediata e o bloqueio total dos descontos e acordos com as entidades, para uma reavaliação geral de todo o cenário que nós tínhamos. Dentro da AGU, houve um processo de 12 entidades fraudulentas, e, quando nós falamos de entidades fraudulentas, foram aquelas que a CGU detectou serem de fachada, que não tinham nenhuma contraprestação aos beneficiários, que filiavam um cidadão no Maranhão, quando, na verdade, a empresa se estabelecia em São Paulo - portanto, não tinha nenhuma atividade naquele estado onde o associado era filiado. Então, a AGU processou essas 12 entidades fraudulentas e bloqueou, de imediato, R$2,560 bilhões, para garantir o início do ressarcimento aos aposentados que foram prejudicados. A partir daí, houve uma prioridade absoluta na comunicação e no acolhimento aos aposentados. Portanto, o Governo ficou ao lado de cada pensionista e de cada aposentado, para fazer com que eles pudessem ter a tranquilidade de ver que o Governo estava dando total atenção a esse momento, estava dedicando prioridade ao acolhimento a cada um deles, à informação mais transparente, mais abrangente possível, e, sendo assim, houve uma notificação ampla, via Meu INSS, a 27 milhões de beneficiários, que não receberam qualquer tipo de desconto. Então, num contingente de 40,770 milhões de beneficiários, em números arredondados, que nós atendemos hoje, 27 milhões deles não receberam qualquer desconto. Então, receberam a comunicação via... (Soa a campainha.) O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - ... Meu INSS, comunicando que eles não tinham recebido qualquer desconto. E 9,4 milhões... Eu vou ter que apressar o passo aqui, para poder não consumir o tempo e a paciência dos Srs. e das Sras. Senadores... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Você acha que mais cinco minutos são suficientes? O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Vou tentar apressar aqui. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Não, aqui... O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - O meu objetivo aqui é ser esclarecedor para V. Exas...
11:00 R	O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - O senhor vai ter o tempo necessário, porque essa é a nossa intenção. Fique à vontade. O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Muito obrigado, mas eu vou tentar não cansá-los. Então, nesse momento, eu anotei ali esse alerta de golpes, porque aqui tem Senadores e Senadoras que são pessoas influentes na sociedade, que têm muitos seguidores nas redes sociais. É importante dizer que o INSS não liga ou envia SMS para quem quer que seja. Então, a comunicação é feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, para a gente evitar novos golpes contra aposentados que recebem ligações, recebem SMS pedindo dados para ajudar no ressarcimento. Não caiam em golpes, o INSS não liga para ninguém, não manda SMS. A partir daí nós construímos, eu participei e liderei esse grupo para fazer e construir, dentro do aplicativo, essa modalidade da qual faz parte o processo de ressarcimento, onde nós construímos o sistema digital simplificado pelo Meu INSS, Central 135. A verificação é simples e cada entidade será cientificada a partir do contato do beneficiário. Então, basta o beneficiário que teve o desconto clicar que não reconhece aquele desconto que a partir daí aquele processo vai ser enviado para a entidade, e a entidade terá que se explicar apresentando os documentos. Então, não precisa o beneficiário apresentar qualquer documento, isso vai ser de uma forma simples e muito prática. Próxima tela, por favor. E aí é importante trazer essa tela, porque a gente tem sempre recebido questionamentos da imprensa: "O que vai acontecer quando for liberada a busca pelo ressarcimento? As agências vão ficar lotadas? Isso vai ficar tumultuado. Os aposentados vão ter dificuldade". Então, é importante dizer isto: 91% de todos os acessos ao INSS, hoje em dia, já são pelo Meu INSS, são 89,5 milhões de acessos por mês; 7% se comunicam pela Central 135 e, hoje em dia, apenas 2% recorrem às agências para atendimento presencial. O Presidente Gilberto Waller já está preparando uma infraestrutura nas agências com acolhimento, com atendimento, com boa informação, uma informação simples, direta, uma comunicação amigável para esse pequeno percentual que precise recorrer às agências do INSS. O ressarcimento se dará: inicialmente, o INSS contesta junto à entidade responsável, a partir do momento em que o beneficiário diz que foi descontado e não autorizou; a entidade deve comprovar que tem autorização, que tem a documentação e, em 15 dias, devolver o valor ela própria ao aposentado que foi descontado indevidamente. (Intervenção fora do microfone.) O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Ela devolve ao INSS, e o INSS devolve - muito bem lembrado aqui pelo nosso Adroaldo -, devolve ao aposentado. Se não houver a comprovação da autorização nem a devolução do valor, aquele processo é encaminhado à AGU, que preparou uma força-tarefa para tomar conta dessa parte que vai cuidar da comprovação ou devolução que no prazo não seja feita. Lembrando que, para início do ressarcimento, nós já conseguimos R$2,56 bilhões bloqueados das entidades. A tendência é que esse valor vá muito mais além, porque as investigações da Polícia Federal e da CGU estão em curso, os bloqueios de bens estão aumentando, as investigações podem alcançar novos bens e podem aumentar muito esse valor. E é desse valor das empresas fraudulentas, fantasmas, que roubaram os aposentados, é delas que nós vamos buscar a responsabilização e o ressarcimento dos aposentados.
11:04 R	A interrupção dos descontos se deu em abril. E aqui é importante dizer isso, porque, no mês de abril, ao receberem a folha e o contracheque, muitos aposentados ainda perceberam que havia o desconto. É porque uma folha - a maciça do INSS, como nós chamamos - para ser rodada não é uma coisa simples; portanto, a operação se deu no dia 25 de abril, e a folha de pagamento já estava rodada, não havia tempo de cancelá-la e rodar uma nova folha. Portanto, os descontos constaram na folha de abril, mas não foram repassados os valores para as empresas, foram retidos pelo INSS. Essas associações, então, não receberam os recursos, e os aposentados recebem o ressarcimento já na folha do mês de maio. E, a partir de maio, não haverá mais nenhum desconto. Uma coisa importante para citar aqui, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, é que o depósito será feito diretamente na conta do benefício, ou seja, na conta em que o beneficiário já recebe habitualmente o seu benefício. E não é necessário fornecer dados bancários; isso evita riscos e evita novas fraudes. Então foi o modelo por que nós optamos e que vai facilitar o ressarcimento. O compromisso do Governo é com a proteção do cidadão, prioridade em proteger quem mais precisa, que são aqueles mais vulneráveis. Houve uma atuação firme do Governo, que agiu com transparência e rigor contra as fraudes. E o objetivo disso é ter a confiança do segurado no sistema previdenciário brasileiro, que é um patrimônio do povo, que é uma instituição centenária - tem 102 anos a Lei Eloy Chaves. E nós estamos imbuídos nos melhores propósitos dessa reconstrução. Por fim, eu quero dizer que essas fraudes não começaram agora, mas terminaram neste Governo. Foi o nosso Governo, foi o Governo do Presidente Lula, foi a decisão do Governo que mandou chamar a polícia, que deflagrou a operação, que desbaratou essa gangue que roubava os aposentados; e foi o nosso Governo, então, que pôs fim àquela farra e está tomando as providências para preservar os aposentados, para que nenhum deles fique prejudicado e para punir exemplarmente cada um e cada uma daquelas associações, pessoas físicas, presidentes, ligados àquele momento tão terrível pelos quais passaram os nossos aposentados. Então eu deixo aqui uma palavra final, agradecendo a atenção das Sras. Senadoras e dos Srs. Senadores, dizendo que estou à disposição de V. Exas. para responder às perguntas que me couberem. Espero que eu tenha sido claro aqui. A minha exposição foi, enfim, com a melhor das intenções, para que a gente possa explicitar e deixar claro qual foi o modus operandi pelo qual o Governo agiu, como fez, de que forma - de forma transparente. Estou à disposição de V. Exas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado, Ministro Wolney. Vamos passar a palavra para o primeiro autor do requerimento de seu convite a esta Comissão, Senador Sergio Moro.
11:08 R	Aos autores dos requerimentos, eu vou conceder 15 minutos, com direito à réplica e à tréplica, se for o caso, para a gente dar bom andamento aos trabalhos. Senador Sergio Moro, por favor. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para interpelar.) - Senador Hiran, Presidente desta Comissão, primeiro, eu quero tomar a liberdade de elogiar esta Comissão, que mudou de patamar, a Comissão de Fiscalização do Senado. Era uma Comissão que estava, infelizmente, inoperante, mas, desde a Presidência de V. Exa., ela tem se debruçado em fazer o papel dela, que é fiscalizar o Governo. Como Legislativo, nós temos que legislar, evidentemente, mas o papel fundamental desta Casa, e isso é feito especialmente pela Comissão de Fiscalização, é apurar os atos do Governo e sempre cobrar. E esta própria audiência de hoje é um retrato vivo da nova dinâmica que V. Exa. impôs a esta Comissão. Então, fica o registro de todos os meus elogios. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Muito obrigado, Senador. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Eu gostaria de fazer as perguntas e pedir para o Ministro ir respondendo, porque são diversas, e aí nós vamos dimensionando esse tempo. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - O senhor prefere fazer uma a uma e ele vai respondendo? Porque a minha ideia de fazer com os demais Senadores é que a gente faça blocos e ele vá respondendo em blocos, mas o senhor prefere pergunta e resposta. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Eu prefiro, porque são perguntas... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Pois não. Pois não. Pode... Vamos lá. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Mas, se nós verificarmos que esse procedimento não está com a melhor dinâmica, podemos mudar novamente. Agradeço, Ministro, a V. Exa. pelas explicações, pela presença aqui. Só vou pedir escusas porque eu vou fazer uma série de perguntas que podem ser desagradáveis, porque esse é um grande escândalo, um grande roubo dos aposentados e pensionistas do INSS, inclusive com indícios veementes também de pagamento de suborno para funcionários do INSS durante este Governo. Isso não foi dito ali naquela apresentação. E, no meu papel de Senador, eu tenho que cobrar explicações. Meu papel de fiscalização é fazer, inclusive, perguntas desagradáveis. Muitas dessas perguntas, aliás, apareceram na imprensa, mas não vi respostas por parte do Governo. Então, a gente reproduz boa parte dessas indagações que foram feitas pela imprensa. Aliás, faço aqui um registro de que as investigações foram feitas a partir de denúncias veiculadas na imprensa. Foi em 2024 que a imprensa destacou esse fato. Vamos mencionar aqui, por exemplo, o jornalista Luiz Vassallo, que fez denúncias sobre irregularidades, e isso motivou as investigações da CGU e da própria Polícia Federal, até porque os fatos foram tornados públicos. Então, eu peço até desculpas a V. Exa. se farei algumas perguntas que podem não soar muito agradáveis. Uma indagação que foi feita na imprensa, e eu não vi resposta de V. Exa., é uma questão um pouco mais pessoal, mas um apontamento. Em suas declarações de bens, que V. Exa. tem apresentado à Justiça Eleitoral, há consignado um grande volume de dinheiro em espécie que V. Exa. guardaria. Por exemplo, em 31/12/2022, há uma referência de que o senhor teria R$431 mil em espécie guardados. V. Exa. poderia esclarecer esse fato? O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL (Para expor.) - Pois não, Senador Moro. V. Exa. não precisa se desculpar. Eu sei do seu papel e compreendo perfeitamente. Eu quero dizer que esses valores foram declarados por mim mesmo à Justiça Eleitoral. Então, se parte do pressuposto de que são rendimentos das minhas atividades e que são absolutamente lícitos. O meu patrimônio é todo declarado à Justiça Eleitoral e ao Imposto de Renda, portanto não há nenhum problema em se ter a posse ou guarda de valores em espécie, desde que sejam declarados. Eu sei, por exemplo, que muitos Senadores aqui declararam, em suas declarações de Imposto de Renda e em suas declarações eleitorais, possuírem dinheiro em espécie, e desde que isso seja declarado não há nenhum óbice, nenhum problema.
11:12 R	O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Não é incomum, Ministro, essa manutenção de valor em espécie? Não usa banco? Qual que é a... O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Eu uso banco também, Senador. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Nos anos anteriores, V. Exa. também declarou valores em espécie? O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Também, também. Esses valores aumentaram e diminuíram... O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA) - Presidente, uma questão de ordem. Eu entendo que esta Comissão... Perdoe-me. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Pois não, Senador Jaques Wagner. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA. Pela ordem.) - É que eu entendo que esta Comissão está aqui para investigar atos do Governo, e não para investigar o Ministro. Se a propositura foi de investigar o Ministro, o.k. Agora, a tentativa de colocar o Ministro na parede com temas que nada tem a ver com isto aqui - até porque ele virou Ministro agora - me parece que sai um pouco do escopo. Porque, se a gente adentrar por essa linha, eu acho que não fica bom. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Eu acredito, inclusive, que... Eu não sei se o senhor está se sentindo... Se sentir algum tipo de constrangimento, o senhor pode se manifestar a mim, que eu corrijo, não tem nenhum problema. E se o senhor também não se sentir à vontade para responder a alguma coisa, é um direito seu. Vou voltar... O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL (Fora do microfone.) - Eu me sinto completamente à vontade. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Pode, pode... Não, você "desacionou". O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Nesse caso, eu me sinto completamente à vontade. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado, Ministro. Pode continuar. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Eu só vou pedir que, como fui interrompido... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Pois não. Fique à vontade. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Eu acho que as perguntas que eventualmente o Líder do Governo quiser fazer ele deverá fazer no momento dele. O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Senador Sergio Moro, V. Exa. me permite aqui só um complemento? O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Claro. O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - É para dizer o seguinte: veja, eu não me escuso em responder sobre qualquer coisa da minha vida pessoal, particular, empresarial - porque eu sou empresário, V. Exas. também não têm obrigação de saber. Mas eu acredito que - e levo em conta aqui a ponderação do Senador Jaques Wagner - nós estamos sendo assistidos aqui por milhares, talvez milhões de pessoas; e, ali, muitas delas são aposentadas, são pensionistas, estão esperando uma palavra nossa aqui, do Senado, do Ministro, do Governo, sobre os fatos que aconteceram e tal. Eu me preparei para isso e gostaria de ter o tempo aproveitado para isso, para não desanimar aqueles que nos assistem, que estão esperando os assuntos relativos ao convite. O requerimento foi para falar sobre as fraudes ao INSS, portanto me sentirei muito melhor se puder me ater aos temas restritos ao requerimento que recebi. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Muito bem. Restituído seu tempo, vamos voltar aí às suas inquirições. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Também foi destacado pela própria imprensa que V. Exa. seria autor de uma dessas emendas que buscaram adiar essa revalidação e, inclusive, ampliar o prazo dessa revalidação. Foi uma emenda à Medida Provisória 1.006, de 1º de outubro de 2020. V. Exa. também não esclareceu isto, que, quanto àquelas propostas de adiar a revalidação, uma delas partiu de V. Exa. V. Exa. reconhece que apresentou essa emenda? O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Reconheço, claro. Isso se deu a partir de uma manifestação do Conselho Nacional de Previdência Social. O Conselho de Previdência Social se reuniu no dia 25, acho que foi de fevereiro, deliberou e nós recebemos essa resolução pedindo ou concordando com a autorização de prorrogação posterior por mais um ano, por meio de ata editada pelo Presidente do INSS. Então nós recebemos em 2025 essa demanda, do conselho, de 2021. Eu era Líder do PDT. Essa demanda também foi assinada pelo Líder do PT, pelo Líder do PSB, e estava embasada na justificativa de que estávamos, como eu já disse na explicação, em isolamento social durante a pandemia e o Conselho Nacional de Previdência, então, pediu que essa emenda fosse apresentada. Essa emenda não foi sequer aprovada, nem constou do texto. O texto constou... do Relator... O próprio Relator constou... no texto... E virou lei e foi aprovado pelo Congresso, atendendo a essa solicitação do momento. Quando a gente descontextualiza, fica parecendo uma coisa estranha, mas, quando você traz para o momento de 2021, é uma coisa absolutamente natural.
11:16 R	O que eu quero deixar claro aqui é que eu não tenho nenhuma vinculação com esses temas, nunca tive. Nunca fui da área previdenciária enquanto Deputado Federal, nunca fui da Comissão de Previdência, nunca tive relação com nenhuma dessas empresas. Portanto, nós sabemos aqui, como Parlamentares, que todos os assuntos do Brasil são discutidos na nossa Casa. E, quando a gente se debruça sobre um tema específico, como foi o caso dessa emenda, V. Exa. olha o ambiente, olha o contexto, a justificativa e acredita que está bem acompanhado e acredita no respaldo que tem, por exemplo, o Conselho Nacional de Previdência. Essa foi a minha orientação e por isso que assinei a emenda. E ela foi descartada, mas o texto trouxe a revalidação para o ano seguinte por conta do distanciamento social. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - É a Emenda de Plenário nº 1, só para ficar aqui o registro. Estou com ela aqui inclusive. O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Sim, eu era Líder na época. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - V. Ex. foi nomeado Secretário da Previdência em fevereiro de 2023? O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Perfeitamente. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - De quem partiu o convite? V. Exa. era a pessoa de confiança do Carlos Lupi ou como foi a sua nomeação? O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - A minha nomeação foi feita pelo Presidente da República a partir de indicação do Presidente Lupi, Presidente do meu partido, que eu ocuparia, ou já ocupava, no caso, porque, no primeiro mês de mandato de atuação do Ministro Lupi, eu ainda exercia o mandato de Deputado Federal. Então, em janeiro de 2023, eu exercia o mandato de Deputado Federal; e somente a partir de fevereiro é que eu passei a ser nomeado e compor o Ministério da Previdência Social como Secretário-Executivo. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Consta também, em levantamento feito pela imprensa, que, em junho de 2023, em uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, a Conselheira Tonia Andrea Galleti levantou a questão e colocou de maneira veemente o problema das reclamações de fraudes nesses descontos, e, no entanto, esse tema foi descartado ali pelo Ministro Carlos Lupi, segundo informações levantadas, e retornou apenas no ano seguinte - então não é verdade que esse assunto surgiu só agora em 2025; é um assunto para o qual houve um alerta dentro do ministério, no Conselho Nacional de Previdência Social, já em junho de 2023. Por que não foi tomada nenhuma providência naquele momento e o que V. Exa. fez a partir daquele alerta? O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Na verdade, Senador, esse assunto não veio à tona nem nessa reunião, porque esse assunto veio à tona em 2019, quando houve uma solicitação do TCU para que fosse editada aquela medida provisória que estabelecia a revalidação. Então, isso é anterior. Em 2023, numa reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, presidida pelo então Ministro Lupi, a Conselheira Tonia Galleti fez uma solicitação, dizendo que tinha recebido denúncias de que havia um número de descontos associativos não autorizados. E ela, naquela reunião, pediu que fossem apresentados... Primeiro, ela pediu para constar na pauta daquela reunião. E V. Exas. sabem que uma reunião como aquela do Conselho tem uma pauta prévia aprovada, então não pode incluir na pauta, do mesmo jeito que não adianta agora se incluir um tema, nesta audiência pública de hoje, estranho à convocação, porque isso não é previsto no Regimento. Então, o Conselho Nacional de Previdência já tinha publicado uma ata e, inicialmente, ela pediu para que o tema fosse discutido naquela reunião. O Ministro disse que o tema não podia ser discutido, pois já havia uma convocação expressa com os temas a serem discutidos, que achava o tema relevante e que o tema voltaria em uma reunião posterior.
11:20 R	O Conselho de Previdência Social, é importante também explicar bem - eu, por exemplo, não sabia como funcionava, só passei a saber quando fui Secretário-Executivo -, é um conselho de composição quadripartite, ou seja, tem os membros do Governo, tem os membros dos aposentados, tem os membros dos trabalhadores e tem os membros do setor empresarial. Então, é uma reunião da qual participam, habitualmente, o Presidente do INSS, o Diretor de Benefícios do INSS, o Procurador-Geral do INSS... O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Mas a questão é: por que o Governo levou dois anos para tomar alguma medida concreta, a partir de junho de 2023, quando houve a denúncia das fraudes? Porque, sim, fizeram aqui a Operação Sem Desconto, em 2025; e, por dois anos, os aposentados e pensionistas continuaram tendo descontos fraudulentos nas suas pensões, nas suas aposentadorias. A pergunta é direta para V. Exa. Eu não quero saber como funciona ali o conselho, eu quero saber por que não foi feito nada de imediato, de mais concreto, para impedir que essa fraude continuasse. Essa é a questão. O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Senhor, eu me desculpo, mas eu tento contextualizar sempre as respostas para poder ser... Não é evasivo nem tergiversar, mas eu tento contextualizar para explicar como se dão as reuniões, porque eu acho importante para se entender, mas, se V. Exa. acha dispensável, pois não. O Governo tomou as providências, e toda vez que eu, enquanto substituto eventual do Presidente, que não tenho sequer direito a voto do Conselho Nacional de Previdência Social... Imagina-se ali que o INSS que está ali representado... (Soa a campainha.) O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - ... por isso que eu falava isso, anota aquelas questões e há um hábito, Senador Girão, de que, no dia seguinte às reuniões do Conselho Nacional de Previdência, o Presidente do INSS se reúne com a bancada de trabalhadores e de aposentados. Então, obviamente, tem, de um lado, o INSS e, do outro lado, os aposentados e pensionistas. O que se depreende disso é que no dia seguinte eles vão tratar do assunto, vão debater o tema e esse assunto terá o encaminhamento natural. O tamanho, a magnitude do que aconteceu só foi revelado depois da operação da AGU, agora em abril de 2025, da CGU, em 2025. Antes disso, o que todos nós sabíamos era o que tinha na imprensa, eventualmente ali alguma menção aos descontos, e havia uma investigação por parte da AGU, da CGU, desculpa, por parte da CGU, e essa investigação durou praticamente dois anos. Se fosse uma coisa simples de ser detectada, Senador Moro, essa ação teria sido deflagrada pela CGU e pela Polícia Federal ainda em 2023. É uma coisa que demanda responsabilidade, serenidade, tempo, busca, investigação, e só então as informações chegaram a público quando da deflagração da operação. Mas eu queria dizer que nós, enquanto Previdência Social, Ministério da Previdência Social, recebíamos as informações do INSS de que as medidas estavam sendo tomadas, que os critérios estavam sendo endurecidos, que as modalidades estavam sendo mais rigorosas, que as reclamações estavam diminuindo...
11:24 R	Então, essas eram as informações que chegavam para o Ministério da Previdência. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Mas V. Exa. era o Secretário-Executivo da pasta, checou alguma dessas informações? Porque, na verdade, o que a gente tem aqui - e é um elefante na sala, não é? - são R$706 milhões de descontos em 2022. Dobrou! No ano seguinte, em 2023, praticamente, foi para R$1,3 bilhão; e, no ano seguinte, em 2024, foram R$2,8 bilhões descontados. E tem relatório da CGU já em setembro de 2024, no qual fizeram uma amostragem entrevistando vários desses aposentados pensionistas, mais de mil, mil e duzentos e tantos... O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Mil e trezentos. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - ... e mais de 90% disseram que não autorizaram desconto nenhum. Então, o que se tem presente, Ministro, é que o Ministério da Previdência, do qual V. Exa. era Secretário-Executivo - e Secretário-Executivo não é exatamente alguém que não está a par dos assuntos do ministério -, não fez nada. Na verdade, vamos também destacar que o INSS editou a Instrução Normativa 162 em março de 2024, na qual se criaram regras que dificultavam a responsabilização dessas entidades que recebiam os descontos para serem punidas. E mais: tirou a revalidação que estava na instrução normativa anterior, prevendo os três anos, e essa Instrução Normativa 162 do Presidente do INSS, já durante, depois do alerta de fraude, em março de 2024, tirou a revalidação a cada três anos. Por que foi editada essa Instrução Normativa 162, que acabou, na prática, facilitando essas fraudes, Ministro? O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Bem, essa Instrução 162 foi baseada na MP aprovada no Governo do Presidente Bolsonaro, e quem sepultou a revalidação foi o Governo anterior - é importante deixar claro -, e eu deixei isso bem sublinhado na exposição que nós fizemos. Eu quero dizer, Senador Moro, que eu, enquanto Secretário-Executivo, recebo uma atribuição expressa do Ministro para cuidar das áreas adstritas à atuação da secretaria-executiva, que tem atribuições próprias: a gestão orçamentária e contábil financeira do ministério; a gestão de pessoal do Ministério da Previdência Social, com pagamento e remoção de servidores; a organização dos cinco colegiados ligados ao ministério, entre eles... Todos os colegiados, são cinco; as autorizações de viagem e pagamentos de diárias; gestão operacional da inteligência previdenciária, que depois eu vou abrir um capítulo específico sobre essa inteligência previdenciária, que é uma força-tarefa que existe permanentemente, junto com o Ministério Público Federal e Polícia Federal, que atuam permanentemente. Praticamente, em toda semana, tem a operação. Nós somos atacados, Senador Moro, por gente querendo roubar o dinheiro da Previdência todo o tempo. Então, existem operações semanais da força-tarefa previdenciária, junto com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal, que atuam fortemente sobre isso, e isso acontecia sob o comando da nossa secretaria executiva; administração patrimonial, gestão documental e arquivos do Ministério da Previdência Social; gestão dos recursos gerais e administração dos contratos terceirizados; intermediação dos contratos e licitações junto ao MGI, porque o nosso ministério não tem Spoa, que é a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração. Portanto, tudo que diz respeito a esses três pontos tem que ser tratado com o MGI, e é a nossa secretaria que trata; e a gestão dos recursos de tecnologia e da informação.
11:28 R	Portanto, a minha atribuição é especificamente nesse escopo, enquanto Secretário-Executivo. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Quem escolheu o Presidente do INSS, o Alessandro Stefanutto, e o Virgílio Antônio Filho para Procurador-Geral? O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - São funcionários de carreira do INSS, foram escolhidos pelo então Ministro Carlos Lupi. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - V. Exa. teve algum envolvimento? O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Nenhum, eu não participei da nomeação, da escolha, não opinei sobre a escolha de nenhum quadro que veio a compor o Ministério da Previdência Social, nem o INSS. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Senador Moro, dê-me licença. Eu recompus seu tempo e nós já extrapolamos o tempo. Eu vou lhe conceder mais três minutos para o senhor fazer suas indagações, até por conta de nós termos aqui 14 inscritos. E eu vou até abrir mão um pouco do meu tempo, que sou um dos autores do convite, para respeitar o tempo das Sras. e Srs. Senadores. Então, eu vou pedir a V. Exa. que, dentro desse tempo que lhe concedi, o senhor tentasse esgotar suas indagações. Obrigado, Senador. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Eu vou fazer só mais algumas perguntas. As perguntas estão sendo feitas e estão sendo respondidas; por isso se está comendo um pouco mais o meu tempo. Mas muito rapidamente, então, para deixar para os outros colegas... Surgiram alguns personagens... Porque isto o Governo não fala, que, além dos descontos subirem durante o Governo Lula exponencialmente, mas, além disso, há indícios veementes de pagamento de suborno a altos funcionários do INSS, que foram nomeados, inclusive, pelo Ministro Carlos Lupi e durante o período em que V. Exa. era o Secretário-Executivo. Surgiram o nome de alguns personagens e vou indagar se o senhor os conhece e já os recebeu: Antônio Carlos Camilo Antunes, vulgo Careca; Danilo Trento; Maurício Camisotti. V. Exa. conhece essas pessoas? O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Olha, eu posso ter, eventualmente, me encontrado com alguns deles, não me lembro de tê-los recebido, mas eventualmente posso ter recebido. O nosso ministério recebe dezenas de pessoas, e eu não tenho nenhuma lembrança de conhecê-los, nem tenho nenhuma relação com eles. Relação com eles, de certeza, eu posso garantir que não tenho qualquer relação. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Houve uma liberação de recursos bloqueados descontados de aposentados, 34.487, de associados da Contag, isso em novembro de 2023, quando já havia também as denúncias de fraude. E houve uma ação, pelo menos segundo divulgação da imprensa, do Ministro Lupi para que fossem desbloqueados. V. Exa. participou desse fato? Pode explicar? O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Não participei e não tenho delegação aqui do ex-Ministro Lupi para defendê-lo, mas, se V. Exa. voltar um pouco no tempo... Ontem, por exemplo, eu estava assistindo ao Jornal Nacional e houve uma denúncia de um servidor em 2020. Um servidor, em 2020, denunciou à Polícia Federal que havia descontos indevidos, que havia fraude. (Soa a campainha.) O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Essas denúncias foram feitas em 2020, Senador. Parece que V. Exa. era o Ministro da Justiça nessa época. V. Exa. fez alguma coisa para coibir essas fraudes? O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Os fatos nunca foram informados a mim como foram informados a V. Exa. expressamente na reunião lá em 2023. O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - V. Exa., como Ministro... O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Se alguém se omitiu aqui foi V. Exa. nessa apuração. O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - V. Exa., como Ministro, também não acompanhou, não tinha conhecimento da Polícia Federal? O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Não, não chegou ao meu conhecimento, mas ao de V. Exa. chegou. O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Não chegou ao meu conhecimento. Agora, V. Exa. como Ministro... O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - O senhor ouviu na reunião, Ministro! Na reunião foi informado sobre as fraudes, e V. Exa. não fez nada. O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Eu não tinha que fazer nada, não. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - V. Exa. era a pessoa de confiança de Carlos Lupi e continua no ministério. O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Senador, eu não queria ficar aqui nesse bate-boca com V. Exa., mas V. Exa., como Ministro da Justiça, tinha muito mais obrigação de saber do que eu como Secretário-Executivo.
11:32 R	O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - V. Exa. quis me acusar, V. Exa. quis me acusar de algo agora impróprio, porque V. Exa. estava no ministério onde teve a fraude, Secretário-Executivo, não fez nada... O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Senador Sergio Moro, foi o nosso Governo que chamou a polícia. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE. Fora do microfone.) - Presidente, é uma investigação policial, é um depoimento, como é que a gente... O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - ... e agora vem querendo me acusar? Não. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Senador Rogério... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Nós todos estamos... O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - O nosso Governo foi que chamou a polícia. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Senador Rogério, eu tenho muito respeito por todos aqui. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Então, eu vou pedir para restaurar aqui a ordem dos trabalhos. Já concedi o tempo remanescente ao Senador Sergio Moro, ele vai fazer as perguntas. Vão ser respondidas pelo Ministro Wolney, depois vou passar a palavra para o outro autor do requerimento, que é o Senador Girão. E assim vamos caminhando com calma. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Última indagação, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Pois não, Senador. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - V. Exa. mencionou a devolução desses valores aos aposentados via aplicativo, via notificação. Tem previsão de notificação pessoal dessas pessoas? A fraude foi viabilizada porque hoje não se recebem mais aqueles extratos do benefício e as pessoas sequer, muitas delas, segundo o levantamento da CGU, já em 2024 - já em 2024; no entanto, só foi interrompido o desconto em 2025 -, havia a afirmação de que muitos deles nem sabiam que os benefícios estavam sendo descontados. Então, tem algum projeto, algum plano para que haja uma notificação pessoal dos beneficiários para que eles possam responder e ter a devolução do dinheiro indevidamente descontado? O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Senador, na minha apresentação, eu fiz menção a isso, porque 27 milhões de pessoas, de aposentados já foram comunicados que não houve qualquer tipo de desconto - isso vai deixá-los tranquilizados -, e os outros 9,4 milhões que tiveram algum tipo de desconto também já foram contactados pelo Meu INSS para, então... O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Mas a contatação é eletrônica, né, Ministro? O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - É eletrônica. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - A pergunta é exatamente: há um plano de fazer uma contatação pessoal, porque, na verdade, a fraude foi originada porque exatamente as pessoas têm dificuldade de acessar o Meu INSS ou ver a comunicação eletrônica. E aí, se a comunicação agora, que tem valores para saber se teve desconto indevido, como é que vai ser devolvido, se ela for eletrônica, vai cair no mesmo círculo vicioso. O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Mas é uma impressão errada, Senador, de que as pessoas não têm habitualidade de usar o Meu INSS. Como foi demonstrado aqui, com tranquilidade, 91% de todo o contingente já se comunica normalmente, formalmente e habitualmente com o INSS através da plataforma Meu INSS; há um contingente de 7% que se comunica pelo 135 e há um pequeno contingente de 2% que se comunica de forma presencial nas agências. Então, nós estamos preparando todas essas camadas. Tem sido muito positivo o primeiro dia de contato, e nós temos alcançado os números que eram esperados. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado, Senador Moro. Obrigado, Ministro. Passo a palavra em seguida ao nobre Senador Girão para que formule suas indagações, pelo mesmo tempo. Vamos procurar, Senador, respeitar esse tempo, eu volto a dizer, por respeito aos nossos colegas que ficaram aqui na quinta-feira, e muitos sacrificaram, inclusive, suas agendas no interior do Brasil. Inclusive o nosso Kajuru, aqui, vai fazer um procedimento cirúrgico ainda hoje à tarde. Não é isso, Senador? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) - Pólipos. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Muito bem. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para interpelar.) - Claro, Presidente. O que eu queria pedir-lhe... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Por favor. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... apenas o cumprimentando já pela condução... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... é a equiparação do tempo. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Tranquilo. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O mesmo tempo que o Senador Sergio Moro teve, como autor, eu também gostaria de ter. E eu peço já... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Somos todos Senadores aqui do mesmo tamanho. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... cumprimentando também o Ministro, o novo Ministro Wolney Queiroz, eu quero também pedir que ele seja conciso, de forma objetiva, nas respostas, porque vai consumir o tempo. Essa estratégia a gente já conhece aqui em outras CPIs, em outras situações.
11:36 R	Então, eu queria, em primeiro lugar, dizer que o Brasil quer saber a verdade. Os brasileiros foram roubados: pessoas que trabalharam a vida inteira e mais, para ter uma velhice digna; pessoas que estão trabalhando, porque foram roubadas; tanto os que já recebem aposentadoria, os que têm direito à pensão, como os que estão contribuindo para ter daqui a pouco. Então, esse caso é o mais cruel. A gente já viu mensalão, petrolão. Como diz o atual Vice-Presidente - na época, ele dizia -, essa turma quer voltar à cena do crime. E nós estamos vendo aí algo que pode ser muito maior. Já se estima que, junto com os descontos e com o escândalo dos pensionistas, possa chegar a mais de R$100 bilhões esse estrago feito, que exponencialmente aconteceu nesse Governo. Eu sou favorável a que se investiguem todos os governos. Eu acho que nós temos o dever de fazer essa CPMI, assinei e espero que, na próxima semana, pelo Presidente desta Casa, que estava viajando com Lula e deu uma esfriada nesse assunto nessa semana, a gente possa colocar em votação. Eu quero perguntar uma coisa para o senhor. O Senador Sergio Moro foi aqui, de uma certa forma, questionado pelo senhor, que veio aqui para responder. E, no Governo de que ele fazia parte, no Governo anterior, houve aqui o Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2019, para endurecer - foi uma medida do Governo anterior, para endurecer - exatamente o controle, a fiscalização, para evitar fraudes. E eu não sei se o senhor tem conhecimento da votação. A votação foi 55 a 12 para endurecer. Quanto aos 12, a população vai atrás para ver quem foi que votou contra - muitos estão nesta sala, inclusive. É importante que a verdade venha à tona, porque, nessa coisa, parece que, lá de trás, já existia má vontade para o controle, para a fiscalização disso. Eu quero dizer também o seguinte: o Governo Lula, se tivesse um pingo de consideração com os mais pobres e menos favorecidos, já começava, desde já, a juntar dois ministérios - o do Trabalho e o da Previdência Social - e a deixar de gastar: gastar com viagem, gastar com vingança, como estão acostumados a fazer com os adversários políticos. Devia aproveitar e fazer o dever de casa. Eu estive na sua terra, Sr. Wolney, na semana passada - fui convidado pelos Vereadores Felipe Alecrim e Eduardo Moura -, e fiquei impactado com o que eu ouvi dos pernambucanos. Estão estarrecidos com esse escândalo. E, como o Ministro Lupi já caiu fora desse barco, que está afundando, que não se sustenta, pela sua história, que eu andei pesquisando, acho que o senhor devia cair fora também, enquanto é tempo, porque isso aqui... E eu vou insistir na pergunta do Senador Sergio Moro, que o senhor não respondeu, sobre junho de 2023, ou seja, no primeiro semestre do Governo Lula, quando a Conselheira Galleti alertou formalmente sobre as fraudes. Eu pergunto ao senhor: o senhor considera aceitável ter ignorado um alerta formal sobre o esquema fraudulento contra os idosos? O senhor considera aceitável? Porque o senhor assinou a ata da reunião, o senhor estava lá. E um detalhe, Senador Sergio Moro: o Ministro Lupi disse que não aceitou discutir naquela reunião, mas se comprometeu a colocar na próxima, na ata da próxima, e não colocou. E o senhor pediu para colocar? Queria lhe fazer essa pergunta.
11:40 R	O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL (Para expor.) - Senador Girão, primeiro quero dizer que, quando me alongo nas respostas, é com a finalidade não de fugir das perguntas, mas, sim, de detalhar as respostas. Segundo, quero dizer que - V. Exa. disse: "Em outras CPIs como esta..." - esta aqui não é CPI. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Não, esta não é CPI, sem dúvida. O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Eu não estou aqui convocado; eu vim espontaneamente e gostaria de deixar isso claro. Veja, não era atribuição minha discutir qual é a pauta do Conselho Nacional de Previdência Social. Quem define a pauta da previdência social é o Ministro; o Secretário-Executivo não tem competência para agir nisso - eu já expliquei e volto a dizer. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tá. Eu lhe pergunto aqui, mesmo não sendo a sua responsabilidade direta, mas o senhor não era o Secretário-Executivo. O senhor lembrou ao Ministro Lupi que ele se comprometeu a colocar na próxima pauta? O senhor, que é funcionário público de confiança, insistiu para que se buscasse a verdade com relação a esse assunto, que poderia ter evitado esse escândalo todo? Quero saber isso e se o senhor pede desculpa à população por não ter cumprido o seu papel, como cidadão, inclusive, de pedir para incluir na pauta esse assunto desde junho de 2023. O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Senador Girão, foi nosso Governo que mandou chamar a polícia para prender quem estava roubando os aposentados. Foi o Presidente Lula, o nosso Governo e a CGU que mandaram chamar a polícia para prender os aposentados. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O senhor já disse isso uma vez. O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - E vou dizer diversas vezes, se V. Exa. me permitir. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E vai dizer diversas vezes, mas não bate com a realidade. O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Bate, sim, senhor. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não bate com a realidade, porque foi a imprensa brasileira que descobriu isso aqui lá atrás. O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - A imprensa brasileira... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Da mesma forma que o mensalão e o petrolão, que o senhor disse que o seu Governo acabou com essa farra... O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Acabou mesmo. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... mas o seu Governo, no mensalão, no petrolão, parece que fez parte dessa farra. Então, a gente está numa situação aqui em que eu quero voltar à Contag. Em julho de 2023, ou seja, um mês depois do alerta de fraude dado pela Conselheira, que ficou na gaveta, apenas um mês após o alerta, o senhor se reuniu oficialmente com a Contag, uma das principais entidades investigadas por aplicar descontos fraudulentos aos beneficiários do INSS. À época, a entidade era presidida por Aristides Veras, irmão do Deputado Carlos Veras, do PT, de Pernambuco, cuja base política está diretamente ligada à Contag. Aliás, eu não vi um pio do Deputado depois desse escândalo. Manifestação eu não vi; eu não sei se o senhor viu, mas eu não vi a manifestação. Está caladinho da silva. Eu pergunto para o senhor: o senhor consultou os antecedentes dessa entidade antes da reunião? Por que manteve um diálogo institucional com investigados, mesmo após esse alerta formal? O senhor reconhece essa omissão? Como justifica a manutenção de repasses públicos a essas entidades diante de tantos indícios e vínculos políticos? O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Senador, eu recebi a Contag como recebo qualquer outra associação. A Contag tem um trabalho no Brasil inteiro, na agricultura familiar - quem conhece sabe. Eles foram levar um convite para um encontro da terra, algo assim, foi apenas uma visita de cortesia. E recebo a Contag... Ela deve ter percorrido todos os ministérios, todos os órgãos públicos, porque é uma praxe receber essas associações. A Contag eu recebi por isso. Tenho, inclusive, o ofício que recebi nessa data.
11:44 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E, mesmo diante do alerta formal, o senhor não perguntou a ela? O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - À Contag? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sim. O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Perguntar à Contag? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sim, perguntar... O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Não havia essa investigação, Senador. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O senhor recebeu... O senhor recebeu a Contag durante o período... O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Que período, Senador? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Durante o período... O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Que período, Senador? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... que tinha um alerta de 2023... O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Não tem alerta. Tem uma solicitação da Tonia Galleti, pedindo para demonstrar o crescimento da curva. Esses dados que V. Exa. soube, que eu soube, que a imprensa soube e que o Brasil soube só vieram à tona depois da deflagração da operação em 2022, quando nós mandamos chamar a Polícia Federal... De 2025, para chamar a Polícia Federal e acabar com essa farra, como, de fato, acabamos. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É importante a gente lembrar aqui que quem revelou para o Brasil esse escândalo foi a mídia brasileira. A mídia brasileira foi que revelou lá atrás. Agora, os senhores sabiam... O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Se revelou lá atrás... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Desde 2023, os senhores sabiam. O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Senador, permita-me: se revelou lá atrás, revelou ali em 2020, como o Fantástico mostrou ontem. (Intervenção fora do microfone.) O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - No Jornal Nacional. O Jornal Nacional demonstrou, ontem, que estava na imprensa uma denúncia formal à Polícia Federal. A Polícia Federal investigou e arquivou. Então, se for para considerar o que a imprensa falava, vamos ter que começar a responsabilizar o que aconteceu para trás. Eu só quero dizer a V. Exa., porque eu muito francamente posso lhe dizer... O meu intuito, quando assumi o ministério... Eu vim de bom grado e vim bem-intencionado e a convite para compor e para ser ouvido nesta Comissão; da mesma forma, eu aceitei a convocação e o chamado do Presidente Lula para ser Ministro da Previdência nessas circunstâncias. E já disse no começo: não estou deslumbrado por ser Ministro de Estado numa situação dessas. Eu tenho consciência da tarefa... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O senhor é cota pessoal do Presidente Lula ou é o PDT que... O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Não, todas as indicações de ministros são indicações que o Presidente Lula faz. Mas eu quero dizer que eu assumi esse cargo de Ministro consciente da responsabilidade da tarefa que me impõe, da serenidade com a qual tenho que me portar como Ministro de Estado e quero virar a página desse fato, ressarcir os aposentados, buscar os culpados e fazer com que nenhum aposentado ou pensionista seja prejudicado. Essa foi a determinação do Presidente Lula. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Deixe-me fazer outra pergunta sobre tráfico de influência para o senhor. O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Pois não. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Em 2 de dezembro de 2024, o Centro de Estudo dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) acertou a contratação do escritório do advogado Enrique Lewandowski e de outras duas bancas de advocacia, com o objetivo de representar, institucionalmente, a associação junto a vários órgãos federais, de forma a assegurar a manutenção do acordo de cooperação técnica, que é o convênio com o INSS que permite os descontos de mensalidade associativa de aposentados e pensionistas. Eu pergunto para o senhor: essa entidade... Ela é alvo da PF - todo mundo já viu - por fraude no INSS. O senhor já se reuniu oficialmente com a Cebap? O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Não tenho lembrança de ter me reunido com eles. Com a Contag eu me reuni, tem inclusive nas minhas redes sociais... Com esse organismo não tenho lembrança de ter me reunido. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tá. E, como Secretário-Executivo e, hoje, como Ministro da pasta, o senhor recebeu algum contato de Enrique Lewandowski ou de sua banca de advocacia? O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Não, não conheço. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Como se dá essa conduta de representação institucional, em face dos órgãos públicos, órgãos políticos?
11:48 R	O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - A minha? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sim. O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Ou a dele? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, como é que é essa conduta? Essa conduta dentro do ministério? O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Bem, a minha conduta... Eu posso falar por ela, não posso falar pelos advogados, pelas bancas de advocacia nem por outros servidores, como eles se portam. Posso dizer que eu procuro e pauto a minha vida por ações republicanas para não precisar esconder nada em lugar nenhum. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Nessa questão dos consignados aí, o Meu INSS Vale+, de que o senhor fez apresentação há pouco tempo... O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Não, eu não... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... qual o relacionamento... O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Só para facilitar para V. Exa., eu não me referi ao Vale+, do Meu INSS, que é uma outra modalidade. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, tudo bem, o aplicativo... O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - O Meu INSS. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O Meu INSS? O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Sim. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tem um escândalo sendo apurado sobre a questão do Vale+. Então, eu lhe pergunto: qual é a relação com o PicPay? O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Minha? Nenhuma. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - A relação do INSS Vale+ com essa empresa PicPay. O senhor sabe? O senhor sabe quem são os donos da PicPay? O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Não sei quem são os donos. Eu sei que houve o anúncio, por parte do Ministério da Previdência, de um tipo de programa, de um tipo de produto, que era uma espécie de vale que se faria para que o trabalhador pudesse sacar o dinheiro, antecipar o dinheiro do final do mês antes, no valor de R$150... E que todas as instituições financeiras que estavam credenciadas pelo INSS poderiam participar. E eu acredito que a primeira delas foi essa que o senhor mencionou. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É, assim, esse já está na mídia. Eu até me admiro de o senhor não saber exatamente quem são os donos aí. O próprio Senador Izalci Lucas trouxe no Plenário do Senado isso, essa denúncia de que a participação quem controla é o grupo JBS. Então, é preocupante porque esse grupo já tem aí um histórico com esse Governo, não é? Eu digo o seguinte, entre as entidades citadas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) se destaca por estar sob a liderança... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... de José Ferreira da Silva, irmão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mais conhecido como o Frei Chico, que ocupa, desde agosto de 2023, o cargo de Vice-Presidente desse sindicato e teve sua entrada na diretoria da entidade articulada diretamente pelo Lula. De acordo com as investigações da Polícia Federal, o Sindnapi aparece como a terceira entidade... Atenção, Senadores e Senadoras! De acordo com a investigação da Polícia Federal, o Sindnapi aparece como a terceira entidade que mais arrecadou recursos de forma irregular, entre 2019 e 2024. Os valores desviados através de descontos supostamente ilegais nas aposentadorias somam R$259 milhões. O sindicato é acusado de não apresentar documentação que comprove a autorização dos associados para os descontos realizados. A falta de transparência nos processos internos e a ausência de comprovações documentais colocam a entidade no centro das atenções das autoridades. O senhor... Pergunta direta aqui para o senhor: o senhor já manteve contato com o Frei Chico? O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Não o conheço. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não teve nenhum tipo de contato com ele? O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Não sabendo que se tratava dele.
11:52 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ah, então, o senhor teve, só não sabia que se tratava dele. O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Não! Não sabendo que se tratava dele. Posso ter cruzado na rua, no supermercado, numa farmácia, posso ter cumprimentado e... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E não sabia que era irmão do Lula. O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Não conheço. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tá! Mesmo com essa suspeita de R$259 milhões da AGU, a AGU não teve a coragem de pedir o bloqueio de bens. Agora, agora, mesmo diante desse escândalo, a AGU não teve a coragem de pedir o bloqueio de bens dessa entidade. Imagino que tenha sido por ter o irmão do Lula nos quadros. O senhor pedirá à Advocacia-Geral da União que intensifique as investigações sobre essa associação? O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Senador Girão, eu vou dizer de novo, embora V. Exa. não goste: foi o nosso Governo que mandou chamar a polícia para prender quem está fraudando os aposentados e quem está roubando o INSS. Quando a CGU deflagrou essa operação, a CGU sabia todas as associações que estavam envolvidas; no entanto, não deixou de deflagrar a operação. O Presidente Lula já determinou que, doa a quem doer, essa investigação vai até o fim para buscar responsabilizar todos aqueles que estão envolvidos nas fraudes e buscar deles os recursos para o ressarcimento. É uma determinação do Presidente da República para todo o Governo, determinação expressa. Não vai ter proteção para ninguém, não vai fazer diferença. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E por que o senhor acha que a AGU teve um comportamento diferente com essa entidade de que o Frei Chico, irmão do Lula, está à frente? - estava. O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Senador, eu não tenho procuração... Eu não tenho procuração da AGU aqui para falar sobre seus... (Intervenção fora do microfone.) O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Não, nesse caso é da AGU. Eu não tenho procuração da AGU para defendê-los nem para falar dos processos, mas me parece que a AGU age de acordo com questões objetivas. E eu imagino que... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Que resolveu poupar o irmão do Lula. O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - As investigações estão em curso, estão começando agora. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Deixe-me falar uma coisa para o senhor. As fraudes... Eu estou caminhando para o final, Presidente. As fraudes se intensificaram, de forma inédita, entre 2019 e 2024. Em 2019, com 27 mil reclamações sobre descontos indevidos no Meu INSS, quatro associações foram suspensas em 20 dias. Os convênios foram cancelados e R$57 milhões foram devolvidos aos beneficiários, tudo isso sem a necessidade da ação da CGU ou da Polícia Federal. O Governo tomou... O Governo anterior, o Governo Bolsonaro, tomou a iniciativa de partir para cima de resolver aqui, de endurecer essa questão. Agora eu pergunto para o senhor: já no atual Governo, o número de reclamações explodiu; no seu Governo, no Governo de que o senhor tem orgulho de dizer "no meu Governo", o número de reclamações explodiu para mais de 470 mil. Olhe só: de 27 mil do Governo anterior, passou para 470 mil o número de reclamações. Mesmo assim, o Ministério da Previdência ignorou alertas formais de conselheiros, auditorias da CGU e investigações da Polícia Federal, mantendo os convênios ativos com as entidades suspeitas. Eu pergunto para o senhor: o senhor se considera isento, totalmente isento de responsabilidade por essa omissão? O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Senador, é importante dizer que esses dados só foram tornados públicos a partir da deflagração da operação. Ninguém conhecia... Ninguém conhecia anteriormente o tamanho, a monta dessas fraudes. Portanto, isso só se tornou público depois da operação.
11:56 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É aquela velha história: o senhor não sabia de nada? O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Antes disso, nós recebíamos as informações do INSS. O INSS é um organismo que tem autonomia. Ele tem corregedoria, ele tem sistema de controle interno. Nós recebíamos as informações que eram repassadas. Inclusive, era com essas informações que nós respondíamos aos requerimentos de informação desta Casa e da Câmara dos Deputados, com base nas informações que eram repassadas pelo INSS. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não chamou sua atenção, então, de 27 mil... O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Não, porque... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... aumentar a quantidade aqui? O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - ... porque esses números não estavam colocados. Nós não recebíamos esses números. Para V. Exa. ter uma ideia, houve uma auditoria, no próprio INSS, em 2024, uma auditoria que identificou muita coisa, muita falha, muita ação e omissão. Muitas coisas foram identificadas nessa auditoria do INSS, e essa auditoria só chegou ao meu conhecimento, os resultados e o relatório dela, após a deflagração da operação, em abril de 2025. Eu mesmo só soube dela quando o Ministro Carlos Lupi, o ex-Ministro Carlos Lupi, estava com ela, em mão, na última reunião do Conselho, e eu disse: "Que auditoria é essa?", que eu não conhecia. Ele me passou e disse: "Eu soube no final de semana". Então, nem o ex-Ministro Lupi nem eu tivemos conhecimento sequer dessa auditoria que foi gestada dentro do próprio INSS. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não sabia? Não tinha conhecimento? O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Claro que não. Estou reafirmando aqui. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Para encerrar, meu querido Senador. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Para encerrar. Falta de transparência e omissão de dados públicos. O senhor pode garantir que todos os acordos de cooperação com entidades suspeitas já foram revogados? O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Foi uma determinação... Esse foi o primeiro passo que essa operação, que essa força-tarefa, que foi composta pelo Ministério da Previdência, AGU, CGU e Dataprev, tomou, foi suspender todos os ACTs. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E o Ministério já está publicando ativamente os dados das entidades conveniadas, o seu Ministério, o que o senhor está à frente? Ele está publicando ativamente os dados de entidades conveniadas, atualizando isso para... O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Sim, esses dados agora são públicos e agora estão mais evidentes ainda por conta da operação. A CGU está levantando todos esses dados. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pois estranho aqui. Por que o Boletim Estatístico de 2024 está defasado, e o Portal da Transparência Previdenciária traz apenas dados de dezembro, até dezembro? Há tentativa de maquiar informações para esconder o colapso do INSS? O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - De forma nenhuma. Nós vamos transformar a nossa gestão... E, aí, eu peço permissão para dizer a V. Exa. e aos demais que eu gostaria até de ter um tempo para falar do que eu estou fazendo e pretendo fazer enquanto Ministro, e não apenas ficar me reportando ao passado. Mas a nossa determinação também para os nossos colaboradores é que a transparência seja total. Houve uma mudança de gestão do INSS, houve uma mudança do presidente, uma mudança dos diretores, outros cargos de relevância estão sendo alterados, portanto, é normal que, nesse processo de transição, haja um atraso na divulgação. Mas eu defendo pessoalmente que esse Boletim Estatístico da Previdência Social - que existe há mais de 40 anos, e é baseado nele que a academia, o IBGE, o Ipea, o próprio Governo e a sociedade retiram as informações do andamento de todos os processos do INSS - seja divulgado a cada 45 dias, como é a praxe. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Deixa eu... O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Então, na nossa administração, nós vamos primar pela divulgação do Beps como sendo fonte única dos dados do INSS, da Previdência.
12:00 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O senhor tem alguma... O senhor, que é político... O senhor é um político, chegou aqui falando do respeito a esta Casa... (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É a última. É o último questionamento. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Ele está encerrando; ele está encerrando. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É o último questionamento. O senhor falou, aqui chegando, do respeito a esta Casa, e eu espero respeito à população brasileira também, tá? Porque nós estamos aqui para defender os interesses dela. O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Todo mundo. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu pergunto: por que o senhor acha, como político - a sua história é de político; de empresário também, mas de político -, que a base do Governo Lula, já que quer colocar a culpa no Governo anterior, uma coisa completamente descabida, já que explodiram - os gráficos mostram - as fraudes no Governo Lula, por que a base não assinou a CPMI, em que a gente quer investigar essa tragédia humanitária com os brasileiros? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) - Nós vamos assinar. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Por que não existe até agora nenhuma assinatura...? Já foi protocolado, não foi assinado pela base do Governo Lula. Eu queria saber a sua opinião sobre isso. O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Senador Girão, me permita, me permita exatamente dizer isso, que eu não posso falar aqui pelos Senadores e pelos Deputados. O que eu posso dizer é que este é um Governo que não tem medo. É um Governo que mandou chamar a polícia, é um Governo que deflagrou a operação, é um Governo que acabou com a farra dos descontos. E eu... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Fora do microfone.) - Essa pergunta é para... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Ele é político. Ele é político. Ele é político. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Por favor, por favor, por favor. Bom, como ele disse que não tem condição de responder, e eu estou ouvindo umas conversas paralelas, que envolvem inclusive o Líder do Governo, que vai responder aqui... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - Sr. Presidente, o Senador Randolfe não pode ficar impedindo o Senador Girão, não! Vai chegar a hora dele. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Não, mas vamos chegar, vamos... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - Ele já é antigo nesta Casa, ele está fazendo 32 anos nesta Casa, já devia... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Por favor. Senador Girão, encerrou? (Pausa.) Muito obrigado. Senador Randolfe, por favor. Vamos com ordem aqui, até por respeito a V. Exa., que está aí para fazer suas colocações, e por respeito a todos os que estão inscritos. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Só uma questão de ordem e uma retificação aqui, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Pois não, Senador Moro. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Pela ordem.) - ... que se tem que colocar. Não tem ninguém preso hoje. Então parece que está todo mundo preso, sendo punido. Não, não tem ninguém preso. Parece para mim que este Governo tem medo de alguém ser preso e resolver confessar e delatar e fazer acordo de colaboração. Mas não tem ninguém preso. O Alessandro não está preso, o Virgílio não está preso, não tem ninguém preso. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Eu só queria fazer uma ressalva, a de que foi levantada uma questão de ordem, mas não era um assunto de questão de ordem. Mas já que isso foi relatado, está tudo certo, vamos andar. E eu, por respeito aqui ao nosso querido Kajuru e à nossa querida colega Senadora Mara Gabrilli, que estão inscritos, abri mão para passar a palavra para os dois autores dos requerimentos, mas também vou abrir mão... Depois eu vou fazer algumas perguntas muito rapidamente, mas vou passar logo para o Kajuru e para a Senadora Mara Gabrilli. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para interpelar.) - Bom, inicialmente, Deus e saúde a todos e todas presentes, meus amigos e amigas, e também remotamente, Senadores. Ao Presidente, meu amigo pessoal, Hiran Gonçalves, quero dizer que gentileza gera gentileza, e você sabe que eu teria a sua mesma atitude, em função de que vou para o DF Star para seguir na luta da retirada de pólipos do meu intestino. Muito obrigado mesmo. Bom, antes de mais nada - eu queria aqui deixar claro que a revista Veja publicou, fez uma matéria, portanto, só quem não leu, quem não teve a oportunidade de ler, é que não sabe -,mesmo eu estando há meses atritado com o Presidente Lula, sem conversar com ele e sem nem saber se eu vou continuar conversando, eu sou isento.
12:04 R	Eu tenho certeza absoluta de que, se o Frei Chico, irmão dele... Digo aqui com a maior certeza: se tiver qualquer coisa errada e com o irmão dele envolvido, o Presidente Lula não vai só querer a prisão dele como nem visitá-lo o Presidente irá. Não tenho dúvida disso. Eu conheço toda a família do Presidente Lula. Eu quero cumprimentar o Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, pelo seu comparecimento a esta Comissão para prestar esclarecimentos. E quero dizer, Ministro, que, quando o senhor chegou, em segundos, o senhor disse que já foi meu fã na televisão, então o senhor vai continuar, porque eu também estou de volta à televisão. E eu não cheguei aos meus 50 anos de carreira nacional na televisão brasileira à toa - recebi mais de cinco prêmios nacionais por jornalismo investigativo, então, não pode ter dúvida da minha isenção, porque senão eu não teria chegado a esse tempo, nem seria o único jornalista do Brasil que trabalhou em todas as TVs abertas e em todas as TVs fechadas e foi colunista do maior jornal do Brasil, que é a Folha de S.Paulo. Os descontos não autorizados na folha de pagamento dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... Eu sei que o senhor está há pouco tempo no cargo. E, quando o senhor diz que conhece a minha história na TV, eu também fui - vou usar aquela expressão - "puxar a sua capivara" em Pernambuco e conversei com os homens mais influentes de Pernambuco e mais corretos, e é unanimidade a palavra de que o senhor é um homem probo. Isso eu ouvi. Todo mundo que me conhece aqui sabe que, quando chega alguém aqui, como eu sou jornalista investigativo, eu procuro mesmo puxar a capivara. Então, tomando o pé da situação, mas tenho certeza de que, por orientação do Presidente Lula, o senhor vai adotar todas as providências necessárias para sanar todo e qualquer problema relacionado à Previdência Social, doa a quem doer. E, dito isso, quero destacar um fato que é notório, apesar de narrativas em contrário, em informações destituídas de fundamento esparramadas pelas redes sociais: a investigação sobre fraudes no INSS, que nasceram no Governo anterior, de Bolsonaro, estão sendo realizadas agora, na administração Lula 3. É preciso aplaudir o trabalho excepcional e independente da Polícia Federal, bem como da Controladoria-Geral da União (CGU). Estão desnudando um esquema criminoso que vem de longe - começou lá atrás, em 2019, ano da posse de Jair Bolsonaro na Presidência - e não há registro de que tenha sido investigado antes deste ano de 2025. Aliás, ontem surgiu uma notícia, que ainda vai ter muita repercussão: um depoimento de servidor graduado do INSS de que, ainda em 2020, denunciou desvios ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas. A investigação, na época, ficou a cargo da Polícia Civil de Brasília, até que, em 2021, a Justiça decidiu que o assunto era de competência da Polícia Federal. E a pergunta: o que aconteceu? Nada. Não houve investigação por parte da Polícia Federal, o que não chega a surpreender.
12:08 R	Todos se lembram de que à época havia um processo que investigava se o Presidente Bolsonaro interferia na Polícia Federal, que foi de domínio público. Processo iniciado a partir de denúncias feitas pelo ex-Ministro da Justiça aqui presente e que o respeito, Sergio Moro, hoje Senador e um dos autores do requerimento de convite ao Ministro da Previdência hoje. Imagino ainda que boa parte dos que aqui estão presentes se lembrem da célebre reunião ministerial de abril de 2020, em que o Presidente da República não fez questão nenhuma de esconder - ele Bolsonaro - que queria uma Polícia Federal para chamar de sua, a lá Erasmo Carlos. São fatos passados, mas não podem ser esquecidos. Assim como precisa ser reafirmado que a investigação sobre descontos irregulares na folha de pagamentos de pensionistas está acontecendo no atual Governo. Doa a quem doer. Agora quero colocar uma questão para o Ministro. O que o senhor acha da ideia de o INSS ficar fora do processo envolvendo o vínculo de aposentados com associações? Pergunto. O desconto não seria em folha? O pensionista e o aposentado pagariam diretamente à associação, seja por PIX ou boleto? Finalizo. Outra pergunta que envolve o ressarcimento de quem foi lesado, para mim um dos aspectos mais importantes nesta história toda. O ministério trabalha com um prazo para resolver em definitivo o problema? Pergunto. E já estuda algum plano para evitar que fatos assemelhados possam vir a acontecer no futuro? Como sempre, Presidente Hiran Gonçalves, desculpe, eu não ofendo jamais nenhum amigo meu. Eu sou pior do que eles em muita coisa, mas eu sou mais disciplinado do que eles quanto ao tempo. Eu nem cheguei ao tempo que eu tinha. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Muito obrigado, querido amigo Senador e paciente Kajuru. O Kajuru é meu paciente. Eu vou passar para a Mara, e a Mara responde dos dois. E depois, o que vocês acham? Vamos fazer de três ou de cinco? O que vocês acham melhor? Três ou cinco? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Três? Três. Aparentemente, três foi a maioria. Viu, Senador Randolfe? Então vamos lá. Então, a Senadora Mara Gabrilli nos acompanha remotamente. Senadora Mara, querida amiga. A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Por videoconferência.) - Posso abrir? O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Seja muito bem-vinda. A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Para interpelar. Por videoconferência.) - Bom dia, Sr. Presidente. Bom dia a todas as Senadoras e a todos os Senadores presentes. Bom dia, Sr. Ministro Wolney Queiroz. É bem difícil encontrar palavras diante da gravidade das fraudes no INSS. Eu aproveito para parabenizar a Polícia Federal pelo trabalho da Operação Sem Desconto.
12:12 R	Mais de 480 mil pessoas já informaram que foram vítimas de descontos indevidos em suas aposentadorias e pensões. A gente está falando de pessoas idosas e pessoas com deficiência que foram lesadas. O senhor, Sr. Ministro, sabe como vivem as pessoas com deficiência no Brasil? Tirando algumas raras exceções, como eu e outros que tiveram mais oportunidades, as pessoas com deficiência e muitas pessoas idosas vivem numa condição sub-humana, mesmo recebendo aposentadoria. E essas pessoas precisam de amparo e não de abandono. Roubar o pouco que essas pessoas têm é cruel, é desumano, é desonesto... Eu fico até emocionada, porque é vergonhoso, é o egoísmo na sua mais tenebrosa face. Tirar o pouco dinheiro que, por mérito de trabalho, essas pessoas receberam de uma previdência administrada pelo Estado, dinheiro com o qual contam, basicamente, para comprar remédio, para se alimentar - muitos usam esse dinheiro para comprar insumos para fazer xixi, necessidade fisiológica -, é o egoísmo mais baixo que se pode cometer. Eu espero que o Governo Federal atue com máxima responsabilidade, que restitua com celeridade tudo o que foi roubado e que todos os responsáveis por esse escândalo sejam identificados e punidos com o rigor da lei. A sociedade, que já está vivendo uma crise imensa de saúde mental, agora é obrigada a conviver com mais medo e com mais riscos de abusos. A defesa dos direitos humanos e da dignidade dos mais vulneráveis e das pessoas com deficiência sempre será prioridade, e fraudes como essa não podem se repetir, nem ser esquecidas. E, diante desses fatos, Sr. Ministro... Eu não estou aqui para fazer debate com o senhor. O que eu busco é uma reflexão do senhor. Eu queria muito fazer umas breves perguntas, e o senhor pode responder depois que eu concluir, até porque tem muitos Senadores aí presentes querendo participar e meus colegas Moro, Girão e Kajuru já trouxeram diversos fatos graves nas suas pertinentes perguntas. Então, lá vou perguntar. O Governo anunciou que irá ressarcir os aposentados e pensionistas vítimas desse esquema bilionário de fraudes, mas como o INSS operacionalizará esse ressarcimento? Haverá algum tipo de priorização para ressarcimento das vítimas, como os mais idosos ou aposentados por incapacidade e aposentados com algum tipo de deficiência? E, considerando a expressiva dimensão do impacto das fraudes, quais ações o Ministério da Previdência Social está desenvolvendo para recuperar os recursos desviados?
12:16 R	No surgimento das primeiras denúncias relativas às fraudes dos descontos nos benefícios de aposentados e pensionistas no INSS em 2023, o senhor já ocupava posição estratégica de Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social, atuando diretamente com o ex-Ministro Carlos Lupi. Que medidas o senhor tomou na ocasião? Como a sociedade vai acreditar que agora o senhor agirá de forma tempestivamente impactante para evitar outras fraudes? Como é que a sociedade vai acreditar nisso, Sr. Ministro? O senhor deveria ter sido o primeiro a agir quando soube disso tudo em 2023, em respeito ao povo brasileiro e principalmente aos nossos aposentados, que precisam voltar a ter confiança em seus gestores. E, mesmo que o senhor tivesse boa intenção como Ministro, não seria melhor que o senhor pedisse para sair? O senhor ajudaria a tirar pelo menos um pouquinho da aflição que hoje permeia toda a sociedade brasileira, que já está cansada e insegura o suficiente por conta de tanta corrupção. E digo mais, Sr. Ministro: mesmo ressarcidos, essa aflição nunca mais vai acabar. Nunca mais um aposentado ou um pensionista vai atuar, vai ser e vai viver da mesma forma depois desse acontecimento. Isso é muito grave. Por isso eu digo que, em respeito ao povo brasileiro, talvez, se o senhor tivesse esta intenção e pedisse para sair, ajudaria muito a aliviar a aflição do povo brasileiro. Obrigada, Sr. Presidente. É só isso. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Obrigado, Senadora querida Mara Gabrilli, remotamente de São Paulo. O Presidente Hiran voltará já, ele foi apenas rapidamente ao seu gabinete. E, por favor, me ajudem aqui na disciplina: aí termina contigo, Izalci Lucas, Senador querido do Distrito Federal; e depois o Ministro responde aos três. É isso? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Isso, exato. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Então tá. Izalci Lucas, com a palavra. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para interpelar.) - Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, eu tive o privilégio de relatar a Medida Provisória 871, mas, antes de relatar a Medida 871, ainda na transição do Governo eu recebi no meu gabinete... Depois fui à associação dos peritos do INSS, onde fizeram uma apresentação das questões de desvios do INSS. Havia uma expectativa, uma possibilidade de um rombo de mais de R$70 bilhões, foi o que foi apresentado por nós lá na transição. Quando essa medida provisória chegou aqui, o objetivo foi exatamente, primeiro, acabar com a farra das aposentadorias definidas por simplesmente uma declaração do sindicato - esse era um dos motivos -; segundo, a questão dos pescadores: só em Brasília, Senador Kajuru, se colocassem todos os beneficiários, em Brasília, dos pescadores na época, não conseguiriam ocupar todo o lago, tamanho o número de pescadores.
12:20 R	Então, nós fizemos diversas audiências públicas, muitas audiências públicas aqui neste plenário, exatamente alertando para tudo isso. Então, a Medida Provisória 871 foi exatamente nesse sentido, de buscar dificultar, inibir qualquer falcatrua... Inclusive várias denúncias, na época, de descontos foram apresentadas aqui. Por isso é que, na medida provisória também havia a determinação de fazer a revalidação. Eu mesmo apresentei a emenda, como Presidente da Comissão, para que fosse de um ano a revalidação, mas aqui, V. Exa. sabe, nas Comissões Mistas de medidas provisórias, a gente recebe... Foram mais de 500 emendas a essa medida provisória, das quais tinha muitas de prorrogar para oito anos, seis anos, dez anos, ou seja, flexibilizando a questão dos descontos. Então, num acordo, para votar essa matéria, a gente acabou tendo que ceder para três anos. Depois, numa medida provisória que não tinha nada a ver com o tema, já no final de agosto de 2022, véspera já de eleição, houve, então, uma revogação, simplesmente... Microcrédito, aí tem lá: "Fica revogado", botaram o §6º do art. 115 da lei, mas a lei determina que haja realmente o comprovante assinado, então, isso não foi revogado. Portanto, a medida foi nesse sentido. E houve realmente a implantação já da tecnologia - o Presidente da época era o Renato, supercompetente, um rapaz muito competente. Agora, talvez com a revogação desse parágrafo, as coisas tenham degringolado, sem autorização nenhuma, sem recibo, porque havia denúncia de falsificação de recibos. Então, já faço aqui um pedido. Eu vi na mídia que o Governo está propondo que aqueles que sofreram o desconto apresentassem, denunciassem. Eu acho que teria de ser diferente: vocês têm que exigir das associações, dos institutos, dos sindicatos, das confederações que devolvam o recurso, e eles que têm que comprovar que têm a legitimidade, o recibo assinado conforme previsto em lei e não jogar para o aposentado agora a responsabilidade de ter que reclamar. Não, ninguém quer reclamar. Nós queremos... O INSS tem todas as condições de identificar essas instituições e bloquear, fazer o que tiver que fazer. E dê um prazo aí de, sei lá, uma semana, 24 horas, para eles apresentarem os documentos que têm para serem descontados. Bem, já foi falada aqui esta questão, uma coisa absurda, realmente: escolheram, inclusive, os velhinhos - e agora já me enquadro, também sou já da terceira idade -, mas não pegaram... apesar que nós tivemos um Senador aqui, o Senador Jayme, que teve um desconto no contracheque dele. Agora, pegaram os indígenas, as pessoas mais vulneráveis, como a Senadora Mara falou. Então, é cruel, realmente é cruel! O Governo precisa buscar uma solução que não seja o contribuinte pagando de novo isso, porque não tem lógica isso, tem que buscar realmente os recursos... Mas eu quero reforçar só um ponto aqui: eu apresentei, inclusive, agora, ontem, o Projeto de Decreto Legislativo nº 202, de 2025, que susta o inciso V do art. 49, foi baseado nisso, a portaria e a instrução normativa do INSS - a Instrução Normativa 175, de novembro; a portaria é de dezembro. O que aconteceu com isso? Os bancos que pagam aposentadoria e têm consignados participam de leilões - leilões -, apesar de que teve problema lá atrás de leilões que não foram feitos e foram beneficiados grandes bancos lá atrás, mas tudo bem. O que está acontecendo agora é que criaram o Meu INSS Vale+. Esse Vale+ é um programa que foi criado através dessa normativa, permitindo que as instituições possam adiantar até R$150, mas depois já foi para R$450, a aposentadoria do mês seguinte. Não teve leilão. Teve um beneficiário no momento em que foi editado - um beneficiário -, o PicPay. Eu entrei na inteligência artificial - basta entrar nisso, é simples hoje -: quem são os cotistas do PicPay, que foi beneficiado sem licitação, agora, em dezembro? Para a minha surpresa - aliás, para a minha surpresa, não, porque sempre participei da CPI da JBS e de outras CPIs -, o beneficiário, o sócio da PicPay é exatamente o Grupo JBS - então, a JBS, que tem mais de 500 mil inscritos já. E tenho denúncia, inclusive, de que eles antecipam... Apesar de a instrução normativa dizer que não pode cobrar juros - está previsto isso -, cobravam até 20%. Tem aposentado recebendo R$300 no final do mês, porque tem os 40% - 35%+5% - e agora mais 30%, praticamente 70% de desconto desses... É uma coisa assim inconcebível.
12:24 R	Mas eu gostaria muito de esclarecer como se deu esse credenciamento da PicPay, da JBS. Como é que eles conseguiram isso sem licitação, sem leilão? Porque não houve leilão. Por enquanto, eu fico nessas ponderações, para dar o tempo para poder responder. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado, Senador. Então, vamos à resposta das perguntas do Senador Kajuru, da Senadora Mara e do Senador Izalci. O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL (Para expor.) - Muito obrigado, Senador Kajuru. É uma honra ser inquirido por V. Exa. Quero dizer que agradeço as menções elogiosas à minha pessoa. Quero dizer que o nosso Governo é um Governo que dá autonomia à Polícia Federal, e é graças a essa autonomia, que não foi dada em governos anteriores, que nós podemos confiar que as investigações vão fluir, vão acontecer e se vai chegar aos culpados. Sobre o desconto em folha que V. Exa. falou, eu acho que isso tudo vai ser reavaliado pelo Governo - tudo isso vai ser reavaliado -, porém o desconto em folha foi instituído por uma lei deste Congresso. Então, se este Congresso achar por bem que acabe qualquer tipo de desconto em folha, caberá ao Congresso regulamentar. E V. Exa. pergunta se vão ter fim esses descontos. Eu acho que desse processo todo nós vamos sair com um INSS muito melhor, com os controles muito maiores, com transparência, com um novo formato, e a previdência social como um todo vai ser beneficiada por esse novo momento. E é esse novo momento que eu estou querendo inaugurar, e me comprometo com V. Exas. para trabalhar incansavelmente nessa direção de transformar o INSS e a previdência social num lugar com mais governança, com compliance, para que possa ser atuante e para que jamais voltemos a passar pelos momentos constrangedores por que estamos passando. Então, tem um compromisso meu com V. Exa. e com os demais. Quero agradecer a participação da Deputada Mara Gabrilli... (Intervenções fora do microfone.)
12:28 R	O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Desculpe, Senadora Mara Gabrilli, com quem fui Deputado na Câmara, e quero dizer que a sensação de indignação que ela sente é a que eu sinto, é a que o Presidente Lula sente. Portanto, eu quero dizer que a nossa indicação, o nosso desejo é de fazer esse acolhimento a cada aposentado, de forma serena, de forma confiante, para que eles possam restabelecer a credibilidade na Previdência Social e no INSS. Quero dizer que acolho a sugestão de que haja uma prioridade, que foi dada pela Senadora Mara, para as pessoas com deficiência no ressarcimento. Acho que é uma boa ideia, acho que vou acolher isso para levar para o conjunto do Governo. Podemos aproveitar essa ideia, e para as pessoas mais vulneráveis, que são as pessoas com maior idade. Então, eu acolho essas duas ideias, recolho essas sugestões e vou trazer para o corpo técnico da Previdência, para serem aproveitadas. Quero dizer que vamos construir esse novo momento da Previdência Social, e conto com ela também para dar outras ideias. Meu gabinete, na Previdência Social, está aberto, não somente a ela como aos demais Senadores. Com relação ao Senador Izalci, as principais perguntas foram com relação ao modo como se dará a reclamação do aposentado. No aplicativo, Senador, nós fizemos com que o ônus da apresentação de qualquer documento seja das entidades. O aposentado apenas clica uma vez, dizendo: "Não reconheço a filiação". A partir daí, esse processo vai para a entidade. A entidade só tem dois caminhos: ou ela prova a filiação, ou ela devolve os valores. Então, é uma coisa simples, e não será a cargo dos aposentados que ficará a apresentação de documentos. São 15 dias para a empresa se manifestar, para as associações se manifestarem - porque, na verdade, se tornaram empresas - e mais 15 dias. Então, 30 dias é o prazo final para que haja apresentação e contestação dos documentos. É um prazo que nós acreditamos ser um prazo rápido, considerando o tamanho do contingente a ser pesquisado e ser ouvido com o Meu INSS. Por fim quero dizer, informar a V. Exa. que esse Vale+, que foi criado, foi já praticamente extinto. A ideia não era... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Foi suspenso, mas só não foi revogado. O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Mas serão revogados; pelo menos esse é o entendimento do Governo. Mas quero dizer a V. Exa., só esclarecer que a ideia inicial era de que fosse um adiantamento no próprio mês. Então, se o sujeito tem R$1,5 mil para receber no final do mês, ele teria acesso a R$150 para comprar um medicamento, numa emergência, e esse valor seria descontado do final do mês sem juros, sem anuidades, sem mensalidades, sem qualquer tipo de encargo. Essa era a ideia inicial. Se isso depois foi desvirtuado, o valor passou para R$450, agora é inócuo. Só houve desconto de um mês, e tudo isso foi suspenso. Acho que esse produto será reavaliado para ser finalizado, porque eu também... A abertura de... V. Exa. perguntou como foi o credenciamento. O que eu soube é que o credenciamento foi aberto a todas as instituições financeiras que tinham ACT celebrado com o INSS. Então, ela foi a primeira a ter o nome aprovado; outras seriam na sequência, mas, enfim, não houve tempo para isso porque foi só um mês, e esse produto já foi descontinuado. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - V. Exa. sabia que é da JBS, que não teve leilão? O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Não, não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - E só ela foi credenciada no primeiro momento? O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Não, nem tinha conhecimento de que é da JBS... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - É importante. O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - ... nem sabia que não tinha sido feito leilão. Para mim, o INSS tinha criado uma norma interna, e essa norma tinha obedecido aos critérios legais. É isso que nos chega.
12:32 R	Eu quero agradecer a V. Exa. a participação, ao Senador Kajuru e à Senadora Mara Gabrilli. Obrigado. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Tá. O importante é apurar, Ministro, essa questão, porque é grave. Essa foi muito grave, porque foi feita direcionada. Várias instituições me falaram que não foram, que não tiveram oportunidade de entrar na licitação ou leilão, se tivesse sido promovido. Mas é só uma solicitação para que haja aprofundamento dessa... Por que JBS? Não é? O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Eu gostaria de lembrar a V. Exa., Senador Izalci... Senador Izalci... Antes de passar a palavra para os três próximos inscritos, que são o Senador Jaques, o Senador Esperidião Amin e o Senador Weverton Rocha, eu queria dizer a V. Sa. que nós estamos aqui, nesta Comissão, abertos para poder discutir essa questão e também tomar iniciativas, que estão dentro do nosso escopo investigativo, de saber por que é que houve esse credenciamento inadequado. Conte sempre com o trabalho e o comprometimento desta Comissão. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Eu não sou... O Ministro está aqui. Pode até... O senhor quer fazer alguma consideração? O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - No final das inscrições... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Deixe, deixe... A senhora é quem, por favor? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Aí a senhora está fazendo aqui a agenda? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Ah, tá bom, porque a senhora já... A senhora o está guiando; agora, a senhora vai querer me guiar também? Aí não vai dar certo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Ah, não? Ah, não... Pensei que a senhora estivesse falando comigo... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Então, eu estou ficando doido. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Quem é que fez essa operação aí? Sabe? A assessoria sabe? O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Foi o INSS que conduziu essa negociação toda. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Quem? O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - A... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - A Procuradoria? Quem que fez? O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Não, a Presidência e a Diretoria do INSS que montaram essa operação, que fizeram a operação toda, que divulgaram e fizeram as notas técnicas, enfim, e definiram os critérios. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Senador Jaques Wagner, por favor. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero cumprimentar a V. Exa. pela condução; cumprimentar a Senadora Damares e todos os Senadores amigos aqui; cumprimentar, com muito orgulho, o Ministro Wolney e a sua assessoria e dizer que confesso que estou surpreendido, porque eu tentei adiar, porque achei que V. Exa. deveria ter mais tempo para se apropriar de tudo. Não consegui; numa negociação, adiamos para hoje. Eu agradeço ao Presidente, porque eu estava numa missão fora, acabou atrasando um pouco o começo, mas agradeço. Agora, eu estou impressionado: V. Exa. não precisava mais de tempo. Com muito pouco tempo, eu sinto a sua segurança, a sua firmeza, e um conhecimento largo sobre tudo que está acontecendo e sobre as determinações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que... Porque, se tem alguém nesta nação que respeita aposentado, chama-se Luiz Inácio Lula da Silva, que dedicou toda a sua vida - e continua dedicando - em defesa dos mais pobres, dos mais humildes, e é por isso que é reconhecido mundialmente pelos nossos programas sociais, que colocaram este país no destaque internacional, quanto à retirada de pessoas da extrema pobreza, da miséria, e por aí vai, e o ingresso de muitas delas na chamada classe média. Então, eu quero dizer, primeiro, parabéns, e me orgulho de ser apoiador de um governo que tem V. Exa., jovem como é, um Ministro com a determinação que V. Exa. determina. Segundo, Presidente, eu quero deixar bem claro aqui: a indignação é total. Para mim, esse é o tipo de crime hediondo. Roubar de quem já não tem é um crime hediondo, e sub-repticiamente... Agora, eu fico perplexo com algumas tentativas que se fazem e que se vêm fazendo há alguns dias, desde que o escândalo estourou. Parece que está se usando aquela metodologia: a melhor defesa é o ataque. Portanto, se ataca este Governo... Vou repetir, Sherlock Holmes, o grande detetive, perguntaria: "Será que alguém que tem interesse em esconder alguma coisa ia fazer a sua CGU, sem interferência, e a Polícia Federal fazerem uma megaoperação no Brasil inteiro para estourar esse tumor de bandidos que lesam os aposentados?". Acho muito difícil. Seja quem for, será punido.
12:36 R	Eu queria que exibisse a tela que eu pedi, só porque aqui é outra perplexidade da minha parte. Eu quero que vocês exibam a tela, que eu quero desconstruir um discurso que se está tentando fazer aqui dentro, não só contra associações de aposentados, mas também contra os sindicatos. Não vamos generalizar. Ali está a tela, o Srs. Senadores e as Sras. Senadoras podem enxergar. A linha azul é das associações históricas, como a Contag, que tem mais de 60 anos de criada. Onde estoura a curva, senhores? Estoura a curva em sindicatos de fachada, empresas, disfarçadas, de marginais, que se constituíram para roubar e não para prestar serviço. Sindicato, manda seus dirigentes atrás do seu. De uma dessas empresas, seus advogados disseram: "Nós não podemos ser culpados porque nós terceirizamos a prospecção e a contratação - nós terceirizamos". Não tem nada a ver com aposentado. Isso é uma ruma de picaretas que entrou nesse golpe e... Não vou acusar ninguém, mas isso parece que foi preparado. Estourou em 2023 e 2024, mas foi preparado antes e só foi interrompido... (Soa a campainha.) O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA) - ... como o Ministro já disse, por conta da nossa decisão. Vou dizer mais, aqui se tenta criminalizar o Ministro porque ele recebeu a Contag. Não cito nomes, mas, se quiserem, podem procurar que vários outros Ministros receberam a Contag e tantas outras. A Contag está naquela linha de azul. Como ela tem 60 anos e tem muito associado, o desconto dela apareceu. Pode ser que tenha alguém também errado lá dentro, porque em qualquer corporação você pode ter gente correta ou incorreta. Mas eu quero que fixem esse gráfico para saberem quem é responsável pelo trambique. O trambique é dessas empresas disfarçadas de sindicato que começaram em 2017. Eu estou vendo muito discurso aqui e fico perplexo realmente. Senador Girão, eu não assino CPI porque eu não assino CPI, porque, na minha opinião - eu fui autor da primeira CPI, a CPI dos Anões do Orçamento -, esta Casa não tem a estrutura que a Polícia Federal e os órgãos de controle têm para fazer a pesquisa. Nós estamos trabalhando em cima do que a Federal já estourou, essa que é a verdade, e vamos fazer palco em cima do que a Federal... Eu não assinei, mas talvez eu assine, porque esse vento vai mudar de lado e vai ficar claro quem montou esse trambique aí. Amin, eu não quero assinar a CPI porque eu quero que se discutam no Senado os temas fundamentais para a nação brasileira e que a Polícia Federal cuide disso aí. Deixe-me dizer uma coisa para os senhores: a MP original - e aí me permita, Senador Marinho, me dirigir a V. Exa. - não tinha o objetivo de sustar descontos errados, ela tinha o objetivo de sustar aposentados artificiais. Era um pente-fino para se fazer em cima dos aposentados. E, portanto, nós trabalhamos, e eu também trabalhei, para estender o prazo.
12:40 R	Mas me deixe perguntar uma coisa aqui aos senhores: não existe veto do Presidente da República? E por que três MPs foram publicadas, inclusive a última, de relatoria de um membro do PL, e o Senhor Presidente da República anterior não vetou a matéria? Sabe qual que ele vetou? Algo que vinha na primeira MP, inserido pelo Congresso Nacional, que era a não manipulação dos dados dos aposentados. Esse ele vetou. E o PL, em vez de derrubar o veto, que era exatamente a proteção de dados, ao contrário, o PL manteve o veto. Vamos jogar claro isso aqui. Aqui eu não tenho interesse de publicizar para acusar o Governo passado, mas não venham acusar este Governo. Isso aqui é uma manipulação dos fatos para tentar desgastar e fazer palanque contra o Presidente da República. Vou repetir: quem chamou a polícia ou quem deixou a polícia trabalhar livremente foi o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele é que ajudou a estourar o escândalo. E vamos deixar na tela, porque a tela deixa bem claro. O que é a associação verdadeira eu sou favorável a que a gente ajude a manter, porque a organização dos trabalhadores é fundamental. E tem gente aqui que reza na cartilha do liberalismo e que, se pudesse, queria acabar com todos os sindicatos. Então, não vamos misturar. Aquilo ali são os trambiqueiros; os outros são os sindicatos de aposentados ou associações de aposentados. Se alguma delas está errada, que se desça madeira em cima delas também. Agora eu vou repetir aqui: o Presidente da República sancionou, sem veto, nessa dispersão. Na primeira, era para 31 de dezembro de 2021; depois virou 31 de dezembro de 2022; e, na última MP, tiraram completamente a revalidação. Então, que conversa é essa de que é esse Presidente que fez as coisas? Eu quero saber por que ele aprovou sem veto. Só vetou um único artigo, inserido pelo Congresso Nacional, que era a proteção dos dados dos aposentados. Então, eu queria dizer para os senhores... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Para concluir, Senador. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA) - ... para concluir, que eu estou muito à vontade. Conheço a indignação do Presidente Lula, porque estava, no primeiro dia em que a investigação foi para a rua, ao lado dele quando ele recebeu os informes sobre o que a investigação estava fazendo. E eu não tenho dúvida nenhuma: V. Exa., Ministro, terá toda a liberdade para dar transparência e proteção aos nossos aposentados. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Próximo inscrito... O próximo inscrito, por favor.... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sr. Presidente, eu fui citado aqui. Rapidamente, eu quero só um minuto. Quero só um minuto. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Um minuto para o senhor. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Um minuto. Eu lhe agradeço demais, porque é o seguinte... (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Fui citado, e o Senador Rogerio Marinho também foi citado. Mas eu vou fazer aqui uma ponderação importante... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Só um momentinho. Eu vou conceder. Ele foi citado. Um minuto para o senhor. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para explicação pessoal.) - Com todo o respeito, Senador Jaques Wagner - com quem eu tenho uma relação institucional muito grande e até pessoal; a gente sempre se respeitou -, eu vou lhe dizer: por que o senhor não assinou antes essa CPI? Por quê? Sabe por quê? O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA) - Porque eu estou preocupado em votar matérias que interessam ao país. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não... Eu vou dizer por quê. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA) - Não. V. Exa. vai fazer uma ilação. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não. É um modus operandi. Eu estou aqui há sete anos. Da mesma forma como vocês ocuparam a CPI do dia 8 de janeiro... Não queriam de jeito nenhum, não assinaram; ocuparam para blindar. É isso que vai acontecer de novo? Colocar Presidente e Relator. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA) - Eu posso não assinar para evitar palanque, Senador Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, palanque não... O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA) - Quero investigação! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - A população quer saber a verdade. Agora vem cá... O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA) - A verdade quem vai revelar é a Polícia Federal. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Esse gráfico que o senhor colocou aqui... Eu tenho uma dúvida. Eu não sei... O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA) - Se V. Exa. tem dúvida, eu vou lhe mandar a fonte. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, não... O gráfico que o senhor colocou... O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA) - A fonte é a Polícia Federal mesma. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mas o estouro, o estouro aconteceu...
12:44 R	O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA) - Claro... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ...e não foi porque o Governo Lula foi atrás, não. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA) - Isso estourou depois. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Porque a Polícia Federal deve ser independente. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Por favor, venceu... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É porque a imprensa... O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA) - Eu não quero bater boca, Senador Girão... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - A imprensa foi atrás. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA) - Em 2020... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Senador Girão... O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA) - ... um funcionário fez uma denúncia e foi ameaçado de morte. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Senador Girão... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Com todo o respeito... O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA. Fora do microfone.) - A Polícia Federal arquivou... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Senador Girão... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Com todo o respeito... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Senador Girão e Líder Jaques... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... a história foi essa. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - ... tenho todo o respeito por V. Exas.... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - Presidente, eu posso fazer uma questão de ordem? O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Mas também... Não. Eu vou... Eu vou passar logo a palavra... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - Não. Mas é uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Está ligado? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Fora do microfone.) - Do 343 do Regimento. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Eu acho que está muito baixo. Veja, Senador Randolfe, até porque o senhor estava solicitando que eu fosse célere e o senhor é próximo inscrito, eu já lhe passo a palavra, aí, o senhor argui... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - Acho que eu não sou o próximo, não. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - É o senhor, Rogério Carvalho e Senador Weverton Rocha. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) - Ei, espere aí. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Porque... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - Não. É o Esperidião Amin antes. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) - Ei, ei. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - É o Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) - Ei, ei... (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Perdão, perdão... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) - Alto lá. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - Esperidião, eu estou advogando em seu favor. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) - Alto lá. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Perdão. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) - Entidade... Alto lá, entidade. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Olhe, o senhor sabe que eu estou aqui... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - Eu estou advogando por você, Esperidião. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - O senhor sabe que eu estava preocupado aqui se você já estava online. O próximo... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) - Eu estou aqui. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Eu vou... Eu vou... Eu vou conceder a questão de ordem ao Senador... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Para questão de ordem.) - Questão de ordem pelo 343, Presidente. É só para nós resgatarmos os termos do art. 14. O art. 14 diz que a citação tem que ser ofensiva e os termos da resposta têm que ser dentro dos termos da citação. É só para nós, estritamente, ficarmos restritos ao Regimento, aos termos do Regimento. Se todo mundo começar a pedir questão de ordem ou art. 14 com base em uma citação indireta, em uma ilação, utilizar-se disso para outra argumentação, nós não teremos uma boa condução e não chegaremos a bom termo. É só esta a questão de ordem: para restabelecer a ordem do art. 14 do Regimento. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Muito obrigado, Senador. Eu passo, em seguida, a palavra ao próximo inscrito, o Senador Esperidião Amin. Aceite a minha desculpa pelo meu erro aqui na leitura dos inscritos. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para interpelar. Por videoconferência.) - Bom dia. Bom dia ainda para todos. Meus cumprimentos, Senador Hiran, por conduzir tão bem esta audiência. Quero cumprimentar o Ministro pelo seu comparecimento, pela clareza das suas informações até aqui. Quero fazer três registros. Primeiro, repetir o que eu penso cada vez que ouço o Senador Jaques Wagner. Eu queria ter um Líder assim, não com esta exuberância de hoje, que relativamente destoa do seu modo de se manifestar. De uma forma ou de outra, sempre será apreciado e respeitado por nós. E quero respeitosamente lhe pedir que reflita neste fim de semana. O senhor não pode deixar de assinar essa CPMI não é porque o senhor tem uma narrativa melhor do que o outro. É porque a sua presença, inclusive, vai dar equilíbrio à CPMI. Nós temos que aperfeiçoar a CPMI. Tem um projeto de lei meu - estou falando agora da CPMI, não desta audiência - que inclui a exceção da verdade. É uma carência. Nós estamos desfalcados disso. O instituto da chamada exceção da verdade exige que o que for comprovado como verdadeiro seja incluído no relatório mesmo que a maioria não queira. Preste bem atenção: se houve um fato e esse fato consta ou não do relatório, basta que um quinto da CPMI peça - um quinto, não precisa de maioria -, e ele será parte do relatório, porque é verdade. Isso não aconteceu na CPMI do dia 8 de janeiro.
12:48 R	E eu faço um apelo para que pelo menos o Senado aprecie esse projeto agora, para que, com a assinatura do Senador Jaques Wagner, nós tenhamos uma CPMI para apurar a verdade toda, porque, como Congresso, nós não podemos nos omitir. O senhor quer ficar de fora disso? Eu não quero! E vou lutar para que ela seja implantada. E vou lutar para que ela respeite a verdade, porque a do 8 de janeiro não respeitou. Ela desacatou fatos comprovados, o aviso que foi dado ao Governo, a este Governo, foi ignorado e retirado do relatório, e hoje não há processo para a omissão que aconteceu. Então, eu trago esse fato aqui presente com igual ênfase para fazer um apelo: quem quer saber a verdade, assine a CPMI. Deixe o discurso para depois. Vamos ajudar a apurar os fatos. Vamos ajudar, não somos inúteis. Se houver excessos e se não forem inverídicos, eles não participarão da investigação subsequente do Ministério Público. Mas eu quero dizer ao Ministro e fazer um apelo à reflexão: o senhor deu mostras aqui do seu propósito. Eu acredito nele, porque eu acho que, se eu fosse trabalhista, seja antigo, seja moderno, eu não gostaria de manchar um legado, que foi de Getúlio Vargas, que foi uma saga do trabalhismo histórico do Brasil, que foi a seguridade social. Nós não podemos ignorar onde é que nasceu isso. Então, eu creio nos seus propósitos, mas faço minha a palavra da Senadora Mara Gabrilli para reforçar o seu propósito. Aliás, o senhor mesmo ressalvou, ou relevou, trouxe à tona. Não é só crueldade, não é só corrupção. É uma crueldade voltada contra os mais vulneráveis. Essa é a nossa constatação, não estou inventando nada. Se fôssemos comparar com a figura, com a criação de Dante Alighieri do Inferno, os que fizeram isso, seja os do risco marrom, seja os do risco cinza, os que aproveitaram, de 2023 para cá, mais do que aproveitavam antes, eles merecem ir para o oitavo e para o nono círculos do Inferno do Dante. Quem tiver a curiosidade, procure. São os piores crimes, que poderiam ser os hediondos ou não. Isso faz parte do constrangimento a que se referiu o Ministro. Então, por esta razão, uma CPMI, para ajudar o Ministro a que nós tenhamos culpados, que tenham o direito de defesa e que se faça justiça, porque o Brasil está precisando. Desde que a Lava Jato foi destruída, nós estamos precisando de um exemplo de punição a corruptos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Muito obrigado, Senador e querido amigo Esperidião Amin. Passo em seguida... O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Presidente, só uma questão... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Uma questão de ordem. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Preciso aqui esclarecer. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Um minuto, Senador Moro, por favor. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Tá. Por conta do que foi dito no depoimento do Ministro - ele falou aqui que um servidor do INSS denunciou em 2020 esses desvios ilegais e chegou a sugerir aqui que eu tinha me omitido -, eu fui atrás dessa notícia. Recebi agora, e por isso rebato agora, que esse depoimento foi em setembro de 2020. Nem sequer eu estava no Governo mais.
12:52 R	Agora, se eu tivesse recebido, como V. Exa. recebeu em junho de 2023, a notícia de que havia essas fraudes, eu teria tomado providências imediatas. Se isso tivesse chegado ao meu conhecimento - e, veja, em setembro de 2020, eu nem estava mais no Governo -, teria tomado providências. Então, assim, eu refuto... V. Exa. quis aqui me acusar de omissão. Quem se omitiu, como Secretário-Executivo da Previdência, durante os anos em que a fraude escalou para mais de R$2,8 bilhões, foi V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado, Senador Moro. Passo a palavra, em seguida, ao Senador Weverton Rocha, que é o próximo inscrito. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA. Para interpelar.) - Presidente, muito obrigado. Pelo avançado do horário, eu não vou fazer aqui perguntas, apenas um comentário, até por conta de que a fala do Líder Jaques Wagner não só me contempla, mas é muito esclarecedora. Primeiro, quero falar da total confiança da nossa bancada no Ministro Wolney e na sua história, assim como em todos os que ocupam o Ministério da Previdência Social. Eu já vi aqui, através da rede, porque eu estava em missão na China com o Presidente Lula, várias agressões ao Ministro Lupi, que, deixe-se claro, em momento algum, é citado como investigado e muito menos como responsável por tudo que está acontecendo. Mas eu tenho, na minha cabeça aqui, Presidente, muito claro um dos motivos reais dessa fúria contra o Lupi, que está lá bem lida pela imprensa nessas atas dessas reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social. Obviamente elas não vão ser narradas e muito menos vamos ter condições de fazer com que elas cheguem lá na ponta, mas quem está agora tendo a oportunidade de me ouvir ou assistir e tiver a curiosidade de pegar essas atas que estão lá, veja lá a pauta principal delas, das últimas reuniões que aconteceram durante esse conselho: foi a redução dos juros dos consignados. O Lupi é visto como inimigo número um dos bancos e do sistema financeiro. Eles estavam com ódio dele, porque não admitiam e não admitiram, de forma nenhuma, um conselho como o CNPS baixar juros na taxa do consignado, como ele veio fazendo de forma sucessiva. Aqui vários Senadores devem ter recebido visitas do sistema financeiro para ter pressões políticas para tentar intervir no Ministério da Previdência para que ele não continuasse essa política e essa discussão de baixar juros dos consignados no Brasil. Isso ninguém está falando, sabe por quê? Porque é óbvio, aqui a gente sabe... O Brizola já falava isto lá atrás, Senadora Leila. Ele dizia o seguinte: que, quando você pega um jornal, na hora em que lê a notícia, você tem que se dar pelo menos o trabalho de folheá-lo e ver as propagandas que estão lá colocadas, porque quem faz a divulgação obviamente sabe muito bem que essa manutenção, essa forma como se exerce esse tipo de influência na relação de comunicação é muito mais forte. Então, muitas vezes, você não vai ter condição de disputar narrativa, principalmente com quem tem o comando dela, mas é necessário pelo menos colocar o seu ponto de vista. E eu acredito que o Lupi caiu mais pelo que ele tentou acertar, que foi justamente enfrentar um sistema que infelizmente é um sistema muito forte. E não se vai ter agora - e nem no Governo anterior e em nenhum outro - a força necessária para se fazer a justiça que tem que ser feita, que é proteger quem mais precisa.
12:56 R	Eu quero também fazer um desagravo à Contag. Eu conheço a luta da Contag. Lá no Maranhão, a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado (Fetaema) tem sindicatos em todos os 217 municípios do estado. Eles têm um trabalho fantástico junto com os nossos trabalhadores rurais, as trabalhadoras rurais, quilombolas, comunidades indígenas tradicionais, e você não pode jogar na lama de forma venal, de forma irresponsável todo um trabalho que se foi construído durante décadas com essas entidades, porque precisa ser separado o joio do trigo, como foi colocado aqui pelo Líder Jaques. Se tiver algum dirigente que conduziu de forma errada, que pague pelo seu erro, mas não pode se pegar uma história de uma construção e uma história séria como se tem no movimento social, sindical, como a Contag tem, e várias outras que eu poderia nominar aqui, de forma generalizada. Isso não é correto. (Soa a campainha.) O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) - E eu não poderia também deixar de fazer aqui esse registro. Por fim, eu acredito muito numa questão de uma palavra chamada coerência. Se o Governo... Eu também acho... Inclusive falei isso ontem, na volta, para o Presidente Lula. Acho que o Governo todo tem que assinar essa CPMI. Infelizmente se perde energia, porque uma CPI... Você está numa véspera de eleição, está na cara que já tem muita gente doida para falar para o seu eleitor e para querer prestar sua conta, para querer buscar já a sua reeleição. Só que eu queria lembrar - e por questão de coerência - que eu não assinei a CPMI porque eu não venho assinando nenhuma. Inclusive a última que eu assinei, até de forma arrependida, eu retirei, que foi no Governo anterior, naquela confusão do MEC. E falei justamente o quê, Presidente Hiran? Que os fatos ali que estavam sendo narrados e as acusações feitas ali naquele momento pelos dirigentes do Ministério da Educação, eles todos estavam sendo investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Então, se a investigação estava já feita e estava em curso, eles tinham mais condições e total tranquilidade e total autonomia para tocá-las. Então, da mesma forma, eu ainda não... Eu mesmo, individualmente, não assinei, porque a investigação está acontecendo e na sua forma mais plena, de forma independente e autônoma, e isso dá as condições para que, de forma serena, não se aponte dedo de forma irresponsável para A ou para B. O mais importante, além de se devolver o dinheiro para esses aposentados, Ministro Wolney... Acredito que o mais importante de tudo é o daqui para frente, que é não deixar que isso aconteça novamente e fazer com que a normalidade possa acontecer dentro de um órgão importante como o INSS e várias outras instituições estatais deste país. Então, o cumprimento e conte aqui com a sua bancada. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado, Senador Weverton. Como nós tivemos não propriamente inquirições ou perguntas feitas por dois inscritos anteriormente, pelo Senador Weverton e pelo nosso Líder Jaques Wagner, eu vou passar também... Já falei para o nosso Ministro que vou passar a palavra para a Senadora Damares, que seria a última inscrita nesse bloco, e depois teremos os dois rogérios: Rogério Carvalho e Rogerio Marinho, e o Senador Randolfe, que estarão no próximo bloco. Senadora Damares, por favor. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente. Ministro, primeiro eu o parabenizo pela coragem de vir aqui. Mas eu sou autora de uma ação que pede, inclusive em forma de liminar, que o senhor não permaneça no ministério. Em momento algum, o senhor foi acusado de corrupção, de desvio, de ter participado do esquema, mas eu entendo que, como Secretário-Executivo... Nós temos uma portaria que fala que a sua atribuição como Secretário-Executivo era o enfrentamento às fraudes. Eu não sei como era a sua relação com o ex-Ministro, que também não está acusado de corrupção. O ex-Ministro...
13:00 R	Eu também entrei com representações... Fiz diversas peças: representação, PGR, Comissão de Ética, ações... Entendo que o Ministro Lupi se omitiu. Quando a gente tem a ata dos Conselhos, em que ele é comunicado, a gente percebe, depois da comunicação, que houve uma omissão. O senhor também estava na reunião, e a ata comprova isso. Por isso, eu peço que o senhor não permaneça. Eu pedi judicialmente e estou aguardando sentença. Mas mais do que o senhor ter se omitido... Não sei como era a sua relação com ele, Ministro. Eu fui Ministra, e a minha relação com as minhas secretárias-executivas era uma relação também de proximidade. Não se fazia nada, Ministro, sem estar com as secretárias. Eu não sei como era a sua relação com ele, como o senhor era tratado dentro do ministério, mas o senhor tinha uma atribuição de fiscalizar. Nós só estamos começando tudo isso. Então, a sua vinda aqui... O senhor trouxe informações preciosas, informações muito preciosas, mas a sua permanência lá causa uma inquietação na sociedade. O povo não consegue entender... "Mas ele era parte da equipe". Se o outro se omitiu, essa equipe toda se omitiu. Então, por isso eu entro com a ação para que o senhor não permaneça como Ministro, não questionando a sua idoneidade, mas, se uma equipe se omitiu, e o senhor fazia parte dela, a omissão recai sobre suas costas também. Mas eu preciso cumprimentar o Presidente Lula pela coragem de ter colocado alguém tão corajoso na Presidência do INSS. Eu sei, conheço o trabalho do atual Presidente do INSS e sei que ele vai fazer um grande trabalho, mas eu trago aqui, Ministro, algumas preocupações, se o senhor continuar como Ministro. Eu ainda insisto, porque acho que não deve ser o senhor o Ministro da Previdência, por ter sido parte de uma equipe que se omitiu e acho, inclusive, que há, com relação ao Stefanutto, uma questão de prevaricação também. A minha preocupação é a seguinte: a proposta de CPMI está aí. Quero informar que mais Senadores assinaram. Nós estamos com 38 Senadores - quase metade do Senado -, 229 Deputados, e alguns ligando dizendo que vão assinar. A nossa CPMI - que eu tenho certeza de que vai ser instalada, porque, se o Presidente da Casa não instalar, nós vamos recorrer ao STF, isso já aconteceu, e o STF vai, com certeza, mandar instalar - vai trabalhar muito, Ministro, a questão do ressarcimento e a questão da indenização. Se o senhor continuar como Ministro, eu vou fazer um apelo... Hoje, não é dia de a gente investigar, porque o senhor não é investigado, é dia de esclarecimento, e esta Comissão vai continuar, mesmo tendo uma CPMI, buscando esclarecimento. A minha preocupação, Ministro, é como é que vocês vão atender os idosos das regiões mais remotas? Deixe-me falar de uma que é do meu coração: Marajó. Eu tenho idosos no Marajó que não têm energia elétrica e, portanto, não têm um celular, portanto, não têm um aplicativo para serem comunicados. O que vou lhe pedir, Ministro, é que os barcos do INSS, a partir de amanhã, desçam para a região ribeirinha, mas desçam com uma equipe enorme, porque, se eles vão ser notificados pelo Meu SUS... (Soa a campainha.) A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Eles não têm celular. Como é que eles vão ser ressarcidos para evitar, inclusive, golpes? Então, se o senhor permanecer, a CPMI vai apurar as investigações. Eu não sei se farei parte da CPMI, porque é o partido que indica - não sei se estarei lá -, mas sou autora do pedido e quero dizer, Ministro, que eu acho que é hora de a gente passar o Brasil a limpo. Esse escândalo vai nos dar a oportunidade, como Congresso, de a gente passar muita coisa a limpo.
13:04 R	E aqui, Senador Wagner, eu também reconheço o trabalho dos sindicatos sérios - eu vim de luta de base. Quando ninguém falava de aposentadoria para a área rural, era a Contag que estava lá lutando por eles. E quem sabe não é hora de a gente também expurgar quem está de ruim dentro dos sindicatos sérios. Mas já pedi também para que as entidades fraudulentas sejam extintas - eu tenho uma ação para extinção. E pedi ao Presidente Lula, por meio de ofício, que essas entidades que estão em conselhos nacionais sejam imediatamente retiradas dos conselhos nacionais. Enquanto as investigações acontecem, essas entidades precisam se ausentar dos conselhos nacionais, e essas entidades precisam, especialmente as que foram criadas para fraudar, ser extintas imediatamente. E aí, Ministro, quero lhe desejar boa sorte se o senhor continuar Ministro - lhe desejar boa sorte e que, de imediato, a reparação aconteça e que os bandidos, Ministro, apodreçam na cadeia. Farei disso a causa de minha vida. E quero muito, sonho muito que essa CPMI seja todos nós - todos nós - contra um sistema corrupto. E, inclusive, os Senadores de esquerda, todos estão se manifestando com muita indignação a tudo que está acontecendo. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Para concluir, Senadora Damares. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Então será o Parlamento contra corruptos. E que Deus o oriente, o senhor e sua equipe. E urgência aos velhinhos idosos e aposentados das regiões mais distantes deste país. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado, Senadora Damares. Ministro Wolney, por favor, com a palavra. O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL (Para expor.) - Primeiro, vou agradecer aqui a menção elogiosa feita pelo Senador Jaques Wagner. Tive o prazer, a alegria e a satisfação de ser Deputado junto com ele em alguns mandatos. Isto me honra muito, ter como colega alguém do caráter e da envergadura de V. Exa., Senador. Quero dizer que foi muito oportuna a apresentação de V. Exa. daquele gráfico, porque demonstra bem - e eu tinha dito no início - que os ladrões entraram na casa entre 2019 e 2022. Foi ali que se estabeleceram e se credenciaram as principais empresas fraudadoras. Isso não é uma elucubração, não é uma suposição, não é uma acusação: isso é uma constatação. Se se olhar a linha do tempo, se V. Exa. olhar a linha do tempo vai conferir justamente essa informação. Quero agradecer também a confiança depositada em mim pelo Senador Esperidião Amin, de quem também fui colega na Câmara dos Deputados. E quero dizer que o apoio ou não à CPI não vai depender do Governo. Obviamente, isso é uma decisão do Parlamento, cujos Senadores e Deputados vão decidir soberanamente qual o melhor caminho; e nós, enquanto Governo, vamos acatar, porque é um Governo que não tem medo e já provou que não tem medo, porque foi o Governo que mandou chamar a polícia. Quero agradecer a menção de confiança do Senador Weverton, nosso Líder aqui da bancada do Senado, e também agradecer a presença da Senadora Leila, nossa Senadora do PDT, que teve que sair de um compromisso, de uma inauguração lá em Sobradinho - é isso? -, e está aqui nos dando a honra da sua presença. Muito obrigado, Senadora, pela presença. Com relação à Senadora Damares: Senadora, muito obrigado pela confiança. Eu entendo que V. Exa. tem também um eleitorado para responder, e compreendo que a sua contestação à minha envergadura de Ministro não foi no campo pessoal; portanto, fique tranquila quanto a isso. Agradeço a confiança de V. Exa. e vou surpreendê-la positivamente no cargo do Ministro, pode ter certeza disso. Já recolho a sugestão de V. Exa., e vou tratar ainda hoje com o Presidente do INSS, Gilberto Waller, para que nós possamos dar prioridade absoluta às áreas ribeirinhas.
13:08 R	Nós temos o PREVBarco, que é excelente para cobrir essas áreas. Eu acho fundamental que essas áreas, que não têm energia elétrica e, portanto, têm dificuldade em acessar o Meu INSS, sejam prioritariamente atendidas. Agradeço muito a V. Exa. por essa sugestão. Obrigado, Senadora. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado, Ministro. Agora vamos para o próximo bloco. Os próximos Senadores inscritos são: o Senador Randolfe, o Senador Rogério Carvalho e o Senador Rogerio Marinho. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Para interpelar.) - Primeiramente, quero cumprimentar o Ministro e, inicialmente, destacar o seguinte: o último ponto da apresentação do Ministro; esse esquema não foi montado, não foi arquitetado neste Governo, mas está sendo apurado e vai ser concluso aqui, durante este Governo. Eu queria começar aqui fazendo uma linha do tempo, porque muito é falado sobre a MP 871, dizendo que a MP 871 seria uma MP de combate às fraudes. Presidente, Ministro, a marca fantasia que diziam era essa, mas é importante nós dizermos aqui do que estamos tratando, a que nós estamos nos referindo. A fraude que propunha a MP 871, o que se dizia na época, era contra os beneficiados. Eles queriam limitar o auxílio-doença, acabar com o auxílio-funeral, reduzir os benefícios dos beneficiados, e a fraude que foi desbaratada e investigada pelo nosso Governo diz respeito à revalidação da autorização de descontos de entidades criminosas. Então, vamos à linha do tempo desse tema. Sobre esse tema, o dispositivo que estava na MP 871 teve várias propostas de alteração e de supressão e não foi somente de Parlamentares da base do Governo, não, Ministro Wolney. Eu tenho aqui, olha, meu querido... Eu tenho aqui uma emenda a essa medida provisória no mesmo termo, do meu colega, do meu querido colega Deputado Luiz Carlos Motta, hoje do PL, que foi nosso Relator do orçamento, e não quero fazer nenhuma acusação ou ilação em relação a ele. Ele fez uma emenda nesse sentido, obviamente, pelas razões dele, mas esta fraude aqui ocorrida, a fraude ocorrida, a atuação do principal lobista, do famoso Careca do INSS, como aparece na imprensa, a atuação dele se dá, sobretudo, com a captação indevida de dados do INSS. Aí sobre isso é importante ser dita uma coisa, meus colegas Senadores: foi apresentada nessa MP 871 uma emenda. A emenda foi apresentada para que tivesse transparência dos dados do INSS por um Deputado do PSB. E o que foi feito pelo então Presidente Jair Bolsonaro? Ele vetou esse dispositivo que garantiria maior transparência, é o art. 124 dessa medida provisória. E essa Medida Provisória 871, ao final, acabou sendo aprovada, mas postergando por três anos, até dezembro de 2021, a revalidação dos dados. Mais adiante teve outra MP, a MP 1.006. E é bom se destacar, o Relator dessa MP 871 foi um Relator do PL, hoje, um Relator do PL que, inclusive, veio a ser candidato do Presidente da República a Prefeito de Manaus, posteriormente. Teve outra MP, a MP 1.006. O Relator, de novo, foi um Deputado do PL. Nesta, inseriu no texto um dispositivo que a revalidação dos descontos, Ministro, só iria até 31 de dezembro de 2022.
13:12 R	O Presidente da República de então, o Presidente Jair Bolsonaro, não vetou. Mas teve uma terceira medida provisória, a 1.007. Foi colocado um jabuti nessa medida provisória, revogando a revalidação da autorização de descontos. Foi aprovado pelo Parlamento. O Senhor Presidente da República de então, Jair Bolsonaro, o que fez? Sancionou a medida provisória sem esses vetos. Se um desses dispositivos não tivesse existido, um deles sequer não tivesse existido, nós teríamos desbaratado esse esquema montado em INSS já há quatro anos. E é importante destacar, são 11 entidades fraudulentas que estão sendo investigadas. Essas 11 foram montadas entre 2019 e 2022. Sobre essas entidades, é importante destacar o caso de duas. A primeira delas, a Ambec. Essa Ambec é a maior envolvida nas fraudes. Não é outra, não; é essa Ambec, é a primeira colocada: 35% a 40% das fraudes dos bilhões são dessa Ambec. Quem é que avaliza a entrada da Ambec, dentro do Ministério da Previdência? É um cidadão conhecido como José Carlos Oliveira. O Sr. José Carlos Oliveira, servidor público, da Ambec, era, ao mesmo tempo, Diretor de Benefícios da Ambec. Só concluindo, Sr. Presidente, o Sr. José Carlos Oliveira, nessa época em que ele abre as portas para a entrada da Ambec, já tinha recebido advertência do Ministério Público Federal, de procuradores que achavam estranha a atuação dessa entidade. O que o Governo faz? O Governo o demite? Não, o Governo o promove. Ele vira depois, em 10 de novembro, Presidente do INSS. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Para concluir, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - Depois, meu querido Presidente, o que acontece ao Sr. José Carlos Oliveira? Está aí, está aí para todo mundo. Será que é o Presidente Lula que está dando posse ao Sr. José Carlos Oliveira como Ministro da Previdência em 2022? Parece-me que aquele ali é o Sr. Jair Messias Bolsonaro, que, mesmo com as investigações sobre a Ambec, mesmo com as investigações ocorrendo sobre a Ambec, abre as portas, para que ele entre no INSS. A segunda entidade, Presidente e Ministro, é uma tal de Conafer. Essa Conafer tem um Presidente que se diz pecuarista. Essa entidade foi denunciada - foi denunciada - e foi revelada ontem pelo Jornal Nacional, quando ela foi denunciada por um servidor que chegou a ser ameaçado de morte. Foi bom o depoimento, ainda há pouco... E eu quero aqui arguir, realmente houve uma retificação devida pelo Ministro Sergio Moro, porque ele não era Ministro na época, mas o Ministro Sergio Moro diz quando foi o depoimento: o depoimento foi em setembro de 2020, quando o Ministro Sergio Moro saiu, mas durante o Governo anterior. Qual a providência que foi tomada naquele período? Qual a medida que foi tomada naquele período? Por fim, alguns colegas aqui se lembram de alguns personagens que estão envolvidos nessa história toda. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Senador Randolfe... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - O Sr. Danilo Trento, da Precisa. Lembram a CPI da covid? O Sr. Maurício Camisotti. Os colegas lembram a CPI da covid? Eles estavam roubando vacina entre 2020 e 2021 e entrando na fraude do INSS com suas entidades suspeitas. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Senador Randolfe... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - E, sobre o Sr. Virgílio, querem perguntar quem foi que nomeou o Sr. Virgílio? Então, busque nos Anais de 2020 por qual governo ele foi nomeado Procurador do INSS? O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Para concluir, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - Repito, essa fraude não começou no nosso Governo, mas vai terminar agora.
13:16 R	O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Muito obrigado. Eu vou roubar um pouco do tempo do Senador Rogério Carvalho, já que ele... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - Não fala em roubo de tempo, não, que é ruim. Nós estamos falando de roubo... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - É verdade, é verdade. Eu acato a sua questão de ordem, querido Senador Malta. Senador Rogério Carvalho, por favor. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE. Para interpelar.) - Sr. Presidente, meus cumprimentos a V. Exa. Inicialmente, eu quero cumprimentar o Ministro Wolney Queiroz e dizer que todos nós temos a tranquilidade de tê-lo como Ministro da Previdência, previdência que sofreu vários ataques no Governo anterior: uma reforma previdenciária que tirou vários direitos, que reduziu os benefícios da população mais pobre do Brasil. Esse é um crime que é irreparável à população brasileira, principalmente à população mais pobre. Este ministério sofreu um ataque do Governo anterior quando acabou com as aposentadorias especiais; até hoje esses aposentados estão no limbo, porque não têm direito à aposentadoria especial, porque ficou um vazio, sem regulamentação. Eu quero dizer que me dou muito por satisfeito - viu, Presidente? - com a fala do meu Líder Jaques Wagner, que foi absolutamente preciso, com a fala do meu Líder Randolfe Rodrigues, que também foi muito preciso no que foi colocado aqui. Eu acho que nada melhor do que fazer uma análise dos fatos no tempo e, ao longo do tempo, a gente ir identificando como os atores agiram em torno deste fato, que é um fato específico, que é desconto para entidades que prestam algum serviço, em tese, para aposentados, numa relação que, em tese, é do aposentado com a entidade. E a fraude só foi possível porque liberaram dados de forma ilegal, mais de 40 milhões de dados de beneficiários do INSS foram vazados, vieram a público. De posse desses dados, inicia-se todo o movimento de fraude aos aposentados. Isso aconteceu porque a LGPD, que tinha que ter todas as proteções, foi vulnerabilizada por decisão intencional, clara do Governo anterior. Portanto, eu acho, meu Líder... Eu quero dizer que, na condição de Líder do PT, nós vamos defender que o partido participe dessa CPI, mas não uma CPI para avaliar e para fazer disputa e palanque eleitoral, mas para investigar, apontar os responsáveis e botar na cadeia aqueles que roubaram os aposentados e pensionistas do INSS. Essa é a nossa finalidade. Por isso, não pode ser um objeto, um fato determinado que segrega este ou aquele Governo. Tem que ter um fato determinado para que a gente possa assinar com todo o gosto e todo o desejo de fazer justiça, porque foi neste Governo que nós colocamos para o público - em todas as matérias, só foi possível por conta de este Governo respeitar a lei de transparência, a Lei de Acesso à Informação. Está certo?
13:20 R	Portanto, eu quero aqui dizer que o nosso partido, se mudar o fato determinado dessa CPI, para não ser uma CPI para fazer palanque político, de um lado, sem nenhuma intenção de restabelecer o direito dos aposentados de terem de volta aquilo que lhes foi tirado indevidamente, para a gente colocar na cadeia e punir quem de fato... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - ... tirou dinheiro dos aposentados... Portanto, o PT vai assinar, sim, essa CPI, e nós vamos investigar, olhando, na linha do tempo, todos os fatos e todas as pessoas, como fizemos na CPI da covid, como fizemos na CPI do 8 de janeiro, sem nenhum tipo de problema de fazer investigação mais profunda, porque é isso que a gente quer, foi isso que o Governo do Presidente Lula fez, e é por isso que a gente está aqui, fazendo esse debate. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado, Senador Rogério. Vamos para o próximo inscrito, o Senador Rogerio Marinho, já desejando ao senhor uma pronta recuperação. O senhor está fazendo um grande sacrifício para estar aqui, porque eu sei que você está absolutamente quase afônico, mas fez uma força hercúlea para estar aqui. Melhoras para você, meu querido amigo. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Eu fico satisfeito se me derem três minutos a mais, até como uma questão de lenitivo de saúde. Quero saudar o nosso convidado, Wolney Queiroz, Deputado Federal comigo. Desejo, Wolney, que você faça uma boa gestão e restabeleça a confiança necessária que a população precisa ter no sistema que, sem dúvida nenhuma, é o mais importante transferidor e garantidor de renda no Brasil, que é o sistema previdenciário. Quero saudar meus companheiros aqui, todos os Senadores já falaram antes, e dizer ao Senador Jaques Wagner que fiquei muito feliz com a maneira como ele abordou a questão, dizendo que iria propugnar, junto à sua bancada, para que a CPMI fosse instalada, secundado que foi por vários Parlamentares do PT que falaram em seguida. Eu não sei quando a convicção ultrapassa a realidade e eu não sei até que ponto se orquestram determinadas afirmações quando se pegam os dados apresentados de 2 milhões de contribuintes associados, no final de 2022, e chegamos a 9 milhões e pouco que foram notificados em 2025, e a previdência nos afirma que só teve informações a respeito desse fato, tão fora da curva, com o desencadear do processo pela Polícia Federal, em abril. Desculpe, eminente Ministro, é difícil acreditar, porque vou fazer um paralelo... Quero saudar, inclusive, o Brunca, servidor do INSS que trabalhou conosco - portanto, são profissionais e servidores da Casa que devem ser priorizados pelo seu mérito. Aliás, Senador Jaques Wagner, o atual Presidente do INSS foi Corregedor-Geral do Governo de Bolsonaro nos últimos quatro anos. A preocupação que nós temos aqui, nesse momento, é mostrar que ou o Governo prevaricou ou o Governo foi incompetente. Não dá para engolir você aumentar de 2 milhões de associados para 9 milhões, e o Governo fazer determinadas afirmações aqui, que foram repetidas pelos Líderes: "A nossa polícia, a nossa AGU, a nossa CGU". Senhores, por favor, deixem de confundir o público com o privado, vocês já fizeram muito mal ao país. A CGU e a AGU são órgãos do Estado brasileiro - Estado, nem de Governo -, apesar de a indicação ser do Presidente da República. Quem chamou a polícia, nobre Ministro, não foi V. Exa. nem o Governo de V. Exa. O processo foi instaurado em função da notícia dada pelo site Metrópoles, está dentro dos autos do processo. Então, eu peço que V. Exa. não continue a repetir essa afirmação, porque ela não é verdadeira.
13:24 R	Eu quero dizer a V. Exas. que, ao escutar o Ministro - eu quero que dê certo a sua administração, vou repetir... O ladrão entra na casa de 2019 a 2022. E 2019, eminente Ministro, e 2020 foram os dois anos, numa série histórica - eu estou falando de 30 anos de descontos associativos, depois compulse seus técnicos... foi o primeiro momento em que decresceu o número de associações... (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - ... e de valores consignados, pela primeira vez. A MP, eminente Líder, não foi para fazer só pente-fino, não, foi para acabar com uma série de fraudes que nós já sabíamos que existiam, e trabalhamos na época da transição. Em relação específica à questão dos associados, da contribuição associativista para as associações, duas preocupações: a primeira envolve diretamente a Contag, que é uma entidade centenária quase, desculpe, desde 1963, tem meio século, mas, a partir de 1994, ela faz um ACT com o INSS e, de lá para cá, ao longo desses 30 anos, ela chegou a ter, quando chegamos lá, 80% da arrecadação. E a aposentadoria se dava, eminentes Senadores, com uma declaração do sindicato - era a prova de boa-fé. Nós alteramos para autodeclaração e, em seguida, atestado pelas EMATERs estaduais. A partir daí, o cadastro da Contag parou no tempo, porque ela não tinha mais como buscar novos associados. E aí, Senador, contando, sem dúvida nenhuma, com a boa vontade de V. Exa., o que é que acontecia? Se você perguntar a 1,3 milhão de associados da Contag se eles de boa-fé são associados, a maior parte deles, a esmagadora parte deles sequer sabem que foram associados, porque, por ocasião do seu pedido de aposentadoria, preenchiam um formulário e a maior parte dessas pessoas sequer sabe ler e escrever. Então eram automaticamente colocados como contribuintes de uma associação à sua revelia. Então, o que nós propusemos? Mudou essa dinâmica, e o fato é que parou o crescimento do cadastro da Contag. Agora, em 2020, nós determinamos, através do Decreto 10.410, está aqui na minha mão, o bloqueio das novas aposentadorias para evitar o que acontecia anteriormente. Como as aposentadorias eram desbloqueadas, eminente Senador Jaques Wagner, muitos aposentados sofriam golpes dados por aproveitadores intermediários. E esse desbloqueio foi levantado, no princípio de 2023, por este Governo, através de uma portaria deste Governo. E isso abriu as portas do inferno, literalmente. Cadastrar uma associação... A lei diz como é que ela é cadastrada.
13:28 R	Agora, vejam qual é a minha preocupação - por isso que eu estou feliz com a declaração do eminente Ministro -: nós temos aqui 11 entidades ou 12 entidades que estão sendo investigadas pela AGU e pela... mas nós temos aqui uma que foi ontem notícia nacional, que foi justamente a... Como é o nome daquela porcaria? A Contag, o Sindlimp... Essas três empresas importantes, três associações importantes - está aqui: Conafer, Contag e Sindnapi -, nenhuma delas está dentro da investigação feita pelo INSS. Então eu peço a V. Exa. que as incorpore, porque elas estão sendo investigadas pela Justiça. Por que o INSS não as investiga? Por que a AGU não as incluiu? Então eu peço a V. Exa. que oriente o Presidente do INSS para que essas entidades também sejam incluídas, porque há indícios de fraudes. E a Justiça Federal na primeira instância está investigando-as. Então que elas sejam também investigadas pelo INSS. E quero pedir, por fim, a V. Exa., porque eu acho que essa discussão vai se arrastar e o meu tempo já se exauriu, que leve em consideração o fato de que V. Exa. tem uma história. E, quando V. Exa. fala que nós vamos investigar doa a quem doer, eu quero acreditar em V. Exa. Então incorpore na investigação o conjunto das entidades - todas elas - que têm indícios de problemas... Porque, inclusive, de 2023 em diante, quase 30% da arrecadação, eminente Senador Jaques Wagner, foram feitos por entidades que chegaram ao INSS depois de 2023, quase 30%, e elas não estão sendo investigadas. Então eu peço a V. Exa. que as inclua também. E o que nós queremos aqui é que todos sejam investigados, porque é preciso saber o que está acontecendo. Da nossa parte, eu estive lá até fevereiro de 2020, saí do Ministério da Previdência, na época Secretaria-Geral da Previdência, com a sensação de dever cumprido. A medida provisória que foi transformada em lei gerou mais de R$10 bilhões de prejuízos que não foram dados ao sistema previdenciário. Infelizmente, a verdade é que as digitais do PT e da esquerda estão em todo o processo, no sentido de que não houvesse essa validação, que nunca tinha acontecido em 30 anos e foi proposta por nós... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Para concluir, Senador Líder Rogerio. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - E também a mudança da forma como se dava a questão da aposentadoria rural. Então, cumprimentando V. Exa., desejo que V. Exa. faça um grande trabalho à frente do ministério. Cumprimentando meus pares, agradecendo a gentileza do nosso Presidente e me desculpando aqui pela voz, eu vou aguardar aqui V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado, Senador Rogerio. Passo a palavra ao Ministro Wolney. O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL (Para expor.) - Eu quero agradecer a participação de todos. Nesse caso, nesse bloco específico, eu vou começar aqui pelo fim, em homenagem ao meu colega, ex-colega na Câmara e na CCJ da Câmara, Rogerio Marinho, com quem tivemos boas participações. Rogo vê-lo com a saúde restabelecida muito em breve. Quero agradecer sua presença aqui... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Porque gripe em velho é um perigo. Tem que ter muito cuidado. (Risos.)
13:32 R	O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL (Para expor.) - Quero agradecer sua presença aqui, mesmo convalescendo, mas quero dizer que a AGU e a Polícia Federal são, de fato, organismos de Estado - mas nesse Governo, porque no Governo passado eram tratados como organismos do Governo, sobretudo para proteger parentes e aliados. Nós sabemos disso, eminente Senador Rogerio Marinho. Quero dizer que eu tenho uma preocupação com a instalação da CPI - e peço que V. Exa. e os demais Líderes aqui que se manifestaram a favor dela anotem -, só uma preocupação, que é real: eu imagino, Senador Hiran, que quaisquer que sejam os dados buscados pela CPI vão ser encontrados na Polícia Federal ou na AGU, na CGU e também na AGU. Portanto, os dados coletados serão buscados nessa fonte de dados que está já em atividade. E a minha preocupação é que haja uma demora maior nas investigações a partir do momento da instalação da CPI ou CPMI - o Governo não tem medo; a decisão cabe ao Parlamento - e também que uma eventual instalação atrase o ressarcimento, que é uma coisa que nenhum de nós gostaria que acontecesse, nem os Senadores do Governo, nem da oposição, nem o próprio Governo. Nós estamos dando prioridade absoluta ao ressarcimento. Então, que haja esse cuidado. Caso, eventualmente, ela venha ser instalada, que haja esse cuidado para não atrasar o ressarcimento, que é uma coisa que é prioritária para o Governo. Quero dizer que... Agradeço aqui a manifestação do Senador Rogério Carvalho, agradeço a confiança dele e também a menção do Senador Randolfe e a aposta dele na nossa gestão - também não vou decepcioná-lo. E quero dizer ao Senador Rogerio Marinho que, infelizmente, com a aprovação da MP, em 2022, foi quando foi sepultada a revalidação. É um fato isso. A revalidação foi sepultada em 2022. Então, se havia qualquer expectativa de que aquela ideia inicial, de 2019, de que, a partir dali, houvesse, anualmente, as revalidações, e elas foram postergadas pela pandemia, elas deixaram de existir, foram sepultadas definitivamente em 2022. Pode contar com o desejo expresso do Presidente da República, que fez essa recomendação várias vezes. O Presidente Lula é um homem indignado com tudo que aconteceu, principalmente porque ele, mais do que ninguém, foi uma pessoa que sempre defendeu e fortaleceu os mecanismos de proteção social - e o INSS e a Previdência Social brasileira são um dos principais instrumentos para que se dê essa proteção social -, então, é um homem indignado o Presidente Lula e me pediu categoricamente que fosse às últimas consequências na busca e responsabilização dos culpados, no ressarcimento aos aposentados e que nenhum aposentado ou pensionista fique no prejuízo. Esse foi o recado claro dado pelo Presidente da República a mim quando me convidou para assumir essa cadeira de Ministro de Estado. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Presidente, queria uma réplica, por gentileza. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Desculpe. Quem... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Queria fazer uma réplica educadamente. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Eu estou concedendo a réplica. Um minuto. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Um minuto e trinta segundos. Eminente Ministro, eu fiz a V. Exa. considerações, inclusive, de uma forma muito respeitosa, porque realmente eu desejo que o senhor faça um bom trabalho. Agora, quando eu falei que vocês confundem - e vocês, que eu falo, é a esquerda, generalizei -, eu não queria que a carapuça lhe servisse.
13:36 R	V. Exa. me retruca dizendo que "a AGU e a Polícia Federal são usadas para proteger parentes da administração anterior, nós sabemos". Nós quem, cara-pálida? Qual foi a decisão judicial que ratificou essa informação que V. Exa. traz, que hoje, na verdade, é uma litigância política? Eu posso falar aqui de aparelhamento de Polícia Federal, posso falar aqui de aparelhamento de AGU, eu não estou entrando nesse mérito. Eu estou dizendo a V. Exa. que nós estamos diante de um fato muito grave. Eu inclusive elogiei o Jaques Wagner, porque ele está disposto a abrir a CPMI. Já estou preocupado porque V. Exa. não quer a CPMI. E estou dizendo que há uma investigação seletiva, eu estou afirmando, porque das três empresas que eu falei, das três associações, uma é do irmão do Lula; outra é a Contag, que tem raízes históricas à esquerda; e a outra foi a Conafer, que saiu ontem no Jornal Nacional. Vocês não vão investigar por quê? Nós não temos medo da investigação. Eu queria que V. Exa. nos ajudasse e pedisse para o INSS investigar também, porque ontem ficou público e notório, saiu no Jornal Nacional. Então, vamos lá, vamos para diante. O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Posso responder aqui ao Senador Rogerio Marinho? O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Pois não. O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Eu agradeço sempre a forma gentil e cortês como V. Exa. se refere a mim, agradeço por isso. Eu quero dizer que nenhuma associação dessas, acredito que são 41 no total, nenhuma delas vai ficar livre dessa investigação. Nenhuma delas. Eu também, pessoalmente, sou a favor da CPMI, porque acho que a sociedade merece essa resposta por parte do Parlamento. Porém, não devo me imiscuir numa questão que é de atribuição... (Intervenção fora do microfone.) O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Não, eu não disse que era contra, eu disse que eu tenho medo de que, instalada uma CPMI, ela possa vir a ser palco político, de que ela possa atrasar o ressarcimento, de que ela possa atrapalhar as investigações. É uma coisa que já aconteceu em outras vezes. Eu, inclusive, já estive participando, como Deputado Federal, de CPMIs, de CPIs que se transformaram em palco político. Então, é um alerta que eu fiz, para que a gente não venha... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Para concluir, meu querido Ministro. O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Pois não. Que a gente não venha a atrapalhar as investigações e o ressarcimento, que são as prioridades do nosso Governo. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Próximos inscritos: Senador Magno Malta, Senador Cleitinho, Senador Wellington Fagundes; vou incluir a Senador Leila também. E agora, para mostrar que eu não gosto de privilégio, eu me incluí por último, porque eu não deixo ninguém sair daqui, não deixo o Ministro sair, e eu faço minhas perguntas por último, viu, Ministro? Só para a gente concluir. Então, passo logo a palavra ao nosso querido amigo Senador Magno Malta. O Senador Magno Malta me informou que tem um vídeo para colocar aqui, para nos apresentar aqui, na nossa Comissão. Fique à vontade, Senador. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sr. Wolney, os demais que estão sentados à mesa, meus cumprimentos. O Bahia hoje estava valente, o bicho falou alto, gritou no microfone. Nunca tinha visto, nem em comício. Fiquei admirado. E Bahia botou um gráfico, aí eu vou querer colocar um também, para contrapor o gráfico dele. Sr. Presidente, o Sr. Wolney, hoje Ministro... V. Exa. tem sido muito cordato, educado, mas de vez em quando - desses males da esquerda - V. Exa. faz sempre uma estocada, no sentido de chamar atenção para que a responsabilidade, como a perturbação da baleia, como as joias, tudo está no colo de Jair Bolsonaro. Mas eu quero mostrar esse gráfico, que começa em 2016 - não é em 2019 -, o crescimento no Governo Temer. As linhas são perfeitas, se querem linha do tempo. Ao chegar o Governo Jair Bolsonaro, tem uma queda exponencial. E, em um ano e pouco, em menos de dois anos, uma subida superexponencial no Governo Luiz Inácio Lula da Silva.
13:40 R	Agora, chamo a atenção de V. Exa. - aí estão os gráficos -, chamo a atenção de Jaques Wagner e do Sr. Wolney: o senhor era Secretário-Executivo; o senhor não tem obrigação nenhuma de carregar os fardos e erros de pessoas que carregaram. Isso não lhe cabe. E aqui também nem é CPI; nós estamos recebendo V. Exa. E eu acho até que uma CPMI com seriedade, e não entrar na CPMI para tomarem-na como fizeram com a CPI do dia 8, para inventar que tem uma narrativa, que tem um golpe que foi pensado três anos antes... Agora, já estão dizendo que foram fazendo isso paulatinamente para desaguar nesses dois últimos anos do Governo Lula e que Bolsonaro tem a culpa, porque lá começou. Tudo é culpa de Jair Bolsonaro. Está bem. Agora, eu quero me reportar à entrevista do Lupi, o ex-Ministro. Ele, quando perguntado se sabia... E, volto a dizer, não foram vocês; foi a matéria do Metrópoles que detonou tudo isso. Não foram vocês - eu estou falando Governo, não pessoas de formas individuais - que foram buscar a investigação. "O senhor sabia disso?", mais ou menos, o repórter pergunta ao Ministro Lupi. Ele diz: "Não, a gente ouviu uma coisinha aqui, uma coisinha ali, uma coisinha aqui, uma coisinha ali". O que é uma coisinha aqui, uma coisinha ali? É como aparecer uma bolhinha no seu braço: "É só uma coisinha". Aí você não dá atenção, e outra coisinha nasce aqui no seu braço. Quando você resolve ir ao médico, ele fala: "Não, você está com câncer já faz tempo. Essa bolhinha estava apontando". Bom, se tinha uma conversinha aqui, uma denunciazinha ali, por que Lupi não foi a fundo? Por que vocês não foram a fundo? Teriam evitado esse câncer que chegou agora. É revoltante! Não adianta eu falar em coisa técnica aqui, porque as pessoas que estão vendo e ouvindo são milhares e milhares de aposentados. Eu estou com a documentação aqui de uma tia minha, amputada. Eu não vou citar o nome dela, porque é tão grave que ela corre risco de vida. Ela é simples, ela é amputada, é diabética ao extremo. É de chorar ver os últimos holerites dela. Chegou ao ponto de ser R$400 e ela não ter condição de comprar remédio. E teve uma aposentadoria de quase R$2 mil. (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Para a condição financeira dela, esses mil e poucos reais eram um bom salário. E aqui nós chegamos a esse absurdo e estamos aqui discutindo, muitas vezes, o sexo dos anjos - que isso começou no Governo Bolsonaro, aí explodiu no Governo Lula, porque Bolsonaro armou essa arapuca para que chegasse até aqui. Ora, todo mundo sabe quem tem tara por sindicato. Não é Bolsonaro. Todo mundo sabe que, quando o Lupi foi Ministro do Trabalho no Governo Dilma - e ele tinha os seus encantos pela Dilma e disse que só seria demitido se saísse à bala ou morto... Todo mundo sabe, é só pegar, Wolney. Você é um cara inteligente. Eu não sei se nós fomos Deputado juntos, eu não me lembro. Você é um cara preparado. Agora, nós não podemos colocar as nossas convicções ideológicas diante de um crime tão bárbaro, tão perverso, por tudo que eu já ouvi.
13:44 R	E V. Exa., quando cita a PF... Eu aqui estou feliz, porque nós temos a PF de volta. Porque Flávio Dino, ao tomar posse, uma das frases dele ao Lula, olhando por Lula como Ministro: "Presidente, agora o senhor tem uma PF para chamar de sua". Chamar de sua! Aí tem essa gestapo que está debaixo das mãos de Alexandre de Moraes, que até agora eu não vi ele dar 48 horas para Lula e para V. Exa. se explicarem. Está todo mundo calado. O Supremo não dá um pio. E de todos os discursos inflamados que foram feitos aqui... Teve uns que não foram inflamados não. "Vamos procurar botar no colo de Bolsonaro." Não vai colar, não vai colar. Então, a CPMI, Wolney, a CPMI, se o PT resolver assinar... E eu tenho certeza de que se assinarem, virão para tomar, como tomaram no dia 8. Não é para investigar, é para impedir a investigação, é para impedir convocações, é para impedir quebra de sigilos e quebrar sigilos de inocentes, como fizeram no dia 8! Então, eu não quero aqui fazer... Embora eu tenha tudo na minha mão aqui, eu tenho aqui na minha mão todos aqueles que votaram em 2019, eu estou com o vídeo da votação de todos do PT fazendo discurso quando a MP de 2019, de Jair Bolsonaro, já era para coibir essas aberrações. E não adianta, começou em 2016! Olha lá a subida no Governo Temer, olha a descida no Governo Bolsonaro, olha a subida no Governo Lula. Eles gostam de gráficos? Aí estão os gráficos! Aí estão os gráficos. Agora, "uma polícia para chamar de sua"? Não. Proteger a quem? Não, muito pelo contrário. Quando Bolsonaro assumiu, ele indicou o Ramagem para a Polícia Federal, Alexandre de Moraes impediu, e é polícia de estado, não tem nada a ver com o STF. Mesmo assim, o Bolsonaro foi lá e não colocou o Ramagem, que eu acho até uma coisa errada, devia ter colocado, porque STF não tem nada a ver com nomeação de Governo. Só é agora que nós estamos vivendo na ditadura. Aí estão dizendo que Lula - Bahia saiu -, que Lula é um homem que preza pelos aposentados, pelos mais pobres, e o Presidente Lula pediu investigação. Lula é investigado, condenado em três instâncias e agora, no fechamento da chamada reforma tributária, tiraram o dinheiro do BPC, de pessoas com comorbidades! Que preocupação é essa desse homem?! De crianças com síndrome de Down, autistas, pessoas doentes. Que preocupação é essa desse homem com os menos favorecidos?! Que preocupação é essa? Eu espero que a partir de... V. Exa. fez uma frase aí, Wolney, para a Senadora Damares, dizendo o seguinte: "Eu vou surpreendê-la". (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Toda essa frase eu a uso, toda vez que eu sabatino um Ministro do Supremo aqui. Eu não os recebo em meu gabinete, mas não dou boa vida para ninguém, porque todos eles vêm aqui e contam mentira. E eu uso essa frase: "Eu quero ser surpreendido". Eu usei essa frase para o Sr. Gonet, quando ele foi sabatinado aqui por nós, assim... E eu vou repetir aqui, recebi no meu gabinete, o único, a pedido do Senador Marcos Rogério, que disse: "É meu professor, é um homem de bem". E ele me disse: "Eu vou surpreender o senhor". Eu disse: "Eu quero ser surpreendido". E ele já me surpreendeu com uma denúncia - que é o encontro do nada com coisa nenhuma - contra Jair Bolsonaro, e se sentou aí e mentiu pra caramba, mentiu pra caramba. Para botar a toga nas costas eles contam mentira, sabe? É um estelionato mesmo. Aí você pode dizer assim: "não tem nada a ver com o que nós estamos discutindo aqui". Mas eu quero fazer e fiz essa compilação, dizendo que ver a PF agindo em tempos em que o Ministro da Justiça dizia que a PF era para Lula dizer que era dele... E também a AGU não pertence, a AGU e a Polícia Federal do Brasil...
13:48 R	O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Para concluir, meu querido Senador. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Vou concluir, vou concluir. Então, eu estou fazendo essas colocações porque anotei aqui uma frase sua, Wolney, pela qual V. Exa. garante que será um novo tempo. Se vai haver um novo tempo, é porque, de fato, houve um velho tempo e, no velho tempo, não dá para esconder, tem que investigar, já que virá um novo tempo. Eu vou guardar essa frase sua para eu poder cobrá-lo. Na sua fala de início, você fala, tecnicamente - as pessoas que foram assaltadas por esse conluio covarde de bandidos, de bandidos sequestradores do pão do pobre -, que só soube da operação quando ela explodiu na mídia. Isso quer dizer que nós temos a Polícia Federal séria, que sempre nós respeitamos de volta - e a teremos. Não vai atrapalhar a investigação a CPMI, não, até porque já existe a investigação de cruzamento de dados da própria Polícia Federal. Não tem como dar errado. Só vai dar errado se o PT entrar para tomar, assumir a relatoria, assumir a Presidência, como foi feito... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Senador, querido amigo, Magno Malta... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Encerraram-se os dois minutos? O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Já, já passou há muito tempo. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - É mesmo? O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - É. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Então, é por isso que eu estou fazendo essa compilação. Segundo o Senador Marinho, que realmente lhe fez sérios elogios... Eu não convivi com V. Exa., mas V. Exa. agora é o Ministro, e, ou é corajoso ao extremo - e eu espero que seja essa parte porque não quero compreender a outra parte de que V. Exa. tinha conhecimento disso tudo... V. Exa. estava na tal reunião da tal ata, porque está aqui assinado. Mas que V. Exa. realmente compreenda que houve exponencial crescimento de assalto aos aposentados do Brasil e que V. Exa. esteja disposto, realmente, como Ministro, a consertar essa lambança, a mais infeliz dos últimos tempos e que eu já vi na minha vida não só no Parlamento, mas fora dele. Acho que qualquer brasileiro, nesses últimos 30 anos, não viu coisa tão grosseira. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Senador Magno Malta... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Por isso, eu quero desejar boa sorte a ele para que realmente as duas frases que ele fez tão fortes... "Vou surpreender - vou surpreender". Eu quero ser surpreendido e desejo sorte a V. Exa. E, se o PT assinar essa CPI, se o Governo mandar assinar, eu queria que V. Exa. cooperasse conosco, para que não fosse uma... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Senador Magno Malta... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... CPI de blindagem, mas para que nós pudéssemos investigar. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Senador, querido amigo... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Perdão, V. Exa. não é o meu médico, porque não quis ainda, mas vou fazer o exame de vista com V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Senador Magno Malta... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Muito obrigado. Senador Cleitinho, por favor. Senador Cleitinho, quero saudar V. Exa. pelo vídeo que eu vi ontem, com o senhor com a camisa do Botafogo... Nós sofremos muito, mas, ao final, nos salvamos. Parabéns pela solidariedade ao nosso alvinegro. Passo, em seguida, a palavra a V. Exa. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Bom dia a todos. Bom dia, Ministro. Quero aqui registrar a presença de dois Parlamentares de Minas Gerais: um é o Deputado mais votado na história de Minas Gerais, o Bruno Engler, que é Deputado Estadual, meu amigo, meu irmão; e também o melhor Vereador do Brasil está aqui hoje, que é Vereador por Belo Horizonte, o Vile. O Bruno não tem idade para virar Senador, mas o Vile já tem, e eu vou fazer o convite para ele vir para cá em 2027, porque o Vile é um combatente e um excelente Parlamentar. Era só para fazer esse registro, tá, Presidente?
13:52 R	Mas eu queria aqui começar a minha fala, Ministro - depois, eu vou até mostrar um projeto para V. Exa. e queria contar com o seu apoio -, porque está assim: foi o Governo passado, foi o Governo presente, o culpado é o Governo passado, o culpado é o Governo presente", enquanto isso os aposentados foram roubados no passado, estão sendo roubados no presente, e, se a gente não der um limite nisso, para acabar com isso, vão continuar sendo roubados no futuro. Então, a gente tem que parar com isto, de ficar indicando o problema - é resolver o problema. Eu quero aqui ser homem com vocês e ser justo. Olhem o que eu vou mostrar para vocês, isto aqui foi em 2020: "Exclusivo: servidor do INSS denunciou, ainda em 2020, desvios ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas". Isso foi no Governo do Bolsonaro, mas sabe o que o Bolsonaro está pedindo? Ele está pedindo a CPMI. Eu não vi o Lula ainda pedir a CPMI para a gente descobrir quem foram os canalhas e os bandidos, lobistas, que roubaram dinheiro de aposentados. Isso aqui foi em 2020. Agora, gente, vocês acham mesmo que o Bolsonaro sabia disso tudo, sabia desse esquema para beneficiar sindicato e associação a que ele sempre foi contra, inclusive sindicato que poderia ser beneficiado do irmão do Lula? Vocês acham mesmo que o Bolsonaro seria capaz disso, gente, sendo contra a sindicato? Pelo amor de Deus! Eu vou ser homem com vocês aqui: esse tal de Careca do INSS, esse cara não é bolsonarista, não. Sabe o que ele é? Lobista, ladrão, bandido, canalha, tem que estar aqui na CPMI para a gente apontar o dedo na cara dele, e ele contar quem são e se tem político infiltrado, Ministro - se tem político infiltrado nisso aqui -, até porque tem várias associações, que saíram em matéria agora, e os próprios sindicatos que recebem emendas de Parlamentares. Então, a gente tem que descobrir quem são, a gente tem que passar este país a limpo aqui, tem que parar de roubar de aposentado, tem que acabar com isto de se foi no Governo do Bolsonaro ou no Governo Lula, tem que acabar, independentemente de quem é o Governo. Chega! Vamos parar com isso! Quem está sofrendo com isso são os aposentados, e a gente fica nessa lenga-lenga, nessa palhaçada. Esse tal aqui de... O da Ambec, o tal do José Carlos, que eu vi sendo citado aqui, já está preso? Teve um cidadão também que foi escoltado pela Polícia Federal e que está sendo investigado, ele também já está preso? Já está preso? Eu queria saber se ele está preso. Esse Careca do INSS, de que está todo mundo falando, esse canalha, também está preso? Então, eu acredito que a CPMI é importante para isto: para poder investigar todos, colocar todos na cadeia, independentemente de quem é de esquerda, de direita, se foi apoiador do Lula ou do Bolsonaro. Chega de roubar de aposentado! Chega! A gente tem que tomar vergonha na cara aqui e resolver esse problema! E agora, Ministro, eu queria falar sobre este projeto meu que eu protocolei, porque até V. Exa. disse aqui que vários aposentados agora, ao vivo, estão vendo a gente aqui. Eu queria fazer até um plebiscito para perguntar qual o aposentado que quer que desconte do salário dele esses descontos que vêm de sindicato e associação. Sabe por que eu estou falando isso? Porque eu fiz um projeto aqui agora, em que vamos resolver esse problema. Não quero acabar aqui com associação e sindicato, não. Isso aqui é meritocracia, isso aqui, gente, é democracia. Sabe o que vai fazer esse projeto meu? É acabar com desconto. Aí aquele aposentado que acha que aquele sindicato ou associação o representa, ele vai até o sindicato, e vai lá, e paga. Agora, eu quero ver - eu faço aqui um desafio - qual aposentado em sã consciência vai sair de casa para levar esse dinheiro? Não vai fazer isso. A verdade é essa. Agora, se a gente quer acabar com fraude, acabar com lobista que fica fazendo sacanagem, igual esse Careca do INSS e outros vagabundos que estão roubando dinheiro de aposentados, a melhor forma que tem de fazer isso é acabar com desconto. (Soa a campainha.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - E aquele aposentado que achar que quer pagar vai até o sindicato ou a associação, e vai lá, e paga. Eu quero ver se vai dar fila. Não vai dar fila, não, pelo contrário. Na hora que falar assim: "Ó, você tem que ir lá para nunca mais ter que descontar", aí dá fila. A verdade é essa. E a gente acaba com esse problema, a gente corta o mal pela raiz. Então, está aqui o meu projeto, e eu queria muito - viu? - que você, como Ministro que está hoje aqui defendendo os aposentados, defendesse esse meu projeto. E eu não tenho vaidade nenhuma, porque eu sou oposição, mas não sou oposição ao país, não, porque tem aposentado tanto de esquerda e de direita sendo roubado; tem aposentados que votaram no Lula e que votaram no Bolsonaro que estão sendo roubados, que não votou em ninguém e que está sendo roubado.
13:56 R	Então, se não quiser que seja o meu projeto, que você comece a fazer essa campanha de acabar com o desconto de aposentado. Aposentado que quer pagar para sindicato vá até à porta do sindicato e vá pagar. E eu duvido que algum aposentado vá fazer isso. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado, Senador Cleitinho, inclusive, pelo respeito rigoroso ao seu tempo. E passo, em seguida, a palavra à Senadora Leila do Vôlei. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Eu vou tentar ser rápida igual ao Cleitinho, mas realmente o Cleitinho é imbatível. (Risos.) Sem respirar, né, Cleitinho? É um atleta. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente... A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Mas olhe... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... o senhor inverteu, mas eu faço questão que a Leila fale primeiro. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Ah, é verdade... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Fique tranquilo. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Fale primeiro, eu espero... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Não, senhora. Não, senhora. A senhora pode ter o direito... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Pronto. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Não, a senhora pode falar. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Pode falar, fique à vontade. Obrigado, Senador Wellington, e me perdoe. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Não, eu faço questão... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Ela é minha Presidente. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Pronto. Pode falar, Senadora. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Para interpelar.) - Obrigada, Senador Wellington. Bom, eu faço como minhas palavras, em grande parte, o que já foi dito aqui por todos e, em especial, o Senador Cleitinho, que, além de serem vagabundos são covardes. Acho que é uma absoluta covardia, quando a gente está aqui tratando de algo tão absurdo que nos envergonha - nos envergonha -, porque nós estamos tratando de uma parcela da população que é absolutamente vulnerável... Então, eu, como pedetista, membro do Partido Democrático Trabalhista, sou solidária ao Wolney, assim como ao Lupi, e nós defendemos o partido, assim como todos os partidos aqui, sejam base de Governo ou oposição, como falou o meu Líder Weverton, nós defendemos, sim, a investigação e que todos, absolutamente todos, sem exceção, paguem por esse absurdo. Todos sejam punidos! Então, eu acho o seguinte: já foi falado aqui - e eu só faço apelo à Damares, que apresentou o requerimento para a CPMI -, a reavaliação do objeto, porque eu acho que, se já estourou aqui, nós temos que fazer uma investigação ampla, transparente e que, exatamente, seja aberta para a população, que todos possam acompanhar, porque isso não terá oposição de ninguém, inclusive desta Senadora que está aqui, dando total apoio ao Wolney, porque sei que vai fazer uma boa gestão, inclusive eu tenho perguntas ao final, mas eu gostaria de fazer algumas observações. O que nós vemos aqui - e aí eu deixo muito claro - é uma coragem, uma atuação muito firme do atual Governo, firme, corajosa e transparente, para estar junto nesse processo, dando a cara a tapa para essa investigação. Então, estourou... Não é nem estourou, deu-se autonomia à Polícia Federal para que houvesse essa investigação juntamente com a AGU, e todos nós estamos aqui a apoiando, mas eu gostaria de dizer que, quando alguns colegas falaram aqui: "Ah, diga aí quais exemplos de interferência que houve de governo, de A, de B", eu quero deixar bem claro e relembrar, porque muitas vezes a gente vive o presente, e a gente esquece o passado. Então, eu gostaria de só recobrar, porque o ex-Ministro Sergio Moro está aqui também - Moro, eu vou citar seu nome e o deixo bem à vontade -, numa reunião gravada em 22 de abril de 2020, dois dias antes de o atual Senador Sergio Moro sair do Governo, teve uma reunião ministerial que eu gostaria de relembrar aos colegas aqui, com as seguintes falas do Presidente anterior, que não usou... Deu total autonomia à Polícia Federal, à AGU.
14:00 R	Fala desse Presidente, do ex-Presidente: "A questão estratégica, que não estamos tendo. E me desculpe, o serviço de informação nosso, todos, é uma... [palavrão]. São uma vergonha, uma vergonha! Que eu não sou informado! E não dá pra trabalhar assim. Fica difícil. Por isso, vou interferir! E ponto final, pô! Não é ameaça, [...] é uma [pi, outro palavrão] [...]. Não é extrapolação da minha parte. É uma verdade". É uma extrapolação. Em outra fala, abro aspas: "Mas é a [...] [outro palavrão]... (Soa a campainha.) A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - ... o tempo todo pra me atingir, mexendo com a minha família. Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio [...], oficialmente, e não consegui! E isso acabou. Eu não vou esperar [...] [pi] a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura nossa [à nossa estrutura]. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! [Se] não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui [...] [de] brincadeira". Então, eu vou adorar essa CPMI. Vai ser muito bom a gente ter esse debate, fazer relembrar o que muitas vezes a gente empurra para debaixo do tapete com o que está acontecendo atualmente. Sabe por quê? Porque o pau que dá em Chico tem que dar em Francisco. E nós estamos todos preparados aqui para esse embate, mas eu precisava falar isso, porque, como se fala, tem muita gente aqui que se diz dono da verdade, dono dos conceitos morais, tem muita gente aqui que acha que é melhor do que o outro. Eu estou dez anos na política, não tem um processo que eu responda sobre corrupção e, enfim, tantas outras coisas que se falam aqui de A, de B e de C. Mas é só para relembrar os colegas aqui de que interferência em Polícia Federal, em outros órgãos houve e sempre vai existir, e isso é histórico neste país. Nós somos o país do jeitinho. E a gente tem que realmente resolver é dentro desta Casa. Com os representantes eleitos, legitimamente, é que nós vamos ter que resolver e fazer relembrar muitas das atuações não só do atual... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Para concluir, Senadora. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - ... vou concluir, mas de todos os outros governos que antecederam essa investigação. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado, Senadora Leila. Passo... O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Fora do microfone.) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - O Senador Moro foi citado. Como estou fazendo com todos que foram citados, estou concedendo um minuto para suas considerações. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para explicação pessoal.) - Presidente, só fazer uma observação: que se investigue todo mundo, mas é inegável que houve um crescimento das fraudes durante o atual Governo. Então, não vamos aqui dourar a pílula em relação a este Governo. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Inclusive você saiu por causa disso, né, Moro? O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Inclusive a investigação foi iniciada a partir de denúncias da imprensa. E também não vamos enganar aqui quem nos ouve, porque se diz que tomaram todas as providências, mas não. Não tem ninguém preso num possível crime de centenas de milhões de reais; até em estimativas de fraudes que afetaram potencialmente em R$6 bilhões os aposentados, não tem ninguém preso. Por que não tem ninguém preso? Tem que se pedir, sim, a prisão preventiva do ex-Procurador-Geral do INSS, tem que pedir a do ex-Presidente do INSS, porque era uma festa.
14:04 R	O que a gente ouviu aqui também, agora há pouco, do Ministro falando de um novo potencial escândalo, que é esse caso envolvendo o consignado do PicPay, que foi colocado lá, de imediato, de R$100 para R$450. Aquilo ali, pelo jeito, era uma casa de crimes. E o Governo Lula, sim, se omitiu em relação a isso. Então, quando invocam aqui meu nome: "Ah, que agora você deixa investigar" e tal, sim, eu deixei o Governo passado, por aqueles motivos que destaquei lá atrás. Agora, querer jogar a culpa por essas fraudes no anterior Governo, que apresentou aquela medida provisória antifraude, é uma patifaria. E foi aqui, inegavelmente, no Governo Lula, que as fraudes escalaram. Agora, que todos os culpados sejam investigados e punidos. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Para concluir, Senador. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Fico feliz em saber que a situação agora defende a Comissão Parlamentar de Inquérito. Quero ver a assinatura e quero ver... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Para concluir, Senador Moro. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - ... ser realizado esse trabalho sem controle de danos. Vamos lá investigar o sindicato que tem por Vice-Presidente o irmão do atual Presidente Lula... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Senador Moro, para concluir. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - ... todos os sindicatos que se envolveram. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Para concluir. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Obrigado, desculpe. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Passo a palavra, em seguida, ao ilustre, querido amigo Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para interpelar.) - Senador Dr. Hiran, quero parabenizá-lo pela serenidade com que está conduzindo todo esse trabalho. Cumprimento também aqui o Ministro Wolney, porque fomos Deputados juntos. E, claro, espero que V. Exa. tenha a oportunidade, como Ministro, de ajudar a trazer esperança para esses milhões de brasileiros idosos, velhinhos, velhinhas que não sabem o que será do dia de amanhã. Ministro Wolney, o senhor era secretário-executivo. Como secretário-executivo, o senhor precisa explicar o que o senhor sabia que estava acontecendo dentro daquilo que foi advertido pela CGU, pelo Tribunal de Contas e por todos os órgãos, porque a função de secretário-executivo é ser um vice-ministro. Portanto, é importante, porque o senhor assumiu o cargo, substituindo o ministro que assumiu que houve safadeza - ele disse isso -, mas demorou demais para o ministro sair. O Presidente da República foi lá cumprimentá-lo, num gesto de apoio. Isso é público - está lá, e não foi de um dia para o outro. V. Exa. estava lá, junto, ao lado. V. Exa. assume essa responsabilidade e, pelo que eu conheço, eu acredito, tenho fé e espero que V. Exa. consiga realmente fazer essa limpeza, porque as palavras que estamos ouvindo aqui, que outros tantos falaram são safadeza e covardia com os nossos aposentados. Aqui estão, ao seu lado dois profissionais, o Adroaldo e, principalmente, o Brunca, que eu conheço também, é do Mato Grosso, uma das pessoas mais íntegras que eu já conheci na minha vida. Portanto, V. Exa. está bem acompanhado. Então, eu acho que é a oportunidade. Primeiro, temos muitas indagações, sim, e aqui já foram feitas tantas. Eu queria inverter a minha fala. Em vez de fazer primeiro as indagações, para não perder, inclusive, o raciocínio, se o tempo depois não me permitir...
14:08 R	A indicação do Presidente do INSS. O Brunca, talvez, como técnico, pode falar... V. Sa. acha que... Qual a melhor forma de mudar essa situação? Porque o INSS é um órgão tão importante para a vida de milhões de brasileiros, que pagam, que contribuem, aqueles que já estão aposentados e aqueles que ainda estão por aposentar... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Isso... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... que não sabem mais o que fazer. Está aí, vamos dizer, faltando um ano, dois anos, e será que o que eu fiz vai cair tudo? Então, Dr. Brunca, V. Sa. vê a possibilidade de termos um INSS quebrado, de a previdência do Brasil não ter mais condição de honrar? Porque aqui se fala também na devolução, e são - o Ministro já disse aqui - 9 milhões de pessoas. Já está definido. E aí? Quem vai devolver esse dinheiro? Até agora, o que a gente ouviu é que o próprio INSS vai devolver. É isso? O dinheiro dos aposentados é que vai ser usado para devolver a falcatrua, o roubo? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Não tem dinheiro para a educação nem para a saúde. O próprio Governo. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Então, eu quero essa resposta de um técnico, que conhece e que sabe realmente. E quero do Ministro também. Mas, como até agora não foi falado, não se referiu aos dois ali, Adroaldo e o Brunca... Eu acho que é importante que vocês também, V. Sas. participem desta audiência, desta nossa reunião, porque eu penso que isso também será a segurança para todos nós, que servidores de carreira têm compromisso com os nossos velhinhos, com as nossas velhinhas. A nossa função política é efêmera. É um mandato. Pode sair amanhã, voltar, e por isso é que eu quero aqui a sugestão, para que a gente transforme a nossa previdência, o INSS, em política de Estado, e não mais política de Governo. Seria transformar como é o Banco Central, com autonomia. Qual é a sugestão de V. Sas., para que a gente possa inclusive encaminhar? "Vamos analisar". Mas já está provado o roubo! E o pior, Senador Girão, é que, diante de tudo que está sendo apresentado, até agora, na verdade o ônus da prova está ficando para o aposentado. Ele é que tem que acessar... E está provado, Senador Hiran, que mais de 400 mil pessoas não conseguem acessar. E vocês sabem que muitos aposentados estão no avançado da idade. Inclusive, quem manipula não são eles mesmos. São, às vezes, funcionários, são parentes, e aí entrou a história do consignado, que levou muitos ao suicídio, porque foram pessoas idosas que não tinham capacidade, e vai lá, às vezes, até um parente e faz o consignado. E eu quero saber também aqui a profundidade desse consignado, porque estão dizendo que pode chegar a 90 bilhões, e, aí, o envolvimento do sistema financeiro brasileiro, porque o sistema financeiro brasileiro é um dos mais modernos do mundo, mas imaginem, se o sistema financeiro brasileiro for atingido, a quebradeira que será este país! Aí, virão as empresas, aí a economia do país! Portanto, nós estamos falando aqui, Senador Girão, com algo muito mais complexo para o futuro do nosso país.
14:12 R	Eu ouvi ontem o Senador Cleitinho mostrando a situação dos Correios brasileiros. A maior empresa: mais de 100 mil funcionários! Aquilo é verdade! Está lá, o Senador Cleitinho foi lá constatar, não estão pagando frete, e a mercadoria não vai chegar para quem comprou, a mercadoria que o comerciante tem que vender. Olha a situação que está ficando o nosso país! Então, portanto, eu quero aqui, Sr. Presidente Hiran... Eu tenho as perguntas, eu vou entregar a V. Exa. para que elas fiquem agora aqui nos nossos Anais e que possam ser respondidas, se for possível, essas perguntas pelo Ministro e pelos assessores. Senão, pode ser feita depois por escrito, até porque o tempo está muito avançado. Mas eu termino aqui, ainda... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - O senhor tem quantas perguntas a fazer? O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - São nove perguntas. Se o senhor me permitir, eu leio rapidamente. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - O senhor lê, mas ele se compromete... O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Eu me comprometo a responder por escrito a V. Exa. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Isso, tranquilo, porque eu acho que é o importante... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Tranquilo, ótimo. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... nós já estamos exaurindo aqui, já está chegando ao final. Inclusive, todos os que estão assistindo estão angustiados pela solução, solução do que vai ser. E a V. Exa., Ministro Queiroz... Vou ler, Queiroz. V. Exa. chega aqui... porque, para assumir... A coragem com que V. Exa. está aqui, inclusive defendendo o Governo e está aqui. Os gráficos mostraram, muito claramente o avanço que houve no desvio, e V. Exa. está tendo... Homem político é assim, tem que ter coragem mesmo. E eu espero que Deus te abençoe e te proteja, para que V. Exa. possa trazer exatamente aquilo de que o Brasil precisa: esperança para essas pessoas. E não pode demorar, como demorou a saída do Ministro, tem que ser rápido. Não pode essas pessoas querendo acessar e não conseguirem, isso era papel da Dataprev. Olha, nós temos uma Dataprev que praticamente... trabalha praticamente para o INSS. E como é que pode a Dataprev ter ainda trabalhos manuais? Eu gostaria que V. Exa. também pudesse falar, talvez os técnicos, um pouquinho do que é essa Dataprev. Por que a Dataprev permitiu que isso acontecesse? Onde está a falha? Faltaram recursos para a Dataprev? E quero encerrar, Ministro, com outra situação. Todos os municípios em que a gente vai, a reclamação é a falta de peritos. Aqueles que têm direito à aposentadoria não encontram a presença do INSS para buscar o seu direito - nós estamos falando aqui dos roubos -, mas e aqueles que têm direito e não conseguiram ainda a sua aposentadoria? E é bom dizer, Senador Hiran, que as exigências para os aposentados são muito grandes. A Dataprev para você tem... Olha, tem exigência para o aposentado, coisa de louco. Agora, para as empresas, os sindicatos que fizeram desconto, não tem essa exigência, tanto é que a falcatrua está aí. O Senador Cleitinho sugeriu, acho que temos, sim, que acabar com o consignado e com esses descontos, nós vamos ter que acabar. Como vamos fazer isso, a legislação... Mas, claro, ao final da CPI, eu acho que será o suficiente para a gente... E aqui, Ministro, eu sei que V. Exa. é um político nomeado pelo Presidente da República e V. Exa. tem que... Claro, o seu papel é defender o Governo. Mas, olha, eu quero aqui deixar como um final - eu te conheço muito bem, convivemos lá na Câmara dos Deputados -, como já pedi a Deus, eu acho que, acima de Governo, o Brasil continua, o nosso país continua.
14:16 R	Então nós esperamos de V. Exa. muito, mas mais do que a defesa do Governo é a defesa da nossa previdência e a segurança, para que esses dois auxiliares que estão com V. Exa. e que são funcionários de carreira - e respeitados - possam realmente amanhã dizer também "eu vou me aposentar, porque cumpri e tenho uma previdência saudável. É isso, Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Muito obrigado, Senador Wellington. Eu deixei para fazer... Eu teria oito perguntas para fazer para o senhor, mas não vou fazer. Eu vou ser absolutamente sucinto por respeito ao adiantado da hora. Eu acho que, em grande parte das perguntas que eu faria, eu já fui contemplado com aqueles que me antecederam. Ministro, eu queria solicitar a V. Exa. que você garantisse aqui, como foi falado, o mais rapidamente o ressarcimento dessa roubalheira a que foram submetidos os aposentados e pensionistas do nosso país, pessoas que deram seu sangue, seu suor para fazer com que este Brasil funcionasse. Nós temos um compromisso de vida com isso. Eu tenho certeza de que essa é a sua intenção, mas eu preciso que o Governo tenha prioridade nessa questão, porque nós estamos falando de pessoas humildes, doentes, muitas delas ao final desse ciclo vital e que... Eu não sei como é que essa turma de ladrões perdeu a absoluta solidariedade humana e os limites do que se pode fazer com o ser humano que está em situação de vulnerabilidade. Eu espero que a gente possa garantir o mais rápido possível isso. Agora eu quero chamar a atenção de uma coisa aqui, Senador Girão, Senador Moro, Senador Malta. O controle interno do INSS é absolutamente risível. Pelo amor de Deus! Com aquela estrutura de controle interno que tem no INSS, ninguém notar que estavam roubando R$6 bilhões das pessoas... É de a gente ficar estupefato - estupefato! Precisamos de aperfeiçoar de maneira mais rigorosa possível o controle. Como é que o jornal... Um site de notícias descobre o roubo, todo mundo fala de roubo, todo mundo vê um monte de gente comprando Ferrari, Mercedes, apartamento, roubando, e se precisa de oito anos ou sei lá de quantos anos para se descobrir que se está roubando ali? É um negócio absurdo. Não consigo entender. Outra coisa é que nós precisamos facilitar o acesso, como o Senador Fagundes falou aqui com muita propriedade... Aliás, é porque a gente conhece este país, a gente está lá na ponta. Quem está aqui não tem a sensibilidade de quem vai toda semana para lá ficar rodando aquele mundão que nós conhecemos. A dificuldade de acesso à perícia do INSS é uma coisa histórica aqui, desde que eu cheguei como Deputado há mais de 10, 12 anos nesta Casa.
14:20 R	Nós precisamos ampliar o nosso número de peritos do INSS, para dar acesso às pessoas para conseguirem o seu BPC, as suas licenças-maternidades, porque tem gente, hoje, Senador Girão, que, por conta de uma greve que perdurou quase um ano - por quase um ano os peritos ficaram em greve no INSS, e ninguém falou nada... Aliás, eu acho que era interesse do Governo não pagar benefício. E, aí, tem pessoas grávidas ou mulheres que tiveram seus filhos e foram receber o auxílio-maternidade quando o filho já estava com um ano de idade, não estava nem mamando mais. Quer dizer, essa que é a realidade no nosso país. Mas eu quero dar um exemplo aqui claro da falta de controle do INSS. Ministro, a Polícia Federal deflagrou uma operação chamada Cessatio, que é uma operação que apura esquema de fraude no INSS envolvendo concessão irregular de Benefício de Prestação Continuada (BPC) a imigrantes venezuelanos que entram lá pela nossa fronteira. Veja bem, olha lá o controle interno do INSS: nunca descobriu isso. A gente andando lá, Ministro, Magno Malta, achava estranho que, no dia de pagamento, era uma fila interminável nos bancos oficiais. Eu disse: "Ah, deve estar acontecendo alguma coisa". Aí, eu fiz uma denúncia à revista Veja - não tenho nada, nenhum interesse... Eu conversei com um repórter e falei: "Ó, tem alguma coisa acontecendo. Não é possível que a gente esteja concedendo tanto BPC". E a Polícia Federal, então, com muita competência, descobriu um prejuízo estimado de R$6,5 milhões que estavam sendo concedidos para venezuelanos com documentação falsa, que declaravam residência em endereços inexistentes ou públicos, como escolas, como unidades do Cras. Olha só! Cadê o controle interno do INSS, pelo amor de Deus? Esse caso, somado a outros escândalos que envolvem a fragilidade dos controles do INSS, revela um preocupante padrão de omissão e falhas sistêmicas por parte do Ministério da Previdência e do INSS. Diante disso, eu pergunto - é só essa a pergunta -: que medidas imediatas estão sendo tomadas para evitar que o BPC, que deve proteger os mais vulneráveis, continue sendo alvo de fraudes, assim como o desconto nos contracheques dos aposentados e pensionistas, para que nunca mais aconteça de forma indevida? Há previsão de revisão dos critérios de elegibilidade dos estrangeiros? E, aí, eu já apresentei aqui um projeto de lei para que estrangeiro só tenha direito a BPC depois que tramitar todo o processo de regularização dele no país, e não com ele recebendo um protocolozinho lá, quando ele entra no país, como refugiado. Há previsão de revisão dos critérios de elegibilidade para estrangeiros, bem como de integração de sistemas de verificação com outros órgãos públicos para aferir a residência e a veracidade dos documentos apresentados? Finalmente, quero reforçar que, ao se fazer concurso público para médicos-peritos do INSS, haja uma divisão séria, levando em consideração aspectos que foram levantados aqui pelo Senador Wellington Fagundes, porque eu tive conhecimento de que está havendo um concurso e estão sendo contempladas muitas vagas no Nordeste do Brasil em detrimento dos vazios da Amazônia, dos vazios lá do Centro-Oeste. Então, eu queria fazer essa solicitação a V. Exa., agradecendo a sua presença e passando a palavra para que o senhor responda a essas nossas últimas indagações. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Dr. Hiran, não tem réplica? Eu vou ter direito à minha réplica? O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Pois não.
14:24 R	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Eu só quero complementar, porque, quando V. Exa. fala da Amazônia, é claro que, se você olhar para a população, para lá estar o perito, essa é uma situação. Agora, a distância para se chegar ao perito numa Amazônia é totalmente diferente de em qualquer grande centro. E isso a gente vê principalmente na Amazônia, porque para o perito... para a pessoa ter acesso ao INSS, ao perito, ao local, é muito mais difícil. Então é importante também, nessa modernização, a possibilidade de o perito poder chegar próximo. Eu acredito que, assim como o desvio está tão grande... A declaração, a autodeclaração, com o Ministério Público ou com outras autoridades, não seria mais fácil, enquanto o INSS não deu conta de chegar lá? O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Antes de passar a palavra, tinha uma pergunta que eu ia fazer. As pessoas que estão nos assistindo me mandaram uma mensagem dizendo: "Olha, por que o senhor não pergunta de onde vem o dinheiro do ressarcimento?", já que a gente viu aqui que já se tem bloqueado quase R$3 bilhões, mas a tungagem foi muito maior. Então eu queria saber de onde vem o dinheiro, se não der para trazer de volta o dinheiro que foi roubado por essas instituições. Por favor, Ministro. O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL (Para expor.) - Senador Hiran, eu vou começar respondendo a V. Exa. E vou começar primeiro agradecendo a forma cordial, educada como V. Exa. conduziu os trabalhos aqui, o que não é nenhuma surpresa para mim. Agradeço às Sras. e aos Srs. Senadores a forma educada também como fui tratado por todos os senhores e senhoras. Quero agradecer também ao Senador Hiran. Ninguém sabe que V. Exa. procurou nos ajudar na condução do fim da greve dos peritos. V. Exa. teve a grandeza de me procurar, a gente se reuniu com os peritos, programou uma reunião, em que esperávamos que houvesse um consenso. Ao final, não foi naquele momento, mas também a participação da V. Exa. ajudou a encontrarmos ali mediadores. E finalmente pusemos fim à greve dos peritos de forma que não houve vencidos ou vencedores. Construímos um consenso, uma proposta, trouxemos de volta os peritos para o trabalho, e isso é o que importa. Mas quero já então confortar V. Exa., dizendo que houve um concurso de 500 vagas de peritos. A lista de aprovados será anunciada em junho, o treinamento acontecerá em julho. Portanto, em agosto, nós teremos um acréscimo de 25% no número de peritos no Brasil. E a distribuição desses peritos vai obedecer a critérios demográficos e a critérios também geográficos, porque tem pontos e tem cidades polo. Isso a gente estudou aqui, o Dr. Adroaldo, que será o nosso Secretário-Executivo e está aqui nos acompanhando... Aproveito para agradecer a presença dele e a do Dr. Brunca, que é um funcionário de carreira e que tem toda a história do INSS e da Previdência Social aí nessa cabeça. O Dr. Adroaldo e eu conversamos muito sobre isso, e ele era, até bem pouco tempo atrás, o Secretário nacional de Regime Geral de Previdência Social... (Intervenção fora do microfone.) O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Ainda é, porque não saiu a nomeação ainda para Secretário-Executivo. Portanto, nós discutimos isso, o preenchimento dessas vagas como deve se dar. E aí eu vou abrir rapidamente um parêntese, que eu acho que é importante aqui, para dizer o seguinte: no passado já houve o preenchimento espalhando esses peritos, então, em lugar em que não tinha perito, se botou um perito; e comprovou-se que essa tese não foi a mais adequada. É muito melhor a gente aumentar o número de peritos onde já tem, em cidades polo, que são cidades geograficamente - por isso que eu falei desse critério geográfico e demográfico também... que sejam cidades equidistantes para que se possa evitar o deslocamento de longa distância daquelas pessoas que vão fazer perícia médica.
14:28 R	Mas nós implantamos também a telemedicina - ela está implantada, é uma prática consagrada a partir da pandemia -, então há, hoje em dia, lugares onde há apenas uma sala onde o perito do Rio de Janeiro atende alguém do Amazonas, alguém de Pernambuco, alguém do Maranhão, alguém do Rio Grande do Sul, de forma aleatória. Então, a pessoa entra lá e o perito recebe e faz a telemedicina para os casos mais simples. Isso tem agilizado muito o atendimento da perícia, que é uma cobrança que nós sempre recebemos e que nós estamos procurando atender. (Intervenção fora do microfone.) O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Nós já temos, em 200 municípios, a telemedicina e chegaremos a mil ainda ao final de 2025. Então, acho que isso já responde aqui à pergunta que foi do Senador Hiran e também do Senador Wellington Fagundes. E eu fico feliz em revê-lo aqui no Senado Federal agora e parabenizo V. Exa. pela condução do seu mandato. (Intervenção fora do microfone.) O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Cada vez mais jovem, é verdade. Mas, vejam, o Presidente Lula determinou que os fraudadores serão os responsáveis pelo ressarcimento dos aposentados. Nós já conseguimos identificar e bloquear R$2,5 bilhões e esperamos que as investigações em curso consigam encontrar mais dinheiro, mais recursos, mais patrimônio, para incorporar isso, para que o dinheiro seja o dos fraudadores. Agora, em último caso, caso não cheguemos à totalidade dos recursos, o Governo vai procurar uma forma de custear essas despesas, porque o Presidente Lula disse que nenhum aposentado e pensionista ficará no prejuízo, então isso será cumprido à risca. Mas a prioridade absoluta vai ser que os fraudadores banquem o ressarcimento dos aposentados. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Mas, de imediato, Ministro... O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Pois não. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... vocês estão usando o dinheiro do INSS, não é isso? O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Não, porque é o seguinte: essa primeira devolução que foi feita, de R$260 milhões, foram os descontos realizados no mês de abril. Esses descontos não foram repassados às entidades; e, com esse desconto do mês de abril, há o ressarcimento no mês de maio, então, na folha de maio, já constam os ressarcimentos. Então, esse não é dinheiro do INSS; é um dinheiro que foi descontado dos aposentados e que está voltando para os aposentados. Agora, o ressarcimento do grande volume, do maior volume, desses 9,5 milhões de pessoas - e, dentro desses 9,5 milhões, pode ter alguém que foi descontado durante cinco anos e pode ter alguém que foi descontado durante dois meses -, vai depender desse processo que está sendo iniciado agora com o Meu INSS. Mas eu quero... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Ministro, nós já estamos chegando ao final, e essa nossa reunião aqui foi muito proveitosa, mas eu quero também... Enquanto o senhor estava falando aqui, eu tive o cuidado de ficar tentando ligar para a Central de Atendimento 135 e pedi para todo mundo ligar, e ninguém atende, Ministro. Ninguém atende. Estou aqui com ela na mão, estou ligando aqui, então está feito aqui... Pelo amor de Deus, que atendam! Não estão atendendo. O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Mas é justificável, Senador. Não é querendo contemporizar, mas já era esperado que, nesse primeiro e nesse segundo dia, houvesse instabilidade no banco de dados da Dataprev, do Meu INSS e alguma instabilidade também no 135, mas as centrais estão de plantão, de prontidão, e eu acredito que, logo que passar esse primeiro boom de chamadas, vai ser restabelecido o fluxo normal.
14:32 R	Mas eu queria, então, agradecer a presença da Senadora Leila aqui, que teve que sair de um compromisso para vir nos prestigiar, e eu vou aqui pegar carona na citação do Senador Cleitinho, que falou aqui de um Deputado Estadual e de um Vereador que o acompanhavam, para agradecer aqui a presença da minha querida amiga, Deputada Distrital Paula Belmonte, que está aqui, que é uma querida amiga. Nós somos amigos desde antes da chegada dela ao Parlamento, e ela foi também Deputada Federal comigo. Muito obrigado pela sua presença. Transmita um abraço para seu esposo, o suplente de Senador Felipe Belmonte. O Senador Cleitinho fez algumas considerações aqui, deixou aqui um projeto em que coloca em xeque aqui o desconto em folha. Eu acho que isso vai ser reavaliado realmente, é preciso a gente ver, mas é uma... Em última instância, é uma decisão que vai ser trazida aqui para o Congresso Nacional. É preciso saber se esse desconto em folha vai ajudar mais ou prejudicar mais. Eu acho que o importante, para subsidiar essa discussão, serão os critérios que serão adotados daqui para frente. Quão mais seguros eles forem, maior garantia nós teremos de que isso não mais acontecerá. Eu tenho certeza de que a chegada do Presidente Gilberto Waller à Presidência do INSS, como uma pessoa que tem um trabalho e uma história dedicada ao combate à fraude e à corrupção, vai criar os mecanismos de controle. E o meu primeiro ato foi devolver a autonomia total ao INSS. Então, ele tem a autonomia para compor a equipe dele, para montar uma equipe de diretores e de superintendentes, de gerentes de agência do jeito que ele achar conveniente. Mas, nesta Casa política, eu devo dizer que não devemos criminalizar a política. Senador Magno Malta, as pessoas escolhidas para Presidente do INSS, para diretor de benefício, para procurador-geral têm os melhores currículos. Se V. Exa. se debruçar sobre o currículo do ex-Presidente Stefanutto, você vai ver que é uma pessoa que teve uma vida de militância no INSS, que não tem uma anotação. Eles não foram políticos ali, não foram indicados por questões políticas, foram indicados pelos seus currículos. Portanto, são técnicos de carreira, são pessoas que têm uma história no INSS, e esse foi o critério usado pelo ex-Ministro Lupi na indicação daqueles servidores do INSS. Portanto, recebi aqui os dois projetos de lei do Senador Cleitinho e agradeço a manifestação de confiança. Prometo surpreender V. Exa., Deputado Magno Malta, positivamente, ao fim... Senador Magno Malta, desculpe; é porque nós fomos Deputados juntos também. Senador Magno Malta, pela sua manifestação de confiança, prometo surpreendê-lo positivamente e agradeço as suas perguntas. Por fim, eu quero... Tem mais algum inscrito, Presidente? Posso agradecer? O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Presidente, eu posso... Deputado Wolney, né? O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Pois não, Senador Magno. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Se você tivesse me chamado de Vereador, não tinha me ofendido, porque eu fui; se tivesse me chamado de Deputado Estadual, não ia ofender, eu fui; Deputado Federal, eu fui. E me considero Deputado Federal, Vereador e hoje eu estou Senador, eu estive nessas funções. Você esteve Deputado Federal por cinco mandatos, daqui a pouco pode voltar novamente. A vida é assim. É só uma oportunidade de prestar o serviço. Mas é porque a história, Wolney - você sabe -, se repete. Você já estava no Parlamento quando o Paulo Bernardo foi preso como Ministro dessa mesma pasta por causa de consignado. É o Vale a Pena Ver de Novo. Aliás, hoje é quinta-feira, dia de TBT. Ele foi preso por causa disso.
14:36 R	E aí eu quero ressaltar o que eu disse no meio da minha fala: você é um cara corajoso - e o Wellington disse isso também. O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Pode crer nisso mesmo. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - O Wellington disse isso. O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Isso eu sou mesmo. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Você não veio aqui por coragem e nem para - não percebo - defender troço errado, não é? É tanto que o time do Governo que estava aqui de plantão pouco acrescentou - pouco acrescentou. A sua determinação de fazer a coisa certa... Até porque o INSS, a Previdência Social, esse ministério vêm pagando um preço desmoralizador diante da sociedade brasileira. E esse fato agora tão crescente, para mim, não é novo. Eu não sei nem se foi na Lava Jato ou se foi no petrolão que ele foi preso, o Paulo Bernardo, preso, algemado, foi para a grade porque estava roubando os velhinhos. Aqui, então, não é coisa nova. Eu até me lembro de que, quando eu fiquei sem mandato, em 2018, o pessoal falava: "Vai se aposentar?". Eu podia, tive carteira assinada aos 13 anos de idade. E eu falei: "Não, para ficar coerente com o meu discurso sobre a reforma da previdência, vou esperar acertar tudo porque eu quero me aposentar com o teto do povo", que ficaria em cinco mil e pouco, com a reforma da previdência feita pelo Temer, não é? Eu estava sem mandato e tentei me aposentar com esse teto. Aí chegou a pandemia e comeu o teto, comeu tudo e acabou com tudo, porque o que foi feito na reforma da previdência foi embora com a pandemia e tal. Mas foi tanta dor de cabeça, tanto documento, tanto documento, tanto documento, que, em um dia, eu falei assim: "Parem com esse negócio, larguem para lá", porque eles não sabiam se me aposentavam pela minha carteira assinada, ou se pela Câmara de Vereadores, ou se pela Câmara Federal, se seria aqui no Senado ou se fora do Senado... O fato é que eu me livrei - quem sabe? - de estar hoje aqui, olhando meu contracheque e dizendo: "Poxa, tiraram de mim também - tiraram de mim também". Mas eu espero em Deus que, realmente - Senador Girão, só um minutinho -, todo esse povo que está nos ouvindo... E pode ter certeza de que essa avalanche de ligação não vai parar. O Senador Hiran acabou de falar... Você falou que o sistema vai se equilibrar. Quando essa avalanche parar, eu acho que o sistema tem que dar uma melhorada, mandar dar um upgrade aí, porque ele vai se intensificar. Aliás, uma coisa que me chamou a atenção foi quando V. Exa. falou - e eu já encerro - que tem um link e é só o aposentado chegar ali e apertar um botão. Sim. É a maneira mais fácil? É. O mundo é telemático? É. Mas a maioria absoluta dessas pessoas que foram atingidas são pessoas que estão longe, mas muito longe mesmo da tecnologia. Quando a gente fala dos velhinhos e tal, nós estamos falando de todo e qualquer aposentado. Ainda que tenha se aposentado jovem, é um aposentado, pagou, acumulou lá para poder viver sua vida depois de ter trabalhado. Não haveria maneira de que essas pessoas fossem alcançadas de uma forma pessoal, a não ser que tivesse um call center muito grande para falar pessoalmente com as pessoas, não é? Eu queria que V. Exa., antes de encerrar, mais uma vez falasse sobre esse link de maneira muito pausada, porque tem muita gente nos vendo. Eu soube que os canais de YouTube estão ao vivo, acompanhando esta sessão. Está tendo uma grande audiência esta sessão do Senado, o que não é normal, porque o povo não está muito afeito a dar ibope para a política, porque o povo está todo revoltado, mas esta sessão... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Para concluir, meu querido amigo, Senador Magno Malta.
14:40 R	O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu vou concluir até porque é minha preocupação a de V. Exa. Eu ia perguntar o que V. Exa. perguntou - e também o Wellington - sobre os peritos, porque normalmente o perito não quer ir para o interior, ele quer fazer o concurso, mas ele quer ficar num lugar que lhe seja absolutamente confortável. Mas essa de colocá-los em polos que sejam importantes, cidades importantes que possam contemplar as outras que estão em volta, eu acho que não será 100% de solução do problema, mas já minimiza muito o problema que a gente tem vivido com essa questão de perito. Mas eu gostaria que V. Exa. falasse novamente sobre esta questão desse link, para que fique absolutamente claro, até para quem está nos ouvindo guardar isso e ajudar uma pessoa que tem dificuldade de poder fazer esse procedimento. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado, Senador Magno Malta. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sr. Presidente, pela ordem, só um informe rapidamente... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Só um momentinho, eu já lhe passo a palavra. Eu quero também dar as boas-vindas à nossa sessão e à nossa Comissão a minha querida amiga, nossa Deputada Paula Belmonte, com quem tivemos um trabalho juntos, inclusive fizemos viagens para ver a situação dos nossos venezuelanos que vagam por esse mundo em situação de vulnerabilidade, que são fruto daquele Governo tirano, nosso vizinho, da Venezuela, que causa tanto sofrimento não só a eles, mas também à população de Roraima, que os está acolhendo - mas isso termina sendo um fardo muito grande para nós na educação, na saúde, na segurança. A Paula esteve lá conosco e nos ajudou muito a aperfeiçoar essas questões da acolhida, do acolhimento e da internação desses imigrantes em outros lugares do país. O seu compromisso com este Brasil é muito grande e nós estamos aqui muito honrados também com sua presença. Um grande abraço, um abraço na família, tudo de bom. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sr. Presidente, só um informe... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Vou passar um... Até em homenagem à sua presença até aqui a esta hora... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Você vai pagar um almoço ali para mim lá, para eu não desmaiar de fome, e eu não posso demorar... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E parabéns pela sua condução! O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Muito obrigado. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Deixe-me apenas fazer um informe, porque foi falado muito aqui de Polícia Federal, que é de quem, que é do Governo, que é do outro. Eu tenho uma PEC, em que eu dei entrada em 2020, para a autonomia, a independência da Polícia Federal. Adivinhe: qual foi o único partido que não assinou essa PEC? Então, é importante que fique claro que foi o PT. É só para dizer também que eu espero que o dinheiro, Ministro Wolney, como o senhor colocou aí, seja recuperado dos ladrões. Como dizia aqui o Senador Major Olimpio: "Ladrões!" - bradou durante uma cerimônia de posse aqui recentemente. Então, que seja recuperado esse dinheiro, porque o próprio Governo Lula já disse que em 2027 já terá dificuldade para a saúde, para a educação. O Brasil está de mal a pior, e eu espero que se recupere, se prenda e se tire o dinheiro de quem roubou os aposentados do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado. Ministro Wolney, para responder essas indagações e para suas considerações finais. O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL (Para expor.) - Muito obrigado. Bem, pode ficar certo, Senador Girão, que esta é a determinação do Presidente: ir até as últimas consequências para recuperar o dinheiro, e o dinheiro do ressarcimento vai ser fornecido pelos ladrões, por aqueles que roubaram os aposentados. Por fim, eu quero agradecer a presença de V. Exa., que ficou do começo até o fim, cinco horas aqui, pacientemente me ouvindo e inquirindo também. Então, agradeço a V. Exa. E agradeço ao Deputado Magno Malta, que ficou até o fim... (Intervenção fora do microfone.) O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL - Aliás, Senador Magno Malta. Mas ele já disse que não se incomoda de ser chamado de Deputado. Ao Senador Magno Malta quero dizer que, Senador, até agora 1 milhão de pessoas já acessaram o Meu INSS - 1 milhão de pessoas já acessaram -, desde ontem até hoje.
14:44 R	Então, é uma plataforma que já é utilizada por 91% de todo o contingente de 40 milhões de aposentados e pensionistas. Há um entendimento, às vezes na imprensa, colocado de que, como o senhor disse, os velhinhos, os aposentados e tal... Eles já têm a familiaridade com o aplicativo do Meu INSS. Às vezes, pedem para um neto, pedem para um filho, pedem para o esposo, mas eles conseguem se conectar através do Meu INSS. Há 7% apenas pelo 135, e 2% vão diretamente à agência. E aí aqueles mais antigos dizem que até eles se sentem felizes de ir à agência, não nesse caso, obviamente, mas se sentem felizes de ir à agência, porque fazem um contato pessoal, são atendidos pelos atendentes. Então, há um hábito de procurarem a agência. Mas nós estamos reforçando o atendimento das agências, nós estamos reforçando a base de dados do 135, a base do telemarketing do 135, e estamos atentos a esse primeiro momento no aplicativo, mas tem sido um sucesso do ponto de vista de acesso, número de acesso e da facilidade com que o acesso é feito e com que as informações são prestadas. Então, eu estou muito feliz aqui em ser recebido por essa Comissão, me dispus a vir de bom grado aqui, imediatamente confirmei junto com o Senador Hiran, numa das Comissões mais importantes que é a de Transparência, Fiscalização e Controle, e fiquei muito honrado aqui de voltar à minha casa, ao Parlamento, que eu posso considerar minha casa, porque foi nela que construí quase toda a minha carreira política. Gostaria de dizer que quero me colocar à disposição dos Senadores e Senadoras para que nós possamos fazer uma outra visita ao Senado para falar de gestão, porque nós aqui não falamos sobre a fila, nós não falamos aqui sobre outros pontos importantes que são também demandas do povo brasileiro. Portanto, eu me coloco à disposição para voltar a essa Casa para debater esses temas. Mas quero dizer que, por fim, já abusando da paciência de V. Exa., recebi essa missão consciente da seriedade que ela impõe, e o Presidente me determinou três coisas com as quais eu comecei a minha exposição aqui: que fosse atrás, responsabilizasse os culpados e fosse às últimas consequências para buscar essa responsabilização; que cuidasse dos nossos aposentados, o Presidente foi enfático nisso: "Cuide dos nossos aposentados para que nenhum aposentado e nenhum pensionista fique no prejuízo". Então, com essas palavras eu quero me dirigir ao povo que nos ouve por essa imensa audiência da TV Senado e dos outros portais, pelo YouTube: esta é uma preocupação desse Governo, buscar os fraudadores, ressarcir os lesados e que nunca mais isso volte a acontecer. Não começou nesse Governo, mas tem fim nesse Governo. Muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado, Ministro. Antes de terminar e até por respeito às pessoas que nos acompanharam, que são milhares de pessoas, pela importância do tema, a preocupação do país todo com a dimensão dessa roubalheira, eu também vou passar para o senhor algumas perguntas que foram feitas. Eu vou ler, porque nós estamos aqui há cinco horas, mas eu queria ler algumas perguntas, até por respeito e homenagem àquelas pessoas que nos acompanharam durante tanto tempo nessa audiência. Brenda, do Distrito Federal, fala assim: "Considerando a recente exposição de dados de segurados do INSS, quais seriam as responsabilidades do Estado na proteção de dados pessoais?". Gérson, de São Paulo: "[...] como impedir o vazamento de dados de aposentados para instituições de crédito que seduzirem pessoas mais humildes?".
14:48 R	Romero, da Paraíba, pergunta: "O sucateamento do INSS de [...] forma geral, os baixos salários dos servidores e a falta de investimento no órgão não são gatilhos para este problema?". Everton, do Paraná: "[...] Haverá mudanças na estrutura [do INSS] e aprimoramento da governança?". Jéssica, do Rio de Janeiro: "Gostaria que aumentassem a segurança para transações dos beneficiários do INSS, inclusive pelo app Meu INSS. Sugiro reconhecimento facial". Voltaire, do Rio Grande do Sul: "[O INSS] não deveria [...] permitir descontos não autorizados pelo aposentado". André, de São Paulo: "Por que o governo permite a intermediação entre INSS e aposentados e pensionistas nas operações financeiras?". Aristóteles, da Bahia: "Por que o povo, por meio do governo, vai arcar com o prejuízo causado por algumas associações e sindicatos? Não são [...] [essas entidades] que [...] [deveriam] devolver [o dinheiro desviado]?". Cleysa, de Santa Catarina: "Quais ações o INSS adota para evitar fraudes [...] [em] documentos falsos? Cruzamento de dados com outros órgãos seria uma solução viável?". Geraldo, de Minas Gerais: "[...] como será feito o ressarcimento dos valores descontados no benefício dos aposentados em favor dessas associações?". José, de São Paulo: "O INSS precisa se associar a instituições alinhadas aos objetivos do instituto, não às que tenham outros objetivos, como o lucro". Sérgio, do Rio de Janeiro: "As fraudes nos órgãos públicos só ocorrem porque há conivência de algum servidor que ocupa cargo de fiscalização e controle". E Paulo, de São Paulo: "[É preciso] recuperar todo o dinheiro desviado e fazer uma gestão honesta e voltada aos [...] aposentados [e pensionistas]". Parabéns às pessoas que deram aqui um diagnóstico muito rapidamente daquilo que precisa ser feito na previdência do nosso país. O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL (Fora do microfone.) - V. Exa. vai me passar? O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Vou passar a V. Exa. Se você puder fazer contato com... O SR. WOLNEY QUEIROZ MACIEL (Fora do microfone.) - Eu devolvo as respostas para a Presidência da Comissão. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Pode devolver, por favor. E vamos disponibilizar as respostas do Ministro no site da nossa Comissão. Ministro e assessores, Adroaldo, Dr. Benedito, muito obrigado pela presença de vocês e seus demais assessores. Obrigado a todos os Senadores e Senadoras, à imprensa, que nos acompanhou durante todo esse nosso trabalho aqui na Comissão. Espero que, depois de todos esses debates, eles sejam o norte para conduzir a sua administração, porque aqui foram dadas muitas sugestões muito importantes, sempre focadas na proteção desse patrimônio do povo brasileiro, que são nossos aposentados e pensionistas. Deus o abençoe, muito obrigado e está encerrada esta sessão. Tenham todos uma boa tarde e um excelente final de semana. (Iniciada às 10 horas e 36 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 49 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

15/05/2025 - 11ª - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor