20/05/2025 - 10ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 10ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data de 20 de maio de 2025.
Comunicado: a Comissão recebeu o Ofício 051, de 2025, encaminhado pela Câmara Municipal de Governador Valadares, em Minas Gerais, acompanhado do parecer técnico referente à audiência pública realizada, que trata dos impactos das linhas de transmissão do Projeto Piraquê sobre a área de Lagoas dos Bretas, destinada a um empreendimento de ecoturismo, e solicita apoio para revisão do traçado original estabelecido pela Aneel, a fim de preservar o desenvolvimento sustentável da região.
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Os documentos, nos termos da Instrução Normativa 12, de 2019, da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, estarão disponíveis para consulta no site desta Comissão pelo prazo de 15 dias, podendo qualquer um dos seus membros deste Colegiado solicitar a autuação nesse período.
A presente reunião está dividida em duas partes: a primeira, reunião de trabalho; e a segunda, reunião deliberativa. Esta reunião de trabalho tem por objetivo a apresentação do plano de trabalho para a avaliação da política pública, conforme aprovada pelo Requerimento nº 12, de 2025, da CDR, de minha autoria, para que esta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo avalie o apoio técnico e financeiro federal aos entes federados e às entidades que atuam no setor de saneamento para a implementação de políticas e planos de saneamento básico nas áreas urbanas e rurais, no exercício de 2025.
Assim, faço a leitura do plano de trabalho. Vou fazer uma leitura mais sintética, porque o plano de trabalho é bem grande, mas eu fiz aqui um pequeno resumo.
Sras. e Srs. membros da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, aprovado o plano de trabalho da CDR para 2025, a Comissão se dedicará a examinar com o Governo Federal o auxílio a estados e municípios no setor de saneamento básico. Essa análise visa otimizar a gestão pública, embasar decisões do Congresso, aumentar a clareza e a responsabilidade do Executivo, garantir que o dinheiro público seja aplicado de forma eficiente e alinhado com as necessidades da população. A escolha do saneamento como foco se justifica pelo persistente desafio da falta de acesso adequado em grande parte do país, conforme dados recentes. A nova legislação busca universalizar esses serviços, incentivando a união de municípios para superar dificuldades.
A avaliação da CDR investigará como o apoio federal viabiliza a adesão dessa união regional, a organização da gestão, a criação de planos de saneamento, a estruturação dos serviços, a adaptação de contratos antigos e, nos processos de licitação, a atuação da ANA, como reguladora do acesso a recursos federais, também será examinada.
Assim, a Comissão assume papel crucial no acompanhamento e aprimoramento das estratégias para formalizar a união regional no saneamento, promovendo a colaboração entre os entes federativos e buscando acesso universal à água e ao esgoto, contribuindo para um país mais justo e saudável.
Posteriormente, serão aprovados os nomes dos convidados para as audiências públicas propostas, bem como os requerimentos de informação e locais das diligências externas feitos pelos membros desta Comissão.
Resumindo, nós sabemos que infelizmente o país, apesar de ter grandes avanços em muitas áreas, quando se fala em saneamento básico, nós temos um déficit com a população; nós temos um déficit, nós estamos atrasados com essa pauta. E essa pauta é muito diversa, porque envolve saúde pública, envolve dignidade humana, envolve as questões ecológicas, preservação do meio ambiente, mas, acima de tudo, dignidade humana. Você ter água na sua casa, você ter coleta de esgoto na sua casa, você contar com esses serviços de infraestrutura básicos é mais do que uma necessidade, é uma obrigação do Estado brasileiro.
E este Congresso, especialmente esta Comissão - que é presidida pela Senadora Dorinha, do Tocantins, do qual eu tenho a honra de ser o Vice-Presidente -, nós, junto com a Dorinha, elegemos esse tema para ser um dos temas prioritários da nossa Comissão para buscarmos a ajuda do Governo Federal para Prefeitos, entidades e estados para que esse problema se resolva o mais rápido possível.
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Lembro que existe uma lei aprovada e que 2030 é o prazo final para a implementação dessas políticas públicas, mas, pelo que nós vemos do andar da carruagem, é um tema que está muito atrasado, especialmente pela falta de recursos dos municípios. Os municípios não têm condições econômicas e financeiras nem condição profissional de estruturar um plano de saneamento básico, porque, é lógico, existem muitas necessidades. Os Prefeitos normalmente já têm uma dificuldade de caixa e de orçamento muito grande. Grande parte do orçamento das prefeituras vai para folhas de pagamento, vai para os funcionários da saúde, vai para a educação, vai para as escolas. Enfim, há toda diversidade de despesas que as prefeituras já têm, e nós sabemos que criar serviços de infraestrutura é algo muito caro, são obras grandiosas, são obras que envolvem todo o perímetro urbano, todo o perímetro rural.
Realmente este Congresso Nacional, este Senado Federal, esta Comissão, juntos, de braços dados com os ministérios afins, precisamos realmente buscar soluções, mas não adianta somente fazer uma lei dizendo que as prefeituras precisam ter sua infraestrutura organizada até 2030. O tempo está passando, nada está sendo feito ou, se está sendo feito, é muito pouco, especialmente por cidades que têm mais condições financeiras e econômicas. Por isso, nós precisamos realinhar esses pontos e verificar de que forma esta Comissão pode ajudar os municípios a realizarem essa grande tarefa, essa tarefa hercúlea, gigantesca e que demanda muito, especialmente dos recursos das prefeituras, que, ao fim e ao cabo, nós sabemos que não têm condição.
Discussão.
O plano de trabalho está em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Votação do plano de trabalho apresentado.
Os Senadores e as Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o plano de trabalho para avaliação de política pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo no exercício de 2025, em atendimento ao Requerimento 12, de 2025, desta Comissão.
Segunda parte da nossa reunião.
A presente reunião é destinada à deliberação dos requerimentos apresentados a esta Comissão.
O item 1 nós vamos retirar de pauta por conta da ausência do autor.
(É o seguinte o item retirado de pauta:
2ª PARTE
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO N° 16, DE 2025
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 14/2025, com o objetivo de debater as potencialidades e as possibilidades da exploração econômica dos recursos naturais com ocorrência na Plataforma Continental do Brasil que teve a sua ampliação recentemente reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), seja incluído o seguinte convidado: representante da Federação Única dos Petroleiros.
Autoria: Senador Beto Faro (PT/PA))
Vamos para o item 2.
2ª PARTE
ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO N° 17, DE 2025
- Não terminativo -
Requer autorização para que esta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo indique representantes para participar da 20ª Edição do Festival das Cataratas, a realizar-se nos dias 4, 5 e 6 de junho de 2025, em Foz do Iguaçu - PR.
Autoria: Senador Jorge Seif (PL/SC)
Vou ler a defesa desse requerimento.
Senhoras e senhores, requeiro, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art.142 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para que esta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo indique representantes para participar da 20ª Edição do Festival das Cataratas, a realizar-se nos dias 4, 5 e 6 de junho de 2025, em Foz do Iguaçu, no Paraná.
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Justificação.
A realização da 20ª Edição do Festival das Cataratas, marcada para os dias 4, 5 e 6 de junho de 2025, em Foz do Iguaçu, representa uma oportunidade estratégica para o acompanhamento de iniciativas de grande impacto no setor turístico nacional e regional. Trata-se de um dos mais expressivos eventos da área em toda a América Latina, reunindo, em sua programação, atividades voltadas à geração de negócios, articulação institucional, divulgação de destinos e fomento à inovação no turismo.
Consolidado como ambiente propício à formulação e ao fortalecimento de políticas públicas, o festival congrega anualmente representantes governamentais, especialistas, empreendedores e instituições do Brasil e do exterior, promovendo o intercâmbio de experiências exitosas e a construção de soluções voltadas ao desenvolvimento sustentável das regiões turísticas do nosso grande país.
Neste contexto, a presença de representantes da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) é de suma importância para ampliar o diálogo com atores estratégicos, fortalecer a atuação parlamentar em agendas voltadas ao turismo e reafirmar o compromisso do Senado Federal com o estímulo a atividades que geram emprego, renda e valorização do patrimônio cultural e ambiental do país.
A participação institucional no referido evento revela-se, portanto, plenamente justificada, como forma de assegurar protagonismo nas discussões relevantes ao setor e de contribuir ativamente com a formulação de diretrizes que integrem o turismo à agenda de desenvolvimento regional do Brasil.
Sala da Comissão, 15 de maio de 2025, Senador Jorge Seif.
A votação será simbólica.
Em votação o requerimento.
Os Senadores e Senadoras que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Também quero registrar aqui um convite enviado gentilmente pelo Ministro do Turismo do Brasil, Deputado e Ministro Celso Sabino, que é o Ministro.
O Ministro de Estado do Turismo, Celso Sabino, tem a honra de convidá-los para participar do evento Conheça o Brasil Junino, o local é Ministério do Turismo, Esplanada dos Ministérios, Bloco O, no estacionamento. Data: 21 de maio de 2025. Horário: 17h.
Feito aqui o registro, todos estão convidados a comparecer a essa apresentação do Ministério do Turismo.
Aprovação também da ata.
Antes de finalizarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa de leitura e a aprovação da Ata da 9ª Reunião, que foi realizada em 13 de maio de 2025.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
Muito obrigado. Deus os abençoe e uma ótima semana.
(Iniciada às 9 horas e 57 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 10 minutos.)