27/05/2025 - 13ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fala da Presidência.) - Boa tarde, bem-vindos a todos.
Sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos.
Declaro aberta a 13ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura do Senado Federal.
De início, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
Os Srs. Senadores e Sras. Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Comparecimento de S. Exa. o Sr. Carlos Fávaro, Ministro de Estado de Agricultura e Pecuária, a fim de prestar informações sobre a situação da gripe aviária no Brasil.
Convido, para tomar assento à mesa, S. Exa. o Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Dr. Carlos Fávaro. (Pausa.)
Gostaria, neste momento também, Ministro, de apresentar a comitiva que chega com V. Exa. para esta audiência pública: o Secretário-Executivo do Ministério, Irajá Lacerda; o Secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart; o Secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luis Rua; o Secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, Pedro Neto - muito bem, Pedro -; o Secretário Adjunto de Política Agrícola, Wilson Vaz; a Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, Flávia Rodrigues - olá, Flávia -; e, do Cerimonial, a Marcilene Nascimento.
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Ela estava aqui ainda agora. (Pausa.)
Está por aqui.
Sejam bem-vindo todos, obrigado pelo atendimento.
Só queria mencionar aqui que esta reunião está sendo transmitida, está na pauta da Comissão desde cedo, como o senhor sabe muito bem, porque é membro desta Casa, e algumas pessoas já entraram aqui pelo e-Cidadania.
A Silvana, do Distrito Federal, aqui de Brasília, pergunta: Quais [...] as medidas que estão sendo tomadas para garantir a segurança dos trabalhadores avícolas e prevenir a propagação da doença?".
O Regilon, do Estado do Tocantins, pergunta: "Como está estruturado o protocolo de regionalização [...] adotado pelo Brasil para evitar embargos generalizados por países importadores?".
O SR. CARLOS FÁVARO (Fora do microfone.) - O Regilon é de onde?
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Do Tocantins.
O João, do Estado do Mato Grosso do Sul: "O que está sendo feito para proteger a fauna silvestre brasileira do impacto da gripe aviária, já grave em países vizinhos?".
A Amanda, do Estado do Espírito Santo, já fez a pergunta dela também: "Como essas informações estão sendo levadas à população geral? O que o Mapa vem fazendo para prestar assistência aos pequenos produtores?".
Só mais duas, Ministro.
A Erica, lá do Estado de São Paulo pergunta: "Sou médica veterinária e digo que enquanto não houver sustentabilidade ambiental e bem-estar animal no país as zoonoses não cessarão".
Na verdade, não é uma pergunta, é um comentário.
A Andréa, do Rio de Janeiro, também faz um comentário dizendo: "Deixem as galinhas em paz... (Risos.)
O SR. CARLOS FÁVARO (Fora do microfone.) - Como é o nome dela?
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Andréa.
Vamos lá.
"Deixem as galinhas em paz. Parem de criar animais para abate, pois cada vez mais vírus vão surgir nessas criações e podem trazer danos".
Muito bem.
Ministro, de acordo com os arts. 397 e 398, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência adotará o seguinte procedimento.
S. Exa., o Ministro, terá 30 minutos para fazer a sua exposição e, em seguida, abriremos a fase de interpelação aos Senadores inscritos. A palavra aos Senadores será concedida conforme a ordem na lista de inscrição. O Senador interpelante disporá de cinco minutos, assegurado igual prazo de resposta para o Sr. Ministro.
Portanto, registrando aqui a presença do Senador Mourão, do Bagattoli, que teve que sair ainda há pouco, e dos outros que vão chegar, queremos agradecer a V. Exa. mais uma vez por vir aqui colaborar, esclarecer e nos informar.
Concedo a palavra a V. Exa. por 30 minutos seguidos, no tempo que V. Exa. quiser para trazer a sua palestra.
O SR. CARLOS FÁVARO (Para expor.) - Muito obrigado, querido amigo Zequinha Marinho, nosso Presidente Mourão, colega Senador também, todos os nossos colaboradores aqui do Senado, muito bom revê-los, o nosso corpo técnico também do Ministério da Agricultura.
Marinho, primeiro, quero dizer que fico sempre muito feliz em retornar a esta Casa, de a gente fazer um bate-papo sobre a nossa agropecuária brasileira. Pedi para que viesse, então, toda a assessoria, o primeiro escalão da assessoria do Ministério da Agricultura, para que a gente possa aqui, neste momento, aproveitar o convite para falar sobre a gripe aviária, tão iminente hoje no país, mas também de qualquer outro tipo de dúvida. É uma oportunidade, como estamos aqui juntos, para talvez prestar algum tipo de informação ou acolher alguma sugestão, alguma reclamação, alguma orientação. Estou sempre aberto para esse trato, sem nenhuma barreira, sem nenhum empecilho, para que a gente possa melhorar e, juntos, prestar o melhor serviço à agropecuária brasileira.
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E, especialmente, quanto ao tema que nos traz aqui, a gripe aviária, Zequinha, não se trata aqui, nas colocações que farei agora, de comemorar crise. É lógico que não. É óbvio que a gente nunca quer vivenciar uma crise. Porém, especificamente, Senador Mourão, é o momento de a gente comprovar, no exato momento em que temos a crise, aquilo que sempre vimos dizendo: a gente vem sempre dizendo que o sistema sanitário brasileiro é, sem sombra de dúvida, o melhor do mundo. E alguns dados nos traziam até aqui para fazer essa afirmação, como, por exemplo: o vírus da gripe aviária circula no mundo, há relatos, há pelo menos 30 anos; há 19 anos em granjas comerciais. E o Brasil, nesse período, se tornou o único grande produtor mundial de carne de frango e ovos não tendo o vírus dentro dos seus plantéis comerciais. Isso não é coincidência. E tem outro dado que mostra que não é coincidência, que é a robustez do sistema brasileiro. Faz dois anos que nós temos o vírus...
Senador Heinze, prazer em revê-lo.
Faz dois anos que nós temos o vírus, a presença do vírus em território brasileiro, fruto de aves migratórias. E, só para contextualizar, em nenhum lugar do mundo, depois que chegou o vírus através de aves migratórias... Não demorou tanto tempo, já estava dentro das granjas comerciais. Nos Estados Unidos, não demorou 30 dias do aparecimento em aves silvestres, entrou em aves comerciais. O fato é que um dia, por um motivo ou por outro, ia acabar acontecendo de entrar em granjas comerciais. E aconteceu. Ainda assim, então, agora a gente pode mais uma vez mostrar a robustez e a eficiência do sistema sanitário brasileiro.
Só para ressaltar um comparativo, dois ou três dias antes de termos o foco no Rio Grande do Sul, teve um foco - mais um foco - lá nos Estados Unidos. Esse foco nos Estados Unidos gerou o abate de 700 mil aves. No domingo, na sequência - não antes de ontem; no outro domingo passado -, teve um outro foco nos Estados Unidos, com o abate de 1,950 milhão de aves. No Brasil...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CARLOS FÁVARO - Certamente, Zequinha, nos Estados Unidos já foram abatidos 170 milhões de animais - 170 milhões de animais. No Brasil, com este caso, foram abatidos 17 mil animais. Como disse, não é para se comemorar, mas isso mostra a eficiência do sistema brasileiro.
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É importante dizer que esta crise sanitária deve ser enfrentada com total transparência. Eu faço aqui uma analogia - e eu não sei se estou muito certo, mas, na minha concepção simplista, porque tem correlação, é crise sanitária... -, ao modelo implementado quando da chegada da covid-19 ao Brasil, ao grau de comprometimento com a transparência que tinha o Ministro Mandetta. Porque é assim: um dos desdobramentos de uma crise sanitária é a perda da confiança, da credibilidade, e aí as consequências são muito maiores.
Então, por esse princípio, confiando no sistema brasileiro e na forma como temos que dar total transparência, quando da confirmação do caso, na quinta-feira, às 19h - é isso, não é? -, na sexta-feira, às 6h da manhã, eu já estava pessoalmente no Bom Dia Brasil, relatando ao Brasil, contando ao Brasil, com total transparência, que tinha entrado gripe aviária nos plantéis comerciais brasileiros.
E, a partir daí, o principal ponto que nós temos que ressaltar é que nós temos capacidade de bloqueio desse foco. Imediatamente se instalaram, lá no entorno da granja, no Rio Grande do Sul, em Montenegro, sete barreiras sanitárias e as medidas de proteção aos trabalhadores - e aí a pergunta da Silvana aqui, do Distrito Federal -, todos os trabalhadores que manusearam, quer sejam tratadores, quer sejam, depois, aqueles que, já respeitando as regras estabelecidas, fizeram o recolhimento das 17 mil carcaças, cumpriram o protocolo, também o isolamento, fizeram testes e, graças a Deus e à eficiência do sistema, nenhum cidadão brasileiro deu positivo para o vírus da gripe aviária.
Em paralelo a isso, subimos a régua no sistema de alerta. Chegamos a ter 20, 25 casos em investigação, e isso não é motivo de preocupação. É assim que deve ser. Quando o sistema é transparente, toda pessoa que tem lá uma criação doméstica, no fundo de quintal, com galinha caipira, ou que vê um animal silvestre doente, com o menor sintoma, o dever dela é reportar ao sistema, quer seja municipal, estadual, quer seja federal, para que vão lá coletar esse animal, fazer os testes e dar transparência.
Só para se ter noção: ontem, nós estávamos com 21 casos em investigação; hoje, estamos com 11; e 10 casos foram dados negativos. Nós tivemos duas granjas comerciais com suspeita, e os dois casos foram negativos. Hoje, temos uma granja - acho que em Anta Gorda, no Rio Grande do Sul - que está com suspeita e, com toda a tranquilidade, nós estamos voltando com ela ao mercado. Eu posso assegurar, com muita tranquilidade, Zequinha, que esse foco está contido. Apesar de nós estarmos no quinto dia útil depois da desinfecção total da granja e há 15 dias do aparecimento do foco, eu posso assegurar, com muita tranquilidade, que o foco de Montenegro está contido. Por quê? Pela rapidez na propagação e pela agressividade, pela letalidade do vírus. Certamente, se tivesse escapado deste foco para outras regiões do país, com quatro ou cinco dias, nós teríamos novos casos de mortalidade. Ao não ter, já passados 15 dias, temos a comprovação de que o sistema brasileiro funcionou, as barreiras criadas funcionaram. Nós tivemos agora, acho, além do zoológico no Rio Grande do Sul, a confirmação hoje de um caso em ave silvestre em Minas Gerais. Natural. Nós já tivemos, nesses dois anos, 169 casos em animais silvestres. O Brasil faz parte da rota migratória do Hemisfério Sul para o Hemisfério Norte, e, à medida que os animais que fazem essa rota tenham a contaminação, vão aparecer dentro do território nacional casos em animais silvestres.
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Com muita tranquilidade, eu posso assegurar que, passados 28 dias deste período, que é o período incubatório do vírus, nós vamos, de novo, proclamar, anunciar o Brasil livre de gripe aviária, e a tendência muito forte é de que isso vá acontecer nos próximos... Hoje faltam quantos dias? Faltam 23 dias? (Pausa.)
Faltam 22 dias para isso acontecer.
É importante dizer por que gera essa confiança. O sistema brasileiro estabelece a produção brasileira rastreada - e foi isso que aconteceu naquela sexta-feira -, nos 28 dias para trás da granja, já que o período de incubação do vírus é de 28 dias. Rastreou-se a produção de 28 dias para trás e foi eliminada toda a produção de ovos daqueles 28 dias. Por exemplo, se tinha a possibilidade de sair um animal contaminado, foi eliminado ali atrás, 28 dias. Então, na realidade, a nossa amplitude sanitária se dá em 56 dias: 28 dias para trás e 28 dias para frente. Com total transparência, indo investigar todo e qualquer caso, a gente tem a convicção. Já não tendo nenhum caso comprovado, porque seria um grande risco, nos primeiros três dias, quatro dias, cinco dias, aparecerem outros casos porque tinham vazado do foco lá de Montenegro, passados 15 dias, há a percepção - e está aqui a parte técnica do Ministério da Agricultura, o Secretário Goulart e o Alan também, eu já vi o Alan ali também, e eles podem detalhar para vocês -, há uma impressão muito segura de que esse foco então está controlado.
As medidas de embargos - está aqui em uma pergunta também do Regilon, do Tocantins - são frutos de protocolos estabelecidos na abertura de mercado, e a gente deve, com total transparência, cumprir esses protocolos e, gradativamente, com a confiança estabelecida, vir revisando-os.
Então, hoje, nós temos 24 países do mundo que fecharam a compra total do Brasil: 13 países que fecharam o Rio Grande do Sul, e alguns que fecharam só um raio de 10km, como foi, por exemplo, o Japão; isso de um total de 160 países com os quais o Brasil tem relação comercial. De 160, 24 países fecharam o Brasil, mas é previamente estabelecido isso em protocolos sanitários anteriormente estabelecidos.
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Uma das missões nossas, à frente do Ministério da Agricultura, é repactuar esses protocolos. Veja que, desde o aparecimento do primeiro caso, em animais silvestres, a gente vem procurando revisar o protocolo não só para a gripe aviária, mas para todas as doenças sanitárias animais - EEB, mal da vaca louca, e todos os outros.
Tivemos sucesso já em alguns, veja, pouco mais de 30 dias atrás, nós conseguimos finalizar o processo de revisão com o Japão. O Japão que fechava o Brasil todo hoje está restrito a um raio de 10km. Portanto, um impacto praticamente zero para a economia, e o Japão que tem 70% da sua importação de carne de frango oriunda do Brasil, 70%.
Então, é um desafio de a gente estar com transparência, estar prestando informações a todos os países do mundo. Nós temos hoje mais de 120 mercados completamente abertos, não houve nenhuma restrição.
Lembrando também, pelo aspecto do impacto econômico, que 70% da produção brasileira é destinada ao mercado interno, 30% para exportação. Dos 30% da exportação, 24 países restringiram o nosso país. Para os outros quase 130, 120 e poucos, está completamente normal; e três restringiram o Rio Grande do Sul.
Então, pelo aspecto comercial, claro que tem impacto, há um redirecionamento para a indústria, mas não é nada alarmante, não é nada que possa gerar grande impacto. Até porque a nossa expectativa...
Senadora Eliziane Gama, tudo bem?
A nossa expectativa é de que, ao fim desses próximos 23 dias, 22 dias, a gente possa então de novo divulgar o Brasil livre de gripe aviária e aí, sim, avançarmos na repactuação com todos os países que restringiram. Até lá, não é recomendado, a boa prática, a gente pedir a algum país: "Olha, vamos regionalizar". E alguém falar: "Mas espera aí, amigo, você sabe do pacto". Por meio do pacto, eu posso fechar o Brasil todo.
O que nós estamos fazendo, e já acontece, por exemplo, a Rússia, que podia fechar o Brasil todo, fechou; e já voltou a restringir somente o Rio Grande do Sul. Há encaminhamentos com a Coreia do Sul para que ela venha a restringir só o Rio Grande do Sul, mas é uma livre iniciativa.
A gente prestando informações com transparência, os países vão se dando por satisfeito e restringindo menos a restrição comercial com o Brasil.
Tem a pergunta aqui do João, do Mato Grosso do Sul, que fala das medidas com relação às aves silvestres. Existe um GT criado entre o Ministério da Agricultura, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Saúde que trata dos impactos das crises sanitárias. Esse GT está ativo e tomando providência, como o imediato isolamento dos trabalhadores da granja afetada, que foi feito pelo Ministério da Saúde. A gente dá toda a cobertura junto.
O mesmo tratamento com a questão das aves silvestres é dado pelo Ibama, pelo Ministério do Meio Ambiente, mas a gente tem que entender que os casos são em aves migratórias. A gente pode fazer um rápido recolhimento de carcaças, fazer ações complementares, e assim foi feito desde os primeiros casos, o que diminui a exposição do vírus a outras aves que não estejam contaminadas - o que diminui então a proliferação mesmo em aves silvestres.
A informação que a Amanda do Espírito Santo perguntou, sobre a informação à população: é a total transparência. É importante sempre ressaltar isso, já foi amplamente divulgado. A população pode continuar consumindo carne de frango e ovos com tranquilidade. Ao passar pelo processo de cozimento, a 60 graus, o vírus é completamente eliminado. "Mas eu vou comer ovo cru ou vou comer carne de frango crua?". Não pode. Não por essa doença, mas por outra, por exemplo, como a salmonela. Então, já não pode consumir carne de frango ou ovos in natura, crus, sem cozinhar. E, ao passar pelo processo de cozimento, o risco é zero de contaminação.
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Alguns podem dizer: "Mas se o risco é zero de contaminação, por que há restrição para exportação?". "Está completamente liberado para a população brasileira consumir, e por que há restrição para exportação?". Não é pelo consumo; é pelo risco de proliferação da doença em granjas comerciais de se mandar... de você exportar carne ou ovo com contaminação e isso contaminar as granjas comerciais daquele país. É por isso a restrição comercial, não é para o consumo.
Em todos os países - quem está hoje nos Estados Unidos pode consumir carne de frango tranquilamente lá -, é o mesmo protocolo, aqui e acolá, em todos os países do mundo.
Com relação a uma fala da Erica, o questionamento aqui dela não foi um questionamento, porque é médica veterinária, pelo que entendi, e fala do bem-estar animal. Permita-me, Erica, discordar de você. Nenhum animal - nenhum animal! - produz com excelência se não tiver bons tratos. É o princípio básico da criação comercial: o bem-estar animal.
Senador Jayme Campos, como é que vai, amigo, meu conterrâneo? (Pausa.)
Um princípio básico da produção é o bem-estar animal.
Tenho relatos até do pessoal da Mantiqueira, que também, entre algumas de suas granjas, está implementado um sistema integrado, embalar... Que ela pode sair de dentro do aviário, pastejar para fora e voltar. E eles relatam o seguinte; "Elas saem, comem um verdinho lá fora e, com dez, 15 minutos elas voltam para dentro do galpão, porque o ambiente aqui, climatizado, equilibrado, é muito melhor para o bem-estar dela".
Então, nesse aspecto também, o Brasil tem uma excelência de bem-estar animal, porque é do interesse, primeiramente, do criador que o animal esteja saudável, feliz e, por isso, ele produz mais. Animal estressado produz muito pouco. Quem é criador, como Jayme Campos, pecuarista, sabe: fica levando o animal todo dia para o curral para ver se ele vai engordar, ganhar peso. Você tem que deixá-lo sossegado, produzindo, e é assim que é o sistema brasileiro.
Acho que isso também responde ao questionamento ou à fala da Andréa, do Rio de Janeiro: "Deixem as galinhas em paz...". Elas estão certamente em paz nos criatórios brasileiros; por isso produzem tanto, e o Brasil é o maior exportador mundial de carne de frango.
Acho que são esses os relatos de tranquilidade, de parceria. E, para finalizar, então - acho que já estou estourando o meu tempo, tem dez minutos ainda, né? - é com relação a como o Congresso Nacional pode nos ajudar neste e em outros processos do fortalecimento do sistema sanitário brasileiro: tem dois projetos de lei que já estão em regime de urgência na Câmara dos Deputados e vão vir para esta Casa. Um deles cria o Fundo Sanitário Nacional para a indenização aos produtores que sofrerem...
Vanderlan, tudo bem? (Pausa.)
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O Fundo Sanitário Nacional prevê a indenização aos produtores brasileiros em caso de necessidade por questões sanitárias, alguns estados têm o seu fundo próprio, outros não têm, há uma necessidade de que a gente possa fazer um arcabouço nacional. E eu explico por quê. E aí, na prática, um dos empreendedores que foram compradores dos ovos - só para se ter uma noção da necessidade desse fundo nacional - lá do Rio Grande do Sul, é uma granja de Minas Gerais. Minas Gerais tem um fundo sanitário próprio do Estado de Minas Gerais. Quem comprou esses ovos - esses ovos foram inutilizados - procurou o fundo estadual para ser indenizado. "Eu comprei, e, chegou aqui, precisei inutilizar para garantir a sanidade do plantel mineiro. O fundo estadual disse "não, você comprou do Rio Grande do Sul, não foi criado aqui, o nosso fundo para proteger o plantel mineiro". Ele, então, não recebeu a indenização. Ele tem que procurar quem vendeu para ele.
Então, veja, nós temos a relação interestadual. Então, essa é a importância de nós termos um guarda-chuva para todos. E isso também não implica, na minha avaliação, a necessidade de orçamento geral da União. Esse deve ser um fundo privado, em que há uma contribuição - e por isso precisa de lei -, uma contribuição privada, mas obrigatória, por parte da agroindústria e dos criadores, que preserve e dê a estabilidade ao sistema nacional. Na minha avaliação, é fundamental a aprovação desse projeto.
E também, diga-se de passagem, quero já avançar um pouco sobre o posicionamento com relação a ele, o setor vegetal, até o momento, não se manifestou favorável a que esse fundo cubra a parte vegetal. Alguns já têm, privado, como é o caso dos produtores de citros de São Paulo, que têm seu fundo privado lá e estão satisfeitos com esse. E nenhum outro setor da área vegetal se manifestou.
E, com relação às proteínas animais, a única manifestação que eu ouvi é que eles querem que esse fundo seja segmentado. Por exemplo, o Brasil está recebendo, e aqui já fica o convite, acho que já veio a esta Comissão e a esta Casa o convite para que nós estejamos juntos no próximo dia 6 de junho, em Paris, recebendo da Organização Mundial de Saúde Animal o certificado de livre de febre aftosa sem vacinação. Há 64 anos o Brasil esperava por esse momento. Uma luta de todos, de todos os produtores, pecuaristas, governos estaduais, municipais, do Governo Federal, da Confederação Nacional de Agricultura, dos programas de vacinação... Essa integração permitiu que o Brasil chegasse a esse status tão esperado.
Mas vejam que é possível, então, e nós já estamos, há um ano, sem vacinação, e Deus nos livre desse momento, mas é possível que volte a ter um caso de febre aftosa no Brasil. Aconteceu no Uruguai, depois da retirada da vacinação. Então, quem deve indenizar, no entendimento dos produtores, esse rebanho que possa vir a ter um caso desse são os pecuaristas, o fundo dos pecuaristas. No caso da gripe aviária, o fundo dos criadores de frango. No caso de peste suína, para os suínos, o fundo da suinocultura. Isto para que um não tenha que indenizar a crise sanitária do outro, porque não tem correlação.
Então, acho justo também, mas fica a palavra soberana aqui, do Congresso Nacional, para que possa deliberar sobre o tema, que já está com regime de urgência na Câmara dos Deputados e que, certamente, virá com a mesma celeridade para esta Casa.
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E o outro projeto de lei que também consideramos fundamental para aperfeiçoar esse sistema nacional, que já dito aqui e é tão robusto, é um que prevê, Zequinha, o depósito pela iniciativa privada em um fundo que permita o pagamento de horas extras aos servidores públicos, aos AFFAs, do Ministério da Agricultura. E eu explico porque defendo também a criação desse fundo, que será alimentado com recursos privados, mas gerido, de uma forma conjunta, pelas entidades representativas dos servidores públicos e privados.
Vejam um caso específico também porque eu acho que fica melhor de explicar. No ano passado, quando das enchentes do Rio Grande do Sul, um determinado frigorífico - e aqui eu posso falar com muita tranquilidade porque foi público -, Pamplona, teve a sua planta industrial completamente alagada, não é, Senador? Percebam que ele tem, atrás dele, dezenas ou centenas de granjas produzindo e que o animal chega no estágio de abate, mas o frigorífico está com um problema, está inundado no caso específico. O que foi feito e qual medida foi tomada para superar isso? Há um redirecionamento para abate em outra planta. No caso, não foi nem do mesmo grupo, foi um outro grupo que prestou o serviço solidariamente e continuou. Imaginem se não abatesse? Como iam ficar aqueles animais que estavam lá na granja? Qual o destino? E pode ser frango, pode ser o que for. A planta industrial estava alagada ou estava com um problema grave. Mas direcionar para outra planta frigorífica não significa que ela estava ociosa. Muito provavelmente e sempre, ela nunca está ociosa. Para fazer esse abate, precisou ser em turno extra. E o fiscal do Ministério da Agricultura, que tem que acompanhar o abate, não pode receber essa remuneração extra. E como, então, ele pode ser compensado? Bom, ele pode ser compensado, descansando um dia de trabalho ordinário. Ora, se, no dia que ele tinha que trabalhar, ele descansa, vem o mesmo problema para a frente. Então, uma forma sugerida pelo setor é que o setor possa - e não só pelo aspecto de crise sanitária ou climática, ou pela necessidade também do empresário de cumprir um contrato, de fazer um abate extra - pagar o valor não direto - porque não pode - ao fiscal, mas ao fundo. E esse fundo, então, remunera o servidor público.
Acho que é um assunto complementar, que vai dar eficiência ao sistema brasileiro e a que o Ministério da Agricultura se posiciona favorável e vai estar aqui para a deliberação do Congresso Nacional.
Acho que eram essas as mensagens que considero relevantes e ficou aberto, então, a todos os questionamentos.
Muito obrigado!
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Ministro.
Eu quero apresentar o restante da sua equipe que o acompanha nesta oportunidade: Dr. Allan Alvarenga, Secretário Adjunto de Defesa Agropecuária; Wilson Taques, Chefe de Gabinete; Samoel Barros, Assessor Especial para Assuntos Estratégicos; Carla Madeira, Assessora Especial de Comunicação Social.
Bem-vindos a todos!
Registro aqui uma boa parte da bancada da Comissão de Agricultura: Senador Chico Rodrigues, de Roraima; Senador Jayme Campos, do Mato Grosso; Senador Hamilton Mourão, do Rio Grande do Sul - o Tchê, que é Heinze, saiu um pouquinho -, Senador Vanderlan Cardoso, do Estado de Goiás - uai sô -; e a Senadora Eliziane Gama, do Estado do Maranhão.
Aos dois cavalheiros inscritos, Senador Heinze e Senador Morão, queria consultar se permitem que a nossa Senadora, a única mulher da bancada, possa se pronunciar neste momento. (Pausa.)
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Muito bem.
Senadora Eliziane Gama.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA. Para interpelar.) - Muito obrigada, Presidente.
Meus cumprimentos e agradecimentos aos meus colegas, tanto ao Heinze quanto ao Morão, pela deferência e permissão para que eu fale.
Ministro, nós estamos tendo neste momento um debate muito amplo na Bancada Feminina sobre o novo Código Eleitoral. É um debate muito pertinente, não é? Mas eu fiz questão de vir aqui, quando soube da sua estada neste momento aqui na Comissão, para, na verdade, destacar e lhe cumprimentar, Ministro, pela sua atuação como Ministro Agricultura. Eu acredito que nós temos ministérios muito importantes no Governo, mas, do ponto de vista da efetividade, da agilidade, eu vejo que o seu ministério tem se destacado.
Eu queria até fazer um relato.
Recentemente fui ao seu gabinete e, quando lá cheguei, numa reunião prévia, a sua equipe, de forma preliminar, tendo o conhecimento da minha pauta, já trouxe todas as informações e os encaminhamentos necessários, e V. Exa. chegou e se sentou para fazer o arremate com a sua presteza, com a sua dedicação, demonstrando a eficiência da sua equipe. Então eu quero cumprimentá-lo. Eu sei que quem está à frente de uma pasta, ele é fruto de uma equipe bem organizada e bem liderada, bem comandada, que é o que eu percebo de forma muito clara que o senhor faz. O senhor tem, inclusive com essa sua eficiência, evitado crises que seriam grandiosas no Brasil, como é o caso da gripe aviária. V. Exa. foi prontamente rápido, de forma eficiente, garantindo aí essas duas proteínas que são fundamentais no prato do brasileiro, que é o frango e o ovo. Então isso demonstra realmente o seu compromisso com a política e com a agricultura brasileira.
O nosso país é o quinto país na maior exportação de alimentos do mundo. Isso se dá porque nós temos uma política muito comprometida, que envolve naturalmente todo o seu trabalho, de forma intersetorial também com a política ambiental que tem ocorrido no Brasil. Eu acho que essa junção de forças, Ministro, faz com que o Brasil seja um destaque internacional.
Quando a gente fala, inclusive, da política ambiental, a gente lembra que a economia brasileira - e aí não é uma situação apenas de Brasil, mas do mundo inteiro hoje -, que todas as relações econômicas e as relações comerciais são amparadas por uma legislação ambiental forte, consolidada e naturalmente aí pela fluência, pela parte que é feita na política agrícola dos países.
Eu queria lhe parabenizar e me colocar à sua disposição, pedindo perdão porque terei que sair para essa reunião da Bancada Feminina. Mas eu sei que os colegas estão aqui. E eu acho que V. Exa., Ministro, é o Ministro que une todos, não é? Estou vendo aqui, Ministro, o nosso ex-Vice-Presidente, Senador Mourão, o Heinze e todos os demais que estão aqui, o Vanderlan, independentemente da cor partidária e de serem base ou não do Governo.
V. Exa. assumiu uma pasta que não é fácil, quando a gente trata desse debate político-partidário. Mas eu acho que V. Exa. conseguiu ser unanimidade, juntando esses dois campos. Isso demonstra o seu perfil contra qualquer coisa de polarização, de ideologia, que acabam, na verdade, emperrando a coisa pública. E V. Exa. passa por cima e mostra resultados para o Brasil. É disto que a gente precisa, do que é o Governo do Presidente Lula, um Governo de uma frente ampla - não é? -, que reuniu pensamentos diferentes, mas com um foco único que é o desenvolvimento e o crescimento do Brasil.
Mais uma vez, parabéns a V. Exa.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. CARLOS FÁVARO - Agradeço pelas palavras.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Vamos lá.
O SR. CARLOS FÁVARO (Para expor.) - Agradeço à Senadora Eliziane, tão generosa. Muito obrigado pelas palavras e pelo carinho.
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O trabalho é fruto de um time que está todo aí na retaguarda. Todos têm essa obrigação, sempre com muita transparência, sujeito às críticas. E já tivemos as críticas também, em algum momento, não dando a devida atenção que um Parlamentar e um cidadão brasileiro merecem, para que possamos corrigir, trabalhar e dar os resultados.
Agradeço muito a sua manifestação.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Senadora.
Anuncio, agora, o Senador Mourão.
Antes, porém, registro aqui a presença de um grande amigo, um grande irmão lá do Pará, que é empresário e produtor rural, que é o Silvair Dias Ladeira.
Está ali participando da nossa audiência pública.
Por favor, Senador Hamilton Mourão.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para interpelar.) - Ministro Fávaro, em relação à questão da gripe aviária, eu estou plenamente satisfeito com as explicações que V. Exa. apresentou, que abrangem a nossa cidade de Montenegro, cujo Prefeito é do meu partido, o Republicanos. É um dos quadros em ascensão do nosso partido, numa cidade de produção intensa.
Mas todas as medidas foram tomadas. É óbvio que houve países que pararam de comprar, mas, em algum momento, vão retornar, a gente sabe disso.
Então, é algo que eu sinto que está sendo bem equacionado.
É óbvio que também o senhor mencionou algumas coisas que são responsabilidade e que o Parlamento pode ajudar como a questão de um fundo sanitário para indenização dos produtores, que é a questão que mais surge neste momento.
Mas eu vou sair deste assunto, Ministro, porque eu não vou dizer que eu estou preocupado, porque, na nossa linguagem militar, preocupar-se não é ação tática, porque a gente não se movimenta quando se preocupa. Refiro-me à situação da dívida dos nossos agricultores do Rio Grande do Sul, de que eu sei que o senhor tem plena ciência.
Eu gostaria que o senhor aproveitasse este espaço para comunicar a nossa turma lá do Rio Grande. O senhor sabe do esforço do Senador Heinze.
Nós já conseguimos aprovar aqui nesta nossa Comissão de Agricultura o projeto da securitização, mas ainda há um caminho a percorrer.
Eu também sei que o senhor tem limites para a sua atuação, mas, se o senhor puder transmitir aos nossos agropecuaristas atolados num cipoal de dívida a questão da prorrogação, pelo menos, se será equacionada, a gente pode ter um espaço de manobra para chegar a uma solução realmente estrutural para esse problema.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bem.
Ministro, vamos ouvir mais um pedaço do Rio Grande.
O Heinze também vai falar disso.
Então, ouve logo o Rio Grande do Sul todo. Vamos lá?
Senador Luis Carlos Heinze.
Vamos lá, Tchê.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Para interpelar.) - Ministro, primeiro, cumprimento o senhor e, na pessoa do Goulart, a equipe da Secretaria de Defesa do Ministério, pelo pronto atendimento com relação à questão da gripe aviária.
Assim como o Goulart, o pessoal técnico da Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul, que tomaram ações imediatas, tanto o Mapa como a Secretaria, e debelaram o foco da crise.
Isso aí tranquiliza os produtores da avicultura e também os próprios consumidores, assim como a pronta ação também com relação aos trabalhadores lá do frigorífico.
Há preocupação do pessoal em cima desses 24 países que já isolaram o Brasil e mais 13, só o Rio Grande do Sul, em função do que aconteceu já com o Japão, sobre a possibilidade de fechar só aqueles - acho que 10, 15 - dentro do raio, para poder tranquilizar o resto, porque eu acho que é o segundo ou o terceiro maior produtor do Brasil.
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Então, o que eles pedem - a Associação Gaúcha de Avicultura - é essa participação com relação ao trabalho do Ministério com os 13 e os 24 países, que eles olhem apenas os 10km. Isso é o que o pessoal pede, porque já nos ajuda no processo, afinal a crise é bastante grande para o setor e não podemos perder tempo em recuperar esses mercados perdidos. Esse é o ponto em que nós estamos no setor da agricultura.
Parabenizo o Ministério pelo trabalho pronto que fez para tranquilizar os produtores e também os consumidores brasileiros e o mercado mundial.
Agora, faço coro com o Ministro Mourão aqui - Ministro, Vice-Presidente e Senador, um colega hoje - com relação ao endividamento. Perguntava para o Wilson aqui se o Wilson está trancando o assunto, mas não é ele nem o Guilherme Campos. É com relação ao endividamento a nossa preocupação... Na semana passada, quando a comitiva gaúcha esteve no Ministério, tratando da gripe aviária e também desse tema, V. Exa. havia falado que até quinta-feira sairia o voto do sistema monetário. Então, a gente também está pressionando tanto o Mapa, o MDA, como o próprio Ministério da Fazenda. Precisamos dessa definição. Sei que V. Exa. também já conversou com a própria Ministra Simone. É uma questão de ajustar o orçamento, mas o pessoal não aguenta mais. São milhares de produtores, os protestos continuam e vão se avolumar agora a partir desta semana. Então, é o desespero do pessoal e a pressão que os bancos estão fazendo.
Falei com o Guilherme inclusive o outro dia se não havia um meio de o Ministério soltar uma nota. Eu sei que os bancos já foram notificados verbalmente, não é, Wilson? Já houve a posição do Mapa, do MDA, da própria Ministério da Fazenda, dizendo que tem a vontade política, mas tem que acertar o detalhe do recurso do orçamento. Nós precisamos resolver esse impasse. Muitas contas venceram em abril. Começaram a vencer no início de maio, mas o forte vence agora nessa semana que vem, no final desta semana. O pessoal não aguenta mais, e há a pressão dos bancos em cima do produtor; então, precisamos dessa resolução o mais rápido possível para resolver esse impasse.
Já também no Plano Safra, tenho conversado com o Tete, com o pessoal da Embrapa, o Lemainski lá, e a própria CCGL, avançando aquela ideia que vocês tinham. V. Exa. falou do emburrecimento gaúcho, do produtor gaúcho, a gente...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Não. Foi o Tete. Está bem. (Risos.)
Mas a gente está avançando em um sistema que a gente quer preparar os técnicos, não só das cooperativas, das serialistas, das revendas, da Emater, do Irga, enfim, os da assistência privada, para poder implementar esse programa, que para nós é importante.
O que está se esperando neste momento é a questão de uma linha de crédito que haveria. Não adianta treinar o pessoal se não tem uma linha de crédito. Para nós é importante - viu, Mourão? - para que o pessoal esteja preparado para poder enfrentar novas situações dessas diferentes. Para nós, é importante, estamos buscando toda essa metodologia para aplicar o processo.
Com relação à irrigação, sobre um projeto que eu lhe disse anteriormente, já estamos fazendo e vamos começar em uma região lá das Missões, no noroeste, inclusive agora já construindo açudes. Nós marcamos lá, Mourão, em 23 municípios, 1.715 açudes. Tem o pessoal de suínos, da Alibem e do Frigorífico Estrela, que já têm mais de mil integrados. Eles querem também financiar o açude e o equipamento de irrigação. Então, a gente está avançando naquele processo com a iniciativa privada, mas precisamos também de uma linha específica que possa ajudar o pessoal a fazer isso aí.
Uma coisa mais avançada eu estive buscando, Mourão. Lá nos anos 70, a FAO financiou um levantamento na metade sul do Região Sul e no norte e nordeste do Uruguai. De 22 barragens que podiam ser construídas naquela região, só uma foi construída daquela época para cá; só uma, em Arroyo Grande. Barragens de 20 mil, 30 mil hectares. E, naquela ocasião, Fávaro, o financiamento foi de 50 anos. O.k., hoje, em dez anos, com a taxa de 10%, 15%, é difícil de alguém fazer uma obra dessas e pagar-se nesse período. Então, como fazer também com que essas obras possam ser executadas? Além do financiamento para o produtor, ali, onde a gente está fazendo esses pequenos açudes; ali, com 1.715 açudes - que nós já marcamos com Rogério Porto -, nós podemos irrigar 104 mil hectares. Começamos aí a solução para que a gente possa fazer o sistema de irrigação. Então, para isso, precisamos também de uma linha acessível de crédito.
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Eu já estou buscando também, Fávaro, a questão da energia. Nós temos problema da energia. Eu já estou juntando as cooperativas de eletrificação, a própria RGE, que é uma empresa privada, com a Aneel, para poder ajustar como fazer obras mais importantes da infraestrutura, porque falta também energia. E o estado, o Governo do Estado vai entrar com um programa de ajudar também nesse processo. Então, são as redes de luz que têm que chegar para levar energia à propriedade - já estou trabalhando nesse assunto aqui -, a construção dos açudes e os equipamentos. Então, nós precisamos um programa específico para poder fazer a irrigação, além da questão da conservação do solo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - Ministro, aproveite e responda para o Rio Grande todinho.
O SR. CARLOS FÁVARO (Para expor.) - Perfeito.
Muito obrigado, então, ao Senador Mourão, ao...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CARLOS FÁVARO - Vanderlan?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, é que eu conversei aqui - viu, Ministro Fávaro? - com o Senador Jayme, que seria o próximo, e com o Senador Chico...
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - É o Chico, o Jayme e, depois, você.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Então, vou só dar uma saudação aqui ao Ministro e atender o pessoal no gabinete lá. O Presidente de Federação do Mato Grosso do Sul está... Eu os deixei lá, Ministro, para vir aqui cumprimentar V. Exa.
Questão de ordem... Posso já usar a palavra aqui, então?
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Pode. Vamos lá.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO. Para interpelar.) - Bom, primeiro, Presidente Zequinha, parabéns por esta audiência aqui, por esta reunião tão proveitosa com o nosso Ministro Fávaro, num momento tão delicado e de ansiedade por que passa o país com relação à gripe aviária.
Eu fiz questão, Fávaro, de vir aqui para dizer a V. Exa. sobre a rapidez com que foram tomadas as providências. Em hora nenhuma, Fávaro, escondeu-se nada.
E vou passar para V. Exa. a fala de um dos maiores produtores de frango do nosso país, que é de Goiás, o Sr. José Garrote, da São Salvador Alimentos.
O SR. CARLOS FÁVARO (Fora do microfone.) - É uma referência.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Logo quando V. Exa. anunciou, liguei para ele no dia seguinte, e ele disse: "Olha, foi muito rápido o ministério, a pessoa do Ministro. Se for falar com ele, agradeça pela celeridade. Em hora nenhuma nós deixamos de ser atendidos". E eles estão ansiosos porque sabem que o problema está sendo resolvido já, ou já foi resolvido, e nos próximos dias aí, com certeza, como diz aqui o Heinze, já vai ser liberado nesses outros países aí, como a China, como o Japão, se não me engano...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - E a Europa, mas para alguns países só está na região.
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Acho que o próximo passo, eu acredito, é que a China vai abrir já a importação do nosso frango aqui, de embutidos e tudo o mais.
Então, Fávaro, quero dizer para você, Ministro, que eu estou muito orgulhoso de V. Exa. fazer parte do PSD e, num momento como esse agora, a resposta vir rápida e receber elogios. Muita gente elogiando, Presidente Zequinha, a atuação do Ministro e do Ministério.
Portanto, quero parabenizar V. Exa. e toda a equipe do Ministério pela rapidez nas ações e por não esconder nada hora nenhuma.
Parabéns, mais uma vez.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Obrigado, Senador Vanderlan.
Ministro, retorne com a palavra.
O SR. CARLOS FÁVARO (Para expor.) - Posso agora?
Está bom.
Então, vou começar do fim para o começo, voltar, então, ao tema da gripe aviária.
Muito obrigado também, querido amigo Vanderlan, a todos os Senadores que já se pronunciaram, Mourão e também o Heinze, pelo apoio neste momento.
Um ponto que gostaria também, talvez, para complementar aquilo que eu já disse, é com relação às restrições de mercado, que talvez a gente deva olhar e propagar pelo lado positivo, pelo copo cheio. Dos 160 países que compram carne de frango do Brasil, 128 estão abertos, não mexeram em nada, nem no Rio Grande do Sul está restrito, nem no Rio Grande do Sul; 13 no Rio Grande do Sul e 24 no Brasil todo.
Então, a imensa maioria, ao não se manifestar contrariamente, Senador Jayme Campos, já reconheceu a força do sistema brasileiro, 128. A gente tem que dizer isso, esse reconhecimento, com todo o respeito àqueles que restringiram, porque têm um protocolo e eles o estão cumprindo. Tudo certo! Mas com confiança, com transparência, nós vamos restabelecer a restrição, que é também a proposta do Senador Heinze, para trazer para dentro do raio, e é isso que eu quero.
Eu só gostaria de pedir, Heinze e Senador Mourão, todos os demais Senadores, em especial do Rio Grande do Sul, paciência. Talvez seja difícil pedir paciência para quem sofre problemas consecutivos, como vem acontecendo no Rio Grande do Sul, mas para que a gente possa, com eficiência e com a bênção de Deus, passar esses 23 dias para que a gente possa pedir uma restrição menor, porque, se não, eles vão falar: "Amigo, espera aí, você tem um protocolo para cumprir comigo".
A gente está dando a transparência, está explicando, está mostrando, mas eu posso efetivamente trabalhar com mais efetividade a partir dos 28 dias, porque daí não teremos mais gripe aviária, se Deus quiser, e a gente poderá, então, buscar a regionalização e até a abertura definitiva do Rio Grande do Sul, um caso concreto que iria acontecer, infelizmente.
No tema de Newcastle, que foi no ano passado, foram completamente dirimidas as dúvidas por parte da China. A China que ainda mantém a restrição de Newcastle só ao Rio Grande do Sul, mas todo o restante do Brasil estava aberto, e foi tema inclusive da ação presidencial. O Presidente Lula pediu ao Presidente Xi Jinping, há 15 dias, para que considerasse, já que tecnicamente não tinha mais nenhuma dúvida por parte da China, então, se não tem mais dúvida, reabra o mercado, e ele fez esse compromisso. Infelizmente, veio agora a gripe aviária, mas a gente, com a mesma presteza, vai tentar não demorar na abertura de todos os países.
Então, finalizando esse questionamento sobre a gripe aviária, vamos nos atentar à questão do endividamento do Rio Grande do Sul.
É fato que já há uma sensibilidade total da necessidade, por parte do Governo de, primeiro, fazer a prorrogação.
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Eu tinha a manifestação do Ministro Haddad e da equipe técnica do Ministério da Fazenda de que a expectativa era que no "Cemenê" de quinta-feira passada já votasse. O voto está pronto. Teve o debate em torno do voto, mas já há um consenso sobre o texto desse voto que prorroga, inclusive com a ampliação além dos 8% que são estabelecidos pelo manual do crédito rural - são 8% do limite total dos bancos operadores do Plano Safra.
O Banrisul precisa mais do que 8%. Parece-me, Wilson, que os outros agentes financeiros... São 23. Não sei se todos os 23 operam no Rio Grande do Sul, mas todos os outros se enquadram dentro dos 8%. Portanto, o simples voto do "Cemenê" já os atenderia, mas vão precisar de uma excepcionalidade para o Banrisul, que é focado no Rio Grande do Sul. Também já há esse consenso no voto, já está estabelecido.
A questão técnica está lá no planejamento. Eu venho falando com a Ministra Simone Tebet; no domingo falei com o Ministro Fernando Haddad. Confesso que hoje ainda não falei com ele. Ele falou assim: "Fávaro, dedicação total. A gente está ajustando tecnicamente para que possa ter cobertura orçamentária essa prorrogação".
O mais importante é que nós já estabelecemos, num primeiro momento, um pequeno grupo. São quatro, Wilson? Quatro pessoas, quatro membros: um membro da Farsul, acho que é o Antônio da Luz; um membro do Parlamento, um técnico do Parlamento; e nós do Ministério da Agricultura, para que a gente possa, juntos, Mourão, começar a estruturar a partir da prorrogação; para dar a tranquilidade que a prorrogação vai dar de não colocar ninguém na inadimplência, porque com inadimplência perde-se tudo porque aí vem o juro de mora, a inadimplência, a restrição do crédito. E não faz sentido nenhum, está previsto. Então, a gente tem que agir o mais rápido possível. A minha solidariedade e a minha cobrança são diárias para que, até no máximo dia 30, em que se avolumarão os vencimentos... E que, também, é óbvio, seja retroativo àqueles que já venceram, que tragam tranquilidade àqueles que já venceram para que a gente possa, então, trabalhar as medidas estruturantes.
Há necessidade de um alongamento e, de acordo com a necessidade também da capacidade de pagamento de cada produtor - uns precisam de x anos; outros precisam de mais - isso tem que ser atendido, tem que ser estruturado.
Fontes de recurso. Há proposta já de fundo social. Eu levei a sugestão, que entendo que é pertinente, do Fundo Clima, porque tem total correlação com o clima.
A crise do Rio Grande do Sul é basicamente gerada por mudança climática. Então, por que não os recursos do Fundo Clima para que se possa fazer a recuperação das áreas com calcário, com fosfato, com matéria orgânica, com irrigação. Se a falta de chuva se combate com irrigação, tem pertinência com o clima, na minha modesta avaliação, Senador Jayme Campos. Então, que possam aparecer outras fontes.
O Deputado Alceu Moreira faz uma sugestão também de outros tipos de fundos privados que possam absorver essas dívidas. Então, nós vamos já começar. Amanhã é o primeiro dia de trabalho?
O SR. WILSON VAZ DE ARAÚJO (Fora do microfone.) - Amanhã.
O SR. CARLOS FÁVARO - Amanhã, não é? Amanhã, então, começamos com quatro técnicos participando, por parte dos produtores, do Congresso, do Ministério da Agricultura, para esboçar algumas variáveis, algumas oportunidades para financiar irrigação, para financiar recuperação de solo, para financiar... E, mais do que isso, a forma de acesso a esse crédito, porque, com o endividamento recorrente, a prorrogação, como é que ele vai acessar? Na hora em que ele chega e encosta o umbigo no balcão lá no banco, falam assim: "Cadê a garantia?". Então, a gente tem que achar a forma de acesso para que dê viabilidade, inclusive para que ele repactue o passivo e tenha capacidade de investimento, e o faça e volte a produzir com normalidade.
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Então, nós vamos nos reunir, primeiro, com quatro ou cinco pessoas, para não virar um grande debate, e aí a gente vai trazer, então, aos Parlamentares: aos Senadores e Deputados da Comissão de Agricultura da Câmara e do Senado. O Governo do Estado também e o Governo Federal estão enviando membros, e a gente vai juntos, então, montar uma proposta estruturante, levar para o Ministério da Fazenda, levar até ao Presidente da República, para que a gente possa atender à necessidade premente e, da minha parte, reconhecida como necessária para o Rio Grande do Sul.
Comprometo-me. Ainda hoje, vou falar com o Haddad e com a Simone se já encontraram o caminho técnico para o ajuste orçamentário. Falam de alguma coisa em torno de R$136 milhões...
O SR. WILSON VAZ DE ARAÚJO (Fora do microfone.) - Neste ano, R$136 milhões.
O SR. CARLOS FÁVARO - ... que é o que precisa ajustar hoje. R$116 milhões ou R$136 milhões?
O SR. WILSON VAZ DE ARAÚJO (Fora do microfone.) - R$136 milhões.
O SR. CARLOS FÁVARO - É. Para que possa, então, não ter nenhum descasamento orçamentário e possa com tranquilidade cumprir isso. Estão fazendo esse ajuste técnico, mas eu posso adiantar a vocês que há um empenho.
Domingo, eu falando com o Ministro Haddad, ele disse: "Fávaro, amanhã eu me dedico a isso", aí eu não liguei até agora para ele. Foi segunda-feira. Ele pediu o dia de ontem, vou ligar, e aí eu reporto, principalmente aos nossos dois Senadores do Rio Grande do Sul, para que a gente possa levar a boa notícia momentânea da prorrogação, mas já há a notícia de que o grupo de trabalho pequeno começa a esboçar propostas estruturantes que serão compartilhadas e aprimoradas com a participação de vocês.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bem, Ministro.
Obrigado.
Vamos seguir?
Senador Chico Rodrigues e, em seguida, Senador Jayme Campos.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - O Senador Jayme Campos tem precedência, em função do Estatuto do Idoso. Ele pode. Eu cedo a palavra para ele. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Não, hoje de manhã, foi melhor aqui.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para interpelar.) - Obrigado, Senador Chico Rodrigues.
Serei muito rápido.
Quero saudar, inicialmente, o nosso Presidente, Zequinha Marinho, e o ilustre Ministro Carlos Fávaro, que nos honra com sua presença aqui na nossa Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Eu ia fazer várias perguntas. Diante do que já foi colocado aqui, eu vou reduzir o meu tempo, até para favorecer também o Chico. Eu falava com o Chico: "Olha, o Vanderlan está aplicando o 171 em nós dizendo que tem um convidado dele no gabinete para passar na nossa frente. Daqui a pouco, vou invocar o Estatuto do Idoso, Chico, também aqui para eu falar na frente".
Mas, Sr. Ministro, prazer muito grande, volto a repetir, tê-lo conosco aqui. Aqui ninguém pode desconhecer o trabalho exitoso que o senhor vem fazendo à frente do ministério, um trabalho que tem surtido muito efeito em favor naturalmente da agricultura e da pecuária, sim, dessa atividade que hoje é um dos pilares da nossa economia brasileira.
Entretanto, para ser breve, eu quero fazer apenas uma indagação: quais são as estratégias estruturantes que têm sido adotadas pelo Mapa para mitigar riscos de contaminação em granjas comerciais? Há previsão de reforço de vigilância em região de alta densidade avícola ou em rotas migratórias de aves silvestres? Qual o objetivo dessa pergunta?
De acordo com os dados do IBGE, o Mato Grosso possui mais de 26 milhões de cabeças de aves, o que o torna particularmente sensível aos impactos sanitários na cadeia da produção agroindustrial. Além disso, o estado possui áreas úmidas, como o Pantanal, que serve de rota migratória para aves silvestres, fator que aumenta com certeza o risco da disseminação da gripe aviária.
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Pois bem, o que tem sido feito especificamente em Estados como o Mato Grosso, que combinam a importância estratégica para avicultura com a alta vulnerabilidade ambiental, para garantir a proteção de suas granjas e o fortalecimento da vigilância sanitária em áreas críticas?
Não vou fazer mais pergunta porque já foram feitas. Sabemos perfeitamente que o Brasil exporta aí algo quase em torno de 9 bilhões nas suas exportações de aves, etc.
V. Exa. fez uma bela observação da possibilidade da criação do fundo sanitário, não é verdade? Isso é muito importante. Eu acho que este é um projeto que poderia passar pelo Senado Federal, pelo Congresso Nacional de uma maneira geral, e nós criarmos esse fundo, na medida em que estamos sujeitos às intempéries, à questão eventualmente dessa gripe aviária e outras.
Eu tenho visto e acompanhado isso, na medida em que uma das maiores preocupações é a questão do seguro rural. Graças a Deus está avançando. V. Exa. sabe perfeitamente disso e eu tenho a primazia de ser Relator dessa matéria aqui no Senado Federal. Espero que nos próximos vinte dias, no máximo, possamos estar votando definitivamente, em caráter terminativo, na nossa Comissão, a CCJ.
Feito isso, nós estamos melhorando com certeza o clima, o ambiente, em termos não só para manter o que está aí, mas, sobretudo, para receber novos investimentos. O Brasil, graças a Deus, está avançando. Acabamos de aprovar a lei geral do licenciamento ambiental, que foi uma grande conquista. Ela tramitava no Congresso há mais de vinte anos - e V. Exa. é testemunha. Ela rodou na Câmara uma tempão, veio para cá; e, mesmo assim, ficou quatro anos. Foi discutida por mais de um ano e meio, através das audiências públicas. E agora, de forma consensual, aprovamos não só na CMA, mas também aqui na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, a posteriori, no Plenário da Casa.
Então, nós temos que realmente elogiar a atitude do Governo, que tem, de um certo modo, assim, estado aberto ao ambiente do diálogo e do entendimento. Eu entendo que o Brasil vai para frente só dessa forma; caso contrário, vamos andar sempre para trás.
Tem a primazia hoje o Brasil de produzir mais de trezentos e tantos milhões de toneladas. O nosso estado particularmente recolheu mais de cem milhões de toneladas de grãos. Isso é muito bom, sobretudo na certeza de que vamos crescer sem fazer nenhum desmatamento, sem derrubar nenhuma árvore, só recuperando as nossas áreas degradadas. Então, nós temos tudo para ser o maior produtor do mundo, com certeza, seja através da carne bovina, da avicultura, da piscicultura, etc. Mas particularmente pelo que se fala da soja, do algodão, do milho, estamos avançando muito.
E V. Exa., com todo o respeito aos ex-ministros, também está fazendo um bom trabalho indiscutivelmente, reconhecidamente aqui, independentemente da questão partidária. É o caso do companheiro Vanderlan Cardoso, do seu glorioso PSD. Temos que fazer justiça, está avançando.
Eu vejo que, mesmo diante das dificuldades, quando surgem fatos novos como este aqui no Rio Grande do Sul, que precisamos de mais crédito agrícola, de inovar os créditos entre as pessoas que não têm capacidade de pagamento... E é isso mesmo, nós temos que trabalhar, que ser otimista e buscar o crescimento deste país, de forma sustentável, como estamos fazendo, permitindo, com certeza, hoje que o Brasil, através da apicultura, da pecuária e de outras atividades do campo, contribua sobremaneira com a nossa balança comercial.
Então, foi essa a minha indagação. A minha preocupação é só em relação a nossas áreas úmidas do Pantanal, na questão das aves que voam de lá, transitam para cá e poderão contaminar também a nossa produção.
Parabéns!
Sucesso e muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Senador Jayme.
Agora sim, Senador Chico Rodrigues.
E aí o Ministro arremata. (Pausa.)
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Quero só contar uma aqui. De manhã cedo, quando alguém se referiu ao Esperidião Amin, e eu disse: "Não, vamos conceder a palavra, porque ele é o decano aqui e tal". E ele falou assim: "Mas você tem mais cabelo branco do que eu"; porque ele não tem nenhum. (Risos.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para interpelar.) - Caro Presidente Zequinha Marinho, V. Exa., aqui, em boa hora, fez esse convite ao Senador, que hoje é Ministro, mas é Senador e oxalá, em 2026, seja Governador do Mato Grosso, pelo trabalho brilhante que está fazendo.
Essa é a torcida dos seus colegas, mas, acima de tudo, de quem está assistindo e acompanhando.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Mas V. Exa. está em grande evidência, hoje, no Brasil.
Eu vejo aqui que o Brasil produz 5,3 milhões de toneladas de carne de aves, é o maior exportador do mundo. Só a China importa 562 mil toneladas do Brasil; os Emirados Árabes, 455 mil toneladas; o Japão, 443 mil toneladas. E os dez países que mais importam do Brasil o fazem em quantidades superiores a 150 mil toneladas. Isso aí, por si só, já demonstra a pujança, a força e, acima de tudo, a qualidade da nossa produção, através de todos os aviários instalados no Brasil. E, obviamente, esse é um fato recorrente...
Aliás, antes eu gostaria de cumprimentar toda a sua equipe, na pessoa do Samuel, que é muito generoso e atencioso com todos os Parlamentares; e isso é bom, porque aproxima, inclusive, o Ministro dos Senadores e dos Deputados. Enfim, quero deixar esse registro.
E é interessante, porque isso são fatos que acontecem e fogem ao controle, principalmente da questão sanitária, na pecuária bovina, suína, aviária, etc.; mas uma coisa que foi dita aqui pelos que me antecederam é exatamente a eficiência e a capacidade de pronta resposta que o ministério, através de V. Exa., deu, inclusive acompanhando os veículos que fazem as notificações. O ministério, imediatamente, comunicou a ocorrência à Organização Mundial da Saúde Animal, mostrando exatamente a transparência do Governo e, especialmente, de V. Exa., para que pudesse imediatamente encontrar fatores para mitigar uma possível ocorrência mais ampla da gripe aviária.
É claro que esses 28 dias são cruciais, mas, pelas informações que têm sido divulgadas também, demonstram que há, realmente, um represamento nessa ocorrência da gripe aviária identificada no Rio Grande do Sul. Os prejuízos são gigantescos.
Apenas também uma questão interessante é que as pessoas, no convívio do cotidiano, perguntam: "ora, será que, com a diminuição da exportação para os países que fizeram essa limitação, vai diminuir o preço da carne de frango aqui no Brasil?". Essa pergunta eu quero deixar para V. Exa., porque eu tenho ouvido, no cotidiano, das pessoas, que não deixa de ser uma expectativa de, quanto menor o preço, maior o consumo.
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Então, V. Exa. também poderia dizer quais são as ações complementares que estão sendo desenvolvidas pelo Ministério da Agricultura - que, diga-se de passagem, é extremamente eficiente nessa parte de fiscalização -, para que a população brasileira, a economia do Brasil e, acima de tudo, os produtores, os milhares de produtores, possam realmente se tranquilizar? Realmente, cria-se uma expectativa enorme. Só em falar da gripe aviária, já estremece o mercado e, obviamente, os mais de cem países que adquirem a carne de aves do nosso país.
Portanto, quais são exatamente essas ações que V. Exa. está desenvolvendo no ministério, para que se possam tranquilizar o mercado interno e também, principalmente, o mercado externo?
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Senador.
Com a palavra o Sr. Ministro para responder ou analisar o que foi comentado.
O SR. CARLOS FÁVARO (Para expor.) - Tá bom. Muito obrigado, mais uma vez, Senador Zequinha.
Eu acho que é muito relevante, e me deram a oportunidade o Senador Jayme Campos e o Senador Chico de falar um relato que eu ainda não tinha feito. Quais as medidas estruturantes? É fato que, além das medidas propostas com o apoio do Ministério da Agricultura pelo Parlamento, que são os dois projetos de lei, porque é importante a gente dar robustez ao sistema... Nós até nos antecipamos - tinha previsão para daqui uns dias - e já fizemos o chamamento de 440 novos servidores para o Ministério da Agricultura, que reforçam o sistema nacional de vigilância, de segurança sanitária. São 440 novos que já estão em processo de treinamento e capacitação para se incorporarem ao sistema.
Aqui, adianto aos colegas que já está na previsão e na prerrogativa deste Ministro fazer um aditivo de mais 25%. Devo fazer, então, a adição de mais 25%; e, caso necessário e tenha previsão legal, o compromisso do Governo do Presidente Lula é que ele possa, por decreto, fazer a adição de mais 50%. Então, a gente está falando aí de quase mil novos colaboradores, servidores públicos na vigilância sanitária brasileira. Lembro que, se eu não me engano, fazia 12 anos que não tínhamos concurso. É isso? Quantos anos?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CARLOS FÁVARO - Desde 2014, não é? São 11 anos. Então, há um reforço significativo, sempre há a necessidade de reforço.
Também a implementação daquilo pelo qual nós todos trabalhamos, pelo autocontrole e a efetivação do chamamento de privados para incluir e dar mais eficiência, mais transparência... O setor privado quer colaborar com essa questão sanitária e ninguém mais interessado na qualidade dos produtos do que o empresário, o dono da marca que tem abate - o Senador Jayme Campos já teve frigorífico. Quem quer prezar pela qualidade dos produtos que bota na gôndola do supermercado, antes mesmo do Governo, é o empresário, que quer ter a qualidade e a garantia do seu consumidor e que a sua marca tenha robustez.
Então, a gente vai reforçar, também, um sistema com a parceria com a iniciativa privada, fruto do trabalho deste Parlamento, que destravou, depois de muitos anos, a Lei do Autocontrole. Se tem um detalhe para se colocar nessa lei - eu falei ainda quando nós votamos, eu estava aqui como Senador -, é só no nome. Alguns vão dizer assim: "Ah, mas está banalizando, vai deixar que o empresário se autocontrole?" ou "que se controle?", não! O nome, talvez, correto seria controle compartilhado, porque não sai a presença do Estado: o Estado faz uma parte, cumpre o seu papel como Estado, de fiscalizar, mas o empresário ganha protagonismo também porque é do interesse dele.
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Então, a gente vai colocar isso agora efetivamente na prática, inclusive com o maior de todos os decretos regulamentadores, que está pronto, que é com relação às multas, às punições que os empresários sofreram, criando a terceira instância, criando alternativas, para quê? Claro, aquele que sair do regramento tem que ser punido, mas tem que ter o amplo direito de defesa e o fortalecimento do sistema, que são medidas que estão sendo implementadas.
Acho pertinente também e vou propor ao Governo do Estado de Mato Grosso, Senador Jayme Campos, e à Secretária Mauren... Como o senhor bem disse, o Pantanal é um berçário de aves migratórias, que podem passar sobre o nosso Pantanal e criar um grande desastre. A gente não consegue evitar que, a céu aberto, a contaminação possa acontecer, mas, ao menor indício, se a gente tiver efetividade no recolhimento das carcaças que possam ser contaminadas, a gente diminui o foco, diminui a proliferação. E essa é uma medida interessante que, depois do seu pronunciamento, nós vamos propor pelo Ministério da Agricultura.
Com relação ao seguro rural, aqui eu reforço um apelo. Primeiro, parabenizo pelo trabalho, pela dedicação. Se tem algo que ainda deixa a desejar, no Plano Safra brasileiro, é a questão do seguro rural. Não cumpre a sua finalidade. Veja, Senador Mourão, se a gente tivesse um seguro rural efetivo, nós não estaríamos discutindo a repactuação das dívidas dos produtores do Rio Grande do Sul: o seguro pagaria a conta e seguiria a vida. Entendeu? Então, é fundamental.
Eu faço um apelo. Nós estudamos juntos; este Congresso e este Senado estão fazendo o trabalho. Nós precisamos incorporar mais recursos. Nós sabemos das limitações orçamentárias. Eu acho que uma fonte disso é parte da migração do Proagro. O Proagro precisa de modernização. Chegamos, em 2023, a utilizar R$10 bilhões de orçamento para cobrir o Proagro; o seguro rural, um pouquinho menos de R$1 bilhão. Neste ano, foi suplementado no Rio Grande do Sul e não chegou a R$1,5 bilhão, talvez R$1,3 bilhão ou R$1,4 bilhão, mas, normalmente, é R$1 bilhão para o seguro rural, que é a imensa maioria.
É claro que a pequena propriedade e o agricultor familiar merecem um carinho, uma dedicação mais atenta do Governo, mas, em 2023, foram R$10 bilhões; em 2024, algo em torno de R$6 bilhões ou R$7 bilhões. E é possível um mecanismo... Inclusive, os órgãos de controle questionam a forma de atuação do Proagro, e podemos e devemos propor uma migração de parte disso para o seguro rural.
E aí eu defendo e peço o apoio de vocês para que a gente implemente o seguro paramétrico. A ideia é fazer um chamamento robusto para que todas as seguradoras que atuam no Brasil possam participar, para que resseguradoras internacionais possam participar. Manter o seguro no modelo tradicional, mas também dar a opção para o produtor acessar o seguro paramétrico porque, na minha avaliação, depois de todo o estudo, tem que ser o paramétrico para ter amplitude da adesão. Se a gente falar com o produtor mato-grossense, Senador Jayme Campos, ou aqui do Goiás, ou até do Matopiba, ele dificilmente tem interesse no seguro rural tradicional, porque dificilmente ele tem intempérie climática que não dê a ele a capacidade de pagamento - por falta de chuva, ou por excesso, ou por geada, que não tem. Então, o seguro paramétrico acaba sendo uma alternativa. Por exemplo, ele faz um parâmetro só: "Olha, eu tenho interesse de pagar seguro, mas se for só lá de 15 de setembro a 15 de outubro, para que o meu plantio, se tiver um veranicozinho, seja coberto". Aí vai ser atrativo. Então, contrata só para aquele período - é mais barato, são só 30 dias. "Olha, eu tenho interesse no seguro paramétrico lá no enchimento de grãos da safrinha de milho".
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O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Só para fazer um adendo, V. Exa. me permite um aparte, Ministro? (Pausa.)
Primeiro, o seguro no Brasil é muito caro - vamos ser honestos...
O SR. CARLOS FÁVARO - Isso mesmo.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - ... porque a adesão é muito pouca.
O SR. CARLOS FÁVARO - Exato.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Na adesão temos apenas 20%...
O SR. CARLOS FÁVARO - Isso mesmo.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - ... e torna-se quase inviável. Na medida que nós aumentarmos a base - por exemplo, nos Estados Unidos é 80 e tantos por cento, e se tem cobertura -, isso facilita. E com isso nós podemos até trazer outras seguradoras. Por exemplo, uma das maiores do planeta é uma mexicana, V. Exa. sabe que é uma grande e já tem interesse de vir para o Brasil.
O SR. CARLOS FÁVARO - Isso mesmo.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Agora, precisa baratear, para que o produtor, de fato, tenha interesse nesse seguro. Não é isso, Ministro?
O SR. CARLOS FÁVARO - Perfeitamente.
O senhor estudou a matéria, o senhor foi Relator da matéria aqui neste Congresso. É esse o estudo, porque nós só vamos fazer o seguro ser efetivo quando ampliar a base, quando ampliar o número e apólices, porque, senão, quem vai ficar fazendo o seguro? Só os produtores gaúchos. E aí será cada vez mais caro e menor a cobertura. Tanto é que a prova de que não está funcionando é que são só 20% e ainda tem o endividamento. Não funcionou o sistema - ele não funcionou.
Então, eu defendo que todo aquele produtor que acessar ao crédito subsidiado de custeio, não de investimento, tenha que ter seguro. Aí nós ampliaremos a base, aí nós faremos todo mundo contribuir com o bolo, aí o bolo vai ficar... E ampliar as resseguradoras...
Mas vem um produtor mato-grossense, como eu estava dizendo: "Eu não vou, não quero fazer seguro". Não. Se você conversar com ele, ele vai dizer: "É, se eu tiver um seguro barato, competitivo - lá para o meu risco, que é de enchimento de grãos na segunda safra, na safrinha de milho; ou no plantio, porque eu quero plantar um pouquinho mais cedo, para plantar algodão, mas tem um risco de um veranicozinho entre setembro e outubro - eu tenho interesse". Vai ser obrigatório fazer. Escolha o momento em que você quer fazer, para onde você tem risco. E as seguradoras topam isso, porque elas vão ter uma dimensão nacional, passam a ter algo em torno de R$110 bilhões de custeio equalizado no Brasil.
Então, parte disso... E aí também vem, Jayme, uma defesa de muitos produtores que desejam ter seguro de renda, não só seguro de custeio. Outros falam assim: "Eu não quero ter o seguro de renda, mas eu quero ter o seguro de custeio mais investimento". É paramétrico: você escolhe o que você quer ficar coberto, parametriza isso numa apólice, contrata, e com muita tranquilidade.
Então, o que eu faço um apelo aqui aos colegas é que nós tenhamos o apoio do Senado Federal para evoluirmos em 2025. Vai ficar o ideal? Provavelmente não, mas vai melhorar o que aí está. E aí, depois, quem me suceder, em 2026 e 2027, vai aperfeiçoando. Mas o fato concreto é que o seguro rural no Brasil é ineficiente, e nós precisamos tomar atitude. Eu conto com o apoio de vocês.
Por último, então, quero parabenizar... Foi citado aqui e já estava nas minhas anotações. Eu, que estive nesta Casa votando tantos temas importantes como a lei dos pesticidas, a Lei do Autocontrole, confesso a vocês que gostaria muito de ter estado aqui na semana passada, e falei isso à Senadora, à Ministra Tereza Cristina, ao Jaime Bagattoli, que estavam na Frente Parlamentar da Agropecuária. Falei assim: "Levem ao Presidente Davi e consignem o meu voto, como Senador da República, pelo projeto do licenciamento". Foi um belo gesto desta Casa em prol do desenvolvimento deste país. Fiquei muito feliz e tenho certeza de que a resposta será em eficiência e modernização do licenciamento brasileiro.
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Também quero reforçar o convite que já veio a esta Comissão para que no dia 06/06 estejamos juntos, em Paris, recebendo o certificado livre de febre aftosa sem vacinação. É um ato glorioso para todos: 64 anos. O Chico foi Secretário de Agricultura - não é, Chico? - lá em Roraima. Os secretários, os gestores dos fundos estaduais, os Governadores, o Governo Federal, os pecuaristas, a rede de frigoríficos, todos devem comemorar o Brasil livre da febre aftosa sem vacinação, porque lutamos por 64 anos.
E por último, não poderia deixar de falar rapidamente de política e agradecer a todos os nossos colegas Senadores que destinaram recursos das suas emendas para o Ministério da Agricultura. A nossa equipe aqui está pronta para atender com rapidez, com eficiência. Sabemos que é o momento em que a gente gosta de prestar conta. Quando a gente faz um compromisso com um Prefeito, com um Vereador, com uma entidade representativa para onde foi destinada a nossa emenda, queremos que ela chegue rápido, que ela cumpra o nosso compromisso. Por isso, o Ministério da Agricultura está pronto para rapidamente - quer seja entrega de máquinas, contratação de recuperação de vicinais, feiras de produtor - atendê-los e cumprir isso ainda nos próximos dias, para que todos os compromissos dos Senadores sejam cumpridos com as suas bases eleitorais.
Era isso. Agradeço mais uma vez a oportunidade e continuo sempre à disposição e honrado de ser convidado por esta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Ministro.
Com relação à questão do seguro rural, conte conosco aqui para a gente construir juntos, porque também comungamos do mesmo pensamento.
Quero aqui agradecer à sua equipe, que compareceu com V. Exa.: ao Secretário Irajá Lacerda, ao Secretário de Defesa Agropecuária Carlos Goulart. Está ali.
Goulart, dia 11...
E aí, Ministro, estou aproveitando aqui para informar ao senhor que dia 11 nós teremos aqui uma audiência pública sobre a monília, uma praga que está vindo da Bolívia, já está no Acre. E o Pará, que é produtor de cacau, assim como Rondônia e outros mais, está muito preocupado com isso.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Essa é mais perigosa do que a vassoura de bruxa, segundo informações.
O SR. CARLOS FÁVARO (Fora do microfone.) - É outra crise sanitária.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - É outra problema.
O SR. CARLOS FÁVARO (Fora do microfone.) - Só que essa é vegetal.
E urgência. Nós estamos com quatro urgências sanitárias. É que está na moda, hoje, falar da gripe aviária, mas nós estamos com quatro urgências sanitárias.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Agradecemos, também, além de ao Goulart, ao Secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luís Rua, ao Secretário de Inovação...
O SR. CARLOS FÁVARO (Fora do microfone.) - Urgência não, emergência.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - ... Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, Pedro Neto, ao Secretário Adjunto de Política Agrícola, Wilson Vaz.
É o Wilson que vem aqui amanhã? Vamos fazer um debate sobre o Plano Safra, a proposta da CNA e o Ministério da Agricultura. É o senhor?
O SR. CARLOS FÁVARO (Fora do microfone.) - É ele mesmo.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Bem-vindo.
Se fosse mais longe já ficava aqui, mas pode voltar amanhã cedo. Obrigado, Wilson.
À Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares Federativos, a Flávia, obrigado; ao cerimonial, na pessoa da Marcilene Nascimento, muito obrigado também; ao Allan Alvarenga, Secretário Adjunto de Defesa Agropecuária; ao Wilson Taques. O Wilson Taques é do Mato Grosso?
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O SR. CARLOS FÁVARO (Fora do microfone.) - É.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Tinha um Taques lá - né? -, o Senador Pedro.
O SR. CARLOS FÁVARO (Fora do microfone.) - Tem, mas diz ele que não é parente. Eu não sei, não.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Não, não? (Risos.)
O Chefe de Gabinete do Ministro; Samoel Barros, da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos; Carla Madeira, da Assessoria Especial de Comunicação Social.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Também o Assis, muito obrigado.
Ministro, a V. Exa. a nossa gratidão, porque sempre tem atendido muito rapidamente nossos pedidos aqui, para a gente continuar unidos, discutindo, construindo juntos. O senhor é membro desta Casa, sabe muito bem disso, da nossa preocupação. E a fonte é lá, né? E a fonte é lá! Muito agradecido pela sua presença.
Não havendo mais a tratar, encerro a presente reunião, agradecendo a todos pelo comparecimento, enfim, e por todo o produtivo comentário aqui feito pelo nosso Ministro. Boa tarde a todos!
(Iniciada às 14 horas e 12 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 39 minutos.)