01/07/2025 - 7ª - Comissão Temporária Interna em Comemoração aos 200 anos da Confederação do Equador

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos e a todas.
Havendo número regimental, declaro aberta a 7ª Reunião da Comissão Temporária Interna criada pelo Requerimento 752/2023, que tem o objetivo de planejar e coordenar, no prazo de 365 dias, as atividades de comemoração dos 200 anos da Confederação do Equador.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, no formato de seminário, com os autores e organizadores das publicações do bicentenário bem como ao lançamento da produção Outras Terras, Outras Gentes, segunda parte da série documental Uma outra Independência, produzida pela TV Senado.
A Comissão, em conjunto com diversas instituições e diversos especialistas, teve o prazer de coordenar a publicação de seis obras que, sem dúvida, muito contribuirão para levar a história do movimento a um público mais amplo, colocar em evidência fatos e personagens até então silenciados, e provocar reflexões que levarão a novas pesquisas.
Hoje, teremos a oportunidade de escutar os autores ou organizadores de cada uma das obras.
Para compor a mesa, portanto, convido o Sr. André Heráclio do Rêgo, autor do livro Entre o Império e a República: o século XIX na obra de Gilberto Freyre, e organizador dos livros Visões pernambucanas sobre a Independência e o Império, e A primeira revolução constitucionalista brasileira: a Confederação do Equador no seu bicentenário.
Seja bem-vindo!
O SR. ANDRÉ HERÁCLIO DO RÊGO - Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - O Sr. André é Diplomata e Historiador, Doutor pela Université Paris Ouest - Nanterre La Défense. É sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano, do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, do Instituto do Ceará e da Sociedade de Geografia de Lisboa entre outros.
Convido os Srs. George Felix Cabral de Souza e Marcus Joaquim Maciel de Carvalho, organizadores da obra Confederação do Equador: a luta pela cidadania na construção do Brasil.
O Sr. George é Historiador e Professor do Departamento de História da Universidade Federal de Pernambuco, Doutor pela Universidade de Salamanca. É Presidente do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano.
O Sr. Marcus também é Historiador e Professor do Departamento de História da Universidade Federal de Pernambuco. É pesquisador dos movimentos libertários pernambucanos do século XIX.
Convido o Sr. Josemir Camilo de Melo, autor da obra A Paraíba na Confederação do Equador. O Sr. Josemir é historiador e Professor aposentado da Unidade Acadêmica de História da Universidade Federal de Campina Grande. É Doutor pela Universidade Federal de Pernambuco.
Em seguida, convido para tomar assento à mesa o Sr. Júlio Lima Verde Campos de Oliveira, autor da obra Os Mártires da Confederação do Equador no Ceará. O Sr. Júlio é General de Divisão reformado e Historiador. É Doutor pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e ex-Presidente do Instituto do Ceará (Histórico, Geográfico e Antropológico).
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Nós vamos passar a palavra, pelo tempo que foi negociado, para cada um dos participantes da mesa.
Esta sessão está sendo transmitida pela TV Senado para todos que nos acompanham, e já digo que a nossa audiência é bastante significativa, porque somos acostumados a fazer audiências públicas tanto nesta Comissão, como na Comissão de Educação.
Então, com a palavra, inicialmente, o Sr. André Heráclio do Rêgo pelo tempo de 15 minutos.
Temos um relógio automático.
O SR. ANDRÉ HERÁCLIO DO RÊGO - Ele apita?
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Ele apita, até um pouco estridentemente. Não se preocupem, que a gente não pode parar, ele dá o tempo e vocês vão completando sem muita tensão.
O SR. ANDRÉ HERÁCLIO DO RÊGO (Para expor.) - Boa tarde a todos.
Estão me ouvindo? Vou tentar seguir os 15 minutos, Senadora, e dizer o seguinte.
Quero começar aqui com um agradecimento ao Senador Fernando Dueire e ao Professor Marcus, porque eles anteciparam uma parte da minha fala, então serão devidamente plagiados. Por quê? Pelo seguinte. Este livro, infelizmente, não será lançado hoje - mas esperamos que seja na semana que vem, não é, Senadora? -, A primeira revolução constitucionalista brasileira: a Confederação do Equador no seu bicentenário, que foi fruto do seminário que eu organizei no IHGB em agosto do ano passado. É justamente o que Marcus apontou que ele procura resgatar, ou seja, trata-se da primeira revolução constitucionalista brasileira que foi a reação a um golpe de Estado de um imperador que dissolveu a Assembleia Constituinte.
Neste livro Margarida Cantarelli, no seu artigo, diz que muitos povos, muitas nações, muitos Estados, fazem revoluções por dinheiro, por imposto etc. Pernambuco fez por uma Constituição. Não sei se isso é um fato único na história do mundo, mas que é singular é. E é uma revolução que foi feita cem anos antes da Revolução Paulista, que deu origem - a paulista, no caso - a uma Constituição. Eles conseguiram, tiveram essa vitória, mas foi uma Constituição que durou três anos e depois foi deposta, foi revogada e instalada a Polaca, de 1937.
Então, revolução constitucionalista, por revolução constitucionalista, a nossa teve efeitos muito mais duradouros e foi muito mais representativa que a paulista. Isso é uma coisa.
Quanto ao Senador Fernando Dueire, porque também é a primeira revolução federalista brasileira, e o melhor local para se tratar disso é no guardião da federação, que é o Senado. Isso foi uma revolução federalista, 70 anos antes da Revolução Gaúcha. Ou seja, em 1824, tratou-se de temas que são da atualidade, de temas que são tratados nesta Casa em que ora estamos, e de temas que dizem respeito a preocupações atuais: desequilíbrio de um pacto federativo, controle da constitucionalidade, etc.
Feito esse agradecimento, falo um pouco de cada livro, se possível nos 15 minutos.
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Eu começo pelo Visões pernambucanas sobre a Independência e o Império: Joaquim Nabuco, Oliveira Lima, Gilberto Freyre e Evaldo Cabral de Mello. Esse livro é fruto de um seminário que eu organizei em 2022, na Fundação Joaquim Nabuco, organizada aqui também pelo amigo Mário Hélio, que está ali atrás, e procurou retratar as contribuições pernambucanas dessas quatro personalidades aos estudos sobre a Independência e o Império.
Então, desse livro fizeram parte: José Theodoro Menck, que também está aqui presente, analisou o Joaquim Nabuco, o construtor de Consensos; o Oliveira Lima foi analisado por Teresa Malatian, que é uma grande especialista na obra de Oliveira Lima, com um artigo intitulado "O Império Brasileiro"; o José Almino de Alencar, que escreveu sobre algumas reflexões em torno de um clássico D. João VI no Brasil, de Oliveira Lima; eu, a Independência segundo Gilberto Freyre; o Jorge Cabral, que está aqui ao lado, reflexões de Gilberto Freyre sobre o processo de independência no Brasil; o Professor cearense Manoel Carlos Fonseca de Alencar, que escreveu sobre Evaldo Cabral, no texto poético "fosfóricos pirilampos nas trevas da noite", rebeldia ao autogoverno pernambucano na perspectiva de Evaldo Cabral; e Mário Hélio, que escreveu sobre descolonizar a história do Brasil - a Independência além de 1822.
O objetivo era dar uma visão diferenciada desses eventos da Independência. É uma visão não centrada no eixo Rio-São Paulo, não do Centro-Sul, não Saquarema, como diria Evaldo Cabral de Mello, mas que se insere na realidade brasileira.
Esse livro me levou a um interesse maior na obra de Gilberto Freyre sobre o século XIX e foi o que me levou a escrever o Entre o Império e a República: o século XIX na obra de Gilberto Freyre.
Gilberto Freyre era conhecido, sobretudo, por Casa-Grande & Senzala, Sobrados e Mucambos, Nordeste, etc. Ele é conhecido mais pela sua produção sobre a colônia, Casa-Grande & Senzala; mas ele escreveu textos importantíssimos sobre o século XIX, que estão inseridos nestes grandes clássicos, Sobrados e Mucambos, Ordem e Progresso, etc., mas que, sobretudo, foram publicados dispersamente; estão em opúsculos, em artigos de jornal, sobretudo no Diario de Pernambuco, em artigos de revistas, etc.
Eu faço um comentário que eu consegui publicar alguns desses textos na Cepe, em um livro chamado A Propósito da Independência e do Império - os textos de Gilberto Freyre.
Eu mencionei esses dois livros, justamente, para colocar o contexto do terceiro, que não está aqui hoje, só em espírito, mas estará materialmente na semana que vem, que é para contextualizar a Confederação do Equador. Ou seja, a Confederação do Equador não foi um movimento separatista e não foi um movimento separado da realidade brasileira; ao contrário, foi um ponto - eu diria - culminante do processo do movimento da independência e do processo histórico brasileiro. Segundo alguns autores, foi pela Confederação do Equador que se garantiu a independência verdadeira do Brasil em relação à Portugal, porque foi a reação não só à dissolução da Assembleia Constituinte, mas também ao perigo do renascimento do Reino Unido de Brasil, Portugal e Algarves.
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Então, eu realizei, promovi e organizei esse seminário no Instituto Histórico Geográfico Brasileiro, ano passado, procurando dar um panorama da situação de Pernambuco e do Nordeste nas primeiras décadas do século XIX, sobretudo com ênfase nessa característica. Eu sempre volto a destacar: para mim, a característica principal da Confederação do Equador foi ter sido uma revolução constitucionalista, cujos objetivos se realizaram 70 anos depois, com a Proclamação da República e com o federalismo.
Eu distribuí o livro em duas partes. Na primeira, intitulada "Meus personagens", tratamos de Pernambuco e de outros participantes. O primeiro capítulo - como eu vou dizer - resgatou um pouco a antecessora da Confederação, porque a Confederação foi, de certa forma, ou sobretudo, uma continuação, que é a Revolução de 1817. Trata-se da Revolução Pernambucana de 1817, vista por um francês, o Tollenare.
Depois, há um artigo sobre estar em Pernambuco entre a vida e a morte, sobre os personagens e as práticas mortuárias em Pernambuco em 1824.
O terceiro é sobre Frei Caneca, um revolucionário erudito na Confederação do Equador.
O quarto é um capítulo interessantíssimo, porque propõe uma visão diferente da literatura brasileira, do Embaixador Gonçalo Mourão, que é um cearense, filho de pernambucana, neto de Eládio de Barros Carvalho e filho do grande poeta Gerardo Mello Mourão. Trata-se do primeiro poeta brasileiro, o revolucionário de 1824, José da Natividade Saldanha, e o nascimento da literatura brasileira. O Embaixador Gonçalo diz, nesse artigo, com muita razão, que a literatura brasileira nasceu não com Domingos de Magalhães em 1832, com Suspiros Poéticos e Saudades, mas, em 1822, em Coimbra, quando Natividade Saldanha, que lá estudava, editou um livro em que citou várias vezes a pátria. E a pátria não era Portugal, nem o Reino Unido: a pátria era o Brasil. Não digo mais, porque não vou dar spoiler. Instruo vocês a que leiam os livros.
Depois, passamos à parte cearense da Confederação, no texto sobre Tristão Araripe, a alma da Confederação do Equador no Ceará. Depois, no Piauí, a Confederação do Equador e a ação do Barão da Parnaíba contra o movimento de 1824. Ou seja, foram Pernambuco, Ceará e Piauí. E conclui essa parte, sobre meus personagens, o capítulo sétimo, "Entre mentiras e desentendidos: o impacto da Confederação do Equador no Pará e no Maranhão". Ou seja, cobrimos toda a parte norte. Está faltando um estado, uma província, mas essa foi deixada de propósito, porque eu sabia que o Josemir ia escrever sobre a Paraíba. Então, foi Pernambuco, Paraíba; faltou Rio Grande do Norte, mas infelizmente não conseguimos.
A Confederação do Equador não foi um movimento Pernambuco e Ceará, ou de dois só. Foi um movimento que teve repercussões em toda a parte norte do Brasil, e mais, no Brasil inteiro, porque alguns autores consideram que a Confederação do Equador foi um dos garantes de que o Imperador respeitaria a própria Constituição. Se as províncias do norte não tivessem se rebelado, não haveria garantia de que o Imperador Pedro I respeitaria a própria Constituição que ele outorgou, já que ele dissolveu a Assembleia Constituinte. Essa é a primeira parte.
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A segunda é a essência e o legado, em que eu trato justamente dessa questão, dou ênfase a essa questão constitucionalista da Confederação, no capítulo "A Primeira Revolução Constitucionalista Brasileira".
Ainda sobre a questão constitucional, "A Participação do Poder e a Constituição de 1824", capítulo 9.
O capítulo 10 trata das críticas: tradição de Frei Caneca à Constituição do Império; tradição e modernidade na Constituição do Império; e a crítica de Frei Caneca à Carta do Império outorgada. É importante notar aqui que temos a figura dramática de Frei Caneca. Aquela figura foi representada por João Cabral de Melo Neto, no Auto do Frade, aquele personagem cujos algozes se recusaram a enforcar - foi arcabuzado -, mas Frei Caneca era um grande constitucionalista. Era autodidata, era um grande constitucionalista, talvez fosse o maior constitucionalista brasileiro da época, do século XIX, inclusive. Ele fez críticas muito pertinentes, ele tem um conhecimento enciclopédico - e isso sem nunca ter saído do Recife -, sobre a parte constitucional, sobre as doutrinas.
Como o constitucionalismo brasileiro, na verdade, não tem nada a dever ao constitucionalismo português, não há nada de original no constitucionalismo brasileiro, mas muito menos no português ou espanhol, não há motivo para se tentar, como alguns autores fazem - aliás, a maioria dos autores fazem -, subordinar o constitucionalismo brasileiro, todo esse movimento constitucional, às Cortes de Lisboa, ao Vintismo, ao movimento constitucionalista português. Pernambuco foi um centro constitucionalista tão importante quanto Lisboa, quanto Cádis, que tem uma Constituição famosa. A vantagem de Cádis, no caso, era ter uma Constituição feita numa língua mais importante à época do que o português, mas o fato é que, seja o português, seja o brasileiro, seja o espanhol, todos esses constitucionalismos eram uma cópia, com muito pouca originalidade, dentro das ideias francesas e inglesas do século XVIII. Ou seja, cópia por cópia, a prioridade é pernambucana, em língua portuguesa, em 1817.
A Constituição de 1817, a Lei Orgânica da Revolução de 1817 foi o início do movimento constitucional em língua portuguesa, não só no Brasil, porque a Constituição portuguesa - que não deu certo, aliás - só foi feita...
(Soa a campainha.)
O SR. ANDRÉ HERÁCLIO DO RÊGO - ... anos depois...
Dois minutinhos a mais.
... e o próprio algoz da Constituinte brasileira foi, contraditoriamente, D. Pedro I, o pai do constitucionalismo brasileiro e o pai do constitucionalismo português. Foram as duas constituições mais longevas de Portugal e do Brasil, enquanto a Constituição feita pelas Cortes de Lisboa durou dois anos, e não se teve mais notícia dela. A Constituição de 1824 foi feito com o texto aproveitado, a maior parte, da Assembleia Constituinte, cujo redator era Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, irmão do Patriarca, que foi o mesmo autor da Lei Orgânica.
Por linha direta, o constitucionalismo brasileiro-português é muito mais devedor do constitucionalismo pernambucano de 1817 do que do português de 1822.
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Indo rapidamente agora, o artigo seguinte, "Federalismo de Disputa", de Miriam Dolnikoff - para não dizer que só havia pernambucano e cearense no seminário -, é muito interessante também porque ela diz que não era só Pernambuco, Ceará, o Nordeste e o Norte que estavam preocupados com o federalismo, São Paulo e Rio Grande do Sul também. Foi essa revolta, essa revolução, essa reação do norte até Pernambuco à dissolução de uma Constituição que garantiu não só o respeito à Constituição de 1824, mas também a volta, de certa forma e por certo período, de um tipo de federalismo de descentralização, que foi o Ato Adicional de 1834, uma reforma constitucional, a única reforma constitucional da Constituição de 1824, que alguns autores dizem que foi a consagração, a legitimação da Constituição de 1824, porque, modificada e mais descentralizada, foi assim aprovada.
(Soa a campainha.)
O SR. ANDRÉ HERÁCLIO DO RÊGO - Depois há alguns artigos, inclusive do George. George, depois você fale mais do seu "Confederados Histórias, Memórias".
Há um artigo final de Christian Lynch, "A historiografia liberal da independência", que procura colocar tudo isso em contexto.
Obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Nós é que agradecemos.
Esperamos que na segunda-feira, quando nós teremos a sessão solene de encerramento dos trabalhos, possamos estar com o livro disponibilizado.
Vou passar a palavra agora para George Felix Cabral de Souza, pelo tempo de dez minutos, com o mesmo alerta de que o relógio toca, mas pode concluir depois do toque.
O SR. GEORGE FELIX CABRAL DE SOUZA (Para expor.) - Boa tarde a todos e todas presentes aqui e aos que nos acompanham pela TV Senado.
É para mim uma grande honra poder novamente participar das discussões propostas pela Comissão Temporária do Senado para o Bicentenário da Confederação, sobretudo em companhia de tão diletos colegas historiadores e pesquisadores.
Gostaria de registrar o nosso agradecimento uma vez mais à Senadora Teresa Leitão e a todas as Senadoras e os Senadores que compuseram a Comissão.
O nosso agradecimento à equipe técnica do Senado, que formou conosco, lá da UFPE, uma parceria fantástica. Nós trabalhamos intensamente durante meses, mas com extrema leveza, com extrema tranquilidade, sempre em um clima de parceria muito interessante, o que permitiu que, apesar da carga de trabalho, a gente tenha conseguido realizar tudo isso com muita tranquilidade e com um produto final que se constitui em um legado de referência para as próximas gerações. Eu me orgulho muito de poder ter participado dessa iniciativa.
Claro, gostaria de mencionar aqui as nossas estudantes, as nossas mestrandas do curso de História que integraram a equipe de pesquisa. Duas delas estão presentes aqui hoje, Giovanna Garrett e Andreza Ferreira. Letícia Serrano infelizmente não pôde acompanhar o grupo aqui até Brasília.
Eu combinei aqui com o Marcus de a gente fazer um bate-bola. Eu não vou mencionar propriamente os fatos, as ocorrências da Confederação - isso de alguma forma foi trabalhado à exaustão nos últimos 12 meses -, mas tentar levantar algumas reflexões e provocações sobre a utilidade do estudo da Confederação do Equador.
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Por que é importante estudar a Confederação do Equador? Infelizmente, e felizmente, nessa missão honrosa e difícil, nós pudemos contar aqui com esse apoio de primeira grandeza da Comissão do Senado, um apoio que se combinou também com outras iniciativas tomadas pelo Governo do estado e pela sociedade civil em Pernambuco, que se engajou de forma muito intensa em todas as atividades realizadas nesses últimos 12 meses. E, para demonstrar a importância dessa discussão, a própria Universidade de Salamanca também realizou um seminário internacional, no ano passado, e o Marcus pôde participar dessa discussão tratando sobre esses temas numa perspectiva também nacional, e não apenas como um tema de história regional, que foi o espaço dedicado, destinado à Confederação do Equador ao longo de muito tempo na historiografia brasileira.
Então, acho que, em primeiro lugar, é importantíssimo a gente ressaltar aqui a memória daqueles que perderam a vida no movimento. Foram 30 condenados à morte, isso não é pouca gente. Trinta condenados à morte; dezesseis deles foram executados. Nem os sacerdotes, como destacou o Presidente Júlio, nem os sacerdotes escaparam da sanha repressiva do Império contra a Confederação. O Frei Caneca e o Padre Mororó, duas das cabeças mais ilustradas daquele momento... Não houve pedido de clemência que resolvesse.
E, para além desses 16 executados, todos os que tiveram que amargar o exílio, né? Várias pessoas tiveram que abandonar o Brasil e só conseguiram retornar, só tiveram segurança para retornar ao Brasil a partir de 1831, quando D. Pedro I abdica do trono. E, evidentemente, aquelas pessoas que não aparecem nos relatos históricos, a não ser de forma muito tênue, que exige que nós façamos ali uma garimpagem, são as viúvas, os órfãos, os familiares de todas essas pessoas, que não foram poucas, que morreram em combate durante os meses da Confederação. Os relatos de morticínio, sobretudo no Ceará, são impressionantes, são chocantes. Não é um movimento pequeno, é um movimento muito violento, de uma repressão que talvez a gente só possa equiparar ao que foi visto na Revolução de 1817 e contra o Quilombo dos Palmares, mais lá atrás, no século XVII. Acho que nenhum outro movimento de insurreição sofreu uma repressão tão intensa.
E a importância de destacar a atualidade dos temas postos sobre a mesa há 200 anos, e a Senadora Teresa Leitão mencionou isso em seu discurso. Nós estamos tratando ainda de pacto federativo, de justiça tributária, de respeito à Constituição; estamos tratando ainda do malfadado fantasma do Poder Moderador, que ainda assombra o Brasil; estamos tratando ainda de um projeto de educação pública, e esse é um aspecto que eu queria destacar nos poucos minutos que me restam, era uma discussão que estava lá também, viu, Senadora? Eu sei que a senhora tem um histórico de conexão com a educação pública, e a gente não pode esquecer nunca que Frei Caneca era professor. Ele assina várias vezes. Em vários documentos, ele assina como professor de Geometria, lente de Geometria. E ele menciona em seus escritos também - nós até pinçamos essa frase, uma dessas passagens para a exposição - a importância da instrução pública, como eles chamavam à época.
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A própria trajetória de Frei Caneca e, poderíamos incluir também, a trajetória de Natividade Saldanha são trajetórias que mostram como a educação tem poder. São dois personagens que, a gente pode dizer assim, tinham tudo para dar errado. Frei Caneca nasceu na periferia do Recife, filho de um operário. Ele não nasceu dentro da vila. Natividade Saldanha era filho de uma escravizada liberta, mas conseguiu estudar em Coimbra e teve carta de bacharel, coisa que, como bem alertou Marcus durante a pesquisa, nem todo mundo conseguia. Muita gente ia para Coimbra - né, Marcus? -, passava lá seis meses, um ano, trazia algum certificadozinho, mas Natividade Saldanha realmente foi diplomado Bacharel em Direito e foi premiado em dois anos consecutivos em Coimbra. Tudo isso está documentado, e nós pudemos encontrar essa documentação.
Então, toda essa releitura da Confederação... E a gente poderia aqui passar a tarde inteira trazendo os tópicos que surgiram para discussão durante a pesquisa, os personagens que surgiram também no cenário, os lances de vida e de trajetória de alguns personagens que são muito mencionados, mas ainda pouco estudados, como é o caso de Manoel de Carvalho, o proclamador da Confederação do Equador e que foi Senador, né? Foi Senador do Império pela Paraíba; morreu como Senador - no Império era vitalício - em 1855. Há uma infinidade de personagens que podem e devem ainda ser estudados.
E nós consideramos que, com esse passo que se dá agora, a partir da produção da Comissão do Senado; da comissão estadual, que também realizou ações importantes; com publicações também, a Cepe e a Facepe; com um engajamento muito, muito interessante dos institutos históricos estaduais e municipais; do Grande Oriente de Pernambuco, onde houve realmente uma articulação muito, muito boa, esse legado poderá provocar novos estudos e novas pesquisas, sobretudo a partir de uma visão - eu gosto muito de insistir nisto - plural, uma visão mais ampla...
(Soa a campainha.)
O SR. GEORGE FELIX CABRAL DE SOUZA - ... uma visão mais inclusiva que revele o drama humano desse movimento e que permita que a gente conheça e articule passado e presente.
Para encerrar, eu queria destacar aqui, Senadora, uma iniciativa popular que me causou muita alegria.
Frei Caneca, quando se retirou do Recife, iniciou uma longa jornada em que pretendia ir até o Sertão do Ceará para lá se encontrar com as tropas remanescentes do Ceará e se reorganizarem e voltarem para desalojar os imperiais. E ele passou, nessa longa jornada, por uma fazendazinha no atual Município de Surubim, uma fazenda chamada Cachoeira do Taépe. E os moradores lá da região - a família que cuida da fazenda tem uma sensibilidade muito grande para o patrimônio - resolveram colocar uma escultura celebrando a passagem de Caneca lá. E essa escultura não foi feita em moldes clássicos, tentando reproduzir as várias representações que Caneca tem, um herói sem rosto, mas que tem várias representações; ela foi feita usando a cultura popular da região. Então, o Frei Caneca que eles fizeram lá, de 6m de altura - a foto está na exposição -, é um Frei Caneca mamulengo, que é a expressão do teatro de bonecos lá da região.
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Então, essa iniciativa de Mareval Nascimento, do Mestre Joel e de Severino Iabá me tocou profundamente porque é o cruzamento da história, do reconhecimento do patrimônio histórico naquela região e da cultura popular, provando que esse tema pode ser e deve ser explorado de diversas maneiras, com fins didáticos, levando, sobretudo, para a população mais jovem essa discussão.
Muito obrigado pela atenção. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, George.
Passo a palavra agora para o Sr. Marcus Joaquim Maciel de Carvalho, pelo tempo de dez minutos também.
O SR. MARCUS JOAQUIM MACIEL DE CARVALHO (Para expor.) - Quero agradecer à nossa Senadora Teresa Leitão, professora também, à equipe do Senado, que são nossos amigos, porque foi muito trabalho, que continua ainda, à nossa equipezinha - Giovana, Andreza, Letícia, que não pôde ir -, ao George, meu amigo, e a todos os presentes. E quero dizer que a gente está muito feliz com o resultado final disso.
E quero falar um pouco, complementando o que George disse, porque, como falei, o livro e a própria exposição foram uma aventura, e o maior problema da gente eram escolhas, porque são tantos personagens importantes, são tantas coisas diferentes que acontecem.
Tem uma coisa que sempre me encantou em história, esse passado comum que a gente tem, porque esse passado comum é muito mais incrível do que a fantasia, e, para o historiador, o passado é sempre imprevisível. (Risos.) Não é só o futuro que é imprevisível, o passado também é imprevisível. Você começa a estudar e, de repente, você se depara com situações que você não imagina.
Ontem a gente estava conversando, eu e George, porque a gente é muito encantado com o itinerário de Frei Caneca, que ele mencionou aqui - essa fuga dele que ele vai contando -, mas tem um momento lá, por exemplo, Senadora, em que ele conta que no meio, que é uma grande retirada, tem ali um exército e pessoas lá no meio... Então, ele diz que tinha uma mulher que, desde que saiu do Recife na fuga, estava próxima ao trabalho de parto e que, de repente, teve o menino e, imediatamente, mal teve o menino, subiu no cavalo e continuou como se nada tivesse acontecido. Nem o nome dessa pessoa a gente tem. Então, a gente tinha uma mulher combatente nesse nível.
A gente vai se deparando com esses personagens, como o George falou hoje de tarde, o Mundrucu, fora os mais conhecidos, como o Frei Caneca.
O Frei Caneca, quando a gente fala dele - é isso o que George disse -, a gente nunca deve se esquecer de que ele era um professor pobre. Eu até peço desculpas pelo pleonasmo, né? Porque "professor pobre"... (Risos.) É de lascar você usar um pleonasmo desses! Mas é isso... É isso o que ele era. E ele tinha família para sustentar - professor pobre com família para sustentar -, mas essas pessoas iam até o fim.
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Enfim, e a vida vai fazendo curvas... Manoel de Carvalho só se tornou Senador no período regencial. Porque o Feijó, que era um sujeito... um liberal, que tinha se envolvido em vários movimentos, termina designando-o como Senador por Pernambuco. Então, ele vai se encontrando com esses personagens, vai se encontrando com essas pequenas histórias dentro dessa imensa reação ao golpe, que teve um caráter nacional.
Também foi difícil porque a gente chegou a um ponto em que, daqui a pouco, vai ter que ter um texto sobre, sei lá, José Bonifácio, alguma coisa assim, porque está o Brasil inteiro protestando contra um golpe de Estado. Essa é uma questão contemporânea, é uma questão atual. A questão da defesa da Constituição, dos direitos civis, é atual. O que eles estavam disputando e discutindo é a mesma coisa de hoje em dia.
Então, isso também, às vezes, deixa a gente um pouco triste, quer dizer, a gente andou tanto em algumas coisas, mas talvez não tenha avançado como deveria ter avançado. Enfim, a gente tentou dar esse caráter nacional.
A gente tem uma certa felicidade de ter... Nós temos nesse livro um historiador do Crato, um historiador do interior do Piauí. Tem gente de vários lugares do Brasil e, inclusive dois, um inglês e uma americano -, como falou mais cedo o George - trabalhando com personagens que a gente não conhece tão bem, mas que poderia.
Eu, no livro em si, escrevi um capitulozinho sobre um desses personagens. Passei grande parte da minha vida trabalhando com escravidão, que é um grande tema, é outro que é muito falado, mesmo assim um dos grandes esquecimentos é o tráfico atlântico de escravizados. O Brasil foi, de longe, o país que mais recebeu gente da África. O primeiro grande censo do tráfico foi feito em 1969 por Philip Curtin. Pelos dados que ele tinha na época, chegou à conclusão de que 36% de todos africanos que vieram para as Américas foram para o Brasil. Hoje - vejam bem, isso foi em 1969 -, são 47%. Então, os historiadores chegaram a esse dado.
Eu, realmente, estou convencido... Na medida em que as pesquisas forem avançando... Porque o tráfico atlântico de escravizados que a gente menos conhece é o brasileiro. É o brasileiro o menos pesquisado. Então, eu acredito que, em 20 anos, a gente vá poder dizer que a maior parte dos africanos que saíram da África vieram parar aqui mesmo. E os lugares que mais receberam gente foi o Rio de Janeiro, o segundo foi a Bahia, o terceiro foi a Jamaica, o quarto foi Pernambuco.
Em Pernambuco... O apogeu do tráfico para Pernambuco é exatamente nesses anos anteriores à Confederação do Equador. É a década que vai de 1810... Década não, são mais de dez anos, são 15 anos, vamos dizer. É o período joanino, de 1808 até 1823. Nunca entrou tanto africano em Pernambuco como nessa época.
Aí tem uma outra coisa interessante. Por exemplo, assim que a Confederação do Equador é declarada, no dia seguinte suspendem o tráfico atlântico de escravos, no dia seguinte. Quer dizer: "Não, agora é a Confederação do Equador. A gente rompeu com o Império do Brasil. Vamos acabar com o tráfico", o que seria o primeiro passo para acabar com a escravidão. Sempre se falou muito que isso foi uma medida para agradar os ingleses - e, realmente, agradava os ingleses, no jogo diplomático daquela época.
Acontece que isso foi em julho. Em abril, Frei Caneca está escrevendo no Typhis Pernambucano dizendo que os portugueses de Recife tinham uma trama para derrubar o Governo de Manoel de Carvalho Paes de Andrade - e quem estava à frente dessa trama era o Elias Coelho Cintra - e que Elias Coelho Cintra tinha arrumado 40 contos de réis. Bem, segundo a memória que a gente tem de todo o gasto do Francisco Paes Barreto contra a Confederação, foi de 30 contos de réis, e esse cara arrumou 40. Quem é esse cara? Elias Coelho Cintra. É o maior traficante de escravo da história de Pernambuco. Sozinho, Elias levou para Pernambuco, nos navios dele - isso está documentado e a gente tem documentado, publicado -, 11 mil africanos. Então, o maior traficante de escravos de Pernambuco está tentando derrubar o Governo Manoel de Carvalho. Isso é um grande elogio ao Governo Manoel de Carvalho. (Risos.) Talvez o maior elogio que a gente possa fazer é que os traficantes queriam derrubá-lo, né? Os traficantes de escravo.
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Então, é nessas coisas que a gente vai parando, quer dizer, nessa época a abolição era uma coisa difícil de se pensar, quer dizer, a chamada abolição imediata, né? Só os rebeldes escravizados. O que vocês pensavam era no chamado emancipacionismo, quer dizer, então você tem o primeiro passo, né? É muito difícil, pelas circunstâncias políticas, acabar imediatamente, mas o primeiro passo é acabar com o tráfico, e eles fizeram isso.
Então é dessas várias histórias, dentro desta história maior da Confederação do Equador, que o livro trata, com uma grande variedade de autores... Não conseguimos todos de que gostaríamos. São muitos textos originais. Tem um texto, por exemplo, da história de Alagoas, em que é a primeira vez que se realmente conseguiu ver a contrarrevolução, como é que a contrarrevolução se organizou. Aliás, contrarrevolução muito bem recompensada por D. Pedro I.
Antes do fim de 1825, na mesma época em que Frei Caneca estava sendo executado, ele deu o título de Visconde e depois, no mesmo ano, de Marquês do Recife ao Francisco Paes Barreto.
Pela nobreza brasileira, você primeiro tem barão; depois de barão você tem visconde; depois de visconde você tem conde; e por último você tem marquês e depois duque. Duque no Brasil só houve o Duque de Caxias. Então, marquês em Pernambuco só tem o Araújo Lima, que foi Regente, e ninguém no Império teve tantos ministérios como ele, então Marquês de Olinda.
(Soa a campainha.)
O SR. MARCUS JOAQUIM MACIEL DE CARVALHO - Mas, assim, em 1825, Pernambuco ganhou um marquês, que é o líder local contra a Confederação do Equador. E isso a gente sabe que tinha muitas implicações.
Então, eu convido todo mundo a ler os textos do livro, viajar mesmo, né? Viajar na realidade, no grande fascínio e fantasia e jogo de impossibilidades e da imprevisibilidade do passado.
Então, muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Marcus.
Passo agora a palavra para o Sr. Josemir Camilo de Melo, pelo mesmo tempo de dez minutos.
O SR. JOSEMIR CAMILO DE MELO (Para expor.) - Muito boa tarde a todos - e a todas, né? -, à Exma. Sra. Senadora Teresa Leitão.
Senhoras e senhores, eu gostaria de adentrar também ao representante da Paraíba nessa condição, agradecer ao Senador Efraim Morais, que foi quem abriu as cerimônias na Paraíba, nas quais eu fiz a primeira preleção exatamente sobre a Confederação do Equador na Paraíba. Então, quero registrar, né?
Bom, a proposta de trazer a Paraíba para a história da Confederação do Equador possui um fundo interpretativo revisionista, mas pretende ir mais adiante do que simplesmente fazer, entre aspas, "uma justiça historiográfica": a de que a Paraíba não participou da Confederação do Equador - esquecidíssima.
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Aqui agradeço a provocação do nobre confrade do IHGB, André Heráclio, a partir de uma frase de Oliveira Lima, um tanto quanto lacônica, abrem-se aspas:
A Paraíba, semelhantemente sacudida, desde a dissolução da Constituinte, pelos tremores da convulsão cívica e animada por instigações e socorros pernambucanos, depusera, em 21 de julho, o delegado do centro [está colocado assim e significa que é o presidente de província nomeado pelo Imperador] por meio de uma verdadeira coação moral, abrindo, destarte, livre campo à revolta, um momento triunfante, sustentada mediante a intervenção de Manuel de Carvalho. E teve de seguir o Ceará na sua desventura. Oliveira Lima.
Em contraponto, ouçamos o que escreveu um paraibano, meu prezado Argemiro Figueiredo Neto, aqui presente, em 1924, no centenário da Confederação do Equador - abrem-se aspas: "Assim, ficará para o ano de 2024, para o segundo centenário, a verdadeira sagração dessa jornada exclusivamente nossa, genuinamente paraibana, que não veio no roldão das sugestões recifenses. Coriolano de Medeiros". Comemoração de 24 de maio, publicada em jornal da Paraíba, em 27 de maio de 1924.
Então, já havia um pé atrás de provocação para se buscar isso.
Portanto, na proposta de trazer a Paraíba para a História da Confederação do Equador, pretendemos ir mais adiante e, ao mesmo tempo, fazer uma revisão no conceito de Confederação do Equador, porque o que é mais importante é verificar esse conceito, que só existe, só é formatado a partir do fato histórico criado por uma historiografia positivista da proclamação da Confederação do Equador de 2 de julho. Se é aí, tudo o que aconteceu antes não é confederação? Pergunta-se.
Então, faço aqui uma proposta de se estabelecer uma nova cronologia, baseada em eventos que aqui chamo de gatilhos. Para esta nova cronologia, primeiro, se altera o nome. Passaria a ter outro nome esse evento. Seria Revolução Confederada e Constitucionalista das Províncias do Norte Oriental, novembro de 1823-novembro de 1824. Aí teríamos um ano e alguns dias, 16 dias, parece-me, de revolução, hoje chamada Confederação do Equador.
Então, mudanças se fazem necessárias para se incluírem fatos e ocorrências, bem como discursos e atitudes que manifestam um caráter revolucionário em andamento, valendo-se, inclusive, da capa da dissimulação e do silêncio. Nunca os confederados se chamaram de republicanos, ao contrário do Ceará, que, desde o início, em 8 de outubro, em Quixeramobim - o prezado líder cearense falará aqui -, foi republicano, hasteou a Bandeira da República. Em Pernambuco e na Paraíba, esqueceram o nome "republicano" de 1817, tal a desgraça que houve posteriormente.
Então, a mudança do nome do acontecimento, que se prova limitado - o 2 de julho e suas imediatas subsequências -, se justifica para nivelar a conceituação empírica de uma série de fatos que culminaram com o enfrentamento de tropas de ambos os lados, numa sequência de vários meses, a partir de 8 de janeiro, no Ceará, Quixeramobim. Padre Mororó... E lá já havia um pernambucano, Belarmino de Arruda Câmara, provavelmente nascido ou no Recife ou em Goiana - falta pesquisar essa parte aí -, que estava lá junto com o Padre Mororó. Também, em 24 de maio, na Paraíba, a grande Batalha do Riacho das Pedras, na povoação de Itabaiana, e o 2 de julho, com a Proclamação da Confederação do Equador por Manoel de Carvalho Paes de Andrade.
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Acrescente-se aí um abril vermelho. Todo o mês de abril de 1924 foi de agitação política nas quatro províncias deste Norte Oriental: o Ceará, que rejeitou e derrubou o Pedro da Costa, se eu não me engano; a Paraíba contestou o pernambucano Felipe Neri Ferreira, que foi enviado pelo Imperador para lá - contestou mesmo e terminou afastando-o em julho -; e também o Rio Grande do Norte, em que houve uma vacuidade: de tanto medo e tanto receio do que acontecia nesse abril, o Presidente nomeado pelo Imperador só foi assumir em maio. Então, esse mês de abril é um mês explosivo. Em Pernambuco, nem se fala: foi quando novamente o conselho provincial de Pernambuco reelegeu o Manoel de Carvalho Paes de Andrade.
Eu estabeleci, por exemplo, aqui, estes três gatilhos, três ou quatro gatilhos. Vamos vê-los: "Mais ainda para trás, a divisão temporal se estabelece pela eclosão do primeiro gatilho". O que é o primeiro gatilho? O Golpe do 18 de Brumário, Marcus, de que você estava falando aí: Frei Caneca - com isso, eu me arrepio - batizou o 18 de Brumário. Alguém lembra aqui que outro intelectual de esquerda cunhou 18 de Brumário? Karl Marx, em 1851, gente! Quer dizer, é a mesma coisa, e um não leu o outro - lógico que Caneca não poderia ter lido, não é? (Risos.) Mas Marx também acho que não leu.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JOSEMIR CAMILO DE MELO - Mais uma prioridade. (Risos.)
Então, ele chamou isso de golpe e batizou como golpe de Napoleão I em cima da Assembleia francesa.
O segundo gatilho vem posteriormente ao fechamento da Assembleia e está intrinsecamente ligado ao golpe contra os Deputados constituintes: a nomeação de presidentes pelo Imperador, numa flagrante burla da anulada Constituição - a criação do cargo de presidentes, sem ainda ter sido regulamentado como se indicaria o escolhido. Além do mais, da contradição infere-se: legalizar um ato da Constituição que fora embargada pelo próprio mandante, exercendo já o Poder Moderador, Poder esse que só viria a ser sacramentado na Constituição feita por seus dez convidados.
O terceiro gatilho, baseado nesse segundo e defendido por Frei Caneca, em 6 de junho, refere-se à rejeição de se jurar a Constituição outorgada.
O quarto e explosivo gatilho vem da portaria imperial, de 11 de junho, uma verdadeira fake news, alegando que Portugal - agora de volta ao absolutismo com a derrubada da Carta, da Constituição, já falada aqui - enviaria uma esquadra para invadir o Brasil e, por lógica, o Norte Oriental, a começar por Pernambuco. Daí que surge a Proclamação da Confederação do Equador, de 2 de julho, pelo Presidente Manoel de Carvalho Paes de Andrade, muito mais para autodefesa do que para implantar uma República nos trópicos.
Todo o clima revolucionário que surgiu neste Norte Oriental teve início na reação dos Deputados liberais da região com o fechamento da Assembleia, lançando-se em Pernambuco um manifesto anti-imperial, em 13 de dezembro de 1823, daí seguindo para o Ceará e Paraíba, conclamando as massas para rejeitarem o fechamento da Assembleia bem como a nomeação dos presidentes.
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(Soa a campainha.)
O SR. JOSEMIR CAMILO DE MELO - A Paraíba, como fez Pernambuco, rejeitou o Presidente nomeado, Felipe Neri Ferreira, acusando-o de lusitanismo, sentimento surgido tanto pelo plano nacional, em que o grupo português apoiava o Imperador, que foi o detonador do gatilho do fechamento da Assembleia, como pelo fato, na Paraíba, de um motim, em setembro de 1823, liderado por um pernambucano, alcunhado de Pastorinha, José Antônio Fonseca Galvão - depois, um grande militar na Guerra do Paraguai, quando faleceu. Pois bem, esse movimento chamado Motim do Pastorinha levou alguns militares paraibanos e pernambucanos a rejeitarem a Bandeira Portuguesa. Então, a junta paraibana baniu, no ano seguinte, cerca de 50 portugueses mandados para Pernambuco, para que Pernambuco os enviasse para Fernando Noronha.
Em Pernambuco não houve o fato do lusitanismo, mas exportou, como diz uma certa literatura historiográfica, um adepto deste movimento, o Felipe Neri Ferreira. Este foi rejeitado por cinco das nove vilas, aclamando um Governo alternativo na pessoa do Sargento-Mor da Vila do Brejo de Areia, Félix Antônio Ferreira de Albuquerque, que liderou as tropas liberais na povoação de Itabaiana a um enfrentamento militar, em que se envolveram 3,5 mil homens - 2 mil das tropas imperiais e 1,5 mil das tropas liberais -, numa batalha campal de quatro horas com 123 mortos, sendo 90 dos imperiais de Felipe Neri. Quem registrou isso? Frei Caneca, no Typhis Pernambucano. Ele registrou isso dez dias depois da batalha.
Eu imagino: quem participou montou... E quantos cavalos selaram e suaram para se fazer chegar essa notícia entre Itabaiana, lá no Vale do Rio Paraíba, até o Recife? Frei Caneca é um correspondente de guerra, o primeiro do Brasil - também, não é?
Então, depois, como não houve vitoriosos, mas a tropa imperial recuou - apesar de ser maioria e com mais número de mortos -, então é exatamente isso. Esta Batalha do Riacho das Pedras não está na Confederação do Equador por conta de quê? Criou-se o fato histórico do 2 de julho, não é? Então, é disso que trata este livro, o meu livro, e o prosseguimento das lutas confederadas a partir desse grupo que se formou nas fronteiras de Pernambuco e Paraíba, em Juripiranga, que era Serrinha, e também em Pedras de Fogo e Itambé, cidades coirmãs, em Pernambuco. Lá se formou uma força militar incrível - eu tenho o nome de todos eles, está na documentação do Arquivo Nacional, não é? - e tinha, assim, uma vintena de pernambucanos comandando tropas dos engenhos, das fronteiras, lá nessa missão chamada Feira Velha.
Só para incluir, porque meu tempo já foi esgotado, tal perspectiva alarga o horizonte revolucionário da chamada Confederação do Equador, pois, se ficássemos simplesmente na data de 2 de julho até a desistência do seu idealizador - há a incógnita sobre o destino de Manoel de Carvalho -, em 12 de setembro, teríamos apenas 71 dias, por aí assim. Mas se adotarmos o início dessa revolução confederada e constitucionalista a partir do fechamento da Assembleia Constituinte, entre 10 e 13 de novembro, e incluir toda a campanha pelos Sertões, registrada por Frei Caneca no seu importante documento "Itinerário", veremos que essa proposta se prolonga até 29 de novembro de 1824, 1 ano e 16 dias, com a prisão do Comandante das Forças Confederadas, o Sargento-Mor e Presidente temporário da Paraíba, Félix Antônio Ferreira de Albuquerque, e seu Secretário, Frei Caneca.
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Essa é a nossa proposta de revisão historiográfica e política.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Josemir.
E agora eu passo a palavra para o Sr. Júlio Lima Verde Campos de Oliveira, também pelo tempo de dez minutos.
Ele vai falar pelo Ceará.
O SR. JÚLIO LIMA VERDE CAMPOS DE OLIVEIRA (Para expor.) - Muito obrigado.
Fechando mais o nosso foco em torno das publicações relativas à Confederação do Equador, eu aproveito essa oportunidade para fazer um breve relato do seminário que promovemos - o Instituto do Ceará (Histórico, Geográfico e Antropológico), de que fui Presidente durante quatro anos, de março de 2021 a março de 2025; e o Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano, do qual tenho a honra de ser sócio correspondente -, na data exata da eclosão do movimento, nos dias 2 e 3 de julho, em Recife. Estivemos lá e participamos do seminário organizado conjuntamente pelo Instituto Pernambucano e pelo Instituto do Ceará. Em consequência, nos dias 27 e 28 de agosto, datas em que eclodiu essa confederação no Ceará, também foi feito o mesmo seminário com a presença do pessoal de Pernambuco lá em Fortaleza.
Fruto desses dois seminários, o Instituto do Ceará publicou, assim, um espécie de anais, os anais da comemoração, sob a forma de tomo especial. Esta capa aqui da Revista do Instituto do Ceará, que circula ininterruptamente desde 1887, está disponível na nossa página na internet. E nas grandes efemérides, como centenário da Confederação do Equador em 1924, o centenário do próprio Instituto do Ceará, centenário da Independência do Brasil, bicentenário da Independência do Brasil e bicentenário da Confederação do Equador, são elaborados tomos especiais com artigos, ensaios, ou mesmo escritos recuperados, porque uma coisa que foi publicada em 1924, embora esteja no nosso site, é até mais difícil de se ler. Então foi republicada.
Este ano ainda, nós consideramos o encerramento, Senadora, lá no Ceará, infelizmente, de uma data triste, que são as datas que marcaram o ano de 2025 na Confederação do Equador no Ceará: "Arcabuzamento" do Padre Mororó, 30 de abril de 1825; Pessoa Anta, 30 de abril, junto com o Padre Mororó; Francisco Ibiapina, 7 de maio; Azevedo Bolão, 16 de maio; e José Carapinima, 28 de maio. Nessas datas, nós temos lá a Praça dos Mártires, que homenageia esses cinco brasileiros, que foram arcabuzados, em defesa das suas ideias, neste local público, e leva essa denominação Praça dos Mártires. Nós fizemos um recorrido histórico, vamos dizer assim, uma passagem histórica por lá.
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Tem um personagem da Confederação do Equador que não está listado, não fica muito conhecido, porque ele não foi arcabuzado neste local, condenado pela chamada Comissão Militar, e, sim, tombou em combate, devo dizer assim, ou foi assassinado em combate, que se chama Tristão Gonçalves Pereira de Alencar. Depois que ele participou da expedição do Ceará, em prol da independência do Piauí e do Maranhão, ele passou a adotar o nome Araripe. Então, ficou Tristão Gonçalves de Alencar Araripe.
Tristão Gonçalves tombou no dia 30 de novembro de 1824. E o Instituto do Ceará colocou uma placa lá, há 100 anos, durante os 100 anos da morte de Tristão Gonçalves, no mesmo local onde ele tombou. O Instituto do Ceará também fez uma placa para os 200 anos.
Infelizmente, por problemas de eleição, o Prefeito não podia participar de inaugurações em pleno pleito eleitoral, e nós deixamos para este ano. Embora eu não seja mais o Presidente do instituto, mas eu me comprometi, com o meu Presidente, que foi o meu Secretário-Geral durante quatro anos, de que todos os projetos que eu iniciei, se ele permitisse, e claro que concordou, nós iríamos concluir.
Nesse projeto, então, nós estamos programando uma ida do Instituto do Ceará até a cidade, hoje, Jaguaribara, porque o local exato onde ele tombou as águas do Castanhão cobriram. Também não tinha cabimento a gente querer colocar uma placa lá no meio da Caatinga, num local de muito difícil acesso. Então, vai ser colocada no município e, como foi falado, pela importância de os jovens conhecerem a história. A Prefeitura de Jaguaribara está muito entusiasmada com isso e vamos prosseguir nesse projeto.
Eu fiquei muito sensibilizado por estar fazendo parte desse projeto final aqui, coordenado pela nossa Presidente da Comissão Temporária, de lançar nesta data os mártires da Confederação do Equador. É um opúsculo, um resumo, uma coisa resumida sobre esses personagens de que eu falei, que foram arcabuzados, em que eu incluí o Tristão Gonçalves porque de direito também ele é uma...
Senadora, uma coisa que me ocorreu agora, que a senhora muito bem, como Senadora da República do Brasil, pode encabeçar, é verificar quem ainda não é herói da pátria desse grupo, porque, salvo engano, Frei Caneca já é herói nacional, o Padre Mororó, se eu não me engano - um Senador ou um Deputado Federal lá do Ceará estava encabeçando isso -, mas é importante que isso seja ratificado ainda este ano, porque nós estamos vivenciando ainda o ano da Confederação do Equador. Então, podemos considerar que seria um projeto oriundo aqui da senhora, do Senado, de colocar no Livro de aço dos Heróis da Pátria esse pessoal, porque, em comparação, acho, com o pessoal de 1817, com alguns, a Bárbara de Alencar é heroína da pátria e outros que lutaram pela independência do Brasil em vários momentos da nossa história.
Eu finalizo agradecendo mais uma vez à senhora e vou passar às suas mãos essa coletânea, pelo menos a do Instituto do Ceará - essa daqui a senhora já tem -, para que a senhora faça bom uso.
Muito obrigado. (Palmas.)
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A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada a cada um que aqui abriu o apetite para conhecer, para ler...
De fato, foi lembrada pelo Sr. Josemir a preocupação que nós tivemos de compor a nossa Comissão com Senadores, representantes dos estados que eram as províncias naquele tempo da Confederação do Equador. Isso estimulou muito os Senadores a realizarem atividades nos seus estados. Nós tivemos atividades na Paraíba, no Ceará, em Pernambuco. A Senadora Jussara iniciou um projeto que está sendo desenvolvido lá entre Piauí e Ceará, que é a Estrada de Bárbara de Alencar, que vai levar até a cidade de Fronteiras, onde tem a casa em que ela morou. Acho que essas lembranças todas trazem aquilo que Marcus disse: um passado imprevisível, que a gente não sabia.
Esse documentário que a gente vai exibir daqui a pouquinho é fruto dessa imprevisibilidade, com outras participações que foram descobertas durante a pesquisa.
Lá na cidade de Cabo de Santo Agostinho, uma cidade da Região Metropolitana do Recife, o Instituto Histórico Municipal descobriu a vida e a participação de Clara, uma indígena.
O SR. JÚLIO LIMA VERDE CAMPOS DE OLIVEIRA - Clara Camarão?
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Clara Camarão, que adotou, depois, o nome "Carvalhista". Ela era membro de uma etnia que hoje está em Alagoas.
A partir da vinda, a convite, de representantes dessa etnia, descobriram-se as feições que ela teria, fez-se a pintura e, depois, um busto, por um artesão lá do próprio Cabo de Santo Agostinho. É um busto de cerâmica, de barro cozido, que foi colocado lá no Instituto Histórico, numa solenidade comemorativa aos 200 anos da Confederação.
São coisas como essas que a gente vai descobrindo, cravando na história e, quem sabe, escrevendo mais coisas. É como a gente vai descobrindo.
Então, muito obrigada a todos vocês pela participação de hoje e também pelo que a gente vai conhecer com o lançamento desses livros.
Como eu disse, esta audiência é interativa. A gente tem o e-Cidadania, que é um sistema de participação da sociedade. A gente divulga o tema, e as pessoas fazem considerações.
Eu vou ler um comentário e três perguntas, e aí os senhores fiquem à vontade para responder ou não, mas eu quero fazer o registro para as pessoas também se sentirem contempladas.
Algumas coisas já foram respondidas na intervenção, mas é bom a gente lembrar para que cada audiência tenha mais participação do público.
Chegaram três perguntas.
De Lara, de São Paulo: "Qual o legado da Confederação do Equador para os desafios da democracia brasileira e a construção de uma sociedade mais justa?".
De Álvaro, do Paraná: "O que a Confederação do Equador ainda ensina sobre os conflitos entre União, estados e municípios [nos dias de] hoje?".
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De Felipe, da Bahia: "A Confederação do Equador é abordada o suficiente nos currículos escolares? E que [...] [lições ela traz para a formação cidadã dos alunos]?".
E um comentário de Clara, do Espírito Santo: "A Confederação do Equador é um marco [...] [em] nossa democracia. Pena que não é tão estudada em nosso currículo escolar".
Clara já responde a Felipe com o qual eu concordo. Com a resposta a gente concorda, não é?
Então fique à vontade, quem quiser, para abordar alguma coisa, e passaremos à segunda parte da nossa audiência, que é a exibição do Documentário 2.
Alguém quer falar?
André.
O SR. ANDRÉ HERÁCLIO DO RÊGO (Para expor.) - Bem, qual é o legado da Confederação do Equador?
Na minha opinião é este, é o de ser a primeira revolução constitucionalista do Brasil; é a defesa da Constituição e da Federação. Acho que a resposta é essa.
Eu queria só aproveitar, Senadora, foi falado muito aqui do "Itinerário" de Frei Caneca, que foi republicado, recentemente, nas obras dele, organizadas por Evaldo Cabral de Mello, mas acho que o "Itinerário" é um documento que merece uma edição própria, eventualmente com crítica, com coisa... Eu não me lembro, não sei onde é que Evaldo Cabral pegou o "Itinerário", mas eu sei que lá no IHGB tem um manuscrito. Foi até descoberto, redescoberto, nessa visita que vocês fizeram lá.
Eu aconselho - eu solicito, melhor dizendo - examinar a possibilidade, como dizemos no Itamaraty, de publicar uma edição crítica, uma edição que valoriza esse documento. Porque não é só um documento. Ele era correspondente de guerra, era geógrafo, era cronista e nas horas vagas era até mártir.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Mais alguém? Três minutinhos.
O SR. GEORGE FELIX CABRAL DE SOUZA (Para expor.) - Quero mencionar a importância de se levar a discussão da Confederação do Equador e também da Revolução de 1817 para o currículo escolar, não é?
O currículo acaba sendo direcionado para outras histórias, de outros movimentos e de outras regiões do Brasil, enquanto esses movimentos, que são pioneiros, que são, efetivamente, questionadores do momento histórico em que o Brasil vivia a sua formação, aparecem muitas vezes apenas como uma nota de pé de página ou um box dentro de um livro didático.
Então, é fundamental levar essa história para as escolas. E até me ocorreu a ideia de que a exposição, como ela foi preparada, pode tranquilamente ser transposta para um material mais leve que possa itinerar por escolas de todos os estados da região, quem sabe até de outros estados do Brasil também.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito bem. Essas sugestões...
(Interrupção do som.)
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - ... inclusive essa do Livro de Aço, podem ser analisadas nas duas etapas finais da nossa Comissão.
Vamos ter, na segunda-feira, uma sessão solene de encerramento, uma sessão solene pública de homenagens, e, na semana seguinte, vamos ter uma reunião interna de fechamento dos trabalhos. E nessa reunião interna de fechamento de trabalhos é que a gente analisa as possibilidades de encaminhamentos, além das publicações que fizeram parte dessa coisa mais pública da participação de todos vocês, coisas que vão competir ao Senado dar prosseguimento. E essa dos Heróis da Pátria é muito bem-vinda. A gente pode fazer esse levantamento, ver quem é, quem não é, e o que precisa ser, não é?
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Então agradeço muito; foi muito estimulante, muito enriquecedora essa apresentação. E, aí, nós já vamos para a parte do documentário, não é isso?
Vocês podem ficar aqui ou podem ir para ali; fiquem à vontade.
Então, vamos fazer uma introduçãozinha ao documentário. Agora a gente pode dizer que tem uma série, porque lançamos o primeiro e agora vamos lançar o segundo, não é?
Conforme divulgado, reproduziremos agora, em caráter de pré-estreia, a produção Outras Terras, Outras Gentes, segunda parte da série documental Uma Outra Independência, produzida pela TV Senado.
A segunda parte do documentário será lançada oficialmente no dia 5 de julho, às 21h, no canal da TV Senado, com reprise no dia 13 de julho, também às 21h. A partir do dia 7 de julho, que é o dia da nossa sessão, a obra estará disponível no canal da TV Senado, no YouTube.
Portanto, nós aqui presentes neste plenário e os demais que nos acompanham pela TV ou pela internet seremos privilegiados em poder assistir à segunda parte do documentário, ainda na pré-estreia.
Antes da exibição da produção, convido o Sr. Jimi Figueiredo, diretor do documentário, para fazer uma breve exposição, pelo tempo de cinco minutos. (Pausa.)
Pois não. Vamos desmontar a mesa, então, segundo o nosso cerimonial, para o Jimi poder vir se sentar aqui, solenemente.
Agradeço a todos os professores que abrilhantaram esta audiência pública.
Passaremos, neste momento, a Jimi e depois nós iniciaremos. (Pausa.)
O SR. JIMI FIGUEIREDO (Para expor.) - Boa tarde.
É um prazer estar aqui lançando o segundo episódio da nossa série sobre a Confederação do Equador.
O Senado é uma Casa Legislativa, é uma Casa política, mas, neste momento, é também uma Casa que, enfim, abriga a vanguarda do pensamento crítico brasileiro - eu diria.
Eu queria agradecer muito aos historiadores que estão aqui presentes e que fazem parte do documentário. Alguns deles estão no primeiro episódio, outros estarão no segundo, contando um pouco da história da Confederação, sob uma outra ótica.
E, se, no primeiro episódio, a gente falou sobre Pernambuco e sobre o Frei Caneca, nesse segundo, a gente vai falar, justamente, sobre um tema que estava sendo debatido hoje, aqui, nesta mesa, sobre as outras províncias e como essa ideia de Confederação já era uma coisa anterior à própria proclamação da Confederação; já estava na Paraíba, já estava no Ceará, principalmente; e em outras províncias também a gente tem esses ecos.
Fora isso, a gente tem também a participação de outros grupos que foram invisibilizados historicamente, como as mulheres, os negros, os indígenas e a própria maçonaria, que participaram do movimento, mas a nossa historiografia, vamos dizer assim, não capturou esses momentos.
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Então, eu acho muito importante a gente revisitar a história, agora com outro olhar, um olhar até mais inclusivo, de uma inclusão para o passado. A gente está querendo incluir outros grupos no passado também, ou seja, a gente ter uma história recontada de uma forma mais apurada, eu diria.
Então, não vou me demorar, eu acho que está todo mundo esperando. Vamos para o segundo episódio.
Obrigado, gente. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - (Fora do microfone.)... da produção Outras Terras, Outras Gentes, segunda parte da série documental Uma Outra Independência, produzida pela TV Senado.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
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(Procede-se à exibição de vídeo.)
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(Procede-se à exibição de vídeo.)
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(Procede-se à exibição de vídeo.)
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(Procede-se à exibição de vídeo.)
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(Procede-se à exibição de vídeo.)
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(Procede-se à exibição de vídeo.)
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(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Quero parabenizar Jimi Figueiredo e toda a equipe da TV Senado por mais este excelente trabalho, agradecer a presença de todos e de todas, dizer que eu vou sair "voando" porque vai ter votação nominal agora no Plenário e convidar a todos e a todas para nossa sessão solene de encerramento, na próxima segunda-feira, às 10h da manhã, no Plenário da Casa.
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Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada esta audiência pública com muita alegria, com muita esperança e com muito vigor, renovado pela história, uma história de liberdade, uma história de democracia e uma história que nos sustenta a seguir à frente, defendendo esses ideais.
Muito obrigada. (Palmas.)
(Iniciada às 15 horas e 36 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 25 minutos.)