09/06/2025 - 18ª - Comissão de Assuntos Sociais

Horário	Texto com revisão

09:00 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 18ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A presente reunião atende aos Requerimentos nºs 17, 32 e 51, de 2025, desta Comissão, de minha autoria e de autoria também do Senador Eduardo Girão, para a realização de audiência pública destinada a debater a redução da jornada de trabalho no Brasil, e com uma visão, claro, global. Informo que a audiência terá cobertura da TV Senado, ao vivo, da Agência Senado, do Jornal do Senado, da Rádio Senado e contará com os serviços de interatividade com o cidadão: pela Ouvidoria, através do telefone 0800 0612211, e pelo e-Cidadania, por meio do portal www.senado.leg.br/ecidadania, que transmitirá ao vivo a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários aos expositores via internet. Como de praxe, faço uma pequena fala de introdução do tema para todos que estão nos assistindo, participando e também ouvindo pela Rádio Senado e participando também pela Agência Senado. Senhoras e senhores, esta audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais tem por objetivo debater a redução da jornada de trabalho sem redução salarial. Já realizamos uma na Comissão de Constituição e Justiça, de um ciclo de quatro que está previsto. Também já realizamos uma na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, também dentro de um ciclo de debates. Enfim, essa é uma luta antiga dos trabalhadores do campo e da cidade e com muito diálogo também com os empresários. Na Constituinte de 1988, a carga horária - eu estava lá, fui Constituinte - foi reduzida para 44 horas semanais, eram 48. Também na época diziam que isso não seria bom para o Brasil. Provou-se que deram certo 44, tanto que trabalhamos, já em seguida, com as 40, numa visão no sentido da qual o mundo todo avança. O movimento continuou. Em 2015, apresentei a PEC 148, propondo uma redução gradual. Num primeiro momento, reduziríamos para 40 horas. Daí para a frente, seria uma hora por ano até chegar às 36 horas, e aí se discutiria a melhor forma, se quatro ou cinco dias, desde que não chegue a uma jornada maior que 36 horas. Repito: 40 horas num primeiro momento, depois uma hora por ano.
09:04 R	Todas as PECs que eu vou citar aqui vão mais ou menos nesse sentido. Dessa de 2015, a relatoria está com o Senador Rogério Carvalho, na Comissão de Constituição e Justiça. Ele já apresentou o relatório e está sendo debatido nessas audiências públicas. Atualmente existem outras propostas tramitando na Câmara e também no Senado. Só para situar rapidamente, no Senado, há três proposições sobre a redução de jornada: a PEC 148, de 2015; o PL 1.105, de 2023, de autoria do Senador Weverton; a PEC nº 4, de 2025, de autoria do Senador Cleitinho. A Senadora Eliziane Gama está colhendo assinatura para mais uma PEC. Vamos em frente. Agora, só para situar também, não vou detalhar, PECs na Câmara dos Deputados. Na Câmara, há duas PECs. Quero lembrar que PEC significa proposta de emenda à Constituição. Na Câmara, há duas PECs sobre redução de jornada: a PEC 8, de 2025, da Deputada Erika Hilton, e a PEC 2021, de 2019, do Deputado Reginaldo Lopes. Indo em frente. Reduzir a jornada de trabalho traz, na nossa avaliação, naturalmente, mais qualidade de vida, melhora a saúde física e mental, cria mais empregos e aumenta a produtividade. Segundo o Dieese, a redução para 40 horas, num primeiro momento, poderia gerar 3 milhões de empregos. Claro, se chegarmos a 36 horas, a redução será muito, muito maior; não vou citar o número, tudo é uma perspectiva. Experiências internacionais mostram resultados positivos. Vamos citar alguns países. Na Islândia, entre 2015 e 2019, um experimento com 2,5 mil trabalhadores e trabalhadoras reduziu a jornada de 40 horas para 35 e 36 horas semanais, sem cortes salariais, melhorando o bem-estar, a saúde de todos e a produtividade. Hoje, 86% dos trabalhadores islandeses têm jornada reduzida. No Chile, foi aprovada, em 2023, uma lei que reduzirá a jornada de 45 para 40 horas até 2029. Na Colômbia, a meta é chegar a 42 horas até 2026, e aí continua o debate para chegar às 40. No México, está previsto, nas experiências que eles fazem, chegar a 40 horas semanais. A semana de quatro dias também avança em vários países. Na Bélgica, desde 2022, os trabalhadores podem escolher entre quatro ou cinco dias, mantendo 38 horas semanais. O Reino Unido testou, em 2022, a semana de quatro dias em mais de 60 empresas, com 92% delas aderindo definitivamente a esse modelo. Experimentos semelhantes ocorreram na Alemanha e no Canadá, com a maioria das empresas decidindo manter essa mudança. Essas iniciativas refletem uma tendência mundial em busca de equilíbrio entre vida profissional e pessoal, saúde mental e produtividade.
09:08 R	Esse é um pequeno resumo que apresento sobre o tema. Já lembro também que, durante o debate, virão perguntas do e-Cidadania. Neste momento, já chegaram aqui algumas: Lorenna, do Piauí: "Como a redução da jornada pode influenciar a igualdade de gênero no mercado de trabalho?". Isamara, da Bahia: "Qual seria a punição prevista para o descumprimento dessa medida? Essa redução [...] [valeria] para todos os campos de trabalho?". Maria, de São Paulo: "É provável que a redução sobrecarregue o dia [a dia] do trabalhador. Como evitar abusos [...] dos empregadores [...] [se diminuírem a carga]?". Almir, de Minas Gerais: "Existe a possibilidade da diminuição dos encargos tributários para as empresas, [...] caso [...] [a] redução de jornada de trabalho [seja implementada]?". Juliane, de São Paulo: "A redução da jornada de trabalho terá [algum] impacto [...] no salário [...] [mensal] [...] do trabalhador ou no recolhimento do INSS?". Cristiana, de Minas Gerais: "Sou totalmente favorável à redução da jornada de trabalho. [...] [Trata-se de] uma questão de bem-estar e saúde mental". Letícia, do Amapá: "A redução da jornada [...] [impactará o] trabalhador que precisa de melhor remuneração e quer trabalhar mais para ganhar mais". Victor, de Alagoas: "O povo brasileiro tem uma das maiores cargas horárias de trabalho do mundo. Não faz sentido matar o nosso povo com essa situação de trabalho". Edmilton, do DF: "O comércio [...] [deve] ser o próprio regulador. [...] [O direito de o trabalhador trabalhar mais para aumentar sua renda] deve ser preservado". Enfim, estão aqui todas as que chegaram. Eu li exatamente como foram colocadas. Agora nós vamos já para formatação da nossa mesa. Naturalmente, os que estão também online vão participar à distância. (Pausa.) Está bom. Então, vamos lá. Por videoconferência, teremos a participação da Coordenadora Nacional de Defesa do Meio Ambiente, do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Dra. Cirlene Luiza Zimmermann. Teremos também José Reginaldo Inácio, Diretor de Formação Sindical e Qualificação Profissional da Nova Central Sindical de Trabalhadores, com presença confirmada. Eu já o convido para que venha à mesa. Temos também Guiomar Vidor, Secretário Adjunto de Assuntos Jurídicos da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), por videoconferência já confirmada também; Paulo de Oliveira, Vice-Presidente e Secretário de Organização da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), videoconferência confirmada; Luiz Arraes, Presidente da Federação dos Empregados em Postos de Combustíveis do Estado de São Paulo (Fepospetro), representando o Fórum Sindical dos Trabalhadores. Presença confirmada, já está na mesa também.
09:12 R	Leonardo de Moura Landulfo Jorge, Diretor Legislativo da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Também convido para que esteja na mesa. Adriana Marcolino, Diretora Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Também convidada para a mesa. José Ferreira Fernandes, Vice-Presidente Administrativo e Financeiro da Federação Brasileira de Fomento Comercial (Febraf); videoconferência, confirmado. Erika Medina, Auditora-Fiscal do Trabalho, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), já está presente. Vamos dar uma apertadinha aqui e a senhora vem já para a mesa. (Pausa.) Vamos de imediato começar. Tem outros convidados que estão chegando e entrarão na próxima mesa. Nós vamos, de imediato, de acordo com a ordem que está aqui no documento que eu recebi, começar. O tempo de cada um será dez minutos. Claro que a Presidência terá sempre uma tolerância, se for necessário, mas, como são muitos convidados, se puderem ficar nos dez minutos, nós agradecemos. Então, pela ordem de chamada que já fiz, eu começo com a Dra. Cirlene Luiza Zimmermann, Coordenadora Nacional de Defesa do Meio Ambiente, do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, do Ministério Público do Trabalho (MPT), por videoconferência. O tempo é seu, Doutora. A SRA. CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senador Paim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Bom dia. A SRA. CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN (Por videoconferência.) - Bom dia a todos que nos acompanham. É uma satisfação mais uma vez estar participando desta atividade legislativa, em que podemos nos comunicar com a sociedade, com representações patronais, de trabalhadores, com a sociedade interessada, efetivamente, neste debate, porque é um debate que, como pouco se viu nos últimos anos, chamou efetivamente a atenção de quem trabalha. Tantas vezes, nos últimos anos, a gente vem discutindo, e pós-reforma trabalhista, tanto se discutiu quanto à necessidade de se ter novamente uma recuperação de direitos ou mesmo uma melhoria de direitos, mas este tema, a questão da redução da jornada de trabalho sem redução de salários, é um dos que mais trouxe, efetivamente, os trabalhadores para o debate, mostrando que esse é um tema de interesse, não apenas pela questão da redução da jornada de trabalho em si, mas porque a redução da jornada de trabalho, porque a jornada de trabalho é uma questão de saúde e tem afetado trabalhadores e trabalhadoras. É por isso que o tema realmente acendeu novamente essa chama de luta, e isso é extremamente importante.
09:16 R	E por que é que eu afirmo que jornada de trabalho é uma questão de saúde? É bem sabido que, se estamos numa situação de fadiga, essa fadiga vai nos gerar um desgaste físico, um desgaste mental, o que vai reduzir os nossos níveis de alerta, os nossos níveis de percepção sobre um possível erro em determinada atividade, ou mesmo pode levar a diversas situações de adoecimento. O Repórter Brasil fez um levantamento, no final do ano passado, extremamente interessante e que ilustra bem o que eu estou colocando aqui. Nessa reportagem do Repórter Brasil, eles mostraram que, das 20 ocupações campeãs em acidentes de trabalho, 12 delas também aparecem no tope das 20 profissões com maior carga horária, ou seja, jornadas de trabalho exaustivas, sim, geram situações em que o cansaço, o desgaste, a fadiga podem levar à ocorrência de mais acidentes do trabalho. Muitas vezes se traz justamente essa argumentação de que reduzir a jornada vai reduzir a produtividade. Até situações de pausas, que muitas vezes são obrigatórias em algumas atividades, os empregadores tentam de alguma forma não conceder, justamente porque se traz essa alegação de que pode reduzir a produtividade. A Fundacentro, recentemente, divulgou um estudo em que se questionava essa questão das pausas necessárias num cenário de mudanças climáticas e de calor extremo. O estudo apontou justamente que, quando as pausas são concedidas, no retorno ao trabalho, o trabalhador consegue ter uma produtividade superior à produtividade que teria se tivesse continuado trabalhando em situação de exaustão. Então, é fato que jornadas de trabalho exaustivas são jornadas de trabalho que podem gerar adoecimento e podem gerar mais acidentes. Então, jornadas de trabalho é uma questão fundamental. Quando nós estamos discutindo jornadas de trabalho, nós estamos discutindo um fator de risco para acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Por isso nós precisamos ter atenção não apenas à situação de reduzir essa jornada, mas também a de revogar o parágrafo único do art. 611-B da CLT, que traz, de forma expressa, que todas as questões relativas à jornada de trabalho não têm a ver com saúde e não têm a ver com segurança do trabalho. Pois têm. Cada um de nós que já, em algum momento, excedeu sua jornada de trabalho e sentiu o cansaço no próprio corpo sabe que isso é uma questão de saúde, sabe que isso é uma questão de segurança. A Organização Internacional do Trabalho e a Organização Mundial da Saúde publicaram um estudo, em 2022, que apontou que 81% das mortes relacionadas ao trabalho decorrem de doenças não transmissíveis, sendo que o principal fator de risco é justamente a situação da exposição a longas horas de trabalho. No Brasil, da mesma forma, nós tivemos, no final de 2023, a atualização da lista de doenças relacionadas ao trabalho do Ministério da Saúde. Essa lista, que foi ratificada pelo Ministério do Trabalho e pelo Ministério da Previdência, traz os impactos negativos das jornadas de trabalho prolongadas, dos trabalhos em turnos, do trabalho noturno, ou seja, esses aspectos relacionados à jornada de trabalho sobre a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras, e esses agentes de risco relacionados à jornada de trabalho foram apontados como tendo relação com o surgimento de transtornos mentais, de comportamentos devido à situação de utilização de drogas - parada cardíaca, infarto cerebral, acidente vascular cerebral, diabetes, obesidade, câncer de cólon, reto, mama e próstata -, tudo isso relacionado a jornadas de trabalho exaustivas. Então, sim, precisamos olhar para a questão da jornada e ter a atenção que esse tema tem merecido, de uma forma que a gente considere que essa redução vai nos trazer mais saúde, mais vida.
09:20 R	A jornada de trabalho é um fator de risco psicossocial relacionado ao trabalho expressamente indicado nessa lista. Recentemente, nós tivemos um adiamento, por parte do Ministério do Trabalho,, da entrada em vigor de uma alteração na Norma Regulamentadora 1, que trazia justamente, de forma expressa, o dever de se fazer o gerenciamento de fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, entre eles, a jornada de trabalho. Esse adiamento foi incoerente com o cenário que nós temos de adoecimentos mentais relacionados ao trabalho e não relacionados ao trabalho, mas que impactam a produtividade, porque, se o setor produtivo quer produtividade, é a lógica, não é? Nós precisamos olhar para todos os afastamentos. E, se os afastamentos estão acontecendo, eles estão, sim, impactando a produtividade. A discussão que vem é: o Brasil está preparado para essa redução de jornada? Veja, quando se tem a discussão de que precisamos assegurar produtividade e que uma redução de jornada de trabalho poderia impactar essa produtividade e esse crescimento econômico do país, nós temos que lembrar que a produtividade só faz sentido se ela estiver associada necessariamente a uma elevação da justiça social, do bem-estar da população, porque de que adianta ser mais produtivo e trabalhar 12 horas por dia, como muitos trabalhadores têm sido submetidos, como grande parte da população tem sido submetida, se isso não vem representando uma melhoria da qualidade de vida das pessoas? Essa é a questão. Mais produtividade necessariamente tem sido só gerador de lucro para alguns, mas não bem-estar para outros, porque, nesse cenário, não é essa produtividade que efetivamente estamos buscando. Mas voltemos à questão: o Brasil está preparado? Veja: desde 1962, a Organização Internacional do Trabalho já estabeleceu um padrão social para a jornada de trabalho. Em 1962, a OIT já recomendava que a jornada semanal de trabalho fosse de 40 horas. E, desde então, nós conseguimos, em 1988, assegurar as 44 horas. Então, está mais do que na hora de, sim, em razão de toda a automação, de toda a tecnologia que já foi inserida nesses ambientes de trabalho, podermos dizer: sim, o Brasil está preparado para essa redução, até porque a redução vem nesse intuito da progressividade dos direitos humanos, sendo que a jornada de trabalho é efetivamente um direito humano. Nos países que o Senador Paim muito bem apontou aqui, que já passaram pela experiência da redução, logicamente se fez esse debate e, logicamente, também se apontou que poderia ter o risco de uma redução dessa produtividade com a redução da jornada, o que não se confirmou. Pelo contrário: aponta-se justamente que pessoas mais descansadas, que pessoas mais realizadas em outras dimensões da sua vida produzem melhor e entregam mais para o seu país, para o seu trabalho, para as suas empresas. Então, essas jornadas de trabalho elevadas, essa discussão da necessidade de se reduzir a escala 6x1 afetou especialmente setores em que, no dia a dia, nós já percebemos que há uma insatisfação maior, relacionada justamente a essa jornada de trabalho elevada, essa escala 6x1. E, por consequência, o que se percebe nesses setores? Número maior de pedidos de demissão, uma maior rotatividade nessas empresas, maiores situações de absenteísmo. E, aí, temos que nos perguntar: isso é produtivo? Para as empresas é interessante manter jornadas de trabalho elevadas, escalas 6x1, em que as pessoas estão desgastadas, descontentes e, por isso, também não se mantêm nesses postos de trabalho? Certamente não deve ser.
09:24 R	Tem outra questão que nós temos que considerar nessa discussão toda e que envolve justamente essa quantidade de horas extras. Vejam, nós estamos discutindo a redução de 44 para 40 e depois mais uma redução progressiva, possivelmente chegando a 36, mas nós temos que discutir também essa quantidade de horas extras. Um estudo recente da Unicamp apontou que mais de 20 milhões de trabalhadores brasileiros, cerca de 20% da população ocupada, fazem horas extras rotineiramente, habitualmente. Veja: horas extras deveriam ser extraordinárias - não é? -, deveriam ser algo extraordinário, mas não; fazem-no habitualmente. Então, essa exposição rotineira, costumeira a horas extras aponta também para essas jornadas exaustivas, e elas precisam, sim, ser combatidas, porque, se com a redução da jornada nós conseguiríamos mais 3 milhões de empregos, como o Dieese apontou na pesquisa citada pelo Senador Paim, certamente, com a redução dessas horas extras que 20% da população brasileira ocupada fazem habitualmente, já geraríamos outro tanto. E há um debate importante... E aí falo pela experiência Ministério Público do Trabalho, quando tantas vezes nos sentamos com empregadores, debatemos a questão dessas horas extras habituais, muitas vezes extrapolando mais de duas horas extras diárias, e o empregador traz o argumento: "Mas o trabalhador gosta de fazer horas extras". Não, empregador. O empregado, o trabalhador gosta de ganhar mais, gosta de ter uma remuneração melhor, para ter uma vida melhor para si e para sua família. Se a remuneração fosse mais justa, se a remuneração fosse adequada para atender às suas necessidades de vida, certamente ele não estaria fazendo horas extras. Então, temos que colocar o debate nos seus devidos lugares. Há outro aspecto importante, porque, veja, debatemos a redução da jornada de trabalho sem redução da remuneração, mas talvez nós tenhamos que trazer para este debate a necessidade de aumento do nível remuneratório. E por que eu digo isso, Senador Paim? Nós estamos acompanhando muitas categorias expostas às jornadas de trabalho com escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso. Na prática, essas 36 horas de descanso não têm sido cumpridas. Essas 36 horas supostamente de descanso têm sido utilizadas para realizar outras atividades de trabalho. Em geral, esses trabalhadores vêm fazendo jornadas de 12 por 12, porque nas 36 horas de folga ocupam outro posto de trabalho formal ou informal. E já venho ouvindo, neste debate, que vem sendo celebrado, nessa situação da redução da jornada de trabalho, apontamentos no sentido de "bom, se a jornada de trabalho vai reduzir, eu vou ter mais tempo e eu vou poder fazer uma outra atividade, para ganhar mais". Veja como essa questão do ganhar mais, a necessidade do aumento do nível remuneratório, passa necessariamente por essa discussão, porque, se queremos assegurar mais tempo livre, mais tempo de vida, mais tempo para aproveitar as outras dimensões da vida para as pessoas, nós precisamos assegurar que realmente essa redução da jornada de trabalho gere mais tempo livre para as pessoas, e não simplesmente uma colocação dentro de um outro posto de trabalho, formal ou informal.
09:28 R	Muitos de nós, certamente, já nos deslocamos utilizando motoristas de aplicativos, e, conversando com esses motoristas, eles nos contam que exercem uma outra profissão e que, naquele tempo em que eles estão dirigindo, eles deveriam estar descansando, porque já executaram uma atividade diária de oito horas de trabalho. Então, este é o aspecto que nós precisamos discutir aqui também, é redução da jornada sem redução de salário, mas discutir necessariamente também a necessidade desse aumento do nível remuneratório, sob pena de, no tempo de descanso, que deveria ser de descanso, as pessoas estarem executando outras atividades de trabalho. E, já finalizando minha apresentação... (Soa a campainha.) A SRA. CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN (Por videoconferência.) - ... é preciso que a gente faça essa discussão, no sentido de assegurar esse direito para todos os trabalhadores, exatamente como está no caput do art. 7º da Constituição. Lá se diz: "São direitos [...] [de todos os] trabalhadores urbanos e rurais"; ou seja, esse direito precisa ser discutido, para ser assegurado a todos os trabalhadores, e não só àqueles que têm carteira assinada, não só àqueles que têm um contrato de trabalho formal, não só àqueles que são empregados, sob pena de dizermos para os empregados "vamos discutir esse direito", mas aqueles que não são, aqueles que estão expostos a essas contratações precárias - os pejotizados, por exemplo - terem a exposição a jornadas que vão representar, como diz meu colega Rodrigo Carelli, 7x0, escalas 7x0: trabalham sete dias por semana, e não descansam nenhum; trabalham 24 horas por dia, não descansam nenhum; trabalham 365 dias por ano, e não descansam em nenhum. Então, é preciso necessariamente que a gente prossiga nessa discussão, fortalecendo essa luta, mas buscando assegurá-la efetivamente como um direito, um direito humano de todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras. Que a gente tenha um excelente debate, profícuo, e que avance nessa proposta! Muito obrigada, Senador Paim. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Dra. Cirlene Luiza Zimmermann, Coordenadora Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Ministério Público do Trabalho (MPT). Vamos em frente, porque a gente tem uma dezena de convidados. De imediato, eu passo a palavra ao sindicalista Sr. José Reginaldo Inácio, Diretor de Formação Sindical e Qualificação Profissional da Nova Central Sindical de Trabalhadores. Dez minutos com mais cinco, se necessário for. O SR. JOSÉ REGINALDO INÁCIO (Para expor.) - Bom dia. Bom dia a todos que acompanham a audiência pública, a todos que estão presentes aqui nesta plenária. Queria agradecer ao Senador Paulo Paim pelo convite e, ao mesmo tempo, também agradecer à diretoria da Nova Central, à diretoria da CNTI e à diretoria da Abrastt, por estar aqui representando também essas instituições. E queria dizer que vou também carregar um pouco mais sobre a questão do debate do tempo de exposição, tão bem trazido aqui pela Zimmermann, não é?
09:32 R	É importante dizer para nós, enquanto classe trabalhadora, a relação que existe diretamente... Quando você fala em redução de jornada de trabalho, praticamente você está pensando em diminuição do tempo de exposição a riscos. Então, a gente pode dizer que essa relação é entre carga de trabalho e efetivamente também entre o desgaste do próprio trabalhador, conforme foi bem colocado aqui já. Mas eu queria também trazer alguns pontos em relação à própria mudança que houve na legislação de 2017. A gente precisa considerar, Senador, um ponto por demais relevante: desde 2017, efetivamente, o tempo de exposição, a jornada de trabalho deixou de ser um limitador que poderia ser considerado uma proteção coletiva - você estabelecer um regramento, uma norma em que você tem uma jornada de trabalho estabelecida, em que você limita o tempo de exposição ao trabalho, seja ele enquanto hora, enquanto dia, enquanto tempo de vida. Em 2019, também se alterou... Temos que lembrar que a única proteção coletiva da iniciativa privada que existia no direito previdenciário era a aposentadoria por condição especial de trabalho, sobre a qual o Senador Paulo Paim tanto se debruçou, fazendo diversas audiências públicas e tentando, de alguma forma, que ela não promovesse tanto ataque sobre o trabalhador, sobretudo sobre o trabalhador mais afetado, mais atingido, porque, se houver a aprovação da redução de jornada de trabalho, automaticamente essa redução do tempo de exposição até nos seus anos de vida será por demais significativa. É importante lembrar que, em 2017, foi incluído no rol de itens que não estão sujeitos ao mandamento de negociação a saúde e a segurança, muito bem lembrado aqui também pela Cirlene. É importante dizer também que, quando se fala disso, especificamente no art. 611-A, há uma contradição muito interessante, porque, ao descaracterizar a jornada de trabalho, que praticamente é a espinha dorsal da reforma trabalhista, inseriu, no escopo de possibilidade, o art. 611-A, o pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites condicionais. Então, toda proposta que está em discussão aqui, seja no Senado, seja na Câmara, vem ao encontro de estabelecer essa limitação, e é por demais importante a gente ter isso como uma referência. A mesma coisa é o banco de horas, seja ele mensal ou anual, estabelecido de forma individual. A gente tem o intervalo intrajornada. O tempo de descanso, muito bem lembrado aqui também pela Cirlene, passou a não existir, não tem um tempo de descanso; ou seja, o intervalo intrajornada, respeitado o limite de 30 minutos para jornadas inferiores a 6 horas, intervalo de refeição, é o mínimo, e praticamente isso também é colocado de lado. Aí a gente vem para o trabalho atípico, de que vamos chamar aqui o teletrabalho, o regime de sobreaviso e o trabalho intermitente. Aí entra também a hora antissocial, um conjunto de horas antissociais que hoje é perpetuado na relação capital-trabalho. O mundo do trabalho, nos dias atuais, permeia um nível muito elevado de horas antissociais; ou seja, nós não temos estabelecido, no nosso dia a dia, do nascer ao pôr-do-sol. Muito pelo contrário, há uma ruptura efetiva da questão biológica, da questão psíquica, e se estabelece um conjunto ativo de horas antissociais para o conjunto da classe trabalhadora, sobretudo para aqueles que ganham um salário menor, que têm, efetivamente, condições de busca pelo emprego, e tem aí ainda um tempo - efetivamente falando, né? - que decompõe a sua convivência.
09:36 R	Conforme foi dito aqui, trabalhar 7 dias por semana, de modo consecutivo, 24 por 24, 365, um ano, sem descanso, isso é em série, esse rol das horas antissociais. A modalidade de registro de jornada; troca do dia de feriado, ou seja, o trabalhador trocando o dia de feriado por trabalho por não ter renda, o que foi muito bem lembrado aqui; a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes, até isso foi estabelecido na Lei 13.467, de 2017, que nesta Casa, no Senado, foi bastante combatida pelo Senador Paulo Paim. Esta discussão em que a gente tem regras sobre duração de jornada de trabalho e intervalos não serem consideradas como norma de saúde e segurança implica um número muito expressivo. Nós fizemos um levantamento, Senador, em 2022. Em 2022 foram estabelecidas pelo movimento sindical, de 1º de janeiro a 31 de dezembro, 512.110 cláusulas negociadas, das quais 78.594 eram sobre jornada de trabalho. E aí isso é algo significativo, porque as cláusulas de saúde e segurança foram tabuladas em 39 mil, enquanto as de jornada de trabalho, que têm estreita ligação com o tempo de exposição, foram em 78.594. Dizer que saúde e segurança não têm a ver com jornada de trabalho é desconhecer que o tempo de exposição do trabalhador e da trabalhadora não é afetado, não interfere na sua saúde, tanto física quanto mental, né? É um dado que, para a gente, precisa ser novamente combatido. Existem três dimensões muito tratadas pelo Dal Rosso, pela Cardoso, pelo Calvete, pelo Dari Krein e outros num livro da Unicamp. É um trabalho sobre redução de jornada em que eles falam de três dimensões de tempo de trabalho atingidas, quais sejam: a extensão, a distribuição e a intensidade. Eu vou me ater aqui na questão da distribuição da jornada. Praticamente você perde o padrão da normatização que existe, e aquilo que havia como regramento, dentro até da própria Constituição, perde sentido. Nem sequer as 44 horas ou aquilo que se pensa em estabelecer como sendo um limitador passam a ser considerados. Desorganiza-se o sistema de proteção, ou seja, condições e ambientes de trabalho e também de sociabilidade, já que segrega a classe trabalhadora, quando se cria, amplia, institui a hora antissocial como um elemento constitutivo. Sobre a extensão e intensidade, a Dra. Cirlene já comentou bastante aqui, mas é importante a gente não perder de vista que a redução da jornada e o fim da escala 6x1 são medidas de saúde pública, de proteção coletiva. Nós temos que ter que, dentro da Constituição, a jornada de trabalho delimitada e cumprida passa a ser uma das principais proteções coletivas da classe trabalhadora. Não compreender que jornada de trabalho delimitada e cumprida tem uma função primordial de proteger as condições de trabalho, ou seja, de diminuir o tempo de exposição ao trabalho penoso, ao trabalho insalubre, ao trabalho periculoso... São elementos que, de uma forma direta, são constituídos no delimitador de jornada de trabalho. Se a gente reduz, automaticamente você diminui a exposição, diminui o ataque à saúde e o perigo que o trabalhador e a trabalhadora correm no dia a dia de trabalho. Nós temos aí números expressivos, o que também foi trazido na primeira intervenção, mostrando o quão significativo é deixar de discutir jornada de trabalho e o tanto que isso interfere nas condições físicas e mentais da classe trabalhadora.
09:40 R	É importante também lembrar que longas jornadas contínuas e ausência de tempo adequado de descanso configuram formas de penosidade psicossocial e potencializam burnout, ansiedade e outros transtornos mentais relacionados ao trabalho. Foi muito bem lembrado: esse adiamento da aplicação do item 1.5 da NR-1 foi um desacerto. O Ministério do Trabalho, ao fazer essa composição para não aplicação, desmerece o número exponencial de adoecimento mental do trabalho e o tanto que o adoecimento mental potencializa também o adoecimento físico. Isso é claro. E a gente precisa considerar essa discussão. Senador, o senhor vai lembrar a questão da hora in itinere, hora de deslocamento. Você cria um vácuo de trabalho, pois efetivamente nós temos locais distantes dos postos de trabalho, locais, com o próprio transporte da empresa, quando não existe o transporte público, onde o deslocamento chega a ser até em torno de 12 horas. Esse tempo de deslocamento não sendo considerado é um tempo de penosidade, é um tempo em que o trabalhador é afetado psicologicamente. Por quê? Porque, se a gente soma os dois períodos, nós estamos falando de quatro horas à disposição da empresa por subordinação sem receber. Como é que fica essa relação de redução de jornada, tendo em vista, por exemplo, essas condições de trabalho, esse tempo psicossocialmente penoso à disposição, o que também é para os trabalhadores de plataforma, o que também é para o trabalhador que tem o contrato zero hora, que é o contrato de trabalho intermitente? Essas relações de turnos atípicos assim como o tempo de deslocamento não pago acentuam efetivamente a questão psicossocial penosa, que efetivamente não é tratada, e a gente precisa fazer uma composição com a redução de jornada. É importante destacar esse ponto, porque para nós ele é fundamental. Agora, quando a gente vai tratar de trabalho digno, é importante não perder de vista isto: a redução de jornada, o fim da escala 6x1, tem uma relação estreita com o tema que está sendo debatido, de um projeto que é do Senador Paulo Paim também, e que é o PL 3.694, de 2019, sobre penosidade, que tem uma ligação estreita com a redução de jornada. Quando a gente fala em redução de jornada, você está diminuindo a penosidade. Tem a ADO, que este ano vence. Então, a discussão da penosidade tem uma ligação estreita com o debate da redução de jornada e precisa ser considerado dessa forma, Senador. E é importante. E, da mesma maneira, nós já falamos aqui da NR-1, da questão da aplicação da NR-1. O sindicalismo, enquanto não se aplica isso, tem que criar, nas suas convenções e nos seus acordos coletivos, determinações para aplicação de modo direto, via sindicato, da questão do item 1.5 da NR-1. Agora, a redução de jornada, como já foi dito, diminui o tempo de exposição a riscos, diminui o adoecimento mental, diminui o número de horas antissociais, diminui a exposição à elevada carga térmica decorrente até mesmo do aquecimento global. Então, nós temos aí uma conjugação de elementos que fazem com que, Senador, tenha que haver mais debate, precise haver um engajamento para que esse plebiscito que está em discussão seja um plebiscito que acolha toda a população trabalhadora. Quem depende do trabalho para viver, de modo efetivo, depende da redução de jornada; quem depende do trabalho para viver, depende de condições dignas de trabalho, precisa da aprovação do projeto de lei da penosidade para poder reforçar, de modo efetivo, essa luta pelo fim da jornada de trabalho 6x1, ou seja, escala 6x1. Precisamos pensar, sim, uma jornada de quatro dias - né? -, uma jornada de 36 horas para que a gente ganhe esse laço de capacidade e de possibilidade real de ter maior renda, ter melhores condições de trabalho e, sobretudo, ter mais dignidade e trabalho decente em nossa vida.
09:44 R	Da nossa parte, Senador, a gente agradece pela oportunidade, em nome da Nova Central, em nome da CNTI, em nome da Abrastt e em nome da classe trabalhadora, por estar sendo oferecida a possibilidade de termos novamente, dentro do rito de uma Constituição, de um projeto de lei, algo que limite e, ao limitar a jornada, também crie... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ REGINALDO INÁCIO - ... efetivamente uma proteção coletiva ampliada para toda a classe trabalhadora. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem. Meus cumprimentos ao Presidente da CNTI, José Reginaldo Inácio, que é Diretor também de Formação Sindical e Qualificação Profissional da Nova Central Sindical de Trabalhadores. Meus cumprimentos pela exposição. E vamos, de imediato, agora, por videoconferência, ao também sindicalista Guiomar Vidor. Ele é Secretário Adjunto de Assuntos Jurídicos da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Por favor, Guiomar, é com você. Dez minutos, com a tolerância necessária, se for preciso. O SR. GUIOMAR VIDOR (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Bom dia. O SR. GUIOMAR VIDOR (Por videoconferência.) - Bom dia aos demais debatedores e debatedoras que estão nessa importante mesa. Parabenizo, por essa iniciativa, V. Exa. e o Senador Eduardo Girão. Enquanto nós falamos, sobre essa questão da redução da jornada de trabalho, a gente precisa, às vezes, Senador - V. Exa. já foi também sindicalista, sabe muito bem disso -, voltar um pouco no tempo e resgatar, efetivamente, o que representa essa luta para a classe trabalhadora em nível do Brasil, em nível internacional. Tanto que - vamos dizer assim - o dia, a data mundial em que se comemora o dia do trabalhador e da trabalhadora, 1º de maio, tem exatamente a origem na redução da jornada de trabalho e por melhores condições de trabalho, mas a centralidade lá no século retrasado, no ano de 1886, na cidade de Chicago, foi exatamente a luta por uma jornada que fosse mais justa, era a luta pelas oito horas, não é? Aqui no Brasil, intensas foram as lutas de categorias, paralisações que tiveram, vamos dizer assim, na grande (Falha no áudio.)... a greve geral de 1917, aqui no Brasil, que tinha como centralidade exatamente a luta pela redução da jornada para oito horas, entre outras questões do trabalho infantil, noturno, insalubre, que giravam em torno dessa questão da jornada de trabalho.
09:48 R	No Brasil, nós só passamos a ter uma regulamentação efetiva no início ou após os anos 1930, não é? Até então, apenas algumas categorias tinham acordos circunstanciais que regulavam a jornada de trabalho. A partir de 1930, com o Governo Getúlio, principalmente ali nos anos de 1932 e 1935, por meio de decretos, a duração da jornada de trabalho foi para oito horas e 48 horas semanais. Algumas categorias específicas - eu me lembro aqui da minha categoria dos comerciários, porque sou Presidente da Federação dos Comerciários aqui do Rio Grande do Sul - tiveram uma dessas conquistas, num decreto do Presidente Getúlio, no dia 30 de outubro, que marca, inclusive, o dia da categoria comerciária, que foi exatamente a conquista da jornada de oito horas e a conquista do fim da escala 7x1, definida aqui pela (Falha no áudio.)... Então, eu quero dizer que essa luta remonta a um passado muito significativo. Após a regulamentação da jornada de trabalho na Carta Magna de 1934, nós não verificamos nenhuma alteração no que diz respeito a essa questão da redução da jornada de trabalho. Eu estou falando de 1934 até 1988, não é? E como bem colocado aqui pela Procuradora do Trabalho, a própria OIT, ainda lá em 1962, sugeria já uma jornada de 40 horas semanais. A luta pela redução da jornada de trabalho, na verdade, está intrinsecamente ligada à luta pela (Falha no áudio.)... da qualidade de vida (Falha no áudio.)... do ser humano como parte sociedade. Nós não podemos fazer um debate ou achar que esse é um debate simplesmente que envolve a questão dos trabalhadores, empregadores. Aqui quem tem que estar envolvido também é o (Falha no áudio.)... O Governo precisa entrar nesse debate. E eu saúdo aqui, eu acho que a manifestação do Presidente Lula na véspera do 1º de Maio foi muito importante. O Governo anteriormente tinha uma posição externada pelo (Falha no áudio.)... que isso deveria ser feito por acordos (Falha no áudio.)... coletivas, negociadas intercategorias. E o Presidente Lula deu exatamente uma orientação diferenciada, dizendo que esta é uma pauta e certamente é uma pauta do Governo, porque historicamente nós só conseguimos que isso se tornasse uma conquista, vamos dizer assim, generalizada para a sociedade brasileira quando nós tivemos a intervenção (Falha no áudio.)... E isso aconteceu e acontece no mundo inteiro, não é? Hoje o Senador já colocou ali... vários são os projetos. Segundo o Dieese, os cálculos que se têm são mais de 30 projetos já que circulam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, de iniciativas de redução da carga horária. E lembro aqui, Senador Paim, de um projeto que teve uma grande campanha nacional, inclusive já aprovada até em Comissões da Câmara dos Deputados, à época em que o senhor ainda era Deputado Federal, da PEC 231/95, que reduzia a jornada para 40 horas semanais, de sua iniciativa e do Deputado Inácio Arruda, não é?
09:52 R	Então eu acho que essa questão de projetos que resgatam, que versam sobre a lei do trabalho e que buscam a supressão - aqui eu queria centrar também o debate - da malfadada escala 6x1, que vigora desde a década de 30 do século passado... Portanto, há quase 100 anos, nós temos a mesma escala de trabalho que ainda regulamenta a maioria dos contratos de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, essa é a regra geral. Apesar de nós termos, todos nós sabemos, categorias que hoje já têm escala 5x2, a maioria dos trabalhadores e das trabalhadoras brasileiros estão dentro dessa escala famigerada de 6x1. A classe brasileira, como falou a Doutora, está vencida, ela não suporta mais a exaustão causada por essa rotina de extensas jornadas, por uma escala desumana, que, na verdade, limita o tempo para o lazer, o tempo para qualificação profissional que tanto é reclamada, para o convívio familiar e até para o fortalecimento dos laços gregários. À regeneração orgânica eu queria chamar a atenção também, para a continuidade do trabalho com rendimento e produtividade adequados. Hoje, as jornadas de trabalho e a escala 6x1, na verdade, não permitem sequer que o trabalhador e a trabalhadora tenham uma regeneração, para que eles possam, na verdade, na semana seguinte, dar ou render aquilo que poderiam render. Eu queria entrar aqui em um aspecto, que foi até já foi levantado aqui sobre a questão da reforma trabalhista de 2017. Ela representou, eu diria, a maior regressão civilizacional da história do nosso país: aprofundou a precarização; ampliou a jornada aqui referida pela Doutora (Falha no áudio.)... e a facilitação das extensas jornadas diárias de trabalho; os contratos precários - aqui o contrato intermitente e o part-time -; o banco de horas sem (Falha no áudio.)... facilitou a extensão da jornada; os contratos precários; o banco de horas, como eu falei; o fim das horas in itinere, que foi ressaltado aqui; a terceirização e a (Falha no áudio.)... sem limites, entre outras. Tudo isso, na verdade, ajuda ou auxiliou a desconstruir o mundo do trabalho como nós concebemos, como um instrumento, vamos dizer assim, positivo de valorização do trabalho. Outro aspecto que eu queria levantar aqui é que as mulheres, hoje, são mais de 50% da mão de obra. Cinquenta por cento dos lares são comandados por elas, que sofrem a dupla e até a tripla jornada de trabalho, então elas precisam... Inclusive, Senador Paim, aqui teve uma pergunta de uma das pessoas que estão nos acompanhando pela videoconferência sobre em que isso poderia auxiliar na questão de gênero. É óbvio que as mulheres são as que mais sentem esse problema das extensas jornadas de trabalho e, principalmente, dessa escala que nós temos hoje no Brasil. Então, quanto à jornada, à redução da jornada legal para 40 horas desde já, rumo às 36 horas, uma nova escala, no máximo, de 5x2 e, se viável, outras em outros setores em que ela seja mais aperfeiçoada ainda, e eu quero dizer que a economia brasileira está totalmente adequada para assumir esse tipo de redução.
09:56 R	Por quê? Hoje nós temos aí as (Falha no áudio.)... E não é só nos setores da indústria, do comércio, dos serviços; você entra hoje num supermercado, por exemplo, já praticamente não se tem mais caixas, não se tem (Falha no áudio.)... o número de trabalhadores está extremamente reduzido devido aos autoatendimentos. Então o grau de produtividade evoluiu (Falha no áudio.)... os setores em todas as categorias. Ele, além de representar incremento na produtividade, na geração de empregos, geraria também uma renda maior na própria população, porque as pessoas que vão ter mais tempo vão ter mais tempo (Falha no áudio.)... elas vão ter mais tempo para executar outras atividades de cultura, de lazer, enfim, movimentar outros setores da economia. O comércio e os serviços, na verdade, não têm conseguido, Senador Paim, preencher as suas vagas. E um dos principais empecilhos, nas pesquisas que foram feitas por entidades patronais que estão aqui e irão participar desse debate, deverão, inclusive (Falha no áudio.)... o problema, um dos principais problemas no setor do comércio, que é considerado, no serviço, o primeiro emprego, é que houve uma detenção nessas (Falha no áudio.)... que o principal problema são as extensas jornadas de trabalho e a famigerada escala 6x1, além, naturalmente, daquilo que foi citado aqui pela Procuradora Zimmermann, que é a questão dos baixos salários. E já, no comércio, hoje nós temos uma rotatividade que supera 60% dos trabalhadores e trabalhadoras. Antigamente era por uma questão de rotatividade, de economias, redução salariais; hoje, uma parcela significativa, o dobro do que é, está pedindo demissão, não está mais suportando (Falha no áudio.)... Tanto que nós temos empresas, Senador Paim, aqui, no Rio Grande do Sul, já anunciando contratação no setor do comércio, anunciando contratações a uma nova escala de trabalho de 5x2, fazendo disso uma propaganda para atrair novos trabalhadores e, inclusive, anunciando salários superiores aos salários mínimos garantidos nas convenções coletivas em muitas vezes. Aqui se falou, eu acho que é um aspecto que precisa ser (Falha no áudio.)... porque este debate não pode ser um debate só do movimento sindical ou do Parlamento, é um debate de que o Governo precisa participar, mas a sociedade como um todo precisa se dar conta desse processo. A sociedade está adoecendo, porque, se o trabalhador, a trabalhadora adoecer, eles têm famílias e eles fazem parte dessa sociedade. A sociedade precisa dar uma resposta a esse grau de doença que nós estamos vivendo. O problema aí que foi abordado, o problema de burnout, distúrbios psíquicos, a exaustão extrema, problema da depressão, da irritabilidade, a ansiedade e outros atingem hoje mais de 30% dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. Isso é um impacto negativo, Senador, não só para as pessoas individualmente (Falha no áudio.)... quando se fala tem uma interferência significativa no PIB da nação. Foram mais de 500 mil afastamentos do trabalho apurados em 2023 (Falha no áudio.)... para a previdência, para as empresas e para o Estado. Então, nós precisamos, sim, construir uma solução efetiva para isso.
10:00 R	Por fim, Senador, para concluir, quero dizer que o Governo precisa assumir este debate. É importante isso, que o Parlamento (Falha no áudio.)... mas nós precisamos que o Governo, através do Ministério do Trabalho, crie uma mesa nacional de negociação que debata esse tema. (Soa a campainha.) O SR. GUIOMAR VIDOR (Por videoconferência.) - E eu acho que ele precisa (Falha no áudio.)... do plebiscito que foi citado aqui, promovido pelas centrais sindicais, pela Frente Brasil Popular e pela Povo Sem Medo. Ele será certamente um instrumento para nós levarmos este debate para a sociedade. A sociedade está mobilizada, tanto que, em pesquisas realizadas, mais de 70% da população, hoje, são favoráveis à redução da jornada de trabalho e ao fim da escala 6x1. E certamente o seu projeto, essa PEC 148, de 2015, que trata aí da (Falha no áudio.)... depois, paulatinamente, para 36 horas, e o projeto - quero citar aqui também, Senador - da Deputada Daiana Santos, aqui do Rio Grande do Sul, que altera a lei que regulamenta a profissão de comerciários e outras categorias e estabelece uma jornada de 40 horas e oito, através do Projeto de Lei 67, de 2025, oito horas diárias (Falha no áudio.)... uma nova escala de trabalho de cinco dias de trabalho e dois dias consecutivos de folga. Eu acho que esse é o caminho, esse é o rumo para o novo Brasil que nós queremos construir. Obrigado pela oportunidade. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, parabéns pela exposição, Guiomar Vidor, Secretário Adjunto de Assuntos Jurídicos da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, que fez também, na mesma linha daqueles que o antecederam, uma bela exposição. Ele atua fortemente lá na CTB do Rio Grande do Sul, inclusive foi Presidente inúmeras vezes. Eu passo a palavra agora para Paulo de Oliveira, Vice-Presidente e Secretário de Organização da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). O SR. PAULO DE OLIVEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador Paim. Quero saudar a todos que estão com a gente aqui, aqueles que estão aí à mesa, os expositores que me antecederam e os próximos que virão também. Uma saudação especial a todos aqueles que nos acompanham pela TV Senado e por outros meios de comunicação. É muito importante que a gente possa ampliar este debate com toda a sociedade. Em nome da CSB, para a gente é uma grande satisfação essa oportunidade, a possibilidade de dialogar sobre um tema de grande importância para os trabalhadores e também para a sociedade. Quero, antes de iniciar aqui, trazer um abraço do Presidente Antonio Neto, que participa das atividades em Genebra, na Suíça, da Conferência Internacional do Trabalho, da OIT, e manda um grande abraço a todos vocês. Não pôde estar aqui, mas a gente vem aqui, a pedido dele, para representar a CSB e poder dialogar um pouco também sobre esse tema de grande relevância. Para tratar sobre esse tema, nos parece importante que a gente faça uma reflexão sob várias perspectivas. Eu acho que, de fato, nós temos vários sentimentos dentro desse contexto, e a gente quer tentar buscar contribuir com esse diálogo, tratando isso num olhar de cada perspectiva que nós entendemos relevante.
10:04 R	Inicialmente, é importante dizer que essa é uma luta histórica do movimento sindical, a luta pela redução da jornada de trabalho, que já ultrapassa décadas, e esse debate agora ganha um destaque maior, um destaque na sociedade através do VAT (Vida Além do Trabalho) e também do projeto apresentado pela Deputada Erika. Então, nesse sentido, acho que coaduna a luta do movimento sindical com o propósito da redução da jornada de trabalho e com o fim da escala 6x1, que é aquilo que a sociedade hoje observa a partir da dinâmica e dos debates que são colocados. Para destacar para todos aqueles que nos ouvem, a defesa que nós fazemos nesse sentido é: primeiro, nós pensamos do ponto de vista da geração de emprego, mas de empregos decentes. Então, a jornada de trabalho contribui com esse processo, essencialmente pela melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, do tempo necessário para a convivência familiar e interpessoal e também do ponto de vista da formação pessoal, das adequações às inovações tecnológicas, que é o que nós vivemos nesse sentido, e isso tudo colabora com o processo de melhoria da qualidade de vida e com o aspecto muito importante também que é o do ponto de vista do aumento da produtividade, porque nós sabemos que a produtividade está ligada à lógica de um trabalho com pausas e com descanso. Dessa forma, nós entendemos que, além de toda essa condição de produtividade, a gente também traz um bem enorme para o país do ponto de vista da questão do acidente de trabalho e das doenças ocupacionais, também geradas por uma jornada extenuante. O que a gente busca, de verdade, dentro desse processo é a redução da jornada para 40 horas semanais e depois uma redução gradativa de uma hora por ano até a gente chegar à jornada ideal, que seria uma jornada de 36 horas semanais. Isso já é defendido abertamente pelo Senador Paim em todas as dimensões que o Congresso e a visão progressista dentro do Congresso entendem acerca dessa redução para 40 horas e, depois, de uma redução gradativa de uma hora por ano, até chegarmos a uma redução efetiva de 36 horas para a jornada de trabalho no Brasil. Nós queremos também ter um olhar aqui na perspectiva da resistência patronal. Nós queremos fazer uma análise sobre várias perspectivas, e a resistência patronal é um dos aspectos que nos chama a atenção - e é importante que a gente possa falar um pouco sobre essa questão. Nós já temos, assim, um avanço significativo dentro do setor empresarial, entendendo a importância da redução da jornada de trabalho, mas temos muita gente ainda que reflete sobre um sentimento de que isso vai quebrar as empresas, de que isso não vai ser bom para o Brasil. Essa posição ainda é muito forte dentro da bancada empresarial, dos empresários como um todo. E, aí, uma reflexão que já foi trazida em alguns momentos aqui, mas me parece importante que a gente refaça: ontem, na história, efetivamente, argumentos como esses foram defendidos em questões que marcaram a história do povo brasileiro. Podemos lembrar aqui o fim da escravidão, a redução da jornada de trabalho de 48 horas para 44 na Constituinte de 1988, a luta histórica do Senador Paim sobre o salário mínimo de US$100 e tantos outros momentos em que a argumentação era a mesma, no sentido de que as mudanças quebrariam as empresas e não seriam boas para o Brasil. E a que nós assistimos a partir da dinâmica desses fatos? O que nós vimos em alguns momentos importantes já dentro da vivência e da égide dessas mudanças? Nós vimos geração de emprego em condição quase de pleno emprego, desenvolvimento, crescimento empresarial. Assistimos a isso dias atrás, já num cenário com essas mudanças. Então, certamente, o que se coloca, dentro desse processo empresarial, naturalmente é uma visão que facilmente se observa de que a história por si só já demonstra que isso não afeta, de fato, o Brasil e as empresas.
10:08 R	A gente sabe que o desenvolvimento e a ampliação do faturamento das empresas não se dão por redução de direitos ou por aumento de jornada. O que faz com que a empresa possa vender mais é o aquecimento da economia. O aquecimento da economia gira a roda produtiva, gera emprego, melhora efetivamente os resultados empresariais, é bom para o Brasil, mas a gente só consegue efetivamente fazer isso com um trabalhador tendo uma remuneração digna e também dentro de uma dimensão da garantia e da proteção dos direitos, especialmente de uma jornada justa que traga efetivamente um trabalho decente. Nós já vemos vários segmentos da sociedade não aplicando a jornada 6x1. Vários segmentos da sociedade já não aplicam a jornada 6x1 e já há um processo de adaptação a esse cenário, porque, de fato, ele é um cenário que, do ponto de vista do resultado, traz resultados extremamente significativos. Então, nós temos uma aplicação, já em vários setores, de uma escala menor, promovendo uma qualidade de vida melhor para o trabalhador, mas dentro do ponto de vista da produtividade efetivamente. Tivemos experiências recentes do modelo 100-80-100, em que você tem 100% do salário, 80% da jornada e 100% de produtividade, experimentado no Brasil e em vários outros países. E o resultado, analisando especificamente o Brasil, é de que as empresas que aplicaram essa jornada querem continuar com a jornada reduzida, porque os resultados do ponto de vista produtivo para a empresa foram bastante significativos. Para analisar do ponto de vista da produtividade, que talvez seja o elemento principal nesse sentido, a gente olha sempre para essa visão de uma posição contrária, de que isso não vai trazer produtividade. E me parece que nós podemos olhar isso a partir de uma falta de conhecimento concreto de alguns empresários no sentido de entender o que a sua empresa produz, qual é o nível efetivo de produtividade. E aqui eu trago um exemplo da nossa vivência na negociação coletiva, em que, por vezes, nós buscamos discutir participação nos lucros e resultados. Sempre tivemos muita resistência empresarial para discutir a participação em lucros e resultados, mas, estranhamente, sempre recebemos algumas empresas - e até uma quantidade considerável - nos procurando para organizar a participação nos lucros e resultados. E aí nós ficávamos naquela dúvida: por que, na mesa de negociação ou com debates com vários empresários, há tanta resistência e outros nos procuram de forma voluntária? Depois de muito tempo de análise e de compreensão dessa lógica, o que nós compreendemos é que muitos empresários não sabem se a sua empresa dá lucro ou tem resultado efetivo, não há uma visão completa sobre isso. E aqueles que compreendem o mecanismo real do resultado e do lucro efetivamente nos procuram porque sabem que ali ele pode aumentar o resultado financeiro da sua empresa. E nada mais justo que esse processo leve a uma divisão de parte desses resultados com os trabalhadores. Então, assim, do ponto de vista do conhecimento, nessa lógica da produtividade que nós vivemos na realidade das negociações coletivas, insere-se também o pensamento empresarial do ponto de vista da produtividade. O que se sabe efetivamente de produtividade dentro de cada empresa? Nós sabemos que, ao longo do trabalho, a partir do momento inicial da jornada de trabalho, o trabalhador tem um nível de produtividade, e a cada momento que se passa, esse nível de produtividade começa a cair. Por isso a necessidade de pausas.
10:12 R	A regulamentação legal do Brasil determina pausas a partir de quatro horas, depois você tem um intervalo para as refeições a partir de seis horas, mas claramente, para a questão da produtividade, isso não é positivo. E algumas empresas adotaram modelos internacionais. E aqui nós podemos falar do tal modelo Pomodoro, com pausas a cada 25 minutos, porque aquele empresário, a partir de uma visão real e científica, nota que se eu não colocar o trabalhador no momento de descanso, a produtividade não retorna aos mesmos níveis que aconteceram no início da jornada. Isso se observa também durante a jornada semanal. A produtividade do início da semana e como essa produtividade chega no final de semana, imaginando ainda um trabalho aos sábados, em uma jornada de 6x1. Isso gera fadiga, isso gera todo tipo de situação em que o trabalhador não consegue efetivamente trazer a produtividade que se espera. Então, acho que é um ponto importante também para gente refletir do ponto de vista da produtividade. Na perspectiva do direito comparado e das experiências internacionais, o Senador Paim já trouxe um relato muito positivo e muito claro também, na abertura dessa nossa reunião. Mas é importante falar da Islândia, da França, da Espanha, da Nova Zelândia, da Alemanha, da Bélgica, que, a partir de um processo de redução da jornada de trabalho, o que foi observado nesse contexto foi o aumento do PIB acima de 4%, né? Há as experiências exitosas que nós temos aqui na América também: América do Sul, América Central, Chile, Argentina, Equador, Colômbia, México. O mundo está entendendo que nós podemos ter mais resultados a partir de uma jornada mais racional, porque o que se busca aqui não é deixar o trabalhador o tempo maior possível à disposição do trabalho, imaginando que sem uma análise concreta do que é produtividade, nós vamos deixando o maior tempo possível, achando que isso resolve os problemas muitas vezes de falta de organização e de percepção concreta da realidade do trabalho do ponto de vista de como a produtividade se realiza em uma jornada extenuante. No olhar da perspectiva do trabalhador, é lógico que nós entendemos que a redução da jornada de trabalho vai diminuir a falta ao trabalho, vai otimizar os procedimentos, vai trazer maior produtividade. O trabalhador tem consciência disso. Vai ter tempo livre para formação. Há a diminuição da fadiga, do esgotamento. Acho que todos esses aspectos estão colocados dentro dessa discussão que fazemos aqui, no sentido de trazer uma jornada mais justa e real para os trabalhadores. Eu acho que a centralidade que foi falada pelo meu antecessor no sentido do 1º de maio... Do 1º de maio, a centralidade é a discussão da jornada de trabalho.
10:16 R	E aí nós falamos da divisão do dia em 24 partes: nas 24 horas, oito horas para o trabalho; oito horas para as relações interpessoais e também para formação pessoal, a vivência com a família, o olhar para os filhos e toda essa dimensão necessária do ponto de vista da qualidade de vida; e oito horas efetivamente para o sono, para dormir, para descansar, para repor as energias. Sobre esse cenário que se traz na centralidade do 1º de maio, é necessário que a gente olhe para ele dentro de uma dimensão de que nós precisamos evoluir no contexto dessa luta, que é histórica, para garantir ao trabalhador melhor qualidade de vida, mais vivência efetiva e que possa, a partir de uma redução de jornada, ampliar os tempos, em especial neste momento que nós vivemos de formação, pensando também na dimensão do que isso pode gerar. Ainda nessa perspectiva do trabalhador, o que a gente busca evitar com essa redução da jornada de trabalho é reduzir o adoecimento, do ponto de vista dos acidentes, mas essencialmente, neste momento que nós estamos vivendo da vida, da questão da saúde mental, que é grave e que é trágica, e a todo momento nós vivemos situações ainda mais difíceis, dado o momento de excesso de comunicação, de todas as relações que estão colocadas. Eu queria falar um pouco mais, mas vou pular aqui para trazer um ponto de vista filosófico para encerrar essa questão. Do ponto de vista filosófico, nós sempre falamos sobre qual o sentido da vida, né? Imagina um trabalhador que sai de casa às 5h da manhã; que tem uma distância do trabalho... (Soa a campainha.) O SR. PAULO DE OLIVEIRA (Por videoconferência.) - ... que envolve duas, três horas; que tem durante o trabalho toda a sua penosidade; que volta para casa às 10h da noite; e que amanhã de novo ele é inserido na relação de trabalho. Quando ele para para pensar qual o sentido da vida, nós olhamos para isso e falamos: "Que sentido da vida esse trabalhador tem? Qual é a realidade efetiva que um trabalhador desses vive a partir do contexto familiar, de não acompanhar a vivência e o crescimento dos filhos? Para finalizar - e aqui de verdade finalizando -, eu quero trazer a experiência do navegador e escritor brasileiro Amyr Klink no seu livro Cem Dias entre Céu e Mar, porque ele faz uma travessia no Atlântico Sul, da África do Sul para o Brasil, em 1984. Ele começa, nessa caminhada da África do Sul para cá - eu vou encerrar agora - numa jornada extenuante, depois ele percebe que, se ele não criasse uma jornada de trabalho efetiva de oito horas, ele não conseguiria chegar ao fim. Sozinho, o ser humano foi lá e foi capaz de compreender a necessidade efetiva de criar uma jornada para que pudesse finalizar a sua missão de navegação. E os nossos trabalhadores que não podem definir isso, que dependem da gente? Então a gente precisa fazer um amplo diálogo com a sociedade, com os empresários, para efetivamente trazer um trabalho decente, diminuir o adoecimento e ter a sensibilidade do Congresso Nacional nesse sentido. Muito obrigado pela oportunidade. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Sr. Paulo de Oliveira, Vice-Presidente e Secretário de Organização da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). Ficou dentro do tempo, um minuto a mais faz parte do processo, para o bom debate. Meus cumprimentos. Vamos agora para o Luiz Arraes, Presidente da Federação dos Empregados em Postos de Combustíveis do Estado de São Paulo (Fepospetro), mas ele representa aqui o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST). O SR. LUIZ ARRAES (Para expor.) - Bom dia a todos. Quero cumprimentar e já agradecer ao Senador Paim pelo convite; cumprimentar a todos da mesa, a todos os que estão participando online e a todos os que estão nos assistindo através da TV Senado.
10:20 R	Bom, a fala da Dra. Cirlene Zimmermann meio que me contemplou, porque ela já abordou todos os aspectos, e todos aqueles que me antecederam falaram muito bem da importância da redução da jornada de trabalho efetivamente para a vida do trabalhador, para melhorar a qualidade de vida, o fator psicossocial, a questão da saúde mental, mas eu queria abordar aqui outro aspecto: como implementar essa jornada de trabalho? Lembremos que, recentemente, nós passamos por uma reforma trabalhista que foi imposta à classe trabalhadora brasileira de uma forma sem debate, sem discussão, oportunista e que trouxe coisas sérias para a vida do trabalhador. Como nós vamos fazer com que essa redução de jornadas chegue à toda a classe trabalhadora com o problema da terceirização desenfreada, com a pejotização da forma com que foi feita e da forma que está sendo a toada? Basta ver o que está acontecendo em São Paulo, Senador Paim, com jovens motociclistas pejotizados que estão morrendo nas avenidas e nas marginais, trabalhando 12, 16, 18 horas por dia. Basta ver a questão do caminhoneiro: até 2015, o caminhoneiro trabalhava 16 horas, não tinha limite de horas para trabalhar. Em 2015, houve uma regulamentação que reduziu para 8, mas com a possibilidade de ele dirigir até 6 horas para ter um intervalo de 30 minutos, podendo ser reduzido para 15. Mesmo assim, com essa redução, houve uma diminuição significativa na questão dos acidentes. Isso prova a importância da redução da jornada na redução dos acidentes, no aumento da produtividade. Quando se fala em produtividade... A Dra. Cirlene foi muito feliz: produtividade para quem? Para quê? Eu vejo que a classe patronal, quando tem um debate dessa natureza, traz os exemplos lá de fora de carga tributária, de direitos trabalhistas, mas eu nunca vi o setor patronal trazer a questão da renda, discutir a renda do trabalhador lá fora. Só discutem que lá fora a carga tributária é menor, que para investir no Brasil precisa reduzir direitos, que para investir no Brasil o trabalhador tem que reduzir carga tributária, mas eu nunca vi fazer a discussão da renda, e a Dra. Cirlene falou muito bem sobre isso. Não adianta você reduzir uma jornada, se o trabalhador tem que procurar outro emprego para complementar a renda, para poder sobreviver melhor. Você vai ter redução, o trabalhador vai se exceder em horas extras desenfreadas, como funciona hoje, e não vai ter o tempo para se qualificar, para ficar com a família, para melhorar a sua qualidade de vida. Então, para que viver? Viver para trabalhar ou trabalhar para viver? Então, é preciso fazer uma discussão mais ampla, e o trabalhador precisa estar mais mobilizado, mais politizado. Como nós vamos implementar uma pauta dos trabalhadores com um Congresso como este que está aí, em que qualquer coisa que venha para favorecer a vida do trabalhador, seja ela qual for, a dificuldade é imensa, e você não consegue implementar a pauta do trabalhador? Então, eu acho que nós, principalmente o movimento sindical brasileiro, os movimentos sociais, precisamos começar a colocar na cabeça do trabalhador a importância de ele se politizar, a importância da mobilização, para que as pautas dos trabalhadores sejam implementadas no país.
10:24 R	Nós queremos um país rico, um país que seja um dos maiores exportadores do mundo, com muita riqueza, mas queremos que essa riqueza seja dividida para todos, não que cada vez mais se aprofunde a desigualdade social, aprofunde-se a concentração de renda. Então, todos esses aspectos eu acho que têm que ser levados em conta, principalmente numa hora dessa, de um debate tão importante de uma pauta tão importante para a classe trabalhadora, que é a questão da redução da jornada. Em tudo, absolutamente em tudo que vem para favorecer os trabalhadores a dificuldade é imensa. A manchete do jornal O Globo, quando foi implementado o décimo terceiro salário, dizia o seguinte: "Vai ser um desastre para o Brasil a implementação do décimo terceiro salário". E foi assim na Constituinte, quando, para reduzir a jornada de 48 para 44, também iria ser um desastre. O fim da escravatura também iria ser um desastre, o Brasil não iria sobreviver. Então, todas essas pautas inerentes aos trabalhadores têm que ser assim? Nós, pelo menos, ainda trazemos para discutir, queremos debater, queremos levar ao bom debate e não impor, até porque o trabalhador hoje não tem condições de impor, com a representação que ele tem dentro do Congresso Nacional. Então, o que nós precisamos mesmo, de verdade, é conscientizar o trabalhador da importância da mobilização popular, para que as pautas dos trabalhadores andem dentro do Congresso Nacional e dentro do Governo, porque, se depender da classe patronal para você implementar pautas de trabalhadores aqui, a dificuldade sempre vai ser grande, a não ser que tenha um apelo popular muito grande, como essa pauta, que é uma pauta histórica do movimento sindical. Desde antes da Constituição, a gente já debatia, o movimento sindical já debatia a redução da jornada sem redução de renda - pelo contrário, nós queremos que a renda do trabalhador melhore. Que a redução da jornada aconteça, que a renda melhore, para que o trabalhador, efetivamente, com o fim da jornada 6x1, tenha tempo para ficar com a família, para o lazer, para se qualificar. Reclamam tanto que falta mão de obra qualificada no Brasil... Como que o trabalhador que trabalha na construção civil, trabalhando oito horas por dia, levando mais quatro, cinco horas para chegar, para se locomover de casa-trabalho e trabalho-casa, como que ele vai ter tempo para se qualificar? Então, nós precisamos fazer com que esse trabalhador tenha tempo para se qualificar, tenha tempo para lazer, e isso, com certeza absoluta, vai trazer ganho para toda a sociedade, inclusive para o país. Vai reduzir a questão das doenças ocupacionais, vai reduzir as questões das doenças mentais, vai reduzir drasticamente o número de acidentes e, com certeza, em quase todos os setores, aumenta a produtividade. Então, Senador, eu acredito que os trabalhadores precisam mesmo dessa mobilização, precisam estar juntos e fazer o debate, para que as coisas, assim, aconteçam para o trabalhador, porque, na forma como está... Nós estamos à beira de uma eleição - no ano que vem, nós temos uma eleição -, e, se a classe trabalhadora não melhorar, não tiver uma representatividade maior dentro do Congresso Nacional, a pauta do trabalhador não anda. Muito obrigado. Esse era o aspecto que eu queria abordar neste debate. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Luiz Arraes. O Luiz Arraes é Presidente da Federação dos Empregados em Postos de Combustíveis do Estado de São Paulo.
10:28 R	Vamos ter um evento grande aqui, a pedido de vocês, com as mulheres e a realidade dos postos de combustíveis. Já está marcado, e vamos ter essa audiência pública. Parabéns pela exposição bem objetiva e direta. Vamos agora para o Sr. Leonardo de Moura Landulfo. Leonardo de Moura Landulfo Jorge é Diretor Legislativo da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da nossa Justiça do Trabalho. Eu digo da nossa já, porque eu sou fã da Justiça do Trabalho, viu? O tempo é seu. O SR. LEONARDO DE MOURA LANDULFO JORGE (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas. Cumprimento toda a mesa e os debatedores, na pessoa do Presidente da mesa, Senador Paulo Paim. É uma grande alegria, Senador, contar com seu apoio e sua defesa em prol da Justiça do Trabalho, que, sem sombra de dúvidas, é uma das grandes instituições da República Federativa do Brasil. Com grande alegria, nós, da Anamatra, da Associação Nacional das Magistradas e Magistrados da Justiça do Trabalho, participamos desta audiência pública em que se discute um importante tema, que é a jornada de trabalho dos trabalhadores e das trabalhadoras do Brasil. Para a gente olhar para o futuro, eu acho que é sempre importante a gente olhar um pouco e estudar o passado, e nós sabemos que o direito do trabalho surgiu há 200 anos, durante a Revolução Industrial, justamente para regulamentar as jornadas do trabalho, que, naquela época, eram jornadas extenuantes e estavam efetivamente prejudicando a saúde e a vida das pessoas. No Brasil, as legislações que surgiram para regulamentar a jornada do trabalho são do início do século XX, quando surgiram as primeiras leis estabelecendo a jornada de 44 horas semanais, e nós conseguimos um grande avanço com a Constituição de 1988, que reduziu essa jornada para as 44 horas - 44 horas semanais -, e hoje nós estamos nesta fase. De fato, foi um grande avanço, e, passados quase 40 anos da promulgação da Carta Cidadã de 1998, de fato, é um importante momento para a gente voltar a discutir essa matéria. E por que é importante se tratar de jornada de trabalho? Porque jornada de trabalho está intrinsecamente ligada à saúde e à segurança dos trabalhadores, como já foi exposto aqui, muito bem exposto pelos debatedores anteriores. Jornadas longas nos levam a maior estresse, a maior exaustão física e mental dos trabalhadores e, consequentemente, aumentam o risco de acidentes de trabalho. Essa é uma matéria muito cara, deve ser uma matéria muito cara para a sociedade brasileira discutir os acidentes de trabalho. E nós, no Brasil, não estamos bem em matéria de acidente de trabalho. Ao longo de 2023, foram registrados mais de 500 mil acidentes de trabalho. Em 2024, esse número aumentou para mais de 740 mil acidentes de trabalho. Então, a situação é, de fato, muito séria e muito preocupante. Acidentes de trabalho com mortes nos levam a números realmente assustadores. Em 2023, Senador, foram quase 3 mil acidentes com mortes no Brasil. Em 2024, também uma marca muito alta, de mais de 2,5 mil mortes decorrentes de acidentes de trabalho. Então, é algo realmente muito preocupante, que merece a nossa atenção. E, sem sombra de dúvidas, tratar da jornada de trabalho pode refletir para melhorar esses números.
10:32 R	E não é uma matéria... São dados recentes: se nós puxarmos desde 2012 até 2024, foram apuradas mais de 32 mil mortes decorrentes de acidente de trabalho, o que significa dizer uma morte a cada três horas e meia no Brasil, nesses últimos dez anos, e é algo realmente em que nós precisamos nos debruçar, estudar e procurar entender a razão dessa questão fática. E reduzir jornada de trabalho, controlar a jornada de trabalho, são, sem sombra de dúvidas, uma medida protetiva, preventiva, para evitar os acidentes de trabalho, que ceifam tantas vidas. Mais recentemente, nós temos outros dados muito preocupantes relacionados ao acidente de trabalho, que são os afastamentos decorrentes de problemas por saúde mental. Em 2022, foram 200 mil afastamentos de trabalhadores decorrentes de problemas com saúde mental. Em 2024, esse número dobrou: foram mais de 472 mil afastamentos em decorrências de problemas de saúde, que obviamente estão ligados a estresse, ansiedade, depressão, que envolvem, como bem exposto pelo colega Luiz Arraes, que me antecedeu, que estão relacionados com a qualidade de vida dos cidadãos e cidadãs brasileiros, que precisam, sem sombra de dúvida, ter tempo para se dedicar a outras questões além do trabalho. Nós temos uma jornada hoje, no Brasil, de oito horas diárias e 44 horas semanais, só que, além disso, nós temos que acrescer o tempo de deslocamento desses trabalhadores para o seu trabalho, que, nos grandes centros, é um tempo efetivamente significativo, além do que também há a questão da jornada com os afazeres domésticos. E aqui vem justamente uma pergunta, Senador, que o senhor formulou no início: como essa redução de jornada pode melhorar a qualidade das mulheres? Parece-me que foi feita essa pergunta, e, sem sombra de dúvidas, alguns estudos indicam que, se houver uma redução da jornada de trabalho, pode ser que haja mais tempo para as pessoas se dedicarem aos afazeres domésticos e, consequentemente, melhorar essa qualidade de vida. Além, obviamente, da questão da saúde, segurança e preservar vidas, o controle dessa jornada de trabalho também significa poupar recursos públicos. Em 2024, o impacto financeiro dos afastamentos de trabalho, com concessão de benefícios previdenciários, foi em torno de R$900 milhões. O Brasil gastou aproximadamente R$900 milhões, em 2024, custeando benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho, o que é efetivamente muito preocupante, e é uma boa saída essa questão de se controlar a jornada de trabalho e talvez até reduzir, caso seja esse o entendimento do Parlamento. Como muito bem exposto, diversos países já adotaram esta medida de redução de jornada de trabalho e tiveram resultado satisfatório, mantendo a produtividade e também com empregados mais atentos, com sinal de alerta mais ativo, dessa forma reduzindo os acidentes do trabalho.
10:36 R	Agora, Senador, eu gostaria de, neste momento, chamar a atenção para este debate da importância da Justiça do Trabalho e do direito do trabalho como um todo, porque não é razoável que a gente discuta redução de jornada de trabalho e permita que haja uma precarização das relações de trabalho através da ampla pejotização. Eu sei que o Senado está atento a essa matéria, tanto que, na semana anterior, houve uma audiência pública aqui, muito bem presidida por V. Exa., com expositores muito bons, em que ficou evidente a importância de se resguardar o direito do trabalho como um todo. A gente não pode tratar e se dedicar a estudar a possibilidade de reduzir a jornada de trabalho e, ao mesmo tempo, permitir que a CLT seja facultativa, como nós estamos vendo por aí. A CLT é um instrumento obrigatório, desde que preenchidos os requisitos lá constantes para a configuração da relação de emprego. Essa é uma matéria crucial, porque efetivamente está na ordem do dia este debate, inclusive no Supremo Tribunal Federal, em que se discute o alcance da possibilidade da pejotização dos trabalhadores. Trabalhador pejotizado não tem direito a hora extra, não tem direito a décimo terceiro e a férias, e isso é uma questão muito grave que a sociedade brasileira precisa acompanhar de perto. (Soa a campainha.) O SR. LEONARDO DE MOURA LANDULFO JORGE - Então, Senador, diante desses pontos trazidos, nós pedimos o apoio de V. Exa., inclusive no projeto de lei que tramita aqui no Congresso Nacional, mais especificamente no Senado neste momento, que é o Projeto de Lei 1.472, de 2022, que visa a justamente reforçar a competência da Justiça do Trabalho para dirimir todas as questões envolvendo as relações de trabalho, e não só de emprego e, inclusive, a questão das fraudes em relação aos contratos de emprego. É uma norma muito antiga da CLT, em que é nula de pleno direito qualquer tentativa de burlar as relações de emprego, de tentar falsear como sendo relações de direito autônomo, relações civis autônomas, as efetivas relações de emprego. E, sem sombra de dúvida, a Justiça do Trabalho, que é uma Justiça de mais de 80 anos aqui na República Federativa do Brasil, vem desempenhando, ao longo dessas oito décadas, de forma exemplar, o seu papel de reconhecer as relações de emprego e resguardar e garantir aos trabalhadores os seus direitos previstos não só na CLT, mas também na Constituição Federal. A Anamatra, Senador, se coloca à disposição do Senado Federal para trazer dados técnicos e estatísticos que envolvem jornada de trabalho, acidentes de trabalho e pede o apoio deste Senado na defesa da Justiça do Trabalho e da competência da Justiça do Trabalho para julgar toda e qualquer relação de trabalho, especialmente as que envolvem fraudes às relações de emprego. Muito obrigado, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem. Parabéns ao Sr. Leonardo de Moura Landulfo Jorge, Diretor Legislativo da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho, que lembrou também que tivemos, aqui nesta mesma Comissão, um debate sobre a questão dos PJs, né? E virou um inferno isso, dá para dizer que virou um inferno isso, porque tentam tirar todos os direitos dos trabalhadores. E vamos fazer uma no Plenário do Senado, que já tem data marcada.
10:40 R	E me preocupou muito também quando o Supremo abriu a terceirização sem limite - tudo pode ser terceirizado. E agora há um debate aqui para quem é dirigente sindical: tem um projeto que está nesta Comissão de Assuntos Sociais - eu consegui pegar a relatoria - em que querem proibir a reeleição de dirigente sindical. Para você ver o quanto é forte aqui o ataque à Justiça do Trabalho, à organização sindical... Mas estamos fazendo um bom combate aí. Esse eu peguei também para relatar, viu? Para a sorte de vocês. (Risos.) Agora, temos, nesta mesa ainda, a Diretora Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que já esteve na outra também, Sra. Adriana Marcolino, a quem eu passo a palavra neste momento. A SRA. ADRIANA MARCOLINO (Para expor.) - Muito obrigada, Senador. Queria, além de cumprimentá-lo, parabenizar pelo debate que vem fazendo aqui nesta Casa em relação à jornada de trabalho e também a todos os outros direitos relacionados aos trabalhadores e trabalhadoras. E é uma forma de a gente trazer para dentro aqui desta Casa o que os trabalhadores e trabalhadoras estão discutindo na sociedade. Queria também cumprimentar todas as pessoas que estão aqui presentes e também as que estão acompanhando esta audiência pública de modo virtual. Eu acho que alguns colegas aqui de mesa já destacaram como essa luta pela questão da jornada de trabalho é bastante antiga. E eu queria destacar que essa luta em relação à jornada de trabalho, historicamente, e particularmente ali com o advento da revolução industrial, deu-se relacionada a três dimensões: a dimensão da duração da jornada de trabalho, a dimensão da distribuição do tempo de trabalho e também a dimensão da intensidade, do ritmo de trabalho. Então, a gente destaca bastante que o 1º de maio está muito relacionado à luta pela jornada de oito horas diárias - oito horas para trabalhar, oito horas para descansar e oito horas para as outras dimensões da vida -, mas é também nesse período que há uma movimentação para que a distribuição da jornada seja repensada. E aí, como reivindicação, a jornada 5x2, jornada com cinco dias de trabalho e dois de descanso. E eu acho que agora a gente está aqui no Brasil neste momento de também discutir várias dimensões da jornada de trabalho - discutir a redução, rediscutir a distribuição e rediscutir também a intensidade, o ritmo de trabalho. E eu acho que também, como muito bem foi dito aqui por vários colegas, o que a gente observou, nesse período mais recente, foi uma desregulamentação bastante grande de vários dispositivos relacionados à jornada de trabalho. Para citar de modo mais explícito, a reforma trabalhista tem um conjunto bastante relevante de pontos que desregulamentaram a jornada de trabalho, então ela favorece a habitualidade da hora extra, ela favorece o uso indiscriminado da jornada 12x36, ela criou contratos precários que também têm como centro a questão da jornada de trabalho, como o trabalho intermitente, e ela também promoveu a negociação individual dos temas da jornada. Ela eliminou... facilitou também a supressão de intervalos, que são importantes para a saúde, para a recomposição ali da força de trabalho, para o seu descanso ao longo da jornada.
10:44 R	E também temos outras legislações que fizeram isso nesse período. Vocês devem se lembrar da legislação sobre liberdade econômica - não é? -, que também tem dispositivos que interferem na regulamentação da jornada, dizendo que as empresas, os empreendedores têm o direito de organizar ali a sua jornada de trabalho de modo livre, impactando aí diretamente os trabalhadores e as trabalhadoras. Segundo a OIT, o que a gente tem visto ao redor do mundo, nessa última década, é uma precarização bastante forte da jornada em escala mundial. A gente teve várias reformas ao redor do mundo, e não só no Brasil, que tiveram como centro a questão da jornada de trabalho, e o que a gente está vendo como resultado é que, de um lado, a gente tem uma quantidade grande de trabalhadores executando longas jornadas, acima de 44 horas semanais e acima de 48 horas semanais, e, de outro, trabalhadores que não têm uma jornada completa, que são subocupados por insuficiência de horas, ou seja, conseguem trabalhar hoje e depois só vão trabalhar de novo daqui uma semana, um dia, dois dias, o famoso bico, não é? Então, é um momento que, de fato, essa aderência, esse engajamento da sociedade no tema, de discutir a vida além do trabalho, eu acho que é muito resultado do que a gente observa no que vem acontecendo em relação a esse tema na sociedade. A gente também tem feito um debate... A questão das escalas, particularmente, é sempre muito objeto de negociação coletiva, mas, como a gente tem visto, essa desregulamentação da jornada, como o Senador bem destacou aqui, e o ataque também às organizações sindicais, no sentido de enfraquecê-las, de enfraquecer os dispositivos relacionados à negociação coletiva... Hoje, a negociação coletiva não dá conta de regulamentar jornadas e proteger os trabalhadores. Nós fizemos um levantamento sobre as negociações coletivas das escalas, no sistema mediador, e quero só destacar para vocês aqui um dado em relação às cláusulas relacionadas ao comércio. A gente encontrou cláusulas voltadas para os trabalhadores no comércio de negociações ou de sindicato de trabalhadores com sindicatos de empregadores ou de sindicato de trabalhadores com empresas. Então, a gente tem jornadas 6x1, jornadas 5x2, jornadas 12x36, jornadas 5x1, jornadas 6x2, jornadas 4x2, turnos ininterruptos de revezamento, jornadas 2x2, jornadas mistas - três semanas 6x1 e uma semana 5x2 - e jornadas 4x3. E o que chama a atenção é que muitas cláusulas mencionam a possibilidade de fazer todas essas jornadas numa única empresa, ou seja, a empresa pode ali organizar cada setor da empresa com uma jornada diferente. Então, é uma fragmentação não só das condições gerais de trabalho, mas também dentro de uma empresa.
10:48 R	E as garantias em torno dessas escalas distintas não são grandes, né? Em geral, as cláusulas destacam ali como é que vai ser a compensação no sábado e domingo, se vai ter direito a uma majoração no valor pago nesses dias e também os limites de hora extra, enfim. Então há uma desproteção. Quando a gente olha para a negociação coletiva, considerando que essa negociação coletiva, que já tinha limites no Brasil, foi ainda mais desorganizada com a reforma trabalhista, a gente tem aí limites bastante significativos quando a gente trata de escala, né? Como eu comentei sobre as longas jornadas de um lado e as curtas jornadas de outro, a gente então tem trabalhadores aí nas duas pontas, no que a gente poderia considerar uma precarização da jornada de trabalho. Eu queria destacar aqui os dados do Brasil. Então a gente tem uma jornada semanal média de 41 horas e 30 minutos, que está abaixo das 44 horas semanais; mas, num país continental, desigual como o Brasil, quando a gente olha para as faixas, a gente encontra 47% dos trabalhadores com jornadas acima de 40 horas semanais e 13% com jornadas acima de 48 horas semanais. E, de outro lado, a gente tem hoje cerca de 4,9 milhões de trabalhadores numa situação de subocupados por insuficiência de horas, ou seja, aqueles trabalhadores que não conseguem, não acham no mercado de trabalho uma jornada completa que também lhe garanta um salário completo no mês. Então reduzir a jornada de trabalho, como foi dito, sem redução de salário e com controle de hora extra - eu acho que é muito importante também esse elemento, que foi dito aqui na mesa - é fundamental para a gente redistribuir essa jornada com o conjunto da classe trabalhadora. Eu queria destacar também a relevância de a gente... (Soa a campainha.) A SRA. ADRIANA MARCOLINO - ... reduzir a jornada de trabalho para redistribuir o tempo de trabalho remunerado e o tempo de trabalho não remunerado relacionado aos cuidados. Hoje, se a gente fosse ter o mesmo nível de participação que os homens têm no mercado de trabalho, se as mulheres fossem ter o mesmo nível de participação que os homens têm no mercado de trabalho, nós teríamos mais 18 milhões de mulheres na força de trabalho; ou seja, essas mulheres estão fora do mercado de trabalho, em grande medida, porque é justamente as mulheres que são as mais responsáveis pelas atividades de cuidado. Então reduzir a jornada de trabalho também possibilita que a gente redistribua o tempo dos trabalhos de cuidado entre homens e mulheres, e também facilita a entrada das mulheres no mercado de trabalho, porque têm uma jornada menor e que possibilita, então, essa volta para o mercado de trabalho, né? A gente sabe que tem uma participação grande das mulheres no mercado de trabalho em jornadas parciais e também com salários reduzidos. Então, na medida em que a gente consegue trazer essas mulheres para jornadas completas, a gente também possibilita aí a ganhos em relação à autonomia financeira das mulheres e redução das desigualdades salariais entre homens e mulheres.
10:52 R	Como o meu tempo aqui está terminando, eu gostaria de destacar também este debate sobre a importância da redução da jornada em outras dimensões como a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras. Segundo a OIT, neste começo de século aqui, aumentou em 29% o número de mortes relacionadas a longas jornadas, ou seja, no mundo todo, na questão da jornada, em vez de, com os avanços tecnológicos, a gente melhorar as condições de trabalho e, em decorrência disso, reduzir as jornadas, a gente tem utilizado esse mecanismo das longas jornadas para ampliar a exploração do trabalho e, então, ter um aumento dos lucros das empresas a partir desse elemento, precarizando a vida dos trabalhadores. E, em todo este debate sobre a produtividade, eu gostaria de destacar que - até o companheiro Paulo de Oliveira, da CSB, destacou bastante o tema da produtividade - a produtividade é resultado de um conjunto de fatores: investimento em qualificação e educação, investimento em infraestrutura, investimento em inovação e tecnologia. No entanto, quando a gente olha para o Brasil, o objetivo das empresas é aumentar a produtividade única e exclusivamente através da exploração da força de trabalho. E a gente tem visto aí, inclusive, setores do empresariado dizendo que o Governo não pode investir em infraestrutura, que tem que tomar cuidado com a política fiscal, enfim... O problema é que, se a gente também mantém uma estrutura em que a gente não consegue investir em rodovias, portos, logística, a gente não amplia essa produtividade. Então, precisa ter um investimento público, e o Brasil ainda está aquém, nas grandes economias, no que diz respeito à garantia de uma infraestrutura adequada. As empresas também precisam começar a investir em inovação tecnológica, que potencialize a produtividade. E a gente também precisa investir em saúde e educação. Tem todo um debate aí sobre desvincular os investimentos em educação. A gente ainda está muito longe do que é adequado no que diz respeito à educação e à qualificação para que a gente possa simplesmente abrir mão desses recursos. Então, de novo, a gente não pode simplesmente achar que a gente vai garantir, de fato, um crescimento na produtividade a partir da superexploração dos trabalhadores e trabalhadoras. E, se a gente for olhar para o custo médio das horas trabalhadas no Brasil, nós estamos com um valor menor do que o dos países da OCDE, obviamente, como já foi citado aqui, mas também com valores menores do que o de vários países aqui da América Latina que têm economias muito menores do que a brasileira. Se a gente for olhar para a jornada média no Brasil, acontece a mesma coisa. A nossa jornada é maior do que a de muitos países aqui da região latina que têm... (Soa a campainha.) A SRA. ADRIANA MARCOLINO - ... condições de trabalho piores ou que têm estruturas econômicas mais fragilizadas do que a brasileira. Não vejo sentido em que o argumento da produtividade seja lançado como um elemento que poderia dificultar a redução da jornada de trabalho. A gente precisa, como país, pensar num modelo de desenvolvimento em que a produtividade seja alcançada através de outros fatores e não de uma mão de obra com baixos salários e longas jornadas.
10:56 R	Agradeço a possibilidade de participar desta conversa aqui, deste debate, Senador, e ficamos à disposição tanto da Comissão como do Senado para continuar neste debate. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, muito bem. Adriana Marcolino, Diretora-Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o nosso Dieese, que já participou de inúmeros debates aqui, sempre com a mesma competência, mesma clareza dos temas que são debatidos. Eu convidaria agora os que estão nessa mesa, que retornassem, se pudessem, para a primeira fila. A Dra. Erika fica, porque vai fazer parte da segunda mesa. Então, uma salva de palmas para essa mesa aqui. (Palmas.) Eu agradeço, viu? Eu agradeço. (Pausa.) Olhe, eu estou de pé de vez em quando, pessoal, por causa da minha coluna e do ciático. Eu me obrigo a ficar um pouco sentado, um pouco de pé. A Dra. Erika Medina, Auditora-Fiscal do Trabalho, Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, o nosso Sinait, vai ficar conosco aqui nessa mesa também. (Palmas.) Convido também Francisco Luiz Saraiva Costa, Secretário de Coordenação Administrativa e Política da sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviços (Contracs), representando aqui a CUT. Seja bem-vindo aqui à mesa. (Palmas.) Convido também Rodrigo Saraiva Marinho, Diretor-Executivo do Instituto Livre Mercado. Seja bem-vindo, por favor. (Palmas.) Informo que Gilvana de Jesus do Vale Campos, Diretora de Legislação da Associação Nacional de Medicina do Trabalho, infelizmente não pôde comparecer. E informo também que o Sr. José Ferreira Fernandes, Vice-Presidente Administrativo e Financeiro da Federação Brasileira de Fomento Comercial (Febrac)... (Pausa.) Ele também disse que ia participar, a convite do Senador Girão, mas, por motivo de força maior, ele não vai usar a palavra. Mas estava prevista a fala dele também. Eu não havia comentado no início; a minha assessoria agora atualizou. Nós temos também, lá na Câmara, o PL 67/2025, de autoria da Deputada Daiana Santos, que reduz a jornada também, na mesma linha dos outros projetos, num primeiro momento, para 40 horas, com dois dias de repouso remunerado. Então, de imediato, eu passo a palavra à Sra. Adriana Marcolino, diretora técnica... Adriana já foi, agora é a Erika, que ficou da outra mesa. Passo a palavra à Sra. Erika Medina, Auditora-Fiscal do Trabalho, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). Por favor, Doutora, o tempo é seu, dez minutos. O SR. ERIKA MEDINA (Para expor.) - Bom dia a todos. Obrigada, Senador Paim, pelo convite. É sempre uma honra estar aqui com o senhor, representando o sindicato. Esse tema realmente é antigo, mas está em evidência. E eu queria complementar os meus colegas com algumas observações que a gente ainda não comentou.
11:00 R	Primeiro, qual que é o público principal de que a gente está falando? Quem são esses trabalhadores que têm essa jornada de trabalho de 44 horas? Essa jornada é predominante para os trabalhadores que recebem remuneração mais baixa e que têm menor qualificação. Eles ainda têm essa jornada de 44 horas, e é exatamente dessa categoria - na prática, a gente encontra muito - de que os empresários reclamam muito, reclamam que não querem trabalhar, que eles apresentam atestado e que a produtividade é baixa, sendo que os empresários não percebem que a responsabilidade é deles; é deles ao exigir essa jornada de trabalhadores que realmente estão cansados. Eles querem trabalhar, sim, eles precisam trabalhar, mas eles estão sobrecarregados do trabalho. Do trabalho e da vida, porque, além de eles trabalharem o dia todo, de terem somente um dia de descanso, eles ainda têm o deslocamento; moram, geralmente, nas periferias, têm um deslocamento muito maior, usam transporte público, chegam em casa e têm todos os afazeres da casa para poder realizar e se preparar para o dia seguinte. Então, eles realmente ficam muito cansados e, durante o trabalho, têm uma ansiedade, uma preocupação com tudo que está acontecendo na casa deles. Qual de nós que, quando recebe uma ligação de um filho, já não fica desorientado e tem que saber que tem que atender os filhos, né? Imagina para um trabalhador que sabe que sequer vai encontrar com o filho quando voltar para casa. Então, esse, esse trabalhador que tem essa jornada de 44 horas, que faz geralmente hora extra, sim, é o que vai ser mais beneficiado com esse projeto de lei. Já passou da hora de a gente ter a jornada de 5x2. Então, é para ele principalmente isso. E esses empresários têm que entender que a responsabilidade é deles dessa baixa produtividade, desse absenteísmo, dessa alta rotatividade dos setores, porque são trabalhadores desgastados por tudo isso que eles passam todos os dias. Os acidentes de trabalho também e as doenças profissionais são responsabilidade dos empresários, que exigem desses trabalhadores mais do que uma jornada justa. Então, eles vão ser os maiores beneficiários, os empresários vão ser. Os trabalhadores também, mas os empresários também: vai melhorar a produtividade, vai reduzir a rotatividade, vão reduzir os acidentes e as doenças profissionais e vai melhorar o clima organizacional. Quando um trabalhador está satisfeito, ele está feliz, ele trabalha mais feliz. E isso contribui para todo mundo, para a empresa toda. Nesse aspecto, eu acho que o 5x2 é absolutamente necessário. Já passou da hora de a gente conseguir essa redução de jornada, né, Senador? E, eu queria uma... Especialmente agora, em relação a reduzir além das 40 horas a jornada... Então, que a gente está falando de 4x3, de outras jornadas. Neste momento, eu acho que é muito importante a gente ter foco nesse trabalhador de que a gente está falando agora, que é esse de mais baixa renda e com menos qualificação, porque com uma redução maior, a gente precisa também aliar a isso tempo para capacitação profissional desses trabalhadores de baixa renda. Senão, o que a gente vai fazer é o contrário: a gente vai empurrar esse trabalhador para outro emprego, ou um subemprego, ou uma pejotização, ou uma informalidade. Isso é o que a gente encontra, na prática, na Auditoria Fiscal do Trabalho, né? A jornada 12x36, como foi falado aqui, é 12x12. A gente sempre encontra o trabalhador sem registro no dia seguinte da 12x36, porque ele não está descansando, né? O empregado que está lá recebendo o seguro-desemprego - teoricamente, também é uma situação em que as empresas falam que eles querem receber o seguro-desemprego - está trabalhando; ele está trabalhando sem registro, porque ele precisa ganhar mais, porque ele precisa dar mais para sua família. E a gente não pode deixar, então, que esse trabalhador que tem uma renda menor e uma qualificação mais baixa receba... "Ah, não! Ele não vai diminuir a renda!". A gente ainda tem que aumentar o salário, mas a gente tem que qualificar esse trabalhador. Se a gente não vincular a qualificação desse trabalhador a essa redução de jornada, a gente estará desprotegendo esse trabalhador que a gente quer proteger, porque a gente estará empurrando esse trabalhador para trabalhar mais ainda em outros empregos informais e nessa pejotização. Então, esse é um grande risco com que a gente tem que se preocupar, temos que vincular isso nesse projeto de lei, quando a gente for pensar nessa redução de jornada, além das 40 horas semanais, né?
11:04 R	Então, em relação ao restante, como geração de empregos, é excelente. A gente tem que diminuir as horas extras e o banco de horas, isso tem que ser desestimulado para a gente realmente ter a geração de empregos. Uma questão também que foi colocada é a igualdade de gêneros. Sim, é importantíssimo, não só para a mulher trabalhar ou para ela permanecer no mercado de trabalho ou retornar ao mercado de trabalho, mas também para o homem, para ele voltar, ele poder ajudar a mulher nas tarefas de casa, na tarefa com os filhos. Ele também vai ter mais tempo livre para dividir esses afazeres familiares com a mulher, que não são só uma obrigação da mulher. Então, a gente vai ter, com essa redução de jornada, uma participação maior do homem tanto no cuidado dos filhos como no cuidado da casa, e a mulher também vai se sentir mais livre para permanecer no mercado de trabalho e até ocupar cargos que exijam mais, porque ela tem mais ajuda em casa. Então, essas empresas vão se tornar mais inclusivas e vão fortalecer essa diversidade do homem e da mulher no trabalho. Também esse PL vai ajudar muito na oportunidade de trabalho para os jovens, porque muitos jovens querem estudar, mas eles precisam trabalhar também, eles não conseguem ficar só estudando. Então, uma redução de jornada - e aí, quanto maior, mais tranquilo para eles conseguirem - vai permitir que esses jovens possam trabalhar sem comprometer a sua vida acadêmica, então a gente vai ter jovens mais qualificados no futuro, porque hoje muitos deixam de estudar porque precisam trabalhar, e as jornadas realmente são exaustivas. Eles fazem a opção pelo trabalho por necessidade. Então, vai ser muito bom por isso. E, enfim, a redução da jornada é uma estratégia para promover a saúde, a qualidade de vida e a oportunidade de crescimento profissional, como todos já falamos, mas o que eu quero reiterar, já finalizando - eu sou sempre rápida, né, Senador? - é que a gente tem que se preocupar com esses trabalhadores de baixa renda e baixa qualificação, para que essa redução de jornada não os empurre para uma situação ainda pior, informal e precária. A gente tem que ter qualificação profissional, para que eles tenham direito a empregos melhores, que possam ganhar mais, né? Que as empresas reconheçam isso e quem sabe elas promovam essa redução juntamente com uma qualificação profissional ofertada por essas empresas, também remunerando esses trabalhadores por essa qualificação. Essa é a nossa sugestão como Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho. Estamos sempre à disposição para contribuir. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Dra. Erika Medina, Auditora-Fiscal do Trabalho, que representou aqui o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). Parabéns! Deixou contribuições que, com certeza, a Mesa vai aproveitar para qualificar ainda mais o projeto. Passamos a palavra agora para o sindicalista Francisco Luiz Saraiva Costa, Secretário de Coordenação Administrativa e Política da Sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), representando aqui a Central Única dos Trabalhadores. O SR. FRANCISCO LUIZ SARAIVA COSTA (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas. Quero cumprimentar aqui o Senador Paulo Paim, que é um grande lutador na defesa dos trabalhadores há muito tempo, né, Senador? Então, a gente quer agradecê-lo sempre aí para essa luta, por trazer a voz dos trabalhadores aqui para esse espaço, que os trabalhadores falam, falam, falam. Muitas vezes a gente fala: "É, está repetitiva a fala. Mas a fala...
11:08 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Permita-me, porque eu não avisei. Cada um dos que usou a palavra terá três minutos para as considerações finais. E temos mais um painelista para falar, depois do Francisco. O SR. FRANCISCO LUIZ SARAIVA COSTA - O.k. Então, todas essas contribuições trazidas aqui por essas entidades representativas tão importantes principalmente estão aqui demonstrando o que o trabalhador está sentindo e o que é visto também lá na Justiça do Trabalho, na Auditoria Fiscal do Trabalho... Em todas essas entidades, elas estão, de certa forma, há algum tempo também tendo uma corrida aí para que elas não exerçam o papel importante que elas têm para exercer. Nós vimos aí o quanto essa luta é histórica para a Central Única dos Trabalhadores, para o movimento sindical como um todo, para a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços, da CUT, a Contracs; para a Fetracom-DF, que é a Federação dos Trabalhadores no Comércio e no Setor de Serviços do DF; para o Sindicato dos Comerciários aqui do Distrito Federal, e todas essas entidades muito importantes que estão representando os trabalhadores em todos esses cantos do país. A luta pela redução da jornada de trabalho é histórica e central do movimento sindical. Já no século XIX, durante a Revolução Industrial, os trabalhadores e as trabalhadoras enfrentavam jornadas de até 16 horas diárias, sem descanso semanal e em condições precárias. Foi nesse cenário de exploração que surgiu uma das mais antigas bandeiras do sindicalismo internacional. Essa reivindicação foi o estopim da greve de Chicago, em 1886, que inspirou o Dia Internacional dos Trabalhadores, comemorado no 1º de maio. No Brasil, conquistas como a jornada de oito horas diárias e o descanso semanal remunerado foram garantidas somente com a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943; ou seja, oito horas diárias nós temos desde 1943. Então, há quanto tempo, né? Quanto já evoluiu, e a gente ainda não evoluiu na redução da jornada. Contudo, a jornada de 44 horas distribuída em seis horas diárias de trabalho, com um descanso 6x1, continua sendo exaustiva e incompatível com as condições sociais, tecnológicas e humanas do século XXI. Esse modelo de jornada compromete a saúde física e mental dos trabalhadores, limita o convívio familiar, dificulta o acesso à educação, reduz drasticamente o tempo de lazer, o tempo de cultuar a fé das pessoas. Vivemos um tempo em que a produtividade aumentou significativamente, com o uso da tecnologia e da automação; ou seja, nós temos aí hoje a inteligência artificial, houve a tecnologia da internet, mas continua a exploração dos trabalhadores com essa jornada, haja vista que a produção pode aumentar de uma outra forma e não com essa exploração. Essa lógica do lucro segue sustentada pelos custos do esgotamento da classe trabalhadora; ou seja, essa conta não fecha. Quem trabalha seis horas diárias e descansa apenas um dia não tem tempo para viver de verdade.
11:12 R	A proposta de adoção da jornada 4x3, quatro dias trabalhados, seguidos de três de descanso, apresenta uma alternativa concreta e eficaz. Mais tempo livre significa tempo para cuidado pessoal, para os estudos, para a família, para o lazer. Essa reorganização de tempo não apenas reduz o estresse, o cansaço, como também melhora o desempenho no ambiente de trabalho, gerando benefício direto à economia. Além disso, empresas que oferecem melhores condições de trabalho, com equilíbrio entre a vida profissional e a pessoal, colhem frutos da motivação, do engajamento, da diminuição de falhas no trabalho, reduzem os custos da saúde, reduzem a rotatividade, as ausências, e aumentam a eficiência produtiva. Trabalhadores descansados são mais criativos, mais atentos e comprometidos. Para acompanhar os avanços tecnológicos e a crescente presença da inteligência artificial, é fundamental abandonar as práticas que não atendem mais os desafios e as demandas da atualidade. Se tudo evolui, a relação de trabalho também precisa seguir nesse caminho. Por isso, a PEC apresentada, que visa a acabar com a jornada 6x1, representa um avanço histórico rumo a um ambiente de trabalho mais justo, mais saudável e também mais produtivo. Por isso, nós temos que repetir e repetir a cada dia, até que a gente chegue a essa diminuição dessa exploração. É por isso que a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, a CUT e todo o movimento sindical defendem a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas sem redução de salário, conforme tem sido a discussão do momento. Essa discussão é do momento, mas a gente tem visto que, desde 1943, a gente não tem um avanço para diminuir essa exploração. É por isso que essa proposta busca não apenas corrigir distorções históricas, mas adequar a organização do trabalho à realidade social do Brasil e do mundo. Reduzir a jornada sem reduzir salário significa melhorar a qualidade de vida da população, reduzir o número de afastamento por adoecimento. Nós temos visto aí agora, com a Norma Regulamentadora nº 1 aí, que busca estar fiscalizando e observando mais atentamente aí o psicossocial dos trabalhadores, que tem sido um problema muito sério, muito grande. Quando a gente vai na base para filiar, debater as questões trabalhistas, uma das perguntas principais do trabalhador é: "Lá tem psicólogo? Lá tem psiquiatra?", ou seja, é constante. Isso a gente vê aí. Quem está nos postos de trabalho sabe a dificuldade que os trabalhadores estão enfrentando aí com esse problema psicológico. Aí de onde vem isso? De onde vem? Vem exatamente dessa exaustiva jornada, principalmente, que acarreta esses problemas. Então, reduzir essa jornada sem reduzir salários é importantíssimo para reduzir o número de afastamentos e adoecimentos e estimular a produtividade, inclusive gerar mais empregos. Essa luta da Contracs, da CUT e de todas as entidades, é uma luta por justiça; é uma luta por dignidade, neste país, de quem trabalha todos os dias aí movimentando a economia e gerando os números que a gente está vendo aí, importantíssimos. Mas o trabalhador não é número; eles são pessoas.
11:16 R	Então, para o Estado, para a empresa, para o trabalhador principalmente, é uma medida necessária e uma medida que vai trazer aproximação com a Justiça para o cidadão, porque já está uma questão desumana trabalhar seis dias e folgar um. Que tempo você tem? O questionamento hoje dos empresários, nas mídias aí, é: "Não tem qualificação? Não quer trabalhar?" Ou seja, seis dias trabalhando... Oito horas é o número que tem aí oficial - não é? -, mas a gente sabe das horas extras. A partir da reforma trabalhista, foi implantado o banco de horas sem ter negociação com o sindicato, ou seja, com o representante dos trabalhadores. Antes, a gente fazia assembleia com os trabalhadores para debater questões, para saber se o trabalhador votava a favor ou contra aquelas garantias que eram apresentadas no acordo do banco de horas. Aí, depois da reforma trabalhista, acabou. Querem acabar com a fiscalização do trabalho, com os auditores do trabalho, com a Justiça do Trabalho; ou seja, onde vai parar? Então, é importantíssimo que todos estejam juntos e que o Congresso Nacional, que os Deputados, que os Senadores entendam que têm que respeitar o trabalhador. É o trabalhador que movimenta a economia do país. Então, é totalmente injusto. Como é que você explica, quando você está em campanha eleitoral, que você está contra a redução da jornada de trabalho? Como é que você vai explicar que você quer explorar o trabalhador e a trabalhadora mais ainda do que são explorados? Não justifica. Então, vamos ter consciência, vamos ter a sensibilidade de pensar nas pessoas, porque o mundo está adoecido, as pessoas estão aí individualizadas, porque o movimento... (Soa a campainha.) O SR. FRANCISCO LUIZ SARAIVA COSTA - ... dos trabalhadores, ou seja, as organizações dos trabalhadores, que discutem todas essas questões, não para estar na frente da classe patronal, mas para ter um equilíbrio, não está sendo buscado, não está sendo visto. Então, vamos pensar mais atentamente aqui, como pensa o Senador Paulo Paim e vários outros Deputados e Senadores que têm comprometimento com o país e com a classe trabalhadora. Então, vamos juntos nessa luta e vamos reduzir, de verdade, a jornada de trabalho para que os trabalhadores possam não trabalhar para viver, mas viver uma vida digna e com justiça para todos trabalhadores e trabalhadoras. Muito obrigado. E vamos até a vitória nessa luta. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Francisco Luiz Saraiva Costa, que aqui falou em nome da Central Única dos Trabalhadores. Você é da Contracs, não é? O SR. FRANCISCO LUIZ SARAIVA COSTA (Fora do microfone.) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Parabéns! Você fez um belo resumo aí. Eu aproveito o teu tempo para, a pedido do sindicalista e líder Luiz, registrar a presença no plenário, representando a CUT-DF - é isso, não é? -, do Raimundo Luís de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Embaixadas, Consulados, Organismos Internacionais (Sindnações); Luiz Saraiva e Tiago Bitencourt, Diretores do Sindicato dos Comerciários do DF; Meire Gonçalves e Djenane Brito, representantes da Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT. Sejam bem-vindos. (Palmas.) Agora vamos para o Sr. Rodrigo Saraiva Marinho, Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado. Quero só lembrar que, depois dele, que é o último painelista, nós vamos dar três minutos, para as considerações finais, para os nossos convidados. O SR. RODRIGO SARAIVA MARINHO (Para expor.) - Senador Paim, muito obrigado pela oportunidade, obrigado por estar aqui. Respeitosamente, eu vou ser um contraponto às falas anteriores, como eu acho que é próprio do Parlamento...
11:20 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Posso falar? O SR. RODRIGO SARAIVA MARINHO - Claro! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Eu agradeço, porque às vezes o pessoal me pergunta: "Como é que ninguém fala contra?". A gente convida, mas a maioria não vem. Então, parabéns a você, que veio aqui para fazer o contraponto! Que sirva de exemplo para outros! (Palmas.) O SR. RODRIGO SARAIVA MARINHO - Com prazer. Eu acho que o papel do Parlamento é exatamente este: haver debate, haver discussão. Acho a proposta absolutamente honrada, e eu vou discutir na lógica do livre mercado, numa perspectiva diferente, pensando sempre que políticas públicas devem ser avaliadas não pelas suas intenções, mas pelos seus resultados. E lá na frente eu vou falar um pouquinho sobre a reforma trabalhista, de como o resultado está dando certo hoje. Nessa questão, primeiro ponto, houve um... No dia de hoje saiu um estudo da GV, da faculdade Getulio Vargas, publicada pelo Valor Econômico, falando um pouco sobre essa questão, trazendo dados e trazendo algumas informações bem interessantes e importantes, Senador Paim, para se discutir sobre o impacto na redução de jornada. E está aqui, na folha A-4 do jornal divulgado hoje, uma consolidação desse estudo que vai comentar sobre a questão do impacto da redução de jornada para 36 horas por escolaridade, o que é algo para gente pensar assim: quais são os dados, né? Como é que isso está sendo colocado, como é que está sendo trazido? A primeira informação relevante que é trazida é que a média hoje já não é 40 horas - não é 44, nem 40. Hoje a média é de 38,4 horas de trabalhos semanais, que são colocadas segundo o estudo - estou usando aqui e citando a fonte do estudo. Sem instrução e fundamental incompleto: a jornada hoje é de 36 horas, e o impacto, caso houvesse essa mudança, seria de 0,7% na hora trabalhada do trabalhador. Fundamental completo e médio incompleto, o impacto já é maior: hoje é de 37,8 horas semanais, e seriam 5% de aumento de salário. Já médio completo e superior incompleto, esses sim seriam muito beneficiados, que já são a classe que mais ganha renda aqui no Brasil: eles teriam um aumento... Eles já trabalham 39 horas, 39,3 horas semanais, mas com um aumento, caso houvesse a mudança, de 9% sobre a sua variação da hora. E superior completo teria um aumento de 8% sobre a variação da hora. Ou seja, eu entendo que essa medida se propõe a beneficiar especialmente a camada mais baixa da população, e, segundo a informação do estudo, ela, que é sem instrução, e o fundamental incompleto, eles trabalham 36 horas em média - é óbvio que é média: a média é o Céu e o Inferno, né? Então você tem essa condição de 36,2 horas por isso. Assim, pelo dado do estudo, é interessante trazer este ponto de que as pessoas que se propõem a melhorar a condição delas não vão as que vão ter. Vai melhorar é para quem já ganha melhor: superior incompleto, superior completo, segundo o estudo da GV colocado. Aqui eu estou citando essa visão trazida coincidentemente hoje na discussão - não sei se por conta da audiência pública do senhor, mas coincidentemente trazida hoje a informação sobre esse tema. Acho que vale discutir o estudo ou discutir o método do estudo e ver a perspectiva com relação a ele. Mas tem um grande pensador que dizia o seguinte: eu acredito em Deus; para todos os outros me tragam dados - que é exatamente o que está sendo colocado aqui nessa visão. Alguns setores vão ser mais impactados, segundo o próprio estudo: setor de transporte, setor de extrativismo, setor de comércio. São setores que costumam usar a escala 6x1 - esses setores são os que mais são impactados nisso. É óbvio que, para todo brasileiro com ciência, isso vai ter um aumento de custo, não tem jeito. Alguém vai pagar a conta relacionada a essa visão: setores, né? Na administração pública, que tem mais gente formada, por exemplo, tem menos impacto porque não costuma ter escala de 6x1; e o outro serviço que é menos impactado são os serviços domésticos, nessa visão.
11:24 R	Uma questão importante do Brasil - e o Brasil vem sofrendo isso há muito tempo, isso aqui não é culpa deste Governo ou do Governo passado ou do Governo anterior, pois há mais de décadas nós estamos sofrendo isto, desde a década de 80 - é que a nossa média de crescimento em produtividade é baixa. Isso é uma preocupação, acho, de todo o Senado, de toda a Câmara. A discussão, inclusive, aqui foi perpassada em vários momentos, se a solução seria no trabalhador ou na informatização ou na melhora de sistemas para trazer isso, mas o fato é que a produtividade do Brasil em relação ao mundo é baixa. Entre as Américas, nós estamos entre os dez países com a produtividade mais baixa. Coincidentemente, nós somos o 26º país em 32 países com menor liberdade econômica. Isso também é uma coisa muito séria, isso impacta principalmente os salários dos trabalhadores. Várias falas destacaram aqui o cuidado, pois tem uma preocupação. Se baixar a jornada, será que os nossos trabalhadores, que precisam aumentar a sua renda, que precisam ter uma condição melhor, vão ter um segundo emprego? Eles vão onerar ainda mais a sua vida? Vai ser ainda mais difícil para eles? Isso não foi citado por mim; foi citado por quem eu discordo em grande parte, mas concordo fundamentalmente com essa fala. É algo preocupante. Se eu tenho produtividade baixa, eu tenho receita baixa e eu tenho um salário baixo. Essa é uma condição do Brasil. O nosso custo por trabalhador é alto. Nosso trabalhador custa R$1,4 mil ao... O empregado recebe isso, perdão. Hoje, o salário mínimo é R$1.412, mas o empregador paga o dobro disso. Isso gera um custo tremendo na ponta, porque essa pessoa que estaria recebendo mais ou menos, em média, R$2,8 mil, R$2,6 mil, se fosse tudo para o bolso dele, vai receber R$1,4 mil. Esse é o custo do emprego do Brasil, que é muito caro, e tem várias razões para isso: previdência, custo trabalhista, custos que tem... Todos envolvidos em relação a esse ponto. Será que a solução, de fato, é essa? Será que não existem outras soluções para a gente pensar na condição e como isso tem colocado? E, neste ponto, principalmente, há um risco tremendo: o Brasil ainda é um país muito informal. Nós temos um nível de informalidade altíssimo. Isso é ruim para o sindicato, isso é ruim para setor do trabalho, isso é ruim para o dia a dia, isso é ruim para todo mundo. Eu acho que, mesmo eu discordando de uma visão, inclusive, ideológica desse ponto, eu concordo com isso. Eu acho que todos nós concordamos que o Brasil tem muita informalidade e precisa fortemente resolver esse problema. Como? Será que é estabelecendo uma jornada fixa de trabalho para isso? Outros países fizeram soluções diferentes. Foram citados alguns países que estabeleceram jornadas de trabalho como essa. Acabou, em alguns casos, aumentando o desemprego, principalmente o desemprego estrutural. Será que a gente liberar possibilidade de hora, possibilidade de dia, outras possibilidades que tem...? Isso não seria uma solução mais eficiente para conseguir resolver o problema? E tem outro detalhe: grande parte dos nossos trabalhadores que não estão na informalidade está nas micro e pequenas empresas. É uma coisa muito relevante para isso, porque esses trabalhadores estão lá... Então, muitas vezes, esse micro e pequeno empresário tem dificuldade de manter esse empregado lá dentro, porque é difícil. A realidade é difícil. E eu repito que eu não estou acusando este Governo ou o Governo anterior em relação a isso. É difícil há bastante tempo. Não é uma coisa fácil para qualquer governo que esteja lá. Eu acho que a solução, pelo menos pela nossa perspectiva... E aqui, muito respeitosamente em relação ao Senador Paim e a todos aqueles que falaram antes de mim, eu pensaria de uma forma diferente: seria mais aumentar a liberdade de contratação, desonerar fortemente o custo do trabalho, com reformas que vão facilitar e melhorar a qualificação técnica e a produtividade. Como fazer hoje? Existem algumas soluções que foram apresentadas, lá atrás, pela esquerda e pela direita, no sentido de tentar melhorar a produtividade, ter formação ao longo da carreira... Como é que isso pode acontecer de maneira clara para isso? Como é que se traz essa visão? O mundo já é outro. Nós estamos na discussão... E foi muito feliz a fala do Sr. Francisco Luiz, que falou sobre inteligência artificial. Isso é uma realidade, realidade dada no mundo. Mesmo para me preparar para esta palestra, eu fui aqui: quais são os pontos do Senador Paim, como é que ele pensa, como é que ele traz, quais são os principais projetos dele? A tecnologia me permite saber disso. Acompanho, obviamente, mas a tecnologia permite aprofundar isso. Isso vale para mim, mas vale hoje para muita gente.
11:28 R	E tem muita gente, principalmente lá - esse primeiro trabalhador nosso, que tem baixa formação, que tem baixa escolaridade -, que não vai ter acesso a isso. Ele não vai ter acesso porque não tem acesso ainda à educação mais básica, que é conseguir ler e escrever. E essa é uma preocupação do Brasil, em especial da minha região, não é? Eu sou do Ceará, de Baturité, no interior do Ceará. É difícil, não é? Isso é uma realidade do Nordeste brasileiro quase como um todo, e isso precisa mudar fortemente, para a gente ter como melhorar essa visão. Tem um ponto aqui só para... Obviamente, eu fazer um contraponto também sobre a reforma trabalhista, tão criticada por todos aqueles que me antecederam. Tem um dado super-relevante: este Governo colhe os frutos, talvez, de um dos menores índices de desemprego da história do país. Mas não havia reforma trabalhista, e hoje já há reforma trabalhista. Em 2017, nós tínhamos 38 milhões de empregos formais. (Soa a campainha.) O SR. RODRIGO SARAIVA MARINHO - E aqui eu estou caminhando para acabar a minha exposição. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RODRIGO SARAIVA MARINHO - E 38 milhões de vínculos formais. Em 2024, Senador Paulo Paim, neste ano, esse número saiu de 38 milhões para 44 milhões, com um detalhe: a nossa população decresceu; ela não aumentou. Não havia... Todo mundo achava que nós tínhamos 210 milhões de pessoas, quando o Censo foi feito, disseram "opa, esse número não é um número que bate com a realidade do Brasil. Nós estamos aqui com 200 milhões de pessoas". Proporcionalmente, aumentou e muito o emprego formal no Brasil. Será que a reforma trabalhista não tem nenhum peso nisso? Será que aquilo que foi apresentado em 2017 não fez nada para que isso acontecesse? E isso é importante trazer para uma discussão e levantar aqui, repito, muito respeitosamente a todos aqueles que me antecederam, uma contraposição em relação a esse tema, porque eu acho que a grande graça é essa, não é? Um cuidado muito grande. E aqui eu trago o estudo apresentado - e aí, obviamente, o estudo vai estar à disposição para quem quiser questionar - hoje, no Valor, no Valor Econômico, para discutir essa visão, mas eu acho que nós temos muito o que melhorar a produtividade do Brasil e começar a nos compararmos a outros países, inclusive aqui vizinhos nossos, não é? Não estou pensando na Europa, na América do Norte não; estou pensando nos nossos vizinhos que estão num nível de produtividade maior do que o nosso. Óbvio, proporcionalmente, nós somos um colosso, nós somos um país gigantesco, uma economia gigantesca, certo? A tudo que a gente se compara, a gente tem que sempre pensar em proporção. Incentivar fortemente a formalização. Essa é uma preocupação que eu acho que é da esquerda à direita. O Brasil é um país informal. Isso é ruim, inclusive para os sindicatos. Se eu sou informal, eu não estou sindicalizado. Eu não consigo participar de uma função sindical, como dito aqui, não é? "Queremos tornar mais política a visão disso". Se eu estou na informalidade, eu não estou organizado em nenhuma visão, não é? Isso vale para toda e qualquer condição, inclusive para contribuição de previdência, para contribuição relacionada ao FGTS e uma série de pontos relacionados a isso, que é o que eu acho que podem ser um pensamento econômico claro para isso. E, obviamente, na minha visão, como liberal, aumentar muito fortemente a competitividade da economia. O Brasil ainda é um país muito fechado. Nós somos um país ainda atrás em várias legislações em relação ao resto do mundo, em especial nas Américas. O Brasil hoje, em 32 países, é o vigésimo sexto país mais livre das Américas. Nós somos ainda um país muito fechado, certo? Somos muito grande, temos um agro muito forte, temos uma indústria muito pujante, mas olhamos muito para dentro e temos a possibilidade de olhar muito para fora. Então, finalizando o meu ponto, Senador Paulo Paim, e, repito, muito respeitosamente discordando de quem me antecedeu - concordando até, como dito, em alguns pontos -, agradeço a oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o Sr. Rodrigo Saraiva Marinho, Diretor-Executivo do Instituto Livre Mercado. Bom, todos usaram a palavra.
11:32 R	Eu havia anunciado já, como sempre faço, que eu vou dar um tempo para as considerações finais de cada um dos convidados que estão ainda presentes. Vamos começar com José Reginaldo Inácio, Diretor de Formação Sindical e Qualificação Profissional da Nova Central Sindical de Trabalhadores, por três minutos, e no máximo mais dois. Para todos, a mesma coisa. O SR. JOSÉ REGINALDO INÁCIO (Para expor.) - Obrigado, Paulo Paim. Está ligado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ REGINALDO INÁCIO - Está bom. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Só três minutos. (Risos.) O SR. JOSÉ REGINALDO INÁCIO - Aproveito aqui, Senador, primeiro para agradecer-lhe e dizer da urgência que temos para fazer a discussão efetiva da redução de jornada. Eu me permito discordar do Rodrigo em relação à relevância do tratamento, da padronização, não essa dilação, essa "despadronização", essa livre possibilidade de estabelecer jornadas. Ela não contribui de modo efetivo para um controle, para que a gente possa, de fato, ter um controle do ambiente de trabalho, ter um controle das condições de trabalho e, sobretudo, ter um controle da questão da sociabilidade, né? É importante dizer isto. É importante aproveitar, Senador, esse tempo para poder pedir engajamento da sociedade brasileira sobretudo de quem depende do trabalho para viver. Que participem desse plebiscito e também sejam militantes desse plebiscito. Nós, aqui, enquanto Nova Central, enquanto CNTI, enquanto Abrastt, nos preocupamos por demais com a saúde da classe trabalhadora, permita-me. Então, eu acredito que o Dr. Rodrigo se coadune com o combate nosso à pejotização, porque está preocupado também com as questões legais, está preocupado também com os direitos, com a proteção social no seu sentido amplo. Então, é importante. Eu acredito também que ele deve se preocupar que... Não é qualquer formalidade que a gente está defendendo aqui, não é? A formalidade do tempo do trabalho intermitente é uma formalidade instituída, que maquia até mesmo as estatísticas. Então, é preciso a gente compreender essa totalidade como uma referência que protege, de fato, a classe trabalhadora, que protege... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ REGINALDO INÁCIO - ... e garante, sim, para o trabalhador que estuda um tempo a mais. Quando a gente fala de redução de jornada, a gente está, inclusive, pensando na produtividade efetiva, está pensando em fazer um bom uso da inteligência artificial na mão da classe trabalhadora, está pensando em fazer um bom uso da qualificação profissional, disponibilizando tempo para que o trabalhador que estuda, de fato, possa se empenhar, possa se dedicar ao seu estudo. Estamos pensando também na questão da sociabilidade, para que o trabalhador e a trabalhadora tenha o seu tempo à disposição da política de cuidado, inclusive o cuidado de si, de pensar na sua própria saúde. Portanto, Senador, aproveito aqui... Não vou fazer uso além dos três minutos, não é? Eu acho que já cheguei aos três minutos, mas, de todo modo, é importante a gente ter esse espaço de debate, esse espaço... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Você já foi nos três, agora está avançando nos dois que eu já dei, que eu vou dar para todos. O SR. JOSÉ REGINALDO INÁCIO - Está bom. De todo modo, é importante a gente ter, nesse espaço de discussão, a qualificação do debate, com o respeito que é pertinente a todos nós, mas também com a possibilidade efetiva de nos conceder o direito de ter direito. A classe trabalhadora precisa ter o direito de ter direito. A classe trabalhadora precisa compreender a importância do ente sindical, do sindicato como mediador de direitos, ou seja, como único ente efetivo, porque o principal direito da classe trabalhadora é o direito de se organizar. Com o trabalhador tendo mais disposição para poder participar dessa vida política institucional, ele terá, com a diminuição de jornada, a possibilidade de viver mais a intensidade da sua vida e de poder defender o seu próprio direito. E aqui aproveito, Senador, para agradecê-lo e para cerrar fileira no "fica, Senador Paulo Paim". (Palmas.)
11:36 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Esse foi o Sr. José Reginaldo Inácio. Ele é Presidente da CNTI e Diretor de Formação Sindical da Nova Central Sindical de Trabalhadores. Parabéns pela fala. E, quanto ao "fica", eu acho que até ele vai entrar no fica, porque ele sabe que eu sou do diálogo. A campanha do fica é boa. Agora eu vou passar a palavra para Guiomar Vidor, Secretário Adjunto de Assuntos Jurídicos da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), do Rio Grande do Sul. O SR. GUIOMAR VIDOR (Para expor. Por videoconferência.) - Bem, Senador, nestes três minutos finais, eu queria agradecer o convite que foi feito à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), transmitir um grande abraço do Presidente Adilson Araújo e também agradecer, em nome da Fecosul, em nome dos mais de 500 mil trabalhadores e trabalhadoras do comércio de bens e serviços aqui do Estado do Rio Grande do Sul, a oportunidade de estarmos fazendo este debate. Acho que, diante das palavras proferidas, Senador, pelo representante do Instituto Livre Mercado, parece que nós não temos nenhum óbice a que, pelo menos, se reduza a jornada para 40 horas semanais. Parece-me que é um espaço importante, então, já que, segundo ele, a média nacional é de 39,7. Nós teríamos aí, pelo menos, um consenso inicial, de acordo com o que, inclusive, está dentro do seu projeto. Eu acho que, nessa questão da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1 - eu bato nessa questão, Senador, porque eu a considero tão necessária quanto a redução da jornada de trabalho -, nós precisamos ter uma perspectiva de vida além do trabalho. Eu acho que o trabalho enobrece o homem, mas tem que ser um trabalho são, um trabalho que, na verdade, traga dignidade à pessoa humana, desde a questão da valorização quanto às condições de trabalho adequadas, porque isso possibilitará, naturalmente, aos trabalhadores e às trabalhadoras contribuir para um projeto nacional de desenvolvimento de uma nação que é soberana, que é o que nós desejamos. Então, ela é - e precisa ser - uma pauta de toda a sociedade. Reafirmo aqui, Senador Paim, que o Governo precisa entrar nesse debate. Ele precisa fazer a sua parte, no sentido de organizar esse debate entre trabalhadores, empregadores, Parlamento, para nós fazermos um grande diálogo nacional. A sociedade está exigindo. Nós não podemos fechar os olhos para a gravidade do que está passando a nossa classe trabalhadora hoje, que é um adoecimento precoce e um aviltamento das relações de trabalho provocadas... E aqui eu discordo do representante do Instituto Livre Mercado. Acho que a reforma trabalhista foi a maior regressão civilizacional que nós tivemos na história do nosso país, com precarização, rebaixamento de salário, flexibilização de jornada, enfim, retirou basicamente mais de cem direitos que estavam incluídos na CLT.
11:40 R	E, para finalizar, Senador, conclamo aqui, em nome da CTB, do Fórum das Centrais Sindicais, dos movimentos populares, que a população participe ativamente do processo do plebiscito popular. Será uma forma de fazer este debate com a sociedade, debater os prós, os contras, e construir o novo Brasil que nós queremos, através da melhoria das condições de vida e de trabalho da população e da classe trabalhadora brasileira. Nós queremos, sim, uma vida além do trabalho. Obrigado, mais uma vez, Senador Paim, pela oportunidade. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Guiomar Vidor, Secretário Adjunto de Assuntos Jurídicos da CTB. E ele fez uma pergunta para o senhor, mas não precisa responder já. Se, pelo seu estudo, a maioria já está em 39, 36, 38, estamos no caminho certo; é só uma questão de ajustar agora. Isso é para descontrair. (Risos.) Eu peguei os dados do senhor e da sua pesquisa, porque o Guiomar pescou lá na hora e eu tomei nota aqui também. (Palmas.) Vamos em frente. Luiz Arraes, Presidente da Federação dos Empregados em Postos de Combustíveis do Estado de São Paulo. Nos postos de gasolina é mais ou menos como ele falou ou não? Nós vamos fazer uma audiência aqui sobre postos e nós vamos convidá-lo. Espero que ele venha. Vai vir, não é, Dr. Rodrigo? O SR. RODRIGO SARAIVA MARINHO (Fora do microfone.) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Então, está bom, já está convidado. O SR. LUIZ ARRAES (Para expor.) - Primeiro, Senador, quero agradecer a V. Exa. o convite para um debate tão importante e de um tema tão importante para os trabalhadores brasileiros, para a nação, para o país. E quero reafirmar que este debate tão importante tem que fazer com que essa redução de jornada beneficie todos os trabalhadores, porque, ao contrário do que o meu conterrâneo de Baturité, lá do Ceará - eu sou dali de perto... (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUIZ ARRAES - Mas o que ele falou é que, na reforma trabalhista, o que nós vimos foi uma precarização da mão de obra, a perversidade da terceirização desenfreada, da pejotização da forma como está. E, de alguma forma, já tem comprovação: a Presidente Dilma fez uma grande redução na carga tributária, nos encargos em alguns setores, e não houve desse setor contrapartida. Pelo contrário, eles se aproveitaram daquilo lá e não fizeram a contrapartida de empregar, de melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores. Então, o que nós queremos com este debate tão importante aqui na Comissão é justamente isto: discutir não só as condições de trabalho; discutir renda, discutir o trabalho de uma forma geral, para que o trabalhador tenha tempo de se qualificar, tenha tempo de ficar com a família, tenha tempo de viver - viver trabalhando; não viver só para trabalhar para viver. Então, é isso que nós queremos. Nós queremos um Brasil mais justo, com mais distribuição de renda, um país que cresça, que se desenvolva, que esteja lá entre sempre entre os dez maiores países, economicamente, no mundo, mas que isso sirva para todo o povo brasileiro - que não seja só para uma camada e que cada vez mais a distribuição de renda seja mais injusta e a camada mais pobre cresça e cada vez menos desenvolvida. Queremos os filhos dos trabalhadores competindo... (Soa a campainha.) O SR. LUIZ ARRAES - ... de igual para igual com os filhos dos que estão lá em cima. Então, é isto: nós queremos ter um país justo para todos os brasileiros. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Luiz Arraes, Presidente da Federação dos Empregados em Postos de Combustíveis do Estado de São Paulo, que já marcou conosco aqui uma audiência pública, principalmente em relação à situação das mulheres, pode resumir. Tem um minuto ainda.
11:44 R	O SR. LUIZ ARRAES (Para expor.) - Só aproveitando: essa questão das mulheres frentistas, principalmente, é muito séria. Nós temos alguns dados que são muito importantes. Por exemplo, quando a mulher engravida no posto de gasolina, ela não tem o guarda-chuva do Governo, e o médico pede para que ela se afaste, porque ela não pode nem sentir o cheiro da gasolina, e a empresa diz que não tem para onde ir, a gente fica apelando para o lado humanitário para tentar fazer com que essa mulher vá para casa. E, quando a gente consegue que a empresa a afaste para casa, no momento em que ela mais precisa, é o momento que ela tem redução de tíquete de refeição... Tem empresa que quer tirar até os 30% da periculosidade, dizendo que ela não está exposta. E, pasmem, tem mais um outro detalhe: mais de 50% delas, quando voltam da licença maternidade são demitidas. Então, é um assunto que a gente... Pedimos para o Senador, já foi aprovada uma audiência pública em que nós queremos debater com seriedade isso, porque não são só as frentistas, todas as mulheres que trabalham com insalubridade e periculosidade devem passar pela mesma situação que as mulheres frentistas do Brasil passam. (Soa a campainha.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - O.k., Luiz Arraes. É só para definir, porque está marcada já a audiência pública para esse debate. Adriana Marcolino, Diretora Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A SRA. ADRIANA MARCOLINO - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - É bom te ouvir nessa hora aí. A SRA. ADRIANA MARCOLINO - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Eu senti essa pesquisa, eu fiquei com ela assim meio na garganta. Pode me ajudar aí? A SRA. ADRIANA MARCOLINO (Para expor.) - É, eu vou pedir licença aqui, Rodrigo. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ADRIANA MARCOLINO - Não, essa pesquisa já foi divulgada, já tem umas quatro semanas. Eu acho que talvez eles estejam divulgando recortes dela, né? Eu tive a oportunidade de ler o artigo completo, que está na página do Ibre FGV, né? Eu acho que a gente tem que tomar cuidado quando a gente faz o debate dos dados, porque, além da metodologia escolhida para fazer, tem os pressupostos também. E, na minha avaliação, os pressupostos que foram escolhidos para esse estudo caem em alguns equívocos. O primeiro dos equívocos que eu acho é justamente a jornada semanal. Como foi dito aqui, é óbvio que a gente precisa pensar em como levar uma redução de jornada para o conjunto da classe trabalhadora, mas, objetivamente, a legislação diz respeito ao mercado formal de trabalho. Quando eu pego, na Pnad, o conjunto de ocupações, inclusive de todo aquele segmento de trabalhadores precarizados, aqueles quase 4 milhões que eu falei de subocupados, aquela pessoa que faz ali um... A dona de casa que trabalha algumas horas para fazer um bolo para festa, uma costura, e tal... Todas essas pessoas também caem. E aí, em geral, essas pessoas têm jornadas muito reduzidas, por isso que a média cai. E Ibre usa uma sistemática de pegar as jornadas semanais, ao longo de um ano, e depois calibrar com uma jornada, média anual. E isso, então, acabou também fazendo essa média. Eu apresentei o número de 41 horas e 30 minutos, que é a jornada média dos trabalhadores no mercado formal de trabalho. Então, também é importante a gente entender essas várias médias, né? E entender que elas, como o próprio colega Rodrigo mencionou, são médias. A realidade é muito distinta. A gente tem muita gente trabalhando longas jornadas e pessoas trabalhando jornadas menores, né? Um outro elemento desse estudo tem como parâmetro que... (Soa a campainha.) A SRA. ADRIANA MARCOLINO - ... todos os fatores são constantes. E a gente sabe que, na medida em que a redução da jornada acontece, várias coisas vão acontecer. Algumas empresas vão reorganizar a sua produção, algumas empresas vão incorporar inovações tecnológicas e outras vão contratar trabalhadores. Isso é desconsiderado nessa estimativa, e, inclusive, eles consideram que essas horas sobrantes... Se eu tenho uma jornada de 44 horas semanais e a reduzo para 40, essa massa de horas que sobra vai ser reorganizada na sociedade, com reorganização da produção, com inovação ou com contratação. Eles descontam isso da massa salarial. Significa que, quando eu vou fazer a conta de valor adicionado, eu estou considerando um valor menor de horas pagas do que está realmente sendo pago hoje. É claro que a gente não vai ter a totalidade dessas horas redistribuídas em novos empregos, mas uma parte vai ser. E aí também ignora o que vai ter de crescimento de massa salarial e o que pode ampliar em aumento do mercado consumidor, num círculo virtuoso.
11:48 R	Eu acho que outro elemento também importante que falta nesse tipo de estudo é avaliar estudos empíricos. Então, quando a gente pega alguns estudos empíricos sobre o que aconteceu efetivamente em países que já reduziram a jornada, teve ganhos de produtividade marginal. Quando a gente olha para a realidade, considerando que ela é dinâmica, teve ganho de produtividade, teve geração de emprego, teve aumento da massa salarial, e todo mundo saiu ganhando. E tem que ter uma avaliação também do impacto social de uma medida como essa, que já foi dito aqui. Por fim, Rodrigo, só em relação à questão da reforma trabalhista e da geração de empregos. Eu acho que a gente até pode pensar - acho que seria uma boa medida - em estudar mais a fundo qual é o impacto mesmo, porque... (Soa a campainha.) A SRA. ADRIANA MARCOLINO - ... a gente teve cinco anos de reforma trabalhista em que a gente não teve impacto na geração de emprego. Em 2023, a gente volta a ter um crescimento econômico mais significativo, o emprego volta a crescer e, como o emprego volta a crescer, o mercado de trabalho fica mais dinâmico, e a gente gera mais ocupações formais. Então, o que foi mais relevante? O crescimento econômico neste momento em que a gente tem esse aumento do emprego ou a reforma trabalhista? Quando a gente tem um aumento de emprego, tem um conjunto de fatores, mas o crescimento econômico é um fator primordial. Então, acho que a gente também tem que tomar cuidado, porque muitas correlações, às vezes, ignoram vários outros fatores. Se a gente não considera os outros fatores, a gente pode tirar um fator que é essencial nessa balança e, então, acabar tendo algum viés na nossa interpretação. Eu só queria colocar esses elementos. Desculpem ser rápida e talvez um pouco deselegante aqui nos meus comentários. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Não, ficou dentro do tempo. A SRA. ADRIANA MARCOLINO - Tá bom? Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Agora, a nossa Auditora Fiscal do Trabalho, Dra. Erika Medina, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho. O SR. ERIKA MEDINA (Para expor.) - Obrigada. Vou começar com o #ficapaim. (Palmas.) Eu achei interessante ele colocar essa jornada, né? Acaba que o Rodrigo vai ficar... Todo mundo vai falar mais do que você, que trouxe o contraponto, né? Eu me preocupei, e é por isso que eu falo tanto no recorte. Quem esse trabalhador que trabalha as 44 horas, né? Eu falo tanto que a gente... Então, talvez, nessa média, não sei... Mesmo com as explicações dela, tem que pensar que são também trabalhadores que já trabalham com o tempo parcial, os intermitentes, que têm uma jornada muito baixa... Tudo isso vai puxar uma média talvez abaixo de 40 horas, como a que você apresentou, e até de 41 horas, que ela apresentou. Mas é por isso que eu acho que é importante a gente falar, primeiro, da jornada 5x2, para a gente ter as 40 horas semanais.
11:52 R	E esses, os grandes beneficiados - os principais mesmo vão ser os trabalhadores menos favorecidos. Acho que esse é o nosso foco principal. E entendi também que, quando você fala de aumento salarial, na verdade é não redução do salário com a redução da jornada, que você destacou que as pessoas que já ganham mais serão os mais beneficiados, já estou imaginando que é numa redução para 36 horas para quem já trabalha 40 horas, que por óbvio já tem um salário mais alto e aí vai ser proporcionalmente a isso. O SR. RODRIGO SARAIVA MARINHO (Fora do microfone.) - No estudo é de 36 horas. O SR. ERIKA MEDINA - É, porque, para quem vai de 44 para 40, já é quem ganha bem menos, quem está na faixa do salário mínimo mesmo e que vai ser o grande beneficiado com a saúde, com a qualidade de vida, com o bem-estar, mas não vai ser com esse salário, com esses aumentos salariais. Então, só acho, assim, que são só umas considerações, mas também aqui, como o Senador Paim sempre fala, não tem esquerda nem direita, né? Tem sempre é que estamos todos juntos. E tenho certeza de que, como todos falaram aqui, o que todo mundo quer é justiça social, que é o que a gente busca e o que a gente quer sempre - e isso não tem partido político, né? Eu também estou falando como auditora-fiscal e também me sinto sempre muito à vontade, junto com o Senador Paim, para poder falar sobre isso. (Soa a campainha.) O SR. ERIKA MEDINA - Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Dra. Erika Medina, Auditora-Fiscal do Trabalho, que falou aqui em nome do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). Meus cumprimentos pelas considerações finais! Agora vamos para o Sr. Francisco Luiz Saraiva Costa, da Contracs, e ele aqui representa a Central Única dos Trabalhadores. O SR. FRANCISCO LUIZ SARAIVA COSTA (Para expor.) - Mais uma vez eu queria aqui agradecer esse espaço, que é um espaço que é do povo, para a gente demonstrar aqui todas as nossas demandas e trazer soluções para essas demandas. Mas o Senador Paulo Paim se destaca bastante em dar a palavra para quem ela de fato precisa ser dada, né? Então a gente quer agradecer mais uma vez em nome da Central Única dos Trabalhadores. Quero agradecer aqui também a todos os trabalhadores da Casa que se movimentaram para organizar esta audiência pública tão importante, e a todos que estão aqui presentes também, que estão aqui na busca de melhores condições de trabalho, de resolver um problema que é um problema bem antigo da classe trabalhadora e que é um problema não só da classe trabalhadora, mas sobre o qual as empresas também têm responsabilidade: elas têm que se responsabilizar pela boa qualidade de vida das pessoas, não só dos seus empresários, do seu caixa, né? Têm que se preocupar porque são esses trabalhadores e essas trabalhadoras que consomem os produtos das empresas; são esses trabalhadores e essas trabalhadoras que estão ali todos os dias buscando colocar dinheiro lá no caixa, que é o que interessa a empresa. Então, vamos ter que pensar com seriedade realmente e com comprometimento: na saúde do povo, do trabalhador, da sociedade; no tempo de vida que eles têm para estarem exercitando todas as atividades inerentes à qualidade de pessoa humana. Então, têm que estar preocupados com isso também, não é só se preocuparem realmente com o que a economia traz. Mas esses trabalhadores trazem números importantíssimos para a economia. Nós temos visto, com esse crescimento do emprego que teve agora neste último ano aí, que a economia... (Soa a campainha.) O SR. FRANCISCO LUIZ SARAIVA COSTA - ... evoluiu bastante, e ela evoluiu com as mãos do trabalhador e da trabalhadora. Então, vamos ter que ter essa responsabilidade e saber que um trabalhador que trabalha menos tem mais qualidade para trabalhar e produzir mais, porque ele está ali mais tranquilo.
11:56 R	Ele está... Nós temos visto, várias falas aqui já mencionaram pesquisas de países que têm essa experiência, que já estão vivendo essa experiência, como Islândia, Holanda, Dinamarca, Suécia, Bélgica, Suíça, vários outros países, Portugal. E aqui também; há várias empresas no Brasil que estão desenvolvendo essa experiência de reduzir a jornada de trabalho para ter mais qualidade para o trabalhador e para trabalhadora. E é por isso que a Central Única dos Trabalhadores, a Contracs (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços), a Fetracom-DF, o Sindicato dos Comerciários do DF e de todo o país e todas essas entidades importantíssimas estão aqui para debater, para trazer e para dizer que nós precisamos evoluir e não retroagir, como foi na reforma trabalhista. A reforma trabalhista não trouxe benefícios para classe trabalhadora, ela retirou. Ou seja, quando você traz benefício, você traz também a melhora na produção da empresa. Então, ao se reduzir a jornada de trabalho, ganha o empregador e ganha o trabalhador. Então, essa luta é histórica, mas já está na hora - e é urgente - de a gente resolver e equilibrar essa situação. Vamos valorizar quem movimenta e quem busca melhores números para economia, que é o povo trabalhador. A Juventude da CUT está aqui, também representada pelos trabalhadores, mostrando a necessidade de a gente buscar evoluir. Se a gente teve evolução nas tecnologias, então nós temos que evoluir para buscar diminuir também o esgotamento da classe trabalhadora. (Soa a campainha.) O SR. FRANCISCO LUIZ SARAIVA COSTA - E vamos valorizar esse povo trabalhador que movimenta o nosso país. Isso melhora para todo mundo: para o trabalhador e para o empregador. Então, vamos lutar e até a vitória, porque a classe trabalhadora não vai desistir. Então, tem que sentar e debater como a gente vai chegar a uma solução. Agradeço ao Senador Paulo Paim - essa PEC 148 é de 2015 - pelo tempo que você está batalhando. Então, vamos! Está na hora de concretizar. Obrigado ao Dieese e a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Francisco Luiz Saraiva Costa, da Contracs, que aqui falou em nome da CUT. Fez um resumo e falou que muitos países do mundo - eu não vou ler porque eu já li na abertura; eu citei uns 20 aqui - já adotaram esse sistema e aumentou a produtividade. Inclusive o país que mais reduziu na comunidade europeia foi o segundo país em que se aumentou mais a produtividade; foi ele que mais aplicou o sistema de redução. Bom, agora eu vou passar... Eu queria dizer... Luiz, só um pouquinho, por favor. Eu queria dizer para o Tiago que eu sei que você gostaria de usar a palavra. O Tiago é Secretário de Juventude da CUT e pediu para mim aqui, mas eu disse que agora não dá mais. Agora tem todo um procedimento que a gente adotou aqui. Agora chegou a vez do Rodrigo Saraiva Marinho usar esse tempo para as suas considerações finais. O SR. RODRIGO SARAIVA MARINHO (Para expor.) - Pelo menos fica mais divertido o debate quando tem contraponto, né, Senador? Disso aí não tenha dúvida. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Certeza absoluta. É, nós estamos bem felizes porque você veio aqui, ainda mais com uma pesquisa que fez o contraponto com o Dieese. O SR. RODRIGO SARAIVA MARINHO - E eu à disposição. Se não for... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Não, vai ser convidado outras vezes, pode crer. O SR. RODRIGO SARAIVA MARINHO - Eu vou responder inicialmente à Adriana, porque, enfim, ela trouxe temas, e eu acho que é super-relevante discutir com dados. Eu acredito profundamente nisso. E, óbvio, todo estudo não só pode como deve ser criticado. Eu acho que a grande graça de quem está estudando é criticar estudos, metodologias e bases. Não foi nada desrespeitoso o que você falou, foi inclusive muito bem-colocado. E eu acho que esse tipo de debate coloca... Eu gosto do estudo que foi apresentado e divulgado hoje. Eu já tinha lido, mas ele foi divulgado hoje com o recorte para este momento, que traz o ponto para isso. Eu acho que tem um ponto sobre a última coisa que você falou, que é correlação e causalidade. Eu tive o cuidado, na minha fala, de não dizer que foi a reforma trabalhista que causou a diminuição do desemprego, mas por todo momento é comemorado no atual Governo essa baixa de desemprego. Será que não tem nada, algum percentual que a reforma trabalhista tenha contribuído em relação a esse percentual hoje de tão baixo desemprego? Porque a gente teve pandemia no meio, óbvio, foi um momento complexo para todo o planeta, isso aí não foi só para o Brasil, inclusive com muita demissão no mundo inteiro. Países que tinham mais facilidade de demitir e de contratar voltaram mais rápido, voltaram ao nível de contratação mais rápido do que a gente, a gente demorou uns dois anos a mais para conseguir chegar ao nível de empregabilidade anterior à pandemia, e agora estamos passando por isso.
12:00 R	A minha ressalva é só essa. Como fui muito criticado, eu quis só fazer esse ponto. Não falei que fazia causalidade, até porque eu não tenho estudo para provar que por conta da reforma trabalhista houve isso, mas, sem dúvida, acho que há alguma correlação nessa visão de trazer o ponto. E tem um ponto sobre sua fala, que é principalmente para quem está na mais baixa escolaridade. (Soa a campainha.) O SR. RODRIGO SARAIVA MARINHO - A tecnologia tende a substituir mais facilmente quem está na mais baixa escolaridade do que quem está na mais alta. Isso é um cuidado sempre a ser feito. O Dieese, com certeza, tem estudos sobre essa possibilidade de como isso pode ser substituído. Foi uma coisa passando pela sua fala, que pode ser pela produtividade, inovação tecnológica e distribuição. Então, são pontos a serem considerados. Cuidado para não dar o efeito contrário daquilo que se coloca. Pelo estudo colocado - e aqui eu começo a responder à Erika -, ele está dizendo que vai melhorar a vida de quem tem mais, não de quem tem menos, certo? Isso é um ponto. Podemos discutir o estudo, criticar o estudo, colocar o estudo. O estudo projetado traz isso, e isso é algo a se preocupar. Não discordo de jornada 5x2, ou mesmo de 4x3, ou de 3x4, eu concordo com qualquer escala, desde que ela consiga, baseada numa produtividade... Eu vou defender, diferente da maioria que vai estar aqui, a negociação entre empregado e empregador. Essa é a minha visão de mundo, certo? É como eu acho que vai funcionar melhor, como vão funcionar as melhores relações para isso. E que bom que há discordância e pontos em relação a isso, e que bom que discordam de mim, eu tenho zero problema nessa visão. E agora, voltando à primeira fala do Reginaldo - e eu vou pedir um pouquinho mais de tempo, Senador Paim, só para eu conseguir responder aqui ponto a ponto -, sobre a questão de padronização. Como eu estava falando, eu concordo com a negociação individual. Então, claramente, eu vou concordar com a despadronização e a possibilidade de negociar da forma como quiserem, a melhor possível e como vai funcionar para que de fato isso aconteça. Normalmente, a produtividade diminui jornada. Isso aconteceu ao longo do tempo, sem precisar de uma lei impositiva dizendo que vai ser assim a partir de então, que é o meu ponto em relação a essa situação. Para mim, PJ é formalidade, tá? Quem está contratado em pessoa jurídica é formal. Inclusive, qualquer dado de ocupação, eu vou dizer que está dentro da formalidade, ele não é um informal, que foi até a ressalva muito bem colocada do Zé Reginaldo dizendo: "Opa, eu não defendo qualquer formalidade". Eu defendo que as pessoas possam negociar para que elas consigam estabelecer a melhor forma para que isso aconteça. (Soa a campainha.) O SR. RODRIGO SARAIVA MARINHO - Sobre o que o Guiomar disse do consenso inicial de 40 horas, como eu disse, pode ser consenso inicial de qualquer hora, desde que negociado entre as partes, pode ser o consenso que for, tenho zero problema com isso; eu tenho um problema de algo impositivo vindo de cima para baixo para estabelecer isso. E eu repito o que eu falei para a Adriana: será que não há uma correlação? Será que não há algum ponto para isso, uma causalidade sobre a reforma trabalhista? E aqui passando para o Luiz Arraes, que bom ver um cearense, sempre é bom ouvir o sotaque da gente, sempre é bom ver perto. Isso é uma vantagem. A gente que mora em Brasília, o sotaque fica misturado, e aí quando você ouve o sotaque do cearense... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Ao contrário de tudo, mas que ele é bem-humorado é. (Risos.) O SR. RODRIGO SARAIVA MARINHO - O sotaque cearense é um valor. E tem uma preocupação muito grande no mercado de... muito grande hoje, que é o mercado... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Eu te dei os cinco minutos, mas vou te dar mais dois agora. O SR. RODRIGO SARAIVA MARINHO - Estou finalizando. Prometo que estou finalizando. ... que é o mercado do crime organizado. Isso é muito temerário hoje, em especial em São Paulo. O PCC tem avançado muito nos postos de combustível. Eu acho que essa deve ser uma preocupação também do sindicato, da federação dos sindicatos. É um problema. E eu acho que todo o Congresso hoje está olhando para isto: para a segurança pública, para o ponto do que está acontecendo e tudo aquilo que está sendo colocado nessa visão. Eu acho que essa é a visão central sobre isso.
12:04 R	E eu acho que, por último, para falar aqui do Francisco Luiz Saraiva, que não me citou nominalmente, mas, como tenho no meu nome Saraiva também... A família Saraiva é uma só no Brasil inteiro, então, provavelmente, a gente tem algum nível de parentesco. Eu vou terminar falando sobre a reforma trabalhista. Para mim, foi um dos maiores avanços que o Brasil teve, foi uma das possibilidades grandes de avanço por permitir maior liberdade entre o empregador e o empregado, esse avanço nisso. Obviamente, é uma visão de contraposição a que você tem, repito, com muito respeito, Senador Paim. Obrigado pela oportunidade, certo? Eu não consigo dizer que vou concordar, até por visão de mundo - e eu acho que a graça da democracia é essa -, mas sempre respeitei e respeito muito o espírito do senhor, de diálogo e de debate... (Soa a campainha.) O SR. RODRIGO SARAIVA MARINHO - ... que acho que faz muito parte da Casa, por fazer isso acontecer. Muito obrigado pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Esse foi o Rodrigo Saraiva Marinho, Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado, que concordou... Olha, nós fizemos o convite inúmeras vezes para diversos setores do empresariado para que mandasse um representante. Pode mandar quem quiser: advogado, doutor, juiz, não importa. Mande um representante. E eles não mandam. Aí, as pessoas me cobram, porque eu faço muita audiência pública; é importante ouvir as partes. Na maioria das vezes, só fala o nosso lado, o outro lado não vem. Aí, me perguntaram isso hoje, e eu falei: eu acho que vem. Mas eu quero, desde já, convidá-lo para um debate que nós vamos ter no Plenário do Senado. E até vou fazer um apelo para você: convide alguns outros que pensam diferente. É bom isso. É assim que a gente vai construindo o caminho do melhor para todos, discordando, concordando. Eu fui Constituinte e, por exemplo, negociava com o Centrão à época, e muito! Olha no que deu: uma bela Constituição, embora diziam para mim que eu queria transformar a Constituição num dissídio ou acordo coletivo por tantos direitos que eu queria botar lá dentro. E coloquei. Então, vá ver. Estão colocados. Pegue os arts. 6º a 12º, da ordem social. Aquilo que está lá está lacrado. É difícil mudar, a não ser por emenda constitucional, o que está lá. Mas eu queria... Eu não quero falar muito, viu? Pode dar para mim, no máximo, cinco minutos aí. Podem botar lá. E nem cinco eu preciso. Eu estou há quase 40 anos aqui dentro. Eu já vi de tudo aqui dentro. Quando eu cheguei aqui, o salário mínimo valia US$60. Calcule o quanto eu apanhei, porque comecei a falar em US$100! Diziam que iam quebrar todas as prefeituras, iam quebrar as micro, iam quebrar as pequenas, ia acabar com qualquer perspectiva de ajuda financeira para o trabalhador, porque não se tinha a quem recorrer. Olha, eu vou falar os fatos reais: no Governo Fernando Henrique, eu cheguei aos US$100 - nele, eu cheguei -, não foi no meu Governo, eu era oposição. Houve um evento e ele falou assim para mim: "E aí? Está feliz agora com os US$100, Paim?" Eu disse: "Como, Presidente?". "Com os US$100, Paim?" Eu falava tanto em dólares! Aí, calculem quando nós começamos a construir a política de inflação mais PIB. Eu fui a todos os estados. E construímos inflação mais PIB. O salário mínimo chegou a US$350 e o desemprego, naquele período, ficou em 4%, no Governo Lula, lá atrás, né? Agora é outro momento. Não quebrou prefeitura nenhuma, todo mundo ficou feliz, o Lula se reelegeu quantas vezes quis se reeleger e a lei permitiu. E agora, mais uma vez, ele se elegeu, novamente. Mas a realidade do Brasil, o que eu ouvi nesta sala e aqui dentro deste Congresso... Por que o Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravatura? Porque tinha uma concepção de que o Brasil ia quebrar, que ia morrer todo mundo, que os negros iam parar de trabalhar de graça. Houve abolição não conclusa, como eu digo, e estamos aí todo mundo lutando até hoje. Graças a Deus, hoje já aprovamos uma série de leis aqui que eu tenho e que vão para o meu currículo de combate ao racismo e ao preconceito do povo negro tão sofrido.
12:08 R	Eu lhe confesso que a terceirização, inclusive da atividade-fim... Claro que pensamos diferente. Eu achei o fim do mundo. Olhe que eu defendo o Supremo, né? Sabe dessa briga que tem aqui. Mas essa de eles terem concordado, inclusive na atividade-fim, é inaceitável. Sobre essa questão do PJ agora, que eu chamo de pejotização, eu puxei duas ou três audiências aqui e vou levar uma para o Plenário também. Olhe, pode se regulamentar, como você fala: "Não, mas eu acho que é uma forma de regulamentar". Muito bem. Estiveram aqui diversos juízes, doutores, especialistas na área do direito... Enfim, vocês participaram. O Artur participou, não é? E o que eles dizem? Com a pejotização que o senhor "defende", entre aspas - é um direito seu e eu respeitosamente também digo isso -, vai se rasgar a CLT. Para que eu vou ter alguém como celetista se eu posso ter alguém para quem eu não pago os direitos, a maioria dos direitos eu não pago? A maioria, porque alguns pagam. Todo mundo vai para PJ. E, se dizem que é no campo da legalidade, aonde chegamos? Mas como não é o debate de hoje, eu quero agradecer a V. Exa., inclusive com esse espírito aí de tranquilidade, de que ninguém aqui odeia ninguém. Eu sou contra esta história: eles e nós e nós e eles, não é? Ora, nós temos que construir o melhor para o país com muito diálogo e com muito debate. Então, agradeço sua presença. Eu fiquei mais convencido ainda de que nós estamos no caminho certo. Com a redução de jornada sem redução de salário, teremos milhões de trabalhadores a mais em plena atividade. E aí não precisa ser nenhum especialista: com mais gente trabalhando, produzindo, recebendo e consumindo, todos ganham, inclusive os empresários. Ele deu uma lista aqui. Eu tenho já uns 50 países onde adotaram: aumentou a produtividade, melhorou a qualidade de vida e todos ganharam, mas esse debate a gente vai continuar fazendo no momento adequado. Eu queria agradecer a todos, inclusive àqueles que ficaram nos assistindo pela TV Senado. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Vamos tirar uma foto porque esta é uma reunião histórica. (Palmas.) (Iniciada às 9 horas e 01 minuto, a reunião é encerrada às 12 horas e 10 minutos.)

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09/06/2025 - 18ª - Comissão de Assuntos Sociais