21/05/2025 - 1ª - Subcomissão Temporária para debater a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças

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Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Subcomissão Temporária para debater a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças - inclusive, vai ter uma sigla bem bonita a nossa Subcomissão: CDHHAIA - da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
A presente reunião tem por finalidade a instalação dos trabalhos e a eleição do Presidente e do Vice-Presidente desta Subcomissão.
Há indicação, até o presente momento, para a seguinte chapa - uma chapa forte -: Presidente, Senadora Mara Gabrilli; Vice-Presidente, Senador Flávio Arns.
Consulto aos Parlamentares se haveria outras indicações para o preenchimento dos referidos cargos. (Pausa.)
Considerando a indicação de chapa única, havendo a concordância de V. Exas., gostaria de propor que a eleição ocorra por aclamação.
Aqueles que aprovam por aclamação permaneçam como se encontram. (Palmas.)
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Declaro que foram eleitos, por aclamação, para Presidente, a Senadora Mara Gabrilli, e para Vice-Presidente, o Senador Flávio Arns, para alegria das mães que também estão acompanhando aqui, presencialmente, e as mães do Brasil inteiro que estão acompanhando este momento histórico para a nossa Comissão.
Nesse sentido, convido a Senadora Mara Gabrilli, eleita Presidente da Subcomissão, para uso da palavra. (Pausa.)
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Bom dia a todos, bom dia à nossa Presidente Damares.
Quero cumprimentar o Senador Paulo Paim, quero cumprimentar a minha suplente de Senadora, Ivani Boscolo, porque é uma honra, Damares, ter minha suplente aqui participando, ajudando no meu mandato.
Muito obrigada, Ivani, por estar aqui com a gente hoje.
Quero cumprimentar a DPU, agradecer muito a presença, a importância da participação.
Quero cumprimentar a CAF, agradecer demais a presença e, na pessoa da Raquel Cantarelli, que está aqui presente, eu quero agradecer a todas as mães, a todas as mulheres, a todas as crianças que passam, passaram por situações desse tipo que nós vamos comentar aqui.
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Hoje o Senado se apresenta, com esta Comissão, para tratar desse assunto tão delicado que vem se multiplicando. Cabe a nós agora ajudar a aprimorar um tratado internacional, que é a Convenção de Haia, e não aprimorar só o tratado, mas a aplicação do tratado no Brasil.
Então, o meu bom dia a todos e todas.
Empreste-me um papel. Eu já comecei emocionada.
Primeiramente, eu queria agradecer ao nosso querido Senador Flávio Arns por sua sensibilidade ao propor a criação desta Subcomissão para que a gente discuta a aplicação da Convenção da Haia, de 1980, e os impactos que tem trazido na vida de muitas mães e crianças brasileiras. E agradeço também à nossa querida Presidente da CDH, Senadora Damares Alves, pelo apoio incondicional que nos tem dado para a instalação e os trabalhos da CDHHAIA.
O Senador Arns é um grande parceiro de muitas lutas e eu sou grata por sua generosidade ao sugerir o meu nome para a condução deste importante Colegiado e o apoio das Senadoras e dos Senadores que compõem esta Subcomissão, a confiança em mim depositada.
Eu tenho certeza de que esta Subcomissão fará uma diferença gigantesca na proteção dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros, além de dar voz a diversas mães e famílias brasileiras pelos dramas que vêm vivenciando.
Sabemos da importância da Convenção da Haia sobre o sequestro internacional de crianças, mas queremos colocar luz nos casos em que mães brasileiras voltam para o nosso país com seus filhos, em desespero, com o único objetivo de se proteger e proteger seus filhos de abusos e de violência. Isso exige de nós, tanto do Parlamento quanto dos demais Poderes, urgência para adequar a Convenção no sentido de defender o elo mais vulnerável: nossas crianças e nossos adolescentes brasileiros e as mulheres vítimas de violência doméstica.
Em agosto de 2015, quando eu ainda era Deputada Federal, realizamos a primeira audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o tema. Infelizmente, ao longo desses dez anos...
(Soa a campainha.)
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Mara, só um instantinho. Eu vou pedir silêncio no Plenário. A Senadora Mara está fazendo uma leitura muito importante.
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Então, em agosto de 2015, quando eu ainda era Deputada Federal, realizamos a primeira audiência pública, na Câmara dos Deputados, sobre o tema. Infelizmente, ao longo desses dez anos, os casos dessas mulheres brasileiras que fogem com seus filhos da violência cometida por seus ex-companheiros, companheiros estrangeiros, não param de aumentar.
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E essas mães só desejam ter paz e colocar os seus filhos em segurança. Elas querem se sentir protegidas em seu país, perto das suas famílias, depois de muito sofrimento por que passaram. No entanto, ao retornarem ao Brasil, a violência e as perseguições dos ex-companheiros não cessam.
Só existem cinco hipóteses de exceção ao não retorno da criança prevista na Convenção da Haia, e a violência doméstica não é uma delas. Em muitos casos, a própria Justiça brasileira determina que as crianças sejam retiradas de seus lares por policiais armados para serem entregues para os genitores que cometeram abusos e violência doméstica.
Oi, Senador Plínio, obrigada pela presença.
Na CDHHAIA, seguiremos atuando em parceria com a sociedade civil, com diversas pastas do Poder Executivo, com o Judiciário, com a Defensoria Pública e com o Ministério Público. O nosso maior compromisso é buscar apoio para essas mães, mas, sobretudo, oferecer proteção para as crianças e adolescentes que muitas vezes não têm sequer sua dignidade e valor humano respeitados. São tratados como se fossem um bem material a ser ressarcido e não são ouvidos nas decisões judiciais que os obrigam a voltar para um país estrangeiro, sendo expostos sozinhos a genitores abusadores e violentos. São dores e sofrimentos que não podemos sequer imaginar.
Décadas de pesquisas vinculam claramente a exposição de uma criança à violência doméstica, incluindo a violência de adulto para adulto a resultados físicos e psicológicos muito negativos e significativos. São crianças que involuem em seu desenvolvimento psicomotor, que sofrem com ansiedade e depressão, que têm mais dificuldade em aprender na escola. O impacto é devastador, e sabemos que muitas vezes a própria criança é alvo direto da violência e de abusos, alguns até de cunho sexual. É urgente reconhecer os danos causados e protegê-las.
A gente tem, no Senado, além desta Subcomissão, o PL 565, de 2022, já aprovado na Câmara dos Deputados, do qual tenho a honra de ser a Relatora na CRE, que visa estabelecer em nosso país a violência doméstica como uma exceção da convenção ao retorno da criança ao país estrangeiro.
No âmbito do Judiciário, teremos agora, no dia 28 de maio, o julgamento das ADIs 4.245 e 7.686, pelo Supremo Tribunal Federal, que pedem a interpretação da convenção conforme a Constituição Federal e seu art. 227, que trata sobre a proteção integral da criança e o estabelecimento da violência doméstica como uma exceção ao retorno da criança.
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Em todos esses espaços e esferas de poder no quais essa discussão está acontecendo, percebemos uma coisa: esse sistema precisa mudar. Precisamos de uma nova agenda de cooperação internacional que alie a Convenção da Haia, de 1980, com a garantia de direitos das crianças e adolescentes e com o combate à violência contra as mulheres. A Subcomissão CDHHAIA vem ampliar e somar esforços nesse debate. Temos muito trabalho pela frente.
Para mim, eu vou dizer que é extremamente impressionante, porque eu estou lendo um papel, mas eu estou olhando para a cara da Raquel. E aí tudo o que eu estou lendo aqui não é simbólico ou fictício, entendem? Aconteceu, e aconteceu justo com ela, que está sentada aqui na minha frente. E, assim como ela, são dezenas de mães que estão passando por essa situação. Essas mães não são sequestradoras; pelo contrário, elas foram protetoras de seus filhos.
Então, está aqui a nossa nova Subcomissão para tratar desse tema tão sensível, em que a gente tem que fazer essa mudança urgente e acolher nossas mulheres e nossas crianças, em vez de fazer o contrário, como vem acontecendo.
Obrigada, Presidente. (Palmas.)
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Presidente Mara, eu sei que a senhora vai se dedicar aos trabalhos da Subcomissão. Tudo o que a senhora assume nesta Casa a senhora faz com muito zelo. Eu tive a honra de ser a Vice dela na Subcomissão de Doenças Raras. E, agora, que alegria tê-la aqui como Presidente desta Subcomissão tão importante. As mães e as crianças clamam por uma resposta.
A Suprema Corte está para decidir logo sobre o tema também, mas é aqui no Parlamento que as mães pedem socorro. É no seu gabinete, é no meu, é no gabinete dos Senadores. Então, a entrega desta Subcomissão hoje, a instalação desta Subcomissão é uma resposta do Parlamento ao choro, ao clamor, ao desespero das mães e das crianças.
Lembro que, infelizmente, a gente vê a nossa AGU advogando contra as nossas mães, mas, para nossa alegria, está aqui a nossa DPU, que agora vai estar com as mães.
Como nós estamos nesse momento histórico para a nossa Comissão, eu pergunto se algum dos Senadores que estão presentes gostaria de falar sobre a instalação da nossa Subcomissão, lembrando que temos a Senadora Mara como Presidente e o Senador Flávio Arns como Vice. (Pausa.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Pela ordem.) - É para falar da satisfação e do prazer de participar deste momento e de estar nesta Subcomissão. A Mara deve lembrar: a gente se conheceu ainda como Deputados Federais. Eu fiquei oito meses lá, e a Mara me disse uma coisa que até hoje eu guardo com carinho. Nós éramos do PSDB, né, Mara? Um dia, não sei se foi no lançamento do seu livro, você olhou para mim e falou: "Eu não sei por quê, mas eu gosto muito de você". E, continue sem saber por quê, porque, talvez, sabendo o motivo, deixe de gostar.
É para dizer, Damares, do prazer de participar. Muitas vezes a gente não está aqui, vem correndo, porque você sabe como é que é: o PSDB é pequeno e, simplesmente, Damares, eu pertenço ou estou em 11 Comissões - simplesmente em 11.
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Então, Mara, é um prazer enorme. Com o Senador Arns, está bem entregue, bem entregue, esta Subcomissão.
E, se eu puder participar e ajudar de alguma forma, vai ser legal. A gente, lá em Manaus, está andando em algumas escolas para implementar, mesmo por conta da escola, aquela lei de nossa autoria que coloca na grade transversal o tema da violência contra a mulher - a gente está indo de escola em escola. Se eu puder ajudar de alguma forma, Damares, e colaborar... Está bom, Mara?
Parabéns!
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Muito obrigada, Senador Plínio.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Senador Paim...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Pela ordem.) - Presidenta Damares, é bem rápido.
Senadora Mara Gabrilli, Presidente desta Comissão, o Senador Flávio Arns, que só não está aqui por motivos de doença, é um grande quadro do povo brasileiro, uma referência nesses temas. Eu queria, por ele não estar aqui, que déssemos uma salva de palmas para ele. É uma doença delicada que ele está enfrentando no hospital. Grande Flávio Arns! (Palmas.)
Eu vinha, pelos nomes que eu vi aqui quando fui convidado... Olhem só: Senadora Damares, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e faz parte desta Comissão; Senador Flávio Arns; Senadora Ivete da Silveira; Senadora Mara Gabrilli, claro; um tal de Senador Paulo Paim, meio metido, mas está aqui também - e eu agradeço o convite que a Presidenta me fez -; Senadora Augusta; Senador Jaime; Senadora Jussara Lima; Senador Laércio; e Senadora Professora Dorinha Seabra, um time de primeira, todos aqui são quadros respeitadíssimos. E, naturalmente, esse quadro que falou agora é especial. Uma salva de palmas para ele aqui, agora! (Palmas.)
Eu queria rapidamente só dizer que esta Comissão cumpre um papel fundamental. Pensem vocês que nós vamos cuidar do sequestro internacional de crianças. Nada melhor a iniciativa, Senadora Damares, que é a Presidenta. Que esta Comissão cumpra esse papel!
A gente pensa que é só em filme, mas é na vida real: são milhares de crianças, no mundo todo, que são sequestradas - e eu só diria covardemente -, violentadas, machucadas, torturadas. E, nesta Comissão, eu estou muito orgulhoso de estar aqui. Eu tenho aqui o nosso Defensor Público-Geral da União, e ele já disse que vai fazer uma falinha. Eu disse a ele: "Eu dou um gancho para ti e daí eu falo menos". E ele: "Pode ser, pode ser, combinado?". Combinado!
Então, é só isso, com muito carinho.
E a fala de vocês foi aqui brilhante sobre esse tema. Temos muito, muito, por fazer. Eu só termino dizendo que, no longo das nossas vidas, a gente entende que já fez muito, mas a gente não fez nada mediante a necessidade do povo brasileiro de um clima como esse que nós vamos tratar aqui, um tema como esse que nós vamos tratar aqui.
Então, abraços a toda a Comissão.
O Plínio sabe que ele é um cara por quem tenho o maior respeito, pois me ajudou muito na política de cotas, como a senhora também me ajudou, e a Mara ajudou. (Palmas.)
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Senador Paim.
O Senador Paim é o nosso eterno Presidente da Comissão, né?
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Fora do microfone.) - É verdade...
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Ontem, Senador Paim e demais membros, esta Comissão realizou uma audiência pública sobre o tráfico internacional de crianças - tráfico humano como um todo, mas o foco foi criança. E tivemos a alegria de receber ontem, Mara, aqui no Senado... O Brasil recebeu ontem o Tim Ballard, que é aquele ex-agente da CIA e ex-servidor do serviço de segurança interna dos Estados Unidos, que deu origem, a história, a vida dele deu origem ao filme Som da Liberdade. É aquele homem que, na Amazônia, na Colômbia, resgatou centenas de crianças. Quem não assistiu ainda ao filme Som da Liberdade... Foi exibido em cinemas do mundo inteiro, mais de 100 milhões de pessoas assistiram ao filme Som da Liberdade. Nós tivemos a alegria de recebê-lo. E ontem, Mara, ele nos desafiou muito, porque alguns casos estão relacionados. Mulheres que casaram com um príncipe encantado, e ele não era tão encantado assim, e essas crianças estão longe, elas não estão mais nem com o genitor. Elas não sabem onde as crianças estão. Está tudo relacionado. Então, esta Comissão fez audiência ontem e hoje instala a Subcomissão.
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Como nós estamos numa reunião de uma Subcomissão, e uma Subcomissão não existe sem parceria - e eu sei que a Mara, no plano de trabalho, vai trazer instituições apoiadoras da causa, instituições que vão nos ajudar em visitas, em audiências públicas -, eu vou quebrar o protocolo, Mara, se a senhora me permite, como Presidente da Subcomissão, para a gente ouvir, neste momento, de fato, o Defensor-Geral, que está aqui - e nós estamos muito felizes com a sua presença - e que vai falar exatamente do tema.
Dr. Leonardo.
O SR. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES (Para expor.) - Eu gostaria de parabenizá-la. Para mim, na verdade, em nome da Defensoria Pública da União, é uma grande honra estar aqui na instalação da Subcomissão, com um tema bastante caro para nós da Defensoria Pública. Então, eu gostaria de parabenizar aqui a Senadora Damares pela iniciativa, a Senadora Mara Gabrilli também pela iniciativa, nossa agora Presidente da Subcomissão, para debater a Convenção de Haia. Isso avança porque demonstra que o Poder Legislativo, que o Senado Federal quer respostas ágeis para a população brasileira.
A Defensoria Pública da União tem feito esse trabalho, muitas vezes silencioso, de defesa das mães que são acusadas de sequestrar os seus filhos, ou seja, a violência contra a criança é a violência contra a mulher. Na minha gestão como Defensor-Geral da União, nesse um ano e meio de mandato, um dos objetivos foi exatamente criar - nós lançamos no ano passado - o Observatório sobre Violência Contra as Mulheres, com o objetivo especificamente de reunir ações que já são espaçadas, a DPU já atua nacionalmente em diversos casos de sequestro internacional, de acusação de sequestro internacional, mas vimos a necessidade de criar uma central especializada de acolhimento dessas mães.
Então, fico muito feliz, muito feliz também de poder contar aqui com a parceria da Comissão de Direitos Humanos do Senado, com a parceria da Presidente, Senadora Damares Alves, também com a parceria da Senadora Mara Gabrilli e de todos os Senadores, Senador Paulo Paim, todos que fazem parte, Senador Flávio Arns...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - Senador Plínio.
O SR. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES - ... Senador Plínio, Senador Jorge Seif, que aqui está.
Contem conosco, o trabalho da Defensoria é dar visibilidade à violência que essas mães sofrem no exterior, e o Estado brasileiro precisa dar uma resposta ágil.
Gostaria aqui, mais uma vez, de agradecer. Estamos à disposição, inclusive, Senadoras e Senadores, para acompanhar a Comissão, para participar ativamente da Comissão e para apoiar também a discussão sobre a evolução do projeto de lei, sem prejuízo, claro, das diversas ações que podemos e que temos o objetivo de fazer, como bem anunciado pela Senadora Damares.
Muito obrigado. (Palmas.)
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A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Obrigada, Defensor. Mas nós vamos ser muito claros e diretos: não se tem um bom trabalho sem recursos, e a gente vai discutir, Mara, o Orçamento da União, LOA, LDO, e nós vamos falar sobre dinheiro para a Defensoria.
Se querem defender as nossas mães, nós vamos precisar ajudar a Defensoria. Então, a gente vai conversar depois entre nós, a Subcomissão, de que forma nós podemos ajudar a DPU, porque vai ser um trabalho inédito, vai ser um grupo inédito lá, e, decerto, o orçamento de vocês é tão apertadinho, mas a Comissão poderá discutir, sim, orçamento e recurso para a DPU.
Mara.
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Então, eu queria, além dessa questão do orçamento... E a gente está falando de vários ministérios que estão envolvidos: o Ministério da Mulher, o Ministério de Relações Exteriores... Todos esses ministérios têm que se engajar.
E eu queria muito passar a palavra para o Rodrigo, que é o Coordenador da Acaf e que tem tido, assim, um papel muito importante. Eu gostaria muito que ele falasse.
O SR. RODRIGO SANTOS MEIRA (Para expor.) - Bom dia.
Muito obrigado, Senadora, e, na pessoa da Senadora, eu cumprimento a todos os Senadores presentes à audiência, senhoras e senhores... Cumprimento também o Dr. Leonardo, Defensor-Geral da DPU, e informo que, em nome do Ministério da Justiça, é uma honra estar aqui presente, participando deste debate, no sentido de propor também modificações que possam melhorar a aplicação da Convenção de Haia, no sentido de manter um equilíbrio entre a cooperação jurídica internacional e a proteção tão importante das crianças e das mulheres, que são os polos mais vulneráveis dessa relação.
É muito importante que a gente esteja aqui debatendo tudo, não só a questão dos direitos das mulheres, mas também os direitos das crianças, debater os orçamentos, debater toda a gama que envolve a cooperação jurídica internacional, para podermos fazer um trabalho que seja completo e, quem sabe, sair daqui com um projeto de lei que seja aprovado, e a gente possa ter mais segurança jurídica na hora da aplicação da convenção.
Eu fico muito feliz de ter este contato com V. Exas. e poder também participar. É uma honra.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Ah, eu queria saber - agora já estamos com a Comissão instalada - se a Raquel gostaria de dar uma palavrinha, só para você nos abrilhantar com o seu ponto de vista, com a sua voz e com a sua luta, porque a Raquel virou um símbolo, e você tem muito a nos ensinar e a todas a essas mães de crianças. E porque você é uma das razões de esta Comissão existir.
A SRA. RAQUEL CANTARELLI (Para expor.) - Bom dia a todos.
Eu estou emocionada aqui, porque eu estive aqui nesta Casa há dois anos, quando as minhas filhas tinham acabado de serem levadas embora, e hoje faz dois anos que eu não vejo o rostinho delas, que eu não escuto a voz delas, que eu não tenho qualquer notícia das minhas filhas, e há dois anos eu venho lutando.
Há dois anos, era tudo vazio. Eu não sabia nem para onde correr. Eu vim aqui para esta Casa com um bolo de papel com o rostinho delas, ao lado do Esdras, que me ajudou, de gabinete em gabinete, falando com todos os Senadores, Deputados, pedindo apoio.
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E, hoje, ver a instalação desta Comissão é uma grande vitória não somente para mim e para as minhas filhas, mas para todas as mulheres brasileiras que sofreram violência, que sofrem violência e que hoje gritam em silêncio. Poder estar aqui presente, falando em nome dessas mães, dessas mulheres e dessas crianças que são tantas vezes silenciadas, é uma honra muito grande. Eu estou muito feliz, porque, depois de dois anos, no Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, os cinco Ministros determinaram o retorno das minhas filhas ao Brasil, reconhecendo a violência...
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Vamos bater palmas. (Palmas.)
Foi muita luta.
A SRA. RAQUEL CANTARELLI - Foi muita luta - muita luta - e foi uma vitória gigante.
E hoje... Eu sou do Rio de Janeiro, cheguei a Brasília ontem para buscar uma solução, porque como será feito isso e de que forma ainda é uma incógnita.
Eu quero aproveitar aqui a oportunidade para pedir apoio dos senhores, da diplomacia brasileira, da autoridade central, da própria Advocacia-Geral da União, que a todo tempo sempre lutou para que minhas filhas fossem repatriadas e ainda continua lutando contra minhas filhas, mesmo tendo sido reconhecida a violência, mesmo tendo um relatório da Embaixada do Brasil reconhecendo que nós fomos retiradas pela própria Embaixada do Brasil de uma situação de cárcere privado e viemos escoltadas até o Brasil. Temos todos os reconhecimentos da violência, como o inquérito na Polícia Federal que afirma que minhas filhas foram abusadas sexualmente pelo próprio genitor, e essa própria AGU lutou durante quatro anos para que minhas filhas fossem entregues a ele.
Então eu acho que é importante...
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Elas estão lá ainda?
A SRA. RAQUEL CANTARELLI - Estão lá ainda, sem nenhum cuidado do Estado brasileiro. Elas são cidadãs brasileiras, são brasileiras, viveram toda a vida aqui no Brasil durante todo esse tempo e foram entregues de maneira cruel, covarde, desumana.
Nosso caso, hoje, também na Corte Interamericana de Direitos Humanos, que foi levado pela própria Defensoria Pública da União.
Quero aproveitar também para agradecer a ação da Defensoria Pública da União, que sempre lutou com todas as forças.
Eu sou muito grata principalmente à Senadora Mara Gabrilli, que desde o início me estendeu a mão, me acolheu, me ouviu. E, hoje, poder estar aqui sendo inspiração é uma vitória muito grande. Eu acredito que há um propósito nisso. Eu espero que minhas filhas voltem o mais breve possível, que elas se tornem mulheres incríveis, assim como a Senadora Damares e a Senadora Mara Gabrilli, que elas possam ser mulheres fortes e possam representar muita coisa neste país.
Obrigada, agradeço. (Palmas.)
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Mara, a Bíblia me ensina que a gente tem que dar honra a quem tem honra. E a gente precisa honrar também o Senador Paulo Paim agora, porque, enquanto Presidente o ano passado, ele realizou uma audiência pública a pedido do Senador Flávio Arns nesta Comissão, no finalzinho do ano, e foi essa a audiência que mexeu com o coração de todos - de todos. Avós vieram depor, mães vieram depor. Raquel lembra da audiência, foi assim o momento... E ali nasce, Mara, esse sonho da Subcomissão com você, com o Flávio Arns, com o Paim. Então, eu precisava também fazer essa homenagem ao senhor, Senador Paulo Paim, pela sua sensibilidade; ao senhor, Flávio Arns.
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E olha, e digo uma coisa, Raquel: está na mão da pessoa certa a Presidência desta Comissão. E eu estou muito feliz. É de fato, Mara, um momento histórico para a nossa Comissão de Direitos Humanos. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Bom, alguém mais quer fazer uso da palavra?
A SRA. ADRIANA HOPE (Para expor.) - Bom dia, eu sou Adriana Hope e eu vim de Haia, da Holanda. E eu estava lá, eu vivia no meio das embaixadas, eu vivia na comissão de Haia, na corte de Haia. E eu vi o momento em que eu precisava me separar e que eu ia ficar longe dos meus filhos. No caso, o pai dos meus filhos é um excelente pai, mas ele não permitiu, por ele amar tanto os filhos, eu ficar com eles e vir para o Brasil. Então eu descobri que eu poderia ser uma sequestradora dos meus próprios filhos, se eu os trouxesse para o Brasil. Então eu decidi.
Lá em Haia, na Holanda, como uma missionária, eu abri mão de toda a minha vida. Eu falei assim, eu vou lutar por essas mães, porque eu sinto a dor, mas eu não sofro, porque eu sei que meus filhos estão sendo amados. Mas eu também fiquei um ano sem ver os meus filhos. E o ano passado, meu filho falou assim: "Eu vou trabalhar, eu vou comprar, eu vou ver minha mãe". E trouxe a irmã e foi uma alegria nós estarmos juntos novamente.
E eu tenho andado na Europa, e eu estava aqui no Supremo Tribunal, quando teve a voz do Presidente Barroso falando sobre a interpretação da lei, que tem que ser mudada a interpretação. E nós, Brasil, somos os únicos que quisemos pegar esse caso. Ninguém da Europa, nenhum país quis tomar a frente, somente o Brasil. Então nós estamos salvando mulheres também de outras nações. Então é muito importante nós conseguirmos e nós lutarmos juntos pelos nossos filhos, os filhos do nosso Brasil, e os filhos também de outras mães. O Brasil tem essa força e eu estou muito grata de estar aqui.
Ontem à noite, encontrei a Mara, e nós nos abraçamos. Eu tenho encontrado a Damares. Estou também fazendo uma frente Parlamentar, porque eu achei que eu estava andando sozinha. E quando eu cheguei ao Supremo Tribunal e estavam falando sobre a lei, eu fiquei muito feliz, porque nós vamos poder fazer reciprocidade da lei em outros países. Então, no Brasil, se nós conseguirmos a interpretação da lei para salvar nossas crianças e das mães estarem conosco, nós vamos poder salvar outras crianças também.
Então é uma alegria, e eu estou abrindo uma frente Parlamentar para ajudar e honrar também quem vai lutar sobre isso, que é a Frente Parlamentar da Paz e Ajuda Humanitária. Então vamos condecorar como embaixadores da paz, pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, para dar mais força também e reconhecimento internacional.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Bom, muito obrigada. Muito obrigada a todos. Muita emoção, muito trabalho.
Não tendo mais nada a dizer aqui, eu deixo encerrada a sessão, porque a Damares continua o trabalho aqui.
Então, encerrada a sessão.
(Iniciada às 11 horas e 19 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 56 minutos.)