09/07/2025 - 8ª - Comissão Temporária Interna em Comemoração aos 200 anos da Confederação do Equador

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 8ª Reunião da Comissão Temporária Interna criada pelo Requerimento nº 752, de 2023, do Senado Federal, que tem o objetivo de planejar e coordenar, no prazo de 365 dias, as atividades de comemoração dos 200 anos da Confederação do Equador.
A presente reunião destina-se à apresentação e deliberação do relatório final da Comissão.
Neste momento, passo a Presidência dos trabalhos para a Senadora Jussara Lima, nossa Vice-Presidenta. (Pausa.)
A SRA. PRESIDENTE (Jussara Lima. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI) - Concedo a palavra à Senadora Teresa Leitão para fazer a leitura do relatório pelo tempo que julgar necessário.
Com a palavra a Senadora Teresa Leitão.
A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Como Relatora.) - Apresento um resumo dos trabalhos planejados e conduzidos por este Colegiado, além de encaminhamentos na esfera legislativa.
Informo que a íntegra do relatório está disponível na página da Comissão no Portal do Senado.
Sigo, portanto, apresentando um resumo.
Reuniões ordinárias.
Durante o funcionamento desta Comissão, realizamos seis reuniões ordinárias para encaminhamento dos trabalhos.
Diligências.
A Comissão promoveu três diligências externas em busca de diálogos com pesquisadores e instituições ligadas ao estudo da Confederação do Equador, com o objetivo de encontrar fontes documentais e iconográficas, além de indicações de eventos culturais, institucionais e científicos relativos ao bicentenário da Confederação.
Na primeira diligência, foram visitadas Fortaleza e Recife, entre os dias 20 e 23 de maio de 2024. Foram realizadas cinco reuniões técnicas em Fortaleza e outras seis em Recife.
Na segunda diligência, a equipe visitou Fortaleza, Crato, Olinda e Recife, entre os dias 27 de junho e 3 de julho de 2024.
Em Fortaleza, houve participação na sessão solene dos 200 anos da Confederação do Equador.
No Crato, registrou-se representação em audiência pública em comemoração aos 200 anos da Confederação do Equador.
Em Olinda, na qualidade de Presidenta da Comissão, participei do evento de abertura do bicentenário da Confederação, promovido pelo Governo Estadual de Pernambuco.
Em Recife, foram realizadas pesquisas de documentação iconográfica, reunião e visita guiada ao Palácio da Justiça e representação no seminário promovido pelo Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco.
Na terceira diligência, a equipe técnica visitou João Pessoa, Campina Grande e Itabaiana, na Paraíba, entre os dias 6 e 8 de agosto de 2024.
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Foram realizadas três reuniões, uma visita aos sítios da Batalha do Riacho das Pedras, em Itabaiana, e uma audiência pública.
Além disso, contamos com a presença de membros da equipe técnica no Seminário Nacional da Confederação do Equador e os Desafios da Cidadania e do Republicanismo no Brasil, promovido entre os dias 14 e 16 de agosto de 2024, pelo Governo de Pernambuco, pela Universidade de Pernambuco (UPE), pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e pelo Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco.
O material coletado e o contato com diversos pesquisadores, a quem previamente agradeço, permitiu-nos concretizar os diversos produtos científicos e culturais previstos em nosso plano de trabalho, que passo a enumerar.
1) Publicações.
Sob a orientação da Comissão, foi lançada uma coleção com seis livros que tratam do bicentenário da Confederação do Equador. O lançamento ocorreu em ato formal da Comissão, realizado no Salão Negro do Palácio do Congresso Nacional, no último dia 1º de julho, e contou com a presença dos autores e organizadores das publicações. As íntegras dos livros já se encontram disponíveis para download nos sites da Biblioteca e Livraria do Senado Federal. São eles:
- Entre o Império e a República: o século XIX na obra de Gilberto Freyre, de autoria do Historiador e Diplomata Dr. André Heráclio do Rêgo;
- Visões Pernambucanas sobre a Independência e o Império: Joaquim Nabuco, Oliveira Lima, Gilberto Freyre e Evaldo Cabral de Mello, organizado também pelo Historiador André Heráclio do Rêgo;
- A Paraíba na Confederação do Equador, de autoria do Prof. Dr. Josemir Camilo de Melo;
- A Primeira Revolução Constitucionalista Brasileira: a Confederação do Equador no seu bicentenário, organizado pelo Historiador e Diplomata Dr. André Heráclio do Rêgo;
- Os Mártires da Confederação do Equador no Ceará, organizado pelo Historiador e General Júlio Lima Verde Campos de Oliveira;
- Confederação do Equador: a luta pela cidadania na construção do Brasil - é a sexta publicação -, organizado pelos Profs. Drs. George Félix Cabral de Souza e Marcus Joaquim Maciel de Carvalho.
2) Textos para discussão.
Foram publicados dois textos para discussão, elaborados pelos Consultores Dario Alberto de Andrade Filho, José Dantas Filho e Vinícius Machado Calixto: Texto 332, 200 anos da Confederação do Equador; e Texto 344, 200 Anos da Confederação do Equador: a difusão do movimento para as províncias do Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte.
Ela estava aperreada porque ainda não tinha aparecido o nome Piauí. (Risos.)
Os textos são de acesso público, por meio da página do Senado Federal.
3) Exposição iconográfica.
A exposição Confederação do Equador: uma história de luta pela cidadania, sediada no Salão Negro do Palácio do Congresso Nacional, entre 26 de junho e 7 de julho deste ano, teve a curadoria dos Professores e Historiadores da Universidade Federal de Pernambuco George Félix Cabral de Souza e Marcus Joaquim Maciel de Carvalho.
A abertura da exposição, que contou com a presença dos pesquisadores responsáveis pela curadoria e seleção de imagens, ocorreu em ato formal da Comissão, realizado no Salão Negro do Palácio do Congresso Nacional no último dia 1º de julho.
4) Site dedicado ao tema da Confederação do Equador.
É um site especial, hospedado na página do Senado Federal, que dará acesso a um vasto material que trata da Confederação do Equador. A seleção de conteúdo é do grupo de historiadores da Universidade Federal de Pernambuco, em parceria com o corpo técnico do Senado Federal. O site será lançado em breve.
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5) Série documental audiovisual.
A série documental Uma Outra Independência foi produzida pela TV Senado, como parte dos produtos previstos no nosso plano de trabalho. A direção é de Jimi Figueiredo e a produção é de Diana Svintiskas - eu acho que não se lê assim.
O vasto material coletado permitiu a criação de dois episódios. O primeiro episódio é intitulado Um Herói Sem Rosto e foi lançado em ato desta Comissão realizado no dia 10 de dezembro de 2024, no auditório do Interlegis. O segundo episódio é intitulado Outras Terras, Outras Gentes. A pré-estreia ocorreu em nossa audiência pública no último dia 1º de julho. A estreia oficial ocorreu em 5 de julho.
Os dois episódios estão disponíveis para acesso público no canal do TV Senado no YouTube.
6) Participação no Programa Jovem Senador.
A nossa Comissão promoveu um debate temático dentro do aclamado Programa Jovem Senador, em 8 de agosto de 2024. Os pesquisadores convidados foram:
- o Prof. Mestre Francisco Weber Pinto Porfírio;
- a Dra. Lídia Rafaela dos Santos; e
- a Dra. Mariana Albuquerque Dantas.
O mediador do evento foi o Consultor Legislativo José Dantas Filho.
7) Audiências públicas.
Durante o funcionamento da Comissão, promovemos três audiências públicas. A primeira ocorreu em 24 de abril de 2024, com o tema “Olhares sobre a Confederação do Equador e sua difusão: revolução, república e democracia", com os convidados:
- o Sr. Sandro Vasconcelos da Silva, representante do Museu da Cidade do Recife, que é instalado no Forte das Cinco Pontas, onde o Frei Caneca foi arcabuzado;
- o Sr. George Felix Cabral de Souza, professor da Universidade Federal de Pernambuco;
- o Sr. André Ricardo Heráclio do Rêgo, representante do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico, acho que é do Brasil, não é? Só uma correçãozinha, aqui está de Pernambuco; e
- a Sra. Daniela de Almeida Medeiros Silva Leite, Assessora Especial da Vice-Governadora do Estado de Pernambuco.
Eu não sei se o Dr. André também é do nosso. É dos dois? Então, deixe assim, porque aí fica o nome de Pernambuco. (Risos.)
A segunda audiência pública ocorreu em 8 de agosto de 2024 e foi realizada na Assembleia Legislativa da Paraíba, sob a Presidência do Senador André Amaral.
Compuseram a mesa:
- André Amaral Filho, ex-Deputado Federal;
- Josemir Camilo de Melo, membro do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano;
- Ângelo Emílio da Silva Pessoa, professor da Universidade Federal da Paraíba; e
- Andreza Rodrigues dos Santos, professora de História da rede estadual da Paraíba e da rede municipal de Pilar, na Paraíba.
A terceira audiência ocorreu no dia 1º de julho, contando com a presença dos autores organizadores dos livros publicados por iniciativa desta Comissão. São eles:
- o Sr. André Heráclio do Rêgo;
- o Sr. George Felix Cabral de Souza;
- o Sr. Marcus Joaquim Maciel de Carvalho;
- o Sr. Josemir Camilo de Melo; e
- o Sr. Júlio Lima Verde Campos de Oliveira.
8) Sessão especial.
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Por fim, a pedido desta Comissão, o Plenário do Senado Federal sediou, no último dia 7 de julho, uma sessão especial para a entrega de certificados de reconhecimento a instituições, autoridades e pesquisadores, que se destacam na difusão do conhecimento a respeito da Confederação do Equador e que contribuíram de forma significativa na condução dos trabalhos desta Comissão.
Proposições legislativas. Como encaminhamento final, submeto à apreciação do Colegiado seis proposições legislativas. As primeiras cinco são proposições para que se faça constar, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, o Livro de Aço, os nomes das seguintes lideranças da Confederação. Alguns já se encontram, como é o caso do próprio Frei Caneca e como é o caso de Bárbara de Alencar, então, nós estamos, na verdade, adendando.
O primeiro: Emiliano Felipe Benício, mais conhecido como Emiliano Mundrucu. Nasceu em Pernambuco, em 1791, e morreu em Boston, para onde emigrou, em 1863. Ativista brasileiro, negro, Major do Batalhão de Pardos durante a Confederação do Equador. Chegou a ser indicado pelo Governo regencial para comandar o Forte do Brum, mas não assumiu o posto devido à resistência de parte da elite pernambucana, como revelou em correspondência publicada em 1937. Afirmou haver, na elite pernambucana, pessoas que não viam de bom grado a presença de pardos em cargo de distinção, evidenciando como o racismo já fazia parte da sua vida.
O segundo nome: Gonçalo Inácio de Loyola Albuquerque e Mello, mais conhecido como Padre Mororó. Nasceu no povoado de Riacho dos Guimarães, atual Município de Groairas, em 1779, e morreu em Fortaleza em 1825. Foi um sacerdote, jornalista e revolucionário brasileiro. Exerceu a atividade religiosa em várias cidades do interior do Ceará, onde chegou a pregar contra a Revolução de 1817. Aos poucos, porém, começou a ter contato com as ideias liberais e, com a notícia do fechamento da Constituinte em 1823, liderou o repúdio de Quixeramobim ao autoritarismo de D. Pedro. Formou-se, então, o movimento que culminaria na adesão do Ceará à Confederação do Equador.
Tristão Gonçalves de Alencar - e mais tarde - de Araripe. Nasceu no Crato, em 1789, e faleceu em Jaguaretama em 1824. Filho de Bárbara de Alencar. Foi um militar revolucionário, que participou da Revolução Pernambucana de 1817, da Guerra da Independência do Brasil e da Confederação do Equador em 1824, quando foi brutalmente executado pelas forças imperiais no interior do Ceará.
Félix Antônio Ferreira de Albuquerque, da Paraíba. Personagem importante no movimento revolucionário. Foi eleito, pelos integrantes do movimento, o Presidente da província da Paraíba.
Agostinho Bezerra Cavalcante e Souza, de Pernambuco. Nasceu em 1788 e faleceu em 1825. Ativista brasileiro negro. Lutou na Confederação do Equador contra a outorga da Constituição pelo Imperador. Foi executado em março de 1825.
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A sexta proposição trata da instituição, no dia 20 de agosto, nascimento de Frei Caneca, de uma data nacional em homenagem a todos os mártires da Confederação do Equador. A instituição, portanto, do Dia Nacional dos Mártires da Confederação do Equador é uma medida de justiça histórica que busca preservar a memória de personagens que pagaram com a vida a luta por seus ideais.
Além disso, a data comemorativa busca recuperar o debate sobre o modelo de Estado que se desejava construir no Brasil do século XIX e aquele que desejamos construir hoje.
O dia do aniversário de Frei Caneca é um dia que abrange mais condições de divulgação, porque a data do arcabuzamento já é comemorada, é uma data específica da Maçonaria, que é o 13 de janeiro, e a data da deflagração da Confederação, que é 3 de julho, fica muito próxima de uma data muito comemorada no Nordeste, que é o aniversário da Independência da Bahia, no dia 2 de julho. Por isso que a nós, viu, Senadora Jussara?, juntamente com os técnicos e com os pesquisadores, achamos que seria importante esse 20 de agosto, que é uma data ainda solta, não é? E com essa denominação, ela contempla todo mundo, não é? Poderia ser o dia de Frei Caneca, mas ficaria reduzido, porque foi um conjunto de personalidades. Poderia ser o Dia Constitucionalista, tendo em vista que demonstra que a Confederação foi um movimento eminentemente constitucionalista, mas já temos o Dia da Constituição. Então optamos por essa data, por essa nomenclatura e essa data, porque achamos que fica mais forte, não é?
Então encerro, agradecendo a atenção. E solicito o apoiamento dos membros desta Comissão na aprovação do relatório em sua íntegra, incluindo as seis proposições legislativas e também acrescentando que a gente vai anexar ao relatório todas as fotos que foram conseguidas e muito bem organizadas pela nossa equipe. Está aqui dito que informo que a após o protocolo do relatório, tivemos acesso a registros fotográficos dos trabalhos desta Comissão. Entendemos que esse registro deve constar no relatório, pela importância deles. Alguns foram aí passados durante a minha leitura. E nesse sentido, farei um adendo ao relatório, para incluir as fotografias.
É esse o relatório, Senadora Jussara.
E quero lhe dar os parabéns e uma condecoração específica, como a gente ganhava na escola, por frequência. (Risos.)
A SRA. PRESIDENTE (Jussara Lima. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI) - Obrigada, Senadora Teresa Leitão, ao mesmo tempo que a parabenizo pela excelente apresentação da síntese do relatório da Comissão.
Está aberta a discussão, e eu gostaria também de falar aqui um pouco a respeito da nossa Comissão.
Sra. Presidenta desta Comissão, Senadora Teresa Leitão, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, estimados telespectadores da TV Senado, demais presentes, quero registrar a minha grande admiração pela Presidenta da Comissão, a minha amiga, Profa. Teresa Leitão, pelo seu frutuoso serviço à frente desta Comissão.
Estendo a minha admiração a todos os colaboradores desta Comissão, por seus relevantes serviços prestados ao país.
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Grande é o legado desta Comissão, conforme já destacado pela Presidenta Teresa, com a entrega de novos títulos de debates e documentários sobre a Confederação do Equador.
Aproveito este momento de encerramento para, uma vez mais, destacar o papel de Bárbara Pereira de Alencar, sem exagero, como uma das precursoras da emancipação feminina em solo brasileiro. Sem dúvida, foi uma mulher à frente de seu tempo, por mais de um motivo.
Na esfera política, é considerada a primeira presa política do Brasil e a primeira republicana de destaque das Américas, por ter participado da Revolução Pernambucana em 1817, quando tinha 57 anos. Inimiga do rei, visto que, de fato, opôs-se a D. João VI, coroado em 1818, mas monarca de fato desde 1816, quando da morte da Rainha Maria I.
A sua participação na Confederação do Equador foi indireta. A sua personalidade destemida e idealista mais apoiou do que participou diretamente. Lembremo-nos de que a sua formação política foi nutrida pelo convívio familiar com os seus filhos, Carlos José dos Santos e José Martiniano de Alencar, estudantes do Seminário Nossa Senhora da Graça, de Olinda, foco de difusão do sistema de governo republicano. Seu outro filho, Tristão Gonçalves de Alencar Araripe, chegou a ser Presidente da Província do Ceará durante o curto período de existência da Confederação, sendo abatido em Jaguaribara, lugarejo à época chamado Santa Rosa, área hoje coberta pelas águas do Açude Castanhão.
A heroína nordestina é uma nordestina de três estados: Pernambuco, Ceará e Piauí. A gente tem esse pertencimento também - um pouco - com relação a Bárbara.
A sua banda pernambucana provém do fato de ter nascido no combativo Pernambuco. Nascida em 11 de fevereiro de 1760, na Fazenda Caiçara, no município de Exu, terra também de Luiz Gonzaga. Batizada na freguesia de Nossa Senhora de Cabrobó, também em Pernambuco.
A sua banda cearense provém do fato de ter residido a Dona Bárbara do Crato - como ficou conhecida após ter-se casado com o comerciante português José Martiniano em 1782 - na vila do Crato, considerada a mais relevante povoação do Cariri cearense naqueles idos. Aí viveu a maior parte de sua vida.
A sua banda piauiense provém do fato de ter passado os seus últimos anos de vida, que foram 30 anos no Piauí. Por ter sido jurada de morte pelos defensores da monarquia, Dona Bárbara, em 1826, se recolheu na fazenda Alecrim - também chamada de Trevo ou de Touro -, no Município de Fronteiras, a minha querida terra, no Piauí. Faleceu em 28 de agosto de 1832. Foi enterrada no Distrito de Itaguá, zona rural do Município de Campos Sales, no Sudoeste cearense.
Ainda na seara política, a relevância de Bárbara de Alencar foi formalmente reconhecida pelo Estado brasileiro com a edição da Lei nº 13.056, de 22 de dezembro de 2024 - aliás, de 2014 -, por meio da qual teve o seu nome inscrito no Livro dos Heróis da Pátria.
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Na esfera biográfica, trata-se de uma mulher igualmente à frente do seu tempo por ter sido reconhecida como a gestora dos assuntos econômicos da sua família. Em uma época de submissão praticamente universal das mulheres, tinha um comportamento inequivocamente desafiador dos costumes. D. Bárbara do Crato era uma mulher empreendedora, administrava uma fábrica de utensílios domésticos feitos de cobre, uma fábrica de aguardente da terra, a nossa conhecida cachaça, e um engenho de fabricar rapadura.
Há mais no que diz respeito à sua disposição de contrariar os costumes de então. Com efeito, Bárbara de Alencar era letrada, algo incomum e até indignante na época. Sim, uma mulher com estudos era socialmente recriminável.
Além disso, não se pode ignorar que Bárbara de Alencar lançou-se nos embates políticos quando já contava com mais de 50 anos de idade. Assim, contrariou frontalmente os costumes não apenas por ser mulher entretida com afazeres políticos e empresariais, mas uma mulher cinquentenária. Convém informar que também afrontou os costumes de então por ter se casado às escondidas, sem o consentimento do pai, contrariando uma regra que não era apenas algo usuário e vezeiro, mas praticamente mandatório para as mulheres, especialmente nas famílias que dispunham de algum cabedal como a dela.
Apesar de ser uma personalidade histórica tão relevante, tem sido subapreciada ante a falta de inclusão de seus feitos nos currículos escolares e da sua exposição como grande patriota em rotas de turismo cívico. A memória de Bárbara de Alencar deve ser não apenas cultivada, mas reverenciada, ante o fato de ter demonstrado qualidades pessoais, cívicas e patrióticas genuinamente valorosas, em um ambiente cultural e político extremamente adverso.
Por fim, não há como negar que é igualmente precursora da democracia substantiva e concreta ao defender a efetiva participação e a autonomia femininas, tanto na esfera civil quanto na vida pública. Bárbara fez jus ao seu nome: era uma estrangeira em seu tempo, contemporânea dos nossos dias.
Meu emocionado agradecimento a esta Comissão, com cujos membros e participantes tive a oportunidade única de crescer com este farto manancial de informações da Confederação do Equador, como cidadã, como mulher e como Parlamentar.
Muito obrigada. (Palmas.)
Com a palavra o Senador Fernando.
O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PE. Para expor.) - Muito obrigado, Sras. Senadoras.
Eu gostaria de, neste momento, expressar o que todos aqui certamente desejariam fazer. Tenho muito orgulho dessas duas Senadoras que estão aí compondo a Mesa. Tenho muito orgulho, Teresa, de sua oportuna iniciativa. Saudando você e a Vice-Presidente Jussara, eu quero saudar e parabenizar toda a equipe envolvida, consultores, técnicos que trabalharam nessa iniciativa.
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É muito importante, nesses 200 anos, ser relembrado e ser, sobretudo, rejuvenescido, porque as gerações presentes e as gerações futuras... O tempo, naturalmente, faz perder alguma ou muita memória sobre a luta que foi desenvolvida em 1817 e em 1824. Pernambuco foi o único Estado da Federação que teve amputados dois terços de seu território. Foi castigado. Mas está inteiro. Está inteiro por força de sua gente, pela sua coragem, pelo talento de sua gente, de forma que, volto a dizer, a iniciativa trouxe um incenso, uma inspiração para que jovens possam conhecer a sua história.
De alguma maneira, essas histórias mudam, às vezes, os personagens, mas as histórias se repetem. Hoje nós temos problemas que não são de hoje com relação ao pacto federativo, já vêm de lá, de muitos anos, e isso também nos provoca para termos um olhar diferenciado com relação à concentração de recursos provenientes da sociedade brasileira e que precisam ser revisitados.
A lição que nossos antepassados nos trazem é a de que essa luta é permanente. Quando nós encontramos um conjunto de municípios, que é onde as pessoas efetivamente vivem, com recursos apertados, com dificuldades de suprir do ponto de vista da educação, ou da saúde, ou da infraestrutura, inclusive da infraestrutura social, a gente percebe que o eco do passado se encontra com a realidade de hoje.
Portanto, essa é uma luta que precisa ser renovada e essa iniciativa foi um brinde de ouro.
Senadora Teresa Leitão, volto a dizer: muito orgulho de todos vocês! Você, Jussara, que tem muito de pernambucana na sua história, e você, Teresa, cuja história transborda de Pernambuco, mas ela nasce e tem permeado o Estado inteiro.
Parabéns a todos! E que fique como exemplo essa iniciativa para que nós possamos repeti-la de forma a não perder os nossos símbolos.
Muito obrigado.
A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Fora do microfone.) - Obrigada também.
A SRA. PRESIDENTE (Jussara Lima. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI) - Quero agradecer ao querido Senador Fernando Dueire pelas palavras tão afáveis e também de grande conhecimento em relação à nossa Comissão.
Declaro encerrada a discussão.
Em votação.
Em votação o relatório da Senadora Teresa Leitão com os adendos apresentados.
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Os Senadores e as Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Está aprovado o relatório com os adendos acolhidos, que passam a constituir parecer da Comissão.
Parabenizo a Senadora Teresa Leitão pelo trabalho, ao tempo em que devolvo a Presidência a ela.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Antes do encerramento, coloco em votação as Atas das 6ª, 7ª e 8ª Reuniões, solicitando a dispensa de sua leitura.
Aqueles que as aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovadas.
Finalizo, como não poderia deixar de ser, renovando os meus agradecimentos.
A Comissão Temporária Interna, em comemoração aos 200 anos da Confederação do Equador, expressa seus sinceros agradecimentos às instituições acadêmicas, culturais e governamentais que colaboraram para o êxito das ações realizadas no âmbito do bicentenário da Confederação do Equador no Senado Federal.
Destacamos a valiosa parceria de instituições sediadas em Pernambuco, no Ceará, na Paraíba e no Rio de Janeiro, cuja contribuição foi fundamental para a construção coletiva do conhecimento, memória e reflexão entre os acontecimentos de 1824 e seus desdobramentos históricos.
Agradecemos, com reconhecimento e apreço, o apoio essencial dos órgãos do Senado Federal e de seus servidores e servidoras, cuja dedicação foi decisiva para o bom andamento dos trabalhos desta Comissão. Destacamos a valiosa contribuição da Diretoria-Geral, representada por Ilana Trombka; da Consultoria Legislativa; da Secretaria-Geral da Mesa; da Secretaria de Comissões; da Coordenação de Comissões Temporárias, Especiais e Parlamentares de Inquérito; da Secretaria de Comunicação; da Secretaria de Editoração e Publicações; da Coordenação de Museu; da Coordenação de Administração Patrimonial e da TV Senado.
Estendemos nossos agradecimentos especiais aos gabinetes dos demais Senadores, membros desta Comissão, que atuaram com empenho e compromisso ao longo de todo o processo.
Por fim, é justo reconhecer, com gratidão, o importante papel desempenhado pelas instituições de ensino superior e pelos centros de pesquisa de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio de Janeiro. Suas contribuições, por meio de estudos e publicações dedicadas ao tema, foram essenciais para o aprofundamento do conhecimento histórico e para o fortalecimento do compromisso com a preservação da memória nacional.
Estou muito feliz com a participação. Estava dando prêmio de frequência aos Senadores, né? (Risos.)
E ter o Senador Dueire, Jussara, como também o Senador Humberto nesta Comissão, para nós, de Pernambuco, foi muito importante, porque nós fechamos a bancada de Pernambuco, sem querer desmerecer a importância dos outros estados. De todos os estados que eram província naquela época, a gente teve o cuidado de convidar os Senadores para esta Comissão.
E os trabalhos e as pesquisas nos revelaram alguns aspectos da confederação até então desconhecidos, não era, Dantas? Tanto é que a gente teve que fazer o segundo documentário, com outras faces, outras investigações, outras participações, e a gente espera que, a partir de agora, com a criação, que a gente aprovou, do Dia Nacional dos Mártires da Confederação do Equador, no dia 20 de agosto, e a introdução da disciplina específica no currículo escolar das escolas de Pernambuco, a gente possa ampliar esse conhecimento, valorizando de fato a nossa escola, a nossa história, contada não apenas pela ótica dos vencedores que abafaram, que perseguiram, que mataram os corpos daqueles que participaram da Confederação, mas não conseguiram matar os seus ideais republicanos e constitucionalistas.
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Então, é uma honra muito grande também ter estado com vocês e com todo o corpo técnico por este ano de trabalho.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião e também os trabalhos da Comissão. Eu peço uma salva de palmas para todos nós! (Palmas.)
Muito obrigada.
(Iniciada às 14 horas e 16 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 53 minutos.)