26/05/2025 - 27ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

09:38 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Declaro a 27ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 8, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos, de minha autoria, para a realização do "Ciclo de debates sobre os direitos humanos das crianças, adolescentes e dos jovens", em alusão ao Dia Nacional de Adoção, que foi ontem. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal eCidadania, na internet, www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800 0612211. Eu vou repetir o telefone: 0800 0612211. Essa ligação não tem nenhum custo. Nós temos hoje oito expositores, e cada um terá dez minutos para fazer sua fala. E, claro, que a gente vai estender um pouquinho se for necessário. Nós temos como convidado que vai fazer a participação online... Eu já vou falar aqui o nome dos nossos convidados na ordem de suas falas. Temos como convidado - eu já faço convite para compor a mesa - o Deputado Federal Domingo Sávio. O Deputado Federal Domingo Sávio é Deputado por Minas Gerais, conhecido por sua atuação em diversas frentes legislativas. Membro atuante da Câmara dos Deputados, tem se dedicado a temas sociais e familiares. Sua participação na audiência reforça o compromisso do Legislativo com a pauta da adoção. E nós, que trabalhamos com adoção, temos uma relação de amor, respeito e carinho pelo Deputado Domingo Sávio. Quando eu era apenas uma assessora, ele era aquele Parlamentar de que a gente corria atrás. Ele foi autor e Relator de proposta legislativa de aperfeiçoamento da legislação, da Lei de Adoção. Ele vai fazer a participação online. Bom dia, Deputado. Seja bem-vindo! Na sequência, eu componho, para ocupar a mesa, a Dra. Karina Müller, Juíza Titular 1º Vara Cível da Comarca de Camboriú. Eu queria muito que ela viesse à mesa. Seja bem-vinda, Dra. Karina! A Dra. Karina é Juíza de Direito Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões - é tudo lá, Doutora? - da Comarca de Camboriú, Santa Catarina. É Professora de Direito Processual Civil na Uniasselvi Fameg, graduada pela Universidade de Santa Catarina, pós-graduada em Direito e Gestão Judicial pela academia, e a está acompanhando uma Minideputada, Clara, não é? Bem-vinda, Clara! Você veio ao Senado acompanhar a sua mãe, seja muito bem-vinda! É uma alegria recebê-la aqui, e esta audiência ficou bem mais bonita com a sua participação hoje.
09:42 R	Convido para compor a mesa Sandra Amaral, do grupo de apoio à adoção De Volta Pra Casa. Sandra Amaral é uma amiga antiga, Presidente desse grupo, que fica sediado lá em Divinópolis (MG). Bem-vinda, Sandra! A SRA. SANDRA AMARAL (Fora do microfone.) - Muito obrigada. Eu é que agradeço. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - A entidade De Volta Pra Casa é uma entidade sem fins lucrativos que busca soluções para as questões relativas ao abandono de crianças e adolescentes, por meio do fortalecimento e incentivo à adoção, apoiando e orientando as famílias adotivas e os pretendentes à adoção, bem como garantindo o direito à convivência familiar das crianças que se encontram institucionalizadas. Grupos de apoio à adoção... Eu conheço Sandra há uns 15 anos - mais ou menos isso, né, Sandra? -, na luta pela adoção. A SRA. SANDRA AMARAL (Fora do microfone.) - Nós duas lutando... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Nós duas lutando pela adoção. Sandra também é mãe adotiva de uma jovem que eu vi pequenininha e que hoje nos impressiona. Estou muito feliz com a sua presença aqui, Sandra. Inclusive, no ano passado, Sandra foi uma das ganhadoras do Prêmio Adoção Tardia aqui, no Senado, e de inúmeros prêmios pelo trabalho que ela faz. Convido para compor a mesa, com muita alegria, a Dra. Monize da Silva Freitas Marques. A Dra. Monize é Juíza Auxiliar da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Sua atuação na corregedoria a coloca em posição estratégica para discutir aprimoramentos nos trâmites processuais da adoção; e contribui, com sua experiência, para otimizar os procedimentos e garantir a segurança jurídica do processo. Doutora, que alegria! (Pausa.) A Dra. Monize também trabalha com os idosos. Quando Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, era com a Dra. Monize que o nosso ministério se relacionava na construção de políticas públicas, nas indicações, no aperfeiçoamento da legislação. A Dra. Monize é igual a senhora, Doutora: vai de lá dos pequenininhos aos idosos; mulheres comprometidas, mulheres com uma pauta incrível. Essa é a nossa primeira mesa. Nós temos ainda para compor a primeira mesa, com muita alegria, a minha amiga Roseane Cavalcante de Freitas Estrela, ex-Deputada Federal. Deixem-me explicar tudo, quem é ela: ex-Deputada Federal e Diretora de Relações Institucionais do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos. Atualmente a Rosinha é mãe, mãe do Ian, que está aqui e que está lindo, enorme, grande, bonito. Muito bem-vindo, Ian! Rosinha é uma mãe atípica, porque ela é uma mulher atípica, uma mulher com deficiência que traz uma trajetória política marcante de envolvimento com causas sociais, traz uma perspectiva ampla sobre a inclusão e os direitos. Sua experiência anterior no Legislativo e seu engajamento com pessoas com deficiência irão enriquecer a discussão sobre adoção inclusiva dos dois lados. E Rosinha também já foi a Secretária Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, foi Secretária, no Distrito Federal, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Secretária Nacional Adjunta de Políticas para Mulheres, de políticas públicas para a mulher. E Rosinha é esposa de Fred Estrela, que está aqui. E para quem não sabe, Fred Estrela é meu filho, um dos meus filhos. Portanto, Rosinha é minha nora e eu já usei muito isso, tá gente? Rosinha é minha nora e Ian, então, é meu neto, né Ian? Ian é neto da Senadora, olha lá, está vendo? (Risos.)
09:46 R	Ele concorda, neto da Senadora. Coisa linda, como está lindo! Fred, muito obrigada por ter vindo. Eu sei que é muito complicado deixar o seu trabalho e vir com o Ian. Então, eu fico muito feliz que vocês estejam aqui, porque esta audiência não seria a mesma sem o Ian, não seria a mesma sem você, Fred, e a sua luta para a realização deste sonho. Rosinha vai contar a dificuldade da trajetória de uma mulher com deficiência adotar no Brasil. E Deus é tão extraordinário que tinha que ser o Ian. Vocês vão conhecer o Ian, gente, vocês vão conhecer a figura do Ian. E nós temos depois, na sequência, estará conosco na mesa ainda, o Jonathan Ferreira dos Santos, Presidente da Associação Educacional e Beneficente Vale da Bênção de São Paulo, que vai também estar conosco nesta audiência, trazendo a sua experiência, e Marisa Maria Moraes Muniz Verri, Secretária da Comissão Distrital Judiciária de Adoção do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Essa a primeira mesa composta. Nós vamos dar início e dar a seguinte ordem de fala: o nosso Deputado está com uma agenda enorme, então o nosso Deputado fará a participação dele online, nós vamos ouvi-lo primeiro, de forma online. Informando, Deputado, que o senhor tem dez minutos. É possível que, na sua fala, quando estiver faltando um minuto, toque uma campainha, mas não se assuste com a campainha. Eu sou conhecida como uma Senadora generosa, a gente vai estender o tempo se necessário. Por que a Comissão está fazendo esta audiência? A Comissão está num ciclo de debates sobre direitos humanos. E, dentro do ciclo de debates, nós decidimos fazer essa discussão sobre adoção, primeiro, alusiva ao Dia Nacional da Adoção; segundo, para que a gente discuta realmente os direitos da família que quer adotar, das famílias que estão há anos, doutoras, nas filas de adoção, das crianças que estão - Rosinha, e você conhece bem isso, especialmente a sua realidade no Nordeste - há anos no abrigo. A Sandra também entende sobre adoção tardia, meninos e meninas aguardando a oportunidade de terem um lar, meninos e meninas completando já 18 anos e sem saber para onde vão... E essa é uma discussão que nós vamos ter que fazer de forma alusiva ao Dia Nacional da Adoção, que foi ontem, mas sob a perspectiva dos direitos, e, se possível, Doutoras, com encaminhamentos.
09:50 R	Nós encontramos hoje, no Senado e na Câmara, um time de Parlamentares dispostos a fazer a melhoria que for necessária na Lei da Adoção para que nenhuma criança ou adolescente fique para trás. Esse é o objetivo desta audiência, que é a primeira audiência sobre o tema nesses dois próximos anos. Nós queremos que o tema seja debatido o tempo todo nesta Comissão, especialmente com apresentação de encaminhamentos. Então, vamos para o nosso primeiro orador. Nós vamos ouvir, com muita alegria, o nosso Deputado e querido amigo Domingos Sávio. Deputado, dez minutos. Seja bem-vindo. O Deputado Domingos Sávio vai falar sobre a análise da atual legislação de adoção e sugestões de aprimoramento. Bem-vindo, Deputado. O SR. DOMINGOS SÁVIO (Bloco/PL - MG. Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, querida amiga Damares. Para mim é uma honra estar participando, ainda que por videoconferência. Peço desculpa por não poder estar aí presente, mas acho que a participação aqui por videoconferência me possibilitará levar uma modesta contribuição. A primeira é a constatação de que é uma bênção para o Brasil ter uma Senadora como a Damares, porque eu tive o privilégio de conhecê-la antes de estar exercendo uma missão parlamentar tão importante e eu sei da sua dedicação, Damares. Portanto, nós temos absoluta certeza de que o seu trabalho em defesa não só da adoção, mas das crianças de um modo geral, das pessoas com deficiência, das causas as mais diversas associadas aos direitos humanos, nos dá a segurança de que nós temos esperança, de que ela não morre, de que, por mais que a gente ainda viva tempos difíceis, a gente vai superar esses tempos difíceis, porque eu me lembro claramente de você como nossa Ministra, a sua luta incansável. Tivemos avanços importantes e temos desafios pela frente. Eu tive de fato o privilégio de participar de alguns momentos no processo de aprimoramento da Lei de Adoção, de lutar contra artigos nocivos, de defender vetos do nosso Presidente Bolsonaro, de garantir que a gente continue no caminho certo, mas temos muitos desafios pela frente. Para isso, nós Parlamentares precisamos de uma interlocução muito grande com quem está vivendo o dia a dia lá na ponta. E aí eu quero cumprimentar quem está aí do seu lado, a Sandra Amaral, que é uma figura que eu admiro profundamente. O trabalho que ela faz aqui, com o De Volta Pra Casa, o dia a dia dela, sempre comprometida com essa causa da adoção, é fundamental para - para recebermos de quem vive essa realidade, trabalha voluntariamente por essa causa - nos ajudar a aprimorar a legislação e, mais do que isso, colocar em prática. Esse é um problema do Brasil. Muitas das vezes você até tem os mecanismos legais, mas tem dificuldade de colocar em prática. Vamos lá. Primeiro, eu queria falar que a gente já teve avanços importantes, os quais, uma vez regulamentados por lei, nos dão condições para as coisas acontecerem da maneira adequada. No Brasil inteiro, com dimensões continentais, se você não tem clareza na lei, você tem distorções graves. Há a questão, por exemplo, da entrega legal, o aprimoramento na lei, para que isso pudesse ocorrer.
09:54 R	É claro que o ideal é a mamãe e o papai naturais cuidarem da sua criança. Mas a gente assistiu, ao longo do tempo - e ainda ocorre -, àquilo que é terrível, que é a prática de aborto quando não se deseja ter um filho. Isso é algo inaceitável. Nós temos que insistir na nossa luta de que o Brasil é um país que adota e não que aborta. Primeiro, devemos preservar o direito à vida desde a concepção, lutar por isso e não ser condescendentes com aqueles que tentam minimizar a importância da vida durante a gestação. Nós não podemos aceitar isso. Mas nós evoluímos no processo de compreender que, por mais que, às vezes, seja doloroso a gente ainda viver em uma sociedade em que a mãe, antes mesmo da concepção, decide que não quer criar aquele filho, o que não podemos admitir é o aborto e muito menos o abandono. Era muito frequente a gente ver situações de absoluto abandono, abandono a ponto de se encontrar recém-nascido na porta da casa de alguém ou em situações mais terríveis e muitas vezes sem vida. O que nós temos hoje é uma legislação que talvez ainda precise de aprimoramento. Eu vejo e estou acompanhando, na vara da infância e da adolescência, aqui em Divinópolis, às vezes, alguns casos polêmicos, a necessidade de se ter mais clareza sobre a decisão da mãe de fazer a entrega legal em muitas situações. Às vezes, há o conhecimento de quem é o pai, mas não há a possibilidade de ter acesso a ele, não há, às vezes, um cuidado maior com isso e com relação à localização dos familiares. Mas eu queria abordar hoje um outro aspecto, porque é uma constatação que a gente vê, Damares. Em relação ao recém-nascido ou nos primeiros meses e até mesmo nos primeiros anos de vida, nós temos visto, em vários lugares, fila de pais, fila de famílias, de homens e mulheres que querem adotar. Portanto, isso está num processo em que nós precisamos continuar vigilantes para que ele funcione da maneira legal, da maneira adequada, pensando sempre na criança, no que é melhor para ela, aquele ser humano que está ali indefeso e que precisa do carinho e do amor - e esse amor vindo pela adoção vem de uma maneira preciosa. Então, nós temos que cuidar para dar todas as condições para que essa adoção se dê o mais rápido possível, e isso eu percebo que vem melhorando. Agora, e aquela criança já com quatro, cinco, seis, oito, dez anos? E, como você mencionou ainda há pouco, 18 anos? E aí ele nem pode mais ficar na instituição que não tem condição de ficar com aquele jovem e, às vezes, ele não está preparado para o mercado de trabalho, não está com o acolhimento familiar e vai ser jogado literalmente numa situação em que o caminho mais provável seja o do sofrimento absoluto ou da criminalidade. Eu entendo que tem um passo importante que está tramitando aí no Senado agora e já aprovamos na Câmara, e acredito que ele possa, às vezes, até receber algum aprimoramento, porque é muito simples. O PL 3.800, de 2024, institui, de forma definitiva, por lei, o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, na forma regulamentada já pelo Conselho Nacional de Justiça. Ou seja, já existe um cadastro nacional, mas ele não está regulamentado por lei. Então, a gente corre o risco de isso não ter a continuidade que precisa ter. Eu diria até - não quis que isso acontecesse na Câmara - que nós tivéssemos um comando com maior clareza sobre a responsabilidade de manutenção desse cadastro nacional, do sistema de integração desse cadastro com todos os municípios, todos os entes federados.
09:58 R	E por que eu estou me atendo a este cadastro, cujo projeto está agora no Senado, parece-me que com a relatoria do Senador Zequinha? Porque eu entendo que nós não podemos deixar de enxergar a dimensão do problema que são essas crianças, esses adolescentes e jovens, cuja adoção quase sempre é não só negada, mas acaba não acontecendo, ou não acontece com a rapidez que precisaria ocorrer. Nós precisamos buscar soluções para isso. Eu chego a pensar, Damares, em criarmos um mecanismo para apoiar algo que já acontece. A Sandra sabe disso. Nós temos padrinhos que assumem o acompanhamento nos abrigos, nas instituições, mas não temos isso de uma maneira formal. Eu penso que nós precisaríamos - e quero depois aprofundar esse debate com você e com essa mesa tão rica de pessoas sensíveis a essa causa que está aí hoje reunida conosco neste debate - ver o que poderíamos fazer para estimular uma forma de adoção que, além de continuar lutando para a família adotar aquela criança, aquele adolescente, pensasse em mecanismos de uma adoção institucional ou de empresa cidadã. Eu confesso que ainda não consegui colocar no papel, porque tem que ter muita prudência nisso, mas isso já existe. Há algumas empresas que acolhem jovens que ainda estão em instituições ou em abrigos e dão a eles uma oportunidade de aprendizado no trabalho, para se prepararem melhor para a vida. Por que eu estou me referindo a isso até como um pouco da minha experiência de vida? Eu, graças a Deus, venho de uma família muito numerosa - somos oito irmãos todos cuidados com muito carinho, mas nós também tivemos dificuldades, e muitas dificuldades. Por ter nascido no interior, numa cidadezinha muito pequena, no meio rural, nós não tínhamos muita alternativa para trabalho ou para prosperar. E meu pai, um homem muito simples, mas muito empreendedor, percebeu que lá as possibilidades eram pequenas. Meu irmão mais velho foi para Belo Horizonte com 16 anos, arrumou um trabalho e depois foi levando os outros. Eu fui com 11 anos, saí de uma cidadezinha bem pequena e, quando eu tinha 12 anos - não estou aconselhando isso para nenhuma criança, mas eu quero dar o exemplo de que o trabalho educa também e é importante -, isso em 1969, o meu pai foi ao juiz de menor e me deram e me deram uma carteira de menor, assinada pelo juiz de menor e pelo meu pai, e eu fui trabalhar no Mercado Central de Belo Horizonte. Levantava muito cedo e ia trabalhar.
10:02 R	Volto a dizer: não acho que é o caminho para nenhuma criança. Criança de até, pelo menos, seus 16 anos... A lei permite o trabalho a partir dos 16; se aprendiz, a partir de 14, mas a criança de 12 anos tem que estar na escola, no lazer, no acolhimento do lar, mas deve estar começando a receber as orientações sobre as suas responsabilidades, sobre como cuidar das suas coisas. E o trabalho a partir dos 14, principalmente dos 16, pode e deve ser, na minha opinião, um caminho para nós ajudarmos esses adolescentes e jovens que vão ficando sem a oportunidade de uma família. A adoção a que eu me refiro poderia se dar com alguns incentivos que a legislação estabelecesse para as empresas com algum apoiamento. Hoje me preocupa que o tratamento para o menor aprendiz, ao invés de estar sendo estimulado, está sendo dificultado nas empresas. Eu soube, aqui em Divinópolis, através de alguns empresários, que eles só podem contratar como menor aprendiz se eles pagarem um curso que, em alguns casos, está chegando a valores de mais de R$2 mil. Eu pretendo olhar isso, porque nós temos aí o Sistema S, que recebe muito dinheiro e que poderia também estar sendo mais bem acionado para ajudar nessa preparação do menor aprendiz, para as empresas poderem acolher, preferencialmente, esse menor aprendiz, que, às vezes, ainda está num abrigo e não está tendo a oportunidade de se profissionalizar. A gente desenvolveu um projeto da empresa cidadã, a empresa que se compromete a não apenas dar uma oportunidade de trabalho, mas a ter ali nos seus quadros alguém que cuide da área social da empresa, que visite o abrigo, que dê suporte para esse jovem do ponto de vista, também, emocional. Então, eu penso que nós temos que, através do banco nacional, do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, ter um cadastro bem atualizado, com dados bem objetivos, dando mais transparência para nós sabermos quantas e quais crianças e adolescentes estão nessa situação de maior dificuldade de serem adotadas para buscarmos as alternativas, porque não podemos deixar de enxergar esse problema. Nós não podemos continuar convivendo com essa situação de ver o tempo passar, principalmente para crianças que, às vezes, foram encontradas em situações de abandono e foram trazidas para esse abrigo, para o acolhimento institucional, de forma que continuem ali indefinidamente por não se encontrar um casal, uma pessoa, um cidadão que possa fazer a adoção familiar. A adoção familiar, sem dúvida, será sempre a nossa luta, mas nós precisamos buscar alternativas. Nós não podemos ver um jovem chegar aos 18 anos, terminar o período em que ele pode continuar num abrigo ou numa instituição acolhedora e simplesmente ele ir para a rua sem um emprego garantido, sem uma profissão, sem uma perspectiva digna de vida. Então, hoje me preocupa muito isso.
10:06 R	Eu acho que a adoção do recém-nascido já está no processo. A partir do que nós já aprimoramos na legislação, a gente percebe que ela já encontra respaldo legal e acolhimento da sociedade em processos - eu ainda não diria ainda totalmente satisfatórios - bem razoáveis. Agora, a adoção da criança, do adolescente e principalmente do jovem, que foi encontrado muitas das vezes em situação de risco, que foi acolhido em situações já de sofrimento, nós precisamos priorizar, nós temos que encontrar meios de incentivar, de dar força para que cidadãos que têm condição de preparar esse jovem para o mercado de trabalho, de acolhê-lo dentro de uma empresa, ou ainda no caso das crianças, chamarmos as entidades, que são muitas - Lions, Rotary, a própria maçonaria, a Igreja, nas suas diversas formas de manifestação da fé -, possam ampliar esse trabalho de apadrinhamento, de acolhimento institucional, porque, na ausência de uma adoção familiar, nós temos que ter outros mecanismos para inserir esse adolescente, esse jovem numa sociedade que o acolha e que, principalmente, dê a ele uma oportunidade de trabalho, de preparação - mas, claro, primeiro, de formação e de trabalho -, para que ele possa conquistar sua independência e uma vida digna. Então, Damares, eu quero reiterar que você, para nós, é inspiração. Então, eu quero, depois, oportunamente, aprofundar este debate no sentido de ver como nós poderíamos aperfeiçoar essa legislação, porque, como eu te disse hoje, me preocupa até o jovem cujo pai quer que ele trabalhe. Eu estou tendo exemplos concretos aqui. O pai quer que o filho trabalhe, às vezes com ele mesmo, ou que trabalhe com alguém da família, mas ainda está naquela fase de menor aprendiz e não lhe é permitido, senão através de ingressar esse jovem num treinamento formal, que é pago, e nós precisamos superar isso. Não podemos aceitar que haja um dificultador para ingressar um jovem, não apenas os que estão em casas de acolhimento, mas o jovem de famílias mais humildes que precisa trabalhar e que precisa ter um preparo, uma formação para que ele possa ter incentivo, e não dificuldade. Porque essa ideia de que o trabalho precoce vai atrapalhar, eu vivi isso na minha vida: trabalhar faz muito bem. E um adolescente, a partir principalmente dos 16 anos, se ele tiver a possibilidade e tempo de conciliar algumas horas, não o dia integral, é claro, algumas horas de trabalho com os estudos, isso fará bem para ele, e nós temos que incentivar isso. Basicamente, a minha sugestão de aprimoramento da lei, que nós devemos fazer, olhando que lei nós não temos que sair fazendo só da nossa cabeça, é sentir onde tem um problema na sociedade que não está se resolvendo, que está se agravando, para a gente buscar dar uma condução legal para que o problema seja enfrentado e solucionado. E eu acredito que hoje um dos problemas que indiscutivelmente precisa ser enfrentado é a existência de um número cada dia maior... (Soa a campainha.) O SR. DOMINGOS SÁVIO (Bloco/PL - MG) - ... de crianças e adolescentes que não são acolhidos por uma família, mas precisam ser acolhidos pela sociedade.
10:10 R	Não adianta a gente falar assim, "o Estado vai continuar bancando as despesas de uma entidade ou em parceria com a sociedade que contribui com doações". E depois dos 18 anos, se ele não teve uma formação profissional, se ele não teve uma experiência no mercado de trabalho? Ele vai ser jogado para a marginalidade. Isso, infelizmente, tem acontecido e nós temos que enfrentar o problema, estudando mecanismos de incentivar as empresas, facilitar às empresas o comportamento de empresa - cidadãs e assumam essa missão de buscar esse jovem, esse adolescente e prepará-lo para o mercado de trabalho, porque amanhã poderá ser um grande profissional ali naquela empresa mesmo. Basicamente, a minha contribuição é essa. Vou pedir desculpa de não poder participar do evento todo. Eu estou em Minas, porque a agenda nossa de Deputado na segunda-feira aqui é puxada e eu tenho que me deslocar agora para uma reunião com o Secretário de Estado lá na cidade administrativa. Eu estou falando de Divinópolis, onde eu estive agora em duas rádios pela manhã e estou indo agora para BH, onde vou tratar de um assunto importantíssimo aqui para a região. Mas o mais importante hoje é estar com você, Damares, para reiterar de público a minha admiração, o meu respeito pelo seu trabalho e dizer que na Câmara eu vou ser uma voz em harmonia com você para a gente fazer andar os projetos que são importantes para a criança, para o adolescente e especialmente para as causas da adoção e da nossa luta contra o aborto. Um abraço a todos e muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Deputado Domingos Sávio. É uma alegria ter o senhor conosco nesta audiência. Eu era só uma assessora nos bastidores, correndo, gritando, querendo aperfeiçoamento na Lei da Adoção, junto com os grupos de apoio, e nós encontramos, no gabinete do Deputado Domingos Sávio, acolhimento, coragem de tocar em assuntos que ainda estavam dividindo o Congresso Nacional, na época, com relação à idade mínima para se adotar. E foi ali, naquele momento, que a gente conseguiu, doutoras, avançar na legislação. Então o Deputado Domingos Sávio é de fato comprometido com a causa, e hoje eu tenho alegria de ser colega dele como Parlamentar. Deputado, só para fazer um recorte da sua fala. O projeto que ele citou, senhores, o 3.800, de 2024, está na pauta, secretários e secretárias que estão aqui e doutoras, de votação esta semana aqui na Comissão de Direitos Humanos. O projeto institui o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. Ele passa pela Câmara, vem para cá, e o Relator aqui na Comissão é o Senador Zequinha Marinho, que não fez nenhuma modificação no texto que veio da Câmara. A vontade de que seja imediatamente aprovado não fez uma modificação para que o projeto não volte para a Câmara. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Atende. Mas creio que, se no final dessa audiência, os senhores entenderem que precisamos melhorar esse projeto de lei ou fazer uma discussão específica sobre esse projeto de lei agora, aqui no Senado, nesta semana, na hora da votação, quarta-feira, um Parlamentar poderá pedir vista ou eu mesmo posso pedir vista, e a gente faz uma audiência pública só para discuti-lo. Mas o Relator da matéria entendeu que está muito bom o projeto de lei e que não precisa de nenhuma alteração. Se algum dos senhores quiserem uma cópia do projeto original e do voto, que será apreciado esta semana, nós temos aqui na mesa.
10:14 R	Obrigada, Deputado. Vamos dispensá-lo para sua audiência. Eu quero fazer isso com os demais. Se tem alguém aqui - eu sei que tem pessoas que estão com a agenda superlotada hoje - que queira apenas falar e não ficar até o final, nós vamos, da mesma forma, liberar. Nesse sentido, eu quero informar que está no plenário com a gente, com muita alegria, a Secretária Nacional dos Direitos da Criança, a Maria do Pilar. Imagino que a agenda esteja uma loucura. Nós vamos fazer, daqui a pouco, uma inversão de pauta. Nós vamos ouvir a Dra. Karina. Na sequência, eu peço aos demais que a gente possa escutar a Secretária Nacional. Como o Dia da Adoção foi ontem, muitas agendas estão acontecendo hoje no ministério, e ela tirou um tempinho para vir aqui. Eu quero agradecê-la muito, Secretária, por estar conosco. Então nós vamos ouvir a Dra. Karina Müller, Juíza Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú, Santa Catarina. Na sequência, nós vamos ouvir a Secretária Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente. Também já está conosco Marisa Maria Moraes Muniz Verri, Secretária da Comissão Distrital Judiciária de Adoção do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Seja bem-vinda! Vamos ouvir a Dra. Karina. É uma alegria tê-la conosco. Veio de tão longe, de forma presencial, o que mostra o compromisso com a pauta e a vontade de nos ajudar na discussão. A SRA. KARINA MÜLLER (Para expor.) - Obrigada, Senadora. Eu tenho que ligar aqui? A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Isso. A SRA. KARINA MÜLLER - Bom dia a todos. Meu nome é Karina. Eu sou Juíza em Camboriú, Santa Catarina. Eu vim a convite da Senadora e do assessor Marco. Estou nessa área já há mais de dez anos, então - pode passar a apresentação? - eu fui desafiada com este tema: Boas práticas e desafios da adoção tardia. Falar de adoção tardia é um desafio para quem integra o sistema de justiça. Por que é um desafio? Porque, enquanto sistema de justiça, nós vemos a roda girar inteirinha. A gente vê, desde quando a criança chega para adoção, ela é adotada e, muitas vezes, é devolvida. É uma realidade de que poucas pessoas falam, mas nós - não é, Doutora? - sentimos e vivemos no dia a dia o que é a devolução de uma criança e de um adolescente que foram adotados. Mas, quando esse tema veio para mim, a primeira questão que vem - quando as pessoas ficam sabendo que eu sou juíza nessa área -, a primeira pergunta que elas me fazem, Senadora, é: "Demora muito? Demora quanto para eu conseguir uma criança, conseguir adotar?". E a primeira coisa que eu falo é dos números - isso é do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento -, os números são do ano passado. Então, quando a gente fala que tem 239 crianças e adolescentes aptos à adoção, mas que nós temos 3 mil pretendentes, a conta não fecha. Esses números normalmente não são divulgados. E por que isso acontece? E, se a gente for olhar o número de crianças e adolescentes aptos à adoção, o número vai aumentando conforme a idade vai aumentando; e, de pretendentes, o número vai diminuindo conforme a idade vai aumentando. Essa é a grande questão que a gente enfrenta no dia a dia do sistema de justiça. Tem a questão do grupo de irmãos, porque poucos aceitam grupos de irmãos. Temos muitas crianças e adolescentes com deficiência intelectual, com doenças que estão aptos à adoção e não são adotados.
10:18 R	Quando eu fui desafiada a falar sobre o tema da adoção tardia, a questão que eu coloquei e trago mais como uma provocação - eu não tenho uma resposta pronta - é: existe mesmo diferença entre a adoção de crianças e a adoção de adolescentes? Porque, na minha prática, o que eu vejo é que os desafios... Normalmente, os adotantes falam assim: "Com criança, é mais fácil". E isso a gente vê realmente. As crianças se vinculam mais fácil pelo instinto de sobrevivência. Elas precisam se vincular para poder comer, poder ter alguém que dê banho... Então, elas se vinculam mais rápido. Porém, os desafios aparecem independentemente da idade. Essa criança que foi adotada ainda bebê, muitas vezes, nós vemos dando problemas e apresentando desafios quando chegam à idade da adolescência, independentemente de se foi adotado enquanto bebê, neném, dois anos, quatro, ou se foi adotado mais tarde. Os desafios sempre aparecem, mas, na adolescência, o desafio aparece mais rápido. Por isso, a preparação para adotar precisa ser aperfeiçoada, precisa ser feita com muito cuidado e cautela. Daí eu chego à questão principal: o que é essencial no processo de adoção? Como fazer uma adoção dar certo? Essa é a pergunta-chave que a gente traz nos cursos de preparação de pretendentes à adoção. A gente quer que dê certo, a gente não quer que ninguém seja devolvido sob a justificativa de "ele não é meu filho". E isso acontece. No dia a dia, quando começa a dar problema, eles acabam devolvendo, dizendo: "Mas ele não é meu filho". Mas é o filho adotivo. Entre filho adotivo e filho biológico, na lei, não tem diferença. Então, tudo começa quando a gente, no sistema de justiça, fala em adoção. O sucesso da adoção já começa na forma com que a criança foi retirada dos pais biológicos. E essa é uma questão sobre a qual talvez poucas pessoas falam. Os juízes, o Poder Judiciário, o Ministério Público e quem está trabalhando com essa fase pré-adoção precisam ter muito cuidado em como retiram essas crianças dos pais. A gente sabe que, para uma criança chegar para adoção, existem três formas: ou os pais são falecidos e a criança é órfã; ou os pais renunciam ao poder familiar, e aí entra até a questão da entrega legal, que o Deputado comentou e que é uma ferramenta potencial para que dê certo; ou há a perda do poder familiar, que é a questão mais sensível quando a gente fala em retirar crianças dos pais biológicos, que são as situações de castigo imoderado, abandono, atos contrários à moral e bons costumes, entrega irregular para adoção - isso são situações em que se justifica retirar uma criança ou um adolescente dos pais para que eles se coloquem aptos à adoção.
10:22 R	Então, quando a gente está no sistema de justiça, e também estendo a quem pretende adotar, a gente precisa saber que a criança ou o adolescente que está apto à adoção tem uma história e que essa história precisa ser olhada com respeito. Não dá para apagar a história dessa criança e desse adolescente que foram retirados de alguma forma dos pais biológicos - não dá. A criança e o adolescente sempre vão trazer essa história junto com eles. A diferença é como nós adultos vamos lidar com essa história dessa criança e desse adolescente. Se nós lidarmos com julgamento, dizendo "esses pais não prestam", "eu nunca faria esse tipo de coisa", "esses pais são péssimos pais, nunca deveriam ter tido filhos", a chance de essa adoção dar certo é muito pequena. E aqui eu trago algo para... Talvez muitos... A gente no sistema de justiça vê isto, mas, talvez, muitos aqui não sabem a história desses pais que não puderam cuidar dessas crianças e desses adolescentes. Eu, como prática na Justiça da infância, toda vez que ou tem a renúncia do poder familiar ou a perda do poder familiar, converso com esses pais e os incentivo a deixarem uma cartinha para os seus filhos, a fazerem uma despedida para que essa criança e esse adolescente, quando crescerem, saibam o quanto foram amados. E daí eu trago para vocês... Eu vou trazer na sequência. Mas agora é o olhar... Duas questões são importantes para que a adoção dê certo. A primeira questão é: como se retiram essas crianças dos pais biológicos? A segunda questão, em relação aos pretendentes, que é muito importante que se sonde: qual é a minha motivação? Por que que eu quero adotar? Esta para mim é uma pergunta-chave que faz uma adoção dar certo: o que eu espero da criança e do adolescente que eu vou adotar ou que eu adotei? E qual é o meu olhar para esses pais biológicos? Então, esta é a minha provocação em relação a quem é pretendente à adoção: fazerem-se essas perguntas. E aí eu trago para vocês o olhar dos pais biológicos, o que a gente vê na prática. Não sei se a Doutora compartilha comigo. Eu trouxe aqui para vocês alguns exemplos de cartinha, porque normalmente a nossa tendência - e já foi a minha tendência - é de julgar esses pais biológicos. Esta é uma carta de uma mãe que entregou um filho de dois anos no meu gabinete. E, na hora, eu fiz uma audiência com ela e a incentivei a deixar uma carta para o filho. Eu vou ler para vocês. Por um filho a gente chora, ri, ama, move o mundo, porque um filho é o único ser que nós amamos mais do que nós mesmos. E foi por este motivo, o amor, que a Mamãe tomou essa decisão. A Mamãe está doente e não pode mais cuidar de você. A doença da Mamãe é séria e envolve o psicológico. Sendo assim, tomei essa decisão difícil, mas pensando unicamente em seu bem. Espero que um dia me perdoe. Entenda tudo isso, pois foi por amor que tomei essa atitude. A Mamãe te ama muito e só quer seu bem, sua felicidade. Você jamais será esquecido, sempre estará em meu coração.
10:26 R	Quando chegar o momento de ler essa carta e já estar entendendo as coisas, espero que você me perdoe de coração. Fiz isso por amor, te amo demais. Mamãe. Esta próxima carta foi de um caso bem difícil que eu fiz em que eu tive que decretar a perda do poder familiar. Quando eu leio esta carta...: Aqui quem está escrevendo é a Mamãe. Nunca esquecerei de você, você está em meu coração. Quando crescer, me procure. Te desejo um futuro feliz e que você cresça. A Mãe está sentindo muito a sua falta, e que você não guarde mágoa de nós. Da mesma forma aqui: Aqui é a Mamãe escrevendo para você. Estou sentindo muito a sua falta. Eu quero que você seja sempre feliz com a família e nunca esqueça da Mamãe. Amo tanto você quando era pequeno e agora. Nunca vou esquecer você. Procure a Mamãe e o Papai. Não nos abandone, lembre de nós. E, por final, estude sempre. E aí eu tenho mais duas cartas que eu não vou ler e que seguem mais ou menos essa. Eu achei muito interessante a instrução da mãe biológica falando "estude sempre", porque ela não estudou. Então, eu pergunto... Pergunto, não; eu afirmo: a adoção é um instituto protetivo, porque possibilita que a criança e o adolescente possam crescer em uma família saudável e segura, pois os pais biológicos não puderam. Independentemente dos motivos pelos quais os pais biológicos não puderam, nós enquanto sistema de justiça, os pretendentes à adoção, apenas podemos respeitar essa história. E a minha sugestão é que não julguem, não sintam pena da criança, porque isso enfraquece a criança e a história de vida dela. Então, quando se olha a adoção na perspectiva da criança e do adolescente, a idade deixa de ser uma questão, porque a pergunta é: quem necessita de quem? Quando a gente pensa em adotar e pensa que é mais fácil adotar uma criança, porque a gente vai moldá-la, a quem essa criança está servindo? Está servindo ao adulto? Ou é o adulto que serve? É a vida dessa criança. Então, passando para o nosso tema em relação à adoção tardia, o que envolve a adoção tardia são muitos mitos de que a criança se adapta mais fácil: claro, ela se vincula mais fácil pelo instinto de sobrevivência dela, mas o adolescente também se vincula; ou de que a criança não vai lembrar mais dos pais: a minha história enquanto juíza mostra que ela lembra, sim, embora não a fisionomia, mas ela sempre - sempre - quer saber da sua história. Eu tenho vários casos em que houve a adoção de crianças, ainda bebês... (Soa a campainha.) ... chegam aos 15 anos e querem saber quem é esse pai, o que aconteceu, por que ela foi entregue. E aí um outro mito é que é mais fácil moldar a criança.
10:30 R	E os desafios, então, da adoção tardia? A aproximação precisa ser mais lenta, ela precisa ser com mais calma. Num primeiro momento, o adolescente não vai amar como pai e mãe, ele não vai chamar de pai e mãe, ele já tem autonomia, mas precisa ser um "estamos caminhando junto e nos conhecendo". É esta postura que o pretendente à adoção de adolescente precisa ter: "Eu vou caminhar junto contigo, vou te conhecer e, com o tempo, nós vamos criar vínculos e você, quem sabe, vai me chamar de pai e mãe". Mas certamente chama, eu tenho muitos casos em que o processo de adoção de um adolescente foi mais lento, mas ele é muito mais lindo quando finaliza. Então, os desafios aparecem mais rápido. A própria fase da adolescência já é um fator desafiador. Em relação ao perfil de pretendente, o pretendente precisa ter um perfil mais desapegado, mais resiliente, precisa saber que o adolescente vai, mas ele volta, ele tem autonomia. Então, esse perfil do pretendente precisa promover a autonomia desse adolescente para a vida adulta. E principalmente um desafio de quem pretende adotar um adolescente é olhar para as potencialidades desse adolescente e não olhar para as dificuldades que ele apresenta. Quanto mais nós olhamos para as potencialidades, o potencial vai se aprimorando. E aí, então, como boas práticas, indo ao encontro da fala do Deputado, a principal boa prática é o apadrinhamento afetivo. (Soa a campainha.) A SRA. KARINA MÜLLER - Nós já temos uma lei, mas acredito que ela deveria ser aprimorada, porque, nas comarcas, o apadrinhamento afetivo praticamente não existe pela dificuldade de implementá-lo. Ele é pouco divulgado e, naqueles locais em que existem, é feito de uma forma muito caseira, não há uma forma uniforme em todo o estado, em todo o Brasil. Temos boas práticas ao sistema de busca ativa, não sei se todos conhecem, mas é a forma como a gente coloca aquelas crianças e adolescentes que não têm pretendentes no SNA. A gente coloca o perfil deles lá e os pretendentes à adoção buscam. Às vezes, não quer adotar um adolescente, mas olha ali e diz: "Pô, bateu, né? Gostei desse rapaz, gostei dessa menina". E há os grupos de apoio à adoção, que é uma forma de incentivo de desmistificar a adoção tardia. Então, principalmente como boa prática - isso é do meu trabalho, eu não tenho como tirar isso de mim -, o olhar para os pais biológicos com respeito ao destino deles e com gratidão pela oportunidade que esses pais adotivos têm de cuidar daquela criança adolescente e realizar o sonho de ser pai e mãe. Respeito e gratidão, como boa prática, é essencial. (Soa a campainha.)
10:34 R	A SRA. KARINA MÜLLER - Então, por fim, já finalizando, só... Cadê? Aqui, calma. Esse é o último... Só nos últimos quatro anos... Aqui são algumas reportagens lá do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Tivemos muito êxito na adoção de adolescentes, na adoção tardia. Inclusive, lá no eslaide, à esquerda, sou eu numa audiência virtual em que nós conseguimos pretendentes a adotar um grupo de quatro irmãos, sendo dois deles adolescentes, e esses pretendentes à adoção já tinham três filhos adotivos e um natural. Então, é um tema desafiador, mas eu sou uma entusiasta, porque todo mundo, todos merecem crescer numa família que dê segurança, proteção e os leve à autonomia para a vida adulta. É nesses termos que eu termino a minha fala. Eu agradeço a oportunidade. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. Obrigada, Doutora. Ouvir quem está lá na ponta, na prática, deferindo, indeferindo, acompanhando, é extremamente necessário. E a senhora trouxe situações muito delicadas, Doutora. A mãe biológica muitas vezes ama, a família biológica ama, aí a família adotiva entra no conflito: "Eu amo mais". Eu passei por isso, tá, Doutora? A minha filha tem três mães. A minha filha tem a mãe biológica, que ia fazer 12 anos quando a teve. A minha filha é uma menina indígena do povo kamaiurá, inclusive, a Secretária Maria do Pilar está com um colar indígena lindo que o povo da minha filha faz - que grande coincidência! Então, ela tem a mãezinha biológica, mas foi adotada por um casal na aldeia onde ela ficou por seis anos. Uma família ficou com ela, encontrou a minha filha no mato. A minha filha seria sacrificada por uma questão cultural - acho que todo mundo conhece a história -, mas a mãezinha biológica amava. Essa família ficou com ela. E a minha filha não pôde continuar na aldeia por uma série de outras questões. Então, quando ela veio para a minha vida... Ela tem duas mães, eu sou a terceira. Deixe-me dizer uma coisa: não é fácil, não, ouvir a minha filha chamar as outras duas de mãe! Na primeira vez que eu a ouvi chamar a mãe adotiva da aldeia de mãe, e eu que era a mãe... Tem que trabalhar muito isso. E, aí, depois, a gente foi buscar a mãe adotiva, que é tão linda quanto a minha filha. A gente coloca as duas juntas e não sabe quem é a mãe e quem é a filha. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - A biológica. São lindas. Compartilhar essa maternidade é um processo, Sandra. É aí que vêm os grupos de adoção, é aí que vêm os grupos de apoio para a gente compartilhar a maternidade. Hoje nós somos três mães felizes. Ela é rica, ela é rica. Três mães felizes, três mães que interagem, três mães... As duas ficam comigo, especialmente a adotiva; toda vez que vem para a cidade, fica comigo. E acabou que eu adotei todos os irmãos da Lulu: os irmãos biológicos, os irmãos adotivos. Hoje somos uma grande família. Na verdade, eu adotei a aldeia inteira. E eu tive uma outra filha. Eu fui mãe socioafetiva por seis meses da Érica Xavante - lembra, Pastor? E a Érica Xavante teve que ir para uma outra família, não pôde ficar comigo. Na primeira vez que eu vi a Érica chamando a atual mãe adotiva de mãe também foi assim - meu Deus, eu não estou pronta para isso! -: doloroso. Eu queria ser mãe de todas, mas a Érica estava passando pela minha casa por um período, e eu não pude ficar com as duas. A Érica está linda, feliz, maravilhosa.
10:38 R	Então, assim, a senhora trouxe detalhes delicados: a mãe biológica ama; a família biológica, muitas vezes, ama; e a gente tem que lidar com tudo isso. E a quem serve essa criança? Ao adulto, que tanto queria ser mãe, ou à criança, que precisava tanto de uma família? Então, não é brincadeira adoção, a brincadeira de falar: "Ah, eu vou adotar um bebê reborn". Adote um bebê reborn, mas, se quiser amar uma criança e fazê-la feliz, adote uma criança. Não é brincadeira. Participo de muitos processos, e não é brincadeira, mas é a decisão mais incrível que um ser humano pode ter: adotar. A minha vida muda, muda completamente depois que me tornei mãe da Lulu, que daqui a pouco vai estar aqui com a gente. Quero registrar a presença, no Plenário, de Layla Raquel Piauilino, da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF, prazer tê-la aqui; do Pastor Sérgio Carazza, do Centro de Destinação Dar a Vida, do Sérgio, obrigada, Pastor; do Jorge Eduardo Deister, da Vila do Pequenino Jesus, ô, meu Deus... Quem não conhece a vila, e não sei se a Secretária está há muito tempo em Brasília, precisa conhecer a vila. Os filhos do Jorginho têm 60 anos, 70 anos... O Jorginho adota adultos que a sociedade não quer. A Vila do Pequenino Jesus é para crianças e adultos em estágio terminal muitos deles, em estágio vegetativo, são pessoas que ninguém quer. E para ficar com essas pessoas, o Jorginho é pai de alguns, pai adotivo. Então, eu convido vocês a conhecerem a Vila do Pequenino Jesus e irem lá com a gente fazer fraldas. Quantas fraldas por dia você consome, Jorginho? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Oitocentas fraldas por dia é o consumo da vila. Está com quantas pessoas na vila hoje? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Cento e quatro, de todas as idades. É o lugar mais incrível: fica no Lago Sul. É o lugar mais lindo que eu conheço, e Jorginho é pai. Ele e a mãe, tão jovens, adotam aqueles com que ninguém quer ficar, aqueles num aparelho, entubados estão lá com ele. E eu, cada vez que vou à vila, eu me sinto tão feliz, Jorginho... Então, o Jorginho é um pai adotivo diferente. Eu a convido, Secretária, para conhecer a vila, que é incrível. Está conosco Priscila Borges Lopes, Sociedade Cristã Maria e Jesus Nosso Lar, obrigada; Maria Luana Gomes Mangueira, também da Sociedade Cristã Maria e Jesus Nosso Lar; Sheyla Cristina Alves Passos, Escola Classe do Café sem Troco, essa escola é incrível; Roberto de Sousa Ataíde, OAB-DF. Na sequência, nós vamos ouvir, como eu falei, a nossa Secretária... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Isso, Dra. Karina. Vamos trocar de lugar com a Doutora, com a nossa Secretária. Secretária, nós ainda estamos no Maio Laranja. Eu imagino que a senhora está numa correria lá no ministério. Nós vamos ouvi-la. A Secretária Maria do Pilar é a Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - é uma alegria recebê-la aqui, Secretária -, e ela vai falar sobre ações desenvolvidas pela secretaria nos dois últimos anos, especialmente, se possível, voltada à pauta. Seja bem-vinda, Secretária! Fique à vontade para, depois da sua exposição, ir! Eu sei que o seu ministério hoje está pegando fogo lá, com mil atividades. Mas os expositores que puderem ficar fiquem, porque estão chegando muitas perguntas da internet. E cada um que falar depois terá cinco minutos de considerações finais. Se chegar alguma pergunta direcionada à senhora, nós vamos encaminhar por e-mail. Bem-vinda! Dez minutos. Fique à vontade!
10:42 R	A SRA. MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA (Para expor.) - Bom dia a todas as pessoas aqui presentes. Muito obrigada, Senadora, pelo convite e parabéns pela iniciativa! Eu admiro, respeito e participo da promoção do diálogo democrático nessa escuta qualificada dos direitos humanos. Para nós da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a gente enxerga a adoção como um direito, é uma política pública, está vinculada ao ECA, é um direito das crianças e adolescentes. E esses dados colocados aqui pela Juíza, a quem eu parabenizo pelo trabalho, mostram a dificuldade de adoção de crianças e jovens maiores e, principalmente, crianças negras, crianças com deficiência. Então, a gente precisa... Eu acho que esse descompasso mostra os nossos preconceitos estruturais, que dificultam a adoção e acabam prolongando a institucionalização dessas crianças e adolescentes. A gente tem como princípio na secretaria a reintegração de crianças e adolescentes sempre a uma família. Nós temos o Plano Nacional da Convivência Familiar e Comunitária, e esse plano está sendo revisto agora. A grande dificuldade é lidar no Brasil com uma visão de que crianças e adolescentes não são sujeitos de direitos, não têm autonomia. E eu gostei muito da exposição da Juíza Karina, porque ela nos mostra essa dificuldade e aquele descompasso, quer dizer, tem mais famílias querendo adotar do que crianças e adolescentes a serem adotados. E a gente tem esse descompasso que tem uma explicação não simples, não é uma causa só, mas esse preconceito estrutural da nossa sociedade. E aí ainda entra o medo: "Ah, essa criança ou adolescente, o que ela pode fazer?". "Não sei, não fui eu que eduquei." E eu respeito muito essas posições, porque não é fácil. Adotar um bebê já é um grande desafio. Eu faço parte de uma família imensa de Minas Gerais, e aí eu estou aqui só desde novembro, Senadora. Eu estive aqui de 2007 a 2012, mas estou voltando. Agora tem seis, sete meses que eu estou aqui em Brasília. E eu sou daquelas famílias mineiras imensas, tios, tias, primos, primas, é uma rede. E nós temos mais de seis casos de adoção na família, adoção de um jovem negro já adolescente, de bebês, tem lá dos anos 60 o que nós chamamos de adoção à brasileira, o que essa proposta de lei tende a cada dia dificultar mais. E aí a nossa proposta aqui, a primeira: eu acho que nós temos que fazer campanhas de sensibilização para adoção de grupo de irmãos. É muito difícil não só pelo custo de vida, como pela dedicação afetiva que tem que ser feita quando você adota um. E quando você adota dois ou três... Eu sou avó de gêmeos, Senadora, que hoje têm dois anos e meio, e a gente brinca dizendo que não é um trabalho dobrado, é quadruplicado. Então, para se adotar grupo de irmãos, é preciso que a gente se engaje numa campanha de sensibilização e mobilização da sociedade para entender o quanto é dolorido...
10:46 R	Eu tenho uma amiga que adotou três crianças de quatro, seis e dez anos. Ela ia adotar só a de quatro, mas, quando ela viu o olho da menina de quatro cheio d'água ao se despedir dos seus irmãos, o processo recomeçou, e hoje ela é uma mãe que enfrentou muitas dificuldades, porque a gente também não pode romantizar esse processo. O amor é construção. Mesmo o amor de mães biológicas com suas crianças vai sendo construído à medida que aquela convivência vai se aprofundando. Então, a gente precisa de uma campanha. O Plano Nacional da Convivência Familiar e Comunitária - e convido todos vocês a participarem dos debates da atualização - tem esse viés, tem esta proposta de sensibilizar a sociedade. O pior lugar para uma criança ficar é no abrigo e não porque o abrigo seja ruim. Eu estou encantada com a sua história, Jorginho, de você adotar pessoas de 60 anos. Eu faço 70 neste ano. A gente vai ficando idosa e começa a pensar quem vai cuidar de nós. E aí você tem filho, você tem neto, você adota aquelas pessoas que não têm ninguém e cuida delas. Isso é muito importante, e eu quero ir lá conhecer, porque acho que é fundamental a gente dar visibilidade para esse tipo de atitude. A segunda questão que temos trabalhado, porque eu também sou Presidenta do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) - em um ano, é da sociedade civil, e, no ano seguinte é do Governo, a Senadora sabe bem -, e o Conanda tem uma discussão muito forte, primeiro, de dar, sim, visibilidade para a lei da entrega protegida, mas a gente não pode fazer com que isso substitua a opção, no sentido de que as crianças e adolescentes vítimas de violência sexual podem ter outras opções. Nós defendemos a entrega protegida. Ela é uma lei muito importante que ganhou visibilidade com uma atriz que teve que fazer a entrega protegida. Muitas pessoas da sociedade não a conheciam, e realmente é uma possibilidade que se abre quando a mãe, por diferentes motivos, não pode ter ou não quer ter aquele filho. A gente tem trabalhado muito no funcionamento dos serviços públicos no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Não são poucos; os casos são subnotificados. Eles acontecem principalmente em casa - por isso a nossa campanha este ano chama "Lar seguro" - ou muito próximo. A maioria dos agressores a família conhece, e essa é a grande dificuldade de a criança ou de a adolescente denunciar e ter credibilidade, porque a tendência é: "Não, não foi bem assim, você está olhando errado". Então a gente também tem que tomar muito cuidado, porque nós não podemos substituir a pauta. A lei prevê que qualquer conjunção carnal com pessoas com menos de 14 anos configura estupro de vulnerável.
10:50 R	(Soa a campainha.) A SRA. MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA - E por que eu estou tocando nesse assunto? Porque muitas crianças que são colocadas para adoção são crianças vítimas, nascidas de mães vítimas de violência. E aí a gente tem também a proposta de promover uma cultura de adoção inclusiva, antirracista e não capacitista. Os dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento evidenciam um padrão reiterado de rejeição a crianças e a adolescentes com determinados perfis: pretos e pardos, meninos com deficiência, com problemas de saúde ou pertencentes a grupos de irmãos. Essa seletividade por parte dos pretendentes reforça desigualdades históricas e reproduz preconceitos sociais que devem ser enfrentados pelo Estado e pela sociedade. Por isso nós, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, reiteramos a necessidade de uma campanha de adoção inclusiva voltada à equidade, à diversidade e à efetivação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente sem condicionantes discriminatórios. Por fim, nós também estamos incluindo no nosso plano - o nosso, do país - o fortalecimento da rede de apoio a famílias adotivas e acompanhamento pós-adoção. A Juíza cita aqui a necessidade de não se esquecer que aquela criança tem uma mãe biológica, mas que aquela mãe e pai que estão adotando, ou duas mães ou dois pais, aquela família precisa de acompanhamento, porque, senão, na primeira dificuldade... E são muitas. A Senadora acaba de contar a sua história. Realmente se necessita de um preparo, não é, Senadora? Quando eu vi a minha neta chamar uma outra pessoa de "vovó", eu falei: "Como? Não!" Claro que não! Lógico! E a outra pessoa era quase uma avó também, e falou: "Não, pode me chamar de tia". Então eu imagino se fosse chamar de mãe. A gente tem que acolher essas famílias, e aí o Estado, ou seja, o poder público pode providenciar serviços que acompanham aquela família, para evitar aquela coisa mais traumática e sofrida, que é a devolução da criança adotada.
10:54 R	Por fim, se faz importante destacar que a revisão do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) - eu não gosto de siglas, mas também esse nome é enorme, então a gente vai achar uma abreviatura para ele - é um passo essencial para atualizar as diretrizes que garantem o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária no Brasil. O plano atua em seis eixos prioritários: prevenção do afastamento familiar; qualidade dos serviços de acolhimento; o acolhimento familiar; a reintegração; o apoio aos jovens egressos; e a adoção centrada no interesse da criança. A atualização do plano vai fortalecer a rede de proteção e reafirmar a adoção como medida vinculada ao direito à convivência familiar, promovendo processos mais céleres, humanizados e baseados na escuta qualificada. A nova versão do plano está em fase final de elaboração, com ampla participação social, e deve ser apresentada em outubro deste ano ao Conanda e ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), representando um avanço na efetivação dos direitos de crianças e adolescentes. Tanto o Conanda quanto a Secretaria estão sempre muito abertos ao diálogo, a escutar sugestões. O plano tem tido várias audiências e, caso alguém aqui se interesse, pode procurar no site do ministério, que tem uma aba ali, Conanda, na qual vocês podem ter acesso. Eu agradeço muito a oportunidade e reforço que o Dia Nacional da Adoção vir imediatamente após o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes faz muito sentido e nós temos que lutar também para que homens, geralmente mais velhos, parem de abusar e de violentar nossas crianças e adolescentes. Quando isso acontecer, a gente não vai ter mais a discussão, seja do aborto, seja da adoção, seja do acolhimento, nesses casos específicos. Muito obrigada, Senadora. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada Secretária. A SRA. MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA - Obrigada pela delicadeza de mudar meu tempo. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - A gente que agradecê-la, lhe desejar, Secretária, sucesso. Eu estive lá, não é fácil, não é fácil. E especialmente porque o orçamento é deste tamanhinho. Como fazer um grande trabalho? Sucesso, estamos à sua disposição, mas a senhora traz aqui algo muito delicado: a adoção inclusiva. Quando a Juíza mostrou o número de pretendentes e quando ela mostra o número de pretendentes que não querem criança com deficiência, com doenças crônicas, com doenças raras, é quase que a maioria absoluta. E aí, Jorginho, vão todos para você. E são poucas instituições que ficam com crianças. Aqui em Brasília, nós temos o Jorginho, nós temos o Instituto do Carinho, mas as pessoas não querem as crianças doentes. Eu já vi crianças serem devolvidas, Secretária, quando a família descobriu que era uma filha do crack - mãe era uma craqueira, já estava no nono bebê que ela jogava no abrigo... Quando a família descobriu, depois de todo o processo, que a mãe era uma craqueira, a família devolveu, porque é uma bomba biológica. Assim, há crianças sendo devolvidas quando se descobre lá na frente que têm uma doença crônica, uma doença hereditária. Então, é muito delicado. E a Juíza também trouxe, doutora, e a senhora falou aqui, Secretária, a adoção de irmãs. Como é difícil levar para casa quatro crianças! A gente precisa falar sobre isso. Essas crianças também têm direito a um lar e direito de convívio com seus irmãos.
10:58 R	Então, nós estamos diante de grandes desafios. A Secretária traz também a família acolhedora. Vamos ter que falar mais sobre família acolhedora. A você que está nos assistindo, que chegou agora, que ligou a TV: se você não pode adotar, não pode, por muito tempo, adotar - deve ter um plano de carreira, vai sair do Brasil -, você pode ser uma família acolhedora. Procure, na sua cidade... Os Prefeitos têm que desenvolver mais a política, na sua cidade, do programa Família Acolhedora. Você pode ficar um período com essa criança até o processo de adoção dela ser resolvido. A sua casa, com certeza, é melhor que um abrigo. Seja uma família acolhedora. Secretária, muito obrigada por sua participação - nós vamos liberá-la, porque eu sei da sua agenda -, por ter tirado esse tempinho para ficar com a gente. Faça desta Comissão a sua casa. Sinta-se à vontade! Venha nos procurar sempre que possível. Nós vamos sempre buscá-la, Secretária. Foi uma alegria tê-la aqui. A senhora está linda com esse colar, linda. (Risos.) Obrigada. Na sequência, nós vamos ouvir agora ele, que está online... Ele está online de novo? (Pausa.) Está conosco Jonathan Ferreira dos Santos, Presidente da Associação Educacional e Beneficente Vale da Benção. O Jonathan vai abordar boas práticas e desafios para o cuidado de crianças e adolescentes sem família para adoção e inserção comunitária e social. Ele está falando diretamente de São Paulo. Enquanto ele começa a falar, eu vou convidar para vir compor a mesa, para estar conosco, a Marisa - Marisa, venha compor a mesa - e, na sequência do Jonathan, nós vamos fazer uma inversão: vamos passar a palavra para a Dra. Monize, porque eu sei que ela deve estar também com a agenda lotada, mas os expositores que puderem ficar até o final fiquem, porque nós teremos perguntas e participação da sociedade. Dez minutos, Jonathan. É uma alegria recebê-lo em nossa audiência. Seja muito bem-vindo! O SR. JONATHAN FERREIRA DOS SANTOS (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado pelo convite. É uma satisfação estar participando desta consulta. Eu sou Pastor evangélico presbiteriano. Acabei de completar 90 anos de idade, e continuo trabalhando; então, eu vou falar um pouco da experiência. Por volta de 1990, havia muitas crianças abandonadas, crianças de rua, em São Paulo. Era consequência do êxodo rural, da formação das comunidades etc. Então, havia muitas crianças de rua. A Prefeitura de São Paulo estava lutando com esse problema e convidou algumas instituições para ajudar na solução. Então, nós fomos também, entre outras instituições, e houve toda uma exposição da situação de crianças de rua. Eu via isso constantemente na rua, sentia misericórdia, vontade de ajudar, mas não via como.
11:02 R	Então, cada instituição tinha escolhido o tipo de programa que iria instituir. Não havia verba municipal, era a própria instituição conseguindo recursos, etc. para fazer. Então, eu fiquei pensando o que eu podia fazer e apresentei para o nosso grupo a possibilidade de a gente conseguir uma casa, alugar uma casa na região da Lapa, em São Paulo, onde havia muitas crianças na rua e muitas até comendo restos de lixo, etc. - era uma situação terrível. Então, eu ofereci esse plano de alugarmos uma casa ali nas imediações da estação, onde hoje é estrada de ferro, é metrô, etc., e fazermos um refeitório para essas crianças. Precisávamos de gente para ajudar a pagar o aluguel da casa, precisávamos de gente para fornecer comida, de voluntários para vir preparar comida, cuidar das crianças, mas deu certo. Assim que nós começamos, então vocês podem imaginar que a clientela cresceu rapidamente, tínhamos muitas crianças, e a gente oferecia almoço, pelo menos uma refeição. Mas, então, o programa... E aí, no contato com essas crianças, fomos percebendo outras necessidades. Começamos a arrumar voluntário para cortar cabelo, cortar unha; roupa também; dar banho nas crianças, colocar outra roupa, etc. - a roupa com que vinham tinha que colocar no lixo. Fiz tudo isso, e o programa foi aumentando, aumentando, e vimos que, para algumas crianças em estado mais complicado, a gente deveria colocar a segunda possibilidade, que se iria alugar mais uma casa e, então, oferecer abrigo, para a criança vir morar nessa casa. Na época, as leis não eram tão exigentes; então, a gente podia ir fazendo aquilo que conseguia fazer. Desse trabalho, surgiu um projeto que se chama Cidade da Criança. A nossa instituição é numa área grande, num pequeno município chamado Araçariguama, que fica, assim, quase na Grande São Paulo - na verdade, termina a Grande São Paulo, e aí vem o nosso município. Começamos a construir casas-lar, dentro desse projeto. O projeto tomou corpo, e propusemos construir 32 casas-lar, com 12 crianças em cada casa, mãe social e toda uma estrutura em volta. Não é que tínhamos dinheiro para fazer isso, tínhamos que levantar recursos. E a resposta foi muito boa de empresários, igrejas, etc. Nós chegamos a construir nove casas. Mas estava em estudo a mudança da legislação e, quando nós estávamos construindo a nona casa, a legislação foi mudada. Nós recebíamos crianças... nós tínhamos espaço para cem crianças, e era um município pequeno. Crianças vinham da grande São Paulo, Campinas, Sorocaba, etc., muitos lugares. Mas a legislação mudou e nós só podíamos receber crianças do nosso município. Era um município pequeno, tinha poucas crianças. Então, houve um prazo, evidentemente, acho que de três anos, para encaminhar essas crianças que estavam conosco e, desde que a legislação foi mudada, não podíamos receber mais crianças. Então, hoje, nós temos, das nove casas, apenas uma casa que serve o nosso município, e, como não pode vir de outros municípios, a gente não tem criança. Mas foi um projeto com muito resultado.
11:06 R	Na verdade, quando começamos, em São Paulo, aquele restaurante para crianças em situação de rua, nós começamos a aprender a fazer as coisas. E logo o nosso programa evoluiu para um projeto de adoção, porque era tanta criança e sempre tinham crianças liberadas para adoção. Felizmente, tivemos um apoio muito grande da promotoria, que iniciaram na nossa área... Então conseguimos fazer muitas adoções. E, com a adoção, criavam-se vagas. Estavam sempre saindo crianças, entrando crianças. Então o projeto funcionou muito bem. Hoje nós temos dois programas como esse. Nós temos um programa aqui no nosso município, onde está a associação; e um programa similar na cidade de Sorocaba, que é um município grande. Em Sorocaba não somos só nós que fazemos o trabalho. Deve ter umas cinco, seis instituições, deve ter umas oito, nove casas lá, abrigo ou outro nome... (Soa a campainha.) O SR. JONATHAN FERREIRA DOS SANTOS (Por videoconferência.) - ... para esse... Então aqui nós temos uma parceria com a Prefeitura do Município de Sorocaba, temos uma parceria com o Município de Sorocaba. Então, tem sido uma caminhada muito feliz, muito abençoada. Hoje, há histórias lindas de crianças que vieram e das quais cuidamos. Como essas crianças não estavam liberadas para adoção, ficamos com elas e sempre dizíamos: "Quando vocês completarem 18 anos, vocês não precisam ir embora, aqui é a sua casa, mas o nosso prazer é que vocês sejam encaminhados".
11:10 R	E, hoje, então, temos advogados que passaram por aqui, temos empresários, temos uma variedade, um número muito grande de crianças... (Soa a campainha.) O SR. JONATHAN FERREIRA DOS SANTOS (Por videoconferência.) - ... que passaram por esse programa e que foram encaminhadas. Foram muitas adoções não só para o Brasil, mas para o exterior. O meu tempo deu para dizer a nossa experiência. E eu quero ser pontual aqui no tempo. Nós continuamos fazendo o trabalho e temos um outro programa hoje na Cidade da Criança. E por que o nome foi "Cidade da Criança"? Nós formamos um bairro, uma vila, porque tinha que ter várias... Eram não só casas, mas outras construções de apoio, com muitos funcionários. Então, era, de fato, uma cidade, uma pequena cidade: Cidade da Criança. E, como não deu para continuar o projeto, nós fomos estabelecendo outros programas e hoje temos um programa que tem sido muito bom também, que é o programa do contrafluxo da escola. Nós recebemos de manhã crianças que vão para a escola à tarde: elas chegam para almoçar, têm toda uma programação no período da manhã, almoçam e são levadas para a escola. E, então, quem foi para a escola de manhã é trazida, almoça, tem o programa todo da tarde, toma o lanche e volta. É também um trabalho muito produtivo, temos visto muito resultado. E, como acabou sobrando casa, atualmente nós estamos preparando uma parte dessas casas para iniciar o que nós chamamos de Centro de Convivência para a Terceira Idade. E, até por falta de experiência, nós vamos começar com o que se chama day care ou creche para idosos. E, depois, então, nós vamos evoluindo nesse programa. A nossa associação se chama Associação Educacional e Beneficente Vale da Bênção - "vale da bênção" é um nome da Bíblia, é uma região lá de Israel, um acontecimento do Velho Testamento. Então, nós pegamos este nome "vale"... E, de fato, a nossa propriedade é em um vale e está aberta para visitas. Como a gente gostaria que a Senadora Damares desse uma passadinha por aqui um dia, viesse almoçar com a gente, conhecesse os nossos programas! E, por favor, me dê mais um minutinho, porque, muitas vezes, eles ficam com dificuldades para adoção não por culpa dos juízes, mas da própria situação da criança - não é?
11:14 R	Eu vi o programa, na Inglaterra, para esse tipo de criança, e é uma família substituta, e essa família substituta recebe uma verba do governo para cuidar de crianças. Conheci famílias com esse programa. Então, a criança não vai para uma casa lá, não vai para uma instituição. Tem uma lista de famílias. Então, apareceu um caso, procura-se uma família adequada, o governo paga para a família e cuida das outras coisas dessa criança, desse adolescente, e eu, então, comecei a notar as poucas forças e falei com o governo, com autoridades: "Gente, por que é que a gente não copia esse programa no Brasil? Dá certo esse tipo de programa". Mas eu não achei espaço - não é? - e, aí, fui desistindo, etc. (Soa a campainha.) O SR. JONATHAN FERREIRA DOS SANTOS (Por videoconferência.) - Mas ele continua na minha cabeça, no meu coração, e eu estou aproveitando este momento aqui - e talvez vocês já pensaram, vocês conhecem melhor do que eu esse programa, que não é só da Inglaterra, mas de outros países também, mas eu conheci bem o da Inglaterra. Então, permitam-me fazer a sugestão: por favor, ajudem a discutir essa possibilidade, a introduzir esse modelo. Podemos continuar, sim, com os abrigos, com as casas de acolhimento, e a noção, mas esse modelo das famílias substitutas, que recebem a verba do governo... Evidentemente que essa família é muito bem escolhida, tem treinamento, tem uma porção de coisa. Ela recebe visitas da assistente social, psicólogo, etc. Então, é uma coisa muito bem feita, muito bem estruturada. Eu agradeço muito por essa participação. Estou às ordens. Olha, como eu gostaria de achar espaço para, de alguma maneira... É uma experiência, agora, de 35 anos, e temos pessoas que trabalham com isso e têm experiência da convivência com as crianças, e eu acho que a gente tem uma contribuição prática de como podemos ampliar os nossos modelos de prestação de serviço nessa área. Muito obrigado. (Palmas.)
11:18 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Pastor Jonathan. O senhor encantou a todos nós com seu sorriso, com seu jeito lindo. Ele tem uma cidade da criança. A gente achava que Jorginho tinha muito por ter uma vila, Jorginho, ele tem uma cidade da criança. E o convite está aceito, na primeira oportunidade, eu vou conhecer a Cidade da Criança. Lembrando, gente, que nós falamos que a vida das crianças em abrigo não é fácil, mas a gente encontra abrigos incríveis no Brasil - incríveis! Nós encontramos pessoas como o Pastor Jonathan. Gente, dá vontade de chamá-lo de vô? Não dá? De abraçá-lo, de levá-lo para casa. A gente encontra pessoas iguais ao Pastor Jonathan, iguais ao Jorginho, o pessoal do Nosso Lar, de tantas instituições que se dedicam às crianças. Parabéns, Pastor! Nós vamos procurar conhecer essa experiência que o senhor falou da Inglaterra. E vamos ver, as boas práticas precisam ser compartilhadas. Obrigada, Pastor, que Deus o abençoe! Noventa anos, gente, e cuidando de criança! É uma inspiração para todos nós. Registo a presença no plenário também da ex-Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Dra. Cristiane Britto. Vamos agora, com muita alegria, ouvir a Dra. Monize da Silva Freitas Marques, Juíza Auxiliar da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. A Dra. Monize vai falar sobre boas práticas e desafios da adoção internacional de crianças e adolescentes. Doutora, como a senhora vai falar em nome do Judiciário e está chegando muita pergunta pela internet, tem uma aqui que eu vou deixar solta, a senhora não precisa responder, nós temos três pessoas do Judiciário aqui. Quando a gente fala de adoção, a gente lembra muito da criança pobre, vulnerável e que vai para um lar melhor. Mas a pergunta que veio aqui é totalmente diferente. Aquela criança rica - olha só, é uma criança rica -, que foi abusada, que foi maltratada e a família perdeu o pátrio poder. A pergunta é: quando ocorre a perda do poder familiar, o adolescente se torna responsabilidade do Estado, perdendo os vínculos legais e afetivos com a família biológica, assim como os direitos hereditários e previdenciários que antes possuía. Como proceder nesses casos para que esses jovens egressos do serviço de acolhimento tenham seus direitos patrimoniais hereditários garantidos? Sabe que é uma pergunta que eu nunca me fiz? Então fica aqui às três do Judiciário, se depois puderem responder. Mas vamos ouvir agora a Dra. Monize sobre boas práticas e desafios da adoção internacional de crianças e adolescentes. A SRA. MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES (Para expor.) - Bom dia! Quero agradecer novamente a oportunidade de estar aqui, Senadora. Já tive a honra de compartilhar a mesa com V. Exa. em outras oportunidades, assim como com a Dra. Cristiane, que é uma grande parceira na proteção de direitos humanos. Sinto-me muito honrada por estar aqui, ainda mais por contar com a participação de outros colegas do Judiciário, porque um dos aspectos mais importantes quando a gente pensa em adoção é justamente o fato de que nós não seríamos capazes de promover a dignidade da infância e da adolescência se não fosse em rede. Então, mesas como essa, que contemplam diversas áreas de atuação, já reforçam esse posicionamento de que a gente precisa estar junto, de mãos dadas com a sociedade civil, com o Legislativo, com o Judiciário e com o Executivo - como a Dra. Maria estava aqui conosco - para que a gente possa fazer a diferença para essa geração e para as próximas também.
11:22 R	Eu gostaria muito de iniciar minha fala, fazendo um destaque para o fato de que todos nós somos filhos por adoção - inclusive os biológicos precisam ser adotados. Quando a gente pensa assim, a gente desmistifica muito por que as crianças que estão sendo hoje designadas para adoção não foram adotadas por seus pais biológicos. Então, de fato, amar é uma escolha. Não é um sentimento. Não é uma emoção. Não é algo fluido. É uma decisão. E, quando a gente adota, nós estamos decidindo por amar inclusive os filhos que saem dos nossos ventres. Por isso a gente acredita que a adoção é um direito também das pessoas que amam e também das crianças em todos os lugares onde elas estejam. É por isso que V. Exa. tem tantos filhos, porque a senhora decidiu amar. E quantas outras pessoas estão aqui que decidiram assumir essa responsabilidade, assumiram esse processo de carinho? A história do Jorginho diz muito sobre isso. Jorginho, eu atuo na proteção das pessoas idosas há mais de 15 anos, como Coordenadora da Central Judicial da Pessoa Idosa. Nós temos muitas reflexões a respeito disso, sobre, entre aspas, "adotar as pessoas que envelhecem sozinhas", porque a solidão é um dos maiores problemas das pessoas que envelhecem. E, ao contrário das crianças, que ainda têm alguma perspectiva de vida, de encontrar uma família, de se desenvolverem profissionalmente, a pessoa idosa não tem essa perspectiva. Então, de fato, em uma sociedade em que a gente designa a pessoa a envelhecer sozinha - nós retiramos sete anos da capacidade de vida dessa pessoa, da expectativa de vida dessa pessoa, segundo pesquisas recentes -, iniciativas como a sua, de novo, reforçam que amar é uma decisão e que todos nós somos filhos por adoção. Então, eu queria iniciar, registrando esse aspecto. Nós passamos aqui por uma mesa de muitas reflexões. A Dra. Karina trouxe uma pergunta interessante - "Qual é a minha motivação?". Na adoção internacional, a gente ainda tem outras reflexões, porque, além de perscrutar qual é a minha motivação, eu preciso fazer a adaptação desse processo de afeto, de escolha para um outro contexto social. Na adoção internacional, nós buscamos fazer a adaptação dessa criança a uma nova cultura, a uma nova língua, a uma perspectiva completamente diferente. E isso nos faz aprofundar ainda mais na perspectiva de que eu não posso coisificar a criança e o adolescente. Às vezes, quando a gente percebe um descompasso entre o número de pretendentes e o número de crianças disponíveis para adoção, a gente percebe que nós ainda estamos coisificando, buscando perfis específicos para atender, naquela prateleira, aquela que encaixa melhor as minhas expectativas em relação à maternidade. Então, como a Senadora falou, do bebê reborn, esse não é o caso da vida real. Inclusive, nos nossos filhos biológicos, muitas características podem ser desenvolvidas que vão contrariar as nossas expectativas de maternidade num momento específico da vida, algumas escolhas. Isso precisa ser considerado a fundo. E aí, quando a gente vai levar em consideração a adoção internacional, nós precisamos reforçar alguns outros números e algumas outras características. Eu trouxe aqui algumas a respeito da nossa CDJA, coordenada hoje pela Secretária Marisa - nós trabalhamos em conjunto. Nós fizemos agora 25 anos dessa Secretaria de Adoção Internacional. A adoção internacional, também prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é um direito da criança, mas é a exceção da exceção, porque a adoção é uma exceção. A ideia do ECA é permitir que a criança e o adolescente sejam, no caso, mantidos no seu contexto familiar de origem biológica. Esse é o nosso principal foco. Quando a gente pensa em adoção, a adoção internacional só se dá quando não há, no país de origem, nenhum perfil de adotantes capazes de receber essa criança no seu contexto familiar.
11:26 R	Na adoção internacional, a gente possui como requisito, de fato, a destituição integral do poder familiar por trânsito em julgado - o que não acontece nas adoções nacionais; então é um critério ainda maior - , um processo maior de adaptação e uma outra característica, que não acontece nas adoções nacionais, que é o acompanhamento pós-adotivo. Nós temos, na adoção internacional, dois anos de pós-adotivo, no mínimo, por isso o nosso número de devoluções é menor. A gente consegue, de certa forma, participar desse processo de uma forma mais holística, mais global, porque a gente também conta com os organismos que fazem essa ligação entre a autoridade central dos seus países, as famílias adotantes e a criança adotada. A gente tem aqui algumas anotações. Eu vou deixar para a Marisa os números técnicos, inclusive pela questão do perfil das crianças. Ao contrário do que acontece no Brasil, nas adoções internacionais a gente tem um número grande de adoções tardias. São, as vezes, famílias que foram devolvidas inicialmente no processo de adoção nacional e que já estão indo para essa última oportunidade de adoção, então a gente tem um número grande de adoções tardias. E também, curiosamente, há um número grande de interesse por grupos de irmãos. Como o processo é muito caro, é dispendioso, inclusive financeiramente, para que esse processo de adaptação da criança seja feito no Brasil, a família pretendente fica um prazo aqui, a gente faz essa aproximação - isso é muito caro, não é? -, os custos com o deslocamento, com a hospedagem... Então, quando eles voltam para o seu país de origem, normalmente voltam com mais de uma criança. Essa é uma característica que a gente tem observado aqui também, principalmente no contexto do Distrito Federal, que são os dados que a gente tem mais disponíveis no momento. Aqui no DF hoje - só no Distrito Federal - nós temos 397 crianças acolhidas, mas disponíveis ou vinculadas para adoção, somente 94. E dessas disponíveis para adoção, nós temos de pretendentes ativos no Distrito Federal 479. Então, cinco vezes mais pretendentes. Mesmo assim, assim a gente não consegue fazer esse match por conta do perfil indicado. Eu também queria considerar, a partir da fala da Dra. Karina, que a busca ativa é um sistema previsto e muito profícuo, hoje, nesse encaixe do perfil de adotantes e adotados. Ela é posterior à adoção internacional. Então, o que nós temos hoje como fluxo de adoção? Nós encaminhamos as crianças para a adoção nacional, depois para a adoção internacional. E não havendo a opção da concretização da adoção pela família nesse contexto internacional é que a gente encaminha esse perfil para a busca ativa. Nós temos visto que, graças a Deus, o nosso número de adoção internacional tem se mantido estável, até diminuindo um pouquinho, o que significa que a adoção nacional tem atendido as suas expectativas, o que é muito importante para a manutenção da cultura, para a manutenção dos vínculos iniciais da criança, mas, mesmo assim, ela continua sendo uma ferramenta importante de atuação.
11:30 R	Eu só queria destacar, por fim, que, na adoção internacional... (Soa a campainha.) A SRA. MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES - ... nós temos também um critério bastante profícuo de busca às origens. Nós atuamos com as crianças que são encaminhadas para outros países nessa reaproximação com as famílias originárias e a gente tem visto como têm sido incríveis esses encontros, encontros que, de fato, têm retratado essa questão da gratidão pelas oportunidades e por tudo que a vida proporcionou. Então, eu quero agradecer. Estou à disposição. E, no momento certo, a gente vai falar sobre essas perguntas difíceis, inclusive com a participação da Dra. Karina. (Risos.) Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. (Palmas.) A Dra. Monize traz aqui a adoção internacional. Nós tivemos experiências, nos anos 80, começo dos anos 90, não muito agradáveis, de crianças sendo levadas de forma ilegal para adoção e essas crianças estão adultas. E agora a gente está tendo a experiência de elas estarem se encontrando, se reencontrando com as famílias por causa das redes sociais e porque os exames de DNA estão mais acessíveis. Então, a gente vive sendo surpreendida nas redes sociais com uma história ou outra. Mas a adoção internacional existe. Eu sou muito otimista com relação à adoção internacional, porque acontece o inverso. Nós temos muitos brasileiros adotando crianças internacionalmente. Nós temos - eu venho de uma comunidade religiosa - muitos missionários que estão em áreas vulneráveis, tipo na África, em países da Ásia e que adotam e trazem essas crianças e isso dá muito certo. Então, com a adoção internacional a gente não pode ter preconceito. A gente tem que entender que tem casais que estão com muita vontade de ter uma criança, e eles levam, realmente, grupos de irmãos... Mas temos experiências negativas também. E aí vem esse cuidado da senhora, do acompanhamento pós-adoção. A gente tem outros gargalos na adoção no Brasil. Por exemplo, a minha filha é indígena. Eu nunca consegui adotar oficialmente a minha filha. Ela está com 27 anos - é a cara da mãe, linda como a mãe! Quem a conhece sabe disso, não é? De vez em quando, ela está por aqui. A minha adoção ainda é socioafetiva. Eu não consegui, porque, no processo da adoção da criança indígena, a Funai tem que se manifestar e a Funai, às vezes, demora cinco anos para fazer uma manifestação no processo. E sempre é "Não, não tire da comunidade. Vai acabar com a cultura". Nós temos um projeto de lei que está arquivado aqui no Senado, de 2008, exatamente sobre a adoção de crianças indígenas, que eu acho que está na hora de a gente ter a coragem de desarquivá-lo e começar a conversar sobre ele. (Pausa.) Essa é uma adoção internacional. Quando adotei a Lulu, eu não falava a língua dela. Ela não falava a minha língua. Nós não tínhamos a mesma cultura. Foram meses, falando por gestos - por gestos - e não foi fácil. Foi desafiador mergulhar no universo da Lulu e a Lulu no nosso universo. E tinha coisas interessantes. Por exemplo, uma das primeiras coisas que eu ensinei para a minha filha foi "banheiro". Então, eu ensinei que tinha a letra B, onde ela chegasse, numa escola, e tivesse uma menininha - lembra-se disso, Rosinha? A Rosinha acompanhou a minha história -, ela podia entrar. A moça estava dizendo, a menininha, "banheiro de menina''. Ela: "B". Aprendeu. Aí, um dia, a gente foi numa pizzaria, duas semanas depois. Aí ela: "Mãe, xixi". E a gente, querendo deixar a filha independente: "Vai procurar". Aí ela volta: "Mãe, aqui não B". Eu disse: "E agora?". Aí eu cheguei, e era sanitário. (Risos.) Então, aí eu tive que ensinar para minha filha o "s", né? O.k. Aí, passados alguns dias, a gente foi a outro lugar, acho que ao McDonald's, e ela volta: "Mãe, aqui não 'b', aqui não 's', aqui não 'menina'". Eu disse: "Mas tem, vá procurar". Quando eu cheguei lá era toalete. (Risos.) Aí eu fui ensinar para ela, né? E não era desenho de menina, era uma outra coisa. Vocês já viram os desenhos de banheiro? É uma loucura, gente. Vá ensinar para uma criança indígena... Aí ela disse assim: "Vocês brancos confusos, três nomes para fazer xixi". (Risos.)
11:34 R	Mal sabia ela que estava só começando, porque depois veio o WC, depois veio a casinha, depois ela foi ao Nordeste e, na frente do banheiro, era Maria Bonita e, na outra, era Lampião... Por fim, um dia fomos a um lugar que não tinha "b", não tinha WC, não tinha "t", não tinha ''s". Aí ela chegou lá, tinha uma porta um chapéu com uma flor e, na outra porta, um chapéu com uma bengala. Explique isto para uma criança indígena: a dama e o cavalheiro. E agora, como explicar para ela? "Filha, no passado, na nossa história, as mulheres usavam chapéu com flor [e ela olhava para a minha cara], depois os homens usavam chapéu e bengala, era chique." Ela falou: "Mas quem faz xixi com chapéu?". (Risos.) Então, assim, eu tive meus desafios internacionais, interculturais, mas a adoção é desafiadora. Que diga o Fred, que está ali tentando conter o Ian, porque o Ian quer ficar até o final da audiência. Já veio aqui me convidar: "Você vai almoçar comigo hoje?". Nós vamos almoçar, gente. Vamos agora, na sequência, porque é uma sequência do tema "Boas Práticas e Desafios da Adoção Internacional". Vamos ouvir a Dra. Marisa Maria Moraes Muniz. As outras duas convidadas disseram que estão bem à vontade e podem ficar até o final. Então, nós vamos ouvir a Dra. Marisa Maria Moraes Muniz Verri sobre boas práticas e desafios da adoção internacional. Bem-vinda, Doutora! A SRA. MARISA MARIA MORAES MUNIZ VERRI (Para expor.) - Obrigada. Bom dia a todos e a todas. Muito obrigada, Senadora, pelo convite à Comissão Distrital Judiciária de Adoção para compor esta mesa. Eu gostaria só de complementar a fala da Dra. Monize, dizendo que, na adoção internacional, um ponto que aqui foi tratado é a questão da preparação. A gente trabalha, como a Dra. Monize falou, em parceria com os organismos credenciados - são hoje, no Brasil, nove organismos - e com quatro países: Estados Unidos, França, Itália e Espanha. Então, esses organismos fazem a ponte entre o Brasil e os países de acolhida dessas crianças - e tem também diversos outros países. A gente tem que falar de uma questão muito importante, que é a Convenção de Haia. Quando a gente disse da questão da segurança em relação à adoção internacional, isso acontecia antes da Convenção de Haia. Então, a Convenção de Haia, de 1993, vem para garantir todos os direitos dessas crianças e adolescentes, quando chegam aos países de acolhida, de terem a cidadania daquele país. Tem países que, assim que a criança chega ao solo daquele país, ela já tem a cidadania garantida; tem países em que vai se acompanhando e depois é que se concede a cidadania para aquela criança ou adolescente. Então, com esses organismos se atua no sentido de preparar essas crianças e preparar os pretendentes. Então, qual é a grande diferenciação hoje da adoção internacional? É esse trabalho de preparação. Ele é feito nos países de acolhida por meio desses organismos credenciados. Quando, aqui em Brasília, esses pretendentes chegam aqui, antes de eles chegarem, a nossa equipe técnica da Comissão Distrital Judiciária de Adoção, que além de secretária eu sou assistente social e psicóloga... Então, o que a gente faz? A gente faz a preparação dessas crianças dentro das instituições de acolhimento. Então, a gente fica cerca de dois a três meses com essas crianças antes da chegada dos pretendentes. E aí se faz uma possibilidade de aproximação entre essas crianças adolescentes e seus pretendentes online. Então, eles vão conhecendo esses pretendentes e se aproximando, entendendo como é que são os gostos deles, e eles também com as crianças. Como é que é o clima? Como é que é a comida? Tem escola? Como é que é a escola? Então, eles vão perguntando coisas para esses pretendentes para que a gente possa fazer essa aproximação acontecer.
11:38 R	E, além disso, a gente trabalha com a questão da história de vida dessas crianças, que realmente a gente tem que respeitar. Se a gente não revisita essas histórias, a gente não consegue uma vinculação com tranquilidade. Então, eu recentemente, num evento, passei aquele filme lá do Avatar, lembra daquela cena em que ele vai montar naquele bicho voador? E aí ele só consegue montar quando o animal percebe que há uma conexão. Eles lutam, lutam, lutam e aí, quando ele diz: "Para, chega, vamos nos acalmar"... Às vezes, acontece assim dentro do estágio de convivência. Então, essa família chega, ela é preparada, a criança é preparada, sabe quem é, e aí no estágio de convivência a equipe nossa técnica participa de todo o acompanhamento do estágio de convivência. E, durante esse acompanhamento, então, às vezes, a gente enfrenta essas batalhas, porque as crianças querem muito uma família, e essa família quer muito os seus filhos, mas, às vezes, eles não sabem como isso vai acontecer. E aí com o apoio a gente vai, na verdade, trazendo informações daquilo que vem acontecendo, quais são as mensagens que essas crianças passam durante o estágio? E é esse o trabalho que a gente faz. Então, uma grande diferença durante a adoção internacional é que a gente faz toda essa preparação e isso faz toda a diferença numa adoção, porque a gente realmente revisita, diz adeus para essa família biológica sem desrespeitar e sem tirá-la ela daquela história. Então, a gente diz o tchau, o adeus para o pai e para a mãe, mas sem fazer com que eles deixem de existir dentro daquela criança. Então, é o respeito a essa família biológica. É um pouco desse trabalho que a gente vem desenvolvendo aqui no Distrito Federal. Essa questão que a Doutora trouxe de busca às origens, a gente trabalha não só com o levantamento de informações quando solicitados, mas também com aproximação, que é uma outra questão. Às vezes, o filho quer conhecer quem é essa família biológica, mas é preciso que a família biológica também queira conhecê-lo. Então, às vezes, o que acontece? Existe muito pedido de perdão dessa mãe que entrega, geralmente são as mães. E aí a gente, então, faz essa aproximação para que haja um ressignificado dessa história de vida dessa criança que foi adotada. E aí acontece quando eles já estão adultos e nos procuram. A gente tinha um vídeo para passar, porque se não acho que vai esgotar... Dá tempo? Eu vou pedir, então para colocar.
11:42 R	(Procede-se à exibição de vídeo.)
11:46 R	(Procede-se [] )
11:50 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Dra. Marisa, que alegria! Tinha gente chorando ali - né, Carol? -, se derretendo. Ela traz as boas práticas. O nosso Distrito Federal é atípico, né? Desculpem os demais estados que estão aqui, mas eu tenho alegria de ser Senadora do DF, pelas boas práticas que nós temos aqui. E eu sou entusiasta da adoção internacional, porque eu já vi muita coisa boa, mas a gente vê coisa triste também. Vocês conhecem, todos conhecem o Senador Magno Malta. Ele teve uma experiência muito triste, acho que todo mundo conhece a história. E ontem eu estava ouvindo a Karlinha contando do jeito dela. Magno Malta tinha duas filhas já grandes - a Karlinha tinha 18 anos, a mais jovem - e ouviu falar de mãe social. E foi no abrigo, no Lar Batista, para se colocar como voluntária e adotar socialmente uma criança. E lá ela se apaixonou por uma menina - é realmente incrível essa menina -, se apaixonou, chegou em casa chorando, levou a mãe para conhecer, levou o pai, todo mundo se apaixonou pela menina e eles decidiram adotar. Já tinham duas filhas adultas, agora uma menininha. Só que aí descobrem que ela tem mais três irmãos e foi difícil. Foi difícil, porque ninguém queria os quatro, eles queriam ficar com a menina. Até que aparece um casal de italianos querendo os três e não querendo a menininha. Inclusive entre ela e a irmãzinha são só 11 meses de diferença. Resultado, num bom julgado, num bom acordo judicial, para que as crianças não perdessem vínculo, um casal de italianos levou os três e Magno ficou com a menina que ele chama de "minha pérola negra". A menina é linda. Se fosse filha, não pareceria tanto - tão linda, tão linda! Acho que ela está com 23 anos agora, uns 24, não é?
11:54 R	(Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - É, mais ou menos 24. Resultado, aí no dia que os três foram embora, foram todos para o aeroporto - Magno, com a menininha, para se despedir. Quando chegaram ao aeroporto, a partir dali, não puderam falar mais com os três irmãos, porque tinha uma regra: adoção internacional não se pode despedir e pronto. A partir dali, eles cortam vínculo com as três crianças. E foi um desespero para o Senador Magno Malta - desespero, desespero, desespero -, porque havia um compromisso de não separar, de terem vínculo. Magno ir de vez em quando, trazer os outros três para passear. Resultado, 15 anos, 18 anos sem contato. Na pandemia, todo mundo na rede social, um irmão encontrou a filha do Magno Malta na rede social. E aí o encontro foi doloroso. Por quê? Das três crianças, o casal que levou, levou, porque era um casal de pedófilos. Eles machucaram muito as três crianças. A menina que tinha mais ou menos a idade da filha do Magno, aos 14 anos se jogou de um prédio de quatro andares, de tamanho o sofrimento. Ela não morreu, mas ela se quebrou toda. Ela ficou com deficiência e está abandonada num abrigo de pessoas com deficiência na Itália. Na mais velha, que tinha 11 anos quando saiu daqui e que já apresentava alguns problemas de depressão, os abusos foram tão graves que ela está hoje com sérios problemas psiquiátricos, num hospital psiquiátrico, abandonada na Itália. E o único rapaz que ainda não está em nenhum abrigo foi quem encontrou a filha do Magno. E ele tem problema com alcoolismo seriíssimo. E o Magno prometeu que encontraria os três irmãos, e encontrou os três irmãos nessa situação. Então, eu sou entusiasta da adoção internacional, porque hoje nós temos mecanismos para acompanhar essas crianças. Hoje a gente tem regras, e o meu Distrito Federal faz um trabalho lindo de acompanhamento. Mas nós tivemos no passado histórias muito tristes de adoção internacional. Por isso que havia um certo preconceito e resistência. Mas no mundo inteiro nós encontramos casais, famílias... Gente, e aqui eu vou fazer uma correção. Não são só casais, não. A partir de que idade, Doutora, pode adotar? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - A partir de 18 anos de idade. Você tem 18 anos, é solteiro, quer adotar? Você pode adotar. Então, assim, não há nenhuma exigência que seja um casal. Estão ouvindo aí, meus assessores que não têm filhos ainda? A partir de 18 anos você pode adotar. Só tem uma exigência: tem que ter no mínimo 16 anos de idade entre você e o adotante. Então, bora adotar! Eu quero cumprimentar meu assessor Esequiel. E por que eu fiz questão de dizer? O Esequiel adotou duas meninas quando ainda solteiro. Quando ele encontrou a atual esposa - ele tem dois filhos já jovens com a atual esposa -, ele já tinha duas filhas, solteiro. Então, fica aqui a motivação aos jovens solteiros, aos divorciados, aos viúvos, às viúvas: adotem! Adotar muda a nossa vida. Na sequência vamos ouvir Rosinha, ex-Deputada Federal, ex-Secretária Nacional... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Então, está bom, vamos fazer uma inversão. Ela quer mostrar o Ian e o Ian foi comer chocolate. Nós vamos ouvir, então, Sandra Amaral, do Grupo de Apoio à Adoção de Volta para Casa. Mãe adotiva, vó adotiva - agora ela estava me mostrando -, tia adotiva. A família toda dela adota - a da Sandra.
11:58 R	Esse grupo é de Divinópolis, mas ela faz parte de uma rede nacional, essa rede de grupos de apoio à adoção. Sandra Amaral, é uma honra te receber na nossa audiência. A SRA. SANDRA AMARAL (Para expor.) - Obrigada, Damares. Eu quero te agradecer pela oportunidade de os grupos de adoção estarem aqui representando aquelas crianças que não podem ser vistas, não podem falar. Eu tenho dois filhos biológicos, sempre tive vontade de ter uma filha e eu não podia mais ter filhos. Então, eu entrei numa fila de adoção e comecei a ficar muito confusa com as coisas que eu ouvia. Primeiro, na minha cidade, tinha que adotar só grupo de irmãos, não podia adotar só um. Eu achava que você podia adotar só uma criança. Então, lá, na época, tinha que adotar, de quem tivesse irmãos, todos os irmãos e tal. Eu fiquei interessada numa menina, mas, como ela tinha outros irmãos... Eu acho que a gente deve adotar com responsabilidade, com maturidade. Por mais que você deseje, você tem que saber o que você dá conta ou não. Eu estava preparada para adotar uma criança, não mais crianças. Então, aquela criança não poderia ser minha, já que ela tinha que ir com os irmãos. Com isso, eu comecei a ver as adoções internacionais na minha cidade, o que me chamou muito a atenção. Aí eu fui buscar na época... Você fazia cadastro... Não tinha nacional, você fazia cadastro em várias comarcas. Então, em várias comarcas a que eu fui, eu sempre falei: "Eu quero adotar uma menina de dois a três anos". Eu não queria mais de três anos, porque eu queria uma criança pequena, mas não queria bebê, porque eu já tinha passado as minhas experiências com bebê, porque eu já tinha tido os meus, e eu trabalhava muito na época; então, o bebê me tomaria muito tempo e eu não queria. Então, eu sempre soube muito o que eu queria. Aí a cidade vizinha me chamou e tal. Eu adotei a minha filha sem conhecê-la. Acho que a gente não deve fazer isto, mas eu fiz: eu adotei sem conhecê-la. Eu não quis conhecê-la, porque eu sabia que eu estava pronta para uma adoção. Aí, quando o moço do abrigo me ligou, ele foi falando como ela estava. Eu disse: "Não passe ela para ninguém. Eu não estou na cidade, mas eu vou buscá-la". Eu liguei para o advogado e fomos buscá-la. Na hora, eu entreguei para o juiz os meus documentos e disse: "Estou adotando, mas eu não devolvo". Porque me falavam que tinha muitas pessoas que devolviam as crianças. Então, eu sabia que eu jamais devolveria um filho, mas que eu tinha ido buscar um filho - eu fui buscar. O juiz só fez assim rapidamente e me deu o documento. No outro dia ao que eu busquei, o cara do abrigo me ligou e falou: "O juiz nunca esteve aqui no abrigo. Ele veio saber se você levou sua filha". Porque ela estava com 9,5kg, com dois anos e meio, estava subnutrida, estava carequinha, porque tinha muito piolho na cabeça; então, eles rapavam a cabecinha e tal. Ela precisava muito de cuidados. Então, quando eu cheguei à minha casa com ela, meu marido ficou muito emocionado, muito feliz e falou: "Que bom, Sandra! Você queria tanto uma filha e ela precisando tanto de uma mãe!". Nós todos a amamos intensamente - e ela também. Quando eu cheguei à minha casa, eu falei para ela: "Stefany, essa aqui é a mamãe do céu e eu sou a mamãe do coração". Na mesma hora, era só "mamãe, mamãe", e ficou tudo bem claro. Eu sou muito segura dos meus atos. Então, isso passou muita segurança para a Stefany. Ela nunca foi uma pessoa insegura, nunca fez drama da história dela, nunca fez nada disso pela história pesada que ela teve. Mas os casais... Aí eu quis abrir um grupo de apoio à adoção, porque depois que eu adotei a Stefany, na minha cidade, vários casais começaram a me procurar, porque eles tinham muita vontade de adotar, mas tinham vergonha. Às vezes, a sogra falava: "Não, mas meu filho tinha que ter o filho dele". Então é muito difícil. E, com a minha adoção da Stefany, eu falava tudo muito aberto, muito natural, porque para mim a adoção é supernatural. Eu não podia mais ter filhos, mas podia nascer no meu coração. Eu sempre falei isso para ela, ela falava: "Mamãe, eu não nasci da sua barriga?". Eu falei: "Não, a forminha da mamãe ficou estragada e eu tive que buscar você de uma outra forma, você nasceu no meu coração". Em todos os desenhos dela na escola, ela já fazia que nasceu no coração - ela mesma fazia isso.
12:02 R	Então hoje eu vim aqui, Damares, porque nós duas participamos de duas mudanças da lei da adoção. E os casais estão cansados, porque eles viram vítima na história. Quando as crianças estão lá e que elas não são adotadas, eles falam que os casais são culpados. "Ah, mas o casal não quer, ele quer uma criança pequena, normal, perfeita." É um direito que ele tem. Ele tem que adotar quem ele tem condição de adotar. Ele não pode chegar lá como uma mercadoria e levar para agradar ninguém, não. São vidas, é coisa muito séria. Você não tem como fazer isso com a criança. Então, eu perguntei a vários casais, naquela vez que eu recebi um prêmio por adoção tardia: "Você mudaria o seu perfil?". Todos, sem exceção, me responderam: "Eu mudaria sim, se eu pudesse entrar no abrigo". Porque os casais cadastrados, Damares, não podem entrar nos abrigos. Eles estão numa fila de adoção - eu acho isso um mundo absurdo - e não podem visitar as crianças, ali é a oportunidade que eles têm de conhecer as crianças maiores. E, no caso de adoção tardia, são as crianças que adotam o casal, não é o casal que adota a criança. Na minha cidade... O que eu falar para vocês, eu só falo com experiência que eu vi, que eu tive, que meu grupo teve. (Soa a campainha.) A SRA. SANDRA AMARAL - Na minha cidade, foram adotados um menino de nove anos e um, acho que de dois anos. O de nove não quis de maneira alguma ficar com o casal, ele fugia, dava problema todos os dias; e o pequenininho ficou louco. Então, todo dia tinha reclamação, o juiz mandou buscar o mais velho. Tudo bem, vai ficar com o mais novo. Eu acho certo. Tipo, erramos com o mais novo porque ele estava desde oito meses no abrigo. Deve ter tido muitos casais que passaram, mas ele não estava destituído. Quando eu fui procurar saber por que não destituíam, eles me falaram que é porque você tem que tirar o sobrenome da criança e talvez nunca apareça ninguém para adotar. Na cidade vizinha da minha, na cidade de Itaúna, tinha uma menina de 13 anos, e a coordenadora do abrigo me disse: "Sandra, será que você não consegue uma família para ela?". Eu disse: "Mas ela já está com 13 anos". A gente precisa muito ter não adoção, mas a guarda. Às vezes, o casal não quer adotar, mas ele quer ter a guarda da criança para que a criança possa viver em família, ter um estudo, ter o carinho de uma família. Se ela estiver com 18, 20 anos e quiser ir embora, estudar fora, vai ser como o filho biológico nosso que vai embora. Os nossos também vão, eles vão morar fora, eles vão mudar de países, eles vão evoluir. Mas a criança não estaria vivendo no abrigo e ela teria, assim, material escolar, teria carinho, teria um plano de saúde, só que ela não seria adotada, porque nem todas as pessoas estão aptas para a adoção, estão preparadas para essa doação de amor, que é muito grande - não é? -, mas elas querem ter uma companhia, ter um carinho, dar também o carinho...
12:06 R	Então, por que não colocar, numa nova lei de adoção, para essas pessoas que têm o desejo de ajudar alguém de não adotar, mas ter a guarda dela, a responsabilidade dela? Porque não é fácil adotar. Falar é muito fácil, mas adoção tardia é muito difícil. Grupo de irmãos. Eu não sou contra adotar um grupo de irmãos; eu sou contra privar o pequenininho de ter uma família e tal, se o grande não quer ser adotado. É como se você... Eu tive supermercado durante muitos anos. É como se estivesse unindo uma mercadoria à outra, que uma sai muito, e outra, menos. O que é que o supermercado faz? Ele gruda uma na outra. Passa uma fita com muita força. Então, para você levar isso, tem que levar aquele encalhado. Aí, você compra, porque está mais barato, mas você não quer aquele produto. Então, criança não é produto. Criança é vida. Vida em abundância. Por isso nós temos que ser firmes. E está tudo aqui, Damares, na mão de vocês, para a mudança de lei. Que fique claro que não tenha para os juízes várias opções, cada um interprete a lei de uma maneira. Tem que fazer uma lei simples, clara, porque cada comarca vê a coisa de uma maneira. Parece que a lei está dando um monte de brechas, e não vai. O meu neto veio com nove anos à minha nora na fila, e ela pediu um menino de zero a quatro anos. Tanto que ele chegou com três cheio de problema de saúde. Nós nunca achamos que ele viesse bebê. A minha nora sempre achou que ele viria com mais de dois anos. Ela nunca imaginou. Mas ele só veio para ela porque ele precisava muito de cuidados. Tanto, que, com dez dias, ele já fez cirurgia de duas hérnias. Ele tinha problema e tem, até hoje, asma. Com esse tempo, ele está lá, mal, teve bronquiolite esses dias, teve bebezinho... Então, assim, cuidando do Pedro o tempo inteiro. Então, eu acho que nós temos que olhar... Tem alguma coisa errada. Eu estou com uma amiga que falou para mim: "Vai lá e fala: eu tenho seis anos que estou na fila. Eu quero grupo de irmãos até cinco anos, que o mais velho tenha cinco anos. Não é possível que, no Brasil inteiro, não tenha esse menino para mim". Ela deve estar nos assistindo, porque eu falei para ela que eu falaria, porque ela não aguenta mais esperar. Por quê? Ela vai ficando velha! Não é? E tem que ter um pique muito grande para as crianças pequenas. E para os adolescentes também você tem que estar mais novo, porque os adolescentes, hoje - não precisa ser de abrigo não -, que estão com a mãe e o pai todo dia, estão muito difíceis. Então, só colocar a culpa no adotivo... Às vezes eu falo com o meu marido... Eu vejo um filho biológico dando muito trabalho, eu falo: "Ainda bem que ele é biológico, porque, se fosse adotivo, falaria que é porque ele é adotivo". E não é isso. A minha filha não nos dá nenhum trabalho. Nada. Zero trabalho. Ela é uma menina madura, agradecida... Ela é decidida, faz questão de falar claramente que a mãe e o pai somos eu e o pai dela. Ela é supersegura com isso, mas ela foi para um lar em que ela se sentiu segura, amada, desejada. Ela viu que ela não tem diferença nenhuma dos meus filhos. Tudo que meus filhos tiveram ela tem. Ela, para mim, só nasceu no meu coração. É minha filha! E isso dá uma tranquilidade.
12:10 R	Então, Damares, não adianta a gente só contar histórias; nós precisamos de uma mudança na lei e a gente precisa de você - muito, de você -, do Magno, do Domingos, que sempre foi um parceiro - ele é da minha cidade e sempre foi um parceiro na causa da adoção. E você, que é mãe adotiva... A gente sabe, na pele... Quando eu abri um grupo de adoção, todo mundo ficou comentando: "Por que será que ela quer um grupo de adoção? Será que ela vai fazer alguma coisa? Traficar? Ou alguma coisa com esses meninos"? Ficaram desconfiados, como se a gente estivesse cometendo um crime muito grande. Por quê? Porque eu falava abertamente de adoção, tranquilamente de adoção. Eu não via diferença nenhuma. Tanto que a minha menina sempre chegou numa escola... Quando ela saía de uma escola que ia para outra... Assim, ela foi num colégio. Depois, foi para o prezinho. Não é porque ela era ruim que ela mudava de escola, mas, quando ela ia, naturalmente. Ela chegava e, sem ninguém perguntar, falava assim: "Eu sou adotada". Todo mundo arregalava o olho, porque, se alguém viesse falar alguma coisa com ela, ela mesma já tinha contado. "Eu sou adotada". Aí eu falava assim: "Stefany, por que você falou isso"? "Uai, mãe, porque eu sou adotada! Se alguém falar alguma coisa, eu mesma já falei primeiro". E, no dia em que um ficou chorando na escola - pequenos - porque os pais se separaram, ela foi e o abraçou e falou: "Não chora! Seu problema é muito pequeno. Só por que eles se separaram? E a minha mãe, que nem me quis e me deu para outra? Ainda bem que a outra me ama"! Então, ela é muito segura, muito grata. Os pais têm que estar seguros do que eles estão falando. Tem que ter uma lei transparente. Esses casais que estão na fila precisam ser respeitados. São eles que vão mudar a história das crianças. São eles! E eles não têm culpa se não têm o preparo para adotar uma criança, adotar quatro, adotar algum que tem problema sério, transtorno, que tem problema seriíssimo. Eles não têm culpa se não dão conta. Eles estão sendo sinceros. "Eu não estou pronto", "Eu não dou conta". Então, eles não podem adotar essa criança. Eles têm que adotar uma criança que dê conta... Eles não podem trazê-la de volta. E não se pode amarrá-los a outra criança e fazer com que, à força - eles estão doidos para adotar -, eles vão, como se fosse uma mercadoria. Gente, isso é amor, é muito amor envolvido na adoção. Não se pode fazer isso com as crianças nem com os casais. Os casais precisam ser respeitados. Nós todos precisamos muito desses casais. São eles que vão mudar a vida dessas crianças, escrever uma nova história. A minha filha hoje é médica veterinária. Ela está linda! Quem vê uma foto do dia em que ela veio e a vê hoje, nunca falaria que é a mesma pessoa. Nunca. Como ela, são vários, não é, Damares? Então, eu fico muito agradecida e espero que hoje, comemorando o Dia Nacional da Adoção, nós todos... Vamos fazer o compromisso de mudar essa lei para uma lei fácil, simples, objetiva e mudar a vida dessas crianças, respeitando esses casais que estão na fila, porque eles vão mudar a história dessas crianças. Eles precisam ser vistos de outras maneiras. Eles precisam ser ouvidos. O que eles mais querem é poder entrar nos abrigos. Agora: por que eles não podem entrar no abrigo? Outro caso que eu quero contar é o de uma pessoa da cidade de Passos - isso foi há mais tempo -, em Minas, em que não tinha abrigo, porque tinha menos de 100 mil habitantes. Na época, a cidade que tinha menos de 100 mil habitantes não era obrigada a ter um abrigo. Tinha família acolhedora.
12:14 R	E o casal nos procurou porque ficou um ano e meio com a criança e esqueceram a menina com o casal. O dia em que ela foi ao fórum pedir a guarda acompanhada da adoção, quase bateram nela e buscaram a menina correndo na casa dela. Essa mulher ficou doente, ficou louca. Por quê? Eles esqueceram a criança lá. O meu netinho ficou numa família acolhedora porque era muito doentinho, não tinha como ficar no abrigo. E foi uma família boníssima, que inclusive falou: "Sandra, eu não acredito que ele vai para a sua família", porque estou sempre defendendo as crianças e lutando por elas. E esse casal ficou doente. Esse juiz que levou o menino para o abrigo - a menininha - chamou o primeiro da fila. O primeiro da fila foi e levou a menina. A menina chorava dia e noite: a menina ficou com febre, a menina adoeceu. O casal procurou o juiz e falou: "Eu vou devolver, eu quero que você entregue para o casal que ficou com ela. Eu amo essa criança, eu não posso ficar com ela à força. Ela está sofrendo demais". O juiz falou para ele: "Você vai ficar com ela, porque eu vou chamar outro casal, mas o que ficou não vai ficar". Por que ele fez isso? Ele foi errado, não teve humildade nenhuma. O erro saiu de lá, do fórum, porque foram eles que levaram para ela, não foi ela que foi lá buscar, não. Então, eles não tiveram humildade. Ela ficou separada da filha. O casal não quis a menina. Falou: "Não, eu não vou ficar vendo a menina sofrer esse tanto, eu não quero". Ele chamou outro casal e deu a menina, sendo que foram eles que erraram. Aí põem a culpa no casal. Então, a família acolhedora é essencial, como foi para o meu neto, mas precisa ser vista com muito cuidado, para as crianças não ficarem esquecidas lá. Porque as pessoas vão visitar os abrigos e essas crianças não estão lá, estão numa casa que está recebendo um salário por criança. Eu já tive denúncias, no grupo, de que tem casal ficando com quatro ou cinco, para receber os cinco salários. É grave e verdadeiro. E vocês sabem disso. Quem está ali lidando com isso sabe. É importante a família acolhedora? É, como para o meu netinho foi. Ele estava doente, com duas hérnias quase supurando, com asma, e o abrigo não tinha condições de olhar porque tinha que ficar o dia inteiro vigiando. Então, ele já chegou, meu filho arrumou tudo e, com dez dias, ele operou. Então, Damares, são coisas graves, sérias, que eu trouxe, que precisam ser revistas e que está fácil de serem resolvidas. Porque eu não acredito que um ser humano que tenha um pouco de sabedoria, de luz, vá negar isso a uma criança: o direito de ser vista para ser amada. Se o casal chegou ao abrigo, não adianta ele se apaixonar pelo menino mais velho, é essa criança que vai ter que querer. Entendeu? Então, é isso que eu quero falar. Estou muito feliz de estar aqui representando as crianças dos abrigos, que não podem falar, e os casais que me pediram: "Fale por nós, porque nós queremos visitar as crianças, nós queremos adotar". Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Sandra. A Sandra traz o outro olhar da adoção. Inclusive, a Sandra trouxe uma camisa do movimento dela: "Brasil: um país que adota, não um país que aborta". (Palmas.)
12:18 R	Eu queria dar para você, Jorginho, essa camisa. Essa camisa é sua, depois você vai pegá-la aqui, ela tem tudo a ver com a sua história. Nós vamos para a última expositora, mas a Sandra trouxe, Doutoras, a figura mais clara aí da família acolhedora. E muita gente... Estão chegando perguntas sobre família acolhedora: "Eu quero acolher". Como Sandra falou, a família acolhedora tem um valor mensal que recebe para acolher a criança para ela não ficar no abrigo, mas a família acolhedora não pode se inscrever para adotar a criança de que ela está cuidando. E eu já vi famílias acolhedoras sofrerem muito, porque ficaram um tempo enorme com a criança e, na hora de entregar, sofria ela, sofria a criança. Então, esse instrumento é poderoso, mas ele é extremamente delicado. Quem sabe a gente não faz aqui, Doutora, uma audiência pública só sobre o instrumento da família acolhedora, trazendo algumas? O Distrito Federal está impulsionando muito isso. Nós estivemos juntos num evento recente, com muitas famílias acolhedoras com bebezinhos no colo, cuidando. Uma noite em uma casa, com certeza, é mais agradável que uma noite em um abrigo. E a gente tem aí também a tal da destituição do pátrio poder, do poder familiar. Eu acompanhei o caso de uma criança, Doutora, em que, depois que foram atrás de todos os tios no Rio... E, para localizar todos os tios - porque primeiro a preferência é a família consanguínea -, demoraram dois anos para achar todos os tios no Rio. Aí se lembraram de um tio no Amapá. E a criança no abrigo! Lembraram-se de um tio no Amapá. Aí mandaram uma carta precatória. Entre a emissão da carta precatória, a recepção da carta precatória no Amapá e a localização do tio, isso demorou seis meses. Quando acharam o tio, ele disse: "Eu quero essa criança não! A mãe teve para lá, não tenho... Não quero". Seis meses depois, a carta precatória volta para aí se destituir o pátrio poder. A demora é realmente muito grande. Eu acho que cabe a este Congresso... É provocadora a sua fala. Cabe a nós darmos respostas, melhorarmos o que precisa ser melhorado na legislação. E quem sabe, nesta Comissão, agora, com uma mãe adotiva, com alguns membros da Comissão que são pais adotivos, a exemplo do Magno Malta, a gente possa organizar junto com a Câmara um grupo de trabalho e trazer o aperfeiçoamento que for necessário no que vocês que estão lá no Judiciário vendo as brechas estão encontrando, com as famílias colaborando com sugestões, para a gente melhorar a legislação. Vamos para a última... A SRA. SANDRA AMARAL - Eu só me lembrei de uma coisa. Na época, eu levei esse casal... Na época, o Dr. Francisco estava no CNJ no lugar da Eliana Calmon. Eu levei para ele esse problema desse casal de Passos, da família acolhedora, e ele fez uma coisa para mandar para Minas toda, para todo o Brasil na época: um documento falando que o primeiro da fila ficasse com a criança que tivesse que ficar, mas que não deixassem na família acolhedora muito tempo para não criar vínculos. Ele ficou abismado com o casal: o casal sofreu demais, assim como a criança. Então, a gente tem que tomar muito cuidado. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Está sendo projetada a foto da filha da Sandra, gente... A SRA. SANDRA AMARAL - É um vídeo. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Podem passar o vídeo. (Procede-se à exibição de vídeo.)
12:22 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Ô, que linda, que linda. A SRA. SANDRA AMARAL - Ela é muito segura nas coisas dela. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Vamos, agora, ouvir a nossa última expositora, a Rosinha. O nome Parlamentar dela é Rosinha da Adefal, mas é a Roseane Cavalcante de Freitas Estrela, esposa do Fred Estrela, mãe do Ian Estrela, ex-Deputada Federal, ex-Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Secretária Estadual, funcionária do Tribunal de Justiça de Alagoas, aposentada, ex-Secretária Nacional Adjunta da Mulher e, hoje, está no Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos. Como é que você dá conta, fazendo tudo isso? Quem não percebeu, ela é cadeirante. Além de tudo, dá conta de cuidar do Ian. Vamos ouvi-la, Rosinha, com muita expectativa, porque vai trazer uma outra abordagem: a mulher com deficiência luta para adotar. A SRA. ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS ESTRELA (Para expor.) - Eu aprendi tudo com minha mãe. Não sei se eu consigo. (Manifestação de emoção.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - O Ian está ali, dando força para ela. Vem cá. Sua mãe está precisando de um abraço, Ian. Vai dar um abraço na mãe. A mãe está emocionada. A SRA. ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS ESTRELA - Cabrito. O meu cabritinho, ele. Vem cá, amor. Bom, primeiro, quero dizer que, além da família natural, minha mãe, meus pais, meus irmãos, a gente só conseguiu, eu só consegui porque tenho o Fred. Se não fosse o Fred, eu não tinha enfrentado sozinha, nem ele. Então, foi uma escolha de nós dois, né, Fred? E a gente só colhe felicidade dessa decisão. Não sei quem foi que falou porque eu anotei tanta coisa aqui e me perdi, mas realmente filho é uma decisão. Amar é uma decisão, seja ele do coração, seja ele gerado no nosso ventre. É uma decisão de amar. Eu sou adotada pela minha família natural, que decidiu me amar desde a minha fecundação. Apesar das dificuldades financeiras decorrentes das condições sociais, me estruturou para a vida, me deu estudo, me deu o principal, o essencial para que eu me tornasse quem eu sou hoje, principalmente o núcleo, família, pai, mãe, irmãos e os tios mais próximos. Graças a Deus. Eu me formei em Direito, eu tenho sequela de pólio desde os dois anos de idade. Senti muito as diferenças, mas, graças a Deus, primeiramente, e à minha família, todas as dificuldades em decorrência da deficiência foram, ao longo do tempo, virando coisas bobas, porque enfrentar desafios, todos enfrentam, com deficiência ou não. Então, foi só um exercício desde sempre para se aprender cada vez mais.
12:26 R	Eu me formei em Direito, passei num concurso aos 18 anos e virei uma militante pelos direitos das pessoas com deficiência quando entrei para a minha segunda família, que foi a Adefal (Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas), porque lá eu tive um amigo, um pai, um professor, que foi o Gerônimo, fundador da associação, que me ensinou muito. Uma pessoa com muito mais limitações físicas do que eu, com muito mais limitações financeiras a vida inteira do que eu e que - nossa! - teve tantos filhos que não eram adotivos, que não eram do coração, mas que ele ajudou a criar, e eu sou uma delas. Enfim, acabei virando uma liderança do movimento das pessoas com deficiência e trilhei pela trajetória política também. Fui atleta, antes de tudo, por isso que eu volto para o meu Comitê de Clubes Paralímpicos com um orgulho tremendo, porque fui atleta e foi o esporte que me jogou... Que me jogou não, que me formou nessa sociedade, que me acolheu, enfim. Foi através do esporte, foi a natação, foram as medalhas conquistadas, e agora eu estou aí, acredito que já no fim da minha trajetória profissional, naquilo que eu tanto amo fazer. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS ESTRELA - Sim, o Gerônimo foi um pai adotivo que eu tive, que foi o Presidente da Adefal, que foi quem também me projetou politicamente. Falei aí das questões profissionais, mas e a Rosinha, a pessoa? E os sonhos de uma menina que desde sempre queria ser mãe, que queria se casar? Mas a minha amiga com deficiência sabe que as pessoas olham para a gente cheias de preconceitos e rotulam que a gente nunca vai poder. E isso acontece, inclusive, dentro de casa. Eu cresci ouvindo da minha mãe que eu podia ser tantas coisas... "Minha filha, não inventa de ser mãe, você não vai conseguir". "Não, mãe não é para você." E aquilo, de uma certa forma, no inconsciente foi ficando, apesar de toda vez que eu escutava um "não" eu ia para a frente para dizer que não era bem assim, e fui. Tive muitos namorados, sempre fui namoradeira... (Risos.) Mas não era realmente aquele que seria o pai de minha filha ou com quem sonhei para casar, mas aí me apaixonei, já com trinta e poucos anos, por um rapaz. Convivemos por seis anos, e foi uma relação bem abusiva, bem tóxica e, com certeza por vontade de Deus, não ficou como fruto desse relacionamento uma criança. Logo em seguida, menos de um ano depois - ele faz questão de dizer isso -, eu conheço o Fred, no auge da minha trajetória política, realizando tantas coisas e tenho certeza de que podendo modificar a vida, através de um mandato, de muita gente. Está aí a Damares, que me acompanhou durante toda a minha trajetória política, sempre ao meu lado, sempre me orientando, me ensinando - eu aprendi muito com ela -, me trazendo milhões de projetos maravilhosos, enfim. E aí a gente se conheceu porque eu tinha um gibizinho que contava um pouco da minha trajetória, um gibi mesmo de criança, ele conheceu esse gibi por uma prima dele, que era minha assessora à época, e disse que não se apaixonou, não, queria só me conhecer porque despertou o interesse por conta da irmã, que tem deficiência também, mas, para mim, foi amor à primeira vista, pelo menos o meu por ele. (Risos.)
12:30 R	E aí começamos a namorar, uma resistência grande, porque eu passei por um casamento - que não era um casamento, mas uma relação conjugal bem difícil - que deixou traumas na minha família, e aí todos resistiram. Ele queria, como eu, formar família. Depois você fala, Fred. Se ele falar, acabou minha vez. (Risos.) E aí ele também tinha um sonho de ter... Olha, desde menina eu queria ser mãe da Vitória, e uma coisa que me deu certeza de que eu queria estar com o Fred para o resto da minha vida é que... Eu não sei se ele me falou isso para me conquistar, mas ele disse que queria ser mãe da Vitória. "Ué, mas eu não falei nada para ele". Então, quando ele me falou isso, eu disse: "Cara, Deus... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS ESTRELA - Claro, pai da Vitória. (Risos.) Quando ele me falou que, se ele tivesse um filho ou uma filha, a filha dele seria Vitória Bárbara, eu disse: "Cara, isso é sinal de Deus. Eu acho que ele é o cara". E as coisas foram acontecendo: a gente se casou, escondido de todo mundo da sociedade, porque eu era Deputada, e era aquela coisa. Deu certo, depois de um ano já testando... Estamos já com 14 anos de relacionamento, graças a Deus. (Palmas.) Eu estava no meu melhor momento da vida política, em todos os sentidos, de realizações, de visibilidade, de projetos, de que o que eu falava as pessoas seguiam, aquela coisa. E aí meu irmão me veio com a possibilidade de adotar uma menina, e eu falei: "Cara, eu não estou preparada. Eu quero ser mãe, mas eu quero ser mãe de verdade. Eu quero cuidar no dia a dia e, nesta vida em que eu estou, eu não vou ter condições. Vou esperar mais um pouco". E aí passou, mas, depois, quando eu já estava mais madura politicamente, já entendia todas as rotinas do Congresso e tudo mais, eu quis de novo. Foi quando, em 2015, eu entrei na fila de adoção. Fizemos o curso muito rápido. Quem falou aqui que o curso precisa ser muito melhorado, porque foi um curso tão rápido - não é, Fred? -, em três tardes, com umas palestras, assim, muito... (Intervenções fora do microfone.) A SRA. ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS ESTRELA - Muito... Você não abre... É claro que ninguém ensina ninguém a ser mãe e pai. Pode ter o tempo que for, você só aprende no dia a dia. Mas é para você entender toda a responsabilidade que tem o ato de ser mãe e pai, ainda mais de ser mãe e pai de um filho que você não gerou. Então, eu acho que o curso realmente precisa melhorar. À época, eu não renovei o mandato. Eu estava como Secretária de Estado, eu era uma figura muito conhecida no meu estado - muito, muito, muito, muito. Se eu espirrasse, as pessoas já me notavam, então eu tinha que ter todo o cuidado. Quando eu decidi, vieram muitas oportunidades de fazer a adoção à brasileira. Muitas! (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS ESTRELA - É, ainda. Tem um lado bom disso - viu, gente -, mas tem um lado muito ruim. Quando as pessoas também me descobriam uma autoridade, aí queriam cobrar. Nem que não cobrassem, já era uma coisa bem perigosa. Mas, enfim, foram cinco anos na fila de adoção - cinco anos!
12:34 R	Em 2020, a gente já nem tinha mais esperança. Eu disse: "Ih, Fred, acho que vamos ficar só nós dois, um do ladinho do outro ali, na bengalinha, nas cadeirinhas de rodas", não é? Mas esse menino! Cabritinho, cabritinho. Nós já estávamos aqui em Brasília, acabamos um mandato. Foram dois mandatos: um mandato como titular, o outro como suplente. Após o mandato, Damares me convidou para estar na Secretaria da Mulher, como Secretária Adjunta. Eu e Cris fizemos aí a primeira dupla, no mandato de Damares como Ministra. Depois eu saí porque o Governo me chamou para criar a Secretaria da Pessoa com Deficiência aqui no DF. Passei um ano aqui e estruturamos a Secretaria, que já está dando bons frutos. E aí também estava bem cansada da agitação política, da vida corrida. Pedi aposentadoria do TRT. Eu já tinha cinco anos a mais e já devia ter me aposentado cinco anos atrás, e eu disse: "Eu vou parar um pouco, até porque 2020 era o ápice da pandemia. Então era bom ficar quieta, guardada. E foi assim que a gente pensou. Eu pedi aposentadoria, sei lá, no meio do ano de 2020. Em outubro de 2020, recebemos uma ligação. O SR. FRED ESTRELA (Fora do microfone.) - Você pulou a Vitória. A SRA. ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS ESTRELA - Não, vou falar agora. Eu estava como Secretária da Pessoa com Deficiência aqui no DF, quando eu recebi uma ligação, lá do Juizado, de que tinha uma bebê com dois dias de vida, dois dias de nascida, e que eu tinha que ir naquele dia, porque já era a quinta pessoa para quem eles ligavam. E eu disse: Olha, eu vou, mas não tem como ir agora, porque estou em outro estado. Se você me der o prazo até amanhã de manhã, eu chego aí. E aí corremos, compramos as passagens, fomos direto do aeroporto para o hospital. Foi um processo maravilhoso. Pegamos a nossa Vitória, Inês Vitória, em homenagem à minha sogra, porque, quando ela faleceu, antes de tudo isso, eu fiz esta promessa para o Fred: que nós teríamos a Vitória, mas que ela se chamaria Inês, Inês Vitória. E ficamos dez dias com Inês Vitória. Gente, que experiência maravilhosa! Maravilhosa! E como tudo na vida tem um propósito mesmo de Deus, não é? Por conta daquele relacionamento conturbado que eu vivi, a minha família tem uma resistência muito grande com o Fred, em especial a minha mãe, porque queria proteger a filha e não queria que eu caísse nas garras de outro aproveitador, maluco, sei lá, o que fosse. E aí, quando Inês Vitória chegou, a primeira coisa que a gente fez foi levar Inês Vitória para ver a minha mãe, apesar de ela também dizer que eu não podia ser mãe, porque eu não ia dar conta. Quando a gente chegou lá, a menina com certeza não enxergava ainda, mas abriu o olho. Eu disse: Mas, mainha, a gente ficou a manhã toda com a menina lá, fiz de tudo e a menina não riu, não abriu o olho. Aí, chego aqui, boto nos seus braços e a menina abre o olho. Aí, pronto, ela se entregou, derreteu. Foram dez dias na casa da minha mãe. Depois disso, até as cuecas do Fred ela lava. (Risos.) Inês Vitória veio para mudar a nossa história com relação ao nosso casamento e esse amor que hoje existe, com certeza, do Fred para a minha mãe e da minha mãe para o Fred. Bom, aí fizemos todo aquele processo lá da guarda provisória, tudo certo. Quando o assistente social do hospital e do juizado me entregou, ele falou assim, que nos dez dias eu não podia voltar para Brasília.
12:38 R	O SR. FREDERICO FLÁVIO ESTRELA ALVES DE AGUIAR (Fora do microfone.) - Não, ele já liberou. A SRA. ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS ESTRELA - Não, ele disse "em dez dias, Roseane, a senhora não viaje!" O SR. FREDERICO FLÁVIO ESTRELA ALVES DE AGUIAR (Fora do microfone.) - Não. A SRA. ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS ESTRELA - Eu me lembro bem. "Não viaje! Mas não se preocupe que está tudo certo". E a gente sabe que a gente tem aqueles dez dias, que, por determinação do Conselho Nacional de Justiça e da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no período da pandemia, a criança entregue para adoção não ia para a família acolhedora nem para o abrigo, porque estávamos num período em que a gente tinha que minimizar os contatos com todos. Então, como eu já estava na fila há bastante tempo, tinha todos os requisitos, era o perfil que a gente tinha, entre aspas, imaginado... Qual foi o nosso perfil? De zero a quatro anos, e só. O SR. FREDERICO FLÁVIO ESTRELA ALVES DE AGUIAR (Fora do microfone.) - Eu queria... Você falou aqui de... A SRA. ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS ESTRELA - Queria uma pessoa com síndrome de Down. O SR. FREDERICO FLÁVIO ESTRELA ALVES DE AGUIAR - Você falou aqui que não se busca criança com deficiência. O meu único pré-requisito foi este: eu queria uma criança com síndrome de Down. A SRA. ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS ESTRELA - Foi. Mas aí a gente deixou aberto, né? O SR. FREDERICO FLÁVIO ESTRELA ALVES DE AGUIAR - Não, aí eu fui orientado: "se você colocar isso, você vai deixar..." Até vou dar o exemplo que me deram: "você tem um funil, e você vai deixar um funil bem fininho, porque só vai vir para você uma criança com síndrome de Down." A SRA. ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS ESTRELA - E com até quatro anos. O SR. FREDERICO FLÁVIO ESTRELA ALVES DE AGUIAR - "É melhor você deixar isso livre. Se Deus quiser, ele vai colocar uma criança com síndrome de Down para você. Mas deixe livre para poder chegar." A SRA. ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS ESTRELA - E, diferentemente da Sandra, eu queria que fosse um bebê, porque eu tive dez dias de experiência com a Inês Vitória. A mãe desistiu da adoção, graças a Deus, voltou atrás na decisão de doar a Inezinha para adoção. Ela voltou atrás, porque acho que caiu a ficha, ela tinha uma família que acolheu, os avós paternos, os avós maternos, e aí a gente sofreu muito. Eu tive raiva, tive tudo, xinguei a juíza, xinguei a mãe... Foi horrível. Minha mãe disse "então, está vendo? Eu falei para você que não inventasse de querer ser mãe, que isso não é para você. Agora está você sofrendo e eu também". E olha que ela hoje está com 84 anos! Ela sofreu tanto, gente do céu! Eu fiquei, depois, mais culpada ainda porque inventei de ser mãe, e deu tudo errado. Mas, enfim, eu dou graças a Deus porque, se a mãe voltou atrás... E a gente acompanhou, num certo momento, bem distante, só pelas redes sociais, e ela está superbem. Não é Inês Vitória, Inês é minha. Ela está superbem com a família, graças a Deus. O Fred queria brigar. Eu disse "Fred, ela tem pai, tem mãe, tem avó. Não tem lógica! A gente tem que pegar uma criança que não tenha família, porque ela será nossa família. Não vou disputar com ninguém." Mas, enfim... Isto foi em outubro, gente. Em agosto. Quando foi em 2021, a gente foi passar umas férias em Maceió. O SR. FREDERICO FLÁVIO ESTRELA ALVES DE AGUIAR (Fora do microfone.) - Agosto de 2020, ela falou. A SRA. ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS ESTRELA - Em agosto de 2020 foi a Inês. Em fevereiro de 2021... O SR. FREDERICO FLÁVIO ESTRELA ALVES DE AGUIAR (Fora do microfone.) - Quando a gente já não esperava nada. A SRA. ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS ESTRELA - ... a gente já estava finalizando. Em abril, faria cinco anos da fila de adoção. A gente estava finalizando as férias. Aí o Fred disse "vamos entrar em contato lá com..." Não, a gente comentou que a gente queria, antes de voltar para Brasília, ir lá no juizado ou entrar em contato com a assistente social. Mas isso foi, tipo assim, numa segunda-feira. Quando foi na segunda-feira seguinte, nossa assistente social ligou... O SR. FREDERICO FLÁVIO ESTRELA ALVES DE AGUIAR (Fora do microfone.) - Na noite, na madrugada... A SRA. ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS ESTRELA - Fala esse detalhe.
12:42 R	O SR. FREDERICO FLÁVIO ESTRELA ALVES DE AGUIAR - Na madrugada, antes de acontecer o contato com a vara da infância, eu sonhei com o pai da Rosinha, que realmente foi um pai para mim. Ele foi... A figura paterna que eu tive mais certa foi o pai da Rosinha. Eu sonhei com ele - ele já falecido -, aí ele falou assim: "Meu filho, eu trouxe para você um presente. Está aqui. Cuide!". Ele botou um pacote no meu colo e mandou eu cuidar. A minha relação com ele sempre foi muito boa. E aí eu acordei. Rosinha na hora... Eu disse: acabei de sonhar com o seu pai. Foi tão rápido o sonho, mas parece que foi uma eternidade, né? E aí eu fui contar o que aconteceu. Eu não entendi o sonho. No outro dia de manhã, eu pego no meu celular - estava no silencioso - e tinha uma ligação da Vara da Infância. A SRA. ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS ESTRELA - Bom, e foi uma coisa assim maravilhosa, porque desde a Inês Vitória, a gente sabia que a decisão de amar não era só nossa. A nossa família também acolhia isso. Então, não era assim... A gente já passou por outras experiências na família de primos, da minha sobrinha, no núcleo familiar mais próximo, meu irmão. Então, a gente sabia que não ia ter essa resistência, nem da família do Fred nem da nossa, porque isso é importante, porque às vezes o casal quer adotar, mas a família, o tio, a avó, tem resistência, não reconhece: "Ah, meu filho, é meu neto, mas..." Enfim, minha mãe, não; meus irmãos, não. A família toda acolheu o Ian com o mesmo amor que a gente tem por ele. Isso é superimportante. E aí foi no mesmo mês que saiu a minha aposentadoria. Foi no mesmo mês que eu me dei conta que eu estava com a menopausa: frio, calor, irritabilidade. Foi no período também em que a gente estava entrando naquele lockdown - é lockdown? - quando a gente ficava guardada tendo em casa - abre um pouquinho, fecha de novo -, aquela confusão. Então, assim, foi um momento... Eu nunca - desde os 18 anos que eu trabalho - fiquei um ano parada só com o Ian. Nunca tinha parado de trabalhar. Minha rotina era de manhã, de tarde e de noite na rua. Então, de repente você para tudo... foi uma confusão de pensamentos. O Fred, inclusive, desempregado. Passamos uns três meses com o Fred desempregado. Foi uma experiência divina, porque só com o Deus mesmo para a gente segurar. E foi maravilhoso! O Ian tinha um ano e cinco meses. Tinha dificuldades para deglutir, porque ele não foi estimulado no abrigo. Eram muitas crianças - dez para uma cuidadora. Então, ele... Dar uma madeirinha para ele ficar alimentado, nutrido, sem ter aquele acompanhamento maior, de estar com medinho e tal, na boca... (Soa a campainha.) A SRA. ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS ESTRELA - Então, a gente teve essa dificuldade. Chamamos nutricionistas, fisioterapeuta, e ele fez todo um acompanhamento e rapidinho mudou isso. Fomos orientados a não ir para creche. Não levá-lo para creche, porque ele precisava estar num lar, ele já tinha vivido desde um mês de vida num abrigo. O SR. FREDERICO FLÁVIO ESTRELA ALVES DE AGUIAR - E, assim, pela história de que a gente tinha conhecimento (Fora do microfone.) ... nós não conhecíamos muito a história do Ian, porque foi o que foi contado para a gente. Ele foi abandonado em um albergue e, graças a Deus... (Manifestação de emoção.) Com poucos dias de vida, a um ponto que foi o próprio abrigo que registrou, deu o primeiro nome dele. Tudo foi feito por lá. Então, assim, não se tinha registro de nada dele. Até quando nós contamos a ele sobre a história dele...
12:46 R	Nós falamos que a mamãezinha dele, que nós oramos para ter um filho, e o Papai do Céu escolheu e colocou um filho no coração da mamãe e do papai; que, como o Papai do Céu sabia que a mamãe não podia ter filho da barriga, escolheu uma mulher, que eu não sei o nome, vou chamá-la de "anjinha", porque realmente ela foi uma anjinha, e ele foi gerado na barriga dessa anjinha; que, na hora que ele nasceu, ela o colocou num lugar onde tinha muitas crianças e que, quando chegamos lá para conhecer, ele que escolheu a gente. A escolha, todo mundo fala que nós escolhemos, que os pais que escolhem, mas a escolha é do filho. O Ian, com um ano e cinco meses, completamente acuado, no cantinho, era introvertido, não falava, não se mexia muito, era muito no cantinho dele e, quando nós chegamos, ele olhou para a Rosinha, levantou a cabeça e, automaticamente, foi para perto da Rosinha e pediu colo. (Manifestação de emoção.) Nós não sabíamos que era ele, não é? Quando ele chegou para a Rosinha, subiu no colo da Rosinha, olhou para ela e sorriu, e abraçou. (Soa a campainha.) A SRA. ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS ESTRELA - Foi uma escolha dos dois - não é? -, dos três. O SR. FRED ESTRELA - E eu também não entendi, eu olhei, fui para perto, onde tinha várias crianças, e aí eu fiz assim: Rosinha, o que é isso? Porque a gente não queria ter contato tão próximo com nenhum, até chegar no nosso, não é? Aí ele olhou para mim, me deu os braços, eu coloquei ele num braço, e ele me abraçou. Eu olhei para o gestor do abrigo, sem entender muita coisa, e ele só balançou a cabeça. Eu entendi o recado, que era ele. E é por isso que ele perguntou - a gente sempre conta -, e ele disse assim: "Fui eu que escolhi?" Foi você que escolheu. A SRA. ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS ESTRELA - Ficamos uma semana no abrigo. O abrigo estava fechado, não podia receber ninguém, mas eles abriram essa exceção para gente. Ficamos uma semana, indo de manhã e voltando à tarde. Passávamos o dia, saíamos para almoçar e voltávamos. Praticamente, fomos os cuidadores de umas cinco crianças da mesma idade - doze, não é? Umas três, ou duas, era um casal, já estavam prontos para adoção também, já estavam com o processo adiantado, e os demais ainda estavam aguardando. Inclusive, tenho a experiência de uma branquelinha lá que - nossa! -, depois a gente procurou saber dela. E ela havia sido adotada, foi devolvida, foi adotada, foi devolvida, num processo difícil da destituição do pátrio poder, porque ela era abusada pelos pais, mas, enfim, foi com certeza uma escolha mútua. Teve outro menino que chamava o Fred de pai toda hora, quase que a gente leva os doze que estavam lá, mas a gente não podia, não estávamos preparados e nem eles estavam prontos ainda, formalmente falando, para esse processo. Então, assim, foi uma mudança muito boa na minha vida. Fiquei um ano só dedicada ao Ian, depois voltei ao trabalho. Hoje, eu dou conta das coisas porque tenho, já tive outras pessoas, mas hoje eu tenho uma pessoa muito especial que me ajuda. (Manifestação de emoção.)
12:50 R	Gente, é a primeira vez que eu falo sobre isso para tanta gente, para o Brasil inteiro, porque essas audiências de direitos humanos, da Damares, o mundo inteiro assiste. Imagina! É a primeira vez que eu abro tantas coisas pessoais nossas, da nossa família. Então, assim, a gente mora em Brasília definitivamente, sem ser a ida e vinda do mandato, porque quando eu estava no mandato eu vinha na segunda e voltava na quinta. Agora não, eu fico direto aqui, só vou ver os meus pais, a minha família, a nossa família em Maceió ou Pernambuco... (Soa a campainha.) A SRA. ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS ESTRELA - ... quando as passagens estão baratas, porque, quando não estão, por mais que tenhamos vontade, não dá certo. Então, assim, não tenho rede de apoio, além de duas cunhadas que dão suporte, mas, também, dentro das limitações delas, porque cada uma tem a sua vida. E Ian tem um primo-irmão, que é o Arturzinho, que também, assim, foi uma experiência maravilhosa, Damares conhece bem. A gente viveu a gestação dele com a gente, até os seis meses morou com a gente. E é o primeiro filho do Fred, porque ele é afilhado, mas é um pai, um padrinho-pai, porque o pai dele não... só o reconheceu há pouco tempo. A figura masculina que o Artur tem é muito mais a do Fred do que a do próprio pai. A gente tem uma convivência maravilhosa, o Ian chama esse primo de irmão, é o irmão dele. Então, gente, foram tantas coisas aqui que eu anotei que eu queria dizer, mas, basicamente, para finalizar, porque já tocou aí essa campainha e, quando ela toca, dá um susto, vocês falaram das dificuldades e desafios do processo de adoção. Cinco anos... Eu não sei se ainda dá conta de passar aqui só uma imagem, que eu não mandei para a Janine, mas é que eu queria mandar... Vou mandar para você, Janine, para ver se você consegue colocar lá, é a imagem do meu ultrassom. Vocês vão dizer assim: "Uai, ela não gestou, como é que ela tem ultrassom?". Vou te mostrar. Eu encontrei essa imagem na internet há pouco tempo, a guardei aqui, e para mim ela resume realmente o que é o processo de adoção. Tem gente que diz assim, olha para mim e para o Fred, às vezes até da família, quem não é muito próximo: "Nossa, mas o ato que vocês fizeram, que caridade, que coisa boa". Não é, eu decidi ser mãe... Ah, gente, um detalhe importante. Eu fui para a fila de adoção, eu já estava com 43. Imagine que eu fui mãe com 49... (Soa a campainha.) A SRA. ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS ESTRELA - Imagine que hoje a gente sai, e o Fred tem essa cara de novinho, apesar de a gente ter a mesma idade, mas meus cabelos brancos apareceram mais rápido que os dele, muita gente diz que eu sou a avó do Ian. Isso incomoda, mas, enfim, faz parte do processo de ser mãe tardia. Tem adoção tardia, tem a história de ser mãe e pai tardios, e o desafio de o Ian não ser filho único. A gente está trabalhando muito, desde sempre, a ideia de dar um irmão ou uma irmã para o Ian. Hoje eu senti muito mais vontade, falei até com a Sandra e com a Damares sobre isso. Deixa Deus agir em nosso coração e em nossas vidas, porque foi assim com o Ian, quando a gente achou que já não havia mais perspectiva a coisa aconteceu. Conhecedora um pouco da legislação, pela minha formação e pelo tempo que andei no Congresso, enfrentei algumas batalhas aqui com a Damares, que é para mim a referência aqui dentro sobre adoção... Olha lá, gente, aquele ali é o meu ultrassom. (Pausa.)
12:54 R	Mainha? É sim. És tu no coração da mamãe, cabrito. (Risos.) Ele está doido para falar no microfone. Pois é, gente. Então, assim, o processo de espera é doloroso demais. A gente não consegue entender por que a gente avançou tanto na legislação, mas essa espera ainda é longa. Eu até fugi um pouco da regra, Dra. Sandra, de que eu não podia visitar abrigo - eu nem sabia disso -, porque estava na fila. Mas eu não visitei abrigo buscando; eu visitei abrigo como autoridade, pois a gente fazia muitas campanhas de auxílio a lares provisórios, enfim. E aí sempre tinham aquelas festas de Natal, e eu era convidada; eu fui algumas vezes, inclusive no abrigo em que o Ian estava. Não fui no período em que ele chegou, fui antes. Mas é isso... Eu já estava na fila. Imagine que a gente esperou cinco anos por ele. E toda vez que eu ia era uma dor e, ao mesmo tempo, uma emoção de achar: "Pô, vai acontecer. Daqui a pouco chega, né?". Vi muitas adolescentes. Eu tenho uma experiência com uma amiga da igreja que adotou uma menina que eu conheci no abrigo. Ela foi abandonada pelos pais; na verdade, foi tirada da família, destituída do pátrio poder, porque a mãe se prostituía, levava a menina junto... (Soa a campainha.) A SRA. ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS ESTRELA - ... Era um processo bem complicado. E eu dizia para essa minha amiga: "Você vai ter coragem de pegar essa criança?". Porque eu a conheci antes dela e vi o linguajar que essa menina tinha, os hábitos... Isso chocava a gente, que não tinha esse convívio com esse meio. E aí, depois, eu vi essa menina transformada pelo amor - transformada pelo amor -, vestida como menina, não como uma moça, falando como uma menina de 12 anos, e cheia de vida, cheia do amor familiar, cheia do amor de Deus - porque, realmente, o amor transforma. Então, não sei se o Fred quer falar mais alguma coisa, mas eu acho que essa é a principal mensagem que a gente tem a dizer, tem que deixar aqui: é preciso ter consciência do que vamos enfrentar. Às vezes, dava medo: "Ah, mas eu ia pegar uma pessoa, um filho que não é nosso. A gente não sabe o que ele traz de carga genética!". E, depois, eu falava assim: "Poxa, mas na nossa família a gente tem casos extraordinários de pessoas que são de sangue e casos de pessoas que tiveram as mesmas oportunidades, mas, infelizmente, não conseguiram ter as mesmas trajetórias de sucesso". Então, isso é muito relativo. Também conheci casos de adoção em que a filha, quando descobriu, batia na mãe; ou outra também que, desde sempre, sabia e não aceitava, não aceitava, não aceitava; mas, ao mesmo tempo, também conheci outros casos maravilhosos. Então, isso é muito relativo. Só Deus agindo, porque é Ele quem transforma tudo, e é o amor que transforma tudo, em cada caso - em cada caso. E a gente sempre foi ... Para o Ian, a gente diz muito para ele: o Ian é fruto de oração, é fruto do nosso desejo, é fruto de oração. A gente conta muito isso para ele, porque o Ian... O Fred... A gente está até escrevendo um livrinho dessa história, porque a gente tem consciência de que Deus escolheu aquela mãe - possível moradora de rua -, que podia não ter dado a vida ao Ian, e que o colocou no mundo e teve a ombridade de deixá-lo num abrigo.
12:58 R	Quantas deixam, já quase sem vida ou até sem vida, pelos lixos da vida? E ela é tão mulher! (Soa a campainha.) A SRA. ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS ESTRELA - Uma mulher que eu admiro, mas eu admiro! Eu queria conhecê-la. Acredito que ela nem tenha mais a vida, mas queria conhecê-la, até antes dele, se isso for possível, porque tenho orgulho da força e da garra dessa mulher, que vivia em condições adversas e teve coragem de gestar na rua, gente, sem comida, sem afeto - sabe Deus em que condições o Ian foi concebido -, e teve a coragem de levar a gestação até o fim e de doá-lo para que outras pessoas pudessem cuidar dele. Fomos escolhidos de Deus e do Ian para estar aqui hoje abrindo o coração e as nossas falas. E estou me sentindo aqui cobrada - viu Damares? -, porque Damares não faz nada sem pensar, essa mulher... Ela me trouxe aqui hoje com um propósito que eu sei, e eu já me sinto cobrada de estar mais envolvida nesta causa, de buscar melhorias, não só na legislação, mas de consciência para as pessoas que, às vezes, pensam em abortar, ou aquelas que têm medo de adotar, para que entendam que o amor é o começo de tudo e, com certeza, é a melhor coisa que existe. Tudo tem que partir daí. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Rosinha. Eu já recebi mais de 50 acionamentos da Secretaria: "Vamos acabar, vamos acabar, acabou o horário"... Mas o Fred quer falar, um minuto. O SR. FREDERICO FLÁVIO ESTRELA ALVES DE AGUIAR - O nome do Ian não era esse, ele tinha outro nome quando o recebemos. Perguntamos se poderia mudar e fizemos uma pesquisa. Nesses sete dias que a gente estava indo lá, todo dia a gente pesquisava um nome para ele, e a gente queria um nome com a letra "i" para ser uma homenagem à minha mãe, cujo nome é Inês, e seguir com o nome da irmãzinha. E, na busca do "i", eu nunca tinha ouvido o nome Ian, mas a gente buscava um nome com um significado. Como foi fruto de oração, para mim era um presente de Deus estar recebendo. E, quando eu vi o significado do nome Ian, que significa presente de Deus, graça de Deus... E receber uma graça de Deus é uma coisa extraordinária, porque o que é a graça de Deus? É ele dar algo de que não somos merecedores. (Manifestação de emoção.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Valeu, Fred. A SRA. ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS ESTRELA - Damares, só uma coisa que eu esqueci e que acho importante falar aqui. Eu me inscrevi na fila de adoção aos 42, 43, nem me lembro direito, depois eu vou fazer essa matemática, mas, mesmo aos quarenta e tantos anos, 48, quando o Ian chegou, eu ainda tinha condições de fazer tratamento, fazer inseminação... A minha limitação física, a paralisia infantil, a poliomielite, não impede nem que eu tenha uma gestação natural, nem que eu engravide. Só que eu passei do tempo, eu já não fazia mais a condição normal de ovular, de fecundar, por conta da idade, por conta da menopausa, mas eu ainda podia ter gerado - a gente sabe de tantos outros casos -, e tinha até condições financeiras para fazer um tratamento, mas eu optei pela adoção, porque eu sabia que Deus tinha preparado um filho ou uma filha. Eu desejei a Vitória e Deus me mandou o Ian. Quando eu deixei aberto, havia deixado nas mãos dele e disse: "Olhe aqui, Deus é que vai decidir."
13:02 R	Eu só queria pequeno, porque eu queria passar por essa experiência de dar papinha, de limpar o bumbum, essas coisas que são tão gratificantes. E eu estou aqui pensando que talvez o irmão do Ian, ou a irmã do Ian, chegue assim mais ou menos com a idade dele. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Rosinha, Ian quer falar? Fala, Ian. O SR. IAN ALVES CAVALCANTE DE FREITAS ESTRELA - O meu nome é Ian e eu amo a Socorro. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Então, pronto... (Risos.) (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Nós vamos para o final de nossa audiência. Não se tem como interromper um depoimento como esse, não tem. O Brasil inteiro está acompanhando. Essa é uma sessão de coração. Claro que a gente viu muitos dados técnicos aqui, mas acho que o objetivo maior era, para quem está do outro lado: adote, adote, adote. E nós vamos para o final. Nós vamos ouvir três minutos de agradecimento, consideração final, Dra. Karina. Pode abrir o microfone aí mesmo, e a gente já lhe agradece a participação. A SRA. KARINA MÜLLER (Para expor.) - Obrigada. Eu recebi aqui alguns questionamentos. É claro que a adoção, o sistema todo, precisa de aprimoramento, mas o que a gente tem já é muito bom, é muito bom. O que a gente precisa é aprimorar, por exemplo, na parte do Judiciário, é ter um juiz talhado para essa área. A gente sabe que nem todos gostam de trabalhar com a área de família, infância, se têm um viés mais cível, mais criminal. Então, penso que, nesse ponto, aqueles juízes que carregam essa vocação conseguem olhar com um olhar mais apurado, com mais cuidado. Lá na minha comarca, eu falo assim: "Esses processos têm urgência, eles não passam do prazo". Daí, entre outras perguntas também tem: "Como é que pode acelerar esse processo de adoção?". A lei já prevê prazo. Uma criança não pode ficar mais do que seis meses numa instituição de acolhimento. O prazo está no ECA. O processo de habilitação não pode passar de 120 dias; o processo de adoção não pode passar de 120 dias. Então, isso tudo já está previsto, precisa ser implementado. A gente precisa de estrutura técnica para o curso de preparação para adoção. O juiz precisa participar. Eu participo, tiro dúvidas. Não há proibição de visitação em instituição de acolhimento - isso é importante falar. Não é proibido, e acho que é uma prática até... Na semana passada, eu participei do curso de preparação à adoção, estimulei a adoção tardia falando que eu vinha aqui. E eles falaram assim: "Mas a gente pode ir na instituição de acolhimento, ter contato, ver quem são os adolescentes, conversar?". Eu falei: "Pode". Só que a gente acaba não... São tantas coisas que a gente, o nosso trabalho... (Soa a campainha.) A SRA. KARINA MÜLLER - ... as atribuições, que a gente acaba se esquecendo dessas boas práticas. Então, talvez colocar numa legislação esse estímulo à convivência na instituição de acolhimento, apadrinhamento afetivo, família acolhedora. São boas práticas que talvez precisem ter uma lei uniforme nacional, e não serem soluções caseiras... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - E mais clara... A SRA. KARINA MÜLLER - Exato... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Porque, se na sua comarca pode, e nas delas não pode... A SRA. KARINA MÜLLER - Exato... Por que não pode? A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Talvez a subjetividade o juiz está interpretando como quer?
13:06 R	A SRA. KARINA MÜLLER - Exato. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Talvez uma legislação mais clara... É muito boa a sua colocação, Doutora. A SRA. KARINA MÜLLER - Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Quero lhe agradecer de ter vindo de tão longe, de Santa Catarina, Camboriú, junto com a Clarinha, que ficou aí o tempo todo quietinha. Obrigada, Doutora, pela colaboração. Na sequência, Dra. Monize. A SRA. MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES (Para expor.) - Quero agradecer novamente esta oportunidade e dizer que é uma honra estar aqui, participando de um momento que tem a ver com a vida real. Apesar de a gente buscar sempre a implementação de legislações que sejam mais modernas, práticas e rápidas, a gente não pode deixar em segundo plano o fato de que se trata de vida. Então, é muito bom a gente estar aqui nessa perspectiva. Coloco o Poder Judiciário à disposição também - o Tribunal de Justiça é um grande parceiro - e desejo que todos nós tenhamos o amor que a Rosinha tem para todas as nossas relações. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Dra. Monize. Dra. Marisa. A SRA. MARISA MARIA MORAES MUNIZ VERRI (Para expor.) - Também quero agradecer a participação aqui e dizer que, assim, é com muito orgulho que nós do Distrito Federal, da Comissão de Adoção Internacional, durante 25 anos desta Comissão, a gente não tem informações nem relatos de que crianças do Distrito Federal na adoção internacional tenham sido devolvidas. Particularmente eu já estive no exterior, já visitei várias dessas crianças com que aconteceram adoções internacionais. Era isso. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Dra. Marisa. Sandra Amaral. A SRA. SANDRA AMARAL (Para expor.) - Eu quero agradecer a oportunidade, agradecer a você. Sei que você não olhou essa lei da adoção, porque não adianta. Se em Santa Catarina os casais podem entrar, tem uma coisa errada, não é? Porque, no restante do Brasil, quem está na fila de adoção não vai. Então, nós temos que aprimorar a lei, fazer uma coisa simples, bem clara, que não tenha outra interpretação, colocando as crianças em primeiro lugar. Então, eu agradeço muito a oportunidade de falar em nome das crianças abrigadas e falar em nome dos casais que estão na fila. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. Rosinha, três minutos. A SRA. ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS ESTRELA (Para expor.) - Eu quero também agradecer a você, Damares, pela oportunidade. Eu realmente, assim, tentei me preparar, e não consegui me preparar de verdade, organizar as ideias, fazer um roteiro disso. Acho que, no final de semana, a gente pensou tanto e... Enfim, este momento tinha que ser de emoção mesmo. Tenho certeza de que você me trouxe para cá com um propósito, e eu me sinto aqui chamada à responsabilidade, nos sentimos chamadas à responsabilidade. Agradeço ao Fred, porque a realização deste meu desejo de ser mãe só se concretizou porque hoje eu tenho um companheiro não, eu tenho um homem de verdade aqui, que me ajuda em tudo, em todos os sentidos, e que é um paizão para o Ian, é uma referência, assim, maravilhosa. Também quero agradecer todos do comitê, onde estou trabalhando hoje. A Isa está aqui representando, que é a minha assistente. A gente também desenvolve um trabalho maravilhoso lá de inclusão através do esporte. A gente sabe o quanto é importante trazer as pessoas para a sociedade, para o convívio. E o esporte, na minha concepção, é o melhor meio. Foi ele que me trouxe para vida de verdade. Então, deixo essa mensagem também aqui no final. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. Eu falei no início que eu era a mãe do Fred. É que, quando a mãe do Fred morreu, ele me adotou como mãe. Eu fui meio cupido desse casal, tá, Sandra? Acompanhei o namoro, todas as resistências familiares para que eles se casassem, e hoje eu sou avó de Ian. E eu só quero lembrar, Doutora, que Rosinha tinha quase 50 anos de idade e era cadeirante. E se o Ian não chegasse naquele momento, ela voltaria para o final da fila e seria quase que impossível.
13:10 R	Então, as mulheres com mais de 40, 45 anos, bora! Vocês estão prontas para serem mães, bora! Bora adotar! Rejuvenesce, fica mais bonita e tem muita energia. Jorginho, você quer falar um minuto? Não, o Jorginho não quer. Jorginho, nossa admiração, nosso amor pelos filhos que você adota todo dia. Assim, nós damos por cumprida nossa audiência pública, repleta de emoção. Só tem um aspecto em que nós não tocamos: o menino que faz 18 anos no abrigo para onde ele vai? Eu acho que a gente vai ter que se sentar, Doutora, numa segunda audiência. Quando Ministra, eu acompanhei meninos com 17 anos se suicidando dentro do abrigo, por medo de ir para a rua. E é verdade: quando eles completam 18 anos de noite, de manhã têm que estar com a mochila nas costas e ir embora. Ir para onde? Vi casos de meninos que só atravessavam a rua, ficavam dormindo na calçada em frente ao abrigo, e as mães do abrigo levavam a comida escondidas para ele na rua, porque eles não têm para onde ir. Nós estamos nos debruçando sobre o futuro desses meninos, como o Deputado falou no início. Por que uma empresa não adota esse menino, já não prepara esse menino com 17 anos para o mercado de trabalho e, depois, o ajuda alugando uma quitinete, um aluguel social? Por que nas universidades, no primeiro alojamento da universidade, eles não têm prioridade de passar no vestibular e ir logo para o alojamento? Por que a gente não começar a ter os aluguéis sociais para os meninos de 18 anos? Meninos de 18 anos se automutilando - 17 - no abrigo, porque não sabem para onde vão. E nós vamos ter... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sim, Gorete... A SRA. SANDRA AMARAL - Eu dei uma ideia de... (Pausa.) A SRA. MARIA GORETE BATISTA DOS SANTOS - A própria prefeitura poderia já ir preparando esses adolescentes. Por exemplo, depois, se eles não puderem ficar no abrigo, alugar um apartamento, tipo uma república, e ir acompanhando com trabalhos como office boy... Com 15, 16 anos, essas empresas já poderiam contratar para um trabalho. Eu acho que cada prefeitura já poderia pegar essa responsabilidade. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Boa. Uma política pública municipal, né? A SRA. SANDRA AMARAL - Quando eu falei de a gente fazer não a adoção, mas a guarda para as crianças maiores, para as famílias que querem ter as crianças, mas não querem adotar, a gente não tem que se preocupar em adotar quem às vezes já passou da época da adoção. Já passou, não vai ter jeito mais, mas pelo menos ela vai ter uma casa, ela vai ter um estudo, ela vai ter um cuidado, ela vai ter um carinho. É melhor às vezes do que ela ficar em uma república com um monte de gente. Cada um tem uma visão, vê uma coisa, mas podiam abrir uma oportunidade de dar uma guarda para quem quer ficar com adolescentes, porque ficariam menos adolescentes, entendeu? A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - O.k., uma boa ideia. Vamos continuar este debate. Eu agora, nada mais tendo a declarar, vou encerrar esta sessão, não sem antes também cumprimentar Marcos Freire, o nosso jovem que está no Congo salvando crianças que serão degoladas e assassinadas; e, para salvar as crianças, ele precisa adotar. Marcos Freire, um jovem de Minas, somos apaixonados por ele, já esteve em audiência pública conosco, já adotou, Doutora, mais de cem crianças. E como é que ele vai lidar com cem crianças? Um jovem brasileiro, no Congo, adotando crianças que serão decapitadas, mortas por causa da guerrilha, a guerra que está acontecendo no Congo.
13:14 R	Quero homenagear a todos os grupos de apoio à adoção, a todos os abrigos, a todos os tios e tias no abrigo que estão cuidando de crianças hoje e homenagear os casais que estão na fila de adoção. Está demorando? Segura mais um pouquinho, não desista! E a vocês, operadores do Direito, vocês da vara, os juízes, todos que estão envolvidos com o processo de adoção, que Deus os abençoe. E que outros Ians... Quem sabe na próxima audiência nós vamos ter um monte de Ians aqui neste auditório, neste plenário. Nada mais havendo a tratar e agradecendo à equipe da Comissão, eu declaro encerrada esta reunião. (Iniciada às 9 horas e 39 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 15 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

26/05/2025 - 27ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa